Depois de Alberto João Jardim também Isaltino Morais fez questão de expressar publicamente o seu apoio à designação imediata de Santana Lopes como presidente do PSD e candidato a primeiro-ministro, criticando os que defendem a necessidade de um congresso partidário.
Mesmo as manifestações de adesão maciça, como a que espera a unção do novo líder, precisam dos seus chefes de fila, não vá alguém deixar de dar por eles. Não podiam ser mais bem escolhidos! Ninguém melhor do que eles poderia simbolizar a imagem do novo PSD que está para emergir no meio da crise governamental e partidária aberta pelo abandono de Durão Barroso.
quinta-feira, 1 de julho de 2004
Requisitório
Ninguém como J. Pacheco Pereira poderia expor e denunciar com tanta clareza a natureza e os perigos do populismo "santanalopista". Leitura obrigatória: infelizmente não está em causa somente o PSD...
"Jornal de Coimbra"
Ao fim de quase duas décadas de publicação como semanário independente, o Jornal de Coimbra vai passar a ser publicado no âmbito do Diário de Coimbra, acompanhando o seu fundador e director de sempre, tendo agora publicado uma derradeira "edição especial", com depoimentos e testemunhos de numerosas pessoas, incluindo muitas das que colaboraram nas suas páginas ao longo dos anos. Contando-me entre os seus leitores regulares e colaboradores ocasionais, não quero também deixar de contribuir com o meu testemunho de gratidão e homenagem. Seja qual for o seu futuro, o Jornal de Coimbra ganhou direito a um lugar de destaque na imprensa regional, pela sua qualidade, pluralismo e independência e pelo profundo e apaixonado interesse pelas questões da cidade e da região Centro.
Obrigado, Jorge Castilho!
Privilégios de Lisboa
Passando em revista as obras de Santana Lopes em Lisboa, no jornal A Capital de hoje, lê-se esta passagem:
Uma das preocupações políticas contemporâneas é a "coesão territorial", devendo as regiões mais pobres ser ajudadas pelas mais ricas. Em Portugal, as coisas funcionam ao contrário: são os contribuintes de todo o País, incluindo as regiões mais pobres, que sustentam os privilégios de Lisboa!
«Já em relação ao financiamento para a construção da nova ETAR de Alcântara, obra urgente que deverá custar 52,5 milhões de euros, a autarquia vangloria-se de ter "trabalhado com o ministério do Ambiente, para arranjar soluções". O Governo já mostrou disponibilidade para assumir essa obra.»Já não basta que Lisboa usufrua das vantagens de ser capital do País, sedeando os principais serviços públicos, incluindo os grandes estabelecimentos culturais (teatro nacional, orquestra sinfónica nacional, ópera nacional, etc.) sustentados pelo orçamento do Estado. Ficamos agora a saber que também são encargos do Estado tarefas que no resto do País são encargo dos municípios. Sendo assim, o que é resta para o município de Lisboa?
Uma das preocupações políticas contemporâneas é a "coesão territorial", devendo as regiões mais pobres ser ajudadas pelas mais ricas. Em Portugal, as coisas funcionam ao contrário: são os contribuintes de todo o País, incluindo as regiões mais pobres, que sustentam os privilégios de Lisboa!
"A Capital" online
O diário agora dirigido por Luís Osório está desde agora disponível online, disponibilizando a reprodução da primeira página, quase todo o conteúdo da edição em papel, as imagens de cada edição, bem como diversos serviços ao leitor, desde as cartas ao director até à participação em fóruns.
Mas um jornal na Internet tem de ser mais do que a versão electrónica da edição impressa. Entre outro valor acrescentado, falta pelo menos uma página de notícias de última hora.
Só se pode manifestar apreço por este "upgrade" do renovado diário regional de Lisboa, que além do mais permite o acesso ao jornal aos residentes em áreas onde ele não tem difusão. O que era de admirar é como um jornal podia estar fora da Internet...
«Ao Dr Sampaio»
«De facto, a única e boa razão para rejeitar a opção PSL para Primeiro Ministro é a falta de estatura e credibilidade política do sujeito. É isso mesmo que é e será factor de instabilidade a curto prazo no Governo do país, se o PR aceitar a solução e, pior do que isso, é essa falta de credibilidade que arrastará Portugal para uma deriva populista até às eleições, quando o Dr. PSL, já Primeiro Ministro, perceber que ninguém lhe liga, e ao seu Governo, nenhuma e quiser assegurar a eleição de um Presidente de direita e a vitória do PSD nas legislativas.
O Dr. Sampaio, que já errou duas vezes sobre o personagem (quando lhe deu honras de recepção urgente em Belém após o episódio da "Cadeira do Poder" e da ameaça de abandono da política) e quando sorriu indisfarçavelmente de gozo com a eleição para Presidente da CML, derrotando a família Soares, prepara o terceiro erro, em nome da coerência da sua interpretação da Constituição.
(...) O que o PR não entende, aparentemente, é que à sua leitura dos poderes presidenciais, na versão pós-82 da Constituição, falta a componente da intuição e avaliação política sobre os efeitos da escolha de um certo PM na estabilidade política de Portugal.
Ao Dr. Sampaio, que deve achar que não pode, como Presidente da República, mesmo que o sinta como cidadão, ajuizar a estatura e a credibilidade política e pessoal de PSL, há que recordar que pode - e deve - fazer isso mesmo !
E é mesmo por isso que pode, e deve, indicar a Durão Barroso e ao País que, se a indicação do PSD for Pedro Santana Lopes, a rejeitará, como Eanes rejeitou Vítor Crespo, e lançará Portugal no turbilhão de eleições antecipadas.
Recorde-se, Dr. Sampaio, do moto de Sousa Franco: "quem teme a tempestade acaba deitado".
Não acredite, Dr. Sampaio, que conseguirá "domar" PSL na presidência do Governo. O jogo é perigoso e o Dr. Sampaio, campeão dos consensos, não tem estofo nem força interior para isso.»
(PA)
O Dr. Sampaio, que já errou duas vezes sobre o personagem (quando lhe deu honras de recepção urgente em Belém após o episódio da "Cadeira do Poder" e da ameaça de abandono da política) e quando sorriu indisfarçavelmente de gozo com a eleição para Presidente da CML, derrotando a família Soares, prepara o terceiro erro, em nome da coerência da sua interpretação da Constituição.
(...) O que o PR não entende, aparentemente, é que à sua leitura dos poderes presidenciais, na versão pós-82 da Constituição, falta a componente da intuição e avaliação política sobre os efeitos da escolha de um certo PM na estabilidade política de Portugal.
Ao Dr. Sampaio, que deve achar que não pode, como Presidente da República, mesmo que o sinta como cidadão, ajuizar a estatura e a credibilidade política e pessoal de PSL, há que recordar que pode - e deve - fazer isso mesmo !
E é mesmo por isso que pode, e deve, indicar a Durão Barroso e ao País que, se a indicação do PSD for Pedro Santana Lopes, a rejeitará, como Eanes rejeitou Vítor Crespo, e lançará Portugal no turbilhão de eleições antecipadas.
Recorde-se, Dr. Sampaio, do moto de Sousa Franco: "quem teme a tempestade acaba deitado".
Não acredite, Dr. Sampaio, que conseguirá "domar" PSL na presidência do Governo. O jogo é perigoso e o Dr. Sampaio, campeão dos consensos, não tem estofo nem força interior para isso.»
(PA)
Garantia de maioria parlamentar absoluta?
«Considerando que está provada -- pela AD -- e comprovada -- pela "Força Portugal" -- a falência de coligações pré e pós-eleitorais;
E considerando que a governação anterior ficou objectivamente fragilizada por não dispor de mais três deputados na respectiva representação parlamentar de apoio e assim sem maioria absoluta [no 2º governo Guterres havia um empate parlamentar entre o PS e as diversas oposições, pelo que só faltava um deputado para a maioria absoluta (nota minha, VM)];
E considerando que, nesse caso, tudo resultou de o Bloco de Esquerda ter eleito 2 deputados por Lisboa --, pergunta-se também face à situação que vivemos no momento:
- não será possível criar um mecanismo aritmético constitucional que a partir de um dado resultado eleitoral do partido mais votado, lhe provoque uma maioria parlamentar?
- não será de criar um mecanismo similar no sentido de a representação parlamentar ser vedada aos partidos que a nível nacional não consigam resultado eleitoral suficiente (evitando-se, em concreto, o que se está a passar com o BE -- mete dois deputados no parlamento pelo círculo de Lisboa, mas no demais país é política e eleitoralmente inexistente)--...»
(MT, Santa Maria da Feira)
Comentário:
a) Não creio estar provada a falência das coligações em geral; penso que elas são preferíveis a governos minoritários;
b) A Constituição garante a representação proporcional, pelo que seria inconstitucional assegurar uma maioria parlamentar artificial; mas, como se sabe, existe já uma majoração implícita a favor dos partidos mais votados, que permite obter uma maioria absoluta no Parlamento com pouco mais de 44% dos votos (podendo esta majoração ser ampliada se por exemplo se dividissem os círculos eleitorais maiores...);
c) A Constituição proíbe o estabelecimento de votações míninas como requisito de entrada no parlamento ("cláusulas barreira"), que existem em muitos outros países para vedar a entrada de pequenos partidos; penso que entre nós o número de partidos com representação parlamentar já é comparativamente exíguo, pelo que sou contra essa restrição.
E considerando que a governação anterior ficou objectivamente fragilizada por não dispor de mais três deputados na respectiva representação parlamentar de apoio e assim sem maioria absoluta [no 2º governo Guterres havia um empate parlamentar entre o PS e as diversas oposições, pelo que só faltava um deputado para a maioria absoluta (nota minha, VM)];
E considerando que, nesse caso, tudo resultou de o Bloco de Esquerda ter eleito 2 deputados por Lisboa --, pergunta-se também face à situação que vivemos no momento:
- não será possível criar um mecanismo aritmético constitucional que a partir de um dado resultado eleitoral do partido mais votado, lhe provoque uma maioria parlamentar?
- não será de criar um mecanismo similar no sentido de a representação parlamentar ser vedada aos partidos que a nível nacional não consigam resultado eleitoral suficiente (evitando-se, em concreto, o que se está a passar com o BE -- mete dois deputados no parlamento pelo círculo de Lisboa, mas no demais país é política e eleitoralmente inexistente)--...»
(MT, Santa Maria da Feira)
Comentário:
a) Não creio estar provada a falência das coligações em geral; penso que elas são preferíveis a governos minoritários;
b) A Constituição garante a representação proporcional, pelo que seria inconstitucional assegurar uma maioria parlamentar artificial; mas, como se sabe, existe já uma majoração implícita a favor dos partidos mais votados, que permite obter uma maioria absoluta no Parlamento com pouco mais de 44% dos votos (podendo esta majoração ser ampliada se por exemplo se dividissem os círculos eleitorais maiores...);
c) A Constituição proíbe o estabelecimento de votações míninas como requisito de entrada no parlamento ("cláusulas barreira"), que existem em muitos outros países para vedar a entrada de pequenos partidos; penso que entre nós o número de partidos com representação parlamentar já é comparativamente exíguo, pelo que sou contra essa restrição.
quarta-feira, 30 de junho de 2004
O Governo depois da demissão
Um leitor pergunta o que sucede ao Governo depois da efectiva demissão do primeiro-ministro, que está para breve.
Primeiro, isso implica a demissão de todo o Governo, e não somente a substituição do primeiro-ministro; mas o Governo demitido manter-se-á em funções até à tomada de posse de novo governo (princípio da continuidade governativa).
Segundo, até ser substituído por outro Governo, o Governo demitido fica com simples "poderes de gestão", só podendo praticar os actos estritamente necessários.
Terceiro, no caso concreto, se se entender que o primeiro-ministro demitido não pode continuar em funções por já ter sido indigitado para presidente da Comissão Europeia (mas a nomeação efectiva ocorrerá muito mais tarde), ele deverá substituído à frente do governo, nos termos constitucionais. Não existindo vice-primeiro ministro, o substituto do primeiro-ministro é, em princípio, a actual ministra de Estado e das Finanças, Manuela Ferreira Leite, nos termos do art. 7º da lei orgânica do Governo (salvo se o Primeiro-Ministro indicar outro ministro ao PR para esse efeito, o que é pouco provável).
Quarto, a permanência em funções do Governo demitido poderá ser muito prolongada, se o Presidente da República optar pela convocação de eleições, que só se poderão disputar lá para Setembro/Outubro. Já houve quem defendesse que nesse caso teria de haver a nomeação de um "governo intercalar", constituído nos termos constitucionais (incluindo a discussão do programa do Governo na AR). Mas não se vê qual é a necessidade nem a racionalidade de tal executivo transitório. Se é para permitir haver entretanto um governo em plenitude de funções, tal argumento não procede, visto que a convocação de eleições só pode significar o esgotamento da actual maioria parlamentar, pelo que esta não deve beneficiar de um suplemento de poder governamental pleno. A regra da Constituição de 1976 é que quando haja dissolução parlamentar se mantenha em funções o governo existente à data dela. O facto de desta vez poder haver a saída efectiva do primeiro-ministro, por motivo de impedimento, não altera a situação, pois devem funcionar os mecanismos da sua substituição.
[revisto]
Primeiro, isso implica a demissão de todo o Governo, e não somente a substituição do primeiro-ministro; mas o Governo demitido manter-se-á em funções até à tomada de posse de novo governo (princípio da continuidade governativa).
Segundo, até ser substituído por outro Governo, o Governo demitido fica com simples "poderes de gestão", só podendo praticar os actos estritamente necessários.
Terceiro, no caso concreto, se se entender que o primeiro-ministro demitido não pode continuar em funções por já ter sido indigitado para presidente da Comissão Europeia (mas a nomeação efectiva ocorrerá muito mais tarde), ele deverá substituído à frente do governo, nos termos constitucionais. Não existindo vice-primeiro ministro, o substituto do primeiro-ministro é, em princípio, a actual ministra de Estado e das Finanças, Manuela Ferreira Leite, nos termos do art. 7º da lei orgânica do Governo (salvo se o Primeiro-Ministro indicar outro ministro ao PR para esse efeito, o que é pouco provável).
Quarto, a permanência em funções do Governo demitido poderá ser muito prolongada, se o Presidente da República optar pela convocação de eleições, que só se poderão disputar lá para Setembro/Outubro. Já houve quem defendesse que nesse caso teria de haver a nomeação de um "governo intercalar", constituído nos termos constitucionais (incluindo a discussão do programa do Governo na AR). Mas não se vê qual é a necessidade nem a racionalidade de tal executivo transitório. Se é para permitir haver entretanto um governo em plenitude de funções, tal argumento não procede, visto que a convocação de eleições só pode significar o esgotamento da actual maioria parlamentar, pelo que esta não deve beneficiar de um suplemento de poder governamental pleno. A regra da Constituição de 1976 é que quando haja dissolução parlamentar se mantenha em funções o governo existente à data dela. O facto de desta vez poder haver a saída efectiva do primeiro-ministro, por motivo de impedimento, não altera a situação, pois devem funcionar os mecanismos da sua substituição.
[revisto]
«Um favor aos terroristas»
«By making Iraq a playground for right-wing economic theorists, an employment agency for friends and family, and a source of lucrative contracts for corporate donors, the administration did terrorist recruiters a very big favor.»
(Paul Krugman, «Who lost Irak?», New York Times, 29 de Junho de 2004)
(Paul Krugman, «Who lost Irak?», New York Times, 29 de Junho de 2004)
Viva o futebol, parêntesis na política! Ou talvez não...
Hoje, a partir das 19h00, a conjuntura política - para a qual a melhor síntese que encontrei é esta - sai de palco para dar lugar ao futebol. Espero que a selecção portuguesa vença. E espero que Jorge Sampaio esteja no Alvalade XXI. Quanto mais não seja, para lembrar que nem todo o espaço público está determinado pela queda do governo prevista para segunda-feira.
Será que Durão Barroso deixou o calendário político escorregar, para poder (enquanto José Barroso, ou mesmo sob o cognome de José Manuel Barroso) apertar a mão, na tribuna de honra da Luz, ao capitão da selecção portuguesa, vencedora do Euro2004?
Mau! Lá está, de novo, na minha mente perversa, a política a embrulhar-se com o futebol!...
Jorge Wemans
Será que Durão Barroso deixou o calendário político escorregar, para poder (enquanto José Barroso, ou mesmo sob o cognome de José Manuel Barroso) apertar a mão, na tribuna de honra da Luz, ao capitão da selecção portuguesa, vencedora do Euro2004?
Mau! Lá está, de novo, na minha mente perversa, a política a embrulhar-se com o futebol!...
Jorge Wemans
Substituição do Primeiro-Ministro
1. Carta de um leitor
«(...) A questão essencial é: Deve ou não após a queda do governo ser também dissolvida a assembleia da república?A meu ver, se nos abstrairmos da actual conjuntura, a assembleia não deve ser dissolvida. Caso contrário, cada vez que um primeiro ministro fosse promovido implicasse a dissolução da assembleia, seria um forte desincentivo aos mesmos a nunca aceitarem cargos de relevo internacional. Assim, quem ficaria a perder era o país, pois devido a limitações internas os seus governantes dificilmente ocupariam cargos em organismos internacionais.
A questão secundária: Quem deve suceder ao primeiro ministro cessante?
A meu ver, a escolha de tal elemento deve obedecer aos seguintes critérios: ter sido sufragada no mesmo acto eleitoral que elegeu o seu antecessor e ser independente da conjuntura em que a situação ocorre. Como tal a pessoa deverá ser o elemento seguinte ao elemento cessante da lista vencedora das eleições.
Como actualmente, tal não está previsto, os eleitores limitaram-se a escolher um lider governativo e não um conjunto de eventuais lideres.
Assim a solução mais lógica será a alteração da respectiva lei, que terá efeito a partir do próximo acto eleitoral. Desta forma as futuras listas partidárias devem comtemplar esta possibilidade quando são formadas.
Consequentemente, tal alteração implicaria o seguinte:
A manutenção em gestão corrente do actual governo até que seja possivel realizar novas eleições, sendo o primeiro ministro o nº2 do governo. As novas eleições ocorreriam já com a nova lei em vigor.(...)»
(Miguel Constâncio)
2. Comentário
No nosso sistema constitucional de Governo o primeiro-ministro não é escolhido pelos cidadãos (apesar da convicção de muitos em contrário). Recordo, desde logo, que os deputados são eleitos em muitos círculos eleitorais, e não numa lista única a nível nacional, e que os nomes dos candidatos nem sequer aparecem nas listas. Embora o líder do partido vencedor das eleições seja normalmente chamado a formar governo, nada impede a formação de governos com outro primeiro-ministro (inclusive um não deputado), se aquele não o conseguir (por exemplo, por falta de suficiente apoio parlamentar) ou se se vier a demitir por qualquer motivo. Num sistema parlamentar o essencial é haver a sustentabilidade parlamentar do governo.
Por isso, a demissão do Primeiro-ministro não envolve necessariamente a convocação de novas eleições. Se houver apoio parlamentar para novo governo com o mesmo ou outro primeiro-ministro, a convocação de eleições só se justifica se a nova solução governativa se revelar insatisfatória por outros motivos. Cabe ao Presidente da República decidir de acordo com o seu prudente critério.
Não vejo nenhuma vantagem em alterar o actual sistema, muito menos no sentido de uma eleição directa do primeiro-ministro e previsão de um mecanismo da sua substituição automática em caso de morte ou demissão, como sucede nos sistemas presidencialistas (Estados Unidos, Brasil, etc.) e nas eleições das câmaras municipais entre nós. Além de tudo o mais (necessidade de eleição a nível nacional, por exemplo), não vejo como harmonizar a eleição directa com a responsabilidade política perante o parlamento, incluindo a possibilidade de demissão por efeito de moções de censura. Não é por acaso que nos sistemas de eleição directa do chefe do executivo não existe possibilidade de o parlamento o derrubar.
«(...) A questão essencial é: Deve ou não após a queda do governo ser também dissolvida a assembleia da república?A meu ver, se nos abstrairmos da actual conjuntura, a assembleia não deve ser dissolvida. Caso contrário, cada vez que um primeiro ministro fosse promovido implicasse a dissolução da assembleia, seria um forte desincentivo aos mesmos a nunca aceitarem cargos de relevo internacional. Assim, quem ficaria a perder era o país, pois devido a limitações internas os seus governantes dificilmente ocupariam cargos em organismos internacionais.
A questão secundária: Quem deve suceder ao primeiro ministro cessante?
A meu ver, a escolha de tal elemento deve obedecer aos seguintes critérios: ter sido sufragada no mesmo acto eleitoral que elegeu o seu antecessor e ser independente da conjuntura em que a situação ocorre. Como tal a pessoa deverá ser o elemento seguinte ao elemento cessante da lista vencedora das eleições.
Como actualmente, tal não está previsto, os eleitores limitaram-se a escolher um lider governativo e não um conjunto de eventuais lideres.
Assim a solução mais lógica será a alteração da respectiva lei, que terá efeito a partir do próximo acto eleitoral. Desta forma as futuras listas partidárias devem comtemplar esta possibilidade quando são formadas.
Consequentemente, tal alteração implicaria o seguinte:
A manutenção em gestão corrente do actual governo até que seja possivel realizar novas eleições, sendo o primeiro ministro o nº2 do governo. As novas eleições ocorreriam já com a nova lei em vigor.(...)»
(Miguel Constâncio)
2. Comentário
No nosso sistema constitucional de Governo o primeiro-ministro não é escolhido pelos cidadãos (apesar da convicção de muitos em contrário). Recordo, desde logo, que os deputados são eleitos em muitos círculos eleitorais, e não numa lista única a nível nacional, e que os nomes dos candidatos nem sequer aparecem nas listas. Embora o líder do partido vencedor das eleições seja normalmente chamado a formar governo, nada impede a formação de governos com outro primeiro-ministro (inclusive um não deputado), se aquele não o conseguir (por exemplo, por falta de suficiente apoio parlamentar) ou se se vier a demitir por qualquer motivo. Num sistema parlamentar o essencial é haver a sustentabilidade parlamentar do governo.
Por isso, a demissão do Primeiro-ministro não envolve necessariamente a convocação de novas eleições. Se houver apoio parlamentar para novo governo com o mesmo ou outro primeiro-ministro, a convocação de eleições só se justifica se a nova solução governativa se revelar insatisfatória por outros motivos. Cabe ao Presidente da República decidir de acordo com o seu prudente critério.
Não vejo nenhuma vantagem em alterar o actual sistema, muito menos no sentido de uma eleição directa do primeiro-ministro e previsão de um mecanismo da sua substituição automática em caso de morte ou demissão, como sucede nos sistemas presidencialistas (Estados Unidos, Brasil, etc.) e nas eleições das câmaras municipais entre nós. Além de tudo o mais (necessidade de eleição a nível nacional, por exemplo), não vejo como harmonizar a eleição directa com a responsabilidade política perante o parlamento, incluindo a possibilidade de demissão por efeito de moções de censura. Não é por acaso que nos sistemas de eleição directa do chefe do executivo não existe possibilidade de o parlamento o derrubar.
Razão decisiva
Há uma razão decisiva para impedir que Santana Lopes abandone a Câmara Municipal de Lisboa para chefiar o governo: obrigar os lisboetas que lhe deram a vitória a suportá-lo até ao fim nos paços do município...
É bem feito!
É bem feito!
Para presidente da Comissão europeia o currículo é mau
O Instituto de Conservação da Natureza pelas ruas da amargura, o Observatório do Endividamento dos Consumidores sem qualquer apoio, o Instituto do Consumidor há 2 anos que não se sabe dele. Triste sina, a dos países para quem os direitos humanos da terceira geração -- ambiente e consumo -- desaparecem sempre que qualquer crise ali se instala. Como se fossem um luxo!
Sabendo-se que à Europa devemos, em grande medida, as políticas relacionadas com consumo e ambiente, que ganharam entretanto o seu lugar no Tratado CE, resta-nos desejar que Durão Barroso não leve consigo para Bruxelas tal postura própria países menos desenvolvidos e educados.
Maria Manuel Leitão Marques
Sabendo-se que à Europa devemos, em grande medida, as políticas relacionadas com consumo e ambiente, que ganharam entretanto o seu lugar no Tratado CE, resta-nos desejar que Durão Barroso não leve consigo para Bruxelas tal postura própria países menos desenvolvidos e educados.
Maria Manuel Leitão Marques
terça-feira, 29 de junho de 2004
«A fuga e a crise»...
... tal é o título do meu artigo de hoje no Público. Arquivado também aqui na Aba da Causa.
Sim, Senhor Primeiro-Ministro!
Espantosa, a comunicação de hoje do Sr. primeiro-ministro a um país suspenso das consequências das suas opções pessoais: ficámos a saber exactamente o que já sabíamos desde sexta-feira!
A comunicação resultou em menos do que nada. Ele decidiu, vai mesmo embora (a bem do interesse nacional - disso nunca duvidámos!), confiante de que somos maduros para tratar do imbróglio em que nos deixa. Bravo! Ele já é europeu, nós ainda só somos porteguesinhos! Ele dá as cartas, distribui as tarefas e toma o avião para Bruxelas. Quem fica que feche a luz, porque o "show" já acabou!
Safa! Por que razão fui acreditar que uma das condições que Durão Barroso colocou aos seus pares europeus - garantir que em Portugal a sua saída não causaria instabilidade política - era para valer? Talvez por todo este processo ser demasiado surreal, acreditei nessa...
Agora, começo a sentir a aproximação de eleições gerais... o único modo do Presidente pôr termo à instabilidade instalada.
Jorge Wemans
A comunicação resultou em menos do que nada. Ele decidiu, vai mesmo embora (a bem do interesse nacional - disso nunca duvidámos!), confiante de que somos maduros para tratar do imbróglio em que nos deixa. Bravo! Ele já é europeu, nós ainda só somos porteguesinhos! Ele dá as cartas, distribui as tarefas e toma o avião para Bruxelas. Quem fica que feche a luz, porque o "show" já acabou!
Safa! Por que razão fui acreditar que uma das condições que Durão Barroso colocou aos seus pares europeus - garantir que em Portugal a sua saída não causaria instabilidade política - era para valer? Talvez por todo este processo ser demasiado surreal, acreditei nessa...
Agora, começo a sentir a aproximação de eleições gerais... o único modo do Presidente pôr termo à instabilidade instalada.
Jorge Wemans
in VERTIGEM, de Miguel Soares
Já amei nas costas do medo
Na boca da ilusão
Já morei em prédios sem alma
Em casas sem caminhos
Já sangrei perante a morte e não morri
Sorri
Na boca da ilusão
Já morei em prédios sem alma
Em casas sem caminhos
Já sangrei perante a morte e não morri
Sorri
aforismos de directa (07:25 a.m.)
Conheço uma mulher para a qual é impossível olhar durante mais de 5 segundos seguidos - faz um mal terrível ao coração.
segunda-feira, 28 de junho de 2004
Opiniões sobre a crise política
1. 0 rato abandona o barco?
«Quem diria. Alguém que baseou uma campanha na «fuga» de Guterres, e que sempre prometeu não o fazer nunca. A queda do Zé Manel para «virar a casaca», volta a atacar. Agora quer a Comissão Europeia, até quando? Para futuro primeiro-ministro o Lopes? Só se for por anedota. Um governo de revistas cor-de-rosa? E os ministros? Lili Caneças? Paula Bobone? Zé Castelo Branco? Teresa Guilherme? Octávio Machado para o desporto? Será que aproveitando os seus vastos conhecimentos, vai convidar Machado de Assis para a cultura? E que lugar para Frèderic Chopin e o seu violino?
O governo de Barroso trouxe-nos para o fundo do «buraco». Um governo do Lopes, levar-nos-ia ao ridículo.»
(JAG)
2.«Tudo era falso»
«Essencialmente a arguentação tem de ser política e não jurídica. Juridicamente, desde que o Presidente da República nomei um Primeiro Ministro e o programa seja votado favoravelmente na Assembleia, está tudo bem e não há nada que justifique eleições. E na argumentação política é preciso mostrar a irresponsabilidade de ser eleito, passar dois anos a falar em sacrifícios e sair sem fazer nada do que se propôs. Aliás - na minha opinião -, isto é mais uma prova de que tudo eram falso, desde o discurso às intenções. Achei sempre que o PS não frisava isso como devia, mas a argumentação política do governo sempre foi de circunstância e sem convicção, dando justificações como se se estivesse a falar para crianças. Se houvesse uma convicção política ela ter-se-ia imposto à ambição mesquinha de ter um cargo internacional.
Julgo que o próprio PSD acabará por ter a noção do logro em que caiu quando acreditou em Durão Barroso, mas é preciso evidenciá-lo cada vez mais. Isto é a total irresponsabilidade para quem assume governar Portugal. Não tem comparação com Guterres. Aliás, Guterres estava a meio do segundo mandato e sentiu-se politicamente fragilizado pelos resultados das eleiçõesautárquicas, não estava com dois anos do primeiro e cheio de promessas por cumprir.
O próximo que vier (eventualmente Santana Lopes) é para ficar ou será até lhe aparecer outro cargo "melhor"?... O PSD tem de ter credibilidade se quer governar e esta saída tira-lhe essa credibilidade. Imaginemos que Santana Lopes forma governo com um programa. Será um programa novo. Temos o direito de perguntar: que validade tem esse programa?... E um programa para Portugal ou é até Santana Lopes ir para secretário de uma coisa qualquer?... Quando o presidente do PSD interrompe assim um projecto político, nós temos o direito de perguntar que partido é este.»
(HJ)
«Quem diria. Alguém que baseou uma campanha na «fuga» de Guterres, e que sempre prometeu não o fazer nunca. A queda do Zé Manel para «virar a casaca», volta a atacar. Agora quer a Comissão Europeia, até quando? Para futuro primeiro-ministro o Lopes? Só se for por anedota. Um governo de revistas cor-de-rosa? E os ministros? Lili Caneças? Paula Bobone? Zé Castelo Branco? Teresa Guilherme? Octávio Machado para o desporto? Será que aproveitando os seus vastos conhecimentos, vai convidar Machado de Assis para a cultura? E que lugar para Frèderic Chopin e o seu violino?
O governo de Barroso trouxe-nos para o fundo do «buraco». Um governo do Lopes, levar-nos-ia ao ridículo.»
(JAG)
2.«Tudo era falso»
«Essencialmente a arguentação tem de ser política e não jurídica. Juridicamente, desde que o Presidente da República nomei um Primeiro Ministro e o programa seja votado favoravelmente na Assembleia, está tudo bem e não há nada que justifique eleições. E na argumentação política é preciso mostrar a irresponsabilidade de ser eleito, passar dois anos a falar em sacrifícios e sair sem fazer nada do que se propôs. Aliás - na minha opinião -, isto é mais uma prova de que tudo eram falso, desde o discurso às intenções. Achei sempre que o PS não frisava isso como devia, mas a argumentação política do governo sempre foi de circunstância e sem convicção, dando justificações como se se estivesse a falar para crianças. Se houvesse uma convicção política ela ter-se-ia imposto à ambição mesquinha de ter um cargo internacional.
Julgo que o próprio PSD acabará por ter a noção do logro em que caiu quando acreditou em Durão Barroso, mas é preciso evidenciá-lo cada vez mais. Isto é a total irresponsabilidade para quem assume governar Portugal. Não tem comparação com Guterres. Aliás, Guterres estava a meio do segundo mandato e sentiu-se politicamente fragilizado pelos resultados das eleiçõesautárquicas, não estava com dois anos do primeiro e cheio de promessas por cumprir.
O próximo que vier (eventualmente Santana Lopes) é para ficar ou será até lhe aparecer outro cargo "melhor"?... O PSD tem de ter credibilidade se quer governar e esta saída tira-lhe essa credibilidade. Imaginemos que Santana Lopes forma governo com um programa. Será um programa novo. Temos o direito de perguntar: que validade tem esse programa?... E um programa para Portugal ou é até Santana Lopes ir para secretário de uma coisa qualquer?... Quando o presidente do PSD interrompe assim um projecto político, nós temos o direito de perguntar que partido é este.»
(HJ)
"Alicamentos"
O mercado dos "alicamentos" -- alimentos que pretendem conservar o seu gosto próprio e ser, ao mesmo tempo, medicamentos -- tem crescido de uma forma vertiginosa, a uma taxa de cerca de 10% ao ano (contra 1 a 2% dos alimentos tradicionais). Se nos passearmos em qualquer supermercado, não será difícil reconhecer esta tendência: dos iogurtes probióticos aos leites enriquecidos (cálcio, magnésio, ómega 3, etc), passando pelas bolachas, pelo pão e outros produtos de grande consumo, tudo lá se encontra à nossa disposição. As razões para tal crescimento são diversas: desde o envelhecimento da população até à insegurança alimentar. Como afirmava B. Kitous, investigador do CNRS em França, o consumidor desconfia dos alimentos clássicos e procura nesta junção a garantia de uma segurança perdida.
2. Muito mais alimentos do que medicamentos
Mas se até ao momento ninguém havia posto em causa os benefícios para a saúde dos ditos alicamentos, o tempo da confiança acrítica parece ter terminado. Um estudo recente da Agência francesa de segurança sanitária dos alimentos, incidindo precisamente sobre uma das marcas mais conhecidas de iogurtes probióticos, veio argumentar que os resultados disponíveis não permitem demonstrar todos os efeitos alegados na sua publicidade; que a quantidade recomendada de ingestão diária é muito inferior àquela que é utilizada nos testes clínicos; e que os efeitos benéficos cessam muito depressa após se ter parado o consumo do produto. Mesmo que ele não seja prejudicial à saúde, está longe de ser muito diferente de um iogurte normal. Mais transparência e veracidade da informação com que são comercializados os supostos alicamentos são assim indispensáveis. E quanto às nossas maleitas, por ora, resta a farmácia.
A mão invisível da UEFA
Olhemos de perto para o cenário das meias-finais. Pela primeira vez, nenhuma das grandes potências europeias se apurou. Inglaterra, França, Alemanha, Itália e Espanha ficaram pelo caminho. Restam quatro representantes do naipe dos países ditos intermédios - Portugal, Grécia, Holanda e República Checa - e um deles será campeão. Os efeitos sobre a hierarquia de influências na União Europeia não se fizeram esperar. Os grandes tiveram de baixar a bola e encontrar um semi-finalista para presidente da Comissão. Como os checos são caloiros e os gregos não são confiáveis, restava um português ou um holandês. A escolha acabou por recair naquele em quem a UEFA mais investira - o do país organizador do torneio. Está explicada a ida de Durão Barroso para Bruxelas.
Luís Nazaré
Luís Nazaré
Belém cala e consente?
Há uma verdadeira farsa política em curso. Ontem anunciava-se que o auto-assumido candidato a primeiro-ministro já estava a negociar a equipa ministerial com o líder do CDS-PP (ver por exemplo esta notícia do Público). E agora começam mesmo a surgir notícias sobre nomes concretos já firmes para diversas pastas ministeriais (ver por exemplo esta notícia da Rádio Renascença). Só falta que o autodesignado "governo" se apresente por sua iniciativa perante a AR para apresentar o programa do governo...
Ora deve sublinhar-se que: (i) é abusiva a certeza da coligação de que vaí formar novo governo, sem que o Presidente se tenha pronunciado nesse sentido; (ii) é inaceitável que dê por assente que Santana Lopes será o primeiro-ministro desse hipotético governo, sem prévio convite presidencial; (iii) constitui uma verdadeira provocação ao Presidente o início de negociações para a formação desse governo, designadamente o convite a hipotéticos ministros.
É evidente que se o Presidente precisasse de um motivo para convocar eleições ou para recusar Santana Lopes como chefe do novo governo, bastaria esta insolente conduta do PSD e do seu putativo novo primeiro-ministro no sentido de criar factos consumados e forçar a mão de Belém. A pergunta elementar é a seguinte: vai o PR continuar a assistir pacificamente a esta farsa, que na verdade se aproxima da chantagem, e consentir sem um murro na mesa esta qualificada desconsideração do seu papel constitucional e político?
Ora deve sublinhar-se que: (i) é abusiva a certeza da coligação de que vaí formar novo governo, sem que o Presidente se tenha pronunciado nesse sentido; (ii) é inaceitável que dê por assente que Santana Lopes será o primeiro-ministro desse hipotético governo, sem prévio convite presidencial; (iii) constitui uma verdadeira provocação ao Presidente o início de negociações para a formação desse governo, designadamente o convite a hipotéticos ministros.
É evidente que se o Presidente precisasse de um motivo para convocar eleições ou para recusar Santana Lopes como chefe do novo governo, bastaria esta insolente conduta do PSD e do seu putativo novo primeiro-ministro no sentido de criar factos consumados e forçar a mão de Belém. A pergunta elementar é a seguinte: vai o PR continuar a assistir pacificamente a esta farsa, que na verdade se aproxima da chantagem, e consentir sem um murro na mesa esta qualificada desconsideração do seu papel constitucional e político?
Burlado
«Se os compromissos não são respeitados e o líder que jurou mudar o País se vai embora a meio do mandato, para quê votar? Eu, que votei PSD há dois anos, sinto-me burlado. Julgo não ser o único.»
(Francisco Sarsfield Cabral, Diário de Notícias, 28 de Junho)
(Francisco Sarsfield Cabral, Diário de Notícias, 28 de Junho)
domingo, 27 de junho de 2004
Não se esqueçam, por favor
Não se esqueçam, por favor, todos e em particular o Presidente da República: o rigor orçamental era indispensável; o crescimento das despesas do sector público tinha de ser contido; o endividamento das autarquias tinha que ser travado. Tudo em prol da consolidação das finanças públicas. É por isso que muitos perderam o seu emprego e que o meu ordenado já não sobe há dois anos. Se afinal isso agora já não é para valer, quero os meus retroactivos!
A minha dúvida
Angustia-me pensar como reagiria o PR se fosse a esquerda que estivesse no governo e a direita na oposição, contestando esta fortemente (alguém tem dúvidas?) a legitimidade de um novo governo e da pequena revolução que se antevê na sua orientação, a qual ultrapassa em muito a mudança de PM. Tento convencer-me que faria a mesma coisa, abstendo-se de convocar eleições e nomeando um novo governo da maioria parlamentar, mas o meu esforço não há meio de ser recompensado!
«Golpe de Estado na política europeia?»
Dá que pensar a tese de Teresa de Sousa no Público de hoje. Nas eleições europeias de 13 de Junho a grande maioria não votou seguramente no projecto europeu de Paulo Portas (que alguns já apontam como futuro MNE!?) nem naquele que se sabe ser o de Santana Lopes, pois nem um nem outro morrem de amores pela UE (para dizer o menos). E nessa confortável maioria favorável à integração europeia está não somente o PS mas também grande parte do PSD, pelo menos! Mais: também não foi essa orientação "eurodistante" que a maioria dos eleitores escolheu nas eleições de Março de 2002. Pelo menos do ponto de vista da política europeia, onde está então a garantia de estabilidade política (se não a legitimidade) de um governo Santana Lopes-Paulo Portas? Tem algum sentido que quando o actual primeiro-ministro português vai ocupar um lugar-chave no coração da UE, fique em risco a posição europeista de Portugal?
Quando a realidade ultrapassa a nossa imaginação
«Qual realidade, qual carapuça! Farto-me de falar com pessoas e ninguém acredita». Simplesmente hilariante a parceria Ana Sá Lopes e Vanessa no Público de hoje. A realidade é que eu própria tive de me esforçar na sexta-feira para convencer a minha Mãe que era verdade, que Pedro Santana Lopes seria, provavelmente, o próximo PM. Ria-se, encolhia os ombros e respondia-me: deixa-te de brincadeiras. E mesmo depois de ouvir a notícia na TV, que eu coloquei de propósito mais alto do que é habitual, continuava a não acreditar... Desisti. Para a semana ela vai ver. Ela e todos nós.
E o PS?
Se é compreensível que o Presidente da República tenda, em princípio, a optar pela nomeação de um novo governo da coligação governamental (ver o meu post anterior sobre o assunto), tendo em conta a existência de uma maioria parlamentar e a sua disponibilidade para formar novo governo, já se não compreende que o PS possa ter outra posição que não seja lutar pela convocação de eleições, não faltando razões para isso (incluindo a figura do presumido candidato a primeiro-ministro). Não foi essa a atitude do PSD em 2001, depois da demissão de António Guterres? Por que espera então o PS para lutar pela solução que mais lhe interessa, para mais sabendo que pode bem ser outra a vingar?
Santana Lopes
No caso de o Presidente da República optar por reconduzir a coligação PSD-PP num segundo governo, em vez da convocação de eleições, há más e boas razões para defender que ele deve rejeitar a indicação de Santana Lopes para formar o novo governo.
Entre as más razões está infelizmente a mais vulgarmente referida, segundo a qual o actual presidente da Câmara Municipal de Lisboa não foi sufragado em eleições parlamentares, pelo que carece de legitimidade para ser primeiro-ministro. De facto, porém, num regime essencialmente parlamentar, como o nosso é, a legitimidade dos governos decorre do apoio de uma maioria no parlamento e não de qualquer eleição directa ou indirecta do primeiro-ministro. Basta referir que também ninguém votou explicitamente a favor de uma coligação entre os dois partidos da direita e no entanto é esse o governo que temos desde o início.
Entre as boas razões para rejeitar a sua indigitação para primeiro-ministro está a sua falta de credibilidade e de sensatez política, o seu populismo ostensivo, o seu eurocepticismo declarado, a sua instabilidade temperamental, a ausência de pensamento e doutrina política. Há requisitos mínimos que um chefe de do governo deve preencher numa democracia europeia do século XXI.
Como sempre, a invocação das más razões só serve para desvalorizar as boas...
Entre as más razões está infelizmente a mais vulgarmente referida, segundo a qual o actual presidente da Câmara Municipal de Lisboa não foi sufragado em eleições parlamentares, pelo que carece de legitimidade para ser primeiro-ministro. De facto, porém, num regime essencialmente parlamentar, como o nosso é, a legitimidade dos governos decorre do apoio de uma maioria no parlamento e não de qualquer eleição directa ou indirecta do primeiro-ministro. Basta referir que também ninguém votou explicitamente a favor de uma coligação entre os dois partidos da direita e no entanto é esse o governo que temos desde o início.
Entre as boas razões para rejeitar a sua indigitação para primeiro-ministro está a sua falta de credibilidade e de sensatez política, o seu populismo ostensivo, o seu eurocepticismo declarado, a sua instabilidade temperamental, a ausência de pensamento e doutrina política. Há requisitos mínimos que um chefe de do governo deve preencher numa democracia europeia do século XXI.
Como sempre, a invocação das más razões só serve para desvalorizar as boas...
Benefício do infractor
1. Um mau argumento a favor da convocação de eleições...
... é infelizmente o que mais tem sido utilizado, nomeadamente que foi Durão Barroso que foi sufragado nas eleições parlamentares de 2002, pelo que não pode ser substituído por outro primeiro-ministro sem novas eleições. Na verdade, porém, é próprio dos sistemas parlamentares de governo -- como o nosso essencialmente é --, a possibilidade de formar mais do que governo dentro do mesmo quadro parlamentar. Apesar das aparências em contrário, os chefes de governo não são eleitos mas sim designados depois das eleições, no quadro parlamentar resultante das mesmas. De outro modo, seria impossível formar governos chefiados por pessoa diferente do líder do partido mais votado nas eleições, mesmo no caso de morte ou abandono do primeiro-ministro ou de dissolução de uma coligação de governo. Ora não é isso que corresponde à lógica do sistema parlamentar nem à prática da generalidade dos países onde ele vigora.
2. Um bom argumento a favor da convocação de eleições...
... consiste em sublinhar que a formação de outro governo do PSD sem novas eleições significaria premiar indevidamente um partido cujo líder abandonou o cargo, desrespeitando o compromisso político com os eleitores, em troco de um lugar externo (tendo sido o único dos 4 primeiros-ministros mencionados para o cargo de presidente da Comissão Europeia que o não o recusou...) e dar-lhe a imerecida possibilidade de refrescar a legitimidade de um governo manifestamente desgastado, justamente depois de ter sofrido uma pesada derrota eleitoral demonstrativa do divórcio entre ele e a enorme maioria dos eleitores, permitindo-lhe enjeitar indevidamente o insucesso do governo cessante e formar um novo governo essencialmente votado a preparar as eleições dos próximo dois anos, fugindo assim à responsabilidade política e à merecida punição eleitoral.
... é infelizmente o que mais tem sido utilizado, nomeadamente que foi Durão Barroso que foi sufragado nas eleições parlamentares de 2002, pelo que não pode ser substituído por outro primeiro-ministro sem novas eleições. Na verdade, porém, é próprio dos sistemas parlamentares de governo -- como o nosso essencialmente é --, a possibilidade de formar mais do que governo dentro do mesmo quadro parlamentar. Apesar das aparências em contrário, os chefes de governo não são eleitos mas sim designados depois das eleições, no quadro parlamentar resultante das mesmas. De outro modo, seria impossível formar governos chefiados por pessoa diferente do líder do partido mais votado nas eleições, mesmo no caso de morte ou abandono do primeiro-ministro ou de dissolução de uma coligação de governo. Ora não é isso que corresponde à lógica do sistema parlamentar nem à prática da generalidade dos países onde ele vigora.
2. Um bom argumento a favor da convocação de eleições...
... consiste em sublinhar que a formação de outro governo do PSD sem novas eleições significaria premiar indevidamente um partido cujo líder abandonou o cargo, desrespeitando o compromisso político com os eleitores, em troco de um lugar externo (tendo sido o único dos 4 primeiros-ministros mencionados para o cargo de presidente da Comissão Europeia que o não o recusou...) e dar-lhe a imerecida possibilidade de refrescar a legitimidade de um governo manifestamente desgastado, justamente depois de ter sofrido uma pesada derrota eleitoral demonstrativa do divórcio entre ele e a enorme maioria dos eleitores, permitindo-lhe enjeitar indevidamente o insucesso do governo cessante e formar um novo governo essencialmente votado a preparar as eleições dos próximo dois anos, fugindo assim à responsabilidade política e à merecida punição eleitoral.
Eles mentem, eles perdem a confiança dos cidadãos
Caricatura no The Economist
Comentando estes dados, o circunspecto The Economist de Londres comenta:
«But there are grounds for thinking this finding is rooted in real political events: in the administration's confident assertion that there were weapons of mass destruction in Iraq; in its insistence that the abuses in Abu Ghraib prison were caused by a few bad apples; in its claim that the cost of last year's Medicare reform bill would be $400 billion, not (in reality) $550 billion. Trust is essential for good government. It is also the quality Mr Bush stressed above others to distinguish his administration from Bill Clinton's. He is in danger of losing voters' trust.»
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