Euro-eleições 2019 (25): Maior afluência?

Desde o início me pareceu que a afluência a estas eleições europeias seria maior do que há cinco anos - invertendo a tendência das anteriores eleições do PE -, o que parece estar a confirmar-se, tendo em conta o número de votantes mais elevado ao meio-dia.
No entanto, como o número de eleitores aumentou substancialmente (mais de um milhão), por causa do recenseamento automático dos residentes no estrangeiro, a taxa de abstenção pode, mesmo assim, ser mais elevada do que nas eleições precedentes. Por isso, desta vez, a participação eleitoral deve ser vista à luz do número de votantes e não da taxa de abstenção, contabilisticamente empolada.

Adenda
Lamentavelmente, o Ministério da Administração Interna continua a informar à cabeça a maior abstenção, omitindo o número de votantes.
[Revisto]

Adenda 2
Tal como na União em geral houve maior afluência eleitoral (a maior desde há muito), assim também ocorreu em Portugal, apesar da maior taxa de abstenção nominal, resultante do maior universo eleitoral. De resto, em Portugal faltou um dos fatores de mobilização eleitoral noutros países, que foi não existir o desafio da direita nacionalista!...
[Revisto]

Adenda 3
Parece-me assaz cínica a imputação exclusiva que os jornalistas em geral fazem aos partidos quanto à responsabilidade pela elevada abstenção. Ora, a meu ver, os jornalistas são corresponsáveis, a pelo menos dois títulos: (i) quando ignoram sistematicamente as decisões da União, mesmo quando elas impactam decisivamente as nossas vidas (em geral para melhor); (ii) quando, nas campanhas eleitorais ou fora delas, destacam sobretudo os aspetos anedóticos, quezilentos ou menos recomendáveis da vida política, desvalorizando tudo o resto, como voltou a verificar-se nesta campanha.

Euro-eleições 2019 (24): Mau exemplo

O cidadão Marcelo Rebelo de Sousa votou em Celorico de Basto, apesar de ser público e notório que não reside lá.
Ora, segundo a lei, a morada eleitoral é a morada civil, e esta é a da efetiva residência, não tendo os cidadãos liberdade para escolherem uma "residência de conveniência", até porque isso tem implicações não somente eleitorais (em todas as eleições, salvo as presidenciais e europeias), mas também outras (obrigações fiscais, por exemplo).
Mau exemplo presidencial, portanto.

Não concordo (12): Privilégios eleitorais insulares

Não tem pés para andar esta proposta de criação de dois círculos eleitorais insulares para as eleições do Parlamento Europeu, cada um deles elegendo dois eurodeputados, apesar de encontrar apoio maioritário no parlamento açoriano (na imagem), onde a proposta foi feita (para depois ser apresentada à AR).
Tal solução seria, desde logo, inconstitucional, por violação da igualdade do voto, ao atribuir 4 dos 21 deputados disponíveis a menos de meio milhão de eleitores, deixando os restantes 17 deputados para mais de dez milhões de eleitores do resto do país. O rácio deputados-eleitores seria cinco vezes menor nas ilhas.
Politicamente, os dois círculos insulares - que não têm paralelo em nenhum outro país europeu com regiões insulares (e são vários, a começar por Espanha) - dariam óbvia vantagem eleitoral aos dois principais partidos (PS e PSD), que ganhariam os quatro lugares, tornando inúteis os votos nos demais partidos, e reduziriam a proporcionalidade mesmo no resto do País, fazendo subir o limiar de eleição do último deputado em mais de 1 pp.
Ideia para rejeitar liminarmente, por inconstitucional e politicamente iníqua. O que admira é que tenha sido proposta e aprovada!

Adenda
Segundo um dos defensores desta ideia abstrusa, é a própria Constituição que determina uma representação própria das regiões autónomas no Parlamento Europeu, mas trata-se de pura ficção constitucional, sem nenhum fundamento.

Euro-eleições (23): O dia de defeso de propaganda eleitoral

1. A contrário do que aqui se diz, o "incentivo ao voto ou à não abstenção" não está abrangido pela interdição de propaganda eleitoral no "dia de defeso" anterior às eleições e no próprio dia das eleições. Como se informa no site da CNE, a defesa do voto é sempre possível, sem restrições. Aliás, votar é constitucionalmente um "dever cívico".
Como é evidente, a referida interdição só visa o apelo público ao voto num determinado partido ou contra outro(s) partidos(s) concorrentes, tentando influir nas opções alheias.

2. Discordo em absoluto deste artigo de João Miguel Tavares (acesso condicionado) contra a interdição de propaganda eleitoral na véspera das eleições (e no próprio dia), desde logo porque a comparação com a censura do Estado Novo (onde não havia liberdade de imprensa nem eleições livres) é de todo despropositada.
Visando o "dia de defeso" de propaganda eleitoral defender a liberdade e a igualdade do voto, nem se trata de uma restrição desproporcionada da liberdade de opinião, nem é contraditória com o facto de se admitir o voto antecipado. O que está em causa é assegurar um período de serena reflexão dos eleitores, de que os interessados podem pessoalmente prescindir, mas de que os outros eleitores não podem ser obrigados a abdicar, seja por ato dos partidos concorrentes, seja por ação dos seus ativistas e seguidores nos média (onde, aliás, a influência é muito desigual...)

Euro-eleições 2019 (22): Do mal, o menos

Segundo a mais recente sondagem, a extrema-direita vai ganhar as eleições europeias em França, ficando à frente do République en Marche do Presidente Macron.
Para além do impulso dado à frente da extrema-direita no PE, estes resultados enfraquecem a capacidade de atuação de Macron na negociação do novo quadro político da União após as eleições.
Do lado positivo desta sondagem merece registo o facto de o PS francês (apesar das enormes perdas em relação a 2014) conseguir superar a barreira legal dos 5%, o que lhe permite participar na representação da esquerda francesa e reforçar a bancada socialista no PE. Do mal, o menos...

+ Europa (19): Excessos democráticos

1. Não faz nenhum sentido, em termos democráticos, a proposta de Rui Tavares, nesta entrevista, de "eleger todos os legisladores da União Europeia - Comissão, Parlamento e Conselho".
Primeiro, a Comissão não é um órgão legislativo (apesar do seu poder de iniciativa legislativa), sendo antes o poder executivo da União; ora, o poder executivo só é diretamente eleito nos regimes presidencialistas -, o que a União não é, nem quer ser, porque isso implicaria a irresponsabilidade política da Comissão perante o Parlamento Europeu, o que só redundaria em menos democracia.

2. Em segundo lugar, a teoria democrática tampouco exige a eleição direta da câmara de representação das entidades que compõem os sistemas políticos de tipo federal, como é o Conselho da União; nos países federais europeus (Alemanha, Suíça, Bélgica), a regra de designação da câmara federal não é a eleição, podendo aliás dizer-se que a solução da União, segundo a qual os Estados-membros são representados pelos seus governos, é mais eficaz (porque estes ficam desde logo politicamente vinculados às decisões do Conselho) e, até, mais democrática, na medida em que os governos são responsáveis perante os respetivos parlamentos nacionais, o que não sucederia com "senadores" diretamente eleitos.
Decididamente, o fundamentalismo eleitoral não é bom conselheiro.

Euro-eleições 2019 (21): O que eles não entenderam

1. Num inquérito à opinião pública divulgado pelo Jornal de Notícias há dois dias, ainda sobre a questão da recuperação de todo o tempo de serviço dos professores, dois em cada três inquiridos (66% contra apenas 14%) consideraram mais importante salvaguardar as contas públicas do que satisfazer a reivindicação dos professores, o que é tanto mais impressionante quanto metade deles consideram justa essa reivindicação. Justa, mas incomportável, portanto.

2. O que há de notável nos resultados daquele inquérito é justamente a elevada maioria de portugueses que agora privilegiam as "boas contas públicas", mesmo quando consideram justas as reivindicações de mais despesa pública, o que constitui uma vitória póstuma da troika e dos custos dolorosos de repor o equilíbrio das contas públicas.
Foi essa nova atitude dos portugueses que os líderes do PSD e do CDS não perceberam, quando se precipitaram oportunisticamente para aprovar aquela medida, apesar dos seus pesados custos orçamentais, em convergência com a extrema-esquerda parlamentar, para quem o equilíbrio orçamental não é mais do que uma "invenção neoliberal".
É também a penalização eleitoral dessa irresponsabilidade política dos dois partidos de direita que as sondagens de opinião desde então refletem.

Adenda
O líder da Fenprof, que interveio ativamente na campanha eleitoral, também não quer perceber duas coisas: (i) que há limites para aumentar a despesa pública permanente e que (ii) que os professores já não se deixam arregimentar na tropa de choque sindical ao serviço do PCP.

Euro-eleiçoes 2019 (20): Bons augúrios

Sondagens à boca das urnas nas eleições europeias na Holanda, ontem realizadas, dão a vitória ao Partido Trabalhista holandês do candidato dos socialistas europeus a Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, que duplica a sua votação de há cinco anos, enquanto os dois partidos nacionalistas tiveram baixo resultado. Além disso, a afluência também é mais elevada do que nas últimas eleições europeias.
Bom começo, portanto, para os socialistas e para a UE.

Euro-eleições 2019 (19): Outros adversários, outras alianças

Sem surpresa, o dirigente socialista Pedro Nuno Santos veio manifestar mais uma vez a sua preferência por alianças do PS à esquerda, excluindo coligações com forças liberais, no que foi entendido como uma demarcação explícita em relação à proposta de formação de uma "frente democrática e progressista" em Bruxelas, "desde Tsipras a Macron", que António Costa tem defendido.
Ora, parece evidente que não é concebível qualquer aliança de esquerda no que respeita à UE - tão profundas e opostas são as posições do PS e as do BE e do PCP - e que o que está em causa no plano de Costa e doutros líderes do PSE é combater a nova ameaça nacionalista e, simultaneamente, contestar a hegemonia que o PPE tem exercido nas instituições europeias e nas opções políticas da União nas últimas legislaturas.
Conforme os adversários, assim as alianças!

"Dinheiro Vivo" (16): Lucros fictícios

Mais uma crónica da minha coluna semanal no Dinheiro Vivo - suplemento semanal de economia do Diário de Notícias e do Jornal de Notícias -, desta feita dedicado a mostrar a ficção dos alegados "lucros" da ANACOM, a autoridade reguladora das telecomunicações e dos serviços postais. Defendo que as entidades reguladoras independentes devem ser inteiramente financiadas pelos próprios regulados, de acordo com o princípio regulado-pagador, excluindo as rendas de bens de domínio público do Estado, como é o caso.

Amanhã vou estar aqui (7): "Os 40 anos do SNS"

Amanhã vou estar no Porto, na secção regional da Ordem dos Médicos, pelas 18:00, a apresentar esta obra "Resgate da Dignidade - A Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 40 anos do SNS", coordenada por José Martins Nunes, publicada pela editora Minerva (Coimbra).
De lembrar que a DUDH (1948) completou 70 anos em 2018 e que o SNS (1979) alcançou quatro décadas de vigência no corrente ano. Duas datas a celebrar.

Amanhã vou estar aqui (6): Impacto do Brexit nas relações comerciais euro-britânicas

Amanhã vou estar aqui, na Universidade Lusíada de Famalicão, onde vou abordar o impacto do Brexit nas relações comerciais entre a UE e o Reino Unido e as opções quanto a um futuro acordo bilateral de comércio e investimento entre as duas partes.

Euro-eleições 2019 (18): Fake news

1. Esta acusação bloquista sobre um plano subversivo da União Europeia para "assaltar" as pensões de reforma é uma pura fraude.
Na verdade, o que foi aprovado e amplamente noticiado há poucas semanas, com base numa proposta da Comissão de 2017, foi o lançamento de um típico plano poupança-reforma (PPR) a nível da União, obviamente facultativo e complementar dos sistemas públicos ou empresariais de pensões existentes em cada país, que de nenhum modo são afetados.

2. Trata-se, portanto, de proporcionar a todos os cidadãos europeus um instrumento financeiro adicional, pan-europeu, onde aplicar poupanças para reforçarem as suas futuras pensões, que se espera que seja mais seguro e mais vantajoso do que os pouco atrativos PPR existentes a nível nacional.
A despropositada acusação do Bloco só pode explicar-se pela demagogia eleitoralista e pelo atavismo anti-UE, que tem de ver por detrás de qualquer novo programa da União, por mais transparente e mais positivo que seja (como este), uma cavilosa conspiração do grande capital contra os cidadãos...

Adenda
De um leitor: "O que é que esperava do anticapitalismo primário do Bloco? Eles nem devem ter conta bancária nem usar cartão de crédito e devem guardar as poupanças debaixo do colchão, só para impedir a banca de ter lucros à custa deles...". Destaque amarelo acrescentado.

Euro-eleições 2019 (17): Perder a credibilidade

Invocando a elevada carga fiscal em Portugal, o comentador Marques Medes defendeu no seu comentário de ontem na televisão que os partidos da oposição deveriam levar esse tema à campanha eleitoral em curso (apesar de antes ter criticado a "nacionalização" das eleições...). O problema é que os dois partidos de direita, normalmente adeptos de menos impostos (para reduzirem a despesa pública), perderam toda a credibilidade para defender a baixa de impostos, quando, oportunisticamente, na questão da recuperação do tempo de serviço dos professores, votaram, junto com a extrema-esquerda parlamentar, a favor do aumento da despesa permanente do Estado em várias centenas de milhões de euros anuais (de que só recuaram, aos trambolhões, depois da ameaça de demissão do Primeiro-Ministro).
Ora, uma desejável redução da carga fiscal não passa seguramente por aumentos substanciais da despesa pública permanente nem, tampouco, virá pela mão de uma coligação da direita com a esquerda da esquerda...

Adenda
Marques Mendes comunicou-me que estava a referir-se às próximas eleições legislativas, em outubro, não às presentes eleições europeias. Aqui fica a correção.

Euro-eleições 2019 (16): "Cartão vermelho"

A líder do CDS pediu um "fortíssimo cartão vermelho para o Governo" nestas eleições europeias (apesar de estas se destinarem a eleger o Parlamento Europeu e as eleições nacionais só ocorrerem em outubro...).
Acontece que, a julgar pelas sondagens, enquanto o PS pode aspirar a uma folgada vitória eleitoral, o CDS pode ficar em 5º lugar, a 20pp do PSD e atrás do BE e do PCP. Para quem diz liderar a oposição ao Governo, trata-se, aqui sim, de um inequívoco "cartão vermelho" dos eleitores no próximo domingo.

"Dinheiro Vivo" (15): Privilégios profissionais

Embora com atraso, aqui fica a ligação para o meu artigo da semana passada no Dinheiro Vivo (suplemento de economia do Diário de Notícias e do Jornal de Notícias), onde argumento contra o privilégio e a sobrecarga orçamental que representam as carreiras especiais da função publica, como os professores do ensino básico e secundário, onde a progressão profissional e remuneratória se faz essencialmente em função do tempo de serviço.

Antologia do nonsense (11): Lénine à espreita

«O meu maior medo é que a União Europeia se transforme numa nova União Soviética» (Paulo Morais).

Já vi argumentos menos tontos contra a integração europeia...

Aplauso (11): Direitos na era digital

[Fonte da imagem: aqui]

Não é preciso concordar inteiramente com todas as soluções aí propostas para aplaudir esta iniciativa legislativa do PS (com a evidente "mão" do deputado José Magalhães) sobre uma declaração de direitos na era digital, que se não limita a compilar e clarificar os direitos já legalmente contemplados mas também introduz alguns novos (por exemplo, na esfera do trabalho e da administração pública), integrando-os a todos num conjunto coerente.

Mesmo que já não haja oportuidade para o processo legislativo avançar nesta legislatura, quase a findar, o pontapé de saída para o necessário debate público está dado.

Euro-eleições 2019 (15): Conforme a conveniência

Do lado do PSD dá-se "importância muito relativa" a esta sondagem que o coloca a nada menos de 8 pp atrás do PS; mas quando há quinze dias algumas sondagens davam o seu partido a aproximar-se dos socialistas, a opinião era outra...

+ Europa (18): Nota-se o que vale, quando se perde

[Crétitos da foto: aqui]

1. Esta rotunda afirmação de que «o Brexit mostra que para a UE a cidadania europeia não significa nada» é duplamente falsa: (i)  quanto à suposta responsabilidade da União e (ii) quanto à suposta irrelevância da cidadania da União.
Quanto à primeira, o Brexit é uma decisão unilateral soberana da Grã-Bretanha, que a União fez tudo para evitar, ao fazer concessões a Cameron (aliás excessivas, a meu ver), antes do fatídico referendo. Ora, quem sai da União deixa obviamente de poder beneficiar do estatuto de cidadão europeu e não há nada a fazer acerca disso. Foram os britânicos que votaram nesse sentido.
No entanto, o acordo de saída entre Bruxelas e Londres prevê que tanto os cidadãos europeus não britânicos atualmente residentes no Reino Unido como os cidadãos britânicos residentes na União mantenham os direitos de cidadania europeia (o que prova que a União os considerou como "direitos adquiridos"). Infelizmente, Londres não consegue fazer aprovar esse acordo em Westminster, mais uma vez apesar da disponibilidade da União.
Portanto, a tese da culpa da União carece de qualquer fundamento.

2. Não é menos infundada a acusação da irrelevância da cidadania da União.
A prova de que isso não é assim (pelo contrário!) decorre sem margem para dúvida desta mesma entrevista de uma cidadã alemã a trabalhar na Grã-Bretanha. Sendo hoje uma cidadã da União a residir num Estado-membro diferente do seu, passaria a ser uma estrangeira como os outros, quando o Brexit se consumar, se o tal acordo não for aprovado. Muitos britânicos, além dos que votaram contra o Brexit, também vão sentir a diferença, não apenas quando quiserem viajar, trabalhar e estabelecer residência num país da União, mas também quando a Grã-Bretanha deixar de beneficiar dos programas de mobilidade europeia (desde a mobilidade de negócios à universitária).
Afinal, a cidadania europeia conta, e muito! Infelizmente, há coisas que só valorizamos quando as perdemos...

Amanhã vou estar aqui (5): Colóquio sobre cidadania europeia

A poucos dias de mais uma eleição do Parlamento Europeu, que ocorre num contexto de grandes desafios políticos (Brexit, imigração, reforma da zona euro, reforço de posições populistas em vários países europeus), não podia ser mais oportuno este colóquio sobre "o que significa ser cidadão da União" - e também o que significa deixar de o ser, como vai ser o caso dos cidadãos britânicos.

Adenda
Vou atualizar este meu estudo sobre a cidadania europeia de há cinco anos.

Outras causas (1): Salvar a "catedral velha" de Quelimane

Vale a pena contribuir para salvar este importante monumento do séc. XVIII em Moçambique, abandonado há muitos anos, apesar de classificado como "monumento nacional" em 1954, antes que seja tarde.
Eu vou!

Livres & iguais (49): Comentário académico à DUDH e à CEDH

Aqui está a capa do ebook que foi lançado hoje na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, como já aqui foi referido. Elaborado por dezenas de estudantes dos vários anos do curso, sob coordenação da uma equipa docente da FDUP, liderada pela Prof. Luísa Neto, trata-se de uma iniciativa a todos os títulos meritória, não apenas pelo contributo que traz para a compreensão desses dois grandes instrumentos internacionais pioneiros na proteção dos direitos humanos, mas também como exigente exercício de estudo de direito internacional dos direitos humanos, que uma Faculdade de Direito não pode ignorar.
Ainda integrada nas Comemorações dos 70 anos da DUDH e dos 50 anos da adesão de Portugal à CEDH, que decorreram no ano passado e que tive a honra de comissariar, esta edição vem enriquecer notavelmente o seu legado permanente, juntando-se às várias publicações de que aqui dando conta  no final do ano passado.
Com esta iniciativa de grande gabarito, a FDUP completa a lista das escolas de direito públicas que aceitaram o meu desafio para  participar nas referidas comemorações (a que aderiram tambem várias universidades privadas). Aqui fica o meu agradecimento.

Amanhã vou estar aqui (4): O Brexit na Universidade Lusíada Norte (Porto)

Tema da minha intervenção: impacto do Brexit nas relações económicas (comércio e investimento) entre a União e o Reino Unido.

+ Europa (17): "Eppur si muove"!

1. Num artigo no Público (acesso condicionado), em que defende uma ideia assaz restritiva da União Europeia, António Barreto (AB) pergunta se «alguém sensato acredita que um Parlamento com 750 deputados, vindos de 28 países e falando 24 línguas oficiais seja capaz de defender os direitos dos cidadãos?»
A minha resposta é que acredito e tenho boas razões para isso.
Antes de mais, não existe nenhuma razão para que um parlamento multinacional e multilinguístico não desempenhe bem as missões próprias de qualquer parlamento numa democracia representativa, tanto na legislação como no escrutínio político do governo da União. Não há nenhuma contradição lógico nem político entre as duas coisas.
De resto, digo-o por saber próprio, o PE pede meças à generalidade dos parlamentos nacionais quanto a transparência e escrutínio público, quanto à democraticidade do seu funcionamento e quanto à intervenção dos cidadãos e das suas organizações nos trabalhos e nas decisões parlamentares.

2. No que diz respeito especificamente à defesa dos direitos dos cidadãos, não é preciso conhecer profundamente as competências e o funcionamento da União para saber que o PE esteve sempre na linha da frente na defesa dos direitos fundamentais na União e nos Estados-membros, como, por exemplo, na aprovação da Carta de Direitos Fundamentais e dos direitos próprios da cidadania europeia.
Em segundo lugar, basta compulsar a legislação da União para saber do empenho do PE na defesa dos direitos dos cidadãos europeus (e dos residentes estrangeiros na União) em todas as áreas, desde a privacidade dos dados pessoais aos direitos dos consumidores, passando pelos direitos dos trabalhadores.
Por último, contra outra tese defendida por AB, a União (e o PE em especial) é hoje também garante do Estado de direito e dos direitos dos cidadãos contra os seus próprios Estados, como é o caso da Polónia e da Hungria.
Sendo originariamente uma união de Estados, a União Europeia é cada vez mais também uma união de cidadãos. Diretamente eleito, o PE é a suz voz institucional na União.

Euro-eleições 2019 (14): "Frente progressista"

1. Reciprocando o apoio expresso por E. Macron por ocasião da convenção do PS sobre as eleições europeias há umas semanas, António Costa enviou agora uma mensagem de apoio à convenção do La Republiqe en Marche sobre o mesmo tema.
Mas este "namoro" luso-francês enquadra-se na perfeição no plano que parece estar estabelecido pelos socialistas europeus (analisado hoje no El País) de virem a desafiar, depois das eleições do PE, o atual monopólio do Partido Popular Europeu (PPE) na ocupação dos principais cargos políticos na União, nomeadamente a presidência do Parlamento Europeu, do Conselho Europeu e da Comissão Europeia.

2. Embora preparados para perder algumas dezenas de mandatos no próxima legislatura (tal como o PPE, aliás), os socialistas europeus desejam capitalizar no sucesso de prováveis vitórias eleitorais nacionais (Suécia, Finlândia, Espanha, Portugal) e no bom resultado esperado noutras (Itália, Reino Unido, Áustria) para avançar com uma proposta de "aliança progressista" com os liberais e com os verdes (e outros) para forçar uma repartição dos cargos de liderança institucional na União, a começar pela Comissão Europeia, a cuja presidência os socialistas apresentam um candidato forte, o holandês Frans Timmermans, atual membro da Comissão Europeia.
Nesta estratégia, Macron pode ser um aliado decisivo.

Adenda
Nesta intervenção hoje em Mangualde, ao mesmo tempo que atacava duramente o candidato do PPE à presidência da Comissão Europeia (apoiado pelo PSD e o CDS), António Costa invoca expressamente a ideia de uma "frente progressista", indo desde Macron a Tsipras. Tudo encaixa, portanto.

Adenda 2 (16/5)
O candidato dos socialistas europeus a presidente da Comissão, Frans Timmermans alinha no mesmo discurso de uma ampla frente, desde Tsipras a Macron, contra a direita em Bruxelas. EStartegia definida, portanto.

Alhos & bugalhos (1): Porque não universidades-PPP?

Invocando este artigo de Francisco Louçã, um leitor pergunta se, sendo eu defensor da admissibilidade legal da gestão privada de hospitais do SNS (as chamadas PPP), também seria a favor da gestão de universidades públicas por entidades instituidoras de universidades privadas.
A resposta é um óbvio não, dadas as patentes diferenças entre as duas situações, nomeadamente quanto a dois aspetos essenciais:
    - primeiro, ao contrário dos hospitais, as universidades não são empresas (mas sim instituições ou fundações públicas), pelo que não faz sentido a sua gestão por empresas privadas;
    - segundo, mesmo que fossem empresas (há países onde o são), haveria que respeitar o autogoverno das universidades públicas, o que não é compatível com a sua gestão externa; mesmo no caso das "universidades-fundação", geridas segundo regras de direito privado, o conselho de curadores é nomeado sob proposta das próprias universidades.
Por conseguinte, a despropositada hipótese de gestão privada de universidades públicas assenta num manifesto sofisma, misturando "alhos com bugalhos".

Adenda
O mesmo leitor pergunta agora se as universidades privadas não gozam também de autogoverno. A resposta é negativa: dispõem de alguma autonomia pedagógica e científica, mas são governadas e geridas pelos respetivos proprietários (empresas, fundações, cooperativas, etc.).

Praça da República (22): Os cidadãos não nascem ensinados

1. Apraz-me chamar a atenção para este desafiante livro do deputado Porfírio Silva (PS), acabado de publicar, que consiste na apresentação e comentário das conclusões aprovadas pelo Parlamento dos Jovens (uma iniciativa regular da Assembleia da República, iniciada em 1995) sobre o tema da Constituição.
Envolvendo alunos do ensino básico (2º e 3º ciclos) e do ensino secundário, o livro dá conta da apresentação, debate e votação de propostasde modificação da Lei Fundamental, acompanhadas da apreciação crítica do autor, sem paternalismo nem condescendência.

2. Se o livro revela uma bem-sucedida experiência prática de "educação para a cidadania", incluindo várias ideias merecedoras de consideração, ele deixa também entender como alguns dos tropismos populistas em voga sobre a democracia representativa assomam numa ou noutra das propostas juvenis analisadas, como, por exemplo, o alegado excesso de deputados ou as "mordomias" dos políticos.
Mais uma razão para louvar iniciativas como estas, que ajudam a desenhar estratégias adequadas para a construção de uma cidadania livre, informada, empenhada e responsável.

Euro-eleições 2019 (13): A bizarra situação britânica

1. Apesar de estar com um pé (ou ambos!) fora da UE, o Reino Unido vai participar nas eleições do Parlamento Europeu dentro de duas semanas, as quais, contraditoriamente, vão ser porventura as mais concorridas da história da participação britânica no PE, justamente por causa do Brexit.
Segundo as últimas sondagens, o Brexit Party de Nigel Farage lidera a corrida eleitoral (como há cinco anos), seguido do Labour, com os Conservadores e os Liberais-Democratas a grande distância. A escassa expressão dos partidos explicitamente anti-Brexit, como os Lib-Dems, os Verdes e os nacionalistas escoceses não deixa grande margem para questionar o referendo de há três anos.

2. Apesar de o Reino Unido estar de saída, estas eleições britânicas podem alterar a relação de forças no PE, reforçando as bancadas anti-UE (por causa da vitória do partido de Farage) e do grupo social-democrata (por causa do Labour), prejudicando relativamente o PPE, que não tem representação na Grã-Bretanha, pois os Conservadores integram o European Conservatives and Reformists (ECR).
Resta saber se esta interferência britânica, mesmo que transitória, na composição do PE não vai alterar os dados de partida, por exemplo, na eleição do Presidente da Comissão Europeia.

Livres & iguais (48): Comentário portuense à DUDH e à CEDH

Integrada no plano de comemorações dos 70 anos da DUDH e nos 40 anos da adesão de Portugal à CEDH, que decorreram no segundo semestre do ano passado sob minha responsabilidade, é agora lançada a público este comentário desses dois instrumentos internacionais pelos alunos da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (FDUP), sob orientação da Professora Luísa Neto.
É também um dos legados que deixará registo nas bem-sucedidas comemorações nacionais desses dois monumentos internacionais fundadores da proteção internacional dos direitos humanos, respetivamente do sistema das Nações Unidas e do Conselho da Europa.
Não podendo estar presente, como gostaria, por causa de um anterior compromisso académico, tomei o compromisso de enviar uma saudação pessoal calorosa e um agradecimento aos autores e à Professora Luísa Neto por este valiosa contribuição da FDUP para as referidas comemorações.