Give them Hill !

É o que está escrito num auto-colante que eu trouxe da Convenção Democrática de Boston, em 2004, e que afixei algures numa parede do meu gabinete em Bruxelas.

"Give them hell!" foi, de alguma maneira, o que Hillary Clinton energeticamente propôs esta noite aos democratas, para que, unidos em torno de Obama na contenda contra McCain, mostrarem que desta vez não vão acanhar-se em expor aos eleitores a "red meat" das diferenças que os separam dos republicanos.
"NO WAY, NO HOW, NO MCCAIN!" foi o "give them hell!", o grito de guerra, de Hill que electrizou a audiência no Pepsi Center de Denver.
Uma performance "vintage Hill" - ela não podia ter sido mais segura, mais convincente e mais congregadora emocional e racionalmente no apelo às/aos seus apoiantes para que se mobilizem determinadamente para eleger Obama e Biden.
"Barak é o meu candidato e ele tem que ser o nosso candidato" (...) "eu não luto há 35 anos para ver outro republicano na Casa Branca e arruinar o nosso trabalho"(...), "isto é sobre o nosso futuro, dos nossos filhos e netos"(...), "é tempo de recuperar o país que amamos"(...) "o tempo é agora de nos unirmos com um único propósito: eleger Barak" porque "nós precisamos de um líder que nos possa fazer avançar" (...) "eu concorri para falar por aqueles que tem estado invisiveis para o governo; e esses são a razão porque agora apoio Obama e quero que o apoiem".
Michelle Obama aplaudia tão entusiamadamente como as mais transfixadas e aguerridas associadas da "sisterhood of the travelling pantsuits" a que antes Hillary agradecera toda a extraordinária mobilização em seu apoio. Numa entrevista na TV, horas antes, a articuladissima Michelle revelava que Hillary lhe telefonava volta e meia, a dar conselhos e encorajamento, ainda ontem o fizera para aplaudir o seu discurso na Convenção introduzindo o marido-candidato.
Hill foi acolhida na Convenção por uma floresta de cartazes "Hilllary!", prolongados aplausos e ao som de uma canção "Yes, she can!". Saiu provando, mais uma vez, que consegue mesmo e poderosamente.
Hill não saiu de cena e Obama nunca vai esquecer que sem ela nunca chegaria à presidência.
Hill, a Senadora, estará no centro, incontornável e mais influente que nunca. A dar-lhes "hell"!

Denver, Colorado - verde, verdejante

O avião abre portas e é invadido por um bafo abrasador, embora já passe das 5 da tarde.
O aeroporto é moderno, arejado, amplo como as pradarias verdejantes em redor, alto como as Montanhas Rochosas ao fundo, ainda listadas aqui e ali de neve.
Os autocarros que transportam os passageiros para Denver, Boulder, Aspen, Colorado Springs e outras cidades em redor têm assinalado que são híbridos. E outros que são movidos a energia verde.
À saída do aeroporto, longas faixa de painéis solares cobrem talvez dois kilómetros de solo. Um cartaz anuncia "Denver International Airport - solar powered".
Pergunto-me:
- será que o Colorado tem mais sol anualmente que Portugal?
- será que Alcochete também está previsto ser um aeroporto alimentado por energia solar? E se não, porque não?
Na Convenção Democrática, um congressista do Colorado explicou esta noite como a aposta nas energias renováveis, nas novas tecnologias para a eficiência energética, na energia verde se tornou na alavanca de progresso económico, criação de empregos qualificados e melhoria ambiental neste Estado, nos últimos anos.
Vários congressistas, incluindo Hillary Clinton, falam do absurdo que é a América de Bush pedir dinheiro emprestado à China para comprar petróleo aos sauditas, sublinhando que uma presidência democrata, sendo eleito Obama, assumirá como prioridade o investimento nas tecnologias verdes.

Lições da guerra entre a Geórgia e a Rússia - VI

Em vez de afinar pela retórica de extrema direita que reclama medidas punitivas e isolamento de Moscovo, seria útil que a UE fizesse ver aos seus aliados americanos e aos seus membros vizinhos de Moscovo (ainda compreensivelmente traumatizados pela opressão soviética) que mais valia não extremarem as percepções de segurança e dignidade que a Rússia forma sobre si própria.
Não ajuda multiplicar os aspirantes a entrar para a NATO, ou posicionar provocatoriamente armamento que a Rússia considera ofensivo, como o sistema ABM previsto para a Polónia e Republica Checa. Aliás, se esta guerra geórgio-russa serviu para alguma coisa, foi para provar que ser candidato a NATO não dá protecção e nada garante - pelo contrário, no caso geórgio o acesso pode estar agora bem mais longe.
Em conclusão: Cada conflito é diferente e este só pode ser debelado com uma forte e consequente ofensiva diplomática por parte da Europa - que tem de tirar a cabeça da areia e desistir da esperança de que talvez possa deixar o Cáucaso nas mãos de Washington.
E não é com histerias anti-russas ou teorias da conspiração sobre o imperialismo americano que vamos lá.

Lições da guerra entre a Geórgia e a Russia - V

A maneira como a guerra foi conduzida por parte de Moscovo tornou patente, se ainda restassem dúvidas, que as tropas russas na Ossétia do Sul fazem tudo menos "manutenção de paz": a Rússia é beligerante. E por isso a UE não pode continuar a alinhar na ficção de que as tropas deixadas pelos russos na Ossétia e zonas adjacentes retornaram ao papel de "guardar a paz".
Da mesma maneira, a Europa não pode continuar a pretender que, para ser mediador eficaz do conflito, tem de silenciar críticas em relação a ambas as partes: pelo contrário, deve falar alto e grosso, não poupando quem violar os compromissos e a legalidade internacional. Se anteriormente o tivesse feito em relação à Rússia - por exemplo, pedindo responsabilidades pelas violações de direitos humanos na Tchétchénia e não só, ou pelo ataque cibernético à Estónia em 2007, talvez não estivesse hoje a braços com uma Rússia tão desafiante...
Finalmente, a UE não pode mais deixar que os seus membros se continuem a enredar na estratégia de dominação e chantagem russa, assente no controlo dos fornecimentos de petróleo e gás pela Gazprom. É tempo de os europeus investirem massivamente fundos públicos e privados nas energias renováveis, em tecnologias que melhorem a eficiência energética e também na construção do Nabuco (previsto para atravessar a Geórgia) e outros «pipelines» que ajudem a diversificar fornecedores de petróleo e gás. A UE tem de fazer compreender a Moscovo que, se não se mostra parceiro confiável, não venderá toda a energia que podia vender, atrasando a modernização da sua economia e a plena integração mundial.

Lições da guerra entre a Geórgia e a Rússia - IV

A UE não pode deixar a Rússia fazer chantagem a propósito do Kosovo.
As analogias entre a Sérvia e Geórgia não pegam:
- a Ossétia do Sul não foi vítima de uma tentativa de limpeza étnica por parte da Geórgia (antes pelo contrário, foram os rebeldes que aproveitaram para limpar Tskinvali de geórgios), como a levada a cabo no Kosovo pela Sérvia de Milosevic;
- a última resolução do Conselho de Segurança sobre a Geórgia (Resolução 1808, de 15 de Abril deste ano) "reitera o compromisso de todos os Estados Membros (incluindo a Rússia, que votou a favor da resolução...) com a soberania, independência e integridade territorial da Geórgia no âmbito das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas", ao passo que a resolução em que se baseia a independência do Kosovo (1244) deixou o caminho aberto para uma solução de "estatuto final" do Kosovo alternativo da pertença á Sérvia;
- finalmente, o Kosovo foi protectorado das Nações Unidas durante oito anos (ao contrário da Ossétia do Sul), implicando assim um forte consenso internacional sobre o fim do domínio de facto da Sérvia sobre o Kosovo, ambos resultantes do processo de desmembramento da antiga Federação Jugoslava.
Em resposta à escalada russa de reconhecer formalmente a "independência" da Ossétia do Sul e da Abcázia, à Europa e aos EUA não faltam meios para fazer compreender a Moscovo que por essa via está a estimular o recrudescimento de tentativas separatistas intra-muros...

Lições da guerra entre a Geórgia e a Russia - III

Cabe agora à Europa fazer mais, plenamente assumindo as suas responsabilidades e interesses no Cáucaso do Sul: e isso não se faz com apoios militares e políticos (pseudo) incondicionais ao aventureiro Saakashvili.
É antes indispensável aplicar a Política de Vizinhança da UE no Cáucaso do Sul, intensificando o envolvimento europeu na resolução dos conflitos na região e investindo aceleradamente na reconstrução da Geórgia e na democratização de outros países da região - o que inclui também ajudar a erguer instituições realmente democráticas em todos eles.
E porque não enviar desde já uma missão híbrida da UE e da OSCE para território geórgio (como Tblissi está a pedir) que monitorize o cumprimento do cessar-fogo e prepare o terreno para uma resolução política do conflito?
É que já que a Europa vai mais uma vez comer e pagar esta sopa balcânica entornada no Cáucaso do Sul, convinha passar a ter mais capacidade de controlar o cozinhado!

Lições da guerra entre a Geórgia e a Rússia - II

Resultados:
- Saakashvili caiu que nem um patinho nas provocações dos separatistas da Ossétia do Sul (e da Rússia...) e deitou tudo a perder para a Geórgia - dificilmente as duas regiões rebeldes voltarão ao controlo de Tblissi. Mais tarde ou mais cedo, depois das naturais reacções nacionalistas, o povo georgiano tratará de se desembaraçar deste demagogo (sem que os russos precisem de o demonizar mais), que à repressão interna somou agora a derrota e a destruição.
- A Rússia, com esta primeira intervenção militar fora do seu território desde a invasão do Afeganistão, e pelo à-vontade com que esmagou as forças armadas e a infra-estrutura da Geórgia, demonstrou que está preparada para usar a força militar para defender os seus interesses na sua vizinhança. Isso não lhe granjeará amizades nas redondezas e pode até impelir vizinhos a procurar reforçar alianças a oeste (em especial a Ucrânia, com quem tem a resolver a questão da Crimeia) e outros a instigar rebeliões em território russo. Se no imediato esmagou, a prazo a operação não compensará: uma Rússia assim só projecta medo e ressentimento, nada de "soft power"...
- O Ocidente expôs a sua incapacidade (em especial por parte da NATO e dos EUA) de influenciar os acontecimentos naquela região. Ainda assim, foi a UE - pela mão da presidência francesa (Durão Barroso optou por continuar a banhos...), quem reagiu com rapidez, negociando o acordo de cessar-fogo (que os russos se fazem rogados para cumprir integralmente, sabendo bem ler as divisões, os silêncios e as ambiguidades ocidentais).

Lições da guerra entre a Geórgia e a Russia - I

Esperei o desenlace da guerra entre a Geórgia e a Rússia, tentando não ser arrastada pelas narrativas simplistas dos russófobos, para os quais a Geórgia, "farol da democracia no Cáucaso", representa um baluarte contra as hordas russas que ameaçam reinstituir um domínio imperial na região; e daqueles que teimam em ver as acções da Geórgia como simples prolongamento da política externa da Administração Bush e dos seus muitos erros.Se bem que as acções brutais e desproporcionadas de Moscovo, a pretexto de proteger "cidadãos russos" das forças rebeldes da Ossétia do Sul e da Abcázia, ilustrem o novo chauvinismo da Rússia na cena internacional, na verdade esta guerra resultou de uma desconcertante irresponsabilidade por parte da Geórgia, que tentou cortar o nó górdio daqueles conflitos "congelados" com uma aventura militar que só podia acabar mal.
Os estreitos laços militares e politicos entre os EUA e a Geórgia não significam que esta guerra - obviamente impossível de ganhar - tenha sido encomendada pela Casa Branca (embora possa ter sido instigada por "neo-cons" que aconselham o governo de Tblisi): os EUA preferiam claramente o "status quo", porque sabiam que uma "guerra quente" entre a Geórgia e a Rússia iria expor a incapacidade de Washington de intervir seriamente num conflito militar que envolvesse Moscovo (não apenas por terem as suas tropas já empenhadas até ao limite no Iraque e Afeganistão, mas sobretudo por precisarem politicamente da Rússia no Conselho de Segurança, designadamente face ao Irão).
Mas o estreitamento das relações militares entre os EUA e Geórgia e o discurso inflamadamente pró-Saakashvili por parte da Administração Bush revelaram-se inconsequentes, contraproducentes e perigosos. Saakashvili avançou sem cuidar de ouvir Washington ou Bruxelas. Avançou e mostrou que... ia nu.

Antologia do anedotário político

«A estratégia deste Governo [no caso da lei da investigação criminal e da segurança interna] é igual à do antigo regime». (António Cluny, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público).

Edward Kennedy

Grande discurso, o de Edward Kennedy na Convenção Democrata, curto, incisivo, emotivo, esperançoso. Oratória política na sua melhor expressão, como só os grandes estadistas norte-americanos são capazes.
Resta esperar que Barack Obama esteja à altura das esperanças de renovação americana que a sua candidatura representa.

Duplicidade

Os Estados Unidos consideram "inaceitável" o eventual reconhecimento da independência da Ossétia do Sul e da Abkásia pela Rússia. É evidente que a Rússia tira partido da sua fácil vitória sobre a provocação militar de Tblissi, mas por que é que a secessão das duas citadas regiões é inaceitável e a do Kosovo já foi não só aceitável mas louvável? Que legitimidade lhes assiste para decretarem as secessões boas e as más?
Só um total falta de escrúpulos políticos é que pode levar os países que tudo fizeram para desmembrar territorialmente a Sérvia a preocuparem-se agora com a (fictícia) "integridade territorial da Geórgia". Como puderam pensar que o pressuroso reconhecimento da independência do Kosovo não era um precedente prenhe de consequências noutras geografias, como aqui se advertiu na altura própria?

Concorrência aeroportuária

Não é convincente esta resposta de João Miranda sobre a concorrencialidade aérea entre Lisboa e o Porto. Não vejo como é que pode haver concorrência substancial entre dois aeroportos que distam mais de 300 km (ou entre duas farmácias a mais de 50 km ou duas lojas de ferragens a mais de 10 km), tanto mais que a área equidistante (o centro do País) não alimenta grande procura no transporte aéreo. O custo e o tempo de deslocação dos consumidores torna as eventuais diferenças de preços irrelevantes.
Por outro lado, dada a sua limitada base de captação populacional, não vejo como é que o Porto pode competir com Lisboa na atracção de muitos voos intercontinentais ou mesmo de voos regionais para destinos menos frequentados.
Pode haver outras boas razões para desagregar o aeroporto do Porto do universo da ANA, que não vislumbro mas também não contesto. Limitei-me a dizer que entre essas eventuais boas razões não se contam as razões concorrenciais que ditaram a recente decisão de venda de alguns aeroportos britânicos, pelo que esse argumento não pode ser invocado, ao contrário do que alguns se apressaram a sustentar.

Um pouco mais de rigor, sff

Numa peça sobre o Cartão de Cidadão, o Público de hoje sustenta que ele é mais caro do que o actual BI, que segundo o jornal é o único cartão pago de entre os que o CC veio substituir. Mas as coisas não são bem assim.
Primeiro, não faz nenhum sentido comparar o preço do BI com o do CC, pela simples razão de que as funcionalidades do segundo são muito maiores do que as do primeiro, desde logo porque inclui dois certificados electrónicos, um de autenticação e outro de assinatura, que obviamente é a parte mais cara do novo cartão.
Segundo, não é verdade que o BI seja o único cartão pago, pois também o é o actual cartão de contribuinte, custando a sua emissão 6,40 euros (9,60, no caso de 2ª via).
Terceiro, o CC fica mais barato do que os custos dos dois referidos cartões em todas as circunstâncias, sendo mesmo mais barato do que o próprio BI em várias situações. Assim, os dados oficiais mostram que:
a) Enquanto a emissão do CC é absolutamente gratuita até aos 6 anos de idade, o BI é apenas relativamente gratuito até aos 18 anos de idade, pois exige a requisição de uma certidão de nascimento (que custa 8 euros).
b) Nos casos de renovação do BI com alterações, o preço é substancialmente mais caro do que o do CC em diferentes situações, como, por exemplo, quando a alteração do BI resulte do casamento (23,05 euros, no total) ou de extravio (custo total de 16,55 euros).
c) Mesmo nos casos de renovação de BI sem alterações, que custa 7,05 euros, ainda assim esse valor perfaz 13,45 euros com o custo do cartão de contribuinte, o que compara com o custo de 12 euros do CC.
Portanto, apesar da sua grande mais-valia funcional, o CC é em qualquer caso mais barato (e em alguns casos muito mais barato) do que os cartões que substitui. Por conseguinte, Público não tem razão. Factos são factos, não matéria de opinião.

Orçamento 2009

O Governo começou a deixar sair alguns dados fragmentários sobre o orçamento 2009. Mas a questão política mais importante diz respeito à opção quanto à consolidação orçamental, que ainda não foi revelada.
Vai o Governo continuar a reduzir o défice orçamental, diminuindo o crescimento da despesa pública (o que não é fácil em ano eleitoral) e apostando no aumento da receita (para o que não há muita margem, dado o fraco crescimento económico previsível), ou vai suspender tal redução, invocando as inesperadas dificuldades económicas e financeiras (aumento das despesas sociais e das despesas com a dívida pública e previsível diminuição de algumas receitas, como por exemplo a do IVA e do ISP)?
Recorde-se que a previsão do défice orçamental para o corrente ano é de 2,2% -- objectivo bem prudente, tendo em conta o brilharete de 2007, com 2,6% -- e que o Programa de Estabilidade e Crescimento de 2005 previa um défice de 2,8% em 2008 e de 1,6% em 2009. É verdade que o crescimento económico previsto então para o próximo ano era de 3%, devendo porém ficar em metade disso. Mesmo assim, desistir de um défice inferior a 2% será sempre lido como uma concessão às conveniências eleitorais...
Saberemos a resposta a 15 de Outubro.

Portugal e os Feminismos

Também já está disponível um artigo meu publicado no Jornal de Leiria sobre o Terceiro Congresso Feminista português e sobre o caminho ainda a percorrer no nosso país no domínio da igualdade de género.

A Europa e o Afeganistão

Já está disponível na Aba da Causa o meu artigo sobre o Afeganistão publicado no Público de 15 de Julho.

Fica aqui uma amostra:

"Tanto a ajuda ao desenvolvimento como as operações de combate da ISAF devem ser postas ao serviço de uma estratégia política coerente, que torne a democracia possível no Afeganistão. E no contexto afegão os taliban não podem ser eliminados: representam uma fatia considerável da etnia pachtun indispensável para qualquer solução política para o conflito, tanto quanto representaram uma reacção contra a criminalidade da Aliança do Norte, ainda hoje fortemente ressentida pela população afegã. Os recentes esforços do Reino Unido e do Governo afegão em estabelecer plataformas negociais com alguns dos líderes taliban vão na direcção certa: importa dividir os taliban, incluindo os moderados no processo político e isolando e combatendo aqueles cuja agenda maximalista, determinada pela Al-Qaeda, torna o diálogo impossível. E, como todos os interlocutores afegãos sublinham, não é possível continuar a política de avestruz da Administração Bush relativamente ao papel dos militares paquistaneses no apoio à Al-Qaeda e aos taliban nas zonas tribais fronteiriças. Tudo isto significa que o envolvimento da comunidade internacional no Afeganistão é um compromisso para uma geração, no mínimo."

Demagogia

Numa espécie de flato político populista e oportunista, o PSD resolveu sair do seu tumular silêncio político para reclamar a demissão do Ministro da Administração Interna, por causa do recente surto de assaltos.
É pior a emenda do que o soneto. Dar sinal de si para competir com o PP na exploração demagógica da insegurança não é próprio de um partido responsável candidato à governação. Decididamente, o PSD tarda a recuperar da pretensa hibernação política em que se enconchou...

Veto

A assessoria jurídica do Presidente da República tinha vindo a somar créditos de competência e solidez, com bem elaboradas fundamentações dos pedidos de fiscalização da constitucionalidade e dos vetos legislativos.
Todavia, a fundamentação do veto político ao regime do divórcio deixa muito a desejar em termos de consistência, como acusam fundadamente incontestáveis especialistas na matéria, aqui e aqui. Em vez der ensaiar uma fundamentação aparentemente "técnica" e jurídica para o veto, melhor fora que Belém tivesse assumido deliberadamente a discordância ideológica e doutrinária que o fundamenta.

A questão do emprego (2)

Observam-me que o aumento do emprego verificado não foi suficiente para absorver o aumento da população activa (novos trabalhadores nacionais e imigrantes), pelo que o desemprego até aumentou. É verdade, comparando com os números do desemprego em 2005, embora o desemprego esteja a diminuir desde há um ano (o que não deixa de surpreender, tendo em conta o débil crescimento económico, pelo que o decréscimo do desemprego pode não ser para continuar...).
Todavia, isso em nada desmente a reivindicação governamental de que está próximo de cumprir a meta que estabeleceu quanto à criação de novos empregos -- o que é indesmentível --, nem sobretudo retira valor a esse sucesso. Se não tivessem sido criados tais empregos, o desemprego seria superior ao que é em mais 133 000 desempregados!...

A questão do emprego (1)

No habitual comentário diário de Fernando Sobral no Jornal de Negócios lê-se: «no guião servido por Sócrates, são reclamados 133 mil novos empregos no País desde que está no Governo; na lista de respostas não está a que possa dizer quantos se perderam no mesmo período.»
Como é possível que se insista nesta confusão elementar, ainda por cima num jornal económico, quando já foi esclarecido à saciedade -- incluindo aqui -- que o referido número é o saldo líquido, ou seja, o número de empregos criados a mais dos perdidos (e que portanto o número de empregos realmente criados foi muito superior a esse)?
Assim se vai fazendo comentário político em Portugal...

Concorrência nos aeroportos

Os defensores da desagregação do aeroporto do Porto do universo da ANA, e sua entrega à gestão privada, esgrimem agora com a posição da Comissão da Concorrência britânica a favor da separação da propriedade de alguns aeroportos de Londres e da Escócia, por a actual concentração de propriedade na AAA (controlada pela espanhola Ferrovial) colocar problemas de falta de concorrência.
Só que no caso britânico trata-se de aeroportos realmente concorrentes entre si, dada a sua proximidade. Por isso, o pretendido paralelo argumentativo exige a resposta à seguinte questão: o aeroporto do Porto é efectivamente concorrente do de Lisboa? Se a resposta é negativa, como parece à primeira vista, então a separação do Porto em nada mudará a falta de concorrência aeroportuária nacional. E lá se vai o pretendido racional para a separação...

Criminalidade

O notório aumento dos crimes violentos contra a propriedade -- e não da criminalidade violenta em geral, como se apressaram a dizer os tablóides -- exige uma posição política firme do Governo e a tomada de medidas apropriadas, nomeadamente o reforço da visibilidade das forças policiais, a imposição de medidas de segurança aos proprietários dos alvos mais "apetecidos" (postos de multibanco, bombas de gasolina, ourivesarias, bancos), incluindo alarmes e videovigilância, o reforço da eficácia da polícia judiciária na investigação dos crimes e do sistema judicial na sua punição.
A segurança de pessoas e bens é a primeira missão de qualquer Estado e de qualquer Governo. Um governo de esquerda moderna não pode padecer da pecha tradicional dos governos de esquerda, de "moleza" em matéria de segurança.

Ficções

À falta de melhor, a oposição de esquerda vai continuando a forjar uma narrativa ficcional.
Ontem, o dirigente da "Renovação Comunista" (resultado de dissidências no PCP), Cipriano Justo, escrevia no "Público" o seguinte:

«E tendo essa eficiência [do Governo no combate ao défice das finanças públicas] sido conseguida à custa do aumento indiscriminado de impostos, do congelamento dos salários na administração pública e do recuo do Estado nas funções sociais (...).»

Nada disto, porém, é verdadeiro:
a) "Aumento indiscriminado de impostos"
Na verdade, subiu a taxa geral do IVA -- mas não as taxas reduzidas, que abrangem a generalidade dos produtos essenciais -- e o imposto sobre o tabaco, e foi criado um escalão suplementar do IRS para os rendimentos mais elevados. Mas também houve alívios selectivos no IRS (deduções para filhos e para despesas de habitação) e no IRC (investimentos no interior). E recentemente foi reduzido o IVA e o IMI. Chamar a isto um "aumento indiscriminado de impostos" é pelo menos um exagero.
b) "Congelamento de salários na Administração pública"
Não é verdade. Pelo contrário, cessou logo em 2006 o congelamento decretado anteriormente por Manuela Ferreira Leite.
c) "Recuo do Estado nas funções sociais"
Rotundamente falso. Pelo contrário, houve avanços em todas as funções sociais do Estado. Na segurança social: novos apoios sociais, aumento da cobertura da rede de equipamentos sociais. Na educação: desde o ensino pré-escolar (aumento da taxa de cobertura) ao ensino superior (aumento de vagas). Na saúde: novas valências e novos serviços no SNS.
Como é que se pretende fazer uma oposição convincente na base da ficção?

Emprego (2)

Um dos dados positivamente surpreendentes revelados pelo INE sobre a evolução económica respeita à subida do emprego e à descida do desemprego, facto tanto mais inesperado quanto o crescimento económico foi assaz diminuto (menos de 1% em termos homólogos).
Todavia, se o aumento do emprego é em si mesmo positivo, o facto de isso ocorrer numa situação de débil crescimento da economia indica, como assinalou J. Silva Lopes, que a produtividade continua a marcar passo, o que não é nada bom para a competitividade da economia nacional, da qual depende o seu potencial de crescimento e de criação de emprego no futuro.

Emprego (1)

Há comentadores ignorantes que continuam a acusar o Governo de fazer gala dos mais de 130 000 empregos criados nesta legislatura, por não referir os "empregos perdidos". Ora, toda a gente deveria saber que o referido número, tal como o objectivo político dos 150 000 novos empregos, constitui o saldo líquido, ou seja, a diferença entre os empregos criados e os perdidos.
Trocando por miúdos, hoje há mais 133 000 pessoas empregadas do que há 4 anos. Será assim tão difícil de entender?! E não é isso um dado louvável, tanto mais que esse aumento de emprego global coexistiu com uma significativa diminuição do emprego na Administração Pública, o que quer dizer que o aumento do emprego na economia real ainda foi mais relevante do que o indicado por aqueles números?
Aditamento
Como já disse noutra ocasião, não concordo com a fixação política de objectivos quantificados em matérias que fogem ao comando dos governos, como é o caso do emprego. Mas se o referido objectivo for alcançado, ainda por cima das condições adversas que a crise internacional veio criar, não se pode negar que se trata de um importante trunfo político para Sócrates.

Veto

O veto presidencial sobre a revisão do regime do divórcio mostra que o Presidente da República adoptou um entendimento amplo sobre a extensão do seu poder de veto, baseando-se exclusivamente em discordâncias sobre o conteúdo da lei, que regula relações civis. Com efeito, dos vetos políticos até agora ocorridos este é o primeiro que nada tem a ver com questões de Estado ou de funcionamento do sistema político, onde o veto constitui um instrumento da função reguladora e moderadora do PR.
Não estando embora em causa nenhum abuso de poder constitucional, trata-se porém de uma clara ampliação da intervenção presidencial na função legislativa.

"For the record"

Recolhi na Aba da Causa os meus artigos das duas semanas passadas no Público, um sobre "o pretenso bloco central" e outro sobre "a questão do SNS", este já referido no post antecedente.
Também transferi o meu último artigo no Diário Económico, denunciando uma "contra-reforma" na área da protecção social complementar da função pública.

"A questão do SNS"

Só faltava ver acusadas de "neoliberais" as posições que aqui defendi sobre o SNS.
É a típica reacção da esquerda fóssil a todas as ideias que visam promover a sustentabilidade e a capacidade de resposta dos serviços públicos através da aposta na sua eficiência e produtividade e no melhor aproveitamento dos recursos disponíveis. Vêm "neoliberalismo" em tudo: na empresarialização, na boa gestão, na exigência de produtividade, no rigor da gestão financeira, na luta contra o desperdício e a redundância, na remuneração pelo desempenho, etc.
Com "defensores" desses, porém, o SNS e os demais serviços públicos nem sequer precisam de adversários.

Aditamento
O meu artigo que motivou a crítica referida encontra-se disponível na Aba da Causa. Outras considerações recentes minhas sobre o SNS podem ver-se aqui, aqui, e aqui. Vislumbrar nas minhas posições uma atitude contra o SNS é puro desatino. Quanto à ADSE, que também sou acusado de apoiar, a minha posição encontra-se expressa aqui, onde me manifesto contra a mesma!
Assim se ficcionam as narrativas da denúncia "neoliberal" na visão de certa esquerda...

Duplicidade

Há quem proteste contra a intervenção da Rússia em resposta à aventureira ofensiva da Geórgia contra a região separatista da Ossétia do Sul. Mas o que diriam se a Sérvia recorresse a uma demencial intervenção militar para tentar recuperar o Kosovo pela força?

"A questão do SNS"

O meu artigo de hoje no Público -- link para os assinantes -- aborda a a importância de uma política de eficiência na sustentabilidade financeira e política do Serviço Nacional de Saúde.
Discordo, aliás, do abandono dessa preocupação no discurso corrente da Ministra da Saúde. Acresce que algumas decisões recentes -- como a revisão do plano oncológico num sentido expansivo e a criação de dois centros de transplante pulmonar no País -- me parecem preocupantes, tanto sob o ponto de vista dos custos (muito elevados em ambos os casos), como sob o ponto de vista da qualidade dos cuidados prestados, que dependem de uma casuística que só os grandes números dão e que só a concentração de serviços proporciona.

Derreter património

«Venda de património reverte para pensões das Forças Armadas, garante ministério».
Considero errada a venda de património do Estado para custear pensões, ainda por cima de um sector especial. A venda de património deveria ser destinada a pagar a dívida pública ou a financiar investimentos, e não transferências sociais.

Reciprocidade

Os que condenam a crescente participação accionista da Sonangol na Galp estão disponíveis para aceitar uma condenação recíproca em Angola das diversas situações de empresas angolanas dominadas por empresas portuguesas (na banca, seguros e várias outras actividades)?

Ainda bem!

«PS-Açores assegura que não pretende criar "crise nacional".»
Ainda bem que prevaleceu o bom senso.

Corrupção

Vale a pena ler o artigo de hoje de Alfredo José de Sousa no Público, intitulado "Prevenir a corrupção", onde o antigo presidente do Tribunal de Contas -- que não é conhecido por ser soft contra a corrupção -- contraria a visão negativa de João Cravinho sobre o pacote anti-corrupção recentemente aprovado no parlamento.

BE

O divórcio unilateral do BE em relação ao seu vereador na Câmara Municipal de Lisboa -- cuja aliança com o presidente do Município teve o acordo oficial do próprio BE -- mostra, mais uma vez, que o BE não se dá bem a governar.
Não há nisto grandes motivos para surpresa. A esquerda radical não deseja nem está preparada para assumir as responsabilidades de governo, nomeadamente os compromissos inerentes à governação partilhada. É da sua natureza. A oposição extremista é mais fácil.
Mas continua a haver quem imagine governos da "esquerda plural", incluindo nomeadamente o BE. A pergunta óbvia é a seguinte: mesmo que aceitasse integrar um governo desses, quanto tempo é que o BE demoraria para "roer a corda"?

"A fortuna da V República"

«Foi na base do sistema francês [da V República] que se constituiu a noção do chamado "semipresidencialismo". Mas na sua versão francesa, e fora dos excepcionais períodos de "coabitação", o semipresidencialismo é uma forma de hiperpresidencialismo, em que o Presidente tem todos os poderes do Presidente dos Estados Unidos - ou seja, a chefia do poder executivo, directamente ou por interposto primeiro-ministro -, mas sem a separação de poderes típica do genuíno presidencialismo, pois o Presidente francês tem o poder discricionário de dissolução parlamentar (...)».
Excerto do meu artigo desta semana no Público, sobre o 50º aniversário da Cosntituição francesa de 1958, agora transposto para a Aba da Causa.

"Justiça retributiva"

«Todavia, por mais racional que seja o discurso da moderação salarial em homenagem à competitividade das empresas e à criação de emprego, ele só pode aparecer como politicamente cínico e socialmente indefensável num país, como o nosso, onde existe uma das maiores desigualdade entre os rendimentos mais baixos e os mais altos. Como é que se pode pedir contenção salarial à generalidade dos trabalhadores com baixas remunerações médias – quando comparadas com a média da UE –, se as remunerações mais elevadas (profissionais liberais, gestores, altos quadros de empresas) não cessam de subir bem acima do crescimento económico e da produtividade das empresas e da economia?»
Excerto de meu artigo desta semana no Diário Económico, agora disponível na Aba da Causa.

Défices tarifários

O problema com os preços fixados administrativamente está em que não eles podem acompanhar as alterações bruscas ou intensas nos custos de produção e podem ser mantidos artificialmente baixos por razões políticas. A consequência é a criação de défices tarifários, como no caso da electricidade, que os próprios consumidores (ou os contribuintes em vez deles) acabarão por pagar mais tarde com juros.
No caso da electricidade, estando em vias de ser criada uma verdadeira concorrência na oferta (novas centrais dos concorrentes da EDP e maior interligação com Espanha), impõe-se a abolição da tarifa e a liberalização dos preços logo que possível, como sucedeu nas telecomunicações, começando pelos grandes consumidores industriais (sem prejuízo de garantia de abastecimento a preços razoáveis aos consumidores que pela sua localização ou pela sua vulnerabilidade económica não encontrem no mercado energia em condições aceitáveis).
Onde há concorrência não deve haver tarifas administrativas.

A política económica do PSD

Está desfeito o enigma sobre um capítulo do programa económico do PSD. O Governo regional da Madeira acaba de esclarecer que quando o mercado não convém, há sempre o recurso à velha fixação administrativa dos preços!...

Comunicação presidencial

Ao contrário da opinião dominante, entendo que a questão do Estatuto dos Açores não é uma questão de lana caprina. Era necessário que o Presidente pusesse termo à inaceitável complacência com que até agora os presidentes da República têm pactuado com todos os excessos autonomistas.
Só não compreendi por que é que Belém fez "caixinha" sobre o tema da sua comunicação ao País, deixando lavrar durante todo o dia as mais imaginosas especulações sobre o assunto Os media adoram especular...

Insustentável

O encerramento da Universidade Moderna só pode pecar por tardia. Sob o ponto de vista institucional e financeiro, a instituição era um "cadáver adiado" e os seus pólos de Setúbal e de Beja eram um insulto à própria noção de universidade.
Depois do encerramento da Independente, o fecho da Moderna exprime o lamentável equívoco e a feira de ilusões em medraram algumas das mais mediáticas instituições de ensino superior privado. Todos ganham com o desaparecimento desses "abcessos", incluindo o próprio sector privado.

"Não há dinheiro para nada"

«400 milhões de euros para as escolas».
Mas a Presidente do PSD não asseverou que não havia "dinheiro para nada"?

Mais uma prova de que o Governo está a "destruir o SNS"

«Governo garante mais de 150 USF até final do ano».

"Carências artificiais"

«(...) Não há nenhuma razão para facilitar a saída de médicos para o sector privado. Cabendo ao SNS a responsabilidade da formação médica, é perfeitamente justificável não somente a exclusividade com horário prolongado durante o internato - até para não obnubilar, logo no início da carreira, a necessária cultura de separação de interesses entre o público e o privado (mesmo que à custa de algum aumento de remuneração) -, mas também a imposição de um período razoável de vinculação ao sector público após a conclusão do internato, como compensação da formação adquirida e dos respectivos encargos. Não é aceitável que o SNS forneça gratuitamente médicos especialistas ao sector privado, sem nenhuma contrapartida dos beneficiários, ou seja, os médicos e as empresas privadas.»
Do meu artigo de há duas semanas no Público, sobre a falta de médicos, só agora transposto para a Aba da Causa.

Passo em falso

Não se vê bem qual é a lógica em propor uma medida "revolucionária" -- a exclusividade dos médicos no SNS -- e "deixar cair" logo a seguir, perante a reacção negativa dos interessados. Quando não se tem determinação suficiente (ou força) para travar uma guerra, o melhor é nem sequer a iniciar, em vez de fazer menção dela e depois fugir apressadamente à primeira escaramuça.
Ana Jorge deu um óbvio passo em falso.

Estradas

Há um país interior onde é um insulto dizer que há "estradas a mais".

Auto-estradas

Não é convincente a tentativa de Avelino de Jesus de provar que temos excesso de auto-estradas.
Primeiro, há muitos países com mais auto-estradas em relação à população ou à dimensão do território, sendo provável que o mesmo suceda em relação ao número de automóveis (dado que o autor não fornece). Segundo, Portugal não tem estradas a mais, mas falta delas, pelo que o facto de termos mais auto-estradas em proporção da rede do que outros países não significa que elas sejam a mais, mas sim que há outras estradas a menos.
A única conclusão a tirar é que provavelmente estamos a construir auto-estradas que poderiam ser estradas comuns. Mas a razão é conhecida: é que as estradas comuns são financiadas pelo orçamento do Estado, sendo pagas pelos contribuintes, enquanto as auto-estradas são financiadas pelos concessionários e pagas pelos utentes. Portanto, em vez de ser um erro, a opção pelas auto-estradas pode afinal ser considerado uma virtude na gestão das finanças públicas (sem esquecer outras vantagens, como a maior segurança das auto-estradas). Tanto mais que no novo sistema de gestão e financiamento da rede rodoviária, a cargo das Estradas de Portugal, as receitas das auto-estradas servirão para pagar a construção e manutenção das outras estradas, sem recurso ao orçamento do Estado.
As coisas nem sempre são o que parecem, ou que queremos que sejam...

Estatuto

Como era de esperar, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais várias normas do Estatuto Político-Administrativo dos Açores (como aqui se tinha antecipado).
O que é preocupante é que em quase todos os casos, os que votaram tais normas, tanto nos Açores como na AR em Lisboa, não podiam deixar de saber que se tratava de normas inconstitucionais. Criou-se uma espécie de consenso transpartidário de que em matéria de autonomia regional vale tudo o que as assembleias regionais propuserem. Louve-se o Presidente da República por não se dispor a entrar nessa "conspiração".

Corrupção

O zelo de João Cravinho na luta contra a corrupção só poder ser louvado. Mas a sua afirmação de que "a grande corrupção está aumentar" precisava de ser fundamentada.
Primeiro, não há indícios fidedignos nesse sentido. Segundo, os factores favoráveis à corrupção são hoje menores do que num passado próximo: (i) os contratos públicos são hoje muito mais transparentes; (ii) aumentou a concorrência entre as empresas na contratação pública, pelo que a corrupção se torna menos tentadora; (iii) os meios e as competências do Tribunal de Contas no controlo das despesa públicas e dos contratos públicos são hoje muito mais eficientes; (iiii) o escrutínio dos rendimentos e do património dos titulares de cargos públicos é hoje muito maior; (v) o financiamento ilícito dos partidos está hoje muito mais exposto.
A grande corrupção até pode ter aumentado. Mas numa matéria da gravidade destas, as afirmações rotundas ou impressionistas não ajudam muito...

Notícias do SNS

«SNS: Governo quer exigir exclusividade a médicos».
Nos cargos de direcção e sempre que haja conflito de interesses, penso que se impõe a incompatibilidade. O resto é opção política. Seja como for, entre os argumentos contra a exclusividade não se conta seguramente a "inconstitucionalidade", que o Bastonário da Ordem se apressou a agitar.

O contrário do que precisamos

Como o Fundo Monetário Internacional há dias recordou, o principal problema estrutural endógeno da economia nacional é o "anémico crescimento da produtividade". Ora, quando a massa salarial cresce mais do que a produtividade, o resultado só poder ser perda de competitividade da economia. E esta só pode trazer menos exportações, menos investimento estrangeiro, menos crescimento económico e mais desemprego.
Tudo ao contrário do que precisamos!
Aditamento
Reparando melhor, verifica-se que em 2006 os salários cresceram abaixo da inflação, pelo que o seu crescimento real foi negativo, o que prejudica o argumento. Aqui fica a correcção. Mas sem um aumento robusto da produtividade, a competitividade só pode aumentar à custa dos salários... ou do emprego.

Gostaria de ter escrito isto

«New Labour, Mr Brown believed, had to come to terms with the market. Now it has to come to terms with the malfunctioning of the market. For the economic problems faced by Britain arise, in part at least, from the long reign of insufficiently regulated markets, a regime that produced the housing boom and the excess lending of Northern Rock. In difficult times, governments can no longer withdraw from markets but will have to engage with them more closely. In the US, Barack Obama, the nearest America has come to a social democrat, has struck a chord with precisely this message. For the political debate on both sides of the Atlantic is moving from a concentration on the failure of the state to a renewed understanding of the weaknesses of markets.»
(Vernon Bogdanor, Financial Times, destaque acrescentado.)

"Caso de sucesso"

Num País que passa o tempo a carpir mágoas e a contabilizar desgraças, vale a pena de vez em quando celebrar os êxitos, como a simplificação administrativa.

Mais uma prova da "destruição do SNS"

«Vila Real: Governo inaugurou Centro Oncológico de 10,9 M€».
E Manuela Ferreira Leite também tem razão: "não há dinheiro para nada"!

Oportunismo

Discursando nos Açores, a líder do PSD nacional acusou o PS de não ter alterado o projecto de estatuto político-legislativo da região, só para arranjar um "conflito institucional" com Belém.
Ora, o próprio PSD votou o estatuto e não levantou nenhuma objecção à maior parte das normas que depois foram questionadas pelo Presidente no seu pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional. Segundo, mesmo que o PR tivesse feito saber antecipadamente as suas objecções - o que se desconhece, não se sabendo também ao abrigo de que poder o poderia ter feito --, nada obrigava os partidos a segui-las, até porque podem não concordar com elas. Terceiro, o facto de o PR ter pedido a verificação preventiva da constitucionalidade (aliás, bem) não significa nenhum "conflito institucional", não implicando nenhuma oposição política do Presidente ao Estatuto (de outro modo, usaria o veto político).
O que é preocupante nisto tudo é mais esta cedência de Manuela Ferreira Leite (depois do precedente dos custos das obras públicas) à tentação oportunista de instrumentalizar partidariamente as posições do Presidente da República. É fácil ver que esta conduta seguidista não pode agradar a Belém...

O custo do CDS no Governo

Os enormes encargos com a compra dos submarinos -- que hipoteca as finanças públicas por muitos anos -- são apenas um dos vários golpes do CDS nas contas públicas, na sua passagem pelo último Governo PSD-CDS. Outros são por exemplo a eliminação do imposto sobre sucessões e doações (que aliás só incidia sobre as grandes heranças e doações) e o complemento de pensão para os "antigos combatentes". Muitos milhões de despesa a mais, muitos milhões de receita a menos...
Aditamento
A propósito dos submarinos, é de lembrar que Manuela Ferreira Leite, que agora diz que não há "dinheiro para nada", era a ministra das Finanças do Governo que em 2003 decidiu comprá-los, com uma crise orçamental declarada...

A CPLP nada ganha

A CPLP nada ganha, só perde – em credibilidade, designadamente - por ter emprestado representatividade ao abjecto ditador Obiang, cujo regime cleptómano espolia desenfreadamente os recursos do povo da Guiné Equatorial.
É desgostante que Portugal tenha avalizado a decisão de admitir Obiang como observador.

Lugares de encanto - Ilha de Itaparica, Bahia, Brasil

Viva João Ubaldo Ribeiro!

Presença visual de João Ubaldo Ribeiro -- novo Prémio Camões de literatura -- na sua terra natal, Ilha de Itaparica, Bahia, Brasil. Aqui fica a minha homenagem ao grande escritor.

Um pouco mais de rigor sff.

Numa peça com honras de manchete dedicada à vigilância especial da GNR sobre nómadas, prevista no respectivo Regulamento de serviço, datado de 1985, o Público de hoje diz que a norma que estipula essa vigilância especial foi sujeita a fiscalização do Tribunal Constitucional, tendo sido declarada conforme à Constituição «com quatro votos favoráveis (Vital Moreira, Magalhães Godinho, Nunes de Almeida e Monteiro Dinis)».
É uma pura mentira. Foi exactamente o contrário. Todos os referidos juízes -- que integravam aquilo que se poderia chamar a "esquerda constitucional" -- votaram pela inconstitucionalidade da referida norma, tendo-me cabido a redacção do voto de vencido, a que aderiram dois dos referidos juízes vencidos.
(A decisão em causa, que estranhamente está omissa no website do TC, pode consultar-se no Diário da República de 22 de Julho de 1989. Para se ver o disparate da falsa imputação do Público, vou publicar na Aba da Causa a referida declaração de voto.)

Louvor de Angola

É certo que, como anota Fernanda Câncio, «não há eleições em Angola desde 1992».
Mas mesmo sem discutir se isso basta para não gostar do governo e do presidente (sentimentos são sentimentos), conviria acrescentar que desde as eleições de 1992 houve um década de guerra civil, que deixou o País ainda mais destruído; que, apesar disso, o parlamento e os partidos (incluindo a Unita) continuaram a funcionar regularmente ao longo deste tempo; e sobretudo que neste momento decorre a campanha eleitoral para eleições parlamentares, que tudo indica não ficarão a dever nada à liberdade política e à lisura democrática, estando também previstas eleições presidenciais no próximo ano.
Em matéria de liberdade política e de aposta democrática, prouvera que houvesse muitas angolas em África...

"Desvio de poder"

Uma das passagens mais importantes do parecer de Freitas do Amaral sobre a última reunião do Conselho de Justiça da FPF está na defesa da nulidade da decisão do presidente desse órgão de encerrar prematuramente e de abandonar a reunião, nulidade essa que permitiu aos restantes membros ignorar a decisão e prosseguir validamente a reunião, tomando as decisões conhecidas.
O autor sustenta que no caso de actos administrativos eivados de "desvio de poder", quando o acto não obedeceu sequer a um fim público, mas sim a um interesse privado (como teria sido o caso), a sanção adequada deve ser a nulidade (e não a simples anulabilidade). Sufrago inteiramente esse entendimento jurídico, que aliás defendo há muito na minha "sebenta" de Direito Administrativo.

Gostaria de ter escrito isto

«Portugal é um país onde, pelo contrário, há a arreigada convicção de que a liberdade é não pagar impostos, não respeitar limites de velocidade, não obedecer a regras sobre condução com álcool no sangue, não cumprir as regras sobre estacionamento, não cumprir as normas urbanísticas, não cumprir as regras sobre ambiente e paisagem, não respeitar as leis e os regulamentos. No fundo, para os portugueses, a Liberdade é o oposto da Rule of Law [império da lei]».
(J. Miguel Júdice, Público de ontem)

Retaliações khadaffianas

Para todos os governantes, responsáveis políticos e empresários que andam aí embandeirando em arco com os negócios mirabolantes que a Líbia de Khadaffi lhes acena, talvez seja instrutivo atentar nas duras retaliações que a hiper-pragmática Suiça está a sofrer por parte da ditadura de Tripoli.
Tudo porque as autoridades policiais suiças detiveram por algumas horas, para os apresentar à Justiça, um filho e uma nora do ditador líbio, acusados por dois empregados seus (um tunisino e uma marroquina) de os terem insultado e agredido, no hotel de luxo em Genebra onde estavam instalados. Assinale-se que as agressões foram comprovadas.
Quando qualquer desaguisado de meia tigela levar um empresário ou um técnico português a bater com os ossos nas masmorras líbias, à conta da arbitrariedade e da raiva vingativa do regime líbio, talvez em Portugal os responsáveis realizem que estão a lidar com um louco que só tem de prevísivel a imprevisibilidade e a crueldade: não apenas aquela com que oprime o próprio povo, mas também a que o levou a patrocinar os atentatos aos aviões da PANAM e da UTA e ainda aquela com que extraiu rendimentos do cativeiro das enfermeirs búlgaras e do médico palestiano que falsamente acusou de infectar crianças com sida.

Independência sindical

Sempre defendi, aliás em escrito público, que a independência sindical em relação aos partidos políticos, imposta pela Constituição, significa incompatibilidade entre o exercício de cargos de governo em sindicatos e em partidos políticos, bem como cargos de representação político-partidária (por exemplo, deputado).
Por isso, não tem razão João Proença ao sustentar o contrário. De resto, na Intersindical também existem situações idênticas, igualmente contrárias à Cosntituição e à lei.

Um pouco mais de objectividade, sff

É deliberadamente enganadora a manchete hoje no Jornal de Negócios: «Nem TGV nem novas estradas de Sócrates são rentáveis». Aliás, é desmentida no próprio artigo.
Quanto às estradas, não é verdadeira a afirmação de que «o pacote estradas é deficitário». O jornal nem sequer contesta a tese de que a rede rodoviária é inteiramente financiável pelas portagens das auto-estradas (as novas e as antigas, logo que cessem os actuais contratos de concessão), além da "contribuição de serviço rodoviário" atribuída à Estradas de Portugal. Por isso, as externalidades positivas das novas estradas (IVA das portagens, diminuição da sinistralidade e menos custos de combustível e de CO2) são lucro líquido do Estado e da sociedade.
Quanto ao TGV, é evidente que, aqui e lá fora, a rentabilidade da ferrovia tem de levar em conta as compensações de serviço público e os ganhos ambientais. Ora, mesmo sem contabilizar as receitas do transporte de mercadorias (disponível nas ligações do TGV a Espanha), é o próprio JdN a citar, sem contestar, a tese de que o projecto TGV é globalmente sustentável. Bastaria estimar a poupança de combustível e de CO2 na drástica diminuição do tráfego aéreo nas ligações Lisboa-Porto e Lisboa-Madrid.
Em conclusão, em vez da enviesada manchete que escolheu -- que mais parece um frete a M. Ferreira Leite --, o JdN bem poderia ter optado pela seguinte: «Tanto o TGV como as novas estradas são auto-sustentáveis». Seria mais objectiva.

Crédito fácil

Estou de acordo com o CDS quanto à necessidade de atacar os abusos do crédito rápido e fácil.
Para começar, é inadmissível que as empresas emprestadoras tenham gozado durante tantos anos de total liberdade para promover o seu tentador negócio, sem nenhuma obrigação de publicitarem simultaneamente o total de encargos dos empréstimos. Aliás, penso que deveriam ser obrigadas a anunciar concretamente quanto custa cada 1000 euros no final do empréstimo. Em segundo lugar, penso que deve haver limites às condições negociais quando não existe verdadeira liberdade negocial, como sucede com muitos dos recorrem a este tipo de empréstimos. Em terceiro lugar, deveria ser proibido emprestar a quem não tem manifestamente capacidade de pagar a dívida ou quem já tem registos de incumprimento.
Ainda não estamos no reino do anarco-capitalismo.

Revisão constitucional...

... em França.
Prestes a fazer 50 anos -- pois foi aprovada em Outubro de 1958 --, a Constituição da V República Francesa foi mais uma vez revista, desta vez de forma bem extensa, no cumprimento de um compromisso eleitoral do Presidente Sarkozy. Apesar dos seus aspectos em geral muito positivos -- limitação dos mandatos presidenciais, reforço dos poderes parlamentares e dos direitos da oposição, criação de um Defensor dos direitos contra a Administração, alargamento da justiça constitucional, etc. -- a revisão teve o voto contrário do PSF (salvo o deputado Jack Lang).
Depois das suas derrotas eleitorais no ano passado, os socialistas franceses demoram a encontrar o rumo...

Escutas telefónicas

Também entendo que se deve equacionar a possibilidade de escutas telefónicas pelo serviços de informações de segurança, em casos graves devidamente justificados, desde que com autorização judicial, tal como no processo penal.
Aditamento
Recebi algumas iradas críticas sobre este post, incluindo de "deriva liberticida". Sem razão, porém. Primeiro, penso que não é menos importante prevenir um atentado terrorista do que investigar um crime de tráfico de droga. Segundo, fui claro quando à exigência das mesmas garantias que existem no processo penal.

A UE e a acusação do TPI ao genocida Bashir

Resta esperar que a UE não siga o vergonhoso exemplo da AU.

Afinal foi a UE quem se mobilizou para obter do Conselho de Segurança da ONU em 2006 a decisão de referir a tragédia de Darfur ao TPI.

Foi o Conselho da UE que ainda no mês passado se pronunciou publicamente exigindo ao governo de Cartum a entrega dos dois elementos do regime (o Ministro dos "Assuntos Humanitários" Haroun e o chefe dos janjweed) já anteriormente acusados pelo Procurador Moreno Ocampo.

Mas, nos dias que correm, com a UE semeada de gente sem principios nos lugares de topo, tudo é de esperar.

Confesso que não fiquei nada optimista com a resposta que o MNE francês Bernard Kouchner me deu há dias, quando a propósito o questionei no PE sobre os esforços que a UE desenvolveria para assegurar o julgamento de Bashir pelo TPI.

Kouchner começou por se refugiar na necessidade de aguardarmos dois meses, até que o Tribunal confirmasse a acusação e emitisse mandato de captura; e depois considerou que o «timing» não seria o melhor, poderia comprometer os "esforços para a paz" no Darfur ....

Enfim, a AU não diria melhor....

A ver vamos! Há que estar e em cima deles e não deixar os Drs. Kouchners desta UE fugirem...com o rabo a seringa!

Uma vergonha para a União Africana

Uma vergonha a decisão de ontem do "Conselho para a Paz e Segurança" da União Africana, que reune a nível de MNEs, de rejeitar as acusações do Procurador do Tribunal Penal Internacional, Moreno Ocampo, contra o genocida Omar Al Bashir, (por enquanto ainda) Presidente do Sudão e principal responsável e organizador da tragédia no Darfur.
Que a Liga Árabe, na véspera, tenha feito o mesmo, não me espanta, nem sequer me desaponta. Digamos que as minhas expectativas não são nenhumas quanto à LA.
Mas a AU?!
A AU, que sabe que não está em curso nenhum "processo de paz" minimamente consequente para o Darfur e não pode estar enquanto o regime de Bashir não se sentir pressionado pelos seus pares e continuar a sentir-se respaldado por potências árabes e pela China?
A AU, que tem soldados africanos, integrados na força híbrida AU/NU no Darfur, a morrerem e serem feridos como alvos de ataques conduzidos pelas forças armadas e pelos janjaweed armados, organizados e dirigidos por Bashir?
A AU prestou um péssimo serviço a todos os africanos, em particular aos que estão a ser massacrados e espoliados no Darfur.
A AU precisa de ser frontalmente criticada por esta posição.

A prisão do carniceiro Karadzic

É excelente notícia, a auspiciar que as vítimas do genocídio, limpeza étnica, crimes de guerra e contra a humanidade cometidos pelas forças sérvias na Bosnia-Herzegovina vejam finalmente feita justiça.
É a prova de que antes só faltava vontade política em Belgrado para o apanhar, como Carla Del Ponte, a anterior Procuradora do Tribunal Criminal Internacional para a Yugoslávia tantas vezes denunciou. Bastou pouco mais de um mês ao Presidente Boris Tadic e ao novo governo democraticamente eleito para tratar de prender e, espera-se, rapidamente o entregar ao TCIY (é significativo que as autoridades sérvias tenham anunciado que ele foi preso em cumprimento do mandado de captura emitido pelo TCIY).
É meio caminho andado para o novo governo sérvio também apanhar rapidamente e entregar ao TCIY o outro principal genocida que continua fugido - e decerto sob protecção de elementos das forças de segurança sérvias - o General Ratko Mladic.
É o princípio do caminho que a Sérvia tem a percorrer para se integrar na UE, retomar um papel decisivo nos Balcãs, ganhar respeitabilidade internacional, progredir no desenvolvimento social e económico e mais activamente contribuir para a paz europeia e global.
É um alívio e uma esperança para todos os sérvios democratas que querem a integração plena na UE e não querem mais o progresso do seu país tornado refém de genocidas que tanto mal já fizeram à Sérvia e aos Balcãs.
É, finalmente, uma demonstração de que estavam errados todos aqueles que profetizaram que a Sérvia ia retaliar e provocar o caos por causa da declaração da independência do Kosovo. Pelo contrário - a formalização da independência, que já era um facto no terreno, só provou aos sérvios que esse era o resto do pesado preço que tinham inelutavelmente a pagar pela guerra e violência dos anos 90; e por isso mais rapidamente perceberam ser imperioso arrepiar caminho, cortar com o passado e olhar para a frente e para o futuro. E a maioria dos sérvios, e dos sérvios jovens em particular, entende bem que o progresso e o futuro da Sérvia está, evidentemente, na integração na UE.

Do mal, o menos

No meio das contínuas más notícias sobre o "choque externo" (preços do petróleo e das matérias primas, subida dos juros, menor crescimento, inflação, desemprego, etc .), o pior que poderia suceder era estarem em risco também os resultados da disciplina orçamental.
Parece que, pelo menos por ora, as coisas estão seguras nesse frente. Também era o que faltava!...

Um pouco mais de rigor, sff

«O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, já promulgou o Acordo Ortográfico, ratificado no Parlamento a 16 de Maio deste ano, disse hoje à Agência Lusa fonte oficial da presidência».
Dois erros numa só frase. Os tratados internacionais são ratificados pelo PR (e não "promulgados") depois de aprovados pela AR (e não "ratificados"). Custará assim tanto aos media ter um consultor ou revisor jurídico, para não incorrerem em tantos erros?
Aditamento
Com ou sem erros, a ratificação presidencial é uma boa notícia - e uma derrota do lóbi contra o Acordo. Agora, logo que depositado o instrumento de ratificação, é importante combinar com os demais países já vinculados ao Acordo a data exacta da sua entrada em vigor, pelo menos no que respeita aos documentos oficiais. Não sem que entretanto se faça um esforço diplomático para convencer os países em falta (Angola, Guiné, Moçambique e Timor) a ratificarem os tratados que acordaram e assinaram.

O estado da Justiça e a governação PS

O que me dói no estado a que chegou a Justiça em Portugal é que, ao fim de três anos e meio de governação PS com maioria absoluta, nada de fundamental mudou.
Pelo contrário, certos problemas parecem até ter-se agravado:
- a revisão do Código de Processo Penal trouxe algumas inovações despropositadas e complicou tudo, fornecendo pretextos para interpretações obstrutivas e aberrantes por parte das magistraturas - veja-se o caso inaceitável dos individuos identificados como detentores de armas e envolvidos no tiroteio da Quinta da Fonte que logo foram postos em liberdade depois de presentes ao Juíz; ou o da condenação pelo Tribunal de Santarem apenas em 4 anos de prisão para um energúmeno que abusou sexualmente de duas meninas - pena reduzida porventura à conta da famigerada extensão da figura do "crime continuado" a crimes contra pessoas (e a responsabilidade cabe inteira e inaceitavelmente ao PS, sem que até hoje se tenham apurado responsabilidades e, ainda mais urgente, corrigido o erro colossal).
Por outro lado, não dar meios adequados a magistrados e a policias é o melhor alibi para os desresponsabilizar do funcionamento da Justiça.

Não os responsabilizar (incluindo civil e criminalmente, como outros agentes do Estado) é alimentar o corporativismo que tem destruido a credibilidade das magistraturas.
E as consequências não são apenas gravosas políticamente: são também sociais e económicas e estão na base das dificuldades com que Portugal enfrenta a gravissima crise económica que aí está: quem quer vir investir e trabalhar para Portugal, um país onde a Justiça não só não funciona como se transforma em arma da injustiça?
Claro que os problemas da Justiça vêm de trás, vêm de longe e a herança do desgoverno Durão-Portas não podia ser mais desastrosa. Mas a governação PS tem também de assumir responsabilidades pelo estado a que a Justiça chegou em Portugal. É que sem Justiça credível, como podemos viver em Estado de direito?

O bater no fundo da Justiça em Portugal

O caso Maddie torna evidente para todo o mundo aquilo que nós já sabiamos: que a Justiça portuguesa está a bater no fundo.
Não faltam em Portugal outros casos de investigações policiais e judiciais incompetentes e grosseiramente manipuladas para nos fazer compreender como a Polícia e a Justiça portuguesas andam pelas ruas da amargura. E de como é ignóbil e em si mesma denegadora da justiça a aliança perversa e promíscua que investigadores e magistrados sem profissionalismo fazem com jornalistas pouco escrupulosos em vários orgãos da comunicação social: o caso Casa Pia é porventura o mais emblemático, dramático e o mais vergonhoso de todos.
Veja-se como agora a aberração chega ao ponto de se inviabilizarem os processos accionados, em defesa do seu bom-nome, por pessoas sobre quem se fizeram ignominiosamente recair suspeitas com repercussão pública e gravissimas consequências para as suas reputações e vidas (Ferro Rodrigues, Paulo Pedroso e Jaime Gama). Processos accionados contra os denunciantes/difamadores, e arquivados a pretexto de que eles não cometeram crimes de difamação ao contar à PJ ou ao MP as mentiras que contaram. Como é dificil identificar quem de dentro da PJ e do MP soprou aos media as denúncias difamadoras, a conclusão é que os crimes de denuncia falsa e de ofensa ao bom nome passam a compensar em Portugal.
A conclusão só pode ser também que a Justiça em Portugal não está interessada em que se saiba quem orquestrou e manipulou os jovens que foram fazer denúncias falsas no caso Casa Pia. Porquê?
Pelas mesmas razões por que a Justiça se apressou a arquivar o caso do “Envelope 9”, conexo ao caso Casa Pia - não interessa esclarecer quem indevidamente ordenara e/ou fizera as escutas ilegais ao PR e outras altas individualidades (que importância tem isso quando se reconhece hoje que há policias a ganhar por fora trabalhinhos de escutas, perseguições e investigações usando equipamentos das polícias?...)
É que além de tudo o mais que se poderia esclarecer sobre a origem e extensão da urdidura política que o caso Casa Pia proporcionou, o deslindamento destes outros processos certamente traria ao de cima a incompetência e falta de deontologia de certos agentes da PJ e certos magistrados que se deixam instrumentalizar por interesses políticos ou outros.

Maddie: ou o enterrar da Justiça em Portugal

Era bom que os responsáveis políticos portugueses percebessem que o descrédito de Portugal, a nível mundial, é uma realidade, em resultado da decisão hoje anunciada de arquivamento do caso Maddie: é que ela resulta na admissão da incompetência e amadorismo com que o caso foi investigado desde o princípio e como foi sendo levianamente soprado e inabilmente comentado, a titulo oficial, para os media portugueses e internacionais por agentes da justiça portuguesa.
Não, não é porque a pequena Maddie nunca foi encontrada ou por o caso não ter ainda sido desvendado – infelizmente há muitos casos em impasses semelhantes, em Portugal e por todo o mundo.
Mas antes porque, apesar dos meios descomunais e especiais postos ao dispôr desta investigação (como nunca foram disponibilizados para encontrar o Rui Pedro ou qualquer outra criança portuguesa desaparecida), a PGR hoje veio corroborrar o que o antigo Director da PJ já tinha, displicentemente, anunciado: os arguidos foram precipitadamente constituídos. E isso, só por si, alarma e põe de rastos a imagem de Portugal, ao sugerir que as investigações poderão ter sido erradamente direccionadas, deixando de lado pistas e hipóteses relevantes para o esclarecimento do caso.
Os arguidos viram-se finalmente livres do estatuto incriminador, justamente por admissão das autoridades judiciais da falta de índicios para os incriminar. Isto significou para eles quase um ano de incalculáveis provações e ofensas à sua honra e bom-nome – o que é insuportavelmente cruel para com os que sofrem também a dor de serem pais da criança desaparecida.
Tal como Robert Murat já accionou e obteve indemnizações da imprensa britânica que o difamou, não será de estranhar (e será até de agradecer) que ele e os McCann façam o mesmo relativamente ao Estado português e aos orgãos da imprensa portuguesa que levianamente se prestaram a propalar palpites de “fontes da justiça”, incluindo sujeitos com antecendentes de terem “resolvido” (?) o desaparecimento de Joana espancando-lhe a mãe...
Mas é duvidoso que os McCann e Murat, depois desta traumatizante experiência, se afoitem a accionar a Justiça em Portugal. Para a accionar é preciso ainda acreditar um bocadinho nela – e quem os censurará se não acreditarem?

Lugares de encanto - Ilha de Santiago, Cabo Verde

As armas em Portugal

A Lei das Armas de 2006 é boa. Limita severamente as possibilidades de autorização legal de armas, determina um sério reforço dos mecanismos de controlo das múltiplas formas de detenção de armas, prevê uma série de medidas preventivas, permitindo a aplicação em larga escala de medidas cautelares e de polícia.
Acima de tudo, esta lei põe fim àquilo que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna José Magalhães descrevia na Assembleia da República, aquando da discussão da lei como "a labiríntica malha normativa em vigor", que tornava "insuportáveis as dificuldades de interpretação e aplicação da lei”.
Foi essa "labiríntica malha normativa”, que persistiu nos tempos do (des)governo Barroso-Portas, que incentivou a proliferação de armas ilegais no país. Até havia um comissário da PSP encarregue do serviço que superintendia o licenciamento de armas que as vendia e exportava ilegalmente, lembram-se? Até que finalmente acabou preso....

Foi também essa "labiríntica mallha normativa" que nos colocou na situação em que estamos hoje: a da proliferação de armas ligeiras nas barbas de umas autoridades policiais mal preparadas e desprovidas dos recursos mínimos.

Temos, portanto, hoje uma lei que é considerada boa pela Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) (que, aliás, contribuiu para a sua redacção) e pela Amnistia Internacional (AI).

No entanto, também há consenso sobre a ineficaz aplicação da lei.
De acordo com a CNJP, a lei não está a ser cumprida - em particular uma das suas componentes mais inovadoras, a da acção preventiva - e as forças de segurança ainda não têm os meios humanos e técnicos necessários para fazerem o seu trabalho.
Curiosamente, na mesma intervenção de José Magalhães, este anunciava uma "reestruturação profunda do departamento da PSP que fiscaliza as armas e explosivos, para o adequar à era digital e ás reforçadas responsabilidades."
Esta reestruturação já aconteceu?
Já terá passado suficiente tempo para se sentir o efeito da nova Lei das Armas?
Se sim, quais são as maiores lacunas na implementação e o que planeia o MAI fazer para que estas sejam eliminadas?
Aparentemente a AI enviou oito perguntas ao MAI, que talvez nos ajudem a responder a estas e outras perguntas.
Uma coisa é certa: com um milhão e quatrocentas mil armas "legais" (enfim, a maior parte delas legalizadas numa altura em que a antiga "labiríntica malha normativa" aparentemente permitia a legalização de tudo e mais alguma coisa) e pelo menos cinquenta a sessenta mil ilegais, urge agir.

Os gabirús do futebol

Anos atrás (veja-se aqui o segundo post que escrevi no CAUSA NOSSA) deixei incomodada muita gente, entre ela alguns dos meus camaradas do PS, por ter zurzido aqueles que designei por “gabirús do futebol”. A justiça – a comum e a desportiva – tem seviciado ultimamente alguns deles, pese embora o burburinho contra ela organizadamente montado.
Devo referir que me eram, e são, pessoalmente indiferentes os ditos “gabirús”. Só os zurzi por os ter por elos da sinistra cadeia que, à custa do país, acorrenta alguns círculos políticos aos bas fonds dos negócios do futebol.

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"Quero que o Governo de Angola saiba que temos confiança no povo angolano, que temos confiança em Angola, temos confiança no Governo angolano e no trabalho que tem desenvolvido", que tem "permitido que Angola tenha hoje um prestígio internacional, que tenha subido na consciência internacional e que seja hoje um dos países mais falados e mais reputados".
Primeiro-Ministro José Sócrates em Luanda.

Por muito boas razões não faço, por ora, comentários.
Lembro apenas que o Jornal de Angola desferiu em Maio mais um ataque ignominioso contra o socialista Dr. Mário Soares. Lembro apenas que não se viu o governo do PS ou o PS reagir.

O meu herói

90 anos: parabéns a Nelson Mandela e a toda a humanidade.

Nuclear em Portugal - não, não e não!

Sou a favor de que o debatamos.
Mas por tudo o que sei sobre a energia nuclear, sou contra.
Visceralmente contra que ela seja desenvolvida em Portugal.
Porque é relativamente cara. E se os fundos escasseiam para serviços públicos, despesas sociais e outras, por que carga de água haveríamos de nos endividar absurdamente, tendo fontes de energia alternativas mais baratas e limpas, incluindo algumas à espera de ser tecnologicamente desenvolvidas, exploradas e exportadas, como a solar e a das ondas?
Porque o nuclear não produz um tipo de energia que substitua a principal fonte da nossa dependência energética do exterior - o petróleo, sobretudo consumido nos transportes.
Porque não combate o aquecimento global na medida do necessário.
Porque se trata de uma energia suja - produz resíduos radioactivos que ainda ninguém descobriu como eliminar or armazenar em segurança, sem danos ambientais e para a saúde.
Porque é perigosa, muito perigosa - mesmo as mais recentes tecnologias não são totalmente seguras; e as instalações nucleares são alvos demasiado apetecíveis para os terroristas por aí a proliferar.
Porque todo o Portugal está localizado em território sob forte risco sísmico – o que só aumenta os riscos de segurança. (E se temos os riscos de Almaraz à porta, para que serve a diplomacia, senão para no mínimo nos assegurar que partilharmos também os beneficios e controlamos minimamente mecanismos de alerta precoces eficazes?)
A perigosidade do nuclear é a principal razão por que sou visceralmente contra. Nada justifica colocar a vida e a saúde humanas em risco, quando existem alternativas... renováveis e seguras.

Debater a política energética, incluindo o nuclear - sim!

Sou a favor do debate sobre as estratégias energéticas que Portugal deve adoptar, considerando todas as opções, incluindo a da energia nuclear. Sou a favor do debate, mas também de que rapidamente o ultrapassemos e passemos à decisão e à aplicação prática.
Convem perceber que podemos dar-nos ao luxo de debater porque, felizmente, temos a sorte de ter um enorme potencial para explorar diversas fontes de energias limpas e renováveis...
Mas não podemos perder muito tempo a debater porque a crise está aí, em boa parte em resultado do aumento do preço do petróleo (que ainda vai subir mais), a escancarar-nos a porta. E para fazer face à crise precisamos de, tão rapidamente quanto possível, reduzir drasticamente a nossa dependência das importações de petróleo (o que quer dizer que o Estado também tem de se desabituar da receita dos impostos cobrados sobre o consumo do petróleo, ao mesmo tempo que deve cair certeiro a taxar, à Robin dos Bosques, os lucros faraónicos das petrolíferas, da banca e não só...).
Não podemos perder tempo demasiado a debater, também, porque além da escalada dos custos do petróleo, temos de assegurar, com sentido da emergência, que não arruinamos mais ecologicamente o planeta que tomamos de emprestado aos nossos netos.

EUA-Irão: acabaram por ir...

John Kerry chama-lhe "a mais bem-vinda cambalhota na história diplomática recente" ("the most welcome flip-flop in recent diplomatic history").
A decisão dos EUA de enviarem um representante para as negociações dos P5+1 com o Irão demonstra aquilo que muitos de nós temos vindo a dizer: que mais cedo ou mais tarde um envolvimento directo dos EUA nas negociações sobre o programa nuclear iraniano era necessário.
A proposta mais recente dos P5+1 é séria. O Irão que reflicta bem antes de a rejeitar. Depois deste passo simbólica e politicamente importante por parte de Washington, a bola agora está em Teerão.

Omar Khadr, Guantanamo e Portugal - III

Alguém, e em particular o actual governo, duvida que tais voos militares tenham servido para o transporte de OMAR KHADR e outros prisioneiros, com ou sem conhecimento das autoridades portuguesas da época?
Para que nós todos não duvidemos, pode o Governo começar por tornar público todo o expediente de processamento da autorização política concedida para aqueles dois voos militares, documentação que deve estar duplamente arquivada no MNE e MDN?.
Se a documentação nada esclarecer, será que o Governo pode informar se tratou entretanto de seguir as pisadas do governo britânico e perguntou especificamente aos EUA o que transportavam em todos os aviões militares e civis americanos daquela primeira lista de voos de e para Guantanamo (que vai de 11.2.2001 a 24.6.2006)?
Se não o fez ainda, pode agora solicitar garantias formais e escritas ao Governo americano de que nenhum daqueles dois voos transportava especificamente Omar Khadr? Não é difícil – basta imitar o que fez o governo britânico relativamente aos voos assinalados como suspeitos a transitar por Diego Garcia, em que afinal EUA e RU vieram dar o dito por não dito.
Basta demonstrar que quer realmente apurar a verdade, e não escondê-la. Sobre OMAR KHADR, concretamente.
Basta cumprir as mais elementares obrigações de um governo de um Estado de direito.
Trata-se, além do mais, de não agravar mais as compensações que Portugal um dia poderá ter de pagar a OMAR KHADR. Por cumplicidade negligente no sequestro e tortura de que ele foi vítima. E por cumplicidade activa no encobrimento de tais crimes.