quarta-feira, 31 de Outubro de 2007

Aeroporto (3)

Tomando o freio nos dentes, os autores da nova localização do aeroporto não se limitam a uma, mas sim três novas travessias sobre o Tejo. Uma a Norte, para a passagem do TGV para a margem Sul; outra, no Montijo, para o TGV entrar em Lisboa; e uma terceira, rodoviária, entre Algés e Trafaria, para facilitar o acesso ao aeroporto a partir do eixo de Cascais. E depois disto ainda dizem que tudo ficava mais barato.
Estão a mangar connosco...

Aeroporto (2)

Os estrategas do novo aeroporto em Alcochete não se limitam a defender a nova localização a Sul do Tejo. Defendem também uma radical alteração da rede de TGV, de tal modo que a linha Porto-Lisboa entraria em Lisboa... pelo Sul, depois de ter passado em Alcochete, tornado a viagem mais demorada e a linha mais cara.
Estão a mangar connosco!

Aeroporto (1)

O grupo de interesses a que a CIP dá a cobertura institucional, e que a imprensa abdica de identificar (vá-se lá saber porquê...), vem dizer que o aeroporto em Alcochete ficaria muito mais barato do que a Ota. O problema é que não entra com os custos da mudança do campo de tiro para outro sitio (como se não tivesse de ser adquirido novo terreno para o efeito) nem com os custos adicionais que o aeroporto teria para os utentes, cuja maioria reside a norte do Tejo.

Sociologia dos média

«Competitividade: Portugal em 17º lugar na UE a 27» -- titula o Diário Digital. Lida a notícia, verifica-se que o País melhorou a sua competitividade internacional, o que o jornal optou por não levar ao título da notícia. Mas se a evolução tivesse sido a inversa, alguém duvida de que o título seria: «Portugal perde competitividade»?

Referendo (8)

O que está em causa na aprovação do Tratado de Lisboa (seja ela feita por via parlamentar ou por referendo) são somente as alterações que ele introduz nos tratados existentes (substituições, eliminações, aditamentos), e não os próprios tratados tal como ficarão depois da ratificação do novo Tratado, em resultado da incorporação das referidas alterações. Tudo aquilo que naqueles não é alterado -- e é muito -- não está em questão nem pode ser sujeito a votação.
É essa a diferença essencial entre o Tratado de Lisboa, que é um simples tratado de revisão ou emenda dos tratados anteriores, e o Tratado Constitucional de 2004, que incorporava e refundia num só tratado consolidado os dois tratados anteriores, que por isso deixavam de existir, reeditando portanto todo o "direito primário" da UE.
Trata-se da mesma distinção que existe, no plano doméstico, entre uma revisão constitucional e uma hipotética "nova Constituição", que o líder do PSD veio recentemente sugerir.

Referendo (7)

Se há perguntas que merecem o Guinness da demagogia política, no topo delas está esta: "Quem tem medo do referendo?" (que V. Graça Moura coloca em título da sua crónica de hoje no DN).
Há duas respostas para este tipos de perguntas. Uma resposta séria: nem tudo é referendável. Outra, tão retórica como a pergunta: para que serve a democracia representativa?

terça-feira, 30 de Outubro de 2007

Um nome para a história

«Coimbra: Câmara atribui nome de Álvaro Cunhal a rua da cidade.» Qualquer que seja o juízo sobre o homem e o político, a homenagem toponímica da cidade em que nasceu é plenamente justificada.
Ao contrário de tantos nomes que só o nome das ruas regista, mas cujo rasto não ficou na história, Cunhal passará seguramente o teste do tempo.

A PIDE nunca existiu...

... ou não deve ter sido mais do que um "fait divers". É essa pelo menos a impressão que a RTP1 deixou hoje no jornal das 20:00, ao limitar-se a noticiar em alguns segundos, com uma breve imagem da capa, o livro "História da PIDE", de Irene Pimentel, a primeira monografia histórica sobre a sinistra polícia política do Estado Novo, que deveria merecer da televisão pública outra atenção.
Para agravar a omissão, logo a seguir o mesmo noticiário dedicou vários minutos a um outro livro, este sobre um "protegida" de Salazar, incluindo uma entrevista com a autora, dando uma imagem terna do ditador e asseverando que ele desconhecia as malfeitorias da PIDE. Uma vergonha!
Estranhos critérios editoriais, os do serviço público de televisão, quanto à ditadura!

A ler..

...os posts do Zero de Conduta de hoje sobre a campanha do lóbi do ensino privado contra a escola pública. No mesmo sentido ver o meu artigo de hoje no Público (link para assinantes).

O último refúgio da liberdade

Depois de, no Continente, o PSD ter denunciado imaginários atentados à liberdade de expressão e pressões sobre a comunicação social, foi a vez de o PSD açoriano fazer igual denúncia nos Açores (provavelmente com o mesmo grau de imaginação). Está visto que para o PSD o único refúgio que resta para a liberdade de imprensa em Portugal é... a Madeira!

segunda-feira, 29 de Outubro de 2007

Regionalização à pressão...

O PSD de Menezes não pára de surpreender na mudança de orientação política em alguns dossiers politicamente mais controversos. Mas fará algum sentido político precipitar já em 2008 um debate político sobre a regionalização, quanto parece evidente que ele não poderia levar a nada antes das eleições legislativas de 2009?
Adenda
Já agora, não seria de esperar que o PSD considerasse a hipótese de rever a exigência constitucional de referendo para a regionalização (caso único na nossa Constituição, introduzido na malfadada revisão constitucional de 1997), dispensando a decisão popular se porventura a regionalização fosse aprovada por uma maioria de 2/3 dos deputados?

Sociologia dos média

«Estado funciona pior do que sector privado» -- titula o Diário de Notícias de hoje, dando conta de um inquérito sociológico. Mas, lendo o conteúdo da notícia, a rubrica poderia também ser a seguinte: «Administração Pública está a melhorar».
Por que é que a opção editorial "só poderia ser" a primeira?

Juízes-funcionários

Parece-me evidente que os juízes são titulares de cargos públicos e não funcionários públicos -- o que não é a mesma coisa --, ainda que se lhes possa e deva aplicar o regime destes naquilo que não seja incompatível com a função judicial.
Todavia, quando os juízes têm sindicato, fazem greve e, de vez em quando, invocam um horário de trabalho (!?), correm o risco de ser inadvertidamente tomados por aquilo que parecem ser e não por aquilo que são.

Referendo (5)

Há quem sustente que deve haver referendo sobre o Tratado europeu só porque havia um compromisso eleitoral nesse sentido. Mas o pior que se pode fazer de um mau compromisso é cumpri-lo "a outrance", sobretudo quando o objecto do compromisso mudou substancialmente.
Ora, se se justificava manter esse compromisso em relação ao Tratado Constitucional, nada justifica a sua manutenção quando aquele foi substituído por um tratado de revisão, muito diferente na sua natureza e alcance político.

Referendo (4)

Perguntam-me também o que farei, se vier a ser convocado um referendo sobre o Tratado em si mesmo, globalmente considerado. É simples: mantendo a minha discordância, defenderei a aprovação do Tratado, por fazer dele um juízo globalmente positivo, embora não concordando com algumas das suas normas.
Obviamente, num referendo desses, sobre centenas de questões diferentes, "em pacote", tudo depende do balanço entre pontos positivos e negativos e do peso que cada cidadão atribui a cada um deles.

Adenda
A minha convicção é que um tal referendo teria uma participação comprometedoramente baixa, dada a natureza extremamente inóspita do documento e da maioria dos temas nele tratados.

Referendo (3)

Insistem em perguntar-me por que é que sou contra o referendo do novo Tratado europeu. Insisto em responder duas coisas: (i) sou contra o referendo do Tratado em si mesmo, globalmente considerado, por considerar demagógico submeter a votação popular directa um documento que quase ninguém consegue ler e que trata de centenas de questões de diferente natureza e alcance (maior demagogia só a daqueles que consideram que invocar este incontestável argumento significa considerar o povo "burro"...); (ii) não sou contra o referendo sobre questões políticas concretas envolvidas no Tratado, devidamente identificadas, nem muito menos sou contra um futuro referendo sobre a questão básica da integração de Portugal da UE, referendo que aliás o novo Tratado vem possibilitar, ao admitir a saída de Estados-membros por decisão unilateral, a concretizar mediante um acordo com a União (pese haver ignorantes atrevidos que julgam que para haver um referendo é preciso haver primeiro um projecto de lei ou de tratado...).

Referendo (2)

Por falar em referendos de fácil compreensão pelos eleitores, será que o próximo referendo incidirá sobre os termos da concessão da rede rodoviária nacional à empresa Estradas de Portugal (sob proposta do BE) ou sobre a revisão do Código de Processo Penal (sob proposta do PCP)?

Referendo (1)

Está visto que não é preciso ler o Tratado de Lisboa para haver referendo. Este poderia incidir, não sobre as centenas de alterações aos tratados vigentes constantes das 200 páginas do Tratado e anexos, mas sim sobre o sumário de dez linhas que J. Pacheco Pereira oferece generosamente ao povo, suprindo assim a dificuldade da leitura daquele...
O que seria da democracia directa, sem estas benévolas cartilhas para ilustração das massas?

domingo, 28 de Outubro de 2007

Benefícios

O facto de o Banco de Portugal não ser uma instituição de crédito não deveria ser razão para considerar lícito o que é proibido nas demais instituições bancárias, nomeadamente os empréstimos a administradores. Antes pelo contrário, tratando-se de uma instituição pública. Além disso, para além da lei há a ética.

Rever normas penalisantes

O “Correio da Manhã” de ontem anunciava que a Associação de Juízes pela Cidadania (AjpC) vai lançar a 14 de Novembro a recolha de assinaturas para uma petição visando obrigar a AR a reabrir a discussão sobre as recentes leis penais. Com os objectivos especificos de eliminar a norma que permite que a figura do crime continuado seja aplicada a crimes contra pessoas, designadamente vítimas de abusos sexuais, e de revogar o artigo que impede a publicação de escutas que não estejam em segredo de justiça, sem autorização do visado.
Vou esperar para ler o texto antes de assinar. Com os objectivos concordo.

Gostava de ter escrito isto

O que o Vicente Jorge Silva escreveu no jornal “SOL“ de ontem, sobre as declarações do PGR relativamente à profusão de escutas telefónicas legais e ilegais. Reproduzo um extracto porque o jornal ainda não está on-line:

“ E, no entanto, toda a gente sabe que se trata de um segredo de polichinelo. Absolutamente insólito é que seja necessária uma entrevista da figura cimeira do Ministério Público para que esse segredo não possa continuar a ser convenientemente ocultado - e também que, até agora, o PGR não tenha assumido e denunciado, em termos institucionais e públicos, a importância do problema, limitando-o a um desabafo mediático. Afinal quem escuta quem, como e porquê? Como se explica que o PGR não disponha de meios para fazer face a uma situação tão gravosa para os direitos, liberdades e garantias constitucionais?"

Hermitage ou Hermitolice?

A Russia abarrota de rublos do petróleo e do gás. E tanto Putin como os novos magnates e mafiosos de Moscovo comprazem-se em ostentar a opulência. A Exposição do Hermitage em Lisboa serve obviamente para projectar a grandeza russa passada no presente.
Mas o que é inacreditável é que quem paga não são os abastados russos: somos nós, os pelintras dos portugueses, porque o erário público é suposto “entrar” ao lado dos financiadores privados portugueses, laboriosamente angariados pelo Ministério da Cultura. Não chegava cedermos o Palácio da Ajuda...
Claro que o MC continua a não arranjar dinheiro para restaurar os nossos museus, ajudar devidamente o teatro, o cinema, a musica ou as artes, sem falar de promover a cultura e os artistas e agentes culturais portugueses no exterior: as nossas embaixadas estão escandalosamente desaproveitadas, sem um chavo para actividades culturais (exceptuando uns fochagos brilhantes,em tempos de presidência europeia, como a extrordinária Exposição"Encompassing the World", que foi um sucesso em Washington e vai ser outro em Bruxelas - a excepção que confirma a regra).
Mas para promover o Hermitage, arranjou-se dinheiro, tempo e engenho e propaganda!
Até porque a pagamos, espero que Exposição venha a ser um êxito em número de visitantes e também que renda os duvidosíssimos dividendos de projecção cultural cosmopolita que o Ministério da Cultura antecipa.
De qualquer sorte, esta Exposição já vai ficar nos anais: como demonstração da mais deslumbrada parolice. Com a agravante de querer fazer de todos nós tolinhos!
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sábado, 27 de Outubro de 2007

O tratado

Corre por aí, como se fosse evidente, que "o Tratado de Lisboa recupera 90% do Tratado Constitucional de 2004".
Mas há aí uma grande confusão. Quando muito, ele reproduz 90% das inovações do tratado de 2004 (sem conceder quanto à diferença qualitativa do que ficou de fora). Todavia, a grande diferença está em que este compilava e refundia num único instrumento "constitucional" todos os tratados anteriores, designadamente o Tratado de Roma de 1957 e o Tratado de Maastricht de 1992, incluindo todas as políticas económicas constantes do primeiro. Já o Tratado de Lisboa é somente um conjunto de alterações aos tratados anteriores, sem proceder à "novação" e substituição destes, como sucedia em 2004.
Por isso, em rigor, o Tratado de Lisboa não versa senão sobre uma pequena parte do Tratado Constitucional de 2004.

Quando a explicação "não cola"

A comparação que Putin fez com os mísseis soviéticos em Cuba de 1962 pode ser forçada, mas a justificação dos Estados Unidos para a instalação de mísseis na fronteira europeia da Rússia -- na Polónia e na República Checa --, alegadamente para defesa contra ataques de mísseis de "rogue States", como o Irão, não pode ser levada a sério. Se tal fosse o propósito, então esses mísseis de intercepção não ficariam mais bem instalados, digamos, na Turquia ou na Grécia? O que é que eles fazem na fronteira russo-polaca, completamente fora do possível trajecto dos hipotéticos ataques?

"No regulatrion"

«In a paper presented just before his death, Mr. Gramlich wrote that “the subprime market was the Wild West. Over half the mortgage loans were made by independent lenders without any federal supervision.” What he didn’t mention was that this was the way the laissez-faire ideologues ruling Washington — a group that very much included Mr. Greenspan — wanted it. They were and are men who believe that government is always the problem, never the solution, that regulation is always a bad thing.» (Paul Krugman, New York Times).
Também entre nós ha quem pense que "o Estado é sempre o problema, não a solução, e que a regulação e sempre uma má coisa". Ouvi alguns deles na conferência da ERC sobre regulação.

sexta-feira, 26 de Outubro de 2007

Putin, o desmancha-prazeres


Andavam tantos governantes europeus em doce idílio, a negar que a UE tivesse alguma coisa a ver ou opinar quanto ao projecto americano de posicionar radares e inteceptores anti-balísticos na Polónia e na Republica Checa... Alegavam que a questão era apenas do foro bilateral (argumento ecoado também por Solana) ou que só competia discutir no quadro da NATO...
E eis se não quando chega esse desmancha-prazeres do Putin e... zumba! atira-lhes com a criança, espinoteante, para o regaço, em plena Cimeira UE-Russia!
Vários desses líderes europeus tentarão de novo varrer a irritante criatura ABM para baixo do tapete, metodologia em que são exímios...
O PE, no entanto - mancomunado com Putin, acusarão alguns - prepara-se para intimar o Conselho da UE a encarar de frente o problema ABM.
Entre outras e mais relevantes questões de fundo, o sistema projectado pela Administração Bush tem um problemazinho em que valia a pena atentar bem, cá pelo burgo: se se justificasse e fosse tecnicamente fiável (e ainda não se sabe em qualquer caso), o sistema não teria alcance para proteger todos os países europeus aliados dos EUA na NATO: não cobriria parte da Itália, da Espanha... e Portugal inteiro!

Direitos humanos: a lebre de Putin

Confesso-me perplexa por ver o embandeirar em arco com a proposta do Presidente Putin de criar “um instituto euro-russo capaz de promover e de acompanhar as matérias de direitos humanos". E penalizada por tal proposta ser publicitada como o resultado glamoroso da abordagem que o tema direitos humanos terá merecido na Cimeira UE-Russia.
Devo esclarecer que nada tenho contra o "activar do diálogo entre as autoridades e estruturas não-governamentais sobre questões eleitorais, liberdade de expressão, minorias étnicas e imigrantes que se encontrem em território russo ou europeu" que o Presidente russo explicou ser o objectivo do tal “instituto russo-europeu para a liberdade e direitos humanos”. Muito pelo contrário.
Mas porque não activar esse diálogo nas instituições já existentes, em que participam tanto a Russia, como todos os países da UE?
Instituições que têm, justamente, como tarefa essencial dialogar sobre os desempenhos de cada Estado Membro em relação aos compromissos que assumiram quanto aos direitos humanos e à democracia. Instituições onde a interacção entre governos e estruturas não-governamentais é uma realidade e, de facto, o motor das acções e recomendações que dirigem aos Estados Membros.
Falo do Conselho da Europa, a que a Russia acedeu em 1996.
E da OSCE – Organização de Segurança e Cooperação Europeia, a que a Russia pertence desde o início.
Ou, ainda, de órgãos como o Conselho dos Direitos Humanos da ONU, que existe para se pronunciar sobre os direitos humanos em todos os Estados Membros da ONU, Russia e países da UE incluídos, naturalmente.
A lebre que Putin tirou da cartola e fez aparentemente emocionar os seus interlocutores da UE em Mafra nada tem de novo, nem de especial, como manobra de diversão que é. Serve para despistar e atirar poeira aos olhos dos incautos. E para tentar desvalorizar instituições como o Conselho da Europa ou a OSCE, que já várias vezes criticaram fundamentamente a Russia de Putin por violações dos direitos humanos e graves entorses ao Estado de Direito.
Que Putin queira tornar irrelevante o Conselho da Europa e a OSCE, não admira. Agora que a UE alinhe, é impensável e indefensável.
E se não, veremos se a lebre não vai perder-se pelo caminho, de Mafra a Moscovo...

Economia de mercado

No fórum da Antena 1 desta manhã, que versou sobre a proposta de fusão do BPI com o BCP, a primeira opinião dos ouvintes manifestou-se pela nacionalização da banca e a segunda defendeu uma reunião urgente do conselho de ministros (provavelmente para proibir o negócio).
Está visto que o crédito da economia de mercado não é propriamente elevado no conceito popular...

"Regulação mínima"

Assisti a uma parte da conferência promovida pela Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) sob o lema "Para uma cultura de regulação", tendo intervindo numa das suas sessões. Pude assim presenciar à cruzada dos interessados contra a regulação, em nome de uma mítica auto-regulação, para a qual os operadores ainda pouco contribuíram.
Ao iniciar a minha comunicação, ocorreu-me dizer, provocativamente, citando o dito romano sobre os lusitanos ("Não se governam, nem se deixam governar"), que os média portugueses nem se auto-regulam nem se querem deixar regular.

"Mulheres na segurança internacional"

Sessão Pública

Mulheres na Segurança Internacional
Sete anos da Resolução 1325 do CS/NU - como a cumpre Portugal?

Segunda-feira, 29 Outubro, 11.00 - 13.00
Sede do Parlamento Europeu, Lisboa
Largo Jean Monet, n.º 1-6, 1269-070, Lisboa


Introdução por Ana Gomes

Experiências pessoais relatadas por:

Margarida Figueiredo, Embaixadora, Ministério dos Negócios Estrangeiros

Maria João Marcelo Curto, Investigadora, Instituto Nac. Engenharia, Tecn. e Inovação

Inês Rapazote, Jornalista, Assessora do Ministro da Defesa Nacional

Sete anos depois de ter sido aprovada pelo Conselho de Segurança da ONU a resolução 1325, que recomenda o envolvimento de mais mulheres em todo o tipo de missões internacionais de paz e de resolução de conflitos, o que faz Portugal para a cumprir? Para quando um plano nacional de acção?

Esta audição marcará o lançamento da WIIS-Portugal (Women in International Security), uma rede informal de mulheres empenhadas na Segurança e Defesa, através da sua actividade na política, na administração pública, nas forças armadas e policiais, nas magistraturas, na indústria, no jornalismo, na academia, etc.

APAREÇA!

EU-Rússia, EU-África, bombas de fragmentação e ópio afegão

Já estão disponíveis na Aba da Causa quase todas as intervenções que fiz durante a última sessão plenária do Parlamento Europeu. Uma sobre as relações EU-Rússia e outra sobre as relações entre a União e África. Mais uma sobre bombas de fragmentação e outra sobre a produção de ópio para fins médicos no Afeganistão. Foi uma sessão agitada.

quinta-feira, 25 de Outubro de 2007

"Development Days" em Lisboa - brilhantemente abrilhantados

Abdul Gayoom vai abrilhantar a cerimónia de abertura dos "DEVELOPMENT DAYS", uma orgia mediática que o Comissário Louis Michel, responsável na Comissão Europeia pelo Desenvolvimento, organiza anualmente e que, desta vez, terá lugar em Lisboa, de 7 a 9 de Novembro.
Está previsto que o PM José Sócrates inicie os discursos no dia 7 de manhã, seguido do Presidente da Comissão, Durão Barroso. Logo depois será a vez de Abdul Gayoom abrilhantar a sessão.
Abdul Gayoom fala como Presidente das Maldivas, um país arquipelágico que está condenado a desaparecer do mapa se o mundo inteiro nada fizer rapidamente para travar o aquecimento global.
Pormenor de somenos para quem o escolheu para abrilhantar os "DEVE DAYS" é que Abdul Gayoom é só o ditador que está há mais tempo no poder em toda a Ásia. Muita gente sabe que as Maldivas existem à beirinha da India, mas convem que também saiba que são há quase 30 anos desgovernadas por um narcisista senil, de seu nome Abdul Gayoom.
Estamos, sem dúvida, perante uma escolha judiciosa, brilhante, da Comissão Barroso: uma "estrela" destas a abrir os festejos "DEVE DAYS" augura cá um foguetório para a Cimeira UE-África!
Este será apenas o primeiro de uma profusão de ditadores, com Mugabe à cabeça, a "abrilhantar" as passadeiras vermelhas de Lisboa nos próximos meses.
Começa ofuscante, sem dúvida, a série de eventos "em prol do desenvolvimento" a realizar em Portugal até ao final da nossa presidência...

Portugal na linha da frente

É bom ver Portugal entre os países na linha da frente da construção da Europa da segurança e da defesa. Li com agrado as notícias recentes sobre a assinatura, na Holanda, do tratado que cria a Força de Gendarmerie Europeia, a EUGENDFOR - cujo núcleo embrionário em Vicenza, Itália, visitei há uns meses .
A EUGENDFOR é composta por contingentes de forças policiais para-militares de cinco países - Holanda, Espanha, Portugal, Itália e França.
Esta força, com vocação para ser usada nas missões da Política Europeia de Segurança e Defesa da UE, preenche uma lacuna importante nas missões de paz: por vezes unidades puramente militares ou puramente policiais não são capazes de responder aos desafios complexos de "ambientes não estabilizados e de risco acrescido."
Portugal contribui com 181 militares da GNR para o contingente potencial desta força - a segunda maior contribuição depois da Itália.
A primeira missão desta força terá lugar já nos próximos dias com o envio de 140 gendarmes para a Bósnia, entre os quais cerca de 35 elementos da GNR.
Só assumindo as suas responsabilidades internacionais na área da segurança e da defesa em Timor, no Kosovo, na Bósnia, no Congo, no Afeganistão, no Sudão, no Líbano e em breve no Tchade, é que Portugal conquista um lugar à mesa onde são tomadas as decisões.
Portugal, como membro da ONU e da UE, também tem que assumir a sua quota-parte da responsabilidade de proteger.
E para o fazer de forma eficaz e sustentável (incluindo financeiramente), Portugal precisa de estar integrado em todo o tipo de forças europeias, como a EUGENDFOR, e em todo o tipo de missões PESD.
Por isso, quando oiço uns sujeitos anti-europeus para aí a bradar que "o novo Tratado Reformador vai militarizar a Europa", esclareço que não é verdade - e não é mesmo. Mas também não me coibo de lhes atirar que de uma certa "militarização" está a Europa bem precisada, porque sem ela tem militarizaçao à mesma (no quadro da NATO, para os países que a integram) e sem qualquer autonomia estratégica. Designadamente para poder exercer a responsabilidade de proteger, onde quer que seja necessário e outros não queiram ou possam chegar.

Tratamento de favor

O que é surpreendente é que a Universidade Católica ainda estivesse a receber subsídios do Orçamento, para além do muito dinheiro que recebe dos programas públicos de apoio ao ensino privado. A que título é que a UC se arroga um tratamento de favor em relação às demais universidades privadas? Não lhe basta o nutrido subsídio encapotado ao seu pólo de Viseu, também ele um privilégio sem nenhuma justificação?

quarta-feira, 24 de Outubro de 2007

Referendo sobre o quê?

Concordo, no essencial, com a proposta do Vital Moreira no post "Referendo(5)", embora talvez não com a formulaçao concreta que propõe .
Eu que defendi um referendo sobre a falhada Constituição e não renego.
Mas o Tratado Reformador não é mais a Constituição (com grande pena minha...) - os 5% a 20% de diferença no ADN mudam o "bicho". E o animal tornou-se muito mais intratável por quem é leigo na matéria, acolhendo-se entre a floresta de Tratados que o precederam.
Acresce que a Europa precisa absolutamente das novas regras de funcionamento que o Tratado estabelece (e que no essencial são as já propostas na Constituição). E os europeus - portugueses incluidos - precisam desesperadamente que a Europa funcione.
Para que haja Tratado a entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2009 é preciso que 27 Estados Membros o ratifiquem antes. Se a ratificação falhar em algum, lá se nos vai o Tratado de Lisboa "pró galheiro"... Esta era uma consideração que não tínhamos que ter em 2004, mas que temos obrigatoriamente de ponderar em finais de 2007.
Tanto mais que Portugal exerce actualmente a Presidência da UE: temos a responsabilidade de não deixar que se crie um "efeito dominó" que torne inelutável no Reino Unido a realização de um referendo, que decerto acarretaria não apenas o chumbo do Tratado, mas o esfrangalhamento desta União Europeia.
Por todas estas considerações - e sem renegar o método de ratificação que defendi para a Constituição para a Europa - considero que o referendo que haverá a levar a cabo em Portugal, não se deve centrar no Tratado, mas sobre a questão de fundo:
queremos nós, portugueses, continuar a participar na construção do projecto europeu consubstanciado na UE?
Qualquer que seja a formulação (mas eu prefiro-as pela positiva).
E a esta questão de fundo a minha resposta é SIM, evidentemente.

O Tratado e os "velhos do Restelo"

Multiplicam-se nos media portuguesese tomadas de posição a tentar instilar medo da mudança e a contrariar quem se regozija com o resultado da cimeira de Lisboa de 18-19 de Outubro passado. Dizem-nos que "o novo Tratado desequilibra o conjunto em favor dos Estados mais populosos" (Público, dia 20.10.2007), ou que a abolição das presidências rotativas, o fim da atribuição de um Comissário europeu a cada Estado Membro e a nova maioria qualificada por 'dupla maioria' vão submeter a União Europeia à tirania de um directório de países grandes, poderosos e egoístas.
Esquecem-se os 'velhos do Restelo' que as Presidências rotativas tiravam coerência e continuidade às políticas da União, que não funciona uma equipa de Comissários alargável à medida que a União for crescendo, e que as alianças no Conselho Europeu costumam reflectir uma miríade de geometrias variáveis dependendo do tema, com os papões (os países grandes/populosos) alinhando frequentemente com países pequenos, e não uns com os outros.
No que diz respeito à morte da supra-nacionalidade da Comissão e ao suposto triunfo do método intergovernamental, convirá sublinhar que com a abolição do veto e a introdução da co-decisão na esmagadora maioria das políticas europeias (com a importante excepção da política externa, ao contrário do que diz Sarsfield Cabral em artigo recente), o direito de iniciativa da Comissão, mais do que salvaguardado, é alargado.
Enfim, felizmente que estes avanços foram salvos das cinzas da Constituição. E muita coisa vinha já de trás, de Nice. Agora é um pouco tarde para aqueles que subitamente estão a descobrir que a governação da UE vai mudar, e que países como Portugal vão ter que encontrar formas mais criativas de fazer valer os seus interesses do que se agarrar a ter sempre um Comissário (e alguns ainda hão-de explicar-nos para que serviram....) ou tentar desesperadamente marcar a agenda europeia durante uma esporádica e efémera presidência.
Quando o Tratado Reformador entrar em vigor vai ser-nos exigida mais agilidade, melhor preparação diplomática e política e mais poder de iniciativa para navegar entre os escolhos da dupla maioria.
Mas navegar nunca nos assustou, a nós portugueses. Até somos mesmo muito bons sobre as ondas, deixando carpideiras com medo das mudanças no Restelo...

Rankings escolares

O problema com os "rankings" escolares é que provavelmente as melhores escolas são feitas pelos melhores alunos, ou seja, os oriundos das elites sociais, com melhores condições de sucesso escolar, e que, muitas vezes, ainda seleccionam os seus alunos. A correlação inversa, entre as escolas menos bem classificadas e a origem social menos favorável dos alunos, também é em geral verdadeira. A escola que ficou mais bem classificada seguramente ficaria longe dos primeiros lugares, se tivesse os alunos da pior; e a escola com piores resultados daria uma grande salto na classificação, se tivesse os alunos da melhor.
Como habitualmente sucede, os comentadores puseram em relevo o domínio das escolas privadas no "top ten"; deveriam também assinalar a larga representação de escolas privadas entre as piores. Ao contrário do que pretendeu insinuar, não existe uma equação biunívoca entre escola de qualidade e escola privada.

Governo do Continente?

As questões colocadas pelo líder regional do PS da Madeira são inteiramente pertinentes. Primeiro, seria conveniente que o Estado, que transfere muitos milhões para o orçamento regional, dedicasse umas sobras ao devido investimento nos serviços do Estado na região. Segundo, não existe nenhuma razão para que o Governo da República abdique de dar visibilidade a esses mesmos investimentos, incluindo através da presença do PM ou de ministros na respectiva inauguração. O mesmo vale, de resto para os Açores.
Por um lado, os açorianos e madeirenses têm direito a serviços públicos estaduais tão bons como os do Continente. Segundo, apesar do reduzido número de serviços do Estado que subsistem nas regiões autónomas (entre eles os tribunais, as forças armadas, as forças de segurança, as universidades), o Governo da República ainda não se tornou o governo apenas do Continente...

Referendo (5)

Embora, a meu ver, o Tratado de Lisboa não deva ser referendado em si mesmo, ele mesmo proporciona a possibilidade de um referendo europeu a sério, ou seja, um referendo sobre a permanência de Portugal na UE.
De facto, o novo tratado permite agora a saída de qualquer Estado-membro da UE, a ser formalizada através de um acordo com a União. Portanto, depois de entrado em vigor o novo Tratado, pode ser convocado um referendo, cumprindo os requisitos constitucionais, com a seguinte simples e clara pergunta:
«Portugal deve sair da UE?»
De resto, é este o único referendo que merece haver sobre a questão, suprindo aquele que deveria ter existido aquando da adesão (mas nessa altura a nossa Constituição não permitia referendos). Referendar tratados de revisão da UE, como o Tratado de Lisboa, seria um sucedâneo pobre e democraticamente equívoco. Aliás, a generalidades dos opositores dos tratados de revisão são na verdade contra a UE.
Querem um referendo europeu? Então aí está o verdadeiro e genuíno referendo europeu!

Aditamento
Será a pensar neste referendo, que José Sócrates anda a fazer "fazer caixinha" sobre a questão? Se é assim, chapeau!

Aditamento 2
Entretanto, António Vitorino não exclui a opção de Sócrates por um referendo sobre a ratificação do próprio Tratado, embora sem adiantar em que termos.

Referendo (4)

Ao contrário do que matreiramente aqui se insinua, não existe nenhuma contradição entre o que escrevi aqui e aqui, pela simples razão de que existe uma diferença essencial de natureza jurídica e política entre o Tratado Constitucional e o Tratado de Lisboa, como mostrei aqui.
De resto, para ver o que tenho escrito sobre o referendo basta utilizar a função de pesquisa do Blogger (ali acima), com a palavra "referendo".

Referendo (3)

Por princípio, defendo que não deve haver referendos sobre leis ou tratados internacionais em si mesmos, cuja aprovação deve estar reservada à AR, à qual pertence o poder legislativo e o poder de aprovar tratados. Os referendos devem incidir sobre questões políticas concretas, a ser depois vertidas em leis ou tratados pela AR (se o referendo for positivo), como sucedeu com o referendo da despenalização do aborto.
Era esta, aliás, a filosofia constitucional do referendo entre nós, até que a revisão constitucional de 2005, tendo em vista o prometido referendo sobre o Tratado Constitucional de 2004 (que não veio a ser convocado), veio permitir referendos directamente sobre tratados respeitantes à UE.
Independentemente da minha discordância com esse regime especial (que não vale para outros tratados nem para as leis), penso que tal hipótese deve ser excepcional e que não faz sentido submeter a referendo tratados que, pela sua extrema complexidade, não permitam que a generalidade das pessoas possam inteirar-se sobre o que é que se decide no referendo, como é o caso, a meu ver, do novo Tratado de Lisboa (nesse aspecto assaz diferente do malogrado Tratado Constitucional, como mostrei aqui).
Trata-se de uma simples questão de seriedade democrática.
Aditamento
É evidente que já poderia fazer sentido um referendo, não sobre o tratado em si mesmo, globalmente considerado, mas sim selectivamente sobre as principais inovações políticas que ele traz à UE (embora não seja fácil fazer uma selecção destas...).

terça-feira, 23 de Outubro de 2007

Nem todos os tratados são iguais

Excerto do meu artigo de hoje no Público ("O tratado de Lisboa"), também transcrito na Aba da Causa:
«Não sendo propriamente uma reedição do Tratado Constitucional quanto ao seu conteúdo, o [novo] Tratado Reformador muito menos o é quanto à sua natureza jurídica e política, na medida em que se apresenta como uma simples revisão dos dois tratados vigentes, e não como uma refundição global dos tratados anteriores, como sucedia com o primeiro. Isso altera substancialmente tanto a sua compreensão, como o seu alcance jurídico».
Ao contrário dos gatos à noite, nem todos os tratados sobre a UE são iguais. E não são precisas grandes luzes para os distinguir...

Um pouco mais de rigor, sff.

Não é verdade, como se sustenta aqui, que o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) exija um racio de 1 professor doutorado para cada 30 estudantes em cada faculdade, pois tal requisito é exigível, sim, para cada universidade globalmente considerada. Por isso, na mesma universidade a abundância de doutorados numas faculdades pode compensar a escassez em outras.
Isso não quer dizer, porém, que cada curso não tenha de ter também requisitos mínimos de professores doutorados. Mas tais requisitos, a determinar nos termos estabelecidos para a acreditação de cada curso, podem ser inferiores à média acima referida.

Nem todas as greves são justas

É o caso da greve dos pilotos aéreos, uma das profissões mais bem pagas (para além dos "fringe benefits"), que visa manter regalias desproporcionadas em relação aos demais trabalhadores, como a idade de reforma antes dos 65 anos (para poderem acumular a reforma com o emprego noutras companhias) e um valor de pensões que os seus descontos para a segurança social não podem justificar.
Em vez de tergiversar com apelos ineficazes, o Governo deveria divulgar as remunerações e o valor das pensões em causa, para que a opinião pública pudesse tomar posição contra a chantagem social e política de uma pequena aristocracia profissional que quer conservar os seus privilégios injustos.

Quando a descentralização falha

«DECO alerta para elevadores perigosos em Lisboa e Porto».
E nos municípios menos dotados de meios a situação deve ser pior. A continuar esta situação, coloca-se a questão de saber se foi correcta a transferência desta competência para os municípios. O falhanço municipal nesta matéria pode descredibilizar a descentralização em questões de segurança.

segunda-feira, 22 de Outubro de 2007

O regabofe madeirense

«Com base na respectiva lei orgânica, proposta e aprovada pelo PSD, a Assembleia da Madeira (68 deputados) concedeu em 2006 aos grupos parlamentares e representantes únicos de partidos mais de cinco milhões de euros, montante praticamente ao nível do que a Assembleia da República disponibiliza para um total de 230 deputados e quase sete vezes mais que os 770 mil euros atribuídos pelo Parlamento dos Açores, com 54 eleitos. No entanto, tais verbas destinadas à actividade parlamentar têm sido transferidas para as contas dos partidos para cobrir despesas de funcionamento e financiar campanhas.» (Público de hoje, sublinhado acrescentado).
Comentários, para quê?!

Tratado (6)

A meu ver, não faz nenhum sentido – e constitui mesmo uma mistificação grosseira – condenar o Tratado de Lisboa como expressão do "neoliberalismo", pois os princípios e normas em que baseia a crítica antiliberal da UE pertencem aos tratados em vigor (nomeadamente o Tratado de Roma, de 1957, e o Acto Único Europeu, de 1987), tanto mais que as alterações do novo Tratado moderam alguns traços mais liberais e reforçam a dimensão social da União.
Seria o mesmo que os monárquicos criticarem uma revisão da Constituição portuguesa, não pelas alterações efectivamente introduzidas, mas sim por... não abolir a República!

Tratado (5)

Os que defendem o referendo sobre o Tratado de Lisboa já experimentaram lê-lo? E acham que algum cidadão comum consegue passar da segunda página?
Não será tempo de deixar de brincar aos referendos?

Quando dá gosto ver ganhar os liberais, mesmo de direita

«Polónia: Liberais infligem derrota pesada aos gémeos Kaczynski nas legislativas».
É um alívio. Problemática, porém, vai ser a "coabitação" do novo governo liberal com o reaccionário Presidente da República, cujo mandato se mantém até 2010, não sendo de esperar que este se demita, como seria curial, depois do seu envolvimento directo na sujíssima campanha eleitoral do seu partido. Dada a natureza "semipresidencial" do sistema de governo polaco, não são de augurar relações pacíficas.

Notários (2)

O Estado pode definir como exclusivos os actos privativos de cada profissão (por exemplo, os actos notariais), mas não está obrigado a considerar legalmente necessários certos actos profissionais nem, muito menos, a garantir a clientela de certas profissões.
A "desnotarização" de actos e negócios jurídicos da vida pessoal e empresarial (desde o reconhecimento de assinaturas à constituição de associações), constitui uma das mais virtuosas medidas da desburocratização e da simplificação administrativa.

Notários (1)

Segundo o Público de ontem «notários acusam o Estado de violar as regras da concorrência», por causa do programa "Casa Pronta", que permite a aquisição de casa sem intervenção de notário.
Independentemente do caso concreto, a verdade é que os notários não têm legitimidade para falar de concorrência. O notariado foi privatizado, mas sem concorrência na prestação de serviços notariais. Para isso, não deveria haver "numerus clusus" no acesso à profissão, nem limitação territorial da sua competência, nem fixação de honorários.
Se eu fosse Governo, procederia à efectiva liberalização dos serviços de notariado. Ou será que também há direitos adquiridos no proteccionismo profissional?

"Revolução constitucional"

Importei para a Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público sobre a "revolução constitucional" do novo líder do PSD.
O meu artigo de amanhã no mesmo jornal será sobre o Tratado de Lisboa.

domingo, 21 de Outubro de 2007

Contenção institucional (3)

É evidente que o PGR pode ter todas as dúvidas sobre a constitucionalidade de qualquer lei que tenha de aplicar, incluindo sobre a norma que proíbe em termos absolutos e pune criminalmente a divulgação de escutas telefónicas, ainda que respeitem a processos penais já não estejam em segredo de justiça. Até concordo com ele nesse ponto (ver aqui e aqui).
O que, porém, não parece razoável é que, tendo ele o poder pessoal de requerer ao Tribunal Constitucional a respectiva declaração de constitucionalidade, venha discutir essa questão na praça pública. Se não quer assumir a responsabilidade de desencadear a fiscalização da constitucionalidade, deve limitar-se a cumprir a lei, como lhe compete como mandatário da República para a prossecução penal, arguindo penalmente os que violam a lei.

Contenção institucional (2)

Que o Ministério Público é uma magistratura hierarquizada e responsável, comandada pelo PGR --, tal é o que resulta da Constituição e da lei. Que a realidade não condiz bem com essa configuração --, bem se sabe, desde há muito.
No entanto, o papel do PGR não pode ser o de vir fazer queixas públicas sobre o "feudalismo" e os senhorios particulares dentro do Ministério Público, mas sim de fazer prevalecer a sua autoridade sobre a instituição e assumir a sua responsabilidade.

Contenção institucional (1)

O que é que leva pessoas normalmente sensatas a incorrerem em incontinência verbal, ainda por cima quando exercem cargos em que ela é especialmente censurável?
Quando um Procurador-Geral da República declara publicamente suspeitar de que está sob escuta telefónica, de duas uma: ou há algum fundamento razoável para essa suspeita, e então deveria ter procedido ao apuramento da situação; ou não há, e então trata-se de uma declaração leviana e irresponsável, pelo alarme e insegurança que cria nos cidadãos comuns acerca de escutas ilegais.
Em qualquer caso, não deveria ter trazido essa questão para público. Tendo-o feito, deve ao País um imediato esclarecimento satisfatório, sob pena de abalar seriamente a contenção e a responsabilidade com que deve ser exercido o cargo que exerce.

sábado, 20 de Outubro de 2007

Por que não?

«Saúde: Associação Portuguesa de Hospitalização Privada quer que o Governo autorize faculdades medicina privadas».
Se preencherem os requisitos legais e "passarem" no escrutínio prévio da nova Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, por que não? Se o Estado não pode (ou não quer) investir mais no ensino de medicina nas universidades públicas, ao menos que deixe actuar o sector privado...

Pedir pouco

«A Câmara de Lisboa quer ter uma palavra decisiva sobre as alterações na rede de autocarros da Carris.»
E eu acho que a CML quer pouco. Ela deve reclamar a propriedade e a tutela da Carris, bem como o respectivo financiamento, obviamente, como sucede com demais municípios com transportes colectivos urbanos no resto do País...

Tratado (4)

Duvido das vantagens de alimentar um mistério sobre o modo de ratificação do novo Tratado da UE. Ou a questão já está decidida no sentido da ratificação por via parlamentar, dispensando o referendo, e então não há razão para adiar o anúncio da decisão (outros países já o fizeram); ou ainda não está fechada uma decisão sobre o assunto, e então... devia estar!

sexta-feira, 19 de Outubro de 2007

Tratado (3)

Depois de ter rejeitado o Tratado Constitucional, em 2005, a França quer agora recuperar a honra europeia perdida, propondo-se ser o primeiro País a ratificar o Tratado de Lisboa.

Tratado (2)

Os críticos do novo Tratado, e os críticos da UE em geral, censuraram o facto de nesta cimeira só se terem discutido questões de pormenor, ou até marginais, deixando de lado as grandes opções da nova "constituição" europeia.
Mas a crítica não procede, pois tudo o resto tinha sido negociado na presidência alemã, acordado na cimeira de Bruxelas (que aprovou o "mandato") e burilado na presidência portuguesa. Os únicos problemas sobrantes eram, por isso, as tais "questões de pormenor". O que estava assente não precisava de discussão.

Tratado (1)

Acordo alcançado, novo tratado aprovado!
A UE acaba de superar o impasse institucional (se não houver nenhum percalço nas ratificações). Já não era sem tempo!

Impostos (3)

«Ainda não é possível baixar impostos» -- concordam Ferreira Leite e Pina Moura, dado que a situação orçamental ainda não o permite.
De acordo; mas se se atenua o ritmo de redução do défice (como parece ser o caso da proposta de orçamento para 2008), então vai-se adiando o momento em que se torne possível baixar impostos.

Impostos (2)

Apesar do aumento das receitas fiscais entre nós, fazendo elevar o seu peso no PIB (mesmo assim, sem figurar entre os países com maiores aumentos), a carga fiscal em Portugal continua bem inferior tanto à média da OCDE como sobretudo à média da UE.
Continua por isso a haver margem para uma contribuição da receitas para o equilíbrio das finanças públicas, mediante o seu crescimento acima do PIB.

Impostos (1)

Um relatório da OCDE ontem citado pelo Jornal de Negócios confirma o que de há muito se sabe, a saber, que em Portugal os impostos indirectos (onde avulta o IVA) tem um peso na receita fiscal muito superior ao da média dos Estados-membros da organização, respectivamente 39,3% e 31,9%. A mesma diferença se verifica quanto ao peso de tais impostos no PIB. Ao contrário, o peso dos impostos sobre o rendimentos (IRS) e sobre as empresas (IRC) é muito inferior à média da OCDE.
A explicação está tanto nas taxas elevadas dos impostos indirectos entre nós como nas numerosas deduções e isenções, bem como na evasão fiscal, no caso dos impostos sobre o rendimento. Basta pensar nas baixas taxas de tributação efectiva dos rendimentos do capital, das profissões liberais e da generalidade das empresas.
Desse modo, o nosso sistema fiscal deve estar entre os menos equitativos da OCDE, dada a implícita regressividade do IVA e a baixa progressividade real do IRS entre nós.
[revisto]

quinta-feira, 18 de Outubro de 2007

"Delinquência jornalística"

Numa entrevista ao Jornalismo & Jornalistas, o jornalista Manuel António Pina declarou (tal como citado aqui): «Continua a haver muito corporativismo no jornalismo, não há uma condenação profissional da classe em relação aos jornalistas que agem mal. É preciso ter-se a coragem de romper com isto e denunciar a delinquência profissional».
Porém, como se viu na campanha contra o regime de disciplina profissional dos jornalistas, há quem entenda que não há nenhuma "delinquência", ou que ela deve continuar impune.

Correio da Causa: Ordens profissionais

«É altura de o Estado se capacitar que já não é um Estado Corporativo. Como tal, não pode haver instituições que são, simultâneamente, associações privadas (de profissionais) e organismos (profissionais) públicos.
Ou uma coisa, ou outra. As duas coisas têm que ser separadas. As associações privadas não podem ao mesmo tempo fazer o papel de organismos públicos, e ser abençoadas e protegidas pelo poder do Estado.
Tem que haver uma separação clara e total entre o Estado, que é um regulador, e as associações (profissionais ou outras), que são grupos de pressão mas que não têm qualquer poder.»

Luís L.

Correio dos leitores: Aeroporto

«O Novo Aeroporto de Lisboa só ficará concluído em 2027, caso a escolha recaia sobre Alcochete (segundo o Jornal de Negócios). Tal ficará a dever-se a todo o conjunto de novos trâmites e procedimentos necessários a partir do zero, incluindo diversos novos Estudos de Impacto Ambiental, assim como uma nova candidatura a Bruxelas. O JN baseia-se nos "timings" até agora necessários para a escolha da Ota, e faz uma transposição para Alcochete de todos os passos necessários, juntando-lhe ainda Eleições Gerais em 2009. (...) A Portela aguentará até lá?
Há ainda outro "pormenor" de que o J. Negócios fala, mas sem adiantar quaisquer detalhes quanto a uma (mais outra) derrapagem temporal. Prende-se com uma hipotética aceitação do abandono da Terceira Travessia do Tejo, Chelas-Barreiro, em favor de um túnel Beato-Montijo, com o encaminhamento conjunto através dele das linhas convencionais suburbanas e de TGV Lisboa-Madrid e, também, Lisboa-Porto; no caso desta, o itinerário pela margem esquerda do Tejo resultaria numa linha de 340 Km, mais comprida, portanto, que o trajecto convencional inaugurado em 1864 (...).
Quais serão as consequências para o QREN de um adiamento de mais de uma década do Novo Aeroporto de Lisboa e (no limite) do próprio TGV? Valerá a pena arriscar a perda (talvez definitiva) de fundos comunitários, em nome de soluções tecnicamente coxas?»

Manuel T.

Quando as corporações se julgam acima das leis

A despeito da arrogância e má educação do seu bastonário, a Ordem dos Médicos vai mesmo ter de rever o seu Código Deontológico, na parte em que que considera grave infracção disciplinar a interrupção voluntária da gravidez.
Era altura de a Ordem se capacitar de que há uma diferença entre um organismo profissional público, que está obrigado pela lei, e uma associação privada de profissionais católicos.
Adenda
O parecer do conselho consultivo da PGR constitui também uma desautorização do lamentável parecer do Provedor de Justiça em favor da Ordem, como mostrei aqui em devido tempo.

Aeroporto (2)

Entretanto, a opção Alcochete poderia adiar o novo aeroporto para 2027, ou seja, 10 anos depois do esgotamento da Portela (se este não ocorrer antes, como é cada vez mais previsível).
Mas, então, o tal estudo da CIP a favor de Alcochete não argumentava alegadamente com uma construção mais rápida?!

Aeroporto

«Estudo defende manutenção da Portela». O cliente manda...

quarta-feira, 17 de Outubro de 2007

Liberdade de imprensa

Segundo o "Índice da liberdade de imprensa" relativo a 2007, elaborado pela prestigiada organização independente Repórteres sem Fronteiras, Portugal continua entre os países mais livres, ocupando um honroso 8º lugar, ex-aequo com a Dinamarca e a Irlanda, numa tabela em que todos os melhores países para a liberdade de imprensa são europeus e em que os Estados Unidos ocupam uma comprometedora 48ª posição.
Adenda
É bom de ver que a boa posição de Portugal só pode dever-se ao facto de a organização desconhecer os editoriais e abaixo-assinados dos últimos meses em Portugal contra os "graves atentados à liberdade de imprensa", revelando que o País caminha a passos largos para substituir a Coreia do Norte ou da Eritreia como os piores países para a liberdade de imprensa...

Concorrência

Especula-se com a eventualidade de não recondução do actual presidente da Autoridade da Concorrência. Importa dizer que no seu primeiro mandato, sob a presidência de Abel Mateus, a AC constituiu uma grande mais-valia na defesa e na implementação da concorrência entre nós. Não é preciso estar de acordo com todas as suas decisões para louvar o padrão exigente e rigoroso que ela estabeleceu. E o mérito cabe, desde logo, ao seu presidente.
É evidente que o Governo pode, com toda a legitimidade, não reconduzir o actual presidente para novo mandato (pessoalmente, até defendo a não renovação dos mandatos dos reguladores em geral, a troco de um mandato mais longo). Mas seria lamentável que, em caso de substituição, o Governo desse, ou deixasse criar, a impressão de que o faz em vista de uma Autoridade mais tolerante ou complacente no combate às infracções das regras da concorrência.
Precisamos de mais concorrência, e não de menos.
Adenda
A propósito, corre que a AC vai abrir uma delegação no Porto. Para quê? Não abundando os meios, há alguma vantagem em dispersá-los?

Estado social

Os números sobre a pobreza em Portugal, para além de confirmarem a preocupante taxa de pobreza existente, mostram também duas coisas menos negativas: (i) que as medidas sociais, e nomeadamente o RSI, o salário mínimo e as pensões mínimas, constituem um importante factor de amparo social e de contenção e atenuação da pobreza; (ii) que a pobreza não é uma condição irreparável, havendo uma considerável proporção que consegue sair dessa situação (ver a reportagem no Público de hoje).
É na erradicação da pobreza e na fuga à pobreza que uma política progressista tem de apostar. O Estado social começa por aí. É a própria dignidade das pessoas que está em causa.

Um pouco mais de rigor, sff.

«Um parecer de Jorge Miranda confirma as inconstitucionalidades do novo Estatuto do Jornalista» -- assim informa a edição electrónica do Público.
Ora, lida a notícia e o parecer, está em causa somente a provável inconstitucionalidade (e não «as inconstitucionalidades») dos limites aos direitos de autor dos textos jornalísticos. Já não está em causa, por exemplo, a questão da competência disciplinar da Comissão da Carteira Profissional, a qual, porém, foi uma das soluções mais contestadas, também termos de alegada inconstitucionalidade.

Antologia da imaginação política (2)

«O Partido Comunista Português (PCP) voltou, ontem, a denunciar aquilo que considera ser "o caminho para a privatização dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC)" (...).»
Há dias era o BE que imaginou a iminente "entrega" das Estradas de Portugal ao grupo Mello. Agora é o PCP que imagina a "privatização" dos HUC. De facto, não há limites para a imaginação política! Nem para a mistificação...

Antologia da imaginação política

«Tratado [Europeu] vai implicar perda de direitos sociais, diz CGTP».
Que mais dislates iremos ouvir sobre o Tratado?!

terça-feira, 16 de Outubro de 2007

Gostava de ter escrito isto

«Não precisamos de uma nova Constituição», ou como não é preciso ser constitucionalista para saber da Constituição.
Adenda: No mesmo sentido ver o meu artigo de hoje no Público (em breve na Aba da Causa).

Um diz mata, outro diz esfola

«Juízes concordam com proposta de Menezes [para a extinção do Tribunal Constitucional]». E o sindicato dos juízes vai mesmo mais longe, propondo também a extinção do Supremo Tribunal Administrativo.
Só faltou propor a extinção também do Tribunal de Contas e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Então, sim, o STJ teria alcançado a dupla bem-aventurança: o monopólio da função judicial e a impossibilidade de ser desautorizado por qualquer outra instância judicial...

O trovador militante

Adriano Correia de Oliveira tinha uma voz profunda e expressiva, como poucas. Emprestou-a a muitos poemas de luta e de revolta, logo tornados hinos colectivos. Na Coimbra dos anos 60, canções como "Capa Negra" e "Trova do Vento que Passa" (ambas sobre poemas de Manuel Alegre) foram bandeiras de resistência e de solidariedade, que logo se difundiram, juntamente com muitas outras, pelo País inteiro.
Faz hoje 25 anos que morreu, absurdamente jovem. Ficou nos seus discos uma voz para a história e a memória viva de um grande trovador militante. Obrigado, Adriano!

Correio da Causa: IRS dos pensionistas

«Não estando totalmente em desacordo [com a convergência do IRS dos pensionistas com o dos trabalhadores no activo] - se bem que há reformados de algumas profissões duplamente penalizados, como é o caso dos bancários -, estou em total desacordo com o processo utilizado, que provocou enormes dores de cabeça a muitas famílias em 2006 e 2007 e irão sê-lo igualmente no próximo ano (já serão menores em 2009, se bem ajuízo).
Havendo, como há, uma tabela de retenção para os reformados, por que razão as taxas aí inscritas não são superiores [acompanhando a subida do imposto a pagar], de modo a que o impacto no IRS seja diluído ao longo do ano? Porquê diminuir drasticamente, como se fez em relação aos rendimentos de 2005 e de 2006, a dedução específica, tendo como resultado os pensionistas verem-se confrontados com a necessidade de recorrerem (os que o puderem fazer) a poupanças para pagar o complemento? É um absurdo e, como é evidente, "vende" bem junto da imprensa...».

J. A. Ribeiro da C.

Guerra Colonial - só para homens?

Confrangedora a edição do «Prós e Contras» na RTP, esta noite, pilotada por Fátima Campos Ferreira. Sem demérito, nem culpa, de vários dos intervenientes. Mas o desiquilibrio, a superficialidade, a pouca preparação eram por demais evidentes.
E o tema, a Guerra Colonial, era demasiado importante para ser assim tão mal e parcialmente tratado.
Repararam, além do mais, que não havia uma única mulher a comentar, a intervir, a opinar, a contar a sua experiência da Guerra, além da moderadora? Como se não houvesse mulheres em Portugal e nas Colónias naquela época de chumbo, como se elas tivessem vivido à parte, protegidas, intocadas pelo conflito armado que nos dilacerou a sociedade e as vidas ...Como se não houvesse mulheres mortas, feridas e aprisionadas nessa guerra, portuguesas e africanas; como se não fossem também vítimas directas aquelas a quem a guerra matou, destroçou, exilou maridos, filhos, pais, namorados. Mulheres que, independentemente de combaterem de armas na mão ( havia-as do lado africano e pelo menos paraquedistas e enfermeiras do lado de cá), faziam, sofriam, viviam e lutavam nessa guerra, por e contra essa guerra, de muitas e variadas formas. Incluindo tomando os lugares dos homens nas fábricas, nas escolas e na administração pública - o que haveria de mudar Portugal definitivamente.
Para as mulheres da minha geração nada mais foi determinante do que essa Guerra, nada foi mais definidor, para o bem e para o mal, do que se foi e do que se viria a ser, a pensar e a fazer.
Péssimo o serviço prestado esta noite à democracia e à História! Esperemos que o documentário de Joaquim Furtado entretanto redima a RTP....

Mercenários à solta

Já está na ABA DA CAUSA http://aba-da-causa.blogspot.com/o artigo que escrevi para a última edição do Courrier Internacional.
Ainda sobre a Blackwater e empresas privadas ditas de segurança, pagas a peso de ouro pela Administração Bush...
Entretanto soube-se que a Blackwater anda falha de Rambos americanos e assentou arraiais em Malta para recrutar congéneres europeus (incluindo portugueses). E que os seus representantes foram expulsos da Namíbia, onde procuraravam contratar 3.000 homens...

Boas intenções custam caro

Tendo decidido, e bem, acabar com o tratamento de favor das pensões quanto ao IRS (pois não faz sentido que rendimentos iguais paguem impostos desiguais), o Governo entendeu porém diluir o impacto ao longo de vários anos, faseando a convergência do regime fiscal das pensões com o dos rendimentos do trabalho.
Porém, as boas intenções têm custos políticos agravados, pois a imprensa denuncia, todos os anos, um novo agravamento da carga fiscal sobre as pensões. Assim sucederá ano após ano, até 2012! Mais valera que a convergência fosse efectuada toda de uma vez!

"Ainda os capelães"

Tal é o título do meu artigo da semana passada no Público, agora arquivado na Aba da Causa.

Por que é que a direita odeia Al Gore

«Which brings us to the biggest reason the right hates Mr. Gore: in his case the smear campaign has failed. He’s taken everything they could throw at him, and emerged more respected, and more credible, than ever. And it drives them crazy.» (Paul Krugman, New York Times)

segunda-feira, 15 de Outubro de 2007

Antologia do anedotário político

Segundo o Partido Comunista Chinês, o actual Congresso do Partido visa criar na China «uma sociedade socialista, justa e democrática».
Qualquer semelhança desta visão com a realidade chinesa -- onde um capitalismo selvagem coabita com uma ditadura sem concessões -- é pura concidência.

domingo, 14 de Outubro de 2007

Lugares de encanto

Há 15 anos que esperava "vingar-me" da enorme decepção que foi viajar, por esta mesma altura do ano, de Madrid para assistir "in loco" ao célebre "concerto de Aranjuez" de Joaquín Rodrigo (no centenário do nascimento deste, se não me engano), e fui surpreendido por uma tempestade que fez cancelar o concerto.
Voltei lá hoje, cumprindo uma promessa pessoal, sucessivamente adiada. Faltou o concerto, mas sobrou o encanto de Aranjuez, sob o inigualável outono castelhano...

Com Coimbra no coraçao

Foi o mote da última campanha do Fausto Correia em Coimbra. E era como todos o imaginávamos até à sua prematura despedida. (O registo do meu adeus de fora).

sábado, 13 de Outubro de 2007

Madrid


Penso que desde a primeira vista, há muitos anos, sinto Madrid como se fora uma cidade desde sempre familiar.

sexta-feira, 12 de Outubro de 2007

O Grande Cozinheiro

Parabéns José Baldaia !
E ainda não o viram a cozinhar sem os recursos de Condeixa, por exemplo em Pemba, Moçambique! Mas alguns amigos,já. E não esquecem.
(MMLM)

Um pouco mais de rigor, sff.

O Público de hoje faz a seguinte manchete de primeira página:
«Orçamento: boa execução este ano, nuvens negras em 2008
Bom resultado de 2007 deve-se a novo aumento das receitas fiscais»
A opção editorial de um jornal é livre, incluindo obviamente a opção por um oposicionismo radical. Mas factos são factos. Os dados disponíveis indicam que a redução do défice se deve essencialmente à redução do peso das despesas públicas no PIB e não ao aumento do peso das receitas.

Objectivo 2009

Os anúncios já feitos pelo Governo sobre o orçamento para 2008 -- renúncia à prevista subida do imposto sobre os combustíveis, acréscimo do investimento público, maior aumento salarial da função pública, reforço de vários benefícios fiscais (que significam maior despesa fiscal), etc. -- revelam que o Governo aproveitou a previsão dos ambicionados 3% de défice no corrente ano para aliviar a pressão sobre a disciplina orçamental, mantendo a meta do défice para 2008 nuns conservadores 2,4% (e abdicando provavelmente da possibilidade de baixar o IVA até ao final da legislatura...). Resta saber se o alívio orçamental não é prematuro (e se não era preferível apostar na redução do IVA)...
Seja como for, a declaração de hoje de Sócrates, claramente marcada por uma mudança de tom político, parece anunciar a contagem decrescente para as eleições de 2009. Resta saber se não é arrancar cedo demais...

Elementar justiça

«O Governo aprovou ontem uma proposta de Lei que cria o subsídio de desemprego para os trabalhadores com contrato administrativo de provimento e contrato individual de trabalho abrangidos pelo regime da Caixa Geral de Aposentações».
Além de elementar justiça, trata-se de superar uma inconstitucionalidade por omissão.

Mas, afinal, a LFL não era uma desgraça para os municípios!?

«O montante global a transferir do Orçamento do Estado (OE) para os municípios em 2008 vai aumentar significativamente (...)».

Mais uma medida de "destruição do Estado social"...

«Governo baixa IRS a famílias com mais de um filho».

Um pouco mais de rigor sff

Passei a ter um concorrente na denúncia do desmazelo (ou não só) dos média. Obrigado pela companhia!

quinta-feira, 11 de Outubro de 2007

Notável

Bem podem tentar desvalorizar, mas é absolutamente notável a descida do défice das finanças públicas para 3% já este ano (e provavelmente abaixo de 3% no final), quando inicialmente a meta era 3,7%, entretanto revista para 3,3% no orçamento para o corrente ano.
Bem pode a oposição dizer que o resultado se fica a dever apenas ao aumento da carga fiscal. Não é verdade: primeiro, o aumento das receitas fiscais, na parte em que se deveu ao aumento da eficiência fiscal, também é louvável; segundo, também se verificou uma descida do peso das despesas públicas no PIB.
De resto, nem o PSD nem o CDS têm a mínima autoridade para fazerem essa crítica, pois nos seus governos de triste memória (2002-04) também aumentaram os impostos, mas... sem reduzirem o défice.

Excesso penal

A lei do direito de reunião e de manifestação de 1974, que pune como crime de desobediência qualificada a realização de manifestações ilegais, incluindo aparentemente as manifestações não comunicadas antecipadamente às autoridades, é manifestamente desproporcionada nesse aspecto. Se a manifestação não for ilegal por outros motivos (objecto ilícito, violência etc,), a falta de comunicação prévia (que não é um pedido de autorização) deve ser considerada como ilícito administrativo, punível com coima, e não como crime.
Do mesmo modo, o facto de serem praticadas injúrias numa manifestação não as torna "ipso facto" ilegais, nem autoriza a sua interrupção policial (a não ser que a manifestação tenha tal objecto) nem a condenação dos seus promotores (a não ser que eles sejam autores, materiais ou morais, de tal crime).
Em vez de se perder tempo em questionáveis processos penais, mais valia proceder à necessária modificação da lei (que, aliás, carece de outros aperfeiçoamentos, além do referido).

Pia a ex-Provedora


Catalina Pestana revelou há dias, através do jornal “SOL”, que antes de deixar o cargo de Provedora da Casa Pia, escreveu ao PGR a comunicar que ainda existiriam abusadores sexuais entre o pessoal da Casa Pia e estariam activas as redes exteriores de exploração pedófila de alunos da Casa Pia.
Catalina Pestana foi Directora do Colégio Santa Catarina da Casa Pia durante 12 anos, entre 1975 e 1987. Era Directora do dito Colégio quando pela primeira vez, nos anos 80, surgiram na imprensa (no defunto “Tal e Qual”) e foram denunciados às autoridades de então os indicios de esquemas de exploração sexual de crianças entregues aos cuidados do Estado na Casa Pia. Mas a Directora Catalina então nada via, nada sabia, provavelmente nem sequer lia jornais, tanto a ocupariam as meninas à guarda do seu Colégio: e por isso então nada disse, nada piou, nada investigou, nada denunciou. Nada alarmou, então, a etérea e inocente D. Catalina!
Quando voltou à Casa Pia em 2002, nomeada Provedora pelo Ministro Bagão Félix, de nada ainda D. Catalina suspeitaria. E, decerto, por isso então nada viu, e nada piou logo! Foi preciso a jornalista Felicia Cabrita começar a inquirir, a escarafunchar e a publicar mais denuncias na imprensa, “expertamente” comentadas nas TVs pelo ex-agente da PJ Moita Flores, para de repente se fazer luz na pia Provedora. E a luz aparentemente nunca mais parou de jorrar, alimentada pela projecção mediática do caso. Embora a Provedora só tivesse olhos sobre os “seus meninos”, só entendesse piar sobre "os seus meninos".
Com meninas, nunca pareceu preocupar-se a Senhora Provedora. De meninas da Casa Pia, exploradas, abusadas, desviadas, transviadas, nunca se viu que falasse, cuidasse ou piasse D. Catalina, apesar de durante 12 anos haver sido responsável por um Colégio que as acolhia.
Será que não houve mesmo nunca meninas abusadas e descuradas na Casa Pia? Ou não contam por serem meninas? Ou será que não interessavam e continuarão a não interessar para os efeitos mediáticos e políticos do “Caso Casa Pia”?
Já que as ultimas denúncias da ex-Provedora Catalina Pestana deram – e muito bem - origem a um novo inquérito na PGR;
- já que ainda ninguém percebeu nada, através de uma investigação policial e judicial cheia de erros e grosseiramente manipulada e do julgamento interminável, ainda em curso, sobre quem dos acusados é que estava realmente envolvido nos crimes cometidos contra alunos da Casa Pia;
- já que todos finalmente perceberam - como eu cedo disse, mas então poucos compreenderam – que o objectivo da grotesca inépcia investigativa era manipular a projecção mediática, prestando-se assim a servir agendas pessoais e políticas diversas e realmente a obfuscar e descredibilizar a Justiça, para desviar atenções de criminosos e outros utilizadores das redes implicadas;
- já que a maioria dos portugueses há muito percebeu que interesses pessoais e políticos ignóbeis aproveitaram miseravelmente as perversões investigativas para levar a cabo um verdadeiro golpe contra a democracia, decapitando uma direcção do PS e intimidando altas figuras e instituições do Estado;
- já que o actual PR Cavaco Silva - e muito bem - disse que é indispensável que se leve toda a investigação até ao fim;
- já que até tudo estar realmente esclarecido nos tribunais e nos media, nunca ninguém vai voltar a ter confiança nas Polícias, na Justiça e no Estado;
Então, que tal começar por fazer aquilo que o Governo Durão Barroso disse que não era preciso fazer - investigar quem eram os dois Ministros envolvidos em práticas pedófilas a que aludia um artigo da revista “Le Point” publicado no Verão de 2004, incluindo o que “atacaria” no Parque Eduardo VII sob loira cabeleira postiça, alcunhado de “Catherine Deneuve”?
E porque não se esclarece e apura a relevância do episódio da mala com material encavacante que um Ministro perdeu, nos idos de oitenta (quando as primeiras denúncias surgiram publicamente, recorde-se) e que um funcionário da PJ foi amigamente entregar ao Secretário de Estado do dito Ministro?
Ah, e já agora, e quando é que uma investigação realmente séria começa por apurar as responsabilidades - pelo menos profissionais - de uma tal Dra. Catalina Pestana que dirigiu um Colégio da Casa Pia sem nunca piar e dar por nada, e anos mais tarde voltou Provedora e continuou a nada dar por nada, e a não piar, a anjinha... até que lhe apareceram Santa Felícia e seu sócio, São Moita Flores, a alumiar-lhe o espírito e a apontar-lhe o caminho da cruzada?

Desperdício

Era fatal. O meu post sobre os "sindicatos-comandos" valeu-me alguns insultos via e-mail. Perdem o tempo e o esforço, porém.
Aliás, ao gastarem insultos e munições comigo, perdem armas contra o Governo. É um total desperdício...

Má fé

«Israel confisca tierras palestinas para una nueva colonia en Jerusalén».
Enquanto finge manter conversações de paz com os palestinianos, Israel continua a confiscar terras e a criar novos colonatos judaicos nos territórios ocupados. Como sempre...

Depuração do franquismo

A "lei da memória histórica", prestes a ser aprovada pelo Parlamento espanhol vai impor a retirada da iconografia franquista que permanece em muitas cidades espanholas. Trinta anos depois, a democracia espanhola ajusta contas com o fascismo.

quarta-feira, 10 de Outubro de 2007

Sociologia dos média

É evidente que o Público sai muito mal desta história, na medida em que, ao colocar no título de uma entrevista, como se fosse actual, um facto afinal datado de 2004, induziu claramente em erro os seus leitores e pôs em causa a credibilidade da actual direcção de informação da RTP.

Ordens profissionais

O meu artigo de hoje no Diário Económico está também disponível na Aba da Causa.

Médicos

De vez em quando, vejo a direita liberal a sustentar posições que eu defendo há muito.
Espero que não se sintam comprometidos!

Hemorragia financeira

«SCUT: Governo vai introduzir portagens até final de 2007».
Espera-se bem que sim, pois tal é o compromisso. Entretanto, por cada mês de atraso, são milhões de euros que o Estado tem de pagar às empresas concessionárias, em vez dos utentes.
Até parece que o Governo não tem interesse em apressar a saída da situação de défice excessivo...

Aliviar no sítio errado

«Estado perde 135 M€ por abdicar de aumentar ISP em 2008».
Discordo. O imposto sobre combustíveis é um dos impostos mais justos. Se o Governo tenciona reduzir a carga fiscal, devia pensar em reduzir o IVA logo que a consolidação das finanças públicas o permita, e não aliviar os impostos especiais.

José Rodrigues dos Santos

Sob processo disciplinar na RTP, diz a SIC Noticias.
Porquê?
Por causa da(s) entrevista(s) recentes onde referia interferências governamentais ... em 2004 ?
Qualquer que seja o ano ... mas já chegámos à Madeira, ou quê?!...

"Atlantic divide"

Contra a pena de morte.

Um pequeno problema de datas

O entusiasmo com que muitos comentadores de direita se comoveram com a alegada interferência da administração da RTP na direcção de informação, denunciada por José Rodrigues dos Santos, privou-os de se darem conta de um pormenor elementar, a saber, que a tal interferência ocorreu em... 2004!

Fausto Correia


Custa sempre muito perder um colega. Ainda para mais assim, abruptamente, brutalmente.
Mas Fausto Correia não era um qualquer colega.
Era mais do que um bom homem.
Era um Homem Bom.

Tratado

Uma pequena explicação para os que se queixam de que o tratado é ilegível... de propósito!

O novo papel dos sindicatos

Na teoria leninista, os sindicatos comunistas deviam ser "correias de transmissão" do Partido. Entre nós, os sindicatos da Fenprof estão a ensaiar uma versão superior desse conceito, ao assumirem o papel de "forças de comandos" para "operações especiais" ao serviço do Partido.

terça-feira, 9 de Outubro de 2007

Notícias da blogosfera

Duas baixas na blogosfera política, uma à esquerda, outra à direita. O Canhoto deixou de postar há dois meses, e o Bloguítica não resistiu à vitória de Menezes no PSD. Ambos fazem falta.
Em contrapartida, entraram no blogroll aqui à direita alguns blogues recentes, como o Janela Indiscreta, o Palavra Aberta e o A Pente Fino.

Fausto Correia, 1951-2007

Adeus, amigo!

segunda-feira, 8 de Outubro de 2007

"Democracia partidária"

Por esquecimento, só agora importei para a Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público sobre as eleições directas no PSD.

Zelo policial

Se esta história de uma visita da PSP a um sindicato for verdadeira (espero bem que não...), a iniciativa policial é simultaneamente lastimável em si mesma, porque inadmissível, e estúpida quanto aos seus resultados, pois só dá capital de queixa aos interessados em tê-lo.

Boas notícias

«Governo quer aumentar para 2000 o número de vagas em Medicina».
Parece que vão ser definitivamente vencidos o interesse corporativo e a irresponsabilidade politica que durante décadas -- especialmente entre 1985 e 1996 (guess who?) -- geraram o criminoso défice de produção de médicos de que têm sido vítimas o País e os milhares de candidatos que não puderam cursar a Medicina nem escolher livremente a sua profissão.
De resto, não faz nenhum sentido que o País continue a gastar montes de dinheiro a formar milhares e milhares de diplomados em cursos sem saída profissional e continue apostado em restringir artificialmente o acesso a um curso onde os profissionais continuam a fazer muita falta.

Mistério

Há-de seguramente permanecer um mistério para planeadores urbanos e de redes de transportes como é que durante décadas a rede de metropolitano de Lisboa foi concebida e desenvolvida sem nenhuma articulação directa com os terminais ferroviários, nem com os terminais fluviais, nem com o aeroporto.

Patrocínios indevidos

Em vez de patrocinar acriticamente causas sem merecimento, como a da reposição das isenções fiscais dos deficientes com elevados rendimentos, justamente abolidas (como mostrei aqui, aqui e aqui), Marcelo Rebelo de Sousa faria bem em estudar primeiro os problemas, antes de se precipitar publicamente a "vender gato por lebre"...

Correio da Causa: SNS

«(...) Tive oportunidade de ler um post, no seu blog, sobre a empresarialização do SNS. Na minha opinião, o Estado não tem de ter médicos, enfermeiros, auxiliares, prédios, equipamentos, etc. O papel do Estado deve ser sim o de legislar, de fiscalizar e de garantir o acesso, em iguais condições a todos os portugueses, aos cuidados de saúde.
E para cumprir estas funções, o Estado precisa de ser "dono" dos Hospitais? Eu penso que não. Os atrasos, as exigências dos profissionais de saúde, as baixas taxas de funcionamento e as longas listas de espera, são o legado da gestão estatal. Numa lógica privada, não acredito que os serviços funcionassem tão mal, pois a organização seria diferente e haveria uma maior racionalização dos recursos e ganhos efectivos de eficácia e eficiência.
Se o Estado concentrar os recursos financeiros no apoio a quem precisa, todos os portugueses terão melhor acesso a cuidados de saúde. Assim, na minha opinião, a Saúde deveria ser privatizada, na sua totalidade, passando o estado a comparticipar o acesso a estes serviços, a quem não dispusesse de meios para o fazer, tal como já acontece com as creches e o cheque criança, onde o Estado comparticipa, na mensalidade paga, tendo em conta o IRS do agregado. (...)»

José Carlos G.
Comentário
1. O nosso SNS, público, universal, geral e (quase) gratuito, está longe de ser exótico, pois pertence ao modelo britânico, sendo o sistema vigente em vários outros países além do Reino Unido.
2. Apesar das suas deficiências, o nosso SNS não compara mal em termos internacionais com outros sistemas de saúde, sendo possível melhorar em muito a sua eficiência.
3. Existem outros sistemas de saúde que garantem acesso universal aos cuidados de saúde, baseados em seguros de saúde obrigatórios (excepto para quem não tem rendimentos) e em serviços de saúde privados. Porém, no caso português tal modelo está afastado pela Constituição e pela dificuldade (para não dizer impossibilidade) de mudar para um sistema de lógica radicalmente diferente.
4. O sistema que o leitor propõe, de um liberalismo radical e ingénuo, sem pressupor sequer um seguro de saúde obrigatório, não garantiria o direito à saúde para todos, nem cuidados de saúde mais eficazes, nem mais baratos (ver o caso dos Estados Unidos).
5. Suponho que nenhuma força política defende entre nós um modelo como o proposto.

domingo, 7 de Outubro de 2007

Estabilidade governamental

Ângelo Correia, o barão-mor de Menezes, afirma que «se o PS ganhar sem maioria [em 2009], cai em dois anos» (dos jornais).
Eu penso que nem seriam necessários dois anos. Por isso é que a estabilidade governativa está cada vez mais associada à maioria parlamentar. Alguém duvida do que teria sucedido se o actual Governo não tivesse maioria absoluta?

Mas há quem queira submetê-lo a referendo...

«Tratado reformador [da UE] ilegível para cidadãos»

Mais uma medida de "destruição do Estado social"

«Os cuidados paliativos dispararam num ano.»

sábado, 6 de Outubro de 2007

Comemorações da República (2)

Hoje de manhã estarei em Aveiro, a falar do património político do republicanismo.

sexta-feira, 5 de Outubro de 2007

Comemorações da República (1)

Feliz a coincidência de tema nos discursos do presidente da CM de Lisboa, António Costa, e do Presidente da República, Cavaco Silva,na sessão de hoje das comemorações do 5 de Outubro. De facto, a escola e a educação pertencem ao núcleo duro do projecto de emancipação individual e social do republicanismo.
Fez bem António Costa em assegurar o empenho da autarquia na reabilitação e ampliação do parque escolar de Lisboa, um dos mais degradados do País, uma vergonha que tem afastado da escola pública a maioria das crianças e jovens da capital.
Fez bem o Presidente da República em ter seleccionado a escola e a educação como um dos problemas centrais da inclusão social e do desenvolvimento do País. Depois de no ano passado ter seleccionado a responsabilidade e a transparência do poder político, é de augurar que o PR prossiga nos próximos anos a abordagem das restantes grandes valores do republicanismo, como a cidadania republicana, a ética republicana e a laicidade.

Capelães (7)

«Afinal, parece que havia uma campanha - e feia e insidiosa - [sobre a assistência religiosa nos hospitais], mas jacobina, seja lá isso o que for, de certeza não foi». (Fernanda Câncio, Diário de Notícias].

Capelães (6)

No seu artigo de hoje no Público (link para assinantes), a verberar uma suposta ofensiva laicista contra a assistência religiosa nos hospitais, Graça Franco afirma que o regime proposto não permite que na solicitação de assistência o doente seja «substituído por familiares, amigos ou funcionários hospitalares».
Trata-se porém de uma rotunda falsidade no que respeita aos familiares e amigos, que estão expressamente previstos no diploma (como aqui se mostrou), para além de que a assistência pode ser prestada por iniciativa dos próprios ministros do culto, sem solicitação específica dos doentes (ou de outrem), sempre que estes tenham indicado, querendo, a sua religião para efeitos de assistência religiosa.
A repetição desta mentira, desde o início, não a torna verdadeira. Graça Franco tinha obrigação de verificar os dados, antes de veicular uma ideia falsa (para mais, pouco crível). Um pouco mais de seriedade argumentativa exige-se.

O Tratado Reformador e as armas ligeiras

Já estão disponíveis na Aba da Causa as minhas últimas contribuições para o Jornal de Leiria e para o Courrier Internacional.