Justiça e questões científicas

«(...) ficou provado [que o cozinheiro] é portador de VIH e que este vírus existe no sangue, saliva, suor e lágrimas, podendo ser transmitido no caso de haver derrame de alguns destes fluídos sobre alimentos servidos a consumidores que tenham na boca uma ferida.»

Foi com este argumento que os tribunais coonestaram o despedimento de um cozinheiro de um hotel, argumento esse que, porém, a medicina não corrobora.
Em questões de facto de natureza científica (contágio da Sida, efeitos electro-magnéticos das cabos de alta tensão, consequências da co-incineração, nocividade das antenas de telecomunicações, etc.) não seria de os tribunais deverem seguir a opinião de comités científicos independentes, em vez da aleatória prova feita em cada julgamento, segundo a subjectiva convicção do juiz?

A doutrina PCP sobre os referendos...

...acaba de receber mais um contributo original, a saber, o valor vinculativo independentemente do número de votantes.
O facto de a Constituição exigir a participação da maioria dos eleitores para que os referendos sejam vinculativos não deve atrapalhar. Que importa a Constituição quando o PCP tem uma diferente perspectiva sobre o interesse público?!

O mal e a caramunha

É evidente que o direito à greve inclui o direito de piquete para persuadir os demais trabalhadores a aderir à paralisação mas não abrange nem o direito de impedir os não grevistas de trabalharem nem o direito de vedar o acesso às instalações da empresa, como sucedeu agora na Valorsul. Violar a lei da greve e depois acusar os outros de o fazerem é uma velha técnica político-sindical que já não convence ninguém. Se querem que o direito de greve seja garantido, os grevistas devem ser os primeiros a respeitá-la.
Aditamento - A greve pelas horas extraordinárias.

Não é bem assim...

Independentemente da opinião sobre as quotas mínimas de música portuguesa na rádio, a verdade é que a Lei da Rádio não faz tal imposição a todas as estações de rádio, diferentemente do que parece supor J. Pacheco Pereira. Com efeito, a Lei da Rádio dispõe que o regime das quotas mínimas «não é aplicável ao serviço de programas temáticos musicais cujo modelo específico de programação se baseie na difusão de géneros musicais insuficientemente produzidos em Portugal», cabendo à ERC definir e publicar os critérios de identificação dessas emissões.

Não foi bem assim

Diferentemente do que aqui se diz, eu não critiquei Jorge Sampaio por defender o referendo sobre o tratado europeu. Limitei-me a defender uma posição diversa.

O "objectivo"

Penso que os governos -- ou os partidos candidatos a serem-no -- não se devem comprometer com objectivos quantificados sobre variáveis que no fundamental não controlam, como é o caso da criação de emprego, que depende essencialmente do crescimento da economia. Mas a verdade é que o Governo está em boas condições para preencher o objectivo de criação de 150 000 postos de trabalho durante a legislatura, pois já foram criados mais de 100 000 até agora, a quase dois anos do termo do mandato.
Se a taxa de desemprego, agora estabilizada depois de uma subida contínua, começar a diminuir, Sócrates pode celebrar mais um sucesso.

Desvio de poder

É evidente que a falta de desconto da hora de almoço no tempo de trabalho,a ser provada, constitui uma falta disciplinar de José Rodrigues dos Santos. Mas tudo indica que essa alegada infracção disciplinar constitui um pretexto para o punir com a sanção máxima (o despedimento) pela acusação que ele fez recentemente à administração da RTP pela interferência desta, em 2004, na nomeação de uma correspondente no estrangeiro, contra a posição da direcção de informação por ele ocupava.
Chama-se a isso "desvio de poder"...

Não é bem assim

«Louçã frisou que a concessão da rede rodoviária nacional à Estradas de Portugal S. A., «não implica risco nenhum» para a empresa criando, em contrapartida, mais encargos para Estado e para os contribuintes».
Como é que se pode dizer uma coisa destas, quando a verdade é que, com a concessão, as estradas não vão custar mais um euro de impostos aos portugueses (a "contribuição rodoviária" é fiscalmente neutra, pois foi descontada do imposto de produtos petrolíferos) e, pelo contrário, vão render ao orçamento vários milhões de euros anuais, a pagar pela empresa pública concessionária?

Excepções

«Concorrência: Pinho diz que só «uma vez» não acatou decisões». Mas há excepções que não deviam existir...

Diálogo espanhol em Portugal

«"¿Por qué faltan médicos aquí? Hay pocas universidades y el colegio de médicos está encantado", explica Campillo. "Son pocos y tienen mucho poder", añade Herrero. "Y tratan de mantener su élite apretando en el numerus clausus", dice Pazos.»
«São poucos e têm muito poder». Dificilmente se poderia dizer melhor. Talvez: o Estado capturado pelas corporações profissionais...

Discriminação étnica

Ela existe, ostensivamente, a discriminação dos ciganos, como traço pouco honroso de muitos países europeus, incluindo o nosso, constituindo um dos mais graves problemas de direitos humanos na Europa. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos acaba de condenar a República Checa por segregação dos alunos ciganos em escolas especiais, a pretexto de "deficiência intelectual".
Provavelmente vários países vão ter de rever as suas políticas de ensino em relação aos ciganos. Ainda bem!

Português técnico

Logo pela manhã o Boina Frígia alertava: temos casus belli com Washington!
Tudo porque George W. Bush se permitiu mostrar que considera a língua portuguesa menor ou em vias de extinção, logo indigna de escolas americanas.
Eu não acredito na tese da retaliação linguística. Não, o homem pensa pouco e é mesmo ignorante. E línguas não são decididamente o seu forte, nem sequer a própria, em que ele tantas vezes escorrega...
Mas se for preciso ir para a guerra, a gente numa penada embucha o "cámone"! Em português técnico, claro...

Aeroporto (10)

"A decisão [sobre a localização no novo aeroporto] é política, não é técnica", disse o presidente do LNEC.
Quando os políticos procuram exonerar-se das suas responsabilidades e entregar decisões políticas aos técnicos é salutar ouvir um técnico recordar o óbvio.

Desafio

A recusa da Ordem dos Médicos em pôr o seu regulamento deontológico de acordo com a lei constitui um intolerável desafio à primazia da lei e ao Estado de Direito. Não se pode consentir que uma corporação profissional pública - cujos poderes são conferidos pela lei e que deve obediência à lei -- se coloque fora da lei.
O Estado tem de impor o respeito pela autoridade da lei. O despautério da Ordem dos Médicos não pode prevalecer.

Simplex

É de aplaudir o desaparecimento do recenseamento eleitoral e do cartão de eleitor. Acabará a inscrição no recenseamento, a necessidade de mudança de inscrição com a mudança de residência, a perda do cartão e do seu número, etc. Acabarão também as omissões de cidadãos nos cadernos eleitorais por falta de recenseamento. Doravante, todos os cidadãos serão eleitores e poderão votar, chegadas as eleições.
O programa Simplex é isso: eliminar procedimentos administrativos supérfluos, facilitar a vida aos cidadãos.

Mentiras

Será que o Bloco de Esquerda e os seus porta-vozes vão retractar-se da grave acusação que dirigiram ao Primeiro-Ministro de que "mentiu" na AR na questão da duração da concessão da rede rodoviária à Estradas de Portugal, quando garantiu que o prazo ainda não estava fixado e que poderia ficar aquém de 2099?
Perante esta evidência, é óbvio que não houve nenhuma "mentira" e que o BE incorreu numa acusação precipitada e pouco digna. Infelizmente, não é a primeira vez...

Reformas

«Portugal "revolucionário" n[a reforma d]o sistema de pensões».
Há para aí uns negacionistas por vocação que acham que não está a ocorrer nenhuma verdadeira reforma...

O despedimento

«Sporting conclui despedimento de 25 funcionários até sexta-feira». Será que entre eles estará um tal Paulo "Peseiro" Bento?!

TGV sobe-e-desce

«"Pode ainda valer a pena explorar se há ou não há vantagem de ter uma solução mista. Isto é, ponte do lado esquerdo [do rio Tejo] e túnel do lado direito do rio", afirmou José Manuel Viegas, adiantando que esta nova solução para a Terceira Travessia do Tejo exige a utilização da ilha existente no rio Tejo.» (transcrito daqui).
Ora aqui está um conceito original para uma travessia de TGV: a montanha russa ou o sobe-e-desce!

Boas perspectivas

Depois do anúncio, pelo Governo, de que o défice orçamental ficará abaixo do fixado (3% do PIB), antecipando o fim do défice excessivo, foi a vez de o cauteloso Banco de Portugal antecipar a previsão do cumprimento do objectivo do crescimento para 2007 (1,8%), bem como -- o que é mais animador -- a previsão do aumento do investimento, cujo comportamento negativo era a principal preocupação quanto ao crescimento económico.
Boas perspectivas para 2008, restando saber se a dinâmica da retoma é suficientemente forte para varrer as nuvens existentes no horizonte económico (impacto da crise financeira norte-americana, escalada do preço do crude, contínua valorização do euro face ao dólar).

O estado a que o Estado chegou (3)

O Presidente da República, o Primeiro-Ministro, os Ministérios da Defesa e dos Negócios Estrangeiros – Ministros, Secretários de Estado, Secretários-Gerais, Directores-Gerais, etc... não vão incomodar-se com a manchete do “EXPRESSO” sobre a furia digitalizadora de um Ministro da Defesa nas vésperas de largar o cargo?
Vão continuar mudos e quedos diante dos índícios de terem sido grosseiramente violadas as estritas regras de segurança da NATO e da UE em relação a documentos confidenciais, por cujo cumprimento todos são responsáveis?
Não lhes passa pela cabeça exigir ao PGR uma investigação a sério, exaustiva? Uma investigação a Paulo Portas, ex-Ministro da Defesa, e aos outros seus colegas de Governo fotocopiantes de documentos oficiais, por eventual violação de segredo de Estado e das disposições legais aplicáveis à documentação oficial pública?
A Assembleia da República também encolhe os ombros?
Os deputados não ficam estarrecidos diante da desfaçatez com que Paulo Portas fez copiar documentos do Ministério da Defesa Nacional - que, obviamente, não trata de sabões nem de cebolas, mas da segurança e defesa nacionais e da segurança das Alianças de que Portugal faz parte? Não ficam alarmados diante da eventual possibilidade de terem também desaparecido documentos oficiais do MDN?
Não ficam escandalizados diante da passividade com que o Ministério Público reage em relação a Paulo Portas e aos seus colegas de Governo, face ao apurado nesta matéria no âmbito do caso Portucale? Não tratam de exigir ou determinar uma investigação competente e exemplar?
Ainda por cima quando os documentos dizem respeito a um tempo e a um Governo que tornou Portugal conivente na invasão ilegal de um país e na violação dos direitos humanos de pessoas sequestradas, à margem da lei, em Guantanamo e noutras prisões secretas, assim fazendo objectivamente o jogo de terroristas e expondo os portugueses à retaliação?
Ainda por cima quando os documentos respeitam a contratos envolvendo milhões e milhões de euros do erário público, em que se avolumam as suspeitas de corrupção - como os respeitantes à aquisição dos submarinos, equipamento claramente não prioritário?
Então como é?
Que mensagem querem as autoridades deste país dar aos milhares de funcionários públicos por cujas mãos passa documentação sensível e confidencial todos os dias – é fartar vilanagem, a fotocopiar, digitalizar, sonegar, para o que der, vier e vender?
Que confiança podem ter os nossos aliados da NATO ou da UE, e os nossos parceiros no combate ao terrorismo e ao crime organizado, por exemplo, se em Portugal as regras de segurança mais estritas são despudoradamente violadas pelos mais altos responsáveis ministeriais, se papéis classificados como confidenciais e respeitantes aos dossiers mais reservados voam por quaisquer janelas ou portas, sem que ninguém se importe?
Ainda há Estado em Portugal? Ou resignamo-nos ao descrédito total?

O estado a que o Estado chegou (2) - interesse público ou "pessoal"?

O que mais choca é que, apesar de ter sido registada pelo Ministério Público no contexto do processo Portucale, a epopeia digitalizadora de Paulo Portas foi considerada banal e a investigação deixada cair.
Tudo porque Luís Nobre Guedes, Telmo Correia e Nuno Morais Sarmento, colegas de Paulo Portas no Governo, também terão passados noites em claro, afadigados a fotocopiar papeladas lá dos Ministérios deles, segundo o Ministério Público.
Será caso para o país ficar mais descansado, já que o DCIAP afiança que "o apurado quanto à digitalização realizada noutros ministérios permitiu atenuar as suspeitas que recaíam sobre a digitalização realizada no MDN"!
Um exercício de dedução jurídica embasbacante, se não fosse grotescamente ofensivo de elementares normas da segurança do Estado e do funcionamento da administração pública.
"OK, delinquentes indiciados - se os vossos colegas de oficio também roubarem, violarem ou matarem um bocadinho, atenuam-se as suspeitas sobre os vossos delitos e pode abandonar-se a investigação".
O MP prossegue o interesse público?

O estado a que o Estado chegou (1) - documentos "pessoais"?

61.893 páginas de documentos "pessoais" levados do Ministério da Defesa pelo ex-Ministro Paulo Portas! Documentos "pessoais" que não estavam em casa, mas guardados no seu local de trabalho...
A vida "pessoal" do comum dos mortais costuma ficar documentada em dossiers de “vencimentos”, "contas", "impostos", "escolas dos filhos", «PPRs», etc...
Mas pela edição de sábado passado do “EXPRESSO” ficou a saber-se que a vida "pessoal" do ex-Ministro Paulo Portas estará milimetricamente registada, à escala universal, em documentos "pessoais" que ele admite ter levado, digitalizados, do Ministério, apesar de classificados como "confidencial", "Iraque", "submarinos", "ONU" e "NATO".
Nem James Bond deve levar uma vida "pessoal" mais agitada, com ou sem arquivo de classificação tão planetário!...

Mais uma medida para a "destruição do SNS"...

«Governo vai comparticipar a 100% terapias para diabéticos».

Reorganização da rede consular

Segundo li no DN de ontem, o Ministro dos Negócios Estrangeiros terá assegurado na Assembleia da República que ao projecto de regulamento consular, há meses em circulação, se deverá tão só atribuir a natureza de “mera proposta de trabalho”.
Será caso para nos congratularmos, se o Ministro percebeu, finalmente, que devia pôr “rei e roque” nas derivas da elocubração legislativa a que se entregou o seu Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Porque é impossível não assinalar que o faz tardiamente, já que quer o Conselho Diplomático, quer a Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses, há mais de cinco meses, haviam sido chamados pelo Dr. António Braga a pronunciar-se, formalmente e nos termos da lei, sobre um projecto legislativo que, naturalmente, assumiram como consolidado e credível.
Mas eu quero interpretar esta atitude como assomo de consciência, pelo Dr. Luis Amado, dos riscos que comporta (alguns, aliás, já materializados) a “roda livre“ consentida a um Secretário de Estado obviamente impreparado para levar a cabo uma reforma do melindre que assumem todas as pertinentes à representação externa do Estado.
Os dislates no âmbito da reorganização da rede consular portuguesa que o Dr. António Braga já logrou levar o Conselho de Ministros a cometer irão ser pagos, bem caro, em futuro próximo, por todos os contribuintes portugueses. Para além das sequelas político-diplomaticas negativas e irreversiveis para a representação de Portugal no mundo e para o apoio que deve ser prestado às comunidades portuguesas.
Pacovices gratuitas custam a tolerar. Pacovices dispendiosas são intoleráveis. Ainda por cima quando nada têm de inocentes, pois - como eu aqui alertei há meses – servem para distribuir “jobs” por “boys” de duvidosa qualificação e idoneidade. Como a nomeação (em boa hora frustrada) de um fugitivo à justiça brasileira para Cônsul Honorário em Cabo Frio já bastamente demonstrou.

Racismo à solta em Itália e na Roménia

É repugnante a onda de xenofobia que se desencadeou em Itália, por um romeno da etnia rom (conhecida como «cigana», em Portugal) ter sido acusado de espancar e violar uma italiana, que acabou por morrer no hospital.
A polícia arrasou acampamentos ciganos; os telejornais encheram-se de generalizações racistas, com políticos e jornalistas de todos os quadrantes a fazerem afirmações escabrosamente xenófobas; já vão na casa das dezenas as 'expulsões fast-track' de quaisquer estrangeiros - incluindo europeus - considerados como uma "ameaça à segurança pública"...
Indecorosamente, Romano Prodi encabeçou uma reacção governamental demagógica, como se os problemas do mundo tivessem nascido ontem: chegou mesmo a pedir à UE uma estratégia para a integração dos «roma», obrigando Durão Barroso a ripostar que Itália, por acaso, nem se havia candidatado aos fundos já existentes para a integração destas comunidades... Será que vão também ser tiradas da cartola umas 'deportações fast-track' de polícias e “hooligans” italianos, envolvidos na violência que antecedeu o jogo entre o Lazio e a Juventus, no domingo passado?
Para insuflar a escalada racista contribuiram, intoleravelmente, declarações do Comissário Franco Fratini: “ajudou à missa” para se promover como futuro candidato pela direita em Itália, fazendo tábua rasa das responsabilidades que lhe cabem como Comissário Europeu com o pelouro da Justiça e Assuntos Internos, incluindo a... Emigração.
De pouco valerá a trintena de polícias que a Roménia pôs à disposição "para ajudar a combater a criminalidade relacionada com a comunidade rom em Itália". Muito menos quando é o próprio MNE romeno que, despudoradamente, revela como chegou a considerar comprar "um bocado de deserto no Egipto para lá pôr todos os que prejudicam a nossa imagem"!
Mas se a “romfobia” grassa na própria Roménia, muitos romenos não estão para levar com 'racismo made in Europe'. Incluindo dos mais inesperados quadrantes: na semana passada, cinco deputados romenos ameaçaram abandonar o grupo fascistoide “Identidade, Tradição e Soberania” no Parlamento Europeu, por causa de declarações anti-romenas da sua colega de bancada Alexandra Mussolini, neta do de má memória. Agora, parece que é ela ou eles. Se eles saírem, o grupo desfaz-se, por falta de quórum. Valha-nos ao menos isso, como consequência desta sórdida vaga de racismo e xenofobia, que envergonhando a Itália e a Roménia, deve alarmar toda a Europa!

Um referendo a quê?

Ontem, enquanto votavamos no plenário do PE, onde agora somos vizinhos, demarcando onde acaba o PSE e começa o GUE na nossa fila, o Miguel Portas avisou-me que se tinha “metido comigo” no blogue. Rimos quando lhe ripostei: “era o que tu querias, que eu te desse trela...”.
Mas, confesso, não resisti e fui mesmo dar uma espreitadela ao “Sem Muros” (http://www.miguelportas.net/blog/?p=235).
E o Miguel, não vai, afinal, sem troco!
O que li não me surpreendeu: a retórica do Miguel e do BE em relação à UE continua, no essencial, na linha do PCP - oscilante entre a denúncia anti-capitalista e a sistemática acusação de défice democrático, além de desvalorizadora do papel da União no mundo, abusando do cliché fácil "da UE ao serviço dos EUA".
Perante uma visão tão negativa, seria legítimo perguntar se Miguel, BE e PCP querem a UE tal como ela existe hoje, ou se não valeria a pena pôr termo a uma criação política que corresponde tão pouco às suas aspirações.
Mas o problema é que o BE e o PC só atiram de viés à Europa, sem levar a sua linha de argumentação consequentemente até ao fim.
Entre críticas devastadoras à UE (BE) e apelos à sobrevivência da soberania nacional (PCP), um mínimo de coragem política exigiria uma tomada de posição clara contra a UE. Mas nem o PC, nem o BE, têm essa coragem porque sabem que a UE continua a gozar de infinitamente mais apoio popular do que eles próprios.
Esta contradição emerge no texto do Miguel, ao admitir:
"Com maioria de razão, o Vital sabe que o que está a propôr é um plebiscito da liderança europeia contra moinhos de vento - nenhuma força política em Portugal, nem hoje o PCP, defende a nossa saída da União."
Pois não! Defendem tudo menos isso!.
Um referendo sobre a questão de fundo – deve Portugal continuar na UE ?- na linha do que o Vital e eu sustentamos, exporia, de uma vez por todas, o oportunismo de formações políticas que têm pouco de substantivo, e de construtivo, para dizer sobre o que faz a UE e sobre o que devia fazer e ser a Europa.

Sahara na Madeira, afundado por Marrocos

Pressões de Marrocos levaram ao cancelamento de um seminário sobre «Cultura Saharaui», que devia decorrer esta semana, na Madeira, com a participação de poetas e peritos dos dois lados do muro de separação entre a frente marroquina e a frente da Polisário - um muro militarizado que se estende ao longo de 2720 km.
O seminário tinha sido planeado no quadro da ONU. Mas nem o envolvimento do ACNUR, nem o carácter cultural e destinado a criar confiança entre partes que estão envolvidas em conversações na ONU, demoveram o Governo de Marrocos de boicotar o encontro.
Rabat tem medo da discussão livre entre marroquinos e saharahuis. E por isso procura impor o silêncio internacionalmente e auto-censura nas cabeças daqueles que vivem de ambos os lados do muro ...
E a presidência portuguesa da UE? Continua de pau, silenciosa e indiferente a uma causa justa, em tudo semelhante à do povo timorense? Que, se não for resolvida, ameaça alimentar um foco de instabilização, à mão de semear de terroristas, aqui mesmo às nossas portas?

Alhos & bugalhos

No seu comunicado contra a inclusão dos magistrados do Ministério Público na nova lei do regime de emprego público, a SMMP apela a uma «tomada de posição urgente e firme por parte do Conselho Superior do Ministério Público em defesa da autonomia do Ministério Público».
Ora, há aí um manifesto equívoco. A autonomia institucional do Ministério Público -- que está constitucionalmente garantida em termos orgânicos e funcionais -- não tem nada a ver com autonomia dos respectivos agentes. Pelo contrário, a Cosntituição é clara ao estabelecer a natureza hierarquicamente subordinada e responsável das suas funções (diferentemente do que sucede com os juízes, que, esses sim, são funcionalmente independentes e irresponsáveis). A prova de que a autonomia institucional de uma organização não é incompatível com o estatuto dos seus agentes como funcionários públicos está, por exemplo, nas universidades.
Por conseguinte, a qualificação dos respectivos magistrados como funcionários públicos (sem prejuízo de especificidades do seu regime) não afecta de modo algum a autonomia do Ministério Público. Basta que não exista nenhuma ingerência externa na gestão da relação de emprego dos respectivos agentes.

"Juízes-funcionários"

Importei para a Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe.
Dois excertos:

«(...) Deve considerar-se constitucionalmente infundada e politicamente errada a qualificação dos juízes como funcionários ou trabalhadores da administração pública.»
«Ao contrário do que se poderia supor, o discurso precedente sobre a qualificação funcional dos juízes não vale para os magistrados do Ministério Público.»