Tudo em família

O Presidente da República nomeou Manuela Ferreira Leite como Chanceler das Ordens Nacionais.
Mesmo para cargos de Estado onde se exigiria algum distanciamento político-partidário, Cavaco Silva não revela excessivos pruridos em premiar os seus fiéis dentro do PSD.
À atenção dos que propõem alargar o poder de nomeação de Belém (o que aliás só poderia ocorrer por via de revisão cosnbtitucional)...

A PGR submerge diante de réus alemães?

Os três Pareceres da Procuradoria-Geral da República persistentemente pedidos pelo ex-Ministro da Defesa Nacional, Augusto Santos Silva, sobre o contrato de aquisição de submarinos e correspondente contrato de contrapartidas, foram publicados em Diário da República no dia 7 de Julho, como noticiou o PÚBLICO a 8 de Julho, no artigo "Alemães acusados na venda de submarinos evitarão pena se Estado deixar cair caso", .
Desde final do ano passado que tentei por mais de uma via, obter os referidos Pareceres, até para os juntar à fundamentação da queixa formal que entreguei, em Dezembro de 2010, à Comissão Europeia sobre os dois contratos (queixa que foi aceite e está a seguir o curso de investigação). Nunca tive resposta a pedido escrito que dirigi ao Senhor Procurador Geral da República em 16 de Fevereiro deste ano.
Agora que os Pareceres estão publicados, vou procurar analisá-los com atenção.
Mas, como sublinhava o PÚBLICO, desde logo salta à vista a sugestão da PGR de que o Estado possa vir a desistir das acusações contra os três gestores alemães arguidos no processo das contrapartidas por crime de burla qualificada contra o próprio Estado! Desistência que a PGR admite, em troca de reparação integral do prejuízo que resultar para o Estado até à data do julgamento.
Há já demasiados sinais alarmantes a caracterizar este caso:
- Basta recordar que as duas procuradoras que iniciaram e desenvolveram esta investigação foram dela afastadas há uns meses, a pretexto e com metodologia altamente suspeitos.
- Basta recordar que o Juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, quando decidiu levar a julgamento o processo das contrapartidas, se sentiu compelido a deixar registo, no seu próprio despacho, das pressões e intimidações que se exerciam para influenciar a decisão.
Agora, atentos os Pareceres da PGR publicados, é alarmante constatar que uma instituição que deve defender o Estado sugira que suspeitos de fraude, burla qualificada e falsificação de documentos possam sair ilibados de crimes que lesaram gravemente o Estado e os contribuintes portugueses, explicitando condições e critérios para os fazer escapar à Justiça. Acresce que, se se ilibam os estrangeiros, a que título se manterão acusações contra nacionais?
A extinção da responsabilidade criminal no processo das contrapartidas, movido pelo Ministério Público contra três gestores alemães e uns tantos portugueses, seria absolutamente intolerável, dados os contornos criminais, económicos e políticos, de âmbito nacional e europeu, que o caso assume.
Os crimes de que os réus são acusados lesaram gravemente o Estado e foram cometidos com o claro intuito de o lesar: se o Estado se demitisse da responsabilidade de perseguir judicialmente os suspeitos, estaria a fazer troça de si próprio. E de nós todos, os contribuintes portugueses a pagar os submarinos.
Na sua curiosa percepção dos interesses da República, o Conselho Consultivo da PGR opina que o Estado não pode valer-se do incumprimento do contrato das contrapartidas para colocar em causa o contrato de aquisição de submarinos (“não há consequências na execução do Contrato de Aquisição decorrentes da execução do Contrato de Contrapartidas”, diz o parecer). Esta opinião, conjugada com o reconhecimento pelo Conselho Consultivo da PGR da legitimidade do Tribunal Arbitral para dirimir qualquer litígio no que respeita a execução do contrato de contrapartidas, conforma-se estranhamente com o facto de os representantes do Estado, à data da celebração dos contratos em 2004, não terem sabido proteger os próprios interesses do Estado e terem colocado o bem público à mercê da prevaricação.
Por todos os sinais alarmantes, que estes Pareceres da PGR só vêm adensar, interpelei já por escrito o Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho, no sentido de garantir que Portugal não saia ainda mais lesado de toda a trapalhada da aquisição dos submarinos e fictícias contrapartidas. Designadamente assegurando que o Estado não desiste de julgar todos os reús no processo das contrapartidas e rapidamente conclui a investigação e faz avançar para julgamento o processo relativo à aquisição dos submarinos.

Uma disposição absurda

Lamentavelmente, os presidentes dos governos regionais dos Açores e da Madeira têm razão quando invocam a Constituição para reivindicarem para os cofres regionais a receita do imposto extraordinário que venha a ser cobrada nas duas regiões autónomas.
É certo que em 1983 o Tribunal Cosntitucional, numa interpretação abrogatória da norma constitucional, considerou que ela não abrangia os impostos extraordinários. Todavia, no actual caso, o Governo dificultou a aplicação desse precedente jurisprudencial, ao qualificar o imposto como uma simples "sobretaxa" do IRS do corrente ano, e não como um imposto extraordinário.
Seja como for, a situação revela a irracionalidade da norma constitucional que reserva para as regiões autónomas todos os impostos nelas cobrados, apesar de a República nelas manter vários serviços, aliás onerosos (justiça, forças armadas, forças de segurança) e de as regiões autónomas não contribuírem com um cêntimo para as despesas gerais da República, suportadas exclusivamente pelos contribuinbtes do Continente, o que é uma iniquidade insustentável.
A considerar na próxima revisão constitucional, espera-se!

Antologia do oportunismo político

«Bloco contra portagens na Via do Infante».
Coerente com o seu atávico oportunismo político, o Bloco de Esquerda acha que devem ser todos os contribuintes, entre os quais há muitos que não têm automóvel, a financiar o uso gratuito das autoestradas pelos que o têm, incluindo os muitos estrangeiros que nos visitam.
Todos a pagar as benesses de alguns -- eis o lema do Bloco. Uma clara "opção de classe", como se diria na gíria marxista da casa...

Compromisso

Ao contrário do que fez o PSD -- que desde a subida de Passos Coelho à liderança fez tudo para fazer a vida negra ao Governo e para finalmente o derrubar, sem ter em conta os prejuízos para o País --, o PS deve empenhar-se responsavelmente no cumprimento do programa acordado com a UE e o FMI (que aliás subscreveu), e se possível ir além dele na recuperação da situação orçamental e da competividade externa da nossa economia. É o futuro do País que está em causa.
Em contrapartida, o PSD deve "oferecer" ao PS a suspensão do seu programa de desconstrução neoliberal do Estado social (tecto nas contribuições para a segurança social, privatização de serviços de saúde e do sistema público de ensino, etc.), desde logo porque qualquer iniciativa nesse sentido só aumenta a despesa pública, contrariando os objectivos de redução do défice orçamental.
Entretanto, poderiam ir negociando os compromissos necessários para a reforma da justiça, das autarquias territoriais, da lei eleitoral, que se contam entre as mais importantes na agenda política, sem esquecer uma revisão constitucional contida e equilibrada.
Quid pro quo, uma coisa por outra, como dizim os antigos. Será que o PSD e o PS estão em condições de assumir reciprocamente um compromisso destes? Ou vão enveredar pelo caminho fácil do revanchismo dos vencedores e do ressentimento dos vencidos da última pugna eleitoral?

Até quando?

É esta a concepção e a prática da liberdade de imprensa que reina na Madeira de Jardim: discriminação e perseguição de jornais independentes, insultos aos seus jornalistas, protecção e benesses para os seus apaniguados.
Até quando é que o PSD nacional vai continuar a tolerar (e a ser cúmplice com) esta reiterada conduta criminosa do seu braço regional? E até quando é que a imprensa nacional vai continuar a considerar como "faits divers" esta atitude sistemática de ataque à liberdade de imprensa na Madeira por parte do Governo de Jardim e do PSD regional?

Incontenção

O que menos se espera do Presidente da República são comentários "ad hoc" sobre matérias sérias, que podem ter efeitos inconsiderados. O seu comentário sobre o "euro mais fraco" não devia ter existido, desde logo por não ter nada a ver com as suas funções. O Presidente da República não é um comentador ou opinador comum.
Obviamente se o euro fosse menos forte isso traria vantagens para as exportações europeias, incluindo as nossas, mas provavelmente mais as de outros países, mais competitivos. Mas o Presidente da República sabe bem que a desvalorização do Euro não está na agenda política. Se o euro está "alto" para nós está "baixo" para os alemães. O BCE não se preocupa com a situação de um determinado país mas com a do conjunto da zona euro.
Não faz nenhum sentido culpar agora o euro pela nossa falta de competitividade. Provavelmente entrámos no euro com uma taxa de conversão demasiado alta. Mas agora não podemos chorar sobre o leite derramado. Se queremos continuar na zona euro (e não temos alternativa) e ganhar a competividade que nos falta, temos de fazer a nossa própria "desvalorização interna" (aumento da produtividade, contenção dos custos empresariais, competência de gestão, qualificação do trabalho, etc.). Não podemos esperar soluções fáceis, como a desvalorização do euro.

Antologia do nonsense político

«BE considera portagens em Agosto “mais um sacrifício imposto a quem menos tem” ».
É, em Portugal, "os que menos têm" têm automóvel!

Importei para a Aba da Causa o meu artigo sobre a Reforma Administrativa, publicado no Diário As Beiras.

Explicação

Na sua declaração à imprensa sobre o novo imposto extraordinário, o Ministro das Finanças não invocou nenhum desvio na execução orçamental, nem "colossal" nem perto disso. Louve-se o diferencial de seriedade ministerial sobre as declarações pouco responsáveis do primeiro-ministro a este respeito.
O que se diz na comunicação é:

«Esta medida é imprescindível para acelerar o esforço de consolidação orçamental e cumprir o objectivo decisivo de um défice orçamental de 5,9% para este ano. Traduz uma necessidade de prudência, dada a inexistência de margem de fracasso.»

Trata-se portanto de criar uma "almofada" adicional para qualquer risco na execução orçamental, nomeadamente para o que noutro lugar da comunicação se deixa entrever: a dificuldade em cumprir os objectivos de corte na despesa. Para quem antes das eleições apostava tudo no ajuste orçamental pelo lado da despesa e recusava aumento de impostos, não está mal...

Não se poderia dizer melhor

«(...) com esta declaração categórica do ministro [das Finanças] [«mudança profunda de sociedade»], o país vai descolar do modelo social europeu para aterrar no liberalismo da América.»
(Editorial de ontem do jornal Público)

Nota negativa

Quase meia-noite, e o site do Ministério da Educação ainda não dava conta da conferência de imprensa do Ministro desta tarde...
Em matéria de informação, o ME merece nota bem negativa.

Aditamento
Afinal a nota ministerial foi publicada no site da Presidência do Conselho de Ministros. Não se percebe por que não foi também inserida no site do Ministério em causa.

Estão a mangar connosco (4)

O Ministro das Finanças declarou que ainda é cedo para saber se é preciso ou não haver "orçamento rectificativo".
Mas é óbvio que tem de haver, justamente por causa da criação do novo imposto, que não está autorizado pela lei do orçamento para o corrente ano e cujas receitas não estão incluídas na receitas orçamentais.

Estão a mangar connosco (3)

O Ministro das Finanças chamou ao novo imposto uma "sobretaxa sobre o IRS".
Estão a brincar connosco. Se fosse uma verdadeira sobretaxa, ela acresceria aos vários escalões do IRS, como sucedeu na Grécia, em que se acrescentou entre 1% e 5% às taxas base. No caso português trata-se em tudo de um novo imposto, com uma única taxa "plana" própria, totalmente independente do IRS.
Há limites para a manipulação dos conceitos...

Estão a mangar connosco (2)

Constitucionalmente a tributação do rendimento pessoal tem de ser progressiva, de modo a que a proporção do imposto sobre o rendimento seja tanto maior quanto maior for o rendimento. Daí os escalões do IRS.
Contudo, no caso deste imposto extraordinário sobre o rendimento pessoal o Governo decidiu não aplicar taxas com escalões crescentes mas sim uma taxa "plana", ou seja, não variável em função do rendimento, tal como é advogado desde há muito pelas teorias liberal-conservadoras. Não se vê como é que isso é compatível com a Constituição.
É certo que, havendo uma dedução universal na base, igual ao salário mínimo, existe alguma progressividade real no imposto, uma vez que a taxa efectiva se eleva com o aumento dos rendimentos, aproximando-se da taxa nominal. Todavia, essa progressividade decresce à medida que o rendimento cresce, em vez de aumentar, como sucede com o IRS. A partir de certo montante do rendimento, a taxa efectiva torna-se tendencialmente constante.
Será que se trata de um balão de ensaio para aplicar futuramente ao próprio IRS, para regozijo dos titulares de altos rendimentos?

Estão a mangar connosco

O Governo e os partidos da coligação acham que o novo imposto extraordinário sobre o rendimento respeita os requisitos da equidade fiscal. Só podem estar a "brincar com o pagode".
Como aqui expliquei, tratando-se de imposto extraordinário, deveria por isso mesmo ser ainda mais exigente em matéria de equidade fiscal. Porém, ele começa por só incidir sobre o rendimento pessoal, isentando os lucros empresariais (sujeitos a IRC); depois, mesmo dentro dos rendimentos pessoais deixa de fora todos os rendimentos de capital, ou seja as centenas de milhões de euros em dividendos de acções, juros de obrigações e depósitos, etc., os quais ainda por cima já beneficiam de uma baixa "taxa liberatória" em IRS, não progressiva.
Se isto é o conceito de justiça fiscal deste governo -- os rendimentos do trabalho pagam, os rendimentos do capital ficam isentos --, esperemos pelo pior. Vêm ai mais subidas de impostos, tão "equitativas" como esta. Esperem pelo aumento no IVA...

Santos de fora...

Simplex e "empresa na hora" em destaque na imprensa de Hong-Kong:

«Num dossier de quatro páginas, o China Daily traçou as vantagens estratégicas e prioridades de Portugal, e invocou os séculos de diplomacia e comércio com vários países da Ásia e África, ao destacar a importância do Fórum Macau e o “papel relevante” da Região Administrativa Especial ao nível da Lusofonia, assim como o da Câmara do Comércio Luso-Chinesa na dinamização dos investimentos bilaterais.
Não obstante fazer referência ao facto de o Produto Interno Bruto português atualmente representar “apenas dois terços da média dos 27 países da União Europeia”, a edição de Hong Kong do periódico descreveu a inovação de Portugal na energia -- nomeadamente nas renováveis --, finanças, tecnologia e indústria, e sublinhou o esforço de desburocratização do anterior governo com o Simplex e a “Empresa na Hora”.»

Silêncio comprometedor

Ultrapassando-se a si mesmo no despautério, o presidente do Governo regional da Madeira resolveu proibir qualquer contacto de qualquer órgão ou serviço regional com a Comissão Nacional de Eleições, em visita à Madeira, em vista das próximas eleições regionais.
Trata-se de um acto intolerável de provocação política e institucional, que não pode passar politicamente impune. O Presidente da República, por vezes tão loquaz em matérias alheias às suas funções constitucionais, não pode permanecer silencioso perante esta ofensa qualificada às instituições da República, cuja dignidade não pode deixar enxovalhar.

Aditamento
Vejo que o diktat de Jardim se estende ao Diário da Madeira, com grave violação da liberdade de informação e da liberdade de imprensa, o que constitui infracção criminal, incluindo "crime de responsabilidade", por se tratar de um titular de cargo político. Espero que a omissão por conveniência política não se estenda ao Ministério Público...

"Colossal"

A declaração de Passos Coelho, numa reunião partidária, sobre um suposto desvio "colossal" entre as previsões orçamentais e a execução orçamental, sem esclarecer a que se referia (mas que só poderia ter ainda a ver com as contas do primeiro trimestre), revela uma grande irresponsabilidade.
Primeiro, como já foi amplamente esclarecido, o alegado saldo negativo nas contas do primeiro trimestre não prova nenhum desvio na execução orçamental, muito menos "colossal"; segundo, a simples menção de um desvio nas contas públicas em relação ao previsto (para mais "colossal"...) só pode alimentar a desconfiança dos mercados financeiros sobre a fiabilidade daquelas e sobre a capacidade do País para cumprir o programa de ajuste orçamental.
É claro que o Primeiro-Ministro quer justificar "a outrance" o imposto extraordinário que precipitadamente resolveu lançar à cabeça; mas fá-lo levianamente, à custa do crédito financeiro do País. Que seja o próprio primeiro-ministro a fazê-lo é preocupante.

Esame

Uma unidade de missão com 30 pessoas, não necessariamente requisitadas à Administração, pode até ser necessária para controlar a execução dos Memorandos com a Troika, embora 30 pessoas me pareçam demasiadas para controlar o trabalho de outras entidades (ministérios, autarquias).
Sobretudo talvez demasiadas para uma Unidade de Missão que normalmente se quer pequena para ser eficaz. Deve servir para impulsionar, coordenar, avaliar e não para substituir quem é suposto fazer o seu trabalho. (Lembro, por exemplo, que a Unidade de missão para a modernização administrativa- UCMA tinha seis pessoas, secretária incluída, sem pagamento de horas extraordinárias como era óbvio já então e creio que sempre foi).
Enfim, se fosse aqui há uns meses cairia o céu e a trindade. Já que agora ambos se encontram firmes, só espero que a nova Esame nos seja muito útil e ajude a que algumas reformas estrurantes previstas no acordo sejam rigorosa e prontamente executadas.

A crise vista dos States

Vê-se pouco, na TV, em Washington, onde me encontro.
Só por causa das oscilações da Bolsa, se alude ao ataque das "rating agencies" a Italia. Tirando o escândalo do império Murdoch no Reino Unido, nada mais europeu existe. Nem sequer a explosão devastadora em Chipre, de que recebo notícias por colega cipriota.
Em compensação, no Congresso, todos perguntam pela crise na Europa, todos falam da Grécia, todos temem o contágio, mesmo os menos informados Senadores e Representantes sabem que Portugal e Espanha estão no radar dos abutres, perguntam como é, como será, o que vai fazer a Europa.
Regulação, regulação, regulação - de ambos os lados se concorda que é indispensável e se admite que ainda não aconteceu.
O Dodd-Frank Act está a ser boicotado na aplicação, reconhecem. "Too much money, too much lobbying" dos bancos, financeiros e cia.
O controlo dos " tax havens" / a "Delaware question", que persistentemente trago à colação, todos concorrem ser indispensável, mas poucos tentam sequer explicar porque nada acontece.
O que está a dominar o discurso político e mediático é a disputa entre Administração e Congresso sobre o pedido aumento do tecto de endividamento, para que o Estado não incorra em "default" no inicio de Agosto. Tudo se comporá entretanto, todos asseveram, dando força à tese de que os Republicanos, reféns dos populistas e extremistas eleitos pelo "Tea Party", estão já a ensaiar em tom "nasty" a medição de forças para ver se no próximo ano inviabilizam a re-eleição de Obama, cada mais indigerivel para eles ( e uns Democratas a ajudar à missa, receosos de não serem re-eleitos para o ano...).
De forma incoerente, o líder da minoria Republicana no Senado, Mitch Mcconnell, sugeria hoje que o Presidente assumisse sozinho a decisão de elevar o endividamento, marimbando-se para a House - a mesma que há semanas o censurou por avançar com meios militares na Líbia, sem antes a ouvir...
Obama pede pela primeira vez para aumentar o limite do endividamento. Bush filho pediu sete e conseguiu sempre. Já aconteceu mais de 50 vezes desde os anos 60.
No fundo, nos States, como na Europa a questão é quem vai pagar a crise: os mais ricos ou os pobres e a classe média, a sofrer mais cortes no financiamento da assistência médica, como quer a direita, apostada em não deixar cobrar mais impostos aos ricos.
Que o sistema é escandalosamente injusto, admite-o o multimilionario Warren Buffet, accionista principal da famigerada Moody's, ao apontar que a sua secretária paga mais do dobro do que ele em impostos: ela é taxada a 33% pelo salário, ele apenas 14%pelas mais-valias milionárias do capital que investe...
A MSNBC explica como a resistência da direita ao aumento de impostos, instilada por media como a FOX News, tem tudo a ver os interesses do império Murdoch, que arrecadou lucros fabulosos nas ultimas décadas, desde que Rupert Murdoch se naturalizou americano, beneficiando de todo o tipo de isenções.
Nos EUA, como em Portugal e na Europa, voltamos sempre à velha questão: vamos usar o Estado para forçar os ricos a partilhar com os pobres, ou pelo contrário, vamos tornar os ricos cada vez mais ricos, à custa dos pobres?

Diogo Vasconcelos

Já lá vão uns dias! Mas este é o primeiro em que repego no blogue depois da sua morte.
Não o conhecia muito bem, mas gostava dele.
A Maria Manuel Leitao Marques e o Vital haviam dito maravilhas, todas confirmadas quando nos conhecemos num seminário em Ponte de Lima em 2010. E reforçadas, de cada vez que nos cruzamos depois, nos aviões. Sempre muito simpático e estimulante.
Da ultima ultima vez, quase chocamos no Metro em Londres. Falamos da sede da Cisco, em Silicon Valley, que eu visitara entretanto. Combinamos continuar a conversa. O que, com muita pena minha, já nao vai acontecer.
Um homem inteligente, criativo, progressista, do mundo e aberto ao mundo. Que Portugal perdeu.
Mais um, dos bons, dos melhores, a deixar-nos claramente mais pobres. E quando mais precisavamos!
Que semana aziaga!

Retribuição

Numa iniciativa sem precedentes, o cardeal-patriarca veio apoiar o anunciado imposto especial sobre o rendimento, apesar de ele representar uma manifesta quebra de um compromisso eleitoral e de se tratar de uma imposto manifestamente iníquo, como mostrei aqui.
Mas a hierarquia da Igreja Católica tem toda a razão para fazer todos os "fretes" políticos ao Governo, em retribuição do que este já se comprometeu a dar-lhe e do que espera vir a receber, onde se conta a gestão de hospitais do SNS, o financiamento público das escolas privadas (maioritariamente católicas) e a entrega das tarefas de protecção social. "Negócios" que valem milhões.
E que valem também o insólito apoio político ao Governo, que não está nas tradições da Igreja Católica desde 1974...

Falácia

«O Presidente defendeu hoje que todos os cidadãos têm direito a cuidados de saúde de qualidade, mas considerou que o Estado deve delegá-los se não conseguir custeá-los.»

Mas então se o Estado delegar a sua prestação não tem de os pagar à entidade prestadora?! E se não tiver dinheiro para os custear no SNS, onde irá buscar o dinheiro para os custear a outras entidades prestadoras?
A afã ideológico da privatização do SNS leva a comprometedoras falácias como estas, como se os privados trabalhassem "à borla" ou fizessem "jeitos" ao Estado...

E insiste

As declarações do Presidente da República sobre o SNS -- uma sobre a delegação de tarefas às misericórdias e outra sobre pagamento diferenciado dos cuidados de saúde de acordo com os rendimentos -- não confirmam somente que ele insiste em invadir a esfera governativa, dedendendo propostas e iniciativas que só ao Governo compete fazer. Revelam também o seu total alinhamento com o projecto do Governo para esta área, abandonando qualquer preocupação de distanciamento em relação ao executivo em funções, que qualquer Presidente da República sempre deveria resguardar.

Incumprimento

Já se viu que o Governo não vai cumprir a obrigação de redução das autarquias territoriais constante do programa da ajustamento UE/FMI, que o PSD assinou.
O ponto nem sequer figura no programa do Governo. E esta estranha declaração do primeiro-ministro, sobre "incentivos à redução das freguesias" quer dizer obviamente duas coisas: (i) não haverá mexida nos municípios apesar de haver dezenas deles sem condições nem recursos mínimos; (ii) mesmo no caso das freguesias, o que vai haver são "incentivos" à sua fusão, com o problemático resultado que se adivinha.
É óbvio que o poderoso lóbi autárquico do PSD levou a melhor na oposição a qualquer mexida de tomo no mapa autárquico do País. Resta saber que justificação é que o Governo vai dar aos inspectores da troika...

"Quantum mutatus ab illo"

Antes, a crise da dívida pública portuguesa era só nossa e as agências de rating eram só mensageiras de más notícias de que o único responsável era o Governo português. No discurso do Presidente da República ou do escriba de qualquer blogue de direita era como se nunca tivesse havido a grande crise económica e financeira iniciada em 2008 nem a posterior crise orçamental da Grécia e da Irlanda.
Agora que o Governo é de direita, passámos subitamente a ser vítimas da situação grega e da falta de determinação da UE em responder à crise do euro, e as agências de rating são cavilosos agentes encartados do mal, apostados em aniquilar os virtuosos esforços de Portugal!
Eis como, sem nada ter mudado, tudo afinal mudou!

Outros fóruns

Como habitualmente, importei hoje para a Aba da Causa os meus artigos no Público nas últimas semanas, desde "A exceção madeirense", de 14 de Maio, até "Depois de mim virá...", de 5 de Julho.
Dois meses de análise e reflexão política, com as eleições de 5 de Junho pelo meio.

Um pouco mais de consistência, sff

«Fernando Nobre: “Os que pensavam que [eu] estava à procura de um tacho enganaram-se”».
Se não queria um "tacho" (até porque a remuneração de deputado não é propriamente atractiva), é óbvio que pretendia um "penacho", tendo saltado fora quando o não conseguiu.
Depois de se ter lançado na corrida presidencial como independente, com um discurso demagógico anti-classe política e antipartidos, Nobre aceitou logo depois ser candidato partidário nas eleições legislativas, contra a promessa de vir a ser eleito presidente do parlamento, declarando que não permaneceria em São Bento caso o não conseguisse. Face à generalizada censura pública da sua posição, veio depois dizer que afinal não deixaria o parlamento. Foi, porém, a primeira coisa que fez, logo que derrotado na candidatura a presidente da AR.
Após ter arruinado o crédito dos independentes na política, Nobre desconsiderou o partido por que aceitou candidatar-se e desprezou o mandato para que foi eleito. Depois de tanta irresponsabilidade política ainda admite poder voltar à política. Mas para se ter credibilidade política precisa-se de um pouco mais de consistência política!

Diogo Vasconcelos

O Diogo Vasconcelos partiu hoje antes do tempo, sabe-se lá porquê. Recordo a forma leal como me transmitiu alguns projectos em 2005, recordo as nossas conversas sobre o presente e o futuro nestes anos, na viagem de comboio entre Estocolmo e Oslo, na ida ao Café da Opera, nas Public Service Summits , na Apdc, por aí. E recordo o seu entusiasmo com novas ideias, a sua preocupação com a utilização das redes de nova geração a favor da inclusão social. Quem diria que o futuro não estava à nossa frente. Raio de vida que és tão curta. Adeus. Obrigada.

Crise: evitar que a Europa morra da cura

Procurei alertar contra a receita perversa da Comissão e Conselho, esta semana, em debate no plenário do Parlamento Europeu .
Discutiamos o importante relatório da socialista francesa Pervenche Berès, intitulado "A crise financeira, económica e social – recomendações referentes às medidas e iniciativas a tomar", que aponta caminhos e faz propostas para um NEW DEAL para salvar a Europa da crise.
O Governo português fazia bem em estudar, de fio a pavio, este fundamental relatório, ontem aprovado por larga convergência no Parlamento Europeu, para nele se amparar a fim de melhor defender os interesses portugueses e da União Europeia, face às desastrosas prescrições da Comissão Europeia e dos seus parceiros no Conselho.

Homenagem sentida

Minha, à memória de Maria José Nogueira Pinto.
Eu podia não concordar em tudo com ela, mas concordava em muito mais do que poderia parecer. E sobretudo respeitava-a e admirava-lhe a convição, a combatividade e a dignidade.
O seu desaparecimento, tão nova, com ainda tanto para dar a Portugal, empobrece-nos a todos. Fica-nos o extraordinário exemplo de cidadania e activismo social e político, até ao último momento.
.

Bem-vindo ao clube... II

Ao PR Cavaco Silva, que hoje, finalmente, reconhece que as agëncias de rating merecem ser atacadas e reguladas, engolindo assim a indulgência que antes lhes prodigalizou.
E engolindo também as críticas injustas e paroquiais que dirigiu aos que, como o anterior governo socialista e muitas outras vozes, socialistas e não só (incluindo eu), há muito exigiam controlo e responsabilização destes abutres da especulação.

A receita neo-liberal só tem agravado a crise

Há dois dias de manhã, no Conselho Superior da ANTENA UM, expressei a esperança de que a presidência polaca da UE ajude a contrabalançar o poder do eixo franco-alemão que não tem contribuído para resolver a crise. Critiquei mais uma vez a forma como a União Europeia tem respondido à crise grega, crise a que Portugal obviamente não poderia imunizar-se, por mais que se quisesse apresentar o nosso país como "bom aluno" da receita neo-liberal - como o criminoso ataque da Moody's e outras agências contra o "rating" da Republica logo nesse mesmo dia fulminantemente demonstrou.
Igualmente concordei (com Jorge Sampaio e outras figuras europeias) que a solução para a crise europeia passa por um “New Deal” que inclua um esquema de mutualização da dívida europeia.

Bem-vindo ao clube...

Acabo eu de lançar ao meu colega eurodeputado Paulo Rangel, mal terminou uma intervenção no plenário do PE, hoje, incitando a nova presidêcia polaca a empenhar-se no reforço da governação económica europeia e na regulação das agências de rating que, de uma penada e irresponsavelmente, destroiem paises na mira do lucro especulativo.
Nada como uma cruel machadada, como a ontem dada pela Moody's no rating da Republica, para fazer reflectir - e espera-se - inflectir os mais fogosos impetos neo-liberais e as mais estultas veleidades lusas de demarcacao da Grecia armando-nos em "marroes" subservientes da Troika.

Palavra de Presidente

«Cavaco Silva voltou hoje a lançar um apelo "para uma distribuição justa dos sacrifícios"».
Aposto que o Presidente da República vai vetar o diploma que cria o imposto especial sobre o rendimento, por ser um caso flagrante de imposição injusta de sacrifícios, poupando desde logo os rendimento de capital...

À borla

«Governo aprova fim das golden shares da PT, EDP e Galp Energia».
Cheio de gente dos negócios, este Governo tem uma tendência inata para favorecer os negócios, à custa do interesse público. Mesmo que fosse obrigatório eliminar as golden shares, nada obrigava a dá-las à borla. É evidente que com o fim das restrições que elas representavam os demais accionistas ganham uma considerável valorização do seu capital, sem terem de dar nada em troca. Justificava-se plenamente o lançamento de uma taxa sobre a operação, igual à mais-valia dela resultante.

Para DSK e os TSes de cá

Quem se mete com a criada, pode cair nas suas criações.

DSK

"When a habitual predator faces off against a habitual liar, the liar will most likely lose, even if it is the rare case when she is telling the truth", escrevia a Maureen Dowd nos NYT/IHT há dias.
Mas não é irrelevante quando mente ou quando diz a verdade a mentirosa: antes quando se queixou, ou agora, que pode ter sido paga para mentir?
É inegável que o predador DSK não caça só fora de portas: em França, a jornalista Tristane Banon apresenta queixa por tentativa de violação.
E ainda há lunático/as a sustentar que um tal personagem pode ser candidato socialista a PR?

Submarinos sem atracação

Da LUSA, há 27 minutos:
"O chefe de Estado Maior da Armada admitiu hoje que os dois submarinos adquiridos por Portugal à Alemanha, devido à sua configuração, só podem atracar na base naval do Alfeite, em Lisboa, não existindo condições nos outros portos do país.
(...)
"Os novos submarinos têm um problema", disse, argumentando que pela sua configuração, precisam de uma "proteção adicional", pelo que "só há uma possibilidade de atracarem", na base naval do Alfeite, na capital portuguesa.

Ah! então não é que os insignes crânios marinheiros que tanto porfiaram na compra dos submarinos, mais os insignes crânios políticos que tanto se empenharam em aliviar o erário público da soma farónica que eles custaram, se esqueceram deste despiciendo pormenor, o das especificidades atracantes dos submergíveis?...
Enfim, já se percebeu que não são para ir longe, nem fundo, estes submarinos. Foram ruinosamente caros, mas vão esquadrinhar-nos ao milímetro as profundezas do Tejo, ali pelas imediações do Alfeite. Se, ao menos, a crise ainda der "pró pitróleo" ...

"Bulgaridades" sobre Política Externa

Indigência - é a palavra que fica da leitura do Programa de Governo no capítulo pomposamente intitulado "POLÍTICA EXTERNA, DESENVOLVIMENTO E DEFESA NACIONAL". Pomposamente porque são apenas nove ligeirissimas páginas, da 99 à 107, preenchidas com palavras ocas, frases de duvidosa sintaxe, conceitos corriqueiros desconexos e copiosas trivialidades, a inferiorizar qualquer discípulo de M. de la Palice.
Supostamente sobre Política Externa, a "pièce de resistance" centra-se na "Marca Portugal", na CPLP e na diplomacia económica, com uma pitada de "comunidades portuguesas", um cheirinho de EUA/NATO e mais um pézinho de Magrebe.
Mas já sobre as linhas políticas com que ela se há-de cozinhar, somos brindados com abundante rama descritiva - por exemplo, sobre o papel de Portugal nas organizações multilaterais, afirma-se que:
"daremos prioridade a: - cumprir o mandato de Portugal no Conselho de Segurança nas Nacões Unidas; -preparar a candidatura de Portugal ao Conselho de Direitos Humanos 2014-17 e - valorizar o multilateralismo baseado na cultura, como plataforma para a internacionalização das empresas e comunidades portuguesas"
(o que é a internacionalização das comunidades portuguesas, alguém me explica? o que estamos a fazer no CSNU, com que linhas vai Portugal orientar-se no próximo embate na AGNU sobre o reconhecimento da Palestina, vamos para o Conselho dos Direitos Humanos para sustentar o envio de mais fragatas contra novas "women on waves"? - sobre tudo isto o Programa do Governo prefere deixar-nos... na expectativa).
Sobre a Europa, a indigência rima com flatulência: o Programa inspira-se na afirmação de que ganha:
"uma nova importância: uma política europeia competente e credível, que na situação nacional actual e num cenários de desafios comuns e de soberania partilhada, é o espaço de acção essencial".
E expele rumo estratégico na declaração de que:
"para reforçar a afirmação de Portugal no contexto europeu e no relacionamento da Europa com os seus espaços de cooperação natural, o Governo irá: - defender e restabelecer a credibilidade e a reputação de Portugal no quadro europeu"
e "assegurar a participação de Portugal na linha da frente da construção europeia e procurar que os principios da coesão e da solidariedade entre Estado-membros sejam espelhados nas políticas comunitárias".
(Vade-retro maledicentes a salivar por que o Governo se empenhasse antes em enterrar-nos a reputação e em amarrar-nos ao banco dos suplentes!...)
Não sei quem terá atamancado tantas platitudes - nos meus tempos no MNE, nem o mais diáfano dos adidos de embaixada ousaria apresentar um papel tão mal-escrito e tão recheado de lapalissadas a um qualquer chefe de serviço.
Apesar de o Governo estar agora a recorrer ao alfobre de funcionalismo público de qualidade que o MNE produz, teve azar - não terá ido a tempo de recrutar diplomáticos préstimos para lhe redigir este capítulo do Programa de Governo.
Que, claramente, não pesa sequer as 5 folhinhas de "bulgaridades" em que se espraia.

A Europa é pequena

Hoje numa fila da cantina do Parlamento Europeu em Estrasburgo fui inesperadamente saudado com um "Hello Professor" por uma jovem que não pude reconhecer imediatamente. Logo soube que se tratava de uma estudante dinamarquesa do mestrado europeu de direitos humanos, de que sou director nacional desde a origem, tendo estado em Coimbra no segundo semestre lectivo do ano passado. Agora encontra-se a estagiar junto de uma deputada dinamarquesa no PE.
Realmente a Europa é pequena!...

Um pouco mais de isenção, sff.

Se este imposto extraordinário tivesse sido decidido por Sócrates, por mais que justificado fosse, cairia o Carmo e a Trindade, sendo crucificado pelos comentadores da nossa praça.
Agora que foi criado pelo governo de direita, que antes das eleições nunca fez sequer menção de tal eventualidade e sem sequer estar previsto no exigente programa de ajustamento da UE e do FMI, os mandarins e valetes que tomaram conta do comentário político-económico entre nós -- e que em geral alinhavam com a teoria do saneamento das contas públicas por via do corte na despesa e não por via de receitas fiscais adicionais -- manifestam a maior compreensão, se não mesmo aplauso.
Uma vergonha, tanta incoerência e parcialidade política!

A factura

«Passos Coelho anuncia imposto de 50% no Subsídio de Natal».
Quatro observações:
1ª - Esta medida não se encontrava prevista no PEC IV, que o PSD rejeitou, nem se encontra incluída no programa de ajustamento UE-FMI, que o PSD subscreveu. E na campanha eleitoral Passos Coelho não fez a mínima menção à possibilidade de um imposto extraordinário.
2ª - Desta notícia não se percebe bem sobre que rendimentos vai incidir o imposto nem como será calculado. De facto, só os rendimentos do trabalho têm em regra subsídio de Natal e nem todos os rendimentos são de englobamento obrigatório no IRS, estando dispensados os rendimentos de capital, cuja isenção seria íníqua.
3ª - Tratando-se de uma sobretaxa IRS, o novo imposto deveria ser de incidência progressiva, para cumprir os ditames constitucionais. Ora, se vai ser equivalente a metade da subsídio de Natal, estamos perante um imposto proporcional. A isenção na base do equivalente ao salário mínimo confere-lhe alguma progressividade, mas uma progressividade que é tanto menor quanto maiores forem os rendimentos, quando deveria ser o contrário.
4ª - Não podendo haver impostos retroactivos, este imposto extraordinário sobre os rendimentos só pode incidir sobre rendimentos futuros, ou seja sobre os recebidos entre a aplicação do imposto e o final do ano, o que deixará de fora os milhões de rendimento em dividendos, que ja foram pagos este ano. Uma iniquidade. Por mais justificado que possa ser o imposto -- mas ainda não o foi --, exige-se um mínimo de equidade na sua definição.
Seja como for, o Governo PSD-CDS começa a apresentar a sua factura. E, como se vê, à bruta...
[revisto]

Condição

Confesso que não consigo entender o argumento dos que à esquerda rejeitam a austeridade necessária para sanear as contas públicas e responder à crise da dívida pública e que alternativamente clamam por medidas que favoreçam a retoma económica.
A verdade é que se todos os recursos são poucos para sanear as contas públicas, não se vê onde ir buscar os recursos para o investimento público. Além disso, e mais importante, sem a superação da crise das finanças públicas não é possível assegurar nenhuma retoma. Numa situação de incerteza e de insegurança, os capitais estrangeiros fogem, os investidores não investem, as empresas não empregam, os consumidores adiam os gastos. O resultado só pode ser a persistência ou agravamento da recessão, por mais que o Estado tentasse compensar com medidas keynesianas.
Por conseguinte, a primeira condição da retoma e do crescimento é o sanemento das finanças públicas, com o necessário programa de austeridade. Quanto mais depressa, melhor.

"Voyeurismo"

Um diário de ontem fazia manchete com a denuncia acusadora de que o anterior governo fez limpar o correio electrónico e os ficheiros dos computadores dos ministérios. A acusação é uma tonteria, que só a demagogia e o voyeurismo dos media pode explicar. É evidente que não teria nenhum sentido deixar os computadores cheios de correio electrónico, que não poderia deixar de ter comunicações pessoais, e de outro material que necessariamente teria documentos partidariamente sensíveis.
O que, ao invés, me parece injustificado e prejudicial é o usual apagamento dos websites oficiais das instituições e dos serviços públicos, quando há substituição dos seus titulares ou dirigentes. Uma boa parte da nossa história política está aí. Lamento profundamente, por exemplo, que não tenham continuado disponíveis os websites dos anteriores presidentes da República.

Impressões de Varsóvia (3)

Após dois dias de encontros com os responsáveis governamentais, com organizações empresariais e com think tanks, não posso deixar de ficar com expectativas muito positivas da presidência polaca do Conselho da União, que agora mesmo se inicia. Cuidada preparação, elevada mobilização de recursos financeiros e humanos, prioridades claras, motivação europeísta – eis os ingredientes para o sucesso. De resto, o espírito reinante na capital polaca é francamente positivo, o que aliás não é para admirar, tendo em conta que a Polónia é o maior beneficiário dos fundos da União e está passar por um período de sólido crescimento económico e de progresso social. No clima de preocupação que reina no flanco sul e ocidental da União, apraz verificar que há outras geografias onde a Europa encara o futuro com optimismo.
Visivelmente, sendo o maior Estado-membro do Leste da Europa, a Polónia quer fazer desta presidência um teste às suas capacidades e ao seu poder de afirmação na União.

Quem deve pagar a crise?

A SIC NOTÍCIAS noticiava ontem que a Comissão Europeia propõe um novo imposto europeu sobre "transações entre os 27 Estados Membros".
Mas esquece-se de acrescentar uma palavrinha fundamental: "financeiras".
Sim, porque é de cobrar impostos sobre as transações financeiras que estamos a falar. De fazer os bancos, seguradoras, "hedge funds" e outros fundos, com mais ou menos fundo, e todos os que ganham dinheiro à conta de terem dinheiro, pagar uma percentagem ínfima do que ganham para ajudar a UE a ajudar os Estados que mais precisam - como Portugal - a recuperar da crise, relançando o crescimento económico e gerando emprego.
Trata-se de uma proposta há muito apoiada no Parlamento Europeu e em particular pela família socialista.
É deprimente ver a SIC NOTÍCIAS e outros media portugueses embarcarem imediatamente numa campanha para indispor os cidadãos contra a Europa, sugerindo que a proposta da Comissão vai sobrecarregá-los com mais um imposto, em tempos de tão dura crise.
Porque não é nada disso, muito pelo contrário.
Trata-se de fazer pagar pela crise os seus principais causadores.

Libertar Agostinho Chicaia

Agostinho Chicaia, ex-presidente da extinta Associação Cívica de Cabinda MPALABANDA, que conheci em 2008 em Cabinda, foi preso a 20 de Junho no Aeroporto de Kinshasa, na RDC, por onde se deslocava em actividade profissional, como engenheiro ao serviço da ONU.
A detenção foi alegadamente feita com base numa lista negra produzida pelas autoridades angolanas em 2010, no contexto da onda de repressão política contra defensores de direitos humanos cabindenses que se seguiu ao ataque contra a equipa do Togo, durante o CAN...
Uma lista que, para além de ser um atentado contra a justiça e os direitos humanos em Angola, já caducou ... pois baseia-se num artigo sobre "outros crimes contra a segurança do Estado" de uma lei já revogada!
Num ping-pong kafkiano, fontes da Embaixada de Angola na capital congolesa estarão a alegar que só poderão reagir depois de uma notificação em que Kinshasa admitiria ter sob detenção... um "terrorista angolano"!
Agostinho Chicaia vai começar uma greve de fome a 30 de Junho.
Já enviei perguntas sobre este caso deprimente, em que Kinshasa exibe grotescamente a sua subserviência a Luanda, às principais autoridades congolesas e a várias entidades europeias, incluindo o Comissário Piebalgs, a Alta Representante Ashton e o Presidente Barroso. É que o Acordo de Cotonou vincula Angola, a RDC e a UE ao respeito pelos direitos humanos. E fez-se para ser usado.
E já assinei esta petição pela libertação imediata de Agostinho Chicaia..
Faça-o também, ajudando a libertar este respeitado e corajoso activista de Cabinda!

Questionando os Presidentes da UE

"Presidente Van Rompuy,
Como disse, a crise da divida soberana demonstra a interdependência de todas as nossas economias.
Mas há outra lição a reter: a de que a receita de austeridade, sózinha, não funciona. Pelo contrário, como a Grécia demonstra, essa receita só enterra mais a economia grega, portuguesa, irlandesa, italiana, espanhola, etc... e expoe o Euro à especulação nos mercados.
O que espera o Conselho para adoptar medidas verdadeiramente europeias e solidárias? como os eurobonds, para mutualizar a divida soberana; um imposto sobre as transacções financeiras, para financiar a recuperação económica e o emprego na Europa; e avançar na governação económica europeia, com harmonização de politicas fiscais, industriais e comerciais para travar os desiquilibrios macro-económicos entre os membros da UE?
O que espera o Conselho para obrigar os bancos europeus a comunicar ao governo grego todos os haveres gregos que ajudaram a desviar para paraisos fiscais no ultimo ano, ajudando assim a frustrar o "plano de ajuda" europeu?
Presidente Barroso -
O que farão Conselho e Comissão se o Parlamento grego amanhã não aprovar o plano do Conselho Europeu? Qual é o plano B do Conselho?
Será que o Conselho realiza que, com o impacto estupido e doloroso da sua receita neo-liberal sobre os cidadãos, não está apenas a enterrar a Grécia, mas o Euro, a construção europeia e a própria democracia na Europa, além de desencadear uma crise global pior que a resultante da queda do Lehman Brothers, como avisam os nossos aliados americanos?"
Dirigi-as esta tarde aos Presidentes van Rompuy e Barroso, em Conferência de Presidentes aberta, no PE.
Ambos se mostraram muito confiantes em que o Parlamento grego aprove o novo pacote de medidas de austeridade.
Barroso negou, por isso, que houvesse Plano B...(se o parlamento grego chumbar as medidas, deixa-se a Grécia cair na bancarrota?).
Barroso admitiu, no entanto, que o dinheiro dos gregos está de facto a ser desviado para o exterior. Com visível exasperação, proporcional à incapacidade da UE para o impedir.
O que, só por si, diz tudo sobre a eficácia da receita até aqui aplicada pelo Conselho Europeu!

Maltratar a Grécia afunda a UE

A crise das dividas soberanas resulta da falta de governação económica na UE e consequente falta de sustentabilidade do Euro.
Por isso, Portugal poderá ser tremendamente afectado (e será certamente o primeiro país da zona Euro a ser afectado), se se deixar a Grécia entrar em incumprimento (default) - o que pode resultar de eventual votação amanhã no Parlamento grego, tendo o Conselho Europeu feito depender dela a libertação de uma tranche do empréstimo acordado em 2010 e a concessão de eventual novo empréstimo. E não se sabe se o governo socialista grego consegue essa aprovação, não só porque o povo protesta vivamente nas ruas influenciando deputados do PASOK, como porque o maior partido à direita - cujo lider fez ouvidos moucos às admoestações da Sra. Merkel - se recusa a aprovar as novas e durissimas condições exigidas à Grécia em troca da "assistência".
Em Portugal não devemos alimentar ilusões, como as semeadas por aqueles que acham que bastou Pedro Passos Coelho apresentar-se no Conselho Europeu de baraço ao pescoço, por todos nós, e agradecer muito o empréstimo nas condições determinadas pela Troika, repetindo o mantra "nós não somos a Grécia".
Por mais que cumpramos com rigor o acordo com a ‘troika’, se a Grécia se afundar, nós afundamo-nos a seguir. E é toda a Europa que se afunda.
Por isso, teve razão Mário Soares ao fazer notar como é vergonhosa a forma como os lideres da União Europeia estão a tratar a Grécia.
E teve razão António José Seguro quando advertiu o Governo para não se exceder no zelo neo-liberal de ultrapassar o que a Troika nos impõe em medidas de austeridade, antes se aplique a investir o que for possível em crescimento económico e emprego. Porque é sobretudo à conta da receita de austeridade punitiva, sem condições para relançar o crescimento económico, que hoje a Grécia se acha ainda mais endividada e desesperada.
Foi disto que falei esta manhã na Conselho Superior Antena UM.

Notas de Varsóvia (2)

Os polacos desejam fazer do seu primeiro semestre na presidência rotativa do Conselho da União Europeia uma manifestação de afirmação do seu empenho europeísta e das suas capacidades e recursos.
Por toda a cidade de Varsóvia estão amplamente assinalados os festejos da inauguração da sua presidência no próximo dia 1 de Julho, com um enorme espectáculo de som e luz, a realizar no conspícuo Palácio da Cultura e da Ciência, o edifício mais vasto e mais alto da cidade.
Não deixa de ser irónico que a celebração da presidência da UE ocorra no mais emblemático símbolo da era comunista, um verdadeiro ícone da megalomania arquitectónica Estalinista, aliás uma oferta do próprio Estáline à cidade. A verdade é que ele se tornou num ícone popular da própria Varsóvia...

Notas de Varsóvia (1)

Não regressava a Varsóvia há mais de trinta anos, onde vim pela primeira vez numa delegação parlamentar oficial, tal como agora (então pela AR, agora pelo Parlamento Europeu). É a única capital do antigo mundo comunista que conheci antes do fim deste e que portanto posso comparar.
Reencontrei a mesma cidade cuidada e acolhedora, com o seu centro histórico já nessa altura meticulosamente reerguido da bárbara destruição nazi, as suas artérias repletas de arquitetura maneirisra, barroca e neoclássica, as suas numerosas igrejas dos mesmos estilos, os seus palácios áulicos no meio de enormes parques com fontes e lagos, mas também a pesada arquitectura do período comunista, a começar pelo indescritível Palácio da Cultura e da Ciência, em genuíno monumentalismo estalinista, edificado nos anos 50.
Mas as diferenças destas três décadas são enormes e não se limitam aos automóveias e painéis publicitários, aos restaurantes, cafés e esplanadas, aos hotéis das cadeias internacionais e aos numerosos bancos, aos estabelecimemtos comercias das marcas de luxo italianas e francesas, aos arrnaha-céus que no centro da cidade desafiam em altura a referida torre da era comunista.
O que impressiona é o ritmo esfusiante da cidade, a pujança económica que o sucesso da transição para a economia de mercado e a adesão à UE proporcionaram e o cosmopolitismo que se detecta no turismo, nos negócios e na vida política e cultural.
Decididamente, um outro país no espaço de uma geração.

Viagens na minha Terra

Varsóvia, este domingo.

Portugal no Conselho Europeu

O interesse nacional só será servido no Conselho Europeu que hoje se inicia se Portugal se puser do lado dos que urgem uma solução europeia para a crise financeira e económica na Grécia.
E uma solução europeia não é mais um pacote de ajuda intergovernamental (logo sujeito aos bloqueios de qualquer parlamento nacional) como o facultado à Grécia há um ano, semelhante ao que está previsto para Portugal.
A crise grega é uma crise europeia e não apenas grega. É uma crise da política e não apenas da economia europeia:
- é a crise dos governos e instituições europeias que deixaram entrar e andar a Grécia no Euro, com contas viciadas e fraudes e desvios sucessivos à harmonização e às regras que Euro e Mercado Interno deviam ter exigido;
- é a crise dos governos e instituições europeias que não regularam nem supervionaram o sistema financeiro e assim deram luz verde aos bancos alemães, franceses, ingleses e outros para alimentar a espiral de endividamento grego (e português..);
- é a crise dos governos e instituições europeias que não têm sabido entender-se para encontrar respostas para a crise económica, antes pelo contrário se entretêem em declarações cacofónicas que mais agravam a crise e mais acicatam os especuladores nos mercados financeiros contra os países periféricos, elos mais fracos do EURO, para atingir o EURO (e a Sra. Merkel e "su Schauble" levam a palma com as ameaças de "haircuts" aos privados e as tretas de restruturações "suaves" ou "ordenadas", que as agências de "rating" devolvem em golpes de "downgradings" e mais ataques especulativos...)
A crise grega, tal como a portuguesa, ou a irlandesa, são crises europeias, são crises do Euro e desta Europa, hoje incapacitada pela ideologia neo-liberal.
Uma solução europeia para a Grécia, alem das reformas fiscais e orçamentais, exige 1)- "eurobonds" para mutualizar a divida, 2) - recursos adicionais para relançar crescimento economico e o emprego como os que resultariam de um Imposto Europeu sobre Transações Financeiras e 3) - mais e melhor governação económica europeia.
Salvar a Europa passa por salvar a Grécia.
Salvar Portugal passa por salvar a Grécia, o Euro e a Europa.
É por isso que Portugal no Conselho Europeu só defenderá os seus interesses se exigir e contribuir para uma solução verdadeiramente europeia para os problemas da Grécia.
Só assim Portugal evitará ver-se grego, em desespero semelhante ao dos gregos hoje.

Portugal e o Euro

Tenho muito respeito pelo Prof. João Ferreira do Amaral como economista.
Reconheço a correcção de muitas advertências e críticas que fez à forma como Portugal entrou no Euro.
E concordo com o essencial da sua análise (na SIC NOTICIAS, em entrevista ontem a José Gomes Ferreira) sobre as virtualidades, insuficiências e erros que detecta no Memorando de Entendimento assinado com a Troika, e no entendimento que Governo/PSD aparentemente fazem dele, incluindo a ineficácia que aponta à ideia de baixar a TSU para estimular a produção de bens exportáveis.
Mas já não concordo, fundamentalmente, com a defesa que o Prof. João Ferreira do Amaral faz de uma saída "ordenada" e "ajudada" de Portugal do Euro, como forma da economia voltar a crescer significativamente, nos permitir reduzir a dívida e regressar ao mercado para nos financiarmos.
O próprio Prof. João Ferreira do Amaral reconhece que negligencia as implicacões políticas da solução que preconiza.
Só que, de facto, politicamente uma saida do Euro significaria a saída de Portugal do projecto de construção europeia. E, de facto, não há garantia de "ajuda" nenhuma, para uma qualquer retirada "ordenada". Não há, nem haverá, por muito que nos esmifressemos para a conseguir.
Uma qualquer iniciativa de Portugal no sentido de admitir agora, no actual contexto de crise europeia, uma saída do Euro, constituiria um grave golpe politico não apenas à sustentabilidade do Euro, como à própria sustentatabilidade do projecto de construção da União Europeia.
No mundo globalizado em que vivemos, desistir do Euro seria desistir da Europa. E desistir da Europa não pode, de maneira nenhuma, convir a Portugal e servir aos portugueses.

Lealdade política

Tenho por seguro que em política nem tudo o que não é ilícito se torna só por isso admissível à luz da ética da responsabilidade política.
No nosso sistema político, em que os deputados são eleitos por via de lista partidária (seja a nível nacional ou europeu), não considero curial que um deputado que abandone o seu grupo político adira a outro. É uma questão de lealdade com os eleitores, que seguramente não o elegeram para representar outro grupo político que não aquele por que foi apresentado aos eleitores.
Pessoalmente nunca tive dúvidas sobre essa regra. Em 1982, em discordância com o PCP por causa da oposição deste à primeira revisão cosntitucional, renunciei ao mandato de deputado; voltei a fazê-lo em 1997, quando entrei em divergência com o PS (pelo qual era deputado independente) sobre a revisão constitucional desse ano.

Assumir Assunção

É o que Portugal inteiro vai fazer, por via da histórica decisão da Assembleia da República de eleger Assunção Esteves à sua presidência.
Assumimos com alvoroço o facto de, pela primeira vez, termos uma mulher na chefia do Parlamento, a orientar a Casa da Democracia, a preencher o segundo lugar da hierarquia do Estado.
Assumimos em tão cruciais funções democráticas uma mulher com indiscutível experiência parlamentar nacional e internacional, preparada, culta, inteligente e distintamente livre-pensadora. Uma mulher de causas e principios, escrupulosa na ética democrática. Uma jurista de sólido conhecimento constitucional e indefectível europeismo. Com uma salutar tentação iconoclasta, util para perturbar o que deva ser perturbado. (Já saboreio Conselhos de Estado e outras reuniões institucionais que Assunção pode despertar de liturgias entorpecentes).
Que gozo ver o seu gozo ao ser anunciado o excelente resultado obtido na votação na AR hoje!
Para além de vivas felicitações, aqui fica registada a minha confiança na capacidade de Assunção Esteves para elevar o mandato em que foi investida a novos e criativos patamares de exigência e transparência democráticas.
Boa sorte, Senhora Presidente!

Sageza inconvencional

A dos deputados à AR, por terem obrigado Fernando Nobre a retirar a candidatura à presidência, depois de duas votações.
Por terem expresso um julgamento democrático perfeitamente legitimo e pertinente sobre o personagem e as suas qualificações para presidir à AR.
Sem por em causa as "convenções constitucionais" que o Vital e o António Costa valorizaram excessivamente, a meu ver.
Porque ninguém contesta que caiba ao PSD, como partido mais votado nas eleições, indicar quem vai presidir à AR: certamente vai ser um deputado social-democrata a presidir à AR.
Tal como ninguém pode contestar que é direito/dever dos deputados eleger quem entendam ter autoridade política e competência para exercer o cargo.
A derrota não é só de Nobre. É tambem e sobretudo de Passos Coelho. Talvez lhe aproveite, se concluir que o oportunismo não compensa. Até porque quanto a Fernando Nobre a procissão ainda pode só ir no adro...
A AR começou bem, a mostrar que não está mais prisioneira das imposições do líder do maior partido/chefe do governo.
Muito por acção dos deputados do PS, que voltaram a decidir pelas suas cabeças. O que é essencial para serem credíveis como socialistas. Ou mesmo para serem socialistas.

O maestro

Depois de ter capitaneado o processo de derrube do Governo do PS, a começar no seu discurso de tomada de posse, Cavaco Silva dá mostras de também querer apadrinhar a partir de Belém o programa da coligação PSD-CDS/PP.
O seu discurso sobre a necessidade de revisão do conceito de "serviço público" em pleno congresso das misericórdias só pode ter o sentido de incentivar a privatização de responsabilidades públicas na área da saúde e da protecção social, desde logo (para começar) em benefício do chamado "sector social", mediante financiamento do Estado, que é um dos cavalos de batalha da agenda da direita naquelas áreas (e não só...).
Decididamente, o conceito de "uma maoria, um governo e um presidente" -- velha ambição do PSD finalmente alcançada -- começa a dar frutos. Resta, porém, saber se tal articulação explícita com o programa e a acção política da maioria governante não põe em risco a função moderadora e arbitral do Presidente da República, que requer uma fundamental autonomia presidencial face ao governo de cada momento.
Em vez de maestro à distância da performance governativa, o Presidente deveria assumir a sua função de supervisor e de "polícia sinaleiro" do funcionamento do sistema político. Quem é eleito para definir orientações de governo, formular programas de governo e conduzir a acção governativa é... o Governo. E também é o Governo, não o Presidente, quem responde pelo seu desempenho nas próximas eleições parlamentares.

Convenções constitucionais

Penso que se deve respeitar a tradição de o partido mais votado ter "direito" à presidência da AR, salvo renúncia, bem como o direito de indicar o seu titular. A não ser que o candidato seja indigno do cargo, por defeito moral, incompatibilidade política ou intolerável sectarismo político, essa candidatura deve prevalecer.
A vida democrática não é feita somente das normas e princípios constitucionais, mas também dos costumes e convenções apurados ao longo do tempo. Como partido charneira da nossa democracia constitucional, o PS não deveria afastar-se daqueles sem fortes motivos. Ora, uma coisa foi a justa censura do oportunismo político de Nobre ao candidatar-se pelo PSD como "candidato" a presidente da AR, outra coisa é, depois das eleições e da vitória do PSD, contestar o direito deste a escolher o seu candidato à presidência da AR. Que se saiba, Nobre não padece de nenhuma "capitis deminutio" parlamentar...
De resto, o PS também precisa dos votos do PSD para eleger o seu candidato a vice-presidente da AR...

DIli, Maratona desesperante

É em Dili, mas é nossa, portuguesinha da costa, não disfuncionalidade que se possa atribuir a mais ninguém.
Em Janeiro de 2001, Sergio Vieira de Mello entregou a Portugal o lote de terreno voltado para o Palácio do Governo que fecha a Praça central de DIli. Estava a cumprir uma decisão unânime da liderança timorense.
Em Dezembro de 2001 mandei telegrafia de Jacarta: o então ainda unico empresário portugues em Timor Leste, António Couto da ENSUL, mandava recados por onde podia: se a obra fosse rapidamente adjudicada, faria o impossivel para Portugal ter o edificio da embaixada pronto no dia da Independencia, a 20 Maio de 2002.
A UE impunha concursos complicadissimos, procuraram calar-me de Lisboa....
Os nossos sucessivos embaixadores em DIli nunca se calaram, nem baixaram os braços, tenho a certeza porque os fui sempre importunando.
Entretanto passaram mais quatro governos portugueses, com ministros incapazes - por falta de tempo, empenho ou capacidade - de vencer o empastelamento burocrático.
Construiram-se, entretanto,,em Dili as embaixadas da Australia, EUA, Nova Zelandia, Malasia, Coreia, Tailandia, Indonesia, China, etc... A do Brasil estará para iniciar obra.
E Portugal nada, lá foi continuando o terreno vazio, o matagal a crescer com vista sobre a Praça central, os cartazes anunciantes a envergonhar- nos.
Agora, mais uma vez, dizem-me que é desta, pró PR Cavaco que vem aí para os dez anos da independência.
Com Troika ou sem Troika à perna, MNE e Finanças vão ter de arranjar o dinheiro ( e quanto teria poupado o erário publico se a obra se tivesse feito há dez anos?).
Sob pena de, um dia destes, passarmos por mais uma vergonha (e pelo imperdoável dano político e patrimonial) de vermos o terreno naquela zona nobre de Dili ser requisitado para qualquer outro destino.

Dili, maratona dançante

Foi apenas preciso que o PM, que vinha descontraidamente com os filhos pequenos por perto, ensaiasse uns passos de dança ao ritmo do "Billie Jean, is not my lover..." que os marines atacavam com brio, para centenas de jovens e menos jovens timorenses perderem a reserva e se lançarem entusiasticamente à pista...
A escassos metros, o PR debaixo de um toldo procurava repousar da corrida, assediado por todos que se aproximavam para o saudar.
A eurodeputada alemã, a meu lado, não queria crer: " E dizem que Timor é fragil, com esta tranquilidade toda???"

Encontro acidental

De um maratonista acidental com uma turista acidental...

Dili, maratonistas a descansar

Dili, maratonistas também

Dili, maratonistas

Dili, concerto rock

Durante a a maratona de Dili, ontem, enquanto os ultimos maratonistas ainda corriam e centenas recuperavam, num palanque em front do Palacios do Governo um conjunto de marines americanos abrilhantava o ambiente com um animado desfiar de musica rock no palanque. Uma multidão timorense, especada, ouvia e, observava ....

Dili, al fresco III

Dili, al fresco II

Dili, al fresco I

Ontem de manhã, 9.30 h, pacificamente, na amurada, a refrescar da maratona.

Líbia: de armas e sandálias, pela liberdade

Está disponível aqui o artigo publicado no Diário de Notícias sobre a minha visita a Benghazi entre 17 e 20 de Maio.

Assad Assassino!

Tribunal Penal Internacional com ele e seus esbirros!

A Alemanha no centro da crise

Do falhanço da liderança europeia na resposta à crise das dívidas soberanas falei, esta manhã, na rúbrica Conselho Superior da ANTENA UM. Procurei explicar como a Alemanha não está a fazer o que devia, como Estado central na UE, determinando políticas inconsequentes, contraditórias e contraproducentes para o Euro, e assim pondo em risco o projecto europeu.
E sublinhei como será importante que o novo Governo se articule quanto antes com os dos outros países com problemas financeiros (Espanha incluida, porque já está na linha de mira dos especuladores contra o Euro) para pressionar a Alemanha a viabilizar a adopção de medidas como:
1) os Eurobonds 8obrigações de tesouro europeias), que mutualizariam as dívidas dos Estados, permitindo a Portugal, Grécia e Irlanda evitarem as restruturações que ominosamente lhes vaticinam, e voltarem ao mercado para obter crédito a juros comportáveis;
2) um Imposto sobre as Transacções Financeiras que poderia permitir à UE e aos Estados Membros obter fundos para relançar o crescimento económico e o emprego, sem ser à custa dos contribuintes, mas antes à conta dos bancos e outros agentes financeiros que foram os principais causadores da crise; e
3)governação económica aprofundada, como a que pode resultar da criação de um Ministro das Finanças europeu, há dias proposto por Trichet, a fim de se conseguir a convergência económica na zona Euro que é precisa para dar sustentação ao Euro, e que deve passar por medidas de harmonização das políticas fiscais e de controlo dos paraísos fiscais.

"A estranha 'omerta' dos media no caso DSK" - III

JEAN QUATREMER in blog do LIBÉRATION - "COULISSES DE BRUXELLES"
(...)je suis (...)l’un des très rares journalistes français à avoir osé briser le tabou du « respect de la vie privée » des politiques français en écrivant sur mon blog, « les coulisses de Bruxelles », le 9 juillet 2007, ces quelques phrases à propos de celui qui n’était alors que le candidat de la France à la tête du FMI : « Le seul vrai problème de Strauss-Kahn est son rapport aux femmes. Trop pressant, il frôle souvent le harcèlement. Un travers connu des médias, mais dont personne ne parle (on est en France). Or, le FMI est une institution internationale où les mœurs sont anglo-saxonnes. Un geste déplacé, une allusion trop précise, et c’est la curée médiatique ». Des affirmations qui s’appuyaient évidemment sur des faits et des témoignages.
Que n’avais-je écrit là ! On m’a immédiatement accusé d’avoir franchi la « ligne rouge », de violer la « vie privée » des politiques, de pénétrer dans leur « chambre à coucher », bref de me comporter comme l’un de ces sauvages journalistes anglo-saxons sans foi ni loi, un Torquemada de la morale sexuelle…
(...)
Mais, voilà, comme on est soi-disant dans le domaine de la « vie privée », le journaliste est paralysé. Or, j’estime irrecevable cet argument : la vie privée doit être étroitement circonscrite aux relations entre adultes consentants et à condition qu’il n’y ait ni harcèlement, ni abus de pouvoir de quelque nature que ce soit, c’est-à-dire absence d’un possible délit pénal. Elle doit aussi être respectée lorsqu’il n’y a pas d’interférence entre la sphère privée et publique. Par exemple, si un politique se prévaut de sa famille pour se faire élire, sa vie privée tombe dans le domaine public. Tout comme un politique qui se prévaut de son bilan est soumis à des enquêtes impitoyables, il doit en être de même pour celui qui met en avant sa famille ou ses valeurs familiales. Lorsque la presse anglaise a enquêté sur la vie privée des élus conservateurs au début des années 90, c’était pour démontrer que leur slogan, « back to basics », retour aux valeurs, ne tenait pas la route.
(...)
Un argument amusant : faut-il attendre une plainte en bonne et due forme ou un jugement pour dénoncer un enrichissement personnel sur fonds publics, un abus de pouvoir ou un détournement de fonds ? Nul doute que le monde politique aimerait que les interdits que la presse française s’impose en matière de vie privée soient étendus à tous les domaines de la vie publique… Tout comme l’argument de la loi ne tient guère : il ne se passe pas une semaine sans qu’un organe de presse ne soit condamné pour « diffamation », en dépit des précautions prises. Tout simplement parce que le droit est affaire d’interprétation."

"A estranha 'omerta' dos media sobre o caso DSK" - II

No The Daily Telegraph de 13 de Junho 2011
Commentators were asking why the public not been better informed about his apparently uncontrollable libido.
In a Le Monde article titled "The strange media omerta over the DSK case", journalist and author Christophe Deloire said he had been astonished at the lack of media coverage of a chapter in his 2006 book 'Sexus Politicus' dedicated to Mr Strauss-Kahn's womanising.
"The scenes recounted were not limited to simple salon seduction. This chapter brought our editor and ourselves under intense pressure given the sensitive nature of the information," he said.
However, it was barely picked up on by the press which was "more than discreet" on the chapter. "If tomorrow the French, readers and voters, accuse us once again of keeping a secret to ourselves ... what will we reply?"
Jean Quatremer, the journalist at Libération newspaper was the first French journalist to warn that Mr Strauss-Kahn's treatment of women risked causing his downfall in Washington. However, he was only allowed to publish the information on his blog.

"A estranha 'omerta' dos media sobre o caso DSK" - I

In site do Itamaraty (Ministério das Relações Exteriores do Brasil):
"Deborah Berlinck - Jean Quatremer, 53 anos, jornalista premiado do "Libération", foi o único a chamar atenção para os "não ditos" na imprensa francesa sobre a relação de Dominique Strauss-Kahn com as mulheres.
Por que tantos anos de silêncio da imprensa francesa sobre as relações muitas vezes problemáticas de DSK com mulheres?
QUATREMER: A imprensa francesa tem uma interpretação extensa do respeito à vida privada, que quer dizer: não se fala de certos casos, em particular, de casos de família ou ligados ao sexo. Há 40 anos, salário, patrimônio dos políticos e até financiamento dos partidos eram considerados parte da vida privada. Não investigávamos essas questões. A partir dos anos 80, os políticos passaram a ter que dar satisfações sobre seus patrimônios e salários. Mas o que continuou tabu é tudo ligado à família e ao sexo. A França é um país católico, conservador. E há uma reverência muito grande dos franceses ao Estado e a todas as pessoas que servem ao Estado, porque a nação francesa existe graças ao Estado."

Homofobia?

Há aí quem esteja malevolamente a espalhar  a leitura de que serei homofóbica.
E evidente  que não expus, e muito menos condeno, a homossexualidade de quem quer que seja.
Tenho grandes amigos homosexuais e respeito as suas opções de assumirem ou não.
Não sendo gay, apoiei e apoio publicamente  o casamento homosexual e a adopção de crianças por pessoas e casais homosexuais (tendo até criticado o meu Partido por não ter sido consequente nesta matéria). Em Portugal não vi, nem vejo, muitos representantes partidários a fazer o mesmo.
No PE tenho um percurso consistente de apoio às iniciativas para defender os direitos humanos das pessoas da comunidade LGBT e para protestar contra a violação dos seus direitos (recentemente trabalhei numa resolução condenatória do assassinato do destemido activista gay ugandês David Kato ).
Uma pessoa gay, para mim, é como todas as outras pessoas: merecedora de consideração em função dos seus actos e palavras e não da sua orientação sexual. Jamais me inibirei de censurar um gay, se acho que o merece, só porque é gay. Mas detesto, isso sim, a hipocrisia cobarde e sem escrúpulos de quem na vida pública prega a moralidade convencional, em contradição com práticas próprias.

Privatize-se já!

«TAP vai estar em greve durante 10 dias».
A irresponsabilidade e o aventureirismo sindical na TAP são desde há décadas motivo do descrédito da companhia e dos seus permanentes prejuízos de exploração.
Na situação financeira do País, não se pode compreender que uma empresa como a TAP, que tinha todas as condições para dar lucro, continue a acrescentar défice ao défice do sector público. Pesem embora as conhecidas objecções, é altura de encarar a sua privatização...

A honra manchada do PT

Como era esperado desde há dias no Brasil, o chefe da Casa Civil de Dilma Roussef -- que é uma espécie de primeiro-ministro delegado da Presidente da República -- acabou por se demitir, acusado de enriquecimento injustificado em actividades de consultoria nos últimos anos, enquanto era deputado federal.
Depois de José Dirceu, com o presidente Lula, trata-se de segunda figura grada do "petismo" governamental a cair em desgraça pelo mesmo motivo. Decididamente, os escrúpulos pessoais e a decência política não são universais na elite política do PT.

Liderança do PS

É pena que António Costa tenha decidido não se candidatar à liderança do PS. Para além do seu traquejo e do seu peso político, ele estaria bem colocado para conjugar o sentido de responsabilidade política que se exige ao PS (e que o distingue da esquerda de protesto) com a determinação e o vigor que se impõem ao partido que lidera a oposição de esquerda a um governo maioritário de direita, não podendo por isso deixar os seus créditos por mãos alheias.
Além disso, as oportunidades para assumir lideranças partidárias (e quiçá de governo...) não se costumam repetir...

Aviso

Foi o que fiz, esta manhã, ao microfone da rubrica Conselho Superior da ANTENA UM. Por sentido de cidadania. Por entender que estão em causa a idoneidade e a credibilidade, pessoal e politicamente, do Dr. Paulo Portas para voltar a desempenhar cargos governamentais.

A derrota do PS

A derrota do PS nestas eleições era inevitável, nestas circunstâncias, sobre o pano de fundo da crise económica nacional e europeia.
Por muitos erros que se tivessem evitado (como a degradante contratação de paquistaneses ou vilanovenses para comícios) e por muito mais cuidado prospectivo que tivesse posto na narrativa.
Quem quer que fosse governo, neste tempo, só podia sair penalizado.
O PS tem sido bom a averbar tudo o que de bom fez no governo - e fez muito. Mas tem sido mau a evitar reconhecer erros - e cometeu-os. Teimar em não o reconhecer só descredibiliza os socialistas e mina a confiança dos portugueses no PS. Porque quem não reconhece erros mostra não estar preparado para os corrigir.
O pior de todos os erros cometidos pelo PS, determinante de muitos outros, foi ter guinado à direita, a pretexto de desideologizar a acção política. Um caminho que facilitou a captura por interesses, designadamente do sector financeiro. Bem basta que eles estejam sempre a postos para infiltrar os partidos do poder... não convem escancarar-lhes a porta.
A procura de uma nova liderança para o PS é uma oportunidade para corrigir erros e começar a transformar esta derrota em vitória. Para o futuro. E para Portugal.

Sistema proporcional?

Tendo alcançado cerca de 38,5% dos votos, o PSD pode ter eleito 108 deputados (contando os 3 deputados da emigração que provavelmente vai acrescentar), o que representa cerca de 47% da composição da AR. Portanto, uma "majoração" de 8,5 pontos em relação à percentagem de votos.
Fazendo mais umas contas elementares e adoptanto estimativas prudentes, verifica-se que o PSD poderia ter chegado à maioria absoluta na AR (116 deputados) com apenas cerca de 41,5% de votos. Tratar-se-ia de um fenómeno inédito entre nós, questionando a natureza enuinamente proporcional do nosso sistema eleitoral.
Já se sabia desde o início que o partido mais votado tem sempre um número mais do que proporcional de deputados, proporcionado maiorias parlamentares (mais de metade dos deputados) com menos de metade dos votos.
O aue não se sabia é que, caso a vantagen do partido vencedor em relação ao segundo partido seja muito expressiva (nestas eleições, vantagem superior a 10 pontos), o "prémio de vitória" pode ser muito expressivo

Uma função meritória

Estas eleições revelaram uma função útil do BE. Sendo certo que uma parte das suas perdas eleitorais acabaram por se transferir para o PS, o BE teve a meritória função de ajudar a minorar a derrota do PS, que sem essa "ajuda" bloquista teria sido mais expressiva.
Finalmente, um serviço útil do BE para a esquerda. Quem diria, hein?!

Direita dos negócios

Afastado há muitos anos do poder, o PSD deixou de ser dirigido por políticos profissionais, a tempo inteiro, para passar a ser dirigido por políticos em part time, onde a cada pronúncia pública se adivinha o banqueiro, o empresário, o gestor, o consultor de negócios, o advogado de negócios.
De facto, porventura sem paralelo noutras geografias, o PSD assemelha-se muito a um conselho de administração político do mundo dos negócios. Ao saber ouvi-los, fica sempre a dúvida sobre saber se quem fala é o político ou o homem de negócios, representando os seus interesses próprios...

Cumpriram-ser os fados

O desaire eleitoral do PS é tudo menos surpreendente, ainda que a sua expressão tenha sido mais pesada do que era geralmente antecipado.
Cumpriu-se a regra de que em tempos de crise e de austeridade, os partidos incumbentes, qualquer que seja a sua orientação e o seu desempenho, pagam pesada fatura eleitoral. Portugal e o PS não são exceção nesta "lei de bronze" dos julgamentos eleitorais. O mesmo sucedeu recentemente no Reino Unido e na Irlanda e assim vai acontecer, segundo tudo indica, em Espanha dentro de poucos meses. Para esperar um resultado diferente teria sido necessário mudar toda a sociologia eleitoral.

De longe

Não me lembro de estar fora do País e da Europa durante quase toda uma campanha eleitoral, como agora, por razões profissionais.
Há duas impressões marcantes. Por um lado, não fora a Internet e não seria possível ter a mais pequena ideia do que se passa em Portugal. Os media estrangeiros, neste caso os brasileiros, prestam pouca atenção ao que se passa na Europa, incluindo no nosso País (as eleições presidenciais peruanas, essas sim, estão na agenda da comunicação social).
Por outro lado, estando limitado, por falta de tempo, a fugazes visitas aos sites dos jornais portugueses, não deixa de me impressionar a imagem um tanto surrealista que a generalidade da imprensa dá da campanha eleitoral, marcada ostensivamente pela parcialidade, se não mesmo pelo sectarismo. Aparentemente todos os jornalistas tomaram partido pelos favoritos...

Vintage PSD!

"Nogueira Leite considerou que Portugal será obrigado a renegociar dívida", segundo registos da TSF.
Passos Coelho apressou-se a corrigir o seu conselheiro económico, diz a imprensa.
Opps! Segurem-se! É a montanha russa PSD a dar um ar da sua graça!
Convem votar prudentemente. O vintage depressa nos amargará em zurrapa.

Pias e ímpias

Pedro Passos Coelho recorreu ao aconselhamento politico de Dias Loureiro, noticiaram ha dias DN e CM, sem que tal fosse desmentido. Via ímpia e inquietante que logo deu para se agitar o espectro de o país poder ver um dos artifices da criminalidade BPN ungido na pia do Ministério das Finanças, passando Passos a PM.
É certo que o lider do PSD se acha capaz de milagres e até já pediu maioria absoluta para não ter de governar com "pau de cabeleira" à ilharga.
Bem faria, porém, em meditar na lixadela piamente vaticinada pelo Senhor seu Pai.
Começando por tratar de evitar que o pau seja de loureiro e a cabeleira loura, à la Deneuve, como a disfarçante de ímpia e insinuante careca.
Questão também de se por a pau com rabos-de-palha e alforrecas arrastados por quem se toma por impunível, superando-se sempre a afivelar as mais pias intenções.
É que nem o rosa complacente e acolchoado das ímpias Necessidades poderá minorar os estragos de impiedoso rebentamento fervilhando em submarinas profundezas.
Com tão ímpio lastro, muitas vias serão pias para finalmente se destrancarem as trancas postas à Justiça.
 bon entendeur...