Tenho recebido diversas mensagens acerca do meu post Ondas mediáticas (ver abaixo). Não transcrevo pela sua extensão, mas destaco os textos e os argumentos de Adeodato Pinto, Carlos Cristino, José Mendes Pires, Rui Tavares Guedes e O Ateu Católico. Todos defendem a primazia, em bom português, de "Samatra" sobre "Sumatra" e a diferença conceptual entre maremoto e tsunami. Dizem-me ainda que os manuais escolares terão consagrado a acepção de abalo sísmico submarino para a palavra maremoto e que só o termo tsunami define com exactidão a causa directa da tragédia. Suspeito que esta é uma daquelas discussões onde nunca se chegará a uma conclusão, tal a disparidade de registos e interpretações, quer históricas quer linguísticas. Aqui vão, porém, os meus argumentos:
a) O nome original da ilha de Sumatra é Swarna Dwipa, o que, em sânscrito, significa "ilha do ouro" (devido à exploração de minas auríferas). Entre as diferentes comunidades de origem hindu e budista que se estabeleceram na ilha, a da cidade portuária de Samudra ("oceano" em sânscrito), acabou por dominar a ponta noroeste (a região de Aceh) entre os séculos XI e XIV e viu o seu nome generalizar-se a toda a ilha. É a partir daqui que as opiniões se dividem sobre a autoria e as razões do regresso à antiga fonia "su". Segundo algumas fontes, terá sido Marco Pólo, por volta de 1292, o primeiro ocidental a grafar "Sumatra" nas suas notas de viagem. Segundo outras, foi o viajante marroquino Ibn Battuta, em meados do século XIV, o autor da mudança. Tudo isto ocorreu, como é bom de ver, muito antes da chegada dos portugueses à Indonésia. Por mais que possa custar ao nosso orgulho, nenhuma fonte histórica credível atribui a origem da actual designação da ilha aos nossos navegantes nem a troca do "sa" pelo "su" (ou vice-versa) a uma eventual corruptela do português para o inglês. Certo é que o primeiro nome da ilha em alfabeto latino foi Sumatra. Posto isto, fico como a Enciclopédia Verbo - ambas as grafias são admissíveis;
b) Sobre o maremoto, descontada a minha ignorância acerca dos conteúdos dos manuais escolares pós-modernos, cito as definições dos meus dois dicionários preferidos: no de Cândido de Figueiredo, da Bertrand, maremoto significa simplesmente "tremor do mar"; para o dicionário da língua portuguesa da Academia das Ciências é uma "alteração violenta das águas do mar causada por oscilações sísmicas do solo submarino". Se isto não é um tsunami (que, em japonês, significa simplesmente "onda de praia"), que diabo é um tsunami?
c) Para Rui Tavares Guedes, a distinção entre desaparecidos e incontactáveis é perfeitamente justificável: "os incontactáveis não são necessariamente desaparecidos, embora todos os desaparecidos estejam incontactáveis". Continuo sem perceber, mas admito que o defeito seja só meu.
quarta-feira, 5 de janeiro de 2005
ONGs portuguesas dispensadas pelo Governo de ajudar o Aceh ?
Não quero acreditar! Dizem-me que as ONGs portuguesas que se voluntariaram para ir prestar ajuda de emergência ao Aceh mal o Governo português indicou estar a organizar uma missão (o avião que ontem partiu), foram afinal dispensadas, deixadas em terra! Aparentemente porque o IPAD (MNE) organizou o voo, mas o Ministério da Saúde era quem pagava a missão, logo era quem "mandava" - e preferiu enviar pessoal médico e enfermeiro dos seus quadros, em vez de financiar a deslocação de médicos e enfermeiros voluntariados por ONGs portuguesas. (É evidente que a equipa que partiu também é composta por voluntários e são de louvar a sua imediata disponibilização e a dedicação e competência de que certamente vão deixar provas na Indonésia.)
Mas em todos os países europeus, a ajuda de emergência, a reabilitação na fase seguinte e a ajuda para o desenvolvimento, a longo prazo, fazem-se sobretudo com ONGs e através de ONGs no terreno. Os IPADs de outros países existem para estimular as ONGs, organizar as ONGs, optimizar as ONGs, financiar as ONGs, direccionar tanto quanto possível as ONGs. E controlar as ONGs, também (designadamente sobre como gastam o dinheiro e a eficácia e utilidade política dos respectivos projectos).
Se Portugal quiser algum dia ter uma Política de Cooperação a sério, se quiser inclusivé aproveitar devidamente os financiamentos europeus para o efeito, se quiser ter mais portugueses a intervir em ONGs e agências internacionais que coordenam a intervenção em ajuda de emergência e também na ajuda ao desenvolvimento (designadamente no âmbito da ONU), precisa de apoiar e financiar as ONGs portuguesas, precisa de ajudar a estimular os voluntários que elas organizam e formam.
Em Portugal, em 2005, sob a desgovernação PSD/PP voltou a ser dominante o principal entrave a uma verdadeira política de cooperação do Estado português, já há muitos anos diagnosticado e combatido pela governação PS (graças a Luís Amado, sobretudo): continua a vigorar o espírito das capelinhas, cada Ministério com dinheiro decide das "suas" acções de cooperação, a coordenação política - que deve evidentemente caber ao MNE/IPAD - reduz-se a organizar a logística das deslocações, quando muito tolerando-se que o MNE poise para a fotografia no aeroporto....
Também grave, neste caso, é que na Indonésia não se trata apenas de uma intervenção que se resolva num mês (tempo previsto para a missão da equipa do M. Saúde). Trata-se do Aceh - um território que esteve trinta anos praticamente vedado à presença internacional, por causa do conflito político. No momento em que o Governo indonésio o abre ao exterior, não está apenas em causa o alívio imediato dos sofrimentos da população que sobreviveu - importa contribuir para usar a oportunidade criada pela tragédia para ajudar a resolver o conflito. O que implica presença internacional sustentada, por longo tempo. Através de ONGs, evidentemente. A presença de voluntários de ONGS portuguesas deveria, assim, ser uma prioridade.
Ana Gomes
Mas em todos os países europeus, a ajuda de emergência, a reabilitação na fase seguinte e a ajuda para o desenvolvimento, a longo prazo, fazem-se sobretudo com ONGs e através de ONGs no terreno. Os IPADs de outros países existem para estimular as ONGs, organizar as ONGs, optimizar as ONGs, financiar as ONGs, direccionar tanto quanto possível as ONGs. E controlar as ONGs, também (designadamente sobre como gastam o dinheiro e a eficácia e utilidade política dos respectivos projectos).
Se Portugal quiser algum dia ter uma Política de Cooperação a sério, se quiser inclusivé aproveitar devidamente os financiamentos europeus para o efeito, se quiser ter mais portugueses a intervir em ONGs e agências internacionais que coordenam a intervenção em ajuda de emergência e também na ajuda ao desenvolvimento (designadamente no âmbito da ONU), precisa de apoiar e financiar as ONGs portuguesas, precisa de ajudar a estimular os voluntários que elas organizam e formam.
Em Portugal, em 2005, sob a desgovernação PSD/PP voltou a ser dominante o principal entrave a uma verdadeira política de cooperação do Estado português, já há muitos anos diagnosticado e combatido pela governação PS (graças a Luís Amado, sobretudo): continua a vigorar o espírito das capelinhas, cada Ministério com dinheiro decide das "suas" acções de cooperação, a coordenação política - que deve evidentemente caber ao MNE/IPAD - reduz-se a organizar a logística das deslocações, quando muito tolerando-se que o MNE poise para a fotografia no aeroporto....
Também grave, neste caso, é que na Indonésia não se trata apenas de uma intervenção que se resolva num mês (tempo previsto para a missão da equipa do M. Saúde). Trata-se do Aceh - um território que esteve trinta anos praticamente vedado à presença internacional, por causa do conflito político. No momento em que o Governo indonésio o abre ao exterior, não está apenas em causa o alívio imediato dos sofrimentos da população que sobreviveu - importa contribuir para usar a oportunidade criada pela tragédia para ajudar a resolver o conflito. O que implica presença internacional sustentada, por longo tempo. Através de ONGs, evidentemente. A presença de voluntários de ONGS portuguesas deveria, assim, ser uma prioridade.
Ana Gomes
"O PPM do PS" - Uma resposta
«Li o seu post da passada segunda-feira, intitulado "O PPM do PS", e não resisti à tentação de lhe responder.
(...) Continuo a achar que o crescimento eleitoral do PS à esquerda é marginal, e que disputar o que sobra do eleitorado comunista com o Bloco de Esquerda, para além de indesejável do ponto de vista das políticas que isso implica defender, é absolutamente ineficiente do ponto de vista eleitoral. As eleições disputam-se e ganham-se ao Centro. Creio, aliás, que as eleições internas para a liderança do PS e o Congresso que se lhe seguiu foram clarificadores a respeito dessa questão estratégica.
(...) Não creio que tenha razões para afirmar que o MHD mantém divergências profundas com o PS. É curioso, aliás, que reduza a questão do regime a mero "folclore" do PPM e eleja como divergência de fundo a questão do aborto. Sendo obviamente uma questão importante - quanto mais não seja por implicar uma discussão sobre valores, cada vez menos presentes no debate político - concordará que não é uma questão essencial à governação do país.
Além de que, sendo maioritária, a "posição" do PS e do seu eleitorado nesta matéria não é unanimemente diferente da nossa, como revelaram as votações na Assembleia da República e no Referendo, Eu diria até que a história da nossa participação no Grupo Parlamentar do PS revela que, em geral, as nossas divergências com o direcção política do PS são bem menores do que as de alguns sectores minoritários do próprio PS.
É obvio que mantemos algumas divergências com o PS. Se as não tivéssemos, aliás, nada acrescentaríamos que justificasse a nossa integração nas listas como independentes. Seria absurdo que apenas pudéssemos integrar as listas do PS se nos transformássemos num partido oficialmente estabelecido e sem quaisquer divergências de fundo. Nesse caso seria mais fácil - e lógico - dissolvermos o MHD e nos filiarmos todos no PS.
(...) Não lhe sei dizer se acrescentamos votos ao PS, para além dos nossos próprios. E não creio que esse seja o critério determinante para avaliar a utilidade do nosso acordo. Ao contrário do PSD e dos seus parceiros, que fazem acordos de conjuntura porque precisam de criar factos políticos novos para merecer o favor dos eleitores, nós temos dez anos de relacionamento político estável e leal com o PS, tanto no governo, como na oposição.(...)»
(Cláudio Monteiro)
(...) Continuo a achar que o crescimento eleitoral do PS à esquerda é marginal, e que disputar o que sobra do eleitorado comunista com o Bloco de Esquerda, para além de indesejável do ponto de vista das políticas que isso implica defender, é absolutamente ineficiente do ponto de vista eleitoral. As eleições disputam-se e ganham-se ao Centro. Creio, aliás, que as eleições internas para a liderança do PS e o Congresso que se lhe seguiu foram clarificadores a respeito dessa questão estratégica.
(...) Não creio que tenha razões para afirmar que o MHD mantém divergências profundas com o PS. É curioso, aliás, que reduza a questão do regime a mero "folclore" do PPM e eleja como divergência de fundo a questão do aborto. Sendo obviamente uma questão importante - quanto mais não seja por implicar uma discussão sobre valores, cada vez menos presentes no debate político - concordará que não é uma questão essencial à governação do país.
Além de que, sendo maioritária, a "posição" do PS e do seu eleitorado nesta matéria não é unanimemente diferente da nossa, como revelaram as votações na Assembleia da República e no Referendo, Eu diria até que a história da nossa participação no Grupo Parlamentar do PS revela que, em geral, as nossas divergências com o direcção política do PS são bem menores do que as de alguns sectores minoritários do próprio PS.
É obvio que mantemos algumas divergências com o PS. Se as não tivéssemos, aliás, nada acrescentaríamos que justificasse a nossa integração nas listas como independentes. Seria absurdo que apenas pudéssemos integrar as listas do PS se nos transformássemos num partido oficialmente estabelecido e sem quaisquer divergências de fundo. Nesse caso seria mais fácil - e lógico - dissolvermos o MHD e nos filiarmos todos no PS.
(...) Não lhe sei dizer se acrescentamos votos ao PS, para além dos nossos próprios. E não creio que esse seja o critério determinante para avaliar a utilidade do nosso acordo. Ao contrário do PSD e dos seus parceiros, que fazem acordos de conjuntura porque precisam de criar factos políticos novos para merecer o favor dos eleitores, nós temos dez anos de relacionamento político estável e leal com o PS, tanto no governo, como na oposição.(...)»
(Cláudio Monteiro)
Condomínios (2)
A argumentação do leitor no post anterior não é procedente. O tal regulamento restringe pelo menos os seguintes direitos dos condóminos: a sua liberdade de ter (ou adoptar) filhos (sob pena de terem de mudar de residência), o seu direito de propriedade (forçando-os a alienar ou a deixar de fruir a sua habitação se tiverem filhos) e a liberdade de escolha de residência (impedindo-os de viver onde querem com os filhos). Isto para não falar dos direitos das próprias crianças.
Na verdade, nem sequer seria necessário invocar o argumento constitucional da aplicação directa dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares. O próprio Direito Civil sempre admitiu limitações à liberdade negocial, nomeadamente em nome dos princíos da boa-fé, da proibição do abuso de direito e do respeito pelos "bons costumes". Essas limitações podem e devem ser "densificadas" pelos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição e demais princípios constitucionais, designadamente o princípio da dignidade humana.
Dizer que quem não concorda pode livremente mudar-se é uma falácia, pois isso implica sempre sacrificar alguns desses direitos. Não é lícito inverter as prioridades. Pelo contrário, quem não quer viver com crianças por perto é que deve desistir de viver em condomínios. Por definição estes implicam assumir a convivência externa, nos espaços comuns, com outras pessoas, sem discriminações. Por isso estou convicto de que um tal regulamento seria ilícito entre nós (e na cultura jurídica europeia, em geral).
De resto, tais regulamentos não relevam da liberdade contratual, pois não são propriamente um contrato, mas sim da auto-regulação privada. Seja como for, a liberdade negocial e a autonomia privada nunca foram ilimitadas.
Por outro lado, os que invocam a este propósito a liberdade de associação misturam alhos com bugalhos, o que é uma forma pouco séria de argumentar. Um condomínio não é expressão de liberdade de associação, onde as pesoas se agregam voluntariamente (aí, sim, há um contrato) para a prossecução de interesses comuns, podendo sair livremente. As pessoas pertencem a uma condomínio automaticamente, ao tornaram proprietárias de uma habitação sujeita ao regime de condomínio (designadamente, propriedade horizontal), independentemente da aceitação ou da vontade dos outros condóminos. Também é irrelevante a invocação do caso das discriminações dentro das confisões religiosas, porque quem delas é praticante aceita voluntariamente as respectivas regras internas (que mesmo assim também têm limites...); o que não podem é impor estas a toda a gente como norma de conduta externa.
PS - Para uma contribuição pertinente sobre o assunto ver também este post.
Na verdade, nem sequer seria necessário invocar o argumento constitucional da aplicação directa dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares. O próprio Direito Civil sempre admitiu limitações à liberdade negocial, nomeadamente em nome dos princíos da boa-fé, da proibição do abuso de direito e do respeito pelos "bons costumes". Essas limitações podem e devem ser "densificadas" pelos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição e demais princípios constitucionais, designadamente o princípio da dignidade humana.
Dizer que quem não concorda pode livremente mudar-se é uma falácia, pois isso implica sempre sacrificar alguns desses direitos. Não é lícito inverter as prioridades. Pelo contrário, quem não quer viver com crianças por perto é que deve desistir de viver em condomínios. Por definição estes implicam assumir a convivência externa, nos espaços comuns, com outras pessoas, sem discriminações. Por isso estou convicto de que um tal regulamento seria ilícito entre nós (e na cultura jurídica europeia, em geral).
De resto, tais regulamentos não relevam da liberdade contratual, pois não são propriamente um contrato, mas sim da auto-regulação privada. Seja como for, a liberdade negocial e a autonomia privada nunca foram ilimitadas.
Por outro lado, os que invocam a este propósito a liberdade de associação misturam alhos com bugalhos, o que é uma forma pouco séria de argumentar. Um condomínio não é expressão de liberdade de associação, onde as pesoas se agregam voluntariamente (aí, sim, há um contrato) para a prossecução de interesses comuns, podendo sair livremente. As pessoas pertencem a uma condomínio automaticamente, ao tornaram proprietárias de uma habitação sujeita ao regime de condomínio (designadamente, propriedade horizontal), independentemente da aceitação ou da vontade dos outros condóminos. Também é irrelevante a invocação do caso das discriminações dentro das confisões religiosas, porque quem delas é praticante aceita voluntariamente as respectivas regras internas (que mesmo assim também têm limites...); o que não podem é impor estas a toda a gente como norma de conduta externa.
PS - Para uma contribuição pertinente sobre o assunto ver também este post.
Condomínios (1)
«Também não vejo grande problema no regulamento de condomínio que proíbe crianças (desde que aprovado pela totalidade dos condóminos). A liberdade contratual é uma boa liberdade.
Os exemplos de Vital Moreira são, a meu ver, pouco correctos. É que há uma diferença decisiva entre a proibição de crianças e a proibição de negros ou homossexuais.
Digamo-lo assim: à partida, devia ser livre a proibição de quaisquer pessoas, negras, brancas ou azuis, homossexuais ou heterossexuais. Contudo, esta proibição não é admissível (é «contrária à lei» ou «à ordem pública», para usar expressões tradicionais entre nós), porque, num regulamento de condomínio, viria inserir-se num sistema, num processo social de discriminação material e simbólica que tem de ser combatido. Tal como a proibição de certas religiões viria inserir-se num processo de inimizade religiosa. Ou seja: aqui, há razões de «necessidade social» (ou de «interesse público») que prejudicam (comprimem) um princípio como a autonomia privada (é o jogo normal dos princípios).
Mas note-se que o problema não é só estar em causa um «direito fundamental». A «eficácia horizontal» dos direitos fundamentais não é «automática», como as entradas no vosso blogue parecem supor. Por outras palavras (que não me agradam muito, mas agradam a alguns), a autonomia privada é tão princípio como os outros. Como disse Canaris já há uns tempos, os princípios jurídicos não se relacionam hierarquicamente. Ou, como diz Alexy, é da essência dos princípios a ponderação. (...)
Seria ilegal um «regulamento de condomínio» (ou figura parecida) que recusasse condóminos que fossem ou tivessem sido ministros, presidentes da república ou líderes partidários? Parecer-me-ia um «regulamento» razoável, dados os inconvenientes que estas figuras públicas podem trazer. Ou, para dizê-lo melhor, este regulamento não parece razoável, mas também não parece ofender ninguém nem nenhum «interesse público» significativo e, por isso, não há motivo para invalidá-lo, à luz da autonomia privada. Apesar dos direitos fundamentais de participação política... (...)»
(AC)
Os exemplos de Vital Moreira são, a meu ver, pouco correctos. É que há uma diferença decisiva entre a proibição de crianças e a proibição de negros ou homossexuais.
Digamo-lo assim: à partida, devia ser livre a proibição de quaisquer pessoas, negras, brancas ou azuis, homossexuais ou heterossexuais. Contudo, esta proibição não é admissível (é «contrária à lei» ou «à ordem pública», para usar expressões tradicionais entre nós), porque, num regulamento de condomínio, viria inserir-se num sistema, num processo social de discriminação material e simbólica que tem de ser combatido. Tal como a proibição de certas religiões viria inserir-se num processo de inimizade religiosa. Ou seja: aqui, há razões de «necessidade social» (ou de «interesse público») que prejudicam (comprimem) um princípio como a autonomia privada (é o jogo normal dos princípios).
Mas note-se que o problema não é só estar em causa um «direito fundamental». A «eficácia horizontal» dos direitos fundamentais não é «automática», como as entradas no vosso blogue parecem supor. Por outras palavras (que não me agradam muito, mas agradam a alguns), a autonomia privada é tão princípio como os outros. Como disse Canaris já há uns tempos, os princípios jurídicos não se relacionam hierarquicamente. Ou, como diz Alexy, é da essência dos princípios a ponderação. (...)
Seria ilegal um «regulamento de condomínio» (ou figura parecida) que recusasse condóminos que fossem ou tivessem sido ministros, presidentes da república ou líderes partidários? Parecer-me-ia um «regulamento» razoável, dados os inconvenientes que estas figuras públicas podem trazer. Ou, para dizê-lo melhor, este regulamento não parece razoável, mas também não parece ofender ninguém nem nenhum «interesse público» significativo e, por isso, não há motivo para invalidá-lo, à luz da autonomia privada. Apesar dos direitos fundamentais de participação política... (...)»
(AC)
Justificação ridícula
Cavaco Silva pode gostar muito, pouco ou nada de aparecer nos cartazes da campanha de Santana Lopes. Pode achar deselegante que a sua fotografia aí tenha sido colocada sem que para tal tenha dado autorização e, por isso, solicitar que o polémico cartaz não seja divulgado. Pode até invocar, para justificar a sua exigência, que não está na vida política activa, mesmo que isso seja muito discutível. (Eu acho que está e é mesmo por estar que exige que o cartaz seja retirado). Mas apresentar como motivo principal que a inclusão da sua fotografia prejudica a sua carreira académica, depois de ter sido primeiro-ministro, líder partidário e candidato a PR, é profundamente ridículo!
Rosa azul
O "Fórum Novas Fronteiras", que visa organizar a participação de cidadãos independentes na elaboração do programa eleitoral do PS, tem finalmente um website, com o elenco do conselho coordenador, o calendário das próximas iniciativas e diversos contributos individuais sobre diferentes temas. De assinalar: abertura de um fórum de discussão para todos os interessados.
Ultraliberalismo
Quem acha perfeitamente normal um regulamento de um condomínio nos Estados Unidos que exclui crianças até aos 16 anos e que obriga as mulheres que tenham filhos a abandonar o condomínio no prazo de um ano, também deverá achar obviamente que nada haveria de anormal se um regulamento excluísse condóminos ou inquilinos negros ou judeus, ou gays ou divorciados, ou deficientes, etc.
Total liberdade contratual, não é mesmo? Total prevalência do direito de propriedade, por que não? Que importam os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição e a sua "eficácia horizontal" nas relações entre privados, com as inerentes limitações à liberdade negocial e ao direito de propriedade?
Os adeptos do ultraliberalismo ainda não se deram conta de que os Estados Unidos e a Europa constituem duas civilizações distintas no que respeita ao respeito dos direitos humanos nas relações entre privados e à proibição de discriminações arbitrárias ou contrárias aos direitos fundamentais ou à dignidade humana. Um tal regulamento seria intolerável do lado de cá do Atlântico.
Total liberdade contratual, não é mesmo? Total prevalência do direito de propriedade, por que não? Que importam os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição e a sua "eficácia horizontal" nas relações entre privados, com as inerentes limitações à liberdade negocial e ao direito de propriedade?
Os adeptos do ultraliberalismo ainda não se deram conta de que os Estados Unidos e a Europa constituem duas civilizações distintas no que respeita ao respeito dos direitos humanos nas relações entre privados e à proibição de discriminações arbitrárias ou contrárias aos direitos fundamentais ou à dignidade humana. Um tal regulamento seria intolerável do lado de cá do Atlântico.
"Colonialismo"
Invocando a luta contra o «colonialismo do Continente», A. João Jardim propõe-se desalojar o Representante da República na Região Autómoma da Madeira do actual palácio onde ele tem a sua residência e sede oficial, bem como a desgraduação da sua posição no protocolo das cerimónias oficiais na Região. Pelos vistos, na sua luta "anticolonialista", o dirigente madeirense só não rejeita os milhões de euros enviados do Continente.
É caso para perguntar que atitude vão tomar, por um lado, o PSD nacional e, por outro lado, o Presidente da República, a quem compete nomear e exonerar aquele representante. Até onde vai a pusilanimidade e complacência, face às sucessivas provocações do caudilho madeirense? Até onde se cederá, antes de dizer "Basta"!
É caso para perguntar que atitude vão tomar, por um lado, o PSD nacional e, por outro lado, o Presidente da República, a quem compete nomear e exonerar aquele representante. Até onde vai a pusilanimidade e complacência, face às sucessivas provocações do caudilho madeirense? Até onde se cederá, antes de dizer "Basta"!
Falta de originalidade
No meio de uma patética sessão em directo para as televisões a partir da sua própria casa, Pôncio Monteiro, primeiramente convidado e depois desconvidado para integrar a lista do Porto pelo PSD, diz-se «traído» por Santana Lopes. Nada de original: o ex-ministro Chaves já o tinha acusado de grave «deslealdade», rompendo com ele e precipitando a queda do Governo.
Quando os amigos o dizem, é difícil duvidar, não é?! Que mal fizemos aos deuses para nos calhar em azar uma tal personagem como primeiro-ministro?
Quando os amigos o dizem, é difícil duvidar, não é?! Que mal fizemos aos deuses para nos calhar em azar uma tal personagem como primeiro-ministro?
terça-feira, 4 de janeiro de 2005
Aritmética Pós-eleitoral
As diferentes hipóteses sobre a contabilidade eleitoral de 20 de Fevereiro podem encontrar-se aqui (e também, como habitualmente, no Aba da Causa).
As listas
No nosso sistema eleitoral e na nossa cultura política, a composição das listas de candidatos não é decisiva para os resultados eleitorais. Mas não é completamente indiferente. Pelo que já se conhece delas, as listas de candidatos do PS podem colocar dois problemas: (i) saber se, além de abrirem suficientemente ao centro (o que parece claro), mantêm porém o necessário apelo à esquerda, para disputar esse eleitorado com o PCP e sobretudo com o BE; (ii) saber se, em caso de provável vitória e de formação de um governo PS, com a consequente emigração de muitos deputados para outros cargos, as listas têm reservas suficientes para assegurar um grupo parlamentar de qualidade e combativo.
Sabendo-se que nestas eleições cada deputado a mais ou a menos pode contar e que a rectagurda parlamentar pode ser essencial à sustentabilidade do futuro Governo (sobretudo se não houver maioria absoluta), essas duas questões são tudo menos irrelevantes.
Sabendo-se que nestas eleições cada deputado a mais ou a menos pode contar e que a rectagurda parlamentar pode ser essencial à sustentabilidade do futuro Governo (sobretudo se não houver maioria absoluta), essas duas questões são tudo menos irrelevantes.
Companhia embaraçosa
Segundo notícias de hoje Cavaco Silva recusou aparecer num cartaz de propaganda eleitoral do PSD -- que já estava a ser afixado e por isso teve de ser precipitadamente retirado -- onde aparecia ao lado dos demais líderes do partido, incluindo Santana Lopes, e colocado no mesmo plano que ele, sob o lema "ninguém fez mais por Portugal do que eles" (o que, aplicado a Santana, só pode soar como piada de mau gosto...).
De facto, ser mostrado em tal companhia já era embaraçoso; servir para promover personagens menores, ainda mais. Chega-se a uma idade e a uma condição em que já não dá para ser instrumentalizado, ainda por cima para uma derrota quase certa. E se Cavaco alimenta projectos de vir a candidatar-se a Presidente da República este cartaz bem poderia contar como propaganda negativa. Há companhias, e equiparações, que comprometem.
Referências
1. Opiniões
"A esclerose institucional", por Paulo Trigo Pereira
Como os grupos de interesse se apropriam de posições de vantagem económica e social.
"Anatomia de uma capitulação", por Manuel "Grande Loja"
Sobre a promiscuidade entre o futebol e as eleições, ou a cedência do PSD-Porto ao F.C Porto, ou ainda a derrota de Rui Rio.
2. Entre aspas
«Como há perda de reputação para os que infringem o défice, mas não para os que falham a dívida, os Governos [dos Estados da zona euro] são incentivados a desorçamentar, isto é, a excluir despesas do orçamento e a levá-las directamente à dívida para esconder os défices reais e apresentar valores dentro dos parâmetros exigidos pelo PEC.»
Suplemento de Economia do jornal Público.
"A esclerose institucional", por Paulo Trigo Pereira
Como os grupos de interesse se apropriam de posições de vantagem económica e social.
"Anatomia de uma capitulação", por Manuel "Grande Loja"
Sobre a promiscuidade entre o futebol e as eleições, ou a cedência do PSD-Porto ao F.C Porto, ou ainda a derrota de Rui Rio.
2. Entre aspas
«Como há perda de reputação para os que infringem o défice, mas não para os que falham a dívida, os Governos [dos Estados da zona euro] são incentivados a desorçamentar, isto é, a excluir despesas do orçamento e a levá-las directamente à dívida para esconder os défices reais e apresentar valores dentro dos parâmetros exigidos pelo PEC.»
Suplemento de Economia do jornal Público.
segunda-feira, 3 de janeiro de 2005
Cão sim, Criança não
Para aqueles que cultivam a ideia que tudo o que vem dos EUA é bom por natureza ou definição, que essa é sempre a pátria das verdadeiras liberdades, sem as limitações próprias das "impuras" constituições europeias, aqui fica este exemplo do que entre nós seria seguramente intolerável!
(Prevenindo as acusações habituais de "anti-americanismo primário", desde já me declaro admiradora de muitos aspectos da sociedade americana, do seu pragmatismo, da facilidade com se acede à informação, da funcionalidade de alguns serviços das suas universidades, para citar aqueles que mais experimentei).
Mas vejam esta. É um artigo de 11 apertadas páginas do regulamento de um condomínio em Houston, no Texas. (Pedi cópia do original a dois condóminos, tal era a minha incredulidade).
- «Children under the age of sixteen years are not permitted to reside at the Cambridge Glen Condominium on a full time basis. (...). Any owner who subsequent to purchase of a condominium unit has a child born to her, must vacate her condominium prior to the child's second birthday» (art. VII, n. 8. al. p).
E para tornar a regra mais insólita, no mesmo artigo estabelece-se que:
- «Two small dogs, cats or other usual small household pets may be kept in any unit» (art. VII, n. 8. al. e).
Em resumo, se a tua cadela tiver um filho, podes ficar com ele em tua casa. Mas se fores tu, querida Joana, acaba a tese, vende a casa e faz as malas, antes que te as ponham à porta! E despacha-te. Dois anos passam depressa.
(Prevenindo as acusações habituais de "anti-americanismo primário", desde já me declaro admiradora de muitos aspectos da sociedade americana, do seu pragmatismo, da facilidade com se acede à informação, da funcionalidade de alguns serviços das suas universidades, para citar aqueles que mais experimentei).
Mas vejam esta. É um artigo de 11 apertadas páginas do regulamento de um condomínio em Houston, no Texas. (Pedi cópia do original a dois condóminos, tal era a minha incredulidade).
- «Children under the age of sixteen years are not permitted to reside at the Cambridge Glen Condominium on a full time basis. (...). Any owner who subsequent to purchase of a condominium unit has a child born to her, must vacate her condominium prior to the child's second birthday» (art. VII, n. 8. al. p).
E para tornar a regra mais insólita, no mesmo artigo estabelece-se que:
- «Two small dogs, cats or other usual small household pets may be kept in any unit» (art. VII, n. 8. al. e).
Em resumo, se a tua cadela tiver um filho, podes ficar com ele em tua casa. Mas se fores tu, querida Joana, acaba a tese, vende a casa e faz as malas, antes que te as ponham à porta! E despacha-te. Dois anos passam depressa.
Hipocrisia
No Funchal, todos, incluindo o PSD local, apareceram a repudir as declarações de Manuel Monteiro sobre a independência da Madeira. Mas o que é a "autonomia total", de que hoje falam conspícuos representantes do poder regional, se não um eufemismo hipócrita para independência? E não é verdade que o PSD regional enquadra conhecidos e assumidos independentistas? E não é indesmentível que o seu separatismo só não é mais loquaz enquanto se mantiver o maná das transferências financeiras da República, apesar de a Madeira ser hoje a segunda região mais rica do País, o que torna essas transferências um caso de manifesta injustiça territorial contra as regiões mais pobres, que pagam as vantagens daquela? E não é incontestável que o próprio Presidente do Governo regional se ocupa pessoalmente de achincalhar impunemente todas as autoridades da República com cargos na Região, que ousem entravar o seu arbitrário autoritarismo, como se de autoridades de ocupação se tratasse?
De vez em quando, tal como na fábula da criança e do rei nu, quando todos os responsáveis se calam, cabe a "inocentes" como Monteiro dizer o óbvio.
De vez em quando, tal como na fábula da criança e do rei nu, quando todos os responsáveis se calam, cabe a "inocentes" como Monteiro dizer o óbvio.
Diário eleitoral (5) - Os impostos
Começaram as especulações e os desmentidos em que são férteis os períodos eleitorais. Hoje o próprio José Sócrates veio contradizer a notícia do Diário de Notícias, segundo a qual os socialistas estavam a considerar a hipótese de aumento do IVA para 20% (mais 1%), como meio para a conter o défice orçamental.
Mas o desmentido quanto à subida desse imposto deixa em aberto o problema de saber como é que um futuro Governo do PS vai manter o défice abaixo dos 3% sem aumentar o recurso a receitas extraordinárias de última hora, tendo em conta que algumas despesas podem estar suborçamentadas (por exemplo, as despesas de saúde e de segurança social) e que, dado o baixo crescimento económico previsto, as receitas fiscais podem ficar aquém do orçamentado.
Aparentemente afastada a solução de pôr as auto-estradas em regime de SCUT a pagar portagens -- solução que poderia ser mais defensável do que o aumento de impostos --, cabe ao PS esclarecer como pretende solucionar as previsíveis dificuldades. Excluído o IVA (e bem), e por maioria de razão os impostos directos, resta considerar os impostos especiais sobre o consumo. Será?
Adenda
Entretanto um porta voz do PSD veio anunciar que, caso vencesse as eleições, o seu governo baixaria os impostos. Se não fosse uma pura "boutade" sem qualquer crédito -- em 2001 também fizeram a mesma promessa e depois a primeira coisa que fizeram no Governo foi justamente aumentar o IVA (de 17% para 19%) --, seria uma manifestação da mais rotunda e demagógica irresponsabilidade.
Mas o desmentido quanto à subida desse imposto deixa em aberto o problema de saber como é que um futuro Governo do PS vai manter o défice abaixo dos 3% sem aumentar o recurso a receitas extraordinárias de última hora, tendo em conta que algumas despesas podem estar suborçamentadas (por exemplo, as despesas de saúde e de segurança social) e que, dado o baixo crescimento económico previsto, as receitas fiscais podem ficar aquém do orçamentado.
Aparentemente afastada a solução de pôr as auto-estradas em regime de SCUT a pagar portagens -- solução que poderia ser mais defensável do que o aumento de impostos --, cabe ao PS esclarecer como pretende solucionar as previsíveis dificuldades. Excluído o IVA (e bem), e por maioria de razão os impostos directos, resta considerar os impostos especiais sobre o consumo. Será?
Adenda
Entretanto um porta voz do PSD veio anunciar que, caso vencesse as eleições, o seu governo baixaria os impostos. Se não fosse uma pura "boutade" sem qualquer crédito -- em 2001 também fizeram a mesma promessa e depois a primeira coisa que fizeram no Governo foi justamente aumentar o IVA (de 17% para 19%) --, seria uma manifestação da mais rotunda e demagógica irresponsabilidade.
Mulheres doutoradas
As notícias nem sempre nos colocam na cauda da Europa. Por vezes estamos mesmo na frente do pelotão. É o que acontece com a percentagem de mulheres doutoradas (apenas ultrapassados pela Itália), de acordo com a informação hoje publicada no Jornal de Negócios. Nada mau, considerando os números tão pouco animadores de 1974 e a exigência relativa das provas de doutoramento no sistema universitário português.
Parabéns a todas, muito em especial aquelas que concluíram tese ao mesmo tempo que amamentaram filhos, alimentaram a casa e a mantiveram organizada. E ainda às que arrastaram tudo isto por Universidades estrangeiras. Não foi o meu caso, devo dizê-lo, que fui privilegiada no sossego e no auxílio. Mas oriento situações desse género e tenho ouvido na minha Faculdade algumas histórias bem piores. Esperemos que também tenham um final feliz!
PS - Existem, eu sei que existem, mulheres que são dispensadas pela pessoa com quem vivem de todos os trabalhos domésticos para terminarem as suas teses. Que são, nesse período, protegidas do barulho, dos incómodos, do telefone, de ir buscar as crianças, de ir fazer compras ao supermercado, de tratar dos impostos, etc., etc., mas convenhamos que não são, por ora, a maioria!
Parabéns a todas, muito em especial aquelas que concluíram tese ao mesmo tempo que amamentaram filhos, alimentaram a casa e a mantiveram organizada. E ainda às que arrastaram tudo isto por Universidades estrangeiras. Não foi o meu caso, devo dizê-lo, que fui privilegiada no sossego e no auxílio. Mas oriento situações desse género e tenho ouvido na minha Faculdade algumas histórias bem piores. Esperemos que também tenham um final feliz!
PS - Existem, eu sei que existem, mulheres que são dispensadas pela pessoa com quem vivem de todos os trabalhos domésticos para terminarem as suas teses. Que são, nesse período, protegidas do barulho, dos incómodos, do telefone, de ir buscar as crianças, de ir fazer compras ao supermercado, de tratar dos impostos, etc., etc., mas convenhamos que não são, por ora, a maioria!
Ensino superior em metablogue
Acaba de ser criado um metablogue dedicado ao ensino superior, o qual, como o nome indica, recolhe referências de posts publicados nos blogues próprios dos seus colaboradores. Desse modo os interessados passam a dispor de um compêndio unificado das opiniões que se publicam na blogosfera sobre esse tema. Entre os seus contribuintes contam-se os melhores "bloggers" nacionais sobre o ensino superior.
Paula Rego
«A exposição [de Paula Rego em Serralves] é de facto muito boa, ou não fosse de Paula Rêgo uma das nossas melhores. Estive lá logo no primeiro sábado com uns amigos estrangeiros, todos falantes de português e a quem quis apresentar o trabalho daquela pintora. Pena mesmo foram os erros ortográficos com que me deparei logo na primeiro painel da entrada, as etiquetas identificadoras primeiro em inglês e só depois em português. Coisa pouca e de pouca monta que é como começa toda a indiferença e displicência que é a falta de orgulho e respeito na nossa língua... e a falta de profissionalismo dos responsáveis da casa de Serralves. E já nem falo da má iluminação das obras que estão num corredor. É no pormenor que se revela o cuidado dos profissionais; aos amadores basta a crença que ninguém vai ler a informação na entrada da exposição e que o resto disfarça com o barulho das luzes.»
(Ferreira Grande)
(Ferreira Grande)
O PPM do PS
Se o PSD, para mostrar uma suposta ampliação do seu espaço eleitoral, resolveu dar quatro deputados aos microscópicos PPM e MPT, que eleitoralmente valem pouco mais que nada, também o PS parece que vai reeditar o acordo com o "Movimento Humanismo e Democracia" (MHD), constituído nos anos 90 por um pequeno número de católicos oriundos do CDS, acordo que vem desde 1995 (Guterres) e que garante àquele vários deputados. Só que enquanto os parceiros do PSD ao menos são partidos oficialmente estabelecidos e não têm divergências com o PSD na generalidade dos temas (ressalvado o folclore monárquico do PPM), o tal MHD é um pequeno grupo praticamente desconhecido e tem divergências de fundo com as posições do PS em questões essenciais (despenalização do aborto, sistema de ensino, etc.). Ademais, não é provável que acrescente um voto ao PS (se é que não retira...).
Há negócios políticos cuja racionalidade escapa aos simples mortais...
Há negócios políticos cuja racionalidade escapa aos simples mortais...
domingo, 2 de janeiro de 2005
Referências
1. Opinião
"A depressão como álibi?", por Eduardo Lourenço.
Para um pessimista ontológico como Lourenço este manifesto contra a depressão nacional é reanimador.
"The Bullet and the Ballot", por Patrick Cockburn.
No Spectator, um dos faróis do conservadorismo britânico pró-americano, que apoiou a guerra no Iraque, este artigo é a mais gritante confissão do fracasso da invasão.
2. Entre aspas
«Há muito que, com doloroso conhecimento de causa, o venho proclamando: do pré-escolar à universidade, há um elevadíssimo número de educadores e professores em Portugal que não tem os requisitos mínimos de idoneidade e competência profissional para continuar a partilhar a educação das novas gerações.»
"Ano novo, vida velha", por Ademar Ferreira dos Santos.
"A depressão como álibi?", por Eduardo Lourenço.
Para um pessimista ontológico como Lourenço este manifesto contra a depressão nacional é reanimador.
"The Bullet and the Ballot", por Patrick Cockburn.
No Spectator, um dos faróis do conservadorismo britânico pró-americano, que apoiou a guerra no Iraque, este artigo é a mais gritante confissão do fracasso da invasão.
2. Entre aspas
«Há muito que, com doloroso conhecimento de causa, o venho proclamando: do pré-escolar à universidade, há um elevadíssimo número de educadores e professores em Portugal que não tem os requisitos mínimos de idoneidade e competência profissional para continuar a partilhar a educação das novas gerações.»
"Ano novo, vida velha", por Ademar Ferreira dos Santos.
Ondas mediáticas
À margem da tragédia ocorrida no sudeste asiático, alguém conseguirá esclarecer três dúvidas que me assaltam: a) porquê tsunami - onda a que o Público e a RTP aderiram - em vez de maremoto?, b) não haverá ninguém responsável nas redacções, capaz de explicar aos seus jovens quadros que não é "Samatra" que se diz nem se escreve, mas sim "Sumatra"? e c) qual a diferença entre "desaparecidos" e "incontactáveis"?
sábado, 1 de janeiro de 2005
A ausência
Na longa mensagem de Ano Novo do Presidente da República, exclusivamente dedicada a assuntos domésticos (a própria UE é mencionada de passagem, sem uma palavra para a questão da ratificação da Constituição europeia), não houve uma menção sequer tragédia do maremoto do sudoeste asiático. No entanto, era mais do que justificada uma referência, dada a espantosa dimensão das perdas humanas e a campanha de solidariedade internacional em curso. As misérias domésticas parecem aliás pouca coisa face à morte de dezenas de milhares de pessoas e à provação de milhões de sobreviventes.
O improvável "entendimento"
Na sua mensagem de ano novo o Presidente da República fez um diagnóstico preocupado da situação financeira, económica e social e defendeu um "entendimento" entre os principais partidos (ou seja, o PSD e o PS), depois das próximas eleições parlamentares, sobre dois temas fulcrais para a recuperação do País, nomeadamente a consolidação das finanças públicas e a competitividade da economia nacional. Não é a primeira vez que faz propostas nesse sentido. Da última vez, na Primavera passada, ainda na vigência do Governo Durão Barroso, o PS recusou-se a considerar tal ideia (a meu ver mal, como então defendi).
A situação só se agravou desde então. Tudo indica que este ano vai ser ainda mais difícil sob o ponto de vista do défice público. O equilíbrio das finanças públicas vai demorar mais alguns anos. E no que respeita ao crescimento económico, as perspectivas não são melhores. Provavelmente continuaremos a divergir da média europeia e a descer no "ranking" dos países da UE. Continuamos em plena crise. Por isso, o estabelecimento de uma plataforma mínima de consenso nestes dois temas seria de todo bem-vinda. Mas não é previsível a sua realização. Se o PS ganhar as eleições, como se prevê, desta vez será o PSD a inviabilizar esse entendimento, mesmo que neste momento não o possa dizer.
A situação só se agravou desde então. Tudo indica que este ano vai ser ainda mais difícil sob o ponto de vista do défice público. O equilíbrio das finanças públicas vai demorar mais alguns anos. E no que respeita ao crescimento económico, as perspectivas não são melhores. Provavelmente continuaremos a divergir da média europeia e a descer no "ranking" dos países da UE. Continuamos em plena crise. Por isso, o estabelecimento de uma plataforma mínima de consenso nestes dois temas seria de todo bem-vinda. Mas não é previsível a sua realização. Se o PS ganhar as eleições, como se prevê, desta vez será o PSD a inviabilizar esse entendimento, mesmo que neste momento não o possa dizer.
Saudade da Bahia (4)
"Cachaçaria" - Itacaré, a norte de Ilhéus.
(Clicar na imagem para a ver em tamanho maior).
Candidatos pela emigração
«A escolha dos cabeças de lista pela Emigração [pelo PS] está a pôr o partido em alvoroço. O partido que vive no estrangeiro porque o de "dentro" esteve-se marimbando para as sugestões vindas de fora. O quero, posso e mando vindo de Lisboa vai redundar num movimento de contestação apelando ao voto em branco.
Escolher Maria Carrilho para representar os emigrantes da Europa e o ilustre desconhecido Aníbal Araújo para liderar o circulo "Fora da Europa" parece-nos uma brincadeira de mau gosto.
Tanto o perfil como o CV de cada um demonstra uma total indiferença para com as comunidades portuguesas. E isso vai custar caro ao PS.(...)»
Amadeu Moura (simpatizante do PS)
Montreal- Canadá
Escolher Maria Carrilho para representar os emigrantes da Europa e o ilustre desconhecido Aníbal Araújo para liderar o circulo "Fora da Europa" parece-nos uma brincadeira de mau gosto.
Tanto o perfil como o CV de cada um demonstra uma total indiferença para com as comunidades portuguesas. E isso vai custar caro ao PS.(...)»
Amadeu Moura (simpatizante do PS)
Montreal- Canadá
sexta-feira, 31 de dezembro de 2004
2005
Para além do vulgar (embora indispensável) desejo de bem-estar, tendo em conta que entraremos no dia 2 em campanha eleitoral, eu espero que este seja o ano da verdade financeira. Que nas eleições não se prometa o impossível e se apontem as dificuldades (numa espécie de "anti-campanha" pensada para cidadãos que não são estúpidos!); que se expliquem os sacrifícios incontornáveis, mas se mostrem também os seus objectivos, de tal modo que se perceba a coerência entre uns e outros; que as reformas e mudanças indispensáveis sejam pensadas com competência e rigor, para as pessoas e com as pessoas, sem dogmas nem preconceitos que nos amarrem a modelos já ultrapassados.
E já agora que tudo isso nos torne capazes de olhar para o futuro com mais confiança e determinação, sem um falso optimismo, mas também sem um derrotismo prematuro. Sem esquecer que esse futuro depende sobretudo do esforço de cada um de nós, e não apenas de um qualquer governo providencial e com a certeza, aquela que o passado nos permite ter e a história pessoal de cada um de nós provavelmente também, de que quase sempre que ousámos enfrentar grandes desafios fomos capazes de vencer.
E já agora que tudo isso nos torne capazes de olhar para o futuro com mais confiança e determinação, sem um falso optimismo, mas também sem um derrotismo prematuro. Sem esquecer que esse futuro depende sobretudo do esforço de cada um de nós, e não apenas de um qualquer governo providencial e com a certeza, aquela que o passado nos permite ter e a história pessoal de cada um de nós provavelmente também, de que quase sempre que ousámos enfrentar grandes desafios fomos capazes de vencer.
As reformas douradas da CGD
Afinal a regra que permite as escandalosas reformas douradas na CGD ainda não foi alterada? Ainda bem que alguém se lembrou da promessa do Ministro das Finanças e ainda bem que este garantiu que vai honrar o prometido!
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