É certo que, como anota Fernanda Câncio, «não há eleições em Angola desde 1992».
Mas mesmo sem discutir se isso basta para não gostar do governo e do presidente (sentimentos são sentimentos), conviria acrescentar que desde as eleições de 1992 houve um década de guerra civil, que deixou o País ainda mais destruído; que, apesar disso, o parlamento e os partidos (incluindo a Unita) continuaram a funcionar regularmente ao longo deste tempo; e sobretudo que neste momento decorre a campanha eleitoral para eleições parlamentares, que tudo indica não ficarão a dever nada à liberdade política e à lisura democrática, estando também previstas eleições presidenciais no próximo ano.
Em matéria de liberdade política e de aposta democrática, prouvera que houvesse muitas angolas em África...
sábado, 26 de julho de 2008
"Desvio de poder"
Uma das passagens mais importantes do parecer de Freitas do Amaral sobre a última reunião do Conselho de Justiça da FPF está na defesa da nulidade da decisão do presidente desse órgão de encerrar prematuramente e de abandonar a reunião, nulidade essa que permitiu aos restantes membros ignorar a decisão e prosseguir validamente a reunião, tomando as decisões conhecidas.
O autor sustenta que no caso de actos administrativos eivados de "desvio de poder", quando o acto não obedeceu sequer a um fim público, mas sim a um interesse privado (como teria sido o caso), a sanção adequada deve ser a nulidade (e não a simples anulabilidade). Sufrago inteiramente esse entendimento jurídico, que aliás defendo há muito na minha "sebenta" de Direito Administrativo.
O autor sustenta que no caso de actos administrativos eivados de "desvio de poder", quando o acto não obedeceu sequer a um fim público, mas sim a um interesse privado (como teria sido o caso), a sanção adequada deve ser a nulidade (e não a simples anulabilidade). Sufrago inteiramente esse entendimento jurídico, que aliás defendo há muito na minha "sebenta" de Direito Administrativo.
Gostaria de ter escrito isto
«Portugal é um país onde, pelo contrário, há a arreigada convicção de que a liberdade é não pagar impostos, não respeitar limites de velocidade, não obedecer a regras sobre condução com álcool no sangue, não cumprir as regras sobre estacionamento, não cumprir as normas urbanísticas, não cumprir as regras sobre ambiente e paisagem, não respeitar as leis e os regulamentos. No fundo, para os portugueses, a Liberdade é o oposto da Rule of Law [império da lei]».
(J. Miguel Júdice, Público de ontem)
(J. Miguel Júdice, Público de ontem)
sexta-feira, 25 de julho de 2008
Retaliações khadaffianas
Para todos os governantes, responsáveis políticos e empresários que andam aí embandeirando em arco com os negócios mirabolantes que a Líbia de Khadaffi lhes acena, talvez seja instrutivo atentar nas duras retaliações que a hiper-pragmática Suiça está a sofrer por parte da ditadura de Tripoli.
Tudo porque as autoridades policiais suiças detiveram por algumas horas, para os apresentar à Justiça, um filho e uma nora do ditador líbio, acusados por dois empregados seus (um tunisino e uma marroquina) de os terem insultado e agredido, no hotel de luxo em Genebra onde estavam instalados. Assinale-se que as agressões foram comprovadas.
Quando qualquer desaguisado de meia tigela levar um empresário ou um técnico português a bater com os ossos nas masmorras líbias, à conta da arbitrariedade e da raiva vingativa do regime líbio, talvez em Portugal os responsáveis realizem que estão a lidar com um louco que só tem de prevísivel a imprevisibilidade e a crueldade: não apenas aquela com que oprime o próprio povo, mas também a que o levou a patrocinar os atentatos aos aviões da PANAM e da UTA e ainda aquela com que extraiu rendimentos do cativeiro das enfermeirs búlgaras e do médico palestiano que falsamente acusou de infectar crianças com sida.
Tudo porque as autoridades policiais suiças detiveram por algumas horas, para os apresentar à Justiça, um filho e uma nora do ditador líbio, acusados por dois empregados seus (um tunisino e uma marroquina) de os terem insultado e agredido, no hotel de luxo em Genebra onde estavam instalados. Assinale-se que as agressões foram comprovadas.
Quando qualquer desaguisado de meia tigela levar um empresário ou um técnico português a bater com os ossos nas masmorras líbias, à conta da arbitrariedade e da raiva vingativa do regime líbio, talvez em Portugal os responsáveis realizem que estão a lidar com um louco que só tem de prevísivel a imprevisibilidade e a crueldade: não apenas aquela com que oprime o próprio povo, mas também a que o levou a patrocinar os atentatos aos aviões da PANAM e da UTA e ainda aquela com que extraiu rendimentos do cativeiro das enfermeirs búlgaras e do médico palestiano que falsamente acusou de infectar crianças com sida.
quinta-feira, 24 de julho de 2008
Independência sindical
Sempre defendi, aliás em escrito público, que a independência sindical em relação aos partidos políticos, imposta pela Constituição, significa incompatibilidade entre o exercício de cargos de governo em sindicatos e em partidos políticos, bem como cargos de representação político-partidária (por exemplo, deputado).
Por isso, não tem razão João Proença ao sustentar o contrário. De resto, na Intersindical também existem situações idênticas, igualmente contrárias à Cosntituição e à lei.
Por isso, não tem razão João Proença ao sustentar o contrário. De resto, na Intersindical também existem situações idênticas, igualmente contrárias à Cosntituição e à lei.
Um pouco mais de objectividade, sff
É deliberadamente enganadora a manchete hoje no Jornal de Negócios: «Nem TGV nem novas estradas de Sócrates são rentáveis». Aliás, é desmentida no próprio artigo.
Quanto às estradas, não é verdadeira a afirmação de que «o pacote estradas é deficitário». O jornal nem sequer contesta a tese de que a rede rodoviária é inteiramente financiável pelas portagens das auto-estradas (as novas e as antigas, logo que cessem os actuais contratos de concessão), além da "contribuição de serviço rodoviário" atribuída à Estradas de Portugal. Por isso, as externalidades positivas das novas estradas (IVA das portagens, diminuição da sinistralidade e menos custos de combustível e de CO2) são lucro líquido do Estado e da sociedade.
Quanto ao TGV, é evidente que, aqui e lá fora, a rentabilidade da ferrovia tem de levar em conta as compensações de serviço público e os ganhos ambientais. Ora, mesmo sem contabilizar as receitas do transporte de mercadorias (disponível nas ligações do TGV a Espanha), é o próprio JdN a citar, sem contestar, a tese de que o projecto TGV é globalmente sustentável. Bastaria estimar a poupança de combustível e de CO2 na drástica diminuição do tráfego aéreo nas ligações Lisboa-Porto e Lisboa-Madrid.
Em conclusão, em vez da enviesada manchete que escolheu -- que mais parece um frete a M. Ferreira Leite --, o JdN bem poderia ter optado pela seguinte: «Tanto o TGV como as novas estradas são auto-sustentáveis». Seria mais objectiva.
Quanto às estradas, não é verdadeira a afirmação de que «o pacote estradas é deficitário». O jornal nem sequer contesta a tese de que a rede rodoviária é inteiramente financiável pelas portagens das auto-estradas (as novas e as antigas, logo que cessem os actuais contratos de concessão), além da "contribuição de serviço rodoviário" atribuída à Estradas de Portugal. Por isso, as externalidades positivas das novas estradas (IVA das portagens, diminuição da sinistralidade e menos custos de combustível e de CO2) são lucro líquido do Estado e da sociedade.
Quanto ao TGV, é evidente que, aqui e lá fora, a rentabilidade da ferrovia tem de levar em conta as compensações de serviço público e os ganhos ambientais. Ora, mesmo sem contabilizar as receitas do transporte de mercadorias (disponível nas ligações do TGV a Espanha), é o próprio JdN a citar, sem contestar, a tese de que o projecto TGV é globalmente sustentável. Bastaria estimar a poupança de combustível e de CO2 na drástica diminuição do tráfego aéreo nas ligações Lisboa-Porto e Lisboa-Madrid.
Em conclusão, em vez da enviesada manchete que escolheu -- que mais parece um frete a M. Ferreira Leite --, o JdN bem poderia ter optado pela seguinte: «Tanto o TGV como as novas estradas são auto-sustentáveis». Seria mais objectiva.
quarta-feira, 23 de julho de 2008
Crédito fácil
Estou de acordo com o CDS quanto à necessidade de atacar os abusos do crédito rápido e fácil.
Para começar, é inadmissível que as empresas emprestadoras tenham gozado durante tantos anos de total liberdade para promover o seu tentador negócio, sem nenhuma obrigação de publicitarem simultaneamente o total de encargos dos empréstimos. Aliás, penso que deveriam ser obrigadas a anunciar concretamente quanto custa cada 1000 euros no final do empréstimo. Em segundo lugar, penso que deve haver limites às condições negociais quando não existe verdadeira liberdade negocial, como sucede com muitos dos recorrem a este tipo de empréstimos. Em terceiro lugar, deveria ser proibido emprestar a quem não tem manifestamente capacidade de pagar a dívida ou quem já tem registos de incumprimento.
Ainda não estamos no reino do anarco-capitalismo.
Para começar, é inadmissível que as empresas emprestadoras tenham gozado durante tantos anos de total liberdade para promover o seu tentador negócio, sem nenhuma obrigação de publicitarem simultaneamente o total de encargos dos empréstimos. Aliás, penso que deveriam ser obrigadas a anunciar concretamente quanto custa cada 1000 euros no final do empréstimo. Em segundo lugar, penso que deve haver limites às condições negociais quando não existe verdadeira liberdade negocial, como sucede com muitos dos recorrem a este tipo de empréstimos. Em terceiro lugar, deveria ser proibido emprestar a quem não tem manifestamente capacidade de pagar a dívida ou quem já tem registos de incumprimento.
Ainda não estamos no reino do anarco-capitalismo.
Revisão constitucional...
... em França.
Prestes a fazer 50 anos -- pois foi aprovada em Outubro de 1958 --, a Constituição da V República Francesa foi mais uma vez revista, desta vez de forma bem extensa, no cumprimento de um compromisso eleitoral do Presidente Sarkozy. Apesar dos seus aspectos em geral muito positivos -- limitação dos mandatos presidenciais, reforço dos poderes parlamentares e dos direitos da oposição, criação de um Defensor dos direitos contra a Administração, alargamento da justiça constitucional, etc. -- a revisão teve o voto contrário do PSF (salvo o deputado Jack Lang).
Depois das suas derrotas eleitorais no ano passado, os socialistas franceses demoram a encontrar o rumo...
Prestes a fazer 50 anos -- pois foi aprovada em Outubro de 1958 --, a Constituição da V República Francesa foi mais uma vez revista, desta vez de forma bem extensa, no cumprimento de um compromisso eleitoral do Presidente Sarkozy. Apesar dos seus aspectos em geral muito positivos -- limitação dos mandatos presidenciais, reforço dos poderes parlamentares e dos direitos da oposição, criação de um Defensor dos direitos contra a Administração, alargamento da justiça constitucional, etc. -- a revisão teve o voto contrário do PSF (salvo o deputado Jack Lang).
Depois das suas derrotas eleitorais no ano passado, os socialistas franceses demoram a encontrar o rumo...
terça-feira, 22 de julho de 2008
Escutas telefónicas
Também entendo que se deve equacionar a possibilidade de escutas telefónicas pelo serviços de informações de segurança, em casos graves devidamente justificados, desde que com autorização judicial, tal como no processo penal.
Aditamento
Recebi algumas iradas críticas sobre este post, incluindo de "deriva liberticida". Sem razão, porém. Primeiro, penso que não é menos importante prevenir um atentado terrorista do que investigar um crime de tráfico de droga. Segundo, fui claro quando à exigência das mesmas garantias que existem no processo penal.
Aditamento
Recebi algumas iradas críticas sobre este post, incluindo de "deriva liberticida". Sem razão, porém. Primeiro, penso que não é menos importante prevenir um atentado terrorista do que investigar um crime de tráfico de droga. Segundo, fui claro quando à exigência das mesmas garantias que existem no processo penal.
A UE e a acusação do TPI ao genocida Bashir
Resta esperar que a UE não siga o vergonhoso exemplo da AU.
Afinal foi a UE quem se mobilizou para obter do Conselho de Segurança da ONU em 2006 a decisão de referir a tragédia de Darfur ao TPI.
Foi o Conselho da UE que ainda no mês passado se pronunciou publicamente exigindo ao governo de Cartum a entrega dos dois elementos do regime (o Ministro dos "Assuntos Humanitários" Haroun e o chefe dos janjweed) já anteriormente acusados pelo Procurador Moreno Ocampo.
Mas, nos dias que correm, com a UE semeada de gente sem principios nos lugares de topo, tudo é de esperar.
Confesso que não fiquei nada optimista com a resposta que o MNE francês Bernard Kouchner me deu há dias, quando a propósito o questionei no PE sobre os esforços que a UE desenvolveria para assegurar o julgamento de Bashir pelo TPI.
Kouchner começou por se refugiar na necessidade de aguardarmos dois meses, até que o Tribunal confirmasse a acusação e emitisse mandato de captura; e depois considerou que o «timing» não seria o melhor, poderia comprometer os "esforços para a paz" no Darfur ....
Enfim, a AU não diria melhor....
A ver vamos! Há que estar e em cima deles e não deixar os Drs. Kouchners desta UE fugirem...com o rabo a seringa!
Uma vergonha para a União Africana
Uma vergonha a decisão de ontem do "Conselho para a Paz e Segurança" da União Africana, que reune a nível de MNEs, de rejeitar as acusações do Procurador do Tribunal Penal Internacional, Moreno Ocampo, contra o genocida Omar Al Bashir, (por enquanto ainda) Presidente do Sudão e principal responsável e organizador da tragédia no Darfur.
Que a Liga Árabe, na véspera, tenha feito o mesmo, não me espanta, nem sequer me desaponta. Digamos que as minhas expectativas não são nenhumas quanto à LA.
Mas a AU?!
A AU, que sabe que não está em curso nenhum "processo de paz" minimamente consequente para o Darfur e não pode estar enquanto o regime de Bashir não se sentir pressionado pelos seus pares e continuar a sentir-se respaldado por potências árabes e pela China?
A AU, que tem soldados africanos, integrados na força híbrida AU/NU no Darfur, a morrerem e serem feridos como alvos de ataques conduzidos pelas forças armadas e pelos janjaweed armados, organizados e dirigidos por Bashir?
A AU prestou um péssimo serviço a todos os africanos, em particular aos que estão a ser massacrados e espoliados no Darfur.
A AU precisa de ser frontalmente criticada por esta posição.
Que a Liga Árabe, na véspera, tenha feito o mesmo, não me espanta, nem sequer me desaponta. Digamos que as minhas expectativas não são nenhumas quanto à LA.
Mas a AU?!
A AU, que sabe que não está em curso nenhum "processo de paz" minimamente consequente para o Darfur e não pode estar enquanto o regime de Bashir não se sentir pressionado pelos seus pares e continuar a sentir-se respaldado por potências árabes e pela China?
A AU, que tem soldados africanos, integrados na força híbrida AU/NU no Darfur, a morrerem e serem feridos como alvos de ataques conduzidos pelas forças armadas e pelos janjaweed armados, organizados e dirigidos por Bashir?
A AU prestou um péssimo serviço a todos os africanos, em particular aos que estão a ser massacrados e espoliados no Darfur.
A AU precisa de ser frontalmente criticada por esta posição.
A prisão do carniceiro Karadzic
É excelente notícia, a auspiciar que as vítimas do genocídio, limpeza étnica, crimes de guerra e contra a humanidade cometidos pelas forças sérvias na Bosnia-Herzegovina vejam finalmente feita justiça.
É a prova de que antes só faltava vontade política em Belgrado para o apanhar, como Carla Del Ponte, a anterior Procuradora do Tribunal Criminal Internacional para a Yugoslávia tantas vezes denunciou. Bastou pouco mais de um mês ao Presidente Boris Tadic e ao novo governo democraticamente eleito para tratar de prender e, espera-se, rapidamente o entregar ao TCIY (é significativo que as autoridades sérvias tenham anunciado que ele foi preso em cumprimento do mandado de captura emitido pelo TCIY).
É meio caminho andado para o novo governo sérvio também apanhar rapidamente e entregar ao TCIY o outro principal genocida que continua fugido - e decerto sob protecção de elementos das forças de segurança sérvias - o General Ratko Mladic.
É o princípio do caminho que a Sérvia tem a percorrer para se integrar na UE, retomar um papel decisivo nos Balcãs, ganhar respeitabilidade internacional, progredir no desenvolvimento social e económico e mais activamente contribuir para a paz europeia e global.
É um alívio e uma esperança para todos os sérvios democratas que querem a integração plena na UE e não querem mais o progresso do seu país tornado refém de genocidas que tanto mal já fizeram à Sérvia e aos Balcãs.
É, finalmente, uma demonstração de que estavam errados todos aqueles que profetizaram que a Sérvia ia retaliar e provocar o caos por causa da declaração da independência do Kosovo. Pelo contrário - a formalização da independência, que já era um facto no terreno, só provou aos sérvios que esse era o resto do pesado preço que tinham inelutavelmente a pagar pela guerra e violência dos anos 90; e por isso mais rapidamente perceberam ser imperioso arrepiar caminho, cortar com o passado e olhar para a frente e para o futuro. E a maioria dos sérvios, e dos sérvios jovens em particular, entende bem que o progresso e o futuro da Sérvia está, evidentemente, na integração na UE.
É a prova de que antes só faltava vontade política em Belgrado para o apanhar, como Carla Del Ponte, a anterior Procuradora do Tribunal Criminal Internacional para a Yugoslávia tantas vezes denunciou. Bastou pouco mais de um mês ao Presidente Boris Tadic e ao novo governo democraticamente eleito para tratar de prender e, espera-se, rapidamente o entregar ao TCIY (é significativo que as autoridades sérvias tenham anunciado que ele foi preso em cumprimento do mandado de captura emitido pelo TCIY).
É meio caminho andado para o novo governo sérvio também apanhar rapidamente e entregar ao TCIY o outro principal genocida que continua fugido - e decerto sob protecção de elementos das forças de segurança sérvias - o General Ratko Mladic.
É o princípio do caminho que a Sérvia tem a percorrer para se integrar na UE, retomar um papel decisivo nos Balcãs, ganhar respeitabilidade internacional, progredir no desenvolvimento social e económico e mais activamente contribuir para a paz europeia e global.
É um alívio e uma esperança para todos os sérvios democratas que querem a integração plena na UE e não querem mais o progresso do seu país tornado refém de genocidas que tanto mal já fizeram à Sérvia e aos Balcãs.
É, finalmente, uma demonstração de que estavam errados todos aqueles que profetizaram que a Sérvia ia retaliar e provocar o caos por causa da declaração da independência do Kosovo. Pelo contrário - a formalização da independência, que já era um facto no terreno, só provou aos sérvios que esse era o resto do pesado preço que tinham inelutavelmente a pagar pela guerra e violência dos anos 90; e por isso mais rapidamente perceberam ser imperioso arrepiar caminho, cortar com o passado e olhar para a frente e para o futuro. E a maioria dos sérvios, e dos sérvios jovens em particular, entende bem que o progresso e o futuro da Sérvia está, evidentemente, na integração na UE.
segunda-feira, 21 de julho de 2008
Do mal, o menos
No meio das contínuas más notícias sobre o "choque externo" (preços do petróleo e das matérias primas, subida dos juros, menor crescimento, inflação, desemprego, etc .), o pior que poderia suceder era estarem em risco também os resultados da disciplina orçamental.
Parece que, pelo menos por ora, as coisas estão seguras nesse frente. Também era o que faltava!...
Parece que, pelo menos por ora, as coisas estão seguras nesse frente. Também era o que faltava!...
Um pouco mais de rigor, sff
«O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, já promulgou o Acordo Ortográfico, ratificado no Parlamento a 16 de Maio deste ano, disse hoje à Agência Lusa fonte oficial da presidência».
Dois erros numa só frase. Os tratados internacionais são ratificados pelo PR (e não "promulgados") depois de aprovados pela AR (e não "ratificados"). Custará assim tanto aos media ter um consultor ou revisor jurídico, para não incorrerem em tantos erros?
Aditamento
Com ou sem erros, a ratificação presidencial é uma boa notícia - e uma derrota do lóbi contra o Acordo. Agora, logo que depositado o instrumento de ratificação, é importante combinar com os demais países já vinculados ao Acordo a data exacta da sua entrada em vigor, pelo menos no que respeita aos documentos oficiais. Não sem que entretanto se faça um esforço diplomático para convencer os países em falta (Angola, Guiné, Moçambique e Timor) a ratificarem os tratados que acordaram e assinaram.
Dois erros numa só frase. Os tratados internacionais são ratificados pelo PR (e não "promulgados") depois de aprovados pela AR (e não "ratificados"). Custará assim tanto aos media ter um consultor ou revisor jurídico, para não incorrerem em tantos erros?
Aditamento
Com ou sem erros, a ratificação presidencial é uma boa notícia - e uma derrota do lóbi contra o Acordo. Agora, logo que depositado o instrumento de ratificação, é importante combinar com os demais países já vinculados ao Acordo a data exacta da sua entrada em vigor, pelo menos no que respeita aos documentos oficiais. Não sem que entretanto se faça um esforço diplomático para convencer os países em falta (Angola, Guiné, Moçambique e Timor) a ratificarem os tratados que acordaram e assinaram.
O estado da Justiça e a governação PS
O que me dói no estado a que chegou a Justiça em Portugal é que, ao fim de três anos e meio de governação PS com maioria absoluta, nada de fundamental mudou.
Pelo contrário, certos problemas parecem até ter-se agravado:
- a revisão do Código de Processo Penal trouxe algumas inovações despropositadas e complicou tudo, fornecendo pretextos para interpretações obstrutivas e aberrantes por parte das magistraturas - veja-se o caso inaceitável dos individuos identificados como detentores de armas e envolvidos no tiroteio da Quinta da Fonte que logo foram postos em liberdade depois de presentes ao Juíz; ou o da condenação pelo Tribunal de Santarem apenas em 4 anos de prisão para um energúmeno que abusou sexualmente de duas meninas - pena reduzida porventura à conta da famigerada extensão da figura do "crime continuado" a crimes contra pessoas (e a responsabilidade cabe inteira e inaceitavelmente ao PS, sem que até hoje se tenham apurado responsabilidades e, ainda mais urgente, corrigido o erro colossal).
Por outro lado, não dar meios adequados a magistrados e a policias é o melhor alibi para os desresponsabilizar do funcionamento da Justiça.
Pelo contrário, certos problemas parecem até ter-se agravado:
- a revisão do Código de Processo Penal trouxe algumas inovações despropositadas e complicou tudo, fornecendo pretextos para interpretações obstrutivas e aberrantes por parte das magistraturas - veja-se o caso inaceitável dos individuos identificados como detentores de armas e envolvidos no tiroteio da Quinta da Fonte que logo foram postos em liberdade depois de presentes ao Juíz; ou o da condenação pelo Tribunal de Santarem apenas em 4 anos de prisão para um energúmeno que abusou sexualmente de duas meninas - pena reduzida porventura à conta da famigerada extensão da figura do "crime continuado" a crimes contra pessoas (e a responsabilidade cabe inteira e inaceitavelmente ao PS, sem que até hoje se tenham apurado responsabilidades e, ainda mais urgente, corrigido o erro colossal).
Por outro lado, não dar meios adequados a magistrados e a policias é o melhor alibi para os desresponsabilizar do funcionamento da Justiça.
Não os responsabilizar (incluindo civil e criminalmente, como outros agentes do Estado) é alimentar o corporativismo que tem destruido a credibilidade das magistraturas.
E as consequências não são apenas gravosas políticamente: são também sociais e económicas e estão na base das dificuldades com que Portugal enfrenta a gravissima crise económica que aí está: quem quer vir investir e trabalhar para Portugal, um país onde a Justiça não só não funciona como se transforma em arma da injustiça?
Claro que os problemas da Justiça vêm de trás, vêm de longe e a herança do desgoverno Durão-Portas não podia ser mais desastrosa. Mas a governação PS tem também de assumir responsabilidades pelo estado a que a Justiça chegou em Portugal. É que sem Justiça credível, como podemos viver em Estado de direito?
E as consequências não são apenas gravosas políticamente: são também sociais e económicas e estão na base das dificuldades com que Portugal enfrenta a gravissima crise económica que aí está: quem quer vir investir e trabalhar para Portugal, um país onde a Justiça não só não funciona como se transforma em arma da injustiça?
Claro que os problemas da Justiça vêm de trás, vêm de longe e a herança do desgoverno Durão-Portas não podia ser mais desastrosa. Mas a governação PS tem também de assumir responsabilidades pelo estado a que a Justiça chegou em Portugal. É que sem Justiça credível, como podemos viver em Estado de direito?
O bater no fundo da Justiça em Portugal
O caso Maddie torna evidente para todo o mundo aquilo que nós já sabiamos: que a Justiça portuguesa está a bater no fundo.
Não faltam em Portugal outros casos de investigações policiais e judiciais incompetentes e grosseiramente manipuladas para nos fazer compreender como a Polícia e a Justiça portuguesas andam pelas ruas da amargura. E de como é ignóbil e em si mesma denegadora da justiça a aliança perversa e promíscua que investigadores e magistrados sem profissionalismo fazem com jornalistas pouco escrupulosos em vários orgãos da comunicação social: o caso Casa Pia é porventura o mais emblemático, dramático e o mais vergonhoso de todos.
Veja-se como agora a aberração chega ao ponto de se inviabilizarem os processos accionados, em defesa do seu bom-nome, por pessoas sobre quem se fizeram ignominiosamente recair suspeitas com repercussão pública e gravissimas consequências para as suas reputações e vidas (Ferro Rodrigues, Paulo Pedroso e Jaime Gama). Processos accionados contra os denunciantes/difamadores, e arquivados a pretexto de que eles não cometeram crimes de difamação ao contar à PJ ou ao MP as mentiras que contaram. Como é dificil identificar quem de dentro da PJ e do MP soprou aos media as denúncias difamadoras, a conclusão é que os crimes de denuncia falsa e de ofensa ao bom nome passam a compensar em Portugal.
A conclusão só pode ser também que a Justiça em Portugal não está interessada em que se saiba quem orquestrou e manipulou os jovens que foram fazer denúncias falsas no caso Casa Pia. Porquê?
Pelas mesmas razões por que a Justiça se apressou a arquivar o caso do “Envelope 9”, conexo ao caso Casa Pia - não interessa esclarecer quem indevidamente ordenara e/ou fizera as escutas ilegais ao PR e outras altas individualidades (que importância tem isso quando se reconhece hoje que há policias a ganhar por fora trabalhinhos de escutas, perseguições e investigações usando equipamentos das polícias?...)
É que além de tudo o mais que se poderia esclarecer sobre a origem e extensão da urdidura política que o caso Casa Pia proporcionou, o deslindamento destes outros processos certamente traria ao de cima a incompetência e falta de deontologia de certos agentes da PJ e certos magistrados que se deixam instrumentalizar por interesses políticos ou outros.
Não faltam em Portugal outros casos de investigações policiais e judiciais incompetentes e grosseiramente manipuladas para nos fazer compreender como a Polícia e a Justiça portuguesas andam pelas ruas da amargura. E de como é ignóbil e em si mesma denegadora da justiça a aliança perversa e promíscua que investigadores e magistrados sem profissionalismo fazem com jornalistas pouco escrupulosos em vários orgãos da comunicação social: o caso Casa Pia é porventura o mais emblemático, dramático e o mais vergonhoso de todos.
Veja-se como agora a aberração chega ao ponto de se inviabilizarem os processos accionados, em defesa do seu bom-nome, por pessoas sobre quem se fizeram ignominiosamente recair suspeitas com repercussão pública e gravissimas consequências para as suas reputações e vidas (Ferro Rodrigues, Paulo Pedroso e Jaime Gama). Processos accionados contra os denunciantes/difamadores, e arquivados a pretexto de que eles não cometeram crimes de difamação ao contar à PJ ou ao MP as mentiras que contaram. Como é dificil identificar quem de dentro da PJ e do MP soprou aos media as denúncias difamadoras, a conclusão é que os crimes de denuncia falsa e de ofensa ao bom nome passam a compensar em Portugal.
A conclusão só pode ser também que a Justiça em Portugal não está interessada em que se saiba quem orquestrou e manipulou os jovens que foram fazer denúncias falsas no caso Casa Pia. Porquê?
Pelas mesmas razões por que a Justiça se apressou a arquivar o caso do “Envelope 9”, conexo ao caso Casa Pia - não interessa esclarecer quem indevidamente ordenara e/ou fizera as escutas ilegais ao PR e outras altas individualidades (que importância tem isso quando se reconhece hoje que há policias a ganhar por fora trabalhinhos de escutas, perseguições e investigações usando equipamentos das polícias?...)
É que além de tudo o mais que se poderia esclarecer sobre a origem e extensão da urdidura política que o caso Casa Pia proporcionou, o deslindamento destes outros processos certamente traria ao de cima a incompetência e falta de deontologia de certos agentes da PJ e certos magistrados que se deixam instrumentalizar por interesses políticos ou outros.
Maddie: ou o enterrar da Justiça em Portugal
Era bom que os responsáveis políticos portugueses percebessem que o descrédito de Portugal, a nível mundial, é uma realidade, em resultado da decisão hoje anunciada de arquivamento do caso Maddie: é que ela resulta na admissão da incompetência e amadorismo com que o caso foi investigado desde o princípio e como foi sendo levianamente soprado e inabilmente comentado, a titulo oficial, para os media portugueses e internacionais por agentes da justiça portuguesa.
Não, não é porque a pequena Maddie nunca foi encontrada ou por o caso não ter ainda sido desvendado – infelizmente há muitos casos em impasses semelhantes, em Portugal e por todo o mundo.
Mas antes porque, apesar dos meios descomunais e especiais postos ao dispôr desta investigação (como nunca foram disponibilizados para encontrar o Rui Pedro ou qualquer outra criança portuguesa desaparecida), a PGR hoje veio corroborrar o que o antigo Director da PJ já tinha, displicentemente, anunciado: os arguidos foram precipitadamente constituídos. E isso, só por si, alarma e põe de rastos a imagem de Portugal, ao sugerir que as investigações poderão ter sido erradamente direccionadas, deixando de lado pistas e hipóteses relevantes para o esclarecimento do caso.
Os arguidos viram-se finalmente livres do estatuto incriminador, justamente por admissão das autoridades judiciais da falta de índicios para os incriminar. Isto significou para eles quase um ano de incalculáveis provações e ofensas à sua honra e bom-nome – o que é insuportavelmente cruel para com os que sofrem também a dor de serem pais da criança desaparecida.
Tal como Robert Murat já accionou e obteve indemnizações da imprensa britânica que o difamou, não será de estranhar (e será até de agradecer) que ele e os McCann façam o mesmo relativamente ao Estado português e aos orgãos da imprensa portuguesa que levianamente se prestaram a propalar palpites de “fontes da justiça”, incluindo sujeitos com antecendentes de terem “resolvido” (?) o desaparecimento de Joana espancando-lhe a mãe...
Mas é duvidoso que os McCann e Murat, depois desta traumatizante experiência, se afoitem a accionar a Justiça em Portugal. Para a accionar é preciso ainda acreditar um bocadinho nela – e quem os censurará se não acreditarem?
Não, não é porque a pequena Maddie nunca foi encontrada ou por o caso não ter ainda sido desvendado – infelizmente há muitos casos em impasses semelhantes, em Portugal e por todo o mundo.
Mas antes porque, apesar dos meios descomunais e especiais postos ao dispôr desta investigação (como nunca foram disponibilizados para encontrar o Rui Pedro ou qualquer outra criança portuguesa desaparecida), a PGR hoje veio corroborrar o que o antigo Director da PJ já tinha, displicentemente, anunciado: os arguidos foram precipitadamente constituídos. E isso, só por si, alarma e põe de rastos a imagem de Portugal, ao sugerir que as investigações poderão ter sido erradamente direccionadas, deixando de lado pistas e hipóteses relevantes para o esclarecimento do caso.
Os arguidos viram-se finalmente livres do estatuto incriminador, justamente por admissão das autoridades judiciais da falta de índicios para os incriminar. Isto significou para eles quase um ano de incalculáveis provações e ofensas à sua honra e bom-nome – o que é insuportavelmente cruel para com os que sofrem também a dor de serem pais da criança desaparecida.
Tal como Robert Murat já accionou e obteve indemnizações da imprensa britânica que o difamou, não será de estranhar (e será até de agradecer) que ele e os McCann façam o mesmo relativamente ao Estado português e aos orgãos da imprensa portuguesa que levianamente se prestaram a propalar palpites de “fontes da justiça”, incluindo sujeitos com antecendentes de terem “resolvido” (?) o desaparecimento de Joana espancando-lhe a mãe...
Mas é duvidoso que os McCann e Murat, depois desta traumatizante experiência, se afoitem a accionar a Justiça em Portugal. Para a accionar é preciso ainda acreditar um bocadinho nela – e quem os censurará se não acreditarem?
domingo, 20 de julho de 2008
sábado, 19 de julho de 2008
As armas em Portugal
A Lei das Armas de 2006 é boa. Limita severamente as possibilidades de autorização legal de armas, determina um sério reforço dos mecanismos de controlo das múltiplas formas de detenção de armas, prevê uma série de medidas preventivas, permitindo a aplicação em larga escala de medidas cautelares e de polícia.
Acima de tudo, esta lei põe fim àquilo que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna José Magalhães descrevia na Assembleia da República, aquando da discussão da lei como "a labiríntica malha normativa em vigor", que tornava "insuportáveis as dificuldades de interpretação e aplicação da lei”.
Foi essa "labiríntica malha normativa”, que persistiu nos tempos do (des)governo Barroso-Portas, que incentivou a proliferação de armas ilegais no país. Até havia um comissário da PSP encarregue do serviço que superintendia o licenciamento de armas que as vendia e exportava ilegalmente, lembram-se? Até que finalmente acabou preso....
Acima de tudo, esta lei põe fim àquilo que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna José Magalhães descrevia na Assembleia da República, aquando da discussão da lei como "a labiríntica malha normativa em vigor", que tornava "insuportáveis as dificuldades de interpretação e aplicação da lei”.
Foi essa "labiríntica malha normativa”, que persistiu nos tempos do (des)governo Barroso-Portas, que incentivou a proliferação de armas ilegais no país. Até havia um comissário da PSP encarregue do serviço que superintendia o licenciamento de armas que as vendia e exportava ilegalmente, lembram-se? Até que finalmente acabou preso....
Foi também essa "labiríntica mallha normativa" que nos colocou na situação em que estamos hoje: a da proliferação de armas ligeiras nas barbas de umas autoridades policiais mal preparadas e desprovidas dos recursos mínimos.
Temos, portanto, hoje uma lei que é considerada boa pela Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) (que, aliás, contribuiu para a sua redacção) e pela Amnistia Internacional (AI).
No entanto, também há consenso sobre a ineficaz aplicação da lei.
De acordo com a CNJP, a lei não está a ser cumprida - em particular uma das suas componentes mais inovadoras, a da acção preventiva - e as forças de segurança ainda não têm os meios humanos e técnicos necessários para fazerem o seu trabalho.
Curiosamente, na mesma intervenção de José Magalhães, este anunciava uma "reestruturação profunda do departamento da PSP que fiscaliza as armas e explosivos, para o adequar à era digital e ás reforçadas responsabilidades."
Esta reestruturação já aconteceu?
Já terá passado suficiente tempo para se sentir o efeito da nova Lei das Armas?
Se sim, quais são as maiores lacunas na implementação e o que planeia o MAI fazer para que estas sejam eliminadas?
Aparentemente a AI enviou oito perguntas ao MAI, que talvez nos ajudem a responder a estas e outras perguntas.
Uma coisa é certa: com um milhão e quatrocentas mil armas "legais" (enfim, a maior parte delas legalizadas numa altura em que a antiga "labiríntica malha normativa" aparentemente permitia a legalização de tudo e mais alguma coisa) e pelo menos cinquenta a sessenta mil ilegais, urge agir.
De acordo com a CNJP, a lei não está a ser cumprida - em particular uma das suas componentes mais inovadoras, a da acção preventiva - e as forças de segurança ainda não têm os meios humanos e técnicos necessários para fazerem o seu trabalho.
Curiosamente, na mesma intervenção de José Magalhães, este anunciava uma "reestruturação profunda do departamento da PSP que fiscaliza as armas e explosivos, para o adequar à era digital e ás reforçadas responsabilidades."
Esta reestruturação já aconteceu?
Já terá passado suficiente tempo para se sentir o efeito da nova Lei das Armas?
Se sim, quais são as maiores lacunas na implementação e o que planeia o MAI fazer para que estas sejam eliminadas?
Aparentemente a AI enviou oito perguntas ao MAI, que talvez nos ajudem a responder a estas e outras perguntas.
Uma coisa é certa: com um milhão e quatrocentas mil armas "legais" (enfim, a maior parte delas legalizadas numa altura em que a antiga "labiríntica malha normativa" aparentemente permitia a legalização de tudo e mais alguma coisa) e pelo menos cinquenta a sessenta mil ilegais, urge agir.
sexta-feira, 18 de julho de 2008
Os gabirús do futebol
Anos atrás (veja-se aqui o segundo post que escrevi no CAUSA NOSSA) deixei incomodada muita gente, entre ela alguns dos meus camaradas do PS, por ter zurzido aqueles que designei por “gabirús do futebol”. A justiça – a comum e a desportiva – tem seviciado ultimamente alguns deles, pese embora o burburinho contra ela organizadamente montado.Devo referir que me eram, e são, pessoalmente indiferentes os ditos “gabirús”. Só os zurzi por os ter por elos da sinistra cadeia que, à custa do país, acorrenta alguns círculos políticos aos bas fonds dos negócios do futebol.
No comments
"Quero que o Governo de Angola saiba que temos confiança no povo angolano, que temos confiança em Angola, temos confiança no Governo angolano e no trabalho que tem desenvolvido", que tem "permitido que Angola tenha hoje um prestígio internacional, que tenha subido na consciência internacional e que seja hoje um dos países mais falados e mais reputados".
Primeiro-Ministro José Sócrates em Luanda.
Por muito boas razões não faço, por ora, comentários.
Lembro apenas que o Jornal de Angola desferiu em Maio mais um ataque ignominioso contra o socialista Dr. Mário Soares. Lembro apenas que não se viu o governo do PS ou o PS reagir.
Primeiro-Ministro José Sócrates em Luanda.
Por muito boas razões não faço, por ora, comentários.
Lembro apenas que o Jornal de Angola desferiu em Maio mais um ataque ignominioso contra o socialista Dr. Mário Soares. Lembro apenas que não se viu o governo do PS ou o PS reagir.
quinta-feira, 17 de julho de 2008
Nuclear em Portugal - não, não e não!
Sou a favor de que o debatamos.Mas por tudo o que sei sobre a energia nuclear, sou contra.
Visceralmente contra que ela seja desenvolvida em Portugal.
Porque é relativamente cara. E se os fundos escasseiam para serviços públicos, despesas sociais e outras, por que carga de água haveríamos de nos endividar absurdamente, tendo fontes de energia alternativas mais baratas e limpas, incluindo algumas à espera de ser tecnologicamente desenvolvidas, exploradas e exportadas, como a solar e a das ondas?
Porque o nuclear não produz um tipo de energia que substitua a principal fonte da nossa dependência energética do exterior - o petróleo, sobretudo consumido nos transportes.
Porque não combate o aquecimento global na medida do necessário.
Porque se trata de uma energia suja - produz resíduos radioactivos que ainda ninguém descobriu como eliminar or armazenar em segurança, sem danos ambientais e para a saúde.
Porque é perigosa, muito perigosa - mesmo as mais recentes tecnologias não são totalmente seguras; e as instalações nucleares são alvos demasiado apetecíveis para os terroristas por aí a proliferar.
Porque todo o Portugal está localizado em território sob forte risco sísmico – o que só aumenta os riscos de segurança. (E se temos os riscos de Almaraz à porta, para que serve a diplomacia, senão para no mínimo nos assegurar que partilharmos também os beneficios e controlamos minimamente mecanismos de alerta precoces eficazes?)
A perigosidade do nuclear é a principal razão por que sou visceralmente contra. Nada justifica colocar a vida e a saúde humanas em risco, quando existem alternativas... renováveis e seguras.
Debater a política energética, incluindo o nuclear - sim!
Sou a favor do debate sobre as estratégias energéticas que Portugal deve adoptar, considerando todas as opções, incluindo a da energia nuclear. Sou a favor do debate, mas também de que rapidamente o ultrapassemos e passemos à decisão e à aplicação prática.
Convem perceber que podemos dar-nos ao luxo de debater porque, felizmente, temos a sorte de ter um enorme potencial para explorar diversas fontes de energias limpas e renováveis...
Mas não podemos perder muito tempo a debater porque a crise está aí, em boa parte em resultado do aumento do preço do petróleo (que ainda vai subir mais), a escancarar-nos a porta. E para fazer face à crise precisamos de, tão rapidamente quanto possível, reduzir drasticamente a nossa dependência das importações de petróleo (o que quer dizer que o Estado também tem de se desabituar da receita dos impostos cobrados sobre o consumo do petróleo, ao mesmo tempo que deve cair certeiro a taxar, à Robin dos Bosques, os lucros faraónicos das petrolíferas, da banca e não só...).
Não podemos perder tempo demasiado a debater, também, porque além da escalada dos custos do petróleo, temos de assegurar, com sentido da emergência, que não arruinamos mais ecologicamente o planeta que tomamos de emprestado aos nossos netos.
Convem perceber que podemos dar-nos ao luxo de debater porque, felizmente, temos a sorte de ter um enorme potencial para explorar diversas fontes de energias limpas e renováveis...
Mas não podemos perder muito tempo a debater porque a crise está aí, em boa parte em resultado do aumento do preço do petróleo (que ainda vai subir mais), a escancarar-nos a porta. E para fazer face à crise precisamos de, tão rapidamente quanto possível, reduzir drasticamente a nossa dependência das importações de petróleo (o que quer dizer que o Estado também tem de se desabituar da receita dos impostos cobrados sobre o consumo do petróleo, ao mesmo tempo que deve cair certeiro a taxar, à Robin dos Bosques, os lucros faraónicos das petrolíferas, da banca e não só...).
Não podemos perder tempo demasiado a debater, também, porque além da escalada dos custos do petróleo, temos de assegurar, com sentido da emergência, que não arruinamos mais ecologicamente o planeta que tomamos de emprestado aos nossos netos.
EUA-Irão: acabaram por ir...
John Kerry chama-lhe "a mais bem-vinda cambalhota na história diplomática recente" ("the most welcome flip-flop in recent diplomatic history").
A decisão dos EUA de enviarem um representante para as negociações dos P5+1 com o Irão demonstra aquilo que muitos de nós temos vindo a dizer: que mais cedo ou mais tarde um envolvimento directo dos EUA nas negociações sobre o programa nuclear iraniano era necessário.
A proposta mais recente dos P5+1 é séria. O Irão que reflicta bem antes de a rejeitar. Depois deste passo simbólica e politicamente importante por parte de Washington, a bola agora está em Teerão.
A decisão dos EUA de enviarem um representante para as negociações dos P5+1 com o Irão demonstra aquilo que muitos de nós temos vindo a dizer: que mais cedo ou mais tarde um envolvimento directo dos EUA nas negociações sobre o programa nuclear iraniano era necessário.
A proposta mais recente dos P5+1 é séria. O Irão que reflicta bem antes de a rejeitar. Depois deste passo simbólica e politicamente importante por parte de Washington, a bola agora está em Teerão.
Omar Khadr, Guantanamo e Portugal - III
Alguém, e em particular o actual governo, duvida que tais voos militares tenham servido para o transporte de OMAR KHADR e outros prisioneiros, com ou sem conhecimento das autoridades portuguesas da época?
Para que nós todos não duvidemos, pode o Governo começar por tornar público todo o expediente de processamento da autorização política concedida para aqueles dois voos militares, documentação que deve estar duplamente arquivada no MNE e MDN?.
Se a documentação nada esclarecer, será que o Governo pode informar se tratou entretanto de seguir as pisadas do governo britânico e perguntou especificamente aos EUA o que transportavam em todos os aviões militares e civis americanos daquela primeira lista de voos de e para Guantanamo (que vai de 11.2.2001 a 24.6.2006)?
Se não o fez ainda, pode agora solicitar garantias formais e escritas ao Governo americano de que nenhum daqueles dois voos transportava especificamente Omar Khadr? Não é difícil – basta imitar o que fez o governo britânico relativamente aos voos assinalados como suspeitos a transitar por Diego Garcia, em que afinal EUA e RU vieram dar o dito por não dito.
Basta demonstrar que quer realmente apurar a verdade, e não escondê-la. Sobre OMAR KHADR, concretamente.
Basta cumprir as mais elementares obrigações de um governo de um Estado de direito.
Trata-se, além do mais, de não agravar mais as compensações que Portugal um dia poderá ter de pagar a OMAR KHADR. Por cumplicidade negligente no sequestro e tortura de que ele foi vítima. E por cumplicidade activa no encobrimento de tais crimes.
Para que nós todos não duvidemos, pode o Governo começar por tornar público todo o expediente de processamento da autorização política concedida para aqueles dois voos militares, documentação que deve estar duplamente arquivada no MNE e MDN?.
Se a documentação nada esclarecer, será que o Governo pode informar se tratou entretanto de seguir as pisadas do governo britânico e perguntou especificamente aos EUA o que transportavam em todos os aviões militares e civis americanos daquela primeira lista de voos de e para Guantanamo (que vai de 11.2.2001 a 24.6.2006)?
Se não o fez ainda, pode agora solicitar garantias formais e escritas ao Governo americano de que nenhum daqueles dois voos transportava especificamente Omar Khadr? Não é difícil – basta imitar o que fez o governo britânico relativamente aos voos assinalados como suspeitos a transitar por Diego Garcia, em que afinal EUA e RU vieram dar o dito por não dito.
Basta demonstrar que quer realmente apurar a verdade, e não escondê-la. Sobre OMAR KHADR, concretamente.
Basta cumprir as mais elementares obrigações de um governo de um Estado de direito.
Trata-se, além do mais, de não agravar mais as compensações que Portugal um dia poderá ter de pagar a OMAR KHADR. Por cumplicidade negligente no sequestro e tortura de que ele foi vítima. E por cumplicidade activa no encobrimento de tais crimes.
Omar Khadr, Guantanamo e Portugal - II
OMAR KHADR foi preso no Afeganistão e transferido - segundo dados oficiais americanos comunicados aos advogados - para Guantanamo, onde chegou no dia 28 de Outubro de 2002.
Nesse dia, sobrevoaram o espaço aéreo português, com destino a Guantanamo, dois aviões militares americanos, tipo C-17, com as matriculas RCH184Y e RCH319Y. O primeiro proveniente da Base americana de Rota (Espanha). O segundo proveniente da base americana de Incirlik (Turquia). Dois aviões militares do mesmo tipo de muitos que passaram para Guantanamo carregadinhos de prisioneiros (há documentos oficiais americanos que o comprovam).
A data da chegada de OMAR KHADR consta do relatório da REPRIEVE de 28.1.2008. Relatório que foi objecto de uma rejeição liminar e indignada por parte do actual governo português, sem se dar ao trabalho de demonstrar como incorrecta ao menos uma vírgula (e há algumas pequenas incorrecções naquele primeiro relatório da REPRIEVE sobre Portugal) .
Convém notar que, por sua vez, os dados da REPRIEVE se baseiam no cruzamento dos dados obtidos de fontes militares americanas com a lista de voos, de e para Guantanamo, com passagem por Portugal, entre 11.2.2002 e 24.6.2006, que eu consegui obter e divulguei, apesar de ela ter sido sonegada ao PE e à AR. Nessa lista estão identificados os dois voos militares que poderão ter transferido OMAR KHADR e mais 26 outros prisioneiros para Guantanamo nesse dia 28 de Outubro de 2002, passando pelo espaço aéreo português.
A data da chegada de OMAR KHADR consta do relatório da REPRIEVE de 28.1.2008. Relatório que foi objecto de uma rejeição liminar e indignada por parte do actual governo português, sem se dar ao trabalho de demonstrar como incorrecta ao menos uma vírgula (e há algumas pequenas incorrecções naquele primeiro relatório da REPRIEVE sobre Portugal) .
Convém notar que, por sua vez, os dados da REPRIEVE se baseiam no cruzamento dos dados obtidos de fontes militares americanas com a lista de voos, de e para Guantanamo, com passagem por Portugal, entre 11.2.2002 e 24.6.2006, que eu consegui obter e divulguei, apesar de ela ter sido sonegada ao PE e à AR. Nessa lista estão identificados os dois voos militares que poderão ter transferido OMAR KHADR e mais 26 outros prisioneiros para Guantanamo nesse dia 28 de Outubro de 2002, passando pelo espaço aéreo português.
quarta-feira, 16 de julho de 2008
Omar Khadr, Guantanamo e Portugal - I
Os media de todo o mundo – portugueses incluidos – estão a dar o relevo merecido ao video de um dos interrogatórios repugnantes a que o jovem canadiano, de ascendência afegã, OMAR KHADR está há anos a ser submetido na ignomínia que é a prisão americana de Guantanamo.
Os media sublinham – como eu tenho repetidamente sublinhado - que a detenção de OMAR KHADR configura uma das mais escandalosas violações da legalidade internacional e dos direitos humanos por parte da Administração Bush, pois era ainda apenas uma criança de 15 anos quando foi encerrado em Guantanamo.
Fiquei atenta ao caso de OMAR depois de ter encontrado o seu irmão, ABDURAHMAN KHADR, em Toronto, em Dezembro de 2006, na sequência de uma importante reportagem publicada pelo jornalista Ricardo Lourenço no EXPRESSO em 9.9.2006. Recordo que Abdurrahman Kadhr também esteve detido uns meses em Guantanamo, para onde foi com apenas 17 anos, até ter sido levado pela CIA, com escala em Santa Maria, Açores, para trabalhar como informador na Bósnia em 2003, de onde conseguiu escapulir-se para voltar ao Canadá. De Abdurahman trouxe eu um “affidavit”, de que fiz entrega à PGR; nele se faz referência à situação do seu irmão mais novo Omar, ainda detido em Guantanamo. Dos estranhos voos (civis) da CIA com passagem por Portugal, que a transferência de Abdurrahman implicara, havia eu já em meados de 2006 devidamente alertado o governo português.
Por ter seguido estes dois casos em particular, entendo aqui destacar um ponto muito relevante que não vi nenhum orgão de informação português notar. Um ponto muito relevante para o apuramento de eventuais responsabilidades portuguesas (do Estado e de agentes do Estado português) no sequestro, detenção e tortura de uma criança em Guantanamo: OMAR KHADR.
É que há dados que indicam que OMAR KHADR poderá ter passado por Portugal, num voo militar americano autorizado políticamente pelas autoridades portuguesas (MNE/MDN – governo Barroso/Portas) a sobrevoar espaço aéreo nacional, a caminho da prisão de Guantanamo.
Os media sublinham – como eu tenho repetidamente sublinhado - que a detenção de OMAR KHADR configura uma das mais escandalosas violações da legalidade internacional e dos direitos humanos por parte da Administração Bush, pois era ainda apenas uma criança de 15 anos quando foi encerrado em Guantanamo.
Fiquei atenta ao caso de OMAR depois de ter encontrado o seu irmão, ABDURAHMAN KHADR, em Toronto, em Dezembro de 2006, na sequência de uma importante reportagem publicada pelo jornalista Ricardo Lourenço no EXPRESSO em 9.9.2006. Recordo que Abdurrahman Kadhr também esteve detido uns meses em Guantanamo, para onde foi com apenas 17 anos, até ter sido levado pela CIA, com escala em Santa Maria, Açores, para trabalhar como informador na Bósnia em 2003, de onde conseguiu escapulir-se para voltar ao Canadá. De Abdurahman trouxe eu um “affidavit”, de que fiz entrega à PGR; nele se faz referência à situação do seu irmão mais novo Omar, ainda detido em Guantanamo. Dos estranhos voos (civis) da CIA com passagem por Portugal, que a transferência de Abdurrahman implicara, havia eu já em meados de 2006 devidamente alertado o governo português.
Por ter seguido estes dois casos em particular, entendo aqui destacar um ponto muito relevante que não vi nenhum orgão de informação português notar. Um ponto muito relevante para o apuramento de eventuais responsabilidades portuguesas (do Estado e de agentes do Estado português) no sequestro, detenção e tortura de uma criança em Guantanamo: OMAR KHADR.
É que há dados que indicam que OMAR KHADR poderá ter passado por Portugal, num voo militar americano autorizado políticamente pelas autoridades portuguesas (MNE/MDN – governo Barroso/Portas) a sobrevoar espaço aéreo nacional, a caminho da prisão de Guantanamo.
Correio da Causa: "Farmácias a mais"
«As suas observações [sobre as farmácias] são justas, nomeadamente ao referir que se acabou com o "monopólio" profissional mas se manteve um "redil" de clientela que na prática constitui um monopólio.
A parte menos consistente, permita-me assim dizer, da sua argumentação é ao não enfatizar este monopólio relativamente ao que foi extinto (profissional). Este é que é importante, e, aqui, o Governo baqueou absolutamente face aos estranhamente desproporcionados poderes da ANF. Está a par do "polvo" que a ANF está a criar à volta dos associados? Porque foi, e é, tolerado à ANF o exercício de funções de autêntica instituição financeira?
Sabe que há pequenas farmácias (100m2, 800-900 mil euros de vendas) a ser vendidas por 2 a 3 milhões de euros? E sabe com certeza que estes valores, bem denunciadores dum regime de licenciamento que conhece melhor que eu, sofreram uma forte subida com as alterações recentes àquele regime? (...) Eu, para "declaração de interesses", devo dizer que não faço parte de nenhuma daquelas "partes", sou apenas pagante, pela via dos impostos e da minha comparticipação, de margens de lucros absurdas face ao investimento necessário à actividade e, sobretudo, à absoluta ausência de risco no negócio. (...)»
Norberto M. G.
A parte menos consistente, permita-me assim dizer, da sua argumentação é ao não enfatizar este monopólio relativamente ao que foi extinto (profissional). Este é que é importante, e, aqui, o Governo baqueou absolutamente face aos estranhamente desproporcionados poderes da ANF. Está a par do "polvo" que a ANF está a criar à volta dos associados? Porque foi, e é, tolerado à ANF o exercício de funções de autêntica instituição financeira?
Sabe que há pequenas farmácias (100m2, 800-900 mil euros de vendas) a ser vendidas por 2 a 3 milhões de euros? E sabe com certeza que estes valores, bem denunciadores dum regime de licenciamento que conhece melhor que eu, sofreram uma forte subida com as alterações recentes àquele regime? (...) Eu, para "declaração de interesses", devo dizer que não faço parte de nenhuma daquelas "partes", sou apenas pagante, pela via dos impostos e da minha comparticipação, de margens de lucros absurdas face ao investimento necessário à actividade e, sobretudo, à absoluta ausência de risco no negócio. (...)»
Norberto M. G.
terça-feira, 15 de julho de 2008
A Ilda foi-se
No sábado passado fui - fomos, muitos amigos e camaradas - ao funeral da Ilda, acompanhar os seus familiares.
A competente, profissionalíssima, sóbria, elegante Ilda, de férrea amizade e fidelidade ao Secretário-Geral do PS, que há muito secretariava em diversas outras funções.
A bem-disposta Ilda, de indefectível apego aos ideais socialistas.
A Ilda que comigo e outros viveu no PS-Rato os horrores do golpe Casa Pia contra a direcção Ferro Rodrigues-Paulo Pedroso. Que comigo partilhava a indignação e muitas desconfianças sobre quem estaria por detrás dessa abjecta urdidura, que instrumentalizava o sofrimento de gerações das mais desvalidas crianças que o Estado descurara.
O nosso contacto diário foi de curta duração (não chegou a dois anos), mas intenso, divertido e dramático, fraterno, marcante.
Guardarei na memória a Ilda atreita a largar as mais espontâneas e contagiantes risadas. Ela foi-se, mas as suas inconfundíveis gargalhadas vão continuar a ajudar-me a distender tensões, aguardando a hora do desmascaramento dos canalhas.
A competente, profissionalíssima, sóbria, elegante Ilda, de férrea amizade e fidelidade ao Secretário-Geral do PS, que há muito secretariava em diversas outras funções.
A bem-disposta Ilda, de indefectível apego aos ideais socialistas.
A Ilda que comigo e outros viveu no PS-Rato os horrores do golpe Casa Pia contra a direcção Ferro Rodrigues-Paulo Pedroso. Que comigo partilhava a indignação e muitas desconfianças sobre quem estaria por detrás dessa abjecta urdidura, que instrumentalizava o sofrimento de gerações das mais desvalidas crianças que o Estado descurara.
O nosso contacto diário foi de curta duração (não chegou a dois anos), mas intenso, divertido e dramático, fraterno, marcante.
Guardarei na memória a Ilda atreita a largar as mais espontâneas e contagiantes risadas. Ela foi-se, mas as suas inconfundíveis gargalhadas vão continuar a ajudar-me a distender tensões, aguardando a hora do desmascaramento dos canalhas.
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