Racionalização de gastos públicos

É de aplaudir esta ideia de pôr os serviços públicos a pagar renda pela ocupação de imóveis do próprio Estado como medida de racionalização do espaço imobiliário. Se os serviços tiverem de pagar conforme a área ocupada deixam de ter a tentação para ocupar mais do que precisam, como hoje sucede, pois é grátis, não entrando nos seus custos.
O DE diz que esta ideia não é nova, tendo sido encarada no tempo de de Bagão Félix em 2005. Mas a ideia é mais antiga, pois constava do Relatório para um programa de reestruturação da despesa pública (ECORDEP), encomendado por Pina Moura e divulgado em 2001, em cuja preparação participei.

Paraíso fiscal

Nos Açores o IRS vai ser mais reduzido do que no Continente, entre 20% e 30%, conforme os escalões. Aposto que a população com residência fiscal nos Açores vai aumentar...

Azar

Exprimindo o "wishful thinking" da direita, Rodrigo Moita de Deus assegurava há dias que doravante o PS só ia descer nas sondagens.
Azar dos távoras, na primeira sondagem que apareceu depois disso, o PS e Sócrates sobem e o PSD e Manuela Ferriera Leite descem, e muito.

Um pouco mais de jornalismo, sff

A RTP relata em título que eu teria «acusado a "esquerda de protesto" de destruir Estado social e escola pública».
É óbvio que não proferi tal dislate, como aliás decorre da própria peça. O que disse, sim, é que a "esquerda de protesto" (PCP e BE) não tem nenhuma razão quando acusa o PS de "destruir o Estado social e a escola pública".

Despautérios verbais

Sejam quais forem os agravos em relação a outro País, há regras de convivência internacional que não consentem ofensas gratuitas nem linguagem de caserna nas palavras de um chefe de Estado contra outro Estado. Desta vez Hugo Chávez ultrapassou-se a si mesmo.
Aditamento
Não se vê que vantagem é que a Rússia tira em deixar-se associar a estas manifestações de hostilidade radical contra os Estados Unidos por parte dos dirigentes da esquerda populista latino-americana. A não ser que queira ajudar o belicismo e o nacionalismo de McCain & Palin a vencer as presidenciais norte-americanas...

Um pouco mais de jornalismo, sff

O "Jornal de Negócios" faz hoje manchete com a tese de que «30% dos novos empregos da era Sócrates estão no estrangeiro».
Para além do grosseiro arredondamento por excesso -- no corpo da notícia já são 27% --, esta notícia mereceria ter sido acompanhada de duas prudentes observações: 1º - Se os dados têm por fonte o INE, então o facto de não serem normalmente publicados por este denota que não são inteiramente confiáveis; 2º - aos residentes nacionais com emprego fora do país deveriam ser simetricamente deduzidos os residentes no estrangeiro (nomeadamente em Espanha) com empregos em Portugal, mesmo admitindo que são menos.

A intervenção presidencial

O Diário Económico de hoje publica uma selecção da opinião que dei por escrito acerca da intervenção presidencial na esfera política.
Para tornar mais claro o meu pensamento sobre o assunto, importei para a Aba da Causa as minhas respostas, por extenso.

2º aviso

Pela segunda vez de forma pública, o Presidente da República faz um sério aviso à navegação sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, no que respeita ao exercício dos poderes presidenciais relativos às regiões autónomas. Ainda por cima, ele tem razão (como escrevi aqui).
Quem quiser ignorar mais este aviso, insistindo nas normas em causa (mesmo que mudando a redacção sem mudar a substância), fá-lo por sua própria conta e risco político. Não percebo por que é que o PS arrisca uma séria querela político-institucional com Belém por causa do caprichismo radical dos partidos açoreanos.

"Distinguo"

Acerca desta minha crítica a Paulo Pedroso, por se pronunciar antecipadamente sobre possíveis coligações de governo, caso o PS ganhe as eleições do próximo ano sem maioria absoluta, alguém objecta que ela não é coerente, pois eu próprio já me pronunciei sobre o assunto. "Bem prega frei tomás..." -- acusam-me.
Não existe, porém, tal contradição. Primeiro, as minhas opiniões de independente não podem ser imputadas ao PS (ou parte dele), muito menos o comprometem; segundo, pronunciei-me pela inviabilidade de qualquer coligação, seja à esquerda, seja à direita, pelo que a minha posição não suscita a especulação política que uma opção nessa matéria naturalmente levanta (como se provou com as declarações de Pedroso).

Separação de poderes

Considera-se, e bem, que os titulares do poder político não devem pronunciar-se sobre o mérito das decisões judiciais, nem muito menos criticá-las. Podem, quando muito, lamentá-las ou saudá-las, mas não lhes assiste o direito de as contestar, antes só o dever de as respeitar e acatar.
Reciprocamente, deveria esperar-se dos juízes que se abstivessem também de contestar publicamente as opções político-legislativas do poder político, o que infelizmente tem estado longe de suceder entre nós nos últimos tempos, incluindo intervenções no debate político de projectos legislativos, como por exemplo a lei do divórcio ou a lei das armas, que nada têm a ver com o seu estatuto profissional nem com a organização dos tribunais (onde essa participação pode ser justificada).
Ora, a separação de poderes não é de sentido único. A competência para tomar opções político-legislativas, bem como a responsabilidade por elas, pertence ao poder legislativo e ao poder executivo, democraticamente legitimados para o efeito. Sempre que os magistrados judiciais entram no debate político, politizam a justiça.
É talvez chegada a altura de o órgão constitucional de governo e de disciplina dos juízes -- o Conselho Superior da Magistratura -- tomar alguma posição sobre o assunto.

Oposição total

O PSD passou à táctica MRPP, de oposição total. Tudo o que o PS propõe só pode ter objectivos malévolos, merecendo oposição imediata do PSD, mesmo quando se trata de propostas que em outras ocasiões ele mesmo aprovou, como é o caso da exigência de voto presencial dos residentes no estrangeiro, com exclusão do voto por correspondência (em nome da pessoalidade e do sigilo do voto), que já vigora desde 2000 para as eleições presidenciais e que o PS agora propõe que se estenda às eleições parlamentares (e europeias).
Pode haver contra-argumentos contra o fim do voto por correspondência que merecem ser ponderados, nomeadamente uma provável redução dos número de votantes, por não terem possibilidade de se deslocar aos locais de voto. Mas dizer que a proposta do PS tem "objectivos partidários", como afirmou a líder do PSD, só teria sentido se se provasse que as preferências partidárias dos eleitores são diferentes nos votos por correspondência e nos votos presenciais, com vantagem para o PS nos segundos. Não havendo nenhuma razão para imaginar uma tal diferença, então a acusação do PSD não passa de um pretexto forjado para envenenar a discussão e tentar tirar proveito ilegítimo da suspeição lançada.

Aditamento
Note-se que os eleitores recenseados no território nacional que não se puderem votar na sua assembleia de voto (por ausência noutro local do território ou no estrangeiro) também não podem votar por correspondência.

Aditamento 2
Perante esta nova táctica do PSD, de "guerra a todos os azimutes", o PS deve ajuizar antecipadamente, não somente o mérito das suas propostas, mas também os pretextos que o PSD pode inventar para as atacar liminarmente.

Os custos colaterais de Alcochete

O Governo resolveu compensar a região Oeste com projectos de valor superior a 2000 milhões de euros (entre investimento público e privado), pelos supostos prejuízos da não construção do aeroporto na Ota.
Ora, que se saiba, os únicos prejuízos foram os do embargo aos terrenos que estavam destinados ao aeroporto e na sua envolvente. Tudo o resto só poderia constituir expectativas, na perspectiva da construção do novo aeroporto, o que aliás deve ter atraído alguns investimentos não desprezíveis. Por isso, esta ideia da "compensação" não passa de um hábil pretexto para favorecer esta região, complementar de Lisboa, relativamente a outras regiões muito mais carenciadas do País.
E depois há quem se surpreenda com a acentuação das assimetrias territoriais entre nós...

Especulação

Os que há pouco negavam o papel da especulação na subida vertiginosa dos preços do petróleo, como é que agora explicam a sua não menos vertiginosa descida? O que é que mudou tanto nos fundamentos do mercado internacional do crude para justificar movimentos de preços tão rápidos e de tal amplitude?

"Overreaction"

Não se torna evidente a justificação para este comunicado de Belém, a corrigir uma imputação que dois jornais deduziram, aliás indevidamente, de declarações do ministro da Administração Interna sobre o atraso na publicação de uma lei que foi objecto de veto presidencial.
Não é a primeira, nem será a última vez, que a imprensa procurará descortinar cavilosos ataques ao PR em inadvertidas declarações ministeriais de circunstância. Por isso, com este precedente, é de recear que doravante o Presidente tenha de exercer mais vezes o seu direito de rectificação e de esclarecimento público por motivos semelhantes. O problema é o ruído que isso introduz, mesmo sem nenhuma intenção, na comunicação política e na percepção sobre as relações entre Belém e São Bento.

"Abandonai toda a esperança"

As novas previsões económicas da Comissão Europeia para o corrente ano, que revêem em forte baixa o crescimento (incluindo recessão em alguns países) e em alta a inflação, também não deixam nenhuma margem para ilusões quanto às perspectivas do próximo ano. Adeus a ideia de retoma do crescimento, de criação de emprego e de baixa das taxas de juro.
Neste momento, os ministros das finanças devem estar a dar voltas à cabeça para projectar os orçamentos do próximo ano e cumprir as metas do PEC. Entre nós, em especial, é agora certo que não pode haver facilidades para 2009, em termos de salários, de despesas sociais e de investimento público. As eleições vão ser disputadas num quadro económico pouco animador e sem desafogo financeiro, com a inevitável repercussão no desfecho eleitoral.

Especulação prematura

Não acompanho, antes pelo contrário, esta especulação de Paulo Pedroso sobre cenários de governo em caso de vitória do PS sem maioria absoluta. E não é só por discordar das soluções.
Primeiro, elaborar a esta distância sobre o assunto só serve para interiorizar desde já a impossibilidade da maioria absoluta e para baixar a fasquia eleitoral do PS. A fórmula de governo deve ser uma questão pós-eleitoral, não pré-eleitoral.
Segundo, encarar desde já uma coligação com o BE, independentemente da sua credibilidade, só pode afastar o voto centrista, que rejeita o radicalismo político dos bloquistas.
Terceiro, admitir nesta fase do campeonato um governo de "bloco central" constitui uma inestimável ajuda à ofensiva do PCP e do BE contra o PS.
Aditamento
Já acompanho PP na sua afirmação de que o PS tem sido «tímido perante o conservadorismo, reverente perante a Igreja Católica e complexado perante os sindicatos».

Pobre Língua

Não tenho obviamente nada contra o modo de falar lisboeta que, entre muitas outras particularidades, suprime os ditongos "ai" e "ou", pronunciando, por exemplo, "fàcha" em vez de "faixa", "bàcha" em vez de "baixa", "pàchão" em vez de "paixão", "frôcho" em vez de "frouxo", ou "sôto" em vez de "souto", etc. Todos temos direito aos nossos modos de falar regionais.
Mas não será de exigir que os profissionais de comunicação, especialmente nas estações de rádio e televisão de cobertura nacional, respeitem a norma fonética da Língua? Por este andar, à custa de tanto ouvir, dentro de alguns anos todos tenderemos a falar à maneira desse "lisboetês" vulgar, só por ser o modo de falar da capital do País, onde todo o poder mora, até o poder de desprezar nos media lá sediados a norma erudita da Língua...

Absolver o agressor

Há quem continue a falar da "invasão russa da Geórgia", como se nada tivesse havido antes. Convém lembrar, porém, que a acção militar russa foi uma resposta ao ataque armado georgiano de surpresa, na noite de 7 de Agosto, com muitas baixas civis, contra a capital da Ossetia do Sul, território de facto separado da Geórgia desde 1992, na base de um cessar-fogo acordado entre separatistas e o governo georgiano e garantido pela presença de tropas russas, nos termos desse mesmo acordo (Acordo de Sochi).
Se, portanto, houve uma agressão militar, ela foi a da próprio Geórgia, que depois de fazer o mal, resolveu depois fazer a caramunha. Será compreensível que a Nato e a UE, que se apressaram a condenar sumariamente a "invasão russa" e a exigir a retirada incondicional, nunca tenham condenado o cobarde e brutal ataque georgiano, que está na origem do contra-ataque russo?

O que já se sabia, mas convém lembrar

Nada como estudos comparativos para retirar todo o crédito à retórica sindical sobre o emprego e a remuneração dos professores entre nós...

Erro

O PS faz mal em não dar razão às objecções políticas do PR em relação aos Estatuto Político-Administrativo dos Açores (que constituíram uma espécie de "veto presidencial informal"), pela simples razão de que elas são inteiramente pertinentes (ao contrário do que sucede no veto à lei do divórcio, aqui trata-se de objecções respeitantes ao funcionamento do sistema político, no qual o PR é especialmente interessado, como poder moderador e de supervisão). Por exemplo, não faz nenhum sentido submeter a eventual dissolução da assembleia regional a consulta prévia da mesma, tal como não faria submeter a dissolução da AR à sua própria audição prévia (que a Constituição obviamente não prevê).
Ao fazer finca-pé em soluções politicamente perturbadoras, só para não contrariar o ponto de vista insular, o PS replica infelizmente a postura do PSD quando se trata de propostas madeirenses. A "captura" dos partidos nacionais pelos seus ramos regionais em matérias atinentes às regiões autónomas traduz-se numa preocupante autolimitação da soberania da República na definição da autonomia regional, conferindo às regiões um autonomia estatutária de facto, que a Constituição lhes negou de direito.
Aditamento
Parece evidente que esta posição do PS procura "encalacrar" o PSD, colocando-o no dilema de seguir as objecções do "seu" Presidente da República ou de se manter firme na defesa das posições autonomistas, dilema assaz complicado nas vésperas das eleições regionais, onde nenhum partido quer ser acusado de ser menos autonomista do que o outro (o que aliás explica o consenso pluripartidário acerca do diploma chumbado pelo TC e pelo Presidente) .

Pior não poderia ser

«Portugal é 2º país de 27 com mais empregados sem qualificação».
Estes números de 2006 são arrasadores e explicam só por si o baixo nível de produtividade e de competitividade da economia nacional, bem como as restrições ao crescimento do emprego e dos salários (que até são relativamente elevados para os reduzidos níveis de qualificação existentes).
Por isso, têm de se aplaudir todo o actual esforço de investimento na educação, incluindo em cursos de natureza profissional, bem como na qualificação e na formação profissional. Esse é o melhor contributo que o Estado pode dar para o crescimento da economia e do emprego e para a elevação dos níveis remuneratórios dos trabalhadores portugueses.
Só há que lamentar os anos perdidos e a irresponsabilidade passada.

Um pouco mais de jornalismo, sff.

Como sucede regularmente, os media fazem grande estardalhaço com as "reformas milionárias" do sector público.
Todavia, para além do manifesto sensacionalismo da linguagem ("milionário" vem de "milhão", o que não é o caso), a imprensa não se dá ao trabalho de explicar que tais pensões decorrem do regime privilegiado da função pública até agora -- segundo o qual o valor da pensão equivale ao último vencimento, independentemente da carreira contributiva -- e que esse regime foi entretanto revisto pelo actual governo, no sentido de passar a tomar em conta toda a carreira contributiva (tal como no sector privado), pelo que o montante das elevadas pensões tenderá a diminuir à medida que o novo regime se for progressivamente substituindo ao anterior.

O acordo Rússia-UE

A generalidade dos media diz que a Rússia se comprometeu perante a UE a retirar as suas tropas da Geórgia e a aceitar uma missão de interposição da UE no terreno.
Na verdade, porém, para já a Rússia só vai retirar as tropas que ainda mantém na Geórgia propriamente dita -- ou seja, excluindo a Ossetia e a Abkasia, as duas regiões secessionistas que Moscovo reconheceu --, e a missão da UE vai ficar numa "buffer zone" junto da fronteira das duas regiões, do lado da Geórgia, consumando portanto e assegurando a separação daquelas. Só depois é que a Rússia retirará as suas tropas daquelas duas regiões, a troco de um compromisso formal de Tbilissi de que não voltará a atacar nenhuma delas.
Se isto não é um êxito de Medvedev, não sei o que será...

A realidade e a ficção

Há dias o Diário de Notícias clamava em manchete que este ano tinha sido «o pior Agosto de sempre para o turismo português». Mas o Instituto de Turismo de Portugal veio demonstrar, estatísticas em riste, que o corrente ano turístico, incluindo Agosto, foi dos melhores de sempre, só superado pelo ano passado.
Assim se faz jornalismo em Portugal, levianamente e sensacionalisticamente, mesmo nos grandes jornais. Acresce que notícias destas raramente são corrigidas no mesmo lugar e com o mesmo destaque da sua difusão originária, pelo que o seu efeito desinformativo permanece indefinidamente.

Nova vida para o SPD?

Num movimento inesperado, o Partido Social-Democrata alemão acaba de mudar mais uma vez de líder, numa rápida sucessão nos últimos anos, tendo afastado o errático Kurt Beck e escolhido o experiente Franz Muentefering, ao mesmo tempo que designou desde já o candidato a chanceler para as eleições parlamentares do próximo ano, na pessoa do actual ministro dos negócios estrangeiros do Governo de grande coligação, Hans-Walter Steinmeier, a quem caberá a ingrata tarefa de enfrentar a chancelarina Angela Merkel.
Com este duunvirato, espera-se que o SPD volte a recentrar as suas opções políticas, de modo a recuperar da má situação política em que se encontra, entalado entre o sucesso governativo de Merkel e os ganhos eleitorais do partido das Esquerdas (aliança entre os ex-comunistas e dissidentes do SPD).

Até à luta final

Esta entrevista do anterior presidente do PSD só pode ser tomada como uma explícita declaração de guerra à nova liderança, incluindo desde já a proposta de convocação de um novo congresso. Meneses está a pagar na mesma moeda aos que, agora no poder, lhe fizeram a vida negra enquanto foi líder, até o derrubarem, e que por isso não têm legitimidade para o condenarem.
Ou Manuela Ferreira Leite consolida rapidamente a sua liderança no Partido e na opinião pública (e o teste de Castelo de Vide, depois de um caprichoso silêncio, deixou muito a desejar...), ou a luta pela liderança pode estar para regressar em força ao PSD.

Nacionalizações... nos Estados Unidos

O mundo está de pernas para o ar. Nos Estados Unidos, o Governo de Bush -- o tal dos dogmas do market-above-all e do Estado-fora-da-economia -- resolveu tomar conta das duas principais companhias de crédito hipotecário para as salvar do risco de falência, atingidas pela considerável depreciação das casas hipotecadas.
Pior do que isso, para os dogmas liberais, os mercados financeiros rejubilam com a intervenção estatal, com uma subida das cotações do sector financeiro. E têm razão para isso, pois a nacionalização das duas instituições norte-americanas significa que os contribuintes vão assegurar o valor das suas dívidas às instituições financeiras.
Entretanto, os neoliberais entraram em silêncio estuporado. Se fosse deste lado do Atlântico, denunciariam indignadamente os "dogmas socialistas da velha Europa"...

Um pouco mais de seriedade política, sff (2)

Como logo se tornou notório, só pode ser deliberada a sistemática colagem de Manuela Ferreira Leite às queixas das classes profissionais "vítimas" das reformas deste Governo, como os funcionários públicos, os professores, os médicos, etc.
O PSD, que sempre se ufanou da sua natureza reformista e da sua desconsideração pelos interesses sectoriais, claudica agora perante os agravos corporativos, por razões de puro oportunismo eleitoral.
Exige-se um pouco mais de seriedade política.

Um pouco mais de seriedade política, sff

No seu discurso de rentrée política Manuela Ferreira Leite voltou a atacar uma alegado «clima antidemocrático» vigente, supostamente instalado pelo Governo do PS. Mas não concretizou essa grave acusação, que não passa de uma fácil invenção do PSD, não se baseando em nenhuma acusação fundada de violação das regras constitucionais ou das "convenções políticas" que regem a vida democrática.
A verdade é que poucos países democráticos terão um governo tão escrutinado como este pelas instituições apropriadas (Presidente da República, Parlamento, Tribunal de Contas, Provedor de Justiça, etc.) e pelos media, maioritariamente críticos. Poucos governos maioritários terão tido entre nós a coragem de nomear tantas personalidades independentes ou oriundas da oposição para lugares fulcrais, como por exemplo a CMVM, a CGD, ou mais recentemente o secretário-geral para a segurança. Nenhuma maioria parlamentar teve, como esta, o desprendimento para proceder a uma reforma parlamentar que amplia substancialmente os poderes parlamentares da oposição, bem como a exposição parlamentar do Governo.
A primeira obrigação de uma oposição responsável é a seriedade no debate político. A acusação de antidemocratismo não é pura a simplesmente séria.

Angola

Só quem não acompanhe minimamente a situação política em Angola é que pode surpreender-se com a inequívoca vitória do MPLA nestas eleições, se bem que a sua expressão esmagadora, muito maior do que em 1992, tenha ficado além do previsto. É uma vitória tanto mais expressiva quanto se estendeu a todas a províncias, incluindo Cabinda, o que tem especial relevo para a coesão e unidade política nacional angolana.
Por sua vez, a UNITA sofreu um desaire eleitoral muito maior do que há 16 anos, tendo mesmo deixado de ser o segundo partido em várias províncias. Por muito que pese a algumas "viúvas de Savimbi" ressentidas que continuam a marcar a opinião sobre Angola entre nós, estas eleições constituem também a merecida punição póstuma pela cruel e destruidora guerra civil com que a UNITA tentou fugir à sua derrota eleitoral de 1992.
Aditamento
Depois das ONG angolanas, da missão da CPLP, da missão dos países da África Central foi agora a vez da missão de observadores da UE de declarar que as eleições foram livres e transparentes.

Eleições angolanas (2)

A cobertura das eleições angolanas por vários media portugueses revelou episódios pouco edificantes.
Assim, por exemplo, foi dado destaque a uma suposta declaração bombástica da chefe da equipa de observadores da UE, segundo a qual as eleições estavam a ser «um desastre». Mas quase nenhum deu depois conta do esclarecimento da interessada, de que se tinha referido apenas a uma assembleia de voto que visitara!
Num noticiário da SIC, ouviu-se sobre o mesmo assunto a opinião do líder da Unita e de um conhecido jornalista da oposição angolana, mas não do Mpla, nem da Comissão Nacional de Eleições nem dos observadores internacionais.
Assim vão a isenção e a imparcialidade jornalística nesta questão...

Eleições angolanas

«UNITA pede repetição das eleições em Luanda».
É óbvio que nas assembleias de voto onde não pôde realizar-se o acto eleitoral, por dificuldades logísticas (por exemplo, falta de boletins de voto), deve repetir-se o acto eleitoral, aliás como estabelece a lei (tal como em Portugal...). Já o mesmo se não justifica onde a votação decorreu regularmente, embora com atraso no início das operações.
Em qualquer caso, é evidente que as deficiências logísticas reveladas em Luanda, embora lamentáveis, em nada afectam a liberdade nem a lisura das eleições, que ninguém põe seriamente em causa.
Aditamento
A Comissão Nacional de Eleições decidiu prolongar para hoje o acto eleitoral em Luanda, de modo a permitir a realização da votação nas assembleias onde o acto eleitoral não pôde ter lugar ou onde foi interrompido.

Presidente a mais...

«O Presidente não fala de política interna quando está no estrangeiro, mas falou. O presidente não se imiscui nas matérias do Governo, mas imiscuiu-se. O Presidente não participa no combate político-partidário, mas participou. E o calendário não pode ser coincidência. Sê-lo-á o estado do PSD?»
(Editorial do Jornal de Negócios de ontem).

Comparações impróprias

Nem como "provocação retórica" se pode aceitar a tese de José Manuel Fernandes no editorial de hoje Público (link para assinantes), segundo a qual as eleições angolanas são tão pouco "livres e justas" como a maioria das "eleições" do Estado Novo entre nós.
Tanto como negar a evidência da transição democrática em Angola, tal argumento também acaba por "branquear" as "mock elections" do Estado Novo.
Ora, por mais imperfeições que apresente a incipiente democracia eleitoral angolana, não existe nada de comum com as pseudo-eleições da ditadura. Num lado há liberdade de criação e de acção dos partidos políticos, direito de oposição, liberdade de propaganda eleitoral, recenseamento universal, controlo da votação pelos partidos e por observadores internacionais, supervisão das eleições por uma comissão eleitoral independente e pelos tribunais (incluindo um tribunal constitucional); no outro, eram proibidos e reprimidos os partidos políticos, não havia liberdade de imprensa e havia censura, a oposição era perseguida e reprimida, o recenseamento abrangia uma minoria e excluía milhares de oposicionistas, muitos dirigentes democratas tinham os direitos políticos cassados, não havia nenhum controlo da votação e do apuramento eleitoral, tampouco a supervisão de uma comissão eleitoral independente nem de observadores internacionais, muito menos dos tribunais.
As eleições angolanas são pluripartidárias e resultam em parlamentos representativos, proporcionalmente ao apoio eleitoral de cada partido; nas fictícias "eleições" do Estado Novo, a oposição raramente tinha oportunidade de concorrer e a ditadura ganhava sempre a 100%, mesmo que precisasse de falsificar miseravelmente os resultados eleitorais, como sucedeu com as presidenciais de 1958.
Decididamente, há excessos retóricos que destroem qualquer argumento, mesmo que ele tivesse algum pé para andar...

Prisão preventiva

Ao contrário da impressão irresponsavelmente veiculada por alguns "media", a alteração da lei das armas não vai impor a prisão preventiva nos casos de crimes com uso de arma. Apenas a vai possibilitar, onde ela estava excluída. A sua aplicação, em vez de outras "medidas de coação", continuará a depender da prudente apreciação do juiz sobre a sua necessidade em cada caso, se verificados todos os requisitos previstos no Código de Processo Penal (que não é alterado nesta matéria).
Convém combater a histeria populista a favor da generalização da prisão preventiva, que ameaça instalar-se de novo entre nós, tanto à direita (como é próprio da sua tradição securitária), como à esquerda (o PCP já defende o regresso da prisão preventiva para todos os crimes puníveis com pena superior a três anos).

USA 2008

O selvagem ataque de Sarah Palin a Obama confirma que a escolha da vice-presidente no "ticket" Republicano, em vez de reforçar o espaço político de MaCain vem radicalizar a campanha eleitoral, além de tornar a sua candidatura refém da direita fundamentalista religiosa, o que pode facilitar a tarefa de Obama na conquista do voto moderado norte-americano. Os Democratas devem considerar bem-vinda este desvio dos adversários mais para a direita...

Aquecimento climático

«Los glaciares de los Pirineos desaparecerán en menos de 50 años».
Há, todavia, quem continue a negar veementemente a evidência da mudança climática...

Antologia do anedotário político

«Jovens social-democratas querem referendos de 6 em 6 meses».

Retaliação

Independentemente das razões, é descabida, além de contraproducente, a decisão do governo angolano de recusar vistos de entrada a alguns media portugueses por atitudes consideradas hostis no passado.
Mas deduzir daí que o Governo angolano não deseja o escrutínio das eleições pela imprensa livre e independente não é menos descabida. Além dos numerosos observadores oficiais internacionais (incluindo do parlamento português e do parlamento europeu), acaso não são livres e independentes as dezenas de órgãos de informação estrangeiros, incluindo portugueses, que lá se encontram?

Mais um passo para a destruição do "Estado social" em Portugal

«Novas regras da acção social escolar a aprovar hoje triplicam beneficiários».
O PCP e o BE devem andar distraídos, pois ainda não denunciaram mais esta peça da "política de direita" de Sócrates...

Paulo Pedroso

Obrigada, Paulo!
Por não desistires de lutar: por ti, pela tua familia, pela tua reputação. Pelo PS. E por todos nós, que acreditamos em Portugal, no Estado de direito e na Justiça.
Há provações tão cruéis, tão desumanas, tão injustas, que só podem fortalecer quem não se deixa quebrar por elas.

A Justiça errou, mas reconhecê-lo não basta

Chegaram-me logo de manhã a Luanda (onde integro a delegação do PE que vai observar as eleições angolanas) ecos da decisão judicial na acção que Paulo Pedroso interpôs contra o Estado pela prisão ilegal que sofreu, a pretexto das monstruosas calúnias contra ele lançadas na investigação sobre o processo Casa Pia. O meu dia tornou-se radioso, acontecesse o que acontecesse. Mas tive de esperar, impaciente, até alta noite para conseguir ter acesso à net e conhecer detalhes da sentença reproduzidos nos media portugueses.
Agora que já li o que havia a ler, quero sublinhar o seguinte:
O reconhecimento do erro judicial «grosseiro» é importante e reconforta. Mas não repara, nem de perto nem de longe, o sofrimento infligido a Paulo Pedroso (e não só - aos seus familiares e amigos, a Ferro Rodrigues, a outros membros da direcção do PS que ambos encabeçavam, como eu própria, e a milhares de socialistas e portugueses por esse país fora que o conheciam e intuiam que as acusações espalhadas contra ele eram falsas e perversamente fabricadas). Uma parte desse sofrimento fica em quem o experimentou: é irreparável – o próprio Paulo Pedroso o disse.
Mas a Justiça portuguesa pode e deve fazer muito mais para reparar o que é reparável.
E a reputação de um homem íntegro, um ministro competente, um deputado, dirigente político e professor universitário dedicado ao serviço público e ao progresso de Portugal, como Paulo Pedroso, pode e deve ser reparada.
E as reputações do Estado de direito, da própria Justiça e da Polícia de investigação criminal em Portugal também podem, devem e realmente precisam de ser reparadas, porque todas ficaram gravemente feridas pelo “erro grosseiro” cometido contra o cidadão Paulo Pedroso.
Para reparar o que ainda pode ser reparado o Estado português, através da Justiça, tem de ir mais além do que o reconhecimento do “erro grosseiro” e do pagamento de indemnizações: tem de fazer tudo para desenterrar a verdade e para identificar, expor e julgar os canalhas que instrumentalizaram jovens da Casa Pia, vítimas de abusos pedófilos, para acusarem falsamente Paulo Pedroso, Ferro Rodrigues e Jaime Gama (está em causa a segunda figura mais alta do Estado, o Presidente da Assembleia da República).
O Estado tem também de garantir que rapidamente se conheça o veredicto judicial sobre as acusações contra Carlos Cruz, pois, como é obvio, o reconhecimento do “erro grosseiro” contra Paulo Pedroso faz disparar as inquietações da opinião pública sobre esta outra figura de notoriedade insuperável e conhecida colaboração com governantes do PS.
Para reparar o que ainda pode ser reparado o Estado, através da Justiça, tem de fazer tudo para descobrir e revelar ao povo português o que moveu os canalhas que se conluiaram para montar a urdidura contra Paulo Pedroso, Ferro Rodrigues, Jaime Gama e todos os falsamente acusados.
Uma urdidura montada para desviar atenções da investigação criminal sobre os frequentadores dos meninos da Casa Pia e do Parque, processos que não podiam deixar de ser articulados para a investigação ser competente e credível. Mas, aparentemente, não foram -recordo que o patético PGR da época recusou investigar quem eram os dois ministros de Durão Barroso que frequentavam o Parque, segundo a revista francesa “Le Point”....
Uma urdidura montada para também, de caminho, decapitar políticamente o PS de uma direcção que inquietava o “centrão” traficante de favores e negociatas à custa do Estado.

Prognóstico reservado

Sócrates já concede que o crescimento económico deste ano possa quedar-se por 1,2%, tal como prevê aliás o Banco de Portugal. Mas há quem reveja essa meta em baixa. Em qualquer caso, não são boas notícias para o emprego, nem para a consolidação das finanças públicas, nem para o rendimento dos portugueses. A um ano de distância das eleições, a situação económica ajuda a oposição.
Entretanto, em perfeito exercício de "nonsense" político, os sindicatos querem aumentos salariais de 4% e de 5%. De facto, numa situação de frágil crescimento, como a actual, nada melhor do que empolar os salários, para aumentar a competitividade da economia, o crescimento e o emprego!...

Função pública

Como é típico dos anos eleitorais, os sindicatos da função pública querem nutridos aumentos do poder de compra em 2009. Mas é evidente que o Governo não pode estoirar o orçamento nem abandonar o seu objectivo de redução do peso orçamental das despesas de pessoal, que é muito superior à média europeia, mercê de uma política salarial politicamente irresponsável ao longo dos anos. Por isso, apesar da pressão eleitoral, não é de esperar que o Governo ponha em risco a contenção orçamental nem a redução do défice público.
Aditamento
Ao contrário do que se proclama, a alegada perda de poder de compra da função pública num certo período não pode ser calculada pela comparação entre o aumento anual nominal das remunerações e a inflação verificada (como se faz por exemplo aqui), pois a massa salarial aumenta sempre consideravelmente por efeito das mudanças de escalão remuneratório de muitos funcionários, muitas delas automáticas, como era norma até há pouco tempo. O que deve ser comparado é a variação do valor médio da remuneração (per capita), dividindo a massa salarial pelo número de funcionários em cada ano. A comparação pode aliás ser desagregada por categorias ou subcategorias homogéneas de funcionários, para ser mais exacta.
[revisto]

O Estado é que paga

Como escrevi na altura, sempre considerei manifestamente injustificada e arbitrária a prisão preventiva infligida a Paulo Pedroso, quer por falta de indícios credíveis de envolvimento nos crimes em causa (dos quais veio a ser definitivamente ilibado), quer por não se verificarem os demais pressupostos da prisão preventiva, como "medida de coacção" de última instância.
O Estado foi agora condenado a pagar ao lesado uma indemnização pelos danos causados pelo "erro grosseiro" dos agentes do Ministério Público que propuseram a prisão preventiva e do juiz que a decretou e manteve, contra toda a mais elementar justiça. Não havendo nessa altura responsabilidade pessoal por erros judiciários causadores de responsabilidade civil, os culpados do erro grosseiro nada vão pagar pelos danos que causaram à vítima da sua perseguição. Mas os contribuintes vão pagar pela sua irresponsabilidade.

A lasca do Alasca

Para abafar o triunfo de Obama e dos democratas no Estádio de Denver, a campanha republicana planeou para a manhã seguinte o anúncio ribombante da escolha de John McCain para a candidatura à Vice-Presidência (mas enquanto a organização democrata fora impecável até nos horários, os republicanos obrigaram os repórteres a “encher chouriço” durante duas horas, até que a sessão começasse...).
Sarah Palin, a lasca do Alasca, estonteou, de facto, toda a gente!
Não necessariamente pelas mais auspiciosas razões.
Claro que é gira e, à primeira vista, desinvolta frente a câmaras e microfones.

Claro que diz estar ali para quebrar os tectos de vidro que Hillary fez estalar (ou, como se gabava um comentador reaças da FOX News, “hey! we are the ones who come up with the babe afterall!”).

Claro que invoca pergaminhos na luta contra a corrupção e contra tubarões do seu próprio partido.
Mas o grnde «handicap» de Sarah Palin é que, mais do que ninguém a conhecer nos EUA, ninguém lhe reconhece competência e experiência para ser Vice-Presidente (“será capaz de apontar o Irão no mapa?” perguntava um reporter na TV). Ainda por cima tratando-se da possível substituta na Casa Branca do mais velho candidato presidencial de sempre - 72 anos, cumpriu McCain nesse dia - e com longo historial de fintas ao cancro.
Todos os motoristas de táxi, empregados de restaurante, lojistas e outros americanos com que troquei palavras nessa sexta-feira, simpatizantes de democratas ou republicanos, se afirmaram perplexos e inquietos com a escolha de Mc Cain.
Devo dizer que eu não fiquei especialmente preocupada.

Antes de mais Sarah Palin destruia duas das mais viciosas linhas de ataque de McCain a Obama: a acusação de que não tinha experiência para o cargo (e a da piquena?) e de que só tinha a substância das "celebrities" (e qual é a "gravitas" da Governadora do Alasca capa da Vogue?).

Cheirou-me logo que a "babe" do Alasca ia sair pela culatra aos republicanos:
- o mulherio que votou Hillary Clinton jamais se deixará seduzir por uma dama que está nos seus antípodas ideológicos, sendo obscenamente pró-armas e anti-aborto (a exibição da criancinha com sindroma Down “sucks”); quando muito McCain sacaria mais votos no “bible belt” que lhe resistia por o achar “too liberal”....
- o potencial para esturro adivinhava-se no facto de McCain não conhecer realmente a “babe”, só a tendo encontrado uma única vez antes de a meter no “ticket”; no esfusiamento mediático de Sarah Palin (devo confessar que até achei piada à energia, lata e “guts” que exibiu na sessão de apresentação); para além da história da investigação que já tinha às costas, por suspeitas de pressões para despedir de um emprego estatal um ex-cunhado.
Hoje rebentou a cena da filha adolescente grávida que a futura vóvó Sarah e o marido querem casar apressadamente – cena que deve arrepiar o pelo aos mais reaccionários dos apoiantes de McCain e está já a render um “field day” aos insaciáveis media (apesar de Obama ter condenado quaisquer aproveitamentos).
Cheira-me que ainda não assistimos a nada na avalanche soterradora que o derretimento de John McCain pela lasca do Alasca promete ao Partido Republicano.

"A nossa Rice"

Não é, obviamente, a estafada, falhada e desafinada Condoleezza.
É Susan, tomem nota!.
A Susan Rice.

"A nossa Rice", sublinhou Madeleine Albright.

A Susan que hoje é vice-presidente do NDI, membro do Brookings Institute e sobretudo dirige a equipa de conselheiros de política externa de Obama.
Se Obama for Presidente ela será Secretária de Estado ou dirigirá o National Security Council (ela já foi, recorde-se, Secretária de Estado Adjunta para Africa de Bill Clinton, quando Madeleine Albright era Secretária de Estado).
Quem o soprou foi o Senador Gary Hart, que moderou o debate com os principais conselheiros de política externa de Obama, organizado em Denver, no último dia Convenção, para representantes estrangeiros convidados, como eu. Gary Hart sublinhou, martelando o significado, que fora a Susan quem o escolhera como moderador, quem escolhera os oradores (que incluiam Tony Lake) e quem determinara a ordem das intervenções, guardando-se para a última, antes de estender o debate à audiência.
Quem revisitar as imagens da ultima viagem de Obama pelo Iraque, Afeganistão, Médio Oriente e Europa, topa sempre a Susan, discreta, à ilharga dele.
Susan tem fundamental responsabilidade pela orientação integrada, abrangente, das várias componentes da política externa americana proposta por Obama. Incluindo a prioridade dada ao combate contra a pobreza globalmente, prometendo fundos avantajados para promover educação e saúde em particular. Incluindo o interesse especial por África.

Sentimento de insegurança

Considero despropositadas e contraditórias as críticas às recentes operações policiais, com base nos seus escassos resultados.
O seu objectivo imediato era seguramente combater o sentimento de insegurança que a recente vaga de assaltos gerou e que os media exploraram até ao exagero, como é usual. E nesse aspecto é indiscutível o seu êxito. Quem critica a falta de vigilância policial não pode depois criticar as demonstrações de acção policial...

Mais eucaliptos?!

Nada tenho contra a gestão empresarial da floresta pública, pelo contrário. O Estado tem obrigação de gerir eficientemente o seu património florestal, aliás escasso.
Mas esse objectivo não justifica só por si a gestão privada, podendo ser efectuada por meio de empresas públicas, como sucede noutras áreas, desde a banca pública até aos hospitais-empresa. Além disso, gestão privada da floresta em Portugal quer dizer muito provavelmente mais eucaliptos para as celuloses. E eucaliptos é o que já temos de sobra, para mal do ambiente e da paisagem...

Sentimento de um adepto preocupado

Os resultados enganam. Se continuar a jogar assim, descosidamente, o Sporting não pode ir longe...

Para os admiradores de Dylan

«Los versos ocultos de Bob Dylan».

Emprego público garantido

O País já tinha seguramente saudades das acções de massa da Fenprof. Felizmente, porém, há instituições que não desiludem...
A Fenprof acha que o Estado deve contratar todos os candidatos a professores, mesmo que não sejam precisos no serviço nacional de educação. Já agora também deveria fazer o mesmo com os médicos e os enfermeiros, com os candidatos a guardas e polícias, e a dactilógrafos e varredores, etc..
Toda a gente teria emprego público garantido e todo o País viveria feliz à conta do orçamento... até à breve e inevitável bancarrota orçamental.

Mais uma medida de "destruição do Estado social"

«Bruxelas propõe licença de maternidade de 18 semanas».
O BE e o PCP ainda não denunciaram mais esta "medida neoliberal" da UE...

Crónicas da Convenção Democrata

Já estão disponíveis na Aba da Causa esta e outra crónica que escrevi em Denver para o jornal "Público" sobre a Convenção Democrata.
Força Obama!

Obama à presidência

Completamente rendida a Obama!
Amanhã conto como e porquê.

Organização territorial

Foi publicada a lei das comunidade intermunicipais (CIM), as quais agregam os municípios integrantes das unidades territoriais correspondentes às NUTS III, ou de mais do que uma, desde que contíguas e pertencentes à mesma NUTS II (as cinco "regiões-plano").
Trata-se de uma considerável inovação na organização territorial, já anunciada oficialmente num diploma publicado em Abril do corrente ano, abandonando a geografia livre das entidades intermunicipais previstas na legislação de 2003 ("reforma Relvas"). Doravante, as entidades intermunicipais correspondem necessariamente à divisão territorial das 28 NUTS III do Continente, o que confere homogeneidade e consistência territorial à nova geografia intermunicipal. Deste modo, as novas CIM configuram a consolidação das NUTS III quer como base da intermunicipalidade quer como base da organização e da administração territorial do Estado (investimentos do QREN, serviços de saúde, organização judicial, etc.).
No caso do Algarve, que compreende uma só unidade NUTS III, coincidente com a NUTS II regional, a respectiva CIM tem poderes reforçados, de natureza regional, o que prefigura claramente uma proto-região administrativa, com poderes próprios e órgãos de governo próprios. De resto, o mesmo pode suceder teoricamente noutras regiões, visto que a lei permite a fusão das várias CIM dentro da mesma NUTS II...

Irresponsabilidade

A Inspecção-Geral de Saúde descobriu que «18 dos 74 hospitais do Serviço Nacional de Saúde isentaram ilegalmente os seus funcionários ou respectivos familiares de taxas moderadoras».
A notícia acrescenta que, depois de identificadas as situações e os responsáveis, terminou a totalidade dos casos ilegais. Fica porém sem se saber se foram abertos procedimentos para efeitos de responsabilidade disciplinar e financeira...

Hillary Clinton

A derrotada candidata à nomeação presidencial não podia ter feito melhor no seu apelo à unidade Democrata e no apoio à candidatura de Obama.
Prouvera que este esteja à altura desse inequívoco apoio. É tempo de o candidato definir com clareza o seu projecto de governação e convencer os cidadãos americanos sobre a sua alternativa política.

Give them Hill !

É o que está escrito num auto-colante que eu trouxe da Convenção Democrática de Boston, em 2004, e que afixei algures numa parede do meu gabinete em Bruxelas.

"Give them hell!" foi, de alguma maneira, o que Hillary Clinton energeticamente propôs esta noite aos democratas, para que, unidos em torno de Obama na contenda contra McCain, mostrarem que desta vez não vão acanhar-se em expor aos eleitores a "red meat" das diferenças que os separam dos republicanos.
"NO WAY, NO HOW, NO MCCAIN!" foi o "give them hell!", o grito de guerra, de Hill que electrizou a audiência no Pepsi Center de Denver.
Uma performance "vintage Hill" - ela não podia ter sido mais segura, mais convincente e mais congregadora emocional e racionalmente no apelo às/aos seus apoiantes para que se mobilizem determinadamente para eleger Obama e Biden.
"Barak é o meu candidato e ele tem que ser o nosso candidato" (...) "eu não luto há 35 anos para ver outro republicano na Casa Branca e arruinar o nosso trabalho"(...), "isto é sobre o nosso futuro, dos nossos filhos e netos"(...), "é tempo de recuperar o país que amamos"(...) "o tempo é agora de nos unirmos com um único propósito: eleger Barak" porque "nós precisamos de um líder que nos possa fazer avançar" (...) "eu concorri para falar por aqueles que tem estado invisiveis para o governo; e esses são a razão porque agora apoio Obama e quero que o apoiem".
Michelle Obama aplaudia tão entusiamadamente como as mais transfixadas e aguerridas associadas da "sisterhood of the travelling pantsuits" a que antes Hillary agradecera toda a extraordinária mobilização em seu apoio. Numa entrevista na TV, horas antes, a articuladissima Michelle revelava que Hillary lhe telefonava volta e meia, a dar conselhos e encorajamento, ainda ontem o fizera para aplaudir o seu discurso na Convenção introduzindo o marido-candidato.
Hill foi acolhida na Convenção por uma floresta de cartazes "Hilllary!", prolongados aplausos e ao som de uma canção "Yes, she can!". Saiu provando, mais uma vez, que consegue mesmo e poderosamente.
Hill não saiu de cena e Obama nunca vai esquecer que sem ela nunca chegaria à presidência.
Hill, a Senadora, estará no centro, incontornável e mais influente que nunca. A dar-lhes "hell"!

Denver, Colorado - verde, verdejante

O avião abre portas e é invadido por um bafo abrasador, embora já passe das 5 da tarde.
O aeroporto é moderno, arejado, amplo como as pradarias verdejantes em redor, alto como as Montanhas Rochosas ao fundo, ainda listadas aqui e ali de neve.
Os autocarros que transportam os passageiros para Denver, Boulder, Aspen, Colorado Springs e outras cidades em redor têm assinalado que são híbridos. E outros que são movidos a energia verde.
À saída do aeroporto, longas faixa de painéis solares cobrem talvez dois kilómetros de solo. Um cartaz anuncia "Denver International Airport - solar powered".
Pergunto-me:
- será que o Colorado tem mais sol anualmente que Portugal?
- será que Alcochete também está previsto ser um aeroporto alimentado por energia solar? E se não, porque não?
Na Convenção Democrática, um congressista do Colorado explicou esta noite como a aposta nas energias renováveis, nas novas tecnologias para a eficiência energética, na energia verde se tornou na alavanca de progresso económico, criação de empregos qualificados e melhoria ambiental neste Estado, nos últimos anos.
Vários congressistas, incluindo Hillary Clinton, falam do absurdo que é a América de Bush pedir dinheiro emprestado à China para comprar petróleo aos sauditas, sublinhando que uma presidência democrata, sendo eleito Obama, assumirá como prioridade o investimento nas tecnologias verdes.

Lições da guerra entre a Geórgia e a Rússia - VI

Em vez de afinar pela retórica de extrema direita que reclama medidas punitivas e isolamento de Moscovo, seria útil que a UE fizesse ver aos seus aliados americanos e aos seus membros vizinhos de Moscovo (ainda compreensivelmente traumatizados pela opressão soviética) que mais valia não extremarem as percepções de segurança e dignidade que a Rússia forma sobre si própria.
Não ajuda multiplicar os aspirantes a entrar para a NATO, ou posicionar provocatoriamente armamento que a Rússia considera ofensivo, como o sistema ABM previsto para a Polónia e Republica Checa. Aliás, se esta guerra geórgio-russa serviu para alguma coisa, foi para provar que ser candidato a NATO não dá protecção e nada garante - pelo contrário, no caso geórgio o acesso pode estar agora bem mais longe.
Em conclusão: Cada conflito é diferente e este só pode ser debelado com uma forte e consequente ofensiva diplomática por parte da Europa - que tem de tirar a cabeça da areia e desistir da esperança de que talvez possa deixar o Cáucaso nas mãos de Washington.
E não é com histerias anti-russas ou teorias da conspiração sobre o imperialismo americano que vamos lá.

Lições da guerra entre a Geórgia e a Russia - V

A maneira como a guerra foi conduzida por parte de Moscovo tornou patente, se ainda restassem dúvidas, que as tropas russas na Ossétia do Sul fazem tudo menos "manutenção de paz": a Rússia é beligerante. E por isso a UE não pode continuar a alinhar na ficção de que as tropas deixadas pelos russos na Ossétia e zonas adjacentes retornaram ao papel de "guardar a paz".
Da mesma maneira, a Europa não pode continuar a pretender que, para ser mediador eficaz do conflito, tem de silenciar críticas em relação a ambas as partes: pelo contrário, deve falar alto e grosso, não poupando quem violar os compromissos e a legalidade internacional. Se anteriormente o tivesse feito em relação à Rússia - por exemplo, pedindo responsabilidades pelas violações de direitos humanos na Tchétchénia e não só, ou pelo ataque cibernético à Estónia em 2007, talvez não estivesse hoje a braços com uma Rússia tão desafiante...
Finalmente, a UE não pode mais deixar que os seus membros se continuem a enredar na estratégia de dominação e chantagem russa, assente no controlo dos fornecimentos de petróleo e gás pela Gazprom. É tempo de os europeus investirem massivamente fundos públicos e privados nas energias renováveis, em tecnologias que melhorem a eficiência energética e também na construção do Nabuco (previsto para atravessar a Geórgia) e outros «pipelines» que ajudem a diversificar fornecedores de petróleo e gás. A UE tem de fazer compreender a Moscovo que, se não se mostra parceiro confiável, não venderá toda a energia que podia vender, atrasando a modernização da sua economia e a plena integração mundial.

Lições da guerra entre a Geórgia e a Rússia - IV

A UE não pode deixar a Rússia fazer chantagem a propósito do Kosovo.
As analogias entre a Sérvia e Geórgia não pegam:
- a Ossétia do Sul não foi vítima de uma tentativa de limpeza étnica por parte da Geórgia (antes pelo contrário, foram os rebeldes que aproveitaram para limpar Tskinvali de geórgios), como a levada a cabo no Kosovo pela Sérvia de Milosevic;
- a última resolução do Conselho de Segurança sobre a Geórgia (Resolução 1808, de 15 de Abril deste ano) "reitera o compromisso de todos os Estados Membros (incluindo a Rússia, que votou a favor da resolução...) com a soberania, independência e integridade territorial da Geórgia no âmbito das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas", ao passo que a resolução em que se baseia a independência do Kosovo (1244) deixou o caminho aberto para uma solução de "estatuto final" do Kosovo alternativo da pertença á Sérvia;
- finalmente, o Kosovo foi protectorado das Nações Unidas durante oito anos (ao contrário da Ossétia do Sul), implicando assim um forte consenso internacional sobre o fim do domínio de facto da Sérvia sobre o Kosovo, ambos resultantes do processo de desmembramento da antiga Federação Jugoslava.
Em resposta à escalada russa de reconhecer formalmente a "independência" da Ossétia do Sul e da Abcázia, à Europa e aos EUA não faltam meios para fazer compreender a Moscovo que por essa via está a estimular o recrudescimento de tentativas separatistas intra-muros...

Lições da guerra entre a Geórgia e a Russia - III

Cabe agora à Europa fazer mais, plenamente assumindo as suas responsabilidades e interesses no Cáucaso do Sul: e isso não se faz com apoios militares e políticos (pseudo) incondicionais ao aventureiro Saakashvili.
É antes indispensável aplicar a Política de Vizinhança da UE no Cáucaso do Sul, intensificando o envolvimento europeu na resolução dos conflitos na região e investindo aceleradamente na reconstrução da Geórgia e na democratização de outros países da região - o que inclui também ajudar a erguer instituições realmente democráticas em todos eles.
E porque não enviar desde já uma missão híbrida da UE e da OSCE para território geórgio (como Tblissi está a pedir) que monitorize o cumprimento do cessar-fogo e prepare o terreno para uma resolução política do conflito?
É que já que a Europa vai mais uma vez comer e pagar esta sopa balcânica entornada no Cáucaso do Sul, convinha passar a ter mais capacidade de controlar o cozinhado!

Lições da guerra entre a Geórgia e a Rússia - II

Resultados:
- Saakashvili caiu que nem um patinho nas provocações dos separatistas da Ossétia do Sul (e da Rússia...) e deitou tudo a perder para a Geórgia - dificilmente as duas regiões rebeldes voltarão ao controlo de Tblissi. Mais tarde ou mais cedo, depois das naturais reacções nacionalistas, o povo georgiano tratará de se desembaraçar deste demagogo (sem que os russos precisem de o demonizar mais), que à repressão interna somou agora a derrota e a destruição.
- A Rússia, com esta primeira intervenção militar fora do seu território desde a invasão do Afeganistão, e pelo à-vontade com que esmagou as forças armadas e a infra-estrutura da Geórgia, demonstrou que está preparada para usar a força militar para defender os seus interesses na sua vizinhança. Isso não lhe granjeará amizades nas redondezas e pode até impelir vizinhos a procurar reforçar alianças a oeste (em especial a Ucrânia, com quem tem a resolver a questão da Crimeia) e outros a instigar rebeliões em território russo. Se no imediato esmagou, a prazo a operação não compensará: uma Rússia assim só projecta medo e ressentimento, nada de "soft power"...
- O Ocidente expôs a sua incapacidade (em especial por parte da NATO e dos EUA) de influenciar os acontecimentos naquela região. Ainda assim, foi a UE - pela mão da presidência francesa (Durão Barroso optou por continuar a banhos...), quem reagiu com rapidez, negociando o acordo de cessar-fogo (que os russos se fazem rogados para cumprir integralmente, sabendo bem ler as divisões, os silêncios e as ambiguidades ocidentais).

Lições da guerra entre a Geórgia e a Russia - I

Esperei o desenlace da guerra entre a Geórgia e a Rússia, tentando não ser arrastada pelas narrativas simplistas dos russófobos, para os quais a Geórgia, "farol da democracia no Cáucaso", representa um baluarte contra as hordas russas que ameaçam reinstituir um domínio imperial na região; e daqueles que teimam em ver as acções da Geórgia como simples prolongamento da política externa da Administração Bush e dos seus muitos erros.Se bem que as acções brutais e desproporcionadas de Moscovo, a pretexto de proteger "cidadãos russos" das forças rebeldes da Ossétia do Sul e da Abcázia, ilustrem o novo chauvinismo da Rússia na cena internacional, na verdade esta guerra resultou de uma desconcertante irresponsabilidade por parte da Geórgia, que tentou cortar o nó górdio daqueles conflitos "congelados" com uma aventura militar que só podia acabar mal.
Os estreitos laços militares e politicos entre os EUA e a Geórgia não significam que esta guerra - obviamente impossível de ganhar - tenha sido encomendada pela Casa Branca (embora possa ter sido instigada por "neo-cons" que aconselham o governo de Tblisi): os EUA preferiam claramente o "status quo", porque sabiam que uma "guerra quente" entre a Geórgia e a Rússia iria expor a incapacidade de Washington de intervir seriamente num conflito militar que envolvesse Moscovo (não apenas por terem as suas tropas já empenhadas até ao limite no Iraque e Afeganistão, mas sobretudo por precisarem politicamente da Rússia no Conselho de Segurança, designadamente face ao Irão).
Mas o estreitamento das relações militares entre os EUA e Geórgia e o discurso inflamadamente pró-Saakashvili por parte da Administração Bush revelaram-se inconsequentes, contraproducentes e perigosos. Saakashvili avançou sem cuidar de ouvir Washington ou Bruxelas. Avançou e mostrou que... ia nu.

Antologia do anedotário político

«A estratégia deste Governo [no caso da lei da investigação criminal e da segurança interna] é igual à do antigo regime». (António Cluny, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público).

Edward Kennedy

Grande discurso, o de Edward Kennedy na Convenção Democrata, curto, incisivo, emotivo, esperançoso. Oratória política na sua melhor expressão, como só os grandes estadistas norte-americanos são capazes.
Resta esperar que Barack Obama esteja à altura das esperanças de renovação americana que a sua candidatura representa.

Duplicidade

Os Estados Unidos consideram "inaceitável" o eventual reconhecimento da independência da Ossétia do Sul e da Abkásia pela Rússia. É evidente que a Rússia tira partido da sua fácil vitória sobre a provocação militar de Tblissi, mas por que é que a secessão das duas citadas regiões é inaceitável e a do Kosovo já foi não só aceitável mas louvável? Que legitimidade lhes assiste para decretarem as secessões boas e as más?
Só um total falta de escrúpulos políticos é que pode levar os países que tudo fizeram para desmembrar territorialmente a Sérvia a preocuparem-se agora com a (fictícia) "integridade territorial da Geórgia". Como puderam pensar que o pressuroso reconhecimento da independência do Kosovo não era um precedente prenhe de consequências noutras geografias, como aqui se advertiu na altura própria?

Concorrência aeroportuária

Não é convincente esta resposta de João Miranda sobre a concorrencialidade aérea entre Lisboa e o Porto. Não vejo como é que pode haver concorrência substancial entre dois aeroportos que distam mais de 300 km (ou entre duas farmácias a mais de 50 km ou duas lojas de ferragens a mais de 10 km), tanto mais que a área equidistante (o centro do País) não alimenta grande procura no transporte aéreo. O custo e o tempo de deslocação dos consumidores torna as eventuais diferenças de preços irrelevantes.
Por outro lado, dada a sua limitada base de captação populacional, não vejo como é que o Porto pode competir com Lisboa na atracção de muitos voos intercontinentais ou mesmo de voos regionais para destinos menos frequentados.
Pode haver outras boas razões para desagregar o aeroporto do Porto do universo da ANA, que não vislumbro mas também não contesto. Limitei-me a dizer que entre essas eventuais boas razões não se contam as razões concorrenciais que ditaram a recente decisão de venda de alguns aeroportos britânicos, pelo que esse argumento não pode ser invocado, ao contrário do que alguns se apressaram a sustentar.

Um pouco mais de rigor, sff

Numa peça sobre o Cartão de Cidadão, o Público de hoje sustenta que ele é mais caro do que o actual BI, que segundo o jornal é o único cartão pago de entre os que o CC veio substituir. Mas as coisas não são bem assim.
Primeiro, não faz nenhum sentido comparar o preço do BI com o do CC, pela simples razão de que as funcionalidades do segundo são muito maiores do que as do primeiro, desde logo porque inclui dois certificados electrónicos, um de autenticação e outro de assinatura, que obviamente é a parte mais cara do novo cartão.
Segundo, não é verdade que o BI seja o único cartão pago, pois também o é o actual cartão de contribuinte, custando a sua emissão 6,40 euros (9,60, no caso de 2ª via).
Terceiro, o CC fica mais barato do que os custos dos dois referidos cartões em todas as circunstâncias, sendo mesmo mais barato do que o próprio BI em várias situações. Assim, os dados oficiais mostram que:
a) Enquanto a emissão do CC é absolutamente gratuita até aos 6 anos de idade, o BI é apenas relativamente gratuito até aos 18 anos de idade, pois exige a requisição de uma certidão de nascimento (que custa 8 euros).
b) Nos casos de renovação do BI com alterações, o preço é substancialmente mais caro do que o do CC em diferentes situações, como, por exemplo, quando a alteração do BI resulte do casamento (23,05 euros, no total) ou de extravio (custo total de 16,55 euros).
c) Mesmo nos casos de renovação de BI sem alterações, que custa 7,05 euros, ainda assim esse valor perfaz 13,45 euros com o custo do cartão de contribuinte, o que compara com o custo de 12 euros do CC.
Portanto, apesar da sua grande mais-valia funcional, o CC é em qualquer caso mais barato (e em alguns casos muito mais barato) do que os cartões que substitui. Por conseguinte, Público não tem razão. Factos são factos, não matéria de opinião.

Orçamento 2009

O Governo começou a deixar sair alguns dados fragmentários sobre o orçamento 2009. Mas a questão política mais importante diz respeito à opção quanto à consolidação orçamental, que ainda não foi revelada.
Vai o Governo continuar a reduzir o défice orçamental, diminuindo o crescimento da despesa pública (o que não é fácil em ano eleitoral) e apostando no aumento da receita (para o que não há muita margem, dado o fraco crescimento económico previsível), ou vai suspender tal redução, invocando as inesperadas dificuldades económicas e financeiras (aumento das despesas sociais e das despesas com a dívida pública e previsível diminuição de algumas receitas, como por exemplo a do IVA e do ISP)?
Recorde-se que a previsão do défice orçamental para o corrente ano é de 2,2% -- objectivo bem prudente, tendo em conta o brilharete de 2007, com 2,6% -- e que o Programa de Estabilidade e Crescimento de 2005 previa um défice de 2,8% em 2008 e de 1,6% em 2009. É verdade que o crescimento económico previsto então para o próximo ano era de 3%, devendo porém ficar em metade disso. Mesmo assim, desistir de um défice inferior a 2% será sempre lido como uma concessão às conveniências eleitorais...
Saberemos a resposta a 15 de Outubro.

Portugal e os Feminismos

Também já está disponível um artigo meu publicado no Jornal de Leiria sobre o Terceiro Congresso Feminista português e sobre o caminho ainda a percorrer no nosso país no domínio da igualdade de género.

A Europa e o Afeganistão

Já está disponível na Aba da Causa o meu artigo sobre o Afeganistão publicado no Público de 15 de Julho.

Fica aqui uma amostra:

"Tanto a ajuda ao desenvolvimento como as operações de combate da ISAF devem ser postas ao serviço de uma estratégia política coerente, que torne a democracia possível no Afeganistão. E no contexto afegão os taliban não podem ser eliminados: representam uma fatia considerável da etnia pachtun indispensável para qualquer solução política para o conflito, tanto quanto representaram uma reacção contra a criminalidade da Aliança do Norte, ainda hoje fortemente ressentida pela população afegã. Os recentes esforços do Reino Unido e do Governo afegão em estabelecer plataformas negociais com alguns dos líderes taliban vão na direcção certa: importa dividir os taliban, incluindo os moderados no processo político e isolando e combatendo aqueles cuja agenda maximalista, determinada pela Al-Qaeda, torna o diálogo impossível. E, como todos os interlocutores afegãos sublinham, não é possível continuar a política de avestruz da Administração Bush relativamente ao papel dos militares paquistaneses no apoio à Al-Qaeda e aos taliban nas zonas tribais fronteiriças. Tudo isto significa que o envolvimento da comunidade internacional no Afeganistão é um compromisso para uma geração, no mínimo."

Demagogia

Numa espécie de flato político populista e oportunista, o PSD resolveu sair do seu tumular silêncio político para reclamar a demissão do Ministro da Administração Interna, por causa do recente surto de assaltos.
É pior a emenda do que o soneto. Dar sinal de si para competir com o PP na exploração demagógica da insegurança não é próprio de um partido responsável candidato à governação. Decididamente, o PSD tarda a recuperar da pretensa hibernação política em que se enconchou...

Veto

A assessoria jurídica do Presidente da República tinha vindo a somar créditos de competência e solidez, com bem elaboradas fundamentações dos pedidos de fiscalização da constitucionalidade e dos vetos legislativos.
Todavia, a fundamentação do veto político ao regime do divórcio deixa muito a desejar em termos de consistência, como acusam fundadamente incontestáveis especialistas na matéria, aqui e aqui. Em vez der ensaiar uma fundamentação aparentemente "técnica" e jurídica para o veto, melhor fora que Belém tivesse assumido deliberadamente a discordância ideológica e doutrinária que o fundamenta.

A questão do emprego (2)

Observam-me que o aumento do emprego verificado não foi suficiente para absorver o aumento da população activa (novos trabalhadores nacionais e imigrantes), pelo que o desemprego até aumentou. É verdade, comparando com os números do desemprego em 2005, embora o desemprego esteja a diminuir desde há um ano (o que não deixa de surpreender, tendo em conta o débil crescimento económico, pelo que o decréscimo do desemprego pode não ser para continuar...).
Todavia, isso em nada desmente a reivindicação governamental de que está próximo de cumprir a meta que estabeleceu quanto à criação de novos empregos -- o que é indesmentível --, nem sobretudo retira valor a esse sucesso. Se não tivessem sido criados tais empregos, o desemprego seria superior ao que é em mais 133 000 desempregados!...

A questão do emprego (1)

No habitual comentário diário de Fernando Sobral no Jornal de Negócios lê-se: «no guião servido por Sócrates, são reclamados 133 mil novos empregos no País desde que está no Governo; na lista de respostas não está a que possa dizer quantos se perderam no mesmo período.»
Como é possível que se insista nesta confusão elementar, ainda por cima num jornal económico, quando já foi esclarecido à saciedade -- incluindo aqui -- que o referido número é o saldo líquido, ou seja, o número de empregos criados a mais dos perdidos (e que portanto o número de empregos realmente criados foi muito superior a esse)?
Assim se vai fazendo comentário político em Portugal...

Concorrência nos aeroportos

Os defensores da desagregação do aeroporto do Porto do universo da ANA, e sua entrega à gestão privada, esgrimem agora com a posição da Comissão da Concorrência britânica a favor da separação da propriedade de alguns aeroportos de Londres e da Escócia, por a actual concentração de propriedade na AAA (controlada pela espanhola Ferrovial) colocar problemas de falta de concorrência.
Só que no caso britânico trata-se de aeroportos realmente concorrentes entre si, dada a sua proximidade. Por isso, o pretendido paralelo argumentativo exige a resposta à seguinte questão: o aeroporto do Porto é efectivamente concorrente do de Lisboa? Se a resposta é negativa, como parece à primeira vista, então a separação do Porto em nada mudará a falta de concorrência aeroportuária nacional. E lá se vai o pretendido racional para a separação...

Criminalidade

O notório aumento dos crimes violentos contra a propriedade -- e não da criminalidade violenta em geral, como se apressaram a dizer os tablóides -- exige uma posição política firme do Governo e a tomada de medidas apropriadas, nomeadamente o reforço da visibilidade das forças policiais, a imposição de medidas de segurança aos proprietários dos alvos mais "apetecidos" (postos de multibanco, bombas de gasolina, ourivesarias, bancos), incluindo alarmes e videovigilância, o reforço da eficácia da polícia judiciária na investigação dos crimes e do sistema judicial na sua punição.
A segurança de pessoas e bens é a primeira missão de qualquer Estado e de qualquer Governo. Um governo de esquerda moderna não pode padecer da pecha tradicional dos governos de esquerda, de "moleza" em matéria de segurança.

Ficções

À falta de melhor, a oposição de esquerda vai continuando a forjar uma narrativa ficcional.
Ontem, o dirigente da "Renovação Comunista" (resultado de dissidências no PCP), Cipriano Justo, escrevia no "Público" o seguinte:

«E tendo essa eficiência [do Governo no combate ao défice das finanças públicas] sido conseguida à custa do aumento indiscriminado de impostos, do congelamento dos salários na administração pública e do recuo do Estado nas funções sociais (...).»

Nada disto, porém, é verdadeiro:
a) "Aumento indiscriminado de impostos"
Na verdade, subiu a taxa geral do IVA -- mas não as taxas reduzidas, que abrangem a generalidade dos produtos essenciais -- e o imposto sobre o tabaco, e foi criado um escalão suplementar do IRS para os rendimentos mais elevados. Mas também houve alívios selectivos no IRS (deduções para filhos e para despesas de habitação) e no IRC (investimentos no interior). E recentemente foi reduzido o IVA e o IMI. Chamar a isto um "aumento indiscriminado de impostos" é pelo menos um exagero.
b) "Congelamento de salários na Administração pública"
Não é verdade. Pelo contrário, cessou logo em 2006 o congelamento decretado anteriormente por Manuela Ferreira Leite.
c) "Recuo do Estado nas funções sociais"
Rotundamente falso. Pelo contrário, houve avanços em todas as funções sociais do Estado. Na segurança social: novos apoios sociais, aumento da cobertura da rede de equipamentos sociais. Na educação: desde o ensino pré-escolar (aumento da taxa de cobertura) ao ensino superior (aumento de vagas). Na saúde: novas valências e novos serviços no SNS.
Como é que se pretende fazer uma oposição convincente na base da ficção?

Emprego (2)

Um dos dados positivamente surpreendentes revelados pelo INE sobre a evolução económica respeita à subida do emprego e à descida do desemprego, facto tanto mais inesperado quanto o crescimento económico foi assaz diminuto (menos de 1% em termos homólogos).
Todavia, se o aumento do emprego é em si mesmo positivo, o facto de isso ocorrer numa situação de débil crescimento da economia indica, como assinalou J. Silva Lopes, que a produtividade continua a marcar passo, o que não é nada bom para a competitividade da economia nacional, da qual depende o seu potencial de crescimento e de criação de emprego no futuro.

Emprego (1)

Há comentadores ignorantes que continuam a acusar o Governo de fazer gala dos mais de 130 000 empregos criados nesta legislatura, por não referir os "empregos perdidos". Ora, toda a gente deveria saber que o referido número, tal como o objectivo político dos 150 000 novos empregos, constitui o saldo líquido, ou seja, a diferença entre os empregos criados e os perdidos.
Trocando por miúdos, hoje há mais 133 000 pessoas empregadas do que há 4 anos. Será assim tão difícil de entender?! E não é isso um dado louvável, tanto mais que esse aumento de emprego global coexistiu com uma significativa diminuição do emprego na Administração Pública, o que quer dizer que o aumento do emprego na economia real ainda foi mais relevante do que o indicado por aqueles números?
Aditamento
Como já disse noutra ocasião, não concordo com a fixação política de objectivos quantificados em matérias que fogem ao comando dos governos, como é o caso do emprego. Mas se o referido objectivo for alcançado, ainda por cima das condições adversas que a crise internacional veio criar, não se pode negar que se trata de um importante trunfo político para Sócrates.

Veto

O veto presidencial sobre a revisão do regime do divórcio mostra que o Presidente da República adoptou um entendimento amplo sobre a extensão do seu poder de veto, baseando-se exclusivamente em discordâncias sobre o conteúdo da lei, que regula relações civis. Com efeito, dos vetos políticos até agora ocorridos este é o primeiro que nada tem a ver com questões de Estado ou de funcionamento do sistema político, onde o veto constitui um instrumento da função reguladora e moderadora do PR.
Não estando embora em causa nenhum abuso de poder constitucional, trata-se porém de uma clara ampliação da intervenção presidencial na função legislativa.

"For the record"

Recolhi na Aba da Causa os meus artigos das duas semanas passadas no Público, um sobre "o pretenso bloco central" e outro sobre "a questão do SNS", este já referido no post antecedente.
Também transferi o meu último artigo no Diário Económico, denunciando uma "contra-reforma" na área da protecção social complementar da função pública.

"A questão do SNS"

Só faltava ver acusadas de "neoliberais" as posições que aqui defendi sobre o SNS.
É a típica reacção da esquerda fóssil a todas as ideias que visam promover a sustentabilidade e a capacidade de resposta dos serviços públicos através da aposta na sua eficiência e produtividade e no melhor aproveitamento dos recursos disponíveis. Vêm "neoliberalismo" em tudo: na empresarialização, na boa gestão, na exigência de produtividade, no rigor da gestão financeira, na luta contra o desperdício e a redundância, na remuneração pelo desempenho, etc.
Com "defensores" desses, porém, o SNS e os demais serviços públicos nem sequer precisam de adversários.

Aditamento
O meu artigo que motivou a crítica referida encontra-se disponível na Aba da Causa. Outras considerações recentes minhas sobre o SNS podem ver-se aqui, aqui, e aqui. Vislumbrar nas minhas posições uma atitude contra o SNS é puro desatino. Quanto à ADSE, que também sou acusado de apoiar, a minha posição encontra-se expressa aqui, onde me manifesto contra a mesma!
Assim se ficcionam as narrativas da denúncia "neoliberal" na visão de certa esquerda...

Duplicidade

Há quem proteste contra a intervenção da Rússia em resposta à aventureira ofensiva da Geórgia contra a região separatista da Ossétia do Sul. Mas o que diriam se a Sérvia recorresse a uma demencial intervenção militar para tentar recuperar o Kosovo pela força?

"A questão do SNS"

O meu artigo de hoje no Público -- link para os assinantes -- aborda a a importância de uma política de eficiência na sustentabilidade financeira e política do Serviço Nacional de Saúde.
Discordo, aliás, do abandono dessa preocupação no discurso corrente da Ministra da Saúde. Acresce que algumas decisões recentes -- como a revisão do plano oncológico num sentido expansivo e a criação de dois centros de transplante pulmonar no País -- me parecem preocupantes, tanto sob o ponto de vista dos custos (muito elevados em ambos os casos), como sob o ponto de vista da qualidade dos cuidados prestados, que dependem de uma casuística que só os grandes números dão e que só a concentração de serviços proporciona.

Derreter património

«Venda de património reverte para pensões das Forças Armadas, garante ministério».
Considero errada a venda de património do Estado para custear pensões, ainda por cima de um sector especial. A venda de património deveria ser destinada a pagar a dívida pública ou a financiar investimentos, e não transferências sociais.

Reciprocidade

Os que condenam a crescente participação accionista da Sonangol na Galp estão disponíveis para aceitar uma condenação recíproca em Angola das diversas situações de empresas angolanas dominadas por empresas portuguesas (na banca, seguros e várias outras actividades)?

Ainda bem!

«PS-Açores assegura que não pretende criar "crise nacional".»
Ainda bem que prevaleceu o bom senso.

Corrupção

Vale a pena ler o artigo de hoje de Alfredo José de Sousa no Público, intitulado "Prevenir a corrupção", onde o antigo presidente do Tribunal de Contas -- que não é conhecido por ser soft contra a corrupção -- contraria a visão negativa de João Cravinho sobre o pacote anti-corrupção recentemente aprovado no parlamento.

BE

O divórcio unilateral do BE em relação ao seu vereador na Câmara Municipal de Lisboa -- cuja aliança com o presidente do Município teve o acordo oficial do próprio BE -- mostra, mais uma vez, que o BE não se dá bem a governar.
Não há nisto grandes motivos para surpresa. A esquerda radical não deseja nem está preparada para assumir as responsabilidades de governo, nomeadamente os compromissos inerentes à governação partilhada. É da sua natureza. A oposição extremista é mais fácil.
Mas continua a haver quem imagine governos da "esquerda plural", incluindo nomeadamente o BE. A pergunta óbvia é a seguinte: mesmo que aceitasse integrar um governo desses, quanto tempo é que o BE demoraria para "roer a corda"?

"A fortuna da V República"

«Foi na base do sistema francês [da V República] que se constituiu a noção do chamado "semipresidencialismo". Mas na sua versão francesa, e fora dos excepcionais períodos de "coabitação", o semipresidencialismo é uma forma de hiperpresidencialismo, em que o Presidente tem todos os poderes do Presidente dos Estados Unidos - ou seja, a chefia do poder executivo, directamente ou por interposto primeiro-ministro -, mas sem a separação de poderes típica do genuíno presidencialismo, pois o Presidente francês tem o poder discricionário de dissolução parlamentar (...)».
Excerto do meu artigo desta semana no Público, sobre o 50º aniversário da Cosntituição francesa de 1958, agora transposto para a Aba da Causa.

"Justiça retributiva"

«Todavia, por mais racional que seja o discurso da moderação salarial em homenagem à competitividade das empresas e à criação de emprego, ele só pode aparecer como politicamente cínico e socialmente indefensável num país, como o nosso, onde existe uma das maiores desigualdade entre os rendimentos mais baixos e os mais altos. Como é que se pode pedir contenção salarial à generalidade dos trabalhadores com baixas remunerações médias – quando comparadas com a média da UE –, se as remunerações mais elevadas (profissionais liberais, gestores, altos quadros de empresas) não cessam de subir bem acima do crescimento económico e da produtividade das empresas e da economia?»
Excerto de meu artigo desta semana no Diário Económico, agora disponível na Aba da Causa.

Défices tarifários

O problema com os preços fixados administrativamente está em que não eles podem acompanhar as alterações bruscas ou intensas nos custos de produção e podem ser mantidos artificialmente baixos por razões políticas. A consequência é a criação de défices tarifários, como no caso da electricidade, que os próprios consumidores (ou os contribuintes em vez deles) acabarão por pagar mais tarde com juros.
No caso da electricidade, estando em vias de ser criada uma verdadeira concorrência na oferta (novas centrais dos concorrentes da EDP e maior interligação com Espanha), impõe-se a abolição da tarifa e a liberalização dos preços logo que possível, como sucedeu nas telecomunicações, começando pelos grandes consumidores industriais (sem prejuízo de garantia de abastecimento a preços razoáveis aos consumidores que pela sua localização ou pela sua vulnerabilidade económica não encontrem no mercado energia em condições aceitáveis).
Onde há concorrência não deve haver tarifas administrativas.

A política económica do PSD

Está desfeito o enigma sobre um capítulo do programa económico do PSD. O Governo regional da Madeira acaba de esclarecer que quando o mercado não convém, há sempre o recurso à velha fixação administrativa dos preços!...

Comunicação presidencial

Ao contrário da opinião dominante, entendo que a questão do Estatuto dos Açores não é uma questão de lana caprina. Era necessário que o Presidente pusesse termo à inaceitável complacência com que até agora os presidentes da República têm pactuado com todos os excessos autonomistas.
Só não compreendi por que é que Belém fez "caixinha" sobre o tema da sua comunicação ao País, deixando lavrar durante todo o dia as mais imaginosas especulações sobre o assunto Os media adoram especular...

Insustentável

O encerramento da Universidade Moderna só pode pecar por tardia. Sob o ponto de vista institucional e financeiro, a instituição era um "cadáver adiado" e os seus pólos de Setúbal e de Beja eram um insulto à própria noção de universidade.
Depois do encerramento da Independente, o fecho da Moderna exprime o lamentável equívoco e a feira de ilusões em medraram algumas das mais mediáticas instituições de ensino superior privado. Todos ganham com o desaparecimento desses "abcessos", incluindo o próprio sector privado.

"Não há dinheiro para nada"

«400 milhões de euros para as escolas».
Mas a Presidente do PSD não asseverou que não havia "dinheiro para nada"?