SEGOLÈNE

Pour nous rattrapper la France! Et l'Europe!

TVI - "independente" de quê?

Joaquim Pina Moura fez finalmente o que devia ter feito quando assumiu a presidência da Iberdrola: demitir-se de cargos políticos para prosseguir uma carreira empresarial.

A carreira empresarial de Joaquim Pina Moura não é, evidentemente, incompatível com o cultivo das suas ideias políticas e até ligações partidárias. Nem a dele, nem de qualquer outro empresário ou gestor.

A razão por que defendi que devia ter-se demitido antes, prendia-se com a integridade política exigível a quem é deputado da nação - e em política não basta sê-lo, é preciso parecê-lo também. Além do mais, eu não acreditava (e hoje, com experiência pessoal, ainda menos acredito) que se possa desempenhar seriamente funções parlamentares acumulando com qualquer outra ocupação profissional.

Mas agora que Pina Moura fez finalmente "the decent thing", não subscrevo as críticas e insinuações que para aí vão a propósito de ele ir presidir à Media Capital, a empresa proprietária da TVI. Não é, obviamente, por ele ter filiação socialista que a TVI vai perder independência e ficar domesticada pelo PS, tal como o "Expresso" e as SICs não estão propriamente ao serviço do PSD, partido de que o dono é fundador...

De resto, independência foi coisa em que, realmente, a TVI nunca se destacou (esmerou-se mesmo na manipulação anti-PS do caso Casa Pia).

Será que quem hoje tanto se alarma com os destinos da TVI por estar nas mãos da PRISA (graças à qual em Espanha há media da mais alta qualidade mundial como o jornal "El Pais" e a rádio "Cadena SER"), se alarmou e protestou quando a TVI esteve nas mãos de nebulosos capitais colombianos e dos seus virginais testas de ferro?

Timor Leste: dividir para somar

"A avaliar pelos resultados apurados desde 9 de Abril, os timorenses dividiram-se «equilibradamente»: tanto que nenhum candidato conseguiu assegurar eleição à primeira volta. A repartição traduz o pluralismo em que hoje se exprime a sociedade timorense. O que terá de merecer uma leitura positiva, se recuarmos ao reduzido quadro de opções que os timorenses tinham em 2002, quando esmagadoramente elegeram Xanana Gusmão para a presidência da República Preocupante seria se esse quadro se tivesse entretanto estreitado. Mas, cinco anos passados e desaparecendo a figura histórica, federadora, de Xanana do horizonte presidencial, há mais alternativas. Se isto não é fruto do amadurecimento político da sociedade timorense, se isto não representa um avanço democrático em Timor Leste, apesar da crise ou mesmo por causa da crise, então o que é, e como se traduz , a democracia?"

É um extracto de um artigo meu, publicado na última edição do COURRIER INTERNACIONAL (20.4.2007). O texto já pode ler-se também na ABA DA CAUSA.

"Double standards"

Por causa da nomeação de Pina Moura e de outro gestor filiado PS para a administração (de sete membros) da Media Capital -- a empresa proprietária da TVI que foi comprada pela Prisa espanhola --, o PSD denunciou escandalizado o perigo de influência do PS na referida estação de televisão. Porém, tendo em conta o currículo da Prisa como grupo de comunicação social, haverá alguma razão para temer que a TVI se torne politicamente mais suspeita ou mais enviesada do que a SIC, propriedade de um histórico e activo dirigente do PSD?

Adenda - Se a Prisa introduzir na TVI alguma da qualidade do El País (a meu ver, um dos melhores jornais europeus) e da Cadena SER, o panorama da nossa televisão só ganhará com a troca de proprietários...

Um pouco mais de rigor, pf.

A manchete de hoje do Público - "Instituto público ajudou a planear casa particular de Armando Vara" -- não tem fundamento no texto correspondente, de onde decorre somente que uma arquitecta e engenheiros que trabalhavam num instituto público projectaram a tal obra particular do então governante. Por mais interesse que tenha a notícia e o seu destaque na 1ª página (opções editoriais...), a manchete não pode induzir uma leitura propositadamente enviesada (e que, aliás, se fosse verdadeira, constituiria crime...).

Claques

Só os distraídos é que podem ficar surpreendidos com a notícia de que as claques de futebol são um terreno de eleição dos movimentos de extrema-direita. Pois não é evidente que uma das principais claques do Benfica ostenta uma bandeira claramente inspirada (nas cores e no símbolo) na bandeira do movimento nazi?
O que surpreende é a complacência dos clubes com estes movimentos, cujas ligações e inspiração eles não podem desconhecer.

O Arcebispo e Mugabe: matéria para a Cimeira UE-África

O Arcebispo católico de Bulawayo, Pius Ncube, denunciou publicamente a política opressiva de Mugabe e apelou à população para sair à rua... e enfrentar as armas da polícia do regime.
Num país, onde a ONU prevê que os necessitados de ajuda alimentar cheguem este ano a atingir 1,5 milhão de pessoas, o regime tem vindo a intensificar a mão-de-ferro contra vozes divergentes, com detenções e agressões contra líderes da oposição e activistas de ONGs incómodas.
O Arcebispo Ncube é um homem de coragem, reeditando o que há de extraordinário no exemplo de Cristo: "Mugabe é louco pelo poder e agarrar-se-à a ele mesmo se isso significar destruir a economia e destruir o Zimbabwe. Mugabe é um homem do mal, um agressor e um assassino. Eu não me deixarei intimidar ou ser comprado por ele. Aceito que isto pode significar que posso perder a minha vida".
Será que, em nome do debate verdadeiramente democrático dos problemas de África e da interacção da Europa com África, este Arcebispo, líderes da oposição do Zimbabwe e representantes da oposição a muitos regimes africanos também vão ser convidados e bem acolhidos pela presidência portuguesa da UE em Lisboa durante a Cimeira EU-África?

Espero que a Al Qaeda não leia este post...

Em 1996 foi estabelecida a Convenção para a Proibição das Armas Químicas, que Portugal ratificou no mesmo ano. Mas até agora não foi publicada a legislação necessária para aplicar a Convenção em Portugal, nomeadamente no que toca à monitorização da indústria química nacional.
Não havendo legislação, a ANPAQ (Autoridade Nacional da Convenção) não tem orçamento. Não tendo orçamento, a ANPAQ não pode garantir o cumprimento da Convenção por parte de Portugal.
Reitero o que escrevi no Courrier Internacional, em 10 de Março de 2006: "Portugal ratificou a Convenção em 1996 e desde então produziu ZERO relatórios nacionais. Por outras palavras: não fazemos a menor ideia do que cá se importa, exporta, compra, vende e produz na área dos produtos químicos. Muito do material que aparenta ser inofensivo é de duplo-uso e só com legislação que imponha transparência e controle se poderá garantir que nada é desviado, manipulado, transferido ou simplesmente adquirido por agentes terroristas."
Um ano depois, nada mudou - Portugal continua a não cumprir uma das Convenções mais importantes para o combate às Armas de Destruição Maciça.
Um ano depois, o Director-Geral da OPCW (a organização que monitoriza o cumprimento da Convenção a nível global) visitou o Parlamento Europeu. Congratulou-se com o papel importante da UE nesta área, mas lamentou diplomaticamente que "um ou dois países ainda não implementam a Convenção completamente...".
Portugal é um deles. Que vergonha! Mas, sobretudo, que perigo! Sabendo nós, ainda por cima, que os terroristas do 11 de Março, em Espanha, chegaram a vir cá ver o que arranjavam de explosivos (arranjaram mais à mão...).
Quando é que o MNE - que é onde esta legislação está encalhada - tira a cabeça da areia e dá andamento a isto?! Ou será que, como eu alertava no mesmo artigo do Courrier, estamos à espera que a Al Qaeda volte por cá as compras?

Desarmamento nuclear no Parlamento Europeu

Já está na Aba da Causa a intervenção que fiz na abertura de uma conferência sobre desarmamento nuclear que teve hoje lugar no Parlamento Europeu.
Fica uma amostra:
"...but as long as this European Strategy is only turned outwards; as long as disarmament is only to be pursued outside the borders of the Union; in other words, as long as London and Paris continue to see this Strategy as something that doesn't concern their own nuclear arsenals, the EU will continue to be a flawed defender of the NPT and it will continue to fight non-proliferation with one hand tied behind its back".

Conivência

O meu amigo J. Vasconcelos Costa pergunta (via email): como é que foi possível admitir que professores de universidades públicas em regime de tempo integral tivessem desempenhado funções directivas em universidades privadas -- incluindo como directores de cursos e como reitores e vice-reitores -- e que tais acumulações tivessem sido consentidas por aquelas, sem que o mais elementar sentido de conflito de interesses e de lealdade institucional tivesse sido suscitado?
Infelizmente, a situação que veio a lume sobre o professor da Universidade de Coimbra que participou na fundação da Universidade Independente e foi seu reitor (pelo menos nominal) não constituiu caso único (nem sequer na Universidade de Coimbra), revelando bem a conivência das universidades públicas na transitória e artificial legitimação académica de várias universidades privadas.

Pontos de vista

O novo governo finlandês, de centro-direita, inclui 12 mulheres entre os 20 ministros, o que é seguramente inédito na história política. Mas se fosse o contrário, alguém estranharia?

Livro de reclamações (4): Português na RTP

Telejornal de hoje na RTP: uma jornalista em off relata uma notícia sindical. Depois de referir o problema "duchalários" [ela queria dizer "dos salários"], fala em algo "remôto" e em "acórdos". Tudo isto em duas frases!
Não será de exigir que num serviço público de televisão os profissionais falem Português com um mínimo de correcção? Entre os critérios de recrutamento não deverá constar o conhecimento da Língua?

Afinal...

«Carga fiscal das empresas portuguesas desceu 7,7 pontos percentuais entre 2000 e 2006».
E andam as empresas (e a opoisção de direita) permanentemente a queixar-se do aumento da carga fiscal!

Manipulação

Na sua maioria, os portugueses acham que há manipulação política na campanha contra Sócrates por causa do seu diploma académico.
À atenção do Público e do Expresso. A pior coisa que pode suceder à "imprensa de referência" é perder a confiança dos leitores quanto à sua isenção política...

Derrota

A direita ultracatólica no poder na Polónia não conseguiu a maioria parlamentar necessária para rever a Constituição de modo a estabelecer a proibição absoluta do aborto. A actual legislação já só admite o aborto no caso de violação, de perigo para a vida ou saúde da grávida ou de malformação do feto. É contra essa limitada "abertura" que a actual maioria governamental polaca se mobiliza.

Lembrete

Doravante, os licenciados em engenharia que não exerçam a profissão devem rejeitar expressamente ser tratados por "engenheiro" e os licenciados noutras artes devem excluir liminarmente ser tratados por "doutor".
A bem da moralidade pública.

Profissões

Um não é engenheiro, outro não é advogado...

Aforismos

Os que atiram lama aos outros também se sujam na lama.

Depuração

Mais de uma semana ausente do País, sem tempo nem disposição para me inteirar dos eventos da Pátria, só agora me dei conta da depuração ideológica do corpo de comentaristas do Diário de Notícias, incluindo Medeiros Ferreira, Ruben de Carvalho e Joana Amaral Dias.
Assim vai o pluralismo de opinião dos nossos "media": num País onde já não há um jornal de esquerda, um antigo jornal de referência procede a uma "limpeza" entre os colunistas de esquerda. O poder económico dita as suas leis...

Referendo

Voltou à agenda política a questão do referendo do "tratado constitucional" da UE, com as notícias de oposição do Presidente da República e do Presidente da Comissão Europeia à realização desse referendo.
Penso que não faz sentido recuar na perspectiva de referendo, a não ser que o "tratado constitucional" venha a ser substituído por um "minitratado" de âmbito puramente institucional. Mas é evidente que a competência para convocar o referendo cabe ao Presidente da República (embora sob proposta da AR) e que, ao contrário dos partidos políticos, Cavaco Silva nunca se comprometeu com a sua realização.

Regresso à normalidade?

Graças à ajuda de vários bloggers -- a cujo cuidado fico muito grato--, recuperei e voltei a publicar, com as datas originárias, os posts que desapareceram desde o dia 30 de Março, inclusive.
Embora sem saber as razões do estranho desaparecimento, espero que as coisas voltem ao normal aqui pelo Causa Nossa.

Intrigante

Desde 30 de Março que os posts que publicamos no Causa Nossa continuam a desaparecer ao fim de algum tempo, sem deixar rasto...
Alternativas:
a) Esperar que alguém proporcione uma solução?
b) Iniciar nova versão do blogue com novo endereço?
c) Deixar o blogger?

Ota (12) - A mina de ouro

A localização do novo aeroporto de Lisboa movimenta compreensivelmente poderosos grupos de interesse, e só isso pode justificar a súbita campanha contra a Ota.
Mas o principal interessado numa localização a sul do Tejo é naturalmente a Lusoponte, concessionária das pontes sobre o Tejo. Basta fazer contas: imaginando uns modestos 10 milhões de passageiros por ano (descontados os passageiros em trânsito), dos quais cerca de 3/4 residem a norte do Tejo, teríamos mais de 15 milhões de travessias do Rio (ida e volta), a maior parte delas por via rodoviária, o que daria outras tantas portagens, a pagar pelos utentes do aeroporto.
Uma mina de ouro, não é?! Quem se admira se a empresa dedicar uma migalha dessa quantia a lutar pelo eldorado?

Resulta sempre

«Em Portugal ninguém passa incólume de ataques, mesmo que sejam injustos» - diz um especialista em sondagens de opinião.
Os orquestradores da campanha contra Sócrates sabem-no bem...

Pressão

Parece-me que chegou a altura de Sócrates sacudir a pressão que os media continuam a alimentar por causa do controverso processo da sua licenciatura na Universidade Independente, cujo agendamento público coincidiu "por acaso" com a manifestação do caos institucional dessa mesma universidade privada. O silêncio já não constitui a resposta adequada às especulações jornalísticas e às desconfianças instiladas na opinião pública.

Mais uma "medida liberal e de direita"...

«Governo aprova benefícios adicionais para idosos».

Pressão

O assessor de um ministro ou do primeiro-ministro não pode telefonar a um jornalista para corrigir uma informação errada ou para mostrar desagrado por uma interpretação ofensiva? E será uma prática inédita, iniciada pelo actual Governo?
Penso que esses telefonemas não são recomendáveis (até por poderem ser aproveitados como estão a ser...). Porém, o clamor de alguns media e alguns jornalistas contra uma alegada tentativa de "controlo dos media" pelo Governo parece-me francamente injustificado e artificial. Afinal, que meios é que o Governo tem para "pressionar" ou "controlar" os media e os jornalistas?

Quem dá uma dica?(2)

Resolvido o problema do "encoding" do texto (continuo sem saber por que é que desformatou...), resta saber como é que posso recuperar os posts misteriosamente desaparecidos. Alguém já teve essa má surpresa?

Quem dá uma dica?

Como se pode ver na coluna ao lado (Contactos, etc.) os caracteres com acentos e cedilhas foram substituídos, não sei porquê, por quadradinhos. Pior do que isso (que posso corrigir facilmente no template, embora gostasse de saber porquê) é o facto de terem desaparecido misteriosamente todos os posts dos últimos dias!
Quem tem uma explicação... e uma solução?

Desmentido no terreno

«Genéricos atingem maior quota de mercado de sempre».
Há apenas um ano, o PSD denunciava um caviloso projecto do Governo para estrangular o mercado dos genéricos...

Reparação de um lapso

No meu post de 24 de Março "Europa - a falta que Delors faz..." cometi o lapso de chamar Raquel à Rebecca Abecassis. Freud poderia explicar. Já corrigi, mas aqui fica o meu pedido de desculpas à autora da magnífica entrevista da SIC-Notícias.
posted by Ana Gomes

Zimbabwe - à espera da solidariedade africana

Começa hoje no Zimbabwe uma greve de protesto contra a gravíssima crise económica num país que há uns anos era celeiro em África e onde hoje mais de 80% da população sobrevive na pobreza, com a mais alta taxa de inflação do mundo – uns para nós inimagináveis 1,700%!
Na semana passada os media revelaram que Angola está a enviar 2.500 a 3.000 agentes da Polícia de Intervenção Rápida para ajudar a controlar a violência que agita Harare. Como se a polícia do regime de Mugabe não bastasse para reprimir e atirar para os hospitais os oposicionistas (ver post de 15.03.07). Incluindo membros do parlamento, impedidos, assim, de participar na Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE que teve lugar há dias em Bruxelas.
Entretanto, o líder da oposição, Morgan Tsvangirai, voltou a ser preso na semana passada. A polícia negou a detenção, mas ela ocorreu durante algumas horas. Com um objectivo preciso: impedir uma conferência de imprensa em que se revelariam detalhes sobre a violência das últimas semanas.
O cada dia mais inefável Presidente da África do Sul, Thabo Mbeki, encarregue de mediar entre Mugabe e Tsvangirai, já veio dizer que não irá fazer pressão pela mudança de regime, ao mesmo tempo que o velho Mugabe anunciou a intenção de se recandidatar. Outros dirigentes africanos assobiam para o ar... Tudo gente a pedir que a diplomacia portuguesa se esmifre por os ter em Lisboa numa Cimeira UE-Africa !...
posted by Ana Gomes

Nancy Pelosi na Síria

«Diplomacia paralela», berrariam eles aqui, escandalizados.
Lá estão sobretudo atordoados com a desfaçatez. Ninguém cuidou sequer de fazer o guignol chefe ensaiar o que dizer....
"Vade retro Satanás", excomunga o «neo-con» John Bolton, furibundo por ela se afoitar a descer a um dos vértices do "Eixo do mal".
Mas a Nancyzinha não se intimida: o poder é para exercer, as competências são para usar, os «old boys» ainda vão ter muito mais com que se arrepiar, que isto de ter uma mulher como "speaker" na Câmara dos Representantes tem de significar valente varredela.
Com calma olímpica e um sorriso de quem está a gozar cada vassourada, ela já explicou que ao ir a Damasco se limita a pôr em prática o que o «Baker-Hamilton Study Group» recomendou ao Presidente...
Não vai à toa, nem sozinha. Vai numa missão de "fact finding" por todo o Médio Oriente. À ilharga, significativamente, leva Tom Lantos, o Presidente da Comissão de Relações Externas da Câmara, um veterano a garantir apoio de importantes sectores do «lobby» judeu.
Vai Nancy, vai! Mostra que sabes abrir caminho e começar a arredar o entulho que eles não fizeram senão semear.
posted by Ana Gomes

Um pouco mais de rigor, pf.

A frequência com que os media tiram conclusões erradas, por pura ignorância ou negligência, é inquietante. Por exemplo, esta notícia de que "Hipers vão vender medicamentos com receita" é falsa (e só podia ser falsa, dada a reserva legal das farmácias e dos farmacêuticos para o fornecimento dos medicamentos sujeitos a prescrição médica).
O que foi anunciado foi o alargamento da lista de medicamentos que podem ser fornecidos sem receita médica, incluindo alguns que têm hoje direito a comparticipação do Estado (o que até agora não sucede), perdendo porém direito a essa participação se não forem adquiridos nas farmácias.
[revisto]

Um pouco mais de seriedade, pf.

Principal argumento de Miguel Frasquilho [no Prós & Contras] para a descida imediata de IRC: o imposto sobre os lucros das empresas é muito mais baixo nos países do Leste Europeu (média de 19%) do que em Portugal (25%), o que está a provocar deslocações de empresas de Portugal para esses países.
Ora: (i) os contratos de investimento estrangeiro em Portugal incluem por via de regra uma isenção total ou quase total de IRC, pelo que ninguém deixa de investir em Portugal por causa disso; (ii) a maior competitividade do Leste resulta, sim, de mão-de-obra mais barata e com melhores qualificações, o que significa factura de pessoal mais baixa e maior produtividade; (iii) outra vantagem do Leste é a sua maior proximidade do centro da UE, o que significa menos custos de transportes e melhor acesso aos mercados; (iv) a melhor prova de que um IRC mais baixo não dá, só por si, vantagens competitivas está aqui ao lado, na Espanha, que, apesar de um imposto muito superior ao nosso, atrai muito mais investimento estrangeiro.

Iniquidade

Vamos mais uma vez pagar, todos, os transportes colectivos de Lisboa, além de pagarmos os das nossas próprias cidades. Desta vez, só quanto à Carris, em relação ao ano de 2006, são mais 50 milhões de prejuízos, a somar aos 40 milhões de subsídios que a empresa recebeu do Estado.
A que propósito é que o Estado continua a ser responsável por uma tarefa de natureza essencialmente local (como, aliás, é no resto do País, salvo o Porto)? Para quando a transformação da Carris e do Metropolitano de Lisboa em empresas metropolitanas ou intermunicipais, descentralizando também o financiamento dos respectivos encargos?

Gostaria de ter escrito isto (15)

«Quando as elites intelectuais do País acham que o povo desse País é um bocado estúpido até que ponto podem elas próprias ser, digamos, sinceramente democráticas?» (Pedro Magalhães, Público de hoje).

Ota (11)

No título de uma notícia, o Público afirma que «Quercus não tem "posição definitiva" sobre alternativas à Ota».
Ora, lida a notícia, o título também poderia (ou deveria?) ser este: «Alternativas à Ota "mantêm muitos dos problemas que se colocaram em Rio Frio"».
Como se vê, o título toma posição. Preferências...

Ota (10)

O destaque de hoje do Público -- «Governo conhece estudos que permitiriam tirar ao custo do novo aeroporto 2,5 mil milhões de euros» --, tomando claramente partido na questão (política) da localização do aeroporto da Ota, suscita as seguintes comentários:
1º - Não são conhecidos os tais estudos alternativos aos da Ota (nem as credenciais dos seus autores nesta área), sendo designadamente desconhecidos os alegados dados sobre os custos;
2º - Estudos destes, para terem algum crédito, não se podem fazer em alguns dias ou semanas, sendo desejável saber quem é que financiou ou está disponível para financiar os seus elevados custos, e as suas motivações;
3º - É absurdo imputar como custos da Ota acessibilidades que já lá estão, como a as auto-estradas, ou que serão construídas independentemente dela, como o TGV, e não imputar às novas hipóteses de localização os custos das mesmas acessibilidades, que ainda não existem, até porque se trata de localizações mais distantes de Lisboa do que a Ota;
5º - Nos investimento de infra-estruturas de longa duração, não faz sentido comparar somente os custos de construção, sem entrar em linha de conta com os custos da sua utilização para os utentes: ora, sabendo-se que a esmagadora maioria dos utentes do aeroporto de Lisboa reside a norte do Tejo, que custos acumulados não teria uma localização a sul do Tejo?
6º - O critério essencial para a localização do aeroporto de Lisboa não pode ser apenas o seu custo de construção (ficaria ainda mais barato em Vendas Novas, por exemplo...), mas sim a sua racionalidade em termos de ordenamento territorial, de vantagens económicas e de proximidade em relação aos seus utentes;
7º - Um aeroporto territorialmente periférico como o que agora se propõe aproveitaria sobretudo à Lusoponte, obrigando a mais uns milhões de travessias do Tejo (uma mina de portagens!...), e aos grandes interesses económicos implantados a sul do Tejo, cuja identificação é mais do que conhecida.

nazionalistas

PNR - o tal, do cartaz abjecto, xenófobo, anti-emigrante (e há-os portugueses, aos milhões).
PNR = partido nazionalista racista.
posted by Ana Gomes

Antologia do dislate

«O que está a acontecer [com o referendo e a lei de despenalização do aborto] só tem comparação com o que aconteceu no tempo de Salazar com a Constituição de 33. Aqueles que não votaram foram considerados votos 'sim'." (Diário de Notícias de hoje).
O Diário de Notícias veiculou a tolice sem reparos...

Frete Expresso (2)

Em mais uma peça especulativa sobre o novo aeroporto de Lisboa, o Expresso titula que «Poceirão corta custos [da Ota] para metade». Assim, sem aspas, como sucede, a notícia do semanário sugere que se trata de uma informação objectiva ou pelo menos baseada em dados credíveis. Ora, lida a notícia, verifica-se que se trata apenas da opinião subjectiva de um dos conhecidos adversários da Ota, cuja competência em matéria de infra-estruturas aeronáuticas é desconhecida e baseada não se sabe em que estudos e, sobretudo, sem a mínima verosimilhança, pois os estudos oficiais (estes de verdadeiros especialistas) indicam que os famosos sobrecustos de terraplenagem da Ota oneram somente em 13% o respectivo orçamento.
Além disso, a peça do Expresso menciona a opinião de outros especialistas em favor da Ota, tendo o semanário optado ostensivamente por uma das partes, sem qualquer critério. Isto não é jornalismo sério.

Frete Expresso

Numa notícia encaixada à força na 1ª página do Expresso -- cada vez mais transformado em "folha" do PSD --, Marques Mendes anuncia a proposta de redução do número de deputados para 181 (menos 49 do que actualmente), acrescentando, em palavras do próprio, que a redução do número de deputados é «um ponto inegociável».
Mais valia dizer desde já que não quer nenhuma reforma do sistema eleitoral, pois uma tal redução é inaceitável, quer porque afectaria substancialmente a proporcionalidade da representação política dos diversos partidos (em prejuízo dos mais pequenos), quer porque tiraria sentido à ideia de círculos uninominais, cujo número ficaria abaixo de um mínimo relevante.
E se a referida perda da proporcionalidade poderia ser recuperada com a criação de um círculo nacional e com a agregação dos alguns dos actuais círculos eleitorais plurinominais (com base nos quais se opera a repartição dos deputados que cabem a cada partido), já o número excessivamente reduzido de círculos eleitorais uninominais se afigura irreparavelmente nefasta. Por isso, a proposta do PSD não é para tomar a sério.

Ota (8)

«"A boa localização do novo aeroporto é a que vai ao encontro do centro de gravidade das dinâmicas económicas e demográficas", defende o geógrafo e investigador Jorge Gaspar. Para o director do Departamento de Geografia da Faculdade de Letras, a zona ideal a nível nacional está a Norte do Tejo – eixo Lisboa-Porto. O novo aeroporto terá também que "aproximar-se do centro de gravidade da Área Metropolitana de Lisboa, que tem 2,5 milhões de habitantes a norte do Tejo e 750 mil a sul"». (Expresso, ed. de hoje).

A propósito de...

...algumas exaltadas reacções contra um cartaz de um grupo de extrema-direita "nacionalista", convém lembrar que a Constituição só proíbe as "organizações" fascistas e racistas, o que não é a mesma coisa que proibir a manifestação de ideias ou propostas políticas dessa índole, salvo quando lesem a dignidade humana ou a honra e o bom nome de pessoas ou grupos sociais ou quando suscitem o ódio ou instiguem à desordem.
Respeitados esses limites, a proibição é a maneira menos eficaz e mais contraproducente de combater o extremismo político. A informação e o combate político e ideológico, sim.

Eficiência no sector público

Devido em grande parte à redução de custos, os CTT obtiveram excelentes resultados em 2006, o que é tanto mais importante quanto o negócio dos correios já está em boa parte aberto ao mercado e à concorrência, estando prevista para breve a liberalização geral.
Quem não gosta nada destes resultados são naturalmente os que sustentam que as empresas públicas são por natureza ineficientes e que vivem à custa do orçamento do Estado e do dinheiro dos contribuintes. Esta, ao invés (tal como várias outras, aliás) contribui para o orçamento e poupa dinheiro aos contribuintes.
Parabéns ao nosso Luís Nazaré!

"Liberdade de ensino"

O Ministro do Ensino Superior faz bem em gerir o dossier da Universidade Independente com o cuidado devido e em estrita conformidade com os poderes que a lei lhe dá.
Por várias razões: primeiro, para não ser acusado de ingerência autoritária numa instituição privada; segundo, para mostrar o absurdo da legislação do ensino superior privado, que não cuidou de estabelecer requisitos exigentes de idoneidade institucional e financeira das entidades instituidores de escolas de ensino superior particular; terceiro, para evidenciar até onde podem levar as noções e práticas irresponsáveis da liberalização do ensino, como sucedeu no ensino superior, sem a necessária regulação e supervisão pública.
Os nossos campeões da "liberdade de ensino" também devem ter fartos motivos de inquietação.

Preferia...

... que o Presidente da República tivesse enviado a lei da despenalização do aborto para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional, como queriam os adversários desta, julgando estes, sem nenhum fundamento, que o Tribunal poderia "chumbar" a lei. Penso, ao invés, que a lei passaria no Tribunal mais folgadamente do que o referendo, visto que ela acautelou devidamente as preocupações dos que, sendo em princípio favoráveis à despenalização do aborto, exigiam porém mecanismos que garantissem uma decisão informada e ponderada antes da decisão de interrupção da gravidez. Ora, é isso justamente que a lei assegura de forma plenamente satisfatória.
É evidente que o Presidente ainda pode marcar a sua oposição política à lei, com um veto político, destinado somente a dar uma consolação aos movimentos do "não" (entre os quais se encontram muitos dos seus apoiantes, que continuam a pressioná-lo nesse sentido. Trata-se, porém, de uma opção relativamente gratuita, dada a ampla maioria com que a lei foi aprovada, que assegura a sua confirmação.

Democracia parlamentar

Felizes as democracias onde é o próprio partido governamental a propor o reforço dos mecanismos de controlo parlamentar do Governo, como sucede com a notável proposta de reforma do parlamento ontem anunciada pelo grupo de trabalho criado pelo Grupo Parlamentar do PS, presidido pelo Deputado António José Seguro.
Ainda bem: não há democracia parlamentar sem um parlamento forte, prestigiado e eficiente na sua função de debate político e de escrutínio do Governo.

Intervenção na plenária do Parlamento Europeu sobre o sistema de defesa anti-míssil dos EUA (na presença de Javier Solana), 29.3.2007

Senhor Solana, onde está o multilateralismo eficaz por que tem lutado, com o apoio do PE, se os planos unilaterais americanos de colocação do sistema ABM em território da UE forem apenas uma questão bilateral ou - como hoje disse - assunto para uma aliança defensiva?

Estes planos visam enfraquecer a política externa da Europa. Mesmo se fossem concertados no âmbito da NATO - e não foram ainda - implicam consequências para as indústrias de defesa da UE. Então como pode o Conselho descartar a concertação deste assunto entre todos os Estados Membros?

Como aceitar planos supostamente para proteger a Europa, que se baseiam em tecnologia duvidosa e que dividem a UE, deixando de fora alguns Estados Membros? Que ameaça é mais ameaçadora para a Polónia e para a República Checa do que para a Grécia, Chipre, Espanha, ou Portugal?

Senhor Solana, como sublinhou hoje, na UE queremos combater a proliferação. Mas, pelo contrário, além de outras repercussões na relação com a Rússia, estes planos só estimulam a proliferação. É por isso que muitos no Congresso americano também os rejeitam. É com eles que devemos trabalhar.

(Bruxelas, 29 de Março de 2007)

Ota (7)

A Câmara do Montijo -- onde se situam os locais agora "descobertos", com nove anos de atraso, pelos adversários da Ota -- rejeita a localização do novo aeroporto de Lisboa a sul do Tejo:

«As Reservas Naturais dos Estuários do Tejo e do Sado, a enorme mancha de montado de sobro existente na região, as áreas agrícolas protegidas, constituídas pela Reserva Agrícola Nacional, Reserva Ecológica Nacional e Rede Natura 2000 são razões mais do que suficientes para rejeitarmos a construção do novo aeroporto nos diversos locais apontados para a margem sul do Tejo»

. Mas já se viu que os valores ambientais não impressionam muito os novos "iluminados"...

Alerta aos "plane-spotters"

Se o Bemba está aí a chegar, espero que ao menos desta vez se lembrem de lhe inspeccionar o aviãozinho à entrada.
Convém verificar se ainda é o tal que há uns meses vinha de matrícula americana e a mudou descontraídamente, nas barbas das autoridades do aeroporto de Faro, para uma matrícula falsa congolesa... É que não é só o pessoal da CIA que tem a mania de fazer o que lhe dá na gana nos aeroportos portugueses, tão eficazes são os nossos controles aeroportuários sobre voos ditos privados...!
Um apelo aos "plane-spotters": se o virem, não deixem de fotografar e pôr na net. Dava jeito! Cá por outras coisas...

Bemba para lá, bemba para cá...

Segundo um linguareiro embaixador sul-africano na ONU e a BBC, o criminoso de guerra (e ex-Vice-Presidente e actual Senador)congolês Jean Pierre Bemba, que acaba de estar no centro de outra mortandade em Kinshasa, está aí, de volta a Portugal, possivelmente para retemperar forças no Algarve, onde tem propriedades e costuma deixar a família. Aparentemente vem também para tratar uma perna...
Bem sei que temos tradição de acolher patifes, sem os incomodar. Mas atenção aos investimentos da PT e não só na RDC, que o jovem Kabila também não é flor que se cheire...
Bom, se a vinda de Bemba servir ao menos para acalmar o ambiente na RDC... E ainda pode ser que, mais dia, menos dia, surjam familiares de vítimas com coragem ou nada mais a perder para se queixarem à Justiça com base na nossa Constituição e no Direito Internacional dos Direitos Humanos. Até pode ser muito, muito instrutivo!

Correio da Causa (123): Abuso da forma societária (II)

«No que se refere ao abuso de forma societária que o Prof. Vital Moreira imputa aos profissionais liberais e outros prestadores de serviços, seria útil proceder à leitura dos seguintes normativos:
a) artigos 6.º e 12.º do CIRC, os quais consagram um regime especial de transparência fiscal aplicável, designadamente, às sociedades de profissionais, visando garantir a neutralidade fiscal entre a tributação das pessoas singulares e a tributação das pessoas colectivas, eliminar a dupla tributação económica dos lucros distribuídos e combater a evasão fiscal decorrente da criação artificial de sociedades;
b) art. 20.º do CIRS, o qual preceitua que a matéria colectável das "sociedades de transparência fiscal" é determinada nos termos estatuídos no CIRC (nomeadamente artigos 17.º e seguintes ou art. 53.º), sendo que o rendimento é imputável aos sócios;
c) artigos 28.º/1 al. b) e 32.º do CIRS, os quais estatuem que à determinação dos rendimentos empresariais e profissionais dos sujeitos passivos de IRS não abrangidos pelo regime simplificado são aplicáveis as regras estabelecidas no CIRC;
d) art. 33.º do CIRS, o qual consagra limitações à dedutibilidade dos encargos decorrentes da actividade empresarial/profissional, que acrescem às compressões plasmadas no CIRC (v. artigos 23.º, 24.º, 33.º, 34.º, 40.º, 42.º), consubstanciando, assim, uma dualidade na tributação das empresas penalizadora dos sujeitos passivos de IRC (cf. J. Casalta Nabais, Por um Estado Fiscal Suportável, "A tributação das empresas");
e) art. 31.º do CIRS e art. 53.º CIRC, atinentes aos regimes simplificados de tributação das empresas singulares/empresas colectivas, consagrando-se uma metodologia mais favorável para os sujeitos passivos de IRC.
Consequentemente, o propalado abuso de forma societária, na situação glosada, é absolutamente infundamentado (...) (sobre a elisão fiscal ou abuso de formas jurídicas em sede de Direito Fiscal, cf. J. L Saldanha Sanches, Os Limites do Planeamento Fiscal).»
Pedro P.

Iraque 2007: Gostava de ter escrito isto

"Há dois argumentos dos neo-cons (os lusos e os a sério) em relação ao Iraque que eu considero particularmente repugnantes:
1. As nossas ideias eram óptimas. Só que foram mal aplicadas. Ou por outras palavras, o projecto teoricamente era óptimo: a maldita realidade é que não se vergou perante esta evidência;
2. Enfim, está feito, está feito, agora é olhar para a frente e combater o terrorismo.
Ambas estas teses são demolidas pelo Economist de 22 de Março.
1. Todo o projecto estava inquinado à partida;
2. O Iraque complicou a guerra contra o terrorismo.
Coitadinhos. O Economist quase que pede desculpa por ter apoiado a guerra em 2003."

Oppenheimer in Boina Frigia

Iraque: retirar sem estragar mais

Numa altura em que ambas as câmaras do Congresso aprovaram legislação orçamental que prevê uma retirada das tropas americanas até Março de 2008, o Presidente Bush e seus acólitos aquém e além-mar estão cada vez mais isolados.
Ainda hoje uma delegação do parlamento iraquiano (sunitas, xiitas e curdos) sublinhou, na Comissão de Negócios Estrangeiros do PE, que a população está unida na rejeição da ocupação estrangeira. Mas também que uma retirada imediata das tropas americanas significaria ainda mais caos, dada a incapacidade das forças iraquianas para controlar a situação. Os representantes iraquianos afirmaram-se interessados em acordar um calendário de retirada faseada.
Não fosse o Presidente Bush já ter anunciado que vai vetar toda e qualquer legislação que não reflicta os seus próprios planos para o Iraque, a abordagem do Congresso podia abrir caminho para uma estratégia conjunta de passagem de responsabilidades aos iraquianos.
Enfim, se Bush não fosse Bush...

Correio da causa (122): Abuso da forma societária para fugir ao IRS

1. «Sobre o "abuso da forma societária para fugir ao IRS", gostaria de acrescentar que esse problema existia também com os profissionais liberais no Reino Unido (100% dos "contractors" que conhecia na minha área - informática - o praticavam) e foi resolvido de uma assentada (neste momento não conheço ninguém que consiga fugir) com a Intermediaries Legislation 35 (experimente falar em IR35 a qualquer "contractor" e é ver um frio a subir-lhe pela espinha).
Para mais informação ver o site do Governo britânico e a Wikipedia. (...)»
Tiago A.

2. «Tem toda a razão quanto à fuga dos profissionais liberais e outros prestadores de serviços ao IRS através de sociedades fictícias, muitas vezes com os próprios cônjuges. A maior parte dos consultórios médicos já está organizada assim. E o mesmo sucede com outras profissões. Desse modo, imputam quase todas as despesas pessoais à sociedade (carros, telefone, refeições, viagens, etc.), mesmo as despesas domésticas, e depois só pagam IRS por remunerações ficticiamente baixas, ou mesmo nenhumas, sendo o resto (o que não conseguem esconder como despesas) tributado como lucros da sociedade, com as vantagens do IRC.
Estou convencido de que o Fisco conhece toda a extensão desta falcatrua e só não actua porque não quer ferir os interesses desses grupos profissionais. É por isso que os trabalhadores por conta de outrem têm a carga fiscal que têm. Obrigado por denunciar essa situação, que os nossos fiscalistas não mencionam, se calhar porque também beneficiam dela.»
Francisco T.

Combate à corrupção na AR - V

Acabei de ouvir o Procurador Adjunto Euclides Dâmaso Simoes.
Não sabia quem era. Fiquei a saber.
Mas que grande murro no estômago! Muito bem aplicado, no sítio certo.
Esta funcionária pública emprestada à política agradece.

Combate à corrupção na AR- IV

ontinuo a deitar-me muito tarde (horas de Bruxelas) para seguir pelo Canal Parlamento o interessantissimo Colóquio sobre o combate contra a corrupção que a AR decidiu organizar.
Notável e instrutiva a intervenção da Dra. Claudia Santos, comentando a legislação portuguesa repressora dos crimes de corrupção, que considera suficiente para a Justiça agir, embora admita ajustamentos.
Ela sublinhou a importância da nova lei de financiamento dos partidos políticos aprovada em 2003. Que só existe graças ao empenho e tenacidade do PS, sob a direcção de Ferro Rodrigues, que teve de exercer forte pressão sobre Durão Barroso para obter o indispensável acordo da coligação PSD/CDS-PP. Lei que só entrou em vigor em 2005, por conveniências de adaptação do PSD e CDS-PP (e decerto também de algum PS...).
Muito pertinentes foram as perguntas da Procuradora Teresa Almeida, direitinhas às implicacões do art 373º nº2 do Codigo Penal para os titulares de cargos políticos. E às interrogações (inadvertidamente convidando a especulações freudianas) do Deputado socialista Ricardo Rodrigues, que presidia. Segundo ele, "nem tudo o que parece, é", a propósito da valoração relativa entre deputados mais impressionáveis com ramos de flores ou com caixas de Barca Velha...
Eu lembrei-me antes de um outro ditado, que muito convém aos políticos recordar. Um inspirado na mulher de César... Até porque as apreciações relativas ainda se tornam mais subjectivas se falarmos de ex-futuros-ministros, a oscilarem entre o poder e o mundo empresarial, a aproveitarem da insuficiente regulamentação do regime de incompatibilidades de titulares de cargos políticos: o que é mais "persuasivo": uma "consultadoria" num banco privado, numa empresa pública ou privada ou na administração de empresa estrangeira, ou o nome na placa de escritório de advocacia especializado na movimentação de influências?
Deixo uma pergunta à Dra. Claudia Santos (que não teve tempo razoável para falar sobre enriquecimento ilícito): se, como disse, a Lei 5 de 2002 permite já que perca património quem não consiga explicar a sua proveniência (nem todos têm sobrinhos na Suiça..), quantas vezes é que a Justiça portuguesa já a aplicou?E a quem? É que gente habilitável não parece faltar...

PS: que pena João Cravinho não estar mais na AR! De certeza que, apesar de ser o mais conhecedor do tema, teria perguntas a fazer aos conferencistas. O que continuou a não ser o caso dos deputados assistentes.

República de engenheiros?

A intervenção pública dos engenheiros na questão da localização novo aeroporto de Lisboa suscita a questão de saber se entrámos na era do governo dos engenheiros. Na verdade, a questão da localização e dos custos e benefícios do aeroporto não é uma questão técnica (salvo se a localização estabelecida fosse tecnicamente inviável), mas política. E aí a competência dos engenheiros é a mesma que a de qualquer outro cidadão, sendo inadmissível a ingerência do bastonário da Ordem dos Engenheiros, nessa qualidade, na contestação da localização escolhida e na promoção de soluções alternativas.

A menina dança?

Muita gente, até o Dr. Pacheco Pereira, ficou incomodada com a decisão do Presidente Cavaco Silva de não convidar o ex-Primeiro Ministro Mário Soares para a celebração dos 50 anos do Tratado de Roma, que organizou em Belém. Eu também: não pelo Prof. Cavaco. Mas pelo Presidente de todos nós, que diabo!....
Muito mais gente se interroga: mas porquê?
«Pequenez de espírito», «mau perder», «receio de ser ofuscado» - são algumas das explicações avançadas, além da pseudo-técnica que o próprio Presidente patéticamente forneceu...
Eu arrisco uma outra, mais comezinha e adaptada ao estilo «matiné dançante» desta presidência: medo de uma tampa.
Do Dr. Soares, pois então! (que nunca precisaria de a dar, pois aos 80 mantem intacta, invejavelmente, a mundanidade rodopiante).

Quem ganha com uma eventual descida do IRC

Contestando a proposta de descida do IRC feita pelo PSD, o economista J. Silva Lopes declara hoje ao Jornal de Negócios (link indisponível) que "ninguém provou que baixar impostos traz mais crescimento", acrescentando que descer o IRC "só beneficia os accionistas das grandes empresas", que ficam com mais dividendos para distribuir (e pelos quais só pagam 20% de IRS).
O respeitado economista esqueceu de acrescer outra categoria de beneficiários da descida do IRC, que são os profissionais liberais e outros prestadores de serviços, que cada vez mais recorrem a formas societárias para prestar os seus serviços, substituindo assim o IRS, cuja taxa marginal está nos 42% (acima de certo nível de rendimentos), pelo IRC à taxa de 25%, que na realidade é sempre muito inferior, dada a generosidade da lei fiscal na dedução de despesas das sociedades.
De resto, independentemente da eventual baixa do IRC, o actual abuso da forma societária para fugir ao IRS deveria ser combatido.
[revisto]

Ota (7)

Enquanto a oposição tenta empatar e engenheiros tentam fazer de políticos, os operadores aéreos desesperam e o País perde oportunidades.

Regime de emprego na Administração pública

Recebi do Secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, uma correcção relativamente ao que aqui escrevi há dias, sobre o tema em epígrafe.
Na verdade, diferentemente do que eu tinha entendido, o que o Governo propõe quanto à duração de trabalho e às férias é justamente uma convergência entre o regime da da função pública e o regime do CIT na Administração pública, terminando a actual divergência.

«Em matéria de horário de trabalho, o horário padrão na AP é o de 35 horas, para além da imensa variedade de outras modalidades ligadas a inúmeras profissões/instituições/carreiras. Nesta matéria, a opção colocava-se entre manter o regime padrão actual ou fixar o do regime laboral comum: 40 horas. Mas não se pode ignorar que, por via de instrumentos de negociação colectiva, outras soluções têm vindo a ser adoptadas. Neste domínio optou-se por manter o actual regime padrão [da função pública]. Mudar para 40 horas teria duvidosas vantagens em termos de aumento de produtividade. O nosso problema não é o do regime padrão, mas o do seu efectivo cumprimento e de níveis elevados de absentismo. Para além destes motivos, mudar para 40 horas iria nesta fase exigir um esforço de adaptação de inúmeros horários sob pena de alargar injustiças relativas. Em conclusão: o horário padrão continuará a ser o mesmo, mas para todos: nomeados e contratados.
Quanto às férias, a solução será idêntica: igual para todos [tomando como referência o regime da função pública]. Mas neste caso, como forma de estimular e premiar a assiduidade, com aproximação ao regime laboral comum. Manter-se-á o número de dias de férias actualmente consagrados, mas para todos: nomeados e contratados. Contudo, aquele número deve relacionar-se com o nível de assiduidade revelado. Como acontece com todos os trabalhadores.»

Por conseguinte, nas matérias indicadas haverá doravante um regime uniforme na Administração pública, nivelando pelo regime mais favorável (o que actualmente rege a função pública), o qual se estende aos trabalhadores em regime de CIT, que assim passarão a ter um regime mais vantajoso do que o vigente no sector privado. Sendo assim, a convergência de regimes dentro da AP implica generalizar a divergência entre o sector público e o sector privado.

Ota (6)

Da discussão do Prós & Contras emergiram contudo duas conclusões seguras:
a) já ninguém defende que não é preciso novo aeroporto, nem que a solução poderia ser a de manter a Portela e adicionar um aeroporto complementar nas proximidades;
b) a construção da Ota não levanta nenhum problema técnico extraordinário.

Ota (5)

O Prós & Contras de hoje, entre engenheiros sobre o novo aeroporto de Lisboa, revelou o seguinte:
a) Que se estivéssemos à espera do "consenso técnico" de que Marques Mendes quer fazer depender a localização do novo aeroporto, este nunca existiria;
b) Que a discussão mais pareceu, na maior parte do tempo, entre apócrifos consultores económicos e financeiros do que entre engenheiros;
c) Que há ainda muita gente à procura de mais umas encomendas adicionais de estudos técnicos e de consultoria técnica à conta do estudo de nova alternativa;
d) Que as decisões para o lançamento de infra-estruturas essenciais para o País são demasiado importantes para serem deixadas para os técnicos.

Combate à corrupção na AR - III

Um dos instrumentos internacionais mais citados por todos os peritos convidados no Colóquio da AR, foi a Convenção de Mérida, ou seja a Convenção da ONU contra a Corrupção, aprovada a 11 de Dezembro de 2003.
Esta Convenção foi assinada por 140 países. Mas só 66 já a ratificaram. Entre estes não estão vários países europeus, incluindo... Portugal.
A Convenção entrou em vigor a 14 de Dezembro de 2005.
De que está a AR à espera para ratificar a Convenção da ONU contra a Corrupção?
Tem a presidência portuguesa da UE planos para impulsionar os restantes parceiros a não tardarem a ratificar e aplicar esta Convenção?

Combate à corrupção na AR - II

O Juíz Baltazar Garzon, Maria José Morgado e outros peritos sublinharam como a hoje em dia, no mundo globalizado em que vivemos, a corrupção não corrói apenas a democracia e o funcionamento do Estado: é, de facto, pilar do crime organizado transnacional, do branqueamento de dinheiro e do terrorismo internacional. Daí se advogar o fim das «off-shores» e do segredo bancário, entre outras medidas essenciais para a eficácia da justiça penal.
Esperemos que na AR se registe. E sobretudo que se actue. E que se estimule o Governo a actuar, incluindo ao nível europeu. Ora, que iniciativas estão previstas neste domínio para a presidência portuguesa da UE?

Combate à corrupção na AR - I

Acabo de assistir pelo Canal Parlamento às sessões desta tarde do Colóquio sobre «Combate à Corrupção/Prioridade da Democracia» organizado pela Assembleia da República.
Pela iniciativa e pelo nível e experiência dos peritos nacionais e internacionais que convidou, a AR merece aplauso.
A bancada da assistência parecia composta. Mas confesso que fiquei estarrecida perante a circunstância de nenhum deputado ter aproveitado para pôr questões ao Juíz Baltazar Garzon e à Procuradora Adjunta Maria José Morgado. Falaram apenas o Dr. António Cluny e um outro magistrado (creio).
O que significa isto? Que na assistência, afinal, não havia Deputados? ou que havia, mas já sabem tudo?

O liberal-salazarismo

Que haja umas dezenas de milhar de salazaristas no País, não é de admirar, nem causa nenhuma preocupação. Que os expoentes teóricos do salazarismo não tenham mudado nada, tampouco.
A única coisa digna de admiração nestas últimas semanas foi a descoberta de que por detrás de muito "liberalismo" radical e antidemocrata que por aí anda se esconde uma mal disfarçada admiração pelo chefe do Estado Novo, apesar de este ser tão antiliberal como antidemocrata e tão antiliberal em matéria económica como em matéria política.
Mistérios do neoliberalismo à portuguesa!

Finisterra

Já tem site na web (e não era sem tempo) a revista Finisterra, editada pela Fundação José Fontana e dirigida por Eduardo Lourenço, que constitui o principal espaço doutrinário da esquerda democrática em Portugal.

Arquivo

Embora com atraso indevido, já se encontram coligidos na Aba da Causa os meus dois mais recentes artigos no Público, intitulados respectivamente "Universidades dependentes" e "Reabilitação da escola pública".
Amanhã há mais.

Entidades intermunicipais e descentralização

Ao fim de dois anos, parece que vai avançar finalmente o novo conceito de entidades intermunicipais, com base nas NUTS III, desde há muito estabelecidas na nossa geografia administrativa, substituindo a complexa e variável arquitectura da "reforma Relvas" de 2003 (áreas metropolitanas, comunidades intermunicipais, etc.). Resta saber se as duas áreas metropolitanas subsistentes (Lisboa e Porto) voltam ao seu formato originário ou se incorporam as modificações ocorridas no seguimento da "reforma Relvas", designadamente a ampliação da AM do Porto até Arouca! Logicamente deveriam coincidir com as respectivas NUTS III (Grande Lisboa + Península de Setúbal, e Grande Porto).
Além disso, penso que na definição das tarefas a descentralizar do Estado para os municípios, de acordo com o roteiro estabelecido legalmente em 1999, que agora está a ser negociado para efeitos de concretização, algumas dessas atribuições deveriam passar directamente para as associações de municípios e não para os municípios, dada a maior escala territorial daquelas e a possibilidade de melhor aproveitamento de meios e recursos humanos e financeiros.

Correio da Causa: Ota

1. «Sobre o problema da localização do novo aeroporto de Lisboa há algo que não percebo. Por princípio sou contra grades empreendimentos. Por razões óbvias entendo que esses, mais que todos os outros, devem ser sustentados por razões particularmente sãs. Por isso, foi com apreensão e interesse que comecei a seguir o debate sobre o novo aeroporto.
No início eu achava que a melhor solução seria a existência de dois aeroportos a servir Lisboa: a Portela e um pequeno aeroporto para as "low cost" como chegou a estar sobre a mesa. Esta é, afinal, a solução que muitas cidades europeias da dimensão de Lisboa estão a adoptar ou já adoptaram. Simplesmente, há cerca de dois anos o debate aprofundou-se e ouve, inclusivamente, um grande debate na televisão envolvendo o ministro Mário Lino. A verdade é que o Ministro e o Governo saíram claramente vencedores na defesa da Ota (não adianta aqui repisar razões) e rebateram com argumentos sólidos todas as outras opções, inclusive a que eu defendia.
Achava eu que o assunto estava encerrado: houve estudo, houve debate, houve decisão. Como é que é possível reabrir este assunto, remetendo tudo em causa com argumentos de lana caprina tipo "vamos para para pensar" e "é preciso ver muito bem"? Será mera irresponsabilidade? Será que o dr. Marques Mendes está simplesmente a praticar aquilo que diz condenar: a chicana política com uma matéria que deveria, de todos, exigir responsabilidade? Não compreendo.»
Feliz M.-H.

2. «Conheço bem os terrenos na Ota (BA2) e no Montijo (BA6)-Alcochete-Rio Frio. No terreno e pelo ar. O Campo de Tiro de Alcochete (Força Aérea) pode passar para o Campo Militar de Sta Margarida. O uso da BA6, pode igualmente passar para outra BA. A zona Alcochete-Rio Frio é bem mais próxima de Lisboa/ponte Vasco da Gama (do que o Poceirão agora descoberto).
A eliminação preliminar do Rio Frio resultará mais do receio perante os ambientalistas (governo Engº Guterres) do que de uma decisão racional. (...) A NAER tem que defender o seu papel (está estudado desde Max Weber) ? TGV Lisboa-Porto. Que país se pode dar ao luxo de abandonar a modernização da linha do Norte, o ali já investido e as suas possibilidades no futuro, para reinvestir num TGV e ganhar meia hora de viagem?
Quanto aos interesses. A Ota é seguramente do interesse de Badajoz. Perde o País um nó aero-portuário para: a grande Lisboa, Sines, Tróia, Alqueva. (...)»
José M.

Corrupção e democracia

Quando nos últimos meses se multiplicaram as críticas a um alegado défice de combate à corrupção, e estando já pendentes várias iniciativas legislativas tendentes a reforçar essa luta, só pode saudar-se o anunciado colóquio promovido pela AR subordinado ao título "Combate à corrupção, prioridade da Democracia" (e que aliás pode ser acompanhado em directo no Canal Parlamento, via TV Cabo ou via Internet).

Pequenez

Tem razão Vasco Pulido Valente, na sua crónica do Público de hoje, quando censura a decisão de Cavaco Silva ao excluir Mário Soares de um encontro celebrativo da adesão de Portugal à CEE/UE, por ocasião do cinquentenário desta. De facto, se há alguém a quem Portugal deve a entrada é MS, que formalizou a candidatura portuguesa no seu primeiro Governo (1977) e que era primeiro-ministro na altura da adesão (1985).
É também por estes pequenos gestos pouco edificantes que se mede a estatura política dos estadistas. Cavaco Silva não sai bem deste episódio.

A Europa aos 50

50 anos depois da assinatura do Tratado de Roma, os europeus podem orgulhar-se da paz, da estabilidade e do desenvolvimento que a unidade europeia lhes trouxe. Mas esse orgulho deve ser combinado com um grande sentido de responsabilidade: a UE não pode transformar-se numa ilha de paz e prosperidade rodeada por um mar de insegurança, ausência da lei e pobreza à escala global.
A acção externa da UE deve, pois, ancorar-se no compromisso inabalável com os princípios do Estado de direito, com os direitos humanos e com a democracia, e também com a ambição de regular a globalização e proteger o ambiente. Por isso a União deve honrar os Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento e trabalhar pelo multilateralismo eficaz. Falhar nestas áreas não só prejudicaria o papel da União no mundo, como poria em causa a segurança e a prosperidade europeia internamente.
Os Estados Membros e as instituições da União precisam de aprofundar a integração política e agilizar o processo de tomada de decisão para garantir a governação política e económica que corresponde aos desafios que a Humanidade enfrenta e às exigências e expectativas dos cidadãos europeus.

(O texto acima é tradução de um, em inglês, a publicar no «E-Parliament Magazine», correspondendo ao pedido de escrever a minha própria «Declaração sobre os 50 anos da Europa» num máximo de 250 caracteres).

Portugal e o Zimbabwe

"Top story" ontem no "EUROPEAN VOICE" (jornal muito lido em Bruxelas, com excelentes fontes em todas as instituições europeias):

"EU backs African efforts to defuse Zimbabwe crisis
Facing threats that they will be expelled from Zimbabwe if they support opposition groups, diplomats from the EU member states have agreed to back African efforts to defuse the growing crisis in the country. Heads of EU member state missions in the Zimbabwean capital Harare met on Tuesday (20 March) and agreed to back efforts by the Tanzanian President Jakaya Kikwete to restart dialogue between the country's political parties. (...) EU diplomats are discussing plans to expand sanctions and tighten the rules on visa bans. A special meeting of Africa experts from member states' representations in Brussels is to take place in two weeks' time. (...)
Portuguese Foreign Minister Luis Amado said on Monday (19 March) that Zimbabwean leaders should still be invited to an EU-Africa summit to be held in the second half of this year during the Portuguese EU presidency. German centre-right MEP, Michael Gahler, described Amado's comments as unnecessary. "No matter how much the Portuguese want this summit to work they should not throw overboard basic principles" he said.
http://www.europeanvoice.com/current/article.asp?id=27623

Europa - a falta que Delors faz...

Excelente a entrevista a Jacques Delors que a SIC Notícias acaba de passar, no programa SIC EUROPA.
Não podia haver melhor maneira de celebrar e reflectir lucidamente os 50 anos do Tratado de Roma!
Obrigada Raquel Abecassis, pela sobriedade e inteligência da entrevista.

Correio da Causa: Hora oficial

«Eu serei talvez um caso especial, mas acho que seria de facto óptimo termos no Inverno a mesma hora que o centro da Europa.
No Inverno, quando me levanto, às 8 da manhã, já há imensa luz. Depois, a partir das 5 da tarde tenho que trabalhar a luz artificial. Isto parece-me ridículo. Vou para o trabalho em pleno dia, volto do trabalho já é noite fechada.
Uma vez que a maioria dos portugueses trabalham das 9 da manhã às 7 da tarde (mais ou menos), é ridículo que quando começam a trabalhar, às 9, já o Sol vá alto, e quando acabam, às 7, já seja noite fechada.
A nossa hora de Verão é boa. A hora de Inverno deveria ser a mesma que a de Verão. Ou seja, no Inverno deveríamos ter a mesma hora que a Europa Central.»
Luís L.

"O prodígio da União Europeia"

Disponibilizei na Aba da Causa o meu artigo de hoje no Diário Económico (indisponível online), com o título em epígrafe, sobre os 50 anos do Tratado de Roma.

Ota (4)

Afinal, a milagrosa localização alternativa para o novo aeroporto de Lisboa, o Poceirão, "descoberto" à última da hora por alguns dos adversários da Ota (aliás, uma descoberta requentada, pois a hipótese já tinha sido considerada e afastada), tem, segundo o Jornal de Negócios de hoje, uns "pequenos problemas", além dos de natureza ambiental que já tinham ditado a sua eliminação preliminar: (i) fica ainda mais longe de Lisboa do que a Ota (53 quilómetros) e (ii) tem na sua proximidade não uma mas duas bases aéreas (Alcochete e e Montijo).
O que servia para condenar a Ota, não serve para afastar as alternativas? Um pouco mais de seriedade, por favor!

Adenda
Sobre a sugerida localização a sul do Tejo ver também as objecções da Naer:

«A Naer refere que Poceirão e Marateca estão mais longe de Lisboa que a Ota, e que "uma localização na margem Sul não permite a ligação ao eixo de alta velocidade de Lisboa-Porto, que constitui o eixo fulcral do país, onde reside 77% da população de Portugal Continental. Uma localização na margem Sul, nomeadamente Poceirão, penaliza a acessibilidade do eixo Cascais-Sintra, um dos mais importantes em termos populacionais e do turismo nacional. Essa mesma localização, sendo excêntrica em relação à área em que se encontra a maioria da população da área metropolitana de Lisboa, penaliza também as condições de acessibilidade, designadamente ferroviárias."»

Ota (3)

Os detractores do aeroporto da Ota têm por vezes denunciado obscuros interesses naquela localização, porém nunca identificados. Mas hoje o Jornal de Negócios identifica muito bem os «interesses privados que querem empurrar o novo aeroporto para Sul [do Tejo]», onde são citados vários grupos económicos com avultados investimentos imobiliários, turísticos e industriais que sairiam altamente valorizados com a proximidade do aeroporto (Lusoponte, Tróia, Sines, Alqueva, etc.).
É pena que a peça não se encontre disponível online.

Purismos

Para pôr fim a acusações mesquinhas, o Primeiro-Ministro mudou a forma da sua apresentação pessoal, de "engenheiro civil" para "licenciado em engenharia civil". A nova fórmula é mais correcta, referindo a sua qualificação académica e não uma qualificação que em rigor refere uma profissão. No entanto, nas formas de tratamento social corrente entre nós é frequente usar a segunda como equivalente da primeira, pelo menos no caso da engenharia e da arquitectura, tratando por "engenheiro" e por "arquitecto" os licenciados nas correspondentes áreas, mesmo que não exerçam a profissão.
De facto, quantos licenciados em engenharia ou arquitectura não exercem a profissão, ou, exercendo-a, não estão inscritos nas respectivas Ordens, não possuindo portanto o competente título profissional? Ora, embora em rigor só estes possam invocar a qualificação de engenheiro ou arquitecto, será que no tratamento social corrente reservamos só para eles a fórmula "Engº Fulano" ou "Arqº Beltrano"? Quantos "engenheiros" e "arquitectos" não conhecemos na vida política, na actividade jornalística, na vida económica e na gestão empresarial que não exercem (e por vezes nunca exerceram) a profissão, muito menos possuem o título profissional? Será preciso mencionar nomes?
E quantos dos puristas neste episódio não usam no tratamento social corrente a fórmula "Dr." para qualquer licenciado, quando não o invocam para si mesmos?
Haja senso!

Era o que faltava!

A nossa hora legal (que corresponde a GMT) já está ligeiramente adiantada em relação à hora solar. Agora os empresários querem adiantá-la mais uma hora, a fim de a uniformizar com a hora CET (GMT+1) (Europa Central).
Esquecem, porém, que essa solução já foi ensaiada em 1996, tendo logo sido abandonada, e bem, dadas as perturbações que causou (nomeadamente, o início da actividade ainda de noite nas manhãs de Inverno e o prolongamento do dia até depois das 22 horas nos dias de Verão), como sucede, embora em menor medida, em Espanha, cujo território também cai no fuso horário de Greenwich.
Além disso, não existe nenhuma hora uniforme na UE, visto que os países do Leste europeu, da Finlândia a Chipre, têm mais uma hora do que o CET (GMT+2) e que o Reino Unido e a Irlanda não vão seguramente abandonar a hora de Greenwich, que nós compartilhamos. E os Açores (Greenwich - 1), teriam de adiantar a sua hora legal em 120 minutos, de modo a passarem a ter também a mesma hora da Polónia?
Integração europeia, sim! Mas a geografia não pode mudar-se por decreto!

Direito ao aborto

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) acaba de condenar a Polónia num caso em que uma mulher não conseguiu obter a interrupção gravidez que tinha pedido, apesar de invocar perigo para a sua saúde, o que se veio a confirmar posteriormente, com grave deterioração da sua visão. O Tribunal considerou que a Polónia infringiu as "obrigações positivas" necessárias para proteger o direito à vida privada (art. 8º da Convenção Europeia de Direitos Humanos).
Com esta decisão o TEDH reconhece às mulheres um verdadeiro direito ao aborto, sempre que a gravidez ponha em causa a sua saúde, o que contraria as posições mais conservadoras (nomeadamente da Igreja Católica) que só admitem o aborto quando este seja o único meio de salvar a vida da mulher ("vida contra vida"). A decisão do Tribunal desafia a situação existente naqueles países que compartilham essa posição radical na proibição do aborto (que é também a que consta do Código Deontológico da Ordem dos Médicos em Portugal...).

50 anos de integração europeia

A perspectiva britânica (eurófila): «So, what has Europe ever done for us?»

Parece que...

... o Governo resolveu recuar na sua intenção de equiparar os funcionários públicos aos trabalhadores da Administração Pública em regime de contrato de trabalho quanto ao tempo de trabalho e à duração das férias.
É uma má decisão. Primeiro, porque não se entende que no mesmo serviço pessoas com a mesma função tenham menos tempo de trabalho (35 horas contra 40 horas) e gozem de mais férias (25 contra 22 dias) do que outras; segundo, porque isso significa manter a ideia de regalias especiais dos funcionários em relação aos demais trabalhadores.
Se o Governo julga, dessa maneira, esvaziar a contestação dos funcionários, deve desenganar-se. A contestação existirá na mesma, perdendo-se uma excelente oportunidade para uma reforma a sério do regime de emprego da Administração Pública.

"Innuendo"

A competição com o 24 Horas não fica bem a um "jornal de referência".

Ota (2)

Parece evidente que a localização do novo aeroporto de Lisboa na Ota foi decidida por exclusão de partes, como espécie de solução menos má. Mas que outro critério utilizar, na falta de uma solução óptima?
Parafraseando o dito de Churchill sobre a democracia, "a Ota é uma péssima localização, com excepção de todas as outras".

Ota

O PSD tentou desmarcar-se dos seus anteriores compromissos com a localização do novo aeroporto de Lisboa na Ota (contra a qual agora se manifesta veementemente), dizendo que os seus recentes governos (2002-2005) se tinham limitado a continuar os respectivos estudos.
Isso não é verdade, como provam as declarações públicas de dois ministros da obras públicas do PSD, desses governos, que até marcaram as datas de início de construção e de conclusão da Ota! No entanto, ainda que fosse verdade que só mandaram continuar os estudos, não é menos verdade que os tais governos não apenas não revogaram a escolha da localização da Ota, que tinha sido decidida em 1999, como nem sequer mandaram estudar nenhuma outra localização alternativa.
Por conseguinte, de onde decorre a súbita alergia do PSD à localização que sempre "validou"?

MNE: direitos humanos já não contam?

Ontem recebi no PE o Embaixador americano Lawrence Rossin, hoje aposentado e a trabalhar na SaveDarfur, uma coligação de ONGs. A mensagem era simples: depois de o Conselho Europeu ter manifestado 'preocupação'com o horror da situação em Darfur 53 vezes desde Abril de 2004 (ver meu post de 12.3), chegou a altura de declarar sanções europeias sobre o governo do Sudão, responsável por muitas das atrocidades contra o povo de Darfur. Independentemente do que o Conselho de Segurança da ONU decida nesta matéria - e não tem decidido por China e Russia ameaçarem vetar.
O Embaixador sabia estar "a pregar a uma convertida", visto que desde que visitei Darfur em Setembro de 2004 venho advogando medidas contra a clique corrupta de Cartum e tenho no PE exigido actuação enérgica da Europa. No mínimo: sanções económicas sobre o regime de Cartum, sanções sobre o sector petrolífero sudanês, listas de indivíduos do regime a impedir de viajar para a Europa, embargo de armas. E ainda o que é mesmo mais preciso - uma demonstração de força militar: uma "no-fly zone" sobre o Darfur, imposta a partir do Chade, de forma a impedir que as aeronaves do exército sudanês continuem a espalhar a morte nas aldeias daquela região. Esta ferramenta militar é essencial para dar eficácia ao que o Conselho de Segurança já decidiu: apoio a uma robusta força de manutenção de paz híbrida ONU/União Africana.
Mas o que mais me chocou durante a conversa foi ser confrontada com o que já tinha ouvido de outras fontes (e logo fiz chegar ao MNE, obtendo desmentidos, uns mais veementes que outros...): que Portugal, juntamente com a França, estará a bloquear discussões sobre sanções contra o Sudão no Conselho de Assuntos Gerais e Relações Exteriores (CAGRE) da UE.
Tudo para não pôr em perigo a Cimeira Europa-África por que a futura presidência portuguesa tanto se empenha....
Se aquela alegação não tem fundamento, o Governo português pode demonstrá-lo, pronunciando-se, em público e no CAGRE, em favor de sanções a Cartum.
Se não o fizer rapidamente, Portugal começa a ficar com um problema de imagem, à conta da dita Cimeira Europa-África.
Começa a projectar-se a impressão de que em relação ao Sudão, como à Etiópia, como ao Zimbabwe, para não falar de Angola (cujo governo acaba de mandar tropas de elite em apoio de Mugabe), Portugal opta por sacrificar "minudências" como os direitos humanos, tudo na mira de uma "photo-opportunity" em Lisboa com vários ditadores, entre eles o próprio Presidente do Sudão, Omar Bashir.
A Divisão de Direitos Humanos do MNE já foi eliminada, o que transmite um sinal politicamente indecoroso, sobretudo pela mão de um governo socialista.
Quanto a Guantanamo e à subcontratação da tortura envolvida nos chamados "voos da CIA", o comportamento do MENE fala por si.
Mas será que o actual governo socialista quer mesmo eliminar os Direitos Humanos da política externa portuguesa?

Um certo euroalheamento

O meu colega deputado ao PE Vasco Graça Moura escreve num artigo no Diário Notícias da passada quarta-feira, 21 de Março ("Uma certa eurofrustração"), que anda triste com as limitações da União Europeia. VGM lembra-nos que "não pode deixar de se constatar que é relativamente frouxo o avanço na construção de uma política comum de segurança e defesa..." E VGM explica: "É verdade que há forças militares europeias presentes em vários pontos do mundo, mas fazem-no a título de, como forças nacionais de determinado país, pertencerem à NATO, ou se enquadrarem em intervenções da ONU, e não enquanto forças da União."
Os afazeres literários de VGM devem deixar-lhe pouco tempo para consultar o link para a website de Solana, com uma lista das missões da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD).
Por isso, aqui deixo um pequeno resumo: desde 2003, já foram completadas três missões militares da União Europeia. Uma na Macedónia (2003) e duas na República Democrática do Congo (2003, 2006). De momento, desenrola-se a maior missão militar de sempre da PESD na Bósnia-Herzegovina, com 6000 efectivos. Tinha 7000 em Julho de 2004, quando a NATO passou o testemunho à UE.
Com tristes eurófilos como VGM, a UE não precisa de eurocépticos...

SISI: sim, debaixo de olho

Ainda não temos a nova Lei de Segurança Interna, em preparação no MAI. Temos apenas uma resolução política do Conselho de Ministros. Que descreve as linhas mestras do que será a Lei a agendar em Conselho de Ministros, que depois deverá ser submetida à AR.
É, portanto, este o momento para contribuir para o debate. Sem alarmismos. Sem comparações descabidas entre o que este Governo pensa fazer na área da coordenação das forças polícias (PSP, GNR, PJ, SEF), e autoritarismos brutais, à moda de Pina Manique durante a monarquia absoluta. Exemplos assim não contribuem realmente para a discussão. Antes a ofuscam.
A mim, não me choca que um futuro Secretário-Geral do SISI (Sistema Integrado de Segurança Interna) "articule, coordene" e ajude à "cooperação" entre forças policiais. Não me choca, até, que em circunstâncias excepcionais, e para determinadas operações em particular, este mesmo Secretário-Geral venha até assumir "funções de direcção, comando e controle". Finalmente, não me choca que este Secretário-Geral responda ao PM, já que as forças policiais que ele coordenará pertencem a vários ministérios - que são dirigidos por ministros, que respondem perante o PM e os quais o PM é suposto coordenar.
O cenário apocalíptico de um 'Estado-polícia' está bem longe da realidade portuguesa e não é este projecto que nos vai aproximar dele. A nossa democracia já deu provas de maturidade nesta área. E a todos nós cabe garantir que continue a dar. Mas, de acordo com os especialistas e como eu própria fui apurando junto das diversas forças policiais e serviços de informação e segurança nacionais desde que em 2004 assumi no PE responsabilidades na Subcomissão de Segurança e Defesa, o que faz bem parte da nossa realidade são as áreas cinzentas de sobreposição de responsabilidades geográficas e operacionais entre as diferentes forças policiais. Daí, as confusões, as disputas de competèncias, as rivalidades, as omissões, e as nossas patéticas representações em instâncias de coordenação internacional... Que obviamente não servem a segurança nacional, nem a eficácia da prevenção, da investigação ou da repressão criminal. Sobretudo quando em Portugal, na Europa e globalmente, fazemos face às ameaças interligadas do terrorismo internacional e da criminalidade organizada.
O que é decisivo e é preciso que conste do projecto de lei a ser em breve discutido no Conselho de Ministros, é o controlo parlamentar. No pleno respeito das competências próprias da AR. E dos poderes que cabem ao Governo. Este deve ficar obrigado não só a submeter o candidato a Secretário-Geral do SISI a audições parlamentares (nas comissões relevantes e em plenária), como deve considerar-se politicamente vinculado pelo juízo da AR em relação ao candidato: mesmo se for negativo. O Secretário-Geral deve prestar regularmente explicações na AR e defender anualmente diante dela a estratégia do SISI para o ano seguinte.
É fundamental, acima de tudo, evitar que se estendam ao novo SISI a passividade e o desinteresse que a AR tem demonstrado em relação ao SIS e ao SIEDM - chocantemente evidenciados na demissão em relação aos chamados «voos da CIA». Cabe aos partidos representados na AR exigir transparência e exercer o controlo e escrutíneo da actuação de todos os serviços de segurança e de informação. E nisto cabe ao PS a principal responsabilidade ? não apenas porque é governo, mas porque é maioritário na AR.
O projecto do SISI, tal como foi apresentado e defendido publicamente pelo MAI, faz sentido. E é bom sinal que, em questão tão importante, o Governo esteja a estimular o debate sobre a futura lei (Pina Manique e outros tratantes que tais jamais submeteriam a debate planos semelhantes).
É preciso verificar se o resultado final, a Lei, vai de facto reflectir esse debate. E vai prever os antídotos para eventuais tentações pinamaniquenses.
Depois, importa que a AR exerça efectivamente a responsabilidade de manter debaixo de olho aquilo que é suposto controlar: o SISI e não só. E aí também vai contar a vigilância de todos os cidadãos conscientes.

Determinação

«Previsão do défice público deste ano baixa para 3,3 por cento».
Em vez da peregrina teoria da "folga", elevar a fasquia e antecipar objectivos.

Juízes cosntitucionais

O mínimo que se pode dizer dos nomes propostos para o Tribunal Constitucional é que se trata de um conjunto bem equilibrado de juristas altamente qualificados, que não deixarão por mãos alheias o elevado crédito da justiça constitucional entre nós.

Aquilino no Panteão

(Aquilino Ribeiro, ao centro, numa fotografia do grupo fundador da Seara Nova, 1921)

Tem razão J. Mário Teixeira ao assinalar a falta de eco nos meios de comunicação social e na blogosfera quanto à decisão da AR de elevar Aquilino Ribeiro ao Panteão Nacional. Penso, aliás, que essa justíssima iniciativa devia ser inserida no contexto das comemorações do centenário da República.

Sociologia dos media

«Portugal foi o país que mais aumentou impostos nos últimos dez anos» - titula o Diário de Notícias de hoje. Contudo, atento o conteúdo da notícia, o título também poderia ser: «Carga fiscal em Portugal abaixo da média europeia», ou «Carga fiscal em Portugal sobe somente 1% desde 2000».

E os papagaios domésticos ...

... da invasão do Iraque não celebram o quarto aniversário da "grande vitória sobre o terrorismo internacional" e da "libertação do Iraque"?

O Iraque quatro anos depois

Um retrato autorizado: «A situação é desesperada».