Há um Lénine escondido ...

...dentro de cada adepto da despenalização do aborto ou da legalização dos casamentos homossexuais.
Assim o diz João César das Neves no seu artigo de hoje no Diário de Notícias, que conclui assim: «os que hoje atacam a família [ou seja, os que defendem os casamentos entre homossexuais] e a vida [ou seja, os que defendem a despenalização do aborto] são exactamente os mesmos que há uns anos defendiam a ditadura do proletariado.»
Tem toda a razão o plumitivo católico. Como se sabe, o País onde a despenalização do aborto foi mais longe é nos Estados Unidos (onde é reconhecido como direito da mulher), por obra do Supremo Tribunal, esse conhecido coio de comunistas clandestinos; e é evidente que os movimentos "gays" norte-americanos que lutam pela legalização dos casamentos entre eles não passam de simpatizantes de Cuba ou da Coreia do Norte. Também na França a despenalização do aborto foi promovida pela ministra Simone Weil num governo gaullista, outra conhecida partidária da ditadura do proletariado. Quanto ao casamento de homossexuais, os exemplos da Holanda (por iniciativa de liberais e social-democratas) e da Espanha (por iniciativa do PSOE) mostram igualmente que são sempre acirrados adeptos de Lénine que estão por detrás desses nefandos "ataques à vida e à família".
Que os deuses nos valham!

Iraque & Palestina

«A questão do fim da ocupação norte-americana e do restabelecimento da soberania iraquiana não é um assunto de resolução simples e imediata. O problema nem estará tanto no domínio autoritário da maioria xiita (que sim, pode acontecer), mas sim no garantir de uma solução estável entre os próprios xiitas. A luta dentro do seio dos próprios xiitas pelo poder e pela imposição (mesmo que sob uma máscara de democracia) dos seus valores e leis será o principal fantasma presente no dia-a-dia do povo iraquiano. Assim talvez seja conveniente que, uma vez feito o mal (ou seja, a invasão injustificada), os Estados Unidos trabalhem para a harmonização da maioria xiita, não seguindo o exemplo histórico dos britânicos nos anos 20, abandonando a região à ira e ao conflito.
Quanto à Palestina, cada vez mais me parece um poço sem fundo. Promessas atrás de promessas, cimeiras atrás de cimeiras... Não querendo ser pessimista, muitos Oslos e muitos Camp Davids vão passar, mas nada irá mudar, enquanto Israel não perder a sua arrogância e a sua incapacidade de diálogo produtivo e o povo da Palestina não perder o seu fundamentalismo e a sua incapacidade de tréguas.»
(João Pedro Lopes)

As contas de Lopes

«Temos mais gente do que eles [ou seja, o PS]» -- exclama Santana Lopes para os seus seguidores no comício de Castelo Branco. «Havia metade das pessoas no comício do PSD», reza a reportagem do Diário de Notícias.

Iraque

Tal como as eleições não legitimam retroactivamente a ilegal e ilegítima invasão e a ocupação do Iraque, também a ilegitimidade da guerra não põe em causa só por si a legitimidade das eleições. Pelo contrário. Por um lado, mais vale o estabelecimento de um poder nacional iraquiano minimamente representativo (desde que não descambe no domínio autoritário da maioria chiita...) do que a continuação de um governo fantoche a mando dos ocupantes. Por outro lado, o estabelecimento de instituições políticas legítimas constitui condição para o fim da ocupação e restabelecimento da soberania iraquiana.

Palestina

Existem reais perspectivas de paz na Palestina? Embora encorajando israelitas e palestinianos a negociarem entre si, os Estados Unidos abstêm-se de se envolverem directamente nas negociações. Contudo, sem uma pressão forte norte-americana sobre o seu dilecto aliado as possibilidades de um acordo satisfatório são muito escassas, dada a enorme desproporção de forças entre as duas partes e a consciência de que o tempo e o "status quo" só favorecem Israel e desesperam os palestinianos.
Ora a nova liderança democrática palestiniana precisa de resultados visíveis a curto prazo e de uma perspectiva favorável para a desocupação israelita e para a criação do Estado palestiniano num prazo razoável, sob pena de não poder controlar o fim da precária "trégua" por parte dos grupos radicais palestinianos e tudo poder voltar atrás. Seria bom que os demais responsáveis pelo "roteiro para a paz", a começar pela UE, pusessem toda a pressão sobre Israel e os Estados Unidos nesta oportunidade.

Favoritismo

A RTP é uma televisão pública com estritas obrigações constitucionais e legais de pluralismo político e isenção partidária. Marcelo Rebelo de Sousa é um militante partidário no activo, preside a uma assembleia municipal pelo seu partido e participou já na presente disputa eleitoral num comício partidário. Por isso, a contratação do "político-comentador" pela RTP para um tempo de antena privilegiado, a solo, sem contrapartida equivalente para outras áreas políticas, configura um caso de violação dos deveres de isenção e imparcialidade partidária da estação pública (como aqui já se referiu anteriormente). Basta imaginar a sua intervenção na campanha das eleições presidenciais, que não tardam aí...
Dado o relevo político da questão, não seria caso de a AACS se ocupar dela e esclarecer o assunto?
(revisto)

A lógica das SCUT

A terem alguma justificação, as auto-estradas gratuitas (ou seja, pagas pelo orçamento do Estado) só poderiam encontrar alguma razão em termos de "coesão territorial", nas regiões menos desenvolvidas, como o Alentejo ou o Norte e Centro interior. Por isso, quando José Sócrates assegurou ontem que a auto-estrada transversal do Algarve continuará em regime de SCUT, tratando-se da segunda região mais rica do País, cabe perguntar qual é a lógica que resta para as auto-estradas com portagem?

Catolicismo & maçonaria (2)

«O pretexto 'outonara' há quase 6 meses! Tal tomada de posição da Igreja católica portuguesa é tanto mais grave quanto é feita em período de campanha eleitoral. Quem a tomou estará explorando outras leituras, p.e. a ligação entre Maçonaria & PS e entre Igreja & direita política. Já não é a 1.ª vez que tal sucede. Aliás, as sugestões (ou insinuações) são um meio ao qual a direita política recorre quando necessita, sem escrúpulos nem estados de alma. Chama-se a isto instrumentalização política, oportunismo político, intromissão da religião no Estado, pois influenciará a orientação de muitos eleitores. Duplamente lamentável e reprovável.»
(Daniel M.)

Credibilidade e responsabilidade

"BE não integrará Governo PS". Já sabíamos. A questão é esta, porém: qual é a credibilidade das propostas e a responsabilidade de uma força política que à partida se declara indisponível para as tentar realizar?

As "qualidades" de Santana Lopes

Mais um ex-ministro do PSD, desta vez David Justino, ministro da Educação de Durão Barroso (que foi substituído pela inenarrável Carmo Seabra), que vem acusar Santana Lopes de "falta de sentido de Estado", "irresponsabilidade" e, mais grave ainda, "deslealdade". Nada que não tenha já sido dito por outros, como se sabe. No entanto, vale a pena ler, aqui.

Catolicismo & maçonaria

Correspondendo, embora com meses de atraso, aos protestos dos sectores católicos mais ortodoxos contra a realização de uma cerimónia maçónica na Basílica da Estrela, por ocasião do funeral do falecido presidente do Tribunal Constitucional, Luís Nunes de Almeida, o cardeal-patriarca de Lisboa veio agora reafirmar publicamente a incompatibilidade entre o catolicismo e a maçonaria (sem distinção dos ramos desta). É o triunfo da doutrina tradicional do Vaticano, contrariando assim as tentativas de pacificação da hostilidade histórica entre as duas organizações. Resta saber se as correntes maçónicas nacionais, a começar pela mais influente, o Grande Oriente Lusitano (GOL), a que pertencia Nunes de Almeida, vão reagir a esta "declaração de guerra" do chefe da hierarquia católica entre nós.

Adenda
O grão-mestre do GOL, António Arnaut, responde ao cardeal-patriarca.

PCP e PS

«No rescaldo dessa mesma entrevista [de Jerónimo de Sousa], acho que o que deve ser fortemente acentuado é realmente a posição estática e inflexível do PCP nos assuntos do costume, sendo disso paradigmática a constante crítica ao PS e às medidas PS. Irrita-me como que é as sucessivas (bem, não mudam assim tanto, não é?) direcções do PCP insistem na táctica do "tiro no pé", fazendo uma campanha que parece transmitir a ideia: "Eleitorado de esquerda, votem no PCP, no PS é que não, esses capitalistas de direita!". É realmente muito mais vantajoso para o PCP ser uma maioria PSD/PP a governar o país...
Acho importante que, já que tantas vezes são notados os lapsos e a incrível capacidade auto-destrutiva de parte da direita portuguesa, que também à esquerda mesquinha e paralizada se aponte o dedo, e se possa rir da falta de pragmatismo político de algumas posições.»
(João Pedro Lopes)

Jerónimo

Na sua entrevista de hoje na RTP 1 o secretário-geral do PCP reiterou as posições tradicionais do seu partido na iminência de uma vitória eleitoral do PS: (i) impedir uma maioria absoluta dos socialistas; (ii) denunciar as alegadas posições de direita do PS e a sua convergência com a direita; (iii) anunciar no entanto a sua disponibilidade para entendimentos com o PS, incluindo a eventual participação no governo (nisso se diferenciando do BE, que se põe de fora à partida), desde que o PS abandone as tais "políticas de direita" e se comprometa a prosseguir "políticas de esquerda", ou seja, as do PCP.
A profunda diferença de posições dos dois partidos, a falta de vontade do PS e a tradicional irredutibilidade do PCP nunca permitiram tais entendimentos. A oposição do PCP aos governos PS não foi menor do que aos governos de direita (se é que não foi maior). Há alguma mudança de circunstâncias que possa fazer antever uma mudança de posições, se o PS ficar mais uma vez aquém da maioria absoluta?

Anedotário (7)

Segundo o Expresso, Luís Filipe Meneses é candidato à liderança do PSD, se Santana Lopes se demitir na sequência da derrota eleitoral (que obviamente dá por certa). Que mais desgraças pode esperar o PSD?

Anedotário (6)

O ponto mais extraordinário da entrevista de Lopes foi a afirmação de que não se considerará derrotado se tiver... mais de 29% dos votos (que é a votação que ele atribui ao PSD nas eleições europeias do Verão passado)! Os militantes do PSD ficam portanto a saber que no dia 20 à noite, caso supere aquele número, ele cantará "meia vitória", por ter feito melhor do que Durão Barroso, e se agarrará como lapa ao poder dentro do Partido. Pobre PSD!

Adenda
Afinal, emendando a mão, Lopes veio declarar hoje que, se não ganhar as eleições, sendo o mais votado, se considerará «derrotado em toda a linha». Ora aí está uma boa oportunidade de o PSD se livrar dele.

Anedotário (5)

Referindo-se ao Orçamento para o ano corrente, Santana Lopes classificou-o como "notável". A generalidade dos economistas, porém, entende que o orçamento é uma ficção, já que as receitas estão manifestamente sobre-estimadas (dado que assentam numa previsão de crescimento económico que não se verificará) e as despesas largamente subavaliadas (a começar pela verba das remunerações da função pública). Se o défice anunciado à partida já excede os 3%, é fácil imaginar que o défice real será muito superior. Realmente notável!

Anedotário (4)

Grande parte do tempo de entrevista de Santana Lopes ontem na RTP 1 foi dedicada à composição do seu futuro Governo!? Judite de Sousa conseguiu fingir que falava a sério. Quanto a Lopes, nunca se sabe. Se calhar, acredita mesmo na ficção.

Iliteracia eleitoral

Por intermédio deste blogue acedi à imagem de cartazes de Nobre Guedes espalhados por Coimbra, onde o termo «co-incineração» está escrito «co-inceneração». Como não é possível acreditar que o candidato os não tenha visto e eles continuam expostos, não deverá ele ser "chumbado" por rotunda iliteracia?

O acordo secreto

Era inevitável. Como é que poderia deixar de haver uma conspiração entre o PS e o BE? Santana Lopes denunciou ontem corajosamente o inconfessável "acordo secreto" entre Sócrates e Louçã. Mas, bem vistas as coisas, é capaz de não ter sido boa ideia ter posto ao léu a tranquibérnia esquerdista. É que, por um lado, lançou a dúvida nos apoiantes do BE sobre a sinceridade da campanha de Louçã contra o PS e do seu protesto de que nunca fará o frete a um governo do PS, o que pode custar-lhe votos, em favor dos socialistas. Por outro lado, o fantasma de um Governo PS-BE pode bem ser uma boa razão para que o eleitorado do centro, tendo como certa a vitória do PS, lhe dê uma maioria absoluta, a fim de o libertar da dependência do BE...

Sondagens

Mais uma sondagem Aximage para o Correio da Manhã. Número de indecisos a descer, PS a subir (mas aquém do limiar da maioria absoluta), PSD abaixo dos 30%, sem dar mostras de "descolar". A duas semanas das eleições, a vitória do PS parece assegurada, tal a dianteira que leva. A grande questão é sem dúvida a maioria absoluta.

Anedotário (3)

Perguntado sobre o facto de estar manifestamente desacompanhado dos notáveis do PSD, Santana Lopes retorquiu que não é bem assim, e que dentro de dias vai estar acompanhado num comício por "grandes figuras" do Partido como... Eurico de Melo e Alberto João Jardim!

Golpes baixos

Desde o anúncio da convocação de eleições antecipadas, há mais de 2 messes, os dois partidos da coligação puseram o Governo e o Estado ao serviço da sua campanha eleitoral. Nunca se aprovaram tantos decretos-leis, se anunciaram tantas decisões políticas, se prometeram tantas benesses. A norma constitucional sobre os limites dos poderes dos governos de gestão foi pura e simplesmente ignorada. Ministros-candidatos andam numa roda-viva, alternando nos dois papéis no mesmo dia e na mesma viagem!
Uma das mais inaceitáveis manifestações deste aproveitamento do Estado para fins eleitorais coube ao par Portas & Bagão Félix (por "acaso" ambos ministros do CDS), com a já célebre carta aos antigos combatentes, a qual, embora datada de Dezembro, tem estado a ser recebida nos últimos dias (o que se fica a dever certamente a uma notável incompetência dos Correios...). É evidente que tal carta só existe por que há eleições, sendo o seu conteúdo puramente eleiçoeiro.
Uma tão evidente utilização de meios públicos para fins partidários (a começar pela base de dados oficial dos antigos combatentes) mostra mais uma vez a falta de escrúpulos e de ética política democrática dos partidos da coligação e não deveria ficar politicamente impune.

Euroconstituição

Abre hoje em Espanha a campanha para o referendo da Constituição europeia (que ocorrerá em 20 de Fevereiro, no mesmo dia das eleições parlamentares em Portugal). Depois da ratificação pela Lituânia, pela Hungria e pela Eslovénia (onde a aprovação foi feita pelos respectivos parlamentos), a Espanha é o primeiro País em que se realiza um referendo. Daí a sua importância especial.
O Governo fez enormes esforços para informar os cidadãos sobre a Constituição e as suas implicações (o que incluiu uma edição em Braille). Sendo a Euroconstituição apoiada pelos principais partidos políticos, não está em causa o resultado do referendo, que deve terminar com um confortável "sim". Mas a sua força política depende da taxa de afluência às urnas. Por isso toda a campanha vai concentrar-se na luta contra a abstenção.

"Jogo sujo"

«Pedro Santana Lopes, tal como Bush, transpira uma imagem de incompetência e não se importa de jogar sujo, de chafurdar na lama, se pensar que com isso poderá continuar a seguir em frente.
Mas, depois de tudo isto, Pedro Santana Lopes e os assessores que o aconselham a enveredar pela "campanha suja" decalcada da campanha eleitoral americana esquecem-se de um pequeno pormenor: Portugal não é os Estados Unidos e a realidade -- e as tradições -- políticas e sociais dos dois países tornam a transposição pura e simples de estratégias simplesmente risível. Para mais, a juntar às diferenças, George W. Bush teve Carl Rove e um partido unido em peso atrás de si. Pedro Santana Lopes não tem ninguém equiparável a Rove e o PSD, por sua causa, enfrenta uma profunda crise de identidade.»
Nuno Guerreiro (Rua da Judiaria)

O fantasma

Em desespero de causa, Santana Lopes invoca agora o espantalho de um Governo PS-BE, se o primeiro não tiver maioria absoluta. Trata-se evidentemente de uma ficção, visto que, mesmo que o PS estivesse disponível para isso, o BE já repetiu vezes sem conta que não quer compromissos governativos. Mas se, ao agitar esse fantasma, Lopes deseja assustar o eleitorado do centro e afastá-lo do PS, o resultado pode ser o contrário do pretendido, podendo ser um excelente argumento para dar ao PS a ambicionada maioria absoluta, para que ele não tenha de depender do BE (ou do PCP).
Um tiro pela culatra, portanto!

O tabu dos impostos

Já é um enorme ganho de seriedade e de responsabilidade política que, dada a situação das finanças públicas, o PS não prometa baixas de impostos (como o PSD fez demagogicamente em 2002, sabendo que não podia cumprir, e continua a fazer agora, embora envergonhadamente). Mas será de descartar de todo em todo a eventualidade ter de aumentar as receitas fiscais (por exemplo, o imposto sobre os combustíveis), para assegurar o cumprimento do limite do défice orçamental, em vez do recurso maciço a receitas extraordinárias no final do ano (venda de património, etc.)?

A caminho da derrota

Parece que Santana Lopes apostava tudo no debate com Sócrates para uma viragem nas eleições. Falhou! Para quem já mostrou não ter escrúpulos de qualquer espécie, a partir de agora é de esperar tudo em matéria de golpes baixos. Mas, em política, o desespero mata.

Estadistas

Ao pé da notória falta de dignidade política e de sentido de Estado de Santana Lopes, Durão Barroso era um estadista! E Portas também.
É o que dá ter o pior primeiro-ministro, o mais incompetente e o mais irresponsável, desde o início da era constitucional em 1976. Em comparação com ele, tudo parece melhor.

Já chega de flagelo

Há alturas em que vale a pena contrariar o senso comum, quando ele se afasta dos resultados de uma observação mais cuidadosa. É uma tarefa muitas vezes destinada ao fracasso. Mesmo assim, é isso que temos feito sempre nos cruzamos com um discurso de excessiva dramatização do endividamento das famílias, do género: «os portugueses estão todos insolventes; carregados de dívidas que não pagam; enlouquecidos pelo consumo supérfluo».
No outro dia numa reportagem da RTP-N lá fiz mais uma vez o meu papel. Que não é verdade. A maioria até paga. Apesar disso, é preciso educação financeira, etc., etc.
Mas desta vez senti-me compensada. Hoje, ao sair da Faculdade, cruzei-me com a funcionária que aufere o ordenado mais baixo (pouco mais de 500 euros). É mãe solteira e paga um crédito mensal por uma casa que adquiriu há uns tempos. Tinha ouvido a reportagem e veio agradecer-me. Ao princípio nem entendi bem porquê. Mas ela explicou-me. Sempre pagou pontualmente a «a renda ao banco» no dia 21 de cada mês. Fá-lo com muito esforço e passa por dificuldades. Não suporta, por isso, que andem sempre «a deitar abaixo os portugueses». Nem eu.

Anda gente de cabeça perdida

Agora é o apelo à arruaça contra os adversários. Depois da aleivosia de Lopes, o ultraje de Guedes. O que é que deu na Direita, na iminência de ser afastada do poder? É esta a sua verdadeira face?

Regular o comércio

A regulação do comércio deve privilegiar a protecção do "comércio tradicional" ou dos interesses dos consumidores (horários, escolha, comodidade, preços)? É possível conciliar ambos? A minha apreciação crítica está no meu artigo de hoje no Diário Económico (reproduzido também na Aba da Causa, como habitualmente).

Um olhar moderno sobre Portugal

Da imperdível entrevista de Alain Minc hoje ao Público, destaco a chamada de atenção para as mudanças na organização do sistema político (a pluralidade de actores na tutela do interesse geral); a convicção de que o mercado não gera por si só democracia, e que o capitalismo só funciona bem quando o mercado tem contra-poderes democráticos (a propósito do caso chinês); e finalmente a antevisão de uma grande Espanha no futuro que aí vem.
O seu optimismo, não excessivo, na leitura da situação em Portugal poderá ainda ajudar a recuperar alguns espíritos mais desanimados e deveria fazer pensar aqueles que passam a vida a culpar a Constituição por isto e mais aquilo!

"Uma catástrofe"

«Pisar essa linha de fronteira [entre a esfera pública e a vida privada], admitir que os comportamentos privados são escrutináveis publicamente e que há uma ideia de rectidão em matéria moral ou sexual, seria uma catástrofe para a vida pública portuguesa.
O que os portugueses não gostam é que, em matéria de costumes, se apregoe uma coisa e se faça outra (como acontecia nos textos de Gil Vicente). As insinuações morais são sempre ridículas, cretinas e impopulares.»
Francisco José Viegas (Jornal de Notícias, 3-3-2005)

Afinal, o número de indecisos...

... é muito menor do que se tem falado, a creditar na sondagem publicada hoje no Jornal de Notícias. De resto, poucas novidades: o PS, com mais de 46%, obteria maioria absoluta de deputados (o limiar desta começa nos 45%), o PSD ainda fica acima dos 30%, o PCP seria o terceiro partido, o CDS ficaria a léguas dos ambicionados 10% e o BE deveria moderar o entusiasmo criado por anteriores sondagens. Mas é só mais uma sondagem, não é?

"O que impede as reformas "

«Mas se estamos todos de acordo quanto à necessidade de mudar, o que impede as reformas em Portugal? Simples: as reformas trazem custos e benefícios e mesmo que os benefícios sejam superiores aos custos, estes tendem a ser concentrados e facilmente perceptíveis pelos seus destinatários, enquanto os benefícios são difusos e dilatados no tempo. Enquanto os custos têm frequentemente uma "identidade" que mobiliza quem os sofre, os benefícios das reformas são anónimos (ou pela sua projecção no futuro ou porque não se sabe quem os virá a merecer?). Logo, as reformas mobilizam muito mais facilmente contestação do que apoios.»
Miguel Poiares Maduro, DN, 2 de Fevereiro.

Não se faz...

Dois correligionários de Buttiglione na organização "Comunhão e Libertação" em Portugal queixam-se de terem sido afastados do Parlamento, onde tinham assento na bancada do PSD (provavelmente preteridos pelos candidatos do PPM e do MPT, não podendo haver lugar para todos). Assim, o Padre João Seabra, chefe da organização integrista católica em Portugal, já não pode ufanar-se outra vez de ter dois representantes da sua organização no Parlamento. Mas é pena: assim a Opus Dei fica sem concorrência na AR no que respeita às organizações militantes dos valores fundamentalistas católicos. E ao menos sabia-se quem eram...
(corrigido)

O PS e as SCUT

O dirigente e candidato pelo PS em Viseu, José Junqueiro, declarou num debate eleitoral que "não haverá nunca" portagens nas auto-estradas actualmente em regime de SCUT. Ora, ainda que o programa eleitoral do PS rejeite pôr fim às SCUT (a meu ver, mal), a verdade é que não garante que elas se manterão sem portagens para sempre. O que é o programa diz é que elas «deverão permanecer como vias sem portagem enquanto se mantiverem as condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação, quer no que se refere aos indicadores de desenvolvimento sócio-económico das regiões em causa, quer no que diz respeito às alternativas de oferta no sistema rodoviário».
Se Junqueiro fez a referida afirmação, será que o programa eleitoral do PS é diferente em Viseu?

Caçar na coutada do aliado

Na sua entrevista à RTP, o presidente do CDS insistiu na meta dos 10% de votação, o que significaria uma considerável subida em relação a 2002. Mas é evidente que, apesar de todos os sofismas que tentou, o seu terreno de caça só pode ser o eleitorado do PSD, seu putativo aliado na coligação governativa. Por isso, quanto mais votos o CDS tiver, mais pesada se torna a derrota de Santana Lopes e mais próxima fica a maioria absoluta do PS, tornando inútil o pré-acordo de renovação da parceria governativa dos dois partidos de direita. Malhas que as coligações tecem...
Como escreveu Clara Ferreira Alves, «Paulo Portas fez da chantagem inteligentemente exercida sobre o PSD a sua carreira política, e numa carreira política como a dele não existem amizades, do mesmo modo que na sua ideologia as uniões de facto não existem».

Incompetência do capitão

Pronunciando-se sobre as razões da queda do governo de coligação PSD/CDS, o dirigente centrista Lobo Xavier declarou que ela ficou dever-se à «crise de condução e de liderança» (de Santana Lopes, é evidente). Sendo isso óbvio para toda a gente, não deixa de ser relevante o seu reconhecimento público por um dirigente de um dos partidos da coligação (o que, aliás, só abona a favor do seu bom-senso).
Uma pergunta resta porém: sendo evidente que Lopes não vai adquirir de súbito as competências que manifestamente não tem, como se justifica que o CDS tenha renovado antecipadamente o acordo de coligação governamental com ele (para o caso de vencerem as eleições)? A ideia é que preferem estar dentro do barco do poder, mesmo com o certeza de naufrágio por incompetência do capitão?

"Editorialistas" do DN

Num "jornal de referência" o lugar das opiniões partidárias (a existir) é, quando muito, nas colunas de opinião. Todavia, na edição electrónica do Diário de Notícias há um "editorial" semanal de um obscuro porta-voz do PSD de Santana Lopes (ver aqui e aqui). Será que o embaraçoso lapso constitui algum resquício electrónico dos recentes tempos oficiosos do DN? A ser assim, será que depois do 20 de Fevereiro o "editoral oficioso" passa a caber a um porta-voz do PS?

O vero Santana Lopes

«A insinuação é conhecida. O sentido é óbvio. Os desmentidos e protestos de "dama ofendida" a que ontem se entregou Santana Lopes são patéticos -- e sem qualquer credibilidade. Porque não houve qualquer mal-entendido ou qualquer "frase fora de contexto": o que se passou no comício das "1000 mulheres" do passado sábado foi do mais puro e genuíno Santana Lopes».
(J. Manuel Fernandes, editorial de Público de hoje; texto indisponível on-line).

Iraque: calendário de desocupaçao, precisa-se!

É importante não deixar desagregar mais a sociedade iraquiana, depois do esforço de afirmação de vontade colectiva que significou a votação de 30 de Janeiro. Porque, por baixo do manto de sucesso eleitoral, tecido com um misto de euforia e esperança, os problemas continuam.
É bom não esquecer que as eleições foram realizadas em condições extremamente deficientes, face aos padrões democráticos universalmente reconhecidos. Realizaram-se sob ocupação militar estrangeira; sem envolver algumas das mais populosas províncias; sem segurança mínima em partes importantes do país; sem um período de campanha eleitoral normal; sem se saber quem era a maior parte dos elementos integrantes das listas partidárias; sem se saber, em muitos dos casos, onde eram as mesas de voto; sem a participação de algumas das forças políticas importantes; e sem observação internacional independente. Segundo as últimas notícias, o grau de participação estima-se agora em 58%, o que, sem retirar mérito à vitória dos votantes iraquianos, fica bastante aquém dos triunfalistas 75% em que embalaram muitos, ainda desejosos de legitimar, mesmo a posteriori e por esta forma, a ocupação.
Sinais preocupantes surgem já: dos sunitas, uma parte da população que se sente despojada do poder que detinha sob o regime de Saddam e que disciplinadamente se auto-excluiu das eleições; apesar de declarações conciliatórias de alguns dos líderes políticos antes exilados, os seus representantes religiosos, em comunicado de ontem, já acusaram de ilegítimas as eleições. Sinais dos shiitas, a quem sobretudo se deve a participação massiva nas eleições, por disciplina religiosa, interessados na consagração de uma maioria política que corresponda à sua dimensão populacional e domine a liderança futura do país (veremos realmente a Administração Bush entregar o poder em Bagdad, em respeito por eleições democráticas, a dirigentes políticos empenhados na instauração de um regime semelhante ao dos "mollahs" de Teerão?). E sinais dos curdos, que olham para estas eleições como uma oportunidade histórica para potenciar o seu peso político na sociedade iraquiana, de forma a concretizar ambições, no mínimo federalistas no quadro constitucional.
Por isso, agora, é necessário canalizar esforços para não deixar desestabilizar mais o país e garantir a inclusão de todas estas partes no processo que se vai seguir até ao fim deste ano, com a formação do governo provisório e com a redacção da Constituição que será submetida a referendo em Outubro próximo.
Processo em que a ONU deve ter um papel central. E em que a UE deve tornar-se interveniente e visível. Desde logo, no apoio à formação das instituições envolvidas no processo constitucional e de governo. E também na capacitação das instâncias judiciárias indispensáveis para o estabelecimento de um Estado de Direito - e para abrir um processo de reconciliação nacional, o que pressupõe o julgamento de Saddam e de todos os responsáveis pelos crimes hediondos cometidos pelo seu regime. E, ainda, no apoio a acções de formação das forças armadas e policiais iraquianas, permitindo a saída gradual, calendarizada, das forças da coligação do Iraque.
Porque este é, talvez, o único tema aglutinador dos iraquianos de todas as extracções étnicas ou religiosas, neste momento. Por isso urge anunciar uma desocupação rápida. Rápida, mas responsável. Anunciada já, mas efectivada à medida que se criarem condições de segurança, sob controlo iraquiano ou da ONU. Pois, se foi possível marcar uma data para a realização de eleições, sem atender à existência de condições de segurança, porque não é igualmente possível marcar já uma data para as forças da coligação ocupante começarem a sair do Iraque?
Se houver um sinal político de saída das forças de ocupação e de envolvimento conjugado da ONU, outros importantes actores da comunidade internacional - a UE e outros países, designadamente muçulmanos - não hesitarão mais, decerto, em apoiar o processo que se vai seguir e que deve culminar nas eleições legislativas em Dezembro de 2005, habilitando-as a cumprir os requisitos universais de credibilidade e legitimidade democrática. Para que os iraquianos possam seguir o caminho democrático que escolherem.

Os iraquianos ganharam a guerra

O povo iraquiano foi a votos a 30 de Janeiro. Numa extraordinária manifestação de coragem e de vontade colectiva. No dia 30 de Janeiro o povo iraquiano ganhou a guerra. Contra terroristas que odeiam, sobretudo, democracia, direitos humanos e direitos humanos das mulheres, em particular. Contra insurrectos que querem restabelecer o antigo poder. Contra defensores de uma ocupação que visa prolongar o controlo da economia e dos recursos iraquianos. Contra tudo e contra todos, iraquianos e iraquianas não fugiram à responsabilidade como cidadãos e cidadãs e mostraram que são eles e elas quem quer realmente mudar o Iraque. Provaram a maturidade de um povo com longa História em que as últimas gerações sofreram absurdamente : a guerra com o Irão, o jugo déspota de Saddam, a guerra com o Kuwait, as sanções, a invasão recente, a ocupação que persiste. Resistem e acabam de demonstrar que querem conduzir o seu destino. Maioritariamente muçulmanos, refutam as teses reaccionárias e mistificadoras de que o Islão é incompatível com Democracia.
As eleições podem não ter sido realizadas nas condições de liberdade e segurança que os iraquianos e a UE desejaria. Podem não ter tido a observação internacional a que os iraquianos teriam direito para que a sua legitimidade não pudesse ser contestada por ninguém. Podem não ter tido a participação da comunidade sunita, que constitui 20% da população - e isso é altamente preocupante, porque pode precipitar-se uma guerra civil se os sunitas forem marginalizados do processo constitucional que se vai seguir. Mas no sul e no norte, milhões de iraquianos e iraquianas apesar de todas as ameaças, insuficiências, constrangimentos e pressões votaram, tiveram a coragem de votar. Mesmo os shiitas que terão votado por obediência religiosa, tiveram a coragem de votar. E todos disseram, assim, mais uma vez, que é tempo de acabar com a ocupação militar do Iraque!
É tempo de deixar à comunidade internacional, sob o comando da ONU, o papel de enquadrar e apoiar o processo subsequente, sob controlo dos iraquianos. Um calendário de retirada deve ser urgentemente exigido a americanos e britânicos. A UE deve dizê-lo ao Presidente Bush, quando ele vier a Bruxelas dentro de semanas. Porque a maioria dos milhões de iraquianos e iraquianas que tiveram a coragem de votar, também têm tido a coragem de repetir que não querem as forças da coligação a ocupar militarmente o seu território. Mostram-no consistentemente todas as sondagens feitas por instituições americanas e publicadas na imprensa americana nos últimos meses.
Recorde-se a reacção irada dos iraquianos, quando Bush pretendeu colher louros do sucesso da equipa de futebol iraquiana nos Jogos Olímpicos. Não tentem outros vir agora colher louros desta vitória iraquiana! Por respeito pelos milhares de iraquianos vítimas da guerra. Uma guerra cheia de erros e enganos, pela qual os iraquianos, mais do que quaisquer outros, já pagaram um preço. Um preço elevadíssimo. Por isso, é deles a vitória.

O partido "saramaguista"

O "partido" do voto em branco já tem cartazes na rua e um website, ainda que anónimo. Para começar não é mau. Em tempos de crise da representação política e de descrédito dos partidos e dos políticos (que a crise do País e o desastre do "santanalopismo" fomentaram), o apelo do voto em branco -- que costuma ter tanto de populista como de elitista -- pode ser uma tentação ou uma escapatória para a descrença e/ou protesto politico.
Trata-se de uma alternativa menos mobilizadora do que os partidos "justicialistas", que também costumam surgir por estas alturas. Mas a atitude e a linguagem não deixam de ser semelhantes...

Quem espalha boatos?

Transcrevo um alerta que recebi de uma militante socialista:

"Tenho endereços de e.mails, no sapo, no clix, no hotmail e no portugalmail e é só através deste último que tenho recebido mails falaciosos, até de supostos militantes do PS, enviados por desconhecidos. A persuasão, a maledicência, o oportunismo, a insistência no envio de mails deste teor levou-me, não só, a responder de forma meio cáustica a esses endereços desconhecidos, como também a escrever aos administradores do portugalmail a questioná-los sobre o apregoado sigilo. Até ao momento não obtive qualquer resposta. Tendo em conta que tenho dois endereços no portugalmail que em nada me identificam e ambos estão a ser massacrados com propaganda do PSD, deduzo, assim, que a portugalmail permite o acesso aos endereços...".

O PPD de Santana Lopes

«(...) Santana Lopes cumpriu um dos seus mil e um desígnios dos últimos anos: criar um novo partido, afundando o PSD de Sá Carneiro, Balsemão e Cavaco. Agora temos, o seu "PPD", sem mais. (...) Na impossibilidade de reescrever a história do partido -- como fez Paulo Portas [no CDS/PP]-- devido à magnitude e importância histórica do PSD na sedimentação da democracia em Portugal, Santana Lopes arrasta o seu "PPD" para um destino suicidário. Tudo em nome e a benefício de um projecto de poder pessoal que se esgota nisso mesmo: depois de ganhar o poder ilegitimamente (digo eu) importava mantê-lo a qualquer preço. Para si mesmo e para os seus inenarráveis prosélitos, há muito sedentos de prebendas e sinecuras... No entanto, a desfaçatez e a incompetência foram longe demais.
Pior do que isto, e a triste ironia deste "novo" e incipiente partido, de "marca Santana", é o seu progressivo afastamento do ideal político e social de Sá Carneiro. Apesar da nostálgica e quase melodramática invocação "ad nauseam" do saudoso líder por Santana Lopes, a social-democracia de Sá Carneiro evaporou-se. A matriz social-democrata de pensamento e da prática de Sá Carneiro nada tem a ver com o actual primeiro-ministro e presidente do PSD. O "novo" partido afasta-se do centro, não para a direita, mas para lugar nenhum. Para o limbo político.
Os nomes que credibilizaram o PSD na última década afastaram-se, um por um, preferindo calar-se, repugnados com o rumo do partido. Alguns, como Pacheco e Marcelo são ostracizados ou censurados. Quem manda agora no "PPD" de Santana Lopes são "personalidades" desconhecidas ou conhecidas pelas piores razões. (...) Tudo alimentado com muita propaganda, marketing, demagogia populista e muita, muita falta de espírito democrático -- como se viu recentemente neste indizível e inenarrável ataque a José Sócrates. (...)»
(G M da Maia)

Ele é capaz de tudo!

Depois ter feito as reles insinuações contra Sócrates num comício feminino em Braga, amplamente relatadas pela imprensa, Santana Lopes veio depois cobardemente desmenti-las e dizer-se mesmo ofendido por ser acusado de as ter feito. Agora, numa desnorteada fuga para a frente, vem com uma explicação estapafúrdia, sem pés nem cabeça, para o que disse (os "outros colos" de Sócrates seriam afinal os «da alta finança e das empresas de sondagens»!!), tomando os portugueses por tolos.
Quem julgou que pode haver limites para a dissimulação e o despautério desta criatura, engana-se. Ele é capaz de tudo, e mais alguma coisa!

Perguntas ao PSD

Em entrevista à televisão, José Sócrates desmentiu categoricamente os boatos que correm sobre a sua vida privada e acusou Santana Lopes de comportamento indigno e intolerável. Só faltou a exigência de desculpas formais por parte do ofensor. Espero que não deixe de ser feita.
Em boa verdade, as insinuações de Lopes não deixariam de ser intoleráveis e indignas independentemente de os boatos serem falsos ou não. A exploração malévola da vida privada dos políticos é sempre inadmissível -- sobretudo quando provém de outros políticos --, salvo se ela for desonrosa ou contraditória com as posições políticas do visado.
Mais ordinária ainda do que a insinuação foi a inaudita vileza do desmentido de Lopes, ainda por cima declarando-se hipocritamente "ofendido" pela condenação da opinião pública. É o cúmulo da mentira, da mistificação e da baixeza moral. Definitivamente este homem não tem uma réstea de seriedade e de decência.
Perante esta demonstração de vilania, que enlameia o PSD, como é que se justifica o silêncio dos "históricos" em defesa do bom nome e da honorabilidade do partido, postos de rastos pelo seu actual presidente? E os eleitores do PSD, como é que vão sufragar a candidatura de Lopes a primeiro-ministro, ele que acaba de demonstrar que não preenche os mínimos requisitos de honestidade política e de carácter moral para o cargo?

Governos de coligação

Por que é que os governos de coligação não têm tido grande êxito em Portugal? E por que razão é que nunca houve coligações do PS com partidos à sua esquerda? E por que motivos é que um governo de coligação do PS com o PCP ou com o BE é ainda mais improvável nas actuais circunstâncias?
Uma tentativa de resposta a estas perguntas pode ver-se no meu artigo de ontem no Público (também recolhido como habitualmente na prestimosa Aba da Causa).

"Onde está o verdadeiro PSD?"

«Santana protesta que não insinuou, mas no comício de Portalegre voltou ao assunto de força soez e codificada.
Na SIC Notícias o chefe do grupo parlamentar diz que "não há temas tabus" e que o PSD não pode ser condicionado...
Afinal que tipo de pessoas são estas que hoje lideram o PSD ?
Onde estão os verdadeiros PSD ?
O silêncio do histórico PSD, significa o quê ?»
(NH)

Despoluição política

Afinal Santana Lopes protesta que não insinuou nada contra ninguém. O comício das mulheres do PSD de Braga não existiu. As declarações histéricas das suas apoiantes não foram proferidas. As frases assassinas que ele próprio pronunciou para gáudio do mulherio devem ter sido inventadas pela imprensa. As mensagens "cifradas" dos cartazes da JSD também não existem.
Três dias depois, quando se avoluma o repúdio pela sua atitude reles, Lopes vem negar tudo. Em vez de reconhecer a malévola ofensa e pedir desculpa, tenta desmentir o irrefutável. Perante a condenação da opinião pública prefere somar à ofensa a cobardia da negação e a hipocrisia de se dizer «grande amigo» (sic!?) daquele a quem ofendeu. Para cúmulo, ainda se diz «muito ofendido» pelas acusações que lhe são feitas. É preciso topete!
Isto não é politicamente sério nem honesto. Este político é perigoso. Este político não tem a mínima dignidade para ocupar o cargo de primeiro-ministro (nem qualquer outro cargo público). Este político polui a esfera pública. Afastá-lo do poder é agora também uma questão de elementar ecologia política.
(revisto)

Adenda
Sobre esta indignidade ver também o Mar Salgado, o Bloguítica, o Puxapalavra e o Portugal dos Pequenitos.

Quem quer continuar assim?

Segundo uma sondagem da Universidade Católica (para o Público, RTP e Antena 1) 73% dos inquiridos avaliaram o Governo PSD/CDS de Santana Lopes como mau ou muito mau, com apenas 15% a considerarem-no bom ou muito bom (seguramente mais uma peça na "grande conspiração" das sondagens contra Lopes!...).
Considerando que o mesmo primeiro-ministro e a mesma coligação se apresentam a eleições para renovarem o mandato, quem quer continuar assim depois de 20 de Fevereiro?

Quando o governo PS depende do BE e do PCP

Os últimos governos minoritários foram os de Guterres. Resultado: navegação à vista, "compra" de todas as reivindicações à custa do orçamento, medo de todas as contestações, cedência a todas as pressões, incapacidade de reformas de fundo que implicassem o sacrifício de algum interesse organizado, "fuga" para os referendos, etc. A coisa aguentou enquanto a economia e as finanças permitiram o regabofe. Depois foi o que se sabe. Quanto chegaram as dificuldades, o PCP e o BE aliaram-se alegremente à direita para impedir qualquer disciplina orçamental, deixando o PS sem escapatória. Seguiu-se o lastimável episódio do "orçamento limiano", o descrédito político, e a inevitável queda.
Era importante não esquecer. Nem o PS nem os eleitores. Governos sem maioria absoluta só duram enquanto cedem.

A estabilidade governativa segundo o BE

A afirmação de Louçã, na entrevista de hoje na RTP, de que o PS "já governou com maioria absoluta", quando no seu último governo "comprou" o deputado Campelo (CDS) para aprovar o orçamento, é uma observação pouco séria, para não dizer pouco honesta. Justamente porque não tinha maioria absoluta é que o Governo precisava de um voto adicional para fazer passar o orçamento. Se o BE ou o PCP tivessem proporcionado esse voto, em vez de votar contra ele, não será que o que se seguiu (queda do Governo PS, vitória da direita em 2002) poderia ter tido outro caminho?
E o que é que garante que, se das próximas eleições resultasse uma situação política semelhante, o BE não adoptaria a mesma atitude? Se o BE se recusa liminarmente a participar no Governo (para não "sujar" as mãos?) e só promete apoiá-lo se ele realizar as políticas que o BE defende, como é que Louçã pode asseverar, como fez na entrevista, que a estabilidade governativa está garantida no caso de um governo do PS sem maioria absoluta, quando um outro dirigente do BE já declarou mesmo que não teriam pruridos em apresentar uma moção de censura contra ele?
É evidente que não está, pelo contrário!

Os sucessos do governo PSD/CDS (2)

«A execução orçamental do sub-sector Estado mostra que em 2004 a despesa corrente superou a inicialmente orçamentada em 1,1% do PIB. Os valores da execução do orçamento do Estado para o conjunto de 2004 mostram que houve um descontrolo considerável na despesa corrente deste sub-sector. Desde 2000, houve apenas dois anos em que isto aconteceu, sendo que a "derrapagem" do ano passado foi a mais elevada.»

A TRÊS SEMANAS DAS ELEIÇÕES (1)

A pré-campanha está a acabar. Para além das inacreditáveis insinuações postas a circular por líderes partidários que, à falta de argumentos políticos, pretendem excluir do debate público todos os que não sejam pais de família, ou verdadeiros machos latinos, duas notas:
1. não me lembro de outra em que tanta gente e tantas organizações tenham vindo a público (e ocupando tanto espaço nos media) defender o que querem para o país, ou para áreas sectoriais. E já ouvi (li) análises, opiniões e perspectivas interessantes e consistentes. Será que o nosso espaço público está, afinal, menos degrado do que eu suponha e em vias de recuperação? Ou será apenas uma consequência efémera do "sobressalto democrático" provocado pelos últimos meses de desgovernação e pela convicção generalizada de que estamos à beira do abismo?
2. muitas pertenças e não menos alinhamentos tradicionais parecem ter perdido validade, como que a sugerir serem as próximas eleições algo de mais sério do que uma rotina democrática. Claro que este aspecto é mais verificável para os lados do centro-direita, (efeito ainda do "Susto Santana"), mas, com menos evidência, atinge também os tradicionais alinhamentos com o BE.
Veremos o que nos reserva a campanha propriamente dita?

A TRÊS SEMANAS DAS ELEIÇÕES (2)

Portanto, a questão é mesmo o défice das contas públicas: o Estado em Portugal anda a gastar demais para os recursos que os contribuintes lhe entregam. E já quase ninguém defende que o combate à fraude e evasão fiscais seja remédio miraculoso para ir buscar os recursos financeiros que faltam. Resumindo: a atenção deve concentrar-se no lado da despesa pública.
Vamos lá a retirar conclusões deste consenso mais ou menos generalizado. Os dados parecem ser estes:
a) A despesa pública tem de crescer, nos próximos anos, abaixo do crescimento do PIB;
b) As alterações estruturais - sejam elas quais forem - só produzirão efeitos palpáveis daqui a 5/10 anos.
Então como encarar esse irritante problema que é o hoje? Os partidos que se arriscam a recolher a confiança dos portugueses para governarem deviam, portanto, explicar como pretendem poupar cinco mil milhões de euros/ano na despesa pública. E já estamos a pedir pouco... face à desorçamentação e outras técnicas de criatividade contabilística que por aí grassam, é discutível que o verdadeiro défice das contas públicas não ande acima dos 7% do PIB.
O desperdício e as adiposidades públicas - as mordomias da alta administração e o fausto republicano (sinal do nosso subdesenvolvimento cívico) em que temos o hábito de envolver qualquer acto da República, por mais insignificante que seja o fontanário a inaugurar - custam-nos todos os anos cinco mil milhões de euros, ou será preciso ir buscar alguma poupança ao osso?

A TRÊS SEMANAS DAS ELEIÇÕES (3)

Bem sei que no dia 20 de Fevereiro vamos eleger deputados e não governos. Mas não será exigível que os partidos se expliquem como entendem governar?
Claro que esse como terá de estar em consonância com os grandes objectivos que afirmam para a governação, mas não é líquido que decorra, assim sem mais, daqueles. E, se em democracia o como faz toda a diferença, nas actuais circunstâncias do país ainda mais.
Vamos por partes:
A reconhecida má prestação da administração pública e a baixa qualidade dos serviços públicos (assegurados directamente pelo Estado, ou por ele contratualizados com privados) não é um problema central da nossa democracia e do estado da nossa economia? SIM!
Tal problema poderá ser ultrapassado pela injecção massiva de recursos financeiros? NÃO!
Haverá 100 empresas em Portugal que reúnam maior número de licenciados do que uma escola, uma universidade, um hospital, um tribunal de médias dimensões, ou qualquer direcção-geral? NÃO!
Então, com uma mão-de-obra tão qualificada, aos senhores ministros do próximo Governo não cabe papel mais importante do que mobilizarem os recursos humanos sob a sua dependência. Estes são a única alavanca de que se podem socorrer para melhorar a qualidade dos serviços públicos.Definir objectivos concretos, responsabilizar, avaliar, mobilizar os funcionários e apoiar a organização, a eficiência e a gestão das diferentes organizações sob a sua tutela é matéria muito mais decisiva para a acção dos futuros ministros do que as leis, as iniciativas e os programas que já se estão a preparar para anunciar com estrondo. Como é que vão governar?

Reles

Reles, muito reles, é só o que me ocorre escrever para classificar as declarações de Santana Lopes num comício do PSD especial para mulheres!

Que fazer das eleições?

Com uma participação a rondar provavelmente os 60%, e tendo em conta o clima de violência prevalecente, as eleições iraquianas constituíram um relativo êxito, ainda que diminuído pelo quase boicote da minoria sunita. Embora dificilmente pudessem ser consideradas "livres e justas" de acordo com os padrões internacionais, é evidente que elas poderão proporcionar uma base de legitimidade para a construção de instituições políticas minimamente representativas. Mas, para além da provável continuação da violência -- pelo menos enquanto a ocupação persistir --, resta saber se elas não abrirão também o caminho para a marginalização dos sunitas e para o secessionismo curdo. Para que as eleições sejam o início de algo parecido com uma democracia no Iraque o mais difícil ainda pode estar para fazer.

Os sucessos do governo PSD/CDS (1)

«Entre 2001 e 2003, houve uma quebra de 92% no número de agregados com rendimentos superiores a 250 mil euros/ano. (...). Segundo especialistas contactados pelo "jn negócios", há claros indícios de uma evasão fiscal em larga escala (...).»

4 contra 1

Há uma coisa essencial em que o CDS, o PSD, o PCP e o BE têm objectivamente um interesse comum: tentar impedir a vitória do PS por maioria absoluta. Aliás, nenhum deles disfarça. O resto são escaramuças secundárias pela preservação ou ampliação do espaço político de cada um.

Anedotário (2)

Portas apela ao voto no CDS para, diz ele, travar a subida do PCP e do BE. É evidente que isso não faz nenhum sentido. Não existe nenhuma relação entre uma coisa e outra. Quem pode travar o voto na extrema-esquerda é... o PS. E o aumento do CDS só pode ocorrer à custa... do PSD (o que, aliás, o PS agradece). Quem julga Portas que pode enganar com tão grosseira mistificação?

Nojeira

Com o seu inqualificável ataque pessoal a José Sócrates, visando a sua vida privada, Santana Lopes transpôs um limite normalmente inviolável no combate político de uma democracia civilizada, dando mostras da sua falta de escrúpulos, de pudor e de carácter. Um nojo! Onde Lopes toca as coisas fedem.
Quem pode calar a indignação?

Adenda
A ler sobre isto: Ana Sá Lopes, J. Pacheco Pereira e Luís Osório.

Anedotário (1)

Nada de mais cómico nesta campanha eleitoral do que o "motto" que Santana Lopes adoptou nas suas apresentações eleitorais. Nada menos do que -- guess what? -- "competência"!! Haverá algum seguidor seu, por mais acrítico que seja, que não se ria intimamente com a anedota?
Ainda haveremos de vê-lo invocar também estes: "constância", "previsibilidade", "ponderação", "responsabilidade", "sentido de Estado", "lealdade pessoal", "carácter", etc. Todos vão muito bem com ele, não é!? Mas essa da "competência" é mesmo o máximo. Nada que surpreenda, aliás, no seu tipo. Pois não é verdade que na America Latina, por exemplo, a bandeira preferida dos políticos mais corruptos costuma ser a da "honestidade" política?

Eleições e terror no Iraque

Os iraquianos votam hoje.
Ou melhor, alguns iraquianos vão hoje às urnas.
Os comentadores dizem que são as primeiras eleições livres em 50 anos.
Mas os aeroportos e as fronteiras terrestres estão fechados, as estradas interiores bloqueadas e a população em pelo menos quatro províncias tem medo de sair à rua.
Ontem, foram mortas 19 pessoas.
Hoje, as urnas estão abertas no Iraque.
Amanhã, George W. Bush dirá que as eleições representaram uma enorme vitória sobre o terrorismo.
Amanhã também, haverá novas vítimas, mais mortes, mais feridos, mais razões para ter medo.
Depois de amanhã, a violência e o terror continuarão a marcar o dia-a-dia dos iraquianos.
O balanço da intervenção armada, que afinal resultou de um engano, é um desastre!...

Malraux-Portas

Em entrevista ao Diário de Notícias, Luís Nobre Guedes afirma que Paulo Portas é o Malraux português. Falta apenas a PP ter combatido pelos republicanos na guerra de Espanha, ter escrito a «Condição Humana», ter realizado «L?Espoir» e ter sido ministro da Cultura do general De Gaulle. Como contrapartida biográfica no mesmo terreno, uma originalidade: as manchetes politicamente assassinas do «Independente». Descubra as diferenças...

O dilema

Esta meditação de J. Pacheco Pereira acaba por não enfrentar directamente o problema crucial, que é o seguinte: para um filiado ou apoiante do PSD que esteja fundamentalmente contra a deriva santanista e queira restaurar quanto antes a credibilidade do Partido como alternativa de poder responsável, qual é o melhor caminho nestas eleições:
(i) votar apesar de tudo no Partido, mesmo correndo o risco de ajudar a manter Santana à frente dele, se a derrota, embora certa, não for porém suficientemente severa para o forçar a sair (ou seja, abaixo dos 32% que Durão obteve em 1999)?
ou (ii) não votar, deixando que a punição eleitoral tenha a expressão que deve ter, para proporcionar condições para correr com o actual primeiro-ministro a seguir às eleições e criar uma opção credível que permita a recuperação do partido logo para as próximas eleições locais e presidenciais?
Visto de fora, este dilema parece de fácil solução: o que tem de ser feito deve ser feito. Mas, francamente, eu não queria estar no lugar deles!

Constituição europeia

Um estudo de opinião dado a conhecer pela Comissão Europeia revela os seguintes dados fundamentais:
a) grande desconhecimento da Constituição europeia (1/3 nunca ouviu falar, e mais de metade conhecem muito pouco sobre ela);
b) os graus de conhecimento variam muito de país para país, sendo o desconhecimento maior no Reino Unido;
c) existe uma clara maioria favorável à Constituição, com excepção do Reino Unido; todavia, a proporção dos que não têm opinião é muito elevado (mais de um terço a nível europeu, mais de metade em Portugal);
d) regista-se uma correlação entre nível de conhecimento e nível de apoio à Constituição: quanto mais conhecida, maior é o apoio (75% dos que declaram conhecer a Constituição apoiam-na).
O próximo País a aprovar a Constituição Europeia será a Itália, dentro de dias.

Coesão territorial (2)

O meu post anterior com este título suscitou vários protestos de alguns leitores, fundamentalmente com dois argumentos: (i) os transportes urbanos são utilizados sobretudo pelos mais pobres; (ii) Lisboa paga muito mais impostos do que as demais regiões do País. Lamentavelmente, sendo incontestáveis estes dois factos, ambos são totalmente irrelevantes para o argumento em causa.
Primeiro, o problema não é o de saber se os transportes públicos urbanos devem ser subsidiados. Devem, tanto em Lisboa como no resto do País onde eles existem.
Segundo, o argumento dos impostos só teria alguma relevância se em Lisboa as pessoas e empresas pagassem proporcionalmente mais do que as demais regiões em relação ao rendimento nela gerado. Ora é o contrário que sucede. Todas as empresas de âmbito nacional (EDP, Galp, bancos, etc.) pagam os seus impostos em Lisboa, embora a maior parte da sua actividade esteja espalhada pelo resto do território. E a coesão territorial quer dizer que os impostos nacionais devem ajudar especialmente as regiões mais pobres, e não as mais ricas.
Terceiro, o único problema que estava em causa é o de saber se os transportes urbanos são um serviço nacional, que deva ser responsabilidade do Estado, ou um serviço local, de responsabilidade municipal ou intermunicipal, cabendo o respectivo subsídio respectivamente ao orçamento do Estado ou ao orçamento dos municípios interessados.
Os transportes urbanos são em geral da competência e da responsabilidade municipal, sendo sustentados pelos respectivos municípios (Coimbra, Aveiro, Braga, etc.). Não se vê razão para Lisboa (e o Porto...) ser diferente, pelo menos quanto aos transportes de superfície (como os das outras cidades). Pelo contrário, se Lisboa é muito mais rica, não se compreende que seja o orçamento do Estado a sustentar os seus transportes públicos locais. No caso de Paris, Londres, Madrid, etc. a contribuição do Estado é reduzida, cabendo a maior parte da cobertura dos transportes urbanos às entidades locais ou regionais, incluindo taxas ou impostos especiais sobre transportes (por exemplo, a taxa de entrada na cidade em Londres) ou sobre a indústria local (taxa de transportes na França).

Distracção fatal

Andámos distraídos e agora é que vão ser elas para recuperarmos o tempo perdido. Mais um duche escocês aqui mesmo ao lado, na Aba da Causa.

O troca-tintas (3)

Comentando a ameaça de Santana Lopes de processar as empresas de sondagens, se os resultados eleitorais não confirmarem as previsões da sua pesada derrota, observa certeiramente um leitor da Causa Nossa: «e se os resultados confirmarem as sondagens, ele processará... os eleitores»!
Capaz disso é ele!

As razões de Freitas

Os críticos de Freitas do Amaral, em vez de condenarem a sua suposta "traição" à direita (em que se situa) e a sua alegada incoerência (por em 2002 ter pedido maioria absoluta para o PSD), por que razão abdicam de controverter a força dos seus argumentos? É mais difícil, não é?

Adenda - Já não terá tanta razão na questão da compatibilidade entre ser presidente da mesa da AG da Caixa e dar um parecer sobre matéria que afecta a empresa. Não havia necessidade.

Notícias da blogosfera

1. A notícia boa: Um ano a Tugir... em voz bem alta! Parabéns ao LNT e ao CMC.

2. A notícia má: O fim do Bloguítica. O Paulo Gorjão não tem o direito de nos deixar. Ele que arranje equipa e que volte. O seu link vai continuar no nosso blogroll (coluna aqui ao lado) à espera do regresso.

3. A análise: Via Portugal dos Pequenitos encontrei este estudo de João Canavilhas sobre os blogues e a política. A merecer uma leitura.

"Os problemas da justiça não se resolvem com mais do mesmo"

«Plenamente de acordo. Mas o que importa não é apenas quebrar a resistência das corporações. Importa também quebrar muitas proteções legais que, na prática, impedem a punição célere e desburocratizada dos prevaricadores. Por exemplo:
- a norma de que só os polícias podem cobrar multas de trânsito impedia a punição célere e desburocratizada do estacionamento irregular;
- a norma de proteção dos dados bancários impede que as instituições possam saber que um consumidor já tem ou teve créditos mal-parados e, consequentemente, se recusem a aceitar-lhe um cheque ou a fazer-lhe um empréstimo;
- a norma de que há o "direito à habitação" impede que um senhorio possa despejar rapidamente e sem burocracia um inquilino que não paga a renda, obrigando-o em vez disso a recorrer a um processo judicial custoso e moroso;
(...)
- não-sei-que-norma pretende impedir que os polícias cobrem as multas no momento em que detetam uma infração;
- não-sei-que-norma impede que, em vez de se apreender a carta de condução, se apreenda o veículo; e assim por diante. Toda uma série de normas que, a pretexto de impedir um Estado policial, e a pretexto de dar todas as garantias de defesa ao cidadão, na prática contribuem para entupir os tribunais com toda a variedade de assuntos de "lana caprina" que deveriam ser resolvidos, de forma célere, pela sociedade civil, ou, em todo o caso, por instâncias não necessariamente judiciais.»

Luís Lavoura

PS - De acordo com algumas, mas não com todas as medidas propostas. O despejo , por exemplo, tem de ser célere, mas não pode deixar de assegurar o direito de defesa do inquilino. Os ficheiros de crédito existem, mesmo que nem sempre estejam a funcionar muito bem, e são compatíveis com a protecção dos dados pessoais. Por último, e falo com experiência, acredite que as corporações resistem muitas vezes às medidas de simplificação, especialmente quando elas diminuem a procura dos seus serviços ou o que podem cobrar por eles! E não é só em Portugal que isso acontece.

O troca-tintas (2)

Há uns dias, quando as sondagens de opinião "davam" uma ligeira diminuição do fosso entre o PS e o PSD, Santana Lopes não hesitou em invocá-las em seu favor, anunciando a "recuperação". Agora que as mesmas voltam a mostrar o afundamento do PSD -- para baixo dos 30%, o que seria o pior resultado desde há 20 anos --, o mesmo Santana Lopes lança uma "fatwa" contra elas, ameaçando mesmo exigir "responsabilidades" futuras.
Quem pode fiar-se nesta personagem?

O troca-tintas

O PSD já anunciou uma terceira versão do seu programa eleitoral, depois de publicado. Após ter corrigido a lunática previsão do crescimento das exportações, a próxima versão contemplará a questão da idade da reforma, misteriosamente "esquecida". Não estão excluídas "novas versões", se calhar até ao dia das eleições...
São assim as coisas à moda de Santana Lopes: ligeiras, precipitadas, feitas em cima do joelho, coladas com cuspo, indignas de qualquer confiança. Quem pode querer continuar a ter um primeiro-ministro assim?

Um problema auditivo

A maior parte dos europeus acha que Bush é surdo - esta, a conclusão do jornalista americano Tom Friedman em artigo no NEW YORK TIMES, ontem, sob o título "READ MY EARS", sugerindo que Bush deveria apurar o ouvido e escutar o que os europeus têm a dizer-lhe. Friedman, recém regressado de uma viagem de 10 dias pela Europa, aconselha mesmo Bush a não falar, quando se deslocar a este lado do Atlântico em Fevereiro. Devia escutar primeiro e só falar depois de regressado aos EUA e de ter ouvido tudo o que os europeus têm para lhe dizer: "All it would take for him (Bush) would be just a few words: "read my ears". I have come to Europe to listen, not to speak. I will give my Europe speech when I come back home - after I've heard what you have to say".
Talvez por isso Tony Blair tenha agora querido falar mais alto. Por receio de mais uma vez Bush não o ouvir. Blair, com a voz amplificada do palco de Davos, disse claro, bem e em bom som: "Se a América quer que o Mundo participe nos objectivos que ela fixou, então ela deve, pelo seu lado, participar nos objectivos do Mundo". E disse ainda "é absurdo ter de escolher entre a luta contra o terrorismo e contra a pobreza. A luta anti-terrorista, a propagação da democracia e a paz no Médio Oriente são objectivos interligados que não podem ser dissociados da ajuda à Africa no combate à miséria e pandemias como a SIDA ou o paludismo, nem da luta contra o sobreaquecimento do planeta, gerador de catástrofes". Poderia muito bem ter sido um discurso francês da velha Europa da direita oportunista de Chirac ou da Europa progressista e socialista "principled" (logo, não "blairista") em que me integro. Mas não, foi do aliado mais fiel de Bush, Tony Blair.
Ainda há pouco mais de uma semana Robin Cook tinha aludido às dificuldades de audição de Bush. O ex-MNE de Blair, que se demitiu do Governo para se demarcar do enfeudamento de Blair a Bush na invasão do Iraque, comentava do seguinte modo o recente anúncio unilateral de Washington de dar por finda a procura de armas de destruição maciça naquele país: "Não obstante o Reino Unido ter empenhado um terço das suas tropas na invasão do Iraque, ninguém na Casa Branca se deu ao trabalho de pegar no telefone e avisar o Governo britânico dessa decisão unilateral". E concluía: "Talvez esta última facada cure finalmente Tony Blair da sua ilusão de que a Administração Bush algum dia o ouvirá em compensação pela sua lealdade." (GUARDIAN, 14.1.05).
Terá Blair ficado curado? Ou afinal Bush, como sugerem Tom Friedman e Cook, além de todas as outras diminuições, tem mesmo um problema auditivo?

"Um rasgo de imaginação"

No ano passado contraí uma responsabilidade com a Pampilhosa da Serra, com o meu artigo no Público intitulado "A carreira da Pampilhosa" (que pode ser visto aqui na Aba da Causa). Desde então tenho-me interessado por esse município perdido por entre serras e pinhais no centro interior do País. Por isso apraz-me dar aqui registo deste post do João Tunes sobre a realização de um Congresso sobre a Pampilhosa. Que seja um êxito.

SNS (7)

«O comentário de Luís Lavoura é a mais pura realidade, pelo menos nos hospitais que eu conheço. Posso dar o exemplo do Hospital de S. João, no Porto, onde há muitos anos estive internado durante 1 mês e ½ . Já mais recentemente, a minha avó materna esteve internada no mesmo hospital durante um mês, e a situação foi a mesma. Não se conseguia falar com os médicos; apenas estavam disponíveis os enfermeiros e os auxiliares da acção médica. (...) Os próprios enfermeiros, não raras vezes, alegavam falta de tempo para atender os pedidos dos doentes. (...) Em alguns casos, os enfermeiros e os auxiliares da acção médica não tinham a mínima sensibilidade perante o sofrimento de alguns doentes, sendo mesmo rudes e mal-educados. Parece-me que (...) devia haver uma maior preocupação em sensibilizar quem trabalha num hospital de forma a ser prestado um atendimento que respeite a dignidade de quem lá se encontra.»
(Carlos Azevedo)

Mais do mesmo?

Não é o consenso que tem faltado nas reformas do sistema judicial. É a vontade de romper com o status quo; de refazer o mapa judicial; de gerir os tribunais como organizações que o são efectivamente; de adequar os instrumentos processuais ao grau de da complexidade dos conflitos, não utilizando sofisticadas espingardas para caçar uma formiga; de oferecer soluções alternativas, mesmo concorrentes, mais ou menos formalizadas, para a resolução de certos litígios. Enfim os problemas da justiça não se resolvem com mais do mesmo, como já foi demonstrado. Resolvem-se com mais imaginação, com outros meios e com coragem para enfrentar as resistências das diferentes corporações.

As privatizações na justiça

O problema não é, sobretudo, a privatização do notariado. É o modelo que foi escolhido para a fazer em Portugal, privatizando as vantagens do exercício da actividade, mas preservando-a do risco que lhe deveria estar inerente, ao ser privada, ou seja, limitando à partida a concorrência entre notários.
Um estudo comparado sobre esta actividade, dirigido por Anthony Ogus para a Comissão Europeia, comprovou precisamente que onde há mais concorrência na prestação deste serviço é precisamente onde ele é mais barato e funciona melhor, com as vantagens decorrentes para cidadãos e empresas. A Holanda é referida como exemplo. Apesar de ter custos unitários mais baratos, os resultados globais da actividade são mais elevados do que em outros países. O estudo já estava on line, quando a reforma foi discutida na Assembleia da República. Adivinhem lá por que razão terá sido ignorado?

Avaliar as reformas

Avaliar as reformas (as da justiça e as outras), os seus resultados, a sua eficácia e os seus custos torna-se indispensável. Eis um consenso adquirido, mesmo que entre nós há muito pouco tempo. Mas nem oito, nem oitenta. Acompanhar e avaliar serve para corrigir, se for possível, e não para deitar a reforma para o lixo à primeira dificuldade e depois fazer outra, e outra, e outra ...

O dia da justiça

Hoje não foi apenas o dia da abertura do sistema judicial. Foi também o dia em que o Presidente da República defendeu que a accountability dos magistrados é importante e não colide com a independência do poder judicial, que o Presidente do STJ lamentou o excesso de uso de mecanismos dilatórios por parte dos advogados, mas também o excesso de formalismo e a forma antiquada de fazer sentenças pelos magistrados. E, para terminar, agora à noite, decorre o debate sobre a Justiça na RTP.

Antes de acenar com paus ou cenouras, conhece o teu burro

No "post" anterior escrevi que não discordo do objectivo de espalhar liberdade e democracia por esse mundo fora que messiânicamente Bush apregoou no discurso de re-investidura. Rejeito, porém, o auto-proclamado "messias", sem ponta de credibilidade, e os métodos ineficazes e contraproducentes que ele e "sus muchachos neo-cons" têm aplicado.
Sobre o tema escreve no GUARDIAN de hoje Timothy Garton Ash, com pertinência: "A Ucrânia é o bom caminho para espalhar a liberdade, Iraque é o errado. Será que a lição vem demasiado tarde para o Irão?".
Vale a pena transcrever extractos:
"A Ucrânia é o bom caminho(...).os ucranianos fizeram-no por si próprios. Com um bocadinho de ajuda dos amigos, claro(...).A revoluçao laranja foi inteiramente pacífica(...).o que se segue pode ser bagunçado, mas é provável que seja melhor para quem lá vive do que antes."
"O Iraque é o caminho errado. Começou com uma guerra (...)na base da falsa suspeita sobre ADM. A justificação da construção democrática só veio depois, quando as provas de ADM e de ligações terroristas se evaporaram.(...) A maior parte dos iraquianos ficou contente por se ver livre de Saddam, mas isto não aconteceu por sua iniciativa.(...) Mas muitos que eram contra Saddam acabaram por ser ainda mais contra a ocupação estrangeira".
"A ocupação americana foi levada a cabo com grosseira incompetência e falta de sensibilidade. Já para não falar nos abusos de direitos humanos de Abu Ghraib. O custo financeiro é aterrador. Face ao último pedido de financiamento de Bush, estimo o custo total da guerra e ocupação em mais de 250 milhares de milhões de dólares. Quantas vidas por esse mundo fora poderiam ter sido salvas por esses 250 MM?"
"E qual foi o resultado? Provavelmente a maior parte dos iraquianos sente-se mais livre do que sob o jugo de Saddam. Mas também mais inseguros. (...) este é um país num estado sem lei e à beira de uma guerra civil. Tornou-se num terreno tanto de treino como de criação de terroristas - exactamente o oposto do que pretendia a Administração Bush. A seguir à Palestina, é hoje o principal factor de congregação das forças anti-ocidentais e anti-liberais no mundo islâmico.
"Entretanto, o debate em Washington é sobre como sair desta trapalhada. (...) Henry Kissinger e Gorge Shultz já delineiam o que chamam de "estratégia de saída realista".
"Mas (na Ucrânia) a Europa não ganhou o direito à auto-congratular-se. O magnetismo da UE foi um factor. (...) Mas os americanos há anos que estavam mais activos do que os europeus no apoio aos democratas lá. A Ucrânia (...) foi uma vitória conjunta dos europeus e dos americanos.
"A comparação entre a Ucrânia e o Iraque não é apenas sobre o passado. É sobre o que é que a Europa e a América podem conseguir juntas nos próximos 4 anos e sobre o que não devem disputar-se. O maior, talvez o mais óbvio, teste seja o Irão. Se tivessemos feito pelo Irão nos últimos 5 anos o que fizemos pela Ucrânia, e não tivessemos invadido o Iraque, talvez o Irão fosse a Ucrânia do Médio Oriente. (...) Agora o regime islâmico iraniano está mais entrincheirado do que antes da guerra no Iraque, com os seus agentes democráticos mais enfraquecidos.(...)"Se se quer evitar uma nova crise do Ocidente, a Europa e a América têm de acordar numa abordagem conjunta, com mais "paus" europeus e mais "cenouras" americanas. As opções iraquianas e ucranianas já não estão disponíveis. Mas podemos tirar uma lição quer da Ucrânia, quer do Iraque: tudo depende de uma análise correcta das consequências domésticas prováveis no país em causa das nossas acções no exterior. Resumindo: antes de acenar com "paus" ou "cenouras", conhece o teu burro".

Com Rice, Bush dá-nos...o arroz

O Senado dos EUA confirmou ontem a nomeação da Sra. Condoleezza Rice para nova Secretária de Estado da Administração. Em relação ao seu antecessor, que "almofadava" o Presidente Bush, ela deverá cortar mais a direito (e à direita). O que, clarificando, inadvertidamente pode incentivar a união dos europeus.
Com Condi Rice deixará de haver dissonância na Administração. A ela é atribuída a frase que resume o sentimento em Washington após a invasão do Iraque: "punish France, ignore Germany, forgive Russia". No essencial alinhada com os "falcões", Rice vai estimular, sem querer, posições mais claras e convergentes por parte da Europa. Como previa Timothy Garten Ash num artigo publicado no Washinton Post, dias antes das eleições americanas, comentando a possibilidade de vitória de Bush vir a fortalecer o papel do eixo franco-alemão no concerto europeu e internacional.
No recente discurso de re-investidura, o Presidente Bush deu vazas ao messiânico propósito de espalhar liberdade e democracia por esse mundo fora (não é que eu discorde dos objectivos, o "messias" e os métodos que usa é que não têm credibilidade, nem eficácia), olimpicamente ignorando os vespeiros que não controlou no Afeganistão, que atiçou no Iraque, etc... Nada neste discurso encoraja a recuperação de alguma confiança por parte dos europeus nas relações com esta Administração americana. Mas, em Fevereiro, Bush vem à Europa, porque de facto precisa da Europa - para o Iraque, para o Afeganistão, para o Irão, e não só...
A Condi Rice vai caber papel decisivo na tarefa de reavivar o relacionamento transatlântico. Nos "hearings" por que passou no Senado, ela sustentou que "time for diplomacy is now" a propósito do Iraque. O colunista Tom Friedman (que apoiou a intervenção no Iraque) respondeu-lhe, exasperado pela resistência dela em reconhecer os erros e as consequências negativas deles que persistem: "Give me a break. The time for diplomacy was two years ago. We should be so much better off now if the entire European Union was actively urging Iraqis to vote, and using its own moral legitimacy in the Arab world to delegitimize the insurgents. The divided West is a real libalility."(NYT, 23.1.05).
Por todos os antecedentes, o mais provável é que com Rice, Bush nos venha a dar ... o arroz. E não será doce, pois Condoleezza tem mostrado pouca "dolcezza" (apesar de a mãezinha dela se ter inspirado no musical "con dolcezza" para a baptizar).

Powell: a almofada de Bush

Colin Powell, o Secretário de Estado cessante dos EUA, funcionava como a "almofada" de Bush, desarmando opositores com um posicionamento mais flexível, por vezes até dissidente, da Administração em que se integrava. Basta recordar o seu aparente empenho em manter a questão do Iraque na ONU, a sua irritação quando percebeu, tarde demais, que "fora levado" ao dar a cara no Conselho de Segurança pela acusação de que o Iraque possuia material nuclear, as suas declarações, contrárias às de Bush, de que se soubesse que o Iraque não tinha ADM não teria apoiado a intervenção armada, entre outros episódios.
Powell aparecia aos olhos do Mundo como o interlocutor dentro da Administração que mais facilmente poderia compreender quem, de fora, se opunha aos "falcões". Funcionava, assim, nos dois sentidos: atenuava o impacto das posições da Administração, a que procurava limar as arestas vivas dum unilateralismo feroz, e sugeria ser um canal com vontade para, dentro da Administração, fazer inflectir políticas em respeito dos quadros multilaterais. Constituiu peça utilíssima a Bush: o Presidente falava duro; Powell fazia o "controlo dos danos".
Powell não estava lá, de facto, para mudar a política de Bush; estava lá para fazer o Mundo engolir a política de Bush. "O bom soldado", como lhe chamou, logo que foi anunciada a sua saída do Departamento de Estado, o New York Times. Se assim não fosse, teria saído antes das eleições, a tempo de marcar divergências, de marcar a sua diferença. Mas isso teria tido sérias consequências para o candidato Bush, empenhado então em sugerir um possível retorno à via multilateral para captar votos ao centro. Powell preferiu a lealdade à liderança, como bem resumiu a imprensa americana.

Há quem queira, mas não possa!

Há alguns meses atrás exprimia a minha indignação por não poder votar nas eleições europeias. Estudo presentemente nos Estados Unidos e o direito a voto nessas eleições está reservado aos portugueses residentes nos Estados-Membros da União Europeia. Na altura insurgi-me ainda com o facto de o mesmo impedimento não existir em Espanha, o que faz com que os espanhóis residentes em qualquer parte do mundo possam votar em todos os actos eleitorais do seu país. A lei portuguesa apenas permite que os residentes fora da UE votem nas eleições legislativas e nas presidenciais.
Sendo assim, preparei-me para votar a 20 de Fevereiro. Mas não. Mais uma vez estarei condenada à abstenção. A legislação portuguesa exige que tenha residência estabelecida no país onde me encontro. Ora, o meu visto é temporário e não de emigrante (visto de estudante), o que não me permite estabelecer residência nos Estados Unidos. (Consta que o mesmo acontece aos diplomatas). Mais uma vez verifiquei que este tipo de impedimento também não existe em Espanha.
Excluída do exercício do meu direito de cidadania, de novo aqui deixo o meu protesto, em especial para os futuros deputados que eu não poderei escolher.

Joana Branco, Houston.

Isto não foi real, pois não?

O jogão que acabámos de ver entre o Benfica e o Sporting foi produzido por computador, não foi?

Então em que ficamos?

«Temperaturas normais para a época», leio agora pela segunda vez naquela banda que corre no ecrã de uma estação de TV. Exactamente a mesma que há pouco dedicou mais de 10m a tratar do problema, ou seja, da dita vaga de frio! Juro que isto acaba de acontecer, LN!

A geografia da Anacom

No site da Anacom, as Filipinas e as Ilhas Maurícias estão incluídas no grupo de países do continente americano. É certo que último maremoto deslocou algumas ilhas, mas não foram estas. Nem consta que as ilhas atingidas tenham mudado de continente!
Espera-se, assim, que o erro seja rapidamente corrigido, devolvendo-se o seu a seu dono, ou seja, as Filipinas à Ásia e as encantadoras Maurícias ao oriente africano. Além do mais, tamanho engano fica especialmente mal a um regulador das telecomunicações e dos correios. Mas acontece...!

Isto não está a acontecer, pois não?

1 O patrão da CIP (só não lhe podemos chamar o "patrão dos patrões", à francesa, pelas razões portuguesas que se conhecem), Francisco Van Zeller, faz uma declaração surpreendente para os ouvidos ultra-liberais: a taxa do IRC em Portugal não constitui problema de maior para os empresários (é inferior à média europeia) nem constrange o investimento.
2 O presidente da Câmara de Celorico de Basto quer processar o INE pelo facto de o seu concelho aparecer como o mais pobre (em poder de compra) do país.
3 Os principais noticiários do nosso rectângulo abrem sucessivas edições com uma história à Orson Welles: a de que o país está a atravessar um vaga anormal, quiçá mortífera, de frio polar.

Coesão territorial?

O Público de ontem revelava um estudo demonstrativo da enorme fosso entre o poder de compra em Lisboa e no resto do País, sendo o daquela quase três vezes superior à média nacional. Entretanto, como se vê noutro estudo divulgado pelo Jornal de Notícias de hoje, o défice dos transportes públicos de Lisboa não pára de crescer, sendo ele suportado... pelo orçamento do Estado (ou seja, por todo o País).
Os pobres subsidiam os ricos!

"Devia haver algum decoro nestas coisas"

Pois devia. Mas deste primeiro-ministro era de esperar outra coisa que não esta?

Novas Fronteiras

Os que manifestaram (ou possam ter) interesse em conhecer a minha comunicação na "Convenção Novas Fronteiras", sábado passado, podem aceder a ela no respectivo website (resolvi também incluí-la na sempre disponível Aba da Causa).
Aproveito para registar as gratificantes referências do Raimundo Narciso e do João Tunes.

O fundo e a forma

O que é que distingue os partidos? Defendo que a forma da política pode contar tanto como o conteúdo das políticas no meu artigo de ontem no Público, intitulado "O modo da política" (também recolhido na Aba da Causa, como habitualmente).

A grande confusão

Vale a pena ler, no Público de ontem, o artigo de João Vasconcelos Costa acerca das confusões sobre o esquema de graus superiores a adoptar em Portugal na aplicação do Processo de Bolonha, o qual prevê um 1ª grau de pelo menos 3 anos e um 2º grau a obter ao fim de 5 anos, permitindo portanto duas alternativas: 3+2 ou 4+1. Retomando argumentos já esgrimidos no seu blogue, JVC denuncia as tentativas de subverter o processo de Bolonha e as razões (corporativas e outras) que estão por detrás delas. Para além da abstrusa proposta de 3+1+1, defendida para vários cursos na área das ciências e das tecnologias, é de sublinhar ainda o caso de Direito, para o qual a respectiva comissão defende a manutenção do actual esquema de 5+2, ou seja, a pura e simples rejeição do esquema de Bolonha. Merece o prémio do conservadorismo.
Felizmente pertence ao Parlamento e ao Governo, e não às faculdades e corporações profissionais, fazer implementar o processo de Bolonha. Essa tarefa cabe ao próximo parlamento e ao próximo Governo.

Cadê os números?

«Santana Lopes exige debates enquanto esconde os números das contas públicas; se eu fosse líder do PS não aceitaria qualquer debate com um dos líderes dos partidos do governo enquanto não fossem divulgados os dados das receitas e despesas do Estado de Dezembro de 2004, para além dos dados necessários para apurar o défice orçamental. Se o principal problema do país são as contas públicas não faz sentido debater o país com quem anda a esconder os números!»
(O Jumento)

Os sucessos de Santana (2)

Em 2004 a receita fiscal não aumentou em 4,5%, como previa o Governo, antes pelo contrário, caiu em 0,5%.

A RTP pode tomar partido? (2)

Contra este meu post há porém quem ache que a estação pública de televisão tem toda a liberdade para contratar os comentários de Marcelo Rebelo de Sousa nos termos que lhe aprouver, como qualquer estação privada. Mas se fosse, por exemplo, Mário Soares, teriam a mesma opinião?
Ora acontece que: (i) a RTP é financiada essencialmente por uma contribuição especial pública; (ii) está constitucionalmente obrigada a assegurar o pluralismo da opinião política que emite e a observar um princípio de imparcialidade política. Por isso ela não goza da mesma liberdade das estações privadas, que não estão sujeitas às mesmas obrigações (pelo menos na mesma medida). O comentário de protagonistas políticos, como é o caso, só deve ter lugar num quadro de equilibrada contraposição com outros. Não pode haver tempos de antena furtivos.
A propósito, o que pensará disto a Alta Autoridade para a Comunicação Social?