Situações excepcionais

Justificar-se-á a dispensa transitória de concurso público para as empreitadas públicas (do Estado e dos municípios) até 5 milhões de euros, como instrumento de resposta célere à recessão económica?
Antes de mais, importa sublinhar que a dispensa de concurso público não inclui dispensa de consulta a várias empresas nem dispensa de fundamentação da escolha feita a final. Em segundo lugar, as medidas contra a recessão, além de explicitamente temporárias, devem ser efectivadas o mais rapidamente possível, para atenuar o aprofundamento da recessão e abreviar a sua duração. Não faz sentido apostar em investimentos públicos para combater o aumento do desemprego e estimular a economia, e depois demorar um ano para pôr esses investimentos no terreno, quando a crise já tiver produzido os seus piores efeitos.

Ruído comunicacional

O Presidente da República fez sair um comunicado contra as especulações correntes em matéria de calendário eleitoral.
Fez bem. Mas faria ainda melhor, se controlasse e desautorizasse as anónimas "fontes de Belém" que frequentemente introduzem ruído no meio-ambiente político com a notícia de alegadas posições ou intenções presidenciais, não confirmadas mas também não desmentidas. E para não multiplicar o recurso a comunicados escritos, porque não institucionalizar a figura do porta-voz autorizado do Presidente?

Custos da recessão

«Aumentos [salariais] no [sector] privado abaixo da função pública» -- diz o Diário Económico.
Apesar do aumento da assimetria entre as remunerações do sector público e do sector privado, em favor do primeiro, na actual situação de recessão impõe-se a contenção do aumento dos custos salariais (sem prejuízo do aumento já decretado do salário mínimo), sem a qual as empresas ficariam em pior situação para manter o emprego e a economia portuguesa agravaria o seu défice de competitividade internacional e a queda das exportações.

As perguntas da guerra

A propaganda israelita preparou uma meticulosa operação de argumentação a favor do ataque a Gaza, incluindo por exemplo esta pergunta: "Que faria qualquer outro País, se de um território vizinho lançassem repetidamente rockets contra o seu território e a sua população?"
Mas esta pergunta deve ser contrastada com outra pergunta: "Que fariam os habitantes de qualquer território, se o Estado vizinho ocupasse o seu território há dezenas de anos, lhe negasse o direito ao seu próprio Estado, expropriasse as melhores terras para as entregar a colonos seus, construísse um muro de separação bem dentro do mesmo do território, anexando boa parte dele, infligisse desumanas humilhações quotidianas aos habitantes, recorresse sistematicamente a assassínios políticos, bloqueasse retaliatoriamente o abastecimento de uma província, mesmo à ajuda humanitária das Nações Unidas, recorresse à punição colectiva da população civil sempre que há acções de resistência à ocupação, como se todos fossem terroristas?"

A menina de Gaza

Fotografei-a em 2005.

No campo de refugiados de Jabalya.

Sentada nos escombros da casa da família, dias antes arrasada por um bombardeamento selectivo das forças israelitas.

Ao lado pais, avós e irmãos, aos ais e soluços, rebuscavam os escombros, à procura do que pudessem salvar dos seus pertences.

Ela acabava de chegar da escola. Limpinha, arranjadinha, doce e sorridente, apesar de desgraça que caíra sobre a família.

A UNICEF dera-lhe uma pasta nova, disse-me, pondo-a à frente, para a fotografia. E a UNRWA uma tenda, mais além, para todos...

Tenho pensado nela todas as noites, ao saber das últimas noticias sobre a progressão da guerra contra Gaza e o seu povo humilhado, oprimido e aprisionado. Contra mulheres, como a mãe e a avó dela, e contra crianças como ela, indefesas, inocentes. Que não podem fugir, porque de Gaza não há por onde escapar. E já foram mortas centenas, nos últimos dias.

Viverá ainda? Tiritará de fome, sede, frio e terror nalgum esconderijo ou jaz sob os destroços de algum prédio? Vai sobreviver mais esta guerra atroz? E vai poder voltar a sorrir? Ou vai desesperar e vegetar para se vingar, arrastando quem puder num último sacrificio?

Como é que a segurança de Israel se reforça aterrorizando e assassinando crianças como ela?

Concordo

"A esquerda dos interesses".

Demitam-se, pois

Segundo o DN, os conselhos directivos que discordam da avaliação de desempenho dos professores admitem apresentar a demissão.
É justamente o que devem fazer, se acham que a sua discordância não lhes permite cumprir as obrigações que a lei e as orientações da tutela lhe impõem e por cujo leal cumprimento são responsáveis (sob pena de ilícito disciplinar). O que é inadmissível é que, em vez de cumprirem as suas obrigações funcionais, se prevaleçam dos seus cargos para promover o incumprimento da lei.

Calendário eleitoral (2)

Independentemente da sua racionalidade política, ou falta dela, uma eventual antecipação das eleições parlamentares, designadamente para as fazer coincidir com as eleições europeias, em Junho, dependeria sempre da decisão do Presidente da República, pois além de lhe caber o poder de marcar as eleições, a antecipação pressupõe uma prévia dissolução parlamentar, que só ele pode decretar, como órgão de regulação e supervisão do sistema político (não cabendo tal poder ao Governo, como sucede nos sistemas parlamentares típicos).
Tratando-se de uma "dissolução de conveniência" (por não ter a ver com nenhuma crise institucional ou política), não é nada provável que o Presidente esteja disponível para ela, sem fortes argumentos políticos a seu favor e sem um largo consenso partidário nesse sentido, o que não parece ser o caso.
Excluída essa possibilidade, tudo indica que o calendário eleitoral não irá ser alterado, a não ser que inesperadamente o Governo venha a ter um forte motivo para apresentar a sua demissão e provocar eleições antecipadas, como esteve aparentemente em vias de suceder, caso tivesse sido aprovada a suspensão da avaliação de desempenho dos professores...

Calendário eleitoral

Não é propriamente uma surpresa a notícia de hoje do Expresso segundo a qual o Presidente da República prefere a realização simultânea das próximas eleições parlamentares e autárquicas, contrariando a preferência pública do Governo pela sua descoincidência.
Mais relevante é a conclusão de que muito provavelmente assim sucederá, pois a última palavra cabe a Cavaco Silva. Embora pertença ao Governo o poder de marcar a data das eleições locais, a verdade é que incumbe ao Presidente o poder marcar a data das eleições parlamentares, tendo este legalmente mais tempo para o fazer do que aquele, pelo que Belém pode sempre escolher a mesma data que tiver sido decidida pelo Governo.

"A revolução exangue"

Já importei para a Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, sobre os cinquenta anos da revolução cubana.

Correcção

Em relação a esta reclamação, informam-me que o serviço de apoio da TMN está disponível directamente, via voz, depois de passada a mensagem gravada de conteúdo informativo. Aqui fica a correcção, embora preferisse que a tal longa e equívoca mensagem gravada fosse dispensada.

Boa ideia

«Merkel sugere criação de conselho económico mundial».
Acho uma boa ideia. Uma economia global carece de um governo global. E também concordo que esse novo organismo fique integrado nas Nações Unidas.
Aditamento
A chancelerina alemã falava no Colóquio "Novo Mundo, Novo Capitalismo", que está a decorrer em Paris este fim-de-semana, por iniciativa de Sarkozy. A seguir com atenção as comunicações e conclusões.

Centenário republicano

O centenário da instauração da República aproxima-se e começam a aparecer os primeiros eventos a recordá-lo. Ontem tive o privilégio de participar em Coimbra numa tertúlia sobre o tema, organizada pelo Teatrão (parabéns à Inês!), juntamente com António Arnaut, J. J. Gomes Canotilho e Reis Torgal. A meu ver, valeu a pena a conversa, que suscitou numerosas perguntas das muitas pessoas presentes.

Clarificando

A resposta de Paulo Pedroso ao meu comentário sobre a discussão antecipada de eventuais coligações de governo em caso de vitória eleitoral do PS sem maioria parlamentar encerra a controvérsia (ainda que a "contre-coeur" da sua parte).
Só desejo precisar que na minha perspectiva não se trata de "esconder o jogo", mas sim de não o jogar antes do momento certo, ou seja, antes das eleições, que até podem dispensá-lo. A minha tese é que antecipar a questão não ajuda nem a evitá-la nem a solucioná-la, se tal for necessário.
Aditamento
Sobre este tema ver também este post do Deputado Osvaldo Castro, que integra o grupo encarregado de preparar o projecto de moção a apresentar por Sócrates ao próximo Congresso.

Descrédito

O PSD volta a atacar o investimento público como forma de responder à crise, continuando a advogar a baixa de impostos (sem porém discriminar quais), no que aliás se limita a secundar o CDS.
Ora, se é irresponsável rejeitar o investimento público, única forma de compensar a baixa do investimento privado e o consequente aumento do desemprego, mais irresponsável ainda é, nas actuais circunstâncias, advogar uma baixa geral de impostos (para além das baixas selectivas que já foram aprovadas), pois é evidente que a inerente perda de receita fiscal prejudicaria a capacidade do Estado para ajudar a economia e as empresas em dificuldades e para apoiar as principais vítimas da recessão, ou seja, os que perdem o emprego.
Se não se quiser fazer disparar o défice orçamental e o endividamento público (e os respectivos encargos futuros), não se pode ter ao mesmo tempo aumento da despesa pública e baixa de impostos. Além disso, nas actuais circunstâncias de recessão e de falta de confiança na economia, uma baixa de impostos não teria nenhum efeito estimulador nem sobre a procura nem sobre o investimento.
Aparentemente, o PSD já desistiu de se preocupar em apresentar-se como alternativa credível de governo, limitando-se a disputar com o CDS o eleitorado mais conservador...

Oportunismo

Como é que o PSD, que diz ser a favor da avaliação de desempenho dos professores, acaba por defender a suspensão da mesma avaliação, reeditando iniciativas da extrema-direita e da extrema-esquerda, sem nunca ter apresentado nenhuma alternativa ao processo em curso? Como é que um partido que pretende voltar a governar pode incorrer em tamanha manifestação do mais chilro oportunismo, tentando disputar com o PCP e com o BE os protestos dos professores que não querem a avaliação? Quem é que pode acreditar que o PSD, se voltasse ao Governo, não renunciaria a qualquer avaliação, só para não enfrentar o oposição dos interessados?

Sem piedade, em Gaza

É evidente que Israel não pretende somente destruir as instalações lança-rockets nem apenas anular a capacidade militar do Hamas, aliás comprovadamente reduzida, mas também erradicar a sua capacidade política, arrasando as suas instituições e liquidando fisicamente os seus militantes e dirigentes. Só isso pode explicar a extensão das operações, sem cuidar dos pesados "danos colaterais" em perda de vidas humanas, de instalações colectivas e de casas, incluindo actos de extrema crueldade e insensibilidade, como o bombardeamento e destruição de uma escola das Nações Unidas, onde se tinham refugiado muitos civis comuns, de que resultou a morte de dezenas deles, incluindo muitas crianças.
É de supor que, se se limitasse à destruição dos recursos militares do Hamas, a acção israelita não causaria nenhuma comoção internacional, fora os habituais círculos extremistas árabes. Mas a razia impiedosa e a sanha destruidora que Telaviv está a impor em Gaza, causando uma situação humanitária insustentável, não pode ser justificada à luz de nenhuma racionalidade política, salvo a da punição colectiva dos habitantes de Gaza pelo apoio político dado ao Hamas e a aniquilação das próprias condições de vida do território.
Por mais justificável que seja a guerra contra o Hamas, nada pode legitimar o sofrimento indiscriminado imposto a uma população inteira, vítima de todas as injustiças deste mundo, do qual só podem nascer mais apoios para o radicalismo islâmico e mais ódio e raiva colectiva contra o invasor.

O neoliberal de Praga

Num militante manifesto neoliberal, hoje publicado no Financial Times, o Presidente da República Checa (falando em nome do governo do País, vá-se lá saber porquê...) veio defender, entre outras, coisas assim:
"The best thing to do now would be temporarily to weaken, if not repeal, various labour, environmental, social, health and other “standards”, because they block rational human activity more than anything else."
É evidente que, para além da sua insensatez, esta insólita "proposta" exigiria a suspensão da maior parte da legislação comunitária, além de ser manifestamente incompatível com os Tratados, em todas as áreas citadas.
E ainda há quem conteste o fim das presidências rotativas da UE, no Tratado de Lisboa! O que vale é que a presidência checa só dura 6 meses...

Dar o flanco

«Rejeição de acordos com o CDS é garantia que esquerda do PS quer receber do secretário-geral, mesmo que seja dada em privado» -- diz hoje o Público (link para assinantes).
Como é bom de ver, face ao que tenho escrito sobre o assunto (por exemplo, aqui e aqui), acho contraproducente qualquer compromisso prévio, público ou privado, sobre fórmulas de governo pós-eleitorais que desfoque o PS do seu primeiro objectivo, que é renovar a maioria. Só depois das eleições, caso esse objectivo não seja alcançado, é que deve colocar-se na agenda a questão de eventuais alianças de governo --, se não for preferível governar em minoria!
De resto, excluir à partida um certo partido (qualquer que ele seja) tem duas desvantagens: (i) admite explicitamente que o referido objectivo pode não ser alcançado, o que o enfraquece; (ii) admite implicitamente que não há objecções a alianças com qualquer dos demais partidos, nomeadamente uma coligação com o PSD (o que exporia o PS a ser flagelado pelo PCP e pelo BE, pondo em causa a sua votação à esquerda) ou com um desses partidos da extema-esquerda (o que o exporia ao ataque do PSD e do CDS, debilitanto o seu apoio eleitoral ao centro).
Por isso, não vejo que vantagem pode ter o PS em dar o flanco nessa matéria antes das eleições. Entendo mesmo que essa questão devia ser declarada matéria interdita...

Imunidade

O líder do sindicato da Fenprof veio hoje asseverar que os professores podiam incumprir à vontade as obrigações relativas à avaliação, sem qualquer receio de sanções disciplinares ("Não há nenhuma sanção disciplinar que lhes possa ser aplicada, nem a eles nem aos presidentes dos Conselhos Executivos" -- declarou ele ao DN).
Ficamos assim a saber de mais um privilégio desconhecido dos professores entre os servidores públicos - a imunidade disciplinar! É preciso desfaçatez!

Um pouco mais de seriedade, sff

Há poucas semanas, quando Sócrates afirmou que, apesar da crise económica, muitos portugueses iriam ter mais rendimento disponível em 2009, dada a queda da inflação e das taxas de juro, foi "zurzido" por inúmeros comentadores, apesar da evidência da argumentação (como aqui várias vezes se mostrou, por exemplo, aqui e aqui).
Foi preciso que o Governador do Banco de Portugal viesse ontem confirmar o óbvio, para que dois jornais de referência -- o Público e o Jornal de Negócios -- viessem colocar essa notícia em manchete, nas edições de hoje, como se de uma novidade se tratasse.
E os tais comentadores, vão eles retractar-se?!

Livro de reclamações

Tendo necessidade de assistência do meu prestador de serviços de telemóvel (a TMN), fui surpreendido com a descoberta de que o serviço de apoio aos clientes deixou de ser feito directamente, via voz, passando a estar disponível por meio de... SMS. Segunda surpresa, ao fim de quatro SMS e respectiva resposta descobri que o meu problema não cabia em nenhum dos itens do menu disponibilizado, pelo que tive de desistir. Resta-me deslocar-me a uma loja de assistência do operador (imaginem que eu estava no estrangeiro...).
Trata-se de um situação inadmissível sob o ponto de vista da protecção dos direitos dos utentes, que nem o regulador das telecomunicações (a ANACOM), nem as associações de defesa dos consumidores, podem passar sem censura. Primeiro, a obrigatoriedade de recurso ao SMS exclui do serviço de apoio todos os utentes iletrados ou não familiarizados com essa função. Segundo, não é simplesmente exigível que uma pessoa desperdice o seu precioso tempo em SMS sucessivos, para descobrir no final que de nada lhe serve.
A PT desconsidera os seus clientes. Felizmente, há alternativas. Há tempos rescindi o contrato de telefonia fixa, em protesto pela cobrança de serviços não solicitados. Parece-me, agora, que também tenho de procurar outro fornecedor de serviço de telefonia móvel. Se algum responsável da TMN ler este post, peço que tome boa nota.

Oposições (2)

Em plena recessão, não é muito menos despropositado insistir (como faz o CDS-PP) em redução de impostos (para além da redução do IRC e de outras medidas de alívio fiscal das empresas que já foram tomadas).
Quem tem rendimentos tributáveis já beneficia da grande baixa da inflação para aumentar o seu rendimento disponível. Sob pena de disparo do défice orçamental, diminuir impostos reduziria, sim, a capacidade financeira do Estado para actuar onde importa, ou seja, aumentar o investimento público, apoiar empresas em dificuldades e limitar o crescimento do desemprego.

Oposições

Quando se confirma uma recessão económica a sério, com duradoura contracção da actividade económica, redução do investimento, empresas em dificuldades e aumento do desemprego, vir reivindicar aumentos de salários e de pensões (como faz o BE), revela bem a demagogia e a irresponsabilidade política da esquerda radical.
Quem tem salários e pensões até sai beneficiado desta crise, visto que os respectivos aumentos superam significativamente a inflação, que vai ficar muito aquém do previsto. Além disso, aumentar os salários implicaria aumentar os custos das empresas, agravando as suas dificuldades e, portanto, gerando mais desemprego. Ora, o aumento do desemprego é que é o verdadeiro flagelo das crises económicas.

Notícias da crise

A previsão da recessão apresentada pelo Banco de Portugal para o corrente ano (entre -0,7% e -0,8%) ultrapassa a dos analistas, desenhando um quadro económico mais grave do que o esperado, embora não seja propriamente uma surpresa, tendo em conta as previsões bem mais negras da recessão dos nossos principais parceiros comerciais europeus, nomeadamente a Espanha, a Alemanha e a Grã-Bretanha, o que deve arrasar as nossas exportações (efeito que no caso britânico é agravado pela baixa da libra).
Aditamento
Com esta previsão de decréscimo do PIB, aumenta a pressão sobre o défice orçamental, que dificilmente poderá ser mantido nos canónicos 3%, por efeito da inevitável diminuição da receita fiscal e do aumento da despesa pública (para antecipar investimentos públicos, apoiar o investimento privado e conter o aumento do desemprego até onde for possível). Importa saber que resposta vai ter esta nova situação nas opções do PEC para 2009 e na inevitável revisão do orçamento para este ano.

Mercado único, regulador único

Defendo há muito (por último aqui) a tese de que o mercado único europeu, a começar pelo sector financeiro, reclama a existência de reguladores "federais" a nível da UE, com poderes efectivos (e não apenas poderes de recomendação), sem prejuízo da subsistência dos reguladores nacionais.
Vejo por isso com satisfação a notícia de que um vice-governador do BCE, Lucas Papademos, defendeu a existência de uma autoridade europeia de supervisão bancária, a nível da zona euro (que no seu entender seria o próprio BCE), cujas decisões seriam implementadas pelas autoridades de supervisão nacionais. Parece-me uma solução bem mais eficiente do que os actuais "comités europeus de supervisores", com funções informais de coordenação geral, e os "colégios de supervisores nacionais", para a coordenação da supervisão dos grupos financeiros transfronteiriços, há tempos encorajados pelo Conselho de Ministros da UE.

A revolução exangue

«Quase vinte anos depois da queda do comunismo soviético na Europa e da deriva capitalista da China, Cuba só agora, depois da saída de Fidel Castro, parece encarar o dilema entre a manutenção do status quo, insustentável a prazo, ou a adopção de reformas económicas e sociais, que podem permitir sair das dificuldades, mas que correm o risco de desencadear uma liberalização económica e política sem retorno, que ponha em causa os próprios alicerces do regime. As pequenas mudanças anunciadas por Raul Castro podem indicar a escolha da segunda via, mas a timidez das mesmas e a demora na sua implementação podem significar que enquanto Fidel Castro for vivo nada de substancial se alterará. Entretanto, apesar do balão de oxigénio da ajuda da Venezuela de Chávez, a situação pode degradar-se para além do suportável.»
Do meu artigo de hoje no Público, sobre os 50 anos da revolução cubana (link para assinantes).

Aditamento
Para uma descrição do desastre cubano, ver este artigo do El País, expressivamente intitulado "El naufragio cubano".
Aditamento 2
Sintomaticamente, a esquerda comunista entre nós, que por vezes aponta Cuba como exemplo de regime socialista bem sucedido, limitou-se a um registo de circunstância do meio século da revolução...
Aditamento 3
E os dogmas colectivistas começam a ceder: segundo o Público de hoje, «Raúl Castro autoriza os cubanos a construírem as suas próprias casas» (link para assinantes).

Aposta eleitoral

Na sua entrevista, José Sócrates anunciou formalmente a sua aposta na renovação da maioria absoluta nas eleições parlamentares do próximo Outono, tendo-se também negado a especular sobre cenários governativos alternativos, caso não obtenha esse objectivo.
Sempre defendi que o PS não devia elaborar sobre outra perspectiva que não essa. Entrar em especulações sobre o "day after" em caso de vitória sem maioria significaria enfraquecer à partida a possibilidade de alcançar o principal objectivo e lançaria o PS numa luta interna de posições sobre eventuais alianças pós-eleitorais. Importava atalhar desde já ao desenvolvimento de tais cenários.

A entrevista

O primeiro-ministro saiu-se globalmente bem na entrevista à SIC. Assertivo, combativo, passou bem a sua mensagem política: "este Governo está determinado em fazer o que o País precisa para responder à crise que nos caiu em cima".
Há porém alguns pontos menos bem conseguidos:
a) Na questão do estatuto regional dos Açores não é verdade que, sem a norma contestada pelo Presidente da República, a assembleia regional poderia ser dissolvida "sem que ninguém nos Açores fosse ouvido". Na verdade, a Constituição já impõe directamente que sejam ouvidos os partidos representados na mesma assembleia regional (art. 234º-1), bem como o Conselho de Estado, de que fazem parte os presidentes dos governos regionais (CRP, art. 142º).
b) Obras públicas - faltou sublinhar que (i) tais obras são essencias para a modernização e competitividade do País, que (ii) a maior parte das grandes obras públicas (aeroporto, estradas, TGV) são financiadas essencialmente pelo investimento privado, que (iii) se pagarão em grande parte a si mesmas e que (iv) é justo que as gerações futuras compartilhem dos seus custos porque também beneficiarão delas.
c) Avaliação dos professores - pareceu-me haver menos firmeza na sua determinação para levar a cabo esta reforma, que é essencial para a qualidade da escola pública e que, além do mais, é "politicamente pagante";
d) Eventual coincidência da data das eleições legislativas e locais - não pareceram fortes os argumentos contra, quando comparados com os argumentos a favor.
e) Faltou a insistência em dois "leit motive" virtuosos do discurso socratista, a saber a modernização e o progresso do País e a sustentabilidade e o reforço do Estado social.
[revisto]

Notícias da crise (2)

«Analistas apontam para valorização de 17% nas acções americanas em 2009.»
«Confiança dos investidores europeus aumenta pela primeira vez em sete meses».
O princípio do fim da crise em perspectiva?!