aforismos de directa (6:25 a.m.)

A diferença entre um otário que se leva a sério e um que não o faz é que o primeiro ainda não percebeu que o é.

É hoje!

Eu sei que vou chorar / de tristeza ou de alegria / eu vou chorar.

PSD ou PPD?

«O PSD dsapareceu e nasceu um outro PPD, tal como o CDS tinha desaparecido para nascer o PP.
O Populismo, paulatinamente, sem que se notasse muito conquistou um importante espaço no panorama partidário. E o que é pior, mas habitual noutras paragens, aliado aos piores interesses económicos, às redes da especulação imobiliária, das redes duvidosas do futebol e de tudo o que com elas está associado.
A Direita dos valores cedeu o seu espaço à direita dos interesses. O centro-direita deixou de estar representado em eleições. O Populismo vai apostar na demagogia, nas falsas promessas, na coligação de interesses mesquinhos em que o PSD se transformou e na clubite (que os dirigentes deste partido foram fomentando) para reter votos e enganar o antigo eleitorado do PSD e do CDS.
O sonho antigo de Santana de cindir o PSD e criar um grande partido político da direita populista foi conseguido, ultrapassando as antigas expectativas (nem sequer foi preciso cindir o PSD). Será que os sociais-democratas de direita não vão reagir e formar um novo partido, apesar das dificuldades derivadas de lhes terem roubado passo a passo o aparelho partidário?
Começa a haver muitos cidadãos cuja opinião não está representada no espectro partidário, o que é um sério risco para a democracia.
Se Santana e Portas representam um grande risco a curto prazo para Portugal e para a sua economia, bem como para a situação económica e social da população, sobretudo as camadas mais carenciadas e as classes médias, o facto atrás referido é verdadeiramente grave para o futuro de Portugal como país democrático.
Esperemos que a esquerda se saiba mostrar à altura deste desafio de verdadeira salvação nacional e que o eleitorado e as elites do centro e da direita dos valores saibam reagir e reorganizar-se.
Apesar de as suas posições não serem, quanto a mim, as que melhor defendem os portugueses, eles são necessários a uma democracia saudável que consiga combater a desilusão, o afastamento dos eleitores da política e esses grandes cancros da democracia que são a corrupção e o sectarismo e nepotismo. Tudo cancros que têm vindo a desenvolver-se nestes últimos dois anos.(...).»
(Carlos Braga)

A pata de coelho

Num país que sofre de défice de cultura científica, em que passamos a vida a pregar a importância do rigor como condição para os bons resultados, na escola ou na economia, nada melhor do que esta febre da "pata de coelho" que nos invadiu nos últimas dias a propósito do Euro 2004. É o presidente da federação de futebol que não vai aos jogos para não dar azar ou o futuro ex-primeiro-ministro que não larga a gravata das riscas que dá sorte à selecção. (Hoje mesmo confessou: «só perdeu quando não a pus»!!!). Lá que guardassem a pata no bolso do casaco, seria um mal menor. Vir exibi-la para a televisão, cheios de orgulho, como se fossem iluminados sabe-se lá por quem, já me parece demais.

Maria Manuel Leitão Marques

No país das últimas coisas

Para a Sophia, este blog inteiro.

Sem escrúpulos

Depois de Manuela Ferreira Leite (ver post "Tempos Novos" abaixo) foi agora a vez de Cavaco Silva ser vítima de grosseira manipulação de informação em favor do novo líder do PSD, Santana Lopes.
Segundo o Expresso online, «o ex-primeiro-ministro Cavaco Silva desmente peremptoriamente informações segundo as quais teria dado o "aval" ao novo líder do PSD, Santana Lopes. "Desminto categoricamente", diz Cavaco em declaração ao EXPRESSO, considerando "desonesto" que o seu nome esteja a ser usado em "jogos políticos" em que não quer participar, ao mesmo tempo que evidencia preocupação com a crise resultante da ida de Barroso para Bruxelas».
Sabe-se obviamente de onde surgiram as ditas informações falsas. Se é assim com os correlegionários, o que será com os adversários? O novo PSD já dá para assustar!

Perguntas ao PS

«(...) No caso de haver eleições antecipadas era conveniente que o PS tivesse resposta para duas questões cruciais:
a) Se ganhar as eleições sem maioria absoluta, que é o resultado mais provável, vai o PS repetir a experiência dos governos minoritários de Guterres ou estará disponível para uma coligação governativa à sua esquerda? E com quem? Com o PCP, com o BE ou com ambos?
b) Que posição vai o adoptar em matéria de disciplina financeira e rigor orçamental? Vai abandonar o PEC? Vai abolir de novo portagens em auto-estradas? Vai repor o valor anterior das propinas unversitárias? Vai novamente empolar os quadros da função pública e aumentar os vencimentos acima da inflação?
(...)»
(JMS, Lisboa)

Comentário: Eu também penso que em caso de convocação de eleições estas (e outras) dúvidas devem ter oportunamente uma resposta clara. (VM)

«Tempos novos»

«Manuel Ferreira Leite afirma que votou contra o nome de Santana Lopes para a presidência do PSD. A ministra das Finanças desmente ainda que tenha pedido desculpa ao autarca de Lisboa e mantém a opinião de que a substituição directa de Durão Barroso por Santana é um golpe de Estado no partido.»
(website da SIC)

«Como se viu com a forma como foi "relatada" aos jornalistas a intervenção e o voto de Manuela Ferreira Leite no Conselho Nacional, já se percebeu como está a funcionar uma estratégia de "informação", ou seja, uma central de desinformação. Coordenada, organizada e intencional, destinada a obter efeitos políticos imediatos. Os jornais foram manipulados para contarem mentiras. Manuela Ferreira Leite nem pediu desculpas, nem votou Santana Lopes.
Está na altura dos jornalistas fazerem aquilo que sempre disseram que fariam quando as suas "fontes" deliberadamente mentem: denunciar os seus nomes.»
(J. Pacheco Pereira, link)

Sinais ominosos do que está para vir? "São Sampaio" nos valha!

Haja noção das proporções

«Vivemos a maior crise desde o 25 de Abril».
(Engª Maria de Lurdes Pintasilgo, antiga primeira-ministra (1979) e candidata à presidência da República (1985))

Sophia (1919-2004)

Hei-de ter algures a 1ª edição da "Geografia" (1967), por onde a "descobri". E também o cartaz com o seu poema dedicado à revolução de Abril («Esta é a madrugada que eu esperava / O dia inicial inteiro e limpo /...»). Ou a memória deste outro poema, oportunamente assinalado numa antologia:

Exílio
Quando a pátria que temos não a temos
Perdida por silêncio e por renúncia
Até a voz do mar se torna exílio
E a luz que nos rodeia é como grades

Felizes os países que são feitos de poetas assim!

Marlon Brando (II)

«Após a leitura do seu post sobre Marlon Brando, senti uma imperativa necessidade de o contactar, acrescentando uma informação de carácter pessoal.
Marlon Brando foi um dos grandes actores da sua geração, se não mesmo o maior, sendo legítimo até, como o faz justamente o New York Times, dizer que em "acting there's a pre-Brando and an after-Brando"; tornou-se ainda um símbolo de toda uma geração, e de algumas seguintes, que viveram o seu surgimento esplendoroso nos anos 50, passando pelo arrefecimento dos anos 60, e assistindo ao reavivar da sua carreira nos anos 70.(...)
O que gostaria de acrescentar é o seguinte: o brilhantismo de Marlon Brando, não só na sua profissão artística de actor mas também no seu modo irreverente de encarar a sua carreira e as suas envolvências, fá-lo extravasar as gerações que viveram o seu apogeu. Eu tenho 23 anos, e Marlon Brando também está entre os meus heróis. Hoje, também o meu coração está de luto.»

(ASC)

Não estás sozinho, Daniel (Força!)

«Boa tarde, caros amigos:
Desconhecem-me, a maior parte de vocês. Contudo, fazem parte do meu dia-a-dia, com os vossos pensamentos, irritações, devaneios, suspiros.
Decidi dar-me também a conhecer. Quero que se disponibilizem para me ler, pois claro! Uma relação, ainda que virtual tem duas partes, e eu pretendo agora ser ouvido! Estive a aturar as vossas indisposições, mal-estares, estive presente nos momentos felizes, dolorosos, até nos desconcertantes.
Marquei a minha presença assídua, rogo agora a vossa atenção. O vosso carinho, e, (eu sei que não é fácil), o vosso tempo. É terrível ter de o pedir, quando nem sequer sabiam que eu existia. Quando se calhar, fui eu que me intrometi numa relação a dois, entre vocês e a blogosfera. Terei sido um intruso?
Essa dúvida vai torturar-me, garanto-vos.
Mas quero ter a certeza de ter alguém do outro lado. Ou descobrir que, afinal, estou sozinho.
melhores cumprimentos

Daniel

PS: O blog chama-se "esteiros".»

Brando forever!

Morreu Marlon Brando. Lembrá-lo-ei sempre pela sua notável declamação do discurso de Marco António aos cidadãos romanos depois do assassínio de César no filme Júlio César (1953), que vi uma meia dúzia de vezes em virtude da minha adoração juvenil por Shakespeare. Desde então até ao estupendo O Padrinho, passando por Um Eléctrico Chamado Desejo, pela Revolta na Bounty, pelo Há Lodo no Cais e pelo Apocalypse Now, para citar só os filmes que mais me impressionaram, nunca mais deixei de o admirar na sua portentosa carreira de actor, a que a juntou a sua tumultuosa história pessoal feita de rebeldia e provocação às convenções, bem como uma meritória entrega a causas cívicas (designadamente a defesa dos direitos dos índios norte-americanos). Ele está entre os meus heróis.

As eleições e a estabilidade

Silva Lopes apresentou um dos melhores argumentos que já ouvi a favor das eleições antecipadas: o de que só elas poderão garantir alguma estabilidade e consolidação financeira nos próximos anos. É caso para dizer que as aparências iludem!
Na verdade, fosse qual fosse o partido que viesse a ganhar agora as eleições, iniciar-se-ia uma nova legislatura de 4 anos e, por isso, o vencedor não teria a tentação de desenvolver de imediato políticas de tipo eleitoralista (que também já não tinha tempo de praticar antes do acto eleitoral). Pelo contrário, essa tendência será quase inevitável com o cenário de um governo da actual coligação, governando a dois anos de eleições. E não se adivinham meios de poder travar tal desvario. Promessas, como se ouviu ontem, não faltarão. Mas teria o Presidente da República algum instrumento para pôr o Governo "no sério", por exemplo, se este viesse, nos próximos meses, a libertar o endividamento das autarquias ou a subir o ordenado dos funcionários muito a cima do que o bom senso financeiro nos aconselha?

Maria Manuel Leitão Marques

Quem enganou quem

«Só aceitei [a presidência da Comissão Europeia] depois de estar intimamente e plenamente convencido de que não se punha a questão das eleições antecipadas», terá dito Durão Barroso ontem no Conselho Nacional do PSD que procedeu à eleição do seu sucessor à frente do PSD. Só há duas explicações para esta declaração: ou recebeu previamente, ou julgou ter recebido, alguma garantia por parte do Presidente da República quanto à viabilidade de formação de um novo governo pela actual maioria parlamentar; ou então ele quis desculpar-se perante o Partido pela imprudência de ter abandonado o Governo sem se aperceber da crise política que iria abrir. Uma vez que o Presidente já declarou há dias que não assumiu nenhum compromisso quanto à solução a adoptar, e não havendo razões para duvidar da sua inexistência, só resta a segunda alternativa. A verdade é que, na sua ânsia para aceitar a presidência da Comissão, Barroso não quis sequer encarar as possíves sequelas da sua decisão, querendo acreditar que tudo correria bem e que o Presidente nada faria. Poder ser que sim, mas isso não altera o juízo sobre a leviandade ou insinceridade do ainda primeiro-ministro...

Condizem bem

Depois de Alberto João Jardim também Isaltino Morais fez questão de expressar publicamente o seu apoio à designação imediata de Santana Lopes como presidente do PSD e candidato a primeiro-ministro, criticando os que defendem a necessidade de um congresso partidário.
Mesmo as manifestações de adesão maciça, como a que espera a unção do novo líder, precisam dos seus chefes de fila, não vá alguém deixar de dar por eles. Não podiam ser mais bem escolhidos! Ninguém melhor do que eles poderia simbolizar a imagem do novo PSD que está para emergir no meio da crise governamental e partidária aberta pelo abandono de Durão Barroso.

Requisitório

Ninguém como J. Pacheco Pereira poderia expor e denunciar com tanta clareza a natureza e os perigos do populismo "santanalopista". Leitura obrigatória: infelizmente não está em causa somente o PSD...

"Jornal de Coimbra"

Ao fim de quase duas décadas de publicação como semanário independente, o Jornal de Coimbra vai passar a ser publicado no âmbito do Diário de Coimbra, acompanhando o seu fundador e director de sempre, tendo agora publicado uma derradeira "edição especial", com depoimentos e testemunhos de numerosas pessoas, incluindo muitas das que colaboraram nas suas páginas ao longo dos anos. Contando-me entre os seus leitores regulares e colaboradores ocasionais, não quero também deixar de contribuir com o meu testemunho de gratidão e homenagem. Seja qual for o seu futuro, o Jornal de Coimbra ganhou direito a um lugar de destaque na imprensa regional, pela sua qualidade, pluralismo e independência e pelo profundo e apaixonado interesse pelas questões da cidade e da região Centro.
Obrigado, Jorge Castilho!

Privilégios de Lisboa

Passando em revista as obras de Santana Lopes em Lisboa, no jornal A Capital de hoje, lê-se esta passagem:

«Já em relação ao financiamento para a construção da nova ETAR de Alcântara, obra urgente que deverá custar 52,5 milhões de euros, a autarquia vangloria-se de ter "trabalhado com o ministério do Ambiente, para arranjar soluções". O Governo já mostrou disponibilidade para assumir essa obra.»

Já não basta que Lisboa usufrua das vantagens de ser capital do País, sedeando os principais serviços públicos, incluindo os grandes estabelecimentos culturais (teatro nacional, orquestra sinfónica nacional, ópera nacional, etc.) sustentados pelo orçamento do Estado. Ficamos agora a saber que também são encargos do Estado tarefas que no resto do País são encargo dos municípios. Sendo assim, o que é resta para o município de Lisboa?
Uma das preocupações políticas contemporâneas é a "coesão territorial", devendo as regiões mais pobres ser ajudadas pelas mais ricas. Em Portugal, as coisas funcionam ao contrário: são os contribuintes de todo o País, incluindo as regiões mais pobres, que sustentam os privilégios de Lisboa!

"A Capital" online

O diário agora dirigido por Luís Osório está desde agora disponível online, disponibilizando a reprodução da primeira página, quase todo o conteúdo da edição em papel, as imagens de cada edição, bem como diversos serviços ao leitor, desde as cartas ao director até à participação em fóruns.
Mas um jornal na Internet tem de ser mais do que a versão electrónica da edição impressa. Entre outro valor acrescentado, falta pelo menos uma página de notícias de última hora.
Só se pode manifestar apreço por este "upgrade" do renovado diário regional de Lisboa, que além do mais permite o acesso ao jornal aos residentes em áreas onde ele não tem difusão. O que era de admirar é como um jornal podia estar fora da Internet...

«Ao Dr Sampaio»

«De facto, a única e boa razão para rejeitar a opção PSL para Primeiro Ministro é a falta de estatura e credibilidade política do sujeito. É isso mesmo que é e será factor de instabilidade a curto prazo no Governo do país, se o PR aceitar a solução e, pior do que isso, é essa falta de credibilidade que arrastará Portugal para uma deriva populista até às eleições, quando o Dr. PSL, já Primeiro Ministro, perceber que ninguém lhe liga, e ao seu Governo, nenhuma e quiser assegurar a eleição de um Presidente de direita e a vitória do PSD nas legislativas.
O Dr. Sampaio, que já errou duas vezes sobre o personagem (quando lhe deu honras de recepção urgente em Belém após o episódio da "Cadeira do Poder" e da ameaça de abandono da política) e quando sorriu indisfarçavelmente de gozo com a eleição para Presidente da CML, derrotando a família Soares, prepara o terceiro erro, em nome da coerência da sua interpretação da Constituição.
(...) O que o PR não entende, aparentemente, é que à sua leitura dos poderes presidenciais, na versão pós-82 da Constituição, falta a componente da intuição e avaliação política sobre os efeitos da escolha de um certo PM na estabilidade política de Portugal.
Ao Dr. Sampaio, que deve achar que não pode, como Presidente da República, mesmo que o sinta como cidadão, ajuizar a estatura e a credibilidade política e pessoal de PSL, há que recordar que pode - e deve - fazer isso mesmo !
E é mesmo por isso que pode, e deve, indicar a Durão Barroso e ao País que, se a indicação do PSD for Pedro Santana Lopes, a rejeitará, como Eanes rejeitou Vítor Crespo, e lançará Portugal no turbilhão de eleições antecipadas.
Recorde-se, Dr. Sampaio, do moto de Sousa Franco: "quem teme a tempestade acaba deitado".
Não acredite, Dr. Sampaio, que conseguirá "domar" PSL na presidência do Governo. O jogo é perigoso e o Dr. Sampaio, campeão dos consensos, não tem estofo nem força interior para isso.»
(PA)

Garantia de maioria parlamentar absoluta?

«Considerando que está provada -- pela AD -- e comprovada -- pela "Força Portugal" -- a falência de coligações pré e pós-eleitorais;
E considerando que a governação anterior ficou objectivamente fragilizada por não dispor de mais três deputados na respectiva representação parlamentar de apoio e assim sem maioria absoluta [no 2º governo Guterres havia um empate parlamentar entre o PS e as diversas oposições, pelo que só faltava um deputado para a maioria absoluta (nota minha, VM)];
E considerando que, nesse caso, tudo resultou de o Bloco de Esquerda ter eleito 2 deputados por Lisboa --, pergunta-se também face à situação que vivemos no momento:
- não será possível criar um mecanismo aritmético constitucional que a partir de um dado resultado eleitoral do partido mais votado, lhe provoque uma maioria parlamentar?
- não será de criar um mecanismo similar no sentido de a representação parlamentar ser vedada aos partidos que a nível nacional não consigam resultado eleitoral suficiente (evitando-se, em concreto, o que se está a passar com o BE -- mete dois deputados no parlamento pelo círculo de Lisboa, mas no demais país é política e eleitoralmente inexistente)--...»
(MT, Santa Maria da Feira)

Comentário:
a) Não creio estar provada a falência das coligações em geral; penso que elas são preferíveis a governos minoritários;
b) A Constituição garante a representação proporcional, pelo que seria inconstitucional assegurar uma maioria parlamentar artificial; mas, como se sabe, existe já uma majoração implícita a favor dos partidos mais votados, que permite obter uma maioria absoluta no Parlamento com pouco mais de 44% dos votos (podendo esta majoração ser ampliada se por exemplo se dividissem os círculos eleitorais maiores...);
c) A Constituição proíbe o estabelecimento de votações míninas como requisito de entrada no parlamento ("cláusulas barreira"), que existem em muitos outros países para vedar a entrada de pequenos partidos; penso que entre nós o número de partidos com representação parlamentar já é comparativamente exíguo, pelo que sou contra essa restrição.

O Governo depois da demissão

Um leitor pergunta o que sucede ao Governo depois da efectiva demissão do primeiro-ministro, que está para breve.
Primeiro, isso implica a demissão de todo o Governo, e não somente a substituição do primeiro-ministro; mas o Governo demitido manter-se-á em funções até à tomada de posse de novo governo (princípio da continuidade governativa).
Segundo, até ser substituído por outro Governo, o Governo demitido fica com simples "poderes de gestão", só podendo praticar os actos estritamente necessários.
Terceiro, no caso concreto, se se entender que o primeiro-ministro demitido não pode continuar em funções por já ter sido indigitado para presidente da Comissão Europeia (mas a nomeação efectiva ocorrerá muito mais tarde), ele deverá substituído à frente do governo, nos termos constitucionais. Não existindo vice-primeiro ministro, o substituto do primeiro-ministro é, em princípio, a actual ministra de Estado e das Finanças, Manuela Ferreira Leite, nos termos do art. 7º da lei orgânica do Governo (salvo se o Primeiro-Ministro indicar outro ministro ao PR para esse efeito, o que é pouco provável).
Quarto, a permanência em funções do Governo demitido poderá ser muito prolongada, se o Presidente da República optar pela convocação de eleições, que só se poderão disputar lá para Setembro/Outubro. Já houve quem defendesse que nesse caso teria de haver a nomeação de um "governo intercalar", constituído nos termos constitucionais (incluindo a discussão do programa do Governo na AR). Mas não se vê qual é a necessidade nem a racionalidade de tal executivo transitório. Se é para permitir haver entretanto um governo em plenitude de funções, tal argumento não procede, visto que a convocação de eleições só pode significar o esgotamento da actual maioria parlamentar, pelo que esta não deve beneficiar de um suplemento de poder governamental pleno. A regra da Constituição de 1976 é que quando haja dissolução parlamentar se mantenha em funções o governo existente à data dela. O facto de desta vez poder haver a saída efectiva do primeiro-ministro, por motivo de impedimento, não altera a situação, pois devem funcionar os mecanismos da sua substituição.

[revisto]

«Um favor aos terroristas»

«By making Iraq a playground for right-wing economic theorists, an employment agency for friends and family, and a source of lucrative contracts for corporate donors, the administration did terrorist recruiters a very big favor.»

(Paul Krugman, «Who lost Irak?», New York Times, 29 de Junho de 2004)

Viva o futebol, parêntesis na política! Ou talvez não...

Hoje, a partir das 19h00, a conjuntura política - para a qual a melhor síntese que encontrei é esta - sai de palco para dar lugar ao futebol. Espero que a selecção portuguesa vença. E espero que Jorge Sampaio esteja no Alvalade XXI. Quanto mais não seja, para lembrar que nem todo o espaço público está determinado pela queda do governo prevista para segunda-feira.
Será que Durão Barroso deixou o calendário político escorregar, para poder (enquanto José Barroso, ou mesmo sob o cognome de José Manuel Barroso) apertar a mão, na tribuna de honra da Luz, ao capitão da selecção portuguesa, vencedora do Euro2004?
Mau! Lá está, de novo, na minha mente perversa, a política a embrulhar-se com o futebol!...

Jorge Wemans

Substituição do Primeiro-Ministro

1. Carta de um leitor
«(...) A questão essencial é: Deve ou não após a queda do governo ser também dissolvida a assembleia da república?A meu ver, se nos abstrairmos da actual conjuntura, a assembleia não deve ser dissolvida. Caso contrário, cada vez que um primeiro ministro fosse promovido implicasse a dissolução da assembleia, seria um forte desincentivo aos mesmos a nunca aceitarem cargos de relevo internacional. Assim, quem ficaria a perder era o país, pois devido a limitações internas os seus governantes dificilmente ocupariam cargos em organismos internacionais.
A questão secundária: Quem deve suceder ao primeiro ministro cessante?
A meu ver, a escolha de tal elemento deve obedecer aos seguintes critérios: ter sido sufragada no mesmo acto eleitoral que elegeu o seu antecessor e ser independente da conjuntura em que a situação ocorre. Como tal a pessoa deverá ser o elemento seguinte ao elemento cessante da lista vencedora das eleições.
Como actualmente, tal não está previsto, os eleitores limitaram-se a escolher um lider governativo e não um conjunto de eventuais lideres.
Assim a solução mais lógica será a alteração da respectiva lei, que terá efeito a partir do próximo acto eleitoral. Desta forma as futuras listas partidárias devem comtemplar esta possibilidade quando são formadas.
Consequentemente, tal alteração implicaria o seguinte:
A manutenção em gestão corrente do actual governo até que seja possivel realizar novas eleições, sendo o primeiro ministro o nº2 do governo. As novas eleições ocorreriam já com a nova lei em vigor.(...)»
(Miguel Constâncio)

2. Comentário
No nosso sistema constitucional de Governo o primeiro-ministro não é escolhido pelos cidadãos (apesar da convicção de muitos em contrário). Recordo, desde logo, que os deputados são eleitos em muitos círculos eleitorais, e não numa lista única a nível nacional, e que os nomes dos candidatos nem sequer aparecem nas listas. Embora o líder do partido vencedor das eleições seja normalmente chamado a formar governo, nada impede a formação de governos com outro primeiro-ministro (inclusive um não deputado), se aquele não o conseguir (por exemplo, por falta de suficiente apoio parlamentar) ou se se vier a demitir por qualquer motivo. Num sistema parlamentar o essencial é haver a sustentabilidade parlamentar do governo.
Por isso, a demissão do Primeiro-ministro não envolve necessariamente a convocação de novas eleições. Se houver apoio parlamentar para novo governo com o mesmo ou outro primeiro-ministro, a convocação de eleições só se justifica se a nova solução governativa se revelar insatisfatória por outros motivos. Cabe ao Presidente da República decidir de acordo com o seu prudente critério.
Não vejo nenhuma vantagem em alterar o actual sistema, muito menos no sentido de uma eleição directa do primeiro-ministro e previsão de um mecanismo da sua substituição automática em caso de morte ou demissão, como sucede nos sistemas presidencialistas (Estados Unidos, Brasil, etc.) e nas eleições das câmaras municipais entre nós. Além de tudo o mais (necessidade de eleição a nível nacional, por exemplo), não vejo como harmonizar a eleição directa com a responsabilidade política perante o parlamento, incluindo a possibilidade de demissão por efeito de moções de censura. Não é por acaso que nos sistemas de eleição directa do chefe do executivo não existe possibilidade de o parlamento o derrubar.

Razão decisiva

Há uma razão decisiva para impedir que Santana Lopes abandone a Câmara Municipal de Lisboa para chefiar o governo: obrigar os lisboetas que lhe deram a vitória a suportá-lo até ao fim nos paços do município...
É bem feito!

Para presidente da Comissão europeia o currículo é mau

O Instituto de Conservação da Natureza pelas ruas da amargura, o Observatório do Endividamento dos Consumidores sem qualquer apoio, o Instituto do Consumidor há 2 anos que não se sabe dele. Triste sina, a dos países para quem os direitos humanos da terceira geração -- ambiente e consumo -- desaparecem sempre que qualquer crise ali se instala. Como se fossem um luxo!
Sabendo-se que à Europa devemos, em grande medida, as políticas relacionadas com consumo e ambiente, que ganharam entretanto o seu lugar no Tratado CE, resta-nos desejar que Durão Barroso não leve consigo para Bruxelas tal postura própria países menos desenvolvidos e educados.

Maria Manuel Leitão Marques

«A fuga e a crise»...

... tal é o título do meu artigo de hoje no Público. Arquivado também aqui na Aba da Causa.

Sim, Senhor Primeiro-Ministro!

Espantosa, a comunicação de hoje do Sr. primeiro-ministro a um país suspenso das consequências das suas opções pessoais: ficámos a saber exactamente o que já sabíamos desde sexta-feira!
A comunicação resultou em menos do que nada. Ele decidiu, vai mesmo embora (a bem do interesse nacional - disso nunca duvidámos!), confiante de que somos maduros para tratar do imbróglio em que nos deixa. Bravo! Ele já é europeu, nós ainda só somos porteguesinhos! Ele dá as cartas, distribui as tarefas e toma o avião para Bruxelas. Quem fica que feche a luz, porque o "show" já acabou!
Safa! Por que razão fui acreditar que uma das condições que Durão Barroso colocou aos seus pares europeus - garantir que em Portugal a sua saída não causaria instabilidade política - era para valer? Talvez por todo este processo ser demasiado surreal, acreditei nessa...
Agora, começo a sentir a aproximação de eleições gerais... o único modo do Presidente pôr termo à instabilidade instalada.
Jorge Wemans