"Conservadorismo de esquerda"

«Nas críticas da esquerda tradicional ao actual Governo do PS há uma reiterada convergência na acusação de "esvaziamento" ou de "destruição" do Estado social, bem como de "convergência com as políticas de direita" a esse respeito. Todavia, independentemente do juízo político que se tenha sobre a orientação e o desempenho governativo nesta área - que, a meu ver, peca ao invés por alguma inconsistência doutrinária e timidez na execução -, a verdade é que as referidas acusações não são de modo nenhum suportadas pelos factos. Nem esvaziamento do Estado social, nem convergência com os partidos de direita.»
Do meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, também disponível, como habitualmente, na Aba da Causa.

Nervosismo e azedume

Ao reler o post anterior dei-me a pensar, face a outros casos de irritação e agressividade, que há por aí muitos autores assaz nervosos e azedos na direita neoliberal. Eu sei bem que as perspectivas políticas não lhes vão propriamente de feição, mas podiam fazer um esforço para ser menos ostensivos no seu mal-estar contra terceiros...

Há dias...

.. em que as pessoas andam tão zangadas com o mundo, que disparam à toa contra o primeiro "inimigo" que aparecer. Só um estado de alma desses pode justificar este disparatado post de Helena Matos contra mim, que revela também que alguma direita portuguesa é mais retrógrada em matéria de separação entre o Estado e a religião do que o liberal-conservador "The Economist", de cuja posição me limitei a fazer eco no post que desencadeou a fácil ira da susceptível autora.
[revisto]

Mixed feelings

Os dados divulgados hoje pelo INE relativos ao desemprego em 2007 suscitam um sentimento misto. Por um lado, a taxa média anual continuou a subir (8% em 2007 contra 7,7% em 2006), ainda assim aquém dos piores cenários (a OCDE e o Eurostat previam 8,2%). Por outro lado, os números relativos ao último trimestre do ano passado confirmam a tendência de descida tanto em relação ao trimestre anterior como sobretudo em relação ao trimestre homólogo de 2006 (7,8% contra 8,2%).
Acresce que em 2007 o emprego continuou a subir em relação a 2006 (maior número de pessoas empregadas), o que significa que a economia já produz um saldo positivo de emprego, embora não suficiente para fazer reverter a taxa de desemprego.
Resta saber se estes dados positivos anunciam uma inversão de tendência sustentada, o que depende obviamente do crescimento económico do corrente ano, cuja estimativa foi entretanto perturbada pela crise financeira internacional e pela revisão em baixa das perspectivas de crescimento na zona euro.

Separação

Uma das bizarrias constitucionais britânicas, a par da manutenção desse arcaísmo antidemocrático que é a Câmara dos Lordes, é a existência de uma religião de Estado, a Igreja Anglicana, cujo chefe é a Rainha, cujo catecismo é aprovado pelo Parlamento e que tem 15 bispos como membros da Câmara dos Lordes!
Não será chegada altura de separar o Estado e a Igreja!?

Tortura, à moda de Bush

«Bush veta proibição Senado uso de "submarino" em interrogatórios».
«When we torture».

Mundial da bola

Por uma vez, concordo com Gilberto Madaíl. A organização de um Mundial de futebol, em conjunto com os nossos vizinhos ibéricos, traria muito mais vantagens do que inconvenientes. Com pouco dinheiro, quer público quer privado, faríamos as adaptações necessárias nos três ou quatro estádios seleccionados, tiraríamos partido das infra-estruturas então existentes (novo aeroporto e alta-velocidade ferroviária) e capitalizaríamos na actividade turística e na economia em geral. É pop afirmar o contrário, mas duvido que algum outro país com as condições de que Portugal dispõe enjeitasse uma tal oportunidade.

Sociologia dos media

Noticiando uma sondagem de opinião diz o Correio da Manhã que o «Governo tem negativa», por a taxa de aprovação de Sócrates ter descido. Mas os dados da mesma sondagem também poderiam ter sido noticiados assim: «PS aumenta vantagem».
Aposto que se os os dados fossem inversos (Sócrates a subir e PS a descer), o jornal titularia: «PS em queda»!
Para verificar o viés político de um jornal basta verificar a selecção das notícias e as rubricas escolhidas.

Esperemos que não

«Manuel Alegre vai mesmo conseguir dar cabo do PS». A tese é de Leonel Moura.

Boas notícias

Está confirmado. O crescimento económico relativo a 2007 excedeu o previsto (1,9% contra 1,8%), o que compara com 1,3% em 2006, terminando o ano em subida (2%) e deixando perspectivas animadoras sobre a capacidade de resistência à crise financeira internacional.
A oposição desvaloriza o sucesso, como sempre. Imaginem só o que diriam se o crescimento tivesse ficado aquém do previsto?!

Notícias do SNS

A reportagem de ontem na RTP1 sobre a emergência médica no "país profundo" (Cantanhede e Castelo Branco) mostrou bem como se pode ter excelentes cuidados de saúde sem os pseudoserviços de urgência que muitos demagogicamente querem manter, que nem sequer dispõem dos recursos humanos e técnicos que as novas ambulâncias podem proporcionar.

USA 2008 - Obama arrasa

Depois das primárias desta semana, Barack Obama tomou uma clara dianteira no número de delegados e nas sondagens eleitorais. Tudo lhe corre de feição, incluindo as finanças da campanha. A sua dinâmica de vitória ("momentum") parece agora imparável. O teste final será a 4 de Março, no Texas e no Ohio, última chance de Hillary Clinton.

Guantánamo

Como bem anota o New York Times, a decisão da Administração Bush de acusar vários detidos em Guantanamo perante "comissões militares" especiais, pedindo a pena de morte, constitui uma flagrante violação das mais elementares regras de "due process" e "fair trial" penal e do Estado de direito, na "guerra ao terrorismo".
Pseudo-tribunais especiais, provas obtidas por meios ilegais, incluindo a tortura, restrição dos direitos da defesa, pena de morte, tudo isso mostra que Bush insiste em travar a luta contra o terrorismo provocativamente à margem da legalidade internacional e da Constituição dos Estados Unidos.
Não é assim que se ganha a necessária legitimidade política e moral para essa luta. Como nota o El País, os culpados dos atentados terroristas de Madrid foram julgados e condenados sem nenhum atropelo aos direitos dos arguidos. Os aliados europeus dos Estados Unidos não deviam deixar passar sem o devido protesto esta péssima contribuição para a luta antiterrorista. Há limites para a condescendência e para a cumplicidade do silêncio.

E a liberdade de religião?

«Mesquitas serão proibidas na Áustria».

Austrália - o pedido de perdão

Ao longo da minha carreira diplomática fartei-me de me cruzar com australianos - diplomatas, políticos, jornalistas, académicos, etc... - sempre prontos a dar lições ao mundo em matéria de bem e mal, certo e errado, direitos humanos e violações... O que era tão mais irritante e indecente quanto se faziam porta-vozes de governos que apoiavam a ocupação indonésia de Timor Leste e persistiam na negação das suas desumanas políticas para com a própria população nativa, os aborígenes.
Hoje o Estado australiano - pela mão do Governo trabalhista de Kevin Rudd - teve a coragem de assumir a malvadez histórica.
Admitir os erros, assumir a vergonha e pedir perdão pela indignidade, sofrimento e discriminação infligidas a "gerações perdidas" de aborígenes, honra o Estado e o povo da Austrália. Assim se abre caminho para compensar as vítimas sobreviventes e para as reconciliar com a sociedade em que vivem - e assim reconciliar a Austrália consigo própria.
Hoje o mundo recebeu uma lição de decência da Austrália.
Aqui deixo a minha homenagem aos australianos - alguns diplomatas - que corajosamente se bateram para que o Estado, os governos e os cidadãos do seu país assumissem publicamente os erros, pedissem perdão e corrigissem o comportamento para com os seus compatriotas aborígenes.

Secularização

«Casamentos pela Igreja caíram 40% desde 2000».

Não é bem assim

Os jornais estão cheios de notícias sobre a suposta "aceitação" de providências cautelares por parte dos tribunais administrativos para a suspensão de decisões administrativas. Na maior parte das vezes, porém, como nesta notícia do Diário Económico, trata-se de notícias enganadoras, pois não há ainda nenhum deferimento da providência, mas somente um despacho liminar de admissão formal do requerimento, o qual só será decidido quanto ao seu mérito depois de o órgão administrativo impugnado se ter pronunciado sobre o pedido, em geral contestando-o. Só nessa altura, umas duas semanas depois, se saberá se a providência foi ou não adoptada.

"Kafka em Jerusalém"

«La policía israelí detiene a palestinos que presentan quejas por las obras ilegales de colonos extremistas».
Quando à opressão do ocupante se junta a arbitrariedade e a humilhação...

Mais uma prova da "destruição do Estado social"

«Governo vai alargar ao 2º ciclo modelo de escola a tempo inteiro».

USA 2008 - O problema dos Democratas

«The big question for Democrats is whether Senators Clinton and Obama, whose camps don’t like each other, can conduct themselves in the long slog ahead in a way that does not undermine the party’s ability to win in November.
It’s not yet clear that they can.» (Bob Herbert, New York Times).
Concordo.

Manifestações ilegais

Sobre a punição penal de manifestações ilegais, já me manifestei contra noutra ocasião.

Antiterrorismo e "rule of law"

As decisões da UE que implementam no território da União medidas do Conselho de Segurança das Nações Unidas contra suspeitos de terrorismo -- incluindo congelamento indefinido de contas bancárias, proibição de viagens, etc. -- podem ser impugnadas no Tribunal de Justiça da UE, por violação de direitos fundamentais, ou gozam de imunidade?
A questão está descrita aqui, tendo sido analisada pelo Advogado-geral Miguel Poiares Maduro aqui (por esta via). No bom sentido.
De facto, se tais medidas tivessem sido tomadas a nível nacional, era incontornável a sua "justiciabilidade" para conhecer da eventual violação de direitos fundamentais. Por isso, não há nenhuma razão para as considerar imunes aos tribunais e ao parâmetros dos direitos fundamentais, só por se tratar da aplicação pela UE de medidas oriundas das Nações Unidas. Esperemos a decisão do Tribunal.

Antologia do anedotário político

«A ideologia do Governo Sócrates esconde, debaixo de um ataque exterior às regalias extremas do funcionalismo, este propósito totalitário de estatização.» (J. César das Neves, Diário de Notícias).
De "ponta de lança do neoliberalismo", para uns, a expoente do "estatismo totalitário", para outros, a versatilidade político-ideológica do Governo de Sócrates é realmente inabarcável! Em que ficamos?

Correio da Causa: Acordo ortográfico

«Anexo notícia do Diário Digital segundo a qual o escritor angolano, José Eduardo Agualusa, defende, em crónica hoje divulgada pelo semanário A Capital, de Luanda, que Angola «deve optar pela ortografia brasileira», caso o Acordo Ortográfico não venha a ser aplicado por «resistência» de Portugal.
(...) Se Angola adoptar uma ortografia diferente da portuguesa, será seguida por outros países. Com que cara ficaríamos aqui em Portugal? Desculpe a expressão, mas ficaríamos com cara de parvos.
O governo português e pessoas como Vasco Graça Moura deviam meditar no riscos da rejeição do Acordo Ortográfico. Vale a pena defender umas consoantes que já Marcelo Caetano queria abolir correndo o risco de os PALOP mostrarem que são independentes e que não nos reconhecem com paizinhos? Uma vantagem do acordo é exactamente evitar alterações unilaterais e constarem as regras da ortografia dum documento único e aceite por todos, o que não implica a uniformização total.»
J. M. A.
Comentário
Independentemente da opinião do escritor angolano, julgo que, apesar de algumas opiniões e de muitos interesses em contrário, Portugal não tem margem para evitar a ratificação do Acordo Ortográfico, a não ser que de facto queira favorecer, a prazo, o triunfo da norma ortográfica brasileira. O que me intriga, no entanto, é a demora do Governo Português em avançar com o processo de ratificação, que já esteve prometido para o final do ano que passou.

Tratado de Lisboa

Depois de ter aniquilado o Tratado Constitucional de 2004, a França redime-se agora, sendo o primeiro dos países fundadores da CEE em 1957 a aprovar internamente o Tratado de Lisboa, embora seja o quinto país a fazê-lo, pois foi antecedido por quatro dos mais recentes Estados-membros da UE.
Portugal, esse não mostra pressa...

Um pouco mais de seriedade, sff.

Um grupo de pessoas que se opõem ao Tratado de Lisboa puseram a correr um petição para submeter a referendo três questões que consideram especialmente graves.
Sucede, porém, que uma delas constitui uma óbvia distorção da letra e do sentido da norma do Tratado, pois o que é competência exclusiva da UE não é a «gestão dos recursos biológicos do mar», como eles acusam, mas sim somente a sua «conservação». E as outras duas questões -- relativas ao Banco Central Europeu e à Nato -- não têm a ver com o Tratado de Lisboa, pois já constam dos tratados em vigor, não tendo sido introduzidas pelo novo Tratado (salvo o compromisso sobre o aumento das capacidades militares dos Estados-membros, que todavia é independente da Nato). Por isso, mesmo que houvesse referendo, essas questões não poderiam constar dele.
Assim vai a oposição ao Tratado de Lisboa...

Alegre (2)

Considero imprescindível que partidos como o PS, que cobrem um grande espectro político-doutrinário na esquerda, desde o "liberalismo social" até ao socialismo tradicional, deveriam ser capazes de acomodar organicamente essas diferenças e tirar partido disso. Por isso, a criação da tendência "alegrista" pode ser um passo positivo no sentido de gerar o dinamismo interno que manifestamente faz falta ao Partido.

Alegre

Como os partidos de oposição ao Governo não cumprem a tarefa, o PS resolveu arranjar uma ele-mesmo, seguramente mais eficaz...

Impostos municipais

Um dos efeitos positivos da nova lei das finanças locais, tão infundadamente criticada na altura, foi alargar as receitas e os poderes fiscais dos municípios, permitindo-lhes inclusive dispor de 5% do IRS dos seus residentes, podendo porém devolver esse dinheiro aos próprios contribuintes. Decididamente, a questão dos impostos entra finalmente na agenda política municipal. Doravante os políticos municipais não podem limitar-se a prometer investimentos, têm também de justificar as receitas.
Já há os resultados do primeiro ano de aplicação da lei, com mais de 40 municípios a abdicar de toda ou parte da receita de IRS em favor dos seus munícipes. O meu não está entre eles. E o seu?

Ramos Horta ferido

Acabo de saber que o Presidente José Ramos Horta foi ferido num tiroteio contra sua casa, aparentemente desencadeado pelo foragido Alfredo Reinado, que terá terá sido morto.
Senhor Presidente e meu querido José: Por Timor-Leste, sobrevive!

Polaroid

Quem não ficou fascinado na primeira vez que viu uma polaroid a ejectar uma fotografia instantânea!?
Pois acabou-se. Vítima da era digital, a empresa americana cessou a produção de filmes, depois de ter terminado a produção de máquinas. É o fim de uma fascinante técnica da imagem fotográfica.
Entre as muitas velhas câmaras, guardarei um carinho especial pela minha polaroid, como relíquia de um pequeno prodígio técnico do século passado.

Como se faz um país...

Na sua luta contra o que restava da Jugoslávia, os Estados Unidos e alguns aliados europeus resolveram provocar a separação do Kosovo. Primeiro, instigaram e apoiaram a guerrilha separatista e as suas operações violentas; depois, quando o exército enfrentou a guerrilha, clamaram por "limpeza étnica"; a seguir, mobilizaram a Nato para bombardear o País e fazer ajoelhar Belgrado; obtida a separação de facto da província secessionista, puseram a UE a pagar a administração do território e fecharam os olhos à perseguição e expulsão da minoria sérvia (essa, sim, uma verdadeira limpeza étnica); por último, incentivaram a declaração de independência e preparam-se para a reconhecer imediatamente.
É o que se chama estratégia bem sucedida. Tendo apoiado cumplicemente todo o processo, a UE prepara-se para suportar os custos financeiros e políticos da improvável auto-sustentabilidade do novo País.

USA 2008

A vitória de Obama nas primárias de três estados ontem realizadas, embora esperada, não deixa de reforçar a sua posição, até pela forte expressão que assumiu. Se repetir a vitória hoje no Maine, a vantagem de Hillary Clinton esvai-se e as suas hipóteses de vitória enfraquecem consideravelmente.

Contra Blair (2)

«¿Tony Blair, presidente del Consejo Europeo?».
Subscrevo a resposta negativa, como argumentei aqui, contra esta opinião de Luís Nazaré.

Mais uma prova do "esvaziamento do Estado social"

«332 escolas com Ensino Secundário vão ser recuperadas, remodeladas e modernizadas até 2015».

Pró-Sérvia

Nunca entendi as verdadeiras razões do apoio ocidental à independência do Kosovo. A História não é, com certeza. A economia, pelo que se conhece, também não. A cidadania e as liberdades de expressão, muito menos. Resta a conveniência e um estranho alinhamento com os interesses alienígenas dos EUA. A União Europeia pagará caro esta sua posição de Pilatos.

"O fim das reformas"

Tal é o título do meu artigo desta semana no Público, entretanto disponibilizado na Aba da Causa.
A tese é a de que o Governo encerrou o seu ciclo de reformas (aliás, com uma elevada taxa de realização), no que respeita às medidas "a doer". Doravante, até às eleições de 2009, só as políticas que tenham impacto positivo na opinião pública.

Pró-Hillary

Obama é um bom candidato, a todos os títulos conveniente. Hillary pecará pela sua alegada frieza, uma característica louvada nos políticos machos e condenada nos políticos fêmeas. Mas o mundo ganharia com uma mulher da envergadura política e pessoal de Hillary à frente da Casa Branca.

Laicismo

Não acompanho o laicismo radical na condenação por princípio da liberalização do uso do lenço islâmico na Turquia, ou noutro País. Mesmo do ponto de vista do Estado laico -- ou seja, sem religião e neutro em matéria religiosa -- não vejo nenhum argumento convincente contra o uso daquele pelos utentes de serviços públicos, incluindo as escolas e universidades públicas. Isso não envolve nenhum compromisso religioso das instituições públicas; quando muito, a proibição só se justificaria em relação aos próprios agentes públicos.
Pelo contrário, entendo que numa democracia liberal a indumentária é uma questão de liberdade individual, em geral, e de liberdade religiosa, em particular.

Hospitais militares

Tendo defendido há muito a racionalização dos numerosos hospitais militares, por razões de eficiência dos recursos e de qualidade do serviço, só posso saudar a sua consolidação num a única instituição, ainda que com dois pólos.
Só lamento que a mesma solução não tenha sido adoptada no caso das instituições de ensino superior militar, mantendo-se a onerosa dispersão e a redundância existente.

Incentivos

«A Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) abriu um processo relacionado com os pagamentos de incentivos a médicos e hospitais para a realização de transplantes.» O que se exige é um imediata revisão dos tais "incentivos"..

Independência do Kosovo - tudo depende da UE

Cheguei há pouco de uma viagem ao Kosovo, sobretudo para contactos sobre a preparação da missão PESD (Política Europeia de Segurança e Defesa), que em breve para lá deve avançar. A maior missão civil da PESD, com 1800 pessoas, entre polícias, magistrados e juristas (e são muito precisas e pedidas mulheres – o MNE, MAI e MJustiça têm de se chegar à frente oferecendo mulheres polícias e juristas, que não nos faltam e não se cortam de ir – se souberem que se podem candidatar).
Cheguei mais preocupada do que fui. Ir ao terreno faz diferença, ainda que por curto tempo. Percebi, entre outras coisas, que a UE pode fazer toda a diferença - e até aqui não fez...
Não, não venho preocupada com a possível “bordoada” a pretexto da declaração de independência – que está, tudo indica ainda para este mês. Todos os interlocutores, quer kosovares ou estrangeiros – da UNMIK, K-FOR, EUPT, Comissão Europeia – estão confiantes de que não vai haver guerra ou violência (embora sejam de esperar provocações), quer porque tanto kosovares albaneses como sérvios estão cansados de guerra, quer porque a K-for já aprendeu as lições dos motins de 2004. Todos os interlocutores estão também confiantes de que as sanções sérvias/russas serão mais simbólicas e políticas do que económicamente danosas (embora alguém vá ter de pagar a factura da parte da energia que o Kosovo não produz e hoje importa da Sérvia e amanhã e durante mais uns anos terá de importar de qualquer vizinho).
Venho preocupada com o médio e longo prazo. Pristina é uma cidade caótica, suja, desordenada, combinando ruelas enlameadas, casebres e prédios decadentes e mamarrachos novos em construção – pior que a Brandoa de há 20 anos atrás. O Kosovo não tem economia que sustente a independência, a não ser a dependente das redes da criminalidade organizada.
Na divisão de trabalho dentro da UNMIK cabia aos europeus, nos últimos 8 anos em que o Kosovo viveu já separado da administração da Sérvia, ter lançado as bases e estruturado a economia kosovar: nada de relevante foi feito – nem sequer foi actualizada a tecnologia da única instalação de produção de energia local (e por isso hoje parte tem de ser importada).
Não há investidores estrangeiros que arrisquem investir onde a segurança é incerta, a energia falha e a mão de obra tem baixissima qualificação. As expectativas da população kosovar são altissimas sobre a viragem que independência trará – medem-se pelos milhares de casas tipo “maison” ainda por acabar mas já habitadas que bordejam as péssimas estradas.... Dificilmente essas expectativas poderão ser satisfeitas. A prazo, isso pode levar a revoltas populares. Tanto mais que, tudo indica, no poder vão estar meia dúzia de famílias que, entre si, repartem os negócios de todos os tráficos ilícitos que hoje se cruzam no Kosovo (nos 80 km de estrada entre Pristina e Prinzen, no sul, há dezenas de estações de serviço e móteis, novinhos em folha, todos às moscas – a UNMIK sabe que só servem para lavar dinheiro e sabe quem está atrás...) .
A UNMIK e os americanos que por detrás a manejam fizeram vista grossa à criminalidade organizada, quando não ajudaram a dar legitimidade política a alguns dos principais “padrinhos”.
A UE tem de fazer agora, rapidamente e em força, o que não fez nos últimos 8 anos: cuidar de promover a actividade económica no Kosovo – inclusivé a que a maioria dos kosovares mais deseja, a agrícola – ao mesmo tempo que investe nas infra-estruturas básicas, na educação e qualificação da dominante população jovem (a mais jovem da Europa) e ajuda a estruturar as instituições da lei, ordem e governação. Isso exije combater determinadamente, exemplarmente, a criminalidade organizada, por mais altos que sejam os níveis em que esteja instalada.
Não vale a pena agora discutir se somos a favor ou contra a independência, por fundamentadas que sejam as posições: a independência é já inevitável.
O que importa é que a UE agora não alinhe mais na entrega de um país a bandos de mafiosos. Porque até agora, objectivamente, alinhou. Não serão apenas o Kosovo e toda a região dos Balcãs quem sofrerá se os mafiosos passarem a ter o poder político: toda a Europa o pagará caro. Por isso mais vale agora que a Europa concentre esforços e não desperdice esta última oportunidade de tirar lições dos erros e omissões cometidos e, sobretudo, de fazer tudo o que há a fazer para que o Kosovo independente se torne minimamente viável e limpo.

Tabloidismo

As "dezenas de políticos" que, segundo manchete do Correio da Manhã, tinham pedido segredo das suas declarações de rendimento são afinal uma dúzia, em doze anos, menos de um por mil. E dos poucos requerimentos deferidos pelo TC nenhum dizia respeito aos rendimentos propriamente ditos. Assim vai o rigor da imprensa entre nós...
Mas o melhor é mesmo eliminar a possibilidade legal de requerer tal secretismo, para acabar de vez com a demogogia tablóide.

Pró-Blair

Faço seguramente parte do reduzido naipe de admiradores de Tony Blair. Bem sei que foi um apoiante da lamentável aventura no Iraque, naquela linha de solidariedade anglo-saxónica a que todos os governos de Sua Majestade nos habituaram (não me esqueço que o trabalhista Harold Wilson apoiou, sem hesitações, a intervenção norte-americana no Vietname). Também sei que não é um europeísta incondicional, à Delors, porque, pura e simplesmente, não é possível sê-lo quando se é primeiro-ministro do Reino Unido. Quem ainda não se apercebeu de que os britânicos têm uma forma especial de se sentirem europeus, distantes mas solidários (como a história comprova), propende a vê-los como ilhéus cínicos e hostis à integração europeia. São estes, aliás, os únicos pontos de mira de alguma esquerda continental contra Blair, falhos que parecem ser os argumentos contra o seu restante desempenho governativo.
Full ou não, prefiro um europeu de génese britânica, racional e influente, a um europeísta franco e luxemburguês de tipo Jacques Santer.

Recrutamento de professores

Não concordo com esta crítica ao novo sistema de recrutamento de professores no ensino público. Como qualquer empregador que queira recrutar os melhores profissionais para os seus quadros, o Estado tem o direito (e o dever) de estabelecer provas de selecção dos professores para as suas escolas. A classificação académica dos candidatos não serve, desde logo pela enorme discrepância entre as diferentes escolas (incluindo a conhecida inflação das notas das escolas privadas). Basta considerar o desastre do sistema de "selecção" anterior..
De resto, o exame de selecção ocorre noutras áreas do Estado (como, por exemplo, os candidatos à magistratura) e deveria existir em todos os casos profissionalmente mais exigentes.
[corrigido]

Contra Blair

Há quem queira colocar Blair como futuro presidente do Conselho Europeu, cargo previsto na nova arquitectura institucional da UE resultante do Tratado de Lisboa.
Sou contra. Não por causa do suposto "neoliberalismo ideológico" do ex-primeiro-ministro trabalhista britânico (de que não o acuso), mas sim porque entendo que só deve ocupar tal lugar um "full European", que compartilhe convictamente do projecto europeu na sua globalidade, e não um político que reduz a UE ao "mercado interno", que falhou a entrada da Grã-Bretanha no euro, que reiterou o "opting out" desse país das políticas sociais da UE, da política de justiça e de segurança interna e, "last but not the least", da Carta de Direitos Fundamentais da UE.
Entre um "semi-europeu" de esquerda como Blair e um político de direita inteiramente europeu, como por exemplo o luxemburguês J-C. Juncker, prefiro de longe o segundo.

Quando a técnica substitui a política

Depois de ter decidido a localização do aeroporto (com um estudo que não pagou todo o tributo ao rigor...), o LNEC vai agora escolher a solução para a travessia do Tejo, que estudos incontroversos já davam por assente há muito. Está visto que o LNEC se tornou o passa-responsabilidades políticas do Governo em matéria de obras públicas, como se estas fossem um simples problema de engenharia e não também um problema de economia e de ordenamento territorial e urbanístico, com uma incontornável dimensão política.
A democracia não pode ser capturada pela tecnocracia. A decisão e a responsabilidade política não podem confundir-se com a decisão e a responsabilidade técnica.
Aditamento
O PSD aplaude e acha pouco, defendendo que o LNEC também deveria ser encarregado de reequacionar o traçado do TGV. E por que não delegar doravante na instituição a decisão sobre todas as obras públicas deste País que suscitem alguma controvérsia, desde o aeroporto às piscinas e caminhos municipais? Pelo menos, poupava-se no MOP e nos pelouros municipais de obras públicas...

USA 2008

Bases sociais dos dois contendores Democratas:

«But the big horse-race message out of Super Tuesday is that demography is destiny. In state after state, Clinton carried the groups she usually carries — white women, people with high school degrees, people earning less than $50,000, Latinos. In state after state, Obama carried the groups he usually carries: the affluent, white men, people with college degrees, African-Americans.»

Desde pequeninos

Se pega a moda de ir vasculhar o passado pessoal e profissional dos políticos antes de o serem, mesmo que tenha sido há décadas, ainda haveremos de ver um grande "jornalismo de investigação" sobre as pequenas e médias malfeitorias juvenis de todos os políticos no activo, incluindo saber se alguma vez escreveram obscenidades na carteira da escola, se copiaram nos testes escritos, se não devolveram um livro à biblioteca do liceu, se viajaram em transportes públicos sem pagar, se "abafaram" alguma galinha para uma farra estudantil, se fumaram erva quando ainda era ilegal, se frequentaram bordéis, etc. etc.
Proponho mesmo mais duas medidas: (i) que todos os candidatos a cargos políticos façam uma declaração, sob compromisso de honra, em como nunca praticaram nenhum desses actos de delinquência cívica, manifestamente incompatíveis com uma futura carreira política; e (ii) que seja oficialmente emitida uma cartilha para todos os futuros políticos, estipulando as normas de conduta que todos os candidatos devem impreterivelmente respeitar como condição de um político virtuoso.

Excessos verbais (2)

Penso que o bastonário da Ordem dos Advogados não ganha nada nos excessos verbais em que por vezes incorre nem tampouco na criação de uma fronda de grupos agravados contra si, que além do mais inviabilizam qualquer hipótese de vencer as batalhas em que está empenhado. Mas parece-me evidente que nada disso justifica a brutalidade verbal dos ataques "ad hominem" do antigo bastonário José Miguel Júdice, por maior que seja o contencioso pessoal entre ambos.
Há uma certa contenção e um certa "gravitas" institucional a que um e outro deveriam estar vinculados.

Excessos verbais

Penso em geral que os dirigentes de serviços públicos dependentes do Governo -- sejam o presidente a Asae ou o da Polícia Judiária -- devem primar pelo silêncio público e que, quando prestarem declarações públicas, devem primar pela discrição.
Ora, sendo Alípio Ribeiro em geral discreto e contido, resta saber o que é que levou a proferir a grave declaração sobre a "precipitação" na constituição dos McCann como arguidos. Erro de quem: da PJ ou do MP? O que é que há de novo no processo que justifica este inesperado volte-face?

USA 2008 (2)

Eu também gostaria de uma dupla Hillary-Barack na candidatura Democrática, defendida por exemplo por Ana Gomes, seguida por outros.
Mas não vejo as coisas assim. Primeiro, duvido que Obama aceitasse ser vice de Clinton (muito menos a inversa); depois, não sei se a dupla funcionaria bem, ou seja, sem conflitos. No palco das presidenciais americanas não há lugar para dois "actores principais".

Progressões automáticas

De aplaudir esta proposta sobre a conexão entre aumentos remuneratórios e avaliação positiva de desempenho nas Forças Armadas, tal como se estabeleceu para o regime geral de emprego público.
De resto, tal regime deveria ser a norma em todo o sector público. Infelizmente as excepções não se limitam aos militares.

USA 2008

Conhecidos os primeiros resultados da "super terça-feira" (2:50 GMT), enquanto no campo Republicano McCain vence folgadamente, como esperado, assegurando a nomeação, já no campo Democrático as coisas estão renhidas. Quanto aos grandes estados, Hillary Clinton parece ter segura a vitória em Nova York, Nova Jersey e Massachussets, enquanto Barak Obama vence no Illinois e na Georgia. Se Clinton ganhar a Califórnia, onde as sondagens lhe dão ligeiro avanço, ganha o dia. Mas a nomeação Democrática está longe de decidida.
Aditamento 1
Obama ganha claramente no Sul, graças ao voto negro, onde chega a conquistar 9 em cada 10 eleitores. Em contrapartida, perde no Nordeste, incluindo uma clara derrota no Massachussets, apesar dos apoios de Edward Kennedy e de John Kerry. A "vaga de fundo" a favor de Obama parece não ter concretização.
Aditamento 2
Hillary Clinton ganhou mesmo na Califórnia com dez pontos de avanço e, embora tenha vencido em menos estados do que Obama, levou a melhor nos maiores, pelo que sai desta batalha com uma vantagem significativa no número de delegados. Mas a nomeação parece que só fica decidida no fim, havendo ainda mais de metade dos estados por disputar, entre eles alguns importantes, como o Texas e a Pennsilvânia.

"Autos de fé"

Mário Crespo pronuncia-se sobre o «folhetim sobre o passado de José Sócrates», criticando os "autos de fé" jornalísticos.

O regresso do "camaleão"

Cumprindo a sua condenação histórica à instabilidade governamental, a Itália vai de novo para eleições, com o Governo de Prodi a meio do mandato. As sondagens prevêem uma confortável vitória da direita, com o regresso do inacreditável Berlusconi.
Quando a esquerda falha, a direita ganha.

É a economia...

Em Espanha os números do desemprego agravam-se rapidamente, revelando uma deterioração da economia maior do que o esperado. A um mês das eleições, são más notícias para o PSOE...
Aditamento
Confirmam-se as más notícias económicas: «Produção industrial espanhola atinge valor mais baixo em cinco anos». É evidente que estes dados só podem ter efeitos negativos na economia portuguesa, tão imbricada ela está hoje com a espanhola.

Plus ça change...

Já está disponível na Aba da Causa um artigo por mim publicado no Diário de Leiria sobre as Leis do Tabaco e das Autarquias. Mas na verdade o artigo é sobre o medo da mudança...

O relatório da REPRIEVE

Quem pretende obstruir as investigações sobre o envolvimento de Portugal no transporte ilegal de presos subtraídos à Justiça em Guantanamo e nas "prisões secretas do Presidente Bush, esmifra-se agora a tentar descredibilizar a ONG de advogados britânicos REPRIEVE - que já libertou muita gente injustamente acusada - e desvalorizar o relatório "The Journey to Death" que publicou sobre Portugal.
Um dos argumentos usados foi o da estranheza de a REPRIEVE se centrar, assim, de repente, em Portugal, tendo sido postas a circular toda a espécie de teses conspirativas.
A REPRIEVE já explicou que está a preparar relatórios sobre Espanha e Itália, mas se centrou antes em Portugal porque tinha dados a pedir para ser estudados e cruzados: os que constavam da lista da NAV dos 94 voos de e para Guantanamo; e a identificação dos presos e detalhes do transporte para Guantanamo, que obtivera de fontes militares americanas.
O Deputado Carlos Coelho - por razões que ele lá sabe e eu imagino - prestou-se a entrar neste jogo de tentar descredibilizar a REPRIEVE, questionando porque não se interessava antes, por exemplo, pelo Reino Unido, muito mais envolvido na colaboração com as "renditions" do que Portugal...
A beneficio do Deputado Carlos Coelho e de quem caia na armadilha de lhe repetir o argumento, aqui deixo os links de cinco de entre muitos outros relatórios que a REPRIEVE divulgou no último ano, respeitantes ao Reino Unido, Escócia, EUA, Somália, Etiópia e Quénia e Base britânica de Diego Garcia, muito antes de se interessar por Portugal:
http://http://www.reprieve.org.uk/Press_UK_residents_in_GTMO_betrayed_05.04.07.htm
http://http://www.reprieve.org.uk/Press_Call_for_full_investigation_23.08.07.htm
http://http://www.reprieve.org.uk/documents/FinalReprieveSubmissionFASC.pdf
http://http://www.reprieve.org.uk/documents/070321HOArenditionreportfinal.pdf
http://http://www.reprieve.org.uk/documents/OFFTHERECORDFINAL.pdf

A era pós-saco-de-plástico

Há umas semanas, perante uma epidérmica reacção mediática, o Governo renegou precipitadamente a intenção de criar uma taxa sobre os sacos de plástico. A ideia morreu por unas bons anos. Mas na Irlanda, exemplo invocado para todos os milagres financeiros e económicos, esse remédio foi um sucesso, inaugurando a "era pós-saco-de-plástico".
Decididamente, há muita coisa que nos distingue dos irlandeses, entre elas a consciência ecológica...

USA 2008

Eis uma boa razão para preferir Hillary Clinton a Barack Obama: "universal health care"!

Voos da CIA ...e não só

"Voos da CIA" é a designação comum para as investigações do PE, do Conselho da Europa e de vários parlamentos e magistraturas europeias sobre o programa de "extraordinary renditions", operado pela Administração Bush, com apoio de aliados europeus.
As "extraordinary renditions" são transferências ilegais de suspeitos de terrorismo, submetidos a "desaparecimento forçado", tortura, detenção ilegal e subtracção ao devido processo legal. Em Guantanamo e nas prisões secretas, entretanto admitidas pelo Presidente Bush e ainda nem todas localizadas.
Mas não falamos apenas de aviões civis, em voos privados, fretados pela CIA - embora tenha sido sobre eles que se centraram as investigações do PE e do Conselho da Europa em 2006, visto que sobre eles incidiam os dados obtidos através do Eurocontrole.
A lista da portuguesa NAV, de voos de e para Guantanamo, é que fez toda a diferença! Pela primeira vez identificou aviões militares e de Estado envolvidos em tão ilegal transporte.
Hoje as investigações judiciais e políticas em Espanha e noutros países da Europa - de que é exemplo o recente relatório da REPRIEVE centram-se nos voos militares e de Estado.
O novo foco é decisivo - quanto a voos civis privados, as autoridades europeias podiam sempre alegar não ter controlado, não ter sabido, não ter percebido... - tão frouxos eram (são) os procedimentos de controle. Mas o mesmo não podem alegar relativamente a voos de Estado ou militares, que têm de ser sempre politicamente considerados e autorizados.
A lista da NAV regista 94 voos, de e para Guantanamo, autorizados pelo Estado português, entre 11.2.2002 e 24.6.2006. Uma autorização indesmentivelmente política, emitida pelos MNE e MDN, seja caso a caso ou em regime de "autorização genérica" (por 3 meses ou máximo de um ano).
A lista da NAV, sublinho, nunca foi entregue à AR, nem ao PE, pelo Governo, apesar de ter sido repetidamente por mim pedida, desde 2 de Março de 2006.
Mas existia, chegou-me às mãos em Dezembro de 2006 e foi por mim entregue à Comissão de Inquérito do PE no dia final dos seus trabalhos, ficando registada no Relatório do PE de 2007. Foi aí que a REPRIEVE a referenciou.

PS : além de aviões, civis ou militares, há ainda navios envolvidos no mesmo sórdido tráfico. Lá chegaremos...

Voos secretos da CIA

Em Espanha investiga-se a sério, com inquirições judiciais aos ministérios e ao pessoal dos serviços envolvidos, nos aeroportos, no controlo aéreo, na comissão de cooperação hispano-estadunidense, etc. Que diferença!

Generalizando

O General Garcia Leandro lançou um grito de alma contra o estado a que isto chegou, em artigo publicado no último "EXPRESSO".
Ana Lourenço na SIC-Notícias, esta noite, fê-lo demonstrar que o grito é geral, mas só isso - aparentemente inconsequente.
Fiquei sem saber onde é que o General queria chegar, generalizando com tantas no cravo e outras tantas na ferradura!
Claro que me tocou o reflexo militar, respeitoso de quem manda, mesmo se incluído entre quem se deve apontar. Vibrei quando se atirou à banca, aos seguros e aos encaixes escandalosos dos gestores da Opus Dei. Tive até esperanças de que contasse o que deve saber sobre extravagâncias submarinas, desperdícios em helicópteros variegados, sobrevoos com carga humana para Guantanamo e outros desvarios na área que melhor conhecerá. Comoveu-me quando apontou o Ministro Rui Pereira, tutelar do Gabinete de Segurança que dirige, como referência.
Só para ver se entendo melhor para a próxima - alguém faculta entretanto ao Senhor General o que já foi publicado das escutas do processo "Portucale" ? (já que o novo Código de Processo Penal dá um jeitão a quem tem que encobrir, proibindo a publicação de mais escutas).

Despachando pela calada da noite

Telmo Correia não quis ficar atrás do chefe Paulo Portas na noite que antecedeu a saída do governo: um toca a dar à máquina de microfilmagem, outro toca a dar à caneta a assinar despachos freneticamente ...
Um "visto, tomei conhecimento" do então quase ex-Ministro do Turismo Telmo Correia parece ter convencido a Estoril-Sol de que pode reclamar agora a propriedade plena do Pavilhão do Futuro, que é do Estado.
De um despachante como Telmo Correia, da banda sob investigação no caso "Portucale" e dos Jacintos Leite Capelo Rego através de quem o CDS-PP é hoje financiado, todos os recursos despachantes são de esperar, ainda por cima pela calada da noite e com a Estoril-Sol salivando!
Mas ao conhecer-se esta aparente tentativa de esbulho do Estado, que o actual governo socialista se limite a mandar emitir um parecer, inquieta! Cheira a gaveta, cheira a gamela do «centrão», cheira a casinos e a negócios macaenses...
Com ou sem o nariz tapado, todos os olhos estão - e vão estar - sobre o Governo do PS. Sobre como vai fazer valer os interesses do Estado. Sobre se vai ou não accionar mecanismos judiciais e fiscais para avaliar o impacte sobre as finanças do CDS-PP e dos seus empenhados despachantes por actividade tão intensa e denodada em vésperas de saída do governo.

PS- Por favor, poupem-nos as «virgens ofendidas» a clamar contra o Bastonário por não apontar nomes aos bois. Com despachantes tão exímios na arte de cavalgar despachos tão turvamente, quem precisa ainda de por nomes a certos bois?

Regalias sindicais

Segundo o Diário Económico (link não disponível), os CTT querem reduzir de 100 para 38 o número de dirigentes sindicais que gozam de dispensa total de trabalho na empresa. Isso mesmo, uma centena de dirigentes sindicais a tempo inteiro, o que segundo a fonte do jornal significa o dobro do número previsto no Código de Trabalho e quase o triplo do número de dias de dispensa.
Era assim tradicionalmente no sector público. Além de constituir um privilégio face às regalias sindicais no sector privado, esta situação também importa um considerável sobrecusto para a empresa, que actua cada vez mais num mercado concorrencial. Como é habitual, os interessados têm todos os motivos para denunciar a proposta da empresa como um inaceitável "corte dos direitos adquiridos dos trabalhadores" e uma intolerável "ofensiva contra os direitos sindicais"...

Notícias um tanto exageradas

Afinal, a revisão em baixa das perspectivas de crescimento da economia dos Estados Unidos é assaz benigna. A confirmarem-se as novas previsões, as notícias que davam a economia norte-americana já afundada numa recessão eram um tanto exageradas (o que também já resultava daqui)...

Direito de secessão?

Se o Kosovo declara a secessão unilateral da Sérvia, o que é que impede depois os distritos sérvios do Kosovo de assumirem por sua vez a secessão? E depois de reconhecer a independência do Kosovo, com que legitimidade é que a UE recusará reconhecer a "República turca de Chipre", bem como os demais pequenos Estados de facto que se separaram da Moldávia, da Geórgia, etc.? E se os kosovares tiverem êxito na secessão, com apoio da UE, o que é que impedirá outras minorias territoriais, por essa Europa fora, de reivindicar também a sua independência?
Será que a geografia política europeia vai fragmentar-se ainda mais, de acordo com o enorme mosaico étnico? E se a doutrina da secessão étnica for exportada para África, o que é que ficará do seu actual mapa político?

Caso Maddie: a PJ falha e Portugal afunda-se

Alípio Ribeiro, o Director Nacional da PJ, na entrevista de ontem na TV em que discorreu sobre muita coisa, veio displicentemente admitir o falhanço da investigação criminal portuguesa ao precipitar-se na acusação ao casal McCann, infelizes pais da desaparecida Maddie.
Eu, como cidadã portuguesa, cubro-me de vergonha e sinto o país afundar-se na mais abjecta vileza, se as autoridades portuguesas deixam que a direcção da nossa Polícia Criminal se fique por esta forma “non-chalante” de admitir um clamoroso e cruel erro, que tragicamente abala a credibilidade interna e internacional de Portugal.
O mínimo que a PJ, o MP que é suposto dirigir a investigação e não sei quem mais podem fazer, é pedir humilde e formalmente desculpas aos Mc Cann. E a Portugal inteiro.

PS - E que dizer das coisas que Moita Flores foi opinando sobre este caso nas TVs, ajudando à crucificação pública dos McCann? Irá continuar a ser convidado para comentador-oficioso deste e de outros casos em Justiça?

As "falhas" das Judites

O Bastonário da Ordem dos Advogados voltou a dizer o óbvio na entrevista a Judite de Sousa na RTP 1, esta semana: que o processo Casa Pia foi manipulado para decapitar politicamente o PS. Não qualquer PS – o que lutava pela transparência das contas partidárias e dos financiamentos dos partidos, o que ia resistir à corrupção do “centrão”, o da direcção Ferro Rodrigues.
Lembram-se dos insultos com que me tentaram cilindrar na altura - inclusivé, dentro do PS -por denunciar esse mesmo óbvio? acusavam-me então de invocar uma “cabala” - palavra que nunca usei já que sugere o engenho de forças do além; antes preferi, e prefiro, “urdidura”, que é inevitavelmente produto de mãos e mentes sordidamente terrenas.
Judite, angelical e subitamente falha de memória, retorquiu ao Bastonário qualquer coisa neste género: “o quê, está a referir-se a Paulo Pedroso?”. Tadinha, esqueceu-se que não foi só contra Paulo Pedroso que foi orquestrada a miserável campanha de difamação, graças ao acompanhamento “con brio” de vários jornais e jornalistas ditos “de referência”, ajudando a calúnia a ribombar, em vez de a desmontarem como competia a profissionais sérios e competentes: obnubilou-se-lhe, a Judite de Sousa, que Ferro Rodrigues, o então SG do PS, foi também então ignobilmente atacado.
O Bastonário Marinho Pinto, no entanto, errou num ponto: quando pôs o ónus da grosseiramente manipulada investigação só na PJ. (By the way, por onde anda a oficiar hoje, impunemente, aquele inqualificável Conselheiro Adelino Salvado, que então dirigia a PJ e se entretinha a envenenar jornalistas contra os dirigentes do PS? aposto que ainda o vamos descobrir por aí, aconchegado nalgum cargo público, protegido pelos rapazes do «centrão»...)
O que vale é que o actual Director da PJ, Alípio Ribeiro, veio ontem pôr os pontos nos iis, na entrevista ao programa “Diga lá, Excelência”: “ Sobre essa teoria da cabala que é agora imputada à Polícia Judiciária a verdade é que a investigação não foi feita nos termos em que é normal, dentro da sua autonomia técnica e táctica. Foi num contexto histórico muito específico, em que os elementos da PJ que integravam a estrutura dessa investigação actuavam em função das ordens concretas dos magistrados” (transcrição no PÚBLICO de hoje).
Era bem sabido na PJ que membros da equipa designada para esta investigação eram profissionais vulneráveis e por isso nunca deviam ter sido encarregues dela e ainda menos respaldados. Mas eles, de facto, actuavam sob a direcção do Magistrado do MP João Guerra e suas co-adjuvantes. E é o que, ou quem, os movia, que importa também agora pôr a limpo em Justiça, nos processos que Paulo Pedroso e Ferro Rodrigues movem contra o Estado e contra os caluniantes. Para que se descubra quem caluniou, quem conspirou para caluniar e porquê. Para que se faça Justiça.

Timor Leste a leste?

Não gostei de ver o Primeiro Ministro de Timor Leste, ainda por cima o ex-preso que ainda fui visitar a Cipinang Xanana Gusmão, no funeral de Suharto. Por respeito, se não por si próprio, pelos mais de um milhão de mortos, indonésios e timorenses, que o regime assassino e ladrão de Suharto causou.

Não gostei, mas ri-me, de ver o Presidente da República de Timor Leste propôr Durão Barroso – o inesquecível anfitrião da Cimeira da guerra nas Lajes – para Nobel da Paz.
O ridículo mata e recai não apenas sobre o proponente, Ramos Horta, mas em especial sobre o nomeado Durão Barroso. Com demonstrações de amizade destas, será que o Presidente da Comissão Europeia precisa de detractores?

Mediocracia

Como era bom de ver, quase nenhum órgão de comunicação social corrigiu a indecente acusação sobre a morte da criança em Anadia.
Aliás, é fácil ver que a esmagadora maioria das acusações infundadas feitas pelos media nunca são corrigidas nos mesmos. Mesmo quando há desmentidos formais dos acusados eles são normalmente publicados numa página esconsa do interior ou no meio de um noticiário, ainda que a acusação tenha sido feita em manchete ou na abertura de um noticiário, não havendo portanto a mínima correspondência quanto à sua visibilidade. Por isso, grande parte das pessoas que tomam conhecimento das acusações nos média nunca chegam a saber sequer que elas foram desmentidas ou eram infundadas.
Aditamento
O Público publica hoje, na página 10, sem nenhuma chamada de 1ª página, o desmentido do Primeiro-Ministro à manchete de ontem do mesmo jornal que o acusava de ter acumulado ilicitamente o subsídio de exclusividade de deputado com o exercício de actividades profissionais privadas. Que proporção dos que viram ontem a manchete verão hoje o desmentido?

"Government by the media"

A militante campanha sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, a metódica "crucificação" pública do ex-ministro da Saúde, as sucessivas operações de descredibilização pessoal e política do Primeiro-Ministro são exemplos do enorme poder político dos média entre nós e da vulnerabilidade do poder democrático perante aquele. Nas "mediocracias" contemporâneas, o "Government by the people" cede crescentemente perante o "Government by the media", à margem dos mecanismos constitucionais de legitimação eleitoral e de controlo propriamente democrático do poder.

A velha Igreja integrista

Ressabiada contra o Governo de Zapatero, contra o qual manteve uma militante oposição, a Igreja espanhola, uma das mais conservadoras da Europa católica, entrou "de chancas" na campanha eleitoral contra o PSOE, questionando mesmo temas de política geral, como a alegada "negociação" do Governo socialista com a ETA.
Resta saber qual o impacto eleitoral desta ingerência religiosa na política e do firme protesto dos socialistas, que fizeram chegar o seu desagrado ao próprio Vaticano.

Sem fundamento (4)

Chamam-me a atenção para o Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto, que define as incompatibilidades dos cargos políticos, sujeitando-os a um regime obrigatório de exclusividade, acrescentando a lei que a titularidade desses cargos é «incompatível com quaisquer outras funções profissionais, remuneradas ou não».
Mas isso é irrelevante para a questão da exclusividade dos deputados, pelo menos à data da suposta incompatibilidade imputada a Sócrates. Por três razões:
a) o âmbito subjectivo de aplicação dessa lei não inclui os deputados, que continuaram a ter a sua lei própria;
b) a lei dos deputados, como se viu, não define a noção de exclusividade, nem estabelece nenhuma incompatibilidade absoluta como a referida (tanto mais que a exclusividade não é obrigatória no caso dos deputados, mas sim facultativa);
c) mesmo que devesse ser tomada como referência analógica para os deputados, isso só poderia suceder para o futuro, não valendo retroactivamente para o passado, até porque a lei anterior, de 1990, só considerava incompatível com os cargos políticos o «exercício remunerado de quaisquer outras actividades profissionais (...)».
Portanto, por essa época, para os deputados a incompatibilidade por analogia só poderia ser justamente essa, o exercício remunerado de actividades profissionais.

Sem fundamento (3)

Ao contrário de uma crítica que recebi, faz todo o sentido que o regime de exclusividade não seja incompatível com actividades não remuneradas, como é expressamente admitido pela lei em vários regimes de exclusividade ("exclusividade de remuneração"). Por exemplo, se eu estivesse em regime de exclusividade docente, nada me impediria legalmente de dar pareceres a título gratuito, por razões de amizade ou outras.
Primeiro, seria manifestamente desproporcionado que uma pessoa em regime de exclusividade ficasse impedida de prestar ocasionalmente serviços profissionais a título gratuito, a familiares ou amigos, ou para prestar um favor a colegas que necessitem de ajuda ou em actividades de "voluntariado social". Segundo, não sendo tais serviços remunerados, é evidente que eles só serão prestados de forma ocasional ou marginal, sem portanto pôr em causa a razão de ser da exclusividade. Terceiro, não havendo acumulação de remunerações, não existe nenhuma razão para censura legal nem ética.
[revisto]

Sem fundamento (2)

A favor da sua tese da incompatibilidade do regime de exclusividade com a prestação de serviços profissionais não remunerados o Público invoca o parecer da PGR referido no meu post precedente (o qual pode ser consultado aqui).
Sem razão, porém. Primeiro, o parecer em causa não se pronuncia especificamente sobre a questão dos serviços não remunerados. Segundo, se a PGR considera compatível com a exclusividade dos deputados a prestação de certos serviços remunerados, por aplicação analógica de outros regimes de exclusividade (designadamente, os dirigentes da função pública e os professores universitários), por maioria de razão haveria de considerar aplicável a excepção dos serviços não remunerados, como sucede nos mesmos regimes.
De resto, a meu ver não se trata sequer de uma aplicação analógica, mas sim da aplicação directa de um princípio geral de direito administrativo -- de que aqueles regimes são um afloramento --, segundo o qual, salvo norma expressa em contrário, o regime de exclusividade não é incompatível com a prestação de actividades não remuneradas (profissionais ou outras), desde que, naturalmente, não afectem o exercício da função em exclusividade.

Sem fundamento

Em mais um episódio do seu reiterado requisitório contra o Primeiro-Ministro, o Público vem agora acusá-lo de ter acumulado ilicitamente a percepção de um subsídio de exclusividade enquanto deputado com a prática de actos profissionais.
Mas não tem razão. O Estatuto dos deputados não define o conceito de exclusividade, que por isso deve ser "densificado" por analogia com os demais regimes de exclusividade existentes na nossa legislação. Ora, sobretudo quando se trata de ligar a exclusividade ao benefício de suplementos remuneratórios, os regimes paralelos -- como os dirigentes da Administração Pública e os professores universitários -- só proíbem a prática de outros actos remunerados, não excluindo portanto actividades não remuneradas. A própria Constituição admite a conciliação da exclusividade dos juízes com o desempenho de certas actividades, desde que não remuneradas.
Não existe nenhuma razão para não aplicar esta doutrina aos deputados, sendo aliás essa, desde sempre, a interpretação dada a tal norma pelos serviços da AR. De resto, foi ao abrigo da analogia com aquelas mesmas situações que um Parecer da PGR de 1991, justamente a propósito dos deputados, admitiu mesmo a compatibilidade da exclusividade com certas actividades remuneradas (como direitos de autor, pagamento de conferências, etc.).
Por conseguinte, se Sócrates não recebeu remuneração pelos actos profissionais referidos -- como ele já asseverou publicamente -- a acusação que lhe é feita não tem sustentação. A não ser que haja prova em contrário, acusações tão categóricas e tão graves como estas podem ser facilmente tomadas como um deliberado exercício de "character assassination".

Vão corrigir?

Os média e os partidos políticos que, no auge da "crise do encerramento das urgências hospitalares", que desencadeou a saída do ex-Ministro da Saúde, usaram de forma infame o caso da morte de uma criança à chegada ao hospital de Anadia, vão dar o mesmo relevo às conclusões do inquérito da Inspecção-Geral de Saúde, que não só afasta qualquer ligação entre as duas coisas como considera irrepreensível a assistência prestada nas ambulâncias?
Ou vão persistir na infâmia, pelo silêncio?

Alarme falso?

«Actividade industrial nos EUA expande-se inesperadamente em Janeiro». Quer isto dizer, contra os maus augúrios, que a crise financeira não contaminou a "economia real"?

Necrofilia

«Avalancha editorial no ano em que se assinala o centenário do regicídio».

Gato escaldado...

«GNR e PSP não fecham esquadras». Duvido que doravante se feche o que quer que seja, mesmo nos casos de evidente redundância e duplicação, como sucede com a dupla cobertura das duas forças de segurança. O orçamento, como se sabe, não tem fundo.
Efeitos colaterais da demagogia contra o encerramento das pseudo-urgências da saúde...

Menos uma obrigação pública

«Parlamento aprova por unanimidade fim da obrigatoriedade do recenseamento militar». De facto, não fazia nenhum sentido obrigar os cidadãos a tomar a iniciativa de fornecer ao Estado dados de que ele já dispõe, através do registo nacional de identificação. Pela mesma razão vai ser abolido o recenseamento eleitoral.

Sadismo fiscal

Independentemente da questão da legalidade, aplicar IVA sobre o valor de outra contribuição fiscal (a chamada "contribuição audiovisual") é pelo menos um exagero fiscal. Aliás, não é caso único...

"Cinismo"

Se o autor não se importar, faço meu este post do Jumento. Agora que Correia de Campos se viu forçado a sair, afinal foi um grande ministro!

A questão

Verifico que João Rodrigues preferiu dedicar-se a especulações gratuitas sobre imaginárias convergências políticas, abstendo-se de se pronunciar sobre o que estava em causa, a saber:

Ao abrigo de que princípio há-de a esquerda defender privilégios e coutadas profissionais, contra os utentes e contra a economia em geral?!

Gostaria de ter escrito isto

«Enfim, nunca deixa de espantar como em Portugal são tantos os que se opõem a qualquer processo mínimo de civilização e só imaginam a evolução do país como um eterno retorno à piolheira.» (Leonel Moura, Jornal de Negócios)

Abalo

Depois da entrevista do bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, à RTP dificilmente se pode imaginar que as coisas da justiça podem continuar como dantes.

Gostaria de ter dito tudo aquilo...

Será possível não ficar fascinado pela entrevista do presidente do Montepio, J. Silva Lopes, na SIC?

Capitalismo financeiro

A crise financeira mundial e os problemas financeiros em alguns países (crédito subprime nos Estados Unidos, Banco Northern Rock no Reino Unido, BCP em Portugal, Société Générale em França) dão razão aos que denunciam os défices e falhas graves nos sistemas nacionais e internacional de regulação financeira e que reclamam a intensificação regulatória que a gravidade dos factos justifica e que a crescente complexidade dos sistemas financeiros (titularização, produtos estruturados, etc.) exige.
Decididamente, os tempos não vão de feição para o neoliberalismo...

Anarcografia

O último argumento contra o acordo ortográfico vem de Desidério Murcho, que numa manifestação de anarquismo ortográfico -- o horror ultraliberal contra qualquer norma ou regulação continua em alta entre nós -- defende que "legislar sobre a língua" é impróprio de uma sociedade livre.
Só é de admirar que todo o seu texto esteja impecavelmente redigido de acordo com a norma ortográfica oficial, resultante da sucessiva legislação do século XX, sem a mínima sombra de libertarismo ortográfico! Pelos vistos, o problema não está em legislar, mas sim em mexer na legislação vigente. Só que há uma pequena diferença entre ultraliberalismo e ultraconservadorismo...

Notícias do SNS

Que um editorialista de um jornal de referência, como o Público de hoje, insista no truismo de que o «direito à saúde das populações não pode ser sacrificado em nome da sustentabilidade das finanças públicas», para dizer obviamente que era isso que estava a suceder com as políticas de Correia de Campos, mostra o dificuldade de fazer triunfar na opinião pública um discurso reformista sério sobre o SNS.
Três notas a este respeito:
a) o encerramento das pseudo-urgências não afectou nenhum direito à saúde, antes visou garantir um direito a melhores cuidados de saúde, o que, como mostrou o encerramento dos blocos de partos, na altura tão vilipendiado, não se assegura com maus serviços ao pé da porta;
b) o reordenamento territorial dos serviços de urgência não obedece a nenhuma lógica de poupança financeira, pois os encargos da nova rede de urgências e dos meios de transporte são muito maiores do que os custos dos serviços encerrados;
c) como é sabido, a salutar contenção do crescimento (insustentável) dos gastos do SNS deve-se sobretudo a ganhos de eficiência (ver o caso do Santa Maria) e a poupanças na factura dos medicamentos.
Nesta altura do campeonato, e consumada a saída do "culpado", tudo isto deveria ser pacífico. E o mínimo de homenagem que se deve ao ex-ministro da Saúde consiste em não lhe imputar o infamante projecto de querer "poupar dinheiro à custa da saúde dos portugueses". Para demagogia, basta o que basta!

O 1º de Abril ainda vem longe!

«Durão Barroso nomeado para Nobel da Paz».
Deve ser por causa da cimeira dos Açores!...

"Ainda o sistema de governo autárquico"

Já está disponível na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe. Por um lado, contesto a coabitação forçada da maioria e da oposição nas câmaras municipais, agora que elas deixam de ser directamente eleitas; por outro lado, critico a garantia institucional de governos minoritários, mesmo contra uma oposição maioritária nas respectivas assembleias.

Paridade

O Tribunal Constitucional espanhol rejeitou a arguição de inconstitucionalidade do PP contra a lei da paridade espanhola que impõe que as listas eleitorais tenham um mínimo de 40% e um máximo de 60% de candidatos masculinos ou femininos.
Decididamente, a direita não se conforma com as medidas positivas de promoção da "igualdade de género", ou da igualdade em geral. A promoção da igualdade (ou a luta contra as desigualdades) continua a ser o principal critério de diferenciação da esquerda face à direita.

Corporativismo de esquerda

A reacção da generalidade da esquerda francesa (ressalve-se a excepção de Ségolène Royal) contra o "relatório Attali" -- que, entre outras coisas, preconiza a abolição geral dos proteccionismos profissionais (desde as farmácias aos táxis, passando pelos veterinários e pelos advogados) -- confirma um dos maiores equívocos da esquerda tradicional na actualidade.
Ao abrigo de que princípio há-de a esquerda defender privilégios e coutadas profissionais, contra os utentes e contra a economia em geral?!

Voos da CIA

É reconfortante a reafirmação de que o Governo não soube nem autorizou os voos de prisioneiros da CIA (também era o que faltava!). Mas sendo os voos indesmentíveis, torna-se necessário também saber três coisas:
a) Se tais voos, que começaram em 2002, foram autorizados expressa ou implicitamente pelos Governos anteriores;
b) Se houve alguma conivência de funcionários portugueses, cuja responsabilidade disciplinar haja que apurar.
c) Se Portugal protestou oficialmente, como devia, contra o abuso dos Estados Unidos na utilização do espaço aéreo e do território nacional para actividades ilegais, que permitiram associar o nosso País a essa história indigna.
Estas questões políticas estão obviamente fora da alçada do inquérito da Procuradoria-Geral da República...

Mais "políticas neoliberais contra o Estado social"

«Sócrates anuncia novas medidas de combate à pobreza».

Correio da Causa: Remodelação

1. «Queria felicitá-lo por sublinhar "a clara vitória da rua, do aparelho do PS e da oposição", a que acrescentaria "do Presidente da República", o qual, em tempos, também cedeu aos contestatários da primeira tentativa de pôr ordem na saúde [Leonor Beleza] e que não quis que o governo fosse por caminho diferente. É lamentável que "a demagogia da rua", e a ignorância dos tablóides, que tanto mal faz à democracia, vençam tantas vezes.»
João V.

2. Concordo em absoluto com a opinião emitida sobre a saída do Ministro da Saúde. Não pode uma reforma essencial para o futuro do País e para a sobrevivência do Serviço Nacional de Saúde ser desta forma posta em causa. A saída do Ministro foi uma cedência, em toda alinha, a:
- grupos de interesses (farmacêuticas, médicos e outros);
- aos Alegres deste País, que de forma demagógica, sem que se entenda porque razão, são incapazes de resistir ao protagonismo mais bacoco;
- aos caciques e interesses partidários locais;
- aos partidos de oposição que demagogicamente, sem qualquer vergonha, cavalgaram a onda de contestação;
- ao Presidente da República (e seus conselheiros), que através da mensagem de fim de ano colocou lenha na fogueira, numa matéria cuja importância aconselhava prudência;
- à comunicação social, que no seu registo tablóide lá vai fazendo o seu caminho de meros vendilhões de opiniões alheias;
- ao calendário eleitoral.
Não esperava que aqueles cujos interesses, de muitos milhões, foram afectados, aplaudissem as medidas tomadas. Sabia que esses interesses patrocinariam campanhas, nomeadamente, através da comunicação social (sempre muito receptiva...) no sentido de denegrir a reforma. Sabia que a oposição e interesses partidários locais, irresponsavelmente, procurariam capitalizar os descontentamentos. Na linha daquilo que tem feito, era normal que Alegre procurasse os seus momentos de protagonismos (o homem que forme lá o partido).
Só não esperava o Alto Patrocínio da Presidência da República. E não esperava que o Primeiro-Ministro entregasse, numa bandeja, a "cabeça" do Ministro da Saúde, para gáudio de alguns e para mal de todos aqueles que necessitam do Serviço Nacional de Saúde.»
David C.

3. «Aquela que julgo ser a "pergunta para queijo" no assunto da remodelação, que gostaria que comentasse: se é verdade que o Presidente da República teve uma mão na remodelação governamental, devemos aceitá-la como normal representação da sensibilidade popular, ou interferência em função de um projecto político específico?
Pergunto-o porque me preocupa a possibilidade, não de o Presidente poder interferir, mas de poder interferir sem nunca se explicar ou se dar a ver. Existirão, contudo, recados na comunicação social, que pretendem tornar "evidentes" e "de interesse nacional" os conselhos do Presidente (i.e., NAL, o referendo europeu), quando se trata de opções políticas ideologicamente determinadas. Se o Presidente considerava que as reformas da saúde apenas careciam de explicação, porque não "ajudou"? E já agora, porque não "ajudou" Alegre, que no essencial concordava com a racionalização dos serviços? Se é atribuído mérito à remodelação "comunicacional", os que se interessam pela política "de facto" não terão tudo a perder?»
João M.

Remodelação

Se esta notícia tiver fundamento e estiver para haver mais mexidas no Governo, é de toda a conveniência que elas sejam feitas acto contínuo, sob pena de adensar um clima de "caça aos ministros" por parte dos media e da oposição e de instalação de um ambiente de instabilidade e insegurança no seio do Governo.
Aliás, continuo a entender que a remodelação governamental devia ter sido feita logo no início do ano -- e de uma vez.