Duplicidade de critérios

Muitos comentadores duvidam da possibilidade de pôr termo ao terrorismo na Rússia sem uma solução política da questão da Tchechénia (no que aliás mostram uma inesperada sensatez), sem com isso estarem obviamente a coonestá-lo. Mas quando se trata do terrorismo palestiniano contra Israel, ou do terrorismo internacional da Al-Qaeda, os mesmos comentadores não revelam a mínima disponibilidade para considerar que, por mais inaceitável que aqueles sejam e por mais meios que se mobilizem contra eles, a sua erradicação passa também pela solução política da questão palestiniana e da questão do mundo árabe.
Pelos vistos o terrorismo que vitima os outros é sempre menos condenável do que o que nos atinge a nós...

O betão, o 10 de Junho e a gestão autárquica

Eis a minha peça das quintas-feiras, publicada no Jornal de Negócios. Se tiver paciência ou curiosidade em lê-la, clique aqui.

Luís Nazaré

O "Estado regulador", no PS que aí vem...

...tal é o tema do meu artigo de hoje no Diario Económico, entretanto arquivado no Aba da Causa.

Machadada

A maioria governamental vetou a proposta da oposição para chamar o Ministro da Defesa a explicar perante o Parlamento a contestada proibição da entrada do barco da "Women on Waves" nas águas territoriais nacionais. Sempre que um ministro se furta a explicar uma decisão politicamente controversa perante a AR é uma machadada na democracia parlamentar. Depois admiramo-nos da falta de crédito popular das instituições...

Qualidade de vida urbana

Quando foi a última vez que lhe aconteceu dar-se conta, ao levantar-se, em plena casa de banho, que não há água na rede? E depois de um telefonema para o serviço de águas, ficar a saber que a reparação vai demorar algumas horas e que portanto não vai poder sair para o emprego ou atender o compromisso que tinha fora da cidade? Desesperante, não é? Pois foi o que me sucedeu esta manhã, infelizmente, bem como a uma considerável parte de Coimbra, na zona de Montes Claros.
É nestas ocasiões de falha que valorizamos devidamente os serviços públicos básicos, bem como o princípio da continuidade e da não interrupção que desde sempre preside à sua prestação. Os acidentes e as rupturas são inevitáveis, embora os cuidados de manutenção devam minimizá-los. O que já não é admissível é que, no caso de uma ruptura que se verificou pelas 4 horas da madrugada (como fiquei a saber), só seja reparada lá para o meio-dia, por falta de meios expeditos de intervenção (carência de pessoal e de meios técnicos apropriados). A novel empresa municipal das Águas de Coimbra, que sucedeu aos velhos serviços municipalizados (Coimbra também entrou na moda da empresarialização dos serviços municipais), tem aqui grandes progressos a realizar. Uma cidade não pode ficar refém da má qualidade dos serviços públicos básicos. A própria noção de qualidade de vida urbana deveria vedar estas situações.

«Situação grotesca»

A invocação da saúde pública como fundamento da proibição de entrada do barco da Women on Waves é «grotesca», dizem técnicos autorizados.
Citando o Público, o presidente da Associação dos Médicos de Saúde Pública, e delegado de saúde pública, Mário Jorge Santos, declara que "quem invoca saúde pública nem sabe o que quer dizer" e está a fazê-lo para fins de "propaganda". "O Governo cometeu um erro". Pode ser "uma questão jurídica, de consciência e política, mas não é de saúde pública". E acrescenta: "Aos olhos das organizações de saúde pública internacional, é uma situação grotesca. A saúde pública portuguesa sai menorizada pela projecção internacional que o caso está a ter", passando-se "a imagem de Portugal como país autoritário e do Terceiro Mundo". E remata referindo que "o aborto clandestino é um gravíssimo problema de saúde pública"; "sob o ponto de vista técnico, há poucas dúvidas".

As instituições funcionam?

O Comandante Supremo das Forças Armadas vai pedir ao Governo explicações completas sobre a batalha naval que este declarou e trava há cinco dias a pretexto de defender a soberania nacional, em violação do direito nacional, comunitario e internacional.
Uma juíza de turno decide prender arguidos libertados por outros juizes, sem nunca ler os respectivos processos. E vem para a Televisão gabar-se de estar a receber telefonemas a felicitá-la "pela coragem que tinha demonstrado". Um outro juíz do mesmo Tribunal, do mesmo nivel, anula-lhe (?) a decisão, a mando do Ministério Público.
As instituições estão a funcionar regularmente? Ou estão sequer a funcionar?

Ana Gomes

O mistério das 5 Ribeiras

Não sei quantas Lisboas caberiam na minha ilha mas não muitas, certamente. Não é uma ilha muito grande - seis, sete dias chegam e sobram para conhecer as suas maravilhas sem precisar de correr. São Miguel, terão de me perdoar os meus conterrâneos terceirenses mais bairristas, é uma ilha bem maior de tamanho e, sobretudo, de beleza natural.
Note-se que vivi 18 anos na Terceira, e nunca fui às 5 Ribeiras. Tinha uma ideia, apenas, do sítio onde ficava a localidade. Tenho a certeza que não a visitei porque, até aos 14 anos, a minha família não teve carro. Depois disso, suponho que não fui às 5, como se diz na ilha, porque os meus pais sempre foram caseiros até à medula e eu um menino da mamã à moda antiga.
Depois, com os 18 anos, carta de condução e carro para conduzir nas férias, acostumei-me à estranha ideia de que não deveria procurar as 5. Nem quando os amigos telefonavam a dizer que lá iam apanhar sol, comer, nadar, dizia que não - que preferia outras zonas balneares como a Silveira ou o Negrito.
Apenas este Verão, depois de 27 anos a alimentar o mistério das 5 Ribeiras, decidi ir jantar com os amigos de sempre ao sítio mítico da minha infância e adolescência. Foi quando eles souberam, com natural espanto, que se tratava da minha primeira vez lá. Um restaurante magnífico, uma esplanada sobre o mar, um pequeno farol, as falésias e o porto, a esplêndida vista de São Jorge e a água quente levaram-me então a passar grande parte do resto das férias nas 5. Na terra e no mar, onde mergulhei ao largo da costa à procura de golfinhos e dei os primeiros passos no ski aquático.
Percebi o porquê da misteriosa ausência das 5 Ribeiras no roteiro dos meus afectos terceirenses.
Julgo que se tratou de uma ilha dentro da ilha que guardei para o fim.

E como partilhei a descoberta com os meus amigos de "casa", é a eles que dedico este post de regresso a Lisboa. Para onde juntos viemos aprender a vida e as disciplinas necessárias para obter os canudos, e donde alguns de nós vão partindo de regresso à Ilha mãe e às pequenas ilhas que cada um guardou para si, algures entre a infância e a maioridade, no coração do Atlântico.

Um abraço do Luís

Maria Elisa

Não se trata de um post sobre as aventuras amorosas de Pinto da Costa, tenham paciência. Sucede que na ilha Terceira, onde nasci, há uma enorme paixão pelas touradas. Este Verão, nas célebres touradas à corda que animam sucessivamente as freguesias, uma estrela brilhou acima de todas as outras. A multidão generalizada e os tiffosi da "nobre arte do toureio" andaram de terra em terra para ver os estragos que fazia um touro muito particular: um enorme animal, robusto, perigoso e... hermafrodita. Se isto não fosse suficiente para valer um pequeno post acrescente-se então o nome que deram ao temível bicho. Sim, esse mesmo. Maria Elisa, o touro hermafrodita. Razões mais que suficientes, estou certo, para querer cornear alguém.

O inacreditável caso dos juízes de turno

O que dizer do inacreditável caso dos juízes de turno? Terá sido mesmo um episódio real ou tudo não terá passado de uma urdidura dos spin doctors de Santana Lopes? A juíza Filipa Macedo existe? E o sistema judicial, não será uma ficção tipo Matrix?

Luís Nazaré

O caso das cassetes

«(...) Na semana passada foi julgada procedente uma providência cautelar no Tribunal Cível de Lisboa, em que o tal jornalista do "Correio da Manhã" que procedeu às gravações de conversas com diversas pessoas pedia que "O Independente" posse impedido de publicar as ditas gravações, alegando, entre outras coisas, defesa da propriedade intelectual. Fiquei chocado com a decisão do tribunal, não porque defenda o género de jornalismo praticado pelo Independente, mas pelo princípio, e pelo precedente que tal decisão pode abrir.
Aliás, achei o despacho digno de uma ditadura sul-americana. Na minha modesta opinião, não pode ser prática, num estado de Direito, que se proíba a publicação do que quer que seja. Admito excepções para assuntos referente à vida particular de pessoas, que possam pôr em causa o seu bom nome. Os meios de comunicação devem saber as leis por que se regem, e, caso as infrinjam, devem ser responsabilizados por isso. Não cabe aos tribunais exercer qualquer forma de censura, nem que seja por meio de providências cautelares.
Sou um leigo em Direito, estarei eventualmente a avaliar mal a situação. Mas como vivi bastantes anos ainda sob a ditadura, e sei o que é viver com censura, receio que decisões destas se tornem regra e venham a ser utilizadas para impedir os cidadãos de tomarem conhecimento de assuntos que afectam a vida democrática.
Acho que deveria haver por parte dos profissionais da informação uma veemente tomada de posição contra tal medida.»

(Carlos Brighton)

O caso do barco holandês

«Já agora o comandante chefe das forças armadas não terá nada a dizer?
Dois barcos de guerra (quanto custa) a guardar um barco que talvez cometesse um crime; parece-me que estamos cada vez mais próximos dos processos de intenções do tempo da outra senhora, ou então qualquer dia andamos todos vestidos de amarelo por decreto.
Ter um ministro do mar que faz das forças armadas guardas da sua opinião(...) não me parece democrático,e,muito menos o silencio do PR (será que existe ?).»
(João Costa)

Segurança alimentar ... mas em Bruxelas

A segurança alimentar tornou-se numa das questões mais importantes da política europeia de defesa do consumidor. Acaba de ser constituído e será agora posto a funcionar mais uma das peças do complexo sistema europeu de segurança alimentar: o conselho consultivo, que reúne representantes dos consumidores, da agricultura, da indústria e do comércio alimentar. O objectivo é não apenas facilitar a consulta e o diálogo. O Conselho ajudará a determinar a percepção do risco alimentar sentido pelos consumidores e a melhorar a transparência na comunicação do risco Para os mesmos efeitos, a Comissão anuncia a criação de um fórum de discussão na Internet.
Mas o sistema Europeu, que se pretende exemplar ao nível mundial, passa em grande medida pelo funcionamento da rede de agências nacionais e, naturalmente, pela eficiência de cada uma delas. Ora, no que nos diz respeito, a Agência não está a funcionar em pleno e os mecanismos de rastreabilidade que permitem exercer os devidos controlos deixam muito a desejar. A Proteste, no último número, mostra, por exemplo, a enorme deficiência da rotulagem da carne na maioria dos talhos visitados.
Congelada por este Governo, a política do consumidor irá algum dia regressar?

Maria Manuel Leitão Marques

Gasóleo profissional, ainda

«Os preços de venda ao público dos combustíveis em geral, e dos rodoviários em particular, tenderão a subir nos próximos tempos, de forma previsivelmente dramática, por inúmeras razões, entre as quais se podem destacar três contribuições principais, quer ao nível dos seus preços base, quer ao nível das suas cargas fiscais: inevitável escassez de matéria prima fóssil, maior carga fiscal daí decorrente (em resultado da ainda que tardia coragem de se assumirem acções governamentais tendentes a um maior controle do seu consumo desmesurado) e transferência para os combustíveis rodoviários de carga fiscal, por reajuste da fiscalidade europeia.
(...)A diminuição da carga fiscal e convergência da fiscalidade automóvel na sua aquisição e a sua transferência para a utilização, nos termos em que a Comissão Europeia tem vindo a preconizar, irá traduzir-se num significativo agravamento do preço dos combustíveis, única forma de a nova estruturação da tributação vir a ser tendencialmente proporcional à utilização das infraestruturas e às emissões poluentes. A preconizada transferência da referida carga fiscal (muito elevada, quase exclusivamente, no caso dos automóveis ligeiros de passageiros e categorias afins), dever-lo-á ser para a utilização dos mesmos, e não para os pesados de mercadorias, pesados de passageiros e de utilizações afins. Ainda que as elevadas performances do gasóleo hoje comercializado não tenha vantagens reais na maioria dos transportes de longo curso, a curto prazo não se justifica ter-mos dois produtos no mercado, sendo a solução já referida a que garante no imediato o adequado preço, a fiscalização do direito ao mesmo, com fugas desprezáveis, e a imediata adopção de uma mais justa fiscalidade dos combustíveis para os sectores do transporte de mercadorias e transporte colectivo de passageiros, como há muito foi feito para outros sectores, como nomeadamente o da agricultura, pescas e transporte ferroviário.
(...)Convém esclarecer que, sobre a questão da subsidiação cruzada, actualmente quando a circular a gasolina, sinto-me indubitavelmente a subsidiar o parceiro, que circula a diesel no seu automóvel, já não me sentindo, contudo, a subsidiar o autocarro de passageiros por quem passo. (...)»
(Manuel Rui Santos)

Uma baixa

O João Tunes encerrou o Bota Acima. É pena. Era um belo blogue, incluindo pelas imagens e pelas fotografias do autor. Estava na nossa lista de preferências (coluna ao lado) e trocámos oportunamente algumas opiniões. Não vamos retirá-lo imediatamente da lista. Quem sabe se o João não reconsidera...
(Pode aceder directamente ao blogue clicando sobre a iamgem.)

O futebol global

Há muito, desde os gloriosos tempos do Benfica do Eusébio, que é conhecida a capacidade do futebol para ultrapassar as fronteiras nacionais. Mas encontrar no interior de uma ilha da Indonésia, no meio de campos de arroz, um jovem camponês de 18 anos, que não sabia apenas o nome dos jogadores do Euro, coisa vulgar por esses lados, mas também de vários outros, do FC do Porto ao Boavista, confesso que me deixou sem palavras.

Maria Manuel Leitão Marques

Uma nova ferramenta

O Blogger, o servidor norte-americano que aloja e edita o Causa Nossa e muitos outros blogues em todo o mundo, acaba de acrescentar uma nova funcionalidade ao programa, que permite aos leitores remeter facilmente um post para outra pessoa, via e-mail, de uma maneira muito simples, sem sair do blogue. Basta clicar na figura do envelope pequenino que aparece aqui abaixo, na linha do autor e da data de cada post. Mais uma ferramenta muito útil.

"Soberania nacional"?! (2)

A resposta da Women on Waves à proibição do Governo português pode encontrar-se no seu website. Além de ridícula, a interdição é francamente destituída de fundamento jurídico, quer à face do Direito Internacional, quer à face do Direito Europeu. Típica prepotência autoritária!
A pergunta de Ana Gomes num post precedente tem plena razão de ser: qual a posição do Presidente da República sobre esta leviana invocação da soberania nacional e sobre o abuso da utilização das forças armadas nesta operação?

"Soberania nacional"?!

Invocar razões de "soberania nacional" para proibir a entrada do barco da organização holandesa Women on Waves nas águas territorias nacionais é perfeitamente ridículo. Um diletante secretário de Estado dos Assuntos do Mar veio proclamar retoricamente que «nós somos um país soberano» (o que soou «nó-chomos um paí-chuberano» na sua super-afectada dicção lisboeta), mas não se deu ao trabalho de explicar em que é que o inerme barco ameaçava a dita soberania. Será que todos os estrangeiros suspeitos de praticarem ou se proporem praticar actos alegadamente ilegais em território nacional ameaçam a "soberania nacional"?! A eventual prática de actos ilícitos é uma questão de polícia e de tribunais, não de forças armadas.
Esta parceria governamental Santana-Portas não tardou em fazer das suas!

"Women on Waves"

«O governo proibiu a entrada do chamado "barco do aborto" (o nome dá-lhes muito jeito), mas a medida é contestável em termos legais. Só há um tipo de pessoas que nos pode elucidar sobre o assunto: os juristas. Seria bom que nos dissessem qualquer coisa (creio que o bastonário da ordem já disse).
Sabe que todos os dias as instituições do poder, seja por acção de membros do governo, seja pela simples arbitrariedade de funcionários, cometem acções que são ilegais que não se conseguem inverter sem o ónus de ter que apresentar queixa em tribunal administrativo. São afirmações de poder, às vezes de pouca importância, mas que nos torturam sistematicamente, e que têm o condão de me irritar com veemência porque são gratuitas, ilegítimas e não têm outro sentido do que mostrar "que se manda".
Eu não sei se o caso do barco é um desses casos, mas desconfio que sim e só os juristas podem esclarecê-lo. Sinto-me mal ao ser visto na Europa com os mesmos olhos com que olhado antes do 25 de Abril: uns tristes desgraçados que vivem na Idade Média.»

(Henrique Jorge)

Portugal vence olímpiadas da hipocrisia

Navios estrangeiros a violar a soberania nacional para fazer campanha pela legalização do aborto?! Era o que faltava no reino dos heróis do mar. Longe vãos os tempos em que bastou o ditador Suharto pestanejar para o «Lusitania» dar meia volta e zarpar! Aqui temos no comando Santana e Portas, lusitanos de barba rija, devotos, intrépidos a proibir meia dúzia de amazonas de terras baixas e nórdicas de vir, usando a liberdade de circulação da UE, ameaçar a paz social distribuindo panfletos subversivos e pilulazinhas abortivas..
Nem a Irlanda, nem a Polónia tiveram coragem de proibir o navio holandês «Women on Waves» de entrar nos seus portos. Mas aqui puseram-se de prevenção capitanias, a Marinha e a Força Aérea, tocou-se a rebate para beatas e fundamentalistas da direita, e sobretudo mobilizaram-se os escribas para fazerem constar que está pronta a partir em direcção à esquadra invasora uma armada de fragatas, corvetas, patrulhões, futuros submarinos, helicópteros, homens-rãs, todos ungidos pela Virgem do «Prestige», de canhões oleados e fervor patriótico em riste. Comandados pelo destemido Ministro da Defesa e dos Assuntos do Mar, Paulo Portas. Que, modesto - como convém aos heróis - se dispensa de aparecer. Fez avançar um jovem Secretário de Estado para explicar que a proibição da entrada da esquadra invasora vinha das «competentes autoridades portuárias e marítimas» (que, como a Virgem, parece também engravidarem de decisões destas sem ser fecundadas pelo Governo). Entre perdigotos, o SE frisou que não está em causa a moral, mas a legalidade e a saúde pública - as holandesas vinham para aí achincalhar-nos a Constituição e até, talvez, o PGR, além de nos pregarem vírus terríveis para nos dizimar a raça.
Claro que se a moral pública estivesse em causa, o heróico Ministro Portas não hesitaria em dar corpo e cara, na dianteira contra a esquadra invasora. Dizem que até já fez o reconhecimento do Parque Eduardo VII, jardins de Belém e outros pontos do país suspeitos de serem instrumentais para actos de pedofilia, decerto antecipando ter de mandar tropas, aviões e submarinos para defender a moral pública se o julgamento do caso Casa Pia confirmar os mais alarmantes rumores.
Mas, neste caso, estão apenas em causa a legalidade e a saúde pública: uma lei que nunca foi cumprida nem respeitada, mas que é essencial para defender a saúde da indústria do aborto clandestino e para dar trabalho a agentes da PJ e do MP, que em vez de perderem tempo atrás de traficantes de droga, criminosos vários e empresários que fogem ao fisco e defraudam o Estado, se esfalfam a perseguir cidadãs que não podem ir abortar a Badajoz ou Vigo ou pagar os preços das respeitáveis clínicas de aborto «espontâneo» que para aí pululam.
Com estas diferenciações semânticas, Santana e Portas pretendem mostrar que fazem o que podem, mas mais não podem: a culpa não é deles, mas sim dos malandros desses agentes do Estado, que deviam fazer funcionar essas «autoridades competentes», que deveriam intervir. Portas e Santana agem assim apenas para consumo (mínimo) da sua base de apoio na orla da Opus Dei. Para a da Copus Night, a música é outra - e é ver o CDS até já a admitir mudar a lei!
Na realidade, temos de agradecer a Santana e Portas: - ninguém daria muito pelo «Women on Waves», em Portugal e lá fora, se o Governo não reagisse assim (Durão Barroso nunca cairia em deixar Portas à solta nesta, mesmo que não tivesse Bruxelas no horizonte). Ao «barco do aborto» iriam sobretudo mulheres sem medo de dar a cara na luta pela legalização da IGV. As outras, as que verdadeiramente necessitam, sentir-se-iam intimidadas. Mas, agora, temos muito pano para mangas, para prolongar e aprofundar o debate político na sociedade portuguesa, e até para meter Bruxelas ao barulho.
Cá dentro, cada dia ficará mais claro que os Drs. Portas e Santana se estão nas tintas para a saúde pública, para a legalidade e para os «princípios de defesa da vida» que apregoam defender - a menos que posicionem desde já batalhões de policias e ginecologistas a investigar toda e qualquer mulher em idade fértil que saia as fronteiras nacionais e que ordenem às alfândegas que apreendam todos os frascos de pílulas que encontrem na bagagem de quem venha de fora. Internacionalmente, graças a Paulo Portas, campeão da duplicidade, temos Portugal no pódio das olimpíadas da hipocrisia e da violação dos direitos das mulheres.

PS - A propósito, o Presidente Sampaio foi ouvido e concordou com a proibição, ou já não é preciso passar-lhe cartão, nem sequer adoçar-lhe a pílula?

Ana Gomes

Ainda o "gasóleo profissional"

«(...) A questão do "gasóleo profissional", parece-me, não é, ou não deve ser, uma questão de subsidiação fiscal. É uma questão de descer o preço do gasóleo para uns, fazendo-o subir para outros. Explicitamente, seguir as recomendações da Comissão Europeia, pondo o imposto sobre o gasóleo ao mesmo nível que o imposto sobre a gasolina, fazendo assim com que os dois carburantes passem a ter, grosso modo, o mesmo preço de venda ao público geral (pois que o seu preço à saída da refinaria é grosso modo o mesmo). Esta é uma recomendação da Comissão Europeia, já desde há muito tempo. Mas, permitir que o gasóleo continue barato para os profissionais, com menor sobrecarga fiscal sobre estes.
Na actualidade, o Estado "subsidia" fiscalmente todos aqueles que usam gasóleo, os quais são, na sua maior parte, hoje em dia, automóveis ligeiros vulgares. Num cenário de "gasóleo profissional", o Estado passaria a "subsidiar" fiscalmente apenas os profissionais (i.e. os transportadores de mercadorias e passageiros), o que seria benéfico, pois que constituiria uma diminuição da "subsidiação".
E seguiria as recomendações da Comissão Europeia. Que, até agora, só foram seguidas (que eu saiba) pelo Reino Unido.
O fim do subsídio ao gasóleo para não-profissionais teria imensos benefícios ambientais, dado que os motores diesel actuais são bastante mais poluentes que os motores a gasolina. (...)

(Luís Lavoura)

Comentário
1. Não me pronunciei contra a equiparação fiscal do gasóleo e da gasolina, pondo fim ao actual regime favorável ao primeiro (embora julgue, contra o afirmado nesta carta, que actualmente o gasóleo, além de mais eficiente, é menos poluente do que a gasolina no que respeita à emissão de dióxido de carbono...).
2. Parece-me que a Comissão Europeia não propõe um tratamento privilegiado para o gasóleo para fins comerciais (vulgo "gasóleo profissional"), embora o admita. Ela propõe, sim, a harmonização comunitária dos impostos sobre o gasóleo para fins profissionais, pondo termo às diferenças nacionais, e que o gasóleo para outros fins e a gasolina não gozem de impostos mais baixos do que o gasóleo para fins profissionais.
3. Continuo sem perceber as razões a favor do regime fiscalmente mais favorável para o gasóleo para fins comerciais, nomeadamente as empresas transportadoras. Também não existe um regime fiscal mais favorável para a "electricidade profissional", nem para o "gás profissional", etc.
4. Em matéria de transportes, se algo deve ser objecto de discriminação positiva são os transportes ferroviários, bastante mais amigos do ambiente do que os rodoviários.
5. Sou favorável a uma alta fiscalidade dos combustíveis, por várias razões: receitas públicas, promoção da poupança e da eficiência energética, compensação dos bens públicos utilizados (desgaste das infra-estruturas rodoviárias) e sobretudo contrapartida das suas elevadas "externalidades negativas", sobretudo em matéria ambiental (emissões poluentes, ruído, etc.).

"Gasóleo profissional"

«[Em relação ao post «Economia de mercado»] estou totalmente de acordo com os princípios que orientam os documentos da Comissão Europeia, quer sobre o Gasóleo Profissional, quer sobre a fiscalidade automóvel na aquisição e utilização.
(...) Não tenho qualquer dúvida, que mais dia menos dia, do mesmo modo que, nos remotos tempos do António Carlos Santos, houve a necessária autorização europeia e foi possível dar os difíceis passos, que originaram as isenções para o gasóleo para a agricultura, as pescas e o gasóleo ferroviário e o aquecimento (!), teremos a coragem política, pois a autorização já existe, e desde a mesma altura, que remonta há quase dez anos, para pôr todos os automóveis particulares a andar a gasolina ou a gasóleo com o mesmo PVP, e os transportes de mercadorias e colectivos de passageiros e similares, com maiores ou menores isenções fiscais, após uma inevitável fase de transição.
O tempo em que o gasóleo era para os camiões e os táxis e pouco mais, e fazia sentido a subsidiação cruzada com o preço da gasolina já lá vai.
Hoje os topos de gama, das mais variadas marcas, mais vendidos, são diesel. A dieselização do parque europeu é um facto comercial por razões técnicas e fiscais anómalas, mas temos o custo de produção por litro de gasóleo, inclusivé por vezes mais caro do que o da gasolina, temos actualmente enorme excesso de produção de gasolina, exportada todas as semanas, já refinada, para os Estados Unidos, não implementamos em Portugal o biodiesel com a prioridade que se impõe há muito, etc, etc.
(...) Gasóleo Profissional sim, e a sua implementação técnica não tem hoje qualquer dificuldade, podendo ser a mera adaptação informática, por via das petrolíferas, de um regime de plafonds por utilizador, equivalente ao que se implementou há vários anos, relativamente ao gasóleo para a pesca costeira. Saliente-se que de forma similar, à sua interligação com o pescado entregue em Lota por barco, que teve imenso impacto, um plafond para o gasóleo profissional ligado ao histórico das respectivas declarações de IRC poderá ter um significativo e indirecto impacto fiscal.»

(Manuel Rui Santos, Póvoa de Varzim)

Alegre e Sócrates...

... tal como vistos por Vicente Jorge Silva na sua coluna de hoje no Diário Económico (também arquivado no Aba da Causa).

O flagelo Bush

Quem julga que o projecto direitista de Bush se limita às relações externas engana-se redondamente. Os resultados da política interna estão à vista. No plano económico e social a política de corte nas despesas com os serviços sociais e de desoneração fiscal dos ricos provocou um aumento substancial do número de pessoas pobres e de pessoas sem seguro de saúde (o que significa exclusão de cuidados de saúde para quem não pode pagar, dada a falta de um serviço público de saúde gratuito nos Estados Unidos) e o aprofundamento do fosso entre ricos e pobres.

Economia de mercado...

Camionistas protestaram contra a subida do preço dos combustíveis, reclamando a criação da figura do "gasóleo profissional", obviamente mais barato, porque subsidiado pelo Orçamento do Estado ou porque desonerado fiscalmente. É sempre assim. Há sempre alguém que pensa que todos os contribuintes têm o dever de suportar as suas contrariedades económicas. E julgamos nós viver numa economia de mercado!

Como era de temer...

Dados agora publicados revelam que, apesar do animador crescimento da quota dos "genéricos" no consumo de medicamentos entre nós, os utentes viram aumentar porém a sua quota parte na factura medicamentosa global, pelo facto de ter diminuído a comparticipação pública na aquisição de medicamentos de marca, dado que ela é agora calculada com base no preço dos genéricos, bem mais baratos. Nada que se não tivesse antecipado aquando da última reforma.
É evidente que um dos grandes responsáveis por essa oneração dos consumidores está na recusa de muitos médicos -- aliás apoiados pela respectiva Ordem! -- em receitar genéricos ou em aceitar a troca dos medicamentos receitados por genéricos, se o doente o desejar. Mas essa resistência só é possível porque a lei prescindiu de impor aos médicos a prescrição exclusivamente pela denominação técnica do fármaco (e não pela sua marca comercial), permitindo-lhes, pelo contrário, recusar a troca por genéricos equivalentes, mesmo nas prescrições de medicamentos participados pelo Estado. Como este não paga mais por isso, quem suporta a factura adicional pelos medicamentos de marca são os pacientes, como agora se vem comprovar.

Pólis

O Programa Pólis foi uma oportuna iniciativa do então ministro José Sócrates, no primeiro governo de Guterres, para o financiamento de projectos de qualificação urbana de um bom número de cidades, disponibilizando dinheiros comunitários e do orçamento do Estado para a sua realização. Era também uma forma de compensar muitas cidades de média e pequena dimensão pelos tradicionais privilégios de Lisboa e do Porto no que respeita à realização de infra-estruturas por conta do Estado, que são uma das principais razões do persistente assimetria territorial no desenvolvimento do País.
Com a mudança de Governo em 2002, o referido programa sofreu atrasos na maior parte das cidades beneficiárias. O anúncio de há dias relativo à “"reprogramação”", ou seja, adiamento, de muitos dos projectos vem pôr em causa as expectativas criadas pelo Pólis nas cidades abrangidas. Em matéria de coesão e justiça territorial, não há mal que não ocorra. (Na foto, obras do programna Pólis de Coimbra, até agora executado só em pequena parte, um dos abrangidos pelas medidas de reprogramação...).

(Pode ver a foto em tamanho maior clicando sobre ela.)

Ideias e propostas não faltam

As moções apresentadas pelos candidatos à presidência do PS já se encontram disponíveis online, podendo portanto ser facilmente comparadas. Aqui a de Manuel Alegre, aqui a de José Sócrates, aqui a de João Soares, esta ainda numa versão não definitiva. Não são as únicas apresentadas com vista ao Congresso, mas são obviamente as mais importantes, por estarem associadas à eleição do secretário-geral, que terá lugar antes daquele, por voto directo dos militantes.
Eis um tema para o Causa Nossa nas próximas semanas.

Cremações

Segundo um estudo do Credoc, recentemente publicado em França, os europeus optam cada vez mais pela cremação, tornando mais íntima e discreta, bem como laica, a cerimónia relacionada com a morte.
Pelo contrário, a cremação hindu, no ritual balinês (uma combinação não dogmática da tradição hindu de Shiva com a budista), é profundamente religiosa e nada tem de privado ou de discreto. A ocasião é solene e pública, envolvendo toda a comunidade. É o mais importante rito de passagem que a família pode proporcionar ao falecido e é também dispendiosa, de tal modo que se chegam a fazer enterros provisórios, aguardando a ocasião em que estão reunidos os recursos financeiros suficientes para organizar a função, que é hoje muitas vezes colectiva, pela mesma ordem de motivos.
Em Ubud, no centro da ilha de Bali, tive ocasião de assistir a uma dessas cerimónias. Talvez uma das mais grandiosas dos últimos anos, visto que se reunia a cremação de uma princesa, a última filha do antigo rei do Ubud, e da sua cunhada, com a de mais quarenta e dois cidadãos da região. A cremação da velha princesa foi antecedida de procissões e no dia próprio fez atrair à cidade milhares de pessoas, mobilizando outras tantas para os diversos rituais que decorreram desde a manhã. Carregado pela rua fora, numa torre de madeira de onze andares, simbolizando o universo, o corpo foi depois solenemente cremado num grande sarcófago em forma de touro (o animal é o meio de transporte da alma para a montanha sagrada), rica e coloridamente enfeitado. Antes, porém, belíssimos sarongs (o traje tradicional balinês), óleos, perfumes e outras oferendas foram colocados lenta e cuidadosamente no sarcófago para serem consumidos pelas chamas juntamente com tudo o resto, sempre ao som de uma orquestra, tradicionalmente denominada por “gamelan” (esse som etéreo que se ouve repousadamente sem cansar um pouco por toda aquela que é justamente considerada a ilha mais atraente e culturalmente mais rica do arquipélago indonésio).
(Pode ver a foto em tamanho maior clicando sobre ela.)

M M Leitão Marques