sexta-feira, 30 de Abril de 2004
Passados e presentes
No Abrupto, José Pacheco Pereira (JPP) morde a cabeça do blog Barnabé e interpela, de modo intelectualmente marialva, a sua suposta retaguarda político-partidária, o Bloco de Esquerda (BE).
Não tenho qualquer procuração do Barnabé ou do BE (embora esteja preparado para uma acusação nesse sentido) nem tenciono voltar a imiscuir-me em polémicas estranhas, mas entendi, por uma vez, que a sobranceria intelectual tinha limites e justificava um reparo desabrido, à moda do Porto.
Como todos os espíritos superiores, JPP tem dificuldade em enxergar-se. Quem verbera o passado-presente dos outros nos termos em que ele o faz – recomendo uma leitura atenta ao seu post de hoje, Memória Elástica –, enjeitando alegremente o seu próprio com uma arrogante fuga em ré menor – “Há muita gente que se incomoda com o seu passado, o que não é o meu caso como se sabe (…)” – não merece especiais temperos de linguagem.
Vamos a factos: JPP foi comunista, marxista-leninista-maoísta, em idade perfeitamente adulta, quando já nenhum sonho justificava a adesão a causa tão tonta. Sempre tive imensa dificuldade em entender a ligeireza com que os totalitaristas ideológicos da década de setenta se reconverteram, sem o mínimo rebuço, aos valores da liberdade “burguesa”. Pela minha parte, estou disposto a esquecer-me do passado politicamente infeliz de JPP (quem não teve desvarios?) desde que nos poupe a falsos exercícios de coerência evolutiva e de pretensa superioridade intelectual.
Luís Nazaré
Não tenho qualquer procuração do Barnabé ou do BE (embora esteja preparado para uma acusação nesse sentido) nem tenciono voltar a imiscuir-me em polémicas estranhas, mas entendi, por uma vez, que a sobranceria intelectual tinha limites e justificava um reparo desabrido, à moda do Porto.
Como todos os espíritos superiores, JPP tem dificuldade em enxergar-se. Quem verbera o passado-presente dos outros nos termos em que ele o faz – recomendo uma leitura atenta ao seu post de hoje, Memória Elástica –, enjeitando alegremente o seu próprio com uma arrogante fuga em ré menor – “Há muita gente que se incomoda com o seu passado, o que não é o meu caso como se sabe (…)” – não merece especiais temperos de linguagem.
Vamos a factos: JPP foi comunista, marxista-leninista-maoísta, em idade perfeitamente adulta, quando já nenhum sonho justificava a adesão a causa tão tonta. Sempre tive imensa dificuldade em entender a ligeireza com que os totalitaristas ideológicos da década de setenta se reconverteram, sem o mínimo rebuço, aos valores da liberdade “burguesa”. Pela minha parte, estou disposto a esquecer-me do passado politicamente infeliz de JPP (quem não teve desvarios?) desde que nos poupe a falsos exercícios de coerência evolutiva e de pretensa superioridade intelectual.
Luís Nazaré
Comércio justo?
Também adiro ao elogio de Vital Moreira à recente “decisão preliminar” da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a subsidiação aos produtores de algodão do mundo desenvolvido (ver post abaixo), no seguimento de uma queixa do Brasil.
Todavia, não me esqueço de uma visita que realizei aos estados do nordeste brasileiro há alguns anos atrás. Depois de ter percorrido, à solta, algumas fazendas de cana-de-açúcar e de ter presenciado a realidade da exploração agrária – feita de abuso de direitos, prepotência patronal e indigência salarial -, tive o privilégio de ser convidado pela mais reservada das confederações patronais do estado do Pernambuco para dissertar sobre economia. No período de debate, fui literalmente assaltado por acusações de “unfair trade” por parte da Europa no tocante ao comércio do açúcar, onde alegadamente o Brasil era credor de um pesado capital de queixa vis-à-vis o proteccionismo do Velho Continente, especialmente visível nas pautas alfandegárias e na subsidiação à beterraba. Tive então de aludir aos “notórios desequilíbrios nas condições sociais e remunerativas”, o que visivelmente incomodou e acalmou a plateia. No final, tive mesmo direito a um desabafo privado de um dos maiores produtores de cana da região: “Luís, é mesmo a primeira vez que vem a Pernambuco?”. São um charme, estes brasileiros.
Luís Nazaré
Todavia, não me esqueço de uma visita que realizei aos estados do nordeste brasileiro há alguns anos atrás. Depois de ter percorrido, à solta, algumas fazendas de cana-de-açúcar e de ter presenciado a realidade da exploração agrária – feita de abuso de direitos, prepotência patronal e indigência salarial -, tive o privilégio de ser convidado pela mais reservada das confederações patronais do estado do Pernambuco para dissertar sobre economia. No período de debate, fui literalmente assaltado por acusações de “unfair trade” por parte da Europa no tocante ao comércio do açúcar, onde alegadamente o Brasil era credor de um pesado capital de queixa vis-à-vis o proteccionismo do Velho Continente, especialmente visível nas pautas alfandegárias e na subsidiação à beterraba. Tive então de aludir aos “notórios desequilíbrios nas condições sociais e remunerativas”, o que visivelmente incomodou e acalmou a plateia. No final, tive mesmo direito a um desabafo privado de um dos maiores produtores de cana da região: “Luís, é mesmo a primeira vez que vem a Pernambuco?”. São um charme, estes brasileiros.
Luís Nazaré
O poeta nu
Em mecânico zapping após uma noite em branco, ouço - súbito - uma voz sedutora anunciar, convicta, a estreia absoluta do filme "A Anfitriã da Casa dos Sonhos". A poesia do título desperta-me. Em que canal estou? Telecine Gallery, Arte, Hollywood, a:2, TCM, BBC?
Não. SexyHot. Codificado, hélas.
Não. SexyHot. Codificado, hélas.
perdoa
Tive uma namorada que morava nas Laranjeiras. Nas noites passadas em casa dela era vulgar incomodar-me, em constrangido silêncio, com um barulho semelhante a um ronco que vinha de todo o lado e não chegava de lado nenhum. Escutava-o quando estávamos sós e em silêncio absoluto. O sorriso dela tirava-me toda a coragem de fazer "a" pergunta.
Só esta noite, estacionado em Sete Rios, é que compreendi que o ruído não era oriundo do interior de uma barriga humana, resultado de um qualquer problema gástrico. São os rugidos dos leões no Jardim Zoológico.
Agora tenho de rever todas as razões não confessadas que me levaram a terminar a relação.
Só esta noite, estacionado em Sete Rios, é que compreendi que o ruído não era oriundo do interior de uma barriga humana, resultado de um qualquer problema gástrico. São os rugidos dos leões no Jardim Zoológico.
Agora tenho de rever todas as razões não confessadas que me levaram a terminar a relação.
post per se
Na madrugada do dia 25 de Abril, na companhia de dois amigos relativos, ouvi esta declaração apaixonada de um bêbado que nos agradecia um cigarro: "Salazar foi o primeiro Capitão de Abril. Viva Salazar!". Fumar mata.
não foi só a democracia que o homem revolucionou
Apenas há poucos dias descobri que José Saramago apagou todas as dedicatórias a outras mulheres desde que conheceu Pilar. Ou seja, as novas edições de obras escritas antes da espanhola viram as dedicatórias originais serem substituídas por um simples "para Pilar".
Julgo tratar-se do acto fundador daquilo que se poderia designar por estalinismo romântico.
Julgo tratar-se do acto fundador daquilo que se poderia designar por estalinismo romântico.
aforismo de directa (07:53 am)
As pessoas que ainda não definiram o seu rumo na vida caminham mais devagar.
«Comércio justo»
Segundo um estudo bem informado da Oxfam, «125,000 American cotton farmers received $3.9bn in subsidies in 2002, twice as much as they had in 1992. This are more than the entire GDP of Burkina Faso, a country in which more than 2 million people depend on cotton production, and more than the entire US aid budget for Africa’s 500 million-plus people».
No caso de se manter, face à inevitável impugnação norte-americana, a decisão da WTO representa um notável triunfo dos defensores do “comércio justo” (fair trade), que censuram os países desenvolvidos (EUA e UE, designadamente) que recorrem ao proteccionismo agrícola contra os países do sul, enquanto exigem a liberalização do comércio dos seus produtos industriais. Essa foi a principal causa do falhanço da última reunião da WTO no México, no ano passado.
Por outro lado, a condenação dos subsídios ao algodão norte-americano também confere algum conforto aos adeptos da “globalização virtuosa” e do papel regulador e supervisor da WTO na ordem económica mundial.
Mesmo quando isso sucede raramente, a vitória dos países pobres sobre os ricos numa questão de elementar justiça é sempre de saudar.
quinta-feira, 29 de Abril de 2004
"Depois de mim virá..."
Como bem se suspeitava, o défice das contas públicas do ano passado, oficialmente declarado em 2,8% do PIB, foi realmente superior a 5%, se se descontarem as receitas extraordinárias que o “maquilharam”, equivalentes a 2,5%. Essa verificação torna-se incontestável, quando quem o diz é o ponderado e confiável Banco de Portugal, como se lê no seu Boletim relativo ao mês de Março, agora divulgado. Quando nos lembramos como o último governo do PS foi crucificado pelo PSD, por o défice ter excedido os 4% no exercício financeiro de 2001, é caso para dizer que “depois de mim virá quem de mim bom fará”!
É certo que o controlo do défice se torna um exercício mais difícil em ambiente de recessão económica, apesar de algumas severas medidas de contenção da despesa pública. Mas tentar “vender” o fruste resultado como um sucesso da gestão orçamental, como o Governo tenta fazer, não é propriamente uma prova de seriedade política. É claro que com a venda de património e créditos do Estado lá vai sendo possível esconder boa parte do défice “debaixo do tapete”, de modo a respeitar formalmente o limite de 3% consentido pela Comissão Europeia (enquanto houver o que vender...). Assim vai suceder também no corrente ano, face às previsões de défice de novo muito acima desse tecto.
Com o cuidado verbal que se espera do discreto Banco de Portugal, a referida publicação observa que o elevado défice das contas do ano passado "mostra bem a dimensão do esforço adicional de consolidação orçamental que é necessário prosseguir". Em linguagem chã, isto quer dizer que a tal consolidação orçamental continua por fazer, porventura à espera do regresso das “vacas gordas”. A esperança do Governo está em que de futuro as coisas só podem ser menos más...
É certo que o controlo do défice se torna um exercício mais difícil em ambiente de recessão económica, apesar de algumas severas medidas de contenção da despesa pública. Mas tentar “vender” o fruste resultado como um sucesso da gestão orçamental, como o Governo tenta fazer, não é propriamente uma prova de seriedade política. É claro que com a venda de património e créditos do Estado lá vai sendo possível esconder boa parte do défice “debaixo do tapete”, de modo a respeitar formalmente o limite de 3% consentido pela Comissão Europeia (enquanto houver o que vender...). Assim vai suceder também no corrente ano, face às previsões de défice de novo muito acima desse tecto.
Com o cuidado verbal que se espera do discreto Banco de Portugal, a referida publicação observa que o elevado défice das contas do ano passado "mostra bem a dimensão do esforço adicional de consolidação orçamental que é necessário prosseguir". Em linguagem chã, isto quer dizer que a tal consolidação orçamental continua por fazer, porventura à espera do regresso das “vacas gordas”. A esperança do Governo está em que de futuro as coisas só podem ser menos más...
Mais Catalunha e buraco do túnel
Eis dois extractos de um mail que me foi enviado por um velho companheiro de outras lides, o Carlos Oliveira, hoje "exilado" no Luxemburgo ao serviço da Comissão Europeia. A propósito dos meus posts Notas da Catalunha e O buraco do túnel, diz ele:
"Compreendo o entusiasmo com o movimento autonómico e independentista catalão (ao qual devemos a nossa indepenência - a fazer fé nalguns historiadores) que sempre se distinguiu por um pendor vincadamente progressista (basta lembrar no passado não muito longínquo as histórias do POUM contadas por Orwell), todavia não existe uma correlação natural e directa entre as ambições autonómicas e as ideais progressistas (os exemplos da Bélgica e da Córsega estão aí para o demonstrar). Também eu tenho uma grande admiração pela cultura catalã, pelo seu espírito de iniciativa e um saudável cosmopolitismo. Todavia sou bem mais reservado em relação a certas manifestações de nacionalismo (e nem preciso de invocar o passado recente da Jugoslávia). É que em muitos casos a saudável ideia de preservar a identidade cultural descamba fácilmente em tentativas de assimilação forçada, numa mistura explosiva do mais retrógrado comunitarismo com uma mal disfaçada intolerância sectária cujas trágicas consequências estão bem à vista.
E agora a propósito do "buraco do túnel" - independentemente do facto de o túnel ter sido uma das bandeiras da campanha do actual Presidente da Câmara (talvez a maior demonstração da inépcia eleitoral da lista derrotada) - causa-me um certo desconforto a ideia do "constrói-se e logo se vê" (e se não funcionar - fecha-se o túnel? e quem é que tapa o buraco?). Da mesma forma que fico espantado quando o Presidente da Câmara declara, apoiado nas declarações do sec. estado e perante todo o mundo (sem aparente contestação) que não é obrigado a realizar um estudo de impacto ambiental como se o mesmo se tratasse duma mera formalidade administrativa - isto depois de terem vindo a público personalidades cuja independência e competência estão acima e qualquer suspeita dizer que há uma série de aspectos técnicos (características geologicas do terreno, existência de linhas de água, impacto nas construções circundantes, túnel do metro) cujo estudo não foi realizado com o necessário detalhe e profundidade. Vem-me à memória as famosas obras de alindamento da rua do Carmo do Eng. Abecassis cuja inadequação se veio a constatar aquando do incêndio do Chiado, isto para não falar no túnel do metro no Terreiro do Paço".
"Compreendo o entusiasmo com o movimento autonómico e independentista catalão (ao qual devemos a nossa indepenência - a fazer fé nalguns historiadores) que sempre se distinguiu por um pendor vincadamente progressista (basta lembrar no passado não muito longínquo as histórias do POUM contadas por Orwell), todavia não existe uma correlação natural e directa entre as ambições autonómicas e as ideais progressistas (os exemplos da Bélgica e da Córsega estão aí para o demonstrar). Também eu tenho uma grande admiração pela cultura catalã, pelo seu espírito de iniciativa e um saudável cosmopolitismo. Todavia sou bem mais reservado em relação a certas manifestações de nacionalismo (e nem preciso de invocar o passado recente da Jugoslávia). É que em muitos casos a saudável ideia de preservar a identidade cultural descamba fácilmente em tentativas de assimilação forçada, numa mistura explosiva do mais retrógrado comunitarismo com uma mal disfaçada intolerância sectária cujas trágicas consequências estão bem à vista.
E agora a propósito do "buraco do túnel" - independentemente do facto de o túnel ter sido uma das bandeiras da campanha do actual Presidente da Câmara (talvez a maior demonstração da inépcia eleitoral da lista derrotada) - causa-me um certo desconforto a ideia do "constrói-se e logo se vê" (e se não funcionar - fecha-se o túnel? e quem é que tapa o buraco?). Da mesma forma que fico espantado quando o Presidente da Câmara declara, apoiado nas declarações do sec. estado e perante todo o mundo (sem aparente contestação) que não é obrigado a realizar um estudo de impacto ambiental como se o mesmo se tratasse duma mera formalidade administrativa - isto depois de terem vindo a público personalidades cuja independência e competência estão acima e qualquer suspeita dizer que há uma série de aspectos técnicos (características geologicas do terreno, existência de linhas de água, impacto nas construções circundantes, túnel do metro) cujo estudo não foi realizado com o necessário detalhe e profundidade. Vem-me à memória as famosas obras de alindamento da rua do Carmo do Eng. Abecassis cuja inadequação se veio a constatar aquando do incêndio do Chiado, isto para não falar no túnel do metro no Terreiro do Paço".
A ideia de Arnaut
Na edição de hoje de A Bola, o jornalista Nuno Saraiva Santos presta um serviço à Nação, ao provar à evidência que o Ministro-Adjunto é um ser pensante. Eis, com a devida vénia, o primeiro parágrafo do seu artigo sobre a aventurosa viagem de Arnaut a Coimbra para ir ver a Selecção: “A ideia nasceu na mente de José Luís Arnaut e depressa o ministro-adjunto a passou à prática. Viajar de Lisboa até Coimbra para ver um jogo da Selecção Nacional utilizando os transportes colectivos foi missão realizada com êxito. À hora marcada, o Alfa pendular 133 da CP partiu de Santa Apolónia e sem atrasos deixou a comitiva ministerial em Coimbra B. Depois, o autocarro fez o resto. A viagem foi tão confortável que Arnaut até aproveitou para…passar pelas brasas.”
Justa condenação
A carta aberta publicada anteontem por um grande conjunto de personalidades do meio diplomático britânico (embaixadores, altos-comissários, governadores, altos funcionários diplomáticos) é profundamente crítica do alinhamento de Blair com Bush tanto no caso da Palestina como no caso do Iraque.
O simples facto de essas pessoas – tradicionalmente conhecidas pela sua discrição pública – terem tomado tal iniciativa revela o crescente isolamento do primeiro-ministro britânico na opinião pública quanto a essas questões. A gota de água que desencadeou esta inusitada tomada de posição colectiva tem a ver com a recente visita de Blair aos Estados Unidos, onde convergiu com Bush não somente na prossecução da política de ocupação no Iraque como essencialmente no alinhamento com Sharon no que respeita à retirada da faixa de Gaza e à anexação de uma considerável parte da Cisjordânia.
Ao concluírem que as políticas prosseguidas em ambos os casos estão “condenadas ao malogro” (doomed to failure), os subscritores não poupam na severidade da condenação. Blair começa a pagar o preço do seguidismo em relação a Washington. Há condenações bem merecidas!
O simples facto de essas pessoas – tradicionalmente conhecidas pela sua discrição pública – terem tomado tal iniciativa revela o crescente isolamento do primeiro-ministro britânico na opinião pública quanto a essas questões. A gota de água que desencadeou esta inusitada tomada de posição colectiva tem a ver com a recente visita de Blair aos Estados Unidos, onde convergiu com Bush não somente na prossecução da política de ocupação no Iraque como essencialmente no alinhamento com Sharon no que respeita à retirada da faixa de Gaza e à anexação de uma considerável parte da Cisjordânia.
Ao concluírem que as políticas prosseguidas em ambos os casos estão “condenadas ao malogro” (doomed to failure), os subscritores não poupam na severidade da condenação. Blair começa a pagar o preço do seguidismo em relação a Washington. Há condenações bem merecidas!
Madeira independente?
O Governo regional da Madeira encomendou um estudo sobre a viabilidade económico-financeiro de uma Madeira independente. Com base nesse estudo, Alberto João Jardim veio declarar, numa entrevista ao Jornal da Madeira (referido pelo Expresso online), que «a Madeira poderia viver independente» e «não seria um país miserável», ficando ao nível de Chipre, por exemplo. Jardim referiu, contudo, que a independência «seria um erro», porque, nas suas palavras «eu e todos os madeirenses somos portugueses, sentimo-nos no mesmo projecto pátrio, de unidade nacional».
A verdade é que a encomenda do citado estudo é tudo menos inocente. E se ele mostra que a Madeira seria viável por si mesma, é evidente que nada se compara ao privilégio da cornucópia dos milhões recebidos anualmente do Orçamento do Estado, ou seja, do Continente, pagos aliás por regiões que hoje são mais pobres do que a Madeira. Por isso, seria interessante testar o tal “portuguesismo” de Jardim e dos seus seguidores, caso cessasse a, agora injusta, transferência de fundos. Tendo em conta precedentes declarações e tomadas de posição, é de suspeitar que o seu preito à “unidade nacional” tem a dimensão do cheque recebido de Lisboa. Resta saber até quande deve se manter a obrigação de o pagar...
A verdade é que a encomenda do citado estudo é tudo menos inocente. E se ele mostra que a Madeira seria viável por si mesma, é evidente que nada se compara ao privilégio da cornucópia dos milhões recebidos anualmente do Orçamento do Estado, ou seja, do Continente, pagos aliás por regiões que hoje são mais pobres do que a Madeira. Por isso, seria interessante testar o tal “portuguesismo” de Jardim e dos seus seguidores, caso cessasse a, agora injusta, transferência de fundos. Tendo em conta precedentes declarações e tomadas de posição, é de suspeitar que o seu preito à “unidade nacional” tem a dimensão do cheque recebido de Lisboa. Resta saber até quande deve se manter a obrigação de o pagar...
Carta à Ministra da Ciência e do Ensino Superior
«Acordei ontem com a rádio a noticiar que haviam sido introduzidas alterações no financiamento destinado à ciência, que “discrimina positivamente a Excelência , a Produção Científica, a Transferência de Tecnologia, a Formação de Recursos Humanos Qualificados e o Emprego Científico”, tanto quanto nos é dado a ler no documento encontrado no site do MCES. Espero ser surpreendida, também positivamente, pelo que aí vem, já que o meu testemunho em relação à situação actual é bem pouco abonatório relativamente à política seguida neste sector.
(...) Ontem, no mesmo dia em que despertei com o foguetório em torno do «novo» sistema de financiamento para a ciência, enviei um ofício ao presidente da FCT, Prof. Fernando Ramôa Ribeiro, a devolver os 200 euros concedidos para uma deslocação a Marselha, onde iria coordenar o painel “Conflicts and Encounters around European Frontiers” do Colóquio «Among Others – Conflict and Encounter in European and Mediterranean Societies», promovido por uma das mais importantes sociedades europeias da área da Antropologia, a Societé Internationale d’Ethnologie et de Folklore (SIEF) e que tem lugar entre 26 e 30 de Abril corrente. Manifestamente sub-financiada para esta deslocação com a atribuição de 200 euros – pouco mais de 1/5 da quantia solicitada e sem a qual não poderia ir – fui forçada a informar os colegas da organização da minha impossibilidade de estar presente. Não apresentar a comunicação que preparava ainda era o mal menor, neste caso.
É a terceira vez, nos últimos anos, que a FCT inviabiliza a minha deslocação a encontros internacionais, devido à escassez dos financiamentos atribuídos. (...)
Como desde há vários anos não é aberto concurso por parte dessa Fundação para o financiamento de novas unidades de investigação, não é possível a muitos de nós, ligados a centros de pesquisa à espera desse concurso, dispor de fundos alternativos, através dos quais fosse possível financiar as deslocações. Mais, a descapitalização das universidades a que a política governamental vem procedendo impede que sejam também essas entidades a complementarem os fundos necessários para este tipo de deslocações. No caso da faculdade onde desempenho funções, os cortes drásticos de financiamento levam a que esta instituição só possa financiar a inscrição aos investigadores que se deslocam a congressos e colóquios de importância reconhecida. Cercados pelo lado da Universidade, que está a contas com o sufoco de um orçamento que a impede de expandir, de recrutar jovens excelentes que todos os anos forma como docentes e investigadores, de proporcionar condições de trabalho aos que aí têm aulas e fazem investigação; cerceados pela FCT da possibilidade de mostrar o que vamos pesquisando, se não mesmo dos fundos para a investigação; limitados pelas «áreas estratégicas» que impediram que até agora, e desde há dois anos, não tenha aberto período de concurso para projectos em todas as áreas – assim se vislumbram muitos investigadores, em alguns casos forçados a uma precariedade laboral que se arrasta bem além do doutoramento ou de pósdoutoramentos. No caso que relato, não basta dirigir à FCT as críticas, já que as decisões são mais vastas e nelas está envolvido todo o ministério que dirige neste momento. (...)
É neste contexto que é lançado o programa ontem apresentado na comunicação social. Com este envolvimento, resta-me cada vez menos confiança e revejo-me cada vez mais como seguidora de São Tomé. De qualquer modo, gostaria de ser informada sobre as possíveis alterações em torno das questões que lhe levanto: reforço do FACC, data de abertura de concurso para projectos em todas as áreas, candidaturas ao programa plurianual para novos centros de investigação, reforço de fundos para as universidades, que estão sufocadas, mesmo após terem procedido ao aumento de propinas.
Os meus cumprimentos.»
Lisboa, 14.4.2004
Paula Godinho
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Universidade Nova de Lisboa
Departamento de Antropologia
(...) Ontem, no mesmo dia em que despertei com o foguetório em torno do «novo» sistema de financiamento para a ciência, enviei um ofício ao presidente da FCT, Prof. Fernando Ramôa Ribeiro, a devolver os 200 euros concedidos para uma deslocação a Marselha, onde iria coordenar o painel “Conflicts and Encounters around European Frontiers” do Colóquio «Among Others – Conflict and Encounter in European and Mediterranean Societies», promovido por uma das mais importantes sociedades europeias da área da Antropologia, a Societé Internationale d’Ethnologie et de Folklore (SIEF) e que tem lugar entre 26 e 30 de Abril corrente. Manifestamente sub-financiada para esta deslocação com a atribuição de 200 euros – pouco mais de 1/5 da quantia solicitada e sem a qual não poderia ir – fui forçada a informar os colegas da organização da minha impossibilidade de estar presente. Não apresentar a comunicação que preparava ainda era o mal menor, neste caso.
É a terceira vez, nos últimos anos, que a FCT inviabiliza a minha deslocação a encontros internacionais, devido à escassez dos financiamentos atribuídos. (...)
Como desde há vários anos não é aberto concurso por parte dessa Fundação para o financiamento de novas unidades de investigação, não é possível a muitos de nós, ligados a centros de pesquisa à espera desse concurso, dispor de fundos alternativos, através dos quais fosse possível financiar as deslocações. Mais, a descapitalização das universidades a que a política governamental vem procedendo impede que sejam também essas entidades a complementarem os fundos necessários para este tipo de deslocações. No caso da faculdade onde desempenho funções, os cortes drásticos de financiamento levam a que esta instituição só possa financiar a inscrição aos investigadores que se deslocam a congressos e colóquios de importância reconhecida. Cercados pelo lado da Universidade, que está a contas com o sufoco de um orçamento que a impede de expandir, de recrutar jovens excelentes que todos os anos forma como docentes e investigadores, de proporcionar condições de trabalho aos que aí têm aulas e fazem investigação; cerceados pela FCT da possibilidade de mostrar o que vamos pesquisando, se não mesmo dos fundos para a investigação; limitados pelas «áreas estratégicas» que impediram que até agora, e desde há dois anos, não tenha aberto período de concurso para projectos em todas as áreas – assim se vislumbram muitos investigadores, em alguns casos forçados a uma precariedade laboral que se arrasta bem além do doutoramento ou de pósdoutoramentos. No caso que relato, não basta dirigir à FCT as críticas, já que as decisões são mais vastas e nelas está envolvido todo o ministério que dirige neste momento. (...)
É neste contexto que é lançado o programa ontem apresentado na comunicação social. Com este envolvimento, resta-me cada vez menos confiança e revejo-me cada vez mais como seguidora de São Tomé. De qualquer modo, gostaria de ser informada sobre as possíveis alterações em torno das questões que lhe levanto: reforço do FACC, data de abertura de concurso para projectos em todas as áreas, candidaturas ao programa plurianual para novos centros de investigação, reforço de fundos para as universidades, que estão sufocadas, mesmo após terem procedido ao aumento de propinas.
Os meus cumprimentos.»
Lisboa, 14.4.2004
Paula Godinho
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas
Universidade Nova de Lisboa
Departamento de Antropologia
quarta-feira, 28 de Abril de 2004
Vêem-nos decadentes
Aeroporto de Lisboa, sala de espera do voo para Barcelona, conversa ouvida pelo rabo da orelha entre um comerciante italiano do ramo do trapo e um cabo-verdiano instalado há largos anos na cidade condal: “Há algum tempo que não passava por Lisboa e achei-a simpática mas decadente. Já reparou nas lojas do aeroporto? No de Barcelona, há mais marcas de prestígio do que em toda zona comercial lisboeta. E o centro da cidade? Que pobreza, que falta de alma! O centro do Mindelo é mais vivo do que o de Lisboa”, concluiu o transalpino, para suprema satisfação do conviva cabo-verdiano.
Tive vontade de me meter na conversa, de dizer ao italiano que não era bem assim, que a alegria dos tugas se concentrava nos centros comerciais, que não tínhamos o gosto mediterrânico da rua, que o dinamismo de um povo não se media pelo número de lojas chiques, que a Baixa lisboeta, enfim, tinha um charme muito seu. Mas calei-me. Não por educação (afinal tinha estado a cuscar uma conversa alheia), mas por profunda falta de convicção nos meus argumentos.
Luís Nazaré
Tive vontade de me meter na conversa, de dizer ao italiano que não era bem assim, que a alegria dos tugas se concentrava nos centros comerciais, que não tínhamos o gosto mediterrânico da rua, que o dinamismo de um povo não se media pelo número de lojas chiques, que a Baixa lisboeta, enfim, tinha um charme muito seu. Mas calei-me. Não por educação (afinal tinha estado a cuscar uma conversa alheia), mas por profunda falta de convicção nos meus argumentos.
Luís Nazaré
«A crise existe apenas para alguns...»
«A "retoma" chegou à Câmara Municipal de Lisboa! Entre Março de 2003 e Março de 2004, o Município Lisboeta adquiriu 11 viaturas topo da gama no valor de 600.000 euros, cerca de 120 000 contos. Nove da marca Peugeot a quase 50.000 euros cada, um Lância Thesis de igual valor e um Audi A8 4.2 V8 Quattro de 115.000 euros. Acresce registar que o Audizito consome 19,6 litros de gasolina em circuito urbano!
Segundo Santana Lopes foi um bom negócio, visto que, e segundo ele, o seu antecessor gastou mais dinheiro. Os carros substituídos estavam velhos, tinham três anos! Porquê este despesismo, estando o país na situação económica em que está? Carros topo da gama com três anos são carros velhos? João Soares deixou um Volvo S80. Será que este carro com três anos não está em condições de circulação? Porquê a necessidade de um Presidente de Câmara circular num Audi A8 4.2 V8 Quattro? Ainda por cima num país que está de tanga! O Lância Thesis foi para a vereadora do PSD Teresa Maury e os Peugeot para os outros colegas de partido. O vereador do PS, Vasco Franco continua com o seu Laguna de 99 e o seu colega do PCP, António Abreu também continua com o seu Laguna de 98!
Giro não é?
Sabem qual é o slogan da Audi para promover este carro?
"Os sonhos não têm preço".»
(HM)
Segundo Santana Lopes foi um bom negócio, visto que, e segundo ele, o seu antecessor gastou mais dinheiro. Os carros substituídos estavam velhos, tinham três anos! Porquê este despesismo, estando o país na situação económica em que está? Carros topo da gama com três anos são carros velhos? João Soares deixou um Volvo S80. Será que este carro com três anos não está em condições de circulação? Porquê a necessidade de um Presidente de Câmara circular num Audi A8 4.2 V8 Quattro? Ainda por cima num país que está de tanga! O Lância Thesis foi para a vereadora do PSD Teresa Maury e os Peugeot para os outros colegas de partido. O vereador do PS, Vasco Franco continua com o seu Laguna de 99 e o seu colega do PCP, António Abreu também continua com o seu Laguna de 98!
Giro não é?
Sabem qual é o slogan da Audi para promover este carro?
"Os sonhos não têm preço".»
(HM)
Declaração de voto sobre a revisão constitucional
Na minha qualidade de deputado eleito pelas listas do Partido Socialista, apresentei a seguinte declaração de voto sobre a última revisão constitucional.
Votei globalmente a favor da revisão constitucional, não apenas por disciplina partidária mas também porque me revejo no essencial das alterações aprovadas. Votei, todavia, contra outras, nomeadamente no que se refere às autonomias insulares. E tenho dúvidas de fundo relativamente à filosofia e aos procedimentos que presidiram à adaptação da Constituição portuguesa ao futuro texto constitucional europeu.
Sobre este último ponto, e apesar da minha identificação plena com um projecto federal europeu – diferenciando-me, por isso, das posições assumidas pelo Partido Comunista Português, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista Os Verdes –, não me conformo com o défice democrático actualmente existente no funcionamento das instituições europeias. Encarar a Europa como uma fatalidade e não como um desígnio assumido e desejado voluntariamente pelos portugueses constitui uma contradição e uma perversão do contrato estabelecido entre as partes. Qualquer alteração do pacto anterior, a nível constitucional, entre os portugueses e a Europa, deveria ser precedido de um referendo.
Quanto ao princípio das autonomias insulares, sempre o defendi, antes mesmo do 25 de Abril. E precisamente por coerência com esse princípio considero que a experiência vivida do regime autonómico, especialmente na Madeira, deveria ter suscitado uma atitude menos condescendente, menos táctica e menos eleitoralista do que aquela que foi adoptada nesta revisão constitucional, nomeadamente pelo Partido Socialista.
Sempre fui a favor da autonomia como um valor em si, mas constato que a prática autonómica na Madeira se tem traduzido num exercício de poder autocrático que desvirtua e corrompe não apenas o princípio da própria autonomia mas também regras essenciais do funcionamento do Estado de direito democrático.
A autonomia é um direito que tem de ser assumido em pleno. Não pode ser algo que caucione a fuga aos deveres e às responsabilidades para com a Constituição e o todo nacional. E muito menos algo que exista numa mera base de conflito e crispação permanente com as instituições da República, como ainda agora o Presidente do Governo da Madeira e outros responsáveis regionais acabam de confirmar.
Na Madeira, ao antigo autoritarismo do poder central sucedeu um autoritarismo regional e pessoal que, em muitos aspectos, chega a ser tão antidemocrático e opressivo como o que vigorava durante o salazarismo. O poder local encontra-se claramente instrumentalizado pela subserviência ao poder “centralista” de quem protagoniza o Governo da Região. E sob a bandeira do poder autonómico, na Madeira, praticamente toda a sociedade se encontra governamentalizada e asfixiada por uma liderança política vigente há mais de um quarto de século. É a autonomia virada do avesso e convertida no oposto do que deveria ser.
As liberdades, os direitos e as garantias que sustentam a Constituição da República não podem ser sacrificados no altar de abstracções ou tacticismos conjunturais, motivados por qualquer cedência a inegociáveis chantagens políticas ou interesses eleitorais de curto-prazo. É fundamental reflectir sobre a perversão do regime autonómico na Madeira e sobre as condições que têm impedido um verdadeiro pluralismo político e uma efectiva alternância democrática naquela região.
A atribuição de direitos acrescidos às autonomias insulares não deveria ser feita sem a ponderação, a clarificação e a concretização dos correspondentes deveres e responsabilidades políticas, sejam quais forem as cautelas e reservas introduzidas na presente revisão constitucional (em particular no que se refere às futuras leis eleitorais das Regiões Autónomas). Aliás, as atitudes agora reafirmadas pelos principais responsáveis do poder político regional madeirense constituem – se acaso ainda fosse necessário – um inequívoco desmentido à boa-vontade dos deputados que viabilizaram as alterações introduzidas nesta revisão.
Lisboa, 25 de Abril de 2004
Vicente Jorge Silva
Votei globalmente a favor da revisão constitucional, não apenas por disciplina partidária mas também porque me revejo no essencial das alterações aprovadas. Votei, todavia, contra outras, nomeadamente no que se refere às autonomias insulares. E tenho dúvidas de fundo relativamente à filosofia e aos procedimentos que presidiram à adaptação da Constituição portuguesa ao futuro texto constitucional europeu.
Sobre este último ponto, e apesar da minha identificação plena com um projecto federal europeu – diferenciando-me, por isso, das posições assumidas pelo Partido Comunista Português, o Bloco de Esquerda e o Partido Ecologista Os Verdes –, não me conformo com o défice democrático actualmente existente no funcionamento das instituições europeias. Encarar a Europa como uma fatalidade e não como um desígnio assumido e desejado voluntariamente pelos portugueses constitui uma contradição e uma perversão do contrato estabelecido entre as partes. Qualquer alteração do pacto anterior, a nível constitucional, entre os portugueses e a Europa, deveria ser precedido de um referendo.
Quanto ao princípio das autonomias insulares, sempre o defendi, antes mesmo do 25 de Abril. E precisamente por coerência com esse princípio considero que a experiência vivida do regime autonómico, especialmente na Madeira, deveria ter suscitado uma atitude menos condescendente, menos táctica e menos eleitoralista do que aquela que foi adoptada nesta revisão constitucional, nomeadamente pelo Partido Socialista.
Sempre fui a favor da autonomia como um valor em si, mas constato que a prática autonómica na Madeira se tem traduzido num exercício de poder autocrático que desvirtua e corrompe não apenas o princípio da própria autonomia mas também regras essenciais do funcionamento do Estado de direito democrático.
A autonomia é um direito que tem de ser assumido em pleno. Não pode ser algo que caucione a fuga aos deveres e às responsabilidades para com a Constituição e o todo nacional. E muito menos algo que exista numa mera base de conflito e crispação permanente com as instituições da República, como ainda agora o Presidente do Governo da Madeira e outros responsáveis regionais acabam de confirmar.
Na Madeira, ao antigo autoritarismo do poder central sucedeu um autoritarismo regional e pessoal que, em muitos aspectos, chega a ser tão antidemocrático e opressivo como o que vigorava durante o salazarismo. O poder local encontra-se claramente instrumentalizado pela subserviência ao poder “centralista” de quem protagoniza o Governo da Região. E sob a bandeira do poder autonómico, na Madeira, praticamente toda a sociedade se encontra governamentalizada e asfixiada por uma liderança política vigente há mais de um quarto de século. É a autonomia virada do avesso e convertida no oposto do que deveria ser.
As liberdades, os direitos e as garantias que sustentam a Constituição da República não podem ser sacrificados no altar de abstracções ou tacticismos conjunturais, motivados por qualquer cedência a inegociáveis chantagens políticas ou interesses eleitorais de curto-prazo. É fundamental reflectir sobre a perversão do regime autonómico na Madeira e sobre as condições que têm impedido um verdadeiro pluralismo político e uma efectiva alternância democrática naquela região.
A atribuição de direitos acrescidos às autonomias insulares não deveria ser feita sem a ponderação, a clarificação e a concretização dos correspondentes deveres e responsabilidades políticas, sejam quais forem as cautelas e reservas introduzidas na presente revisão constitucional (em particular no que se refere às futuras leis eleitorais das Regiões Autónomas). Aliás, as atitudes agora reafirmadas pelos principais responsáveis do poder político regional madeirense constituem – se acaso ainda fosse necessário – um inequívoco desmentido à boa-vontade dos deputados que viabilizaram as alterações introduzidas nesta revisão.
Lisboa, 25 de Abril de 2004
Vicente Jorge Silva
terça-feira, 27 de Abril de 2004
VPV e o 25 de Abril
De Henrique Jorge, cibernauta, a transcrição integral da sua opinião sobre o ensaio de Vasco Pulido Valente (VPV) a que me referi no post "25 de Abril new look":
"O texto de VPV é vinagre azedo despejado no papel, onde se salva a ideia incontestável de que Mário Soares foi uma figura central da institucionalização da democracia. De resto é chamar mentecaptos, ignorantes, estúpidos, anormais, a todos os outros. Sobretudo se forem militares. Não serve para nada e nem sequer Mário Soares merecia estar metido no meio de tanto azedume. Nem sei como é que Vasco Pulido Valente tem a lata de dizer que Melo Antunes era arrogante. Melo Antunes!... Eram todos maus e fizeram o 25 de Abril porque eram medrosos. Um absurdo. Uma linguagem igual à dos pides que falaram na televisão".
"O texto de VPV é vinagre azedo despejado no papel, onde se salva a ideia incontestável de que Mário Soares foi uma figura central da institucionalização da democracia. De resto é chamar mentecaptos, ignorantes, estúpidos, anormais, a todos os outros. Sobretudo se forem militares. Não serve para nada e nem sequer Mário Soares merecia estar metido no meio de tanto azedume. Nem sei como é que Vasco Pulido Valente tem a lata de dizer que Melo Antunes era arrogante. Melo Antunes!... Eram todos maus e fizeram o 25 de Abril porque eram medrosos. Um absurdo. Uma linguagem igual à dos pides que falaram na televisão".
O buraco do túnel
Estou dividido quanto à utilidade da bandeira eleitoral de Pedro Santana Lopes. Nesta altura, de pouco adianta recapitular argumentos favoráveis e desfavoráveis, há que esperar para ver o resultado final e o impacto na vida da cidade. Por mim, concedo o benefício da dúvida ao presidente da câmara, mas não mais do que isso. Se os efeitos forem contra-producentes e o investimento se revelar inútil – coisa que não desejo – estarei na primeira linha da denúncia ao desperdício de fundos públicos, de tempo e de paciência dos lisboetas. Não porque cultive a lógica pequenina do “ora toma lá”, mas porque seria inconcebível que uma tal empreitada não tivesse sido antecedida de um estudo minimamente sério sobre os efeitos e os benefícios esperados.
Ao que sei, e sei pouco, a obra merece as maiores reservas dos pontos de vista técnico, ambiental e de segurança. Ao que sei, o túnel foi iniciado sem se saber onde iria acabar – ainda hoje os motoristas de táxi fazem apostas como no bingo sobre a localização das futuras saídas – nem qual seria o seu traçado subterrâneo. Não é, assim, de espantar que a Comissão Europeia tenha lançado sérios avisos aos donos da obra e que um tribunal português tenha mesmo ordenado a suspensão da empreitada por falta de estudo ambiental. É lamentável que a obra seja interrompida? É. A juíza que o decretou revelou-se insensata? Não. Com a segurança das pessoas não se brinca.
Luís Nazaré
Ao que sei, e sei pouco, a obra merece as maiores reservas dos pontos de vista técnico, ambiental e de segurança. Ao que sei, o túnel foi iniciado sem se saber onde iria acabar – ainda hoje os motoristas de táxi fazem apostas como no bingo sobre a localização das futuras saídas – nem qual seria o seu traçado subterrâneo. Não é, assim, de espantar que a Comissão Europeia tenha lançado sérios avisos aos donos da obra e que um tribunal português tenha mesmo ordenado a suspensão da empreitada por falta de estudo ambiental. É lamentável que a obra seja interrompida? É. A juíza que o decretou revelou-se insensata? Não. Com a segurança das pessoas não se brinca.
Luís Nazaré
segunda-feira, 26 de Abril de 2004
Deslumbramento
domingo, 25 de Abril de 2004
25 de Abril new look
1 Pois bem, já que nunca fui entrevistado pelo Baptista-Bastos, aqui vai de moto próprio a resposta à sua proverbial pergunta (que me escuso de relembrar): ia apanhar o comboio, pelas oito da manhã, para o liceu de Queluz (um dos raros existentes na linha de Sintra, sucessor de uma antiga secção do liceu Passos Manuel), quando soube. Com outros dois amigos, o Luís Chasqueira e o Zé Martins, invertemos de pronto o sentido da viagem e fomos para Lisboa. Na Baixa, convivemos com os soldados, tocámos as metralhadoras da insurreição, saudámos o heroísmo do MFA e demos vivas à democracia.
Tinha 16 anos, os meus companheiros 17. Cada um a seu jeito, havíamos dado bicadas estudantis no velho regime. Éramos seniores, estávamos no último ano do liceu e a gestão da nossa escola, tradicionalmente liberal, permitia-nos múltiplos atrevimentos, na forma de peças de teatro “subversivas”, jornais “provocatórios” e outras manifestações contestatárias. Ávidos de democracia, exultámos com os cravos, os cantos livres e as utopias de Abril.
2 Foi bonita a festa, pá. Só quem não viveu em ditadura, ou com ela lucrou, poderá alguma vez desprezar o valor supremo da liberdade. Do que imediatamente se seguiu, Vasco Pulido Valente faz uma ajustada leitura (embora com uma vantagem de 30 anos) no seu ensaio de hoje no Diário de Notícias. Quanta causa ilusória, quanto desconhecimento, quanta energia perdida!
Não tenhamos ilusões. Por mais que custe aos espíritos mais puros e genuinamente saudosos dos ideais de então, há que dar a volta ao 25 de Abril enquanto produto de mobilização de consciências. Se não houver um rasgo de marketing (isso mesmo, marketing público), a data não subsistirá sequer como uma recordação histórica feliz. Será mais um dia feriado, que bom!, com tanto significado para os portugueses como o 15 de Agosto ou o 1º de Dezembro. Para que o 25 de Abril seja sempre sentido como a celebração da Liberdade, há que lhe dar um cunho de festa popular, como os franceses fizeram do 14 de Julho (dia da tomada da Bastilha) e os americanos do 4 de Julho (dia da Independência). Caso contrário, transformar-se-á numa espécie de dia dos combatentes da 1ª Guerra, com meia dúzia de gerontes valorosos em nostálgico e triste desfile pela Avenida da Liberdade.
Luís Nazaré
Tinha 16 anos, os meus companheiros 17. Cada um a seu jeito, havíamos dado bicadas estudantis no velho regime. Éramos seniores, estávamos no último ano do liceu e a gestão da nossa escola, tradicionalmente liberal, permitia-nos múltiplos atrevimentos, na forma de peças de teatro “subversivas”, jornais “provocatórios” e outras manifestações contestatárias. Ávidos de democracia, exultámos com os cravos, os cantos livres e as utopias de Abril.
2 Foi bonita a festa, pá. Só quem não viveu em ditadura, ou com ela lucrou, poderá alguma vez desprezar o valor supremo da liberdade. Do que imediatamente se seguiu, Vasco Pulido Valente faz uma ajustada leitura (embora com uma vantagem de 30 anos) no seu ensaio de hoje no Diário de Notícias. Quanta causa ilusória, quanto desconhecimento, quanta energia perdida!
Não tenhamos ilusões. Por mais que custe aos espíritos mais puros e genuinamente saudosos dos ideais de então, há que dar a volta ao 25 de Abril enquanto produto de mobilização de consciências. Se não houver um rasgo de marketing (isso mesmo, marketing público), a data não subsistirá sequer como uma recordação histórica feliz. Será mais um dia feriado, que bom!, com tanto significado para os portugueses como o 15 de Agosto ou o 1º de Dezembro. Para que o 25 de Abril seja sempre sentido como a celebração da Liberdade, há que lhe dar um cunho de festa popular, como os franceses fizeram do 14 de Julho (dia da tomada da Bastilha) e os americanos do 4 de Julho (dia da Independência). Caso contrário, transformar-se-á numa espécie de dia dos combatentes da 1ª Guerra, com meia dúzia de gerontes valorosos em nostálgico e triste desfile pela Avenida da Liberdade.
Luís Nazaré
Outro 25 de Abril
Foi o fim da guerra e da ocupação nazi do Norte do País, o fim do fascismo e o início de uma era de transição democrática que passou pelo referendo que implantou a República em 1946 e pela aprovação da Constituição de 1947, a primeira grande constituição democrática do após-guerra, e que desencadeou o movimento de regeneração democrática italiana, que no plano cultural foi protagonizado pelo neo-realismo na literatura, no cinema, nas artes plásticas, etc.. Na frente cultural a esquerda europeia nunca mais seria a mesma.
«Coup d’Etat in Portugal»
Dois ou três dias depois estava de regresso, a tempo de celebrar a festa do primeiro 1º de Maio após a revolução. Ainda voltei para Londres para retomar os trabalhos académicos. Mas poucos dias após a constituição do primeiro Governo provisório, recebi do respectivo ministro do Trabalho, Avelino Gonçalves – um dirigente sindical com quem eu colaborara poucos anos antes em lides sindicais –, um telegrama que dizia algo como isto: «Precisamos de ti, vem». Arrumei os papéis e vim.
Mal podia antecipar nessa altura que os papéis de Londres haveriam de ficar definitivamente na gaveta e que os meus projectos académicos iriam permanecer de remissa durante os 15 anos seguintes. Com toda a propriedade posso dizer que o 25 de Abril mudou radicalmente a minha vida...
sábado, 24 de Abril de 2004
«Netescrita»
A minha amiga Emília – «Mimi» para os amigos (“mi chiamano Mimi”, brinco eu com ela de vez em quando, trauteando a conhecida área de Puccini) –, que vive em Leça e é professora de Português, é uma apóstola da missão de cultivar nos seus alunos o gosto da leitura e da escrita. Vai daí, criou e coordena um blogue original, inserido num projecto mais vasto da Universidade do Minho, onde insere as produções da sua tribu juvenil. Chama-se apropriadamente “netescrita” e é um testemunho de zelo e amor profissional.
sexta-feira, 23 de Abril de 2004
Revisão constitucional
«As disposições dos tratados que regem a União Europeia e as normas emanadas das suas instituições, no exercício das respectivas competências, são aplicáveis na ordem interna, nos termos definidos pelo direito da União, com respeito pelos princípios fundamentais do Estado de direito democrático».
Esta é uma das normas introduzidas na CRP pela revisão constitucional “blitz” que acaba de ser debatida e aprovada na AR. Trata-se porventura da mais importante alteração da Constituição desde a sua aprovação em 1976. A partir de agora a CRP deixa de ser a Lei suprema do País no sentido tradicional do termo, visto que o direito comunitário, a começar pela futura Constituição Europeia, passa a prevalecer sobre ela.
Pode não se contestar a solução em si mesma, que é imposta pela própria lógica da construção supranacional da UE, e que desde há muito era sustentada pela jurisprudência e pela doutrina comunitárias. Sem essa cláusula de “autoderrogação” constitucional seria impossível ratificar a Constituição Europeia, a qual verbaliza expressamente o princípio da supremacia do direito comunitário sobre o direito interno, sem excluir as constituições nacionais. O que é menos curial, porém, é o procedimento expedito que permitiu aprovar uma alteração tão importante da Constituição de maneira tão célere, à margem dos requisitos procedimentais de uma “democracia deliberativa”.
Esta é uma das normas introduzidas na CRP pela revisão constitucional “blitz” que acaba de ser debatida e aprovada na AR. Trata-se porventura da mais importante alteração da Constituição desde a sua aprovação em 1976. A partir de agora a CRP deixa de ser a Lei suprema do País no sentido tradicional do termo, visto que o direito comunitário, a começar pela futura Constituição Europeia, passa a prevalecer sobre ela.
Pode não se contestar a solução em si mesma, que é imposta pela própria lógica da construção supranacional da UE, e que desde há muito era sustentada pela jurisprudência e pela doutrina comunitárias. Sem essa cláusula de “autoderrogação” constitucional seria impossível ratificar a Constituição Europeia, a qual verbaliza expressamente o princípio da supremacia do direito comunitário sobre o direito interno, sem excluir as constituições nacionais. O que é menos curial, porém, é o procedimento expedito que permitiu aprovar uma alteração tão importante da Constituição de maneira tão célere, à margem dos requisitos procedimentais de uma “democracia deliberativa”.
Educação para a Cidadania, precisa-se
Muito mais que não saberem ciências, literatura, história ou geografia, onde os conhecimentos dos jogadores do concurso «Um contra todos» da RTP1, previamente seleccionados e em geral licenciados, são até, muitas vezes, acima do esperado, é impressionante a falta de cultura de cidadania. Com medo, raramente alguém ousa passar do nível mais fácil e ouvem-se as respostas mais incríveis, mesmo sobre questões que ocupam os jornais ou são debatidas em programas de televisão. Esta semana, uma concorrente interrogada sobre a quem se referia Humberto Delgado quando disse “Obviamente demito-o”, entre Oliveira Salazar, Américo Thomaz ou Marcelo Caetano, escolheu este último. E quando o animador do concurso, algo intrigado, lhe perguntou quem tinha sido Humberto Delgado, respondeu com alguma hesitação: «Presidente da República». É caso para dizer que, embora tarde, fez-se justiça e que os resultados viciados das eleições presidenciais de 1958 foram corrigidos!
MMLM
MMLM
Paridade onde não se espera
Ontem, as equipes do FCP e do Dep. da Corunha entraram no campo acompanhadas de 22 crianças, como acontece com frequência. Dois pormenores marcaram, contudo, alguma diferença: eram 11 rapazes e 11 raparigas; e foram seleccionados os/as jovens escritores/as do Netescrita e os/as melhores alunos/as de língua portuguesa. Não se vão esquecer tão depressa da professora que organizou esta iniciativa. Só o jogo é que não foi à medida de tão importante companhia!
MMLM
MMLM
quinta-feira, 22 de Abril de 2004
Notas da Catalunha
Da Catalunha, onde me encontro e nunca me canso de estar, quatro breves notas:
1. Apesar do fortíssimo incremento no uso do catalão desde que a Espanha regressou à democracia, o Governo regional não está satisfeito com a prevalência do castelhano no mundo dos negócios. Além de um novo plano de normalização linguística, a Generalitat vai instruir os serviços oficiais no sentido de darem prioridade aos fornecedores que utilizem o catalão nos seus catálogos, embalagens e documentação comercial. Ao nível político, Pasqual Maragall vai solicitar formalmente ao Governo de Espanha que, à imagem do flamengo, o catalão passe a ser considerado uma língua oficial pelas instituições europeias. É um bom exemplo de apego ao idioma utilizado desde há séculos pela maioria da população catalã e de afirmação de independência face à propensão expansionista do verbo castelhano.
2. A questão do financiamento aos governos regionais de Espanha continua vibrante, como o havia sido durante a recente campanha eleitoral. Catalunha, Andaluzia e Galiza tomaram a dianteira de um processo negocial com Madrid tendente a ampliar as competências e os recursos atribuídos às regiões. O novo Governo central já se declarou disposto a encetar um “debate de princípios” sobre as pretensões autonómicas, embora remeta para a próxima legislatura a implementação de uma nova lei orgânica sobre a matéria. E se lhes procurássemos vender o extraordinário PREC (Processo de Regionalização Em Curso) lusitano?
3. A resposta ao peregrino editorial do Wall Street Journal, onde a decisão de retirar as tropas espanholas do Iraque era qualificada de “franquista”, não se fez esperar. Num artigo publicado hoje no el Periódico de Catalunya, a escritora Ana Maria Moix contra-ataca: “Decisão própria do general Franco foi a de Aznar ao aliar-se a W. Bush sem dar explicações, numa guerra que a sociedade rejeita”. Não fora a insignificância política de Portugal e os opositores à política americana no Iraque já teriam sido catalogados de salazaristas pela imprensa conservadora norte-americana.
4. Sou fã do Barça. No grande embate do próximo sábado ante o Real Madrid, no Santiago Bernabéu, espero que a equipa “blaugrana” bata os “merengues”. Demano disculpes a Queiroz i Figo.
Luís Nazaré
1. Apesar do fortíssimo incremento no uso do catalão desde que a Espanha regressou à democracia, o Governo regional não está satisfeito com a prevalência do castelhano no mundo dos negócios. Além de um novo plano de normalização linguística, a Generalitat vai instruir os serviços oficiais no sentido de darem prioridade aos fornecedores que utilizem o catalão nos seus catálogos, embalagens e documentação comercial. Ao nível político, Pasqual Maragall vai solicitar formalmente ao Governo de Espanha que, à imagem do flamengo, o catalão passe a ser considerado uma língua oficial pelas instituições europeias. É um bom exemplo de apego ao idioma utilizado desde há séculos pela maioria da população catalã e de afirmação de independência face à propensão expansionista do verbo castelhano.
2. A questão do financiamento aos governos regionais de Espanha continua vibrante, como o havia sido durante a recente campanha eleitoral. Catalunha, Andaluzia e Galiza tomaram a dianteira de um processo negocial com Madrid tendente a ampliar as competências e os recursos atribuídos às regiões. O novo Governo central já se declarou disposto a encetar um “debate de princípios” sobre as pretensões autonómicas, embora remeta para a próxima legislatura a implementação de uma nova lei orgânica sobre a matéria. E se lhes procurássemos vender o extraordinário PREC (Processo de Regionalização Em Curso) lusitano?
3. A resposta ao peregrino editorial do Wall Street Journal, onde a decisão de retirar as tropas espanholas do Iraque era qualificada de “franquista”, não se fez esperar. Num artigo publicado hoje no el Periódico de Catalunya, a escritora Ana Maria Moix contra-ataca: “Decisão própria do general Franco foi a de Aznar ao aliar-se a W. Bush sem dar explicações, numa guerra que a sociedade rejeita”. Não fora a insignificância política de Portugal e os opositores à política americana no Iraque já teriam sido catalogados de salazaristas pela imprensa conservadora norte-americana.
4. Sou fã do Barça. No grande embate do próximo sábado ante o Real Madrid, no Santiago Bernabéu, espero que a equipa “blaugrana” bata os “merengues”. Demano disculpes a Queiroz i Figo.
Luís Nazaré
Vintage
Miguel Veiga, o já histórico militante do PSD, não deixa por mãos alheias os seus créditos de independência e orientação social-democrata (e há poucos como ele nesse partido de nome enganador). Depois de ter declarado há dias ao “Jornal de Notícias” que nas próximas eleições europeias vai anular o voto (por causa da aliança com o PP), ele subscreve hoje na “Visão” um esclarecido artigo sobre o que o que deve ser o perfil do presidente da República no regime democrático português, no qual, entre outras coisas, traça uma devastadora crítica do populismo e onde é fácil ver uma rejeição frontal de candidaturas como a de Santana Lopes.
Tratando-se de um homem do Porto, é caso para dizer que Miguel Veiga pertence a uma estirpe de democratas a que o tempo só reforça a firmeza e a convicção.
Tratando-se de um homem do Porto, é caso para dizer que Miguel Veiga pertence a uma estirpe de democratas a que o tempo só reforça a firmeza e a convicção.
Demencial
O presidente dos EUA, George W. Bush, afirmou ontem que o mundo deve um ‘obrigado’ ao primeiro-ministro de Irsael, Ariel Sharon, pelos seus planos de pacificação para os territórios ocupados.
Com efeito, os cemitérios palestinianos (e israelitas) estão cheios de testemunhos do êxito desses "planos de pacificação". Bush quer tomar o mundo por parvo, ou ensandeceu?
Com efeito, os cemitérios palestinianos (e israelitas) estão cheios de testemunhos do êxito desses "planos de pacificação". Bush quer tomar o mundo por parvo, ou ensandeceu?
quarta-feira, 21 de Abril de 2004
Empatia
«Sculpture is an act of faith in life, in its continuity. We all do things like this; we have a stone that we keep in our pocket which is a guarantee 
of life's continuity, and it has to do with hoping that things will work out, that life will be okay.»
O escultor Antony Gormley nasceu em Londres em 1950 e está agora na Fundação Gulbenkian até ao dia 16 de Maio (Mass and Empathy). No andar de baixo, preparado para as suas pesadas esculturas (Critical Mass), sendo o corpo do escultor o único modelo, a sensação é de peso e arrepio. Ela vem dos corpos negros de chumbo pendurados no tecto e sobretudo do conjunto dos corpos contorcidos deitados no chão, lembrando os desastres de algumas guerras de África. Mas o andar de cima – Domain Field - (sugiro que seja visto depois) é o oposto: leve e deslumbrante. Cento e oitenta silhuetas feitas de pequenas peças metálicas, inspiradas nos habitantes de New-Castle-Gateshead. Estão lá todos: as mulheres e os homens; os magros e os gordos; os altos e os baixos; os novos e os velhos; os densos e os leves; os transparentes e os mais opacos; os direitos e os arqueados; os que se movimentam e os que estão parados; e ainda mais alguns que lá quisermos ver. Se olharmos a partir do fundo, com outros visitantes pelo meio, ainda sentiremos mais profundamente o intrigante encanto destas figuras.
Maria Manuel Leitão Marques
of life's continuity, and it has to do with hoping that things will work out, that life will be okay.»
O escultor Antony Gormley nasceu em Londres em 1950 e está agora na Fundação Gulbenkian até ao dia 16 de Maio (Mass and Empathy). No andar de baixo, preparado para as suas pesadas esculturas (Critical Mass), sendo o corpo do escultor o único modelo, a sensação é de peso e arrepio. Ela vem dos corpos negros de chumbo pendurados no tecto e sobretudo do conjunto dos corpos contorcidos deitados no chão, lembrando os desastres de algumas guerras de África. Mas o andar de cima – Domain Field - (sugiro que seja visto depois) é o oposto: leve e deslumbrante. Cento e oitenta silhuetas feitas de pequenas peças metálicas, inspiradas nos habitantes de New-Castle-Gateshead. Estão lá todos: as mulheres e os homens; os magros e os gordos; os altos e os baixos; os novos e os velhos; os densos e os leves; os transparentes e os mais opacos; os direitos e os arqueados; os que se movimentam e os que estão parados; e ainda mais alguns que lá quisermos ver. Se olharmos a partir do fundo, com outros visitantes pelo meio, ainda sentiremos mais profundamente o intrigante encanto destas figuras.
Maria Manuel Leitão Marques
«A fraude da transferência de poderes no Iraque»
«1. Gostaria de chamar a atenção para o trabalho do professor Nathan Brown, da George Washington University, sobre o Iraque
Segundo ele, após a transferência de poderes em 30 de Junho, a Coalition Provisional Authority continuará a ter um papel muito importante no processo, nomeadamente em questões de segurança, na escolha de candidatos às eleições, e no poder judicial, que se regerá por leis criadas por este poder ocupante.
Pode-se ler aqui a sua tradução da Constituição Provisória Iraquiana, com comentários. Para facilitar o trabalho, sugiro uma busca de "Coalition Provisional Authority" no texto, para ver que poderes é que a coligação não vai passar aos iraquianos.
Como é possível que estas informações não sejam do conhecimento do público, como é possível que andemos todos enganados por essa data mítica que não passa de um embuste? Perante uma escândalo destes, quem se pode admirar que haja um levantamento geral contra os ocupantes?
Aliás, o que admira é que os iraquianos tenham sido tão pacientes.
2. Esta semana recebi notícias do Iraque. Quase nem acredito no que contam, embora parte dessa informação venha confirmada nas entrelinhas do Público.
Os iraquianos acusam o poder ocupante de os tratar como ralé, cuja vida não vale nada. Os americanos mataram centenas de mulheres e crianças em Fallujah como retaliação pelas cenas macabras do esquartejamento de 4 "seguranças" privados americanos, fecharam hospitais ou vedaram o respectivo acesso, dispararam sobre ambulâncias. Parte da população de Fallujah foi evacuada para o deserto, onde ficou encurralada porque não podia entrar em Bagdad e, ainda segundo o relato, foi bombardeada pelos americanos.
E depois, nos jornais ocidentais, ainda há quem tenha a hipocrisia de chamar "terrorismo" ao movimento de resistência iraquiano.»
(Helena Araújo, Alemanna)
Segundo ele, após a transferência de poderes em 30 de Junho, a Coalition Provisional Authority continuará a ter um papel muito importante no processo, nomeadamente em questões de segurança, na escolha de candidatos às eleições, e no poder judicial, que se regerá por leis criadas por este poder ocupante.
Pode-se ler aqui a sua tradução da Constituição Provisória Iraquiana, com comentários. Para facilitar o trabalho, sugiro uma busca de "Coalition Provisional Authority" no texto, para ver que poderes é que a coligação não vai passar aos iraquianos.
Como é possível que estas informações não sejam do conhecimento do público, como é possível que andemos todos enganados por essa data mítica que não passa de um embuste? Perante uma escândalo destes, quem se pode admirar que haja um levantamento geral contra os ocupantes?
Aliás, o que admira é que os iraquianos tenham sido tão pacientes.
2. Esta semana recebi notícias do Iraque. Quase nem acredito no que contam, embora parte dessa informação venha confirmada nas entrelinhas do Público.
Os iraquianos acusam o poder ocupante de os tratar como ralé, cuja vida não vale nada. Os americanos mataram centenas de mulheres e crianças em Fallujah como retaliação pelas cenas macabras do esquartejamento de 4 "seguranças" privados americanos, fecharam hospitais ou vedaram o respectivo acesso, dispararam sobre ambulâncias. Parte da população de Fallujah foi evacuada para o deserto, onde ficou encurralada porque não podia entrar em Bagdad e, ainda segundo o relato, foi bombardeada pelos americanos.
E depois, nos jornais ocidentais, ainda há quem tenha a hipocrisia de chamar "terrorismo" ao movimento de resistência iraquiano.»
(Helena Araújo, Alemanna)
Os submarinos e a NATO
«(...) O facto da NATO não apoiar financeiramente a compra de submarinos por Portugal quer apenas dizer que a presença de submarinos em Portugal não se enquadra na estratégia geral da NATO, e não que Portugal não precise de submarinos olhando e pensando a sua própria situação estratégica.
(...) Não me parece lógico que se argumente que não se deve sujeitar uma estratégia nacional aos desígnios da NATO e, logo a seguir, vir clamar contra uma medida nacional, invocando que a NATO não é dessa opinião.
Repare que a NATO concordou com submarinos e fragatas ASW enquanto durou a guerra fria. Agora tem outros planos. Mas Portugal deve ter uma estratégia própria, apesar da sua integração na Aliança Atlântica. Ou não será assim?...
O importante era mesmo ter discutido os submarinos, mas a participação foi pouca. É mais fácil ignorar e mandar bocas à medida do objectivo político do momento. Mas posso dizer-lhe que essa discussão até passou pela Universidade de Coimbra, estava devidamente anunciada e contou com a presença do Almirante Matias a falar aos alunos e professores que o quizeram ouvir, num anfiteatro da Faculdade de Letras, por alturas de Maio ou Junho de 2000, se não me falha a memória. Eu estive presente até ao fim e não foi lá ninguém dizer-lhe que isso era um capricho de almirante.»
(JSM)
(...) Não me parece lógico que se argumente que não se deve sujeitar uma estratégia nacional aos desígnios da NATO e, logo a seguir, vir clamar contra uma medida nacional, invocando que a NATO não é dessa opinião.
Repare que a NATO concordou com submarinos e fragatas ASW enquanto durou a guerra fria. Agora tem outros planos. Mas Portugal deve ter uma estratégia própria, apesar da sua integração na Aliança Atlântica. Ou não será assim?...
O importante era mesmo ter discutido os submarinos, mas a participação foi pouca. É mais fácil ignorar e mandar bocas à medida do objectivo político do momento. Mas posso dizer-lhe que essa discussão até passou pela Universidade de Coimbra, estava devidamente anunciada e contou com a presença do Almirante Matias a falar aos alunos e professores que o quizeram ouvir, num anfiteatro da Faculdade de Letras, por alturas de Maio ou Junho de 2000, se não me falha a memória. Eu estive presente até ao fim e não foi lá ninguém dizer-lhe que isso era um capricho de almirante.»
(JSM)
Seis dígitos
Só temos razões para satisfação.
Milhões ao fundo
«A NATO considerou um desperdício o investimento de centenas de milhões de euros na compra de submarinos novos para a Armada portuguesa, revelaram ao DN fontes aliadas. A posição da NATO acompanhou a recusa, em Novembro passado, de um pedido da Marinha portuguesa para que a organização aliada apoiasse e justificasse a existência daquele programa – que é assinado hoje e vai custar apenas 770 milhões de euros – com as suas necessidades operacionais, adiantaram as fontes. "Portugal tem pouco dinheiro e o pouco que tem será desperdiçado na compra de submarinos, tendo-nos pedido que justificássemos tal opção. Não o faremos", escreveu a NATO num dos documentos classificados acerca dessa matéria e citado pelas fontes.»
Esta notícia vem confirmar em toda a linha as fundadas críticas feitas oportunamente. São muitos milhões deitados ao fundo do mar, em homenagem ao capricho de alguns almirantes e à megalomania de um Ministro. O caso é demasiado grave para poder ficar em silêncio, ainda por cima na situação de dificuldades das finanças públicas em que se encontra o País.
Vai a oposição abdicar de accionar os mecanismos de efectivação da responsabilidade governamental de que dispõe?
Esta notícia vem confirmar em toda a linha as fundadas críticas feitas oportunamente. São muitos milhões deitados ao fundo do mar, em homenagem ao capricho de alguns almirantes e à megalomania de um Ministro. O caso é demasiado grave para poder ficar em silêncio, ainda por cima na situação de dificuldades das finanças públicas em que se encontra o País.
Vai a oposição abdicar de accionar os mecanismos de efectivação da responsabilidade governamental de que dispõe?
Futebol & partidos políticos
O que fazem três conhecidos dirigentes partidários na direcção de um clube de futebol? Não vale adivinhar à primeira!
O que esperam os partidos para decretar a separação entre o poder político e o mundo do futebol, com as incompatibilidades apropriadas e as sanções adequadas?
O que esperam os partidos para decretar a separação entre o poder político e o mundo do futebol, com as incompatibilidades apropriadas e as sanções adequadas?
Mistura letal
«Segundo informações recolhidas pelo EXPRESSO Online, os agentes da PJ retiraram da Câmara [Municipal], para posterior análise, uma grande quantidade de documentos relativos a subsídios atribuídos pelo executivo presidido por Ferreira Torres ao Futebol Clube do Marco.
A documentação recolhida abrange ainda as relações com as empresas de construção civil "Vieira & Esposa" e "Ferraz & Teixeira", cujos responsáveis, além de terem sido directores do FC do Marco, mantêm fortes conexões com a câmara marcoense.» (no Expresso online )
Os parceiros do costume: câmara municipal, clube de futebol local, construtores civis. Só falta acrescentar o financiamento ilegal dos partidos para completar o quadro. Quando usados em conjunto, a combinação deles mata.
A documentação recolhida abrange ainda as relações com as empresas de construção civil "Vieira & Esposa" e "Ferraz & Teixeira", cujos responsáveis, além de terem sido directores do FC do Marco, mantêm fortes conexões com a câmara marcoense.» (no Expresso online )
Os parceiros do costume: câmara municipal, clube de futebol local, construtores civis. Só falta acrescentar o financiamento ilegal dos partidos para completar o quadro. Quando usados em conjunto, a combinação deles mata.
Arábia Saudita e EUA
«A questão da Arábia Saudita e as suas ligações, quer aos Estados Unidos, quer ao terrorismo, é muito complexa e tem uma história com cerca de 250 anos que levou a dinastia saudita ao poder numa ligação estreita com o wahhabismo. O wahhabismo não se explica em duas palavras, mas pode ver-se como uma espécie de fundamentação religiosa de uma família reinante na Arábia. O seu fundo religioso é sunina hambalita com uma interpretação muito restrita dos textos sagrados.
(...) A dinastia saudita teve as vicissitudes que são conhecidas, após a morte de Abdelaziz e a aliança americana obrigou a cedências a que não são estranhos os hábitos de luxo alimentado à custa do petróleo. A direcção religiosa continua a ser dos descendentes de Mohammed bin Abdelwahab (o que dá o nome ao wahhabismo), mas com grandes contorcionismos religiosos para justificar algumas dessas cedências (como foi a autorização da presença de tropas americanas durante a primeira guerra do golfo). Estes facvtos não têm aceitação plena numa sociedade que tem uma inspiração religiosa muito restrita e que tem a faca sempre na mão. Bin Laden é um dos contestatários wahhabitas do poder instituído e das cedências do rei e dos actuais ulemas, proclamando (como muitos outros) o argumento sublime de que foi o modelo de vida ocidental que corrompeu o espaço sagrado da Arábia e a dinastia que tem como missão a protecção dos lugares santos. É por causa desta dualidade que a Arábia Saudita surge como um aliado oficial dos Estados Unidos e uma fonte de financiamento do terrorismo. (...)
(JSM)
(...) A dinastia saudita teve as vicissitudes que são conhecidas, após a morte de Abdelaziz e a aliança americana obrigou a cedências a que não são estranhos os hábitos de luxo alimentado à custa do petróleo. A direcção religiosa continua a ser dos descendentes de Mohammed bin Abdelwahab (o que dá o nome ao wahhabismo), mas com grandes contorcionismos religiosos para justificar algumas dessas cedências (como foi a autorização da presença de tropas americanas durante a primeira guerra do golfo). Estes facvtos não têm aceitação plena numa sociedade que tem uma inspiração religiosa muito restrita e que tem a faca sempre na mão. Bin Laden é um dos contestatários wahhabitas do poder instituído e das cedências do rei e dos actuais ulemas, proclamando (como muitos outros) o argumento sublime de que foi o modelo de vida ocidental que corrompeu o espaço sagrado da Arábia e a dinastia que tem como missão a protecção dos lugares santos. É por causa desta dualidade que a Arábia Saudita surge como um aliado oficial dos Estados Unidos e uma fonte de financiamento do terrorismo. (...)
(JSM)
Amigos de peito, com cheiro a petróleo
«Woodward told 60 Minutes [CBS] that Saudi Prince Bandar has promised the president that Saudi Arabia will lower oil prices in the months before the election to ensure the U.S. economy is strong on election day.»
Esta revelação feita ao conhecido programa "60 Minutos" da CBS por Bob Woodward – o prestigiado e credível autor do livro “Plano de Ataque”, sobre como Bush foi para a guerra no Iraque –, acerca do compromisso do governo da Arábia Saudita para baixar o preço do petróleo antes das eleições presidenciais norte-americanas, de modo a favorecer a reeleição de Bush, é verdadeiramente comprometedora. De facto, a monarquia saudita é provavelmente a mais reaccionária ditadura árabe da região, onde prevalece uma versão militantemente fundamentalista do Islão e onde existem mais que provadas ligações ao financiamento da Al-Qaeda ao nível da própria família real.
Quando, para além das famosas “armas de destruição massiva”, Bush justificou a invasão do Iraque também em nome da luta contra o terrorismo (que se sabia nada ter a ver com o Iraque) e em nome da democratização do mundo islâmico (quando o Iraque era o mais secular dos países muçulmanos) e depois cultiva alianças e faz negociatas obscenas com a oligarquia saudita, consabidamente filoterrorista e superfundamentalista, só podemos espantar-nos com tamanho monumento de farisaísmo e hipocrisia.
De facto, o petróleo gera estranhas alianças...
Aditamento (com um agradecimento ao JHJ pela referência): Sobre as ligações perigosas entre a Casa Branca de Bush e a Casa real Saudita ver a notícia deste livro.
Esta revelação feita ao conhecido programa "60 Minutos" da CBS por Bob Woodward – o prestigiado e credível autor do livro “Plano de Ataque”, sobre como Bush foi para a guerra no Iraque –, acerca do compromisso do governo da Arábia Saudita para baixar o preço do petróleo antes das eleições presidenciais norte-americanas, de modo a favorecer a reeleição de Bush, é verdadeiramente comprometedora. De facto, a monarquia saudita é provavelmente a mais reaccionária ditadura árabe da região, onde prevalece uma versão militantemente fundamentalista do Islão e onde existem mais que provadas ligações ao financiamento da Al-Qaeda ao nível da própria família real.
Quando, para além das famosas “armas de destruição massiva”, Bush justificou a invasão do Iraque também em nome da luta contra o terrorismo (que se sabia nada ter a ver com o Iraque) e em nome da democratização do mundo islâmico (quando o Iraque era o mais secular dos países muçulmanos) e depois cultiva alianças e faz negociatas obscenas com a oligarquia saudita, consabidamente filoterrorista e superfundamentalista, só podemos espantar-nos com tamanho monumento de farisaísmo e hipocrisia.
De facto, o petróleo gera estranhas alianças...
Aditamento (com um agradecimento ao JHJ pela referência): Sobre as ligações perigosas entre a Casa Branca de Bush e a Casa real Saudita ver a notícia deste livro.
terça-feira, 20 de Abril de 2004
Memórias de Abril
Uma oportuna reprodução das primeiras páginas dos jornais de Lisboa no dia 25 de Abril de 1974: um serviço público prestado pelo Memória Virtual nos últimos dias. A revolução também passou por ali. Excelentes memórias de Abril.
O roble de Guernica
A célebre “árvore de Guernica” morreu. Considerada o símbolo tradicional da identidade e 
da autonomia basca, foi debaixo dela que em 1936, com o reconhecimento da autonomia basca pela II República espanhola, o primeiro “lehendakari” (chefe do governo autónomo) tomou posse, tradição retomada com o novo estatuto da autonomia basca, de 1979 (“Estatuto de Guernica”), em consequência da transição democrática espanhola consubstanciada na Constituição de 1978.
Terceiro exemplar de uma série de robles centenários, desde o século XIV, a velha árvore, com quase 150 anos de didade, tinha escapado ao destruidor bombardeamento alemão da povoação biscaína em 1937, durante a guerra civil (a que Picasso dedicou a sua muito conhecida obra homónima), mas não resistiu agora a uma doença de vários anos. Já tinha sucessor designado, pronto a ocupar o seu lugar....
da autonomia basca, foi debaixo dela que em 1936, com o reconhecimento da autonomia basca pela II República espanhola, o primeiro “lehendakari” (chefe do governo autónomo) tomou posse, tradição retomada com o novo estatuto da autonomia basca, de 1979 (“Estatuto de Guernica”), em consequência da transição democrática espanhola consubstanciada na Constituição de 1978.
Terceiro exemplar de uma série de robles centenários, desde o século XIV, a velha árvore, com quase 150 anos de didade, tinha escapado ao destruidor bombardeamento alemão da povoação biscaína em 1937, durante a guerra civil (a que Picasso dedicou a sua muito conhecida obra homónima), mas não resistiu agora a uma doença de vários anos. Já tinha sucessor designado, pronto a ocupar o seu lugar....
Democracia e desenvolvimento
No meu artigo de hoje no Público abordo alguns temas controversos sobre a revolução do 25 de Abril. Entre outros que merecem ser discutidos conta-se o da relação entre a instauração do regime democrático e o desenvolvimento económico-social. Existe uma ideia corrente de uma correlação positiva entre democracia e desenvolvimento, tal como antes se sustentava uma correspondência entre a ditadura e o atraso económico e social. Não era por acaso que a oposição sublinhava os dados da pobreza e do subdesenvolvimento durante o Estado Novo, imputando-os ao regime autoritário, tal como é natural que hoje se apontam as estatísticas do desenvolvimento económico e social desde 1974 como prova da superioridade da democracia.
Sem esquecer que a relação entre desenvolvimento e democracia – que tem afinidade com a relação entre democracia e economia de mercado, mas que não se confunde com ela – constitui um dos temas clássicos da ciência política e da teria da democratização, importa lembrar que no caso português o 25 de Abril surge em pleno surto de crescimento económico do País, que vinha desde os anos 60 e que porventura um dos fundamentos da revolução foi justamente a abertura social e as expectativas sociais que esse crescimento trouxe, às quais o regime do Estado Novo não estava em condições de corresponder. Por outro lado, é indesmentível que sem a instauração do regime democrático Portugal não poderia ter entrado na então CEE e não poderia ter beneficiado das ajudas e das condições favoráveis que dela resultaram e que explicam o grande salto de desenvolvimento posterior, o qual em muitos aspectos não tem paralelo com nenhum outro período da nossa história.
Vital Moreira
Sem esquecer que a relação entre desenvolvimento e democracia – que tem afinidade com a relação entre democracia e economia de mercado, mas que não se confunde com ela – constitui um dos temas clássicos da ciência política e da teria da democratização, importa lembrar que no caso português o 25 de Abril surge em pleno surto de crescimento económico do País, que vinha desde os anos 60 e que porventura um dos fundamentos da revolução foi justamente a abertura social e as expectativas sociais que esse crescimento trouxe, às quais o regime do Estado Novo não estava em condições de corresponder. Por outro lado, é indesmentível que sem a instauração do regime democrático Portugal não poderia ter entrado na então CEE e não poderia ter beneficiado das ajudas e das condições favoráveis que dela resultaram e que explicam o grande salto de desenvolvimento posterior, o qual em muitos aspectos não tem paralelo com nenhum outro período da nossa história.
Vital Moreira
Sentimento antiparlamentar
Sobre o tema do sentimento antiparlamentar do PCP ver a nota de João Tunes em retrospectiva histórica no Bota Acima:
« (...) Mas, na concepção marxista-leninista, a Solução não passa por aí [pelo Parlamento]. Sabe-se onde está: na classe operária, nas Comissões de Trabalhadores, nos Sindicatos, nas greves, nas manifestações, na revolta, em todas as revoltas, que crescerão até chegarem à Revolução. A intervenção parlamentar é, apenas, uma “frente”, uma frente visível mas transitória e precária. A base de fé é sempre “isto não vai lá com votos”, mas e apenas até lá, quantos mais votos melhor. O brilho, quando excessivo, do trabalho parlamentar dos deputados comunistas sempre foi olhado internamente com desconfiança. (...)»
« (...) Mas, na concepção marxista-leninista, a Solução não passa por aí [pelo Parlamento]. Sabe-se onde está: na classe operária, nas Comissões de Trabalhadores, nos Sindicatos, nas greves, nas manifestações, na revolta, em todas as revoltas, que crescerão até chegarem à Revolução. A intervenção parlamentar é, apenas, uma “frente”, uma frente visível mas transitória e precária. A base de fé é sempre “isto não vai lá com votos”, mas e apenas até lá, quantos mais votos melhor. O brilho, quando excessivo, do trabalho parlamentar dos deputados comunistas sempre foi olhado internamente com desconfiança. (...)»
segunda-feira, 19 de Abril de 2004
«A verdade não é anti-semita»
Se Tanya Reinhart, professora nas Universidades de Utrecht e de Telavive, autora do livro «Destruir a Palestina - A segunda metade da guerra de 1948» – que acaba de ser editado entre nós –, não fosse, como é, judia e israelita, o mínimo de que seria acusada pelos representantes ideológicos da direita israelita seria de “anti-semitismo”, que é o chavão com que eles pretendem inibir e silenciar toda a crítica da ocupação dos territórios e da opressão dos palestinianos. Sucede porém que, independentemente do juízo crítico da autora, há os factos, que não podem ser apagados, tão notórios eles são, mesmo se os falcões israelitas não hesitem negá-los (nisso imitando a tentativa negacionista pró-nazi em relação ao holocausto).
Como ela diz em entrevista ao Público: «Porque os judeus foram perseguidos, não só durante o século XX mas ao longo de toda a História, deveriam mais do que ninguém ser sensíveis ao sofrimento que é infligido a outros pelo seu próprio povo.» Infelizmente é este juízo moral que falta em tantas das manifestações de defesa da política palestinicida de Israel.
Como ela diz em entrevista ao Público: «Porque os judeus foram perseguidos, não só durante o século XX mas ao longo de toda a História, deveriam mais do que ninguém ser sensíveis ao sofrimento que é infligido a outros pelo seu próprio povo.» Infelizmente é este juízo moral que falta em tantas das manifestações de defesa da política palestinicida de Israel.
À procura da região Centro
Numa entrevista dada à nova revista regional Prime Negócios, o presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Paulo Pereira Coelho – um dirigente distrital do PSD, cuja escolha para esse cargo representou uma ruptura com a tradição de nomear para esse cargo personalidades altamente qualificadas pelo seu perfil universitário ou técnico (desde Manuel Porto a José Reis) – fez algumas declarações surpreendentes, desde a desvalorização do aeroporto da Ota para a região, bem como das paragens do futuro TGV, terminando por considerar também que a criação das novas entidades supramunicipais é irrelevante para a região, não implicando nenhuma alteração.
Diz o entrevistado que a região Centro «não existe politicamente de forma articulada», o que não é propriamente animador. Mas depois desta entrevista do seu presidente é de duvidar que ela possa adquirir identidade própria sem ao menos uma visão estratégica dos seus interesses específicos.
Diz o entrevistado que a região Centro «não existe politicamente de forma articulada», o que não é propriamente animador. Mas depois desta entrevista do seu presidente é de duvidar que ela possa adquirir identidade própria sem ao menos uma visão estratégica dos seus interesses específicos.
O outro exército de ocupação
Além das forças militares da coligação liderada pelos Estados Unidos existe uma outra importante força de ocupação no Iraque. São os profissionais e empresas privadas de segurança ao serviço não somente das empresas de reconstrução mas também da administração ocupante. A segurança do próprio "procônsul" americano Paul Bremmer está a cargo deste exército privado. Tais milícias privadas desempenham portanto típicas funções militares. A privatização de funções públicas “American style” estende-se agora às próprias tarefas militares.
Calcula-se que o seu número seja superior a 15 000 elementos, segundo o Repubblica (ou 20 000 segundo o New York Tymes), recrutados em todo o mundo por dezenas de empresas especializadas, principalmente entre antigos militares e polícias. Especialmente bem remunerados – até mil dólares por dia, segundo o Repubblica –, a factura da segurança pode atingir segundo o New York Times até 25% do custo dos projectos de reconstrução do Iraque. Apesar de especialmente bem armados, eles constituem um dos alvos principais da resistência iraquiana. Pertenciam a esse exército de mercenários os quatro norte-americanos massacrados em Faluja e os quatro italianos feitos reféns (um dos quais executado).
Quanto custa realmente manter a ocupação de um País?
Calcula-se que o seu número seja superior a 15 000 elementos, segundo o Repubblica (ou 20 000 segundo o New York Tymes), recrutados em todo o mundo por dezenas de empresas especializadas, principalmente entre antigos militares e polícias. Especialmente bem remunerados – até mil dólares por dia, segundo o Repubblica –, a factura da segurança pode atingir segundo o New York Times até 25% do custo dos projectos de reconstrução do Iraque. Apesar de especialmente bem armados, eles constituem um dos alvos principais da resistência iraquiana. Pertenciam a esse exército de mercenários os quatro norte-americanos massacrados em Faluja e os quatro italianos feitos reféns (um dos quais executado).
Quanto custa realmente manter a ocupação de um País?
Vim para ajudar o grupo.
Tenho o fascínio dos aeroportos. Melhor: de um aeroporto. Mas não é por causa dos aviões, das viagens, nem sequer pelas hospedeiras que o aeroporto de Lisboa sempre me encantou.
Nos meus 18 anos de ilha Terceira, havia sempre uma altura do ano em que sonhava com o aeroporto de Lisboa - no verão. Momento do ano ao qual, na gíria futebolística, se chama defeso.
É a época em que chegam os reforços aos grandes clubes. E eu, benfiquista doente, ficava a vê-los chegar e prometer sonhos pela televisão.
Mais ainda: desde que aterrei em Lisboa pela primeira vez, e sempre que chego ou parto com a Portela como escala, tenho o gozo enorme de colocar a minha mala no carrinho, pôr os óculos escuros e estilosos, e passar anónimo por corredores cheios de gente que espera alguém, enquanto respondo às perguntas imaginárias de repórteres invisíveis:
"Sim, vim para o Benfica. Estou muito feliz. Vou marcar muitos golos. Seremos campeões, com a graça dji Deus, né?".
Nos meus 18 anos de ilha Terceira, havia sempre uma altura do ano em que sonhava com o aeroporto de Lisboa - no verão. Momento do ano ao qual, na gíria futebolística, se chama defeso.
É a época em que chegam os reforços aos grandes clubes. E eu, benfiquista doente, ficava a vê-los chegar e prometer sonhos pela televisão.
Mais ainda: desde que aterrei em Lisboa pela primeira vez, e sempre que chego ou parto com a Portela como escala, tenho o gozo enorme de colocar a minha mala no carrinho, pôr os óculos escuros e estilosos, e passar anónimo por corredores cheios de gente que espera alguém, enquanto respondo às perguntas imaginárias de repórteres invisíveis:
"Sim, vim para o Benfica. Estou muito feliz. Vou marcar muitos golos. Seremos campeões, com a graça dji Deus, né?".
A onda referendária
Parece adquirido que Blair vai anunciar a convocação de um referendo sobre a nova Constituição Europeia no Reino Unido. Pressionado pela direita e pelos liberais-democratas, o chefe do Governo britânico, que falhou o seu compromisso sobre um referendo acerca da adesão ao Euro e que até agora tinha negado a necessidade de qualquer consulta popular sobre a Constituição, efectua assim uma substancial mudança de posição, que poderá ter repercussão noutros países onde existe controvérsia sobre a questão.
«Cuidado com o teu telhado»
Este post do Pedro Caeiro no Mar Salgado merece aplauso e meditação.
(R)evolução
Uma das melhores "charges" sobre a tonteria ideológica do Governo de comemorar os 30 anos do 25 de Abril em nome da "Evolução" é seguramente a do José Mário Silva no Blogue de Esquerda.
(Uma nota pessoal: o link que aí se encontra para uma edição electrónica de "O Capital" de Marx remete para uma tradução publicada em 1973 em Coimbra, pela Centelha, numa edição preparada por mim próprio e pelo José Teixeira Martins, que um anónimo cibernauta resolveu digitalizar e disponibilizar na Internet...)
(Uma nota pessoal: o link que aí se encontra para uma edição electrónica de "O Capital" de Marx remete para uma tradução publicada em 1973 em Coimbra, pela Centelha, numa edição preparada por mim próprio e pelo José Teixeira Martins, que um anónimo cibernauta resolveu digitalizar e disponibilizar na Internet...)
Devastador
... o comentário de Vasco Pulido Valente em relação à trapalhada das declarações governamentais sobre a presença de forças portuguesas no Iraque.
«Estado de letargia do PS»
«(...) No mesmo site [do Público] pude ler os comentários feitos pelo deputado Alberto Costa do PS, não sei se em representação do partido ou se a título pessoal, sobre este mesmo assunto [as declarações de Durão Barroso sobre a retirada das forças espanholas do Iraque]. O melhor que conseguiu articular foi que a posição era "indelicada" e "carente de sentido de Estado". É confrangedor e preocupante, para quem como eu tem esperança numa alternativa de esquerda ao actual governo, o estado de indigência ideológica e de mediocridade revelada na comunicação dos actuais dirigentes do PS.
O país está num estado depressivo como já não há memória. A maioria dos cidadãos comuns vive desalentada com a falta de perspectivas e de horizontes de esperança. O P.S. em vez de empreender um combate firme, sem cedências ao populismo e à demagogia, mantém-se num estado de letargia incompreensível parecendo que contagiado pela depressão geral. Parece desligado da realidade e pouco importado com a sorte dos seus eleitores e da sua tradicional base social de apoio.
Confesso-me decepcionado, tanto mais que esperava muito mais do Eduardo Ferro Rodrigues. Não reconheço nele a chama de outros tempos, a sua conhecida capacidade de enfrentar o “establishment”, pelo contrário vejo-o rendido ao aparelho e aos socialistas encartados que se comportam como “governantes-à-espera-da-vez-deles”. No plano ideológico quando se esperava um PS combativo a afirmar a validade do seu programa e a acentuar as diferenças para o governo, vemo-lo mais preocupado com a defesa das suas credenciais de gestores e “estadistas”. Depois queixam-se que o Bloco de Esquerda está a tomar um relevo desproporcionado ao seu peso eleitoral na comunicação social, pudera são, no plano ideológico, praticamente a única oposição de esquerda ao governo.»
(J.J.N.T.M, Matosinhos)
O país está num estado depressivo como já não há memória. A maioria dos cidadãos comuns vive desalentada com a falta de perspectivas e de horizontes de esperança. O P.S. em vez de empreender um combate firme, sem cedências ao populismo e à demagogia, mantém-se num estado de letargia incompreensível parecendo que contagiado pela depressão geral. Parece desligado da realidade e pouco importado com a sorte dos seus eleitores e da sua tradicional base social de apoio.
Confesso-me decepcionado, tanto mais que esperava muito mais do Eduardo Ferro Rodrigues. Não reconheço nele a chama de outros tempos, a sua conhecida capacidade de enfrentar o “establishment”, pelo contrário vejo-o rendido ao aparelho e aos socialistas encartados que se comportam como “governantes-à-espera-da-vez-deles”. No plano ideológico quando se esperava um PS combativo a afirmar a validade do seu programa e a acentuar as diferenças para o governo, vemo-lo mais preocupado com a defesa das suas credenciais de gestores e “estadistas”. Depois queixam-se que o Bloco de Esquerda está a tomar um relevo desproporcionado ao seu peso eleitoral na comunicação social, pudera são, no plano ideológico, praticamente a única oposição de esquerda ao governo.»
(J.J.N.T.M, Matosinhos)
Euroenglish
Até aos anos 90 o Francês manteve um lugar paritário com o Inglês como língua de trabalho na UE, aliás com predominância na Comissão, ajudado pela envolvência francófona de Bruxelas. A entrada dos países escandinavos, onde a língua de Molière não é cultivada, representou um sério golpe para a sua importância na Comunidade, acentuado o crescente predomínio do Inglês. (Por exemplo, no mestrado europeu de direitos humanos em que participo deixou de ser possível fazer cumprir, em relação a esses países, o requisito de conhecimento de Francês que consta dos estatutos originários...). O alargamento para 25 países com os países do Leste vai traduzir-se numa segunda machadada nas pretensões do Francês, como reconhece o próprio Le Monde. A única língua veicular comum passa a ser definitivamente a língua de Shakespeare, embora numa versão Euroenglish, bem mais pobre e mais funcional.
A UE está em vias de possuir uma Constituição, que também define um hino e um dia oficial da União. Não consta dela a definição de uma língua da União. Mas não é preciso: na vida real ela é imparavelmente o Inglês.
A UE está em vias de possuir uma Constituição, que também define um hino e um dia oficial da União. Não consta dela a definição de uma língua da União. Mas não é preciso: na vida real ela é imparavelmente o Inglês.
domingo, 18 de Abril de 2004
"Mons parturiens..."
Deus Pinheiro, cabeça-de-lista do PSD-PP às eleições europeias: foi para esta "surpresa" requentada que se fez tanta "caixinha" e tanto suspense? A coligação governamental está mesmo em maus lençóis!...
Repressão académica no Estado Novo
Uma das novidades da luta académica de 1969 em Coimbra em relação a movimentos anteriores (1962, 1965), como sublinhou Osvaldo Castro, foi o apoio de um considerável sector do corpo docente, incluindo entre os professores seniores. De facto, nomes como Orlando de Carvalho, Paulo Quintela, Teixeira Ribeiro, entre vários outros, constituíram uma importante arma na “legitimação” académica da mobilização estudantil. Esse apoio era naturalmente ainda mais amplo entre os assistentes, designadamente na Faculdade de Direito, onde havia uma notória maioria oposicionista, o que proporcionou a aprovação de uma moção de apoio aos estudantes logo no início do processo. Coube-me a proclamação pública dessa posição, feita da escadaria da "Via Latina" perante um numeroso ajuntamento de estudantes.
Foi, aliás, por essa e por outras acções menos públicas (o facto de ser também estudante de pós-graduação permitia-me participar ainda na vida estudantil) que no Outono desse ano, já terminada a luta académica, fui afastado do cargo – juntamente com o meu colega e amigo José Manuel Correia Pinto –, por decisão directa do então Ministro da Educação, José Hermano Saraiva, que vinha do último governo salazarista, numa decisão arbitrária, sem processo e sem direito de defesa, típica do regime. Tendo eu ficado por Coimbra a ultimar o mestrado, acabei por ser reintegrado (ou melhor, recontratado) no ano seguinte pelo Ministro subsequente, José Veiga Simão, por proposta, deve dizer-se, do próprio director da Faculdade, Afonso Queiró (já contei esta história noutra ocasião). Correia Pinto, que emigrou logo para Moçambique, por lá ficou até ao 25 de Abril 1974. Perdeu-se seguramente um excelente universitário, tendo sido um brilhante estudante e um “barra” no direito civil (faz hoje parte da direcção da APAD, a agência portuguesa para a ajuda ao desenvolvimento).
Um episódio tardio da repressão académica no Estado Novo...
Vital Moreira
Foi, aliás, por essa e por outras acções menos públicas (o facto de ser também estudante de pós-graduação permitia-me participar ainda na vida estudantil) que no Outono desse ano, já terminada a luta académica, fui afastado do cargo – juntamente com o meu colega e amigo José Manuel Correia Pinto –, por decisão directa do então Ministro da Educação, José Hermano Saraiva, que vinha do último governo salazarista, numa decisão arbitrária, sem processo e sem direito de defesa, típica do regime. Tendo eu ficado por Coimbra a ultimar o mestrado, acabei por ser reintegrado (ou melhor, recontratado) no ano seguinte pelo Ministro subsequente, José Veiga Simão, por proposta, deve dizer-se, do próprio director da Faculdade, Afonso Queiró (já contei esta história noutra ocasião). Correia Pinto, que emigrou logo para Moçambique, por lá ficou até ao 25 de Abril 1974. Perdeu-se seguramente um excelente universitário, tendo sido um brilhante estudante e um “barra” no direito civil (faz hoje parte da direcção da APAD, a agência portuguesa para a ajuda ao desenvolvimento).
Um episódio tardio da repressão académica no Estado Novo...
Vital Moreira
O triunfo do 17 de Abril
Coimbra, ontem: sessão do 35º aniversário do 17 de Abril de 1969, que desencadeou a grande luta estudantil coimbrã desse ano, cinco anos antes do 25 de Abril de 1974. Inesperado foi ver na mesma mesa os principais dirigentes académicos de então (Alberto Martins, Osvaldo Castro, Celso Cruzeiro, etc.) juntamente com José Miguel Júdice, o actual bastonário da Ordem dos Advogados, que em 1969 pertencia à extrema-direita académica e tinha sido mesmo presidente da detestada comissão administrativa da AAC, nomeada pelo Governo, até às eleições do início desse ano que restauraram o autogoverno da Academia coimbrã, com a vitória esmagadora da direcção que haveria de conduzir a referida luta.
O facto deve-se à ousadia tanto da actual direcção da AAC, presidida por um estudante da Juventude Socialista, que organizou o evento comemorativo, como do próprio Júdice (entretanto afastado das posições políticas de então), que numa inteligente intervenção soube recordar os conflitos de outrora e prestar homenagem aos seus adversários de há 35 anos. Que melhor triunfo de um movimento político do que receber o reconhecimento dos seus próprios adversários da altura?
O facto deve-se à ousadia tanto da actual direcção da AAC, presidida por um estudante da Juventude Socialista, que organizou o evento comemorativo, como do próprio Júdice (entretanto afastado das posições políticas de então), que numa inteligente intervenção soube recordar os conflitos de outrora e prestar homenagem aos seus adversários de há 35 anos. Que melhor triunfo de um movimento político do que receber o reconhecimento dos seus próprios adversários da altura?
Citações antibushistas
«Como pode um dos presidentes mais visivelmente ignorantes de história e geografia na história presidencial americana ser aquele que muda a história e a geografia de um mundo que não compreende e que não conhece?»
(Vittorio Zucconi, "L'arma di distruzione di massa", La Repubblica, 9-4-2004)
«Os maiores recrutadores de terroristas são Bush e Sharon.»
(Tarik Ali, entrevista ao El País, 16-4-2004)
(Vittorio Zucconi, "L'arma di distruzione di massa", La Repubblica, 9-4-2004)
«Os maiores recrutadores de terroristas são Bush e Sharon.»
(Tarik Ali, entrevista ao El País, 16-4-2004)
A secção portuguesa da "Brigada Wolfowitz"
Perante a confessada necessidade de reforço das tropas norte-americana no Iraque, em consequência do aumento da resistência à ocupação, Paul Kennedy, especialista em segurança internacional da Universidade de Yale e crítico da invasão, propõe o envio da “Brigada Wolfowitz”, constituída pelo próprio Paul Wolfowitz, o secretário de Estado da Defesa dos Estados Unidos – tido como o principal cérebro da estratégia neoconservadora – e todos os seus sequazes na concepção e na defesa da invasão e ocupação do Iraque (o El País publicou uma versão espanhola do texto).
Essa brigada poderia aliás internacionalizar-se, com a adição de todos os membros dos clubes de fãs do citado Wolfowitz em cada país da coligação que apoia a ocupação do Iraque. No caso português, de tão numerosa que é a coorte dos seus seguidores, a contribuição nacional poderia mesmo superar em número o batalhão da GNR que lá se encontra. Com esse enorme reforço, o Primeiro-ministro português já não teria de se humilhar a dizer aos poucos civis nacionais no Iraque para abandonarem esse País, por Portugal não lhes poder garantir a segurança pessoal. Uma nutrida secção portuguesa da Brigada Wolfowitz é a solução!
Essa brigada poderia aliás internacionalizar-se, com a adição de todos os membros dos clubes de fãs do citado Wolfowitz em cada país da coligação que apoia a ocupação do Iraque. No caso português, de tão numerosa que é a coorte dos seus seguidores, a contribuição nacional poderia mesmo superar em número o batalhão da GNR que lá se encontra. Com esse enorme reforço, o Primeiro-ministro português já não teria de se humilhar a dizer aos poucos civis nacionais no Iraque para abandonarem esse País, por Portugal não lhes poder garantir a segurança pessoal. Uma nutrida secção portuguesa da Brigada Wolfowitz é a solução!
Os humilhados da terra
Face ao assassínio do novo líder do Hamas por Israel, é fácil concluir que na sua recente visita a Washington Sharon não obteve de Bush somente a aprovação para o seu plano de anexação de territórios palestinianos, mas também luz verde para continuar a sua política de assassínio sistemático dos dirigentes palestinianos. Ou seja, os Estados Unidos tornam-se cúmplices directos do terrorismo de Estado israelita. Ainda se não deram conta que quanto mais oprimem, humilham e desesperam os palestinianos, menos saídas deixam para a resistência destes que não seja pelo recurso a acções terroristas?
sábado, 17 de Abril de 2004
Que se niquem!
À primeira vista, é mais uma manifestação do engenho globalizante da Nike. Mas quando olhamos mais de perto, detectamos pormenores arrepiantes no último spot publicitário do líder mundial em equipamentos desportivos. O confronto entre as selecções de Portugal e do Brasil resulta numa clara manifestação de inferioridade das cores lusas, algo a que certamente os actores portugueses não se prestaram e provavelmente nunca perceberão. Primeiro, os magros monossílabos trocados entre os craques das duas selecções lusófonas são na língua de Aznar. Segundo, após uma finta inicial bem sucedida de Figo, passamos o resto do tempo a levar rabetas dos brasileiros. Terceiro, somos claramente classificados de caceteiros, a julgar pelos lances violentos dos nossos craques e pelas equimoses evidenciadas pelo escrete canarinho na imagem final do anúncio. Devemos nicar a Nike ou fazer um exame de consciência?
Luís Nazaré
Luís Nazaré
Filósofos da arquibancada
É o que nós todos somos. Tomara que revelássemos o talento dos autores da campanha publicitária da TMN sobre o Euro 2004. Um forte aplauso à qualidade do texto e das imagens do spot. Quando queremos, somos tão capazes quanto os melhores.
Luís Nazaré
Luís Nazaré
Keep walking
É o slogan de um dos mais brilhantes anúncios dos últimos anos, uma obra-prima da publicidade criativa. Deste canto digital, o meu humilde tributo ao Johnnie Walker.
Luís Nazaré
Luís Nazaré
sexta-feira, 16 de Abril de 2004
NEVOEIRO ENVOLVE PRESTAÇÃO DE CONTAS
O debate público em Portugal raramente permite discutir com seriedade qualquer assunto. É destino? Será fado? Os números, os estudos, a simples prestação de contas, surgem a público de tal modo que dá sempre para desconfiar... para pensar que aspectos principais foram escamoteados, que, afinal, não foram fornecidos todos os elementos para se ajuizar da coisa.
A propósito da prestação pública das contas dos Hospitais SA, o editorial de João Cândido da Silva, no Diário Económico de hoje, diz tudo. Afinal quanto nos custou a mudança, quem pagou o quê, qual a dimensão do défice, qual a melhoria na prestação de cuidados...? Queremos saber, mas é tudo nevoeiro!
E portanto, é simples: os que estavam convencidos de que a mudança era, em si, positiva, deixam-se embalar pela propaganda; os que não estavam convencidos, mantêm-se descrentes. Ponto final. Grande qualidade de debate!
Jorge Wemans
A propósito da prestação pública das contas dos Hospitais SA, o editorial de João Cândido da Silva, no Diário Económico de hoje, diz tudo. Afinal quanto nos custou a mudança, quem pagou o quê, qual a dimensão do défice, qual a melhoria na prestação de cuidados...? Queremos saber, mas é tudo nevoeiro!
E portanto, é simples: os que estavam convencidos de que a mudança era, em si, positiva, deixam-se embalar pela propaganda; os que não estavam convencidos, mantêm-se descrentes. Ponto final. Grande qualidade de debate!
Jorge Wemans
Por isso te conto… (35 anos depois do 17 de Abril de 1969)
Tínhamos então, os mesmos vinte anos que tu tens hoje.
E a nossa coragem -- têm dito e escrito por aí que fomos uma “ geração de coragem” -- não era mais nem diferente da dos jovens de hoje. Sim, eram tempos diferentes.
A liberdade estava ainda com cinco anos de atraso.
O país sangrava numa guerra colonial que matava e estropiava jovens da tua idade.
A liberdade de palavra e de opinião era garrotada pela censura prévia dos jornais ou ponto de partida para a cadeia. Delitos de opinião, dirás. Sim, de facto. Mas assim se proibiam e apreendiam livros, discos, jornais, filmes e peças de teatro.
Os partidos políticos estavam ilegalizados, o direito de manifestação era jugulado pelo autoritarismo fascista e brutalmente reprimido pelas forças policiais.
Por isso te conto…
Em 17 de Abril de 1969 não tivemos alternativa.
Era a dignidade de uma geração e a honra da Associação Académica de Coimbra contra o opróbrio dos serventuários do regime.
De um lado, a cabeça erguida das raparigas e rapazes de 20 anos que lutavam pelo direito de ter voz e usá-la, do outro, a visão canhestra das cabeças baixas vergadas pelo peso do cacete da vergonha. De um lado, a Universidade, alunos e professores numa entrelaçada maioria solidária, do outro o despudor sem norte de um regime entrincheirado na repressão e na mentira.
Por isso te conto…
Coimbra foi uma cidade sitiada durante meses, mas os teus colegas de então transformaram-na no baluarte da resistência juvenil e inundaram-na da alegria criativa que só jovens de vinte anos sabem inventar. A greve às aulas com ocupação das faculdades, a corajosa greve a exames, a prisão de centenas de rapazes e raparigas, o encerramento da universidade e da AAC ou a incorporação compulsiva de 49 dirigentes estudantis nas fileiras do exército colonial, são apenas factos que substanciam o ardor de uma luta juvenil e que pontuam a negro a indómita repressão que se abateu sobre os estudantes de Coimbra.
Era a honra associativa que estava em causa. Optámos por fazer dela bandeira académica, sabíamos das consequências e assumimos a sua inevitabilidade.
Mas disso já te terão contado…
E, provavelmente, também saberás que os sicários do regime autoritário viriam a ter de recuar em toda a linha nas medidas repressivas aplicadas.
A dignidade e a honra estudantis ficaram intocadas. E os estudantes de Coimbra viriam a encontrar nos canos das espingardas do 25 de Abril as mesmas flores que haviam distribuído à população da cidade nos alvores da greve a exames…
Osvaldo Sarmento e Castro (Vice-Presidente da Direcção-Geral AAC, em 1969)
Apoios que comprometem
O insignificante sub-secretário de Estado da Cultura que em 1992 censurou um livro de José Saramago, por ser “contrário à moral cristã”, declarou ontem que a sua atitude contou com o apoio e solidariedade do então Primeiro-Ministro, Cavaco Silva. A acusação é muito grave, pelo que, mesmo vinda de personagem pouco credível e interessado em invocar essa "cobertura" política, importa que o visado esclareça se ela corresponde à verdade, pois existe uma diferença considerável entre não se ter oposto à censura e tê-la apoiado expressamente.
É a credibilidade do antigo primeiro-ministro como possível futuro candidato à presidência da República que está em causa.
Post scriptum (com agradecimento ao CE pela observação) - E quanto a Santana Lopes -- que era o responsável governamental pela cultura e portanto o superior político da criatura --, é de presumir obviamente que deu luz verde à decisão censória do seu subordinado. Será que também ele (igualmente potencial candidato à presidência da República) faria hoje o mesmo?
É a credibilidade do antigo primeiro-ministro como possível futuro candidato à presidência da República que está em causa.
Post scriptum (com agradecimento ao CE pela observação) - E quanto a Santana Lopes -- que era o responsável governamental pela cultura e portanto o superior político da criatura --, é de presumir obviamente que deu luz verde à decisão censória do seu subordinado. Será que também ele (igualmente potencial candidato à presidência da República) faria hoje o mesmo?
Quando até o império recua...
Face a ameaças de atentados contra alvos norte-americanos na Arábia Saudita, o Governo dos Estados Unidos aconselha os seus cidadãos a saírem rapidamente do País, seguindo assim a via iniciada no que respeita ao Iraque por diversos países europeus, entre os quais a França, a Rússia, Portugal, etc.
Tendo essa atitude sido criticada por alguns em nome da "firmeza contra o terrorismo", o que vão fazer agora os adeptos caseiros da intransigência? Calar-se prudentemente? Inventar qualquer diferença entre os dois casos? Mudar de opinião? Ou ser mais papistas que o papa?
Tendo essa atitude sido criticada por alguns em nome da "firmeza contra o terrorismo", o que vão fazer agora os adeptos caseiros da intransigência? Calar-se prudentemente? Inventar qualquer diferença entre os dois casos? Mudar de opinião? Ou ser mais papistas que o papa?
O TPI e os PALOPs
O que se passa com a ratificação do Estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI) pelos PALOPs? Todos eles assinaram o tratado, mas até agora nenhum o ratificou, nem mesmo Cabo Verde, um dos países com melhor registo em termos de estabilidade democrática e de Estado de Direito. Na África são já 22 os países que o fizeram, sendo por isso mais chocante a omissão dos cinco da CPLP. Em 2003 foi emitida em Coimbra, numa reunião da CPLP, uma declaração conjunta dos países lusófonos a favor da ratificação do Tratado. Mas só três o fizeram até ao momento: Portugal, Brasil e Timor-Leste.
Em Março passado realizou-se em Brasília uma conferência ibero-americana-lusófona sobre o Tribunal Penal Internacional, com participação de quase todos os PALOPs, tendo sido emitidas uma declaração de apoio à ratificação ("Declaração de Brasília sobre a Corte Penal Internacional"). Não seria de aproveitar a ocasião para que a diplomacia portuguesa se empenhasse junto dos governos dos países atrasados para conseguir a ratificação tão rapidamente quanto possível?
Em Março passado realizou-se em Brasília uma conferência ibero-americana-lusófona sobre o Tribunal Penal Internacional, com participação de quase todos os PALOPs, tendo sido emitidas uma declaração de apoio à ratificação ("Declaração de Brasília sobre a Corte Penal Internacional"). Não seria de aproveitar a ocasião para que a diplomacia portuguesa se empenhasse junto dos governos dos países atrasados para conseguir a ratificação tão rapidamente quanto possível?
A União Europeia contra a conspiração Sharon-Bush
Como era de esperar, a UE não aceita o cambalacho entre Sharon e Bush sobre a questão palestiniana, pelo qual o segundo -- à margem de qualquer acordo com os demais patrocinadores do “roteiro para a paz” na Palestina, nomeadamente a UE -- aprovou entusiasticamente o plano do primeiro para abandonar a faixa de Gaza mas a troco da anexação da maior parte do território ocupado da Cisjordânia onde estão instalados os (ilegais) colonatos judaicos.
Javier Solana, o chefe da política externa da União, declarou que esta não aceita nenhuma alteração das fronteiras de 1967, à data da ocupação, a não ser que resulte de acordo entre as duas partes.
Resta saber que providências é que a UE conta tomar contra esta deliberada afronta norte-americana, em que os Estados Unidos sacrificaram unilateralmente a solidariedade com os demais parceiros e os interesses da paz na Palestina em função dos interesses do seu dilecto aliado, Israel.
Vai ser também interessante saber a posição do exército de comentadores que normalmente alinham entre nós com as posições da política externa de Bush. Não é de excluir que mais uma vez optem por Washington contra a Europa...
Javier Solana, o chefe da política externa da União, declarou que esta não aceita nenhuma alteração das fronteiras de 1967, à data da ocupação, a não ser que resulte de acordo entre as duas partes.
Resta saber que providências é que a UE conta tomar contra esta deliberada afronta norte-americana, em que os Estados Unidos sacrificaram unilateralmente a solidariedade com os demais parceiros e os interesses da paz na Palestina em função dos interesses do seu dilecto aliado, Israel.
Vai ser também interessante saber a posição do exército de comentadores que normalmente alinham entre nós com as posições da política externa de Bush. Não é de excluir que mais uma vez optem por Washington contra a Europa...
quinta-feira, 15 de Abril de 2004
Memórias antifascistas: Raimundo Narciso e a ARA
Uma entrevista de Raimundo Narciso ao blogue Bota Acima: a breve história na primeira pessoa de um dos responsáveis e operacionais da organização especial do PCP para a acção directa no final do Estado Novo. Sobre ela escreveu também um livro, justamente intitulado “ARA – Acção Revolucionária Armada: A história secreta do braço armado do PCP” (Lisboa, 2000), que conta, num registo muito despojado, um pedaço pouco conhecido da luta antifascista (ver também o seu website pessoal).
Nos 30 anos do 25 de Abril, quando algum revisionismo político tenta desvalorizar a revolução e, implicitamente, branquear a ditadura, eis um notável testemunho pessoal de alguém que se entregou denodadamente a fazer a diferença entre o antes e o depois do 25 de Abril. Obrigado, Raimundo!
Nos 30 anos do 25 de Abril, quando algum revisionismo político tenta desvalorizar a revolução e, implicitamente, branquear a ditadura, eis um notável testemunho pessoal de alguém que se entregou denodadamente a fazer a diferença entre o antes e o depois do 25 de Abril. Obrigado, Raimundo!
«A palavra pia»
«Domingo de Páscoa. Sol, rebentos, flores -- o renascimento da Natureza. Centenas de foguetes anunciam o compasso; uma vez por ano Cristo retribui a visita semanal dos crentes, a provar que também ressuscitou.
À noite, num programa de grande audiência da TV, almofadada pela rodela vermelha ao canto, exibem-se crianças como manequins (custa-me dizer modelos) desfilando com ademanes maricóides, sob o aplauso idiota do público em cena e a activa conivência chula das famílias de vedetas a haver.
Não se exibem para outras crianças, que a rodela ao canto o desaconselha, mas para adultos que apreciem modelos destes.
O programa é dirigido por uma das figuras do espectáculo implicada no processo de pedofilia da Casa Pia; na primeira fila, um padre mediático aplaude o festival da exploração infantil. A rodela vermelha imitava uma auréola de duvidoso resplendor.
A palavra pia tem significados diversos.»
(HCM, Coimbra)
À noite, num programa de grande audiência da TV, almofadada pela rodela vermelha ao canto, exibem-se crianças como manequins (custa-me dizer modelos) desfilando com ademanes maricóides, sob o aplauso idiota do público em cena e a activa conivência chula das famílias de vedetas a haver.
Não se exibem para outras crianças, que a rodela ao canto o desaconselha, mas para adultos que apreciem modelos destes.
O programa é dirigido por uma das figuras do espectáculo implicada no processo de pedofilia da Casa Pia; na primeira fila, um padre mediático aplaude o festival da exploração infantil. A rodela vermelha imitava uma auréola de duvidoso resplendor.
A palavra pia tem significados diversos.»
(HCM, Coimbra)
«Afastar Bush é imperioso»
«Seduzido pelas fantasias teóricas dos neoconservadores, adeptos da democratização universal à bomba, e cego pela superioridade militar americana, Bush conseguiu resultados notáveis: tratou mal os aliados e enfraqueceu a NATO; desprezou a ONU e agora pede-lhe ajuda; alienou os moderados muçulmanos; por acção e omissão sua, o conflito israelo-palestiniano está pior do que nunca; esqueceu-se de prever o pós(?)-guerra no Iraque; o fiasco iraquiano impulsionou o terrorismo, em vez de o travar; e deu o flanco aos terroristas com Guantánamo e similares. A conversão de Khadafi em ditador bom não chega para contrabalançar.»
Aplauso! Mais um possesso do “anti-americanismo primário”? Não, é simplesmente o moderado Francisco Sarsfield Cabral, num excerto da sua coluna de hoje no Diário de Notícias (leia o resto!). Para escrever o que ele escreveu basta ter sensibilidade e independência de juízo.
Aplauso! Mais um possesso do “anti-americanismo primário”? Não, é simplesmente o moderado Francisco Sarsfield Cabral, num excerto da sua coluna de hoje no Diário de Notícias (leia o resto!). Para escrever o que ele escreveu basta ter sensibilidade e independência de juízo.
Revoltante
A notícia da execução de um dos quatro reféns italianos no Iraque é revoltante. Pior que o terrorismo que atinge vítimas anónimas, o frio assassínio de reféns civis, mesmo tratando-se de “seguranças” privados, sobe mais um degrau na escala da barbárie (ainda por cima com envio de imagens brutais a uma estação de televisão). O Iraque tornou-se um palco de todas as desgraças.
quarta-feira, 14 de Abril de 2004
Francisco Lyon de Castro
Quando o conheci não era operário, era empresário.
Quando o conheci não era novo. Nem velho. Foi apenas há três anos. Mas, como poucos, tinha opiniões arejadas sobre o tema de que falei naquela noite: o comércio e a cidade.
Quando o conheci não militava no PCP. Mas, segundo me contaram, não faltava a uma conferência da União das Associações de Comércio e Serviços de Lisboa. Fiquei contente por o ter como espectador.
Quando o conheci, afinal, já o conhecia há muito tempo (desde os livros da Europa-América que o meu Pai comprava em Quelimane, na Livraria Transmontana).
Quando o conheci, eu disse apenas «foi um gosto», e foi.
MMLM
Quando o conheci não era novo. Nem velho. Foi apenas há três anos. Mas, como poucos, tinha opiniões arejadas sobre o tema de que falei naquela noite: o comércio e a cidade.
Quando o conheci não militava no PCP. Mas, segundo me contaram, não faltava a uma conferência da União das Associações de Comércio e Serviços de Lisboa. Fiquei contente por o ter como espectador.
Quando o conheci, afinal, já o conhecia há muito tempo (desde os livros da Europa-América que o meu Pai comprava em Quelimane, na Livraria Transmontana).
Quando o conheci, eu disse apenas «foi um gosto», e foi.
MMLM
Valentia à custa alheia
Desta vez José Manuel Fernandes excedeu-se manifestamente na defesa da ocupação do Iraque. No seu editorial de hoje o director do Público protesta contra a França e a Alemanha, bem como contra Durão Barroso, por terem aconselhado os seus nacionais que se encontrem no Iraque a abandonarem esse País, dada a insegurança reinante, designadamente o risco de serem capturados como reféns. No caso dos civis portugueses, o risco é ainda maior pelo facto de Portugal participar nas forças de ocupação. No entender de JMF – que seleccionou aqueles países de entre vários outros que emitiram mensagens semelhantes –, isso significa enviar uma «mensagem de fraqueza aos terroristas».
Mas esta posição não é sustentável. O dever de qualquer Estado é defender os seus nacionais em situações de risco no estrangeiro e avisá-los quando não está em condições de o fazer, como é o caso. Se eles permanecerem é que podem servir de instrumento das facções radicais iraquianas anti-ocupação. A que propósito é que civis estrangeiros inocentes hão-de servir de reféns ou bodes espiatórios do conflito desencadeado pela aventura militar de Washington e dos seus aliados no Iraque? E quantas vezes é que os próprios Estados Unidos não aconselharam já os seus nacionais a deixarem outros países em situações de insegurança grave?
Para sacrifício de civis inocentes já bastam os inúmeros iraquianos que morrem todos os dias no seu próprio País desde a invasão, vítimas de atentados terroristas e de operações das forças de ocupação. É fácil pregar valentia à custa do risco alheio.
Vital Moreira
Mas esta posição não é sustentável. O dever de qualquer Estado é defender os seus nacionais em situações de risco no estrangeiro e avisá-los quando não está em condições de o fazer, como é o caso. Se eles permanecerem é que podem servir de instrumento das facções radicais iraquianas anti-ocupação. A que propósito é que civis estrangeiros inocentes hão-de servir de reféns ou bodes espiatórios do conflito desencadeado pela aventura militar de Washington e dos seus aliados no Iraque? E quantas vezes é que os próprios Estados Unidos não aconselharam já os seus nacionais a deixarem outros países em situações de insegurança grave?
Para sacrifício de civis inocentes já bastam os inúmeros iraquianos que morrem todos os dias no seu próprio País desde a invasão, vítimas de atentados terroristas e de operações das forças de ocupação. É fácil pregar valentia à custa do risco alheio.
Vital Moreira
«A América doente»
A aliança entre o poder económico, a direita radical política e religiosa e a passividade dos média –, eis os ingredientes que explicam a natureza da política americana sob o domínio de George Bush.
«Terrorismo verbal»
“Os especialistas nacionais na guerra de contra-informação sobre o Iraque alegram-se com a contagem de mortos que diariamente se faz dos soldados americanos.”
«É com estas palavras que Luís Delgado dá início a mais um dos seus artigos de opinião sobre a guerra no Iraque no Diário Digital de ontem. As palavras são brutais, ainda que escritas por alguém que, tal como Alberto João Jardim, atingiu um estatuto de inimputável. Mas então devemos ignorar? Mas não é ele presença diária num jornal e num canal de TV, ditos de referência? Esta frase e o autor são elucidativos do actual nível de qualidade do comentário político nos “media” e do desnorte que grassa nas fileiras pró-Bush. Quanto mais evidente se torna a dimensão do desastre, mais intensificam a sanha guerreira, mais aguçam a agressividade no comentário, mais cavam funda a injúria e mais expandem o terrorismo verbal. Quando já não restam argumentos credíveis recorrem aos julgamentos de carácter.
As palavras do Luís Delgado incomodam-me, porque me incomodam todos extremistas e todos os terroristas, ainda que só armados de palavras.»
(J.J.N.T.M., Matosinhos)
«É com estas palavras que Luís Delgado dá início a mais um dos seus artigos de opinião sobre a guerra no Iraque no Diário Digital de ontem. As palavras são brutais, ainda que escritas por alguém que, tal como Alberto João Jardim, atingiu um estatuto de inimputável. Mas então devemos ignorar? Mas não é ele presença diária num jornal e num canal de TV, ditos de referência? Esta frase e o autor são elucidativos do actual nível de qualidade do comentário político nos “media” e do desnorte que grassa nas fileiras pró-Bush. Quanto mais evidente se torna a dimensão do desastre, mais intensificam a sanha guerreira, mais aguçam a agressividade no comentário, mais cavam funda a injúria e mais expandem o terrorismo verbal. Quando já não restam argumentos credíveis recorrem aos julgamentos de carácter.
As palavras do Luís Delgado incomodam-me, porque me incomodam todos extremistas e todos os terroristas, ainda que só armados de palavras.»
(J.J.N.T.M., Matosinhos)
terça-feira, 13 de Abril de 2004
Novas do PREC
Tal como no Verão Quente de 75, o novo PREC (Processo de Regionalização Em Curso) surpreende-nos diariamente. Quando, há umas semanas, verberei o esquartejamento do país em dezassete “regiões”, mal sabia que o resultado final seria de vinte e três, fora umas quantas situações de indefinição territorial que poderão terminar em irredutíveis aldeias gaulesas, afastadas do “progresso” que o PREC e as suas ridículas áreas metropolitanas insinuam.
Primeiro, a pobre Nazaré. Apanhada de surpresa pela torrente ocidental dos municípios vizinhos, entalada geograficamente por Alcobaça, resta-lhe uma de três opções: aderir ao Oeste que não deseja, esperar por uma excepção à lógica de continuidade territorial do PREC para poder abraçar Leiria, ou encontrar um Panoramix decente e mandar às urtigas a pax congeminada por Isaltino de Morais e seus seguidores. Por mim, que sinto alguma responsabilidade por via onomástica, seguiria sem hesitações o caminho da independência.
Depois, as patéticas declarações do secretário de Estado para o PREC. Que a regionalização seria mal-amada mas a a descentralização bem-querida pelos portugueses, que a transferência de competências e recursos era uma matéria menor, que o esforço governativo iria agora incidir na agregação das putativas vinte e três regiões numa malha mais racional (!), que o PREC era o único modelo capaz de unir os portugueses, entre outras preciosidades.
Não sei quanto mais tempo durará este folhetim, para desespero das próprias autarquias, forçadas a contragosto a aderir a um modelo em que não acreditam. Estamos no puro domínio do faz-de-conta, onde só a dura realidade da abstrusa malha administrativa portuguesa continua incólume, para desespero dos cidadãos.
Luís Nazaré
Primeiro, a pobre Nazaré. Apanhada de surpresa pela torrente ocidental dos municípios vizinhos, entalada geograficamente por Alcobaça, resta-lhe uma de três opções: aderir ao Oeste que não deseja, esperar por uma excepção à lógica de continuidade territorial do PREC para poder abraçar Leiria, ou encontrar um Panoramix decente e mandar às urtigas a pax congeminada por Isaltino de Morais e seus seguidores. Por mim, que sinto alguma responsabilidade por via onomástica, seguiria sem hesitações o caminho da independência.
Depois, as patéticas declarações do secretário de Estado para o PREC. Que a regionalização seria mal-amada mas a a descentralização bem-querida pelos portugueses, que a transferência de competências e recursos era uma matéria menor, que o esforço governativo iria agora incidir na agregação das putativas vinte e três regiões numa malha mais racional (!), que o PREC era o único modelo capaz de unir os portugueses, entre outras preciosidades.
Não sei quanto mais tempo durará este folhetim, para desespero das próprias autarquias, forçadas a contragosto a aderir a um modelo em que não acreditam. Estamos no puro domínio do faz-de-conta, onde só a dura realidade da abstrusa malha administrativa portuguesa continua incólume, para desespero dos cidadãos.
Luís Nazaré
Survival
Consegui sobreviver a oito dias de quase isolamento digital, após um ataque suicida de um vírus tão devastador e resistente (com espantosas mutações e artes de dissimulação) que só o arsenal bélico e a competência dos técnicos da Microsoft conseguiram eliminar, numa operação pós-pascal de perseguição implacável. Aplausos pela esquerda à Microsoft, que também os merece.
O que é extraordinariamente curioso é que, cá em casa, há quatro computadores e quatro ligações autónomas à Internet. A minha e a da minha mulher estão super-protegidas com anti-virus e firewalls de diversas proveniências; as das minhas duas filhas não dispõem de qualquer dispositivo protector. Eu e a minha mulher não temos ligações digitais suspeitas (que eu saiba) nem fazemos downloads de programas quaisquer, enquanto as minhas filhas passam o tempo a descarregar bits de proveniência mais que duvidosa. A elas, nada lhes acontece, nunca foram infectadas, não sabem o que são os estragos de um surto viral. A mim e à minha mulher, surgem-nos problemas com uma regularidade impressionante.
Um velho amigo meu, experiente cidadão do mundo, perguntava-me na quinta-feira passada: “Ainda não percebeste que, se não houver permanentes ataques de novas estirpes virais, não se vendem novas versões de preservativos?”. É um cínico, este meu amigo…
Luís Nazaré
O que é extraordinariamente curioso é que, cá em casa, há quatro computadores e quatro ligações autónomas à Internet. A minha e a da minha mulher estão super-protegidas com anti-virus e firewalls de diversas proveniências; as das minhas duas filhas não dispõem de qualquer dispositivo protector. Eu e a minha mulher não temos ligações digitais suspeitas (que eu saiba) nem fazemos downloads de programas quaisquer, enquanto as minhas filhas passam o tempo a descarregar bits de proveniência mais que duvidosa. A elas, nada lhes acontece, nunca foram infectadas, não sabem o que são os estragos de um surto viral. A mim e à minha mulher, surgem-nos problemas com uma regularidade impressionante.
Um velho amigo meu, experiente cidadão do mundo, perguntava-me na quinta-feira passada: “Ainda não percebeste que, se não houver permanentes ataques de novas estirpes virais, não se vendem novas versões de preservativos?”. É um cínico, este meu amigo…
Luís Nazaré
Soros contra Bush (carta de um leitor)
"Com mais esta prova da apoio à política espansionista israelita, Bush pretende obviamente cativar o importante voto dos judeus norte-americanos nas eleições presidenciais de Novembro e Sharon procura tirar argumentos aos superfalcões israelitas" [Vital Moreira]
«Nem todos os judeus norte-americanos (ou não) assinam por baixo das acções de Sharon. Um deles é judeu, fugiu do nazismo e é um dos maiores capitalistas americanos: George Soros. Comecei a ler "The Bubble of American Supremacy" onde se pode ler isto (ja tinha sido publicado no Atlantic Monthly):
"(...) Even so, September 11 could not have changed the course of history to the extent that it has if President Bush had not responded to it the way he did. He declared war on terrorism, and under that guise implemented a radical foreign-policy agenda whose underlying principles predated the tragedy. Those principles can be summed up as follows: International relations are relations of power, not law; power prevails and law legitimizes what prevails. The United States is unquestionably the dominant power in the post-Cold War world; it is therefore in a position to impose its views, interests, and values. The world would benefit from adopting those values, because the American model has demonstrated its superiority. The Clinton and first Bush Administrations failed to use the full potential of American power. This must be corrected; the United States must find a way to assert its supremacy in the world.
This foreign policy is part of a comprehensive ideology customarily referred to as neoconservatism, though I prefer to describe it as a crude form of social Darwinism. I call it crude because it ignores the role of cooperation in the survival of the fittest, and puts all the emphasis on competition. In economic matters the competition is between firms; in international relations it is between states. In economic matters social Darwinism takes the form of market fundamentalism; in international relations it is now leading to the pursuit of American supremacy.
(...) The war on terrorism as pursued by the Bush Administration cannot be won. On the contrary, it may bring about a permanent state of war. Terrorists will never disappear. They will continue to provide a pretext for the pursuit of American supremacy. That pursuit, in turn, will continue to generate resistance. Further, by turning the hunt for terrorists into a war, we are bound to create innocent victims. The more innocent victims there are, the greater the resentment and the better the chances that some victims will turn into perpetrators.
(...) I propose replacing the Bush doctrine of pre-emptive military action with preventive action of a constructive and affirmative nature. Increased foreign aid or better and fairer trade rules, for example, would not violate the sovereignty of the recipients. Military action should remain a last resort. The United States is currently preoccupied with issues of security, and rightly so. But the framework within which to think about security is collective security. Neither nuclear proliferation nor international terrorism can be successfully addressed without international cooperation. The world is looking to us for leadership. We have provided it in the past; the main reason why anti-American feelings are so strong in the world today is that we are not providing it in the present". »
(NF)
«Nem todos os judeus norte-americanos (ou não) assinam por baixo das acções de Sharon. Um deles é judeu, fugiu do nazismo e é um dos maiores capitalistas americanos: George Soros. Comecei a ler "The Bubble of American Supremacy" onde se pode ler isto (ja tinha sido publicado no Atlantic Monthly):
"(...) Even so, September 11 could not have changed the course of history to the extent that it has if President Bush had not responded to it the way he did. He declared war on terrorism, and under that guise implemented a radical foreign-policy agenda whose underlying principles predated the tragedy. Those principles can be summed up as follows: International relations are relations of power, not law; power prevails and law legitimizes what prevails. The United States is unquestionably the dominant power in the post-Cold War world; it is therefore in a position to impose its views, interests, and values. The world would benefit from adopting those values, because the American model has demonstrated its superiority. The Clinton and first Bush Administrations failed to use the full potential of American power. This must be corrected; the United States must find a way to assert its supremacy in the world.
This foreign policy is part of a comprehensive ideology customarily referred to as neoconservatism, though I prefer to describe it as a crude form of social Darwinism. I call it crude because it ignores the role of cooperation in the survival of the fittest, and puts all the emphasis on competition. In economic matters the competition is between firms; in international relations it is between states. In economic matters social Darwinism takes the form of market fundamentalism; in international relations it is now leading to the pursuit of American supremacy.
(...) The war on terrorism as pursued by the Bush Administration cannot be won. On the contrary, it may bring about a permanent state of war. Terrorists will never disappear. They will continue to provide a pretext for the pursuit of American supremacy. That pursuit, in turn, will continue to generate resistance. Further, by turning the hunt for terrorists into a war, we are bound to create innocent victims. The more innocent victims there are, the greater the resentment and the better the chances that some victims will turn into perpetrators.
(...) I propose replacing the Bush doctrine of pre-emptive military action with preventive action of a constructive and affirmative nature. Increased foreign aid or better and fairer trade rules, for example, would not violate the sovereignty of the recipients. Military action should remain a last resort. The United States is currently preoccupied with issues of security, and rightly so. But the framework within which to think about security is collective security. Neither nuclear proliferation nor international terrorism can be successfully addressed without international cooperation. The world is looking to us for leadership. We have provided it in the past; the main reason why anti-American feelings are so strong in the world today is that we are not providing it in the present". »
(NF)
"Slogans" eleitorais
«Porquê toda a polémica levantada em torno frase eleitoral da coligação PSD-PP? De há alguns anos para cá, os partidos gastam bastante dinheiro para contratar os 
melhores profissionais de marketing para gestão das suas campanhas... O que essas pessoas fazem é o mesmo que fazem quando têm de vender uma cerveja ou um produto de limpeza. Pegar em siglas ou símbolos com que as pessoas se identifiquem... Ora... Parece-me inteligente ir buscar um slogan ["Força Portugal!"] que, realmente, num ano em que se pede tão arreigadamente que o nacionalismo venha ao de cima para puxar pela selecção de futebol, leve as pessoas nessa onda.
Não acho nada que se trate de quebrar "as regras do jogo". Porque, aliás, este "jogo" tem regras tão dúbias e personagens tão gastas e enfadonhas que não acho que seja por aí que a coisa melhore... Se calhar a oposição deveria preocupar-se mais em tentar passar as suas ideias do que em acusar por acusar, até porque dá a ideia de que parte da oposição ficou foi incomodada por não se ter conseguido lembrar de uma ideia assim...
Acho que, infelizmente, mais uma vez a verdade vai ser outra, com uma vitória esmagadora da abstenção. E isso sim é que preocupa... Que os cidadãos não usufruam de direitos adquiridos a tanto custo e que depois se queixem quando nem sequer o seu dever cívico exerceram. Mas quando a discussão política gira em torno dos slogans dos partidos e as eleições estão marcadas para um dia 13 de Junho..., parece que ainda se tenta reforçar mais o nível de abstenção...»
(JPL)
melhores profissionais de marketing para gestão das suas campanhas... O que essas pessoas fazem é o mesmo que fazem quando têm de vender uma cerveja ou um produto de limpeza. Pegar em siglas ou símbolos com que as pessoas se identifiquem... Ora... Parece-me inteligente ir buscar um slogan ["Força Portugal!"] que, realmente, num ano em que se pede tão arreigadamente que o nacionalismo venha ao de cima para puxar pela selecção de futebol, leve as pessoas nessa onda.
Não acho nada que se trate de quebrar "as regras do jogo". Porque, aliás, este "jogo" tem regras tão dúbias e personagens tão gastas e enfadonhas que não acho que seja por aí que a coisa melhore... Se calhar a oposição deveria preocupar-se mais em tentar passar as suas ideias do que em acusar por acusar, até porque dá a ideia de que parte da oposição ficou foi incomodada por não se ter conseguido lembrar de uma ideia assim...
Acho que, infelizmente, mais uma vez a verdade vai ser outra, com uma vitória esmagadora da abstenção. E isso sim é que preocupa... Que os cidadãos não usufruam de direitos adquiridos a tanto custo e que depois se queixem quando nem sequer o seu dever cívico exerceram. Mas quando a discussão política gira em torno dos slogans dos partidos e as eleições estão marcadas para um dia 13 de Junho..., parece que ainda se tenta reforçar mais o nível de abstenção...»
(JPL)
Apostilas das terças
1. Má fama
Escreve Sérgio Figueiredo no seu editorial de ontem no Jornal de Negócios:
«Também não surpreenderia ninguém que, se este Governo caísse com um terramoto imprevisto e o PS regressasse novamente ao poder, o défice orçamental deixava de ser os 2,8% anunciados e passava a ser de 5,5% ou 5,6%.»
A verdade é que o PS tem feito muito pouco para contrariar esta má fama de despesismo e laxismo financeiro. Mas deveria hoje ser óbvio que só deveria ser candidato ao Governo um partido que dê garantias nesta matéria, não somente para cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE mas também e sobretudo para garantia de sanidade das finanças públicas e da economia.
2. Futebol e política
O PSD “desvaloriza” a importância da apropriação do “motto” da selecção nacional de futebol no Euro 2004 (“Força Portugal!”) como sigla eleitoral da coligação governamental nas próximas eleições europeias. Bem pode, mas lá que é um desaforo isso é evidente. Com a renovada importância atribuída pelos eleitores às questões da honestidade e da lisura política, talvez este descarado golpe baixo se revele um tiro pela culatra. Era bem feito!
3. Mais uma revisão constitucional
Há uns meses atrás o PS apresentou inesperadamente uma proposta de revisão constitucional que se limitava ao capítulo das regiões autónomas, com amplas concessões às pretensões autonomistas, porém com a condição de revisão prévia das leis eleitorais regionais, a tempo das eleições insulares do Outono do corrente ano, de modo a corrigir a injustiça eleitoral a que elas dão lugar. Não teve êxito. Do Funchal, o sátrapa regional disse que a revisão constitucional era pouco e que não cedia a revisão da lei eleitoral. Soube-se há dias que, apesar dessa “nega”, o PS insiste na revisão constitucional a curto prazo, abdicando portanto do saneamento das leis eleitorais. No entanto, a incongruência e a falta de firmeza não costumam compensar politicamente.
Vital Moreira
Escreve Sérgio Figueiredo no seu editorial de ontem no Jornal de Negócios:
«Também não surpreenderia ninguém que, se este Governo caísse com um terramoto imprevisto e o PS regressasse novamente ao poder, o défice orçamental deixava de ser os 2,8% anunciados e passava a ser de 5,5% ou 5,6%.»
A verdade é que o PS tem feito muito pouco para contrariar esta má fama de despesismo e laxismo financeiro. Mas deveria hoje ser óbvio que só deveria ser candidato ao Governo um partido que dê garantias nesta matéria, não somente para cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE mas também e sobretudo para garantia de sanidade das finanças públicas e da economia.
2. Futebol e política
O PSD “desvaloriza” a importância da apropriação do “motto” da selecção nacional de futebol no Euro 2004 (“Força Portugal!”) como sigla eleitoral da coligação governamental nas próximas eleições europeias. Bem pode, mas lá que é um desaforo isso é evidente. Com a renovada importância atribuída pelos eleitores às questões da honestidade e da lisura política, talvez este descarado golpe baixo se revele um tiro pela culatra. Era bem feito!
3. Mais uma revisão constitucional
Há uns meses atrás o PS apresentou inesperadamente uma proposta de revisão constitucional que se limitava ao capítulo das regiões autónomas, com amplas concessões às pretensões autonomistas, porém com a condição de revisão prévia das leis eleitorais regionais, a tempo das eleições insulares do Outono do corrente ano, de modo a corrigir a injustiça eleitoral a que elas dão lugar. Não teve êxito. Do Funchal, o sátrapa regional disse que a revisão constitucional era pouco e que não cedia a revisão da lei eleitoral. Soube-se há dias que, apesar dessa “nega”, o PS insiste na revisão constitucional a curto prazo, abdicando portanto do saneamento das leis eleitorais. No entanto, a incongruência e a falta de firmeza não costumam compensar politicamente.
Vital Moreira
segunda-feira, 12 de Abril de 2004
"Eles mentem, eles perdem"
O Bloco de Esquerda foi muito justamente criticado pelo mau-gosto e demagogia do cartaz do bébé com o punho erguido, sinal de incurável infantilismo revolucionário. Mas agora redimiu-se com uma pequena obra-prima de propaganda eficaz, directa e cirúrgica: um cartaz onde aparecem Durão Barroso, Blair e Bush (a cores) e Aznar (a preto e branco) sob a expressão “Eles mentem / eles perdem”. É um exemplo de que o Bloco – pense-se o que se pensar da sua orientação política – é, em Portugal, o partido mais moderno e mais imaginativo em termos comunicacionais. Em contrapartida, como parece velha, burocrática e cinzenta a propaganda do PS... Desde a excelente campanha das primeiras legislativas ganhas por Guterres, jogando com a razão e o coração, que o Partido Socialista parece em “panne” de criatividade. Não será um sintoma, entre outros, de que a prometida renovação não chegou efectivamente a acontecer?
VJS
VJS
Pacheco e a "informação accionável"
Pacheco Pereira é um dos cruzados ideológicos da guerra no Iraque que parece ter sido também vítima da síndrome da “informação accionável”. Há dias, na SIC, Pacheco reagiu com ostensivo desagrado a uma questão colocada pelo jornalista Paulo Camacho: o actual caos iraquiano não estaria a demonstrar que o mundo se tornou hoje menos seguro do que antes da invasão, contrariando os proclamados objectivos dos ocupantes? Para Pacheco a questão não faz sentido, pois não é possível saber em que estado estaria hoje o mundo se Saddam não tivesse sido derrubado. É o que poderíamos também considerar uma “informação não accionável”, no sentido em que não seria susceptível de verificação.
Efectivamente não o é, da mesma forma que não foi possível evitar o 11 de Setembro, apesar do famoso relatório entregue a Bush um mês antes da data fatídica. Só que a intervenção no Iraque abriu uma caixa de Pandora porventura ainda maior do que os seus opositores previam e os “filobushistas” como Pacheco se recusaram (e recusam) a admitir.
Se o caos existente não está próximo do pior cenário imaginável, então a cegueira em não reconhecer a verdade dos factos só tem paralelo na condescendência com o novelo de mentiras que funcionou como pretexto para a guerra. As mentes retorcidas de Pacheco Pereira e outros adeptos da cruzada americana nunca se deixarão convencer por nenhuma evidência, mesmo que o Iraque se torne o inferno na terra e o terrorismo islâmico encontre aí a retaguarda propícia para continuar a florescer através do mundo. Haverá sempre um défice de “informação accionável”...
Vicente Jorge Silva
Efectivamente não o é, da mesma forma que não foi possível evitar o 11 de Setembro, apesar do famoso relatório entregue a Bush um mês antes da data fatídica. Só que a intervenção no Iraque abriu uma caixa de Pandora porventura ainda maior do que os seus opositores previam e os “filobushistas” como Pacheco se recusaram (e recusam) a admitir.
Se o caos existente não está próximo do pior cenário imaginável, então a cegueira em não reconhecer a verdade dos factos só tem paralelo na condescendência com o novelo de mentiras que funcionou como pretexto para a guerra. As mentes retorcidas de Pacheco Pereira e outros adeptos da cruzada americana nunca se deixarão convencer por nenhuma evidência, mesmo que o Iraque se torne o inferno na terra e o terrorismo islâmico encontre aí a retaguarda propícia para continuar a florescer através do mundo. Haverá sempre um défice de “informação accionável”...
Vicente Jorge Silva
"Informação accionável"
Segundo o Público de hoje, “informação accionável” é uma expressão que agora transitou da gíria dos serviços secretos para o dialecto político de Washington. Bush recebeu em 6 de Agosto de 2001 um relatório que previa ataques da Al-Qaeda contra território americano, mas, segundo a versão oficial, não havia aí “informação accionável” que permitisse evitar os atentados terroristas do 11 de Setembro. Admitamos que sim, que Bush não iria tão longe no calculismo e no cinismo a ponto de deixar a Al Qaeda massacrar três mil cidadãos nos Estados Unidos para ter, depois, um pretexto de retaliação. Em todo o caso, Bush considerou haver “informação accionável” para decidir a invasão do Iraque antes ainda de ter acontecido o 11 de Setembro. “Informação accionável” é, no fundo, aquela que se ajusta aos preconceitos ideológicos, aos desígnios imperiais, aos interesses económicos e às decisões políticas da Administração Bush. Mesmo que os seus pressupostos sejam falsos e fabricados, como aconteceu com as Armas de Destruição Maciça no Iraque e a conexão entre o regime de Saddam e a Al-Qaeda. A mentira pode ser “accionável” mas a verdade não. O resultado está à vista.
VJS
VJS
Busharon
É quase oficial o que há muito tempo se receava. O anunciado plano de retirada de Israel da faixa de Gaza tem como contrapartida o projecto de anexação de parte importante do território da Cisjordânia, possivelmente de acordo com o muro de separação ilegalmente construído por Telavive nos territórios ocupados, incorporando a maior parte dos colonatos judaicos ilegais e pondo em causa a própria viabilidade de um Estado palestiniano. Segundo o bem informado diário israelita Haaretz, esse plano de anexação vai ter a cobertura de George Bush (sem o acordo da UE e da Rússia, os outros co-autores do “road map” para a resolução da questão palestiniana, em mais uma iniciativa unilateral da Casa Branca) na programada visita de Sharon a Washington, apesar de ele violar flagrantemente o direito internacional e as resoluções das Nações Unidas.
Com mais esta prova da apoio à política espansionista israelita, Bush pretende obviamente cativar o importante voto dos judeus norte-americanos nas eleições presidenciais de Novembro e Sharon procura tirar argumentos aos superfalcões israelitas, ainda mais extremistas do que ele, que se opõem ao "abandono" da Faixa de Gaza. Mas se é assim que pretendem resolver a questão palestiniana e apaziguar a ira árabe contra Israel, os Estados Unidos e o Ocidente, é evidente que não terão sucesso. Pelo contrário, são mais achas lançadas para a fogueira do conflito e da violência.
"Vértice"
O Almocreve das Petas recorda a revista Vértice e Joaquim Namorado. Na revista da velha Rua das Fangas em Coimbra passei, durante vários anos, especialmente antes do 25 de Abril de 1974, alguns dos melhores momentos da minha juventude intelectual. Talvez volte eu mesmo ao tema aqui no CN.
Um episódio soviético
Entrevista no Público com Arnold Kalinin, que foi o primeiro embaixador da antiga União Soviética em Portugal (1974-1982). Nunca o conheci pessoalmente, nem frequentei as habituais recepções da embaixada, mas tive com ele um episódio francamente desagradável, que aqui recordo em público pela primeira vez. Faço-o de memória, por não ter podido procurar os documentos correspondentes (os quais porém guardo algures entre os meus papéis do meu tempo de deputado), e que a seu tempo poderei publicar.
Aí por 1980, era eu há muito vice-presidente da bancada parlamentar do PCP, e porventura o mais conhecido dos seus deputados, dei uma entrevista ao Expresso. A uma pergunta sobre o que pensava da União Soviética, dei a resposta habitual para contornar perguntas desse tipo, dizendo que não conhecia bem a realidade soviética, desde logo porque nunca lá tinha estado. (O que era verdade, tal como em relação a qualquer outro dos países “socialistas”, devendo eu ser um dos poucos membros proeminentes do PCP nessa situação.)
Poucos dias depois recebi na Assembleia uma grande encomenda proveniente da Embaixada soviética. Lá dentro vinha uma colecção de livros e folhetos de propaganda soviética básica. Qual não foi a minha surpresa quando descobri lá dentro uma carta manuscrita em papel timbrado da Embaixada, redigida e assinada pelo próprio embaixador, em Português mascavado, onde se me dirigia como “camarada” e me dizia que, tendo eu “mostrado interesse em conhecer a URSS”, decidira enviar-me aquela literatura onde eu poderia ficar a conhecer melhor a realidade soviética. Não sei se o que me irritou mais foi o abusivo tratamento de “camarada” (dado que ele confundia o seu papel de embaixador com a suposta camaradagem partidária) ou a provocação do envio daquela subliteratura política a pretexto de um interesse que eu não tinha manifestado.
Perante o atarantado João Amaral, que era então chefe de gabinete do Grupo parlamentar do PCP, dei ordens de devolução imediata da encomenda à procedência, enquanto redigia uma indignada carta de resposta, dirigida ao Embaixador da URSS, dizendo-lhe que devolvia o material enviado, que eu não tinha solicitado, e que somente o respeito pelo País “que ele tão mal representava” me impedia de lhe retorquir com o envio de um “manual de boas maneiras diplomáticas” sobre como o embaixador de uma “potência estrangeira” se deveria dirigir aos deputados do “país soberano” em que cumpria a sua missão.
Já depois de escrita e remetida esta carta, dei conhecimento do sucedido, incluindo cópia dos dois documentos, ao presidente do Grupo Parlamentar, Carlos Brito, com explícito pedido de o relatar ao Secretário-Geral do Partido, Álvaro Cunhal. Presumo que isso foi feito. Mas não tive nenhuma reacção nem dele nem do Embaixador Kalinine.
As minhas relações com a União Soviética resumiram-se a este edificante episódio. Quero crer que ninguém perdeu nada com esse desencontro...
Vital Moreira
Aí por 1980, era eu há muito vice-presidente da bancada parlamentar do PCP, e porventura o mais conhecido dos seus deputados, dei uma entrevista ao Expresso. A uma pergunta sobre o que pensava da União Soviética, dei a resposta habitual para contornar perguntas desse tipo, dizendo que não conhecia bem a realidade soviética, desde logo porque nunca lá tinha estado. (O que era verdade, tal como em relação a qualquer outro dos países “socialistas”, devendo eu ser um dos poucos membros proeminentes do PCP nessa situação.)
Poucos dias depois recebi na Assembleia uma grande encomenda proveniente da Embaixada soviética. Lá dentro vinha uma colecção de livros e folhetos de propaganda soviética básica. Qual não foi a minha surpresa quando descobri lá dentro uma carta manuscrita em papel timbrado da Embaixada, redigida e assinada pelo próprio embaixador, em Português mascavado, onde se me dirigia como “camarada” e me dizia que, tendo eu “mostrado interesse em conhecer a URSS”, decidira enviar-me aquela literatura onde eu poderia ficar a conhecer melhor a realidade soviética. Não sei se o que me irritou mais foi o abusivo tratamento de “camarada” (dado que ele confundia o seu papel de embaixador com a suposta camaradagem partidária) ou a provocação do envio daquela subliteratura política a pretexto de um interesse que eu não tinha manifestado.
Perante o atarantado João Amaral, que era então chefe de gabinete do Grupo parlamentar do PCP, dei ordens de devolução imediata da encomenda à procedência, enquanto redigia uma indignada carta de resposta, dirigida ao Embaixador da URSS, dizendo-lhe que devolvia o material enviado, que eu não tinha solicitado, e que somente o respeito pelo País “que ele tão mal representava” me impedia de lhe retorquir com o envio de um “manual de boas maneiras diplomáticas” sobre como o embaixador de uma “potência estrangeira” se deveria dirigir aos deputados do “país soberano” em que cumpria a sua missão.
Já depois de escrita e remetida esta carta, dei conhecimento do sucedido, incluindo cópia dos dois documentos, ao presidente do Grupo Parlamentar, Carlos Brito, com explícito pedido de o relatar ao Secretário-Geral do Partido, Álvaro Cunhal. Presumo que isso foi feito. Mas não tive nenhuma reacção nem dele nem do Embaixador Kalinine.
As minhas relações com a União Soviética resumiram-se a este edificante episódio. Quero crer que ninguém perdeu nada com esse desencontro...
Vital Moreira
Oriana Fallaci ataca de novo
A célebre jornalista italiana, agora a residir em Nova York, que apoiou a invasão do Iraque, acaba de publicar em Itália mais um livro – A Força da Razão – na sua campanha contra a “invasão” da Europa pelo Islão. Desta vez a novidade é o ataque em forma à Igreja Católica, incluída entre os principais responsáveis por esta islamização da Europa, que ela rebaptiza como “Eurábia”, em vias de se tornar uma “colónia do Islão”. Desnecessário será alertar para a contributo que um panfleto como este poderá ter no fomento da islamofobia que cresce em alguns círculos europeus, para mais num ambiente crispado pelo temor e pela insegurança causada pelo terrorismo islâmico.
sábado, 10 de Abril de 2004
O passado e o futuro da Microsoft
1. Revisitando o passado da Microsoft
A propósito da ideia de separação da Microsoft em duas empresas [como pretendeu o Juiz Jackson na primeira decisão sobre o processo de investigação de certas práticas da Microsoft nos EUA] penso que é útil visitar o passado para ver de que forma esta empresa utilizou a sua posição enquanto fornecedor de sistemas de operação para arrasar a concorrência nas chamadas ferramentas de produtividade individual (processamento de texto, folhas de cálculo, software de apresentações).
Estamos no inicio da década de 90 - a MS concorre com a Lotus (líder na área das folhas de cálculo), a WordPerfect (líder no processamento texto), e a Harvard Graphics (referência incontornável nas apresentações). Poder-se-ia ainda juntar a este grupo a FoxPro que tinha alcançado uma posição de destaque nas bases de dados MS-DOS. Embora a Microsoft tenha já uma posição importante na área dos sistemas de operação, a concorrência da NOVELL nos ambientes rede é importante. De que forma vai agir a Microsoft? Introduz o Windows versão 3. Ao fim de 3 tentativas a Microsoft consegue oferecer aos utilizadores dos PCs o tipo de convivialidade que caracterizava desde há vários anos o Apple MacIntosh. Face ao sucesso do novo ambiente gráfico todos os fornecedores de aplicações (LOTUS, WORDPERFECT, ...) lançam-se na sua rápida conversão para o ambiente Windows. Ao fim de alguns meses verifica-se que a Microsoft é a única empresa com uma oferta completa neste domínio. Através da oferta integrada (as chamadas "suites" Office) esvazia os ninhos que tinham sido criados pelos anteriores líderes. Os concorrentes chegam tarde ao mercado e finalmente quando conseguem lançar as suas versões são confrontados com problemas insuperáveis de (falta de) fiabilidade e robustez. Dir-se-á que a MS assumiu o risco ao apostar no novo ambiente enquanto os anteriores líderes assumiram uma atitude mais conservadora. Este argumento não colhe porque a WORDPERFECT dispunha na altura duma versão para Mac – simplesmente a MS sonegou informação vital aos seus concorrentes.
2. A Comissão Europeia não tem razão no caso do Windows Media Player
Os browsers ou os media players não constituem hoje mercados autónomos. Estas funcionalidades são peças fundamentais de um sistema informático. A sua integração nas funções nativas do sistema de operação é inelutável por duas razões: as funções multimidia são essenciais em qualquer plataforma computacional; a coexistência de múltiplas variantes de código numa mesma plataforma só pode ser prejudicial em termos de fiabilidade e conduz a uma ineficiente utilização dos recursos computacionais. Esta análise é válida tanto para o browser (que hoje constitui o interface universal adoptado pela nova geração de aplicações distribuídas). Basta verificar o que se passa no caso de outras plataformas de características semelhantes (caso da Apple). Apenas o motor de busca poderá considerar-se uma aplicação de carácter relativamente autónomo.
Além disso, o Windows Media Player não eliminou os concorrentes, tal como tinha acontecido com browser Internet Explorer. O sucesso do RealPlayer, do Apple IPOD e da multitude de utilitários usados para MP3 são a prova evidente de que este é um mercado muito disputado. Acresce que a utilização preponderante de equipamentos móveis tenderão a remeter a prazo o Media Player para uma posição (ainda mais) secundária. A integração destas funções (tal como outras de inegável importância ligadas a serviços de segurança) é de uma lógica inatacável do ponto de vista tecnológico.
A verdadeira discussão situa-se noutro plano: a Windows Media Player poderá vir a permitir à Microsoft adquirir uma posição importante no mercado emergente dos "Digital Rights Management". Neste domínio a decisão da Comissão poderá efectivamente fazer sentido.
3. Um solução para o abuso de posição dominante da Microsoft
E certo que a Microsoft tem efectivamente abusado da sua posição dominante. Mas isto deve-se sobretudo à natureza do mercado (veja-se a evolução do mercado em sectores como os sistemas de gestão de bases de dados, ERPs, onde a consolidação é norma - naquilo que os analistas anglo-saxónicos designam como "the winner takes all"). As medidas que efectivamente se impõem são de outra ordem:
- decretar a separação entre o sector desenvolvimento de sistemas de operação do sector desenvolvimento de aplicações (Office e afins);
- limitar no tempo a patente sobre o sistema operativo (e.g. 4 anos após os quais todo o código e documentação passam ao domínio público)
Os prazos actualmente consignados para a protecção da propriedade intelectual estão totalmente desajustados duma indústria que é ainda relativamente recente. Basta notar que todos os 4 a 5 anos a MS lança uma nova geração de sistemas de operação.
Carlos Oliveira (Luxemburgo)
PS - Pela sua extensa e cuidadosa fundamentação, penso que estas críticas e sugestões merecem uma leitura atenta. Destaco, o argumento que mais me deixou a pensar. O da limitação dos direitos de propriedade intelectual, adequando-os ao ritmo da inovação próprios da nova economia e mesmo de certos domínios da velha.
MMLM
A propósito da ideia de separação da Microsoft em duas empresas [como pretendeu o Juiz Jackson na primeira decisão sobre o processo de investigação de certas práticas da Microsoft nos EUA] penso que é útil visitar o passado para ver de que forma esta empresa utilizou a sua posição enquanto fornecedor de sistemas de operação para arrasar a concorrência nas chamadas ferramentas de produtividade individual (processamento de texto, folhas de cálculo, software de apresentações).
Estamos no inicio da década de 90 - a MS concorre com a Lotus (líder na área das folhas de cálculo), a WordPerfect (líder no processamento texto), e a Harvard Graphics (referência incontornável nas apresentações). Poder-se-ia ainda juntar a este grupo a FoxPro que tinha alcançado uma posição de destaque nas bases de dados MS-DOS. Embora a Microsoft tenha já uma posição importante na área dos sistemas de operação, a concorrência da NOVELL nos ambientes rede é importante. De que forma vai agir a Microsoft? Introduz o Windows versão 3. Ao fim de 3 tentativas a Microsoft consegue oferecer aos utilizadores dos PCs o tipo de convivialidade que caracterizava desde há vários anos o Apple MacIntosh. Face ao sucesso do novo ambiente gráfico todos os fornecedores de aplicações (LOTUS, WORDPERFECT, ...) lançam-se na sua rápida conversão para o ambiente Windows. Ao fim de alguns meses verifica-se que a Microsoft é a única empresa com uma oferta completa neste domínio. Através da oferta integrada (as chamadas "suites" Office) esvazia os ninhos que tinham sido criados pelos anteriores líderes. Os concorrentes chegam tarde ao mercado e finalmente quando conseguem lançar as suas versões são confrontados com problemas insuperáveis de (falta de) fiabilidade e robustez. Dir-se-á que a MS assumiu o risco ao apostar no novo ambiente enquanto os anteriores líderes assumiram uma atitude mais conservadora. Este argumento não colhe porque a WORDPERFECT dispunha na altura duma versão para Mac – simplesmente a MS sonegou informação vital aos seus concorrentes.
2. A Comissão Europeia não tem razão no caso do Windows Media Player
Os browsers ou os media players não constituem hoje mercados autónomos. Estas funcionalidades são peças fundamentais de um sistema informático. A sua integração nas funções nativas do sistema de operação é inelutável por duas razões: as funções multimidia são essenciais em qualquer plataforma computacional; a coexistência de múltiplas variantes de código numa mesma plataforma só pode ser prejudicial em termos de fiabilidade e conduz a uma ineficiente utilização dos recursos computacionais. Esta análise é válida tanto para o browser (que hoje constitui o interface universal adoptado pela nova geração de aplicações distribuídas). Basta verificar o que se passa no caso de outras plataformas de características semelhantes (caso da Apple). Apenas o motor de busca poderá considerar-se uma aplicação de carácter relativamente autónomo.
Além disso, o Windows Media Player não eliminou os concorrentes, tal como tinha acontecido com browser Internet Explorer. O sucesso do RealPlayer, do Apple IPOD e da multitude de utilitários usados para MP3 são a prova evidente de que este é um mercado muito disputado. Acresce que a utilização preponderante de equipamentos móveis tenderão a remeter a prazo o Media Player para uma posição (ainda mais) secundária. A integração destas funções (tal como outras de inegável importância ligadas a serviços de segurança) é de uma lógica inatacável do ponto de vista tecnológico.
A verdadeira discussão situa-se noutro plano: a Windows Media Player poderá vir a permitir à Microsoft adquirir uma posição importante no mercado emergente dos "Digital Rights Management". Neste domínio a decisão da Comissão poderá efectivamente fazer sentido.
3. Um solução para o abuso de posição dominante da Microsoft
E certo que a Microsoft tem efectivamente abusado da sua posição dominante. Mas isto deve-se sobretudo à natureza do mercado (veja-se a evolução do mercado em sectores como os sistemas de gestão de bases de dados, ERPs, onde a consolidação é norma - naquilo que os analistas anglo-saxónicos designam como "the winner takes all"). As medidas que efectivamente se impõem são de outra ordem:
- decretar a separação entre o sector desenvolvimento de sistemas de operação do sector desenvolvimento de aplicações (Office e afins);
- limitar no tempo a patente sobre o sistema operativo (e.g. 4 anos após os quais todo o código e documentação passam ao domínio público)
Os prazos actualmente consignados para a protecção da propriedade intelectual estão totalmente desajustados duma indústria que é ainda relativamente recente. Basta notar que todos os 4 a 5 anos a MS lança uma nova geração de sistemas de operação.
Carlos Oliveira (Luxemburgo)
PS - Pela sua extensa e cuidadosa fundamentação, penso que estas críticas e sugestões merecem uma leitura atenta. Destaco, o argumento que mais me deixou a pensar. O da limitação dos direitos de propriedade intelectual, adequando-os ao ritmo da inovação próprios da nova economia e mesmo de certos domínios da velha.
MMLM
quinta-feira, 8 de Abril de 2004
«O caos no Iraque»
«Quando o caos parece instalar-se no Iraque, ameaçando sobretudo os incautos que resolveram alinhar na aventura guerreira à última hora, o "Causa Nossa" parece distraído com a pequenez da política caseira. No entretanto os canais de televisão voltam a encher-se dos “especialistas” de sempre, que nos garantem terem previsto aquilo que ninguém lhes havia ouvido antes, enquanto falam do óbvio ou repetem as mesmas mentiras de sempre. Já não há pachorra. Vou de férias e volto na 4ª feira com esperança de voltar com mais paciência ou deixo de ver TV de vez. Com o Expresso resultou.»
(J.J.N.T.M., Matosinhos)
(J.J.N.T.M., Matosinhos)
«Uma ideia cujo tempo chegou»
Como se pode ver neste artigo do New York Times, também nos Estados Unidos, existem propostas para reconhecer o direito de voto nas eleições locais aos imigrantes, particularmente em Nova York, onde existe um considerável número de residentes sem a nacionalidade norte-americana, sobretudo de origem asiática ou latino-americana (cerca de um milhão, equivalente a 1/5 do total dos actuais eleitores).
A ideia está longe de ser nova na tradição política dos Estados Unidos, havendo vários municípios onde ela vigora, designadamente nos estados mais politicamente “abertos”, como o Maryland. Tal como na Europa, os defensores desta extensão dos direitos políticos dos imigrantes argumentam sobretudo com o potencial de participação e inclusão cívica dessa medida.
Como é sabido, em Portugal o direito de voto dos residentes estrangeiros nas eleições locais é reconhecido aos cidadãos dos demais estados-membros da UE (“cidadania europeia”) e aos cidadãos de outros países, a começar pelos países lusófonos (“cidadania lusófona”), mas desde que em condições de reciprocidade, ou seja, desde que os respectivos países reconheçam os mesmos direitos aos cidadãos portugueses neles residentes. É relativamente reduzido o número de imigrantes que beneficiam dessa regalia.
A ideia está longe de ser nova na tradição política dos Estados Unidos, havendo vários municípios onde ela vigora, designadamente nos estados mais politicamente “abertos”, como o Maryland. Tal como na Europa, os defensores desta extensão dos direitos políticos dos imigrantes argumentam sobretudo com o potencial de participação e inclusão cívica dessa medida.
Como é sabido, em Portugal o direito de voto dos residentes estrangeiros nas eleições locais é reconhecido aos cidadãos dos demais estados-membros da UE (“cidadania europeia”) e aos cidadãos de outros países, a começar pelos países lusófonos (“cidadania lusófona”), mas desde que em condições de reciprocidade, ou seja, desde que os respectivos países reconheçam os mesmos direitos aos cidadãos portugueses neles residentes. É relativamente reduzido o número de imigrantes que beneficiam dessa regalia.
"Forum Comunitário"
Benvindo o novo blogue de Walter Rodrigues, Fórum Comunitário, incluindo uma análise da blogosfera portuguesa («O elogio da blogosfera» de 5 de Abril), com uma benévola referência ao Causa Nossa.
Já agora, a propósito do seu comentário («A democracia e as fronteiras entre negócios e política», de 8 de Abril) sobre o meu post acerca do sucesso económico de certos políticos (não o contrário), devo esclarecer que na minha opinião numa democracia deve ser especialmente forte a exigência de transparência e de explicação das fortunas não originárias dos políticos. Não preciso explicar porquê, pois não?
Já agora, a propósito do seu comentário («A democracia e as fronteiras entre negócios e política», de 8 de Abril) sobre o meu post acerca do sucesso económico de certos políticos (não o contrário), devo esclarecer que na minha opinião numa democracia deve ser especialmente forte a exigência de transparência e de explicação das fortunas não originárias dos políticos. Não preciso explicar porquê, pois não?
Más notícias de Bruxelas
Ao contrário do que tinha sido insinuado pelo Governo, são muito más as notícias vindas da Comissão Europeia sobre as perspectivas económicas e financeiras do País nos próximos dois anos. Embora superada a recessão do ano passado, o crescimento económico previsto (0,8% este ano e 2,2% em 2005) fica bem aquém do esperado, sendo o pior de todos os países da UE, incluindo os novos membros. Portugal continuará a distanciar-se da média europeia pelo sexto ano consecutivo, recuando à situação de 1997. O défice orçamental previsto, já com a incorporação de receitas extraordinárias, vai ficar acima do limite dos 3%, tanto em 2004 como em 2005, obrigando portanto a medidas excepcionais adicionais e revelando que a consolidação orçamental está longe de estar alcançada. A dívida pública voltará a superar pela primeira vez desde 1966 o tecto de 60% do PIB, previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento da UE. O desemprego mantém-se em alta no corrente ano, com estabilização no próximo.
Perante estes números, compreende-se o nervosismo dos círculos governamentais, bem como a súbita mudança de agulha no discurso oficial para a segunda metade da legislatura. Posta em termos prosaicos, a questão é a seguinte: a atrasada e anémica retoma económica ainda virá a tempo de inverter o clima político a favor da coligação governamental a tempo do ciclo eleitoral que se inicia com as eleições locais do Outono de 2005, das presidenciais do início de 2006 e das eleições parlamentares do Outono de 2006?
Perante estes números, compreende-se o nervosismo dos círculos governamentais, bem como a súbita mudança de agulha no discurso oficial para a segunda metade da legislatura. Posta em termos prosaicos, a questão é a seguinte: a atrasada e anémica retoma económica ainda virá a tempo de inverter o clima político a favor da coligação governamental a tempo do ciclo eleitoral que se inicia com as eleições locais do Outono de 2005, das presidenciais do início de 2006 e das eleições parlamentares do Outono de 2006?
Arrependimento?
No anúncio comercial profusamente difundido na imprensa com o balanço da actividade governamental, em que o Governo alista as suas providências na primeira metade da legislatura, ministério a ministério, é notório que no capítulo respeitante ao departamento do ensino superior foi omitida a referência à reforma da lei de financiamento do dito, vulgo “lei da propinas”. Tratando-se de uma das mais relevantes reformas governamentais do sector, é pelo menos intrigante a lacuna, que só pode ter sido deliberada.
O que quer isto dizer? Arrependimento? Aplicação retroactiva da nova “onda” da propaganda governamental, que só prevê medidas “positivas”, isto é, que não causem descontentamento social em nenhum sector? "Requiem" pelo impulso reformista do Governo, já com os olhos postos no ciclo eleitoral que se aproxima?
O que quer isto dizer? Arrependimento? Aplicação retroactiva da nova “onda” da propaganda governamental, que só prevê medidas “positivas”, isto é, que não causem descontentamento social em nenhum sector? "Requiem" pelo impulso reformista do Governo, já com os olhos postos no ciclo eleitoral que se aproxima?
quarta-feira, 7 de Abril de 2004
Negócios & política
«Manuel Dias Loureiro, presidente da Plêiade, da Ericson Portugal e do Congresso Nacional do PSD, será o novo presidente da assembleia geral do grupo Jerónimo Martins».
(Diário Económico, 7-4-2004)
Um dos prodígios da democracia é o fulgurante sucesso de certos políticos nos negócios...
(Diário Económico, 7-4-2004)
Um dos prodígios da democracia é o fulgurante sucesso de certos políticos nos negócios...
Volta Guterres...
...estás perdoado! É o que parece poder deduzir-se dos resultados do inquérito de opinião ontem publicado no Jornal de Negócios. Cerca de 47% dos inquiridos acham que Guterres governou melhor do que Durão Barroso, com somente 25% a achar o contrário, sendo os restantes sem preferência. O curioso é que o actual Governo só é considerado melhor pelos votantes do PSD (mesmo assim com mais de 25% com opinião mais favorável a Guterres), pois mesmo entre os votantes do PP ele é considerado pior do que o seu antecessor!
Mesmo tendo em conta a fase depressiva do actual ciclo governamental, estes dados são de molde a preocupar o actual primeiro-ministro e, sobretudo, a animar os que desejam ver o antigo primeiro-ministro como candidato presidencial.
Mesmo tendo em conta a fase depressiva do actual ciclo governamental, estes dados são de molde a preocupar o actual primeiro-ministro e, sobretudo, a animar os que desejam ver o antigo primeiro-ministro como candidato presidencial.
tampouco o puk
Quando ligo o telemóvel, o écran ilumina-se com a frase "A vida é maravilhosa quando não se tem medo", de Chaplin. Infelizmente, a minha vida não tem código PIN.
Ainda o voto em branco
Considero o voto em branco perfeitamente legítimo, tal como o voto nulo ou a abstenção. Reconheço, no entanto, que o acto de votar em branco ou anular o voto pode ter um significado político mais activo e interveniente do que o acto passivo de abster-se. Se eu voto em branco ou se risco o meu voto isso poderá significar que a minha negação do que existe não se resume a estar indiferente – a “estar-me nas tintas” – perante o resultado da votação.
Acontece que a democracia representativa é construída a partir das alternativas existentes e não daquelas que eu gostaria legitimamente que existissem. Pelo que se recuso as que existem, deverei procurar e construir uma alternativa fora delas. Se ao votar em branco pretendo apenas interpelar aqueles cuja prática política recuso, isso leva-me a uma contradição insanável: eles não merecem a minha confiança, mas quero todavia obrigá-los a um acto de contrição e regeneração. Rejeito-os mas ainda tenho esperança neles? Como? Porquê?
Critiquei já José Saramago por esta razão, mas ainda por uma outra que me parece decisiva em termos éticos (e estéticos): a de que ele se serviu da sua teoria – nada original, diga-se – sobre o voto em branco para fazer o “marketing” de uma obra de ficção literária, como se a literatura se resumisse a um pretexto ilustrativo de uma atitude política (foi o que outrora aconteceu com o neo-realismo).
Ainda por cima, Saramago não é coerente nem consequente com a sua tese sobre o voto em branco, uma vez que participa na lista do PCP para o Parlamento Europeu. E só por uma pose de egocentrismo aristocrático, como já escrevi no “Diário Económico”, a coberto do seu estatuto de prémio Nobel, ele pode caprichar na representação simultânea de dois papeis contraditórios, advogando uma atitude e praticando o seu oposto. Só quem se julga acima do comum dos mortais assume um comportamento tão displicente. E esta é uma questão de ética política e cívica que não pode passar sem reparo.
A democracia representativa é um sistema imperfeito – e ainda bem que o é, ao contrário do que sucede com as utopias totalitárias. Acabamos de constatar, em Espanha e França, as virtualidades do voto democrático de protesto. Imaginemos que o voto em branco se tinha substituído, aí, ao voto nas principais forças de oposição ao “statuo quo”, ou que, em Novembro, nos Estados Unidos, um voto maciço em branco acabaria por favorecer a permanência de Bush na Casa Branca (amplificando uma já crónica e banalizada abstenção eleitoral). Que resultaria daí? Não se abririam portas suplementares às tentações populistas e autoritárias que hoje se manifestam com tanta intensidade face às disfuncionalidades dos regimes democráticos?
Não sou especialmente adepto do “voto útil” de protesto. Prefiro-o, porém, mil vezes, à “brancura”, sem dúvida legítima mas improdutiva, displicente e “aristocrática”, de uma opção que, nas circunstâncias presentes, tenderá a favorecer o clima de cepticismo e descrença que já afecta a democracia representativa. Se quero mudar o que existe, devo trabalhar dentro do que existe para suscitar um sobressalto – como em Espanha, em França ou nos Estados Unidos – ou, então, batalhar pela emergência de outras alternativas políticas e eleitorais a partir da sociedade civil. Votar em branco apenas para ficar bem com a minha consciência altaneira face à miséria política ambiente e esperar que os responsáveis por essa miséria acordem para o meu aviso, constitui, convenhamos, uma atitude que, embora legítima – não é isso que está em causa –, não resiste às suas contradições intrínsecas. E não me parece, apesar de legítima – insisto! –, um contributo efectivo para a melhoria e reforma do sistema democrático.
Vicente Jorge Silva
Acontece que a democracia representativa é construída a partir das alternativas existentes e não daquelas que eu gostaria legitimamente que existissem. Pelo que se recuso as que existem, deverei procurar e construir uma alternativa fora delas. Se ao votar em branco pretendo apenas interpelar aqueles cuja prática política recuso, isso leva-me a uma contradição insanável: eles não merecem a minha confiança, mas quero todavia obrigá-los a um acto de contrição e regeneração. Rejeito-os mas ainda tenho esperança neles? Como? Porquê?
Critiquei já José Saramago por esta razão, mas ainda por uma outra que me parece decisiva em termos éticos (e estéticos): a de que ele se serviu da sua teoria – nada original, diga-se – sobre o voto em branco para fazer o “marketing” de uma obra de ficção literária, como se a literatura se resumisse a um pretexto ilustrativo de uma atitude política (foi o que outrora aconteceu com o neo-realismo).
Ainda por cima, Saramago não é coerente nem consequente com a sua tese sobre o voto em branco, uma vez que participa na lista do PCP para o Parlamento Europeu. E só por uma pose de egocentrismo aristocrático, como já escrevi no “Diário Económico”, a coberto do seu estatuto de prémio Nobel, ele pode caprichar na representação simultânea de dois papeis contraditórios, advogando uma atitude e praticando o seu oposto. Só quem se julga acima do comum dos mortais assume um comportamento tão displicente. E esta é uma questão de ética política e cívica que não pode passar sem reparo.
A democracia representativa é um sistema imperfeito – e ainda bem que o é, ao contrário do que sucede com as utopias totalitárias. Acabamos de constatar, em Espanha e França, as virtualidades do voto democrático de protesto. Imaginemos que o voto em branco se tinha substituído, aí, ao voto nas principais forças de oposição ao “statuo quo”, ou que, em Novembro, nos Estados Unidos, um voto maciço em branco acabaria por favorecer a permanência de Bush na Casa Branca (amplificando uma já crónica e banalizada abstenção eleitoral). Que resultaria daí? Não se abririam portas suplementares às tentações populistas e autoritárias que hoje se manifestam com tanta intensidade face às disfuncionalidades dos regimes democráticos?
Não sou especialmente adepto do “voto útil” de protesto. Prefiro-o, porém, mil vezes, à “brancura”, sem dúvida legítima mas improdutiva, displicente e “aristocrática”, de uma opção que, nas circunstâncias presentes, tenderá a favorecer o clima de cepticismo e descrença que já afecta a democracia representativa. Se quero mudar o que existe, devo trabalhar dentro do que existe para suscitar um sobressalto – como em Espanha, em França ou nos Estados Unidos – ou, então, batalhar pela emergência de outras alternativas políticas e eleitorais a partir da sociedade civil. Votar em branco apenas para ficar bem com a minha consciência altaneira face à miséria política ambiente e esperar que os responsáveis por essa miséria acordem para o meu aviso, constitui, convenhamos, uma atitude que, embora legítima – não é isso que está em causa –, não resiste às suas contradições intrínsecas. E não me parece, apesar de legítima – insisto! –, um contributo efectivo para a melhoria e reforma do sistema democrático.
Vicente Jorge Silva
O regresso de Cunha Rodrigues
Quando Cunha Rodrigues era procurador-geral da República critiquei-o muitas vezes pela sua gestão política e maquiavélica dos processos judiciais mais mediáticos. Mas perante a forma absolutamente desastrada como o seu sucessor, Souto Moura, geriu o processo Casa Pia, cheguei a questionar se a imagem da Justiça e do Ministério Público não sofrera, entretanto, uma degradação maior. Afinal, Cunha Rodrigues sempre tinha algum controlo e autoridade sobre os processos, por mais enviesados, sibilinos e opacos que fossem os seus critérios. Com Souto Moura instalou-se uma ideia de caos e arbitrariedade total.
Ora, depois de um longo silêncio, Cunha Rodrigues regressou do seu dourado exílio europeu para intervir num colóquio sobre o 25 de Abril. Aí mostrou que continua mais igual a si próprio do que nunca e que não temos nenhum motivo para ter saudades dele. Não porque não diga coisas justas – como, de resto, sempre disse – mas porque, mesmo quando as diz, o seu raciocínio é de tal modo tortuoso e corporativo que ficamos sempre com a impressão de que as culpas da crise da justiça são sempre dos “outros” e nunca dos chamados operadores judiciários. Para ele, a justiça é uma vestal puríssima, aparentemente tocada pela graça divina, num mundo sombrio de políticos incapazes e medias tabloidizados.
Segundo Cunha Rodrigues, a culpa do recurso abusivo à prisão preventiva – que atinge em Portugal recordes dignos do Guinness – é atribuível exclusivamente aos políticos que não souberam resolver os problemas sociais relacionados com a prevenção da criminalidade. E os numerosos acidentes de percurso do caso Casa Pia devem-se fundamentalmente ao frenesim do jornalismo de investigação e à tabloidização dos media. O ex-procurador não parece temer, por um segundo sequer, que a sua visão maniqueísta seja desmentida, nomeadamente, pelos atentados aos direitos constitucionais que alguns tribunais superiores têm detectado no comportamento do Ministério Público.
Para Cunha Rodrigues, se a capa do segredo protegesse todas as arbitrariedades judiciais, ninguém teria razões para queixas porque ninguém teria acesso à fortaleza inexpugnável desse arbítrio. Ou seja: se a justiça funcionasse num sistema absolutamente fechado e impenetrável, os motivos dos procedimentos judiciais nunca seriam questionados. Acabaríamos mergulhados em plena atmosfera kafkiana ou orwelliana, em que a pureza das razões da justiça atingiria proporções verdadeiramente totalitárias.
Vicente Jorge Silva
Ora, depois de um longo silêncio, Cunha Rodrigues regressou do seu dourado exílio europeu para intervir num colóquio sobre o 25 de Abril. Aí mostrou que continua mais igual a si próprio do que nunca e que não temos nenhum motivo para ter saudades dele. Não porque não diga coisas justas – como, de resto, sempre disse – mas porque, mesmo quando as diz, o seu raciocínio é de tal modo tortuoso e corporativo que ficamos sempre com a impressão de que as culpas da crise da justiça são sempre dos “outros” e nunca dos chamados operadores judiciários. Para ele, a justiça é uma vestal puríssima, aparentemente tocada pela graça divina, num mundo sombrio de políticos incapazes e medias tabloidizados.
Segundo Cunha Rodrigues, a culpa do recurso abusivo à prisão preventiva – que atinge em Portugal recordes dignos do Guinness – é atribuível exclusivamente aos políticos que não souberam resolver os problemas sociais relacionados com a prevenção da criminalidade. E os numerosos acidentes de percurso do caso Casa Pia devem-se fundamentalmente ao frenesim do jornalismo de investigação e à tabloidização dos media. O ex-procurador não parece temer, por um segundo sequer, que a sua visão maniqueísta seja desmentida, nomeadamente, pelos atentados aos direitos constitucionais que alguns tribunais superiores têm detectado no comportamento do Ministério Público.
Para Cunha Rodrigues, se a capa do segredo protegesse todas as arbitrariedades judiciais, ninguém teria razões para queixas porque ninguém teria acesso à fortaleza inexpugnável desse arbítrio. Ou seja: se a justiça funcionasse num sistema absolutamente fechado e impenetrável, os motivos dos procedimentos judiciais nunca seriam questionados. Acabaríamos mergulhados em plena atmosfera kafkiana ou orwelliana, em que a pureza das razões da justiça atingiria proporções verdadeiramente totalitárias.
Vicente Jorge Silva
terça-feira, 6 de Abril de 2004
25 de Abril, sempre!
O link do sítio dos 30 anos do 25 de Abril, com um grato abraço ao Paulo Querido, pela excelente ideia.
A tentação da abstenção
No meu artigo de hoje no Público tento reabilitar a legitimidade democrática do voto em branco, verificados os pressupostos que o podem justificar, em contraste com a abstenção.
Devo declarar que nunca votei em branco e que raramente tive dificuldades em decidir o sentido do meu voto. Mas aos que me manifestam a determinação de se absterem argumentado com a irrelevância do voto, com o desapontamento ou discordância dos partidos políticos, etc., digo-lhes que o voto em branco é o modo democrático de manifestarem a sua posição, evitando misturarem-se na irrelevância indefinida da abstenção. Mas confesso que não tenho tido muito êxito nesse virtuoso proselitismo. O sucesso da abstenção está justamente em ficar de fora...
Devo declarar que nunca votei em branco e que raramente tive dificuldades em decidir o sentido do meu voto. Mas aos que me manifestam a determinação de se absterem argumentado com a irrelevância do voto, com o desapontamento ou discordância dos partidos políticos, etc., digo-lhes que o voto em branco é o modo democrático de manifestarem a sua posição, evitando misturarem-se na irrelevância indefinida da abstenção. Mas confesso que não tenho tido muito êxito nesse virtuoso proselitismo. O sucesso da abstenção está justamente em ficar de fora...
Memórias do fascismo: os “tribunais plenários”
Visão do Plenário de Lisboa num desenho do arquitecto José Dias Coelho, assassinado pela PIDE
(Arquivo Mário Soares)
Mesmo nos raros casos de absolvição, por manifesta falta de provas, a PIDE tinha o poder de manter os arguidos presos, mediante aplicação de “medidas de segurança”, por ela mesma aplicadas, que podiam ser indefinidamente renovadas, sem qualquer controlo judicial!
Os tribunais plenários são um dos aspectos menos estudados do regime fascista, talvez por testemunharem a estreita aliança entre a justiça e a PIDE.
Vital Moreira
segunda-feira, 5 de Abril de 2004
Presa funcionária da PGR por corrupção
Em 13.2.04 escrevi no Causa Nossa um post a propósito do livro de Maria José Morgado e José Vegar «O Inimigo sem Rosto» sobre corrupção. Repito uma passagem, agora que a PGR acaba de anunciar a prisão de uma funcionária por suspeitas de implicação numa rede chantagista que se valia do acesso e ameaça de divulgação de processos judiciais:
“Fiz um teste à minha amiga – ‘achas inocentes e inofensivas as teias de dependências que se criam por essas repartições públicas fora, incluindo as mais estratégicas, por exemplo no Ministério das Finanças e nas Polícias, entre uns personagens, em regra mulheres, que aparecem regularmente a vender jóias de ouro ou prata, roupa, quadros, antiguidades, electro-domésticos, etc… às prestações e que assim mantêm agrilhoados a contas-correntes, de montantes por vezes superiores a vários anos de salários, milhares de funcionários do Estado?’ Resposta: «Mas isso é o que há de mais banal e normal, há anos que lá na Procuradoria e em todos os tribunais por onde passei toda a gente compra assim coisas a umas senhoras que aparecem a vender!»…
(Para quem deva e possa investigar, desde logo à PGR - porque não começar pela própria PGR? Quem deve a quem, quanto deve, o que se compra, quem vende, quem está por detrás de quem vende, como se paga?).»
As perguntas mantêm-se. Agora talvez mais compreensivelmente pertinentes.
Ana Gomes
“Fiz um teste à minha amiga – ‘achas inocentes e inofensivas as teias de dependências que se criam por essas repartições públicas fora, incluindo as mais estratégicas, por exemplo no Ministério das Finanças e nas Polícias, entre uns personagens, em regra mulheres, que aparecem regularmente a vender jóias de ouro ou prata, roupa, quadros, antiguidades, electro-domésticos, etc… às prestações e que assim mantêm agrilhoados a contas-correntes, de montantes por vezes superiores a vários anos de salários, milhares de funcionários do Estado?’ Resposta: «Mas isso é o que há de mais banal e normal, há anos que lá na Procuradoria e em todos os tribunais por onde passei toda a gente compra assim coisas a umas senhoras que aparecem a vender!»…
(Para quem deva e possa investigar, desde logo à PGR - porque não começar pela própria PGR? Quem deve a quem, quanto deve, o que se compra, quem vende, quem está por detrás de quem vende, como se paga?).»
As perguntas mantêm-se. Agora talvez mais compreensivelmente pertinentes.
Ana Gomes
O caso da Nazaré
«(...) O que sucede [a propósito da Nazaré], e já escrevi em colaboração regular que mantenho com o Jornal de Leiria, é que considero que a Nazaré não é um colonato de Alcobaça... De facto, está circundada por todos os lados, menos o mar, por Alcobaça.
Para mim, e salvo melhor opinião, a regra da continuidade geográfica [para efeito de integração nas novas entidades supramunicipais] pode conter excepções. É o caso, previsto na Lei, de um qualquer município poder vir a sair após 5 anos e dessa forma retirar contiguidade geográfica aos remanescentes...
No caso em concreto, a partir da decisão de Alcobaça, a Nazaré é arrastada pela decisão do município envolvente. Não tem qualquer outra opção que não seja virar em "aldeia de Astérix", não aderindo a lado nenhum. Tal situação fere a meu ver o princípio da igualdade...
E por isso escrevi que a Nazaré, atenta a excepcionalidade, poderia ter duas opções quanto à "comunidade urbana" a integrar: Oeste ou Leiria, neste caso não obstante a descontiguidade.(...)
Como será do teu conhecimento, pelo menos V. R. Sto. António e Montijo não têm contiguidade geográfica entre todas as suas freguesias...
O que defendo é que a Nazaré não pode ser obrigada a conformar-se com a votação do concelho circundante..., especialmente por ser, dizem-me, o único concelho em tais condições, o que ainda mais favorece a excepcionalidade!
Portanto, não faço parte de qualquer grupo de trabalho que defenda o esoterismo marítimo... A tal ideia da continuidade territorial pelo mar, dizem-me, foi usada, por puro gáudio, por um nazareno numa reunião em Alcobaça entre PSDs.
Acho que se ganhava mais tempo se, atenta a situação da Nazaré, se pusessem os olhos na lei e se verificasse da conformidade constitucional de uma lei que só lhe (à Nazaré) permite o "voto por arrastamento" do concelho envolvente!
De todo o modo, seria prudente que os meus amigos não glosassem sobre notícias falsas, e inventadas por pura guerra entre PSDs, que só envolvem o meu nome para as tentar credibilizar...(...). É óbvio que já tentei desmentir a notícia, mas ainda não consegui ver o desmentido... Mas o Público também erra e acolhe notícias "plantadas"...»
(Osvaldo Castro, deputado do PS pelo círculo de Leiria)
Para mim, e salvo melhor opinião, a regra da continuidade geográfica [para efeito de integração nas novas entidades supramunicipais] pode conter excepções. É o caso, previsto na Lei, de um qualquer município poder vir a sair após 5 anos e dessa forma retirar contiguidade geográfica aos remanescentes...
No caso em concreto, a partir da decisão de Alcobaça, a Nazaré é arrastada pela decisão do município envolvente. Não tem qualquer outra opção que não seja virar em "aldeia de Astérix", não aderindo a lado nenhum. Tal situação fere a meu ver o princípio da igualdade...
E por isso escrevi que a Nazaré, atenta a excepcionalidade, poderia ter duas opções quanto à "comunidade urbana" a integrar: Oeste ou Leiria, neste caso não obstante a descontiguidade.(...)
Como será do teu conhecimento, pelo menos V. R. Sto. António e Montijo não têm contiguidade geográfica entre todas as suas freguesias...
O que defendo é que a Nazaré não pode ser obrigada a conformar-se com a votação do concelho circundante..., especialmente por ser, dizem-me, o único concelho em tais condições, o que ainda mais favorece a excepcionalidade!
Portanto, não faço parte de qualquer grupo de trabalho que defenda o esoterismo marítimo... A tal ideia da continuidade territorial pelo mar, dizem-me, foi usada, por puro gáudio, por um nazareno numa reunião em Alcobaça entre PSDs.
Acho que se ganhava mais tempo se, atenta a situação da Nazaré, se pusessem os olhos na lei e se verificasse da conformidade constitucional de uma lei que só lhe (à Nazaré) permite o "voto por arrastamento" do concelho envolvente!
De todo o modo, seria prudente que os meus amigos não glosassem sobre notícias falsas, e inventadas por pura guerra entre PSDs, que só envolvem o meu nome para as tentar credibilizar...(...). É óbvio que já tentei desmentir a notícia, mas ainda não consegui ver o desmentido... Mas o Público também erra e acolhe notícias "plantadas"...»
(Osvaldo Castro, deputado do PS pelo círculo de Leiria)
Discriminação de crianças doentes
Vi há dias, na televisão, a Secretária de Estado da Segurança Social, Teresa Caeiro, recusando veementemente que o Refúgio Aboim Ascensão, que recebe dinheiros públicos, rejeitasse crianças portadoras de deficiência ou sida. O respectivo director, Luis Villas Boas, entretanto chamado à pedra pela Secretária de Estado, teve de engolir as declarações sobre as práticas discriminatórias que vinha seguindo. A Secretária de Estado é do PP e deste Governo que nos desgoverna. Mas eu gostei do que ela disse, de como o disse e da rapidez com que agiu. Aqui fica o meu aplauso.
Convinha agora que se tirassem todas as consequências, que vão muito além do Refúgio Aboim Ascensão. É que o referido senhor já tinha demonstrado não ter idoneidade, nem competência, para presidir à Comissão de Adopção de Menores, com as posições homofóbicas, discriminatórias e anti-constitucionais que sustentou para contrariar a possibilidade de adopção de crianças por homossexuais (como notei no post «Por detrás da homofobia»). Não é mais possível manter um tal indivíduo á frente daquela Comissão.
E para se manter no Refúgio, que tal ir antes fazer uns tempos de reeducação cívica na Associação Sol, que recolhe crianças com sida e HIV que ninguém mais quer ?
II - O cuidado pelas crianças a quem o Estado chama «Menores» vai mesmo mal. Já não bastava a Casa Pia… Bem sei que a minha velha amiga Dulce Rocha tem trágicas razões para andar perturbada. Conhecendo-lhe também o bom coração, descontei-lhe excessos de zelo e infelizmências como aquela de que «as crianças não mentem». Mas não posso aceitar que, no cargo que ocupa como Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Menores, tenha vindo dar cobertura às alarvidades discriminatórias do sr. Villas Boas. Isto de vir do MRPP para a direita em descida íngreme e vertiginosa, almeria muito…. A ponto de até se ser ultrapassada por uma Secretária de Estado do PP, em tangente pela esquerda. Pela decência.
Ana Gomes
Convinha agora que se tirassem todas as consequências, que vão muito além do Refúgio Aboim Ascensão. É que o referido senhor já tinha demonstrado não ter idoneidade, nem competência, para presidir à Comissão de Adopção de Menores, com as posições homofóbicas, discriminatórias e anti-constitucionais que sustentou para contrariar a possibilidade de adopção de crianças por homossexuais (como notei no post «Por detrás da homofobia»). Não é mais possível manter um tal indivíduo á frente daquela Comissão.
E para se manter no Refúgio, que tal ir antes fazer uns tempos de reeducação cívica na Associação Sol, que recolhe crianças com sida e HIV que ninguém mais quer ?
II - O cuidado pelas crianças a quem o Estado chama «Menores» vai mesmo mal. Já não bastava a Casa Pia… Bem sei que a minha velha amiga Dulce Rocha tem trágicas razões para andar perturbada. Conhecendo-lhe também o bom coração, descontei-lhe excessos de zelo e infelizmências como aquela de que «as crianças não mentem». Mas não posso aceitar que, no cargo que ocupa como Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Menores, tenha vindo dar cobertura às alarvidades discriminatórias do sr. Villas Boas. Isto de vir do MRPP para a direita em descida íngreme e vertiginosa, almeria muito…. A ponto de até se ser ultrapassada por uma Secretária de Estado do PP, em tangente pela esquerda. Pela decência.
Ana Gomes
O Inimitável César das Neves
O autor de «A glória feminina», artigo publicado no DN há dias, suscitador de galhofante desconcerto: lê-se, pasma-se, gargalha-se e, condoídamente … não se acredita!
Malta do blog: proponho formalmente João César das Neves para Prémio Causa Nossa «Troglodita Cintilante», modalidade «João Morgado», subgrupo «marialvo-taliban», naipe dos «preventivamente impotentes». Com entrega da escultura cavernícola «Vagina de gelo», em cristal de rocha. E com votos de que a virginal Nossa Senhora do Dr. Paulo Portas o defenda de abalroamentos femininos poluidores!…
Ana Gomes
Malta do blog: proponho formalmente João César das Neves para Prémio Causa Nossa «Troglodita Cintilante», modalidade «João Morgado», subgrupo «marialvo-taliban», naipe dos «preventivamente impotentes». Com entrega da escultura cavernícola «Vagina de gelo», em cristal de rocha. E com votos de que a virginal Nossa Senhora do Dr. Paulo Portas o defenda de abalroamentos femininos poluidores!…
Ana Gomes
Salazar, os Estados Unidos e a esquerda
«Salazar, como Estaline ou Franco, não pode ficar no fundo do baú da História. Não temos de aderir ao seu projecto, mas de o pensar. E muito do que ele foi existe ainda: no actual antiamericanismo encontra-se muito, mas muito, do seu horror aos EUA. Este medo do mundo, esta convicção de que podemos fechar-nos na nossa concha que a esquerda – ou alguns partidos que se apresentam como de esquerda – reivindica, é algo a que Salazar fez imenso apelo: «Nós somos pequeninos, ninguém vai dar por nós.» Essa ideia de que «eles» que façam a política – sendo «eles» os EUA – que nós não temos nada a ver com isso, é muito a ideia do jardinzinho à beira-mar plantado, é profundamente salazarista... »
(Helena Matos, Diário de Notícias, 4-4-2004)
Esta passagem da entrevista de Helena Matos sobre Salazar, a propósito do lançamento de mais um livro seu sobre o ditador vitalício do Estado Novo, não pode passar sem contradita.
A desafeição salazarista em relação aos Estados Unidos tinha dois fundamentos principais. Um era o nacionalismo (económico, político, cultural) típico do fascismo e das doutrinas afins dos anos 20 e 30, que aliás não visava somente os Estados Unidos. Outra era o facto de os Estados Unidos, como representante extremo do individualismo e do liberalismo modernos, chocar com o seu pensamento anti-individualista e antiliberal, corporativista e autoritário, de matriz pré-liberal.
Ora a esquerda europeia, pelo menos a social-democracia e o socialismo democrático dominantes, nunca se distanciou dos Estados Unidos por esses motivos, quer por ter sido sempre assaz internacionalista e “cosmopolita”, nos antípodas do nacionalismo salazarista, quer porque a crítica socialista ao individualismo liberal sempre se limitou à economia (e não à esfera cultural e política, como no caso salazarista) e sempre foi motivado por razões democráticas e sociais, tipicamente “pós-liberais”, de novo no extremo oposto do antiliberalismo e do antidemocratismo autoritário do Estado Novo.
De resto, essa esquerda sempre compartilhou das orientações mais democráticas e mais “sociais” de um Roosevelt, de um Kennedy ou de um Clinton, para só citar três exemplos, pelo que a conotação de “anti-americanismo” é pelo menos despropositada. Além disso, confundir a presente crítica da esquerda europeia à actual administração norte-americana – que aliás não é exclusiva da esquerda, como mostra o caso da direita francesa – com “anti-americanismo” é tão abusivo como seria confundir "antiberlusconismo" com anti-italianismo.
E, por último, a crítica europeia ao “bushismo” não é feita em nome de uma visão nacionalista mesquinha, mas sim, ao invés, em nome de uma visão europeísta, universalista e multilateralista contra a estreiteza unilateralista e “imperial” de Washington. Por isso, ver nessa crítica uma herança do paroquialismo salazarista –, eis o que ultrapassa o entendimento...
Vital Moreira
(Helena Matos, Diário de Notícias, 4-4-2004)
Esta passagem da entrevista de Helena Matos sobre Salazar, a propósito do lançamento de mais um livro seu sobre o ditador vitalício do Estado Novo, não pode passar sem contradita.
A desafeição salazarista em relação aos Estados Unidos tinha dois fundamentos principais. Um era o nacionalismo (económico, político, cultural) típico do fascismo e das doutrinas afins dos anos 20 e 30, que aliás não visava somente os Estados Unidos. Outra era o facto de os Estados Unidos, como representante extremo do individualismo e do liberalismo modernos, chocar com o seu pensamento anti-individualista e antiliberal, corporativista e autoritário, de matriz pré-liberal.
Ora a esquerda europeia, pelo menos a social-democracia e o socialismo democrático dominantes, nunca se distanciou dos Estados Unidos por esses motivos, quer por ter sido sempre assaz internacionalista e “cosmopolita”, nos antípodas do nacionalismo salazarista, quer porque a crítica socialista ao individualismo liberal sempre se limitou à economia (e não à esfera cultural e política, como no caso salazarista) e sempre foi motivado por razões democráticas e sociais, tipicamente “pós-liberais”, de novo no extremo oposto do antiliberalismo e do antidemocratismo autoritário do Estado Novo.
De resto, essa esquerda sempre compartilhou das orientações mais democráticas e mais “sociais” de um Roosevelt, de um Kennedy ou de um Clinton, para só citar três exemplos, pelo que a conotação de “anti-americanismo” é pelo menos despropositada. Além disso, confundir a presente crítica da esquerda europeia à actual administração norte-americana – que aliás não é exclusiva da esquerda, como mostra o caso da direita francesa – com “anti-americanismo” é tão abusivo como seria confundir "antiberlusconismo" com anti-italianismo.
E, por último, a crítica europeia ao “bushismo” não é feita em nome de uma visão nacionalista mesquinha, mas sim, ao invés, em nome de uma visão europeísta, universalista e multilateralista contra a estreiteza unilateralista e “imperial” de Washington. Por isso, ver nessa crítica uma herança do paroquialismo salazarista –, eis o que ultrapassa o entendimento...
Vital Moreira
Opiniões fundamentadas...
“Confesso que não li e não gostei do último livro de Saramago”.
João Pereira Coutinho, Expresso 3-4-2004.
«Saramago é um escritor pouco interessante e nada original (o Nobel, um prémio político, não garante a qualidade) (...). Confesso que de Saramago só li O Evangelho segundo Jesus Cristo, uma coisa primária (...)».
Vasco Pulido Valente, Diário de Notícias, 4-4-2004.
João Pereira Coutinho, Expresso 3-4-2004.
«Saramago é um escritor pouco interessante e nada original (o Nobel, um prémio político, não garante a qualidade) (...). Confesso que de Saramago só li O Evangelho segundo Jesus Cristo, uma coisa primária (...)».
Vasco Pulido Valente, Diário de Notícias, 4-4-2004.
«Rebelião democrática»
«Li com toda a atenção o seu texto sobre a 'Rebelião democrática'. E gostei.
Que diabo, será que a nossa democracia ainda não conseguiu evoluir o suficiente para não confundir a obra e criador?
Ao que sei, o livro é apenas um romance (do qual não falo porque não li). Não é nenhum tratado de ciência política. Conta e desenvolve uma estória, partindo de um pressuposto. Agora ataca-se o homem por escrever um livro e desconsidera-se a obra por causa das ideias pessoais do escritor.
Também não acho que Saramago faça muito bem esta distinção, atendendo à defesa política que assumiu fazer da sua própria obra.
Acho que devia estar calado e deixar que a própria obra se defendesse a ela própria. As grandes criações não precisam dos autores, pois estão muito para além deles.
Pela minha parte, há muito que deixei de ter autores favoritos. Quando me perguntam quem são, digo que não os tenho. Favoritos são alguns livros, por mais detestáveis que possam ser pessoalmente os seus autores. E olhe que tenho alguns nesta conta. (...)»
(RG)
Que diabo, será que a nossa democracia ainda não conseguiu evoluir o suficiente para não confundir a obra e criador?
Ao que sei, o livro é apenas um romance (do qual não falo porque não li). Não é nenhum tratado de ciência política. Conta e desenvolve uma estória, partindo de um pressuposto. Agora ataca-se o homem por escrever um livro e desconsidera-se a obra por causa das ideias pessoais do escritor.
Também não acho que Saramago faça muito bem esta distinção, atendendo à defesa política que assumiu fazer da sua própria obra.
Acho que devia estar calado e deixar que a própria obra se defendesse a ela própria. As grandes criações não precisam dos autores, pois estão muito para além deles.
Pela minha parte, há muito que deixei de ter autores favoritos. Quando me perguntam quem são, digo que não os tenho. Favoritos são alguns livros, por mais detestáveis que possam ser pessoalmente os seus autores. E olhe que tenho alguns nesta conta. (...)»
(RG)
As contas dos “hospitais SA”
A apresentação das contas do primeiro ano de gestão dos hospitais empresarializados, vulgarmente conhecidos por “hospitais SA” – os quais constituem uma das mais importantes peças da reforma do sector da saúde do actual Governo –, foi justamente saudada como exemplo de prestação pública de contas e os seus resultados foram em geral aplaudidos, dado o aumento significativo do volume dos cuidados prestados conjugado com um aumento moderado dos custos, registando assim um incremento da eficiência.
No entanto, o sucesso anunciado necessita de um desmentido convincente de notícias que o procuram pôr em causa, como a do Diário de Notícias de hoje, segundo a qual, entre outras coisas, alguns custos – nomeadamente os dos medicamentos prescritos nas urgências e consultas externas – teriam sido retirados das contas, reduzindo artificialmente o seu montante.
Mesmo se pouco verosímil, o mínimo que se pode exigir é o pronto esclarecimento desta acusação. Pior do que um desempenho menos positivo (o que no primeiro ano da reforma até poderia ser compreensível) seria uma tentativa de “embelezamento” das contas. A reforma do sector da saúde é demasiado importante para que subsistam razões para especulação sobre a transparência dos seus custos e ganhos.
No entanto, o sucesso anunciado necessita de um desmentido convincente de notícias que o procuram pôr em causa, como a do Diário de Notícias de hoje, segundo a qual, entre outras coisas, alguns custos – nomeadamente os dos medicamentos prescritos nas urgências e consultas externas – teriam sido retirados das contas, reduzindo artificialmente o seu montante.
Mesmo se pouco verosímil, o mínimo que se pode exigir é o pronto esclarecimento desta acusação. Pior do que um desempenho menos positivo (o que no primeiro ano da reforma até poderia ser compreensível) seria uma tentativa de “embelezamento” das contas. A reforma do sector da saúde é demasiado importante para que subsistam razões para especulação sobre a transparência dos seus custos e ganhos.
Governo paritário
Cumprindo mais um dos seus compromissos eleitorais, Rodríguez Zapatero organizou um governo com igual número de mulheres e de homens, incluindo uma vice-primeira-ministra, realizando um princípio de paridade absoluta, o que significa um "upgrade" em relação à composição do próprio grupo parlamentar socialista na parlamento de Madrid, onde as mulheres já representam 46% dos seus deputados.
Embora se não trate do primeiro caso mundial de paridade sexual a nível governamental, visto que desde há anos é essa a regra na Suécia -- um dos primeiros países a adoptar, desde há um século, políticas de “acção positiva” a favor da participação feminina na política --, nem por isso se pode desvalorizar a sua importância, sobretudo em países do sul, tradicionalmente muito recuados nessa matéria. No seguimento disto é de esperar que a nova maioria implemente também o compromisso eleitoral de estabelecer legislativamente a paridade nas eleições para as assembleias representativas em geral.
Comparado com este radical avanço espanhol, é de lamentar entre nós o congelamento pela actual coligação governamental das iniciativas da esquerda tendentes a dar execução ao preceito constitucional que desde 1997 reclama medidas de incremento da participação feminina na vida política. Um apenas entre os muitos pontos esquecidos da falhada reforma do sistema político...
Embora se não trate do primeiro caso mundial de paridade sexual a nível governamental, visto que desde há anos é essa a regra na Suécia -- um dos primeiros países a adoptar, desde há um século, políticas de “acção positiva” a favor da participação feminina na política --, nem por isso se pode desvalorizar a sua importância, sobretudo em países do sul, tradicionalmente muito recuados nessa matéria. No seguimento disto é de esperar que a nova maioria implemente também o compromisso eleitoral de estabelecer legislativamente a paridade nas eleições para as assembleias representativas em geral.
Comparado com este radical avanço espanhol, é de lamentar entre nós o congelamento pela actual coligação governamental das iniciativas da esquerda tendentes a dar execução ao preceito constitucional que desde 1997 reclama medidas de incremento da participação feminina na vida política. Um apenas entre os muitos pontos esquecidos da falhada reforma do sistema político...
domingo, 4 de Abril de 2004
Durão Barroso e Saramago
Uma das grandes novidades do Expresso de ontem era indubitavelmente a explícita condenação pelo Primeiro-Ministro da ofensa feita há cerca de 10 anos a José Saramago por um obscuro e reaccionário Secretário de Estado da Cultura, ao censurar oficialmente a sua obra o Evangelho segundo Jesus Cristo, por ser “contrário aos sentimentos cristãos do povo português”. Pelas palavras utilizadas pelo primeiro-ministro, condenando «em absoluto» a discriminação então feita, trata-se de uma inequívoca contrição, mesmo se o termo “desculpas” não consta da declaração.
Ainda que tardia de 10 anos, só pode louvar-se a iniciativa do Primeiro-ministro, ainda mais apreciável por ela ocorrer num momento em que o escritor se encontra envolvido na polémica causada pelo seu último livro, que levantou contra ele a generalidade dos comentadores nacionais.
Depois das declarações do Maputo sobre o 25 de Abril e a descolonização, é óbvio que Duraõ Barroso procura atenuar a imagem excessivamente direitista que a marca ideológica do PP tem dado à coligação...
Actualização (05.04): Saramago aceita a explicação de Durão Barroso.
Ainda que tardia de 10 anos, só pode louvar-se a iniciativa do Primeiro-ministro, ainda mais apreciável por ela ocorrer num momento em que o escritor se encontra envolvido na polémica causada pelo seu último livro, que levantou contra ele a generalidade dos comentadores nacionais.
Depois das declarações do Maputo sobre o 25 de Abril e a descolonização, é óbvio que Duraõ Barroso procura atenuar a imagem excessivamente direitista que a marca ideológica do PP tem dado à coligação...
Actualização (05.04): Saramago aceita a explicação de Durão Barroso.
Veiga de Oliveira
Ainda sobre as façanhas da PIDE (cfr. post precedente), Irene Pimentel refere o caso de Álvaro Veiga de Oliveira, que bateu o “record” da tortura do sono, com 15 dias de “estátua” consecutivos. Saiu da prisão com a saúde arruinada, de que demorou a recuperar, embora com sequelas indeléveis.
Engenheiro de formação e profissão, veio a ter uma importante actividade de militante comunista durante a ditadura, tanto em Portugal como no Brasil. Conheci-o na Assembleia da República em 1976, tendo antes pertencido a vários governos provisórios, designadamente ao último deles. Muito inteligente e culto, breve manifestou igualmente notáveis capacidades parlamentares, tendo compartilhado comigo durante vários anos a vice-presidência da bancada parlamentar do PCP, bem como a discussão da primeira e importante revisão constitucional de 1982 (que nos opôs à direcção do partido).
Poucos anos depois da nossa saída do parlamento participámos também conjuntamente no processo de crítica, e depois de dissidência, do chamado “grupo dos seis” (1987-1990), do qual ele era o mais credenciado e prestigiado dos membros. Não por acaso coube-lhe a tarefa de entregar pessoalmente ao secretário-geral do partido o primeiro dos documentos que desencadeou as prolongadas “hostilidades” que haveriam de terminar com a saída de todos nós do partido.
É uma das pessoas mais fascinantes que me foi dado conhecer. Apraz-me recordá-lo neste momento.
Vital Moreira
Engenheiro de formação e profissão, veio a ter uma importante actividade de militante comunista durante a ditadura, tanto em Portugal como no Brasil. Conheci-o na Assembleia da República em 1976, tendo antes pertencido a vários governos provisórios, designadamente ao último deles. Muito inteligente e culto, breve manifestou igualmente notáveis capacidades parlamentares, tendo compartilhado comigo durante vários anos a vice-presidência da bancada parlamentar do PCP, bem como a discussão da primeira e importante revisão constitucional de 1982 (que nos opôs à direcção do partido).
Poucos anos depois da nossa saída do parlamento participámos também conjuntamente no processo de crítica, e depois de dissidência, do chamado “grupo dos seis” (1987-1990), do qual ele era o mais credenciado e prestigiado dos membros. Não por acaso coube-lhe a tarefa de entregar pessoalmente ao secretário-geral do partido o primeiro dos documentos que desencadeou as prolongadas “hostilidades” que haveriam de terminar com a saída de todos nós do partido.
É uma das pessoas mais fascinantes que me foi dado conhecer. Apraz-me recordá-lo neste momento.
Vital Moreira
Recordar as façanhas da PIDE
Perante algumas tentativas revisionistas do fascismo lusitano, incluindo alguns ensaios de branqueamento da PIDE, a polícia política do regime, é importante recordar a sua história, quando se 
comemoram 30 anos sobre o seu fim. A propósito de um dos temas mais odiosos, o da tortura de mulheres, o Público dos últimos dias traz dois depoimentos elucidativos. Por um lado, a historiadora Irene Pimentel, que prepara uma tese de doutoramento sobre a PIDE, revela como a tortura das mulheres começou nos anos 60 pelas operárias agrícolas do Couço (Alentejo). Por outro lado, Teresa Dias Coelho (na imagem), filha do célebre escultor Dias Coelho, assassinado pela polícia política em 1961, descreve ela mesma a tortura do sono a que foi sujeita na sua primeira prisão em 1972 . Tratando-se neste caso de uma jovem estudante e ocorrendo os factos descritos já no período marcelista, é fácil imaginar que o tratamento não seria diferente com mulheres de outra origem social em épocas anteriores...
comemoram 30 anos sobre o seu fim. A propósito de um dos temas mais odiosos, o da tortura de mulheres, o Público dos últimos dias traz dois depoimentos elucidativos. Por um lado, a historiadora Irene Pimentel, que prepara uma tese de doutoramento sobre a PIDE, revela como a tortura das mulheres começou nos anos 60 pelas operárias agrícolas do Couço (Alentejo). Por outro lado, Teresa Dias Coelho (na imagem), filha do célebre escultor Dias Coelho, assassinado pela polícia política em 1961, descreve ela mesma a tortura do sono a que foi sujeita na sua primeira prisão em 1972 . Tratando-se neste caso de uma jovem estudante e ocorrendo os factos descritos já no período marcelista, é fácil imaginar que o tratamento não seria diferente com mulheres de outra origem social em épocas anteriores...
sábado, 3 de Abril de 2004
Rebelião democrática
Tem sido um fartote desde o lançamento do Ensaio sobre a Lucidez de José Saramago. Com poucas excepções – entre elas, por exemplo Eduardo Dâmaso no Público de hoje, numa nota a acompanhar uma entrevista ao escritor, onde aliás ele declara duas vezes que não faz nenhum apelo ao voto branco –, todos os que opinam nos "media" não têm poupado meios para zurzir o autor do Memorial do Convento a propósito da sua provocante ideia de uma rebelião dos eleitores contra o mau funcionamento da democracia, expressa num massivo voto em branco, rejeitando todos os partidos concorrentes. A maior parte dos críticos viram nessa ideia uma condenável expressão da hostilidade do autor, membro que é do PCP, em relação à democracia representativa. Resta dizer que algumas declarações equívocas do escritor não ajudaram a contrariar essa interpretação.
Mas a metáfora da rebelião do voto branco, aliás pacífica, é susceptível de outra interpretação menos subversiva e mais fecunda, a saber, um alerta contra o “mal-estar democrático” ou “crise da representação democrática”, ideias que constituem um lugar-comum em muitas análises das democracias contemporâneas e que se traduzem na crescente taxa de abstenção, no desinteresse pelos partidos políticos, na hostilidade larvar contra os políticos, no apoio a forças populistas, etc. Ora essas análises não relevam de nenhuma posição antidemocrática mas sim, pelo contrário, de uma preocupação em relação à qualidade da democracia.
Afinal, votar em branco ainda significa utilizar instrumentos democráticos (justamente o voto) para mostrar descontentamento, sendo por isso preferível à abstenção ou ao voto em movimentos extremistas, anti-sistema, opções infelizmente mais tentadoras do que aquele, e mais perigosas. Em vez de uma tese antidemocrática, a metáfora do voto branco pode portanto ser lida antes como um alerta contra o conformismo democrático em relação à crescente alienação cívica, uma espécie de “sobressalto democrático” em prol de uma regeneração da cidadania democrática e da democracia representativa. Deste ponto de vista, a provocação de Saramago merece mais respeito e atenção do que a condenação pessoal sumária que tem suscitado.
Vital Moreira
Mas a metáfora da rebelião do voto branco, aliás pacífica, é susceptível de outra interpretação menos subversiva e mais fecunda, a saber, um alerta contra o “mal-estar democrático” ou “crise da representação democrática”, ideias que constituem um lugar-comum em muitas análises das democracias contemporâneas e que se traduzem na crescente taxa de abstenção, no desinteresse pelos partidos políticos, na hostilidade larvar contra os políticos, no apoio a forças populistas, etc. Ora essas análises não relevam de nenhuma posição antidemocrática mas sim, pelo contrário, de uma preocupação em relação à qualidade da democracia.
Afinal, votar em branco ainda significa utilizar instrumentos democráticos (justamente o voto) para mostrar descontentamento, sendo por isso preferível à abstenção ou ao voto em movimentos extremistas, anti-sistema, opções infelizmente mais tentadoras do que aquele, e mais perigosas. Em vez de uma tese antidemocrática, a metáfora do voto branco pode portanto ser lida antes como um alerta contra o conformismo democrático em relação à crescente alienação cívica, uma espécie de “sobressalto democrático” em prol de uma regeneração da cidadania democrática e da democracia representativa. Deste ponto de vista, a provocação de Saramago merece mais respeito e atenção do que a condenação pessoal sumária que tem suscitado.
Vital Moreira
Estado laico?
A cerimónia de inauguração oficial das novas instalações da RTP e da RDP a sua bênção religiosa pelo cardeal-patriarca de Lisboa. Nada de novo, desde que o Estado Novo procedeu à recuperação da união entre o Estado e a Igreja Católica, situação que a III República não foi capaz de mudar até agora. Só que não se vê meio de compatibilizar a inclusão de cerimónias religiosas em actos públicos com o princípio constitucional da separação entre o Estado e as igrejas, que implica naturalmente uma separação entre a liturgia religiosa e a liturgia oficial do Estado. A seis anos do centenário da implantação da República e do princípio da separação, era altura de o voltar a levar a sério.
sexta-feira, 2 de Abril de 2004
A tanga do 2 de Abril
1 A tertúlia do meu sótão tem, há muitos anos, o hábito cabotino de pregar umas partidas aos amigos ausentes por ocasião do 1 de Abril. Este ano, a veia bloguística levou-nos a pensar que uma boa peta on line não seria mal recebida pela comunidade. Choveram sugestões. A nomeação de Isaltino de Morais para a Comissão Ética da Associação Portuguesa de Planeadores do Território, a iminente adesão do director do Público ao Bloco de Esquerda após a ultrapassagem da fase neo-conservadora, a intenção do Vaticano em beatificar João César das Neves, além de outras menos recomendáveis. A discussão foi tanta que, atingido um consenso (à boa maneira socialista, pois claro), o relógio já passava da meia-noite. Nada a fazer, teria de ficar para 2005.
2 Mas lá que fiquei frustrado, fiquei. Era a primeira vez que a tradição era quebrada. Por isso decidi vingar-me a 2 de Abril. A tanga era esta: o PS ia propor a extinção da figura dos referendos nacionais, fossem eles a propósito do que fossem. Como imaginava que ninguém ia acreditar, poupava-me a explicações fastidiosas ao mesmo tempo que compensava a frustração da véspera.
Mas eis que Vital Moreira (VM), hoje mesmo, teve uma virtuosa descarga de espírito sobre a questão referendária no seu post “Não aprenderam nada?”. Segundo ele, “a regionalização, tal como foi tentada em 1998, não tem a mínima hipótese de passar em referendo”, pelo que “o caminho passa agora pela agregação voluntária das novas entidades supramunicipais ou pela progressiva transformação das actuais NUT II, (…)”. Alto lá. Se até VM implicitamente pensava que nunca chegaríamos a lado algum pela via referendária e que não havia alternativa senão a agregação voluntária das impantes “áreas metropolitanas”, então o meu post arriscava-se a ser tomado a sério. Mudei então de ideias. Vou guardar as minhas próximas mentiras sobre o “processo de regionalização em curso” para outra altura (suponho que para muito breve).
Luís Nazaré
2 Mas lá que fiquei frustrado, fiquei. Era a primeira vez que a tradição era quebrada. Por isso decidi vingar-me a 2 de Abril. A tanga era esta: o PS ia propor a extinção da figura dos referendos nacionais, fossem eles a propósito do que fossem. Como imaginava que ninguém ia acreditar, poupava-me a explicações fastidiosas ao mesmo tempo que compensava a frustração da véspera.
Mas eis que Vital Moreira (VM), hoje mesmo, teve uma virtuosa descarga de espírito sobre a questão referendária no seu post “Não aprenderam nada?”. Segundo ele, “a regionalização, tal como foi tentada em 1998, não tem a mínima hipótese de passar em referendo”, pelo que “o caminho passa agora pela agregação voluntária das novas entidades supramunicipais ou pela progressiva transformação das actuais NUT II, (…)”. Alto lá. Se até VM implicitamente pensava que nunca chegaríamos a lado algum pela via referendária e que não havia alternativa senão a agregação voluntária das impantes “áreas metropolitanas”, então o meu post arriscava-se a ser tomado a sério. Mudei então de ideias. Vou guardar as minhas próximas mentiras sobre o “processo de regionalização em curso” para outra altura (suponho que para muito breve).
Luís Nazaré
«Durão poupado no Causa Nossa»?
«Num dos seus últimos passos em Maputo, pareceu-me que Durão Barroso teve um discurso indisfarçadamente paternalista/colonialista quando recomendou aos candidatos a Presidente da República do país que, conhecidos os resultados da eleição, respeitassem cada um o outro -- i. e., que o 'vencedor' respeitasse o 'vencido' e vice-versa.
Pergunto-me se o chefe do Governo de Lisboa teria comportamento semelhante perante -- por exemplo -- candidatos a presidentes da república de um país europeu qualquer.
Não vi no Causa-Nossa qualquer referência a isso. E penso que caberia aí um comentário -- digamos que até ficava bem... De resto, sobretudo pelas penas (...) de dois elementos (assimétricos?!) do ilustre e dinâmico blogue, Moçambique vem merecendo aí carinhosa atenção. E ainda bem!
Um diplomata de carreira teria ido 'tão longe' na negação de diplomacia? Durão Barroso foi sucessivamente secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e ministro da pasta, e teve na altura contactos intensos com países africanos de língua oficial portuguesa. Mas não parece. Também afinal não parece que tenha sido (na juventude) militante de uma facção estudantil de esquerda.
Deve estar-lhe 'na massa do sangue': numa referência às recentes eleições na Guiné-Bissau, lá veio ele falar do respeito pelos resultados...»
(IMC, 02-04-2004)
Pergunto-me se o chefe do Governo de Lisboa teria comportamento semelhante perante -- por exemplo -- candidatos a presidentes da república de um país europeu qualquer.
Não vi no Causa-Nossa qualquer referência a isso. E penso que caberia aí um comentário -- digamos que até ficava bem... De resto, sobretudo pelas penas (...) de dois elementos (assimétricos?!) do ilustre e dinâmico blogue, Moçambique vem merecendo aí carinhosa atenção. E ainda bem!
Um diplomata de carreira teria ido 'tão longe' na negação de diplomacia? Durão Barroso foi sucessivamente secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e ministro da pasta, e teve na altura contactos intensos com países africanos de língua oficial portuguesa. Mas não parece. Também afinal não parece que tenha sido (na juventude) militante de uma facção estudantil de esquerda.
Deve estar-lhe 'na massa do sangue': numa referência às recentes eleições na Guiné-Bissau, lá veio ele falar do respeito pelos resultados...»
(IMC, 02-04-2004)
O “efeito francês”
Lendo hoje a entrevista dada ao Diário Económico pelo novo vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, Miguel Frasquilho, que também teve responsabilidades na elaboração do programa do actual Governo, percebe-se bem por que é o nervosismo se apossou das hostes governamentais e por que é o Primeiro-Ministro se dedicou subitamente a trocar o discurso pessimista que utilizou durante dois anos sobre a situação económico-financeira por um discurso artificialmente optimista, falando de uma “retoma” económica ao virar da esquina e anunciando mesmo um aumento dos rendimentos reais já no próximo ano. É que, afinal, as perspectivas são tudo menos fagueiras nessa frente. Frasquilho declara que as eleições parlamentares de 2006 podem ser disputadas num clima em que ainda se não farão sentir os efeitos da esperada retoma.
Ora, se for esse o caso, então pode bem repetir-se o recente exemplo francês, com um eleitorado fortemente castigado pelas reformas sociais restritivas em ambiente de depressão ou estagnação económica a punir severamente o governo. Mais do que o “efeito espanhol” de que falou J. Pacheco Pereira – em Espanha as questões económico-sociais favoreciam o governo –, o espectro que pode assolar doravante os espíritos da coligação governamental é claramente o “efeito francês”.
A ser assim, a sorte do Governo pode já não estar nas suas mãos. Por um lado, não pode recuar nas reformas encetadas (seria pior a emenda que o soneto), como se prepara para fazer o novo governo francês depois do "cartão amarelo" da pesada derrota nas eleições regionais; por outro lado, já não pode estar seguro de que a inversão do ciclo económico venha a tempo de o salvar do descontentamento social.
Vital Moreira
Ora, se for esse o caso, então pode bem repetir-se o recente exemplo francês, com um eleitorado fortemente castigado pelas reformas sociais restritivas em ambiente de depressão ou estagnação económica a punir severamente o governo. Mais do que o “efeito espanhol” de que falou J. Pacheco Pereira – em Espanha as questões económico-sociais favoreciam o governo –, o espectro que pode assolar doravante os espíritos da coligação governamental é claramente o “efeito francês”.
A ser assim, a sorte do Governo pode já não estar nas suas mãos. Por um lado, não pode recuar nas reformas encetadas (seria pior a emenda que o soneto), como se prepara para fazer o novo governo francês depois do "cartão amarelo" da pesada derrota nas eleições regionais; por outro lado, já não pode estar seguro de que a inversão do ciclo económico venha a tempo de o salvar do descontentamento social.
Vital Moreira
"Inventor de livros"
José Domingos da Cruz Santos. A cultura de um País deve muito 
a homens como este, que dedicam a vida a fazer livros. Poucas homenagens são tão justas como a que merece este “inventor de livros”, como a si mesmo se define, ao longo de quarenta anos. Quem pode inscrever a seu crédito, entre tantas outras obras, por exemplo as notáveis iniciativas editoriais da antiga Inova – entre elas as antologias feitas por Eugénio de Andrade sobre o Porto (Daqui Houve Nome Portugal, 1968) e sobre Coimbra (Memórias de Alegria, 1971) – ou essa pequena jóia livreira que é a colecção “Pequeno Formato” da ASA, ou a organização pessoal de livros de homenagem como os dedicados a Eugénio de Andrade e Urbano Tavares Rodrigues, tem direito ao reconhecimento do País.
a homens como este, que dedicam a vida a fazer livros. Poucas homenagens são tão justas como a que merece este “inventor de livros”, como a si mesmo se define, ao longo de quarenta anos. Quem pode inscrever a seu crédito, entre tantas outras obras, por exemplo as notáveis iniciativas editoriais da antiga Inova – entre elas as antologias feitas por Eugénio de Andrade sobre o Porto (Daqui Houve Nome Portugal, 1968) e sobre Coimbra (Memórias de Alegria, 1971) – ou essa pequena jóia livreira que é a colecção “Pequeno Formato” da ASA, ou a organização pessoal de livros de homenagem como os dedicados a Eugénio de Andrade e Urbano Tavares Rodrigues, tem direito ao reconhecimento do País.
Abstenção e voto branco
É sabido que não concordo com F. J. Viegas, quando ele afirma que «a abstenção é uma arma mais poderosa, infinitamente mais poderosa, do que o "voto em branco": ela significa o desinteresse absoluto».
Imaginemos que em vez de 30% de abstenção – uma taxa hoje considerada aceitável – havia 30% de votos brancos. Não tenho dúvidas de que toda a gente consideraria estarmos perante uma situação muito grave. Quase um em cada três eleitores tinha-se dado ao trabalho de ir às urnas manifestar a sua rejeição dos candidatos.
Quem se abstém não vota, abdica de intervir, renuncia ao seu direito de voto, aliena-se dos mecanismos democráticos. Mas da abstenção não é possível retirar nenhum sentido geral nem unívoco, pois tanto pode significar uma absoluta rejeição dos mecanismos democráticos (um monárquico que se recusa a votar na eleição do presidente da República), como o simples desinteresse (“a minha politica é o trabalho”), como uma atitude de inutilidade (julgar antecipadamente decidido o resultado eleitoral), como o simples impedimento ocasional.
Provavelmente, se tivessem de votar, a maior parte dos abstencionistas votaria numa das candidaturas (em eleições) ou numa das opções (no caso dos referendos). É por isso que nos países onde o voto é obrigatório a percentagem de votos brancos, embora seja tendecialmente maior do que nos países onde o voto é facultativo, fica muito longe das taxas de abstenção destes.
Ao contrário, o voto branco revela sempre uma atitude activa de rejeição, seja dos candidatos e das opções em disputa, seja do próprio mecanismo electivo em si mesmo. Quem vota branco vota ainda, participa no jogo democrático, ao contrário de quem se asbtém. Mas, participando no jogo democrático, recusa-se a exercer uma escolha entre as que lhe são propostas.
É por isso que é discutível a relevância que a nossa Constituição dá à abstenção nos referendos (que só são vinculativos se houver uma participação superior a metade dos eleitores) e a irrelevância dos votos brancos na eleição presidencial (que não contam para o apuramento da maioria absoluta).
Imaginemos que em vez de 30% de abstenção – uma taxa hoje considerada aceitável – havia 30% de votos brancos. Não tenho dúvidas de que toda a gente consideraria estarmos perante uma situação muito grave. Quase um em cada três eleitores tinha-se dado ao trabalho de ir às urnas manifestar a sua rejeição dos candidatos.
Quem se abstém não vota, abdica de intervir, renuncia ao seu direito de voto, aliena-se dos mecanismos democráticos. Mas da abstenção não é possível retirar nenhum sentido geral nem unívoco, pois tanto pode significar uma absoluta rejeição dos mecanismos democráticos (um monárquico que se recusa a votar na eleição do presidente da República), como o simples desinteresse (“a minha politica é o trabalho”), como uma atitude de inutilidade (julgar antecipadamente decidido o resultado eleitoral), como o simples impedimento ocasional.
Provavelmente, se tivessem de votar, a maior parte dos abstencionistas votaria numa das candidaturas (em eleições) ou numa das opções (no caso dos referendos). É por isso que nos países onde o voto é obrigatório a percentagem de votos brancos, embora seja tendecialmente maior do que nos países onde o voto é facultativo, fica muito longe das taxas de abstenção destes.
Ao contrário, o voto branco revela sempre uma atitude activa de rejeição, seja dos candidatos e das opções em disputa, seja do próprio mecanismo electivo em si mesmo. Quem vota branco vota ainda, participa no jogo democrático, ao contrário de quem se asbtém. Mas, participando no jogo democrático, recusa-se a exercer uma escolha entre as que lhe são propostas.
É por isso que é discutível a relevância que a nossa Constituição dá à abstenção nos referendos (que só são vinculativos se houver uma participação superior a metade dos eleitores) e a irrelevância dos votos brancos na eleição presidencial (que não contam para o apuramento da maioria absoluta).
Ventos do sul
Uma das vencedoras socialistas nas eleições regionais francesas do passado domingo, Ségolène Royal, mais célebre do que outras, pelo seu curriculum e por ter ganho no círculo do próprio Primeiro-
ministro, Pierre Raffarin, anunciou que vai desenvolver na sua região novos métodos de gestão e participação locais, como o do "orçamento participativo".
É sabido que esta é uma experiência importada do Sul, tendo sido pela primeira vez desenvolvida em Porto Alegre, no Brasil, no início da década de 90. Poderá resultar em França, ou não.
É contudo importante que o Norte não cometa os mesmos erros que o Sul tem cometido tantas vezes: o de transplantar sem mais leis e organizações cuja eficácia depende de condições locais, não se preocupando em verificar se elas podem resultar fora do seu contexto originário ou se, pelo menos, necessitam de adaptações prévias para que o sucesso possa ser repetido.
Este caso permite ainda verificar com satisfação que os “transplantes” têm agora duas direcções e não apenas uma. Há ventos que sopram do sul. Há iniciativas do sul que se reproduzem para o norte e não apenas o contrário.
Lembrei-me, a propósito, que, quando o então Ministro da Justiça, António Costa, quis criar os julgados de paz, foi também ao Brasil e à Argentina que mandou uma equipe do seu Ministério estudar as experiências semelhantes que aí estavam a funcionar.
Por essa altura, trabalhava eu em Moçambique, num projecto sobre as reformas do sistema judicial. Quando se pretendia enterrar as experiências dos Tribunais Comunitários ainda em funcionamento – uma forma de justiça de proximidade para pequenos litígios, relativamente desformalizada e pouco dispendiosa – lembro-me de lhes termos recomendado que não deitassem fora aquilo que nós, no Norte, estamos a ter de reinventar. Tanto quanto vou sabendo, é isso que está a acontecer.
Maria Manuel Leitão Marques
ministro, Pierre Raffarin, anunciou que vai desenvolver na sua região novos métodos de gestão e participação locais, como o do "orçamento participativo".
É sabido que esta é uma experiência importada do Sul, tendo sido pela primeira vez desenvolvida em Porto Alegre, no Brasil, no início da década de 90. Poderá resultar em França, ou não.
É contudo importante que o Norte não cometa os mesmos erros que o Sul tem cometido tantas vezes: o de transplantar sem mais leis e organizações cuja eficácia depende de condições locais, não se preocupando em verificar se elas podem resultar fora do seu contexto originário ou se, pelo menos, necessitam de adaptações prévias para que o sucesso possa ser repetido.
Este caso permite ainda verificar com satisfação que os “transplantes” têm agora duas direcções e não apenas uma. Há ventos que sopram do sul. Há iniciativas do sul que se reproduzem para o norte e não apenas o contrário.
Lembrei-me, a propósito, que, quando o então Ministro da Justiça, António Costa, quis criar os julgados de paz, foi também ao Brasil e à Argentina que mandou uma equipe do seu Ministério estudar as experiências semelhantes que aí estavam a funcionar.
Por essa altura, trabalhava eu em Moçambique, num projecto sobre as reformas do sistema judicial. Quando se pretendia enterrar as experiências dos Tribunais Comunitários ainda em funcionamento – uma forma de justiça de proximidade para pequenos litígios, relativamente desformalizada e pouco dispendiosa – lembro-me de lhes termos recomendado que não deitassem fora aquilo que nós, no Norte, estamos a ter de reinventar. Tanto quanto vou sabendo, é isso que está a acontecer.
Maria Manuel Leitão Marques
quinta-feira, 1 de Abril de 2004
Super Bill, Super Mário
A propósito dos meus posts sobre a condenação da Microsoft pela Comissão Europeia (aqui e aqui) recebi bastantes comentários, ora muito críticos, ora de apoio. Todos legítimos, mas alguns com pouco sentido. Três observações breves:
1. É sabido que este caso não reúne um consenso nos especialistas. Há quem seja muito a favor, há quem seja muito contra e há os que esperam para ver o resultado final.
2. Mas de modo nenhum ele pode ser entendido como uma perseguição da Europa contra a América, como certos congressistas fundamentalistas de Washington quiseram fazer crer. Aliás, foi lá, nos Estados Unidos que a Microsoft foi, pela primeira, vez acusada de violar as regras da concorrência, no princípio da década de 90. Além disso, quem poderá vir a beneficiar de mais concorrência neste mercado serão sobretudo outras empresas americanas. (Isto mesmo é reconhecido por alguns especialistas norte-americanos).
3. Muito menos implica demonizar a Microsoft (os maus) e procurar os bons em qualquer outro lado. A decisão visa assegurar a concorrência no mercado de software, em nome da inovação e da liberdade de escolha. Bill Gates e a Microsof fazem o seu papel. E Mário Monti e a Comissão Europeia, também.
MMLM
1. É sabido que este caso não reúne um consenso nos especialistas. Há quem seja muito a favor, há quem seja muito contra e há os que esperam para ver o resultado final.
2. Mas de modo nenhum ele pode ser entendido como uma perseguição da Europa contra a América, como certos congressistas fundamentalistas de Washington quiseram fazer crer. Aliás, foi lá, nos Estados Unidos que a Microsoft foi, pela primeira, vez acusada de violar as regras da concorrência, no princípio da década de 90. Além disso, quem poderá vir a beneficiar de mais concorrência neste mercado serão sobretudo outras empresas americanas. (Isto mesmo é reconhecido por alguns especialistas norte-americanos).
3. Muito menos implica demonizar a Microsoft (os maus) e procurar os bons em qualquer outro lado. A decisão visa assegurar a concorrência no mercado de software, em nome da inovação e da liberdade de escolha. Bill Gates e a Microsof fazem o seu papel. E Mário Monti e a Comissão Europeia, também.
MMLM
"Cadeia da Esperança"
O principal serviço de notícias da RTP atribuiu uma importância secundária à visita do Primeiro-Ministro 
português a Moçambique. A pequena reportagem dedicada ao último dia da visita entrou já cerca de 25 minutos depois do início do jornal nocturno da estação de serviço público nacional. Se é assim que se quer fomentar a CPLP, estamos conversados...
Ainda assim foi gratificante assistir à visita ao Instituto do Coração do Maputo, uma iniciativa não governamental moçambicana que, desde o seu início, conta com o apoio decisivo de uma ONG portuguesa, a Cadeia da Esperança, sedeada em Coimbra (declaração de interesses: sou associado!), juntamente com organizações congéneres de outros países europeus. Apesar de ser um gesto devido, revela sensibilidade política do Primeiro-Ministro o ter incluído essa instituição de excelência no seu roteiro moçambicano, bem como o convite ao presidente da Cadeia para o acompanhar na visita. É também através destes pequenos sinais que se presta o justo reconhecimento aos esforços da “sociedade civil” na cooperação e na ajuda aos PALOP, como os da Cadeia da Esperança.
português a Moçambique. A pequena reportagem dedicada ao último dia da visita entrou já cerca de 25 minutos depois do início do jornal nocturno da estação de serviço público nacional. Se é assim que se quer fomentar a CPLP, estamos conversados...
Ainda assim foi gratificante assistir à visita ao Instituto do Coração do Maputo, uma iniciativa não governamental moçambicana que, desde o seu início, conta com o apoio decisivo de uma ONG portuguesa, a Cadeia da Esperança, sedeada em Coimbra (declaração de interesses: sou associado!), juntamente com organizações congéneres de outros países europeus. Apesar de ser um gesto devido, revela sensibilidade política do Primeiro-Ministro o ter incluído essa instituição de excelência no seu roteiro moçambicano, bem como o convite ao presidente da Cadeia para o acompanhar na visita. É também através destes pequenos sinais que se presta o justo reconhecimento aos esforços da “sociedade civil” na cooperação e na ajuda aos PALOP, como os da Cadeia da Esperança.
Deixamos imolar Ramiro Lopes da Silva?
Ele ficou a dirigir a ONU em Bagdad quando Sérgio Vieira Mello e mais 22 funcionários foram assassinados num miserável atentado em 19 de Agosto de 2003. Na altura os nossos media embandeiraram em arco, destacando a «portuguesisse» do Ramiro – muitos escamoteando, parolamente, a «moçambicanisse».
Dia 29 de Março um despacho da «UN News Service» relatou que Kofi Annan «tomou fortes medidas disciplinares depois de um inquérito revelar falhas de segurança em Bagdad»: o Coordenador de Segurança foi convidado a demitir-se da ONU e Ramiro Lopes da Silva, o seu delegado no Iraque, foi acusado de conduta errada e instado a imediatamente demitir-se de Assistente do SG da ONU, regressando ao WFP (PAM).
O despacho também informa que a Secretária-Geral Adjunta, a canadiana Louise Fréchette, que presidia ao «Steering Group on Iraq» (o órgão responsável por aconselhar Kofi relativamente ao Iraque, composto por altos funcionários e pelos chefes das agências que ali operavam, que recomendou que a ONU voltasse a Bagdad depois do derrube de Saddam) pediu a demissão logo que foram conhecidas as conclusões do inquérito. Mas Kofi Annan recusou-a «tendo presente a natureza colectiva das falhas atribuíveis ao SGI».
Ramiro Lopes da Silva subiu na ONU por mérito pessoal, sem apoios do Estado português, que trinta anos depois do 25 de Abril ainda não aprendeu certas coisas.... Não o conheço pessoalmente. Mas conheço muita gente na ONU e nas missões por onde ele passou que louva as suas excepcionais qualidades profissionais e pessoais e a sua dedicação ao serviço da ONU. Qualidades evidenciadas quando ele, ainda não refeito do atentado a que escapou, assumiu a substituição do Sérgio em Bagdad.
Também conheço a ONU e sei como ela funciona. Conheço a Sra. Louise Fréchette, que veio para SG Adjunta e começou a chefiar o SGI no tempo em que eu trabalhei no Conselho de Segurança, onde Portugal tinha a presidência do Comité de Sanções ao Iraque e começou a aplicar o programa «oil for food».
E o que li na «UN News» cheirou-me muito, mesmo muito mal. Eu defendo afincadamente a ONU e isso implica criticá-la quando é preciso e se justifica. As «responsabilidades colectivas pelas falhas» servem para safar alguns. Porque são canadianos ou de outros países que sabem trabalhar nas instituições multilaterais, investindo em colocar, apoiar e promover os seus nacionais nos quadros da ONU. Mas não funcionam para outros, como Ramiro Lopes da Silva. Porque é português e Portugal não sabe respaldar os seus nacionais.
Que fez o MNE? A Ministra terá sido alertada? O Governo não faz nada, deixando tornar bode expiatório um português valoroso?
Como me observou um amigo que trabalha em Nova Iorque, na ONU: «Parece que estão a castigá-lo por não ter morrido no atentado de Bagdad. Será que o Sérgio também estaria a ser punido se tivesse sobrevivido?»
Ana Gomes
Dia 29 de Março um despacho da «UN News Service» relatou que Kofi Annan «tomou fortes medidas disciplinares depois de um inquérito revelar falhas de segurança em Bagdad»: o Coordenador de Segurança foi convidado a demitir-se da ONU e Ramiro Lopes da Silva, o seu delegado no Iraque, foi acusado de conduta errada e instado a imediatamente demitir-se de Assistente do SG da ONU, regressando ao WFP (PAM).
O despacho também informa que a Secretária-Geral Adjunta, a canadiana Louise Fréchette, que presidia ao «Steering Group on Iraq» (o órgão responsável por aconselhar Kofi relativamente ao Iraque, composto por altos funcionários e pelos chefes das agências que ali operavam, que recomendou que a ONU voltasse a Bagdad depois do derrube de Saddam) pediu a demissão logo que foram conhecidas as conclusões do inquérito. Mas Kofi Annan recusou-a «tendo presente a natureza colectiva das falhas atribuíveis ao SGI».
Ramiro Lopes da Silva subiu na ONU por mérito pessoal, sem apoios do Estado português, que trinta anos depois do 25 de Abril ainda não aprendeu certas coisas.... Não o conheço pessoalmente. Mas conheço muita gente na ONU e nas missões por onde ele passou que louva as suas excepcionais qualidades profissionais e pessoais e a sua dedicação ao serviço da ONU. Qualidades evidenciadas quando ele, ainda não refeito do atentado a que escapou, assumiu a substituição do Sérgio em Bagdad.
Também conheço a ONU e sei como ela funciona. Conheço a Sra. Louise Fréchette, que veio para SG Adjunta e começou a chefiar o SGI no tempo em que eu trabalhei no Conselho de Segurança, onde Portugal tinha a presidência do Comité de Sanções ao Iraque e começou a aplicar o programa «oil for food».
E o que li na «UN News» cheirou-me muito, mesmo muito mal. Eu defendo afincadamente a ONU e isso implica criticá-la quando é preciso e se justifica. As «responsabilidades colectivas pelas falhas» servem para safar alguns. Porque são canadianos ou de outros países que sabem trabalhar nas instituições multilaterais, investindo em colocar, apoiar e promover os seus nacionais nos quadros da ONU. Mas não funcionam para outros, como Ramiro Lopes da Silva. Porque é português e Portugal não sabe respaldar os seus nacionais.
Que fez o MNE? A Ministra terá sido alertada? O Governo não faz nada, deixando tornar bode expiatório um português valoroso?
Como me observou um amigo que trabalha em Nova Iorque, na ONU: «Parece que estão a castigá-lo por não ter morrido no atentado de Bagdad. Será que o Sérgio também estaria a ser punido se tivesse sobrevivido?»
Ana Gomes
Cuide-se Professor!
«Por mim não tenho a pretensão de ter verdades absolutas, ainda que me incline, talvez por reflexo de jurista, para a posição que entende que a intervenção no Iraque, ainda que tenha livrado o Mundo de uma tirania abominável, prejudicou a guerra contra o terrorismo e alimentou este.»
O Prof. André Gonçalves Pereira que se acautele. Depois deste seu clarividente artigo de hoje no Público sobre a guerra do Iraque, que só peca por tardio, nada -- nem a sua indiscutível independência intelectual, nem o seu conhecido conservadorismo político, nem o facto de ter sido Ministro dos Negócios Estrangeiros de um Governo da AD -- o vai salvar da sanha impiedosa da "patrulha ideológica" que entre nós representa o Pentágono e se encontra encarregada de punir toda a crítica à chamada “guerra ao terrorismo” de George Bush. É pura é simplesmente proibido dizer que a invasão do Iraque foi ilegal e ilegítima, que os pretextos para ela eram falsos, e – ó heresia suprema – dizer que ela nada teve com a luta contra o terrorismo, tendo inclusivamente prejudicado essa luta e alimentado o próprio terrorismo!
Cuide-se Professor!
O Prof. André Gonçalves Pereira que se acautele. Depois deste seu clarividente artigo de hoje no Público sobre a guerra do Iraque, que só peca por tardio, nada -- nem a sua indiscutível independência intelectual, nem o seu conhecido conservadorismo político, nem o facto de ter sido Ministro dos Negócios Estrangeiros de um Governo da AD -- o vai salvar da sanha impiedosa da "patrulha ideológica" que entre nós representa o Pentágono e se encontra encarregada de punir toda a crítica à chamada “guerra ao terrorismo” de George Bush. É pura é simplesmente proibido dizer que a invasão do Iraque foi ilegal e ilegítima, que os pretextos para ela eram falsos, e – ó heresia suprema – dizer que ela nada teve com a luta contra o terrorismo, tendo inclusivamente prejudicado essa luta e alimentado o próprio terrorismo!
Cuide-se Professor!
A Constituição de Madrid
“Tratado de Madrid” em vez de “Tratado de Roma”, como até agora – eis como chamaremos à carta fundamental da UE, se for aceite a proposta aprovada pelo Parlamento Europeu de realizar na capital espanhola a cerimónia de assinatura da Constituição Europeia, agora em vias de ser ultimada. Tendo em conta o fundamento da ideia – homenagem à luta contra o terrorismo –, vai ser difícil ao Conselho Europeu contrariar esta proposta, por mais que isso possa desagradar ao País a quem neste momento cabe a presidência, a Irlanda, que assim se vê “expropriado” dessa glória histórica.
As crianças de Moçambique
O Primeiro Ministro Durão Barroso acaba de visitar Moçambique. Esperemos que tenha aplicado os seus talentos a convencer as autoridades moçambicanas de que é precisa uma investigação a sério, com participação internacional – e eventualmente apoio da UNICEF ou do Centro dos Direitos Humanos da ONU – para esclarecer (e desvanecer, se for caso disso) as alegações de tráfico ou execuções de crianças para lhes extrair órgãos.
É que só isso servirá o interesse de Moçambique – das crianças moçambicanas e não só. Do próprio Estado e autoridades de Maputo. Porque as investigações já levadas a cabo pela Polícia e a PGR de Moçambique, a avaliar pelos relatos da imprensa portuguesa, não parecem credíveis. E a recusa de ajuda externa, nada acrescenta à credibilidade, muito pelo contrário, aguça suspeitas e dúvidas... Alguém tem de dizer isto, muito claramente, ao Presidente Chissano e seus ministros.
Conversei recentemente com Hans Thoolen, que preside ao «Prémio Martin Ennals para Defensores dos Direitos Humanos» (ver post precedente). Sobre as situações em Angola, Guiné-Bissau, S. Tomé e Príncipe, Cabo-Verde, Timor-Leste, Indonésia, entre outras. Moçambique e as alegações de venda/rapto de crianças de crianças para tráfego ou consumo de órgãos vieram inevitavelmente à baila. Lembramos um filme passado em 1989 na Comissão de Direitos Humanos em Genebra que denunciava estas práticas (eu e a Marta Santos Pais não queríamos acreditar, nem conseguíamos respirar, saímos disparadas para ir chorar e vomitar na casa de banho). Na altura, um dos países referenciados era a Colômbia.
Propus a consideração das religiosas que tiveram a coragem de fazer as denúncias em Moçambique como candidatas ao Martin Ennals Award de 2005. O que exigirá sempre uma rigorosa investigação independente.
Ana Gomes
É que só isso servirá o interesse de Moçambique – das crianças moçambicanas e não só. Do próprio Estado e autoridades de Maputo. Porque as investigações já levadas a cabo pela Polícia e a PGR de Moçambique, a avaliar pelos relatos da imprensa portuguesa, não parecem credíveis. E a recusa de ajuda externa, nada acrescenta à credibilidade, muito pelo contrário, aguça suspeitas e dúvidas... Alguém tem de dizer isto, muito claramente, ao Presidente Chissano e seus ministros.
Conversei recentemente com Hans Thoolen, que preside ao «Prémio Martin Ennals para Defensores dos Direitos Humanos» (ver post precedente). Sobre as situações em Angola, Guiné-Bissau, S. Tomé e Príncipe, Cabo-Verde, Timor-Leste, Indonésia, entre outras. Moçambique e as alegações de venda/rapto de crianças de crianças para tráfego ou consumo de órgãos vieram inevitavelmente à baila. Lembramos um filme passado em 1989 na Comissão de Direitos Humanos em Genebra que denunciava estas práticas (eu e a Marta Santos Pais não queríamos acreditar, nem conseguíamos respirar, saímos disparadas para ir chorar e vomitar na casa de banho). Na altura, um dos países referenciados era a Colômbia.
Propus a consideração das religiosas que tiveram a coragem de fazer as denúncias em Moçambique como candidatas ao Martin Ennals Award de 2005. O que exigirá sempre uma rigorosa investigação independente.
Ana Gomes
Prémio Prémio Martin Ennals para Defensores dos Direitos Humanos
Há dias esteve em Lisboa um velho amigo, dos meus tempos de Genebra, Hans Thoolen, que é um respeitado perito em direitos humanos da ONU e foi durante anos o principal conselheiro da Senhora Sadako Ogata, Alta Comissária para os Refugiados da ONU.
O Hans hoje preside ao «Martin Ennals Award for Human Rights Defenders», conferido pelas principais ONGs de Direitos Humanos do mundo (Amnesty International, Human Rights Watch, Comissão Internacional de Juristas, Fédération Internationale des Droits de l’ Homme, Defense for Children International, International Alert, entre outras) a pessoas que se distingam pela sua coragem como Defensores dos Direitos Humanos. Ver o seu website.
O prémio deste ano vai ser entregue no próximo dia 7 de Abril, em Genebra, à tchechena Lida Yusupova, nascida em Grozny em 1961, advogada, professora de Direito Constitucional e representante em Grozny da organização de direitos humanos russa «Memorial», pela sua coragem em denunciar violações dos direitos humanos na República da Tchechénia.
O prémio de 2003 foi entregue ao advogado colombiano Alirio Uribe Muñoz pelo saudoso Sérgio Vieira de Mello, então Alto Comissário para os Direitos Humanos da ONU.
Martin Ennals, quem foi ? Tem muito a ver connosco, portugueses: foi o fundador da Amnistia Internacional e começou-a com uma campanha para libertar dois presos políticos do regime salazarista, nos anos 60.
Ana Gomes
O Hans hoje preside ao «Martin Ennals Award for Human Rights Defenders», conferido pelas principais ONGs de Direitos Humanos do mundo (Amnesty International, Human Rights Watch, Comissão Internacional de Juristas, Fédération Internationale des Droits de l’ Homme, Defense for Children International, International Alert, entre outras) a pessoas que se distingam pela sua coragem como Defensores dos Direitos Humanos. Ver o seu website.
O prémio deste ano vai ser entregue no próximo dia 7 de Abril, em Genebra, à tchechena Lida Yusupova, nascida em Grozny em 1961, advogada, professora de Direito Constitucional e representante em Grozny da organização de direitos humanos russa «Memorial», pela sua coragem em denunciar violações dos direitos humanos na República da Tchechénia.
O prémio de 2003 foi entregue ao advogado colombiano Alirio Uribe Muñoz pelo saudoso Sérgio Vieira de Mello, então Alto Comissário para os Direitos Humanos da ONU.
Martin Ennals, quem foi ? Tem muito a ver connosco, portugueses: foi o fundador da Amnistia Internacional e começou-a com uma campanha para libertar dois presos políticos do regime salazarista, nos anos 60.
Ana Gomes
Não aprenderam nada?
Um porta-voz do PS insinuou ontem que, em voltando a ser governo, o PS pode revogar a reforma da administração territorial em curso, que consiste na criação de entidades supramunicipais por meio da agregação voluntária de municípios. No entender do mesmo porta-voz, a alternativa do PS é a regionalização verdadeira e própria, por via referendária, com um mapa pré-definido, tal como prevista na Constituição.
Importa, no entanto, lembrar os seguintes pontos:
a) a criação das entidades supramunicipais não é uma alternativa à regionalização propriamente dita, nem a preclude; trata-se de dois níveis diferentes de organização territorial e de duas lógicas distintas, que se não excluem uma à outra;
b) a reforma em curso não passa da implementação legislativa da faculdade constitucional de criação de estruturas intermunicipais com poderes próprios, introduzida na revisão constitucional 1997, com expressa aprovação do PS;
c) as novas entidades supramunicipais representam, no essencial, a extensão a todo o território da figura das “áreas metropolitanas” que até agora estava reservada para as regiões de Lisboa e do Porto, a qual sempre teve o apoio entusiástico do PS;
d) tal como foi tentada em 1998, a regionalização não tem a mínima hipótese de vingar em novo referendo a curto ou médio prazo; o caminho para as regiões passa agora pela agregação voluntária das novas entidades supramunicipais ou pela progressiva transformação das actuais NUTs II, correspondentes às cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, em autarquias regionais;
e) A actual reforma contou com a participação activa dos autarcas socialistas em todo o País, pelo que se compreede mal este ataque de última da hora, quando ela está praticamente consumada.
Há assim o risco de percepção de uma atitude dúplice em relação à reforma: benévola e cúmplice no terreno e hostil em Lisboa. A pergunta que se pode colocar é a seguinte: não aprenderam nada com o desaire de 1998 e com a inércia desde então?
Importa, no entanto, lembrar os seguintes pontos:
a) a criação das entidades supramunicipais não é uma alternativa à regionalização propriamente dita, nem a preclude; trata-se de dois níveis diferentes de organização territorial e de duas lógicas distintas, que se não excluem uma à outra;
b) a reforma em curso não passa da implementação legislativa da faculdade constitucional de criação de estruturas intermunicipais com poderes próprios, introduzida na revisão constitucional 1997, com expressa aprovação do PS;
c) as novas entidades supramunicipais representam, no essencial, a extensão a todo o território da figura das “áreas metropolitanas” que até agora estava reservada para as regiões de Lisboa e do Porto, a qual sempre teve o apoio entusiástico do PS;
d) tal como foi tentada em 1998, a regionalização não tem a mínima hipótese de vingar em novo referendo a curto ou médio prazo; o caminho para as regiões passa agora pela agregação voluntária das novas entidades supramunicipais ou pela progressiva transformação das actuais NUTs II, correspondentes às cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, em autarquias regionais;
e) A actual reforma contou com a participação activa dos autarcas socialistas em todo o País, pelo que se compreede mal este ataque de última da hora, quando ela está praticamente consumada.
Há assim o risco de percepção de uma atitude dúplice em relação à reforma: benévola e cúmplice no terreno e hostil em Lisboa. A pergunta que se pode colocar é a seguinte: não aprenderam nada com o desaire de 1998 e com a inércia desde então?
E por que não pelo ar?
No Parlamento foi constituído um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de a Nazaré poder juntar-se à área metropolitana de Leiria, apesar da falta de contiguidade territorial com ela (como exige a lei), dado que está isolada pelo município de Alcobaça, que resolveu aderir à área metropolitana do Oeste. Trata-se de saber se, excepcionalmente, a noção de continuidade territorial compreeende a ligação... por mar!
Há uma maneira mais simples: por que não a continuidade territorial pelo ar?
Há uma maneira mais simples: por que não a continuidade territorial pelo ar?
