+ União (81): Também uma conquista de Abril

De entre os vários textos publicados hoje para assinalar o dia da UE, merece destaque este, da autoria de Tiago Antunes - que desempenhou muito bem o cargo de secretário de Estado dos Assuntos Europeus no anterior Governo -, intitulado "A Europa que Abril abriu", disponível na página digital do Expresso. 

Para além de defender que as próximas eleições do PE, daqui a um mês, devem ser centradas sobre a visão de cada força política para o projeto europeu, evitando a reedição requentada da recente campanha eleitoral interna para as eleições legislativas, o texto enuncia de forma clara os principais desafios a enfrentar no próximo quinquénio pela UE e, portanto, pelos deputados ao PE que vamos eleger. 

Um exercíco inteligente e convincente, por quem sabe do que fala, com conhecimento de causa.

Adenda

Infelizmente, não compartilho da opinião da comissária europeia Elisa Ferreira, de que António Costa pode vir a ser presidente do Conselho Europeu, apesar do inquérito penal no âmbito do processo Influencer. Não vejo como é que AC pode ser candidato sem arquivamento da investigação; ora, como aqui mostrei, o MP quer mantê-lo indefinidamente como seu refém, apesar do juízo do Tribunal da Relação de Lisboa sobre a falta de fundamento de todo o processo. E ninguém presta contas pelos abusos de poder do MP...

Não concordo (46): Dois erros na formação do Governo

1. Além da problemática nomeação de uma advogada para a pasta da Justiça nas atuais circunstâncias, como referi anteriormente, há mais dois aspetos em que discordo na composição do novo Governo.

O primeiro é a nomeação da Juíza-Conselheira Margarida Blasco para ministra da Administração Interna (ou qualquer outra pasta), porque, desde sempre (por exemplo, AQUI), considero que a nomeação de magistrados judiciais para cargos políticos sem prévio abandono da carreira judicial viola flagrantemente o princípio da separação de poderes e a independência partidária da magistratura (e não estou sozinho neste ponto). Apesar de já jubilada, tal estatuto (a que voltará depois de deixar o Governo) não representa abandono da carreira judicial, mantendo-se vinculada às incompatibilidades próprias da magistratura.

A meu ver, a "porta giratória" entre cargos judiciais e cargos políticos não é compatível com o princípio do Estado de direito.

2. O segundo aspeto negativo é o regresso dos assuntos europeus ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Como defendi anteriormente AQUI, o pelouro dos assuntos europeus - que compreende essencialmente a representação do Governo na formação de "assuntos gerais" do Conselho da União, e a articulação da representação ministerial nacional nas nove restantes formações especializadas do Conselho - tem a ver sobretudo com políticas internas, desde a economia ao ambiente, pelo que deveria continuar sob responsabilidade de um secretário de Estado, na presidência do Conselho de Ministros, ou seja, sob a égide e autoridade superior do Primeiro-Ministro, tal como no Governo cessante.

Além de injustificada, até porque o MNE sempre teria direito a integrar o conselho de ministros da política externa da UE, esta solução constitui, a meu ver, um retrocesso prejudicial à coordenação das políticas da UE com as correspondentes políticas internas, que são competência dos demais ministros sectoriais, e que deveria continuar sob responsabilidade do PM, e não de um ministro sectorial, como o MNE.

Adenda

Um leitor, que sabe do que fala, comenta que se trata de «um claro retrocesso na visão do papel que os Assuntos Europeus têm / devem ter na governação» e que «o relevo dos MNE na política europeia é muito diminuto (salvo a PESC), sendo a política europeia um tema dos chefes do Governo e uma tarefa essencialmente de coordenação ministerial». Inteiramente de acordo.

Adenda 2

Outro leitor objeta que «Montenegro não podia desperdiçar o profundo conhecimento de Paulo Rangel sobre a UE». Eu não contesto obviamente a entrega dos assuntos europeus a Rangel; o que entendo é que, então, devia nomeá-lo Ministros dos Assuntos Europeus adjunto do PM, fazendo um upgrade político desse pelouro governativo essencial e respeitando a sua natureza transversal, em vez de o degradar como secretaria de Estado do MNE, que é um ministério sectorial e que, além disso, tem pouco a ver com a UE. Decididamente, a UE não é uma questão de política externa.

+ Europa (72): A AR à frente na cooperação parlamentar com a Comissão

1. Neste estudo sobre o papel dos parlamentos nacionais no funcionamento da União, a nossa AR surge destacada à frente no "diálogo político" com a Comissão Europeia, medido pelo número de tomadas de posição enviadas. Essa dianteira mantém-se mesmo se somarmos a contribuição das duas câmaras nos muitos países de bicamaralismo parlamentar (Alemanha, França, Itália, etc.). 

É um notável desempenho, que honra a AR e que muito deve ao zelo da sua Comissão de Assuntos Europeus e à liderança desta.

2. No sistema de "federalismo cooperativo" da UE, é crucial a intervenção das instituições políticas nacionais na ação das instituições da União, não se limitando à participação dos governos nacionais no Conselho Europeu e no Conselho da União. Também os parlamentos nacionais, como titulares do poder legislativo, devem poder transmitir as suas posições quanto ao exercício do poder legislativo da União junto das competentes instituiações (Comisssão Europeia, Parlamento Europeu e Conselho da União).

O Tratado de Lisboa, que inclui um protocolo específico sobre o assunto, veio institucionalizar e reforçar esse papel dos parlamentos nacionais, tanto quanto às iniciativas legislativas, como, em especial, no escrutínio do respeito pelo princípio da subsidiariariedade (no exercício das competências partilhadas com os Estados-memmbros). 

É bom saber que a AR leva a sério esse papel na construção da União.

Praça da República (64): "Upgrade" governativo dos assuntos europeus

Eis o meu artigo de hoje no Público (acesso eletrónico exclusivo dos assinantes), aplaudindo a separação do pelouro governamental dos Assuntos Europeus do MNE, passando à superintendência direta do Primeiro-ministro. Trata-se de aprofundamento da posição desde há muito defendo, por exemplo aqui e, por último, aqui. 

Vencendo a provável resistência dos beneficiários do statu quo institucional, trata-se de uma inovação politicamente lógica e coerente, que eleva o ranking governativo da política nacional sobre assuntos europeus, como se impunha, e que só peca por tardia!

Praça da República (63): Um novo Governo inovador

1. Apraz-me verificar que a estrutura do novo Governo ontem anunciado pelo PM responde a quase todas as minhas preocupações expostas neste meu post de há um mês sobre a composição do Governo, nomeadamente as seguintes:

    - equipa mais compacta, com menos ministérios e muito menos secretarias de Estado (menos 20% no conjunto);

    - equilíbrio de género a sério (pela primeira vez, tantos homens como mulheres);

    - separação do pelouro dos assuntos europeus do MNE e sua dependência política direta do próprio PM (o mesmo sucedendo com a transição digital, destacada do ministério da Economia);

    - ministério da Justiça não entregue a um membro da magistratura.

De lamentar, porém, a origem quase exclusivamente lisboeta dos ministros, incluindo a perda da "quota" que o Porto tinha nos últimos governos, e a fútil mudança da nome de vários ministérios, como se estes  tivessem de ter uma designação compreensivamente descritiva do respetivo pelouro.

Descontados estes dois pontos - mais censurável o primeiro do que o segundo -, trata-se de um Governo de conceção inovadora, que vai deixar registo na história dos governos desde 1976. 

2. A meu ver, a mudança política mais marcante está na transferência da secretaria de Estado dos Assuntos Europeus do MNE para a dependência direta do PM, mudança que defendo politicamente há muito tempo, por duas razões fundamentais:

   - a política europeia é transversal a todo o Governo e a quase todos os ministérios e políticas setoriais (basta ver as formações do Conselho da União), pelo que carece de uma coordenação e de supervisão política integrada, não fazendo nenhum sentido pertencer a um ministério setorial, como o MNE;

    - os assuntos europeus não integram a política externa (salvo no que respeita à PESC da própria União), mas sim as várias políticas internas, constituindo a camada "federal" das políticas nacionais, no "sistema de governo em dois níveis" da UE, não havendo, portanto, nenhuma razão para misturá-la com a esfera da diplomacia externa.

Penso, aliás, que este desligamento dos assuntos europeus do MNE deve ser completado com a substituição da chefia da REPER nacional em Bruxelas, que deve deixar de caber a um embaixador nomeado pelo MNE (como hoje sucede), passando a ser um "comissário" governamental, nomeado pelo PM e responsável perante este (via SE dos Assuntos Europeus). 

Só assim se torna coerente a cadeia de comando político relativa à condução governamental da política  europeia, em Lisboa e em Bruxelas.

Sim, mas (5): Tiro pela culatra

1. Parece que, no âmbito das medidas orçamentais para conquistar o voto do PCP, o Governo vai propor o englobamento dos rendimentos patrimoniais, ou pelo menos de alguns deles (nomeadamente os dividendos), para efeitos de cálculo do IRS, deixando de estar sujeitos à "taxa liberatória" de 28% (aliás, comparativamente elevada).

A ideia é atraente sob o ponto de vista dos princípios da equidade fiscal. Mas é de questionar a sua eficácia e os seus "efeitos colaterais". 

2. Como mostra esta reflexão de um especialista e antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no anterior Governo de António Costa, a tributação desses rendimentos pode ter um efeito contrário, pela migração desses rendimentos para a tributação em IRC ou pela sua deslocação para o exterior, além do aumento da evasão fiscal (no caso do arrendamento), levando assim à perda de receita no IRS, e não ao seu aumento.

Ao que se deve acrescentar o provável efeito negativo sobre o mercado de arrendamento e sobre o investimento na bolsa de valores de Lisboa, um e outro a precisarem de estímulo, mais do que de novos encargos...

3. Por último, a ideia de englobar somente alguma espécie de rendimentos patrimoniais, estabelecendo uma discriminação quanto aos demais, leva seguramente a uma distorção na alocação da poupança nacional (por exemplo, entre imobiliário, ações e obrigações), cuja justificação deve ser politicamente explicada e assumida.

[Declaração de interesses: tenho alguns rendimentos provenientes de rendas e de  dividendos, todos devidamente declarados.]

Adenda
Um leitor comenta, com toda a pertinência, que é vergonhosa a passividade do Governo e da Autoridade Tributária perante a grande evasão do IRS quanto às rendas, distorcendo a informação sobre o mercado de arrendamento e penalizando os contribuintes que cumprem as suas obrigações fiscais. Se não houvesse tanta evasão, poderia haver um alívio fiscal para os cumpridores, sem perda de receita.

Adenda 2

Um leitor contesta que a "taxa liberatória" sobre os dividendos entre nós seja "relativamente elevada", argumentado que vários países europeus têm taxas de 35% e 40%. Mas não tem razão. Como se pode ver aqui < https://taxfoundation.org/dividend-tax-rates-europe-2020/ >, a taxa média de imposto sobre dividendos nos países da OCDE é de 23.5%, bem inferior aos nossos 28%. Nos países do sul da Europa, a taxa é de 24% na Espanha, 26% na Itália e 10% na Grécia, sempre inferior à taxa portuguesa.

Imprevisível Itália

Tenho sérias dúvidas não apenas sobre a prudência política mas também sobre a conformidade constitucional da decisão do Presidente da República italiana de rejeitar o ministro das finanças e da economia do Governo inicialmente proposto pela coligação Liga + 5 Estrelas, que levou à renúncia do indigitado primeiro-ministro e à nomeação de um "governo técnico" pelo Presidente, que seria obviamente rejeitado pelo Parlamento, onde aqueles dois partidos dispõem de maioria absoluta.
A Itália é uma democracia parlamentar típica, em que a legitimidade e a sustentação dos governos dependem exclusivamente do Parlamento e em que o Presidente não é diretamente eleito e não tem nenhuma função constitucional autónoma. Num tal sistema de governo, os partidos que têm maioria parlamentar têm o direito de governar, não competindo ao chefe o Estado julgar o seu mérito ou sobrepor a sua posição à vontade dessa maioria, por mais bem-intencionada que seja a sua intervenção.
A Itália não é seguramente um sistema "semipresidencialista", em que a nomeação e a subsistência dos governos dependam da confiança presidencial.Quando muito, em caso de fundamental discordância com o Governo proposto, o Presidente poderia dissolver o Parlamento e convocar novas eleições, poder de que dispõe segundo a Constituição italiana. Coisa bem diferente é a nomeação de um governo de "iniciativa presidencial", em confronto com a maioria parlamentar, como o Presidente ensaiou.

Adenda
Afinal, a exótica fórmula de "governo técnico" de iniciativa presidencial não avançou e os dois partidos que ganharam as eleições apresentaram uma nova solução de governo, com a polémico ministro eurófobo na pasta... dos Assuntos Europeus! Decididamente, só na Itália!

Adenda 2
Um leitor mostra-se surpreendido por eu criticar o Presidente Matarela por ter tentado impedir a formação do Governo de coligação entre a extrema-direita da Liga e o populismo do 5 Estrelas. Mas é fácil explicar: (i) numa democracia parlamentar, quem tem maioria tem o direito de formar governo; (ii) a recusa do Governo levaria a novas eleições imediatas, que só reforçariam os dois partidos; (iii) é melhor deixá-los governar e falhar (porque obviamente vão falhar!) do que dar-lhes capital de queixa contra a democracia representativa. Neste ponto estou de acordo com este editorial do New York Times.

Muito honrada pela Légion d' Honneur

Senhor Embaixador

Senhor Presidente da Assembleia da República

Senhor Presidente António Ramalho Eanes 

Senhora Ministro e Senhores Ministros

Senhora Secretária de Estado

Cara Margarida,

Minhas amigas e meus amigos,

Monsieur l'Ambassadeur,

C'est avec grand honneur et plaisir et que je reçois l' insigne de l' Ordre National de la Légion d' Honneur que vous avez eu la gentillesse de me décerner, en tant que représentant de la République Française en ce si ancient et loyal allié et partennaire de la France, qui est le Portugal.

 

Seja-me consentido supor, Senhor Embaixador, que, mais do que da intensa colaboração que ao longo da minha carreira diplomática estabeleci com colegas franceses, esta distinção resulta da cumplicidade crítica que sempre cultivei no Parlamento Europeu com todos os eleitos pelo povo francês que se empenham na construção da nossa União Europeia, e em particular com aqueles que integram a família socialista.

 

Sempre compartilhámos, os deputados europeístas e progressistas franceses e portugueses, objetivos e perspetivas de atuação convergentes quanto à indispensabilidade de aprofundar e fazer avançar o projecto político europeu. Mesmo quando nos impacientámos, não o escondo, pela persistência de uma visão neo-liberal economicista, financista e tecnocrática, inibidora da consolidação estratégica da União Europeia. Que ou é progressista e democrática, respondendo aos anseios, necessidades e sentido de justiça dos nossos povos, ou não será nem união, nem europeia. 

Para os riscos que a UE corre alertam as derivas nacionalistas, populistas e xenófobas que por aí grassam. Cabe a cada um de nós fazer mais do que ficar alarmado - cabe-nos tudo fazer para impedir que o pior da nossa história colectiva volte a repetir-se. 

Na era da mundialização desregulada, da desordem global com demasiados loucos em posições de poder, só nos salvamos - e preservamos a Humanidade - relançando a Europa que protege, defende e nos dá poder, como há dias sublinhou o Presidente Juncker. 

É justamente o caminho apontado pelo grande discurso,  por mais e melhor Europa, que  o Presidente Emmanuel Macron acaba de fazer, compelindo-nos a reflectir e a agir.

  

Monsieur l'Ambassadeur, 

L' Union Européenne, autant revée par les pères fondateurs, que donnée par acquerie par nos petits-enfants Erasmusiens, pourtant, n' y est pas encore, pleinement. Les grands dangers et les grands défis nous obligent de réinventer l'espoir et miser sur la confiance, y compris notre auto-confiance. On a su, quand même, le faire ici au Portugal, grace à l'alliance de forces progressistes ces deux dernières années. On peut donc aussi le faire au niveau européen. C'est pourquoi, plus que jamais, on se tourne vers la France, la sommant d' assumer son role à l'avant-garde de la relance de l'Union de nos peuples.

Merci pour cette distinction que je saurai porter et restera haut placée dans mon patrimoine civique et politique.

 

(Meu discurso de agradecimento por ser condecorada com a Légion d'Honneur (grau de "chevalier", ontem na Embaixada de França em Lisboa. Condecoração que me foi atribuída pelo Presidente François Hollande, por proposta do seu Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Harlem Désir)

Por outras palavras

«A influência da diplomacia na política é hoje um facto incontroverso [em Portugal]. (...). As razões deverão procurar-se nos meandros de uma congregação de 900 elementos que atuam em sintonia e habilmente, embora às vezes ao jeito do Sir Humphrey de “Yes Minister”. Veja-se que faria muito mais sentido a Representação Permanente em Bruxelas, REPER, ser assegurada por um político e não apenas por um diplomata, dada precisamente a relevância que assumem as relações com a União Europeia a todos os níveis do nosso quotidiano económico, político e social. A ideia, porém, nunca se concretizará. Da mesma forma que não se concretizou a criação de um ministério dos Assuntos Europeus a par de um dos Negócios Estrangeiros. No entanto, a sua existência esteve prevista no projeto de governo do PS. António Costa acabou por recuar e deixar a ideia no papel, regredindo ainda mais agora, com a saída de Margarida Marques para – enfatize-se – dar lugar a alguém vindo da diplomacia.» (E. Oliveira e Silva, no jornal I).

Concordo.
Defendi as mesmas ideias - nomeadamente a separação ministerial dos assuntos europeus e dos negócios estrangeiros, a chefia política da REPER em Bruxelas - por ocasião da constituição do atual Governo, num artigo referido aqui no Causa Nossa, mas que infelizmente já não se encontra online. E concordo com a ideia de que a recente nomeação de uma diplomata para a SEAE reforça o peso do corpo diplomático, e da sua visão própria, na política europeia do País.
[alterado o título dos post]

O Governo e a UE

Este é o lead da minha coluna semanal no Diário Económico.
Mesmo sem ter havido autonomização da pasta dos assuntos europeus, considero importante fazer outras alterações nessa frente governamental, que enuncio nesse artigo.

Coordenar socialistas europeus

Na terça-feira, 31 de Janeiro, fui eleita pelos meus pares socialistas membros da Comissão de Negócios Estrangeiros do PE como Coordenadora para os Assuntos Externos do Grupo Socialista e Democratas até ao final do mandato.
Espera-me muito trabalho. Daquele que não é contabilizado pela imprensa quando conta, em fim de mandato, quantas perguntas, quantas intervenções, quantos relatórios fez o eurodeputado.
O coordenador é porta-voz do Grupo e distribui o trabalho, distribui relatórios, tempos de palavra em plenário e outras tarefas no Grupo, além de participar no bureau da Comissão de Negócios Estrangeiros determinando o que se estuda e debate, quem se ouve, que missões se fazem, que pareceres se emitem, que relatórios se elaboram, do relacionamento com outros Comités, imprensa, NGos, etc... E de gerir a articulação com a Alta Representante/Vice Presidente da Comissão e o Serviço Europeu de Acção Externa. E de integrar o Steering Committee do Grupo onde se define a política e se concerta a actuação. Além de tudo o resto que qualquer deputado deve fazer.
Já fui coordenadora socialista entre 2004-2009. Para a Subcomissão a Segurança e Defesa. Mas a agenda na Comissão de Negócios Estrangeiros inclui Segurança e Defesa, Direitos Humanos e muito mais.
Sempre trabalhei muito, porque gosto de trabalhar. Nunca me queixei e menos me queixo agora, que aceitei o encargo. Só tenho que reorientar a minha actividade: menos tempo para as causas que escolho, mais tempo para o que é a agenda do Grupo. Um desafio, de qualquer modo!

Política europeia: procura-se!

A Cimeira europeia está aí está à porta, com novo Tratado em cima da mesa, além de tudo o mais de premente que esta Sarko-sexta-feira aziaga imporá.
Mas Portugal não tem posição sobre nada, não anuncia preferencias nem recusas, desistiu de fazer lobby, de apresentar propostas, de fomentar sinergias, de promover alianças, de ajudar a construir soluções, de sensibilizar governos, parlamentos, opiniões publicas.
A sua cartilha é a da austeridade, a sua obediência é a Merkozy, para explicações recorre a Barroso, a Troika marca e corrige o TPC.
Para quê perder tempo a conferenciar com "like minded", aprender com o infortunio dos gregos, os truques dos irlandeses, tentar fazer frente com Monti e Rajoy?
Nao vale a pena, tudo se define em Berlim, agora: o PM corre a receber instruções.
Enquanto o seu MNE se aplica a viajar pelo planeta, inebriado no frenesim da diplomacia económica, com a descoberta do caminho aéreo para os negócios por horizonte. Marte é o seu limite, o seu Secretario Estado de Assuntos Europeus assegura a contabilidade no Rilvas.
Política europeia no AICEP-MNE? Isso é "peanuts". Ou fiasco para sobrar para o PM.

Crise europeia? E a Portugal, o que interessa isso?

O governo de Passos Coelho/Portas continua a não fazer o trabalho de casa básico em matéria de diplomacia europeia:
O PM continua a recitar a cartilha de D. Merkel, como se viu ainda na entrevista televisiva de ontem, com uns ligeirissimos arrebicamentos, para não deixar ao PR Cavaco mais espaço para ir escavacando a direcção PSD...
Paulo Portas não desperdiça pretextos para abrilhantar o Conselho de Segurança exibindo garbosa capacidade de ler discursos (as escapadas novaiorquinas, além de outros ensejos, permitem deixar para o PSD, e poupar-se o mais possível, a sarrafada resultante da austeridade cavalar imposta aos portugueses).
Ao guru do governo, Vitor Gaspar, já bem lhe basta ter de dar cavaco à AR e aos media em Portugal - vai a Bruxelas ao Eurogrupo e ao Ecofin e entra mudo e sai calado, junto de jornalistas portugueses ou estrangeiros. Não, não é que o homem não fale inglês: fala melhor do que o antecessor. É que de narrativa sobre Portugal para o exterior, nickles, não cuida, não quer cuidar, não precisa de cuidar: uma fézada cega e uma convicção ideológica arreigada sopram-lhe que é pela inclemência da austeridade que mostrará ao mundo como salva o país, mesmo que os portugueses estrebuchem de desemprego e fome, o Euro colapse e a Europa se esfrangalhe...
Um Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, ao menos, podia andar por aí de caixeiro-viajante discreto, a deixar cair umas dicas sobre rigores gasparais, ardores coelhais, sacrificios portugalenses, monstruosidades alemãs, inanidades merkozistas e outros perigos para a Europa. Qual carapuça! o Estado precisa de contenção nos gastos, nem de trotinete põe pé em Bruxelas. Por exemplo, há dias houve reunião de conciliação PE/Conselho/Comissão para decidir sobre o orçamento comunitário para 2012; tema despiciendo, apesar de lá poderem vir mais fundos para Portugal...: basta mandar o Reper, que é pago para nos representar nas reuniões em Bruxelas.
Portugal, o Euro, a Europa bem podem estar à beira do precipício que este Governo nada tem a dizer, a opinar, a mexer um dedo, em Bruxelas, Polónia, Paris ou Berlim. Portugal amestrado, estrangulado e caladinho que nem um coelho é que é!

AR: demissão e subserviência

É lamentável a aprovação pela AR da proposta de resolução que ratifica o Acordo entre Portugal e os EUA sobre a transferência de dados biométricos dos portugueses para combate ao crime, em particular o terrorismo.
Por várias razões. Nenhuma radicando em qualquer desacordo da minha parte quanto ao interesse de enquadrar, em acordo formal, a necessária cooperação nesta matéria entre Estados europeus e os EUA. A questão é: que acordo? Com que conteúdo? Porque em causa estão direitos fundamentais dos cidadãos e está o respeito pela legalidade constitucional, no plano nacional e europeu.
Tudo começou mal, desde logo pelo facto do anterior Governo PS nem sequer ter consultado a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) na fase de negociação do Acordo. É inaceitável que dois ministros socialistas tenham prescindido da opinião daquela entidade, especificamente incumbida de se pronunciar previamente sobre quaisquer acordos internacionais que envolvam o tratamento de dados pessoais dos cidadãos portugueses.
Depois, o parecer da CNPD, entretanto emitido para apreciação da AR, arrasou por completo o Acordo, por este não respeitar requisitos mínimos de protecção de dados dos portugueses, tal como são estabelecidos pela lei nacional e europeia.
Por outro lado, é questionável a pertinência de se ratificar este Acordo bilateral numa altura em que a Comissão Europeia se encontra a negociar um acordo com os EUA na matéria, em nome da União Europeia, segundo mandato que lhe foi conferido ... pelos governos europeus, o português incluído, obviamente. Trata-se este de acordo sobre o qual o PE terá se pronunciar, nos termos do Tratado Lisboa, e que, assim que for ratificado, entrará em vigor em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal.
Finalmente, como hoje sublinha Rui Tavares em artigo no "PUBLICO", a AR ignorou a disponibilidade dos eurodeputados portugueses membros da Comissão do PE para as Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (C Carlos Coelho, o Rui Tavares e eu própria) para pôr a Comissão homóloga na AR ao corrente do estado das negociações do Acordo entre a UE e os EUA.
Este acordo é, portanto, uma infelizmência, que merece ver a sua conformidade constitucional devidamente analisada. Não só porque é inútil e inoportuno, mas porque viola os direitos dos cidadãos portugueses, colocando os seus dados à mercê de livre uso por inescrutáveis serviços da administração americana.
Só endémico tropismo subserviente, a acrescer à demissão de fiscalizar e controlar o Executivo, explica a aprovação deste acordo pela AR nestas condições.

Portugal e a politica de comércio internacional da UE

Sendo eu presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, resolvi organizar em Portugal uma conferência internacional sobre política de comércio internacional da UE depois do Tratado de Lisboa, com incidência especial sobre os "instrumentos de defesa comercial" (antidumping, anti-subsídio, etc.).
A conferência realiza-se depois de amanhã no Palácio da Bolsa no Porto, com a presença do comissário europeu do comércio interncional, Karel de Gucht, do nosso Ministro da Economia, Vieira da Silva, e de vários especialistas nacionais e estrangeiros, além de representantes das associações empresariais interessadas.
A entrada é livre e todos os interessados são bem-vindos. O programa completo é o seguinte.

PROGRAMA PARA CONFERÊNCIA

Política Comercial Externa da União Europeia e

Instrumentos de Defesa Comercial (Antidumping, etc.)

Palácio da Bolsa, Porto, Portugal

8 de Outubro, 2010, 9:30-17:30

9:30 – 10:00: Sessão inaugural

·  Rui Moreira, Presidente da Associação Comercial do Porto

·  Professor Vital Moreira, Eurodeputado e Presidente da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu

·  José António Vieira da Silva, Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento de Portugal

10:00 – 12h30: O Tratado de Lisboa e a Política Comercial Externa da UE

·  Karel De Gucht, Comissário Europeu para o Comércio Internacional

·  Liliane Bloem, Presidente do Comité sobre Política Comercial do Conselho da UE

·  Professor Vital Moreira, Eurodeputado e Presidente da Comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu

·  Moderadora: Elisa Ferreira, Eurodeputada

12:45 – 14:30: Pausa para almoço

14:30 – 15:30: Aspectos políticos e económicos dos Instrumentos de Defesa Comercial (Antidumping, etc.)

·  Professor Manuel Porto, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

·  Stefaan Depypere, Director de Defesa Comercial na Direcção Geral do Comércio da Comissão Europeia

·  Moderador: Professor Alberto Castro, Docente e Director do Centro de Estudos de Gestão e Economia Aplicada da Universidade Católica Portuguesa

15:45 – 17:15: Utilização dos Instrumentos de Defesa Comercial - implicações práticas para as empresas

·  Armando Coutinho, Delegado Português no Comité Anti-dumping do Conselho da UE, Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento de Portugal

·  Angeles Bosch, Vice-Directora Geral para os Instrumentos de Defesa Comercial, Ministério da Economia de Espanha

·  José António Ferreira de Barros, Presidente da Associação Empresarial de Portugal

·  Moderador: Rui Moreira, Presidente da Associação Comercial do Porto

17:15 – Sessão de encerramento

·  Pedro Lourtie, Secretário de Estado dos Assuntos Europeus de Portugal.

·  Vital Moreira, Eurodeputado e Presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu.

Um pouco mais de rigor, sff

Comentando estatísticas das votações dos deputados portugueses no Parlamento Europeu, o Diário de Notícias titula que «Eurodeputados preferem grupo político ao País». Trata-se de um título politicamente enviesado e rotundamente demagógico.
É lógico que os deputados ao PE votem de acordo com os grupos políticos que integram e não por afinidades nacionais (tal como de resto sucede nos parlamentos nacionais, onde os deputados votam de acordo com os partidos a que pertencem e não por círculo eleitoral). Primeiro, eles representam os cidadãos europeus em geral e não os respectivos países. Segundo, os temas que se votam no PE são assuntos da UE e não, em regra, assuntos nacionais. Terceiro, no PE os deputados estão organizados por afinidades políticas e não por agrupamentos nacionais. Quarto, e mais importante, se fosse para votarem todos no mesmo sentido (e qual?), para que serviram as eleições europeias? Não votam os cidadãos justamente de acordo com as suas próprias orientações políticas e não esperam eles que os deputados que elegeram as respeitem!?

Eleições no Iraque - o PE pirateado?

No passado dia 7 os iraquianos foram a votos.
62% dos eleitores inscritos foram votar. Democraticamente. Corajosamente. Apesar das ameaças terroristas, que se concretizaram em bombas contra algumas estações de voto e em dezenas de vidas perdidas.
Diferentemente das anteriores eleições, desta vez nenhum partido político boicotou o acto eleitoral.
E nestas eleições as principais formações políticas concorrentes ultrapassaram as divisões tradicionais, apresentando coligações inter-étnicas.
O número de mulheres candidatas foi superior à quota de 25% estabelecida na lei - e o sistema de lista aberta poderá fazer eleger ainda mais mulheres.
Estes são os principais aspectos - positivos, encorajadores - que nesta fase se podem destacar, porque a tabulação dos resultados está ainda em curso.
E que são de destacar por quem observa o processo à distância (e o PE foi convidado a observar as eleições, mas membros da Delegação para o Iraque dispostos a ir, como eu, viram-se impedidos pela conferência de presidentes do PE, invocando razões de segurança).
São também os aspectos positivos e encorajadores que mais importa valorizar para quem conhece o Iraque e quer ver a democracia consolidar-se num Iraque unido e federal - como eu quero.
Por isso, ontem, em reunião da Delegação do PE para o Iraque, de que sou membro, me insurgi vivamente contra os pronunciamentos injustos, parciais e inapropriados feitos pelo Presidente da Delegação, o deputado escocês do grupo conservador euroceptico ERC, Struand Stevenson. Em declarações à imprensa, sem sequer informar previamente os membros da Delegação para o Iraque, o dito eurodeputado - que não foi ao terreno observar as eleições, antes se fundamentou em centenas de alegações de irregularidades e fraudes que diz ter recebido num endereço de email que abriu para o efeito - instou a Alta Representante Catherine Ashton a não reconhecer credibilidade ao processo eleitoral iraquiano e acusou o Irão de estar por detrás da marosca...
Claro que a obcessão acusatória contra o Irão (que evidentemente intervem o que pode no Iraque, mas não de forma mais desestabilizadora do que a Arabia Saudita e outros vizinhos sunitas, arrepiados diante da perspectiva de um Iraque de maioria shiita e democratico...) denuncia a agenda de Stevenson, aberto apoiante do grupo MKO , os "Mujahedin do Povo", que Saddam Hussein acolheu, apoiou e usou contra o Irão e contra os curdos e shiitas iraquianos.
Foi isto mesmo que ontem fiz notar na reunião da Delegação para o Iraque. Ao mesmo tempo que endossei a proposta do Presidente de que se comunicassem as referidas alegações às autoridades eleitorais iraquianas, para investigação.
Curiosamente, horas antes, num "hearing" sobre a situação no Irão organizado pela Comissão de Assuntos Externos do PE, perguntei aos peritos que vieram testemunhar (académicos de origem iraniana de universidades e de think tanks europeus), que enraizamento e que credibilidade tinham os MKO junto das forças iranianas que se batiam nas ruas pela democracia e pela liberdade contra o regime opressivo de Ahmedinejad. Resposta taxativa e unânime: "nenhum! nenhuma! são absolutamente detestados como seita fanática que se prestou a ser instrumentalizada por Saddam contra o povo iraniano. O único sítio onde eles têm audiência e alguns apoiantes-militantes é aqui, no PE...".

O Banco de Portugal desconhece o SWIFT?

Amanhã no PE, na Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, vota-se o relatório sobre o Acordo Provisório SWIFT, através do qual a UE continua a transferir para os EUA dados em bruto sobre as transacções bancárias feitas na Europa por cidadãos ou empresas que as agências americanas considerem suspeitos de terrorismo. Sem assegurar adequada protecção de dados (inexistente nos EUA), nem sequer se exigir reciprocidade.
Eu votarei contra - por julgar o actual acordo mau substantivamente, por não acautelar garantias mínimas dos direitos dos cidadãos europeus; e por julgar inadmissivel a pressa com que o Conselho negociou com os EUA, à revelia do PE, apesar do Tratado de Lisboa ter entretanto entrado em vigor.
Mas não sou, por principio, contra o acordo e estou pronta a participar num exercício sério de revisão: a própria eficácia da luta contra o terrorismo pode ganhar com um acordo substancialmente melhorado, cá como lá (e bem sabemos como a CIA anda bem precisadinha de ajuda, desde que no Natal passado admitiu que ignorara o pai nigeriano que avisara das inclinações bombistas do filho).
Mas o debate sobre este tema no PE teve já uma virtude - o de me abrir os olhos para a estultícia do argumento usado para o Banco de Portugal ainda não ter imposto aos bancos portugueses uma aplicação informática obrigando-os a comunicar-lhe todas as transferências financeiras de capitais para paraísos fiscais. Há um mês o argumento era de que se aguardava tratamento de dados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados...
Louvável tanto zelo com a protecção de dados dos nossos cidadãos, a nível nacional, embora seja questionável se deve sempre sobrepôr-se à necessidade de controlar fugas ao fisco, corrupção ou o financiamento da criminalidade organizada, terrorismo incluido!
Mas a nível transatlântico já tudo se passa à tripa forra: todos os dados sobre qualquer transacção, para qualquer conta, offshore ou não, respeitante a qualquer pessoa ou empresa, pode ser transferida em bruto para os EUA, sem protecção ou reserva.
Ou será que o nosso Banco central ignora que existe o Acordo SWIFT?

Entra Comissária, sai comiserada...

Estive ontem na audição do Parlamento Europeu de Cecilia MALMSTRÖM (na foto acima), designada pela Suécia para Comissária Europeia.
A quem Barroso tenciona entregar, a meias com a luxemburguesa Viviane REDING, o antigo pelouro JAI (Justiça e Assuntos Internos), ficando responsável pelas áreas dos Assuntos Internos, o que inclui as políticas de imigração e de asilo, luta contra terrorismo e crime organizado, equilibrio entre segurança e direitos fundamentais, incluindo protecção de dados, política de vistos, espaço Schengen, etc. - tudo áreas a "lisbonizar" (de Tratado de Lisboa) doravante, nos termos do chamado "Programa de Estocolmo", recentemente aprovado no PE.
Dos seis candidatos a Comissário cujas audições acompanhei (Ashton, Füle, Piebalgs, Reding, Jeleva e Malmström), a candidata sueca (que vem da família política Liberal) foi de longe quem mais impressionou pela qualidade da sua prestação, incluindo visão estratégica e as doses certas de determinação e voluntarismo (bem necessárias para termos comissários políticos e não buro/tecnocratas). Claro que já a conhecermos, ajudou - além de ter feito a recente presidência sueca como Ministra para os Assuntos Europeus, ela foi membro do PE até 2007 e quem se interessa por direitos humanos, como eu, deu por ela.
À hora em que a Comissão das Liberdades Cívicas do PE reunia para aprovar MALMSTRÖM com distinção, chegava a notícia (que eu esperava): a comiserada "jelek" JELEVA retirava a candidatura. Apesar do Presidente Barroso ainda na véspera lhe ter reiterado a sua confiança, não obstante o veredicto negativo da Comissão de Desenvolvimento do PE.
Já vem outra búlgara a caminho, Kristalina GEORGIEVA, com audição marcada para dia 3 de Fevereiro. Desta vez parece que é para valer - colegas búlgaros garantem que é excelente e até de amigos de Washington (ela vem do Banco Mundial) estou a receber mensagens a enaltecer-lhe as qualidades. Um até me diz que com esta jogada, Borisov, o antigo guarda-costas do ditador Jivkov que hoje ocupa a presidêcia em Sófia, mata dois coelhos de uma cajadada - mandando-a para Comissária, livrar-se-á de potencial concorrente.

Réplica a Rui Tavares, ou de como PC e BE se casam no PE

O jornal Público publica hoje (página 44 da edição impressa e acessível aqui a assinantes da edição online) uma troca de cartas entre Rui Tavares, candidato ao Parlamento Europeu pelo Bloco de Esquerda, e eu própria. Rui Tavares insiste na versão de que foram os Verdes e o GUE (“Grupo da Esquerda Unitária Europeia”, onde se incluem os deputados do PCP e do BE) a arrastar uma maioria de deputados europeus – incluíndo uma maioria de deputados socialistas – para uma posição de protecção dos direitos individuais no acesso à internet. Os argumentos de Rui Tavares?

1. “O PS esteve do lado da proposta [insatisfatória] na sua génese”: não é bem assim... O que foi submetido a votação no Parlamento Europeu foi o resultado de uma negociação entre o Parlamento Europeu e o Conselho. A relatora do Parlamento era, de facto, a socialista francesa Catherine Trautmann. Mas Rui Tavares devia saber que um(a) relator(a) não vincula automaticamente o seu grupo político. Por isso é que, quando se discutiu a proposta no Grupo Socialista, este último decidiu que não estava satisfeito e decidiu apoiar uma emenda – já passada em comissão especializada – a corrigi-la. Nisto tudo, nem os GUE nem os Verdes tiveram uma intervenção relevante para o PSE. Eu própria fui acompanhando o assunto com particular atenção, sensibilizada pelas centenas de mails que recebi de cidadãos portugueses e de outros países.
2. “Os chefes de governo socialistas participaram da sua autoria”: os chefes de governo socialistas estão noutra instituição, o Conselho Europeu, e não mandam em deputados eleitos directamente pelos cidadãos europeus: esta não foi a primeira vez, nem será a última, em que o PSE discorda de chefes de governo da sua cor política. A Directiva de Retorno foi outro caso em que o PSE – desta feita, sem sucesso – tentou até ao fim alterar um texto que tinha sido avalizado por alguns governos socialistas. O PSE não tem culpa de o BE, ou de o PCP, não terem um só chefe de governo da sua cor política no Conselho Europeu.
3. “Os eurodeputados socialistas do PSE só mudaram de posição no próprio dia da votação”: esta afirmação é simplesmente falsa: a mesma emenda (138/46) que acabou por inviabilizar o acordo com o Conselho em plenária no dia 6 de Maio tinha sido aprovada com 40 votos contra 4 em comissão especializada (ITRE) no dia 21 de Abril – com os votos dos Socialistas, que se limitaram a reiterar esta posição na véspera (e não "no próprio dia"...) da votação em plenária.

Finalmente, Rui Tavares zanga-se por eu “menosprezar como “periféricos” os grupos que afinal foram percusores: a Esquerda e os Verdes”. E acha injusto eu sublinhar que o PC e o BE estão juntos no GUE, porque eu devia saber “perfeitamente das profundas diferenças entre BE e PCP em matéria europeia – europeísmo do BE vs. soberanismo do PCP”.
Se Rui Tavares voltar ao que eu escrevi, notará que eu não classifiquei os Verdes de “periféricos”, mas sim o GUE. É que os Verdes, precisamente por causa do seu impecável ADN europeísta, estão bem no centro dos debates do PE, e compensam bem a sua reduzida dimensão com um trabalho notável do ponto de vista dos conteúdos. Eu sei isso bem, porque tive o privilégio de trabalhar com Deputados(as) Verdes nas Comissões de Assuntos Externos e de Desenvolvimento, e na Subcomissão de Segurança e Defesa, onde a sua voz crítica mas construtiva enriqueceu inúmeras vezes o debate. Não tenho vergonha de assumir que algumas vezes cheguei a votar com os Verdes contra o meu próprio grupo em questões de desarmamento nuclear e direitos humanos.

E é aqui que é preciso separar as águas. O GUE onde, repito, estão juntos o PC e o BE, insiste em distinguir-se pela repetição de chavões “pacifistas” e “anti-imperialistas” que têm muito pouco a ver com o papel e as responsabilidades da União Europeia no mundo. Talvez isto desagrade a Rui Tavares mas, infelizmente para ele, o “europeísmo” do BE é de tal maneira compatível com o “soberanismo” do PCP, que ambos continuam alegremente de mãos dadas no GUE votando contra tudo, repito, tudo, o que sejam posições do Parlamento Europeu a apoiar o aprofundamento da partilha de soberania entre Estados Membros na área da defesa europeia, por exemplo.

Nada me agradaria mais do que ver o BE ganhar coragem para abandonar o GUE à sua sorte, juntando-se, por exemplo, aos Verdes, esses sim verdadeiramente europeístas. Mas enquanto o BE estiver na família política do PCP no Parlamento Europeu, Rui Tavares não pode ficar ofendido quando alguém lembra os eleitores que votar num ou noutro partido é indiferente.