Bagunça madeirense

O relatório do Tribunal de Contas sobre as contas da Madeira relativas a 2002 revela mais uma vez numerosas situações de grosseira indisciplina e ilegalidade das finanças daquela região autónoma: manipulação orçamental (suborçamentação de despesas, violação da regra do equilíbrio orçamental), realização de despesas não orçamentadas, subsídios e avales irregulares, etc.. Algumas destas acções configuram infracções financeiras graves. Vai a correspodendente responsabilidade ficar mais uma vez em águas de bacalhau?

Alguém se salva?

«O povo, tal como os políticos e os empresários, têm perdido qualidade em Portugal» --, diz José Manuel de Melo em entrevista ao Diário de Notícias. Pelos vistos, antes é que era bom! Espera-se uma forte reacção do movimento "Portugal Positivo" bem como da coligação "Força Portugal"...

Nicolau Santos novo Director-Geral da Regulação?

Segundo fontes próximas do Expresso e do Ministério da Economia, Nicolau Santos (NS), subdirector do semanário de referência, poderá vir a ocupar o lugar de director-geral da Regulação - ou mesmo de secretário de Estado da dita, segundo outras fontes -, a ser criado após a aprovação da nova lei de governamentalização das entidades reguladoras. Mais uma requisição ao sector privado?

A última edição do Expresso parece confirmar os insistentes rumores que circulam na praça. Na página 2 do caderno Economia (link pago, por isso me dispenso de o inserir), NS acusa os reguladores, nomeadamente os da energia e da concorrência, de falta de senso e de postura "lunar". Mesmo ao lado, na página 3, ficamos a saber que o Governo prepara uma lei-quadro das entidades reguladoras (não aplicável ao Banco de Portugal, vá-se lá saber porquê) que as submete por completo ao controlo governamental, numa inqualificável manobra de instrumentalização dos seus responsáveis e ao arrepio das regras traçadas pela Comissão Europeia. A comunhão de pensamento e de propósitos entre NS e a Horta Seca é, de facto, reveladora.

Na página 2, NS dá a sua bênção implícita ao atentado em preparação (ou será que é o Governo que, pressurosamente, atende às inquietações de NS?). Começa por acusar Jorge Vasconcelos, presidente da ERSE, de agir de modo demasiado correcto, em vez de fazer batota com as subsidiações cruzadas, como os espanhóis (estranhamente apelidados de "práticos"). Acusa-o ainda de destruir o valor accionista da EDP, provavelmente porque NS considera que as cotações bolsistas são mais importantes do que os interesses dos consumidores.

Depois, fustiga Abel Mateus, presidente da Autoridade da Concorrência, por este querer fazer respeitar a lei e as regras de mercado, censurando-o pela sua postura anti-concentracionista. Sabemos que NS é um homem cujas raízes angolanas lhe concederam dimensões intelectuais de espaço e de escala dificilmente compagináveis com este Portugal pequenino. Assim se explica a sua atracção pelo grande, pelos campeões nacionais, seja à custa do que for. Lembro-me de o ver defender a compra da Centralcer pela Unicer, em nome do "patriotismo" do capital. Que bem estaríamos sem concorrência nas cervejas! E por que não na energia, nos combustíveis, nas telecomunicações, nas águas, nos cimentos, nas celuloses? Por que não um monopólio por sector, a bem da "competitividade" das empresas portuguesas? Por que não uma Portugal SA?

Temos regulador.

Luís Nazaré

Cinco Posts pela Europa (2): Uma Europa para os cidadãos

No projecto que desejamos para a Europa, nós os seus cidadãos, a forte competitividade económica e a segurança social são condições uma da outra e não políticas contraditórias. A política social não deve ser vista como um apêndice indesejável da economia de mercado, mas como sua parte integrante, mesmo que variável nos seus formatos e sujeita a reajustamentos que lhe garantam a sustentabilidade. As políticas económicas deverão ser uma escolha democrática e não apresentadas como inevitáveis. Nesse projecto, como defende Rasmussen, o secretário-geral do Partido Socialista Europeu, nenhum direito deve ser retirado sem que seja substituído por outro.

Como já se sabia...

Devastadores os argumentos do General Loureiro dos Santos contra a aquisição de submarinos pela Armada Portuguesa. Dispendiosíssimos símbolos de prestígio...

Euro-esclarecidos

Sentimento generalizado ontem num colóquio em Coimbra sobre as eleições europeias: o enorme défice de esclarecimento sobre a UE em geral e a constituição europeia em especial. Se todos fôssemos mais euro-esclarecidos, provavelmente os eurocépticos teriam menos razões para o serem e os euro-optimistas, mais.

Maldição nacional?

«Em Portugal os interesses triunfam sempre».
(Jorge Sampaio, Entrevista à Pública, 6 de Junho)

Quotas masculinas em Medicina?!

«No Público de há dias, uns iluminados (com responsabilidades)lembraram-se da necessidade de criar "quotas para homens" em Medicina. Como seres inferiores, incapazes de estudar, de se concentrar, enfim, de trabalhar para os objectivos de vida que têm, os homens precisam de ser protegidos!!! Só falta saber, para quando é que vão começar a defender quotas PARA MULHERES nos cursos de engenharia !!!!! É que no meu curso de engenharia electrotécnica e de computadores, a percentagem de mulheres é menos de 10%. Ninguém se preocupa com isso???? E já agora, os políticos acham uma ideia tão infame a criação de quotas para mulheres nos lugares onde se decide a vida da Nação, como é que vão descalçar a bota da incongruência??? Afinal é lícito criar quotas para proteger os pobres incapacitados homens, e não é preciso insultar as mulheres ao criar quotas para elas?
Quanto à desculpa esfarrapada da maternidade, só vai acabar quando os HOMENS impuserem direitos iguais - ou seja, quando eles tiverem direito a uma licença de paternidade igual à da mãe, a ser gozada AO MESMO TEMPO que a da mãe. Entretanto continuaremos a ouvir comentários idiotas de machos latinos cujo maior problema é complexo de inferioridade e, ao mesmo tempo, conseguirem reconhecer o valor das mulheres ser tanto que é muito difícil passar-lhes à frente sem lhes pregar uma rasteira.
Gostava que mais alguém se indignasse... »
(Cristina Margarido)

Ainda a "derrota" do MP no processo Casa Pia

Registo, embora com indevido atraso, um comentário no Incursões acerca de um post meu sobre a "derrota" do MP no caso Paulo Pedroso . Respeitando naturalmente uma diferente perspectiva, assinalo porém que uma coisa é o papel legal do MP e outra a sua postura "militante" (para dizer o menos) neste processo em relação àquele arguido. O despeitado comentário público da PGR à recente decisão judicial que ilibou o deputado só dá razão ao meu comentário: parece-me óbvio que o próprio MP se sentiu derrotado. Compreendo que um corporativo amor-próprio (que não preciso de desqualificar como "apaixonado") procure ver as coisas de outra maneira, mas neste caso elas são o que parecem, como observaram muitos outros comentadores além de mim...

Cinco posts pela Europa (1): «Um projecto feito em paz»

Em campanha para ao Parlamento Europeu, vale a pena pensar sobre Europa, em conjunto com outros europeus.

«A Europa é um projecto excepcional e único na história: ao contrário dos antigos impérios, é um projecto politicamente construído pela razão, pelo direito, pelo compromisso. É um projecto feito em paz e para defender a paz. E essa construção só foi possível porque existe um modelo de sociedade próprio da União, um projecto humanista e defensor da dignidade das pessoas».
(Dominique Strauss-Kahn)

Clivagens

Simplificando, nas eleições europeias deviam ser claras duas linhas divisórias entre as forças políticas concorrentes. A primeira tem a ver com a atitude face ao aprofundamento da integração europeia, nomeadamente em relação ao projecto de Constituição europeia, colocando de um lado, a favor, o PS e o PSD e do outro, contra, o PCP e o BE, à esquerda, e o partido de Manuel Monteiro, à direita, a que se deveria acrescentar o PP, se não estivesse constrangido pela coligação governamental. A outra linha diz respeito à posição relativamente às políticas europeias, reproduzindo em princípio as clivagens domésticas entre a esquerda e a direita, entre as forças progressistas e as forças liberal-conservadoras. Isso passa tanto pela política económica e social da UE como pela posição nas questões externas (por exemplo, em relação aos Estados Unidos, às formas de luta contra o terrorismo internacional, às relações com os países em desenvolvimento, etc.).
Deveria ser sobretudo esta segunda linha divisória a marcar a disputa eleitoral entre os dois principais partidos. Infelizmente, não tem sido suficientemente visível a correspondente definição de posições.

O ministro das obras públicas de Lisboa

Vindo da Câmara Municipal de Lisboa para o Governo, desde o início se tornou claro que Carmona Rodrigues não é o Ministro das Obras Públicas do País mas sim de Lisboa. As suas grandes decisões são manifestamente pautadas pelos interesses específicos da capital, bastando mencionar o congelamento do projecto do aeroporto da Ota e a opção pela ligação do TGV para Madrid via Badajoz, com uma provável terceira travessia sobre o Tejo em Lisboa. Agora vem a notícia do projecto de um túnel sob o rio para uma ligação de metropolitano entre Lisboa e Almada. Obviamente, a suportar pelo orçamento de Estado.
É esta a marca deste ministro: pôr todo o País a pagar as grandes obras públicas de interesse local ou regional de Lisboa. As regiões pobres pagam para a mais rica, aumentando o fosso de desenvolvimento entre elas. Chama-se a isto velar pela coesão territorial e social do País!

A auto-estima vista de frente

O discurso dito da "retoma" e a defesa da "auto-estima", dois fenómenos recentes e gémeos, ambos portugueses, ilustram o pior do nosso país, desde o século XIX, como já alertava Eça de Queiroz, na polémica com Pinheiro Chagas sobre "Brasil e Portugal" (carta de Bristol, em 14 de Dezembro de 1880, antologiada nas "Notas Contemporâneas").
Eça afastava, em resumo, do conceito de patriotismo os "patriotaças, patriotinheiros, patriotadores, ou patriotarrecas". Noutro passo da mesma prosa, escrevia Eça: «Satisfazemos com honra os nossos compromissos financeiros. Somos o que se pode dizer "um povo de bem"... A Europa reconhece isto; e todavia olha para nós com um desdém manifesto. Porquê? Porque nos considera uma nação de medíocres, digamos francamente a dura palavra, porque nos considera uma nação de estúpidos».
Eça lá pensava, no seu tempo, estas coisas sobre a Europa e acerca de nós todos. O homem tinha talento, como dificilmente reconhecerão, hoje, os defensores da "boa figura" feita nesta Europa, com a historieta do défice, inteiramente ultrapassada. Para quem conta com os pés dos outros para marcar golos a favor da auto-estima, tudo está no melhor dos mundos. Cá por mim, prefiro os golos de cultura, de ciência e de civilização apontados de cabeça. Eça é que é essa!

A cultura Auto Europa

Esta semana tive o privilégio de visitar a Auto Europa, em Palmela. Para além da fábrica, impressionantemente limpa e arrumada, a visita incluía conversas com alguns responsáveis por diferentes áreas de actividade da empresa. Por isso, foi possível perceber um pouco da cultura Auto-Europa, por exemplo, em matéria de inovação. Através de uma combinação de três sistemas de prémio, a empresa incentiva a criatividade, individual ou de grupo, não deixando de fora do sistema nenhum esforço ou trabalhador, seja qual for a respectiva importância ou posição. Por vezes o prémio é fixo, outras é estabelecido em percentagem sobre o valor acrescentado que a inovação representou para a empresa.
O acentuar da responsabilização e da integração, no combate às baixas fraudulentas, também me pareceu exemplar. O controlo é reforçado, mas o trabalhador é integrado numa outra função, enquanto se encontra impedido de desempenhar a sua.
No final desta visita, pensei no que seria a Administração pública se conseguíssemos transferir para dentro dela um bocadinho da cultura Auto-Europa. Ao meu lado, um colega inglês que é professor convidado na UC, foi mais longe: façam disso um objectivo nacional. Seria bem melhor que a lamúria, a falta de auto-estima e a desconfiança que tantas vezes encontramos em excesso. E, obviamente, uma excelente alternativa à pura ameaça neo-liberal, muito mais atenta aos números do que às pessoas que os geram.

Maria Manuel Leitão Marques

A moca

Tal como Deus não existe, a genialidade absoluta também não. Um bom exemplo é a máquina propagandística do Bloco de Esquerda (BE). É certo que já estávamos habituados à alternância entre o muito bom (Eles mentem, eles perdem, Santana a fazer que faz) e o muito mau (a criança de punho erguido, as mensagens bélico-sociais, as mini-causas neo-tontas). Mas o mais recente outdoor do rolo-da-massa pasteleiro brada aos céus. Nem o underwriter do Tide se lembraria de tal.

PS - A propósito, eu que não faço outdoors já fui castigado, e bem, por ter publicado no Causa Nossa uma foto sem indicação do autor. Alguém será capaz de me revelar as condições de cedência da imagem do padeiro do BE por parte do site brasileiro www.marketmix.com.br/digital/index.asp? (link)

Luís Nazaré

"Puxapalavra"

Tal é o nome de um novo blogue à esquerda, publicado por João Abel de Freitas, Manuel Correia, Mário Lino e Raimundo Narciso. Compartilhámos alguns percursos da vida, de que ficou pelo menos a amizade e a solidariedade pessoal. Felicidades!

Os do "causa nossa"

Coluna semanal de Luís Nazaré no Jornal de Negócios (arquivado aqui) e de Vicente Jorge Silva no Diário Económico (arquivado aqui).

Os americanos não foram à Lua

Afinal não existe nenhuma ligação ferroviária directa entre o Minho e o Algarve. A edição de hoje de O Independente (sem links possíveis) revela o embuste do passado domingo, quando o primeiro-ministro, o ministro dos transportes e a nobreza ferroviária nos quiseram fazer crer numa ligação directa e regular entre Braga e Faro. Só que ela não existe, ou melhor, só existiu para as câmaras de televisão. Qualquer bracarense que pretenda apanhar o comboio para o Algarve tem um transbordo obrigatório (de 15 minutos) em Lisboa. Ao que parece, é a existência de dois contratos de catering que obriga ao corte. Mas o pior é que a CP - a mesma cujo presidente declarava, ufano, ter nascido no domingo um "inovador conceito de eixo atlântico" - não considera sequer a ligação directa como uma prioridade para os próximos tempos.

Enganaram-nos bem. Agora já começo a duvidar que os americanos tenham mesmo ido à Lua.

Luís Nazaré

Desfaçatez

Antigo secretário de Estado da Saúde num governo do PSD, Costa Freire foi demitido na sequência de denúncia de infracções financeiras graves, tendo sido depois condenado a sete anos de prisão pelos crimes em causa, que ficaram plenamente provados em tribunal. Porém, por razões processuais, o julgamento foi posteriormente anulado e mandado repetir, o que nunca sucedeu, porque o arguido fez tudo para protelar o julgamento com múltiplos recursos ostensivamente dilatórios, tendo conseguido fazer prescrever o procedimento criminal.
Não contente com ter-se safado assim da condenação certa, Costa Freire vem agora exigir uma indemnização ao mesmo Estado que ele lesou, por "não ter conseguido provar em julgamento a sua inocência". É preciso desfaçatez! Como é que gente desta chegou alguma vez ao Governo da República!?

PS - Costa Freire "acusa" o Ministério Público de não ter feito nada para assegurar o segundo julgamento. Para além da patente ingratidão do beneficiário dessa alegada inacção, a acusação é grave e não deveria passar despercebida no Palácio Palmela. Em vez de insistir em despropositados comentários públicos sobre decisões judiciais no processo Casa Pia, o Procurador-Geral bem faria em responder a essa acusação.

Portucaliptal

Segundo notícia a imprensa, existem propostas de expansão do eucalipto mesmo em zonas pinhal ardidas no ano passado. É sabido que os eucaliptos são um dos factores da grande vulnerabilidade da floresta portuguesa aos incêndios. Todavia, ano após ano, o eucalipto amplia a sua ocupação, em substituição de outras espécies ardidas ou cortadas.
O lóbi das celuloses não dorme, determinando a política florestal. Portugal vai-se transformando rapidamente num imenso eucaliptal. Situação insólita na Europa, a nossa ecologia florestal vai-se aproximando da da Austrália. Estranho caso de migração continental...

Hospitais SA

Por causa de compromissos académicos em Coimbra, só pude assistir ontem ao primeiro dos painéis do colóquio promovido pelo Diário Económico, acerca das "reformas da saúde", realizado em Lisboa. Tinha por objecto os "hospitais SA". Intervieram somente vozes oficiais, naturalmente favoráveis, por vezes encomiásticas. Faltaram as objecções das posições críticas. Mesmo para quem, como eu, considera meritória a empresarialização da gestão dos hospitais públicos, estas perspectivas acríticas deixam muito a desejar.

Lançamento à distância

Apareceram estes dias em Coimbra vários "outdoors" com a fotografia de Fausto Correia, que é candidato nas eleições ao Parlamento Europeu. Todavia, mais do que um reforço local da campanha do PS nesta eleições, trata-se obviamente da primeira expressão pública da candidatura de Fausto à presidência da Câmara Municipal de Coimbra, no Outono do próximo ano.
Fausto não perde o tempo nem as oportunidades.

Viva a Académica!

A Câmara Municipal de Coimbra vai conceder gratuitamente o Estádio municipal (cujo serviço de dívida contraída para o construir vai custar aos cofres municipais cerca de 800 000 euros ao ano durante os próximos 20 anos) à Académica, que por sua vez cederá a sua gestão a uma empresa privada, garantindo ao clube um pagamento anual de dois milhões e meio de euros. Com isso o clube coimbrão não só utiliza gratuitamente o equipamento desportivo municipal (sobrando porém para o município os encargos de seguros e de rega do relvado), como ainda recebe uma quantia garantida sem relação directa com as receitas de bilheteira dos jogos do clube e que provavelmente incorpora uma renda de exploração do bem público, que deveria caber ao município.
Nada há contra a concessão da exploração do estádio, que é porventura a melhor solução para o Município. Mas pergunta-se: porque não se faz um concurso público para a selecção da entidade concessionária, em vez do procedimento de adjudicação directa? E por que é que a Câmara não negoceia directamente a concessão com a própria empresa, sem a intermediação da Académica? Com este complicado esquema não estaremos perante mais uma imaginosa forma enviesada de financiamento público de um clube de futebol, à margem das regras que disciplinam os subsídios públicos? Neste negócio é manifesto que a primeira vítima é a transparência e a segunda são provavelmente as finanças municipais...
Independentemente de saber se os municípios podem e/ou devem subsidiar os clubes de futebol locais, há questões de procedimento e de transparência que não podem ser contornadas com "habilidades" contratuais mais ou menos criativas.

Independência

Segundo relata o Público de ontem, o novo primeiro-ministro do recém-formado governo iraquiano, Ilyad Allawi, é conhecido pelas suas ligações à Cia e aos serviços secretos britânicos, sendo além disso o menos popular dos políticos iraquianos (bastava esse notável currículo de ligação aos ocupantes para ser malquerido...). Apesar disso, a conselheira presidencial de Bush, Condoleezza Rice, congratulando-se com o novo governo, asseverou que os seus membros «não são fantoches da América», mas sim «iraquianos independentes».
Ele há conceitos notavelmente elásticos!...

Esclarecendo

Respondendo ao Paulo Gorjão (post 1095), devo esclarecer que a dúvida suscitada não tem nenhum fundamento, não estando obviamente em causa a seriedade de Vitorino (contando-me eu entre os seus admiradores), mas sim o facto comezinho de o apoio governamental à sua candidatura introduzir necessariamente um factor de "ruído" em qualquer mensagem, ainda que indirecta, que ele decidisse emitir em favor do PS nas eleições europeias. Do que pode duvidar-se é, antes, da sinceridade e do empenhamento do proclamado e politicamente explorado (et pour cause...) apoio governamental para a presidência da Comissão Europeia (mas não para comissário nacional...), sabendo-se que, no final, o PP europeu, provável vencedor das eleições a nível da UE, a que o PSD pertence, vetará sem dúvida o seu nome.
Sobre a intervenção de comissários nas eleições europeias, basta lembrar a presença do próprio Prodi no caso da Itália...

Politicofobia

Face aos convincentes argumentos da decisão judicial, o deputado Paulo Pedroso não foi ilibado por ser um político, como insinua a opinião politicofóbica vulgar; mas há fortes indícios de que foi indevidamente preso e acusado, por o ser...

As leis e o seu cumprimento

Recebi, de Henrique Jorge, o seguinte mail acerca do meu posicionamento no caso Paulo Macedo:
«Eu percebo o que quer dizer e concordo com o sentido genérico da sua ideia, mas temo sempre que em nome de um certo pragmatismo, as leis passem de regras de vivência a empecilhos que podem ser espezinhados sempre que isso der jeito. Já sofri isso na pele e, como sabe, quando queremos defender os nossos direitos com base na lei, isso custa-nos os olhos da cara. Por isso abomino uma certa leviandade com que o cumprimento ou não cumprimento das leis pode ser encarado. Na prática o poder deixa de cumprir as leis e confia na inércia do sistema para se manter nessa posição, e isto é uma forma de diminuir o estado de direito. Em última análise pareceu-me muito incorrecta a observação "não tenho grandes preocupações estéticas quanto às matrizes legais", porque não tem limites. O pragmatismo, que se assume como a forma prática de ir directo aos assuntos, resultou numa forma de passar por cima de tudo para afirmar o que se entende. Em nome de um pragmatismo de atitudes, faz-se não importa o quê.
Aliás, acho que a teorização do pragmatismo (não por Pierce, mas, seguramente, por William James) teve esse especial objectivo. É uma coisa do género: "não estão a ver que isto assim funciona melhor?... então deixem-se de conjecturas morais... vamos mas é fazer assim, porque se funciona bem é porque é correcto". Se pensar um bocadinho, é com este tipo de raciocínio que se justificam todas as acções de força. dos países que têm força. Ora um mude-se a lei quando a lei é bacôca, não anda muito longe do mesmo procedimento. A lei é bacôca para quem? Para quem, num determinado instante, pretende uma coisa que se choca com essa mesma lei. E tudo o resto que está relacionado com essa lei?... Vou dar-lhe um exemplo: um director geral acha que os Código do Procedimento Administrativo está a dificultar-lhe a tarefa e resolve passar por cima dele, tomando-o por bacôco. É lícito?.... Não, não é lícito, porque os direitos de muitas pessoas dependem desse código que complica a vida de um Director Geral».

O ausente

Que é feito de António Vitorino, que não aparece para dar uma mãozinha na campanha eleitoral do PS para as eleições europeias? Serão somente os afazeres com as negociações finais da Constituição Europeia -- em cuja formulação ele tem tido um papel importantíssimo -- que o retêm em Bruxelas, ou será que o oportunista apoio de Durão Barroso à sua virtual candidatura a presidente da Comissão Europeia se tornou um factor inibitório? Neste caso, há que tirar o chapéu ao Primeiro-Ministro!

A economia "seuqsob sod nibbor"

Quando se tira aos pobres (corte de despesas sociais do Estado) para beneficiar os ricos (abaixamento de impostos), temos a "economia dooh niddor", ou seja, Robin dos Bosques (Robbin Hood) ao contrário. A demonstração em relação ao caso da política fiscal e orçamental de Bush encontra-se no imprescindível Paul Krugmann, na sua coluna do New York Times. Infelizmente, tal como na guerra do Iraque, Bush também tem seguidores nessa matéria na Europa...

Frases do dia

«O manifesto "Força Portugal" não manifesta nada. É um panfleto de velhices do Restelo.»

(Jacinto Lucas Pires, A Capital, 1 de Junho de 2004)