domingo, 30 de Setembro de 2007

Facções

Se Marcelo Rebelo de Sousa, na sua prática dominical de hoje, entendeu dever atacar publicamente, e a despropósito, o meu artigo desta semana no Público sobre os capelães dos estabelecimentos públicos, é porque este fez mossa, tanto mais que ele teve necessidade de me imputar posições imaginárias para tentar desqualificar como "faccioso" esse meu artigo.
Devolvo a acusação e condeno o método. Na verdade, eu não defendi nenhuma das coisas tontas que ele subrepticiamente me imputou: nem que a assistência religiosa nos hospitais tenha de ser feita exclusivamente nas horas das visitas (mesmo em situações de urgência), nem que tenha de ser pessoalmente solicitada pelos próprios (mesmo em situações de impossibilidade pessoal). O que eu escrevi foi: (i) que a assistência religiosa deve ser uma tarefa e um encargo das igrejas, e não do Estado; (ii) que não deve haver assistência não solicitada, para respeitar a liberdade pessoal.
Marcelo Rebelo de Sousa pode fazer os "fretes" que entenda à Igreja Católica, se esse é o seu dever de crente, mas os fins não justificam os meios. Por minha parte, não pertenço a seitas nem a facções, sejam religiosas, partidárias ou ideológicas. E nesta matéria limito-me a defender, sem ofender ninguém, o princípio da laicidade do Estado e a liberdade religiosa das pessoas, que aliás são valores constitucionais.

Um pouco mais de rigor, sff

«(...) Executivo lançou, recentemente, um novo imposto rodoviário, cujo valor a pagar pelos utentes e forma de aplicação são ainda desconhecidos». (Jornal de Notícias).
Ora, o tal "novo imposto" não é imposto, nem é novo, nem tem nada de desconhecido. Trata-se da "contribuição de serviço rodoviário" a favor das Estradas de Portugal, cuja filosofia política foi definida há meses e que já foi aprovada por lei há um mês, constituindo uma taxa cobrada sobre o consumo de combustível rodoviário e sendo deduzida do imposto sobre os combustíveis, pelo que não representa nenhum agravamento da carga tributária.
Um pouco mais de rigor, precisa-se.

"Socialfascismo"

Comunistas e extrema-esquerda sempre convergiram na ideia de que socialistas e social-democratas pertencem à direita, pela simples razão de que eles se arrogam o monopólio da "verdadeira esquerda" (monopólio que aliás disputam entre eles próprios...).
Não é de esperar nenhuma evolução quanto a esse ponto. Mas quando, nos dias que correm, uns e outros acusam o governo PS, sem nenhum fundamento, de estar a "destruir o Estado social" e, pior ainda, a "liquidar as liberdades públicas", como se estivéssemos a caminho de alguma ditadura, as coisas passam das marcas.
Mais um passo, e ainda veremos de volta as teorias do "socialfascismo", com que os comunistas alemães tentaram anatemizar o PSD alemão na época de Weimar (tema, aliás, recuperado muito mais tarde pelos maoistas para flagelar os comunistas...).

Antologia do anedotário político

«[Sócrates] é a vanguarda ideológica da direita» (Daniel Oliveira, Expresso de ontem).

sábado, 29 de Setembro de 2007

Um pouco mais de coerência, sff.

Como se mostra aqui, o Governo anda a dispersar as direcções regionais da Administração do Estado por várias cidades a nível de cada uma das cinco regiões-plano (NUTS II), serviços que até agora estavam, em geral, concentrados na sede das regiões, ou seja, respectivamente no Porto, em Coimbra, em Lisboa, em Évora e em Faro.
A política de repartição dos serviços da Administração desconcentrada pode reclamar-se de alguma virtude, distribuindo recursos pelas várias cidades regionais ("dividir o bem pelas aldeias"), o que pode remover um obstáculo à futura regionalização, embora afecte a coordenação transversal dos diversos serviços, bem como o uso comum de meios.
Todavia, essa política devia ser consistente, o que não é, pois não se aplica aos próprios serviços da Administração central do Estado, quase todos sediados em Lisboa. Se as direcções regionais dos vários ministérios têm de ser territorialmente repartidas dentro de cada região, por que é que os próprios ministérios e institutos públicos nacionais não são distribuídos por todo o território nacional?

Menezes (3)

Entre os "handicaps" da liderança de Menezes contam-se os seguintes: desconfiança das elites do partido, escassez de quadros políticos experientes com credibilidade exterior, falta de autoridade sobre o grupo parlamentar e sobretudo, sobretudo, a inconsistência e a imprevisibilidade política do próprio líder, que em pouco tempo oscilou entre as posições mais sensatas e prudentes (por exemplo, em matéria de referendo europeu) e o mais chão populismo (reacção contra o Código de Processo Penal, que aliás o PSD negociou e votou), bem como a mais surpreendente insensatez constitucional (por exemplo, a proposta de conceder ao Presidente da República um poder de veto legislativo absoluto em certas matérias).
Doravante, tanto o PSD como a vida política nacional vão ser menos previsíveis.

Asco e raiva…

…é o que sinto em relação ao episódio de vandalismo anti-semita que teve lugar no cemitério judaico em Lisboa na Terça-feira passada.
Asco porque nunca me deixará de surpreender a resistência deste tipo de ódio ao passar do tempo e às lições da história. Asco em relação à ralé skinhead que declara a “guerra racial e acções violentas, pela supremacia da raça branca” – aparentemente é este o mote da Frente Nacional, grupúsculo ao qual pertenciam os dois tratantes responsáveis pelos danos no cemitério.
Raiva porque fico estupefacta ao saber que um dos autores dos crimes, que tem um cadastro de violência racista e posse de armas e que já figura entre 36 skinheads acusados num processo por discriminação racial, ofensas à integridade física qualificadas e crimes de posse ilegal de armas proibidas, que este individuo, que soube há 15 dias destas acusações e que mesmo assim reincidiu, não tenha ficado em prisão preventiva (como o Ministério Público, aliás, pediu). O (A) juiz (a) achou que não havia perigo de reincidência: nem o facto de o indivíduo em causa ter no telemóvel fotografias de várias pessoas ligadas à comunidade judaica portuguesa o (a) demoveu.
Raiva também pela ausência de condenação pública destes crimes. O Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas foi ate agora a única voz oficial a “condenar de forma clara este tipo de actos”. Não conseguiu no entanto coibir-se da habitual água-na-fervura nacional-porreirística: “são casos pontuais e não reflectem o sentimento geral da sociedade.“
Estes actos não têm que reflectir o sentimento geral da sociedade para serem considerados graves e justificarem uma mobilização da opinião pública. No dia em que estes actos de facto reflectirem “o sentimento geral da sociedade”, já é tarde. Para impedir que assim seja importa, entre outras coisas, que líderes partidários, responsáveis políticos, e demais figuras públicas exprimam o seu repúdio em relação a este tipo de crimes. Quando sinagogas são atacadas em França, ou cemitérios judaicos vandalizados na Alemanha, o Presidente francês ou o (a) Chanceler alemã(o) exprimem sistemática e publicamente a sua rejeição – e não é porque os alemães e os franceses são todos anti-semitas: é porque sabem que em democracia o exemplo dado pelos líderes eleitos é determinante.

Em suma. O anti-semitismo não tem espaço na democracia portuguesa e eu só espero que os dois indivíduos responsáveis por aqueles actos venham a sentir todo o peso da Lei, sendo exemplarmente punidos.

Menezes (2)

Possíveis consequências da eleição de Menezes: apoio do PSD à revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República e à regionalização.

Menezes (1)

Quando vejo entre os apoiantes do novo líder do PSD figuras como Ângelo Correia, Martins da Cruz e Nuno Delerue, é caso para admirar como é que ele conseguiu ganhar apesar de tal companhia...

PSD (7)

Suponho que o PS preferia a continuação de Marques Mendes, quer pelas evidentes limitações da sua liderança, quer pelo seu crescente desvio para as ideias neoliberais do "Compromisso Portugal", o que facilitava ao PS a conquista do centro eleitoral. Doravante, a oposição do PSD pode ser pelo menos mais aguerrida, mesmo se não mais eficaz.

PSD (6)

Ganharam as bases contra as elites e os barões; o PSD popular contra o "compromisso Portugal"; a província contra Lisboa.

Um pouco mais de seriedade, sff.

Confesso que começo a não ter nenhuma compreensão para as mistificações e a demagogia em que o BE se vai banalizando, como esta despropositada reacção contra a concessão da rede rodoviária à empresa pública Estradas de Portugal (EP, SA), que obviamente já gere esse mesma rede, desde sempre.
Como bens do domínio público, as estradas continuarão a ser propriedade do Estado. Como concessionária, a EP verá as suas responsabilidades claramente definidas, sendo essa uma das vantagens da figura da concessão. Mesmo que no futuro a empresa venha a ser parcialmente privatizada (o que, a meu ver, não é aconselhável), nada permite admitir que isso implicasse a transferência do seu controlo para qualquer empresa privada. De qualquer modo, tratar a concessão da rede à EP como se fosse uma entrega da rede rodoviária ao "grupo Melo" é uma especulação tão disparatada quanto infundada.
Adenda
Devo aliás esclarecer que a solução da concessão deveria ser mais genuína, devendo a EP ser remunerada pela efectiva "disponibilidade da rede" (medida pela extensão e pela qualidade das vias), em vez de ser remunerada à cabeça por uma taxa de uso calculada pelo consumo de combustível, como vai suceder.

sexta-feira, 28 de Setembro de 2007

Não há financiamentos partidários grátis

Como é sua obrigação, o Tribunal Constitucional vai sancionar os responsáveis pelo financiamento ilícito da Somague ao PSD.
Continua por conhecer a contrapartida recebida pela empresa em troca da generosidade, pelo que todas as especulações ficam em aberto. Por exemplo, a súbita mundança do PSD quanto à localização do novo aeroporto de Lisboa, tornando-se o campeão da sua deslocação para a margem sul, cujo principal beneficiário será obviamente a Lusoponte, terá algo a ver com o facto de a Somague ser o mais importante accionista nacional da concessionária das travessias do Tejo e ter como presidente do conselho de administração um antigo ministro das obras públicas do PSD, que obviamente por acaso, foi quem assinou o leonino contrato de concessão com a mesma?

Triunfo da sensatez

O mapa das regiões de turismo vai ser alinhado com as cinco regiões-plano (NUTS II), acabando as actuais 19 regiões, cuja multiplicidade e cuja divisão territorial não obedecia a nenhuma racionalidade. Valeu a pena esperar mais de um ano para ver corrigida a inicial proposta governamental.
Resta saber se o desenho institucional das novas regiões de turismo também se afasta da confusa hibridez das actuais...

Pseudoliberais

Se existe uma função que não faz nenhum sentido num Estado laico é a prestação estatal de serviços religiosos. Por isso, o seu abandono para a "sociedade civil" deveria constituir uma prioridade de qualquer programa liberal de "emagrecimento" do Estado. Porém, em vão procurei confirmação para essa evidência.
Incoerências pseudoliberais...

Sabor a pouco

A previsão do INE para o défice orçamental deste ano, 3,3%, pode confortar o Governo, pois iguala a previsão deste.
Todavia, mesmo descontando a prudência do INE, aquela meta sabe a pouco. Primeiro, porque, a confirmar-se, ela significa que o corrente ano terá cortado somente 0,6% no défice em relação aos 3,9% de 2006. Segundo, porque já se tinha interiorizado na opinião especializada a ideia de que essa meta era muito conservadora e seria facilmente ultrapassada. Se o défice ficar por esse valor, como é que se torna credível a meta de 2,4% para 2008(o que implicaria uma redução de 0,9%)?

quinta-feira, 27 de Setembro de 2007

Arrábida

«PS justifica aumento da extracção na Arrábida com compromissos na privatização da Secil».
Duas notas:
a) Tais compromissos não deveriam ter sido tomados;
b) O valor ambiental da Arrábida é de tal modo elevado que a indústria cimenteira não só não deveria ser ampliada como deveria mesmo ser deslocalizada, mediante apropriada indemização da empresa (seguramente que a Sonae pagaria de bom grado uma parte da importância necessária...).
Um país que mantém o esventramento de uma serra como a Arrábida para fazer cimento não pode ser um sério amigo do ambiente.

Aeroporto

Que a manutenção da Portela não faz nenhum sentido, toda a gente com um mínimo de informação o sabia, desde o início. O estranho é que nas eleições para a CM de Lisboa, todos os candidatos, salvo António Costa, apostaram nesse solução, revelando a que grau de insanidade pode descer a demagogia política...

Memória da ditadura franquista

As transições democráticas "pactuadas", como a espanhola, não acarretam somente a amnistia e a impunidade dos responsáveis da ditadura, mas também o esquecimento das suas inúmeras vítimas.
Foi preciso passarem trinta anos e um governo socialista corajoso, para se proceder a esse acto de justiça histórica, de reabilitação e de reparação das vítimas da guerra civil e da ditadura, declarar a ilegitimidade dos "tribunais" repressivos do franquismo, apoiar o resgate dos desaparecidos e fuzilados, apagar das cidades espanholas as marcas de exaltação do franquismo que ainda permanecem em tantos lugares.
Entre as medidas da "lei da memória histórica" conta-se a concessão de nacionalidade espanhola aos membros das "brigadas internacionais", que lutaram para defender a legalidade republicana. Bem o merecem!

Santana bate com a porta...

Eu não vi. Mas o que já li também me leva a expressar total apoio à atitude de Santana Lopes.

Pena de Morte, CIA, Europa e energia, missão europeia no Chade/República Centro-africana

Já estão na Aba da Causa os links para as quatro intervenções que fiz durante esta sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo. Uma sobre o Dia Mundial contra a Pena de Morte, outra sobre uma política externa europeia no domínio energético, outra sobre os chamados 'voos da CIA' e finalmente uma sobre a missão militar europeia no Chade e na República Centro-africana.

Chamam a isso jornalismo

«Santana deixa SIC a meio da emissão».
E fez bem. (Nunca pensei ter de aplaudir Santana Lopes...)

Capelães (2)

Já se suspeitava, mas o que preocupa os capelães é o seu lugarzinho como funcionários à mesa do orçamento, que custa milhões de euros ao Estado...

"Os capelães"

Importei para a Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, sobre a assistência religiosa nos estabelecimentos públicos.
Adenda
Se Helena Matos criticasse o que eu efectivamente escrevi, em vez das minhas supostas más intenções, talvez valesse a pena responder à sua crítica. Assim, não.
Quanto aos pequenos peões do clericalismo indígena, não perco tempo com eles. Nunca me dei ao trabalho de retorquir às tolas acusações de "anticlericalismo" e de "jacobinismo". São como as acusações de "anti-americanismo" por parte dos "neocons" domésticos, quando se ataca Bush. Há gente assim, que não consegue articular um argumento, só preconceitos atávicos.

Malthusianismo profissional

Sinto-me tentado a concordar com Helena Garrido no que respeita à utilização pela Ordem dos Advogados do mecanismo de estágio e respectivos exames como meio enviesado de limitar propositadamente o acesso à profissão.
Ainda por cima, a OA acaba de aumentar em mais seis meses o período de estágio, para dois anos e meio! É um manifesto exagero. Dois anos e meio para aprender as regras deontológicas e as "legis artis" da profissão é claramente excessivo (ainda por cima não remunerados, ou escassamente remunerados, e com obrigação de pagar o curso de formação à Ordem).
Parece evidente haver aí uma violação do princípio da proporcionalidade na restrição do acesso à profissão. O Estado não pode consentir nestes abusos das ordens profissionais.

quarta-feira, 26 de Setembro de 2007

Presidencialismo partidário

Por uma questão de princípio, não sou adepto da eleição directa dos líderes partidários. E não é agora, à luz da desastrada experiência do PSD, que vou mudar de opinião. Pelo contrário.
Além de consubstanciar um desenvolvimento presidencialista do sistema de governo dos partidos, por via de regra a eleição directa faz apelo à exploração demagógica dos militantes, agrava as clivagens preexistentes, valoriza mais a personalidade dos candidatos do que as suas propostas políticas, apouca os congressos partidários, aumenta o poder pessoal dos líderes e reduz a sua "accountability" perante a assembleia representativa e os militantes.

Pseudoliberais

É estranho que, na questão das capelanias hospitalares, alguns auto-reclamados liberais desvalorizam tanto a liberdade individual de querer, ou não, receber assistência religiosa.

Gostava de ter escrito isto: na Defesa sem papas na língua

Vale a pensa atentar no excelente artigo do Ministro da Defesa Nuno Severiano Teixeira, hoje publicado no jornal britânico The Guardian. Eu subscrevo-o ipsis verbis. Só espero que seja bem lido e assimilado no MNE, hoje sob a liderança do predecessor de Nuno Severiano Teixeira.
Destaco três frases centrais que demonstram a reviravolta operada no pensamento político dominante no MDN:
- "A UE é central para o desenvolvimento de uma defesa comum"
- "Tornar a Defesa europeia uma prioridade é urgente para consolidar a comunidade de segurança euro-atlântica"
- "A Defesa é, hoje, um motor vital da integração europeia. A UE deve tornar-se uma verdadeira comunidade na Defesa: só então poderá tornar-se um actor internacional plenamente desenvolvido"

Gostaria de ter escrito isto (2)

«É altura de aqueles que em Portugal lutam a sério pelo direito de informar saírem do silêncio a que se remeteram. É que o verdadeiro combate pela liberdade de imprensa começa justamente pelo combate contra a "libertinagem de imprensa".»
(A. Marinho e Pinto, Público de hoje)

Gostaria de ter escrito isto (1)

«O caso Maddie mostrou que uma parte da nossa imprensa assimilou em definitivo o que de pior existe na comunicação social britânica, ou seja, aquele execrável "tabloidismo", que não tem a mais vaga consideração pela dignidade da pessoa humana nem qualquer compromisso com a deontologia jornalística.
O resultado está à vista: paira no ar um intenso cheiro a cadáver. E não é o da criança desaparecida. É o cadáver da presunção de inocência; é o cadáver do dever jornalístico de ouvir todas as partes com interesses atendíveis. É o cadáver do segredo de justiça. Todos já em adiantado estado de decomposição.»
(A. Marinho e Pinto, Público de hoje)

"Market friendly"

«[Ambiente de] Negócios: Portugal sobe no ranking do Banco Mundial».
Mas então, segundo os panditas auto-encartados da liberdade económica, não estamos "a caminho da servidão" em matéria de liberdade económica?!

PSD (5)

Pelo menos no Grupo parlamentar a sensatez ainda não desertou inteiramente do PSD.

PSD (4)

«O PSD voltou a ser um partido com credibilidade institucional e política.» (Vasco Graça Moura, Diário de Notícias de hoje).
Como expressão de nonsense, é difícil fazer melhor...

terça-feira, 25 de Setembro de 2007

PSD (3)

Dado o papel político dos partidos políticos, entendo que as eleições partidárias deveriam estar sujeitas às mesmas garantias de transparência e de imparcialidade das eleições dos órgãos do poder político, quanto a financiamento dos candidatos, organização dos cadernos eleitorais, operações de escrutínio e apuramento de resultados, etc..

PSD (2)

Depois da declaração de guerra de Meneses de hoje à noite, o caldo está mesmo entornado. Se eu fosse militante do PSD, estaria muito preocupado.

Birmânia: luz ao fundo do túnel ou mais um massacre?

Os protestos maciços e pacíficos a que se assiste neste momento na Birmânia devem servir como sinal de partida para uma nova ofensiva diplomática que contribua para pôr fim ao regime militar birmanês. E não é só porque os birmaneses merecem e querem a democracia que é vivida já por outros vizinhos asiáticos - como já demonstraram durante as eleições de 1990.
É também porque sem pressão considerável sobre a China e sobre a Índia - os últimos redutos de apoio diplomático e económico de que goza a brutal junta militar birmanesa - este movimento de protesto histórico será muito provavelmente afogado em sangue.
A Europa já decretou um embargo de armas e outras sanções contra o regime birmanês. Agora, sob Presidência portuguesa, a UE deve juntar-se aos EUA para alargar o âmbito das sanções e para pressionar Pequim e Nova Deli a mudar de posição. A vizinha Tailândia e a Indonésia, importantes actores regionais, terão também que ser recrutados para garantir que esta história acabe bem.
A sobrevivência do regime birmanês só é explicável pela negligência a que o país foi votado pela Europa. Não há ninguém entre os nossos parceiros europeus que faça pela Birmânia o que Portugal, através de um trabalho lento, mas sistemático, fez por Timor-Leste.
Quase 20 anos após os massacres de 1988, em que os protestos populares contra o regime acabaram com o assassinato de 3.000 pessoas pelo regime, a Europa deve ao povo da Birmânia e á sua própria consciência uma liderança decidida no sentido de evitar que a história se repita.
À presidência portuguesa cabe agir.

PSD

«Credibilidade do PSD está em causa».
Porém, não é somente a credibilidade política que está em causa, mas também a própria legalidade e legitimidade das eleições. Não se pode alterar as regras discriminatoriamente nas vésperas do acto eleitoral.
O PSD corre um sério risco de se afundar num contencioso político-jurídico de grande dimensão. Para quem ganhar as eleições, é um golpe na sua legitimidade. Para um partido de governo, nada mais desaconselhável.

Aditamento
Meneses anuncia uma declaração política para logo à noite. Borrasca à vista?

Coragem, princípios, visão, memória...

O que é que Angela Merkel tem que Cavaco Silva, José Sócrates e Luís Amado não têm?

Fazer o mal e a caramunha

Há quem faça ameaças (bem reais) e depois denuncie pretensas "ameaças" alheias (que só existem na sua ressabiada imaginação).
Francamente, na novela do Estatuto do Jornalista já não há pachorra para tanto espírito corporativo e tanto mau-perder. Um pouco de humildade cívica (e de respeito democrático...) não ficaria mal aos que não se querem dar conta de que perderam a partida por que não mereciam ganhá-la.

segunda-feira, 24 de Setembro de 2007

Exemplo

«Marques Mendes diz que Portugal voltará a ser exemplo na Europa com vitória do PSD em 2009». Bom, depois dos belos "exemplos" do descalabro financeiro dos governos Durão Barroso & Santana Lopes (défice de 6%) e da ruinosa irresponsabilidade da gestão PSD no município de Lisboa, é de duvidar se nos próximos anos o PSD pode reclamar-se de exemplo do que quer que seja em matéria de governação.

"Implosão partidária"

O alerta de Manuel Maria Carrilho sobre os riscos que impendem sobre os partidos, especialmente sobre o PS, não devia ser descartado sem mais. Os sintomas são inequívocos e os remédios devem começar em casa.

O exemplo da Itália

Há 10 anos a "reforma Bassanini" reformulou de alto a baixo a administração pública italiana. Entre muitas coisas, acabou o regime da função pública (salvo para algumas funções), eliminaram-se serviços, externalizaram-se tarefas, racionalizaram-se os quadros de pessoal. Numa década a Itália reduziu consideravelmente o volume do pessoal (que representa hoje menos de 6% da população activa), bem como o peso da sua factura nas despesas públicas (menos de 10%, bem abaixo do racio português, superior a 14%).
Não contente com isso, o actual governo italiano quer ir mais longe, estipulando que doravante só pode haver 2 novas admissões por cada 10 reformados, o que compara com a nossa modesta meta de 1 por cada 2, que de resto não deve estar a ser cumprida...

PSD, "o partido mais português"

O que se está a passar no PSD com o maciço pagamento de quotas por terceiros constitui um lamentável episódio de "compra de votos", que para além da má imagem política poderá inclusive originar contenciosos judiciais pouco dignificantes para o partido.

domingo, 23 de Setembro de 2007

Little Australia

A serra do Buçaco constituía o horizonte visual do meu mundo infantil, o limite da minha Bairrada natal, "a serra" para além da qual ficava o desconhecido. Regresso lá sempre como quem volta a um espaço familiar. Mas, ano após ano, volto cada vez com mais inquietação, à medida que a serra vai sendo invadida por eucaliptos, mimosas e acácias, aliás como o resto do País.
E continuo a perguntar-me se o destino da paisagem florestal nacional é transformar Portugal numa espécie de "little australia" europeia.

Ética republicana

Não concordo com a afirmação de que "a ética republicana é a lei", como por vezes se ouve, para defender a ideia de que os titulares de cargos públicos só precisam de cumprir a lei para serem virtuosos.
Na verdade, porém, a noção de ética republicana visa justamente fazer respeitar obrigações de ética política para além da lei, designadamente no que respeita à prevalência do interesse público sobre os interesses privados, à probidade pessoal, à recusa de aproveitamento de cargos públicos em proveito próprio, à prevenção de conflitos de interesses entre a esfera pública e a esfera privada, à promoção da cidadania, à defesa da prestígio das instituições, etc.
Para além da lei existe uma deontologia política republicana, que apesar de falta de expressão legal não deixa de poder e dever ser utilizada como factor de julgamento e eventualmente de censura política.

Défice de cultura democrática

Um dos mais preocupantes sintomas do défice de cultura democrática entre nós é a concepção de muitos grupos de interesse de que as leis que lhes digam respeito têm de ter o seu prévio acordo, sob pena de eles se sentirem legitimados a não as respeitar.
Convém lembrar, porém, que em Portugal só o Presidente da República é que tem o poder de veto sobre as leis (aliás com eficácia somente suspensiva) e que ninguém pode arrogar-se impunemente o direito de não se submeter às leis da República.

"A caminho de 2009"

Arquivei na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, sobre as tarefas de Sócrates na segunda fase do mandato governamental, até às eleições de 2009.
Eis um excerto:
«Numa economia de mercado e numa democracia liberal, um governo de esquerda não tem de se inquietar com o aumento dos ricos (desde que não os dispense iniquamente das devidas contribuições fiscais). Mas não pode deixar de se inquietar com o aumento da pobreza, mesmo que relativa. O reforço das redes de protecção social e as políticas activas de promoção da igualdade de oportunidades são uma responsabilidade incontornável de uma política progressista.»

sábado, 22 de Setembro de 2007

Moralidade da semana

A "blitzkrieg" mediática movida contra o novo Código de Processo Penal mostra como os media, incluindo "jornais de referência", não resistem à tentação de aproveitar da forma mais acrítica e demagógica qualquer movimento de resistência às reformas políticas, por mais interesseiro, corporativo e infundado que seja.

Tiro pela culatra

Entre os opositores ao novo Estatuto do Jornalistas há agora quem proponha um boicote à eleição da Comissão da Carteira Profissional, à qual caberá, segundo o novo Estatuto, exercer o poder disciplinar em caso de violação dos deveres deontológicos legislativamente estabelecidos.
Independentemente do juízo sobre esta atitude "anarco-sindicalista", seria conveniente lembrar aos mais radicais alguns dados elementares: (i) se não fosse eleita nova Comissão, a actual manter-se-ia indefinidamente em funções, a título de prorrogação do mandato; (ii) mesmo que assim não fosse, a falta de Comissão inviabilizaria a passagem de carteiras profissionais, quer para novos jornalistas quer para os actuais (que têm de as renovar periodicamente); (iii) caso de se verificasse a impossibilidade de constituir a Comissão, a solução mais à mão para o legislador seria transferir as suas funções para a... ERC!

sexta-feira, 21 de Setembro de 2007

Razões para inquietação?

Quando o presidente de um banco sólido como uma rocha, como é a CGD, diz (em declarações ao Diário Económico de ontem) que «esta crise obriga a Caixa a ter muita atenção», referindo-se à crise desencadeada pelo mercado de crédito imobiliário de alto risco nos Estados Unidos, há todas as razões para pensar que isto pode ser um "understatement" (como é, quase sempre, a fala de um banqueiro nestas ocasiões) e que a situação pode ser mais grave do que parece...
Uma coisa parece certa, mesmo que a crise seja passageira: o crédito bancário vai ser mais apertado e o preço do dinheiro vai subir de acordo com o risco.

"Estátuas em vida"

A recusa do Presidente da CM de Viseu de dar o seu nome a uma avenida seria muito mais louvável, se ele não tivesse já prevaricado duas vezes. Registe-se porém, a sua contenção, ao contrário de outros autarcas que têm enxameado os seus municípios com ruas, praças, pavilhões desportivos, etc. com o seu nome, para a eternidade (pensam eles...).
Defendo que devia ser proibida a atribuição de nomes de titulares de cargos públicos a sítios ou equipamentos públicos, enquanto no activo e nos cinco anos seguintes. Deviam passar o "teste do tempo".

Estribilho

Por mais que os seus opositores repitam o contrário em coro, como um estribilho, a revisão do Estatuto do Jornalista não contém um único mecanismo que permita qualquer condicionamento, ingerência ou controlo governamental da liberdade jornalística ou da liberdade de imprensa em geral.
O que o novo Estatuto traz é mais liberdade e mais responsabilidade profissional.

Não ao referendo

Depois da França, também a Holanda -- que, tal como aquela, rejeitou em referendo o tratado constitucional europeu em 2006 -- decide agora seguir a via parlamentar para ratificar o novo "tratado reformador" da UE.
O "entendimento tácito" de afastamento da via referendária prevalece.

quinta-feira, 20 de Setembro de 2007

Um pouco mais de rigor, sff

O Diário Económico de hoje afirma que o projecto de lei sobre as ordens profissionais vai abolir todos os exames de acesso à profissão, pelo que para se poder ser advogado, engenheiro, etc., basta ter a licenciatura correspondente.
Ora, não é nada assim. O referido projecto proíbe efectivamente os exames de acesso à ordem (como os exigidos na Ordem dos Engenheiros), que não passam de um controlo dos graus académicos dos candidatos, mas não os exames que algumas ordens prevêem depois dos estágios profissionais e da formação profissional prestada pela própria ordem (como sucede com a Ordem dos Advogados).
Ou seja, as ordens podem fazer exames sobre a formação adicional específica eventualmente requerida para o exercício da profissão; o que não podem é fazer exames à entrada na ordem sobre os conhecimentos académicos dos candidatos, porque sobre isso elas já estão certificados pelo diploma oficial que obtiveram nas universidades.

Atrasos que comprometem

Agora é oficial. A entrevista de hoje do Ministro das Finanças à RTP não deixa dúvidas sobre o atraso na redução do pessoal da Administração Pública até ao presente, o que pressiona evidentemente a respectiva factura orçamental, além de pôr em risco a meta da redução para a legislatura.

Renascer da esperança

Agora que, graças à justa pena disciplinar aplicada pela UEFA, Scolari foi afastado da (des)orientação da selecção nacional de futebol, talvez ainda haja uma chance de apuramento...

Porquê Cimeira UE-Africa e não UE-UA?

Gertrude Mongella, a tanzaniana que preside ao Parlamento Pan-Africano (PPA), perguntou hoje no PE em Bruxelas, a propósito do problema agora suscitado (mas que há muito estava nas cartas...) pelas declarações públicas de Gordon Brown a recusar sentar-se à mesa com Mugabe:
"Mas porque chamam à Cimeira "UE-África" e não antes "UE-UA" (União Europeia-União Africana) ?
É que assim nem seria preciso ter à mesa todos os chefes de Estado e de Governo" - explicou.
Acresce que o que realmente pode resultar de novo e útil, a "Estratégia Conjunta" a ser formalmente aprovada na Cimeira, está de facto a ser concertado entre as presidências da UE e da UA, Portugal e Gana, assistidos pelas respectivas Comissões.
Claro que não respondi a Gertrude Mongella que o que interessa a muitos é mesmo e só a "photo-opp". E não só a gente do lado africano. Não aludi às chorudas «consultadorias» que hão-de pingar em encarnações post-governamentais europeias, à conta da fotografia demonstrativa de "especialização africana ao mais alto nível"....
O que vale é que Gertrude Mongella não foi de Bruxelas de mãos a abanar: do Secretário de Estado João Cravinho obteve a promessa de PPA e PE serem convidados para se fazerem representar na Cimeira.

UE-Africa: a sério ou "photo-opp"?

"A UE ainda é o maior doador e parceiro comercial de Africa, mas outros actores globais estão cada vez mais presentes em África, como a China. Isso, por si só, prova que «a África interessa".
“A África interessa para a governação global" afirma a actual presidência do Conselho da UE, apelando a um “diálogo post-post colonial" (...)
De facto, nesta era de interdependência global, os principais desafios que África enfrenta constituem também desafios directos ou indirectos à Europa, da pobreza à falta de educação, do HIV-SIDA, malária, tuberculose e outras doenças ligadasà pobreza, aos conflitos armados e instituições estatais frágeis ou pervertidas, condições de comércio injustas e sobre-exploração de recursos naturais: estes e outros factores estão na origem do fluxo constante de africanos que fogem da sua terra-mãe em desespero, arriscando mesmo as vidas a atravessar o Atlântico ou o Mediterrâneo.
(...) Estes problemas devem ser considerados na Cimeira Europa-África, prevista para Dezembro. Mas (....) será que os líderes europeus e africanos que se reunirão em Lisboa tencionam continuar com “business as usual”, esquecendo promessas (como as feitas em Gleneagles), negligenciando compromissos (como os subjacentes ao Consenso da UE para África ou a Carta da União Africana) ou violando obrigações legais, designadamente as mais básicas, sobre direitos humanos assumidas sob a égide das Nações Unidas?
(...) Em África sucessos co-existem com falhanços, crescimento significativo com destituição. Governantes autocráticos e repressivos também co-existem com sociedades vibrantes. Com que Africas é que a UE está a envolver-se na preparação na Cimeira UE-África? Só com os governos, vários ilegítimos, corruptos e opressivos? Ou também com todos os actores relevantes, incluindo parlamentares, ONGS, media, investidores privados etc, que realmente trabalham nas bases?
(...) será que a presidência da União Africana, sob a direcção progressista do Gana, poderá fazer alguns no poder envolverem os seus países num diálogo significativo sobre boa governação? Poderão os direitos humanos e o Estado de direito - elementos essenciais da boa-governação, do desenvolvimento, da segurança humana – ser de facto discutidos, não apenas em termos abstractos, mas no contexto específico de nações em que a regressão económica e a opressão política estão inegávelmente ligadas, como na Etiópia, na Eritreia ou no Zimbabwe? Independentemente de quem estiver sentado à mesa, com ou sem Robert Mugabe...

A Cimeira UE-Africa tem de ser mais do que uma mera "photo opp".

Estes são extractos de uma intervenção que ontem fiz na conferência "Africa Unbound", organizada pela Associação "Friends of Europe" e apoiada pela Presidência portuguesa da UE. O texto integral, em inglês, está na ABA DA CAUSA.

Um pouco mais de rigor, sff.

Ainda sobre o veto do Estatuto do Jornalista, diz o Público de hoje:
«(...) O gabinete de Augusto Santos Silva [sic] decidiu manter o regime dos mecanismos sancionatórios, apesar das discordâncias do Presidente da República. Cavaco Silva criticou a manutenção de uma espécie de cadastro das sanções disciplinares dos jornalistas durante três anos.»
Trata-se de um disparate sem tom nem som. O que o Presidente criticou foi o facto de infracções graves poderem ter de ser punidas com sanções leves!
Onde pára o "jornalismo de referência"?!

Um pouco mais de rigor, sff.

«PS recua no estatuto e deixa cair sanções pecuniárias a jornalistas» -- diz o Diário de Notícias de hoje. Ora, tal não é verdade, pela simples razão de que tais sanções já não constavam da versão final da lei, a que foi vetada pelo Presidente da República, não tendo portanto nada a ver com o veto.
Assim se faz jornalismo entre nós, desmazeladamente...

e-Portugal

«Portugal nos 'tops' do 'e-government' europeu».
Ou: ter resultados...

"O doente europeu"


A doença e a cura, ou Portugal segundo o The Economist: de Guterres/Sousa Franco a Sócrates/Teixeira Santos. Ou do vício à virtude?

quarta-feira, 19 de Setembro de 2007

"Folclore sem nenhuma razão de ser"

Ainda a propósito da reacção contra o CPP, ver esta opinião de um especialista. Assim mesmo: «Folclore sem nenhuma razão de ser».

Malthusianismo profissional

«A Ordem dos Médicos Dentistas estima que em 2010 Portugal terá um dentista por cada 1.180 habitantes, resultante de "um descontrolo por excesso de formação de licenciados". "O resultado será inevitavelmente o do aumento do desemprego e sub-emprego na classe"», sustentou o Bastonário da Ordem dos Dentistas, Orlando Monteiro da Silva.
Nunca vi nenhuma corporação profissional que não achasse que existe excesso de profissionais no seu sector! Porém, se houvesse excesso de dentistas, seguramente que os preços dos cuidados de saúde dentária estariam a descer, o que não é o caso. E não é por acaso que as vagas para o acesso aos cursos de medicina dentária continuam a ficar muito, muito, aquém da procura.

E se, em vez de ...

.. gritar contra uma lei que diminui os prazos de prisão preventiva (mas também os aumenta depois de haver condenação confirmada...), racionaliza as escutas telefónicas, reduz o segredo de justiça e impõe maior celeridade no processo penal, entre outras mudanças virtuosas, nos rebelássemos contra a demora e a ineficácia na investigação e na acusação penal e, em geral, em todo o processo penal?

Vetos

Como tinha defendido aqui na altura dos vetos presidenciais, penso que o PS fez bem em ir ao encontro das objecções de Belém relativamente ao Estatuto da GNR e ao Estatuto do Jornalista. Elas não afectam nada de essencial dos diplomas e, a meu ver, até os melhoram.
Seria bom que o mesmo sucedesse em relação à lei da responsabilidade civil do Estado, esta aprovada por unanimidade, mas em que necessidade de alteração ainda é mais justificada.

Exemplo

«Deputado dá exemplo». Também é assim que se credibiliza o Parlamento!

SIC e Cymerman em cima da Síria!

Excelente e oportuna a reportagem de Henrique Cymerman que foi transmitida ontem na SIC Notícias sobre a operação que as forças armadas israelitas levaram a cabo recentemente na Síria. Israel terá destruido material nuclear norte-coreano, transferido para a Síria talvez como forma de rentabilizar um programa nuclear que - a crer no sucesso das negociações entre Pyongyang e Washington - tem os dias contados.
Provas? Não temos. Mas o silêncio ensurdecedor da Síria e a relutância de Damasco em dar visibilidade internacional ao que aconteceu (nomeadamente queixando-se no Conselho de Segurança das Nações Unidas) só pode significar uma coisa: o regime de Assad tem qualquer coisa a esconder. E deve saber que se puser a boca na botija, Israel responderá com material incriminatório...
Mas ao contrário do que apregoa o alarmista irresponsável John Bolton, acima de tudo importa não tentar extrapolar do caso sírio para o caso iraniano. O programa nuclear iraniano passou há muito a fase em que podia ser travado com meios militares. Por Israel, pelos EUA, ou seja por quem for. E para além disso, as consequências para a região e para o mundo de um ataque supostamente 'cirúrgico' contra o Irão seriam catastróficas: uma guerra no Golfo Pérsico mergulharia o Iraque, o Líbano, a Palestina e... Israel no caos. E com eles, todos nós.

Notícias do SNS (4)

Seria interessante um estudo sobre as diferenças de desempenho dos médicos que acumulam o SNS com a prática privada. Quantas cirurgias, por exemplo, fazem, no mesmo período de tempo, num e noutro sector? E o mesmo para as consultas e outras cuidados.
Julgo que se chegaria a resultados bastante elucidativos sobre os malefícios dos "conflitos de interesses". A Entidade Reguladora da Saúde não poderia encarregar-se desse estudo?

Notícias do SNS (3)

Por mais que se argumente em contrário, não consigo compreender como é que a acumulação de funções no público e no privado, em actividades reciprocamente concorrenciais, pode deixar de ser feito à custa do SNS. Pois, se a prosperidade do sector privado depende essencialmente do défice de prestação do sector público, como é que se pode exigir a quem está no privado que zele pela eficiência do público? Veja-se, por exemplo, o que se passa com o programa de eliminação das listas de espera em cirurgia, que tem sido uma "mina" para o sector privado (e para os médicos do SNS nele envolvidos...).
Há uma coisa incontornável chamada "conflito de interesses"...

Notícias do SNS (2)

«O número de pacientes nos hospitais públicos é elevado porque os médicos existentes também exercem actividade no [sector] privado, de acordo com Florindo Esperancinha» [do colégio de Oftalmologia da Ordem dos Médicos].
O que não disse é que provavelmente muitos produzem muito menos no SNS do que no sector privado...

Notícias do SNS

A reacção do bastonário da Ordem dos Médicos contra a introdução de controlo da assiduidade e dos horários de trabalho no SNS -- que só peca por tardia -- mostra a desfaçatez a que se chegou na justificação do laxismo e da complacência.
Mas, provavelmente, o senhor voltará a ser eleito bastonário pelos médicos...

PSD (4)

A passagem mais surrealista do debate Mendes v. Menezes foi quando o primeiro acusou o segundo de ser o responsável por o PSD não subir nas sondagens...

terça-feira, 18 de Setembro de 2007

Quem tem medo do Dalai Lama...

...é o título da minha mais recente contribuição para o Courrier Internacional - que já está disponível aqui.

PSD (3)

Na luta pela liderança do PSD vale tudo, mesmo a mais sonora demagogia.

PSD (2)

Um grito d'alma!

PSD (1)

O PSD (de Marques Mendes) constituiu uma comissão para preparar a revisão do seu programa, liderada pelo empresário Alexandre Relas, um dos promotores do Compromisso Portugal.
Não será uma perda de tempo? Não seria mais fácil e expedito importar o programa prontinho do próprio CP?

segunda-feira, 17 de Setembro de 2007

Centenário da República

«Aveiro assinala 50 anos sobre I Congresso Republicano».
A três anos do centenário da República, é de aplaudir esta iniciativa aveirense, que recorda como a referência republicana foi cimento unificador da luta contra a ditadura salazarista. (Na imagem: Mário Sacramento, um dos organizadores do Congresso de 1957.)

"Ir à lã e sair tosquiado"

Embora com atraso, arquivei na Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público, com o título em epígrafe, encerrando uma polémica com Francisco Teixeira da Mota sobre o novo Estatuto do Jornalista.

"Self-fulfilling prophecy"

Se está nas minhas mãos facilitar ou dificultar a implementação de uma lei, e se eu estou interessado em que ela não funcione, então é fácil "prever" que ela não vai funcionar...

Reacções corporativas

As reacções das corporações profissionais da justiça contra ao novo CPP, bem como a campanha demagógica lançada contra ele a propósito da libertação de alguns presos (algumas falsas), são verdadeiramente indignas.
Quando é que os que têm o dever de aplicar as leis se preocupam mais em aplicá-las do que em tentarem substituir-se ao legislador na formulação das mesmas?

Apoiado

«Contra o histerismo corporativamente provocado» (a propósito da revisão do Código de Processo Penal).

Adenda:
Ver também: «Colapso no combate ao crime?».
E: «Estão os magistrados de boa-fé?»

A excepção da Medicina

Os resultados do concurso de acesso ao ensino superior público mostram que, com excepção de Medicina e de Arquitectura, as instituições públicas garantem actualmente o acesso à generalidade das formações a todos os candidatos que tenham médias de acesso relativamente moderadas. Há mesmo excesso de oferta em várias formações.
Há, porém, uma diferença em relação àquelas duas excepções. Enquanto na Arquitectura existem várias escolas privadas que proporcionam o acesso a quem ficar de fora do sistema público, no caso da Medicina tal não sucede, sendo o único caso de monopólio das universidades públicas. Quem não entrar tem de ir para universidades estrangeiras, públicas ou privadas (se tiver os meios necessários, naturalmente...). Ora, se o Estado, apesar de o dever fazer, não consegue oferecer vagas suficientes, mesmo aos bons alunos, deveria pelo menos abrir essa formação às universidades privadas.

Normalidade

A ano escolar inicia-se sem dramas nem complicações. No ensino básico e secundário, a maior parte dos professores estão colocados agora por vários anos e não mudaram de escola; os restantes foram colocados a tempo e horas. No ensino superior, o concurso de acesso teve os seus resultados agora publicados, e as actividades lectivas podem iniciar-se imediatamente.
Que diferença, em comparação com o que se passava ainda não há muitos anos! Mas devia ser assim, num País normal.

Novas palavras

"Flexi-segurança" ou "flexigurança"?
Se quisermos seguir as versões dominantes em outras línguas ("flexicurity" em Inglês, "flexicurité" em Francês, "flexicuridad" em Espanhol), devemos optar pela segunda versão ("flexigurança"), a qual, além de mais curta e mais expressiva da ideia que quer veicular (fusão da flexibilidade com a segurança), tem a vantagem de evitar a cacofonia da primeira.

Pergunta provocatória

«Barragens de Foz Tua, Fridão e Vidago avançam», anuncia o Diário de Notícias de hoje.
E a de Foz-Côa?...

sábado, 15 de Setembro de 2007

"European benchmark"

«Portugal is outpacing all other Member States and is about to become the European benchmark in this respect. I understand that you have created a one-stop shop so that entrepreneurs need deal only with one authority that will take care of all administrative steps - in a single day. This won you the European Enterprise Award in the category "red tape reduction" in 2006. You have also extended the use of electronic means so that it is possible to set up a company over the internet, with no paperwork whatsoever. This is an achievement going far beyond the requirement of the EU First Company Law Directive. Sincere congratulations!
You have good reason to be proud of what you have achieved. I would like you to go on supporting our plans for simplifying the business environment at EU level with the same enthusiasm and skill with which you have steered your own projects to success.»

(Intervenção do Comissário Charlie MacGreevy sobre a reforma do Direito Societário, 13-09-2007)

As falsas expectativas dos notários

Escreve hoje o Público, dando conta acriticamente de um parecer do Prof Jorge Miranda encomendado pelos notários para sustentar uma pretensa "violação da confiança" por parte do Estado:
«Ao proceder à privatização do notariado em 2004 (Governo PSD/CDS-PP), o Estado não fez "uma reforma qualquer", mas uma "reforma profunda, geradora de expectativas de continuidade", frisa Jorge Miranda, lembrando que esta não foi posta em causa por qualquer quadrante político e teve a adesão imediata dos destinatários.»
Ora isto não corresponde de modo algum à verdade histórica. Pelo contrário.
Basta citar a declaração de voto do PS, emitida pelo então presidente do Grupo Parlamentar do PS, António Costa, na votação final global do Estatuto do Notariado, em 3 de Julho de 2003:
«A lei agora aprovada pela maioria PSD/CDS-PP tem mesmo o despudor de privar o cidadão e as empresas dos benefícios da concorrência: conserva o monopólio legal, introduz os numerus clausus no acesso à profissão, impõe a delimitação territorial da competência e ainda se propõe tabelar os actos.
A única mudança é ao serviço dos interesses corporativos das 300 notários que repartirão entre si os 155 milhões de euros líquidos (30 milhões de contos, valores de 2001) e receitas anuais. Esta não é uma reforma ao serviço da cidadania e do desenvolvimento; é uma reforma ao serviço de mesquinhos interesses corporativos. O Partido Socialista não desiste desta reforma liberalizadora: sessão legislativa sobre sessão legislativa renovaremos o nosso projecto!
É, por isso, essencial que fique muito claro: não reconhecemos o direito adquirido ou, sequer, a expectativa legítima da manutenção do duplo controlo. Quem agora optar pela privatização sabe que o monopólio legal tem os dias contados, não pode invocar desconhecimento ou alteração imprevista das circunstâncias.
O risco fica desde já muito claramente definido.

A desburocratização da sociedade e a competitividade da economia não ficarão presas aos interesses corporativos que a actual maioria parlamentar serve.»

(Diário da Assembleia da República, 3 de Julho de 2003)

Notícias da blogosfera lusa

Que é feito do Canhoto, em silêncio há mais de um mês? Num panorama bloguístico inclinado para a direita, o abate de um blogue de esquerda de qualidade desequilibra ainda mais a balança...

Reforma eleitoral

Interessante esta ideia oriunda do PSD-Porto, de mudar os círculos eleitorais para a AR, substituindo os distritos pelas NUTS 3, que são os agrupamentos intermunicipais de base (28 no Continente).
De facto, criados em 1835, os distritos não correspondem à geografia populacional do País nem, muito menos às actuais identidades territoriais. Que sentido tem, por exemplo, Espinho no distrito de Aveiro, ou Sines no distrito de Setúbal?
Os agrupamentos intermunicipais, em maior número, permitiriam dispersar mais a representação parlamentar em termos territoriais, diminuir a dimensão média dos círculos eleitorais e nesse sentido aproximar mais os deputados dos eleitores.
O novo modelo sempre precisaria, porém, de uma correcção, visto que daria lugar à criação de vários círculos eleitorais no interior com menos de três deputados (que aliás já existem em alguns distritos), onde a proporcionalidade não funciona. Por isso, seria de exigir a agregação das NUTS 3 a que correspondessem menos de três deputados.
Desnecessário será dizer que o modelo das NUTS 3, implicando uma baixa do número médio de deputados por círculo eleitoral, teria como resultado uma redução do actual índice de proporcionalidade do nosso sistema eleitoral, ainda que pouco acentuada.

sexta-feira, 14 de Setembro de 2007

Quando o "semipresidencialismo" é um superpresidencialismo

Na Rússia, Vladimir Putin decidiu substituir o primeiro-ministro, o que fez com total liberdade, de acordo com a Constituição, que igualmente confere ao Presidente o poder de determinar as linhas fundamentais da política interna e externa. O primeiro-ministro carece do assentimento da Duma, mas se esta o não desse poderia ser imediatamente dissolvida.
Na verdade, o verdadeiro chefe do governo é o Presidente (que até preside ao conselho de ministros), como no presidencialismo, tendo porém um poder (o de livre dissolução parlamentar) que não teria num regime verdadeiramente presidencialista (como os Estados Unidos).
Há quem ache que Portugal pertence a esta mesma ecléctica família do "semipresidencialismo", juntamente com a França e a Rússia e tutti quanti...

quinta-feira, 13 de Setembro de 2007

Recordando o que diziam antes

Aquando da resistência local contra o encerramento das (falsas) "urgências" (na verdade, os "Serviços de Atendimento Permanente"), o caso da Régua foi um daquelas em que as forças locais, a começar pelo presidente da CM, maior oposição levantaram. Este episódio demonstra que o encerramento se impunha...
A propósito, os média, que tanto cobertura deram à oposição contra a reforma dos serviços de urgência, já se deram porventura ao trabalho de investigar se se verificaram as horrendas consequências que alegadamente resultariam do encerramento dos SAP?
E os que apressadamente, ou por preconceito político, viram nisso mais uma peça do plano de "destruição do SNS", mantêm essa opinião?

Gostaria de ter escrito isto

«Não há exposição mais dramática dos nossos valores que o [mau] estado em que estão as nossas escolas.» (Helena Garrido, Visto da Economia).
E se houvesse um ranking, o troféu das piores escolas do País podia bem ir para... Lisboa. Uma vergonha para o município. Um desafio para António Costa.

Comparação

«Qualquer comparação entre o debate actualmente em curso no PSD e o ocorrido no PS, entre João Soares, Alegre e Sócrates, é letal para os social-democratas. A corrida interna no PS também atravessou o calor e nem por isso esmoreceu. Vimos debates, lemos artigos, ouvimos históricos e notáveis que não deixaram de se envolver; pressentimos que estava em causa uma discussão definidora. No PSD no pasa nada.» (F. Nunes Vicente, Mar Salgado).
Pior do que isso: o que se passa (ataques e picardias pessoais, etc.) não é recomendável.

Indecente e má figura

Se não querem despedir Scolari, com justa causa, por incompetência -- esta campanha para o "europeu" é uma vergonha --, têm de o despedir por inaceitável mau comportamento desportivo. Um treinador não pode tirar desforço sobre os jogadores adversários pelo mau resultado da sua equipa, ainda por cima mais do que justo em termos desportivos.
Para agravar tudo, tentou depois negar o que toda a gente viu. Scolari revelou mau carácter, duplamente: na agressão e na cobardia.

Aditamento
Scolari pediu desculpas públicas e sentidas. Não serve para o salvar da responsabilidade disciplinar mas atenua a censura moral que ele merece.

Um Milénio democrático para a Etiópia!


A Etiópia celebra hoje a passagem para o terceiro Milénio. Segundo o calendário Juliano, que mantem, começa hoje o ano 2000.
Espero que este dia de Ano Novo, de Novo Século e de Novo Milénio traga aos etíopes a democracia, as liberdades e o desenvolvimento que mostraram querer e merecer, quando massiva e cívicamente acorreram às urnas nas eleições de 15 de Maio de 2005.
Tive o privilégio de observar essas eleições em nome da UE e assim fiquei para sempre ligada à Etiópia e ao seu extraordinário povo, de insuperável dignidade e antiga e entranhada civilização.
Desgraçadamente também testemunhei - e denunciei - a repressão desenfreada que começou na noite do próprio dia 15 de Maio, mal foi conhecida a vitória esmagadora da oposição na capital (o partido no poder nem um só dos 23 lugares conseguiu). Centenas de pessoas foram mortas, nomeadamente nos massacres de 8 de Junho e 1 de Novembro em Addis Ababa. E milhares foram presas, incluindo parlamentares eleitos, defensores dos direitos humanos, jornalistas, professores, estudantes, jovens e até mesmo crianças.
Graças à indignação e unidade das comunidades etíopes na diáspora e aos protestos continuados do Parlamento Europeu (e perante o silêncio vergonhoso da Comissão e do Conselho da UE), incluindo acções conjuntas com Congressistas americanos, o regime totalitário do PM Meles Zenawi compreendeu que corria graves riscos: sabendo-se profundamente odiado pelo povo, não poderia impedi-lo de vir para as ruas celebrar a viragem do Milénio controlando-lhe as expressões da raiva de saber alguns dos seus mais queridos e respeitados filhos na cadeia, muitos dos quais já arrostando com condenações à morte. Por isso, repentinamente, há semanas atrás, Meles mandou libertou umas dezenas dos mais proeminentes oposicionistas, não sem antes os obrigar a assinar documentos de “confissão”.
Mas milhares de bravos etíopes continuam nas cadeias de Meles, entre eles os activistas da “Global Call for Action against Poverty” Daniel Bekele e Netsanet Demissie, que recusaram admitir quaisquer crimes.
E entretanto mais gente foi presa, incluindo activistas de direitos humanos da etnia Oromo. Além de milhares de mendigos (veteranos de guerra e crianças de rua, na sua maior parte), arredados à força das ruas de Addis Ababa para “limpar” a capital para as comemorações do Milénio.
O povo etíope vai celebrar a viragem do Milénio de coração pesado. Porque além da repressão diabólica que tem de aguentar, da extrema pobreza e aguda inflacção, das razias ferozes que a clique no poder está a lançar contra as tribos do Ogaden, da intervenção militar na Somália, às ordens de Bush, onde diariamente morrem soldados etíopes e cresce a animosidade contra a Etiópia, pressente também que o seu país pode estar à beira de nova confrontação armada com os irmãos eritreus – regime totalitários e perversos como os dos gémeos Meles e Isaías precisam de sangue e armas para se manter no poder.
Os etíopes estão tristes também porque arrostam com o cinismo e a hipocrisia de governos como os europeus, que têm a boca cheia de apregoar democracia e boa-governação para África, mas continuam a sustentar ditadores e autocratas corruptos em nome da «estabilidade» ou de outro esfarrapado "pragmatismo". Meles Zenawi leva a palma entre os autocratas malvadamente espertos que aprenderam a usar a linguagem da 'transição democrática” e do “desenvolvimento sustentável" para melhor enganar doadores europeus e americanos, que realmente não querem saber da realidade.
A Etiópia precisa de esperança! É o segundo país mais populoso de África e a sede da União Africana. Se se enredar em mais conflitos, internos e com a vizinhança, pode incendiar toda a África. Nela convivem cristãos, muçulmanos e judeus, sendo por isso fulcral na demonstração do que pode ser – ou no que não deve ser - a Aliança de Civilizações.
A Europa precisa de dar esperança à Etiópia e para isso os seus governos têm de deixar de fazer vista grossa às atrocidades cometidas por Meles Zenawi. Veremos que mensagem receberá ele em Lisboa, na Cimeira Europa-Africa em que a Presidência portuguesa se empenha. Mugabe, se vier, terá farta companhia de criminosos da sua laia, a começar por Meles Zenawi.
Para já, importa dar força aos etíopes. Para que não desesperem: de um dia para o outro ruem regimes que parecem todo-poderosos, como Abril provou em Portugal.
Os mais ardentes votos, pois, meus amigos etíopes: um novo Milénio de Paz, Democracia e Desenvolvimento para a extraordinária Etiópia!.

Mercado e democracia

Arquivei na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Diário Económico, com o título em epígrafe.
Até que ponto é que a economia-de-mercado e a democracia liberal se condicionam reciprocamente?

Más notícias

A somar à perturbação dos mercados financeiros oriunda dos Estados Unidos, cujo impacto ainda é uma incógnita, há mais duas más notícias na esfera económica:
-- o preço do petróleo bate record, o que quer dizer que a factura energética continua a escalar;
-- a euro bate máximos contra o dólar, o que quer dizer que as exportações para fora da zona euro vão ficar menos competitivas, e as importações mais baratas.
Revisão das estimativas económicas em baixa no horizonte?

Se eu fosse ministro das finanças...

...faria do orçamento para 2008 um verdadeiro roteiro para a 2ª fase do mandato governamental, em que, uma vez garantida a saída da situação de "défice excessivo" (abaixo dos 3%), importa dinamizar a economia e apoiar a criação de emprego.
Já foi anunciado um aumento do investimento público e benefícios fiscais para as empresas do interior.
A meu ver, se as perspectivas apontarem seguramente para um défice orçamental próximo dos 2% em 2008 e um crescimento económico e da receita fiscal em linha com o estimado, poderiam ser incluídas mais as seguintes medidas:
a) um apoio específico, incluindo a baixa do IRC, para as PME;
b) uma baixa do IVA para 20%.
Essas medidas deveriam ser diferidas para depois da metade do ano, após a confirmação dos requisitos acima indicadas pelas contas do 1º semestre, e deveriam ser acompanhadas das seguintes condições:
a) a baixa do IRC deveria ser acompanhada por uma revisão das deduções, de modo a evitar a actual evasão fiscal e o abuso da forma societária, sobretudo nos serviços profissionais, para fugir ao IRS;
b) a descida do IVA deveria ser acompanhada por medidas fortes destinadas a eliminar a actual evasão, incluindo uma efectiva obrigatoriedade universal de factura em todos as transacções sujeitas a IVA.

quarta-feira, 12 de Setembro de 2007

Atavismo

Segundo o Diário de Notícias de hoje (notícia provavelmente "plantada"), a Igreja Católica rejeita uma norma do novo regime da assistência religiosa nos hospitais, em preparação, que restringe tal assistência aos doentes que a solicitem.
E evidente que só assim pode ser, não podendo as confissões religiosas aproveitar a assistência aos seus crentes -- como é seu direito -- para fins de proselitismo religioso nos hospitais. A Igreja Católica, porém, tem saudades do tempo em que tinha o monopólio da assistência religiosa nos estabelecimentos públicos e em que presumia que toda a gente devia recebê-la. No entanto, agora há desde logo a liberdade de não ter religião e de não ser importunado com serviços não solicitados.

Lembrando o que diziam antes

«Ministério mantém encerrada a Universidade Independente». Mas afinal, como asseveraram na altura inúmeros jornalistas e observadores bem informados, o Governo não estava "refém" da dita Universidade por causa da licenciatura de José Sócrates?!
Há reféns assim...

Quando se esquecem os princípios...

Esta imagem (Público de hoje) devia ser impossível. A inserção de actos religiosos em cerimónias oficiais -- ainda por cima com a participação do Primeiro-Ministro em ambos -- não é somente uma violação qualificada da laicidade e da neutralidade religiosa do Estado, mas também da liberdade religiosa, visto que traduz o favorecimento oficial de uma religião em relação às outras.
O Governo deveria ser um pouco mais rigoroso com os princípios. Desde logo, com os princípios constitucionais; depois, com os princípios básicos do Partido Socialista.
A ignorância dos princípios gera o oportunismo político. "Oportunismo político" poderia ser, aliás, a legenda desta imagem...

Horror ao vermelho? (2)

Parece que no jogo do Eurobasket com a Grécia, que equipou com as suas cores nacionais (branco e azul), Portugal jogou com as cores... norte-americanas (azul-escuro debruado a vermelho). Isto agora é totalmente "à vontade do freguês"?!
Não se justificará um mínimo de uniformização dos equipamentos das selecções oficiais, com obrigação de uso das cores nacionais?

Correio da Causa: "Horror ao vermelho?"

«Eu sou suspeito para falar, porque tenho dificuldade em apoiar 11 putos (mimados, muito ricos e com estatuto intocável de estrela) que aparentam só correr quando lhes dá na gana (quando vêm que daí tiram alguma vantagem pessoal), mas tenho de protestar com a sua generalização [quanto à cor do equipamento das nossas selecções]: os nossos outros [jogadores de rugby] já não tão putos, os amadores que choram baba e ranho ao cantar abraçados "A Portuguesa" na fase final da Taça do Mundo de Rugby (e que não fingem faltas à entrada dos 22 metros nem ficam agarrados à perna a contorcer-se com dores mesmo quando são atropelados por matulões de 100kg) vestem uma camisola bem vermelha.
E, não é por nada, vê-los e ouvi-los a cantar o Hino Nacional deixa-me um nó na garganta, e assistir a como "dão o litro" contra equipas doutro nível competitivo só me faz pensar que aqueles homens, mesmo se esmagados por equipas do outro mundo (como a Nova Zelândia, com quem é o próximo jogo, no sábado), merecem vestir as cores da bandeira.
Já dos outros, das super-estrelas do futebol, não sei se posso dizer o mesmo com tanto à-vontade. (...)»

Luís M.

Mais uma medida de "destruição do SNS"...

Constitucionalmente, o SNS deve ser "universal e geral", mas existem áreas onde se verifica um grande défice de prestação de cuidados, empurrando as pessoas para o sector privado, numa espécie de "privatização furtiva" do SNS.
O Ministro da Saúde pré-anunciou na AR medidas para corrigir a situação na área da saúde dentária e do planeamento familiar. Já não era sem tempo!

RJIES (2)

A nova lei das instituições de ensino superior vai acabar com os célebres "turbo-professores", acumulando funções em múltiplas instituições (por vezes, em "tempo integral" em várias delas!...). Doravante, só se pode estar em tempo integral numa única instituição (com possibilidades limitadas de acumulação noutra) e só se pode estar a tempo parcial em duas.
Acabou-se a grande bagunça!

RJIES (1)

Entre as mudanças de maior impacto da nova lei das instituições de ensino superior consta a maior exigência em termos de corpo docente qualificado. De facto, no caso do ensino universitário, cada instituição deve ter um número de doutorados (professores e investigadores) equivalente a 1 por cada 30 estudantes, sem distinção entre ensino público e privado, o que constitui um considerável aumento em relação à lei vigente. A exigência é reforçada com o requisito de que pelo menos metade dos doutores devem estar em regime de tempo integral.
No caso do sector público, a nova exigência não causa dificuldades, dado que o racio actual já é superior ao mínimo exigido, em quase todas elas. Não assim no ensino universitário privado, onde o panorama existente fica muito aquém do requisito agora estabelecido.
Ao contrário do que já vi escrito, os referidos requisitos reportam-se a cada instituição, globalmente considerada, e não de cada curso ou escola de cada instituição, o que permite compensar cursos menos dotados de professores doutorados (por exemplo, Direito) com outros mais providos. No entanto, há que ter em conta que a lei também estabelece requisitos quanto ao corpo docente de cada curso, a concretizar na respectiva acreditação.

terça-feira, 11 de Setembro de 2007

Coesão territorial

Sou, em geral, contra a proliferação dos benefícios fiscais, que obscurecem e tornam mais complexo o sistema fiscal e são mais propensos a eternizarem-se do que as subvenções. No entanto, no caso das benefícios fiscais agora anunciados para as empresas instaladas no interior, causa-me perplexidade o cepticismo por parte de alguns comentadores que puseram em causa a sua eficácia.
Pois não é verdade que uma baixa taxa de IRC costuma ser apontada como uma vantagem competitiva dos países e as regiões na atracção de investimento? E não é verdade que um significativo diferencial do IRC pode compensar os "handicaps" do interior (distância, falta de recursos qualificados, etc.) que habitualmente afastam o investimento nessas regiões?

Horror ao vermelho?

Por que é que, usualmente, as selecções nacionais de futebol (e de outras modalidades) usam equipamentos de cor grenat, em vez do vermelho aberto da bandeira nacional? Será que as federações desportivas decretaram uma mudança nas cores nacionais?

Défice civilizacional

Há duas coisas, pelo menos, em que as nossas cidades, e em especial Lisboa, exibem um colossal défice civilizacional, que nos distingue negativamente do resto da Europa e que surpreende qualquer visitante: (i) a generalizada degradação urbanística (prédios e fachadas em estado lastimável, se não de ruína, por todo o lado) e (ii) o caos automobilístico (especialmente o estacionamento invasivo por tudo quanto é espaço, incluindo em segunda fila e em passeios e separadores rodoviários).
O novo Presidente da CM de Lisboa anunciou o início do combate ao flagelo do estacionamento irregular. Oxalá consiga vencer!

O descampado do Oriente

A estação do Oriente para estação do TGV? Quem pensa tal hipótese, alguma vez teve de apanhar um comboio num dia ventoso de inverno?! Aquilo não é uma estação ferroviária. É uma pretensiosa "escultura arquitectónica", que Calatrava desenhou para as revistas de arquitectura, sem nenhum respeito pelos utentes ("muita estética pouca ética"), julgando porventura que estava num clima tropical, sem frio e sem vento.
Quem seleccionou aquele projecto, deveria ser obrigado a usá-la pelo menos um inverno inteiro. E a mesma condenação deveria sofrer quem agora a dedicar à rede do TGV...

Combustíveis

E boa notícia a redução do défice da balança comercial, com as exportações a crescerem mais do que as importações.
O que chama a atenção nos números publicados é a variação da rubrica dos combustíveis, tanto nas importações (crude) como, sobretudo, nas exportações (gasolina), o que reflecte o grande impacto das decisões da Galp (de acordo com os seus interesses comerciais) na variação temporal do saldo da balança comercial nacional.

segunda-feira, 10 de Setembro de 2007

O fim próximo da Bélgica?

«Três meses depois das eleições, a Bélgica aproxima-se a passos largos da partição» - titula hoje o Público.
Mas que mal virá ao mundo, à Europa e aos belgas, se a Bélgica se partir entre flamengos e valões? (Podiam deixar de lado Bruxelas, para "distrito federal da UE"...). Mais vale separados a bem do que mal-casados à força. Afinal, a Europa já está cheia de mini-Estados, aliás prósperos.

RJIES

Foi publicada a lei que aprova o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior.
A lei entra em vigor daqui a um mês (embora tenha alguns efeitos imediatos, como a caducidade automática dos processos pendentes de reconhecimento de instituições de ensino privadas). Depois há três meses para eventual opção pelo regime fundacional por parte das universidades ou faculdades que o desejem desde já e pelo menos um ano para todas as instituições montarem o novo sistema de governo institucional (aprovação de novos estatutos e eleição dos novos órgãos). Lá para o fim de de 2008 (contando com o tempo de o ministério analisar e homologar os estatutos), o novo regime deve estar inteiramente em vigor.
Juntamente com a entrada em funcionamento efectivo da reforma de Bolonha na maior parte das instituições, este ano lectivo vai ser um ano cheio de mudanças no ensino superior em Portugal.
(revisto)

Manipulação linguística

Houve quem condenasse como "despedimento colectivo" o facto de muitos candidatos não terem sido colocados no recente concurso complementar de professor, por excederem em muito as vagas postas a concurso (o que, aliás, sucede em muitos outros concursos, públicos ou privados).
É evidente a impropriedade do conceito. Só é despedido quem tem um contrato de trabalho, e não quem se candidata a um concurso e excede as vagas (como era o caso). Mas há quem se arrogue o poder de fazer as palavras dizerem coisa diferente do que elas significam para toda a gente...

Banal e recorrente

Houve algum governo que o PCP não tenha qualificado como «o mais à direita desde o 25 de Abril»? Ou que não tenha acusado de «destruir as conquistas do 25 de Abril»? Ou que não tenha denunciado, mesmo, por «pôr em causa a liberdade e a democracia»?

Demasiado intrigante

Esta história da manutenção em funções de um cônsul honorário envolvido em manigâncias penais graves é demasiado intrigante (a ser verdadeira). Um cônsul "honorário" fora-da-lei é um verdadeiro oximoro. António Braga deve uma explicação clara sobre o caso.

BEM-VINDO!


Azares desportivos

Se em Inglês a modalidade se chama "Rugby" (cuja pronúncia soa algo como rágbi) e se em Português se escreve usualmente "Râguebi", por que bula é que a generalidade das pessoas pronuncia "reiguebi"?

Mais uma "subida da carga fiscal"

«Governo dobra benefícios fiscais para empresas do interior».

domingo, 9 de Setembro de 2007

Valha-nos o Dalai Gama!

Leio no "Público" de hoje que o MENE, Dr. Luis Amado, declarou que "oficialmente, o Dalai Lama não é recebido por responsáveis do Governo português, como é óbvio". E instado a explicar porquê, explicou-se: "pelas razões que são conhecidas".
Antecipava, por certo, o Ministro o desprazer que um encontro oficial em Portugal e com algum membro do Governo que está na Presidência da UE não deixaria de causar ao regime de Beijing - tremeriam os negócios da China que a diplomacia portuguesa estará, diligentemente, pacientemente, a tecer (sem que ninguém veja nada, o que releva da mística oriental...).
O Ministro estava a ser consequente com o que tem sido a diplomacia leve-leve em que vai especializando Portugal: nada de incomodar mandarins com conversas parvas sobre direitos humanos; importa é adulá-los e acenar-lhes até com o levantamento do embargo de armas decretado pela UE à conta desse episódio "pré-histórico" do massacre de Tien An Men.
Mas como na "fellowship" em Georgetown (que, de resto, o irmana a Durão Barroso) o Dr. Luís Amado deve ter apurado o paradigma de "nunca correr o risco de desagradar a ricos e poderosos" que vem exercitando, seja a propósito do Iraque, de Guantanamo, da Rússia ou de África, e sendo o Dalai Lama figura cada dia mais bem recebida em Washington (onde acaba de receber a Medalha de Ouro do Congresso), é de esperar que o MENE se empenhe numa saída tão equilibrada, como equilibrista: proporcionando encontros "não oficiais" de Cavaco Silva, José Sócrates, o próprio MENE e outros dignatários portugueses com o Dalai Lama - que até oferece essa conveniente cobertura de ser "líder religioso".
Para dar uma ajudinha e sobretudo tranquilizar outros governantes receosos pelos seus negócios da China, aqui deixo um link da lista dos representantes oficiais de vários países com que o Dalai Lama se encontrou nos últimos anos, incluindo Primeiros-Ministros no exercício de presidências europeias. E não consta que do PM belga ao austríaco, do norueguês ao australiano, algum tenha sido comido por Pequim ao pequeno-almoço; pelo contrário, qualquer dos seus países tem (porque soube construir) muito mais visíveis e rentáveis relações económicas com a China do que Portugal... e sem "pied à terre" em Macau ...
O esforço não exige nada de especial ao MENE: basta esgravatar no saco da velha "esperteza saloia".
Em caso de dúvida, é ligar ao Dalai. Ao Dalai Gama, claro!

Barbaridades

Como era de prever, atrás da oportunista legalização da "excepção de Barrancos" outras se perfilam, como Monsaraz. A barbaridade dos touros de morte, mesmo quando "tradicional" (real ou pretensamente), não deixa de o ser.

Escutas telefónicas

Na sua coluna do Expresso, Miguel Sousa Tavares cita-me como se eu considerasse em geral desproporcionada a proibição de publivação de escutas telefónicas constantes de processos penais não protegidos pelo segredo de justiça.
Ora, não é bem assim. Para começar, o problema só se põe em relação a escutas lícitas, constantes de processos penais, validades por um juiz e depois de expurgadas as escutas ou passagens irrelevantes, como impõe a lei. O que eu sustentei (e mantenho) é que é excessiva uma proibição de publicação «automática, geral e permanente», ou seja, absoluta. Entendo que devia ser dada ao juiz uma margem de decisão nesta matéria.
Compreendo bem que a defesa da privacidade possa impor muitas vezes a proibição de publicação (por exemplo, conversas íntimas); mas não vejo por que é que não pode ser publicada uma conversa entre, por exemplo, um autarca e um empreiteiro que prova um acto de corrupção ou uma conversa entre dois terroristas a combinar um atentado.
Não conheço nenhum direito fundamental que goze de protecção absoluta...

Mais uma medida de "destruição do Estado social"

«Mapa português com mais 394 creches».

Finanças partidárias

«Marques Mendes defende fiscalização das campanhas internas dos partidos». Estou de acordo: a lei deveria estatuir esse controlo.
Por exemplo, sendo proibidos (e bem) os financiamentos de empresas aos partidos, por que é que hão-de ser admitidos os financiamentos aos candidatos à liderança dos mesmos, influenciando assim essa escolha e podendo depois vir "cobrar" tal apoio? Faz algum sentido que, digamos, a Somague, depois de financiar ilicitamente uma campanha eleitoral do PSD, possa agora financiar licitamente a campanha de um candidato à presidência desse partido?

Diz o roto ao nu

«Marques Mendes acusa Menezes de falta de credibilidade». A luta pela liderança do PSD endurece.

Manipulação governamental

«Sondagem: PS voltava a conquistar maioria absoluta». Mas uma prova evidente de que o Governo manipula a informação e anda a lavar o cérebro aos portugueses...

Um pouco mais de seriedade, sff.

Falar de «trelas, mordaças e canga», título da tréplica de Francisco Teixeira da Mota hoje no Público, a propósito da institucionalização da responsabilidade deontológica dos jornalistas, não é somente descabido e ridículo.
Numa discussão decente, é pouco sério!

sexta-feira, 7 de Setembro de 2007

Regionalização

Embora conste do programa do Governo a criação das autarquias regionais, através da realização de um novo referendo na próxima legislatura, não é supérfluo que tal objectivo seja reafirmado de vez em quando.
São de registar os passos dados recentemente para aplanar o caminho, designadamente a homogeneização do mapa territorial da administração regional do Estado em torno das cinco NUTS II (regiões-plano). Mas isso não basta. Torna-se necessário rever a actual divisão distrital (acabando a sua discrepância com os limites das NUTS III e NUTS II) e esvaziar a relevância política e administrativa do distrito. Enquanto os distritos continuarem a ser círculos eleitorais, pelo menos com a sua actual divisão territorial, haverá uma dificuldade insuperável em fazer vingar a ideia da regionalização.

Adenda
E o que se passa com as regiões de turismo, em banho-maria desde há mais de um ano? Se vingar uma divisão territorial discrepante com as NUTS II, que o projecto dado a público continha, isso significa que todo o discurso regionalizador carece de consistência (e de sinceridade).

Terra da liberdade (vigiada)

Um juiz federal dos Estados Unidos considerou inconstitucionais os preceitos do Patriot Act (a lei antiterrorista norte-americana) na parte em que permite às autoridades policiais obterem das companhias telefónicas e fornecedoras de serviços de Internet dados sobre as comunicações privadas (listas de chamadas telefónicas, de e-mails, de sites visitados, etc.) sem autorização de um juiz.

Limpeza étnica

«Baghdad is undergoing ethnic cleansing, with Shiite militias driving Sunnis out of much of the city. And guess what? When a Sunni enclave is eliminated and the death toll in that district falls because there’s nobody left to kill, that counts as progress by the Pentagon’s metric.» (Paul Krugmann, New York Times de hoje).

O inimigo principal

No seu habitual combate aos governos do PS, o PCP não poupa nas palavras, mesmo quando isso passa as marcas do dislate (para não dizer do insulto) político.

"A caminho da servidão"...

Um instituto norte-americano dedicado à promoção da liberdade económica atribuiu a Portugal uma acentuada baixa no índice mundial da liberdade económica, relativo a 2005. Aparentemente, sem nos darmos conta, estamos a caminho da servidão...
Quem se possa intrigar, com toda a razão, com essa estranha "desclassificação" encontra neste "post" de Helena Garrido (saúdo o novo blogue) uma demonstração da arbitrariedade da dita. O radical agravamento de nota no que respeita ao mercado de trabalho mostra o fundamentalismo ideológico que preside ao exercício.
Aquela gente, incluindo os seus "peritos" em Portugal, parecem ser bem melhores no zelo doutrinário do que na consistência dos critérios...

quinta-feira, 6 de Setembro de 2007

Portucaliptal

Um bombeiro hoje, na rádio, a comentar a difusão de um incêndio florestal: «As folhas de eucalipto a arder espalham-se facilmente com o vento, acendendo novos fogos».