Previsões à moda de Zandinga

Custa dizer que a culpa do que se passou nos últimos dias, em matéria de previsões sobre as eleições regionais nos Açores, foi da comunicação social. Não sei, não estive lá para saber se o que as televisões relatavam correspondia ou não ao que viam no local. Mas a sensação que ficava em quem as ouvia, aqui no continente, era a de que o lugar de Carlos César estava em perigo. Basta lembrar a importância que foi dada às declarações de Marcelo de Rebelo de Sousa. Que o tipo de intervenções do partido socialista, dizia o comentador em tom convicto e supostamente fundamentado, era um sinal indiscutível de que se sentiam perdedores.
Lição a tirar depois dos resultados: um esforço acrescido de isenção e objectividade aconselha-se para as próximas campanhas eleitorais. A bem do prestígio da comunicação social, muito em especial da que é paga por todos nós.

Mais quatro anos, não!

Sem surpresa, o prestigiado New York Times apoia expressamente John Kerry na corrida à presidência dos Estados Unidos. Mesmo se esperado, o editorial que justifica o «apoio entusiástico» ao senador merece uma leitura, quanto mais não seja pelo fundamentado requisitório contra Bush. Mais um «mandato desastroso», não!

O Inverno

Aproxima-se o Inverno, os dias pequenos e de luz coada. O sol é menos quente e menos frequente. Desaparecem as esplanadas dos cafés. Nas ruas, anda menos gente. As janelas fecham-se nas casas.
Poderíamos fazer contra-corrente. Guardar a cor e a luz no que vestimos. Deixar a loucura criativa de Galliano inspirar as nossas opções. Mas não. No Inverno, domina o preto ou o cinzento, nas roupas e nos sapatos. As montras tornam-se mais tristes. Só nos resta esperar que o Verão regresse. E depressa, por favor.

Afinal, este Governo é igual aos outros?

Em aparente tentativa de apaziguar as pouco discretas provocações de Santana Lopes, o Presidente da República declarou, em entrevista à Antena 1 (muito fala agora o Presidente!...), que o actual governo "não está em diferentes condições do que outros no que respeita à sua apreciação [pelo Presidente]". Ora, para além de não ter havido nenhum governo acerca de cuja nomeação o Presidente tivesse hesitado tanto tempo, também foi a primeira vez que ele achou necessário estabelecer publicamente exigências de continuidade de políticas essenciais em relação ao governo anterior, o que obviamente aumenta a necessidade de escrutínio presidencial.
Com esta declaração do PR, em que ficamos? Belém acha afinal que este governo é igual a qualquer outro saído directamente de eleições parlamentares?

Os argumentos discutem-se, as pessoas não

Ao contrário do que acusa Gabriel Silva no Blasfémias, eu não chamo nomes às pessoas. Posso desqualificar (por vezes indevidamente...) ideias, posições e argumentos, mas não desconsidero os autores.

Confederação sindical europeia pela Constituição

Qualificando-a como um «claro progresso em relação aos actuais tratados da UE», a Confederação Europeia de Sindicatos manifestou o seu apoio à Constituição Europeia. A decisão foi aprovada por grande maioria, somente com um voto contra (a FO francesa, tradicionalmente hostil à integração europeia) e algumas abstenções, entre as quais a CGT francesa e a CGTP portuguesa.
Sabendo-se que a força política mais influente na central sindical nacional, o PCP, é militantemente contra o novo tratado constitucional (o mesmo sucedendo com o BE), a abstenção adoptada em Bruxelas não deixa de ser uma posição prudente. Resta saber que atitude é que a organização presidida por Carvalho da Silva vai tomar no debate interno sobre o assunto, designadamente no previsto referendo.

Portucaliptal

Citado pelo Expresso de hoje, com base num jornal regional de Aveiro, o secretário de Estado das Florestas, Luís Pinheiro (que deve mudar o nome para Luís Eucalipto...), anunciou uma política de apoio à expansão do eucaliptal em Portugal, tendo em conta o abastecimento de matéria prima da indústria de celuloses. Ou seja: a política florestal hipotecada aos interesses particualres de uma indústria, apesar dos enormes prejuízos para o património florestal e o ambiente, sem esquecer a devastação dos fogos florestais! O que é bom para a Portucel é bom para o País...
Por que é que em Portugal o secretário de Estado das Florestas há-de aparecer sempre como comissário das empresas da pasta de papel? E os movimentos ecologistas, ficam silenciosos, porquê?

Fanatismo de mercado

Se se quiser uma amostra de fundamentalismo liberal em matéria económica, a posição de João Miranda sobre o limite do número de operadores de televisão de sinal aberto é exemplar. O dogma reza: não deve haver barreiras artificiais à entrada de novos "players" no mercado; logo, todo a limitação é sempre má por definição, mesmo que, como ocorre no caso, esteja em causa a utilização de um bem do domínio público, que só pode ser usado mediante licença pública, precedida de concurso, não podendo haver por definição liberdade de acesso nessa esfera e podendo haver razões assaz compreensíveis para limitar o número de operadores e para assegurar a estabilidade do quadro televisivo (desde logo, por exemplo, para não estar a repetir concursos para as vagas resultantes da falência recorrente de operadores excedentários...).

PS - Eu não disse nada contra as estações regionais de televisão. Só defendi que o pluralismo "externo" delas resultante não poderia servir de "compensação" para a eventual falta de pluralismo "interno" a nível das estações de âmbito nacional.

Buttiglione

Ao contrário de José Manuel Fernandes, que ontem subscreveu no Público um editorial de apoio a Rocco Buttiglione, o polémico comissário europeu designado, entendo que faz sentido a posição da comissão de liberdades do Parlamento Europeu, que o reprovou. O problema não é a personalidade do comissário que Barroso escolheu para a pasta da justiça nem os valores morais/religiosos que ele defende. O problema é a inadequação entre eles e a pasta para que foi designado. Nenhum problema se levantaria se se tratasse do pelouro da agricultura e das pescas, por exemplo. Mas provavelmente nem no Governo de Berlusconi, a que ele ainda pertence (Assuntos Europeus), seria pacificamente aceito na pasta da justiça.
De facto, Buttiglione é um fundamentalista religioso com opiniões fortemente reaccionárias em matéria de casamento, contracepção, homossexualidade, aborto, etc., o que seria o menos. Mas os fundamentalistas religiosos tendem geralmente a impor os seus valores religiosos a todos por via de lei (como é fácil ver no caso da punição penal do aborto), pelo que as declarações em contrário de Buttiglione são tudo menos tranquilizadoras. De facto, na Convenção Europeia já se opôs ao princípio da não discriminação por razões de orientação sexual. Para além disso, como amigo e ministro de Berlusconi, Buttiglione também não dá nenhumas garantias de fazer avançar a cooperação judiciária a nível da UE, que Berlusconi tem torpedeado sistematicamente, por razões pessoais, estando a Itália em falta na implementação de várias medidas comunitárias nesta área. Buttiglione não está, portanto, à altura de suceder a António Vitorino nessa sensível pasta. Por isso parece-me que Barroso faria bem em mudá-lo de pelouro.

PS. Como efeito fácil, JMF apoda de modernos "torquemadas" os críticos de Buttiglione. É uma evocação infeliz. Torquemada foi sim um antepassado da família religiosa de Butiglione. Ao contrário, os seus críticos de hoje não pretendem fazê-lo abjurar das suas "heresias", muito menos queimá-lo vivo...

O "derby"

Quem ouvir o relato do que se passou hoje com jogo entre o Benfica e o FCP acreditará que organizámos o Euro, há tão poucos meses, com indiscutível e reconhecido sucesso?
Parece que só nos excitam os grandes desafios. Ganhamos à Rússia mas não ao Liechtenstein. Fazemos o Euro, mas corremos o risco de falhar num mero jogo da Liga!

Os da Causa, fora dela

Notícia de textos publicados por autores do Causa Nossa noutros média:
- Luís Nazaré no Jornal de Negócios de ontem, sobre o regresso do tema do papel do Estado nas sociedades contemporâneas;
- Vicente Jorge Silva no Diário Económico de hoje sobre o caudilhismo jardinista na Madeira.
Ambos vão ser coligidos no Aba da Causa (link aqui ao lado, na coluna da direita).

Pedido de desculpas

(com publicidade subliminar)

Tenho andado arredio da postagem aqui no Causa. Tenho pena mas ando atarefado com diversas porcarias e alguns prazeres trabalhosos como este. A estreia é hoje às 21h30. Todos os meus companheiros de blogue estão convidados - é só mandar um mail a este que vos pede desculpa e promete voltar às responsabilidades brevemente. Um abraço, e não se esqueçam de passar no vizinho do lado. As URGÊNCIAS estão aí.

clube do pulmão

Duas da manhã, num extra. Tenho o tabaco mas falta-me o fogo. Desespero. Só existem isqueiros azuis com o símbolo do Futebol Clube do Porto. Hesito. Pergunto por fósforos. Por seixos. Por paus secos. Não há nada, só pequenos acendedores com o FCP carimbado. Pago 90 cêntimos para possuir o fogo e acendo o cigarro mais envergonhado de sempre. Afinal, não sou do Benfica. O meu clube é o tabaco.

E a Madeira, não tem direito também?

Tal como já tinha sucedido com M. Rebelo de Sousa e com Santana Lopes em anteriores visitas, também Morais Sarmento foi aos Açores defender a vitória da coligação de direita nas eleições regionais em nome da alternância democrática, vistos os 8 anos de governo que leva o PS na Região. Será que não lhes ocorre ir a correr à Madeira defender, por maioria de razão, a vitória do PS, para realizar a mesma alternância democrática na Região onde o PSD governa ininterrupta e hegemonicamente há quase 30 anos (o que é um pouco mais de 8...), sem paralelo em regimes democráticos?

Referendos e demagogia

«Quando diz -- "Por natureza, há sempre um risco de instrumentalização demagógica dos referendos. Os referendos com objecto demasiado amplo ou indefinido só potenciam esse risco" --, isto não será verdade apenas pela forma e pelo método que os políticos nos habituaram, ao longo destes anos de democracia(?), a debater as questões? Ou melhor dizendo, a não debater as questões. Ou porque não lhes interessa, ou porque pensam que o povo coitadinho (meros mortais) não consegue perceber o porquê das coisas!
Basta ver, olhar para trás neste último ano, que campanha (estou a falar de campanha a sério: nas escolas, nas universidades, nos municípios, pelo país fora, etc.) foi feita para apresentar e discutir em detalhe a questão da constituição [europeia], sequer a sua conveniência ou não? Não considera que a "instrumentalização demagógica" de que fala é esta precisamente: falar do referendo precisamente quando a maioria da população, como é óbvio, não sabe nada do conteúdo em causa; para depois com base nesta desculpa de que os "meros mortais" nada sabem vir questionar o seu futuro "sim" ou o seu "não" e condicionar assim a(s) própria(s) questões?»
(João Carvalho)

Pluralismo de opinião e regulação

Respondendo a João Miranda no Blasfémias:
1. O "numerus clausus" de estações de televisão por via hertziana têm a ver, segundo creio, não somente com os limites do espaço radioeléctrico mas também com a insustentabilidade comercial de mais canais. A futura televisão digital não supera esta segunda limitação.
2. Os canais regionais não são alternativa aos canais nacionais em termos de pluralismo de opinião. Este deve aferir-se face aos mesmos auditórios. Uma rádio de Alguidares de Baixo não concorre com a TSF.
3. O pluralismo de opinião deve ser assegurado ao nível de cada meio ou plataforma, especialmente na televisão, e não entre plataformas diferentes, permitindo monopólios de opinião em cada plataforma.
4. A televisão de sinal aberto continua a ser, por enquanto, o meio mais universal de acesso à opinião. Não temos 100 nem 200 canais: temos quatro, dois públicos e dois privados. Se fosse livre o domínio dos dois canais privados por uma corrente de opinião, isso significaria uma severa limitação do pluralismo de opinião.
5. Não está provado que os órgãos de comunicação privados tendam a ser «antipoder». O contrário é que é verdade. O caso do despedimento de MRS pela TVI aí está para provar o seguidismo dos privados em relação ao poder do momento. Isso seria impossível numa estação pública (só que nesta ele não estaria sozinho...)
6. Uma das justificações fundamentais para o serviço público de rádio e televisão é justamente assegurar um mínimo básico de pluralismo de opinião face ao perigo de captura dos órgãos privados pelas opiniões favoráveis ao poder económicoe e ao poder político do momento.
7. Já existe actualmente regulação e regulador dos media, incluindo a televisão. O novo regulador não tem funções essencialmente distintas do que já existe. As diferenças dizem respeito ao formato orgânico e aos seus poderes. Um das suas funções é garantir o pluralismo lá onde ele deve existir constitucionalmente e legalmente. O regulador implementa o regime constitucional ou legal, não o cria.
8. Mesmo que o pluralismo de opiniões das estações públicas tendesse a limitar-se ao espectro político-ideológico "oficial" da AR, é preciso lembrar que é nos partidos nela representados que se revê a opinião pública que vota. O pluralismo de opinião faz parte da igualdade de oportunidades das forças políticas.
9. Nem as estações públicas nem a regulação limitam a participação de comentadores independentes, alheios ao arco partidário. Todos os nomes citados tiveram ou têm acesso frequente ou permanente às estações de televisão públicas ou privadas.
10. Dizer que se as estações privadas de sinal aberto tiverem de ser minimamente plurais por efeito da regulação, o pluralismo diminui, isso é um óbvio contra-senso.
11. Não existe nenhum país, incluindo os Estados Unidos, onde não haja regulação dos meios de comunicação, a começar pela televisão. Tal como o mercado em geral, não há "mercado livre de opiniões" sem regulação que assegure um mínimo de iguladade no acesso a esse mercado. Só defende o contrário quem beneficia de posições dominantes no mercado desregulado.
12. É preferível mais pluralismo de opinião do que menos.

A favor do referendo directo da Constituição europeia

«(...) Não estou completamente de acordo consigo em relação a um tema específico: o do referendo à Constituição Europeia. (...) Nunca concordei com a proibição constitucional de referendar [directamente] leis ou tratados internacionais. É verdade que estes têm frequentemente elementos técnicos específicos que escapam à generalidade dos eleitores. Contudo, parece-me exagerado crer que, por exemplo, um deputado à Assembleia da República, quando vota uma determinada lei na generalidade, compreenda totalmente o conteúdo técnico do texto legislativo que aprova ou reprova. (...) No fundo, mesmo ao votar o respectivo diploma, estará a votar aquilo que interpreta serem as grandes opções do diploma: a escolha das grandes opções do diploma não deverão ser restringidas desde logo na pergunta do referendo, mas sim escolhidas pelo próprio eleitor consoante um debate de razão pública.
O elemento democrático do nosso regime misto monárquico-presidencial-aristocrático-democrático (é assim que o interpreto) deve ser também um misto de democracia representativa e democracia directa. Não há que ter medo das votações populares aos diplomas, mas sim da manipulação do debate público: o coarctar do poder decisório livre de cada um é sim o grande problema a combater.»
(André dos Santos Campos)

Ensaio Geral

Amanhã, toda a gente às Urgências.

Bush v Kerry

Dos três debates públicos entre Kerry e Bush, este não ganhou nenhum e perdeu inequivocamente dois deles (o primeiro, sobre política externa, e o terceiro, realizado ontem, sobre política interna), em que Kerry triunfou em toda a linha. Perante a patente superioridade do candidato democrata, os eleitores norte-americanos serão estúpidos?

Até quando?

A passividade passada, se não compreensão implícita, em relação às formas violentas de protesto estudantil em Coimbra (incluindo frequentes encerramentos da Porta Férrea a cadeado, impossibilitando a entrada nas instalações a estudantes, professores e funcionários) culminou ontem com a invasão da sala grande dos actos da Universidade, por um pequeno grupo de estudantes, interrompendo tumultuosamente a cerimónia solene de abertura de aulas. O clima de impunidade em relação à violência de minorias extremistas só favorece mais violência.
Tendo considerado "muito grave e condenável" a invasão, seria desejável que a Reitoria passasse aos actos, promovendo a respectiva condenação e punição. Ou será que na UC continua a haver estudantes que, só por o serem, gozam de um estatuto de total imunidade disciplinar e penal?
(revisto)

Acima da lei

Seguindo o triste exemplo dos seus colegas de Coimbra nos últimos anos, os estudantes de Évora fecharam a sua Universidade a cadeado. Uns heróis! Imagine-se que eram trabalhadores a encerrarem à força a sua empresa, para impedirem outros de entrar nas instalações: alguém toleraria?
Por que é que há grupos sociais privilegiados que pensam que estão acima da lei..., e estão mesmo!?

Pluralismo de opinião interno

É indiscutível que a insólita extensão e proeminência que tinha o comentário político de Marcelo R de Sousa na TVI em nada justifica nem o abstruso "direito ao contraditório" reivindicado pelo Governo (por um ministro do mesmo partido do comentador!...) nem muito menos legitima o "saneamento" do comentador pela estação, quando ele se tornou incómodo para os seus interesses, tenha havido ou não pressão governamental directa ou indirecta. No entanto, à margem disso, o programa de MRS levantava um problema que não deve ser escamoteado no justo protesto contra o ataque e afastamento de que foi vítima o político-comentador.
Quem tiver alguma familiaridade com as questões da liberdade de opinião nos meios de comunicação social sabe da distinção entre pluralismo externo -- aquele que se observa entre uma pluralidade de órgãos de comunicação social, cada um deles podendo ter a sua linha de orientação própria -- e pluralismo interno, ou seja, aquele que deve existir dentro de cada órgão de comunicação social. Os órgãos de comunicação social públicos estão obviamente obrigados a um reforçado pluralismo de opinião interno (sendo essa uma das razões para a sua existência), sendo obrigados a dar expressão às diversas correntes de opinião relevantes, o que não se impõe aos órgãos de comunicação privados, onde existe sempre a liberdade de criação de novos órgãos.
No entanto, o pluralismo interno também se deve considerar imperativo para os órgãos de comunicação privados como as televisões de sinal aberto, visto que utilizam um bem público (o espectro hertziano) mediante uma licença pública, desde logo porque o seu número é muito limitado e não existe liberdade de criação de novas estações.
Ora parece evidente que existe uma infracção deste princípio quando uma televisão confere a uma determinada corrente de opinião política, por meio de um seu representante qualificado, um lugar manifestante privilegiado, sem contrapartida equitativa para outras correntes. Tal era manifestamente o caso da TVI com o programa de MRS, com a agravante de que o programa ia para o ar mesmo em períodos eleitorais, durante os quais a obrigação de isenção e de pluralismo interno mais se justifica.

Referendo sobre a Constituição Europeia (2)

1. Pergunta de um leitor
«Tendo ainda presente a fundamentação que apresentou para a s/ "proposta" de pergunta para o referendo [link para o post espectivo] e as críticas que recebeu nalguns blogs sobre a "opacidade" da redacção, que para um não constitucionalista me pareceram pertinentes, como comenta que mesmo aqui ao lado seja possível um acordo tão amplo para uma pergunta tão simples:
"¿Aprueba usted el proyecto de Tratado por el que se establece una Constitución para Europa?"»
(JME)

2. Resposta
É simples: os espanhóis não têm as limitações constitucionais do referendo que nós temos e que não permitem o voto popular directo sobre leis ou tratados. Para fazer entre nós um referendo com uma pergunta como a espanhola, é preciso rever a nossa Constituição sobre esse assunto.
O que eu continuo a duvidar é se tem sentido em termos democráticos fazer um referendo com tal amplitude. Quem vai ler as centenas de artigos do Tratado? As pessoas vão determinar o seu voto por que factores?
(Vital M)

3. De novo o leitor
«Quando formulei a dúvida confesso que não tinha ainda lido o seu artigo de hoje [3ª feira] no "Público"....
(...) Não sendo então possível fazer uma pergunta simples sem rever a Constituição, se bem entendi, acolhida a sua proposta hoje expressa para se rever a Constituição, não de forma "ad hoc" para este problema mas sim de forma geral, também não seria democraticamente desejável fazer o referendo com a tal pergunta simples porque uma resposta em consciência subentende a capacidade do votante de compreender um texto complexo como o Tratado para a Constituição...etc. (confesso que só posso concordar com esta objecção sobretudo recordando a experiência de ter tentado ler o Tratado de Maastrich para me esclarecer sobre o que aí vinha...), parece que estamos perante uma círculo lógico (e político?) difícil de quebrar, um problema sem solução.
Não vejo no entanto nas suas palavras a conclusão implícita: é um erro, a que acresce a "imprevidência referendária" a que hoje alude, a realização do referendo em si mesmo! (...) Pelo contrário, interpreto a proposta do referendo como uma prudente obtenção de legitimidade para a viabilização de um processo que necessariamente envolve perda de soberania, uma forma de derrotar os eurocépticos de vários matizes e ancorar solidamente Portugal na Europa.
Termino assim com uma nova dúvida (...): como poderia este objectivo ser obtido de outra forma, com o melhor dos dois mundos, isto é, sem atropelos constitucionais mas com a legitimidade democrática que um referendo acrescenta?»
(JME)

4. Comentário
Eu defendo, desde o início, um referendo sobre a Constituição europeia. Mas continuo a pensar que, tal como os demais referendos, ele deve incidir sobre as principais opções de fundo do tratado, concretamente identificadas, o que permite aos cidadãos saber exactamente o que estão a decidir, e não genericamente sobre o texto globalmente considerado, dada a sua extensão e complexidade, que o tornam inacessível à generalidade dos mortais, permitindo responder sim ou não pelas razões mais díspares, e logo politicamente inconclusivas (o que é o contrário da decisão democrática). Por natureza, há sempre um risco de instrumentalização demagógica dos referendos. Os referendos com objecto demasiado amplo ou indefinido só potenciam esse risco.

Vital Moreira

Referendo sobre a Constituição Europeia

«No seu artigo de hoje [3ª feira] no Público estranhei o destaque dado a uma proposta defendida publicamente por Alberto Costa quando faz silêncio absoluto sobre o facto de o PCP nas três últimas revisões ter apresentado essa proposta, que viu aliás ser rejeitada.
Em pesquisa na NET, encontrei na página do PCP um artigo de Vítor Dias que aborda o tema do seu artigo (com um ponto de vista contrário) e recupera alguma da memória que alguns gostam de perder.»
(Júlio Ventura)

A 72 horas da estreia

24 horas depois do ensaio de imprensa.

«Risco de crise profunda»

O ainda comissário europeu António Vitorino, que teve um papel de relevo na preparação da Constituição Europeia, manifestou preocupação com a sua instrumentalização pelas questões de política doméstica e pelas questões de equilíbrio institucional da União, com o risco de potenciar a sua rejeição nos referendos nacionais previstos em vários países (link para as suas declarações).
Só podemos compartilhar da sua preocupação e do seu alerta. Entre nós, porém, continua a prevalecer o alheamento da questão.

O referendo excepcional

No meu artigo de hoje no Público (também coligido como habitualmente no Aba da Causa: link na coluna da direita) discuto a ideia de alterar de novo a CRP para permitir, excepcionalmente, um referendo directo da Constituição europeia. (Aproveito para corrigir um lapso no texto publicado: no penúltimo período do 6º parágrafo deve ler-se: «Ao contrário do que muitas vezes se vê escrito, não existe nenhum tratamento discriminatório dos tratados em relação às leis».)
Não será altura de começarmos a discutir a sério a Constituição europeia e o previsto referendo?

O drama de Darfur (3)

Campo de Iridimi, Abéché, no Chade. Refugiados de Darfur no hospital de campanha dos "Médecins sans Frontieres", enfermaria das crianças mal-nutridas, dia 6/9/04. (Foto e legendas de Ana Gomes).
(Pode ver a foto em tamanho maior clicando sobre ela.)

O drama de Darfur (2)

Campo de Iridimi, Abéché, no Chade. Refugiadas de Darfur no hospital de campanha dos "Médecins sans Frontieres", enfermaria das crianças mal-nutridas, dia 6/9/04. (Foto e legenda de Ana Gomes).
(Pode ver a foto em tamanho maior clicando sobre ela.)

O drama de Darfur (1)

Campo de Iridimi, Abéché, no Chade- refugiada de Darfur, dia 6/9/04. (Foto e legenda de Ana Gomes).
(Pode ver a foto em tamanho maior clicando sobre ela.)

Há alguma sinceridade nisso?

Entre as pérolas de duvidosa sinceridade da comunicação do primeiro-ministro de ontem consta a «não aceitação» da concentração dos meios de comunicação.
Primeira dúvida: sabendo-se que (i) a Constituição impõe expressamente medidas específicas contra essa concentração e que (ii) as leis gerais de defesa da concorrência podem não ser bastantes para a impedir (desde logo porque têm em conta somente o aspecto empresarial), será de esperar que este Governo faça aprovar um instrumento legislativo especialmente dedicado a esse objectivo?
Segunda dúvida: o Governo condiderará, ou não, uma operação de concentração inaceitável a falada aquisição da TVI pelo grupo de comunicação da PT, aliás notoriamente dominado hoje por personalidades do PSD, incluindo o inenarrável Luís Delgado?

A demagogia do endividamento

O Primeiro-Ministro disse hoje que o endividamento dos portugueses tinha crescido de 40%, em 1996, para 100%, actualmente, passando as culpas, como em outras partes do discurso, para "o governo anterior a esta coligação". Esqueceu-se de duas coisas: primeiro, a taxa de endividamento ainda não parou de crescer, e os últimos 10% são já desta coligação e também do seu governo. Segundo, muitas das causas que explicam esse crescimento, com excepção da confiança dos consumidores que, de facto, foi profundamente afectada nos últimos dois anos, transcendem a vontade dos governos. Ignorância? Talvez não. Pura demagogia, dirigida a ignorantes. É mais fácil diabolizar do crédito, como nos velhos tempos, do que educar para o crédito, como o futuro exige.

A administração das empresas públicas

Que o problema da administração da TAP foi resolvido, parece que sim e ainda bem. Crédito legítimo para o Governo. E sobre vergonha que se passou com a saída da velha e a escolha da nova administração da CGD? Nem uma palavra, claro. Mas é sobre ela que ouço falar todos os dias. Com muita indignação. Parece que o Primeiro Ministro ainda não deu conta.

Sem escrúpulos

O primeiro-ministro decidiu anunciar publicamente fora da Assembleia da República algumas opções "populares" do orçamento para o próximo ano, a poucos dias da sua apresentação parlamentar. A troca do parlamento pela televisão é um dos sintomas mais claros dos governos populistas.
A transmissão da comunicação do primeiro-ministro foi incluída na íntegra nos telejornais nacionais. A instrumentalização dos meios de comunicação social pelo Governo, e em especial da televisão, é uma dos sintomas mais evidentes de manipulação política.
É demasiado notória a intenção de lançar poeira sobre o escândalo do "caso Marcelo", bem como de influenciar desde logo as eleições regionais, que se disputam no próximo domingo. Como era de esperar, o Governo Santana Lopes assume-se essencialmente como uma máquina de propaganda eleitoral. Sem escrúpulos democráticos.

A não perder...

... o texto de Eduardo Cintra Torres no Público de hoje, apropriadamente intitulado «A Brutalidade de um Governo Perigoso».
Só espíritos livres e destemidos podem emitir requisitórios assim! Espera-se o exercício do contraditório pelo Ministro-da-Contra-Informação-e-Assuntos-Correlativos...

A ruína de Nobre Guedes

«Eu acho que nem se deve discutir a área da ruína do Nobre Guedes [cfr.link para post sobre o assunto]. Discutir essa área é entrar no jogo dele. A questão que importa colocar é, como é que a ruína de um casebre, há muito desabitado e sem uso, pode dar lugar a uma moradia de segunda habitação?
Vejamos: o que a lei pretende é que não haja construções novas dentro do parque natural. Dentro desse espírito, a lei permite apenas a renovação de contruções existentes e ligadas a actividades existentes (morada de pessoas ou actividades agrícolas). O que Nobre Guedes (e outros) fizeram foi subverter o espírito e a intenção da lei para permitir a instalação de atividades NOVAS dentro do parque natural. Nomeadamente, a atividade "segunda habitação".
Toda a história da "ruína" é uma trafulhice vergonhosa, um engano à lei. Independentemente da área da ruína. (...)»
(Luís Lavoura)

A desbunda

Em comício eleitoral nos Açores (nada mais apropriado) o primeiro-ministro prometeu para 2005 nada menos do que o seguinte: aumento da remuneração dos funcionários públicos acima da inflação, aumento das pensões, diminuição do IRS, tudo isto mantendo o défice orçamental abaixo dos 3%!
Ou seja: o milagre das finanças públicas, segundo Santana Lopes. Em fuga para a frente, o Governo desencadeou a campanha eleitoral, para o que der e vier. Como era de esperar, começou a desbunda...

"O normal funcionamento do bazar em Cabul"

«1. No tempo dos taliban só havia uma mesquita; os muezzins clamavam em uníssono.
Depois surgiram novos minaretes, cada bazar com o seu; as vozes eram diversas. Quando um muezzin começou a incomodar o vizir, o bazar dispensou-o. O grão-muezzin garantiu solenemente que isto não mais se repetiria.
A censura ou o incómodo?

2. A liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia; o lucro é o objectivo nuclear duma empresa privada.
O presidente de uma empresa privada de comunicação suspendeu uma coluna de opinião. Fê-lo, não por dar prejuizo (era um programa de enorme audiência e de grande prestígio) mas por esperar um lucro maior da sua supressão.
Se um poderoso gestor de uma televisão não hesitou em coarctar a liberdade de opinião de um dos mais presigiados comentadores portugueses (de quem era amigo) ao máximo lucro previsível para a sua próspera empresa, o que fará um gestor de um hospital SA face a um programa útil que não dê o rendimento (o lucro) desejado pela tutela?»
(HCM)

Marcelo

«(...)Esta intempestiva saída do Marcelo, sem explicações, da TVI é mesmo "gato escondido com o rabo de fora". Então querem que ele diga que se a incapacidade e incompetência dos Santanistas instalados, se não os apeiam rapidamente, lhe estragam o caminho para Belém? Cruzes canhoto!... Que o que o preocupa é Beléeeeeemmmmmmm.
(...) E deixem de fazer publicidade ao Marcelo. Que se lixe.»
(Elísio C)

A contagem decrescente começou...

Toda a gente nas Urgências a 5 dias da estreia.

Equívoco

A propósito do "caso Marcelo" não faltou quem viesse reclamar a dissolução do parlamento e a convocação antecipada de eleições invocando que está em causa o "regular funcionamento das instituições".
Ora, deixando de lado a questão de saber se se verifica actualmente essa situação -- o que francamente me parece um exagero... --, importa no entanto esclarecer que para antecipar eleições parlamentares, com prévia dissolução da AR, não é necessário que ocorra alteração do regular funcionamento das instituições. Esta condição é constitucionalmente necessária somente para demitir directamente o Governo (com ou sem convocação simultânea ou subsequente de eleições), pois se trata de uma situação excepcional. A dissolução da AR, essa, é um acto discricionário e relativamente livre do PR, bastando que este entenda ser necessário, por qualquer motivo relevante, renovar a representação parlamentar e proporcionar nova solução governativa (como poderia ter sido o caso em Julho passado).

A multiplicação das ruínas

Qual deus multiplicando pães, o agora ministro Nobre Guedes conseguiu multiplicar por quatro a área da ruína de um pequeno casebre, para poder construir ilegalmente uma vivenda no Parque Natural da Arrábida. Na sua carta ao Expresso de ontem ele apenas confirma que as únicas "provas" da maxi-ruína são declarações orquestradas em seu favor, sem base em qualquer auto ou medição oficial, sendo aliás totalmente inconsistentes com os vestígios visualmente documentados no terreno, como alguém se encarregou de provar facilmente (link). O ilegal e imoral "truque da ruína" de Guedes não pode permanecer impune...

Evitemos a confusão

Evitemos a confusão de planos na telenovela que por estes dias tem dominado a comunicação social. Uma coisa é o pluralismo de opiniões, favorecido pelo contraditório, não necessariamente simultâneo, mas pelo menos com audiência equivalente. Outra, bem diferente, é a pressão pública e/ou privada sobre um meio de comunicação social e/ou sobre um comentador ou jornalista para que modere ou altere as suas opiniões.
Foi pena que a primeira destas questões não tivesse sido discutida mais cedo e de outro modo, como por diversas vezes aqui mesmo no Causa Nossa foi sugerido.

Perguntas nocentes

1. Por que é que Marcelo R. de Sousa continua sem esclarecer pessoal e publicamente as razões da sua saída da TVI?
2. Se houve menção pública de pressões de "accionistas da TVI", por que é que se insiste em referir somente as prováveis (embora desmentidas) pressões do Governo sobre a estação de televisão, ilibando as invocadas (e não desmentidas) pressões do próprio grupo económico proprietário da estação?

«A aldeia»

Artigo de Vicente Jorge Silva com o título em epígrafe no Diário Económico (também no Aba da Causa: link aqui ao lado).

Reformas & Reformas, Lda.

Eis uma breve reflexão, publicada no Jornal de Negócios de 7/10, sobre a veia reformista nacional.
Luís Nazaré

Perguntas nocentes

1. Se em vez da TVI fosse a RTP a pressionar um comentador político seu, qual não seria o coro contra os meios de comunicação públicos e sobre a incompatibilidade entre eles e a liberdade e o pluralismo de opinião? E agora que está em causa uma estação de televisão privada, ninguém questiona a incompatibilidade entre o poder económico e liberdade de opinião?

2. Depois de o PR ter ouvido Marcelo R. de Sousa, o Governo não vai exigir-lhe que oiça também a outra parte, ou seja, a TVI, à luz do "princípio do contraditório"?

3. À vista da rebelião de notáveis do PSD contra P.S. Lopes, como vai ser o anunciado Congresso partidário em Dezembro próximo?

4. Por que é que José Sócates não tem afinal de fazer nada para que o poder venha a cair de bandeja nas mãos do PS, especialmente se o PR não se precipitar a demitir Santana Lopes antes de ele ter rebentado com o PSD?

"Apagão" em hospitais

(...) Aproveito para partilhar consigo a minha absoluta indignação com isto: «"Apagão" nos Cuidados Intensivos de São José».
Eu próprio há alguns meses assisti a um caso em tudo idêntico na Sala de Reanimação da Urgência do Hospital de S. João no Porto, com um "blackout" de 15 minutos e também com necessidade de ventilação manual de emergência dos doentes. A situação, ao que me disseram na altura, estava longe de ser inédita no local!
Isto é no mínimo negligência criminosa.»
(T A Fernandes)

O verdadeiro plano de Israel

Os que, contra todos os indícios, quiseram ver na anunciada retirada israelita da Faixa de Gaza um passo no road map internacional para paz na Palestina e para a criação de um Estado palestiniano têm agora um desmentido categórico.

«The significance of the disengagement plan is the freezing of the peace process. And when you freeze that process, you prevent the establishment of a Palestinian state, and you prevent a discussion on the refugees, the borders and Jerusalem. Effectively, this whole package called the Palestinian state, with all that it entails, has been removed indefinitely from our agenda. And all this with authority and permission. All with a presidential blessing and the ratification of both houses of Congress [nos Estados Unidos].»

Estas declarações pertencem a um alto conselheiro do Primeiro-ministro israelita, Dov Weisglass, em entrevista ao jornal Haaretz (notícia via Le Monde, que fez manchete desta questão). A retirada de Gaza não passa portanto de um estratagema para abandonar de vez o plano de paz e liquidar o próprio conceito de Estado palestiniano.
Tudo evidentemente com a bênção dos Estados Unidos, como não podia deixar de ser.

Praxe (II)

«"O que é que me faz membro da mesma Universidade que os protagonistas desta cena de antanho?" [ver este post]
O que o faz é o mesmo que faz com que o "magnífico reitor" dessa sua universidade decida não agir contra os "estudantes" que impedem o acesso dos trabalhadores da universidade aos seus locais de trabalho.
O que o faz é o facto de o "magnífico reitor" e os corpos gerentes, em geral, dessa sua universidade dependerem do voto da corporação (chamada "associação") dos "estudantes" para se manterem no seu lugar.»

Dos Açores às fronteiras do Irão

(Origem: The Economist)

Passou praticamente sem comentário entre nós a decisão da Comissão Europeia relativa à abertura de negociações de adesão da Turquia à União Europeia, que deve ser secundada pelo Conselho Europeu em Dezembro próximo. Apesar das reservas e "caveats" da Comissão, é de admitir que a Turquia venha a ter finalmente luz verde, embora somente dentro de 10 anos ou mais.
Se entrar, além de um dos maiores países da UE a Turquia será provavelmente também o mais populoso, adquirindo o correspondente peso nas decisões dos órgãos comunitários. As fronteiras da Europa chegarão à Síria, ao Iraque e ao Irão. O centro de gravidade afastar-se-á ainda mais do extremo ocidente europeu em que nos situamos.
Nunca nenhuma adesão suscitou tantas reservas como esta, não somente pela dimensão, mas também pela pobreza do País, pelo risco de uma imigração maciça para o resto da UE e ainda pela duvidosa fiabilidade quanto à estabilidade da democracia, do Estado de Direito, do respeito dos direitos humanos e das minorias. Mesmo que os governos venham a dizer sim à adesão, como é provável, será necessário ganhar também as opiniões públicas nacionais, visto que a França já anunciou um referendo sobre a adesão turca (o que já tinha sido feito por de Gaulle em relação à entrada do Reino Unido...), sendo provável que outro tanto se verifique noutros Estados da UE.

Socialistas portugueses no Parlamento Europeu

Quem queira seguir mais de perto as actividades dos deputados socialistas portugueses no Parlamento Europeu tem agora uma nova página na Internet (http://www.partido-socialista.net/main.php) com as informações actualizadas.
Para além de notícias breves sobre a agenda e os trabalhos do PE, a página disponibiliza o texto das intervenções e documentos efectuados por cada um dos deputados.
Na parte que me é destinada, passei a incluir também o Boletim - Parlamento Europeu, que procurarei publicar mensalmente - e já vai no segundo número. Trata-se de um Boletim que, como referi no primeiro exemplar "É também, para mim, uma forma de informar e prestar contas a muitos dos que me elegeram como Deputada do PS ao PE e de procurar inter-agir com todos os portugueses a quem eu possa ali ser útil. Este boletim é da minha exclusiva responsabilidade e não se destina a veicular uma visão abrangente de tudo o que se passa no PE, mas antes a sublinhar o que julgo mais relevante nas principais áreas em que intervenho".

Ana Gomes

Professor: 25 de Abril sempre!

Uma mensagem para o Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa:
em coerência com a luta que eu e outros travamos antes do 25 de Abril contra episódios deste género, tem o Senhor Professor Doutor, se o Dr. Balsemão não lhe tiver já escancarado as portas da SIC, o meu modesto espaço de blog à sua disposição. Mesmo, ou sobretudo, quando entenda criticar-me, como já sucedeu.
Com o maior carinho e admiração.
Ana Gomes

A República de Tanga

Na sequência da arcaicamente leninista intervenção do Ministro dos Assuntos Parlamentares da República de Tanga, Sr. Silva, à óbvia revelia do pensamento e acção do seu Primeiro Ministro (já se deixa ver...), o presidente da TVI, Sr. Amaral, em pose da mais consequente ortodoxia narco-colombiana, logrou conseguir o abandono de serviços por parte do nobilíssimo pregador dominical, Sr. Sousa.
Desta amálgama -- só resolúvel, nas suas consequências, por recurso aos mecanismos do Direito Internacional Privado -- sobram-nos diferentes certezas:
1) a de que, em desmentido de algumas infâmias avulsas, o poder político regula e controla efectivamente o poder económico na República;
2) a de que, embora sem o rasgo culturalmente imaginativo que assistia aos segundos, o Ministro Tangalês em causa exibiu completa assimilação dos ensinamentos de saudosos lusitanos que o precederam;
3) a de que, pelo seu lado, e demonstrando ter aprendido os manuais anti-terroristas da escola do Sr. Bush divulgados no seu País, o presidente da TVI abriu as Portas e cortou o mal pela raiz, ou seja o pio ao ilustre pregador dominical;
4) a de que, todos os principais protagonistas activos desta "história" mostraram ter em séria conta e consideração as justas advertências lançadas pelo Presidente da República de Tanga em discurso no passado dia 5.
Vivam as reformas necessárias!, nomeadamente as que importem à independência dos poderes político, económico e editorial!

Ana Gomes

Mal-entendidos

Rejeito a interpretação de que falar em "socranetes" implica "atacar as mulheres" e em especial as apoiantes da candidatura de José Socrates. Ele há mulheres que usam cabeça para pensar e outras que a usam para abanar em amens ao chefe... Tal qual como os homens. No PS e noutros partidos. Ou será que falar em "santanetes" implica reduzir todas as militantes do PSD a majoretes saltitantes? E representará então também "um ataque às mulheres" em geral?
Mas calma! Já conversei com a minha camarada Edite Estrela e estão esclarecidos os mal-entendidos.

Ana Gomes

La petite princesse

"- Adeus, disse a raposa. Eis o meu segredo. É muito simples: só se vê bem com o coração. O essencial é invisível para os olhos.
- O essencial é invisível para os olhos - repetiu o principezinho, a fim de se lembrar.
- Foi o tempo que perdeste com tua rosa que fez a tua rosa tão importante.
- Foi o tempo que eu perdi com a minha rosa... - repetiu o principezinho, a fim de se lembrar.
- Os homens esqueceram essa verdade, disse a raposa. Mas tu não a deves esquecer. Tu tornas-te eternamente responsável por aquilo que cativas. Tu és responsável pela rosa.
- Eu sou responsável pela minha rosa... - repetiu o principezinho, a fim de se lembrar."
(in O Principezinho, Saint-Exupery)

Estou acordado há 33 horas. Parece um número simbólico, não é? Esta noite, neste minuto, preferi o silêncio. Perdoa a minha quantidade enorme de dúvidas (tranquilas): não sei que textos leste exactamente, com que pseudónimo escreveste, que viagens imaginárias fazes nas tuas manhãs em branco. Não sei que versos te tocam mais, que imagens gravas no teu arquivo de felicidades. Hesito. Mas quero que todas as noites te tragam, nas entrelinhas do teu livro de cabeceira, a mesma certeza desta noite - da qual me faço mensageiro: algures num planeta de rosas, há uma língua estranha - mas melódica - com as palavras adequadas à nossa condição de vigilantes nocturnos das hesitações um do outro. E esse idioma sabe exactamente quantos caracteres são necessários para decifrar a minha ternura. O código é simples, mas o essencial é invisível. Não te esqueças desta noite. Relê sempre o teu livro. Não abandones a cabeceira. Aceita, na espera do planeta, um beijo em cantonês.

Vergonha

Já não sei bem em que país vivemos. Os episódios censórios dos últimos dois dias relembram-nos os piores tempos da nossa história recente. Desde o gonçalvismo que não havia memória de um intervencionismo tão descarado como aquele que a trupe do primeiro-ministro vem introduzindo na Comunicação Social. Marcelo é a última vítima, a TVI e o seu presidente os agentes classificados. Estejamos preparados para o que ainda está para vir, já que a desvergonha não conhece limites.

Luís Nazaré

Praxe

Universidade de Coimbra, Rua Larga. Grande ajuntamento e algazarra. Umas duas dezenas de estudantes em círculo, envergando o traje académico tradicional. No centro deles, meia dúzia de caloiros/as a serem "gozados" (termo da gíria praxista), vários deles em posições humilhantes, de joelhos ou "a quatro", o vestuário descomposto. Risadas, impropérios, berros para as vítimas. A assistir, grupos de turistas de passagem, entre a incompreensão e a perplexidade.
Lastimo os que não podem furtar-se a estes ritos propositadamente indignificantes. E pergunto-me sobre o que é que me faz membro da mesma Universidade que os protagonistas desta cena de antanho...

Luta contra o desemprego

O Governo está a ser muito criticado por bater todos os recordes de nomeações governamentais, para gabinetes ministeriais e outros cargos públicos. Mas sem razão. Pelo contrário, como pode concluir qualquer observador de boa fé, estamos perante uma virtuosa medida de luta contra o desemprego no círculo dos partidos governamentais, a qual só pode merecer aplauso...

Centenário da República

Na vertiginosa sucessão de declarações públicas do Presidente da República nos últimos tempos (em especial desde Julho passado...), há o risco de passarem despercebidas ideias e propostas que merecem ser retidas. É o que sucede com a ideia constante do discurso de inauguração do museu da Presidência da República, em vista da comemoração do centenário da República, que ocorre daqui a seis anos.

«Considero, aliás, que entre 2005 e 2010, ano em que celebraremos o primeiro centenário da República, devemos preparar e cumprir um programa nacional inovador, ambicioso e mobilizador de afirmação dos valores republicanos. Esse programa (...) deverá ser assumido ao mais alto nível (...). Nesse sentido, apresentarei oportunamente as minhas ideias sobre estas comemorações.» (Sublinhado acrescentado)

Enquanto aguardamos pela prometida iniciativa presidencial, esperemos que os referidos "valores republicanos" não sejam mais violentados até 2010 do que o têm sido nos últimos tempos (bastando referir, a título de exemplo, a recente Concordata com o Vaticano e o processo de concentração e "berlusconização" dos média).

O caso MRS: outras opiniões

1. «Há quatro ou cinco anos que o Prof MRS vem usando a TVI para os tempos de antena do PSD e da coligação de direita, sem quaisquer problemas.
Não sendo adepto da "Missa das 7", como carinhosamente é chamada a homilia do Prof por toda a direita e alguma esquerda, achava que muitas vezes o que respingava dos comentários deste, era uma enorme desonestidade intelectual, acompanhada de nervosos esgares quando era mais difícil de a fazer engolir... Mas estava no seu papel de ex-dirigente partidário e actual militante de um partido.
(...) Agora que resolveu preparar uma fuga para a frente, no caso de uma mais que provavel queda deste "Governo dos Famosos", para poder mostrar que afinal é isento, a sua (dele) direita junta-se para lhe fazer aquilo que sempre fez a todos os adversários: tentar silenciá-lo. E nós, aqui d'el rei, que estão a calar uma voz impoluta, e assim e assado. Estamos tolos, é o que é. É só a direita na sua faceta mais divertida: a antropofagia...
Por este andar, ainda vou ver toda a gente a protestar que a rádio e TV não estão a passar música pimba. Que isso também é impedir a liberdade de expressão.»
(José Rodrigues)

2. «Lembranças do "botas". Eu já não tinha memória de um governo que precisasse de comprar e/ou censurar as vozes discordantes para que estas não expressem livremente a sua opinião. Voltámos assim a tempos da outra senhora, mas com líderes mais estúpidos e com uma tremenda falta de cultura e de educação.
Como sempre quem pagará será o povo português.»
(Cristiano Almeida)

3. «"Censuras" destas, quem me dera a mim! Nunca MRS teve tanta audiência, foi tão ouvido como agora.
Falem de estupidez, de falta de senso, de masoquismo, do que quiserem. Mas de "censura"?! Alguém tem a ilusão de que MRS vai ser silenciado se quiser falar? E que o que disser não vai chegar imediatamente ao país todo?
Tanta falta de senso tem Rui Gomes da Silva como quem fala de "censura" em relação a MRS.»
(T. A. Fernandes)

4. «(...) Está meio mundo a perguntar o que terá acontecido para Marcelo Rebelo de Sousa abandonar o seu espaço aos domingos, quando o próprio o disse claramente na declaração à Lusa. A única pergunta que falta responder e sobre a qual apenas podemos especular, é precisamente a sequência de acontecimentos que levou o proprietário da estação televisiva a "convocar" a tal reunião: "O que que o Governo teve a ver com isso?".
As declarações de responsáveis governamentais esta quarta-feira têm sido, como tem sido habitual, desastrosas e/ou delirantes. (...)»
(Miguel Antunes)

O caso MRS

Factos:
a) Um Ministro condena duramente o comentário político dominical de MRS na TVI;
b) O visado reserva-se o direito de responder no próximo programa;
c) Depois de uma conversa com o proprietário da estação, por inicitiva deste, MSR anuncia a imediata cessação do seu programa;
d) MRS não dá explicações para esta súbita decisão, dizendo somente que durante mais de quatro anos sempre pôde conceber e executar "livremente" o seu programa, deixando entender que essa liberdade teria deixado de existir.
As perguntas são óbvias: (i) O que é que Paes do Amaral disse a MRS, para forçar este a abandonar o programa, que claramente fazia com inexcedível gozo? (ii) O que é que levou Paes do Amaral a provocar o fim de um programa que evidentemente trazia enormes vantagens à estação? (iii) O que é que o Governo teve a ver com isso?
Impõe-se uma resposta inequívoca a estas perguntas. E URGENTE!

Menos livre

«Afinal, o PSD sempre conseguiu calar o professor. A TVI renuncia à homilia dominical de MRS, vá lá saber-se porquê. Por delito de opinião? Neste país tudo é possível. O professor cala-se depois das inadmissíveis declarações de Rui Gomes da Silva, e eu, que muitas e muitas vezes discordei do estilo e do conteúdo das análises de MRS, sinto-me de repente menos livre. Começa a ser perigoso dizer o que nos vem à cabeça.»

(Rui Baptista)

"Berlusconização" à portuguesa

«As críticas do tal Gomes da Silva a Marcelo não são isoladas. Há já algum tempo que o Governo desencadeou uma operação de controlo de uma parte do espaço mediático, território decisivo para as batalhas eleitorais que se avizinham, procurando concretizar uma velha estratégia de alguns dos "jovens turcos" que mandam no partido e que vem dos tempos da ascensão de Durão Barroso. Essa estratégia passa por controlar editorialmente um diário nacional de grande expansão, a televisão pública e os restantes órgãos de comunicação estatizados ou que se encontram debaixo do chapéu de chuva da PT Multimédia, para gerir em vantagem o ciclo político que vai até 2006 e em que o PSD quer ter condições para chegar sozinho à maioria absoluta. Como as medidas de Governo podem não chegar, venha a propaganda.»
«(...) Mas as novidades podem não ficar por aqui. Resta saber até que ponto vão resistir ao vendaval as estruturas de chefia de alguns títulos manifestamente não alinhados politicamente (e de outros já alinhados mas não o suficiente...) ou se alguns operadores privados, em particular televisões, não serão empurrados para um comportamento dócil, se quiserem fazer negócios, na televisão por cabo ou na rede de televisão digital terrestre. Fica ainda por saber se esta "berlusconização estatal" vai concretizar-se sem escrutínio público, em particular, da Assembleia da República, e se não entra no cardápio das preocupações do Presidente da República.»

(Do editorial do Público de hoje, por Eduardo Dâmaso; sublinhado acerscentado.)

A sucessão no PCP

No PCP o secretário-geral não é eleito pelos militantes do Partido nem sequer pelo Congresso, mas sim pelo comité central, em câmara fechada. Na verdade, tal como o próprio comité central, ele é escolhido previamente pelo núcleo duro da direcção do Partido (Comissão política/Secretariado), limitando-se o CC a ratificá-lo depois, sem qualquer alternativa. Chama-se a isto "centralismo democrático", peça essencial da concepção leninista do partido. Assim será escolhido o herdeiro da cinzenta liderança de Carlos Carvalhas.
A questão é, aliás, pouco relevante. Nesta fase, depois da depuração ou marginalização dos chamados "renovadores", a personalidade do líder é relativamente indiferente, não havendo muito por onde escolher. No caso do PCP o que é problemático hoje não é seu continuado declínio, mas sim o ritmo deste. Só nisso é que o novo SG pode influir: desacelerar ou estugar o definhamento. Uma simples questão de tempo.

Pampilhosa da Serra

«Mais uma vez a Pampilhosa da Serra aparece destacada pelos piores motivos. Agora é o "ranking escolar"; ontem, se bem se recorda, foi pelas piores razões também citada no seu título "a carreira da Pampilhosa".
(...) E, como ela, quantas "Pampilhosas" não haverá por esse "país profundo" a quem o litoral encobre? Isso sim, é uma vergonha para todos nós, os comuns portugueses no dealbar do novo século. A Pampilhosa, que eu saiba, nem se pode manifestar "à pala duma SCUT"; nem isso tem.
Sobre o "ranking das escolas" (...):
- Um "ranking" (melhor seria, creio, a palavra portuguesa "ordenação") existe porque é importante; não sei se para o Ministério da Educação poder trabalhar melhor ou se para valorizar a escola particular (vulgo privada ou não pública).
- Mas uma ordenação por médias faz-me recordar uma frase dum "velho" professor que tive e que sempre dizia: "A média é a operação que permite a um individuo de 1,80 metros morrer afogado num rio de 1, 60 de profundidade."
- As ordenações valem o que valem, tal como as sondagens; é melhor estudá-las, enquadrando-as na sua realidade.»

(Rui Silva)

Ensino público

«(...) Assim como a Saúde, a educação é uma área apetecível. Nestas últimas duas semanas, com o atraso e a polémica da colocação de professores, a má imagem (não sei se até que ponto verdadeira) dada pela questão dos atestados médicos, e finalmente neste fim-de-semana com o tal "Ranking" falacioso, o ensino público sofreu uma deterioração tremenda da sua imagem.
No fim disto tudo, a mensagem "subliminar" é naturalmente para as classes médias. Estas pensarão naturalmente em colocar os filhos no ensino privado, onde os professores são efectivos e estão altamente motivados e onde "aparentemente" os alunos obtêm os melhores resultados
Acho por isso que há razões para achar que todo este "reboliço" em torno do ensino público poderá afinal não ser acidental.
Se no futuro, a classe media estiver retirada das escolas públicas, estas passarão a ser escolas para a classe mais pobre. Sem a presença dos famílias pertencentes a classe média, o grau de exigência dos pais em relação as escolas publicas e da própria sociedade civil em relação ao sistema de ensino estatal no país diminuirá irremediavelmente. Passará a ser como nos EUA onde até a classe média-baixa tem os filhos no ensino privado. Perder-se um certo "efeito trampolim" que a presença dos filhos da(s) classe(s) media poderiam ter para os filhos das classes baixas. A qualidade do ensino público baixará ainda mais. Teríamos assim um ensino público, ao jeito quase "misericordioso" a ensinar apenas "profissões". Enquanto isso as elites e a classe média, no ensino privado, disputariam exclusivamente os lugares de acesso para dar acesso ao ensino superior (onde o melhor ainda é o público). O ensino público poderia ser finalmente mais poupadinho, a indústria do ensino pago sairia reforçada.
Será este o objectivo verdadeiro, o plano, por detrás de que se tem passado recentemente?»

(S. J. Gouveia)

Reacções "editificantes"

Escreve o "PÚBLICO" de ontem que a minha camarada e colega eurodeputada Edite Estrela se amofinou com o termo "socranete" que eu utilizei no Congresso do PS para me excluir do naipe de militantes entusiastas e bajuladoras do chefe. E comentou: "Vindo de quem vem, é lamentável" antes de acrescentar "Também não gostava que dissessem que ela é 'alegrete'.". E dizem-me que uma TV reproduziu outros comentários sobre mim igualmente "editificantes".
A Dra. Edite Estrela enfiou a carapuça e resolveu atacar-me pessoalmente - está no seu direito. O episódio reflecte diferentes sensibilidades entre nós: eu não me referi a ninguém em especial, e muito menos ataquei quem quer que fosse, ao excluir-me das 'yes girls' do PS.
Algumas outras socialistas durante o Congresso tiveram a camaradagem de me expressar directamente o desagrado pelo que interpretavam como um ataque às mulheres do Partido. Expliquei que não era essa a minha intenção - militantes entusiastas e bajuladores existem inegavelmente, entre "girls" e "boys", no PS como em qualquer outro partido ou organização social. Para provar que há de facto "socranetes", e assumidas, basta lembrar o episódio das mulheres que, ainda nem José Sócrates tinha anunciado formalmente a sua candidatura a Secretário-Geral do PS, nem a sua moção de estratégia para o Partido tinha sido publicada, e já aproveitavam uma sessão do Departamento das Mulheres no Largo do Rato, dia 14 de Julho, para lhe fazer uma majoretíssima manifestação, para benefício (e gáudio) dos media presentes. O Departamento de Mulheres até publicou um comunicado a explicar que não tinha nada a ver com aquilo...
Não sei o que Edite Estrela queria dizer com aquele "vindo de quem vem", mas acredito que não implica arvorar-se em especial representante das mulheres do Partido - cuja Presidente do Departamento de Mulheres, Sónia Fertuzinhos, foi directamente eleita pelas militantes do PS.
Pelo meu lado, sempre procurei ser coerente e consequente na luta por uma maior participação das mulheres no PS e na política, para melhorar a qualidade da democracia em Portugal. Por isso fiz no Congresso propostas concretas nesse sentido.
Já quanto à coerência e consequência da minha camarada Edite Estrela tenho dúvidas. Vi-a terminar a sua intervenção no Congresso a lembrar, orgulhosa - e justamente - que tinha desencadeado o recente debate no Parlamento Europeu sobre o problema da lei do aborto em Portugal a propósito do rocambolesco episódio "Borndiep". Mas não sei se tencionará explicar na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género do Parlamento Europeu, de que é Vice-Presidente, que aceitou entrar numa lista de candidatos à Comissão Nacional do Partido que não cumpre a determinação estatutária de ter pelo menos 33% de mulheres ou homens e que, como primeira mulher da lista, aceitou ser relegada para um sexto lugar...

Ana Gomes

E se o Colégio Luso-Francês mudasse para a Pampilhosa da Serra?

A resposta está aqui no meu artigo de hoje no Público, sobre o "ranking" das escolas do ensino secundário (reproduzido também no Aba da Causa, com link aqui ao lado, na coluna da direita).
Ver também o comentário no Abnóxio.

O Museu da Presidência

Com as minhas desculpas a quem de direito e um agradecimento ao Rui (do Adufe) pela informação, aqui fica o endereço da página, de resto magnífica, do Museu da Presidência da República.
(Só não descobri como é que o Google, que abençoo todos os dias, me pregou esta partida. Erro meu, seguramente!)

«O escândalo dos advogados especialistas»

O facto de António Marinho, autor do artigo com o título em epígrafe no Público de ontem, ser candidato a bastonário da Ordem dos Advogados não lhe retira nenhuma razão. Dele se conclui, sem margem para dúvidas, que:
a) Através de um regulamento a Ordem dos Advogados criou a figura do "advogado especialista", e num preceito transitório admite atribur tal qualidade a "juristas de reconhecido mérito" que preencham certos requisitos, ainda que não sejam advogados nem possuam as condições para o serem;
b) Tal regulamento é ilegal em si mesmo, dado que a figura de advogado especialista (ainda) não consta do Estatuto da Ordem, pelo que carece de base legal (princípio da legalidade);
c) Mais ilegal ainda é a atribuição da condição de advogado (especialista) a pessoas que não são advogados nem preenchem as condições para o exercício da profissão;
d) Consequentemente, são manifestamente ilegais as decisões da Ordem tomadas ao abrigo desse regulamento que concederam discricionariamente o estatuto de advogado especialista, em particular quando se trate de pessoas que não são advogados nem poderiam sê-lo.
Não pode deixar de estranhar-se que a corporação pública dos advogados cometa tamanhas ilegalidades. É um péssimo exemplo. Não havendo ninguém directamente prejudicado pelos actos administrativos em causa, e não sendo provável que a Ordem os revogue em tempo (como devia), resta esperar que o Ministério Público os impugne, na exercício da incumbência constitucional de velar pela legalidade. Seria lamentável que a ilegalidade vingasse numa instituição onde o Direito deveria prevalecer.

As Urgências a uma semana do ensaio de imprensa

O ovo do Colombo

Hoje, nas imediações do Centro Comercial Colombo, depois de um retemperador café, cumpri um sonho de adolescência: fui alvejado com um ovo. Um tomate teria servido os mesmos intentos e realizado à mesma o objectivo juvenil, mas - hèlas - foi um ovo. Rasou-me a cabeça a alta velocidade e estampou-se aos meus pés. Uns quantos salpicos depois, e notando que o sniper não se identificava, avancei com um sorriso. Lembrei-me do único momento brilhante na vida política do Exterminador da Califórnia, quando respondeu assim em plena campanha eleitoral a um atentado semelhante: "atirou-me o ovo, tudo bem, mas ficou a dever-me o bacon!".
E naquela que prometo ser, desde já, a última citação de Arnold Schwarzenegger que farei na vida, caminhei satisfeito - acho que uma pessoa que se dá ao trabalho de desperdiçar comida para alvejar outra tem de estar muito incomodada com alguma coisa, e eu adoro incomodar! - e pensei "I´ll be back". Tenho absolutamente de regressar a este café e a esta rua. Parece-me justo dar-lhe uma segunda oportunidade.

pescadinha de rabo na boca

Há meia noite, na Rua Brancaamp, um reboque da PSP passa a alta velocidade e com as sirenes ligadas. Atrás, rebocado, que carro vinha? Um luzidio e impecável carro da Polícia! Acalmemos por momentos as críticas violentas à coligação de direita. Aparentemente, Portugal está de facto a mudar: já não há filhos e enteados, somos todos iguais - e até as forças da autoridade dão o exemplo.

Serra contra Marta

Na segunda volta das eleições locais brasileiras José Serra (PSDB) disputará a prefeitura de São Paulo com a candidata do PT, Marta Suplicy, actual prefeita. Angústia para muitos eleitores, que terão de escolher entre dois bons candidatos. Ou sorte. Ficarão sempre a ganhar.

Hilariante...

... é o ataque do ministro dos Assuntos Parlamentares, Gomes da Silva, contra o comentador de televisão Marcelo Rebelo de Sousa, aliás destacado militante do partido governamental, por alegados ataques de "ódio" ao Governo (sic), estranhando mesmo a falta de intervenção da Alta Autoridade para a Comunicação Social!
É evidente que não tem paralelo na televisão de outros países europeus uma emissão semanal de opinião política, por parte de um qualificado militante partidário, sem qualquer contraditório e sem espaço semelhante para representantes de outras orientações políticas. E é igualmente verdade que o comentador e o canal de televisão em causa não têm sequer tido o prurido de suspender o programa durante os períodos eleitorais, violando assim qualificadamente o dever de imparcialidade das televisões, sem que as entidades competentes tenham feito qualquer observação (AACS e CNE). Mas que seja agora um Governo do PSD a "desembestar" contra MRS, por causa de duas ou três críticas, quando durante anos tem beneficiado dos seus ataques a outros partidos, não deixa de ser hilariante.
Quanto o Governo de Santana Lopes não resiste a pedir o silenciamento de MRS, é caso para dizer que já perdeu o tino.

Sócrates em Guimarães

O discurso de encerramento do novo Secretário-Geral do PS, no Congresso em Guimarães, pode não ser um programa de governo (deveria sê-lo?), mas estava bem pensado, bem escrito e foi bem dito, o que não é pouco para começar.

Anátema

Face ao quase anátema com que, no Congresso do PS, Jaime Gama fulminou a ideia de entendimentos políticos com o PCP e o BE, será que o PS pensa poder reconquistar o município de Lisboa nas eleições locais do próximo ano sem reeditar a coligação com o PCP, e eventualmente o BE?
E perante a quase humilhante sobranceria com que foi tratada a esquerda do partido representada pela lista de Manuel Alegre, será que nos novos Estados Gerais o PS admite prescindir dos independentes de esquerda que se revêem mais nessa orientação do PS?

Mais ainda!?

O Reitor da Universidade Católica pretende mais apoios estatais. Mais ainda!?

O museu da Presidência da República

Uma excelente iniciativa do Presidente Sampaio, em prol de uma cidadania mais informada sobre as suas raízes e sobre aqueles que ajudaram a construir a República onde vivemos. É amanhã aberto ao público. (E a página na Internet, onde está ela para abrir o apetite aos de fora de Lisboa?)

O reino da impunidade

Parece que os arguidos no célebre caso da "epidemia de Guimarães", alunos e médicos, só vão ser julgados em 2005, cinco anos depois das infracções em causa! Chamar a isto justiça é uma ofensa à dita. Ninguém no Ministério Público responde por estes inacreditáveis atrasos? A quem aproveitam eles?
E a responsabilidade disciplinar dos médicos, que é independente da responsabiliade penal, o que é feito dela? Das dezenas de processos disciplinares alegadamente abertos pela Ordem, para calar a opinião pública, algum deu lugar a alguma sanção? Definitivemente, para que serve a Ordem dos Médicos?

Pedro Mexia e Filipe Homem Fonseca dão entrada nas Urgências

O PS e o País

«O país está de rastos e cada vez mais a afastar-se dos parceiros europeus. Tem um governo incompetente apostado em destruir o Estado e destruir a confiança dos cidadãos nele e na política. As mais essenciais funções do Estado atingiram um descalabro nunca visto, na justiça, na fiscalidade, na economia, na saúde, na educação, na segurança social. Esta é a obra de uma direita oportunista, cujo chefe, Durão Barroso, quando tudo começou a cheirar demasiado mal, com frio calculismo trepou do Governo à Europa, deixando Portugal na fossa. A questão não é teórica entre quem detesta ou endeusa o Estado, é sobretudo prática - entre quem serve o povo e o país e para isso usa e reforma o Estado; e quem se serve do Estado, ora atacando-o, ora endeusando-o.
O país quer e precisa de alternativa a este descalabro e ela só pode vir do PS. Alternativa real e não mera alternância no poder. O PS não pode servir para governar à direita - para isso é preferível a própria direita. O país exige clareza: O PS tem de governar assumindo os seus principios e valores de esquerda, da democracia e do socialismo, e na base da mais rigorosa ética republicana. Nunca mais queremos queijos limianos aviltadores da democracia. O PS tem de convencer o país de que sendo partido com vocação de poder, não é comprável pelos interesses que têm sugado e roubado o Estado e os cidadãos.
Precisamos de politicas progressistas para reabilitar Portugal e construir a Europa. Queremos mais e melhor Europa para nos ajudar a disciplinar na governação em Portugal, para aplicar a Estratégia de Lisboa e para investir numa ofensiva global pela paz e pelos direitos humanos e numa estratégia de defesa e segurança inteligente contra as ameaças actuais, do terrorismo internacional à pobreza abjecta que mantém agrilhoada mais de metade da Humanidade.
Contra estas ameaças o nosso pais é vulnerável e um elo fraco, fraquíssimo, dos mecanismos de segurança colectiva existentes, justamente porque se têm degradado, sob a desgovernação da direita, os instrumentos do Estado contra a criminalidade organizada. Ao apoiar a guerra ilegal no Iraque, a direita malbaratou o capital de autoridade moral e politica que Portugal vinha consolidando internacionalmente desde 1974 e ainda mais vulnerabilizou o nosso país.
Um governo do PS ao serviço dos cidadãos tem de apostar num Estado respeitável e respeitado, estratega, garante da eficiência das políticas governamentais e dos serviços públicos. E para isso é preciso dar prioridade à justiça fiscal, ao combate à fraude e evasão fiscal, aos branqueadores de dinheiro sujo, à economia paralela. Sem reforma do sistema fiscal nenhuma outra reforma funcionará, nem a da justiça, nem da saúde, nem a da educação, nem na segurança social. Porque sem reforma do sistema fiscal não haverá nem dinheiro, nem Estado, nem - por este andar - classes médias.
Mas o PS não terá credibilidade para fazer reformas neste país se não fizer a sua própria reforma, se não accionar mecanismos de defesa e controle no seu interior contra o tráfico de influências e a dominação por interesses económicos ocultos. Nesta magnífica cidade de Guimarães, que a espada do Fundador nos ajude a todos, no PS, a cortar a direito contra a corrupção e caciquismo. Esse é o grande desafio que tens pela frente, Camarada José Socrates - continuar as reformas iniciadas por Ferro Rodrigues. Eu estou convencida de que foi por isso que ele e Paulo Pedroso foram tão miseravelmente atacados.
Uma grande oportunidade para a reforma, a transparência e prestação de contas no PS virá com a entrada em vigor da nova lei de financiamento dos partidos em 2005. Apelo ao Secretário-Geral para que comece a publicar anualmente todos os dados, reais, sobre o financiamento e despesas do Partido.
Nesta matéria as reformas propostas pelo Camarada Manuel Alegre - cuja moção eu apoio - fazem todo o sentido e deviam ser rapidamente implementadas por quem tem a autoridade incontestada que tu tens, José Sócrates: limitação de mandatos, não-acumulação de mandatos, eleição por militantes base dos candidatos a autarcas e deputados, entre outras medidas.
Não há reforma e renovação no PS e verdadeira democracia em Portugal sem muito mais mulheres em todos os escalões do partido e do poder. O exemplo iluminado dos nossos camaradas do PSOE em Espanha prova que é de cima que tem que vir o exemplo. O grande teste nesta matéria à tua modernidade e liderança, José Sócrates, vão ser as próximas listas para as eleições autárquicas: desafio-te a fixar o objectivo de apresentar pelo menos 40% de mulheres nessas listas.
Eu vim para o PS com Ferro Rodrigues na liderança e tenho muito orgulho e muita honra de com ele ter servido na direcção do PS num período durissimo para o Partido e para ele, pessoalmente.
Não tenho as caracteristícas físicas nem, sobretudo, as mentais, para «socranete». Só sei estar no PS com a lealdade e frontalidade com que sempre estive na vida e ao serviço do Estado - e eu só concebo estar no PS, e o próprio PS, ao serviço do povo e do Estado democrático que construímos desde Abril de 74. É frontalidade e lealdade na camaradagem que te prometo, José Sócrates, para todos convergirmos no PS, para tu de desincumbires com sucesso da tremenda responsabilidade que a eleição para Secretário-Geral te conferiu. E pela ambição e liderança esclarecida que o país espera de todos nós, no PS.»
XIV Congresso do PS, Guimarães, 2.10.04

Ana Gomes

Aprender socraticamente

Tive um trabalhão para comprimir em 3 minutos o que queria dizer aos militantes do PS reunidos em Congresso e ao novo Secretário-Geral. Pensei que se alguma coisa seria retido seria o apelo à continuação da reforma interna do PS pelo accionamento de mecanismos de defesa contra a corrupção e o caciquismo e através do controlo público, transparente, das contas do Partido. Pensei que se alguma coisa havia de despertador seria a convicção que expressei de que os ataques miseráveis a Ferro Rodrigues e Paulo Pedroso tinham também relação com o facto de terem tido a coragem de desencadear essa reforma. Apesar de haver quem se tenha mostrado picado, a coisa passou despercebida. Em contrapartida, muito mais gente se incomodou com a imagem da «socranete» que eu não sou - decerto porque foi o que a comunicação social também agarrou. Assim vão ligeiros os olhares e os tempos! Concluo que pensei mal - sem dúvida que ainda tenho muito a aprender na arte de passar mensagens! Resta-me deitar o registo ao blog.

Ana Gomes

Novas fronteiras

O nome escolhido pelo PS para a nova edição dos "Estados Gerais" (organizados vai para dez anos) é susceptível de várias leituras. Por um lado, aponta para os novos temas da agenda política do PS, onde figuram com destauqe as noções de tecnologia, conhecimento, competitividade, inovação, etc. Por outro lado, sugere as novas fronteiras políticas, mais abertas ao centro político e mais retraídas em relação à esquerda do PS. Em qualquer caso a expressão quer insinuar um espaço mais amplo para o partido.

Congresso-maratona

Em maré de mudanças, o PS bem poderia ter mudado também a forma de organizar o Congresso, de modo a tornar os debates mais estruturados e mais fecundos. Não tem sentido alinhar dezenas e dezenas de intervenções sobre os mais diversos tópicos ao longo de dois dias. Como dizia hoje um congressista, seria bastante mais interessante repartir a discussão das "moções" por três ou quatro temas fundamentais, permitindo uma discussão mais racional e algum contraditório.
Depois de inovar com as eleições directas era tempo de o PS congeminar um novo modelo de congresso partidário.

Memórias acidentais: a adiafa

("Vindimas na Anadia", azulejos na estação ferroviária de Aveiro, fot. de Miguel Lacerda)

Nestes dias de início do Outono, de visita à casa familiar da minha infância na Bairrada, não resisto a entrar na velha, ampla e abandonada adega. Ainda lá estão os lagares (agora convertidos em depósitos de lenha) e a prensa entre eles, mais a "lagariça" (o tanque que recolhia o vinho dos lagares). Mas falta tudo o resto, os tonéis, as vasilhas, os cântaros, os funis, as bombas, e os demais apetrechos. E falta sobretudo a gente, a azáfama, os sons e os cheiros de outrora, quanto os viticultores faziam o seu próprio vinho, e quando por esta época todas as aldeias bairradinas soavam a vindimas e cheiravam a mosto.
Primeiro era a ida para as vinhas colher os cachos, em cestos de vime, transportados à cabeça para serem despejados nas dornas e transportados para a adega em carros de bois. Era um trabalho familiar e de entreajuda de vizinhos. Os viticultores mais abastados contratavam ranchos que vinham lá de trás das serras do Buçaco e do Caramulo, que se vêem de toda a região vinhateira. No derradeiro dia da vindima as últimas dornas vinham engalanadas, ouvia-se música de acordeão e no final havia a adiafa, com papas de milho (em que minha mãe primava) e vinho "velho".
Depois eram os trabalhos da adega, acto contínuo, sem interrupção, dia e noite. Os cachos eram esmagados à força dos pés de homens imersos no lagar até às virilhas em filas, com movimentos ritmados, à voz do mais velho ou experiente. Logo após vinha a fermentação do mosto, com o seu som quente e surdo e o seu odor intenso e inebriante. Finalmente, a trasfega do vinho feito para os tonéis e a prensagem dos engaços para extrair o vinho neles retido.
O ciclo do vinho só se completava com a prova do vinho novo pelo S. Martinho, sem esquecer as excitantes noites de queima do bagaço num dos dois alambiques da aldeia, para fazer a aguardente bagaceira. A adega transformava-se na sala de visitas dos vinicultores.
Poucas coisas se tornaram tão indeléveis para mim como estas memórias infantis do meu "país do vinho".

O referendo sobre a Constituição europeia

Lê-se aqui:

«(...) A nossa Constituição da República não admite que se aprove directamente leis ou convenções internacionais, pois trata-se de matéria exclusiva da Assembleia da República ou do Governo. Daí que qualquer referendo sobre a Constituição Europeia, se vier a ser feito, terá de ser genérico, ou seja, não pode importar a aceitação ou o repúdio do texto Constitucional Europeu. Terá sim mero valor informativo de auscultação do povo junto dos órgãos políticos, mas não poderá, de qualquer forma, vincular a decisão política colegial de adesão, ou não, ao texto constitucional europeu.»

Este texto precisa de duas correcções básicas. Primeiro, o que a CRP não permite é referendos genéricos e globais sobre tratados ou leis, admitindo somente referendos sobre questões concretas dos mesmos tratados ou leis, naturalmente as questões mais relevantes. Segundo, os referendos são sempre vinculativos para a AR ou para o Governo (conforme os casos), salvo se neles não participarem mais de metade dos eleitores. Por exemplo, se houvesse um "não" à pergunta ou perguntas do referendo sobre a Constituição europeia, ela não poderia ser aprovada pela AR; correspondentemente, se houver um "sim", a AR não pode deixar de a aprovar. Ao propor ao PR a convocação de um referendo sobre o assunto, a AR fica vinculada a seguir o resultado do referendo, independentemente da decisão que ela tomaria se ele não existisse.
Está visto que há muita coisa a esclarecer acerca do referendo sobre a Constituição Europeia...

A americanização do direito europeu

A França acaba de introduzir o mecanismo norte-americano do "plea bargaining", pelo qual o arguido de um crime acorda com o Ministério Público uma confissão de culpa a troco de uma pena reduzida, dispensando as fases ulteriores do processo, inclusive o julgamento (embora o acordo deva de ser ratificado pelo juiz).
São conhecidas as vantagens do mecanismo: estímulo à confissão dos arguidos, celeridade processual, maior taxa de condenações, ainda que com penas menos pesadas, alívio dos "engarrafamentos" do processo penal. Não são menos óbvias as suas contra-indicações: desjudicialização da condenação penal, protagonismo do Ministério Público e da polícia judiciária, maior pressão sobre as pessoas com menores possibilidades de defesa por bons advogados, supressão do contraditório público, etc.
Uma coisa é certa: paulatinamente o processo penal europeu vai adoptando (embora adaptando) instituições e mecanismos típicos da justiça dos Estados Unidos. Até a França! Ironizando com o caso o Le Monde dedicava-lhe um editorial intitulado em inglês: "A French Law"...

A vivenda do Ministro

«Este é um caso clamoroso, sobretudo porque foi o próprio ministro que resolveu mexer no lixo e levantar o mau cheiro, mas seria útil fazer um levantamento de todos as situações obscenas ocorridas nestes (poucos) meses de governo de Santana Lopes. Ou melhor, seria importante verificar a aceleração do número de casos que já vinham a velocidade de cruzeiro do governo anterior.
Entrámos numa situação onde a destruição do país assumiu proporções inimagináveis, e de uma forma despudorada. Mas não estou a ver que isso seja denunciado da forma incisiva que devia. Todos estes casos vão parar ao baú do esquecimento e outros se seguirão dentro da linha de continuidade que foi uma preocupação do Presidente da República quando aceitou que Santana Lopes formasse governo.»
(Henrique Jorge)

Sem vergonha entre ruínas (actual.)

As provas fotográficas e outras aduzidas nesta notícia da SIC sobre a vivenda do ministro Nobre Guedes na Arrábida mostram que ela foi construída ilegalmente, invocando falsamente ruínas de uma edificação preexistente, que na verdade só tinham ¼ da área da nova casa. Para agravar a sua comprometedora situação, um porta-voz do Ministro declarou ontem ao semanário O Independente que as ditas ruínas existiam mas que não eram visíveis! À trapaça junta-se portanto uma despudorada negação da evidência. Uma desesperada "fuga para a frente"!
A gravidade da situação não pode ser escamoteada. O mesmo Ministro do Ambiente, que ordenou a demolição de casas ilegais na Arrábida, afinal também possui uma tanto ou mais ilícita do que elas no mesmo parque natural, com a agravante da utilização de informações falsas e de influências bastantes para obter um licenciamento indevido. Um Ministro destes não pode continuar em funções como se nada se passasse!

Aditamento
O ministro exibiu hoje documentos que alegadamente provariam a existência de ruínas com área correspondente à da nova edificação. Só que é mais fácil fabricar documentos do que ruínas: estas não voam e as provas existentes (fotografias aéreas e testemunhos, como os que o Expresso hoje refere) desmentem a sua existência, pelo que se estará perante uma caso de fraude documental com relevância criminal, cuja responsabilidade não pode deixar de ser apurada. Os tais documentos não ilibam portanto Nobre Guedes, apenas a tornam o caso mais grave...

9000 atestados médicos

«(...) Fiquei algo magoado com o que escreveu no "post" com o título em epígrafe. (...) Concordo consigo que é absolutamente inaceitável que se tente a colocação de proximidade com atestados que afirmam, como li algures, que o portador sofre de alergia às proteínas do leite de vaca. Concordo consigo que quem escreve isto e quem disto se serve devem ser objecto de punição. Mas, por favor, resista à tentação fácil de meter tudo no mesmo saco. (...) Não enfio o barrete geral, estabeleça fronteiras, por favor!»
(Rui S. Santos, Médico de Família)

Comentário
Entre os 9000 casos haverá obviamente muitas situações justificadas. A condenação não pode ser geral. Mas enquanto a generalidade dos médicos e a sua Ordem continuarem a tolerar abusos profissinais e infracções deontológicas tão escandalosas como estas é o crédito público e o prestígio da profissão em geral que ficam afectados. Uma profissão que goza de poderes de auto-regulação e de autodisciplina e que não sanciona moralmente nem pune disciplinarmente os seus prevaricadores está condenada a ser genericamente enlameada pelas vigarices deles.

«A trapaça compensa?»

«Pela primeira vez desde o primeiro ano de trabalho, cerca de 24 anos volvidos, não fui colocado no quadro da zona pedagógica de Bragança. Do número 89 da lista graduada no ano lectivo anterior passei neste para cerca de 500. Razão: opus-me a usar métodos incorrectos, isto é, apresentar um atestado médico de uma doença incapacitante, como o apontam ter feito cerca de 70% dos meus colegas de 1.º Ciclo no distrito. (...) Colegas tão ou mais saudáveis, com muito menor graduação profissional, ultrapassaram-me. (...) Imperdoável! Do Ministério da Educação, a garantia de fiscalização redundou em nada, pois os destacamentos prosseguiram normalmente. O que interessava era começar o ano lectivo (...). Dos sindicatos nem uma palavra para esta abominável situação, numa atitude corporativista e intolerável. Da ordem dos médicos nem o mais pequeno passo para uma investigação, quando os indícios são mais que óbvios. Acresce o facto de (...) ser possível a recondução por um período de 3 anos dos docentes colocados neste ano lectivo o que poderá prolongar este atropelo e tornar a injustiça quase insuportável
A trapaça compensa? Este malfadado concurso de professores foi coroado por uma indignidade perversa (...).»
(José Alegre Mesquita, Carrazeda de Ansiães)

"O princípio de Sócrates"

«(...) Hoje os políticos, na sua grande maioria, não se regem pelos princípios de que se dizem depositários e que tão alto apregoam. Regem-se pelo acesso ao poder, qualquer que ele seja e que possa estar ao seu alcance. Não há lugar a valores, quanto mais princípios sociais.
É por isso que uma renúncia ou demissão, como no caso de Vicente Jorge Silva, merece destaque, porque rara. É um acto nobre, mas que deveria ser normal quando há projectos diferentes. Provavelmente VJS advoga valores e trilha caminhos utópicos que não são compagináveis com a actualidade politica.
Não há lugar à saudável utopia que norteia um caminho. Há sim o navegar à vista para o porto mais próximo, desde que nesse porto se tenha abrigo (...); e há, também, o poder mediático criado para venda da comunicação social.
O "princípio de Sócrates", no seu realismo, arrola seguidores e esmaga (em termos de valores de votos) o último romântico e utópico, personalizado por Manuel Alegre. (...)».
(Rui S.)

O PS de Sócrates

A opinião de Vicente Jorge Silva na sua habitual crónica semanal do Diário Económico (link), também reproduzido no Aba da Causa (link na coluna da direita).

Entre a China e a prisão

Eis um contributo para uma reflexão de fim-de-semana sobre a sorte que nos poderá estar reservada.

Luís Nazaré

Nove mil !?

Nove mil -- isso mesmo, 9000 --, tal é o incrível número de atestados médicos que foram apresentados no recente concurso de colocação de professores, para obtenção de um "destacamento específico", por motivo de doença própria ou de familiar próximo. Obviamente a maior parte deles são fraudulentoss.
Quatro perguntas:
a) Que crédito merece hoje um atestado médico? Nenhum!
b) Como caracterizar um ministério que se propôs confiar em simples atestados médicos para uma questão tão grave? Incompetente!
c) Como qualificar uma "cultura cívica" em que tantos milhares de professores e de médicos se dispõem assim a vigarizar um concurso para obtenção ilícita de vantagens pessoais? Inexistente!
d) E como entender que todos os prevaricadores, nomeadamente professores e médicos, fiquem impunes? A impunidade é apenas uma faceta da generalizada irresponsabilidade nacional.

Recuperação de Kerry?

Visto de fora, o primeiro frente-a-frente entre Bush e Kerry foi claramente ganho pelo segundo, em todos os planos (clareza, consistência, políticas). É isso que dizem também os inquéritos de opinião nos Estados Unidos.
Poderá isto significar o princípio da recuperação de John Kerry nas intenções de voto, a um mês das eleições? Prouvera que assim fosse!

O teste de Lula

As eleições municipais no Brasil, cuja primeira volta ("primeiro turno", na nomenclatura brasileira) ocorre neste domingo, são o primeiro grande teste político para o PT e para o Presidente Lula da Silva. Caindo a meio do seu mandato, um sucesso eleitoral poderá abrir caminho para uma nova vitória presidencial em 2006; uma derrota poderia complicar tudo. As perspectivas do Governo são boas, com a economia a recuperar, as finanças públicas em bom estado, e algumas reformas em vias de realização. A tão contestada ortodoxia da política económica e financeira começa a render politicamente.
É certo que o PT pode perder algumas cidades muito importantes, como Porto Alegre e São Paulo (onde o "challenger" da actual prefeita Marta Suplicy, do PT, é José Serra, o candidato presidencial do PSDB derrotado por Lula). Mas ele vai seguramente aumentar substancialmente o número de prefeitos eleitos, ampliando muito a sua implantação nacional. Globalmente o resultado pode ser um sucesso.

Atolado na guerra do Iraque

(Fonte: The Economist)

É agora seguro que em 2005 haverá eleições parlamentares no Reino Unido. O Partido Trabalhista tem pela frente a possibilidade única na história de ganhar um terceiro mandato. Por outro lado, Blair precisa de uma vitória confortável, para ter alguma chance de poder vencer o já prometido referendo sobre a Constituição Europeia, sem o que o futuro desta ou da posição britânica na UE podem estar em risco.
Tudo pareceria apontar para uma nova e merecida vitória: economia de boa saúde, baixa taxa de desemprego, serviços públicos melhores do que antes, etc. A ajudar ainda o mau estado da oposição conservadora. Mas um espectro ameaça a felicidade trabalhista: a guerra no Iraque. A crescente condenação da guerra na opinião pública tem sido acompanhada pelo afundamento das intenções de voto no Labour (ver gráfico acima). Ora no Iraque as coisas não dão mostras de melhorar, antes pelo contrário...