sábado, 25 de abril de 2015

Responsabilidades europeias na Líbia

Incomodando-me a responder, como pede o meu amigo Francisco Seixas da Costa, no seu blog "Duas ou três coisas", aqui  http://duas-ou-tres.blogspot.com/2015/04/questoes-incomodas.html:

Os europeus têm, de facto, responsabilidade pelo caos/santuário terrorista em que se tornou a Líbia. Não por terem ajudado a derrubar Kadafi - exercitado em usar desgraçados de refugiados e pressões migratórias como extorsão  sobre a UE, além de manter sob terror o seu próprio povo. Os europeus têm de se culpar não pelo que fizeram na Líbia post-Kadafi, mas pelo que NÃO fizeram: antes de mais, por negligenciarem as necessidades de reforma do sector de segurança, incluindo desarmamento e reinserção social das milícias - o básico SSR/DDR. 
Desmembrar as milícias e ajudar a criar forças de segurança sob comando central do governo líbio devia ter estado no topo da agenda da ONU e da UE na Líbia post-Kadafi. Como escrevi e recomendei repetidamente nos relatórios que fiz das minhas visitas regulares à Líbia desde o início da revolução, enquanto relatora do PE para a Líbia (em Maio de 2011 fui a Benghazi e à linha da frente onde os líbios lutavam contra as forças de Kadafi, então em Ajdabia - a Libia não foi "regime change" imposto de fora para dentro, como no Iraque em 2003.., o povo líbio estava na rua a lutar contra o opressor). 
Era óbvio que as milícias seriam infiltradas por organizações criminosas e terroristas. Era óbvio que os arsenais deixados por Kadafi estavam ao Deus dará, à mercê de ser encaminhados para as mãos de terroristas na Síria, Mali, etc se ninguém cuidasse de os guardar (ninguém na UE cuidou!...). Era óbvio que não havia forças armadas, polícia ou sistema judicial na Líbia: não havia Estado com Kadafi, ele arrasava quaisquer instituições ou indivíduos que desafiassem o seu poder autocrático.
A UE nunca sequer tentou organizar uma missão CSDP/Libia (como o PE recomendou) para controlar arsenais e cooperar  com outros países (designadamente vizinhos) num programa de SSR/DDR, que UN também nunca lançou...Apesar do último governo líbio de transição (Ali Zeidan) o ter repetidamente pedido, à UE e depois, já em desespero, à NATO: em vão... 
A HR/VP da UE Ashton foi uma calamidade para a Líbia ( e não só...) - estava às ordens de Cameron.... UK, França e Itália (a Alemanha também, embora menos - mais por omissão, do que por acção...) têm principais responsabilidades por impedirem de ser lançada uma missão CSDP abrangente, não apenas focada na segurança das fronteiras - a EUBAM finalmente enviada não podia funcionar, como não funcionou, sem haver comando nacional das forças armadas ou policiais libias - elas pura e simplesmente não existiam senão em nome: o que havia no terreno eram milícias...
UK, Itália e França preferiram apostar em colocar  "advisers" nos ministérios líbios para assegurar o seu "business as usual" - contratos de equipamentos, petróleo, consultadoria, etc, como faziam com Kadafi.  Competiram entre si, em vez de cooperarem estrategicamente para ajudar a capacitar os líbios para a governação, a segurança líbia, regional e a ....segurança europeia. 
Faltou-nos e falta-nos Europa, como o agravamento da tragédia no Mediterrâneo demonstra. E o pior é que o impacto do santuário terrorista em que deixaram transformar a Líbia ainda está apenas a fazer-se sentir...

quinta-feira, 23 de abril de 2015

Antologia do nonsense político

"PCP lamenta que PS queira prosseguir «política de direita»." [A propósito das propostas da equipa económica do PS].

Temperança

Se ganhar as próximas eleições parlamentares, como se espera e é sua obrigação, o PS regressa ao poder numa situação algo semelhante à de há vinte anos, quando em 1995 Guterres sucedeu a Cavaco Silva, igualmente numa fase ascendente do ciclo económico, depois de uma recessão económica (agora bem mais dura). Acrescem os juros baixos (ainda mais do que então), a que se soma desta vez a desvalorização do euro, fatores a favorecer a retoma económica. Cabe por isso perguntar se se justifica somar a esses fatores mais estímulos orçamentais à procura.
Não se devem esquecer as lições do I Governo Guterres, quando uma política orçamental sem os devidos freios lançou o despilfarro na despesa pública e no endividamento público e privado, culminando com o País a ser o primeiro a entrar em défice orçamental excessivo no seio da união económica e monetária.
Cuidado com os idos de 1995!

quarta-feira, 22 de abril de 2015

Prudência

Aumentar significativamente a despesa pública e descer a receita pública (impostos e contribuições para a segurança social) não é o caminho mais óbvio para reduzir o défice orçamental e respeitar as metas de consolidação orçamental a que o País está obrigado e que não pode permitir-se falhar.
Há obviamente os efeitos virtuosos do crescimento económico aditivado, com menos despesa social e mais receita de impostos. Mas os aumentos da despesa e a redução da receita são imediatos e certos, enquanto os contra-efeitos do crescimento vêm depois e são incertos quanto ao seu impacto real.
Um boa dose de prudência é de regra nestas circunstâncias.

Adenda
Os economistas costumam ser melhores a justificar por que falharam as suas previsões passadas do que a acertar nas próximas...

terça-feira, 21 de abril de 2015

Cautela

Aumentar a procura interna, mediante descida de impostos e contribuições e aumento de rendimentos e transferências públicas, com a esperança de que ela vai aumentar o crescimento económico e aumentar a receita pública, tem de ter em conta que uma parte significativa do aumento de poder de compra não vai estimular a economia, os rendimentos e a receita pública mas sim aumentar as importações e degradar as contas externas.

Primeiras impressões...

... sobre as medidas propostas pela equipa económica do PS:
- aplaudo o restabelecimento do imposto sobre sucessões para heranças de elevado montante, pelo qual me bati solitariamente desde 2003;
- discordo da redução da TSU, que considero um risco para a autossustentabilidade da segurança social, ao fazê-la depender de transferências orçamentais incertas.

A UE face à tragédia no Mediterrâneo

A União Europeia sabe o que tem a fazer para parar a tragédia, mas continua dividida, sem solidariedade, sem liderança capaz 
(...)
Vergados a teses demagógicas e populistas assentes na ilusão de uma Europa fortaleza, os Chefes de Estado e de Governo da União Europeia acabam por fazer o jogo de redes criminosas e terroristas, alimentando-lhes o negócio da traficância humana: podiam retirar-lhes a base, o lucro, se abrissem vias legais para a migração. É o que há muito recomenda o Parlamento Europeu, pedindo uma Política Comum de Imigração - que, de resto, servirá  os interesses da própria Europa, bem necessitada da contribuição rejuvenecedora dos migrantes. 
(...)
O PE há muito que recomenda também uma Política Comum de Asilo, como pede o ACNUR 
(...)
A UE podia e devia há muito ter uma acção coordenada, articulando as Marinhas e Guardas Costeiras numa operação da Política Comum de Segurança e Defesa para salvar vidas no Mediterrâneo e apanhar e julgar os traficantes.
(...)
As vagas de  imigrantes e refugiados estão relacionadas com o crescendo do terrorismo, de conflitos, guerras, opressão e miséria, por sua vez fomentados pela má governação que políticas europeias sustentam, por acção e omissão. Por exemplo, na Etiópia (..) em Gaza (..) na Líbia. Por omissão, por falta de coordenação europeia, a UE ajudou a entregar a Líbia ao caos e aos terroristas.
(...). É preciso que o problema seja encarado como problema europeu, que respeita a todos e exige resposta solidária, em vez de ser deixado a gerir exclusivamente pelos Estados Membros da UE que, por causa da geografia, estão mais expostos, como  Itália, Malta, Grécia. 
(...)
O que falta é mobilização e coordenação estratégica: falta-nos Europa, num problema que nenhum Estado Membro pode resolver sozinho. Precisamos de mais Europa. Precisamos de liderança europeia."

(Extracto das notas para a minha crónica de hoje, no Conselho Superior, ANTENA 1, transcritas na íntegra na ABA DA CAUSA aqui http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/04/a-ue-face-tragedia-no-mediterraneo.html)

segunda-feira, 20 de abril de 2015

Merecida homenagem


A Universidade Coimbra, tal como outras, prestou hoje uma singela mas tocante homenagem ao José Mariano Gago, o cientista ilustre e o ministro que pôs a ciência na agenda politica nacional.

Adenda
A descabida reserva política ("apesar de ter sido ministro socialista...") colocada por Passos Coelho na displicente homenagem fúnebre ao notável cientista e universitário que JMG foi não revela somente sectarismo político mas também falta de chá democrático.

Um pouco mais de moderação, sff

Só mesmo o jornal Público, no seu militantismo sectário contra o acordo ortográfico de 1991, é que poderia dar duas páginas e dedicar um editorial a uma reunião mais ou menos íntima dos defensores da ortografia de 1945 (os quais na altura defenderiam a de 1911 e em 1911 defenderiam a anterior...).
Só faltava mesmo um referendo, o refúgio habitual de todas as causas perdidas.

Greve assassina

Os que se opõem à privatização da TAP apoiam a greve assassina dos pilotos da companhia? Antes falida do que privatizada?

Adenda
E o PS? O silêncio vale aquiescência?

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Um pouco mais de rigor, sff (2)



Este título constitui um duplo disparate.
Primeiro, não disse tal coisa, pelo contrário: declarei que os tribunais constitucionais (e não falava especificamente do português) tomaram o "freio nos dentes" e apropriaram-se da Constituição. Segundo, não fiz nenhuma "acusação", limitando-me a fazer uma análise do crescente protagonismo dos tribunais constitucionais na atualidade, referindo por exemplo os casos brasileiro e sul-africano.
Já me dei conta, porém, que um título de jornal que não diga que alguém "acusou", "arrasou",  etc., não vende!

Um pouco mais de rigor, sff


Eis um exemplo de mistificação que um título jornalístico pode ter. Na verdade, a coligação PSD-CDS não está na sondagem (aliás, nem sequer ainda existe), a qual perguntou sim pelas intenções de voto nos partidos.
Ora, não é honesto somar os votos dos dois partidos, atribuindo-os a uma hipotética coligação e depois compará-los com os do PS. Primeiro, faz parte do mais elementar conhecimento da sociologia eleitoral que uma coligação não atrai todos os votos dos partidos coligados, afastando franjas de cada um dos partidos que não gostam do outro. Segundo, a haver coligação à direita, pondo em risco a liderança eleitoral do PS, é muito provável que o efeito de voto útil à esquerda favoreça os socialistas.
A única conclusão que se pode retirar da sondagem é que apesar da ligeira descida do PS e da pequena subida do PSD, a diferença entre os dois continua a ser superior a 10 pp.

Coimbra, abril de 1969


Hoje estou aqui, a comemorar um abril anterior, o de Coimbra em 1969.

quinta-feira, 16 de abril de 2015

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Questão de fé eleitoral



Com eleições à vista vale tudo, incluindo brincar com a credulidade dos eleitores.
Sabe-se como nos Estados Unidos em 1981 o Presidente Reagan deu um generoso alívio fiscal aos ricos com a garantia de que isso iria fazer espevitar o investimento e o crescimento e, portanto, aumentar a receita fiscal, recuperando o anterior corte de impostos, O resultado foi, como se sabe, um enorme aumento do défice orçamental e da dívida pública.
O PSD recorre agora ao mesmo truque, com  a ideia de que baixando a TSU das empresas, elas investirão mais e que com mais crescimento e mais emprego a segurança social irá recuperar a receita perdida.
É óbvio que a descida da TSU das empresas reduz os seus custos e aumenta a sua competitividade, mas a ideia de que a perda de receita da segurança social será mais do que recuperada (ao fim de quanto tempo?) pelo crescimento e emprego induzido releva mais da fé do que da evidência. Acredite quem quiser, e não se importar com a sustentabilidade financeira da segurança social!

terça-feira, 14 de abril de 2015

Base das Lajes - ou de como o Governo não defende o interesse nacional


"OS EUA não querem abandonar os Açores: querem continuar a ter o domínio da Base das Lajes e do porto da Praia da Vitória, mas em regime "low cost" - com um mínimo de pessoal, americano e português, e custos mínimos.  Querem passar de 650 militares americanos para 160. E deixar de empregar metade dos 800 portugueses até ao Outono deste ano. Já iniciaram há dois anos as reduções dos tempos das comissões de serviço, do acompanhamento de militares por familiares, já fecharam a escola americana e diversos serviços na Base. Por isso, de facto, a economia da Ilha Terceira já está a sofrer forte impacto social e económico, a somar-se ao da crise nacional e europeia, calculando-se que, em consequência, o desemprego na ilha atinja 55 por cento e leve à emigração de 10 a 15 mil terceirenses nos próximos dez anos. Um desastre nacional, regional e local que está a acontecer, sem que se fale dele em Portugal...
(...)
Em Portugal, o governo de Passos Coelho e Portas fechou-se em copas, entrou em negação apesar dos americanos o terem repetidamente avisado (a açoreana que é Secretária de Estado da Defesa, Berta Cabral, protagonizou até recentemente um episódio trágico-cómico negando que o Governo conhecesse os planos americanos de redução do efectivo da Base). O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros  e depois Vice Primeiro Ministro, Paulo Portas, descurou a negociação político- diplomática e acreditou parolamente que, adulando meia dúzia de congressistas americanos de origem portuguesa, o Governo travava o processo; o MNE sob sua direção continuou a desvalorizar a importância de ter a intervir no processo negocial o Governo da Região Autónoma dos Açores e os Presidentes eleitos nos municípios afectados na Ilha Terceira, Praia da Vitória e Angra do Heroísmo; ignorou olimpicamente o interesse negocial que poderia extrair da mobilização de deputados, tanto no Parlamento nacional como no Parlamento Europeu; descurou exigências que poderia e deveria ter feito ao anfitrião da Cimeira da Guerra nas Lajes em 2003, Durão Barroso, ainda como Presidente da CE. E sobretudo desdenhou, estupidamente, da importância estratégica e táctica de equacionar outros usos, civis e/ou militares, para a Base das Lajes e para o porto da Praia da Vitória nos planos nacional e europeu".



(Extracto da minha crónica desta manhã no Conselho Superior, ANTENA 1, que transcrevi na íntegra na ABA DA CAUSA, aqui http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/04/base-das-lajes-ou-como-governo-nao.html )

segunda-feira, 13 de abril de 2015

Re-apoio


Apoiei há oito anos a sua candidatura à nomeação Democrata à Casa Branca no confronto com Obama. Volto a apoiá-la agora, quando tem praticamente assegurada a nomeação e se prepara para disputar a presidência em Novembro.
Os Estados Unidos precisam de uma continuadora à altura do Presidente Obama.

Um pouco mais de decência, sff

Tendo exprimido as minhas reservas, por razões políticas devidamente enunciadas, a um eventual apoio do PS à candidatura de Sampaio da Nóvoa (que, entretanto, se pode ter tornado incontornável...), considero porém inaceitável as tentativas de desqualificação pessoal e académica contra ele, primeiro porque nada as fundamenta (pelo contrário!) e depois porque o combate politico pode e deve ocorrer segundo normas mínimas de decência política.

domingo, 12 de abril de 2015

Momentos para a história




Grande momento no processo de normalização das relações entre os EUA e Cuba, depois de 50 anos de embargo de Washington, que além do sofrimento humano causado só contribuiu para entrincheirar o regime castrista. A abertura das relações pode fazer mais pelo fim do regime cubano em poucos anos do que meio século de isolamento forçado.
E depois do estabelecimento de relações normais, resta encerrar Guantanamo e devolvê-lo a Cuba.

sábado, 11 de abril de 2015

Sem razão


Discordo desta análise de Freitas do Amaral. Primeiro, as tais "ideias malucas" não são de Merkel, sendo sufragadas por todos os Estados-membros da moeda comum, independentemente da sua orientação política (com exceção agora do governo grego). Segundo, não faz sentido qualificá-las como "neoliberais", visto que elas são compartilhadas por países dotados de um invejável Estado social, como a própria Alemanha, a Holanda e os países escandinavos. Terceiro, parece um contrassenso dizer que a Europa está a "caminhar para o abismo", quando todos os indicadores revelam que a economia europeia está a crescer de forma consistente, com o emprego a diminuir, os défices públicos a serem reduzidos e os níveis de confiança dos cidadãos europeus a recuperar.
Uma coisa é apontar a dureza social e os enormes custos sociais da austeridade orçamental nos países "intervencionados", como Portugal (em grande parte por causa do excessos na aplicação do programa de ajuste); outra coisa é ignorar os seus resultados no saneamento orçamental e na retoma da economia.

sexta-feira, 10 de abril de 2015

O mal francês


Este gráfico, extraído do European Voice desta semana ilustra a correlação entre elevada despesa pública e baixo crescimento. Desde 1990 a França (linha azul no gráfico), com uma despesa pública muito acima da média da OCDE e da zona euro (e a aumentar), cresceu muito menos do que média da OCDE.
A elevada despesa pública exige naturalmente uma elevada carga tributária (mesmo com recurso a generosos défices orçamentais), que desestimula o investimento privado e o crescimento. Ao contrário do coro dos keynesianos de pacotilha, um alto nível de despesa pública não garante crescimento, pelo contrário.

quinta-feira, 9 de abril de 2015

Regulação das profissões liberais


Parágrafos iniciais da minha coluna semanal de ontem no Diário Económico, sobre a revisão em curso dos estatutos das ordens profissionais no sentido de mais liberdade de acesso e mais concorrência.