As prisões secretas de Bush II - julgamentos-farsa

A imprensa americana dá conta das razões que forçaram o Presidente Bush a fazer a admissão da existência das prisões secretas. E entre elas destaca o intenso lobby para acabar com as prisões secretas da CIA por parte ...da própria CIA.
Porque numerosos agentes da CIA estão cada dia mais apreensivos por poderem vir a ser demandados criminalmente por prisioneiros entretanto ilibados de suspeitas e libertados (como vários que a Comissão de Inquérito do PE já ouviu). Que os venham a acusar de rapto, sequestro e tortura, etc...
De tal modo preocupados estão os agentes da CIA, que dispararam os contratos de seguro para eventual defesa em tribunal - 300 dólares de prémio anual na Wright & CO, segundo a última NEWSWEEK, de 18/9, que no artigo "OUT FROM THE SHADOWS", escreve:
"A CIA, que nunca quisera o fardo de dirigir as prisões secretas antes de mais, também tinha 'lobbied' a Casa Branca para acabar com o programa. Um antigo alto funcionário da Agência diz: 'A Agência estava desesperada por se libertar disto'".
Sobre as outras motivações de Bush ao admitir as prisões secretas - e, implicitamente os "desaparecimentos forçados" daqueles que nelas deteve ou ainda detém, à margem da lei americana e em violação do direito internacional dos direitos humanos e do direito humanitário - vale a pena transcrever elucidativos extractos do mesmo artigo "OUT FROM THE SHADOWS", na edição da NEWSWEEK de 18/9:
"O timing do anúncio da semana passada, mesmo antes do quinto aniversário do 11 de Setembro, também não aconteceu por acaso. Permitiu à Casa Branca exibir os seus sucessos na captura de terroristas e pôr pressão no Congresso para rapidamente aprovar os tribunais".
Trata-se dos tribunais militares que Bush pretende ver aprovados pelo Congresso. E que o Senado ontem chumbou, devido a forte oposição não apenas de Democratas, mas de vários Senadores Republicanos, muitos distintos Veteranos de Guerra e até ex-prisioneiros de guerra, com John McCain.
O mesmo artigo já explicava:
"A Casa Branca insiste em tribunais militares que admitam provas secretas - e permitam o uso de confissões extraídas sobre coacção física extrema. Isto pode evitar que certos detalhes embaraçosos venham a público, detalhes que podem pôr em causa judicialmente os interrogadores e causar dano político ao Presidente, que tem negado o uso da tortura".
E citava o Senador Graham, indignado 'Pode imaginar alguém a ser conduzido à câmara de morte e a perguntar no caminho «O que é que eu fiz?». Isto seria um desastre legal e um desastre de relações públicas'.

As prisões secretas de Bush I - aliados a nú

Muita gente se interroga por que carga de água o Presidente Bush veio subitamente tirar o tapete aos seus cúmplices na Europa (e não só) com a admissão da existência das prisões secretas e à margem da lei, operadas pela CIA (que se manterão secretas, como afirmou o Embaixador americano em entrevista ao «PÚBLICO» há dias; e que se manterão à margem da lei, tanto como Guantanamo está à margem da lei, como o Supremo Federal Americano veio declarar em Junho).
O desprezo de Bush pelos mais fiéis aliados dos EUA foi total: os que não se sentem postos a nú como mentirosos, pelo menos ficam rotulados de idiotas. É para aprenderem a não se fiarem - e não esgrimirem publicamente - "garantias diplomáticas" que, obviamente, não valem sequer o papel onde eventualmente sejam escritas....
A mais trágico-cómica expressão de embaraço ouvi-a ontem de um deputado da extrema-direita polaca na Comissão Temporária de Inquérito do PE sobre os voos da CIA. Queixava-se amargamente Ryszard Czarnecky de que a revelação de Bush não só traía os seus mais dedicados aliados europeus, como expunha os países deles a ataques terroristas. E acrescentava "Graças a Deus, absteve-se de os nomear...".
Para Czarnecky, o que determinara Bush era a disputa eleitoral interna para o Congresso, que está sombria para os Republicanos. E por isso o infeliz polaco já se benzia para que o andamento da campanha não determinasse mais revelações comprometedoras....

Missões de paz ONU - omeletes sem ovos...

Ao mesmo tempo que estão a multiplicar-se, as missões de paz da ONU estão a receber mandatos cada vez mais complexos, ambíguos e difíceis de levar à prática: o Líbano e o Darfur são exemplos acabados de mandatos praticamente impossíveis de cumprir, especialmente quando ninguém está preparado para lhes dar a robustez necessária (no caso do Líbano nunca se deveria ter cedido na cobertura do Capítulo VII da Carta; e foram os EUA quem sobretudo cedeu - porque com a guerra a dar para o torto para Israel com a continuação, era o Membro do Conselho de Segurança mais desesperado por fazer aprovar a resolução para abrir caminho ao cessar-fogo, de que a princípio havia desdenhado...)
O que isto demonstra não é a imperfeição do sistema da ONU (imperfeitos são os Estados Membros a fazer funcionar o sistema, cumprindo e fazendo cumprir a Carta), mas sim a falta de alternativas às Nações Unidas como instrumento principal para procurar (sublinho o procurar) garantir a paz e a segurança globais.
Os problemas mais bicudos ficam para as fases da geração de forças e da implementação: enquanto a UNIFIL II, no Líbano, parece ser a missão mais rapidamente colocada no terreno da história das Nações Unidas (reflexo da proximidade do cenário de conflito, das capacidades logísticas relativamente avançadas dos contingentes europeus e, acima de tudo, de uma determinação política invulgar), a UNMIS, no Darfur e sul do Sudão, continua desesperadamente a procurar tropas para preencher o total autorizado de 33.000 efectivos.
Portanto, faltam botas no terreno e falta dinheiro. E como a ONU não tem forças próprias, autónomas (porque os Estados Membros não o deixam, em particular os 5 Membros Permanentes), todos estes aumentos dos efectivos nas missões de paz têm que ser recrutados ad hoc, treinados, equipados, enviados... e pagos. Os Estados Membros não fazem nada de graça....
Entre 2001 e Julho de 2006 (antes, portanto, das recentes resoluções 1701, 1704 e 1706 serem aprovadas), os efectivos no terreno de missões de paz das NU aumentaram de 48.000 para 72.800. O aumento do orçamento das NU para esta área acompanhou este crescimento: entre 2002-2003 e 2005-2006, os gastos das NU em missões de paz subiram de $2,6 mil milhões para $5 mil milhões.
Em comparação, entre 2003 e 2006, os EUA aumentaram os gastos militares com a 'guerra contra o terrorismo' e com o Iraque, de $80 mil milhões para $116 mil milhões.
Apesar da invasão do Iraque ter acabado por reforçar a arquitectura institucional do multilateralismo (acima de tudo servindo de exemplo de como não fazer as coisas), o desperdício de recursos humanos, dinheiro e legitimidade ocidental naquela aventura militar irresponsável e ilegal, tem impedido a ONU de fazer o trabalho que toda a gente espera dela. Trabalho que nenhum país, continente, ou aliança militar conseguem fazer sozinhos: garantir a paz e a segurança do planeta.

Irrelevante, a ONU ?

O mais doloroso nos primeiros meses de 2003 foi ouvir a Administração Bush e Tony Blair a chantagear o mundo, declarando que as Nações Unidas arriscavam tornar-se irrelevantes se não dessem luz verde à invasão do Iraque.
Ao fim de três anos, são os EUA e o Reino Unido que arriscam tornar-se irrelevantes no Médio Oriente e além dele, de tão atolados que estão no marasmo iraquiano, de tão acossadas que tornaram as forças internacionais no Afeganistão (onde os Talibans recuperaram à conta da distracção iraquiana e do narco-tráfico); de tão descredibilizada que está a sua legitimidade e de tão desmascarado que está o seu modelo de «democratização» à bomba.
As Nações Unidas, essas, nunca foram mais legítimas e mais indispensáveis.
Senão, vejamos:
em apenas vinte dias, entre 11 e 31 de Agosto, o Conselho de Segurança das ONU (esse órgão tantas vezes acusado - e às vezes justamente - de soft e appeaser, incapaz de acção decisiva) adoptou três resoluções que podem vir a aumentar em 50% as operações de paz lideradas pela ONU:
. a Resolução 1701 sobre o Líbano, adoptada dia 11 de Agosto, aumenta a UNIFIL de cerca de 2.000, para 15.000 efectivos;
. a Resolução 1704 sobre Timor-Leste, adoptada a 25 de Agosto, cria uma missão nova (UNMIT) composta por 1.608 polícias e 34 oficiais militares de ligação;
. a Resolução 1706 sobre o Darfur, adoptada a 31 de Agosto, acrescenta 17.300 tropas e 5.300 polícias à Missão das Nações Unidas no Sudão (UNMIS), que já tem 10.000 elementos no sul daquele país.
Claro que estes números não indicam a dimensão actual dos contingentes no terreno, mas sim a capacidade máxima, o tecto, que eles podem atingir. E as assimetrias, políticamente carregadas, abundam. Por exemplo, enquanto, ao fim de muitos anos de esforços, a Missão da ONU no Congo (MONUC) tem 18.094 soldados no terreno, numa capacidade autorizada de 18 316, à Missão das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH) continuam a faltar mais de 1.000 elementos para chegar ao tecto autorizado de 9.151 (números de Julho de 2006).
Tudo isto demonstra que, na verdade, as Nações Unidas, longe de se terem tornado irrelevantes, estão a ser cada vez mais utilizadas - incluindo pela Administração Bush - para legitimar intervenções militares em missões seja de manutenção, seja de imposição da paz.

Gostaria de ter escrito isto (2)

«(...) Viu--se, esta semana, na inauguração de uma escola pública que teve direito a bênção de um padre (!), o primeiro-ministro português persignar-se. Quer releve de convicção quer de uma noção voluntarista de gentileza, o gesto ignora a distinção entre a esfera privada da vida de um chefe de Governo e a encenação pública da sua presença oficial, relegando a separação entre Igreja e Estado para as questões irrelevantes.» (Fernanda Câncio, «A esquerda benzida», Diário de Notícias de hoje.)

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«No caso da Administração a bandalhice chegou a ponto de milhares de funcionários se terem reformado com pouco mais de cinquenta anos e a receber pensões correspondentes ao topo das carreiras, tudo isso graças a truques como a compra de tempo de serviço porque terão trabalhado uns anos sem terem descontado, o que em boa parte dos casos foi mentira. Quanto descontou um funcionário e quanto vai receber ao longo da vida no caso de se ter aposentado como director-geral, subdirector-geral ou director de serviços? Não há qualquer relação entre o que descontaram e o que o Estado lhes vai pagar, aliás, na maioria dos casos vão receber mais em pensões do que receberam em vencimentos.» (N'O Jumento)

Elitismo virtuoso

Nada retrata melhor o carácter de uma grande personagem do que uma entrevista bem conduzida, como é o caso da entrevista de Vasco Vieira de Almeida, hoje no Jornal de Negócios (infelizmente não disponível online). Uma frase a reter (aliás justamente destacada para título da entrevista): «Não aparecer é das poucas formas de elitismo que restam».
Só os "príncipes" podem dizer coisas assim, lapidares...

"Fascistas disfarçados"...

Quando o PCP perde o verniz, vê-se logo que não mudou nada, não aprendeu nada e não respeita nada!

Um pouco mais de seriedade política, por favor

Pergunta 1: Será que o PSD, que agora pressiona o PS para um acordo a dois sobre a segurança social, negociou com ele a lei de bases da segurança social de 2002?
Resposta: Não, a LBSS foi votada só pela coligação PSD/CDS.
Pergunta 2: E por que será que, tendo estado dois anos no Governo depois dessa lei, que lhe permitia fazer o que agora propõe, o PSD não o fez, pressionando agora o PS para o fazer?
Resposta: Porque, além do mais, a solução proposta pelo PSD é um exercício financeiramente impossível em tempos de dificuldades financeiras da SS. É bom para os outros fazerem e pagarem a factura!

Bom senso

Uma responsável da administração escolar em Vina do Castelo ameaça mandar a GNR buscar as crianças que não estão a frequentar a escola porque os pais as retêm, em protesto contra o encerramento da escola da terra.
Não me parece sensata esta solução radical. Uma combinação de firmeza (a decisão de encerrar a escola é definitiva), de persuasão (afinal, os pais só estão a prejudicar os seus filhos) e de advertência (aplicação das penalidades que a lei estabeleça para a recusa do ensino obrigatório) bastarão seguramente para resolver o problema em alguns dias.
Quando estão em causa emoções colectivas, a precipitação e a força não são os melhores remédios.

Lisboetês

Numa estação de televisão, hoje, uma apresentadora de um programa ecológico referia-se à diminuição das "reservas pichícolas", por causa do "chesso de capturas". Na sua afectada pronúncia de "lisboetês" vulgar, ela queria dizer "reservas piscícolas" e "excesso de capturas".
Mas se um cego não pode ser fotógrafo e um maneta não pode ser barbeiro, por que é que alguém que pronuncia mal o Português pode ser apresentador/a de televisão?

Ingratidão

Numa cerimónia pública, hoje em Lisboa, José Sócrates referiu-se a Durão Barroso, também presente, como «o meu antecessor». É uma grande injustiça "apagar" assim Santana Lopes da história política recente, sem cujo desastre governativo Sócrates não seria porventura chefe do Governo...

Top blogs portugueses

Embora com atraso, importa registar este exercício de ordenação ponderada dos blogues nacionais, organizado pelo blog PubADict. Pelo lado do Causa Nossa, o terceiro lugar geral apraz-nos.

Gostaria de ter escrito isto

«O Iraque, Abu Ghraib, Guantánamo não são "erros". Foram e são as consequências de um abuso de poder e de um desrespeito pelas regras básicas da democracia. O carácter imperioso da luta contra centros dirigentes do terrorismo foi desviado para uma grosseira mistificação, de que os resultados estão à vista: guerra civil no Iraque, fermentação de novos núcleos terroristas, ameaça de partilha por parte de xiitas e curdos e - cruel ironia - alastramento da zona de influência da teocracia iraniana (...)». (Augusto Seabra, Público de hoje).

a 1ª vez que desisti de ver um jogo do SLB quando nem sequer perdíamos

Medroso, indeciso, trapalhão, inofensivo, totalmente desprovido de ideias. Mas chega de falar de Fernando Santos.

Do Capitólio à Rocha Tarpeia

Há menos de um ano e meio, Blair ganhou retumbantemente a terceira vitória consecutiva do Labour - um record histórico. Agora, caído em desgraça, vê-se forçado a marcar uma data para a sua saída antecipada. (Um erro: daqui em diante só verá a sua autoridade esvair-se, sem honra nem glória; mais valera sair já de cena.)
E no entanto, descontado o seu desastrado alinhamento com Bush no Iraque (e no resto), Blair tem a seu crédito a reconstrução do Labour como partido de governo, uma gestão económica e financeira de notável sucesso, uma clara melhoria nos serviços públicos (saúde, educação, etc.), a preservação do "welfare state", a reforma constitucional, a paz na Irlanda, a participação na integração europeia, etc. Não é pouco, é mesmo muito.
Por isso, apesar da "raiva" que me causa a grande mentira do Iraque, não me conto entre os que celebram a queda do controverso líder do Partido Trabalhista Britânico.

Um pouco mais de seriedade, por favor!

O Random Precision publica a extraordinária peça de um juiz, a justificar o atraso de uma sentença por se recusar a trabalhar fora do seu "período de horário normal", bem como nos fins de semana e feriados, e isto alegadamente em obediência a uma decisão da ASMJ, o sindicato da "classe.
Sucede que, como é óbvio, os titulares de cargos públicos não têm "horário de trabalho" mas sim tarefas a cumprir, aliás como qualquer outro titular de cargo político, seja ele o Presidente da República ou um director-geral.
Trata-se evidentemente de uma expressa recusa de cumprimento de funções, que não deveria passar impune, por ser manifestamente incompatível com a função judicial. Como parece que este não é um caso único, nem inédito, a pergunta que se coloca é esta: o Conselho Superior da Magistratura tomou, ou vai tomar, alguma iniciativa para investigar e punir estas infracções aos deveres funcionais? E, já agora, uma segunda pergunta: os magistrados que têm adoptado estas atitudes de protesto "laboral" terão a coerência de mencioná-las no seu CV, quando se tratar de um inspecção ou de concorrer a um tribunal superior?

histórias a meio

e depois há o caso da mãe de família e executiva, proprietária da sua empresa, que num determinado Carnaval achou que estava na altura de o seu primogénito perder a virgindade. E então, após expulsar de casa os convivas, trancou o filho de 15 anos no quarto com uma amiga e colega de trabalho da idade dela. Fica por saber se o puto, por ser Carnaval, levou ou não a mal.

Correio dos leitores: "Causa deles"

"Caro senhor Borges
Não lhe parece que as suas erupções de onanismo adolescente estão um bocado
deslocadas no "causa nossa"?
Peço desculpa pelo tempo que lhe tirei
Pedro Martins"

R: Caro Pedro, não tem nada de que se desculpar - e muito obrigado pelo primeiro hate-mail que recebo não relacionado com pertencer à corja socialista. Só lhe peço que da próxima evite chamar-me "senhor" (o meu onanismo adolescente ressente-se).

Who cares?

Do New York Times de hoje:
«At the end of this month, African Union forces, the only peacekeepers in Darfur [Sudão], are scheduled to go home. That will leave the field open to President Omar Hassan al-Bashir and his army to resume the killing, which they have given every indication of doing. That gives the rest of the world only three weeks to avoid a worsening tragedy.»
(Sublinhado acrescentado.)

A que propósito...

... é que continuam a intrometer-se actos religiosos (nomeadamente a benzedura católica) em cerimónias oficiais de inauguração de estabelecimentos públicos, como sucedeu agora com uma escola no Algarve (como a SIC mostrou)?
Em vez de se associar ilegitimamente a cerimónias religiosas em actos oficiais, o Primeiro-Ministro faria muito melhor em determinar o fim dessa violação qualificada da laicidade do Estado. Isto não é uma questão menor!

E se,...

... perante a manifesta pressão de Belém para condicionar o Governo, mediante acordos bilaterais com o PSD em várias áreas, aquele recordasse a Cavaco Silva uma antiga, e célebre, frase sua: «Deixem-nos governar!»?

Um pouco mais de ambição não fica mal

Com as novas perspectivas favoráveis quanto ao crescimento económico -- que poderá ultrapassar 1,5%, bem acima da previsão orçamental de 1,1% --, não são descabidas as expectativas de que também o défice das finanças públicas possa ficar abaixo do previsto (4,6%), o que seria um notável feito.
De facto, sendo o défice calculado em percentagem do PIB, o simples aumento deste fará diminuir automaticamente aquele, mesmo para igual volume de receitas e despesas públicas. Além disso, um maior crescimento económico induzirá ganhos na receita (mais IVA, por exemplo) e menos despesa (por exemplo, menos subsídios de desemprego).
Por isso, só não haverá menor défice, se o Governo aproveitar a situação de maior crescimento para alguma folga nas despesas públicas. O que seria um péssimo sinal. Com o que ainda tem de fazer para pôr as finanças públicas em ordem até 2009, o Governo estaria a dar uma indicação muito negativa, se aos primeiros sinais de alívio económico diminuísse a pressão para a redução da despesa.

Um pouco mais de seriedade, por favor!

Em matéria de crescimento económico -- área em que o desempenho do PSD foi o desastre que se sabe, na sua última passagem pelo Governo (2002-204) --, as metas do principal partido da oposição são, literalmente, uma vertiginosa "fuga para a frente". Começou por queixar-se da estagnação económica; depois, quando a economia deu sinais de retoma, exigiu um crescimento ao nível da média da UE; agora, que isso pode estar no horizonte, passou a exigir um crescimento de 3%. Isto tudo, em um ano e meio!
Se, porventura, o crescimento se vier a aproximar dessa meta, o que exigirá o PSD: o ritmo de crescimento da China, de dois dígitos!?

Intrigante....

Porque é que a CNN passa desde ontem uma reportagem sobre um «especialista em computadores» que se empenha em provar que houve mesmo um avião (voo 77) que chocou contra o Pentágono no 11 de Setembro?
Porquê esta via «artesanal» para tentar dissipar teorias da conspiração?

11 de Setembro

Há cinco anos calei-me.
De horror, dor, estupefacção, atordoamento. Diante da televisão, à hora do jantar em Jacarta, vi ruir as Torres, em directo.
Elas eram minhas, também eram minhas: tinham estado, dia e noite, durante dois anos diante de mim, do pequeno almoço ao deitar, a entrar-me pelas vidraças da minúscula cozinha, do quarto e da sala do meu apartamento da West 59th Street.
Eram pessoas. Saltavam, desesperadas, no abismo. Podiam ser meus amigos ou conhecidos. Tal como os que fugiam pelo Mall em Washington, ou se despenhavam no voo 93, ou emergiam ofegantes do furacão cinza no emaranhado de Down Town.
Depois de conseguir ligação para a Joana em Lisboa (Tiago OK), António em Brasília, Marta e João e a Missão em Nova Iorque, calei-me.
Impossível dormir.
Na embaixada, de manhã, não me saiam sons. Levei quase uma semana a recuperar a fala.
A primeira necessidade, ao sentar-me à secretária, foi escrever ao Bob, meu colega americano. Uma das cartas mais sentidas que escrevi na vida. Solidariedade total. «Ich bin ein New Yorker!».
Já eramos amigos, mas depois daquilo ainda ficámos mais.
E quando jantámos em minha casa, uma semana mais tarde, constatámos que tinhamos os três - eu, ele e a Aileen - ficado ofendidos (é a palavra) com aquele sujeito que naquela noite tratara displicentemente os vis terroristas de «folks»....
«Folks» a quem tem, objectivamente, feito o jogo. E por isso este mundo está hoje muito mais perigoso.
Já não estou só ofendida.
Estou na luta: contra o terrorismo e quem lhe faz o jogo!
Há cinco anos mudou o mundo. O que tenho para deixar aos netos. E por eles não me calo.

a páginas tantas

Ao acabar o enésimo livro de poesia, "The good neighbour" de John Burnside (este uma prenda de anos) dou-me conta - ao pô-lo na estante dos seus companheiros de género - de um hábito antigo: as páginas que deixo dobradas no interior destes livros, pequenas feridas em volumes novos, resultado dos poemas que mais me marcaram (por uma ou outra razão). Penso que não há livro entre todos aqueles que não tenha marcas semelhantes e constato que jamais reabri algum. Porquê?
Talvez porque os anos passam e dizem que, daqui a muito tempo, hei-de de perder a memória e até centímetros de altura ao chegar a velhice.
Nesse tempo precisarei de regras novas para a minha vida ou, pelo menos, de me inspirar outra vez. Será altura de retirar os livros de poesia da casa que habitam e, ao reparar-lhes as feridas infligidas ao longo dos anos, quem sabe recordar a feliz razão que levou aquelas páginas a serem dobradas da vez original (e rejuvenescer)?

histórias a meio

e depois há o caso do homem que, uma noite dentro na decadência do antigo Texas Bar, Cais do Sodré, dançava defronte do espelho uma balada xaroposa qualquer, envergando uma garrafa de vat69 na mão e uma pomba cinzenta no ombro esquerdo. O pássaro batia as asas de vez em quando, não sei se assustado com os bruscos tropeções da sua omoplata protectora se para tentar avisá-lo de que já eram horas de ir para casa.

O Presidente e os pactos politicos

Os media insistem em sugerir que o Presidente da República deveria pressionar o Governo no sentido de negociar acordos políticos com a oposição (leia-se: com o PSD) em várias áreas, cobrindo quase toda a geografia governativa. De facto, porém, embora no nosso sistema constitucional o Presidente da República disponha de um poder de "externalização" de posições políticas e, mesmo, de um poder de sugestão ou de aconselhamento -- poder que, embora simples "soft power", não é despiciendo --, a verdade é que ele não tem nnhum poder de superintendência sobre o Governo (no sentido de poder definir orientações, directivas ou recomendações).
Por isso, sob pena de se tornar em intrusão na competência alheia, o referido poder presidencial deve ser marcado pelo "self-restraint", sobretudo na sua expressão pública, não devendo aparecer como pressão ilegítima sobre o primeiro-ministro e a maioria parlamentar. Quando de trata de matérias governativas, o protagonismo presidencial não é virtuoso para a separação e equilíbrio constitucional dos poderes.

Precisa-se treinador

Clube com longa história e tradição, número de sócios superior ao do Manchester ou Barcelona, e plantel cheio de internacionais de grandes potências neste desporto, procura estrangeiro qualificado mas sem título a anteceder o nome (do género "Eng" ou Prof") para ocupar lugar no banco como líder da sua equipa de futebol. Oferece casa e carro ou, em alternativa ao segundo, estacionamento junto ao Colombo. Fortes perspectivas de ganhar algum título ou sair do clube com choruda indemnização. Por favor.

back with a sentence

Assinalando o regresso em grande forma do Melancomico, propriedade do Nuno Costa Santos - que ontem fez anos - e insiste no enriquecimento da blogosfera com os seus aforismos. Um dos veteranos destas lides, a mostrar como se faz. Como dizem os antigos, bem-haja pois.

Outro 11/9, mais longínquo

O golpe de Estado de Pinochet, o assassínio do Presidente Allende, a repressão sangrenta, o início de uma longa ditadura. A morte do sonho do "socialismo democrático", às mãos da direita.
Foi em 11 de Setembro de 1973. Os da minha geração não esquecem!

Mais seriedade, precisa-se

Alguns municípios estão a realizar receita extraordinária, vendendo aos bancos o direito a receitas futuras (por exemplo, as rendas das habitações sociais do município), o que comprometerá o seu equilíbrio financeiro no futuro, quando não puderem contar com essas receitas, tanto mais que a nova lei das finanças locais vai proibir esse expediente.
Perante a condenação governamental desta "habilidade" de última hora, a Associação Nacional dos Municípios veio dizer que o Governo não tem autoridade moral para condenar os municípios, porque faz o mesmo no caso das SCUT (ou seja, as auto-estradas "sem custos para o utente", em que o orçamento do Estado suporta o pagamento das portagens).
Todavia, será que existe alguma equiparação entre as duas coisas? Eu até condeno as SCUT, mas não por elas anteciparem receitas futuras (como é manifesto), mas sim por elas fazerem pagar aos contribuintes em geral as vantagens individuais de quem tira proveito das referidas auto-estradas. Um pouco mais de seriedade, p. f.

Cinco anos depois

Passados estes anos, não diminui a revolta pelo massacre terrorista de 11 de Setembro. Mas a melhor maneira de prestar homenagem às vítimas e de combater o terrorismo islâmico não é restringir desmesuradamente as liberdades individuais, violar os princípios mais elementares do Estado de direito (ver Guantánamo), lançar guerras mal avisadas que só alimentam o terrorismo (ver Iraque) e manter situações de opressão que nutrem o sentimento anti-ocidental no mundo árabe (como a questão palestiniana).
Mesmo nas suas guerras justas, a civilização democrática deve ser fiel aos seus próprios valores.

Homenagem ao Douro

Há 250 anos o Marquês de Pombal, por iniciativa local, aprovou a criação da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro (CGAVAD), acompanhada da demarcação geográfica da região e dos instrumentos de defesa dos respectivos vinhos.
Investi vários anos da minha vida de investigador a estudar a história e a regulação da região vitivinícola e do vinho do Porto. Foi uma das tarefas mais apaixonantes da minha vida de universitário.
Obrigado ao Douro!

Mais seriedade, precisa-se! (2)

Respondendo ao disparate com outro disparate (abyssus abyssum...), o presidente do sindicato dos juízes (ASJP) veio contestar as afirmações do presidente do SQE (ver post precedente), dizendo que as remunerações dos juízes até estão «congeladas desde 1993».
De facto, não estão nada "congeladas", tendo as remunerações dos juízes sido regularmente aumentados na mesmíssima proporção dos demais dependentes do Estado (titulares de cargos públicos e funcionários públicos).
O que o dirigente sindical queria dizer com aquele termo despropositado é que desde a referida data as remunerações dos juízes não foram "valorizadas", que é o eufemismo sindical corrente para dizer que não foram especialmente aumentadas acima das demais, como eles reivindicam (o que, aliás, também não é verdade, pois foi aumentado o chamado "subsídio de habitação", que não passa de um suplemento de vencimento encapuçado). Descontando o facto de as remunerações dos demais titulares de cargos públicos também estarem "congeladas" há muito mais tempo, não se vê nenhuma razão para que as remunerações dos juízes sejam "descongeladas", visto que os juízes portugueses já estão comparativamente entre os mais bem pagos na Europa...
(revisto)

Mais seriedade, precisa-se!

O presidente do Sindicato dos Quadros do Estado (SQE) veio denunciar que "a austeridade não é para todos", argumentando que de 2004 para 2005 a despesa pública com remunerações do Governo, dos deputados e dos juízes cresceu muito mais do que a dos funcionários do Estado.
Ora, que se saiba, não houve nenhum aumento diferencial de remuneração dos titulares de cargos políticos nem dos juízes. O referido aumento da despesa só pode dever-se ao aumento do número de juízes (para além, porventura, dos subsídios de reintegração dos membros do Governo e dos deputados que cessaram funções em 2005, regalia essa que, aliás, já foi extinta pelo actual Governo).
A denúncia não tem portanto nenhuma razão. Aos dirigentes sindicais é de exigir um pouco mais de seriedade...

E queixam-se!

«Professores portugueses são terceiros mais bem pagos da OCDE.»

Correio dos leitores: "Azambuja" (2)

«[Numa carta de um leitor, lê-se:] "também sei que tratar investidores à canelada não ajuda - a GM não pensará em voltar tão cedo e os outros pensarão duas vezes antes de investir em Portugal(...)".
Pois é, os patrões da GM podem quebrar contratos com os trabalhadores e até com os governos. A esses, trabalhadores e governos, só lhes resta ir pôr uma velinha a nossa senhora de Fátima e esperar as boas graças dos patrões.
É o discurso da subserviência e do miserabilismo, Salazar também daria esse conselho.
Pois é (...), o mundo não se divide só em explorados e exploradores, também se divide entre aqueles para quem a dignidade é um valor e aqueles para quem isso não conta na sua conta bancária. (...)»
A. Olaio

Impressões pessoais: O banqueiro humanista

A notável entrevista de Artur Santos Silva ao Jornal de Negócios de hoje (é pena não estar online): a dimensão humana de um banqueiro.

O acordo (7): O que falta

Resta sublinhar o que não está explícito no acordo, mas que tem de resultar dele, sob pena de a reforma da justiça não responder às expectativas dos cidadãos, ou seja, tornar a justiça mais pronta e mais económica, para que não triunfe a impunidade (com os frequentes casos de prescrição em matéria penal) e para que não prevaleça o incumprimento das obrigações (com as demoras intoleráveis em coisas tão básicas como aa cobrança de uma dívida ou o despejo de um prédio).
O nível de satisfação com a justiça é um dos principais elementos na confiança dos cidadãos no Estado; e a eficência da justiça é uma importante variável no desempenhpo económico de um país. Por isso, uma reforma da justiça bem sucedida reforça a democracia e promove o desenvolvimento eonómico. É por isso que a reforma da justiça não pode falhar.

O acordo (6): Os juízes

Por último, no que respeita ao estatuto dos juízes, também há mudanças que desde há muito se impunham, incluindo quanto à famigerada subvenção substitutiva da "casa de função" (que continuava a ser paga mesmo depois da cessação de funções activas!) e quanto ao regime de aposentação e de reforma, que passa a ser o dos demais "servidores do Estado" (o qual, de resto, para os novos entrantes desde o início do corrente ano, é o regime geral da segurança social).
Cessam assim os privilégios da magistratura neste capítulo. Só não se compreende por que é que se há-de manter o direito à "casa de função" (ou ao seu generosíssimo sucedâneo financeiro), quando os outros titulares de cargos públicos só têm direito a subsídio de habitação se exerçerem funções fora do seu local de residência e quando as razões para aquela regalia (associada à antiga obrigação de mobilidade territorial dos magistrados todos os seis anos) deixaram de existir.

O acordo (5): O Conselho Superior da Magistratura

No que respeita ao Conselho Superior da Magistratura as mudanças também vão no bom sentido: (i) reconhecer-lhe autonomia administrativa e financeira, tornand-o portanto mais responsável; (ii) viabilizar o exerício a título pleno do cargo pelos membros leigos do CSM, tornando-o um órgão efectivamente misto e não essencialmente um órgão de autogestão da magistratura, como na prática é.
Penso, porém, que estas reformas devem ser acompanhadas pela expressa institucionalização da responsabilidade "política" do CSM, designadamente pela apresentação de um relatório anual à Assembleia da República. Como órgão de governo da magistratura, o CSM não está imune ao dever geral de "accountability" pública pelo exercício das suas funções, que é própria de um Estado democrático.

O acordo (4): Acesso à magistratura e aos tribunais superiores

No acesso à magistratura e aos tribunais superiores também há subtanciais novidades dignas de aplauso, sendo de destacar quatro: (i) o acesso à magistratura passa a ser aberto, em pé de igualdade, a jovens graduados em direito (com valorização específica dos mestrados e doutoramentos) e a profissionais (não necessariamente juristas) com currículo profissional adequado para a magistratura (acabou-se a ideia do juiz "formado para juiz desde a origem"); (ii) o acesso aos tribunais superiores passa a ter em conta somente o mérito, incluindo uma prova pública de apreciação do currículo dos candidatos (acabou-se a promoção por antiguidade, totalmente descabido no acesso a cargos públicos); (iii) o acesso aos tribunais supremos passa a incluir uma quota obrigatória de 1/5 de juristas de mérito alheios à magistratura (acabou o boicote à entrada de leigos no STJ); (iv) vai ser reduzido o número de juízes no STJ, acabando com o manifesto excesso hoje existente.
No segundo e no terceiro caso trata-se, aliás, de dar execução a normas contituicionais persistentemente desrespeitadas até agora. Só é pena que não se tenha sido mais ambicioso no acesso de não juízes ao STJ...

Aditamento: O acordo só fala nos tribunais judiciais. Mas não se vê razão para não aplicar os memos princípios oas tribunais administrativos e fiscais.

O acordo (3): A divisão judicial do território

Uma das mais inovatórias -- e mais positivas -- reformas é a que diz respeito ao mapa judiciário, passando a organização judiciária a corresponder à divisão administrativa do território, com base nas NUT III (agrupamentos de municípios) e das NUT II (as 5 regiões-plano do continente), o que lhe confere muito maior clareza e racionalidade. Na base haverá portanto "macrocomarcas", com a agregação das actuais comarcas da mesma NUT III, o que permitirá enormes ganhos de eficiências em termos de quadros de magistrados e de pessoal, bem como de gestão de recursos materiais e humanos.
Quanto aos tribunais de relação, a correspondências às NUTs II implicará a criação de um TR no Algarve (e nos Açores e na Madeira?) e a extinção do TR de Guimarães (cuja racionalidade nunca compreendi).

O acordo (2): O processo penal

No que respeita ao processo penal, merecem destaque as soluções para o segredo de justiça, as escutas telefónicas e a prisão preventiva. O âmbito do segredo de justiça é drasticamente reduzido, mas em contrapartida torna-se vinculativo para toda a gente (acabando a peregrina tese que isentava dele os jornalistas, que sempre critiquei); as escutas telefónicas são também restringidas, passando o seu procedimento a estar mais salvaguardado; o mesmo sucede com a prisão preventiva.
Para além da bondade das soluções em si mesmas, incluindo em termos de garantias dos direitos individuais, elas vão contribuir seguramente para a diminuição da conflitualidade jurídica em matéria processual-penal.

O acordo (1): A justiça como questão de Estado

O acordo político entre o PS e o PSD sobre a reforma da justiça é um excelente acordo em todos os aspectos. Primeiro, pelo seu conteúdo, permitindo uma profunda reforma da justiça, num bom sentido (se algumas soluções pecam por alguma coisa é por defeito, não por serem erradas). Segundo, o acordo dá à reforma um apoio político alargado, o que diminui a possiblidade da sua contestação, sobretudo por parte dos juízes. Terceiro, trata-se de um acordo win-win, em que ambos as partes ganham: o PS, porque leva a cabo o seu programa de reforma da justiça, sem grandes transigências, com o apoio do principal partido da oposição; o PSD, porque se torna corresponsável por uma grande reforma e faz valer a sua posição sobre a consensualização das reformas que têm a ver com a construção do Estado. Por outro lado, nada impede os demais partidos de, na fase parlamentar, contribuir para a implementação concreta das reformas (muitas das soluções deixam um margem de livre decisão legislativa) e propor soluções adicionais.
Há um outro aspecto digno de destaque. Este acordo é um compromisso entre partidos, e não um pacto misto entre Estado e as profissões jurídicas, como muitos propunham, numa promiscuidade negocial que só podia reverter em favor das segundas. Pelo contrário: como disse um dos protagonistas, este acordo é o triunfo do Estado sobre as corporações.

"Sobrevivências corporativas"

Pode agora ler-se na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, onde retomo a "provocação" de extinguir a ADSE, o subsistema de saúde privativo dos funcionários públicos.
Na minha caixa de correio há quem me chame nomes feios por causa dele. Mas já estou habituado: ainda está para ocorrer o milagre em que, denunciado um privilégio, os seus beneficiários não venham protestar que se trata, afinal, de um direito justíssimo!

Correio dos leitores: Azambuja

«Assisti ao telejornal da RTP1 e à reportagem em directo da fábrica da General Motors na Azambuja. Daquilo a que assisti, retive que:
- a GM propôs uma indemnização de 1,75 x salário mensal por cada ano de trabalho (para além do exigido na lei que, creio, para o caso dos despedimentos colectivos obrigar a uma indemnização de 1 salário mensal por cada ano de trabalho);
- os trabalhadores acham a proposta "insultuosa", e, aparentemente, querem os salários por inteiro até 2009, que era a data prevista de fim de produção do actual modelo Combo. E enquanto a GM não vergar às exigências deles, paralisam a fábrica e bloqueiam-lhe os acessos.
Não conheço as razões do encerramento nem as motivações dos trabalhadores da GM para tomar a atitude "Verão quente de 75" que tomaram, e como tal não posso apoiar ninguém (se os trabalhadores da GM têm a minha simpatia natural porque eu também trabalho por conta de outrem, também sei que tratar investidores à canelada não ajuda - a GM não pensará em voltar tão cedo e os outros pensarão duas vezes antes de investir em Portugal, e a nossa indústria é essencialmente subcontratada). (...)
Curioso é ninguém aparecer associado ao protesto na Azambuja... nem sindicatos, nem partidos políticos da oposição, nem advogados a querer negócio, ninguém. Se percebo bem que o PSD não queira aparecer (mesmo tendo oportunidade para reclamar com o governo PS), já a ausência da CGTP, do PCP ou do BE não deixa de ser curiosa.
Mudança dos tempos? Ou falta de fé na vitória final?»
Luís Malheiro

Destinatário errado

O Presidente da Câmara municipal de Tavira pede à Ordem dos Médicos que actue contra o escândalo dos atestados médicos fraudulentos. Mas engana-se no destinatário. Como entidade de autodisciplina dos médicos, a OM é não-praticante confessa e assumida.

" O mais ágil do mundo»

Ou como ideias simples e criativas produzem resultados!

Simplex, por favor

A 1ª série do Diário da República continua a ser enxameada por portarias do Ministério da Agricultura sobre zonas de caça. Há dias havia nada menos de 13-portarias-13! Não haverá meio de despachar tais portarias para a 2ª série do DR ou mesmo para a página electrónica do Ministério da Agricultura?

Mais rigor, precisa-se

Os media deram relevo à notícia de que o Tribunal de Justiça da UE confirmou a decisão da Comissão Europeia de 2002 que considerou ilícita a taxa reduzida dos impostos (IRS e IRC) nos Açores. Mas, ao contrário do que se deixou entender, não está em causa, em si mesma, a possibilidade de os impostos serem mais baixos nas regiões autónomas, mas sim o facto de isso poder funcionar como "ajudas de Estado" para certas empresas que não são afectadas pelos "custos de insularidade" (como as empresas financeiras e seguradoras), as quais são assim beneficiadas, o que afecta a concorrência.

Os amigos do PCP

O movimento desencadeado pelo Tugir e outros blogues para confrontar o PCP com as suas resonsabilidades em ter convidado as FARC da Colômbia para a Festa do Avante merece todo o apoio. O PCP solidariza-se com os métodos do seu inesperado aliado?

O processo eleitoral no Congo

(Intervençao no Plenário do PE em 4/9/06)

Participei na missão de observação eleitoral do Parlamento Europeu na República Democrática do Congo.
Visitei mais de quarenta mesas de voto em diferentes bairros de Kinshasa e tive o privilégio de observar até ao fim da contagem o trabalho de uma dessas mesas, em Dima - apenas uma de mais de 250.000 espalhadas por todo o país. Admirei a dedicação paciente do povo congolês, homens e mulheres, membros das mesas de voto e votantes. Todos me disseram, com uma seriedade comovente, que do seu empenhamento e vigilância na execução das tarefas eleitorais dependeria a autenticidade da escolha do povo, dos mais de 25 milhões de eleitores que foram registados numa operação logística de proporções épicas. E dessa escolha dependeria a paz, a democracia e o desenvolvimento do seu país.
Esta operação - e de facto, todo o processo de transição da RDC desde 2003 - não podia ter chegado até aqui sem a União Europeia. As eleições devem ser, assim, motivo de orgulho para o povo congolês, mas também para a Europa, que financiou a 80% as eleições presidenciais e legislativas, tendo a Comissão Europeia contribuído com 165 milhões de EUROS.
O envolvimento da UE na RD Congo desde o fim da terrível guerra que devastou o país tem sido o melhor exemplo da aplicação no terreno da doutrina de Segurança Europeia: ajuda humanitária e ao desenvolvimento, apoio técnico à desmobilização e ao desarmamento de milícias, sustentação do processo político e instrumentos da Política Europeia de Segurança e Defesa - todos são meios complementares usados de forma coerente para atingir um fim último - um Congo democrático, pacífico e próspero, controlando os seus fabulosos recursos em favor do seu povo.
Quanto à EUFOR, a força militar europeia que já teve, depois da votação de 30 de Julho, um papel decisivo em acalmar os ânimos entre as forças dos candidatos presidenciais Kabila e Bemba, deve considerar-se desde já a possibilidade de prolongar o seu mandato até à tomada de posse do novo governo, em fins de Janeiro, de forma a garantir que o processo eleitoral seja levado até ao fim com sucesso. O maior erro seria deixar o trabalho a meio.
Porque o processo de transição continua no fio da navalha. Os combates de 21 e 22 de Agosto na capital, entre a guarda presidencial e as milícias do Vice-Presidente Jean Pierre Bemba, demonstraram que o recurso à violência armada se mantém como opção para principais actores políticos. Demonstraram também aquilo que talvez tenha sido a maior - e mais perigosa - falha no processo de transição: a incapacidade de forjar um exército nacional unificado na RDC. De acordo com o International Crisis Group apenas 50% do trabalho de integração das forças armadas foi feito. Não só Azarias Ruberwa e Jean Pierre Bemba mantêm ainda exércitos privados. O próprio Presidente Kabila tem resistido a submeter a sua guarda presidencial ao processo de brassage e foram as suas forças que desencadearam os confrontos armados em Agosto último.
Seja qual for o resultado das eleições legislativas e presidenciais, a prioridade da comunidade internacional na RD Congo deve ser a desmobilização das milícias e o auxílio à criação de um exército único congolês que seja visto pelos congoleses como um factor de estabilidade e autoridade democráticas.
Mas neste momento, não são as armas congolesas ou europeias que vão garantir o sucesso final do processo eleitoral congolês. Isso depende sobretudo dos congoleses. E das congolesas. Como a candidata independente ao parlamento Eve Bazaiba Masudi, membro da ONG CAFCO (Cadre Permanent de Concertation de la Femme Congolaise) - composta por mulheres que se batem corajosamente pela paz, democracia e direitos humanos. Em estreita coordenação com a MONUC, Eve e outras mulheres representativas da sociedade civil congolesa procuram mediar e chamar às suas responsabilidades os 'senhores da guerra' para que não voltem a precipitar o país numa espiral de violência.
É vital que a UE mobilize recursos para dar visibilidade e apoiar política e financeiramente as iniciativas de diálogo destas mulheres, através da Delegação da Comissão Europeia em Kinshasa e da Missão de Observação Eleitoral dirigida pelo nosso colega General Morillon, que vivamente saúdo, pelo excelente trabalho já cumprido.

Captura ideológica

Está marcado para dentro de duas semanas a segunda edição do Compromisso Portugal, uma iniciativa dos meios empresariais e de negócios para reflectir e fazer propostas de reforma do País.
Se possível, esta edição revela-se ainda mais caracterizadamente ideológica do que a primeira. A presença na comissão promotora de ideólogos da direita tão conspícuos como João Carlos Espada ou Rui Ramos não poderia ser mais expressiva do enquadramento político-doutrinário do evento.
É pena um tal "captura" (ou instrumentalização?) ideológica da iniciativa. Com isso ela perde muito do seu possível impacto.

O ponto de vista de quem sabe

«E o que é ainda mais espantoso é que, não satisfeita com o zelo demonstrado pela nossa federação nesta matéria, a FIFA vai prometendo aplicar sanções gravíssimas a quem, manifestamente, nada tem a ver com este caso (os clubes que disputam competições europeias e a própria selecção nacional). A FPF tudo fez, faz e promete fazer para assegurar o cumprimento das normas da FIFA: despromoveu o Gil [Vicente], instaurou-lhe um processo disciplinar, suspendeu-o de todas as competições desportivas nacionais... Que mais quer a FIFA?»
(Prof. João Leal Amado, ontem no Público - link só para assinantes.)

Afinal, Israel sempre negoceia com "terroristas"

«Hezbollah e Israel aceitam mediação da ONU sobre prisioneiros». Sabendo-se que era esse o propósito do Hezbollah ao capturar os soldados israelitas, por que é que Israel não aceitou as inevitáveis negociações, em vez de se lançar na guerra, com os custos humanos e materiais que ela teve, para agora ter de aceder ao que inicialmente recusou?

Más notícias do Afeganistão

(Origem da imagem: New York Times)

Já se sabia das dificuldades em restaurar a segurança e em estabilizar a situação política no País, depois da deposição do regime talibã. A desastrosa aventura americano-britânica no Iraque diminuiu perigosamente os meios e o empenhamento internacional no Afegabistão, apesar de se tratar de uma intervenção legitimada pelas Nações Unidas.
Agora sabe-se, pelo New York Times, que a produção de ópio vai atingir este ano uma colheita record, superior em 50% ao ano anterior! O mercado mundial de estupefacientes não vai ter falta de abastecimento e os rebeldes talibã não vão ter falta de meios financeiros.

Who cares?

(Fonte da imagem: New York Times)

Enquanto as atenções do Mundo e das Nações Unidas continuam centradas no Médio Oriente (Líbano, Iraque, Irão...), longe daí, no Darfur, Oeste do Sudão, o desastre humanitário continua, prosseguem as atrocidades perpetradas pelas milícias árabes contra as tribus rebeldes da região, num conflito que já causou dezenas de milhares de mortos e centenas de milhares de refugiados. O acordo de paz de Maio passado, alcançado em Abuja (Nigéria), não está a ser implementado; as forças de manutenção de paz da União Africana não têm continuidade assegurada; o governo sudanês rejeita uma força das Nações Unidas; os Estados Unidos e a Europa, ocupados com o Médio Oriente, puseram a questão para segundo plano (de onde, aliás, nunca saiu).
É a África profunda. Who cares?

Que país, este!

Mais uma investigação comprova o laxismo e a irresponsabilidade médica na passagem de "atestados de doença". Mais grave é ainda a "explicação" do bastonário da Ordem dos Médicos, ao dizer que os médicos «não são polícias».
Mas não é verdade que o papel dos médicos é verificar se os alegados doentes estão realmente doentes, antes da passagem do certificado? E sendo (ou devendo ser) uma infracção deontológica grave a passagem de atestados sem fundamento, não é papel da Ordem investigar e punir as infracções disciplinares? Perante os resultados desta investigação, com dados concretos, vai a Ordem desencadear algum processo? Se não, como tudo indica, então não é evidente a cumplicidade da Ordem com as prevaricações dos seus membros?

Uns destroem, outros pagam

Reuniu-se uma conferência de países doadores para a reconstrução do Líbano. Israel destrói, o mundo paga. Ainda bem que há quem esteja disposto a ajudar. Mas não seria melhor aplicar o princípio destruidor - pagador?

Correio dos leitores: Ainda a ADSE

«Estranho que se fale em privilégio quando se fala em beneficiários da ADSE. Já fui beneficiário da Segurança Social; hoje estou ligado ao subsistema da função pública, porque há 17 anos ingressei no quadro de uma Câmara Municipal. Padeço, há 20 anos de uma doença degenerativa, e, podem crer, sou mais prejudicado agora, na ADSE, do que quando tinha a outra protecção social.
Posso dar-vos um exemplo muito claro: a legislação prevê que os doentes de determinadas patologias crónicas têm direito à isenção de taxas moradoras. Pois bem, tal me é reconhecido, mas só apenas quando recorro a serviços dependentes do SNS (hospitais e centros de saúde), enquanto que os beneficiários da Segurança Social estão plenamente isentos, seja nos hospitais e centros de saúde, seja, por via das convenções, quando recorrem aos serviços privados.
No meu caso, como não tenho outra alternativa que não seja recorrer às clínicas privadas para fazer análises, fisioterapia e exames, diagnóstico, etc., porque o serviço público muito raramente satisfaz estas necessidades, lá sou obrigado a pagar as taxas moderadoras. Como os meus tratamentos são diários, no final do ano somo balúrdios de valores pagos, o que considero uma injustiça.
(...) Eu sei que há abusos por parte de certos beneficiários da ADSE, como há abusos de pessoas que recebem o subsídio de desemprego e estão a trabalhar, mas temos que ser cuidadosos e atentos com assuntos desta natureza. Acabem lá com as comparticipações privilegiadas por coisas de somenos importância, como, por exemplo, certos serviços dentários e de natureza idêntica, mas não acabem com o essencial invocando o acessório com sofismas perversos.»
J. C. Pereira

Complexos...

Portugal e Espanha são vizinhos e parceiros europeus. Vão ambos mandar militares para a Força de Paz da ONU no Líbano. Espanhóis vão cerca de 1.000. Portugueses 140.
Mas parece que há quem queira criar alvoroço em torno da possibilidade do contigente militar português poder ficar sob comando espanhol.
E então?
Há medo de quê?
Que, do contágio com «nuestros hermanos», num àpice se nos derreta a soberania, se nos esborrate o ardor nacional, se nos esboroe a alma lusa?
Ora, não será já tempo de perder complexos e nos deixarmos de pacóvios requisitos soberanistas que só denunciam insegurança e inferioridade?
Cantaria mais o Galo de Barcelos sob comando turco ou letão?

Falta de clientela

«E o essencial, na minha opinião, é tentar perceber por que é que a direita, nas suas mais diversas encarnações, não consegue vingar em Portugal. O fim de O Independente não representa apenas o fim de um ciclo: revela sobretudo o triunfo de um regime que destrói qualquer tipo de alternativa» (Inês Serra Lopes, directora do agora extinto O Independente, em artigo no Público de ontem).
Esta extraordinária afirmação suscita três comentários: (i) Fica a saber-se que o semanário não passava de órgão da direita "anti-regime"; (ii) Constata-se que as facções da direita anti-sistema se consideram sempre "a verdadeira direita", e que para elas o fracasso dos seus projectos constitui uma derrota da direita, em geral; (iii) Com adversários destes o "regime" pode muito bem, sem necessidade de fazer nada para as "destruir": eles encarregam-se de ir à falência, por falta de clientela.
A morte de O Independente é simplesmente a morte das ilusões acerca de projectos de imprensa politicamente militante.

Reciprocidade

Nas discussões públicas que raramente vou tendo (na blogoesfera e fora dela) tenho por regra discutir somente ideias e argumentos, e não atacar os seus autores. E espero reciprocidade. Quando esse pressuposto falha, só tenho que declarar a conversa acabada.

Vizinhos

O primeiro país que Cavaco Silva visita como Presidente da República é a Espanha. O segundo deveria ser o Brasil. São os nossos vizinhos mais chegados: o primeiro, geograficamente; o segundo, afectivamente. É bom saber que estamos de bem com a geografia e com a história.

Boas práticas democráticas

Julgo ter contribuído, há muitos anos, para firmar a ideia de que o envolvimento das forças armadas em missões externas necessita do consenso do Presidente da República, como "comandante supremo das forças armadas" que constitucionalmente é, sendo esse um dos traços do seu "poder moderador" (o que não contraria a minha contestação da leitura "semipresidencialista" do nosso sistema de governo).
Além disso, porém, tratando-se justamente de uma democracia parlamentar, os princípios aconselhariam a não ignorar o parlamento nestas questões, devendo o Governo levar o assunto à Comissão Permanente da AR, ou pelo menos à comissão parlamenter de defesa. Mesmo que se entenda que isso não é constitucionalmente obrigatório (o que admito ser controverso), a democracia também é feita de "boas práticas".
Dada a tradição parlamentarista do PS, não lhe ficava nada mal inaugurar essa prática.

Ainda o caso de Setúbal

1. Em nota hoje publicada no Público (link só para assinantes), o gabinete de imprensa do PCP afirma ser falso que «a argumentação do PCP contra a nomeação de Santana Lopes alguma vez tenha incluído o argumento de que este não se tinha submetido a votos», ao contrário do que eu referia no meu artigo no mesmo jornal de 3ª feira passada, reproduzido na Aba da Causa. Aqui fica a correcção desse erro involuntário, como é devido.
Tratando-se de uma questão de facto pontual, o resto de meu artigo mantém-se integralmente.
2. Também no Público, o Prof. Jorge Miranda publicou ontem um artigo (link só para assinantes) sobre o caso de Setúbal, contestando a posição daqueles que defendem que «o mandato dos representantes eleitos pertence aos partidos».
Como não defendi, nem sustento, tal tese, a posição de JM não constitui uma crítica ao meu texto, mesmo quando não acompanho inteiramente a sua opinião (em especial quando nega qualquer diferença entre mandatos executivos e mandatos deliberativos para efeitos da avaliação pelos partidos do mandato dos seus representantes).

Hezbollah 0, Israel 0 = ganha o Irão

Já está na ABA DA CAUSA o artigo que hoje publico no "COURRIER INTERNACIONAL" sobre a crise no Médio Oriente.
Nele defendo que uma nova estratégia para a paz tem de passar pelo fim da ocupação e criação de um Estado da Palestina viável e democrático:

"A Europa tem também de assumir a 'responsabilidade de proteger': como já sugeriu o novo MNE italiano, a UE deve preparar o urgente envio de uma força de paz para Gaza. Palestina e Israel estão hoje visceralmente ligados, para o bem ou para o mal: quanto mais se afunda a Palestina sob ocupação, mais se perde Israel também. E todas as metástases terroristas que afligem o Mundo continuarão a alimentar-se deste cancro".

Correio dos leitores: Salários

1. «A propósito de [comparações de salários], ainda mais elucidativo seria comparar a relação entre o salário mínimo e a produtividade, não sei porquê acho que para aquilo que fazemos estamos muito bem pagos, demasiado bem pagos...»
P. Cirne

2. «(...) Sendo nós um país da União Europeia o valor do salário mínimo nacional deve envergonhar-nos. Mais ainda. O valor do salário médio nacional é igualmente motivo de vergonha. São valores como estes - entre tantos outros - que fazem com que a nossa imagem internacional seja a de um país irremediavelmente perdido na cauda da Europa e não exista nenhuma missão internacional, por mais meritória que seja, que permita alterar esta imagem. (...)
Permito-me ainda acrescentar que existe uma relação directa entre o salário mínimo nacional e o salário médio nacional. Se este é indiscutivelmente baixo, a forma mais imediata de o elevar é aumentar o salário mínimo nacional. (...) Aumentando este aumentará, inevitavelmente, aquele. Isto para não falar que não é possível crescimento económico num país onde as pessoas recebem salários tão baixos que apenas podem suportar ? e mal ? as suas despesas essenciais com a habitação, a saúde e a educação.»
M. E. Sampaio

Comparações

Há dias, a imprensa noticiava que o salário mínimo nacional é o mais baixo da UE (supondo que todos os países têm salário mínimo garantido). Não é propriamente um dado que nos orgulhe. Mas a comparação em termos absolutos é pouco elucidativa. Mais pertinente seria -- para além da comparação em termos de poder de compra -- a comparação da relação entre o salário mínimo e o salário médio em cada país. Se também aí estivermos no fundo da tabela, então há um forte argumento para o crescimento do salário mínimo nacional acima da subida dos salários em geral.
(Revisto)

Concentração nas companhias aéreas

A imprensa dá notícia da iminente aquisição da Portugália pela TAP. Nascida da liberalização do transporte aéreo, a companhia aérea do grupo BES acaba engolida pelo antiga empresa monopolista.
As vantagens recíprocas da aquisição devem ser convincentes. Porém, sendo também evidente o impacto negativo dessa concentração sobre a concorrência nas rotas comuns das duas companhias (pelo menos nas ligações internas), é evidente que o necessário escrutínio da Autoridade da Concorrência não deixará passar a operação sem os devidos "remédios", para abrir essas rotas à concorrência de outras companhias. É de esperar que esse handicap tenha sido descontado no valor da operação.

Origem de classe

Há quem se encarregue de me recordar -- de forma velada, como convém ao caso -- que o meu ADN "burguês" inquina as minhas opiniões em matérias laborais. Com efeito, já me tinha esquecido que a validade e a força dos argumentos depende da "origem de classe" de quem os produz...

As minhas opiniões

O meus artigos semanais no Público voltam a estar disponíveis na Aba da Causa. Além do desta semana -- sobre o caso da renúncia ao mandato do presidente da câmara municipal de Setúbal -- aproveitei para inserir também o da semana passada, sobre o saldo da guerra do Líbano.

À portuguesa

Os preocupantes resultados do estudo da DECO sobre os centros de inspecção automóvel (ainda não disponível no seu site) são maus para todos: (i) para os que defendem dogmaticamente a delegação de tarefas eminentemente públicas ao sector privado e a superioridade "natural" deste; (ii) para o Estado, que não fiscaliza devidamente as actividades que delegou aos privados; (iii) para os donos dos centros, que não se mostram à altura da sua responsabilidade pública; (iiii) para os técnicos inspectores, que revelam facilitismo e falta de responsabilidade profissional.
Assim se fazem as coisas, em Portugal...

Justiça social

Fico a saber que há quem discorde destas duas proposições:

«(ii) que mais vale ter um emprego menos bem remunerado do que não ter emprego nenhum; (iii) que é mais importante proporcionar mais empregos para quem os não tem do que aumentar substancialmente os salários de quem já os tem.»

Julgava eu que no ADN das lutas do movimento operário e da esquerda constava a primazia do direito ao trabalho e o emprego para todos. Mas, na verdade, por que há-de ser assim, se isso implicar alguma desvantagem para os que têm emprego?! Afinal, para os have nots até há o subsídio de desemprego (para os que já tiveram um), ou o RSI... ou a emigração!. Assim, sempre fica salva a justiça social (que noção arcaica, não é?), e a nossa boa consciência.

Tribunal de Contas

São de aplaudir os aperfeiçoamentos introduzidos na jurisdição e nos meios de acção do Tribunal de Contas, constantes de lei ontem publicada no jornal oficial. Só não compreendo por que é que continuam inteiramente fora da sua jurisdição as ordens profissionais (que são entidades de direito público) e por que é que as fundações de direito privado caem na alçada do Tribunal quando financiadas pelo Estado e pelas autarquias locais, mas já não quando financiadas pelas regiões autónomas.
Nesta matéria não deveria haver imunidades corporativas nem territoriais.

Meter a cabeça na areia

Apesar de toda a gente saber que quando-os-preços-sobem-a-procura-desce, há quem pense que essa lei económica não se aplica ao mercado de trabalho, podendo haver subidas consideráveis de salários sem afectar o nível de emprego. Pode ser que sim, em certas situações (crescimento acentuado, baixo desemprego, etc.). Mas duvido que, nas actuais circunstências -- de fraco crescimento, elevada taxa de desemprego, e fácil deslocalização das empresas -- faça sentido propor um aumento de mais de 6% do salário mínimo, ainda por cima quando a inflação é reduzida e o crescimento da produtividade continua a ser decepcionante.
Por mim, continuo convencido de três coisas: (i) que os custos do trabalho são um factor considerável na nível de emprego (e desemprego); (ii) que mais vale ter um emprego menos bem remunerado do que não ter emprego nenhum; (iii) que é mais importante proporcionar mais empregos para quem os não tem do que aumentar substancialmente os salários de quem já os tem.
E, já agora, uma quarta convicção: que, para ser de esquerda, não é preciso dizer sim a tudo o que os sindicatos defendem.

E os que não têm salário nenhum?

O salário mínimo é um direito constitucional, devendo ser uma garantia de remuneração minimamente condigna. Mas a sua subida excessiva pode ser contraproducente, especialmente em período de desemprego elevado, levando as empresas a prescindir de empregar por esse salário os trabalhadores menos qualificados, que assim ficam sem hipóteses de empregos por um salário mais modesto. O salário mais alto para os que já estão empregados pode significar nenhum salário para os que menos possibilidades têm de aceder a um emprego. Como sempre, os sindicatos cuidam sobretudo dos interesses dos que já têm emprego.

Livro de reclamações

Esta história sobre um frustrada tentativa de mudança de centro de saúde não deveria suceder. O mistério da Saúde tem de fazer o trabalho de casa em matéria de simplificação administrativa e de consideração pelos utentes do SNS. De outro modo, não há Simplex que lhes valha...

Uma Procuradora-Geral da República

Não me recordo do último texto que aqui escrevi. Decerto escolhi palavras de compromisso com os amigos de Causa, compromisso que violei uma e outra vez como habitualmente fazem os que já não aspiram a qualquer tipo de remissão.
Desta vez não prometo a Vital Moreira saltar do silêncio e enfrentar a exposição da luz, digamos que obedeço a um impulso algo subversivo e decerto muito provocatório. Gostaria de partilhar com os meus amigos sobre a escolha que faria para o cargo de Procurador-Geral da República se por uma qualquer perversidade do destino a esse martírio tivesse de me sujeitar.
Como felizmente o destino não me foi madrasto, a minha opinião é irrelevante o suficiente para a poder transmitir sem que com isso possa comprometer algum actor mais frágil.
Souto de Moura, que felizmente está a terminar o seu serviço à República, deveria ser substituído pela Drª Francisca Van Dunem. Porque conhece muito bem o funcionamento da Procuradoria-Geral da República; porque a sua nomeação faria muito pela questão da igualdade e da tolerância; porque é uma mulher politicamente equilibrada e com um sentido agudo do que é a coisa pública e, muito importante, porque não se deixa cegar pelas luzes da ribalta nem pelos interesses que espreitam das e nas sombras.
Estou particularmente à vontade porque com ela falei uma única vez, creio que num colóquio no Centro Nacional de Cultura trocámos umas frases sobre a loucura dos portugueses ao volante. Um grande amigo, numa noite de conversa, perguntou-me o que achava eu dessa hipótese, se não acreditava que pudesse ser um extraordinário contributo para a nossa saúde democrática vê-la como Procuradora-Geral da República. Logo lhe disse que já não imaginava outra pessoa.

Luís Osório

Comparação

«[Proposta de lei de] Finanças regionais beneficiam Açores face à Madeira». É o mesmo que dizer: finanças da UE beneficiam Portugal em relação à Bélgica. Pois como pode ser de outro modo!?

Contra o Mal, todas as armas servem para a defesa da Civilização

«Israel utilizou fósforo branco no Líbano, dizem fontes médicas: Pelo menos três cadáveres com «sinais claros» de terem sido atacados com bombas de fósforo branco, uma arma química proibida, deram entrada durante a guerra no Líbano num hospital da cidade libanesa de Baalbek, disseram fontes médicas.»

Afinal, houve desmentido

Na sua coluna de ontem no Público (link só para assinantes), E. Cintra Torres inseriu a seguinte nota:

«No artigo anterior escrevi que "as informações de que disponho indicam que o gabinete do primeiro-ministro deu instruções directas à RTP para se fazer censura à cobertura dos incêndios". Sobre o tema, o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Pedro Lourtie, teve a amabilidade de me contactar na quarta-feira e disse-me que as declarações das minhas fontes a este respeito "são totalmente falsas". (Sublinhado acrescentado.)

O comentador não insistiu na sua tese.
Afinal, portanto, houve desmentido, como aqui se havia defendido. Só resta uma dúvida: os muitos media e blogues que veicularam a acusação inicial vão agora ser igualmente solícitos na publicação do desmentido?

Veiga de Oliveira

Foi uma das pessoas mais fascinantes, sob o ponto de vista humano e intelectual, que jamais conheci. Partilhámos anos de trabalho e de cumplicidade, primeiro como militantes e deputados do PCP (até à minha saída em 1982), e depois como dissidentes e protagonistas do "grupo dos seis" (1987-1990), de que ele foi indubitavelmente a alma e a caução política, com o seu passado de resistente clandestino e de vítima da repressão da ditadura. Embora os nossos caminhos políticos não tenham coincidido depois, isso em nada buliu com as nossas relações pessoais e com a grande amizade e a enorme estima que lhe tributava. Com ele vai também uma parte da minha memória cívica e política. Faleceu um grande homem!

PS - Ver tb esta justa evocação de Raimundo Narciso.

Correio dos leitores: "Censura"

«É muito grave a acusação feita ao Governo [sobre a alegada censura à RTP no caso da cobertura dos fogos florestais], e não faço ideia como é que vão provar que não tem fundamento a acusação.
No entanto, é altura de debater a passsagem nas televisões de um espectáculo de imagem que pode ser uma das motivações do fogo posto. A notícia deveria ser dada com todo o rigor mas sem imagem do fogo e do seu combate; eventualmente passar as imagens das consequências do fogo, enquanto desgraça sim e não no deslumbramento das imagens que os bons operadores conseguem obter (com truques de exagero, como é frequente).
Por outro lado, o tratamento das vítimas enquanto notícia, também deveria ser avaliado pelo rigor da notícia. Só há uma perspectiva? E o facto de a casa ter sido construída clandestinamente num local contra-indicado, e eventualmente classificado como zona de reserva agrícola ou mesmo ecológica (...), determinando a reserva de meios de combate ao fogo na floresta para a protecção de bens particulares que são resultado de negligência pura?
Este debate é necessário e urgente (...). Em simultâneo com a promoção de uma tomada de consciência pública (cidadania...), de que temos responsabilidades em quase tudo o que acontece neste país (/mundo), e não [só] o Estado, eterna desculpa para a nossa displicência e desinteresse pela coisa comum - a pública.»
Armando M.

O Procurador

Penso que, embora não tenha nenhuma obrigação de o fazer, o Governo só terá vantagem em consultar formalmente os partidos da oposição sobre o que pensam do perfil desejável do novo Procurador-Geral da República, antes de decidir escolher o nome a propor ao Presidente da República.
Mas isso nada tem a ver com um acordo prévio com o PSD acerca de um nome consensual, como este pretende: primeiro, porque isso se saldaria -- como se verificou no precedente mais próximo (que não deveria ser repetido, dados os resultados...) -- em dar um poder de veto à oposição nessa matéria e em acabar na escolha de uma personalidade "fraca" (e por isso sem objecções); segundo, porque um acordo PS-PSD poderia surgir como um constrangimento para a liberdade do Presidente da República de aceitar, ou não, o nome proposto, como é seu direito. Nestas matérias, as responsabilidades políticas devem ser claras.
A haver "concertação" prévia, ela deve ser feita com Belém, para evitar surpresas ou desncessária crispação nas relações institucionais entre o Governo e o Presidente.

Evidente? Nem tanto!

O ministro dos negócios estrangeiros italiano sugeriu uma força da ONU para Gaza, se a missão do Líbano for bem sucedida. E por que não também para a Cisjordânia, após retirada da ocupação israelita, como desde há muito propõem os palestinianos? Parece uma via óbvia para a paz na Palestina, com segurança para Israel e libertação dos territórios ocupados, não é?
Mas é fácil antecipar o não israelita: Israel recusa-se a abrir mão da Cisjordânia, ou pelo menos de boa parte dela, incluindo Jerusalém. Aí é que está a raiz de todos os problemas...

PS - Entretanto, Israel continua a sua razia nos territórios palestinianos: 178 mortos só em Julho! Caso houvesse paz, como é que o exército israelita poderia viver sem a sua quota mensal de palestinianos eliminados?

Correio dos leitores: ADSE

« (...) Sem qualquer intenção de contrariar o que vem afirmando nos seus "privilégios", não resisto à tentação de admitir que possa não estar ao corrente dos projectos que circulam no seio da administração pública e dos meios castrenses, quanto à integração da "assistência militar" na ADSE (entendam-se aqui todos os quatro ramos das forças armadas e os paramilitares após ou em consequência da unificação dos seus sistemas ainda mais específicos, o que inclui quatro hospitais só em Lisboa), associando, assim, mais um sistema de saúde e engordando a ADSE.
Sendo eu um funcionário da administração pública, estou e estarei sempre muito mais preocupado com existência de um sistema de saúde com qualidade e que sirva todos cidadão deste país do que com a criação/manutenção de pequenos, médios ou grandes sistemas específicos; no entanto, não me parece que seja esta a tendência, ao tomar conhecimento da dimensão da descredibilização dos sistemas públicos de saúde através de maus e viciados funcionamentos, por um lado, e pelo avanço dos sistemas de saúde privados criados pelas seguradoras e pelos bancos, por outro.»
Armando M.

Correio dos leitores: A prontidão de Israel para a guerra

«(...) Creio que no seu mais recente 'post' sobre a guerra no Líbano, refere algo que contraria o que lhe tentei explicar [anteriormente]: "(...) Israel preferiu desencadear, acto contínuo, uma guerra punitiva contra o Hezbollah e contra o Líbano -- guerra, aliás, que já estava preparada, como se viu pela sua prontidão -- (...)"
É verdade que esta (como outras) intervenção militar já estava esboçada e, portanto, de certo modo, planeada. Agora, afirmando-o como afirmou e sem mais explicações, o leitor é levado a considerar que esta intervenção específica (com os seus prazos, motivos,
etc.) foi projectada previamente. Pode não ter sido.
Também pode ter sido. A rapidez da mobilização dos meios não o pode clarificar. Quando muito, seria a venda antecipada pelo Chefe do Estado-Maior do Exército da sua carteira de acções, que denunciaria uma ordem política prévia, mas nunca a prontidão das forças militares de Israel.
Na verdade, a rapidez da mobilização dos meios justifica-se, sumariamente, com os seguintes aspectos: a) a existência de planos de contingência para intervenções militares nesta região; b) uma lista actualizada de alvos (note-se que não foi apenas o Hezbollah o atacado, Israel aproveitou a circunstância e eliminou algumas infra-estruturas essenciais na zona, nomeadamente para acções ofensivas convencionais contra Israel); c) a existência de um grande número de unidades militares em elevado estado de alerta em Israel; d) o posicionamento geográfico das tropas de Israel; e) a capacidade de Israel para conduzir uma campanha de ataques aéreos que permitiram, de forma rápida, a chegada das forças terrestres.
Não estou a dizer que não tenha havido um projecto específico para aproveitar (ou causar) uma escaramuça que justificasse uma intervenção. Agora, afirmá-lo com total segurança é, permita-me, ignorar a impressionante capacidade de Israel para "fazer a guerra". Israel encontra-se entre os cinco países com mais experiência bélica em conflitos recentes e em missões similares às que empreendeu no Líbano. Isso não é de ignorar. (...).»
Pedro Monteiro

Correio dos leitores: horas extraordinárias

«Sobre as horas extraordinárias o que se pergunta é se os dirigentes que o Governo põe à frente dos diferentes serviços são da sua confiança ou se, pelo contrário, estão lá para gerir as organizações em função do interesse dos funcionários e do despautério geral. Só deve fazer horas extraordinárias quem comprovadamente não conseguir fazer o trabalho nas horas normais. Pode haver funcionários a mais [num serviço], mas a menos para um trabalho especifico que outros não sabem fazer. Essa avaliação espera-se feita pelos dirigentes máximos, de resto quase sempre pelo menos 3.
O problema é que o Governo não confia nos seus representantes políticos e nos seus directores gerais. (...)».
A.Monteiro

Cartel

«Concorrência vai investigar ligação aérea Lisboa - Porto.» Já não era sem tempo! Se não há um cartel entre a TAP e a Portugália, bem parece, com "code share" e tudo! Pelo menos a ter em conta os elevados preços praticados.

O «Guantanamo Bay Express»

E porque carga de água é que haveria de haver suspeitas que motivassem uma investigação, mesmo agora a posteriori relativamente a um voo civil privado entre Islamabad e o Porto e outro entre o Porto e Washington em 2002?
Bom, antes de mais porque de Islamabad pode vir tudo: droga, armas, tecidos, equipas de cricket ou... suspeitos para interrogatório com tortura e prisão indefinida em Guantanamo ou algures.
Por isso teria sido conveniente inspeccionar. É para isso que servem os SEF e a DG Alfândegas nos aeroportos, ou não?
E agora, convém investigar.
Porque este aviãozinho, um Gulfstream V turbojet, de matrícula N379P em 2002, é já mais conhecido pelo sinistro "Guantanamo Bay Express".
E a verdade preocupante é que sob essa matrícula e também sob a matrícula N8068V, fez 29 voos partindo ou chegando do Porto entre 24/9/2001 e 12/7/2004. Ah, e também passou quatro vezes por Lisboa... E logo por azar fretado pelas pouco recomendáveis «empresas» PREMIER EXECUTIVE e STEVENS EXPRESS.
A história dos registos deste avião Gulfstream V turbojet pode ser encontrada no site http://en.wikipedia.org/wiki/N44982. Ele começou por ter a matrícula N581GA, depois em 2000 passou a N379P e em Dezembro de 2003, sob o mesmo proprietário, passou a N8068V. Já em 2004 passou a N44982 e mais recentemente, em Janeiro de 2006, passou a N126 CH.
Ao mesmo tempo foi mudando de mãos. Quando era NP379 e N8068V pertencia à empresa PREMIER EXECUTIVE que, segundo demonstrou Dana Priest, em artigo no Washintgon Post de 27 de Dezembro de 2004, é afinal apenas uma mera caixa postal. Segundo o artigo do NY Times «C.I.A. Expanding Terror Battle Under Guise of Charter Flights», de Scott Shane, Stephen Grey e Margot Williams, datado de 31 de Maio de 2005, a C.I.A. usa companhia fictícias que não têm sede, só caixas postais ou endereços ao cuidado de advogados ou ecutivos «fantasmas»: "Philip P. Quincannon, for instance, is listed as an officer of Premier Executive Transport Services and Crowell Aviation Technologies, both listed to the same Massachusetts address, as well as Stevens Express Leasing in Tennessee".
O mesmo artigo também diz que "An analysis of thousands of flight records, aircraft registrations and corporate documents, as well as interviews with former C.I.A. officers and pilots, show that the agency owns at least 26 planes, 10 of them purchased since 2001. The agency has concealed its ownership behind a web of seven shell corporations that appear to have no employees and no function apart from owning the aircraft. The planes, regularly supplemented by private charters, are operated by real companies controlled by or tied to the agency, including Aero Contractors and two Florida companies, Pegasus Technologies and Tepper Aviation."
Depois de 1 de Dezembro de 2004, já sob a matrícula N44982, a propriedade deste Gulfstream V foi transferida para a BAYARD FOREIGN MARKETING de Portland, Oregon - outra caixa postal. Agora, desde 20de Janeiro de 2006, o proprietário registado é a N126CH INC, de 2930 Biscayne Blvd, Miami, Florida 33137-4122 .
O artigo do NY TIMES acima citado refere que foi num Business Jet operado pela Aero Contractors e propriedade pela PREMIER EXECUTIVE , que o alemão Khaled Al Masri (já libertado e ouvido pela Comissão de inquérito do PE) foi raptado de Skopje, Macedonia, e levado para Bagdad e depois para Cabul, a 24 de Janeiro de 2004.
E sob a matrícula N379P, está provado na Suécia por investigações dos media (programa de TV "Cold Facts") e por inquérito parlamentar e do Ombudsman, que em 18 de Dezembro de 2001 este avião, ao serviço da PREMIER EXECUTIVE, serviu para ir buscar à Suécia dois refugiados egipcios, Ahmed Azija e Mahammad Zery, entregues pelas autoridades à CIA. Dois refugiados que, para vergonha e má consciência do governo social-democrata, acabaram a amargar indefinidamente numa cadeia egipcia, onde ainda recebem visitas do consulado sueco e vão sendo torturados....
Para quem precise de recapitular como funcionam as «extrordinary renditions» operadas através dos chamados voos da CIA, nada melhor que citar um perito da própria CIA. No artigo do THE GUARDIAN 'One huge US jail', de 19 de Março de 2005, Robert Baer, antigo funcionário da CIA no Médio Oriente, explica:
"Nós vamos buscar o suspeito ou arranjamos um dos nossos países parceiros para o fazer. Então o suspeito é levado num transporte civil para um terceiro país onde - não vamos estar com espinhas - é usada a tortura. Se se quer um bom interrogatório, manda-se a pessoa para a Jordânia. Se se quer que seja morta, manda-se para o Egipto ou para a Síria. De qualquer modo, os EUA não podem ser censurados, porque não fazem o trabalho pesado".

Por onde e como passou Murat Kurnaz?

Segundo as agências noticiosas, Murat Kurnaz, o turco-alemão esta semana libertado de Guantanamo, foi preso no Paquistão em finais de 2001, entregue às forças americanas e mais tarde, em 2002, transportado para Guantanamo.
Segundo os dados do EUROCONTROL publicados na última edição da revista VISÃO (ver artigo «Ligações Perigosas» de Rui Costa Pinto), houve um voo do avião de matrícula N379P, fretado pela companhia PREMIER EXECUTIVE, que saiu de Islamabad a 23/5/02 em direcção a Rabat, de onde se dirigiu para o PORTO, onde chegou em 25/5/02, às 8.32 da manhã. Pernoitou no PORTO e de lá saiu no dia seguinte, 26/5/02, às 8.00 horas, em direcção a Washington.
Esse avião não é qualquer um. Já é conhecido como o sinistro "Guantanamo Bay Express". (explico no post seguinte).
O que é que custa, o que é que impede, as autoridades portuguesas de esclarecerem junto da AR, ou do PE (e o que chegar AR pode logo ser encaminhado para o PE) e para os portugueses interessados, como eu, que tipo de voos civis privados eram aqueles que foram autorizados em Maio de 2002?
Se eram de passageiros ou de carga?
Se de carga, que carga e para quem?
Se de passageiros, que passageiros? (as listas têm de ser indicadas às autoridades para os voos serem autorizados, segundo informou o MNE Freitas do Amaral na AR em 13/12/2005).
E quem constituia a tripulação?
É que um dia destes, inevitavelmente, vai apurar-se por onde passou e como chegou a Guantanamo o infeliz Murat Kurnaz. E confirmando-se desde já que não foi por Portugal, entretanto dormiamos todos mais descansados. Incluindo o PS e o Governo do PS.

Este deve ter ido a nado...

Das agências noticiosas Deutsche Welle, France Press e Reuters de ontem, 24/8 :
Depois de quatro anos e meio de prisão em Guantanamo Bay, Cuba, Murat Kurnaz -- um cidadão turco, residente na Alemanha e em processo de aquisição da nacionalidade alemã - foi devolvido à família.
Um avião especial da Força Aérea americana transportou anteontem Kurnaz para a base americana de Ramstein, Alemanha. Foi entregue às autoridades alemãs, que o libertaram.
Kurnaz, alcunhado de "o Taliban de Bremen", foi preso no Paquistão no final de 2001, entregue aos serviços americanos e levado para Guantanamo Bay em 2002 sob suspeita de ter lutado com a Al Qaeda.
Um tribunal americano estabeleceu que as alegações sobre Kurnaz não eram verdade. Os serviços de informação americanos e alemães concluiram já em 2002 que Kurnaz não tinha ligações com a Al-Qaeda, os Taliban ou qualquer ameaça terrorista, disse Baher Azmy, professor de Direito da Seton Hall Law School, que assumiu a representação de Kurnaz desde 2004.
"As provas do governo contra Kurnaz iam de incrivelmente tangenciais até por vezes totalmente fantasiosas" disse Azmy. "O caso de Kurnaz demonstra a vergonhosa falsidade das repetidas afirmações do governo de que Guantanamo só tem emperdernidos terroristas ou pessoas capturadas no campo de batalha" disse Azmy.
"Depois de anos de martirização, tortura e privação de direitos, Kurnaz está livre" disse o advogado alemão de Kurnaz, Bernhard Docke.
A sua libertação ocorre depois de meses de conversações entre os governos americano e alemão. A Chanceler Angela Merkel suscitou o caso com o Presidente George W. Bush. Kurnaz disse ter sofrido tratamentos degradantes, incluindo humilhação sexual, tortura de água e profanação do Islão, em Guantanamo.
Segundo relatos do «Der Spiegel», Berlim recusou os pedidos americanos de que Kurnaz ficasse sob vigilância constante e o passaporte lhe fosse confiscado. Mas não poderá voltar completamente à vida anterior. A justiça em Bremen tenciona investigá-lo por suspeitas de pertencer a uma rede criminosa.
120 presos já ilibados de suspeitas, segundo as autoridades americanas, estão à espera de ser transferidos de Guantanamo para outros países.
Cerca de 450 prisioneiros continuam em Guantanamo.

Privilégios (10)

«"O Bloco de Esquerda apresentará na abertura do ano parlamentar uma proposta para a reposição da tabela anterior [da ADSE] e vai propor uma avaliação rigorosa das regras de prestação e dos preços dos serviços em todo o Serviço Nacional de Saúde", anunciou Fernando Rosas, da comissão política do BE. (...) Rosas defendeu que o combate aos novos preços da saúde [na ADSE] deve ser uma prioridade para os trabalhadores da função pública, considerando que se trata de "uma agressão inadmissível a mais de um milhão de pessoas"» (Público de hoje, link só para assinantes).
Decididamente, trata-se de pura demagogia! O que é "uma agressão inadmissível" (para utilizar a hipérbole bloquista) à generalidade dos cidadãos, que "só" têm acesso ao SNS, é gastar milhões dos impostos de todos para sustentar regalias para os funcionários do Estado, à margem do SNS! O que o BE devia defender era a extinção da ADSE e a transferência das suas verbas para o SNS, em benefício de todos. Em vez disso, o BE porta-se como se fosse o "sindicato político" dos funcionários (o que, sem malevolência, corre o risco de passar por defesa de interesses próprios...).

Privilégios (9)

A propósito da ADSE, um leitor defende que se trata de uma «obrigação do Estado para com os seus trabalhadores».
Contesto essa visão. Desde logo, se fosse uma obrigação, deveria valer para todos os trabalhadores da Administração pública (incluindo os que têm regime de contrato de trabalho) e não somente para os funcionários propriamente ditos, como é o caso. Segundo, e mais importante, a obrigação do Estado quanto à garantia do direito à saúde consiste em criar e manter o SNS, como sistema universal, para todos, incluindo os funcionários públicos (a ADSE foi criada quando não havia SNS).
Por conseguinte, o Estado não só não tem o dever de prestar regalias adicionais, como nem sequer tem o direito de desviar dinheiro dos contribuintes em geral para privilegiar uma parte do seus trabalhadores em relação aos demais cidadãos. Esse dinheiro faz falta ao SNS. E para privilégios dos funcionários, já basta a absoluta segurança no emprego e os demais vantagens ligadas ao seu estatuto. Se querem ter vantagens adicionais na saúde, façam o que os demais cidadãos têm de fazer: contratar um seguro de saúde.

Privilégios (7)

«Quem não gostava de, descontando apenas 1 por cento do ordenado [para a ADSE], ter acesso, quando precisa, a serviços de saúde à escolha, pagando apenas aqueles preços?» (Paulo Ferreira, Público de hoje, link só para assinantes).