Referências

Passa hoje o aniversário da morte de Manuel da Silva Passos (16 de Janeiro de 1862), que ficou conhecido para a História por Passos Manuel, combatente liberal, democrata, proto-republicano e progressista, figura maior do "setembrismo", cujas numerosas reformas governativas (1836-37), sobretudo no campo da educação (criação dos liceus), da cultura (Academia de Belas Artes e Teatro Nacional) e da administração territorial (distritos, concentração dos municípios e descentralização municipal) marcaram decididamente o futuro de Portugal até hoje.
Uma das referências históricas da nossa modernidade política.

Não é bem assim...

Diz o Diário de Notícias de hoje sobre a retirada dos juízes e dos magistrados do Ministério Público da lei do regime do emprego público:

«O TC tinha chumbado a inclusão no diploma dos magistrados judiciais, aliás um dos aspectos que tinha suscitado reservas em Belém.
Porém, já não tinha feito o mesmo em relação ao magistrados do Ministério Público. Por outras palavras: para efeitos da lei, os procuradores continuavam a ser considerados funcionários públicos, tornando-se dependentes do poder político.»

A última consideração não faz sentido. Embora os magistrados do Ministério Público, diferentemente dos juízes, sejam agentes hierarquicamente subordinados e responsáveis, como é próprio dos funcionários públicos, pertencem porém a uma instituição autónoma em relação ao poder político, pelo que não dependem do Governo (mas sim do PGR). Isso não depende de eles estarem incluídos ou não na referida lei, que nunca poderia afectar nem a sua subordinação funcional nem a autonomia constitucional do Ministério Público.
Não há nenhuma relação necessária entre o estatuto de funcionário e a autonomia em relação ao Governo. Por exemplo, os professores universitários são funcionários públicos e todavia poucas pessoas são politicamente mais independentes do que eles (não é por acaso de muitos comentadores políticos são professores...), justamente por as universidades serem autónomas face ao Governo. Em contrapartida, há dirigentes e gestores públicos que, embora não sendo funcionários públicos, dependem do Governo.

Peixeirada

Quem observe a campanha eleitoral na Ordem dos Médicos -- ao nível de qualquer peixeirada no mercado da Ribeira (sem desdouro para peixeiras desavindas) -- há-de perguntar-se se tal é digno de uma instituição pública.
Simplesmente disgusting!

Cadilhe

Depois da sua pesada derrota nas eleições da administração do BCP (ficando por uns humilhantes 2%), não fica bem a Miguel Cadilhe atacar a CGD por ter participado na votação. Primeiro, cabe à CGD defender os seus interesses accionistas no BCP; segundo, mesmo que a CGD se tivesse abstido de votar, o resultado não seria diferente; terceiro, é de perguntar se a reacção teria sido a mesma se a CGD tivesse votado... nele.
O ressentimento na derrota, ainda por cima anunciada, não é próprio de pessoas do (grande) gabarito de Cadilhe.

Constâncio

Realizada a eleição da administração do BCP, não subsiste nenhuma razão para adiar a audição parlamentar do Governador do Banco de Portugal. Aliás, é do seu próprio interesse o cabal esclarecimento das questões relativas à supervisão do BCP, até para atalhar de vez à campanha de insinuação e denegrimento contra si movida pelo CDS e pelo PSD.

"Mais uma medida neoliberal contra o Estado social"

«Pré-escolar: Governo quer 100% de cobertura em 2009».

E não podem antecipar o grande momento?

«Jardim estará com madeirenses quando povo quiser independência».

Visita ao Iraque - 6

Não é turismo. É a prova que já se podem fazer coisas normais, numa zona como a Provincia de Nassiria, que está hoje segura, graças ao controle das forças políticas (e das forças armadas) iraquianas.

Na foto de cima, tirada no topo do milenar zigurate sumério de Ur, que o boçal Saddam mandou "restaurar" com cimento, vê-se a Base de Talil, onde estiveram os militares portugueses da GNR em 2003 e 2004.

PS. O seu a seu dono: as fotografias com datas são tiradas com a minha máquina. As outras são de Angus Beaton.

Visita ao Iraque - 5

A beleza dos "marshes" (a ria, creio que se poderá dizer em português) em torno de Nassiria é incrível. Vi paisagens que devem estar como em tempos bíblicos. Mas só 40% da àgua voltou, despois de destruidas as barragens de Saddam. A Turquia também continua a reter água do Eufrates... Boa parte da fauna e do equilibrio ecológico poderá estar definitivamente destruido. E a pobreza e abandono das gentes é evidente e confrangedora.

Visita ao Iraque- 4

Ouvindo as queixas dos líderes tribais dos "marsh people" - eu, o governador da provincia de Nassiria e os ministros que acompanhavam. Chegou o tempo de falar e exigir, para populações terrivelmente brutalizadas pelo regime de Saddam.

Visita ao Iraque -3

O que é que querem ser quando forem grandes? A maioria das raparigas queria ser "doktor"...
Visitando escolas nas aldeias, muito, muito pobres, de Al Islah e Al Fuhud, na ria, nos arredores de Nassiria. Meninos e meninas filhos de gente que sofreu a mais sinistra repressão por parte do regime de Saddam Hussein, incluindo o "refinamento" de construir de barragens para secar a ria, extinguindo os "marsh people" através da extinção do seu "habitat" natural.

Visita ao Iraque -2

Com o Primeiro-Ministro Al Maliki, dia 11 de Janeiro.
Comigo na foto, a minha colega Baronesa Emma Nicholson (Liberal-Democrata, Grã-Bretanha), o Ministro e porta voz do governo iraquiano Ali Al Dabagh, e o Representante da Comissão Europeia em Bagdad, Embaixador Ilkka Usitallo (todos essenciais para organizar o programa de contactos durante a estadia).

Visita ao Iraque -1

Acabo de regressar de cinco dias passados em visita ao Iraque, repartidos entre Bagdad e Nassiria e arredores, entre 10 e 14 de Janeiro. Fui recolher dados para escrever um relatório sobre o papel da Europa no Iraque, relatório de que fui encarregue no Parlamento Europeu. Como é óbvio, recuso-me a escrever "relatórios de sofá": por isso fui ao terreno, falar com quem devia - autoridades iraquianas, parlamentares, ONGs, representações diplomáticas da UE e simples elementos do povo. E não descurei, evidentemente, a ONU e a chefia militar americana no terreno.
A recepção pelos interlocutores iraquianos não podia ter sido mais calorosa e desejosa de reforço da presença europeia no Iraque em todos os campos.
Escreverei aqui sobre o que vi e descobri. Mas, para já, deixo uma curta reportagem fotográfica.


No Parlamento iraquiano, dia 12 - foi-me dado o privilégio de falar ao Plenário. E de assistir à votação, entrecortada por vivas intervenções, da Lei de Verdade e Reconciliação (também chamada de des-bathificação).

Com membros da Comissão das Mulheres e Crianças do Parlamento Iraquiano, 12 Janeiro.

Sofisma

«(...) 80 por cento [dos proprietários de estabelecimentos de diversão nocturna] disseram que não concordam com a lei [do tabaco] e afirmaram que, se pudessem, optavam por manter o fumo de cigarro livre nos seus estabelecimentos.»
Mas o que é que os proíbe de optarem por espaços separados para fumadores? De resto, os bares que tenham menos de 100 m2 podem ser integralmente destinados a fumadores. Basta-lhes cumprir os requisitos da lei, designadamente quanto à sinalização e à ventilação apropriada.

Referendo

Mesmo na Irlanda não existe propriamente um referendo obrigatório dos Tratados da UE. O que sucede é que, como a Constituição irlandesa não tem uma cláusula geral sobre a UE -- como a Constituição Portuguesa --, sempre que há um novo Tratado é necessário alterar a Constituição para permitir especificamente a sua ratificação, como tem sucedido com todos os tratados de revisão, desde a adesão da Irlanda à então CEE. Ora na Irlanda as revisões constitucionais têm de ser aprovadas por referendo.
O que há portanto é um referendo constitucional obrigatório, sendo a ratificação dos tratados depois feita por via parlamentar, como sucede nos outros países. Mas é claro que sem esse referendo constitucional prévio não pode haver ratificação do Tratado. É evidente que substancialmente o referendo acaba por versar sobre autorizar, ou não, a ratificação do Tratado. Porém, formalmente, o referendo não tem por objecto directo o próprio Tratado mas sim a alteração do art. 29º, nº 4, da Constituição Irlandesa.

Eleições norte-americanas

No campo Democrata parece-me que as propostas políticas da senadora Clinton, no plano da política económica, fiscal e sobretudo social (ver o caso da cobertura universal do seguro de saúde), são mais avançadas e consistentes do que as de Obama (apesar de no caso da Guerra do Iraque ela ter votado a favor...).
Por isso, se eu fosse cidadão norte-americano, votava Clinton nas "primárias" que estão a decorrer.

Aeroporto

Uma das coisas mais intrigantes a propósito da nova localização do aeroporto é o aplauso dos que acusavam a Ota de ser demasiado longe. Ora, como já mostrei e o relatório do LNEC confirma, a nova localização é mais afastada do que a Ota, mesmo para os residentes em Lisboa (e logo mais demorada e mais cara).
Provavelmente, da perspectiva de Lisboa os quilómetros são mais compridos na direcção norte do que na direcção sul!...

Lusoponte (2)

Porque é que, sempre que o Estado afecta a equação financeira de uma concessão em prejuízo do concessionário, ninguém contesta que deve haver "reequilíbrio financeiro" em favor do segundo, e quando o Estado toma decisões que favorecem os concessionário (com sucede agora com a deslocalização do aeroporto), logo se contesta que deva haver também reequilíbrio financeiro, agora em favor do Estado?

Lusoponte

Não podia estar mais de acordo com este texto de Mário Crespo, sobre o escândalo das benesses da Lusoponte, ainda por cima principal beneficiária da localização da novo aeroporto de Lisboa na margem sul do Tejo.

Lei do tabaco

Perguntam-me pela minha opinião sobre a lei do tabaco e a reacção apaixonada que ela provocou. Não tenho dificuldade em responder:
a) Considero o regime de proibição de fumar em recintos fechados justo e equilibrado, conjugando a proibição geral com excepções que permitem estabelecer zonas confinadas de fumo em numerosas situações, incluindo organismos públicos, locais de trabalho, restaurantes, etc.
b) Entendo que não procedem os argumentos contrários -- vários deles, aliás, revelando desconhecimento da lei --, sobretudo quando feitos em nome da "liberdade individual de fumar", pois, recordando o princípio liberal clássico, "a liberdade de cada um termina onde começa a liberdade dos outros", neste caso a liberdade dos não-fumadores de não compartilharem do fumo alheio.
c) Evidentemente, não está em causa nenhuma interdição da liberdade individual de fumar, como se pretendeu fazer crer, pois esta só é limitada nos espaços fechados de uso público ou colectivo (aliás, com excepções), continuando ilimitada nos espaços privados e ao ar livre.

Pequenos partidos

Estou de acordo com uma eventual eliminação do requisito dos 5000 militantes, mas entendo que ele deveria ser substituído pelo requisito de um número mínimo de votos nas eleições parlamentares.

Aeroporto

Agora que a decisão já está tomada, os beneméritos financiadores do estudo da CIP que defendeu a localização em Alcochete já podem dar cara....

Não nos lixem (3)

Vão acabar as sandes feitas com pão genuíno nas cafetarias dos espaços públicos. Em breve, estaremos confinados às sandochas intragáveis das vending machines. Os frequentadores da Gulbenkian já sentem no palato os efeitos do autoritarismo higiénico e não estão felizes.

Fare well, Portela!

Com uma lágrima de conveniência ao canto do olho, espero poder assistir aos finados da Portela. Por piedosas que pareçam as intenções de alguns espíritos, não há razões que justifiquem a manutenção artificial do aeroporto mais esclerosado do espaço europeu.
Faça-se Alcochete, depressa e bem, se não quisermos ser ultrapassados pela concorrência espanhola de Barajas. Para a história da escolha alcochetense ficará, envolta em mistério, a alternância de humores das instâncias militares. Salve!

Aeroporto (3)

Um leitor acusa-me de "mau perder" por não "acatar" o estudo do LNEC e a decisão do Governo. Mas sem razão.
É evidente que eu não "desacato" nem um nem outro. Aceito alguns argumentos importantes a favor de Alcochete, que aliás nunca questionei (nomeadamente a maior facilidade de construção e operação, bem como a maior capacidade e expansibilidade), sem porém poder ignorar as suas desvantagens (sobretudo para os utentes e para o ambiente). Seja como for, decidida a nova localização, só quero que se construa sem mais nenhuma demora.
Segundo, não vejo por que é que se pôde contestar a Ota -- aliás com argumentos "técnico-terroristas" que o LNEC de modo nenhum corrobora -- e não se pode discutir Alcochete.
No entanto, o estudo do LNEC não é menos discutível do que qualquer outro estudo. Ora, há aspectos incompreensíveis, como por exemplo:
a) Por que é que o custo da nova travessia rodoviária do Tejo, tornada necessária pela nova localização (como o LNEC demonstra), não foi incorporado nos custos globais da sua equação financeira, o que provavelmente faria pender a balança desse factor a favor da Ota?
b) Por que é que entre as desvantagens de Alcochete para a grande maioria dos utentes directos (incluindo os residentes em Lisboa), em termos de tempo e distância de acesso ao aeroporto, não foi calculada e contabilizada também a componente do custo, notoriamente agravada pela portagem da travessia do Tejo?
c) Como é que foram consideradas equivalentes a passagem directa da linha de TGV pelo aeroporto (caso da Ota) e a construção de um ramal de acesso (caso de Alcochete), o qual que só será acessível por uma parte dos comboios que vierem de Lisboa (os que não se destinem a Madrid), sendo inacessível aos que vierem do Leste?
Mais importante foi a surpreendente verificação de que, contra todas as indicações (incluindo as que foram filtradas para a opinião pública), o LNEC não se limitou a avaliar separadamente cada um dos sete factores analisados, tendo-se permitido declarar um vencedor aos pontos (4 contra 3), numa avaliação global que deveria ter sido deixada para o poder político, depois da devida ponderação do peso de cada um dos factores.

Aditamento
Essa inesperada, e despropositada, conclusão global do estudo (fazendo equivaler a importância de todos os factores) permitiu ao Governo limitar-se a endossar o veredicto "técnico" e desresponsabilizar-se pela sua decisão eminentemente política. Mesmo que a decisão devesse ser a mesma, ela deveria ser uma decisão governamental, politicamente fundamentada, e não um simples expedito carimbo numa opinião pretensamente "técnica", que convenientemente já trazia uma conclusão (política).

Referendo

Não existe nenhum argumento menos convincente a favor do referendo do que a ideia de que ele fomenta a participação dos cidadãos na vida política. Ora, os referendos têm por norma muito menos participação do que as eleições, havendo aliás todas as razões para crer que no caso do Tratado Europeu essa participação seria comprometedoramente baixa.
Sabendo-se que mesmo quando não sejam juridicamente vinculativos os referendos se tornam sempre politicamente vinculativos, os referendos podem ser o meio mais eficaz de pôr a minoria a decidir pela maioria.

Aeroporto (2)

Escolhida a nova localização do aeroporto de Lisboa, só é de esperar que a sua construção avance rapidamente, de modo a abandonar tão depressa quanto possível o esgotado e decrépito aeroporto da Portela, sem necessidade de lá enterrar mais dinheiro, sendo de esperar que a decisão sobre o novo aeroporto tenha enterrado também definitivamente a abstrusa alternativa da "Portela+1".

Aeroporto (1)

Na sua militância pela deslocalização do aeroporto para a margem sul do Tejo -- chegou a defender entusiasticamente a solução Poceirão, que os próprios autores vieram depois a enjeitar --, o Público afirma que «as conclusões do LNEC são a negação de todo o [meu] argumentário».
Ora, o relatório do LNEC dá vantagem à Ota em três dos sete elementos considerados e se tivesse integrado todos os custos envolvidos -- nomeadamente a nova travessia rodoviária do Tejo -- o próprio critério financeiro seria provavelmente desfavorável a Alcochete. O LNEC só afirma a vantagem de Alcochete no plano "técnico e financeiro", sendo a solução claramente desvantajosa, entre outros aspectos, em termos de acessibilidade dos utentes, como sempre sustentei (nunca tendo eu questionado os aspectos técnicos...).
O Público deveria ser mais imparcial neste dossier...

Correio da Causa: Aeroporto

«Apesar de fazer uma avaliação globalmente positiva da actuação deste governo nestes dois anos, não sou capaz de compreender o facto de, por um lado, se terem alimentado durante semanas dois tabus desnecessários (método de ratificação do Tratado de Lisboa e remodelação ministerial) e, por outro lado, demorar apenas meio dia a estudar e reagir ao famigerado relatório do LNEC.
Não coloco objecções ao sentido da decisão tomada, até admito que após uma análise ponderada de todos os factores envolvidos (engenharia, impacto económico, financeiro e ambiental) pudesse ser a melhor opção. Mas será que, numa decisão tão estrutural quanto esta, um estudo técnico de engenharia é suficiente para justificar toda a decisão e afastar um estudo comparativo (também levado a cabo por especialistas, mas da área económica e financeira) das variáveis económicas implicadas e uma análise integrada e comparativa dessas variáveis entre si? Será que faz sentido os Ministérios da Economia e Finanças aparecerem, pelo menos aparentemente, arredados do epicentro da decisão?»
Tiago M.

Correio da Causa: Abuso com cartões de débito

«Isto não é um simples problema Zara. Face à notícia da SIC, isto parece ser uma prática normal e aceite pelas instituições financeiras (Banca e Unicre)!
Onde está a supervisão e fiscalização do sistema financeiro, a defesa do consumidor, etc.? Não há aqui crime de abuso de confiança?
Tudo finge não ver quando o lesado é o cidadão e os prevaricadores são as grandes organizações financeiras. Como diria o Ministro, cuidado com o "Ladrão", mas não deixa de ser espantoso o estado a que os "Polícias" deixaram isto chegar!
Com supervisão e regulação assim, diria como um velho amigo – "escusamos de ficar descansados"...»
João R.

Hipocrisia

«Bush: Israel deve pôr fim [a] ocupação [de] territórios».
E os colonatos estabelecidos ao longo destes anos, roubando as melhores terras palestinianas e ocupando boa parte da Cisjordânia, sempre com o apoio e com o generoso financiamento norte-americano? Como se quer estabelecer uma paz duradoura na base da espoliação dos territórios ocupados?

Aeroporto (6)

Quem sai mais prejudicado pela opção Alcochete são obviamente os utentes que residem a Oeste e Norte de Lisboa -- que são um grande percentagem, dada a grande densidade populacional do Norte e do Centro --, em termos de distância, demora e custos de acesso, tanto por via rodoviária como por via ferroviária. Mesmo os lisboetas saem a perder.
[revisto]

Aeroporto (5)

Uma evidente menos-valia de Alcochete está em não ter passagem directa do TGV Porto-Lisboa-Espanha, ao contrário do que sucedia na Ota, que tinha prevista uma estação no aeroporto. Se é certo que se prevê um ramal de acesso ao aeroporto do lado norte (mas que parte dos comboios seguem para o aeroporto em vez de seguirem para Madrid?), faz sentido que os utentes vindos do Leste (e da Espanha) em TGV tenham de vir até Lisboa para tomar o "shuttle" de volta para aeroporto?
Neste aspecto a proposta da CIP era mais vantajosa, na parte em que fazia passar o TGV Lisboa-Madrid pelo novo aeroporto.
[revisto]

Aeroporto (4)

O LNEC só deu vantagem a Alcochete no capítulo dos custos porque não incluiu nos mesmos o custo do acréscimo do tabuleiro rodoviário na prevista ponte ferroviária Chelas-Barreiro, nem os sobrecustos que as portagens da travessia do Tejo importam para a maioria dos utentes do aeroporto, que residem a norte do Tejo. Incluídos esses custos, parece evidente que a solução Alcochete fica globalmente mais cara do que a Ota.

Aeroporto (3)

Na análise do LNEC são consideradas sete variáveis, que o laboratório entendeu não ponderar relativamente entre si (por exemplo, se o peso da melhor acessibilidade dos utentes é maior do que o menor custo financeiro), certamente por não ser da sua competência. Pelos vistos, o Governo também prescindiu de o fazer (até porque não tomou tempo para isso), limitando-se a verificar que Alcochete ganhava por 4 a 3.
Mas, se isso foi assim, onde está a autonomia da ponderação política sobre a avaliação técnica? Doravante, em questões desta natureza a decisão política será substituída pela avaliação técnica, e o Governo limitar-se-á a endossar os estudos do LNEC?

Aeroporto (2)

Não pode deixar de surpreender a rapidez de decisão do Governo. Mesmo admitindo que o Primeiro-Ministro e o Ministro das Obras Públicas tenham tido conhecimento antecipado das conclusões, não deixa de ser notável que todo o Governo tenha tido tempo e disponibilidade para analisar e ponderar o relatório de centenas de páginas do LNEC, que só ontem foi entregue, de modo a tomar a decisão na reunião logo no Conselho de Ministros desta manhã...

Aeroporto (1)

Se a decisão sobre o novo aeroporto de Lisboa vier a preferir Alcochete, penso que se torna obrigatório resgatar a concessão da Lusoponte nas travessias do Tejo.
De facto, seria um escândalo acrescentar ao leonino contrato de concessão que o Estado lhe cedeu -- que inclui o exclusivo em novas travessias! -- mais uma mina de ouro inesperada, como seria milhões de travessias adicionais pagas pelos utentes do aeroporto (em larga maioria residentes a Norte do Tejo). Trata-se de uma verdadeiro "enriquecimento sem justa causa". Ao menos que seja o Estado a beneficiar dele!

Aditamento
Como se sabe, a responsabilidade do milionário contrato de concessão com a Lusoponte, celebrado em 1994, cabe ao então Ministro das Obras Públicas, Joaquim Ferreira do Amaral, o qual (obviamente por coincidência) é hoje presidente do conselho de administração da dita concessionária, cujo principal accionista nacional é a Somague de Diogo Vaz Guedes (essa mesmo, a que financiou ilegalmente o PSD anos depois...).

Ensandeceram?

A propósito da lei antitabaco ou da actuação da ASAE, não se inibem uns de falar em "fascismo", outros em "totalitarismo".
Não se trata somente de banalizar demagogicamente o significado dos conceitos políticos, mas também de insultar intoleravelmente a memória das vítimas dos genuínos regimes fascistas ou totalitários. Haja decência!

Tratado de Lisboa

Longe, no Kuwait, oiço que a ratificação será feita no parlamento.
Ora bem! Prevaleceu o bom senso. Pensou-se europeu e não apenas português, paroquialmente.
Quem por cá clama por referendo, estará preparado para um a sério sobre a questão de fundo – “sim ou não a Portugal na UE”? Nesse, eu alinho já. Tratemos de acertar quando.

Clinton-Obama: o meu "dream ticket"

Gostei do discurso de Obama na noite do triunfo no Iowa, sem triunfalismos mas a incutir confiança, com a preocupação de unir não apenas os democratas, mas os americanos, e incentivar mais participação popular na mudança que propõe para a América.
Gosto que seja um produto americano, em tudo antítese do wasp boçal que é George W. Bush: tem nome árabe, é um cosmopolita que fez Yale e Harvard, viveu entre a Indonésia, o Hawai, NY, Chicago e Washington, produto de mãe branca do Kansas e pai negro queniano, visitante de avó e tios bem pretos ainda a viver no Quénia.
Gostei que tenha triunfado um candidato democrata que votou contra a invasão do Iraque e sempre se demarcou de Bush na guerra e no combate ao terrorismo. Gostei que tenha ganho ele, um afro-americano, num estado do interior da América que tem 95% de população branca. Graças aos jovens e independentes que desta vez decidiram ir votar. È destes milagres cívicos que se faz a minha admiração pela América.
Mas também gostei ontem que Hillary Clinton tenha ganho a Obama no New Hampshire. Porque as mulheres se mobilizaram. E porque Hillary é mulher e é forte e experiente na substância política do que realmente me importa. E é também forte psicologicamente, como é preciso para chegar à presidência e fazer nela o que ela tem como programa para fazer. Como Hillary admitiu, de olhos bem secos mas voz marejada, na véspera da votação – incluo-me no naipe dos que acreditaram que ela foi genuina e só ganhou com isso.
E quando passo, como ontem pude passar, umas horas durante a noite a zapar sobre o QG da propaganda do inimigo – a FOX News – só saí reforçada na convicção de que Hillary será não só a melhor candidata, como o/a melhor Presidente: aquela canalha bushista e até já post-bushista odeia verdadeiramente a mulher e aproveita tudo – mas mesmo tudo - para a vilipendiar! A tolerância em relação ao Obama é instrumental, claro: se ele continuasse à frente, lá chegaria o dia em que tratariam de o abater. Um dos maiores confortos da vitória de Hillary no New Hampshire foi ver esta manhã os carões furibundos dos «foxes», incapazes de deglutir a vitória dela e de explicar o total falhanço das suas previsões (apesar de não terem sido únicos).
Interessa-me que Clinton e Obama não se ataquem mutuamente – e a tentação pode ser maior nela que nele, até porque será o que lhe sopra a entourage (e a dela tende a ser mais arrogantezinha do que a dele). E interessa-me por que eles dois são o meu “dream ticket”, com ela a Presidente e ele a Vice-presidente. Uma mulher progressista e forte, que pode «deliver» o «establishment». E um Obama sem medo de incomodar o «establishment», que pode trazer os jovens e lufadas de ar fresco para a política americana e mundial.
Um “dream ticket” demasiado perigoso para os mais criminosos interesses instalados, reconheço. Tanto que há já quem exorcize tragédias kennedyanas...

PS - John Mc Cain – apesar da reviravolta no New Hamshire, o homem é “too good, too decent”, para vir a ser no final o candidato dos Republicanos. Nah.. nem que o desespero nas fileiras elefantes seja total....

O novo Bastonário

Determinação e coerência – são os meus votos para o recém-eleito Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Marinho Pinto.
Para que se empenhe em levar à prática os propósitos que anunciou em entrevista ao «Público» depois de ser eleito, em Dezembro passado. Designadamente para se bater e conseguir a consagração legal da incompatibilidade do exercicio de advocacia e funções parlamentares. E a obrigatoriedade de abertura de concursos públicos pelo Estado para os serviços adjudicados a sociedades de advogados.
Trata-se de medidas essenciais para travar o tráfico de influências em que se especializaram muitos advogados e políticos, incluindo deputados e ex- e futuros governantes.

Blair ou "bliar"?

O próprio Tony explica. Em entrevista à Newsweek, edição especial 31.12.2007:
Pergunta: "Você vendeu as suas memórias recentemente por 9 milhões de dólares. Como convenceu o seu editor de que pode escrevê-las e fazer a paz no Médio Oriente ao mesmo tempo?”
Resposta: “Olhe, eu sou um político. Consigo convencer uma data de gente sobre uma data de coisas” (risos).

Ferro Rodrigues à VISÃO

Entrevista inteligente, ponderada, séria, franca – como Ferro Rodrigues é e sempre foi.
Do socialista que ele sempre foi e continua a ser – para vergonha de alguns que se dizem socialistas e se portaram miseravelmente, advogando o mergulho quando a vaga de ataques desabava sobre ele, Paulo Pedroso e o PS.
É uma visão lúcida, mas desencantada com a vida política no país também, que Ferro Rodrigues não tinha, mas passou a ter de ter - pudera!.
Um desencantamento que pode ter cura, porém. E a cura é o próprio país, o Estado de direito democrático em Portugal, quem mais dela precisa. Ferro explica: “é muito importante provar que Portugal não é um país de pedófilos impunes, nem um paraíso de caluniadores”.
Por enquanto ainda é.
Esta cura só a Justiça a pode facultar. E ainda não o fez. A Justiça que não passa apenas pelo julgamento do Processo Casa Pia, que ainda não chegou ao fim e já todos duvidam do que vai dar (como eu demasiado cedo disse, esse era o objectivo de tudo enlamear e baralhar, para mais confundir ....).
A Justiça terá de passar por mais investigações judiciais e policiais, feitas por gente séria e competente, por iniciativa da PGR. Incluindo aos investigadores que demonstraram, no mínimo, grosseira incompetência e monumental instrumentalidade. E a Justiça passa também por serem levados até ao fim outros processos judiciais, nomeadamente os instaurados por Ferro Rodrigues e Paulo Pedroso contra os seus caluniadores identificados e os seus mandantes, ainda não identificados. Processos que é ignóbil, que é injusto, que é intolerável que sejam encerrados e arquivados, ainda por cima por intervenção de magistrados sobre quem recaiem suspeitas de instrumentalização ou parcialidade. Para continuar a proteger quem? Quem tem medo de que se apure quem caluniou, porque caluniou, como caluniou, quem mandou caluniar? Quem foge da verdade?


PS - Ferro Rodrigues incomoda? Na espuma da entrevista à VISAO, encontro rasto de frenesim comentarista, tão de trazer por casa como pantufas que sujeitos acomodados nunca largam: farfalhudos no colorido e no feitio, mas maleáveis e deslizantes na soalho...

BCP e o mais...

BCP – 1
Os colarinhos eram brancos, sem mácula, os dos homens de confiança do “Senhor Engenheiro”. Ele e a Opus Dei controlavam. O Banco de Portugale a CMVM também. Mas, zangam-se as comadres accionistas e as verdades vêm ao de cima: as práticas eram afinal sujas, ilegais, iníquas, defraudando o Estado (todos nós) e os clientes mais crentes e cumpridores.
Há quem diga que o Banco já tem pouco a perder, passando para as mãos da Opus Night.

BCP – 2
Ninguém será criminalmente responsabilizado, quanto mais não seja pelo recurso a operações off-shore ilegais? Que sinal se dá então às direcções de outros bancos? Será fartar vilanagem...?

BCP – 3
O Banco de Portugal e CMVM, se toparam, nada fizeram, a tempo e horas,...
Ninguém assume responsabilidades pelo falhanço?
Quem não regulou neste caso, vai recuperar credibilidade para regular outros?

Benazir assassinada

Estava escrito, mas faz, na mesma, muita impressão. Era corajosa, desafiadora e muito bonita. Uma mulher, líder política, num país muçulmano amarrado pelo tribalismo e a ditadura militar, o obscurantismo das madrassas, a rivalidade nuclear, o aventureirismo terrorista. Tudo com a cumplicidade inepta e contraproducente dos EUA - acriticamente seguidos pela Europa.
Benazir não fora grande Primeira-Ministra, deixara o marido tornar-se o “sr. 30%”, não havia sequer feito esforço para punir e erradicar os “crimes de honra” que tantas mulheres vitimam no seu país, não fizera nada também para mudar a base tribal e dinástica do seu próprio partido (ao ponto de legar a direcção ao filho adolescente). Mas era, apesar de tudo, a mais siginificativa esperança de que o Paquistão pudesse evoluir para algum controlo democrático.
A tragédia que eliminou Benazir confirma que a hidra terrorista está fortemente aninhada no Paquistão – e eu não acredito na tese dos militares de que ela foi morta pela Al Qaeda, até porque esta, por definição, tem interesse em reinvindicar os crimes que comete. Desgracadamente nada sugere que EUA e a UE estejam preparados para fazer o que é necessário para enfraquecer a hidra - o que passa por deixar cair o ditador Musharrraf.

pôr o CN em dia

Confesso que tive de fazer algum esforço para me manter, este tempo todo, a leste do CAUSA NOSSA (é real a vertigem adictiva de que fala o Vital). Mesmo só lambendo títulos dos jornais, as rádios e TVs fustigam com notícias, novidades, polémicas que impelem a escrever.
Chegou a altura de não resistir mais e procurar condensar o importante em curtos apontamentos:

NY no «countdown» bushista

Grandes férias, para mim, são também, sempre, as que me levam de volta à minha cidade estrangeira favorita: Nova Iorque. Não há exercício físico e mental mais retemperador do que calcorrear as ruas conhecidas, downtown e uptown, e explorar o que há de novo em livrarias, lojas, cafés, rewstaurantes, museus, galerias, cinemas, teatro, etc.. . Ainda por cima com sol e frio (num dos dias tanto que até doía a testa...), a pintar de azul intenso o céu límpido que entrecortava o horizonte das avenidas.
Impossível trazer propaganda do Obama, para corresponder a pedidos insistentes na família Substituí pelo mais aproximado que encontrei: um calendário, da Barnes and Noble, para 2008, com “countdown” dos dias que restam de Bush na presidência, cada dia apropriadamente ilustrado por ....um “bushismo”.

Outro regresso

Souberam-me bem as férias bloguitigas e não só. Sobretudo porque, a pretexto das azáfamas natalícias, pude mergulhar na família e em especial saborear ser avó. Com o neto Frederico, acabadinho de nascer, a fazer de Menino Jesus.

Menezes

O líder do PSD continua a contribuir fortemente para antologia do nonsense político. Por exemplo:

a) «Não se pode ao mesmo tempo construir aeroportos como o da Ota, ter investimentos megalómanos como o TGV e aumentar pensões».
b) O presidente do PSD questionou «como é que é possível um banco público dar 200 milhões de euros a um português para comprar acções e jogar na especulação do mercado e ao mesmo tempo não haver 19 euros para pagar a um pensionista que tem uma pensão de 400 euros». [Colhido daqui]

O que é que têm a ver as pensões, que dependem da segurança social e dos seus recursos próprios, com o TGV e o aeroporto e com os empréstimos da CGD a Berardo?!

What else?!

«Sócrates não faz referendo».

Referendo

Referende-se a permanência de Portugal na União Europeia após o tratado de Lisboa. Ou, em alternativa, cada um dos seus artigos, numa singular consulta de escolhas múltiplas e participação próxima dos dez por cento. A terceira via é a ratificação parlamentar. Se esta for a rota, a mais assisada, os portugueses terão sempre a possibilidade de eleger em próximas legislativas uma maioria favorável ao opting-out. Há sempre uma saída.

Não nos lixem (2)

Oito diazinhos apenas e já nos vemos massacrados por toda a sorte de reprimendas e discursos moralístico-sanitários sobre a nossa fraqueza e a nossa pequenez cidadã. Em todos os ambientes sociais nos apontam o dedo, nuns casos de forma acusatória, noutros piedosa. Cumpriremos a lei anti-fumadores, sim. Mas não facilitaremos a vida ao novo sistema normativo nem pactuaremos com a intolerância.
Por agora, chega de ímpetos amorais (o Vital Moreira pode ficar tranquilo, não dedicarei mais posts a esta causa do que à proibição dos jaquinzinhos). Nós, pecadores tabagísticos, por cá permaneceremos vigilantes e solidários.

Não acho convincente...

...esta decisão do Tribunal Constitucional de se recusar, por ora, a conhecer da impugnação da constitucionalidade da norma que obriga os partidos a ter pelo menos 5000 inscritos, sob pena de extinção.
De facto, sendo certo que o Tribunal convocou os partidos a provarem precisamente o preenchimento daquele requisito, não faz sentido -- a não ser um sentido assaz formalista -- que o TC insista no cumprimento dessa obrigação sem se pronunciar primeiro sobre a questão da constitucionalidade do próprio requisito, suscitada pelos interessados. Pois é evidente que se a referida norma for efectivamente inconstitucional deixa de ter fundamento a obrigação de prova que o TC impõe aos partidos em causa, cessando o respectivo procedimento.

E alerta bem!

«Cavaco [Silva] alerta para risco de fracasso do Tratado».
Sobretudo, se se optasse pela via referendária, sempre contingente (para não falar do chumbo certo na Grã-Bretanha)...

Tiro no pé

Não compreendo como é que o Governo conseguiu transformar uma medida digna de aplauso, como o aumento retroactivo das pensões relativo ao mês de Dezembro e ao subsídio de Natal, numa revolta dos beneficiários, por causa da diluição do seu pagamento em duodécimos ao longo deste ano, em vez do seu pagamento integral no corrente mês de Janeiro.
Nem parece coisa do Ministério de Vieira da Silva. Medidas insensatas destas, a oposição agradece, reconhecida...
Aditamento
O Governo explica a sua opção aqui. Independentemente de ter sido a melhor opção, ela faz sentido. Mas a explicação não poderia ter sido mais clara na sua apresentação inicial?

O aeroporto

A crer nas notícias vindas a lume, as diferenças de custos estimadas para as soluções em disputa quanto à localização do novo aeroporto de Lisboa ficam muito longe dos inventados em alguns estudos interesseiros a favor de Alcochete, e que o respectivo lóbi tanto explorou.
De resto, continuo sem estar esclarecido sobre se a equação financeira de Alcochete inclui os muitos milhões adicionais que o aeroporto na margem sul do Tejo vai implicar, quer pelo pagamento das portagens na travessia do rio (visto que a esmagadora maioria dos utentes reside a Norte do rio), quer pela necessidade de construir uma terceira travessia rodoviária, que o aeroporto a sul vai arrastar.
Sem contabilizar esses sobrecustos, toda a comparação fica distorcida.

O que não pode esperar

Três coisas que perdem pela demora:
a) O anúncio da decisão sobre a ratificação do Tratado de Lisboa;
b) A clarificação sobre uma eventual remodelação governamental, seja ela positiva ou negativa;
c) O anúncio da decisão sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, imediatamente após a prevista publicação do relatório do LNEC, que deve ser publicado acto contínuo.
Nenhuma dessas decisões ganha com o seu adiamento. Pelo contrário.

Regresso

Estou de volta. De vez em quando fazem bem umas férias bloguísticas. Para prevenir a adicção...
Apraz-me saudar também o regresso do Luís Nazaré ao CN. Espero que não seja somente um fogacho contra a lei antitabaco (que eu apoio...)!

Não nos lixem (1)

Aí estamos chegados ao primeiro mundo. Os vinte por cento de fumadores do nosso ventilado rectângulo vão deixar de poder estragar a saúde e as contas públicas a seu bel-prazer. Doravante, a vida ser-lhes-á mais pesada, mais espartilhada e mais cara, como merecem os pecadores. Eu sou um deles e, confesso, já cuidei de planear os estratagemas que me permitirão sobreviver socialmente no mundo smoke-free.
Por imperativo de consciência, vou começar por ser solidário com todas as vítimas dos danos sanitários causados por terceiros. Haja muitas ou poucas, entendo que todas merecem igual atenção, já que no primeiro mundo os direitos de um só cidadão valem tanto como os de mil. Darei guarida aos que se queixarem das alergias causadas pelos odores engarrafados, aos incautos consumidores do colesterol instilado por restaurantes maléficos ou às vítimas do stress provocado pelo estacionamento em segunda fila. Bater-me-ei por liberdades sanitárias. Suponho que este nobre desígnio contribuirá para expiar os meus pecadilhos tabagísticos.
O pior vai ser convencer o pagode da genuinidade das nossas causas. Pois sim, os gases são nocivos, as rabanadas são um veneno, os americanos e os chineses dão cabo do ambiente e por aí fora, mas os fumadores são uma outra conversa. É uma classe socialmente indesejável, fraca e moralmente duvidosa. O puxar de um cigarro revela desprezo pela vida, ponto final, ou não fosse o tabaco originário de povos selvagens. No primeiro mundo, as maiorias não se deixam iludir.
Teremos, pois, que nos organizar e resistir que nem sérvios do Kosovo. Os espaços ditos colectivos serão a principal frente de combate. Verei em cada repartição pública, centro comercial ou pavilhão polidesportivo um inimigo potencial. Agirei como um guerrilheiro, à socapa, chupando dois ou três cigarros seguidos numa casa de banho ou num canto pouco frequentado, na esperança de não ser denunciado por uma brigada talibã.
Nas casas de comeres também não nos poderemos fiar. Pelos vistos, a maioria alinhará com a norma ocupante. Na dúvida sobre os sistemas de ventilação, a dimensão dos espaços mínimos e a sanha sanguinária da ASAE – registe-se, porém, o gesto civilizado do seu presidente, ao puxar de uma cigarrilha após as doze badaladas do réveillon no Casino Estoril -, os restaurantes vergaram-se à conveniência económica, convencidos de que nos vamos submeter aos seus entendimentos corporativos. Não.
Vamos combater. Vamos excluir da nossa lista – e, nalguns casos, a um tremendo custo gastronómico – todos os locais de pasto que não nos concedem o direito de sermos felizes. Os que odeiam o fumo do tabaco, ilusoriamente convencidos de que as três horas e quarenta e dois minutos que somarão à sua esperança de vida os tornarão mais felizes, não contam mais nem menos do que as indefesas vítimas do monóxido de carbono debitado pelos bifes na pedra. Nem do que as da permissividade parental para com crianças que destroem a tranquilidade de qualquer lugar público (declaração: sou pai de duas jovens) através de frequências sonoras arrasadoras para os tímpanos, ou seja, para as contas do SNS.
Só organizados e firmes na rejeição dos que nos querem excluir nos poderemos sentir cidadãos plenos. É que também temos direito à vida. Não nos lixem.

PS 1-Esta é a primeira peça de uma possível série sobre os malefícios do preconceito.
PS 2-Falhou-me o modo de inserção deste texto, ontem publicado no Expresso, na nossa subsidiária Aba da Causa. Na ausência de Vital Moreira, na estranja, não tive como remediar a situação. Por razões igualmente técnicas, o meu endereço electrónico no Causa Nossa não funciona. Mais uns dias e os automatismos estarão repostos.

Comme d'habitude

Eis o estado francês no seu melhor - impante da influência que continua a exercer sobre as organizações de insígnia gaulesa e sempre pronto a demonstrar a main haute sobre as suas ex-colónias. É certo que os mauritanos passarão a acautelar melhor os interesses franceses. E que o Dakar regressará a Paris. Comme d’habitude.

De volta

à blogosfera em 2008. Bom ano.

Não é bem assim

Ao contrário do que aqui se deixa entender, o novo Tratado da UE só entra em vigor com a ratificação de todos os Estados-membros, pelo que basta a rejeição de um deles para o "matar".
A previsão de que o Conselho Europeu considerará a questão se dentro de dois anos apenas 4/5 dos Estados tiverem ratificado o Tratado só quer dizer que terá de optar entre esperar pela ratificação ou tomar outra providência, por exemplo reformular o Tratado (como sucedeu com o malogrado Tratado Constitucional, que continha uma norma semelhante).
Também a nova norma que permite a saída de Estados-membros só vigora depois de o Tratado ter sido ratificado e ter entrado em vigor, o que não sucederá se algum o rejeitar.

Não é bem assim...

«(...) ao andar a identificar os militantes de um partido, o Estado passa a estar em condições de perseguir essas pessoas e/ou esse partido. O que é extremamente perigoso».
Independentemente da opinião sobre a obrigação dos partidos de provarem periodicamente que têm 5000 membros, penso que o argumento transcrito não procede. No processo da sua criação todos os partidos existentes tiveram de enviar para o Tribunal Constitucional os nomes de 5000 proponentes. Não consta que essas listas tenham saído do TC para os jornais, para o Governo ou para os serviços secretos...

Resultados e incertezas

Na sua mensagem de Natal o primeiro-ministro deixou entender pela primeira vez que o défice orçamental vai ficar este ano abaixo dos 3% -- quando o objectivo era ficar pelos 3,4% -- e que o crescimento do PIB vai ficar próximo dos 2%, superando também o objectivo de 1,8%.
Confirmam-se assim os bons indícios sobre o desempenho económico e financeiro do ano em vias de terminar. Não fossem as incertezas que pesam sobre o contexto económico do ano que vem (crise financeira internacional, preço do petróleo, valorização do euro, subida da taxa de referência do BCE), o Governo bem podia começar a pensar em atenuar a pressão sobre a receita (nomeadamente descendo o IVA) e sobre a despesa (sobretudo o investimento público).
Assim, porém, tem de se resguardar de qualquer surpresa...

Loteamento

Independentemente da filosofia que deve presidir à nomeação dos gestores das empresas públicas, nas actuais circunstânacias seria bom que a vaga de Santos Ferreira na CGD não fosse preenchida nem de acordo com a lógica de que quem governa também gere o sector empresarial do Estado nem de acordo com a filosofia de loteamento dentro do "bloco central", defendida pelo líder do PSD.
A escolha deveria recair sobre um gestor profissional de reconhecido mérito, com experiência na banca, se possível uma solução interna à instituição. E de preferência sem identificação partidária.
Adenda
Concordo com esta ideia de Fernando Ulrich, de criar um conselho de supervisão na CGD, numa aproximação ao modelo de governo dualista que já existe noutra empresa pública, a TAP.

Regras assimétricas

Quando uma empresa privada escolhe gestores identificados com o PSD, é a soberania dos accionistas a funcionar. Quando escolhe gestores identificados com o PS, é uma conspiração do PS para dominar essa empresa...

Remodelação

Penso que Sócrates deveria fazer uma mini-remodelação logo na entrada do ano que vem. Por três razões: (i) porque há sempre algumas peças que funcionam menos bem (desde logo, a nível de secretários de Estado); (ii) para acabar com a especulação e a pressão mediática e da oposição sobre o assunto, que sempre cria alguma insegurança enquanto não for clarificada; (iii) sobretudo, para dizer claramente que não substitui os seus ministros mais contestados pela oposição (desde logo na saúde e na educação), reforçando por isso a sua posição política (e bem o merecem).

Abuso de providências cautelares

Mais uma providência cautelar contra o encerramento de um serviço de urgência hospitalar.
Mas, sabendo-se que os tribunais só podem anular decisões ilegais da Administração, onde está a ilegalidade daquela decisão? Uma coisa é ser uma decisão politicamente boa, ou não, outra coisa é ser ilegal. Os tribunais não podem pronunciar-se sobre decisões politicamente livres do Governo e da Administração.

OPA

Quem fez uma OPA bem sucedida foram os accionistas do BCP ao presidente da CGD. Perde o Estado, ganham os privados...

Antologia do anedotário político

«Luís Filipe Menezes diz que PS quer controlar o BCP».
Com efeito, diz-se mesmo que, clandestinamente, a maioria do capital do Banco foi comprado por eminências pardas do PS?!

Tratado & referendo

Que quem é contra o novo Tratado da UE seja pelo referendo, compreende-se, pois é um meio de dar visibilidade à sua oposição. Mas que quem apoia o Tratado seja a favor do referendo já não se compreende nada.
Primeiro, dada a dificuldade de compreensão do Tratado, o referendo teria uma baixíssima participação, podendo isso ser aproveitado como argumento de deslegitimação política do Tratado. Segundo, por causa dessa grande abstenção, a mobilização militante dos partidários do não dar-lhes-ia um peso relativo desproporcionado no conjunto dos votantes. Terceiro, a realização de um referendo em Portugal, ou noutro País que não esteja obrigado a fazê-lo, tornaria insustentável a posição do primeiro-ministro britânico de recusa do referendo, sabendo-se que se ele se realizasse o Tratado seria claramente rejeitado na Grã-Bretanha.
Por isso, defender o referendo é defender o insucesso do Tratado. Deixe-se, portanto, para os adversários do Tratado a defesa do referendo...

Bitaites

O PSD vai-se desacreditando como partido alternativo de governo em bitaites mais ou menos irresponsáveis, como estes sobre o TGV.
Primeiro, a linha convencional Lisboa-Porto já está saturada, pelo que a construção de uma nova linha é imperiosa, só podendo ser naturalmente em AV. Segundo, não faz sentido aproveitar uma parte dela para o TGV, porque isso exigiria comboios com rodados de largura variável (para mudar de uma linha para outra) e implicaria considerável atraso no tempo de viagem. Terceiro, sem a linha do Norte em TGV (provavelmente a única rentável) não seria possível aproveitar devidamente a linha Lisboa-Madrid, por falta de comboios directos Porto-Lisboa-Madrid, sem transbordo em Lisboa. Quarto, o TGV é menos uma questão de alta velocidade do que a questão de uma rede básica ferroviária básica de bitola europeia, sem a qual as nossas ligações ferroviárias a Espanha e para lá dela ficarão comprometidas.

"Uma língua, uma ortografia"

Importei para a Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, a favor do acordo ortográfico.
No essencial trata-se de retomar a mesma posição que assumi há quase 17 anos, como se pode ver neste artigo que publiquei então no Diário do Notícias em Janeiro de 1991 (sim, já fui colunista do DN!) e que alguém benevolamente colocou na Internet.

Corrigenda
Na "nota" que aparece no final do meu texto na referida publicação na Internet (que não é da minha responsabilidade) diz-se que o deputado Jorge Leite, da Universidade de Coimbra, rasgou o texto do acordo em pleno Parlamento. Mas há aí uma confusão com o verdadeiro autor desse "rasgo", que foi o deputado Jorge Lemos, nessa altura deputado independente (outra imprecisão da referida nota), depois de ter abandonado o PCP, tal como José Magalhães. Jorge Leite já não era deputado há vários anos.

Schengen: novas fronteiras

Milhões de europeus, a partir de hoje, podem passar sem intimidação nem delongas aduaneiras, de Portugal à Estónia, partilhando o Espaço Schengen. Passando pela Polónia e a Alemanha - o que parecia impensável à luz da pesada carga histórica entre os dois países (como me disseram, entre comovidos e incrédulos, vários colegas polacos e alemães no PE).
Tudo graças à presidência portuguesa da UE e ao sistema "SISone4all" desenvolvido pela empresa portuguesa "Critical Software". Ah, e ao ex-Ministro António Costa - que passou pouco tempo pelo MAI mas, claramente, deixou marca! Todos estão de parabéns, todos merecem admiração.
A seguir ao Tratado de Lisboa (que, para o ser, ainda precisa de ratificação a 27...), esta foi, sem dúvida, a mais importante realização da presidência portuguesa: fez a diferença, pela liberdade de circulação para milhões de europeus que ainda há anos corriam o risco de ser abatidos nalgumas fronteiras.
Só por isto é excelente o balanço da presidência portuguesa da UE.

Kosovo:teste decisivo à UE

Começo assim um artigo, hoje publicado pelo COURRIER INTERNACIONAL e que já está na ABA DA CAUSA:
"A questão do estatuto final do Kosovo representa o maior desafio à eficácia da acção externa da União Europeia (UE) desde as divisões causadas pela invasão do Iraque em 2003. Não deixa de ser irónico que, pela enésima vez, sejam os Balcãs o calcanhar de Aquiles da Europa. Mas a UE pode agora ultrapassá-lo para sempre".

Demagogia de esquerda para proveito da direita

Aprovada por unanimidade (et pour cause), a abolição das chamadas taxas de aluguer de contadores nas "utilities" (água, electricidade, gás) é puramente ilusória. Trata-se de actividades em monopólio, cujas tarifas são reguladas por uma entidade externa de acordo com os custos, pelo que se as entidades gestoras deixam de receber por um lado, passam a ter de receber por outro -- inevitavelmente pelo aumento de tarifas. Para as entidades gestoras até pode dar jeito, simplificando as facturas e incorporando tudo no consumo.
Curiosamente, embora proposta pela esquerda, a medida vai favorecer sobretudo a minoria que tem casas de fim-de-semana ou de férias, pois deixa de pagar os contadores durante todo o ano como hoje, limitando-se a pagar o consumo durante o pequeno período de uso da casa. Nada má poupança!
[Declaração de interesses: o autor é membro independente do Conselho Geral e de Supervisão da EDP]

Inconstitucionalidade

Como era de esperar, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais dois pontos da lei do regime de emprego na Administração pública, incluindo duas normas que abrangiam os juízes no âmbito subjectivo do referido regime, o que castiga a errada insistência do Governo e da maioria parlamentar do PS nesse ponto indefensável (como mostrei aqui).
Em contrapartida, o Tribunal não se pronunciou pela inconstitucionalidade que tinha sido suscitada relativamente a vários outros pontos da mesma lei.
Desse modo, sendo fácil corrigir as normas inquinadas, a lei vai sair constitucionalmente escorreita, como se impunha.

Falhas regulatórias

«Presidente da República está preocupado com situação no BCP» -- noticia o Público de hoje. E não é caso para menos!
No dia em que se soube que o BCP foi obrigado a desfazer-se de importantes participações estratégicas (na EDP) para "melhorar" o racio de capitais próprios (e sabe-se o que estes eufemismos significam) e em que o MP achou haver motivo para investigação criminal nas denúncias feitas por Joe Berardo contra a administração do Banco, não é preciso ser accionista do BCP para pensar que "há mais para temer no BCP do que se pode imaginar". Quando um banco de referência cai nas bocas do mundo por más razões, há o risco de salpicar todo o sector...
Há, porém, uma convicção que se vai crescentemente enraizando, a saber, a de que as autoridades reguladoras (BCP e CMVM) não terão actuado com o zelo e a prontidão devidas no escrutínio e na acção preventiva que lhes compete. Chama-se a isto "falhas regulatórias".

Corrigenda

Esta notícia sobre a questão da legalidade do empréstimo decidido pelo Município de Lisboa dá conta do essencial, mas tem um pequeno lapso, quando se afirma que «os empréstimos contraídos através deste mecanismo [mecanismo do "saneamento financeiro", adoptado pelo Município de Lisboa] não contam para o endividamento líquido da autarquia».
O que sucede é que eles não afectam o endividamento líquido pela simples razão de que não o aumentam, pois só podem ser utilizados para consolidar ou reescalonar dívida já existente, sem portanto alterar o passivo. No caso concreto trata-se contrair um empréstimo bancário a 12 anos para pagar dívidas já vencidas a fornecedores e a organismos públicos (sendo mesmo que os juros bancários são inferiores aos juros de mora em que o Município está a incorrer).

Alarmismo

«Escolas registam níveis de radiação electromagnética abaixo dos limites máximos». Recordando as numerosas notícias sobre os malefícios das antenas, e mesmo algumas manifestações de rejeição avulsas (só faltaram as providências cautelares nos tribunais...), dá para perceber o potencial de alarmismo que a ignorância e a demagogia podem causar.

Companhia

«Paulo Portas defende referendo ao novo tratado europeu». O PCP e o BE já não ficam sozinhos...

Não é bem assim

Comentando a criação do subsídio de desemprego na Administração pública -- que vai implicar uma contribuição de 1% -- o Diário Económico afirma que o «sector público vai descontar mais do que o privado», dado que, somando essa nova contribuição à contribuição de 10% para Caixa de Aposentações e à contribuição de 1,5 para a ADSE, tudo perfaz 12,5%, o que compara com a taxa social única de 11% no sector privado.
Mas não é assim, pois, mesmo que a nova contribuição abrangesse todos os funcionários (o que não parece ser o caso), não se podem comparar coisas diversas. De facto, a contribuição para a ADSE não tem nada a ver com a segurança social, sendo uma contribuição para o sistema de saúde privativo da função pública, de que os trabalhadores do sector privado não beneficiam, e que portanto não pagam.
Portanto, a contribuição social ficará igual.

Questão de autoridade

Sob a manchete "Guerra na Justiça", o Jornal de Notícias escreve: «(...) Nenhum procurador do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Ministério Público (MP) do Porto aceita voluntariamente integrar a equipa especial para investigar as mortes e crimes na noite do Porto nomeada pelo procurador-geral da República (PGR).»
A ser isto verdade, como vai o Procurador-Geral da República reagir a este boicote colectivo à sua decisão?

Quando 5 não são 5

«Municípios contra regiões de turismo». De facto, em vez das anunciadas cinco regiões, haverá mais uns pólos autónomos, entre os quais as próprias áreas metropolitanos de Lisboa e do Porto. E o triunfo dos lóbis subregionais.
A fragmentação institucional do sector continuará...

Notícias alternativas

«Funcionários públicos vão ter mais descontos nos salários». No entanto, o título da notícia também poderia ser este: «Funcionários públicos vão ter direito a subsídio de desemprego».

Viva a liberdade negocial!

A Juventude Popular tem toda a razão, quando proclama que a imposição de um salário mínimo é uma restrição da liberdade contratual daqueles que estão disponíveis para trabalhar por menos. O mesmo sucede, aliás, com a limitação do tempo de trabalho, com o direito a férias pagas, etc.
Direi mesmo mais. Todo o chamado Direito de Trabalho é um atentado à liberdade contratual de patrões e trabalhadores e, bem entendido, uma ofensa à própria liberdade de trabalho. Voltemos, pois, ao século XIX, quando, então sim, prevaleciam todas as liberdades na esfera das relações de trabalho...
Adenda
Será que o CDS-PP sufraga esta radical posição antilaboral da sua "jota"?

O primeiro

«Hungria é o primeiro país a ratificar o Tratado [da UE]».
Venha o último!

A quinta do Bastonário

Numa operação caracteristicamente plebiscitária, o bastonário cessante da Ordem dos Médicos resolveu suspender o exercício do seu mandato até à 2ª volta das eleições, a que é candidato, designando um substituto interino.
Só não encontrei no Estatuto da OM, salvo erro, a necessária base legal para esta auto-suspensão nem para a substituição "ad hoc", nada que pelos vistas iniba a decisão "ultra vires" do Bastonário...

Pequenos partidos ameaçados de extinção

Os pequenos partidos que estejam em risco de serem extintos por não contarem 5 000 membros e que entendam quer esse requisito é inconstitucional, por limitar excessivamente a liberdade de formação de partidos políticos, podem suscitar directamente a questão da constitucionalidade no próprio processo levantado pelo Tribunal Constitucional, ficando este obrigado a conhecer dessa questão, como sucede com qualquer tribunal no exercício do poder/dever de fiscalização concreta da constitucionalidade das normas que é chamado a aplicar.

Durão Barroso e o Iraque, Portugal e África, Tratado de Lisboa

Já estão online vários artigos meus. Um sobre Durão Barroso e a invasão do Iraque, outro sobre Portugal e África, e ainda outro sobre o Tratado de Lisboa.

Minas antipessoais, Cimeira EU-África, a UE e os Direitos Humanos e o crescente extremismo na Europa

...foram os temas de outras quatro intervenções que eu fiz durante esta sessão plenária do Parlamento Europeu. Mais uma sessão animada.
1. Décimo aniversário da Convenção de Otava sobre a interdição das minas antipessoais
2. Cimeira UE-África (Lisboa, 8 e 9 de Dezembro de 2007)
3. Relatório anual da União Europeia sobre os direitos humanos
4. Combater o crescimento do extremismo na Europa

Cimeira EU/China deixou para trás direitos humanos

"Na recente Cimeira UE/China a Europa falou claro sobre como a China perverte regras da OMC, desrespeitando direitos laborais, exportando produtos nocivos para a saúde, pirateando tecnologia e dificultando o acesso europeu ao mercado chinês. Os dirigentes chineses não estavam habituados a ouvir a UE falar tão francamente e retaliaram retendo por uns dias a declaração conjunta.
Mas a liderança europeia, lamentavelmente, não se aguentou no balanço: não só fez concessões inaceitáveis sobre o referendo em Taiwan - que não contradiz a "one China policy"' - como se absteve de confrontar Beijing com graves problemas de direitos humanos. "Porque não houve tempo", disse o Presidente José Sócrates a jornalistas portugueses, "talvez se fale nisso ao jantar".
Pena de morte, libertação de presos desde o massacre de Tien An Men - uma das razões por que este Parlamento defende a manutenção do embargo de armas à China - detenções e julgamentos arbitrários, corrupção e despejos forçados, perseguição e repressão de jornalistas e utilizadores da internet, repressão dos tibetanos e minorias, responsabilidades nas tragédias do Darfur e Birmânia - nenhuma destas questões fundamentais esteve na ordem do dia da Cimeira.
Claro que não é só a UE que tem de pedir contas a Beijing por organizar os Jogos Olímpicos de 2008. Se o Comité Olímpico Internacional mede como está a qualidade do ar, porque não avalia Beijing quanto ao respeito pela ética olímpica face aos seus cidadãos e aos estrangeiros?
Ninguém, e muito menos o Conselho e a Comissão da UE, podem continuar a secundarizar a luta pelas liberdades e os direitos humanos na China - essa é uma maratona que o enquadramento olímpico de 2008 irá estimular. Ela não envolve apenas milhões e milhões de chineses, mas terá consequências para toda a Humanidade."

(Intervenção minha na Plenária do Parlamento Europeu, Estrasburgo, 12.12.2007)

Pacheco Pereira e o Iraque (IV)

Pacheco Pereira também acha que em relação às famosas e inexistentes armas de destruição maciça (ADM): "ainda não estou inteiramente convencido sobre o que é que lhes aconteceu. Esta é uma história que permanece mal contada, quer pelos EUA, quer pelos próceres do regime iraquiano, quer pela Síria, Irão e companhia."
Pacheco Pereira esquece as equipas de inspectores das Nações Unidas, que foram responsáveis pelo desarmamento iraquiano depois da Primeira Guerra do Golfo. Deve achar que Hans Blix, que a dada altura foi o inspector-chefe, também está envolvido numa complexa conspiração para fazer desaparecer as tais ADM. Ofereço-me para os pôr em contacto.

Pacheco Pereira e o Iraque (III)

De boas intenções está o inferno cheio. Mas a ingenuidade com que Pacheco Pereira e outros sonharam com um putativo 'admirável Médio Oriente novo' em 2003 é preocupante.
Eu pensava que a teoria de que "uma última guerra nos vai trazer a paz" já estava ultrapassada. Mas não. Invadíamos o Iraque, desequilibrando o Médio Oriente a favor de forças pró-ocidentais, os israelitas e os palestinianos - livres do 'irritante' iraquiano - faziam a paz, e depois havia menos terroristas! Simples! Mas tão grotesco como achar que todos os países que têm armas de destruição maciça e que violam resoluções das Nações Unidas têm que ser invadidos e já.

Pacheco Pereira e o Iraque (II)

Comecemos pelo fim. Pacheco Pereira evoca o argumento clássico dos apoiantes da guerra do Iraque: as intenções eram boas, a aventura era legítima, infelizmente a incompetência de alguns estragou tudo. Os fins eram os melhores; os meios, enfim...
O problema é que os 'fins' referidos por Pacheco Pereira reflectem muito bem uma visão maniqueísta sobre o Médio Oriente, mas muito pouco a realidade daquela região. Saddam liderava um regime radical? Sim. Liderava um regime antiocidental? Até 1990, não. A partir de 1990, sim. Não é muito útil dividir o Médio Oriente em regimes pró e anti-ocidentais sem olhar para a história da região e para as relações de forças entre os países que a compõem. Por exemplo, não é preciso um doutoramento em Relações Internacionais para ser capaz de adivinhar que um Iraque fragilizado significaria necessariamente um Irão galvanizado; não é preciso ser um génio para saber que os países árabes reagem muito mal contra a presença de exércitos ocidentais; mas acima de tudo não é segredo para ninguém que, desde 1990, o Iraque era completamente periférico para a questão israelo-palestiniana, simplesmente porque a invasão do Kuwait tinha isolado o regime de Saddam no mundo árabe.
É tão transparente como pouco convincente a pirueta explicativa que Pacheco Pereira leva a cabo para vender a invasão do Iraque como um projecto com vocação para ajudar a resolver o conflito israelo-palestiniano. As razões para este conflito são antigas e certamente anteriores a Saddam: têm a ver com a recusa da grande maioria dos países árabes em reconhecer a existência do Estado de Israel; e com a recusa de Israel em se retirar dos territórios ocupados em 1967: a invasão do Iraque não ajuda a eliminar nenhuma destas barreiras para a paz.
Pacheco Pereira sabe perfeitamente que a descrição que faz do papel do Iraque em 2003 cabe que nem uma luva ao Irão de hoje. E também sabe que foi a invasão de 2003 que deu um tremendo alento à estratégia maximalista do regime em Teerão, nomeadamente no que toca ao seu radicalismo anti-Israel.

Pacheco Pereira e o Iraque (I)

Depois de Durão vir sacudir a água do capote em relação à invasão do Iraque, foi Pacheco Pereira que sentiu a necessidade de se justificar perante o caos em que o Iraque anda mergulhado desde 2003. Fê-lo na revista Sábado de dia 29 de Novembro. Pacheco Pereira é infinitamente mais corajoso do que Barroso. Longe de se distanciar da guerra do Iraque, assume que "havia e (há) uma explicação racional para invadir o Iraque muito para além da presumida existência de armas de destruição massiva."
Essa 'explicação racional' merece ser extensamente citada:
"numa altura em que o terrorismo fundamentalista é a maior ameaça estratégica mundial... era fundamental desequilibrar a relação de forças favorável no Médio Oriente ao radicalismo antiocidental... o Iraque era um factor de instabilização... em particular na Palestina, e que gerava as condições para uma turbulência permanente que, impedindo a resolução do conflito israelo-palestiniano,[que] criava um 'irritante' que alimentava o terrorismo fundamentalista."
E mais:
"se alguma coisa correu mal... foi que estes objectivos de longo fôlego acabaram por ser postos em causa pela enorme incompetência da "administração" do Iraque ocupado".

As "boas ideias" nem sempre são boas

Não vejo onde é que está a credencial constitucional para retirar a elegibilidade a quem se desfilie de um partido para concorrer como independente em eleições locais (seja em listas propostas por grupos de cidadãos, seja em listas propostas por outros partidos). Censurável seria candidatar-se por outras lista sem se desfiliar...

Uma brecha na muralha

O Estado de Nova Jersey abole a pena de morte. Uma brecha numa das traves-mestras da civilização norte-americana.

Atlantic divide

«But Bush is no transient phenomenon; he is the expression of a new American religiosity. Romney’s speech and the rapid emergence of the anti-Darwin Baptist minister Mike Huckabee as a rival suggest how estranged the American zeitgeist is from the European.» (Roger Cohen, "Secular Europe's Merit", New York Times)

Ratificação do Tratado

«Tratado: Oposição desafia PS a revelar forma de ratificação».
Claro que o PS não deve adiar a resposta a este desafio. Se a opção é pela via parlamentar, como defendo, então o Governo deveria apresentar o Tratado na AR já na próxima semana (ou, se quiser esperar pelo fim da presidência portuguesa, logo no primeiro dia parlamentar de Janeiro), não havendo nenhuma razão para atrasar o procedimento de ratificação.
Não existe nenhuma vantagem (salvo para a oposição ao Tratado) no arrastamento deste processo.