Vai faltar-me, o João Isidro

O mail, curto, prevenia: "uma notícia triste - o João Isidro morreu".
Assentou-me como um soco, seco, duro, atordoador. Acabara de me sentar à secretária do gabinete em Estrasburgo e a custo retomei o equilíbrio. A cabeça ficou a zurzir-me toda a noite.
Quando o avião levantara voo da Portela, à hora do almoço, facultando-me a visão espraiada do rio e da outra margem, eu pensara no João "tenho de ligar para saber como está, combinar uma almoçarada para as férias se ele puder sair, ou ir visitá-lo, ficar à conversa com ele...".
E agora é insuportável realizar que já não vou sequer ver mais o João, o velho João.
É insuportável pensar que não vou poder mais ligar-lhe a saber o que ele pensa disto ou daquilo, rir e gargalhar com ele, conversar e desconversar, sempre a beber da sua inesgotável sabedoria, da sua mordaz ironia, da sua arguta reflexão sobre as andanças da política em Portugal e no mundo. É insuportável pensar que já não vou mais receber telefonemas dele, a dar-me um veredicto incisivo, mas benevolente, à saída de qualquer intervenção televisiva: "ouve lá: safaste-te! mas sempre podias pôr outro carão..." - ele era sempre a primeira pessoa a ligar, às vezes de voz fraca, arrastada da cama a que a doença o fazia baixar.
Passo em revista as horas que passamos no meu gabinete do PS no Rato a trabalhar em textos e a discutir o Iraque, o Afeganistão, a Constituição para a Europa, o dia-a-dia da desgovernação PSD-PP, a Casa Pia e tudo o mais. Decerto deixando a arder orelhas barroselas e outras que tal (inclusive de gente do PS) que se havia passado para o "in", mandando princípios e decência às urtigas... Inevitavelmente desaguávamos as mágoas numas bujecas na tasca da esquina - se eu não fosse, ele arranjava companhia... precisava de "one for the road", para dar para o barco para a outra margem...
Passo em revista o que vivemos no MR, antes e depois do 25. Foi o João quem me convenceu - a palavra exacta é "seduziu" - que era àquela malta na Faculdade que tinha de juntar-me para lutar contra o regime fascista e a guerra colonial: eram irresistíveis as suas intervenções em português escorreito, inventivo e a transbordar de humor cáustico e crítica certeira.
Querido João: não posso acompanhar-te pessoalmente a esta hora, à saída do Grémio Lusitano, de onde tu querias estar para fazer o caminho para essa outra margem, essa última outra margem... Mas estou aqui numa das margens do Reno, em Estrasburgo, a pensar em ti com o coração sentido. E a tentar assim dar a volta por cima, como tu sempre deste e sempre me encorajaste a dar. Tentando compensar a tua dorida perda com a recordação gostosa, indelével, da riqueza humana, intelectual, cultural e política que trouxeste às vidas daqueles que, como eu, tiveram a sorte de te ter como amigo.

Uma chatice, as eleições

Num documento que poderia ter sido redigido pelo PSD, a Sedes critica o Governo por alegadamente ter abandonado as reformas e estar agora mais preocupado com as eleições.
Uma chatice, os partidos não quererem esquecer-se das eleições...

"Não há dinheiro para nada" (2)

«Governo anuncia 197 milhões de euros em novas acessibilidades para compensar abandono da Ota».
Mas onde é que o Governo vai buscar o dinheiro? A líder do PSD não alertou já que "não há dinheiro para nada"?!

Requiem pelos biocombustíveis?

Depois deste relatório do Banco Mundial a responsabilizar os biocombustíveis pela inflação do preço dos alimentos, vale a pena ler também este artigo no Financial Times contra o apoio estatal aos biocombustíveis. Chegou a altura de rever a política de objectivos obrigatórios e de subsídios, que a UE e Portugal adoptaram com entusiasmo?
Aditamento
Também a UE parece estar em recuo neste dossier. E Portugal, que se apressou a estabelecer uma muito elevada fasquia de 10% já para 2010, não deveria também pensar em reapreciar o dossier?

"Não há dinheiro para nada"

«Investimento de 745 milhões requalifica 100 escolas secundárias».
Mas onde é que o governo vai buscar o dinheiro? A nova líder do PSD não asseverou publicamente que não havia "dinheiro para nada"?!

Correio da Causa: O TGV

«Decididamente já não há paciência para explicar que a nova linha de Alta Velocidade Lisboa-Porto é não só imprescindível para conferir escala e enquadramento à orla Atlântica da Península, como também para aliviar o actual corredor Lisboa-Porto, que tem uma ocupação de 90% a 120% de "canal-horário" na maior parte do trajecto. Tal como a Estrada Nacional 1 estava completamente esgotada no final dos anos 80 do século passado, também a Linha do Norte não possui características técnicas capazes de atender às necessidades actuais e futuras. (...)
A falta de cultura técnica e económica é quase endémica, na maior parte da comunicação social e até de uma certa classe política, que só à laia de anedota pode tomar-se a sério como alternativa de poder. Mas o que é chocante é a falta de honestidade. De pedir Estudos de CBA (Análise de Custo Benefício) ao Governo, quando eles estão disponíveis na net há meses! E insistir, teimosamente, que uma nova linha de AV Lisboa-Porto, "só" poupa 15 minutos à melhor viagem de ALFA Lisboa-Porto.
Consultado o horário em vigor, um ALFA Lisboa-Porto empreende 2h35mn do Oriente (2h45mn de Santa Apolónia) a Campanhã. Os melhores serviços de AV, ligarão o Oriente a Campanhã em 1h15mn. Ora, isto dá uma melhoria de 80 minutos, uma "ligeiríssima" diferença relativamente ao quarto de hora de que alguns "expertos" por aí andam a falar. Que dizer?!»
Manuel T.

A NATO e as armas nucleares

Já está disponível aqui a intervenção (em inglês) que fiz numa conferência no PE sobre a doutrina nuclear da NATO. Ficam aqui duas linhas retiradas da intervenção:

"...leaving the first-strike option on the table indicates to friends and foes all over the world that nuclear weapons still play a vital role in the West's strategic thinking; it represents a structural hurdle to the full implementation of Article VI of the NPT and contributes to placing nuclear weapons at the very top of the wish-list of any aspiring strategic power;"

Impostos (3)

Há quem sugira um aumento das deduções fiscais do IRS relativas a despesas de educação e de saúde. Tenho as maiores objecções. Globalmente, trata-se de deduções socialmente regressivas, visto que são os mais abastados que fazem elevadas despesas de saúde e de educação no sector privado, pelo que o seu efeito é reduzir a progressividade do imposto. Uma vez que existem sistemas públicos universais de saúde e de educação tendencialmente gratuitos, o Estado não deveria aumentar o subsídio fiscal às despesas no sector privado. Antes pelo contrário!

Impostos (2)

As subidas de impostos selectivas sugeridas por Fernando Ulrich (ver post antecedente) poderiam financiar uma redução fiscal para os sectores mais carenciados na actual conjuntura, nomeadamente as pessoas de menores rendimentos e as pequenas e médias empresas. Ou seja, a subida de impostos poderia ser neutra em termos de receita fiscal (compensada com descidas), sendo porém um instrumento de maior justiça fiscal e de fomento económico.

Impostos (1)

Quando a direita e os seus "opinion makers" clamam sistematicamente por baixa de impostos (especialmente sobre os lucros), há quem fundadamente defenda subidas selectivas de impostos sobre os altos rendimentos, para responder à actual situação de crise económica e social. Tal é o caso de Fernando Ulrich, administrador executivo do BPI, que numa entrevista à rádio, reproduzida pelo Público de ontem, defendeu o seguinte:

«[O Governo] pode aumentar os impostos sobre os que estão melhor, de modo a ser redistributivo e a ajudar os mais vulneráveis e os mais desfavorecidos. Admito que se crie um escalão adicional de IRS para os que mais ganham e não me chocava se se criasse uma sobretaxa sobre o IRC. E já defendi a tributação das mais-valias em ganhos com instrumentos financeiros, [pois] não vejo nenhuma razão para que isso não aconteça em Portugal.
(...) Há vários países europeus onde os impostos são mais elevados do que em Portugal, pelo que há margem para aumentar os impostos. Também não me chocava que agora que os juros têm subido bastante se aumentasse um bocadinho a tributação sobre os depósitos e as obrigações.(...) Eventualmente podia-se adoptar uma sobretaxa de IRC, abrangendo as empresas com lucros superiores a 100 milhões de euros. Na parte acima dos 100 milhões em vez de pagarem 25 por cento, pagariam 26, 27, 28 por cento. (...) Deve haver abertura para discutir estas questões.»

É sempre bom saber que há pessoas que colocam a sua sensibilidade e responsabilidade social acima dos seus próprios interesses pessoais e simpatias políticas.

Lugares de encanto - Forte da Barra, Aveiro

Inconstitucionalidades

«Cavaco requer fiscalização preventiva da constitucionalidade do Estatuto dos Açores».
Penso que o Presidente tem razão em quase todas as suas objecções. Infelizmente, o principal problema do Estatuto Político-Administrativo dos Açores não são as ilegalidades constitucionais mas sim algumas opções políticas pouco avisadas, como alertei oportunamente.
Aditamento
Ao contrário do que defende o presidente do governo regional dos Açores, não vejo em que é que a submissão do diploma a fiscalização constitucional é uma decisão «incorrecta» nem por que é que ela há-de suscitar «polémica». Trata-se de uma lei da Assembleia da República e a autonomia regional não está à margem da Cosntituição.

Combater o terrorismo sem abdicar dos direitos humanos (2)

«Famílias dos 'kamikazes' perdem cidadania israelita».
Israel aprovou uma lei para permitir ao Governo retirar a cidadania israelita aos familiares dos "kamikazes" palestinianos. Porém, desde quando é que num Estado de Direito um crime justifica uma retaliação sobre a família do criminoso, ainda por cima mediante decisão administrativa? Se fosse outro País, que clamor não se levantaria contra tamanha violação dos direitos humanos? Por que é que, tratando-se de Israel, tais violações passam sem nenhuma condenação, quando não são pura e simplesmente silenciadas?
Aditamento
Outra flagrante violação de direitos humanos corrente nestes casos é a demolição da casa dos próprios agentes terroristas. No caso, ele deixou mulher e duas filhas, acto contínuo sem abrigo...

Combater o terrorismo sem abdicar dos direitos humanos

Um colóquio internacional sobre o tema em mais um "summer course" sobre direitos humanos na FDUC.

"Quanto pior, melhor"

Quando o aumento do preços dos combustíveis e a diminuição da procura de viagens aéreas lança os resultados da TAP a pique, os sindicatos não tiveram ideia menos irresponsável do que pedir aumento de remunerações -- numa empresa onde elas não são propriamente baixas -- e convocar um ciclo de greves. O resultado só pode ser o afundamento da empresa, de que ninguém sairá ileso, a começar pelos trabalhadores.
Neste contexto só não se compreende que o accionista Estado tenha admitido interceder na disputa -- onde é que isso ocorre nas empresas privadas? -, ainda por cima minando a autoridade da administração da companhia e a sua capacidade negocial face aos sindicatos. É evidente que se o accionista admite pagar a factura do aumento de encargos, à custa de maiores prejuízos da empresa, a capacidade negocial da sua administração só pode descer.

Duas entrevistas

Comparando as entrevistas televisivas da líder do PSD (na TVI) e do Primeiro-Ministro (na RTP1), é evidente que, enquanto a primeira se apresentou claramente impreparada e se afundou num discurso derrotista e puramente demagógico, sem uma única proposta positiva, nem sequer no plano social, o segundo destacou a sua determinação e confiança em vencer a crise, tendo aproveitado para anunciar medidas de alívio fiscal para minorar alguns impactos sociais mais negativos.
Estou convicto de que, com a grave situação internacional sem saída à vista a curto prazo, o debate político entre nós até às eleições do próximo ano vai centrar-se na questão de saber quem tem melhores condições para dirigir o País na tempestade. Manuela Ferreira Leite perdeu claramente este "round" e não revela a mínima capacidade para ganhar o combate.

A entrevista

Considerando o que antes disse aqui, considero positivo que o Primeiro-Ministro tenha informado o País sobre a situação nacional na difícil conjuntura presente e sobre a nossa capacidade para responder às inesperadas dificuldades.
E também foi importante conhecer as medidas que o Governo vai tomar para minorar os impactos negativos sobre os grupos socialmente mais vulneráveis. Só faltou conhecer os planos para criar alternativas energéticas aos petróleo num prazo curto. É de esperar que eles sejam anunciados no discurso sobre o "Estado da Nação", dentro de dias no Parlamento.

O PSD-TT

Não vi a entrevista televisiva de Manuela Ferreira Leite a Constança Cunha e Sá esta semana. Mas pessoas em cujo julgamento confio dizem-me que foi confrangedoramente indigente... Li, entretanto, o que alguma imprensa reproduziu.
E notei que a líder do PSD se sentiu na necessidade de afirmar que "não é retrógrada!". Para logo fazer compreender que é mesmo! ao defender que "casamento é para procriar"...
Lembrou-me um pré-histórico deputado do CDS, João Morgado. O do truca-truca. O que em 1982 defendia na AR, numa discussão sobre o aborto, que "o acto sexual é para ter filhos".
Vale a pena gargalhar com o poema gozão da saudosa Natália Correia (que creio se sentava na bancada do PPD de então):

"O Truca Truca
Já que o coito - diz Morgado-
Tem como fim cristalino,
Preciso e imaculado
Fazer menina ou menino;
E cada vez que o varão
Sexual petisco manduca,
Temos na procriação
Prova de que houve truca- truca.
Sendo pai de um só rebento,
Lógica é a conclusão
De que viril instrumento
Só usou – parca ração!-
Uma vez. E se a função
Faz o órgão – diz o ditado –
Consumada essa excepção,
Ficou capado o Morgado."

Manuela, decerto, nunca conviveu com Natália. Teria hoje, porventura, a cabeça menos mutilada, social e culturalmente.
Ficámos, assim, a perceber que PSD encabeça MFL: o PSD/TT - de Truca Truca, pois claro.

Uau! Ingrid está finalmente livre !

Pensei nela tantas vezes! E nos filhos, Melanie e Lorenzo, que nunca desistiram de batalhar pela sua libertação!

Resta esperar que esta audaciosa e bem sucedida accão do exército colombiano, que também libertou mais reféns, seja o começo de uma reviravolta na Colômbia, para trazer a paz e a democracia e acabar de vez, não só com as criminosas FARC, mas com todos os outros criminosos, incluindo os para-militares e os narco-traficantes infiltrados no aparelho de Estado colombiano.

A provocação de Jardim

Imitando o chefe do governo do País basco, no seu desafio ao Estado e à Constituição espanhola, o chefe do Governo regional da Madeira anuncia um referendo na Madeira para uma «proposta de revisão constitucional».
É evidente que tal referendo não tem a mínima viabilidade constitucional, pois os referendos regionais só podem versar sobre matérias de competência decisória regional (legislativa ou política), não estando obviamente a revisão constitucional entre essas competências.
Mas a provocação política fica, devendo ter a devida resposta política. Fica-se a aguardar com a máxima curiosidade a reacção do Presidente da República, dadas as suas funções constitucionais, bem como da líder do PSD, a que Jardim pertence, e que não pode continuar a manter o habitual silêncio cúmplice perante mais esta insólita iniciativa do líder madeirense.
Aditamento
O que devia ser constitucionalmente possível era um referendo no País sobre saber se estamos dispostos a continuar a suportar estas "bizarrias" madeirenses.

Um pouco mais de seriedade, sff

A nova líder do PSD declarou que Portugal "não tem dinheiro para nada" e está "superendividado", pelo que não se pode fazer nenhum investimento público. Ora, que se saiba, o peso da dívida pública em termos de PIB está a diminuir nos últimos anos.
Também disse que quando o Governo de que ela foi Ministra das Finanças acordou com Espanha, em 2004, o projecto de alta velocidade ferroviária (com datas e tudo), a situação financeira do País era melhor do que hoje. Só como anedota política de mau gosto!
Decididamente, de um líder da oposição e candidato a primeiro-ministro é de esperar melhor do que estas "boutades" pouco sérias...

Mais uma "deriva neoliberal" da UE

A esquerda radical diz que a UE é um "projecto neoliberal". Aqui está mais uma prova cabal:
«UE apresenta hoje projecto sobre direitos dos doentes».

Afeganistão e Iraque

Já estão disponíveis mais duas intervenções (ambas em inglês) que fiz recentemente: uma sobre os desafios com que se depara a comunidade internacional no Afeganistão, a outra sobre a perigosa disputa à volta da cidade iraquiana de Kirkuk.

Uma pequena amostra da intervenção sobre o Afeganistão:

• Europe needs to understand that fighting poverty and underdevelopment in Afghanistan, or empowering women, or protecting civilians by military means, will not just help protect European cities from terrorism: it will also, in the long run, help us get rid of the scourge of heroin, weaken international criminal networks, and stabilize a region that suffers from endemic and contagious conflicts;
• Politicians like me need to explain to European citizens that we are in Afghanistan for the long haul and that if we fail, our lack of commitment will soon come back to haunt us; you can be assured that most of us European Parliamentarians are willing to do our best.

... e sobre Kirkuk:

• The latest news I receive are very encouraging; a possible breakthrough seems to be close: in the first week of June, we heard a top Kurdish official explicitly saying that the Kurds are ready to substantially change their position; let me quote what Nechirvan Barzani, prime minister of the KRG said: "In Kirkuk, as Kurds, we are ready for power-sharing. We are pushing for a solution, not especially a referendum. We have asked the UN to be technically involved because the situation is complicated."

Terrorismo e direitos humanos

É possível combater o terrorismo sem infringir os direitos humanos?
Tal é o tema do 10º Curso de Verão do Ius Gentium Conimbrigae / Centro de Direitos Humanos da FDUC, de 9 a 18 de Julho, com alguns dos melhores especialistas nacionais e internacionais. Programa aqui.

Falta de médicos

Apoio esta opção ministerial relativa ao alargamento do número de vagas em Medicina.
Há cerca de 20 anos que comecei a denunciar a criminosa política de "numerus clausus" em Medicina, ditada por um propósito expresso de malthusianismo profissional, para assegurar o lugar e as altas remunerações dos médicos existentes. Mesmo depois de o 1º Governo Guterres ter começado a alargar o número de vagas, criando inclusive duas novas faculdade de Medicina, o número de novos médicos tem continuado aquém das necessidades do País e muito abaixo da procura dos candidatos.
Sustento que deve haver aumento de vagas nas faculdades públicas, de modo a satisfazer a procura a prazo, devendo também ser autorizada a criação de faculdades de medicina privadas que preencham os necessários requisitos de qualidade. Não acredito que não haja nenhuma instituição privada em Portugal com capacidade para criar uma escola de medicina com qualidade idêntica à das estrangeiras actualmente frequentadas por estudantes portugueses, que não encontraram vaga no seu País.
O Estado pode não querer subsidiar nas faculdades públicas estudantes de Medicina em excesso das previsíveis necessidades, dados os elevados custos do curso. Mas não deve impedir que quem deseje ser médico e não tenha vaga numa escola pública pague a sua própria graduação numa universidade privada, como hoje já sucede com muitos estudantes portugueses no estrangeiro.
Não compete ao Estado limitar o acesso às profissões. Não há nenhuma razão para Medicina ser uma excepção.

"Sócrates: o Menino de Ouro do PS"

E logo paroquialmente cintilou o “centrão” apadrinhante!..
Tudo ao nível do nacional-cançonetismo do “menino guerreiro”.
Anuncia-se segundo volume, prosaicamente intitulado «Sócrates, o líder». E há já quem salive pelo desvendamento de “Sócrates, a ideia Xuché”.
Que diabo, não se enxergam? Nem reluzindo o ouro do menino?

Ultimatos

«Governo tem até Setembro para responder aos agentes policiais».
Primeiro foram os armadores de pesca, depois os empresários de camionagem, a seguir os agricultores, posteriormente os taxistas, há dias os magistrados da Feira, agora os polícias.
Quando é que o Governo decide, de uma vez, que o Estado não negoceia com os grupos de interesse, sob ultimato de acções de protesto ilícitas?

Estórias portuguesas

A quantidade de espíritos pios que se solidarizaram com a funcionária de uma junta de freguesia que alegava incapacidade para o trabalho e a quem as malévolas juntas médicas da CGA recusaram duas vezes a merecida aposentação antecipada!
Entretanto, ameaçada por um processo disciplinar e privada de remuneração por falta injustificada ao trabalho, a bem-aventurada criatura já recuperou, depois de uma intercessão milagrosa. Os milagres que um processo disciplinar e o corte da remuneração não fazem!?
Aditamento
E o médico que inicialmente atestou a suposta incapacidade da senhora -- logo desmentida pelas juntas médicas -- também não devia ser alvo de um processo disciplinar pela Ordem? E os media que levianamente levaram a sério a óbvia trapaça, vão dar igual destaque ao seu desfecho?

Submarinos - mau investimento, o Ministro Pinho descobriu...

Diante do "Prós e Contras" desta noite na RTP, abri a boca de incredulidade ao ver o Ministro Manuel Pinho, para defender os investimentos deste Governo contra criticas toscas de uns patuscos da direita, atacar a decisão do Governo PSD/PP de adquirir submarinos, como exemplo de uma má decisão de investimento público.
Uma extravagância arrasadora para o erário público, concorro. Mas que correspondeu a uma opção político-militar estratégica que o PS não pôs em causa (eu fi-lo, mas estou habituada a que finjam que não me ouvem) .
Pelo contrário, o programa foi reconfirmado, com "ajustamentos" à conta das contas públicas para consumo do EUROSTAT e reconfigurado em dois, em vez de três submarinos, já por este Governo e pela maioria do PS na AR, através da última Lei de Programação Militar.
E ainda antes da aprovação da LPM pela AR, o Governo discutiu-a e aprovou-a em Junho de 2006, quando era Ministro da Defesa Luis Amado. E o Ministro da Economia já se chamava Manuel Pinho, ou não? Falou o Ministro Pinho então, dentro ou fora do Governo? Porque é que ninguém o ouviu?
E quando o Tribunal de Contas, ainda em 2006, veio questionar o suspeito esquema de "leasing" para aquisição dos submarinos (e outro equipamento militar), engendrado pela ESCOM (Grupo BES) a quem Paulo Portas entregara a negociação da aquisição dos submarinos em nome do Estado e à margem das estruturas do MDN, alguém ouviu Manuel Pinho ou qualquer outro membro deste Governo questionar, tentar pôr em causa o processo?
E quando a PGR, por via das escutas no processo Portucale, fez saber que investigava o "negócio" dos submarinos por suspeitas de comissões ilegais pagas designadamente através da ESCOM UK, alguém ouviu o Ministro Manuel Pinho ou qualquer outro membro do Governo propor que, no mínimo, se reanalisassem as condições de aquisição com o consórcio vendedor (entretanto convenientemente desfeito...) ou o fabricante? Tanto mais que o pagamento de comissões ilegais também é judicialmente accionável na Alemanha...
E depois de eu ter escrito aqui, no CAUSA NOSSA, que fonte ligada ao processo de aquisição revelara que depois da entrada em cena da ESCOM os custos para o erário público do programa de aquisição haviam disparado em mais de 35%, em comissões distribuidas à esquerda e à direita, alguém no Governo ou no PS agiu ou reagiu?
Então, como é que o Ministro Manuel Pinho ainda vem esgrimir alhos contra os bugalhos da direita PSD e PP, quando é há muito indisfarçável que o "cozinhado" dos submarinos tresanda?

A pretensa imunidade penal da blogoesfera

O colaborador de um blogue suspenso por ordem judicial, no seguimento de um pedido de providência cautelar por queixa de difamação, acusou a suspensão de ser uma «medida prepotente, autoritária e fascistóide».
Não tem nenhuma razão, porém. Uma difamação ou uma injúria num blogue não deixam de o ser, só por usarem esse meio. Ao contrário do que alguns defendem, a blogoesfera (ou a Internet em geral) não goza de imunidade penal, nem a integridade moral das pessoas sofre aí de qualquer "capitis deminutio". Mesmo na Internet, a liberdade de expressão não inclui a liberdade de ofender impunemente.

Secessão

«Kosovo: Sérvios criam o seu próprio "parlamento"».
Se o Kosovo pôde decidir uma secessão unilateral face à Sérvia, de que era uma província, com base em razões étnico-religiosas, por que é que a região sérvia do Kosovo não pode reivindicar também um direito de secessão unilateral, pelos mesmos motivos? E quem apoiou a primeira secessão, como pode condenar a segunda?

O "neoliberalismo" da UE

Ricardo Pais Mamede já devia saber que pessoalizar um discussão é prova de fraqueza dos argumentos; que denunciar sem fundamento "anátemas" e "epítetos" alheios é um mesquinho truque de vitimização; e que tentar fugir à questão em discussão, através de uma bateria de assuntos avulsos sem relação com ela, é lançar poeira para os olhos numa discussão séria.
Lembremos que a controvérsia surgiu quando RPM defendeu, criticando-me, que a UE é intrinsecamente "liberal" (o que para a esquerda radical é um pecado capital). Retorqui e provei que a UE assenta, desde a origem, num compromisso "constitucional" entre a economia de mercado regulada e o Estado social, e que a dimensão social até tem vindo a ser sucessivamente reforçada nos Tratados, incluindo no Tratado de Lisboa, dependendo porém as políticas concretas das maiorias políticas existente em cada momento (como sucede naturalmente a nível interno).
Em vez de contestar estes argumentos, RPM vem retorquir com uma série de perguntas avulsas, que pouco ou nada têm a ver com o tema em discussão. Algumas são banais e largamente partilhadas (como, por exemplo, a necessidade de um mínimo de harmonização fiscal no imposto sobre os lucros), outras são verdadeiramente extraordinárias, mostrando a leviandade que a UE é encarada por alguns dos seus críticos.
Por exemplo, critica-se o facto de o Conselho e a Comissão não serem «eleitos», o que é verdadeiramente bizarro, pois o primeiro é o órgão de representação dos governos dos Estados-membros (aliás todos saídos de eleições democráticas) e segunda é o órgão executivo da UE, ratificada e responsável perante o Parlamento Europeu, como é próprio de uma democracia parlamentar. Outra tese original é a de que a unanimidade na modificação dos tratados "blinda a trajectória liberal" da UE, tese que é factualmente desmentida pela rejeição do Tratado de Lisboa pela Irlanda, o qual inclui um considerável avanço da dimensão social da UE.
A pérola do discurso anti-UE de RPM está, porém, na defesa da "taxa Tobin" sobre os movimentos de capitais, como elemento da alternativa da esquerda radical para a UE. Independentemente do seu mérito (que aliás defendo), como quer ele que a UE adopte uma tal medida, se nenhum dos Estados-membros a defende? Todos são "neoliberais"?
Depois disto, a afirmação reiterada de que a «o neoliberalismo está no sangue» da UE torna-se tão inabalável como qualquer outro preconceito. E o preconceito tem a vantagem de não precisar de ser racionalmente fundamentado.

Acção directa

É evidente que a agressão de que foram vítimas dois juízes na Feira, em pleno tribunal, é intolerável, não podendo repetir-se. Mas pretextar um infeliz caso insólito para suspender o exercício da função judicial é uma reacção puramente emocional, que nada justifica, sobretudo tratando-se de juízes. Há-de haver uma distinção entre as formas de protesto dos juízes e dos camionistas...
O Conselho Superior da Magistratura, órgão supremo da gestão e da disciplina judicial, não devia tolerar estas formas de acção directa, que lesam a autoridade da Estado e a majestade da magistratura. Quem tem a missão de fazer respeitar a legalidade e punir a sua infracção não pode recorrer a formas de acção ilícita. Os juízes são as últimas pessoas que se podem colocar à margem da lei.

Excesso de zelo

«Instaurados processos disciplinares a polícias que visitaram escolas».
Se o inquérito mostra que a acção policial não passou de um excesso de zelo dos próprios agentes, sem propósitos intimidatórios, a acção disciplinar não será outro excesso de zelo? Se se trata de oferecer aos sindicatos um pequeno troféu ou vindicta, isso de pouco lhes serve agora (bastou-lhes o bom aproveitamento político que do caso fizeram).
Não bastaria divulgar o inquérito, sublinhar publicamente as normas de procedimento aplicáveis a situações semelhantes e advertir para as consequências da sua violação no futuro?
Aditamento
A propósito, não se justificaria um inquérito sobre a falha policial de garantir a segurança dos juízes no caso de Vila da Feira?

A queda de Mugabe

Excepto Mbeki, que se escuda numa estéril 'quiet diplomacy' para fechar os olhos aos horrores do que se passa no país vizinho, já todos se uniram ao coro de vozes africanas contra Mugabe. Até Angola. Mas Mugabe, isolado e perante crescente pressão da comunidade internacional, quer manter a farsa das eleições. Não me admiro: viu outros ditadores roubar eleições e permanecer no poder, com a comunidade internacional unida num pacto de silêncio - é o caso da Etiópia.
Mas a Mugabe não sobra mesmo qualquer réstia de legitimidade.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas, honra lhe seja feita, por uma vez já se antecipou a considerar ilegítimo o resultado da farsa eleitoral que hoje terá lugar no Zimbabwe.
Mas de que estarão à espera a AU ou a SADC para mobilizarem Kofi Annan para se deslocar a Harare e tentar negociar uma solução pacífica de transição?

Direito de rectificação

O Director da Lusa informa-me que no caso aqui referido (em que reproduzi um post alheio), a notícia não identificava a vítima do abuso sexual, sendo essa aliás a norma da Lusa. Tendo verificado que tal é a verdade dos factos, e lamentando o sucedido, aqui fica registada a devida rectificação do (involuntário) erro.
Como é bom de ver, mantém-se a censura em relação aos outros órgãos de informação que não tiveram o cuidado nem os escrúpulos da Lusa em relação à mesma notícia.

Funambulismo

Há indícios de que Barack Obama começa a adaptar o seu discurso político, para namorar o eleitorado mais conservador, ao criticar a decisão do Supremo Tribunal que declarou inconstitucional a pena de morte no caso de violação de crianças. O Tribunal considerou, e bem, que as penas devem respeitar o princípio da proporcionalidade, pelo que a pena de morte só deve ser prevista para crimes que impliquem morte da vítima. Pelos vistos, o candidato Democrata, que tinha defendido sempre a restrição da pena capital, discorda agora desta prudente decisão do Supremo Tribunal (que actualmente até tem uma maioria conservadora).
Lamentável!

Aditamento
Seguramente que Obama não precisa destas comprometedoras concessões para liderar confortavelmente as sondagens eleitorais.

O capitalismo financeiro

Foi absolutamente decepcionante a falta de resposta do último Conselho Europeu à crise dos preços petrolíferos, quer quanto a medidas contra a especulação nos mercados internacionais quer quanto a projectos de poupança e de substituição de petróleo. É chocante a displicência dos dirigentes europeus (com poucas excepções) perante uma crise que ameaça gravemente a estabilidade económica e social europeia.
Mas há boas notícias de Washington, onde os deputados acabam de aprovar legislação para impor restrições à especulação com o preço do petróleo nos mercados financeiros (mercados de "futuros"). Até nos Estados Unidos se sabe que tem de haver limites para o capitalismo financeiro. Uma lição para a UE --, ou como uma "economia de mercado liberal" pode dar lições de regulação financeira a uma "economia de mercado coordenada"!

'Upgrade' das relações com o Eixo do Mal? II

As negociações com a Coreia do Norte sobre o seu programa nuclear parecem avançar e os EUA consideram seriamente a possibilidade de levantar algumas sanções em relação a Pyongyang. Decididamente, o Eixo do Mal já não é o que era...

'Upgrade' das relações com o Eixo do Mal?

O State Department dos EUA está a considerar a hipótese de abrir uma secção de interesses no Irão, o que representaria uma revolução nas relações diplomáticas entre os dois países. Mesmo que não se trate aqui de uma decisão iminente e mesmo que seja apenas uma reflexão interna do State Department, esta hipótese reflecte bem o debate nos corredores do poder em Washington sobre a melhor maneira de lidar com o Irão.
Certamente que esta decisão dependerá em grande medida das negociações sobre o dossier nuclear iraniano.
E será que o Irão está disposto a abrir mão do seu programa nuclear militar para colher os frutos de uma relação normalizada com os EUA?
Tudo indica que uma administração Obama mudará radicalmente o discurso americano em relação a Teerão. E, a confirmar-se esta notícia, o Presidente Obama já pode contar com alguma massa crítica de reflexão sobre como mudar para melhor, na prática, as relações entre Teerão e Washington.

Mais "obras públicas supérfluas" (2)

«Governo investe 450 milhões de euros na requalificação e construção de novas cadeias».
Cá estão, mais "obras públicas supérfluas", dirá o PSD! Repartidos pela "classe média", aqueles milhões ainda davam uns euros a cada um...

Mais "obras públicas supérfluas"

«Os ministros da Educação e do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional celebram hoje em Ansião acordos para a construção ou remodelação de 33 centros escolares na região Centro.»
Mais "obras públicas supérfluas", dirá o PSD...

Direitos Humanos na China

Já está disponível aqui a intervenção que fiz em Pequim (em inglês) por ocasião do 5º Encontro da Parceria de Parlamentares Ásia-Europa. Fica aqui uma pequena amostra:

"And so many people are imprisoned in China because they lack that basic freedom. I will just name two: Mr. Hu Jia, who was jailed after speaking to us in the EP last November, through video conference. And a protestant Pastor who was arrested yesterday, on his way to a meeting with a member of our delegation."

A deriva demagógica do PSD (5)

Um dos temas que a elite de Lisboa sempre censura com desprezo é o investimento rodoviário (fora da região de Lisboa, bem entendido). Bastam-lhes as auto-estradas para Cascais e para o Algarve. Ora, todos os investimentos rodoviários recém-desencadeados fazem parte do Plano Rodoviário Nacional -- que o PSD aprovou --, o qual em certas regiões -- por exemplo, na região Centro interior -- está em grande parte por realizar, incluindo carências básicas, como por exemplo a ligação directa entre o planalto beirão e a Cova da Beira (pela Serra da Estrela) ou a ligação entre Coimbra e Tomar, pelo interior.
Quanto ao financiamento, é sabido que no novo sistema de gestão rodoviária o sector deixou de depender do orçamento do Estado e dos impostos, salvo quanto à "contribuição rodoviária", devendo a Estradas de Portugal concessionar os investimentos em regime de PPP e remunerá-los depois com recursos próprios, designadamente as portagens da novas auto-estradas (e das antigas, quando terminarem as actuais concessões).

A deriva demagógica do PSD (4)

O principal achado político do novo PSD foi a "asfixia da classe média", vítima da crise económica, do aumento dos custos do crédito, do preço dos combustíveis, etc.
Não tendo a demagogia descido (ainda) ao ponto de defender uma baixa de impostos ou o congelamento administrativo dos preços ou das taxas de juro -- ou quem sabe, uns subsídios à compra de carro ou de férias no estrangeiro ... --, fica-se sem se saber que medidas é que o PSD tem em mente, sendo de crer que não tem nenhumas, não passando a classe média de "carne para canhão" na pré-campanha eleitoral antecipada do PSD. Mas uma coisa é certa: ao atacar indiscriminadamente os projectos de investimento público em curso, o PSD ataca justamente aquilo que melhor pode aliviar a situação da classe média, dinamizando a economia, criando oportunidades de negócio para pequenas e médias empresas, gerando procura de serviços profissionais, etc.
O PSD, em suma, propõe-se justamente asfixiar a melhor via para responder às dificuldades da classe média, que tão desveladamente denuncia. O diagnóstico pode estar correcto, mas o remédio é letal!

A deriva demagógica do PSD (3)

O PSD propõe desviar recursos financeiros públicos do investimento para transferências destinadas às organizações sociais, a fim de acudir à situação de "emergência social" cujos contornos dramatiza.
Ora, nunca houve um volume de transferências sociais tão elevado como agora, incluindo medidas destinadas às camadas mais vulneráveis (que aliás não se devem ao PSD), como o rendimento social de inserção (RSI), o complemento de rendimento para pensionistas pobres e o aumento do abono de família para as famílias pobres. Mercê do êxito da disciplina das finanças públicas e à folga financeira alcançada, não é necessário sacrificar o investimento para acudir às novas carências agravadas pela crise económica.
Pelo contrário, é o investimento público (e o investimento privado que ele arrasta) que pode atenuar e abreviar o impacto da crise económica e consequentemente atalhar às suas piores consequências sociais. Não é preciso ter lido Keynes para saber que em situações de crise económica, o melhor remédio para a crise social é atacar a crise económica, através do investimento e do estímulo da actividade económica, criando emprego e rendimentos pessoais, bem como gerando receitas fiscais para melhor responder às carências sociais.
O PSD propõe o contrário, ou seja, prescindir de atacar a crise económica através do investimento público, gastando o capital e perdendo também capacidade e recursos para atacar a crise social. Pior não poderia ser!

A deriva demagógica do PSD (2)

O PSD argumenta que são desconhecidos os fundamentos e os custos dos investimentos em curso em infra-estruturas . Nada disso é verdade, porém:
-- para cada investimento (escolas, hospitais, barragens, aeroporto, rede ferroviária, rede rodoviária, etc.) foram publicados a seu tempo os planos e os relatórios justificativos (muitas vezes elaborados por entidades independentes);
-- a equação financeira de todos eles é igualmente conhecida, incluindo a parte a suportar pelo orçamento do Estado (sendo que em muitos casos se trata de investimentos predominantemente ou exclusivamente privados);
-- a viabilidade e a sustentabilidade financeira de todos eles foi devidamente demonstrada, sendo que vários deles (como as barragens e auto-estradas pagas) não só não custam nada ao orçamento como, ainda por cima, rendem avultadas receitas ao Estado, mediante pagamentos à cabeça pelas respectivas concessões.

A deriva demagógica do PSD (1)

Os comentadores em geral afiançam a herança "cavaquista" da nova líder do PSD e da sua equipa. Mas deve ter havido uma grande metamorfose política.
Pois haverá algo de mais anticavaquista do que o ataque indiscriminado aos investimentos em infra-estruturas, condição essencial da modernização e do desenvolvimento do País, bem como a proposta de desviar recursos do investimento público para transferências sociais (que, aliás, nunca foram tão elevadas como hoje)? Quem pode ignorar que o "cavaquismo" foi essencialmente uma aposta "neofontista" no investimento público como instrumento da modernização material e do desenvolvimento económico e social?
Pelos vistos, o novo PSD "póscavaquista" prefere a via populista e retintamente reaccionária de diabolizar o investimento público em infra-estruturas.

Sociologia dos media

«OCDE diz que Portugal se distancia da crise internacional».
Tenho a certeza que a principal mensagem deste importante relatório da OCDE sobre Portugal -- que avalia positivamente as reformas deste Governo (e que a nova líder do PSD deveria ler, até para comparar com o seu próprio insucesso governativo como Ministra das Finanças) -- não fará manchetes nos jornais nem abrirá os telejornais. Mas se fosse o contrário, quem duvida que a má notícia teria todo o destaque?

Está-lhe na natureza do sangue, dizem eles

Quando Ricardo Pais Mamede escreve que «a deriva liberal da UE (...) está antes gravada no seu quadro institucional», não precisamos de mais explicações para perceber por que é que a esquerda radical é, e só pode ser, contra a UE como tal, independentemente das concretas políticas europeias, mais liberais ou mais sociais, de acordo com as maiorias políticas de cada momento.
A tese é, porém, factualmente improcedente, como é fácil demonstrar. O quadro institucional da UE, desde a CEE originária, de 1957, visou sempre a integração europeia na base da síntese da economia de mercado com o Estado social, aliás sem necessidade de grandes proclamações sociais no texto do Tratado de Roma. Ora, os tratados subsequentes não só não desvalorizaram mas antes reforçaram a componente social da UE, bastando referir os enormes avanços sociais do Tratado de Amesterdão e do próprio Tratado de Lisboa (como mostrei aqui).
A tese da natureza intrinsecamente (neo)liberal da UE é uma conveniente invenção da esquerda radical para justificar a sua visceral hostilidade à integração europeia tal como nasceu e se desenvolveu, baseada na "economia social de mercado" -- conceito agora introduzido no Tratado de Lisboa, que nada tem a ver com o neoliberalismo nem com o "capitalismo laisser-faire" --, em nome de uma imaginária "integração alternativa", cuja natureza aliás não definem. Mas não custa adivinhar que o verdadeiro busílis está na "economia de mercado", qualquer que ela seja...

Correio da Causa - PSD contra o TGV

«Realmente é com grande tristeza que se assiste ao novo capítulo anti-TGV que nos oferece o PSD de MFL.
Por que motivo as pessoas olham para a política sem credibilidade? E se afastam? Porque há gente incoerente, desonesta e sem transparência. E irresponsável. MFL foi ministra das Finanças de um Governo que na Figueira da Foz, em 2003, assinou com o Executivo de Madrid, um acordo para a construção de CINCO trajectos de Alta Velocidade, orçados em 9000 Milhões de Euros.
(..) A "alta velocidade" que se pretende construir, não é a ideal: é a possível, depois das "marteladas" diversas que lhe foram infligindo. Representa um investimento de 7,9 mil milhões de Euros, dos quais 36% são públicos, bem menos, portanto, do que o montante aprovado pelo Governo em que tinha assento MFL, na pasta "menor" das Finanças.
Basicamente, corresponde ao trajecto Lisboa-Porto em 1:15h, única forma de garantir escala ao território de Portugal para se assumir como opção estratégica de localização de investimento directo estrangeiro (IDE) à escala planetária: uma "cidade" com 7 milhões de indivíduos. Ligada por sua vez a Madrid em menos de 3 horas e com um prolongamento ulterior a Vigo e à Corunha, preenchendo o Arco Atlântico e projectando-o na Estremadura.
É impressionante que haja gente, até do chamado "mundo empresarial", que não veja que o problema de Portugal nada tem a ver com falta de produtividade, leis laborais, falta de formação... Tem a ver, isso sim, com duas questões que a maior parte destes patrões (não-"empresários") evidencia extrema dificuldade em compreender: o problema do ENQUADRAMENTO da economia, e o problema da ESCALA. (...)
Vamos a Espanha, a França, à Alemanha. Aquilo é uma batalha feroz entre confederações empresariais de várias cidades, todos a reclamarem que as linhas de AV passem por lá. E é a ausência deste fenómeno em Portugal que é preocupante (com as notáveis excepções de Évora e Leiria). Aflige assistir-se a esta iliteracia empresarial, reduzida a tanta tacanhez. Nem com o sobressalto do aumento dos combustíveis fósseis se retiram ensinamentos.»
Manuel M. T.

Antologia do dislate politico

Empolgado com o ataque indiscriminado da nova líder do PSD aos alegados custos dos projectos de obras públicas em curso, um habitual comentador de direita, hoje na SIC Notícias, atirava-se ao plano de novas barragens hidroeléctricas. Ora, para além do mérito intrínseco das novas barragens do ponto de vista da diminuição da dependência energética do País em combustíveis fósseis, elas são um excelente negócio para as finanças públicas, pois não só não custam um cêntimo aos contribuintes como ainda por cima rendem ao Estado muitos milhões de euros à cabeça, por cada concessão.
Como é que se pode fazer política assim, com tanta irresponsabilidade e demagogia?!

Irresponsabilidade

É lamentável, e prova de uma enorme irresponsabilidade política, que o PSD tenha escolhido o TGV como alvo do seu demagógico ataque às obras públicas. Primeiro, trata-se de um projecto em que o próprio PSD comprometeu o País com Espanha; segundo, a rede de alta velocidade ferroviária é essencial para a modernização e o desenvolvimento económico do País; terceiro, o TGV poupará enormes gastos em combustível e em CO2, quer no transporte aéreo (Lisboa-Porto e Lisboa-Madrid), quer no transporte rodoviário, o que é um valor inestimável quando o preço dos combustíveis sobe para o céu e Portugal tem de cumprir exigentes objectivos de limitação de gazes com efeito de estufa.
Começa muito mal o PSD na sua ânsia de voltar ao poder a qualquer custo.

A inconsistência de MFL (2)

Parece que o PSD de Manuela Ferreira Leite seleccionou o projecto de TGV como alvo de ataque às alegadas "infra-estruturas supérfluas" a que se referiu a nova líder.
Ora, o projecto de TGV que o Governo PS seleccionou é somente uma parte do ambicioso programa de alta velocidade ferroviária acordado com Espanha em Janeiro de 2004 pelo Governo de Durão Barroso, do qual fazia parte a actual líder como Ministra das Finanças!...
Tudo indica que o PSD inicia a nova liderança com uma vertigem de demagogia e de inconsistência.

A inconsistência de MFL

A nova líder do PSD não tardou a revelar a inconsistência das suas propostas políticas, em questões-chave como o Serviço Nacional de Saúde.
Depois de na campanha eleitoral ter anunciado que o SNE deveria deixar de ser universal, devendo ser a solução para as pessoas sem rendimentos para pagar saúde privada, veio agora recuar nessa posição, dizendo que afinal deve ser universal, mas que só deve ser gratuito para quem não tem rendimentos. A mudança é, porém, assaz equívoca. MFL continua sem aceitar que toda a gente, independentemente dos seus rendimentos, deve ter direito a cuidados de saúde quando precisa deles sem ter de os pagar especificamente (sem prejuízo de moderadas taxas de utilização dissuasoras de consumos excessivos). Os cuidados de saúde não são um bem de consumo ou uma vantagem cuja procura depende de um decisão livre de quem deles necessita, mas sim de doença ou de acidente, que a todos pode atingir à margem da sua vontade, devendo por isso os seus custos ser partilhados por todos, como sucede com outros riscos sociais.
Questão diferente é, evidentemente, saber se os cuidados de saúde deve ser financiados por via de impostos, como sucede com o nosso sistema de saúde, ou por meio de um seguro de saúde obrigatório, público ou privado, com isenção de quem não pode pagá-lo, como sucede noutros modelos. Acontece que entre nós é o primeiro sistema que está consagrado desde a origem. Seria bom que MFL esclarecesse se pretende mudar o sistema, e em que sentido. Mas a mudança de opinião mostra que ela não tem ideias sobre o assunto.

Deixar correr não é solução

É hoje evidente que a tripla crise vinda do exterior -- financeira, energética e alimentar -- não está em vias de terminar e que, mesmo que se não agrave, vai ter efeitos consideráveis em termos de redução do crescimento, de elevação dos preços (pelo impacto geral da alta do petróleo), de aumento da taxa de juros, de diminuição de exportações, de perda de emprego, de redução de poder de compra, etc.
Há que assumir a realidade e a mudança de perspectivas, sem ficar à espera de um milagre ou da salvação de Bruxelas (que não é de esperar, como mostrou o magro resultado da cimeira da semana passada). Impõe-se, entre outras coisas, informar devidamente o País da evolução da crise e dos seus efeitos, reanalisar (e eventualmente rever) as metas económicas e orçamentais para o corrente ano, reassumir e reforçar os planos de eficiência energética e de poupança de combustível, adoptar as medidas possíveis para amortecer os efeitos da crise sobre os sectores mais vulneráveis da população.
Não seria descabida uma comunicação formal do Primeiro-Ministro ao País, nem a convocação de uma conferência do PS (ou das "Novas Fronteiras") para debater a situação, clarificar perspectivas e propor soluções, nem a exploração dos debates parlamentares para o efeito. É importante reafirmar a confiança na capacidade do País para sair das inesperadas dificuldades.
Com a crise instalada, o teste de Sócrates para as eleições de 2009 não está somente no saneamento das finanças públicas, nas reformas efectuadas e nas medidas sociais, mas também e sobretudo na sua capacidade de conduzir o País com segurança no meio da tempestade.

Benesses

A que propósito é que a indústria de cruzeiros marítimos beneficia de combustível sem impostos, em pé de igualdade com a pesca? Por ser de interesse turístico? Mas quantas actividades não são de interesse turístico?!
É extraordinária a capacidade de certos grupos de interesse de sacarem benefícios fiscais, subsídios e outras benesses do Estado!
Quando é que o Governo decide promover uma drástica racionalização dos benefícios fiscais, aliás em linha com o relatório oficial apresentado há poucos anos sobre o assunto? Como pode pensar-se em reduzir a carga fiscal em benefício de todos, sem uma prévia eliminação das injustificáveis reduções fiscais de que tantos grupos gozam?

Tragédia africana

A retirada do candidato da oposição democrática à segunda volta da eleição presidencial no Zimbabué, em consequência do terrorismo eleitoral de Mugabe, significa o fim de qualquer esperança de retorno da democracia naquele País por via eleitoral.
Com a miséria económica e social a juntar-se a uma ditadura repressiva, o Zimbabué encaminha-se para mais uma tragédia africana.

Trinta anos

Passam agora três décadas sobre a criação do Centro de Estudos Sociais (CES) da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, apropriadamente comemorados com um colóquio internacional sobre os "novos mapas para as ciências sociais e humanas".
Nestes trinta anos, o CES tornou-se num dos principais centros nacionais de investigação nas ciências sociais e humanas (mas também de observação e intervenção na preparação e execução de políticas públicas, por exemplo na área da justiça) e simultaneamente um dos mais internacionais.
Estão de parabéns e merecem felicitações todos os que -- a começar pelo seu fundador e actual director, Boaventura de Sousa Santos -- construíram o grande laboratório de investigação e a prestigiada instituição académica que o CES é.

O referendo informado

De acordo com as teorias da "democracia deliberativa" -- ou seja, em que o voto ou a decisão política são precedidos de debates estruturados dentro da sociedade, a nível de grupos e assembleias de cidadãos --, Bruce Ackerman e James Fishkin defendem que os referendos deveriam também ser precedidos de um "deliberation day" -- ou seja, um dia de debate formal organizado a nível de toda a sociedade --, como meio para melhorar o conhecimento dos cidadãos acerca das questões a ser decididas e a obter uma decisão popular mais bem informada. Como dizem os autores, o «método populista [do referendo] é indigno de uma democracia moderna».
No caso do referendo irlandês sobre o Tratado de Lisboa, em que o desconhecimento do Tratado pesou consideravelmente a favor da rejeição, resta saber se a adopção do "método deliberativo" poderia ter alterado o resultado verificado.

Privilégios

A ADSE, o subsistema de saúde privativo da função pública, custa ao Estado cerca de 125,6 milhões de euros, mesmo depois do aumento da contribuição dos beneficiários. Ninguém até agora conseguiu explicar por que é que os contribuintes, que suportam o SNS para toda a gente, hão-de depois suportar um subsistema paralelo para benefício os funcionários públicos...

"Bloco central"

Vindo das bandas do PSD, a ideia de um governo de "bloco central" só pode querer dizer duas coisas: (i) que o PSD não alimenta muitas esperanças de vir a vencer as próximas eleições legislativas, mas que está tão sequioso do poder que admite qualquer oferta que apareça; (ii) que deseja ajudar o PCP e o BE na sua agitação com o papão do "bloco central", a fim de enfraquecer o PS à sua esquerda (de facto, o reforço daqueles pode ser o melhor aliado do PSD...).
O PS deveria cortar cerce qualquer veleidade a esse respeito, frisando que nas próximas eleições os portugueses vão ter de escolher entre a manutenção de um governo PS ou a mudança para um governo PSD (ou PSD/CDS), não havendo nenhuma razão, nem lógica, para qualquer parceria governamental entre ambos nas actuais condições (que nada têm a ver com 1983-85).
Aditamento
Quanto a "acordos de regime", aquele em que ambos os partidos se deveriam empenhar era justamente em melhorar as condições constitucionais e políticas para a estabilidade governamental, mesmo fora de maioria absoluta.

Tratado de Lisboa (2)

Como explico no meu artigo desta semana no Público, sou muito céptico sobre a possibilidade de obter a aprovação do Tratado de Lisboa num segundo referendo a curto prazo na Irlanda, caso seja essa a solução adoptada para sair do impasse criado. Para além de deixar passar alguns meses, são necessárias três condições para assegurar alguma possibilidade de êxito:
-- apostar na diminuição do enorme grau de desconhecimento sobre o Tratado, que foi o principal factor da sua rejeição;
-- oferecer aos irlandeses algumas garantias formais quanto aos pontos que foram objecto de maior exploração demagógica da oposição ao Tratado (neutralidade, impostos, aborto, etc.);
-- tornar claro que a definitiva inviabilização do Tratado, com uma segunda rejeição, aumentará as "chances" de criação de uma "Europa com dois escalões", com o avanço dos demais Estados-membros para formas de integração mais avançadas, sem a Irlanda (e outros Estados que não queiram acompanhar).

Tratado de Lisboa

Ao contrário do que pressupõe Rui Tavares na sua crónica no Público de hoje, eu não critiquei a proposta dos que defendem uma refundação constitucional da UE, dando poderes constituintes ao PE e acabado num referendo pan-europeu.
Independentemente do mérito ou demérito dessa proposta, o que eu disse é que tal proposta é puramente inviável, pela simples razão de que qualquer alteração no modo de aprovação dos tratados da UE só pode ser feita por meio de um tratado aprovado nos termos dos actuais tratados, ou seja, negociado e aprovado numa CIG e depois ratificado individualmente por cada Estado, de acordo com as suas regras constitucionais. E é evidente que a adopção daquele método constituinte não tem a mínima viabilidade de ser aprovada (inclusive a ideia de referendos nacionais simultâneos, porque há Estados que não admitem o referendo).
Meter o PE no actual procedimento, designadamente na elaboração prévia do texto a ser aprovado pelos governos, não altera nada, visto que ele nunca poderia ter força vinculativa. De resto, o PE já participou na "Convenção" que preparou o falhado Tratado Constitucional e também aprovou o Tratado de Lisboa, depois da sua provação na CIG de Lisboa.

Demagogia

É evidente que as propostas que a ERSE colocou à discussão pública sobre as tarifas reguladas de electricidade são discutíveis e quiçá inoportunas. Mas não deixa de ser estranho ver o PS a competir com o CDS-PP no campeonato de demagogia contra elas.

A directiva de "retorno"

Vai ser votado hoje pelo Parlamento Europeu um texto de compromisso negociado entre o relator do PE (Manfred Weber, alemão e do PPE) e o Conselho de Ministros sobre a "directiva do retorno" de imigrantes ilegais.
Não vou poder votar, por estar a chegar a Pequim, integrada na delegação do PE à ASEP (Parceria Parlamentar Europa - Ásia).
Mas se pudesse participar na votação, trataria de votar a favor de todas as emendas apresentadas pelos meus camaradas socialistas Martine Roure (França) e Cláudio Fava (Itália), que visam alterar os pontos mais intoleráveis do texto aprovado pelo Conselho de Ministros.
Se visse tais emendas integralmente aprovadas, consideraria então votar a favor do texto final. Caso contrário, votaria contra.
Esta é para mim uma questão de consciência: numa matéria destas, nunca me poderia ficar pela abstenção.
Porque, na verdade, concordo com o ACNUR, as ONGs de direitos humanos como a Amnistia Internacional e as organizações de apoio aos imigrantes, ao acusarem esta directiva, tal como foi aprovada pelo Conselho de Ministros e aceite pelo relator do PE, de não assegurar minimamente o respeito pelos direitos humanos fundamentais e de ser um passo na direcção de uma Europa fortaleza, indigna, incompatível com os valores europeus e condenada ao fracasso.
Mas se os eurodeputados conscientes e decentes (e esta não é, realmente, uma questão de ser de esquerda ou de direita) rejeitassem à partida esta directiva na versão em que saiu do Conselho, o texto seria aprovado, tal como está, pela maioria no PE. Que é actualmente de direita, mas a que se junta muita gente que se afirma de esquerda, embora nunca tenha conseguido nos seus países (e são 9, entre os quais a Alemanha) mudar leis vergonhosas que permitem hoje deter emigrantes indocumentados sem limites temporais e sem respeito pelos seus mais elementares direitos humanos.
Como nós conseguimos mudar em Portugal, graças ao governo PS de José Sócrates e ao ex-MAI António Costa (e o crédito é tão mais justo, quanto era reaccionária e bagunçada a herança dos governos Barroso/Portas e Lopes/Portas).
Face ao risco do compromisso entre o Conselho e o relator ser aprovado no PE, deputados de três grupos políticos (PSE, Verdes e GUE) sentiram-se obrigados a apresentar emendas a vários pontos da proposta de directiva, numa tentativa de congregar o máximo de deputados de todos os grupos políticos - incluindo Liberais e do PPE - para obter uma maioria que altere os pontos mais intoleráveis. Que respeitam a duração da detenção, a proibição de reentrada, ao tratamento dos menores incluindo o seu direito a educação, ao retorno forçado para os países de trânsito, à assistência judiciária, etc.
Era sobre a legalização de emigrantes e a imigração legal que o Conselho de Ministros devia sobretudo cuidar de legislar, em vez de se preocupar tanto com o "retorno" - que em muitos países, como Portugal, não se concretiza, mesmo se decretado judicialmente, o que significa estimular a ilegalidade e marginalidade.
Se as emendas socialistas ao projecto da directiva forem aprovadas, o texto melhora e pode servir aos defensores dos direitos humanos para obrigar a respeitar ao menos os limites da directiva nos países que hoje sujeitam os imigrantes indocumentados a tratamento execrável.
Não alimento, porém, ilusões: esta directiva será sempre aproveitada por governantes reaccionários e populistas por essa Europa fora, à la Sarkozy e à la Berlusconi, para legitimar e aumentar medidas de expulsão e restringir processos de legalização.
O que quer dizer que este combate não termina aqui e hoje, com a aprovação da directiva, qualquer que seja o texto final: em toda a Europa temos de estar preparados para travar mil batalhas, no dia a dia, pela protecção e legalização dos imigrantes e contra as violações dos seus direitos como seres humanos.

Porque, como há dias lembrou Irene Khan, a Secretária-Geral da Amnistia Internacional, aos governos europeus: "só porque algumas pessoas não têm documentos, não quer dizer que não tenham direitos".

Guantánamo - escola de terroristas

Já várias vezes me pronunciei contra Guantánamo. Por ser uma prisão fora da lei. Por ter condições de detenção desumanas. Por não garantir qualquer protecção legal aos presos. Em suma, por representar uma aberração contra o "rule of law" em que assenta a Constituição americana e o direito internacional.
Mas também há outra razão.
É que Guantánamo, tal como outras invenções da "guerra contra o terror" de George W Bush e dos seus cérebros neo-cons, alimenta o terrorismo que diz combater: como este artigo explica, a prisão serve como uma verdadeira escola de recrutamento e formação de quadros terroristas. Nada que não pudesse ter sido evitado, se se tivessem passado os suspeitos de terrorismo pelos tribunais americanos (como passaram os criminosos do 11 de Março em Espanha e do 7 de Julho no Reino Unido) e libertado sem demora os presos em relação aos quais não há provas que fundamentem uma acusacao.

Ainda o referendo irlandês

Como resolver o "imbroglio" resultante do referendo irlandês?
Aprecio em particular a proposta de sufragar - por ocasião das eleições ao Parlamento Europeu em Junho de 2009 - o projecto de um acordo entre aqueles Estados Membros (24?, 25?, 26?) que nessa altura já tiverem ratificado o Tratado de Lisboa, no sentido de a UE ir em frente: nada impede que a esmagadora maioria dos Estados que disse (e ainda vai dizer) SIM ao Tratado continue a pugnar pela sua adopção. Mas, atenção, sufragar um tal acordo não significa referendar este Tratado: neste cenário, caberá aos partidos políticos nacionais apresentar programas eleitorais para as europeias de 2009 que os vinculem claramente a uma Europa estruturada pelo Tratado de Lisboa. Para que, por exemplo, os eleitores portugueses saibam que, ao votar no PS nas eleições europeias, estão a votar em candidatos a eurodeputados que defendem a aplicação do Tratado de Lisboa - se necessário a 26.
E, na minha opinião, tudo deve ser feito para dar nova oportunidade aos irlandeses para reconsiderarem - como fizeram em 2002 relativamente ao Tratado de Nice - eventualmente através de um protocolo que os tranquilize quanto aos aspectos de soberania que não querem ceder - e que o Tratado de Lisboa, de resto, não prevê que tenham de ceder... Resta saber qual virá a ser a contribuição irlandesa para que isso possa acontecer.

Outra alternativa - que seriamente se perspectiva entre os países fundadores do projecto europeu - é a de permanecer dentro do âmbito dos Tratados existentes, mas tentar salvar o mais possível do conteúdo do Tratado de Lisboa através de cooperações reforçadas entre os países que querem aprofundar o processo de integração europeia. Seria a institucionalização da "Europa a duas velocidades"... Seria outra Europa... Que não seria melhor e, sobretudo, não seria melhor para Portugal, por muito que nos esforçássemos por ficar dentro...

Há ainda mais lições a retirar do caso irlandês e dos outros referendos à defunta "Constituição para a Europa": referendos sobre a Europa só devem ser feitos à escala da União, em consultas populares (como propõe o meu colega socialista espanhol Carlos Carnero), para evitar que o destino de um documento que diz respeito a todos os cidadãos europeus fique à mercê de um ou outro eleitorado nacional e de processos de ratificação popular assíncronos e reféns das querelas nacionais. O referendo é só um dos métodos possíveis para medir o pulso da vontade popular e não é necessariamente mais democrático que outros. Não convém fetichizar: a mim, confesso, o ultimo referendo em Portugal - e não era sobre um complexo tratado internacional, mas sobre uma pergunta clara e singela, respeitante a um tema humanamente pungente - o aborto - ensinou-me a não fetichizar os referendos. É que nem 50 por cento dos portugueses se deram ao trabalho de ir votar... Como que a lembrar aos responsáveis políticos - "vocês são eleitos por nós para decidir". Eu, por mim, assumo essa responsabilidade.

Referendos

Os que se apressaram a declarar "morto e sepultado" o Tratado de Lisboa com a sua rejeição no referendo irlandês, revoltam-se agora contra a ideia de repetir o referendo, o que consideram um inadmissível "atentado à democracia".
Ora, não há nada de antidemocrático nisso. Se fosse em Portugal, o mesmo referendo poderia ser convocado já a partir de 15 de Setembro. E é evidente que os eleitores podem mudar livremente de opinião, desde logo porque podem ser mais a votar e depois porque podem ser alterados os fundamentos do voto contra (como sucedeu com os mesmos irlandeses sobre o Tratado de Nice e, antes deles, com os dinamarqueses, a propósito do Tratado de Maastricht).
O que é estranho é ver nesta defesa radical da definitividade dos referendos negativos aqueles que, entre nós, depois do referendo negativo sobre a despenalização do aborto em 1998 se apressaram a propor ultrapassá-lo mesmo sem referendo! Há súbitas e inesperadas conversões assim, ao valor sacrossantamente imutável dos referendos. Quando lhes convém, obviamente...

Referendos hipotéticos

Alguém argumenta que se tivesse havido referendo do Tratado de Lisboa em todos os países da UE, provavelmente ele não teria sido recusado somente na Irlanda, sem excluir Portugal.
Não é possível afastar tal hipótese, aliás bem provável, tendo em conta a natureza do Tratado e a crise internacional vigente. Mas o argumento não impressiona minimamente. O mesmo se poderia dizer sobre anteriores tratados da UE, e sobre muitas leis e outros tratados, e mesmo muitas constituições vigentes.
Bem podemos especular sobre tudo o que teria podido ser rejeitado em referendo. A verdade, porém, é que o referendo não entra necessariamente na definição de democracia (há democracias onde ele não existe), muito menos é o modo normal, nem tampouco uma forma superior, de aprovar tratados, ou leis, ou constituições. Numa genuína democracia representativa, o voto popular serve para eleger regularmente os legisladores e não para aprovar directamente leis ou tratados.

"Quando os Lobos Uivam"

Neste ano de 2008 não ocorre somente o cinquentenário da memorável campanha presidencial de Humberto Delgado, mas também o cinquentenário da publicação do livro de Aquilino Ribeiro, "Quando os Lobos Uivam" (protagonizando a luta dos povos em defesa dos seus baldios, na Beira serrana), uma obra essencial na denúncia da repressão salazarista. Poucas obras literárias tiveram a repercussão política desta contra o Estado Novo.

Semeando ventos, colhendo tempestades

Há dias, onze elementos das forças paramilitares paquistanesas foram mortos, aparentemente por engano, durante um combate entre tropas americanas e insurgentes Taliban, que admitiram a perda de oito combatentes, para além de nove feridos. Tudo indica que um ataque aéreo americano tenha causado a morte dos paquistaneses.
Estes últimos pertenciam ao Frontier Corps, uma força composta por 85.000 homens recrutados entre as tribos Pashtun que conhecem bem a região fronteiriça (onde estão em casa), de difícil acesso, e apenas sob ténue controle por parte do governo central paquistanês.
As reacções iniciais do governo paquistanês a este episódio foram ferozes: as forças armadas classificaram o erro americano de "acto gratuito e cobarde."
Este caso revela a fragilidade das relações entre o Paquistão e os EUA. Mas também diz muito sobre a instabilidade e a confusão que grassam na região fronteiriça entre Paquistão e Afeganistão. Se por um lado é verdade que esta região nunca foi domada por nenhuma estrutura administrativa moderna, não deixa de ser chocante a degradação da situação nos últimos anos.
E não é segredo para ninguém a ambiguidade das forças de segurança paquistanesas em relação aos Taliban. Por um lado, o regime de Musharraf dedicou-se esporadicamente à repressão dos insurgentes no lado paquistanês da fronteira. Por outro, nunca se dissiparam as suspeitas de que a Inter-Services Intelligence (ISI), os serviços secretos militares paquistaneses, não romperam completamente com os seus aliados da era pré-9/11: os Taliban.
Esta ambiguidade tem sido alimentada pelo jogo duplo de Musharraf. Este apresentou-se como aliado dos EUA na 'guerra contra o terrorismo', ao mesmo tempo que protegia e fomentava todo o tipo de partidos islâmicos radicais, com o objectivo de manter os partidos moderados - PPP (de Benazir Butto) e PML-N (de Nawaz Sharif) - arredados do poder, e enfraquecer as instituições que lhe podiam fazer face.
Muita gente me disse no Afeganistão que a estabilização do país passava tanto por Islamabad, como por Kabul...
E o apoio cego que Washington tem dedicado a Musharraf desde 2001 - guiando-se pelos imperativos de curto prazo da 'guerra contra o terrorismo' - tem contribuído para a sobrevivência de um regime que nada fez para promover o desenvolvimento sustentável do Paquistão, fortalecer o seu incipiente Estado de Direito, ou diminuir a impunidade com que militares, paramilitares e serviços de segurança oprimem a população e saqueiam os recursos do país: tudo factores que contribuem para a violência do radicalismo religioso e... para a eterna instabilidade da região fronteiriça com o Afeganistão.

Angola: negócios de armas

A RUAG (Suíça), a maior fabricante de armas de pequeno porte da Europa (que produz armas particularmente desumanas como as bombas de fragmentação), foi designada, sem concurso público e sem ter capacidade de implementação, para desenvolver um projecto de desminagem em Angola.
No âmbito de um repatriamento de parte dos fundos (mais de 24 milhões de dólares) provenientes do petróleo, que foram congelados devido a uma investigação de branqueamento de dinheiro.
Fundos públicos que deviam ser usados para projectos de desenvolvimento.
E parte deles vai agora parar às mãos de um fabricante de armas?
Em resumo, desvio de milhões, petrodólares, suspeitas de lavagem de dinheiros,
investigações... enfim, negócios de armas...
Mais informação neste comunicado de imprensa da Global Witness.

OGMs: comida frankenstein e sementes estéreis

Com as recentes declarações das Comissárias da Agricultura (a traçar um errado paralelo entre os elevados preços da comida e as restrições europeias contra os OGMs) e da Saúde (querendo legalizar 'só um bocadinho' a contaminação dos alimentos importados), calha bem relembrar os perigos que os OGMs colocam não só à saúde mas também à agricultura e, logo, à segurança alimentar.
É o que faz a revista americana Vanity Fair neste artigo sobre os métodos da multinacional Monsanto.
O artigo explica como, entre outros detalhes pérfidos, as sementes 'estéreis' deixam os agricultores à mercê dos preços determinados pelas multinacionais, uma vez que certas sementes geneticamente modificadas não podem ser replantadas.
Eu cá não sou esquisita, mas sempre quero saber o que como. Por isso, sou a favor de tolerância zero nos rótulos alimentares. E quero ter a liberdade de poder escolher comer ou não comer OGMs.
Por isso, e tendo em conta o elevado risco de contaminação de campos de cultivo tradicional, prefiro que a Europa não embarque nesta moda.

Mugabe, putrefacto, putrefaz

Depois de perder a primeira volta das eleições a 29 de Março, o ditador Mugabe agarra-se ao poder, orquestrando uma brutal campanha de violência e intimidação contra os apoiantes do opositor MDC. Uma campanha que já matou mais de 60 pessoas e resultou no espancamento de milhares (circulam na internet nauseantes fotos das vítimas).
Mugabe prende e liberta líderes da oposição, conforme lhe apetece, recusando ceder ao voto democrático, num país que destroçou pelo desgoverno. Um pais que era o "celeiro de africa" mas hoje enfrenta a mais alta inflação do mundo, o que significa ter o povo a passar fome.
Mas nem por isso a cara-metade do ditador, a Sra. Grace Mugabe, se acanhou em gastar milhares euros em compras de sapatos e outros artigos de dispendiosas marcas italianas, enquanto o marido participava na Cimeira da ONU sobre a crise alimentar, na semana passada, em Roma.
É preciso não haver mesmo nem um pingo de decência nas veias do putrefacto ditador e da sua camarilha. Como não têm os líderes africanos que ainda não se juntaram ao crescente coro de vozes que, naquele Continente e por todo o mundo, se eleva contra Mugabe.

Encerrar Guantánamo e não só

Apesar da importância da decisão tomada pelo Supremo Tribunal dos EUA contra a Administração Bush, para alcançar o objectivo de encerrar Guantánamo e as outras prisões ilegais também será preciso:
1- Reintroduzir as centenas de detidos em Guantánamo (e os milhares que vegetam noutras prisões ilegais e secretas...) no sistema judicial criminal americano, o que passará por exigir às autoridades militares americanas que apresentem o conjunto de elementos que fundamentam a detenção de cada prisioneiro.
2- Obrigar os países europeus que colaboraram nas "renditions" (transferências ilegais) destes presos a ajudar os EUA a encontrar uma solução para os detidos que ainda se encontram em Guantánamo e que foram já ilibados, mas que não podem ser repatriados porque estariam sujeitos a mais violações dos seus direitos humanos nos países de origem. Incluindo Portugal que já foi solicitado pelos EUA, mas recusou conceder asilo politico a cinco chineses uigures, que foram acolhidos pela Albânia.
3- Obrigar os Estados envolvidos, directa ou indirectamente, nas "renditions" de prisioneiros para Guantánamo e outras prisões ilegais, a permitir o acesso às informações solicitadas pelos advogados, para garantir um julgamento justo dos presos que forem acusados de terem cometido actos de terrorismo.

P.S.: A propósito, o Estado português já respondeu aos sucessivos pedidos da ONG britânica REPRIEVE, que representa presos em Guantánamo que terão passado por Portugal? Em particular o etíope residente no Reino Unido Binyam Mohammed, que está sob uma acusação que acarreta pena de morte?

Bush 0 / Rule of Law 1

Por cinco votos contra quatro, o Supremo Tribunal dos EUA decidiu há dias que os detidos na base militar de Guantánamo beneficiam do direito constitucional de contestar, em tribunais civis, as bases legais da sua detenção.
Grande vitória para o Estado de Direito e para aqueles que, há anos, lutavam para que as garantias constitucionais americanas fossem aplicadas na base militar americana de Cuba e demais prisões, secretas ou não, mas claramente à margem da lei, operadas pelos EUA em diversos países do mundo - e notoriamente no Iraque e no Afeganistão.
Esta decisão arrasou toda a fundamentação legal avançada pela Administração Bush para justificar a existência "sui generis" de Guantánamo e outras prisões fora do território americano.
Vislumbra-se, assim, o princípio do fim de uma época em que, com as práticas ilegais e imorais adoptadas pela Administração dos EUA na “guerra contra o terror”, se promovia a perigosa (e criminosa) tese de que os direitos humanos fundamentais podiam ser postos de lado em nome da segurança nacional ou internacional.

"Equívocos à esquerda"

O meu artigo da semana passada no Público -- que pode ser revisitado aqui -- suscitou o interesse crítico, entre outros, de Paulo Pedroso e de André Freire.
Não tenho motivo para alterar a minha opinião. Considero que, enquanto subsistir o fosso político e doutrinário entre o PS, por um lado, e o PCP e o BE, por outro lado; enquanto os segundos elegerem sistematicamente o PS como "o inimigo a abater"; enquanto ambos continuarem com simples partidos de protesto e, como tais, politicamente irresponsáveis --, não existe nenhuma perspectiva realista de um entendimento do PS com eles para efeito de Governo.
Por isso, se nada se alterar, o mais provável é que, se o PS ganhar as eleições sem maioria absoluta e for forçado a formar um governo parlamentarmente minoritário, o PCP e o BE farão frente comum com a direita para obstruir a governação, como ocorreu no passado. O que defendo é que, nesse quadro, o PS deve desafiar oportunamente o derrube do seu próprio Governo mediante uma moção de confiança, para provocar eleições antecipadas em posição de vantagem.
Foi pena António Guterres não ter recorrido a esse mecanismo, quando se viu acossado pela convergência das oposições, em vez de se envolver nos lamentáveis episódios dos "orçamentos do queijo limiano". A história política desses anos poderia ter sido outra...

Gostaria de ter escrito isto

«Contra as sanções disciplinares? E coisas como esta?
A Lusa fez ontem uma notícia em que identificava uma menor suspeita de ter sido vítima de abuso sexual. Sim. Uma menor suspeita de ter sido vítima de abuso sexual identificada. Na Lusa. «Detido suspeito de abuso sexual»
O Correio da Manhã ainda foi mais longe: manteve a identificação e colocou uma fotografia da rapariga! (recuso-me a fazer a ligação directa, a notícia tem este mesmo título e está na pesquisa).
Há muita gente no jornalismo que, corporativamente, é contra as futuras sanções disciplinares. Eu - que sou a favor para, por exemplo, casos como este - gostaria que me dissessem, por favor o que acham que se deve fazer num caso como este? Meter a cabeça na areia?»
(Transcrito daqui)

Tratado de Lisboa (4)

Os que celebram a "morte do Tratado de Lisboa" na Irlanda como um revés da UE deveriam ser mais precavidos. É que a rejeição irlandesa pode condenar definitivamente a possibilidade de vetos destes, levando os Estados-membros desejosos de levar a integração europeia para a frente a avançar sozinhos com quem o deseje, deixando para trás os países que o não quiserem...

Tratado de Lisboa (3)

Os comentários e a alegria conjunta do PCP e do BE sobre a "morte" do Tratado de Lisboa mostram o fosso que existe entre as "esquerdas da esquerda" e o PS em matéria europeia.
Más notícias para os que defendem algum entendimento de incidência governativa no âmbito de uma "maioria de esquerda"...

Tratado de Lisboa (2)

Contrariamente ao discurso predominante, não creio que haja condições para fazer aprovar o Tratado de Lisboa num segundo referendo na Irlanda a curto prazo.
De facto, há indícios seguros para pensar que a rejeição teve pouco a ver com o próprio Tratado -- que quase todos os eleitores desconhecem -- mas sim com outros factores circunstanciais, entre os quais a crise financeira e económica internacional e o receio do fim do "milagre irlandês", traduzido numa drástica redução do crescimento económico. Não há pior ambiente para vencer um referendo do que insegurança da opinião pública sobre a situação económica e social.
Ora não é provável que esses factores desapareçam a curto prazo. E pior que um referendo negativo, só um segundo referendo negativo...

Tratado de Lisboa (1)

É notável como esquerda anti-europeia rejubila com a vitória do Não ao Tratado de Lisboa no referendo irlandês, essencialmente baseada no triunfo de um discurso de direita nacionalista!

Aeroporto do Centro

Como o "Expresso" ontem informou, faço parte de uma delegação, juntamente com Manuel Queiró e Paulo Mota Pinto, que em representação de um variado grupo de entidades do Centro Litoral, vai apresentar ao Ministro das Obras Públicas um pedido para ser estudada a viabilidade financeira e económica do aproveitamento da base aérea de Monte Real (Leiria) para a aviação civil.
Além do mais, com a deslocação do aeroporto de Lisboa da Ota para o sul do Tejo, dos quatro aeroportos do Continente um fica a norte do Douro (Pedras Rubras) e os outros três a sul do Tejo (Alcochete, Beja e Faro), sem que a vasta região de entre Douro e Tejo usufrua de alguma infra-estrutura aeroportuária. Excluída obviamente a hipótese de um novo aeroporto de raiz, o co-aproveitamento civil de Monte Real, que tem boas condições aeronáuticas, pode revelar-se uma solução realista para as necessidades de um aeroporto regional.

Haja coerência

«Viseu: PS contra tarifa de disponibilidade da água». Será que o PS acha o mesmo nos municípios que governa?

Normalidade

A coberto das suas organizações anexas, o PCP voltou a organizar um piquete para apupar o Primeiro-Ministro, ontem em Coimbra. Ao habitual destacamento do sindicato dos professores juntou-se uma pequena delegação da CNA, talvez a ensaiar uma movimentação agrícola mais visível. Um pequeno ajuntamento , apenas o suficiente para o folclore que os "media" adoram.
De resto, até já se estranhava a falta deste "número" nas visitas oficiais de Sócrates. É bom voltar à normalidade...