Em declarações à televisão, um dirigente de uma associação empresarial protestou contra as anunciadas subidas dos preços da electricidade (supõe-se que devidas ao aumento dos combustíveis), argumentando que outros países, como a Espanha e a França, também dependem do petróleo e não precisaram de subir os preços.
Uma diferença decisiva está em que ambos esses países possuem uma considerável quota de produção de electricidade em centrais nucleares, cuja produção é mais barata, sendo os seus custos insensíveis à subida dos preços do petróleo.
Mas é evidente que a opção nuclear continua fora da agenda (e fora de discussão) entre nós. Os tabus não existem somente na vida política...
quinta-feira, 17 de março de 2005
quarta-feira, 16 de março de 2005
Interrogação
Se as farmácias obedecessem a um regime de liberdade de estabelecimento e de concorrência entre elas, será que teria sentido a venda de medicamentos em outros estabelecimentos?
Reconhecimento
No Público de hoje, Paulo Rangel assinala a passagem do 80º aniversário do Prof. Rogério Soares, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, um dos grandes cultores vivos do direito público, especialmente do Direito Administrativo. Rangel observa pertinentemente que a importância do seu magistério é muito superior ao volume relativamente exíguo da sua obra publicada e que nenhum dos actuais professores da escola de direito coimbrã - seus discípulos e muitos deles seus assistentes outrora - conseguiram furtar-se à sua influência e fugir a um diálogo ou confronto com a sua obra. São esses os universitários que deixam marca.
Dúvida
A ira manifestada por dirigentes do Bloco de Esquerda contra a proposta de realização do referendo da Constituição europeia juntamente com as eleições locais existiria porventura se se tratasse do referendo da despenalização do aborto? Ou a alegada "manipulação" (há quem não faça as coisas por menos...) passaria a ser uma excelente solução?
"Manual ...
... para levar de vencida os grupos de interesse" - ontem no Público (hoje na Aba da Causa, como habitualmente).
Correio dos leitores: O número único
«Pessoalmente vejo o número único de forma positiva. A actual multiplicação de registos leva ao desperdício de tempo para consumar os mais simples actos civis. Com um cartão único, um cidadão poderia, no mesmo dia e na mesma altura, tratar de diversos assuntos sem complicações e de forma rápida e eficaz - pelo menos em teoria. Para o Estado seria também mais fácil, uma vez que o cruzamento de dados seria mais simples e o desperdício seria também reduzido.
Quanto a objecções que versem o direito à privacidade, lembro que, actualmente, o cruzamento de dados já é possível e que, se assim o entender, o Estado pode obter as informações sobre um determinado cidadão mesmo sem recurso a um número único.
Quanto à questão legal, não conhecia a limitação constitucional. Assim sendo, é absolutamente óbvio que a Constituição deveria ser revista neste ponto. Não é porque uma medida foi preconizada pelo Estado Novo que deve ser automaticamente descartada. As limitações ao uso dos dados pessoais, deveriam ser inscritas na lei que implementasse o número único.»
(João Sousa André)
Quanto a objecções que versem o direito à privacidade, lembro que, actualmente, o cruzamento de dados já é possível e que, se assim o entender, o Estado pode obter as informações sobre um determinado cidadão mesmo sem recurso a um número único.
Quanto à questão legal, não conhecia a limitação constitucional. Assim sendo, é absolutamente óbvio que a Constituição deveria ser revista neste ponto. Não é porque uma medida foi preconizada pelo Estado Novo que deve ser automaticamente descartada. As limitações ao uso dos dados pessoais, deveriam ser inscritas na lei que implementasse o número único.»
(João Sousa André)
Constâncio dixit
O que o Governador do Banco de Portugal disse ontem foi que, se as auto-estradas não forem pagas pelos utentes (como sucede com as SCUT), devem sê-lo pelo sector de transportes, através dos impostos específicos sobre os combustíveis e os veículos, e não pelos cidadãos em geral, através dos impostos gerais.
Trata-se obviamente de um "second best": justo, justo é o pagamento de todas as auto-estradas pelos seus utentes/beneficiários. De outro modo, uma parte dos automobilistas pagarão as auto-estradas que eles próprios utilizam (se alguma...) mais as auto-estradas que os outros utilizam mas não pagam.
Trata-se obviamente de um "second best": justo, justo é o pagamento de todas as auto-estradas pelos seus utentes/beneficiários. De outro modo, uma parte dos automobilistas pagarão as auto-estradas que eles próprios utilizam (se alguma...) mais as auto-estradas que os outros utilizam mas não pagam.
terça-feira, 15 de março de 2005
Correspondência dos leitores: Sindicatos e grupos de interesse
«(...) E então o Prof. Dr. Vital Moreira mistura grupos de interesse e de pressão com os sindicatos. Os sindicatos, que são o elo mais fraco da roda.
Ainda pertenci àquela elite de sindicalistas que levaram nas "fuças", antes do 25.4, da pide, e às manifestações com máquinas de escrever a choverem pelas janelas dos bancos, na Rua do Ouro e R. Crucifixo quando da negociação do contrato em 1972.
O mundo está às avessas? Pois está!! E quem é o mais prejudicado? É a Opus Dei, os militares, a Igreja Católica, as associações profissionais, a maçonaria, etc. etc.? E quem paga os impostos, quer queira quer não? Os trabalhadores.
(...) Os sindicatos são incómodos? Pois são. Mas também não é por isso que eu vivo melhor. Antes pelo contrário. (...)
Isto é, quem tem pago as crises? Os cabazes do Soares? Os défices do Barroso? Os excessos do Guterres? As crises existenciais do Santana?
O neo-liberalismo obriga a tanto? Ou voltamos à unicidade!!! Neo-liberal?
Ou marchamos contra os canhões? Quem os inventou? Quem os deixou instalar-se? Quem são?
Eu, ex-trabalhador, solidário com quem ainda trabalha, já penso como um anarquista (que não sou) ? Já há governo? Então sou contra.»
(José Ferreira)
Ainda pertenci àquela elite de sindicalistas que levaram nas "fuças", antes do 25.4, da pide, e às manifestações com máquinas de escrever a choverem pelas janelas dos bancos, na Rua do Ouro e R. Crucifixo quando da negociação do contrato em 1972.
O mundo está às avessas? Pois está!! E quem é o mais prejudicado? É a Opus Dei, os militares, a Igreja Católica, as associações profissionais, a maçonaria, etc. etc.? E quem paga os impostos, quer queira quer não? Os trabalhadores.
(...) Os sindicatos são incómodos? Pois são. Mas também não é por isso que eu vivo melhor. Antes pelo contrário. (...)
Isto é, quem tem pago as crises? Os cabazes do Soares? Os défices do Barroso? Os excessos do Guterres? As crises existenciais do Santana?
O neo-liberalismo obriga a tanto? Ou voltamos à unicidade!!! Neo-liberal?
Ou marchamos contra os canhões? Quem os inventou? Quem os deixou instalar-se? Quem são?
Eu, ex-trabalhador, solidário com quem ainda trabalha, já penso como um anarquista (que não sou) ? Já há governo? Então sou contra.»
(José Ferreira)
A liberdade e os referendos
Como era de prever, recebi um bom cabaz de críticas violentas ao meu post Notas políticas - parte 1 (ver abaixo) sobre a questão referendária. Sei que a causa (não confundir com o Causa Nossa, onde nesta matéria me encontro isolado) é impopular, talvez mesmo ofensiva do genuíno anseio participativo dos segmentos mais esclarecidos da população portuguesa. Também sei que os estratos mais jovens não têm qualquer termo de comparação viva com situações do passado e ainda bem que assim é. O blog Blasfémias, num comentário vibrante, traduz fielmente esse sentimento urbano e pós-moderno sobre a questão participativa. Respeito e admiro tal estado de espírito, comum à mocidade interveniente da direita espevitada e da esquerda poética, mas não tenho quaisquer ilusões sobre o seu efeito transformador na sociedade. Seria bom que pudéssemos experimentar e fazer a prova real das diferentes teses, embora suspeite que os resultados seriam catastróficos para as causas do presente e do futuro. O que diria a maioria dos portugueses sobre os ordenados dos políticos, os direitos dos imigrantes e das minorias, a globalização da economia, a eutanásia, a despenalização do uso de drogas ou o papel das forças armadas? Ou estas não são causas referendáveis, pelo facto de estarem "implícitas" nas votações legislativas? O que dizer desses países totalitários, como a Suécia ou a Alemanha, que simplesmente rejeitam a fórmula referendária sobre a constituição europeia? E qual teria sido o resultado de uma auscultação livre sobre a democracia, a descolonização ou a adesão à CEE um par de anos antes do 25 de Abril? Será que a forma é mais importante do que os fins?
Esforço-me por manter o fair-play, mas já não tenho paciência para receber lições de liberdade de quem (felizmente) nasceu na geração Coca-Cola.
Esforço-me por manter o fair-play, mas já não tenho paciência para receber lições de liberdade de quem (felizmente) nasceu na geração Coca-Cola.
O fim do regime da função pública?
No programa eleitoral do PS prevê-se expressamente «aplicar o regime de contrato de trabalho a novas admissões na Administração Pública que impliquem o exercício de funções permanentes, desde que não se trate de funções de soberania». Trata-se de uma faculdade já prevista na legislação da reforma da Administração de Durão Barroso, que previu a aplicação generalizada do contrato de trabalho no âmbito do próprio "sector público administrativo" (e que desde há muito já vinha sendo utilizado no âmbito dos institutos públicos).
Eis um ponto em que mantenho enorme resistência em aceitar, tal como outros aspectos da "fuga para o direito privado" no âmbito do sector público administrativo propriamente dito (diferente deve ser a lógica do sector público empresarial). Para além de estar em causa a "garantia institucional" da função pública (problema constitucional que todavia parece não apoquentar ninguém...), não vejo que mais-valia é que o contrato de trabalho traz ao sector admininstrativo, para além da improvável faculdade de despedimento. Em vez de fazer coabitar dois regimes tão distintos, com todos os problemas que isso suscita, não seria mais apropriado reformar o regime tradicional da função pública, aproximando-o do regime do contrato de trabalho, e conservando-o como norma de emprego do sector público administrativo?
Eis um ponto em que mantenho enorme resistência em aceitar, tal como outros aspectos da "fuga para o direito privado" no âmbito do sector público administrativo propriamente dito (diferente deve ser a lógica do sector público empresarial). Para além de estar em causa a "garantia institucional" da função pública (problema constitucional que todavia parece não apoquentar ninguém...), não vejo que mais-valia é que o contrato de trabalho traz ao sector admininstrativo, para além da improvável faculdade de despedimento. Em vez de fazer coabitar dois regimes tão distintos, com todos os problemas que isso suscita, não seria mais apropriado reformar o regime tradicional da função pública, aproximando-o do regime do contrato de trabalho, e conservando-o como norma de emprego do sector público administrativo?
Número único
No "prós & contras" de ontem (RTP 1) foi suscitada a questão do "número único" dos cidadãos, que a Constituição proíbe. Entretanto, o programa eleitoral do PS prevê expressamente "criar o Cartão do Cidadão, reunindo as informações de identificação civil, do contribuinte, do utente de saúde, do eleitor e todas as demais que possam ser associadas nos termos constitucionais".
Tal não é impossível mantendo diferentes números de identificação específicos. Mas não seria oportunidade de repensar a proibição constitucional? Descontado o motivo histórico que a determinou (ou seja, o projecto de número único que o Estado Novo encarara), ainda faz sentido hoje tal proibição em termos de protecção dos cidadãos? Aqui fica a "provocação" de um constitucionalista...
Tal não é impossível mantendo diferentes números de identificação específicos. Mas não seria oportunidade de repensar a proibição constitucional? Descontado o motivo histórico que a determinou (ou seja, o projecto de número único que o Estado Novo encarara), ainda faz sentido hoje tal proibição em termos de protecção dos cidadãos? Aqui fica a "provocação" de um constitucionalista...
Regresso para quê?
Desmentindo os que auguravam a sua renúncia ou um pedido de suspensão do mandato, Santana Lopes retomou, como era direito seu, o exercício do cargo de presidente da câmara municipal de Lisboa. Isso quererá dizer que, contrariando os que o dão como "politicamente morto", ele se propõe voltar a candidatar-se nas eleições de Outubro? E qual é a posição de Marques Mendes, provável presidente do partido depois do próximo congresso?
Farmácias
O Diário de Notícias de ontem referia um recente texto meu sobre o regime de licenciamento das farmácias publicado no nº de Janeiro da revista Economia Social da União das Mutualidades Portuguesas. Por sugestão de um leitor o referido texto está agora disponível na Aba da Causa.
segunda-feira, 14 de março de 2005
Ponto
O que faz a excelente Ana Sousa Dias reduzida ao papel de "ponto" no tempo de antena de Marcelo Rebelo de Sousa?
Se todas as facturas fossem assim
«Agora percebe-se que os hipermercados foram os grandes financiadores da campanha do PS e que já estão a exigir a factura» (Beja Santos). Oxalá o PS tenha mais "facturas" destas para pagar!
domingo, 13 de março de 2005
Notas políticas
1 Os referendos nunca serviram para coisa alguma a não ser para exprimir os sentimentos conservadores e imobilistas do povo profundo. Não seria necessário um grande esforço de memória para nos darmos conta de que nenhum salto no caminho do progresso foi alguma vez conseguido por via referendária. Todavia, os tempos são o que são, pretensamente abertos e participativos, pelo que só nos resta aceitar o consenso reinante nas esferas partidárias quanto à necessidade de auscultar a população portuguesa sobre matérias que lhe são reconhecidamente tão caras quanto a constituição europeia, o aborto ou a regionalização. Seja. Mas poupem-se os cidadãos a incómodos múltiplos e a frente política aos imponderáveis da meteorologia (como no último referendo sobre o aborto, onde venceu o sol e a praia), concentrando os inquéritos num só momento - as próximas eleições autárquicas. A Constituição que se habitue.
2 Dizem-me os veteranos e os cínicos que os discursos de tomada de posse não foram feitos para anunciar medidas avulsas, como a do fim do monopólio das farmácias na venda de medicamentos não sujeitos a prescrição médica. Aparentemente, os fazedores de opinião nacionais aguardariam um discurso denso e genérico da parte de José Sócrates. Alguns, mal refeitos pela declaração de guerra às farmácias, enveredaram pelo caminho óbvio da desvalorização. O director do Público, José Manuel Fernandes (JMF), fiel intérprete dos anseios populares, viu na intenção de Sócrates a resposta a um soundbyte (sic) sem qualquer significado para a comunidade lusitana. Além de uma consulta ao livro de estilo do Público, ficamos a aguardar da parte de JMF a divulgação da sua agenda politicamente correcta da governação. E dos seus conselhos em matéria de agitação e propaganda.
3 O intrépido major Valentim Loureiro já fez saber que os culpados pelo facto de a segunda linha do metro do Porto não chegar a Gondomar foram os governos Barroso e Santana. Sem papas na língua, o presidente da liga de futebol declarou que não era a sua amizade (sic) por José Sócrates que o movia neste rompante, mas sim a incompreensível surdez revelada pelos governantes do seu partido aos seus instantes apelos. Ficamos mortos por conhecer o naipe completo das amizades do major.
2 Dizem-me os veteranos e os cínicos que os discursos de tomada de posse não foram feitos para anunciar medidas avulsas, como a do fim do monopólio das farmácias na venda de medicamentos não sujeitos a prescrição médica. Aparentemente, os fazedores de opinião nacionais aguardariam um discurso denso e genérico da parte de José Sócrates. Alguns, mal refeitos pela declaração de guerra às farmácias, enveredaram pelo caminho óbvio da desvalorização. O director do Público, José Manuel Fernandes (JMF), fiel intérprete dos anseios populares, viu na intenção de Sócrates a resposta a um soundbyte (sic) sem qualquer significado para a comunidade lusitana. Além de uma consulta ao livro de estilo do Público, ficamos a aguardar da parte de JMF a divulgação da sua agenda politicamente correcta da governação. E dos seus conselhos em matéria de agitação e propaganda.
3 O intrépido major Valentim Loureiro já fez saber que os culpados pelo facto de a segunda linha do metro do Porto não chegar a Gondomar foram os governos Barroso e Santana. Sem papas na língua, o presidente da liga de futebol declarou que não era a sua amizade (sic) por José Sócrates que o movia neste rompante, mas sim a incompreensível surdez revelada pelos governantes do seu partido aos seus instantes apelos. Ficamos mortos por conhecer o naipe completo das amizades do major.
O monopólio das farmácias
Agora que quase toda a gente (salvo naturalmente os beneficiários do "status quo") parece pronta para aplaudir a abertura do mercado dos medicamentos e das farmácias, apraz-me verificar que talvez não tenha sido em vão a minha reiterada oposição, ao longo de muitos anos, ao arcaico monopólio corporativo das farmácias e às outras limitações à liberdade do seu estabelecimento. Por sugestão de um leitor vou disponibilizar no Aba da Causa alguns dos meus textos sobre esse tema, começando com um de Julho de 1998 (jornal Público), vai para 7 anos, justamente intitulado "privilégios corporativos".
Referendos simultâneos
Ao contrário do se que se defende no Público de hoje, não é preciso mexer Constituição para permitir realizar mais do que um referendo no mesmo dia. Não existe tal proibição constitucional. O nº 6 do art. 115º da CRP, preceito que é referido no texto citado, proíbe que cada referendo tenha por objecto mais do que um assunto -- o que é mais do que razoável e deve ser mantido -- mas não proíbe a simultaneidade de referendos, tenham ou não o mesmo âmbito territorial (referendos nacionais, regionais ou locais).
O contra-governo provocatório
«O contra-governo provocatório» de Mário Mesquita e Ana Só Lopes, no PÚBLICO de hoje, é mesmo isso. Faz pensar e reconhecer que temos, no PS e na orla do PS, mulheres competentes e experientes para governar e em número abundante. Não foi por falta delas que José Sócrates não integrou mais mulheres no seu governo.
Mas o «contra-governo provocatório» enferma de vício tão grande ou ainda maior do que o do Governo de José Sócrates, só com duas mulheres ministras e 6 secretárias de Estado, em cerca de 60 governantes, ou seja apenas 10% de mulheres. É que um governo só de mulheres seria tão mau - tão desequilibrado - como um governo só de homens, ou nas mãos esmagadoramente de homens.
A lista de mulheres do PS, ou independentes na orla do PS, aptas a governar pode alongar-se além do ao elenco «indigitado» por MM e ASL. Há mais e melhores, também.
O meu nome, por exemplo, configura um erro de «casting»- eu não vim da diplomacia para a política para ficar calada: vim para dizer alto e bom som o que penso e que muitos pensam e não têm coragem de dizer ou capacidade de se fazer ouvir. Por isso, eu nunca poderia, nem quereria, ser membro de governo nenhum.
Sem contestação, é a capacidade de Elisa Ferreira para chefiar um Governo. O «handicap» é que não só não chefia, como não integra um partido político. O que noutras circunstâncias poderia ser uma vantagem, mas no actual contexto histórico em Portugal não é. É um privilégio para mim tê-la como colega e amiga no PE. E é desesperante não a ver suficientemente aproveitada ao serviço do país - na fundamental negociação em curso sobre as perspectivas financeiras da UE, por exemplo.
Ele há outras «indigitações» de Mário Mesquita e Ana Só Lopes, para certas pastas, que eu endossaria, como, por exemplo, as de Maria de Belém Roseira, para Ministra da Presidência e Maria José Morgado para Ministra de Estado e a Administração Interna. Mas para um GOVERNO PARITÁRIO, dirigido por uma mulher ou um homem. Com um número equilibrado de homens e mulheres na sua composição, portanto.
Mas o «contra-governo provocatório» enferma de vício tão grande ou ainda maior do que o do Governo de José Sócrates, só com duas mulheres ministras e 6 secretárias de Estado, em cerca de 60 governantes, ou seja apenas 10% de mulheres. É que um governo só de mulheres seria tão mau - tão desequilibrado - como um governo só de homens, ou nas mãos esmagadoramente de homens.
A lista de mulheres do PS, ou independentes na orla do PS, aptas a governar pode alongar-se além do ao elenco «indigitado» por MM e ASL. Há mais e melhores, também.
O meu nome, por exemplo, configura um erro de «casting»- eu não vim da diplomacia para a política para ficar calada: vim para dizer alto e bom som o que penso e que muitos pensam e não têm coragem de dizer ou capacidade de se fazer ouvir. Por isso, eu nunca poderia, nem quereria, ser membro de governo nenhum.
Sem contestação, é a capacidade de Elisa Ferreira para chefiar um Governo. O «handicap» é que não só não chefia, como não integra um partido político. O que noutras circunstâncias poderia ser uma vantagem, mas no actual contexto histórico em Portugal não é. É um privilégio para mim tê-la como colega e amiga no PE. E é desesperante não a ver suficientemente aproveitada ao serviço do país - na fundamental negociação em curso sobre as perspectivas financeiras da UE, por exemplo.
Ele há outras «indigitações» de Mário Mesquita e Ana Só Lopes, para certas pastas, que eu endossaria, como, por exemplo, as de Maria de Belém Roseira, para Ministra da Presidência e Maria José Morgado para Ministra de Estado e a Administração Interna. Mas para um GOVERNO PARITÁRIO, dirigido por uma mulher ou um homem. Com um número equilibrado de homens e mulheres na sua composição, portanto.
Acabem as perseguições a pretexto de aborto !
Ainda antes do referendo sobre a lei da IVG. Imediatamente: que o PM José Sócrates venha a terreiro, secundado pelos seus ministros da Justiça e Administração Interna, anunciar que, mesmo estando ainda em vigor a actual lei, polícias e magistrados deste país têm mais que fazer contra a verdadeira criminalidade, do que andar a gastar tempo, recursos e dinheiro a perseguir mulheres suspeitas da prática de aborto.
Para que não volte a passar-se a vergonha do que aconteceu no Governo Guterres, em que foram iniciadas muitas das investigações e processos entretanto chegados a julgamento e em que tremendas violações dos direitos humanos e liberdades fundamentais de pacatas cidadãs foram cometidas pela Polícia e pessoal hospitalar e sancionadas por magistrados (como no caso das acusadas de Aveiro, julgado em 2004, em que várias mulheres foram arrastadas à força pela Polícia a hospitais para serem submetidas a exames ginecológicos).
Para que os denunciantes percebam que denunciar não compensa, não compensará!
Afinal de contas, requer apenas um exercicio de liderança política e de relações públicas. Como o que Durão Barroso fez (descontada a demagogia) em 2003, no auge da sua primeira «campanha de incêndios»: chamar o Director da Polícia Judiciária e, diante das câmaras de televisão, pedir «mão pesada» para os incendiários. Neste caso, o PM deveria convocar o PGR e os Directores das Polícias, explicando-lhes que a criminalidade organizada e a prevenção contra o terrorismo (ambos ligados) devem ser a prioridade, não as eventais violações à actual lei sobre a IVG.
Para que não volte a passar-se a vergonha do que aconteceu no Governo Guterres, em que foram iniciadas muitas das investigações e processos entretanto chegados a julgamento e em que tremendas violações dos direitos humanos e liberdades fundamentais de pacatas cidadãs foram cometidas pela Polícia e pessoal hospitalar e sancionadas por magistrados (como no caso das acusadas de Aveiro, julgado em 2004, em que várias mulheres foram arrastadas à força pela Polícia a hospitais para serem submetidas a exames ginecológicos).
Para que os denunciantes percebam que denunciar não compensa, não compensará!
Afinal de contas, requer apenas um exercicio de liderança política e de relações públicas. Como o que Durão Barroso fez (descontada a demagogia) em 2003, no auge da sua primeira «campanha de incêndios»: chamar o Director da Polícia Judiciária e, diante das câmaras de televisão, pedir «mão pesada» para os incendiários. Neste caso, o PM deveria convocar o PGR e os Directores das Polícias, explicando-lhes que a criminalidade organizada e a prevenção contra o terrorismo (ambos ligados) devem ser a prioridade, não as eventais violações à actual lei sobre a IVG.
Três em um - referendo sobre IVG também em Outubro
Referendo sobre a Constituição europeia juntamente com eleições autárquicas em Outubro. OK! E mais outro referendo, ao mesmo tempo: o referente à mudança da lei sobre a IVG, como defende São José Almeida no PUBLICO de hoje («Tornar o sistema político mais escorreito»).
Para acabar rapidamente com a vergonha das mulheres levadas a julgamento e investigadas por prática do crime de aborto. Nada obstará, se se fizer a revisão constitucional necessária para permitir o referendo à Constituição europeia. Porque os portugueses não são estúpidos. Distinguirão bem o que vão votar.
Para acabar rapidamente com a vergonha das mulheres levadas a julgamento e investigadas por prática do crime de aborto. Nada obstará, se se fizer a revisão constitucional necessária para permitir o referendo à Constituição europeia. Porque os portugueses não são estúpidos. Distinguirão bem o que vão votar.
Referendo europeu em Outubro
Bom discurso e bem lido, o do PM José Sócrates na posse. Excelente a proposta de realizar o referendo sobre a Constituição europeia juntamente com as autárquicas. Para isso tem de haver revisão constitucional antes. E o PSD é preciso - que não roa a corda, pois assim contradirá o apego europeísta que se lhe reconhece. A verdade é que já não tem espaço para tanto, depois de Marques Mendes ter questionado a determinação do PS em fazer o referendo. E questionou oportunamente: talvez tenha assim, sem querer, acelerado a decisão de José Sócrates, cortando as vazas a conselheiros anti-referendo.
Empurrados para as tábuas estão também o PCP e o BE, que se preparavam fazer o PS rabiar com este referendo: ora agora, quem é que não quer o referendo à Constituição europeia?!
Empurrados para as tábuas estão também o PCP e o BE, que se preparavam fazer o PS rabiar com este referendo: ora agora, quem é que não quer o referendo à Constituição europeia?!
sábado, 12 de março de 2005
Dois em um (2)
A possibilidade de antecipar o referendo europeu para Outubro próximo, em simultâneo com as eleições locais, depende agora do PSD, sem o qual não poderá haver a necessária revisão constitucional extraordinária. Todavia, a primeira reacção, pela voz de Miguel Relvas -- concordando com a ideia da acumulação mas propondo em alternativa a realização do referendo com as eleições presidenciais --, revela o défice de pensamento em que tal partido se encontra. De facto, se existe acumulação que nunca deve ser admitida é entre referendos nacionais e eleições presidenciais, dada a natureza personalizada destas, com o consequente perigo de instrumentalização plebiscitária do referendo.
Ainda há dois dias Marques Mendes, o principal candidato à liderança "laranja", reclamava a celeridade do referendo europeu, insinuando mesmo falta de vontade do PS em promovê-lo; agora que há uma proposta concreta nesse sentido, um membro da direcção cessante vem defender uma solução que, por inviável, atira o referendo para daqui a um ano...
Adenda
Corrigindo Relvas, o provável futuro presidente do PSD, Marques Mendes, veio manifestar concordância com a proposta de Sócrates. Óptimo!
Ainda há dois dias Marques Mendes, o principal candidato à liderança "laranja", reclamava a celeridade do referendo europeu, insinuando mesmo falta de vontade do PS em promovê-lo; agora que há uma proposta concreta nesse sentido, um membro da direcção cessante vem defender uma solução que, por inviável, atira o referendo para daqui a um ano...
Adenda
Corrigindo Relvas, o provável futuro presidente do PSD, Marques Mendes, veio manifestar concordância com a proposta de Sócrates. Óptimo!
Dois em um
Aproveitando uma sugestão originária do agora superministro António Costa (que foi oportunamente apoiada aqui no Causa Nossa), o novo primeiro-ministro propôs hoje que o referendo à Constituição europeia tenha lugar em conjunto com as eleições locais em Outubro próximo. Isso precisará de uma revisão constitucional, visto que a Constituição proíbe actualmente toda a acumulação de referendos com eleições; mas tal não será problema, pois a Constituição terá de ser revista de qualquer modo para permitir a realização de uma pergunta directa sobre a aprovação do tratado constitucional (depois do "chumbo" pelo Tribunal Constitucional da pergunta inicialmente aprovada).
De facto, não existe nenhuma razão para não permitir a realização simultânea de referendos nacionais com eleições locais, e vice-versa, sendo improvável a "contaminação" política dos dois procedimentos, que está na base da incompatibilidade constitucional vigente entre nós (sem muitos paralelos lá fora). Além da poupança dos inerentes custos financeiros, a acumulação do referendo "à boleia" das eleições locais permitiria antecipar o referendo (que de outra maneira só poderá ter lugar bem dentro de 2006) e assegurar uma participação mais alargada no referendo europeu. Os dois referendos já realizados entre nós revelaram uma preocupante taxa de abstenção, superior a 50%.
De facto, não existe nenhuma razão para não permitir a realização simultânea de referendos nacionais com eleições locais, e vice-versa, sendo improvável a "contaminação" política dos dois procedimentos, que está na base da incompatibilidade constitucional vigente entre nós (sem muitos paralelos lá fora). Além da poupança dos inerentes custos financeiros, a acumulação do referendo "à boleia" das eleições locais permitiria antecipar o referendo (que de outra maneira só poderá ter lugar bem dentro de 2006) e assegurar uma participação mais alargada no referendo europeu. Os dois referendos já realizados entre nós revelaram uma preocupante taxa de abstenção, superior a 50%.
O fim do monopólio
Só pode ser motivo de aplauso a abertura da possibilidade de aquisição de medicamentos de venda livre (sem receita médica) fora das farmácias. Amplia-se a disponibilidade de tais medicamentos, aumenta a concorrência, ganham os consumidores, passam a ter mais saídas profissionais os farmacêuticos.
O passo seguinte só pode ser a liberalização do estabelecimento das próprias farmácias, pondo fim às injustificadas restrições anticoncorrenciais que actualmente existem e que só favorecem os interesses das farmácias estabelecidas, contra os interesses dos utentes, bem como dos jovens farmacêuticos à procura de oportunidades profissionais.
Adenda
Como seria de esperar, as organizações de consumidores aplaudem. Só é de estranhar a demora da condenação da ANF...
O passo seguinte só pode ser a liberalização do estabelecimento das próprias farmácias, pondo fim às injustificadas restrições anticoncorrenciais que actualmente existem e que só favorecem os interesses das farmácias estabelecidas, contra os interesses dos utentes, bem como dos jovens farmacêuticos à procura de oportunidades profissionais.
Adenda
Como seria de esperar, as organizações de consumidores aplaudem. Só é de estranhar a demora da condenação da ANF...
Lisboeta e masculino
Completado o elenco governativo com a lista dos secretários e subsecretários de Estado.
sexta-feira, 11 de março de 2005
Confirmação
Tal como se temia, a economia portuguesa só cresceu 1% no ano passado e, pior do que isso, esmoreceu nos dois últimos trimestres, com crescimento de 0,9% no 3º trimestre e apenas 0,6% no 4º trimestre. A prometida "retoma" assemelhava-se portanto a uma figura de retórica. Por isso, a meta do crescimento para o corrente ano, que no orçamento de Bagão Félix foi fixada em 2,4% (!), não passa de uma miragem.
(corrigido)
(corrigido)
Arrombar portas abertas
O PSD está reduzido a isto: exigir ao PS aquilo que sabe que o PS quer fazer, e anunciou que ia fazer, para depois proclamar uma grande triunfo do PSD...
Madrid - 11 de Março. O horror.
11 Março 2004, em Madrid. O horror. Anunciado. Podia ser em Lisboa.
Novembro de 2003, carnificina em Istambul.
17 Maio 2003, carnificina em Casablanca.
19 de Agosto 2003, carnificina em Bagdad, contra a ONU, leva-nos o Sérgio e não só. E tantos, tantos mais, todos os dias até hoje.
Agosto de 2000 contra Embaixada das Filipinas em Jacarta. Setembro de 2000 contra Stock Exchange em Jacarta. 12 de Outubro 2002, em Bali, o frenesim deseperado à procura do nosso soldado Diogo Ribeirinho e dos outros que, felizmente, sobreviveram. E tantos, tantos mais ataques terroristas contra indonésios inocentes. Entrar nas lojas a desconfiar de toda a gente, a reparar em todos os sacos, e a repetir "para a frente, esta canalha não há-de levar a melhor".
11 de Setembro 2001 em Nova Iorque e Washington. Um murro no coração. A mudez durante dias.
Tantos, tantos ataques terroristas em Israel contra israelitas inocentes.
Política de terrorismo de Israel contra a Palestina e os oprimidos palestinos.
Agosto 1998 - Bombas contra as embaixadas americanas em Dar-es-Salam e Nairobi - o Tom a falar pela primeira vez no nome de Ossama Bin Laden...
A lista dos ataques terroristas que de algum modo mais me tocaram ou acompanhei intensamente pode triplicar se eu remontar às vezes que tive de sair do metro em Londres entre 1991 e 1994 por ameaça de bomba.
Talvez por isso não pare de me irritar com a insustentável leveza dos portugueses - os mais altos responsáveis incluídos - a alimentarem a ilusão de que estamos imunes, neste jardim à beira mar plantado.
Sobretudo depois do 11-M em Madrid. Sobretudo de se saber que a Al Qaeda tem no cimo da lista a vingança contra os cruzados do Andalus. Sobretudo depois das medidas tomadas durante o EURO-2004 sugerirem que o país é utilizado como território de recuo, apoio logístico e abastecimento (o que o pode poupar durante algum tempo, mas também o torna alvo mais fácil a qualquer momento).
Durante o desgoverno da direita de Durão e Lopes, apesar do discurso anti-terrorista, não se encorajou a coordenação, mas a rivalidade entre os serviços de inteligência, não se lhes deu os meios, nem o estímulo, para se credibilizarem devidamente junto dos congéneres estrangeiros - o que é essencial para uma prevenção minimamente eficaz.
Se a governação PS não agarra rapidamente o problema e põe a funcionar articuladamente polícias, militares, diplomatas, outros funcionários, serviços de protecção civil, etc... bem podemos continuar a encomendar-nos à Virgem do Portas. Aquela que terá desviado o "Prestige" das nossas costas.
Novembro de 2003, carnificina em Istambul.
17 Maio 2003, carnificina em Casablanca.
19 de Agosto 2003, carnificina em Bagdad, contra a ONU, leva-nos o Sérgio e não só. E tantos, tantos mais, todos os dias até hoje.
Agosto de 2000 contra Embaixada das Filipinas em Jacarta. Setembro de 2000 contra Stock Exchange em Jacarta. 12 de Outubro 2002, em Bali, o frenesim deseperado à procura do nosso soldado Diogo Ribeirinho e dos outros que, felizmente, sobreviveram. E tantos, tantos mais ataques terroristas contra indonésios inocentes. Entrar nas lojas a desconfiar de toda a gente, a reparar em todos os sacos, e a repetir "para a frente, esta canalha não há-de levar a melhor".
11 de Setembro 2001 em Nova Iorque e Washington. Um murro no coração. A mudez durante dias.
Tantos, tantos ataques terroristas em Israel contra israelitas inocentes.
Política de terrorismo de Israel contra a Palestina e os oprimidos palestinos.
Agosto 1998 - Bombas contra as embaixadas americanas em Dar-es-Salam e Nairobi - o Tom a falar pela primeira vez no nome de Ossama Bin Laden...
A lista dos ataques terroristas que de algum modo mais me tocaram ou acompanhei intensamente pode triplicar se eu remontar às vezes que tive de sair do metro em Londres entre 1991 e 1994 por ameaça de bomba.
Talvez por isso não pare de me irritar com a insustentável leveza dos portugueses - os mais altos responsáveis incluídos - a alimentarem a ilusão de que estamos imunes, neste jardim à beira mar plantado.
Sobretudo depois do 11-M em Madrid. Sobretudo de se saber que a Al Qaeda tem no cimo da lista a vingança contra os cruzados do Andalus. Sobretudo depois das medidas tomadas durante o EURO-2004 sugerirem que o país é utilizado como território de recuo, apoio logístico e abastecimento (o que o pode poupar durante algum tempo, mas também o torna alvo mais fácil a qualquer momento).
Durante o desgoverno da direita de Durão e Lopes, apesar do discurso anti-terrorista, não se encorajou a coordenação, mas a rivalidade entre os serviços de inteligência, não se lhes deu os meios, nem o estímulo, para se credibilizarem devidamente junto dos congéneres estrangeiros - o que é essencial para uma prevenção minimamente eficaz.
Se a governação PS não agarra rapidamente o problema e põe a funcionar articuladamente polícias, militares, diplomatas, outros funcionários, serviços de protecção civil, etc... bem podemos continuar a encomendar-nos à Virgem do Portas. Aquela que terá desviado o "Prestige" das nossas costas.
Correio dos leitores: "Os serviços públicos"
«O seu artigo sobre a salvaguarda dos serviços públicos veio chamar a atenção para vários aspectos da maior importância no que toca aos serviços públicos. Contudo, julgo que deve ser acentuada a necessidade de o Governo reforçar o papel das entidades reguladoras, e isto de duas perspectivas.
A primeira, criando mais poder de intervenção do parlamento sobre a actuaçao das mesmas. Com efeito, se o caso dos CTT relatado pelo "Expresso" corresponder à verdade, das duas uma: ou as obrigações de serviço público não estão bem definidas e, portanto, o campo de actuação fiscalizadora da ANACOM é reduzido, ou a ANACOM está a desempenhar mal o seu papel. Neste último caso, isso pode criar tentações perigosos de tutela pelo Governo dessas entidades. Assim, para possibilitar que a actuação das entidades reguladoras possa ser, também ela, fiscalizada, urge criar mecanismos de responsabilização desta junto do parlamento (...).
A segunda, clarificando o papel das entidades reguladoras, por via da criação de um estatuto comum, apenas derrogado em função das especificidades que algum sector possa requerer. Nesse estatuto, as garantias de independência teriam que estar asseguradas (entre outras que que têm sido referidas abundantemente).
Neste contexto, julgo que se o governo socialista nada fizer para aprofundar o papel e a independência das entidades reguladoras e, concomitantemente, criar mecanismos de responsabilização das mesmas perante o parlamento (sem a qual não é admissível o reforço da sua independência política), então temos muito a temer quanto ao futuro dos serviços públicos liberalizados.»
João Canto e Castro
A primeira, criando mais poder de intervenção do parlamento sobre a actuaçao das mesmas. Com efeito, se o caso dos CTT relatado pelo "Expresso" corresponder à verdade, das duas uma: ou as obrigações de serviço público não estão bem definidas e, portanto, o campo de actuação fiscalizadora da ANACOM é reduzido, ou a ANACOM está a desempenhar mal o seu papel. Neste último caso, isso pode criar tentações perigosos de tutela pelo Governo dessas entidades. Assim, para possibilitar que a actuação das entidades reguladoras possa ser, também ela, fiscalizada, urge criar mecanismos de responsabilização desta junto do parlamento (...).
A segunda, clarificando o papel das entidades reguladoras, por via da criação de um estatuto comum, apenas derrogado em função das especificidades que algum sector possa requerer. Nesse estatuto, as garantias de independência teriam que estar asseguradas (entre outras que que têm sido referidas abundantemente).
Neste contexto, julgo que se o governo socialista nada fizer para aprofundar o papel e a independência das entidades reguladoras e, concomitantemente, criar mecanismos de responsabilização das mesmas perante o parlamento (sem a qual não é admissível o reforço da sua independência política), então temos muito a temer quanto ao futuro dos serviços públicos liberalizados.»
João Canto e Castro
Coerência precisa-se
Jerónimo de Sousa defendeu que, tendo as eleições dado uma grande maioria parlamentar aos partidos contrários à punição penal do aborto (PS+PCP+BE), a despenalização deveria ser feita pelo próprio parlamento, dispensando o referendo. Não lhe terá ocorrido, porém, que igual raciocínio se poderia fazer, por maioria de razão, em relação à aprovação da Constituição europeia, que dispõe de uma esmagadora maioria na AR a favor (PS+PSD+CDS). Mas o PCP defende este outro referendo com todo o entusiasmo. A diferença está em que o PCP está contra a Constituição europeia, pelo que lhe não convém a aprovação parlamentar, que no caso da despenalização do aborto acha suficiente...
Comentários para quê?
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quinta-feira, 10 de março de 2005
O PS e as mulheres: velhas amarras
A 15 de Janeiro introduzi no CAUSA NOSSA um texto cifrado (às cruzinhas), "Novas fronteiras e as mulheres". Com a nota de que, depois das eleições, poderia decifrar... Confesso que esperei que não viesse a ser preciso. Mas é. Lamentavelmente é. E, por isso, aqui vai:
Fiquei chocada com o número e o posicionamento das mulheres nas listas eleitorais do PS. E alarmada com o facto de várias terem sido incluídas por conveniência instrumental (preencher a quota estatutária de 33%) e por critérios alheios a competências ou especial activismo partidário ou outro.
Chocou-me particularmente o tratamento dado a Sónia Fertuzinhos, eleita pelas militantes do PS (e mais de 4.000 socialistas participaram em 2003 nessas eleições) para presidir ao seu Departamento de Mulheres. Ela é inteligente, progressista, competente, trabalhadora, dedicada ao Partido, tem invulgares e demonstradas qualidades de liderança e capacidade de iniciativa, bom-senso, experiência como deputada, sólida preparação académica, é jovem, mãe de filhos pequenos, sabe comunicar (e em várias línguas) - enfim, a "dream female young leader" que qualquer Partido socialista ou social-democrata por essa Europa fora se pelaria por exibir. Mas no PS português prevaleceu o machismo anacrónico que, por um qualquer pretexto, excluiu das listas a Presidente eleita do Departamento de Mulheres.
Caberia ao Secretário-Geral do PS - de quem se espera modernidade, liderança estratégica e autoridade corajosa - arbitrar e colocá-la em lugar cimeiro (afinal de contas, que outro dirigente do PS foi democraticamente eleito com mais votos, depois do próprio Secretário-Geral?). E o Secretário-Geral arbitrou - deixando-a em 12º lugar na lista distrital de Braga. Arbitrou mal.
Várias vozes, de homens e mulheres, de dentro e da orla do PS, criticaram publicamente. Eu, com muito custo, calei-me (ficaram-me as cruzinhas como bóia de salvação...). Deliberadamente. Para não prejudicar a campanha eleitoral do PS. Para que ninguém me acusasse de prejudicar as possibilidades eleitorais do PS.
Mas não me calei dentro do Partido. Porque senti a responsabilidade militante de protestar para que o erro fosse corrigido. Não me movia - não me move - qualquer interesse pessoal: não fui, não sou, nem serei candidata a nenhum cargo governamental ou outro de âmbito partidário, incluindo os lugares abertos na delegação ao PE pela saída de António Costa. Só me interessa desempenhar o mandato de deputada europeia para que fui eleita. E justamente pelas responsabilidades que assumi perante os eleitores, entendi não dever calar-me junto dos dirigentes do PS.
Fiz mesmo uso da lealdade e franqueza que prometi a José Sócrates no Congresso em que foi eleito Secretário-Geral do PS: no dia 9 de Janeiro, na abertura das "Novas Fronteiras" no Porto, fui dizer-lhe que a composição das listas no que respeitava a mulheres e o tratamento dado a Sónia Fertuzinhos, em particular, me desgostavam, porque não revelavam nenhuma modernidade, nem sintonia europeísta, nem progressismo, nem "novas fronteiras" nenhumas. Referi o exemplo de Zapatero e frisei as suas especiais responsabilidades como Secretário-Geral - este era um teste à qualidade da sua liderança. Apreciei como dominou o "animal feroz" que lhe luziu no olhar ...
Entretanto, o PS ganhou por maioria absoluta - e José Sócrates tem a seu crédito boa parte do mérito por isso (goste-se ou não do estilo e substância da campanha que encabeçou). Julguei que não desperdiçaria a oportunidade de compensar o mau-passo político quanto à composição das listas, com um elenco governamental mais equilibrado em mulheres (competentes, evidentemente) - ao menos respeitando a quota partidária (como sugeriu quando veio ao Grupo do Partido Socialista Europeu, em Bruxelas, durante a campanha eleitoral, respondendo a perguntas de uma deputada alemã).
Enganei-me: Ministras são apenas 2 - 12,5 %. Espero que com as Secretarias de Estado, ainda a anunciar a esta hora, a percentagem de mulheres no Governo suba substancialmente. Para que, ao menos, o governo socialista não fique atrás dos governos de direita de Durão Barroso - que, de Bruxelas, não perdeu já a oportunidade de esfregar mais um pano encharcado na cara do PS, a este respeito.
No Parlamento Europeu inúmeros colegas - homens e mulheres - interpelam a delegação portuguesa, incrédulos, desapontados, confusos "Como é possível? E ainda por cima com o PSOE ali ao lado a mostrar o caminho?!".
O que se responde? Que Portugal e o PS estão nas mãos de dirigentes que não compreendem os desafios da modernidade e da globalização? que não compreendem sequer o que é o país hoje ?
Enfim. Uma vergonha para Portugal e para o PS! E uma ofensa para as mulheres portuguesas. E sobretudo para as numerosas mulheres capazes e experientes, que, por todo o país, o PS conta como valiosos quadros e como apoiantes em todos os sectores profissionais, sociais, académicos e autárquicos.
Que governação PS iremos afinal ter: Novas fronteiras? Ou velhas amarras ?
Fiquei chocada com o número e o posicionamento das mulheres nas listas eleitorais do PS. E alarmada com o facto de várias terem sido incluídas por conveniência instrumental (preencher a quota estatutária de 33%) e por critérios alheios a competências ou especial activismo partidário ou outro.
Chocou-me particularmente o tratamento dado a Sónia Fertuzinhos, eleita pelas militantes do PS (e mais de 4.000 socialistas participaram em 2003 nessas eleições) para presidir ao seu Departamento de Mulheres. Ela é inteligente, progressista, competente, trabalhadora, dedicada ao Partido, tem invulgares e demonstradas qualidades de liderança e capacidade de iniciativa, bom-senso, experiência como deputada, sólida preparação académica, é jovem, mãe de filhos pequenos, sabe comunicar (e em várias línguas) - enfim, a "dream female young leader" que qualquer Partido socialista ou social-democrata por essa Europa fora se pelaria por exibir. Mas no PS português prevaleceu o machismo anacrónico que, por um qualquer pretexto, excluiu das listas a Presidente eleita do Departamento de Mulheres.
Caberia ao Secretário-Geral do PS - de quem se espera modernidade, liderança estratégica e autoridade corajosa - arbitrar e colocá-la em lugar cimeiro (afinal de contas, que outro dirigente do PS foi democraticamente eleito com mais votos, depois do próprio Secretário-Geral?). E o Secretário-Geral arbitrou - deixando-a em 12º lugar na lista distrital de Braga. Arbitrou mal.
Várias vozes, de homens e mulheres, de dentro e da orla do PS, criticaram publicamente. Eu, com muito custo, calei-me (ficaram-me as cruzinhas como bóia de salvação...). Deliberadamente. Para não prejudicar a campanha eleitoral do PS. Para que ninguém me acusasse de prejudicar as possibilidades eleitorais do PS.
Mas não me calei dentro do Partido. Porque senti a responsabilidade militante de protestar para que o erro fosse corrigido. Não me movia - não me move - qualquer interesse pessoal: não fui, não sou, nem serei candidata a nenhum cargo governamental ou outro de âmbito partidário, incluindo os lugares abertos na delegação ao PE pela saída de António Costa. Só me interessa desempenhar o mandato de deputada europeia para que fui eleita. E justamente pelas responsabilidades que assumi perante os eleitores, entendi não dever calar-me junto dos dirigentes do PS.
Fiz mesmo uso da lealdade e franqueza que prometi a José Sócrates no Congresso em que foi eleito Secretário-Geral do PS: no dia 9 de Janeiro, na abertura das "Novas Fronteiras" no Porto, fui dizer-lhe que a composição das listas no que respeitava a mulheres e o tratamento dado a Sónia Fertuzinhos, em particular, me desgostavam, porque não revelavam nenhuma modernidade, nem sintonia europeísta, nem progressismo, nem "novas fronteiras" nenhumas. Referi o exemplo de Zapatero e frisei as suas especiais responsabilidades como Secretário-Geral - este era um teste à qualidade da sua liderança. Apreciei como dominou o "animal feroz" que lhe luziu no olhar ...
Entretanto, o PS ganhou por maioria absoluta - e José Sócrates tem a seu crédito boa parte do mérito por isso (goste-se ou não do estilo e substância da campanha que encabeçou). Julguei que não desperdiçaria a oportunidade de compensar o mau-passo político quanto à composição das listas, com um elenco governamental mais equilibrado em mulheres (competentes, evidentemente) - ao menos respeitando a quota partidária (como sugeriu quando veio ao Grupo do Partido Socialista Europeu, em Bruxelas, durante a campanha eleitoral, respondendo a perguntas de uma deputada alemã).
Enganei-me: Ministras são apenas 2 - 12,5 %. Espero que com as Secretarias de Estado, ainda a anunciar a esta hora, a percentagem de mulheres no Governo suba substancialmente. Para que, ao menos, o governo socialista não fique atrás dos governos de direita de Durão Barroso - que, de Bruxelas, não perdeu já a oportunidade de esfregar mais um pano encharcado na cara do PS, a este respeito.
No Parlamento Europeu inúmeros colegas - homens e mulheres - interpelam a delegação portuguesa, incrédulos, desapontados, confusos "Como é possível? E ainda por cima com o PSOE ali ao lado a mostrar o caminho?!".
O que se responde? Que Portugal e o PS estão nas mãos de dirigentes que não compreendem os desafios da modernidade e da globalização? que não compreendem sequer o que é o país hoje ?
Enfim. Uma vergonha para Portugal e para o PS! E uma ofensa para as mulheres portuguesas. E sobretudo para as numerosas mulheres capazes e experientes, que, por todo o país, o PS conta como valiosos quadros e como apoiantes em todos os sectores profissionais, sociais, académicos e autárquicos.
Que governação PS iremos afinal ter: Novas fronteiras? Ou velhas amarras ?
Correio dos leitores: "Dois contra um"
«"Dois contra um"? Eu diria três!!!... Porque o lado pretensamente moderador da "quadratura [do círculo]" alinha invariavelmente com a direita. Bastou ver aquele triste espectáculo de ontem. Coitado de José Magalhães. Enfim, só estranha quem quer.
Já agora, se me perdoa a ousadia, gostava de lhe lembrar que aquele senhor que "representa" o partido do senhor Portas, também deveria ser substituído! Porquê ?!... Pois, exactamente, porque as recentes legislativas determinaram que esse partido passou para o quarto lugar; logo a presença do tal senhor Lobo representa uma usurpação do direito que assiste a um elemento que defenda as ideias da terceira força resultante do último acto eleitoral.(...)»
(MAJS/Aveiro)
Já agora, se me perdoa a ousadia, gostava de lhe lembrar que aquele senhor que "representa" o partido do senhor Portas, também deveria ser substituído! Porquê ?!... Pois, exactamente, porque as recentes legislativas determinaram que esse partido passou para o quarto lugar; logo a presença do tal senhor Lobo representa uma usurpação do direito que assiste a um elemento que defenda as ideias da terceira força resultante do último acto eleitoral.(...)»
(MAJS/Aveiro)
Dois contra um
A substituição, no Quadratura do Círculo, de José Magalhães (que vai para o Governo) por Jorge Coelho mostra que se trata explicitamente de uma representação partidária. Volto portanto à minha pergunta de há meses: por que é que nesse programa a direita tem dois representantes e a esquerda somente um?
Vai ser bonita a festa, pá!
O melhor blogue nacional sobre música dá, amanhã, uma festa a não perder. Aqui fica o "press-release":
QUASE FAMOSOS NO EUROPA
A Europa não é só um velho e respeitável continente que acabou comandado por um ex-maoísta convertido ao mercado. É também uma bonita casa de diversão nocturna, ali ao Cais do Sodré, onde os Quase Famosos -- sim, os autores deste blog quase anónimo -- organizam uma festarola, na sexta-feira, 11 de Março, a partir das 22.30.
Promete-se tudo, inclusive a possibilidade de tentar uma coreografia -- Jennifer Lopez -- ao som dos Einstürzende Neubaten. Estará afixada em frente ao gira-discos uma minuciosa lista de músicas que não se podem pedir. O resto -- ou seja, o sapateado e as lantejoulas -- é convosco.
Para ganharem o direito a entrar, só terão de citar integralmente a letra do terceiro tema do primeiro álbum dos Felt e dizer o nome do xilofonista que colaborou com John Zorn no concerto de Zurique (17 de Fevereiro de 91). A partir daí, o céu -- neste caso, a bola de espelhos e os focos -- é o limite.
Será proibido falar de política, de bola e da vida sexual frustrada dos DJ's de serviço.
Os Quase Famosos»
Correio dos leitores: "Fuga ao poder"
«Parece que a fuga ao poder não é apenas vocação dos bloquistas. Há na nossa praça muita gente do PS, ou dele próxima, que não aceitou o convite para fazer parte do governo recusando assumir um "compromisso de poder" para os 4 anos e meio bem difíceis que se avizinham. Será que Sócrates é demasiado alinhado à direita? Será que chegaram à idade de se aburguesarem em que é mais cómodo ficar a ver? Será que em 2009 se as coisas correrem bem por mérito da governação PS e de uma "ajudinha internacional" já estarão disponíveis? Entre a "vocação oposicionista" dos bloquistas e a falta de "vocação para o poder" dos que recusaram participar, prefiro os primeiros: é que do BE nunca esperei nada porque estava na cara o que queriam e dos outros esperei muito mas desiludiram-me.
P.S.: Parabéns ao José Magalhães por aceitar participar e ter, finalmente, abandonado (?) o interminável e insuportável Quadratura do Círculo, ex-Flashback. Uff!!!»
MJMiranda
P.S.: Parabéns ao José Magalhães por aceitar participar e ter, finalmente, abandonado (?) o interminável e insuportável Quadratura do Círculo, ex-Flashback. Uff!!!»
MJMiranda
Fuga ao poder
Parece que o Bloco de Esquerda não quer entrar na coligação sugerida pelo PS para as eleições municipais de Lisboa, preferindo concorrer sozinho. A ser verdadeira esta informação, isto quer dizer que o BE mantém-se fiel à sua "vocação oposicionista", recusando compromissos de poder, tal como já tinha anunciado nas eleições parlamentares que não participaria numa coligação de Governo.
Partindo do princípio de que desta vez, apesar de ter subido a sua votação na capital, isso não porá em risco a conquista da câmara pelo PS (como sucedeu em 2001), permanece em aberto a questão de saber que sentido tem esta estratégia de "fuga ao poder". Não será evidente que o BE corre o risco de ficar longe de repetir nas eleições autárquicas o êxito alcançado nas eleições legislativas?
Partindo do princípio de que desta vez, apesar de ter subido a sua votação na capital, isso não porá em risco a conquista da câmara pelo PS (como sucedeu em 2001), permanece em aberto a questão de saber que sentido tem esta estratégia de "fuga ao poder". Não será evidente que o BE corre o risco de ficar longe de repetir nas eleições autárquicas o êxito alcançado nas eleições legislativas?
Um estudo...
...sobre os blogues portugueses, da autoria de Hugo Neves da Silva, pode ver-se aqui (via Blasfémias).
Confusões editoriais
O Diário de Notícias on line continua desorientado. Ontem entre os editorialistas aparecia Vasco Graça Moura. O DN ainda não virou órgão oficial da candidatura presidencial de Cavaco Silva, pois não?
quarta-feira, 9 de março de 2005
Viés das palavras
«Rússia assassinou o chefe supremo da guerrilha» [tchetchena] -- titula o Público de hoje, em primeira página, ao referir-se à eliminação de um líder da guerrilha secessionista dessa república russa, responsável por numerosos actos terroristas, tanto na Tchetchénia como na Rússia. Se se tratasse da eliminação de algum chefe terrorista iraquiano pelas forças de ocupação norte-americanas, será que se falaria também em "assassínio"? E se se tratasse de um caso de "eliminação selectiva" dos chefes radicais palestinianos pelas tropas israelitas que ocupam a Palestina, o termo utilizado seria igualmente o de "assassínio"?
Antologia do dislate
«Aliás, análises recentes feitas por um grupo de intelectuais franceses e italianos, com "best sellers" publicados, concluem que as semelhanças "desta" União europeia com o regime soviético, na prática, são muito mais do que parece. (...) O golpe de Estado mediático que aconteceu em Espanha e que colocou Zapatero no poder, repetiu-se em Portugal [nestas eleições], não faltando nem os SMS no fim da campanha.»
O Diário de Notícias acha mesmo que desatinos deste jaez, ainda por cima escritos em Português trôpego, têm cabimento nas suas páginas?
O Diário de Notícias acha mesmo que desatinos deste jaez, ainda por cima escritos em Português trôpego, têm cabimento nas suas páginas?
Liberdade religiosa e traje escolar
Foi há dias noticiado que um tribunal britânico reconheceu a uma jovem muçulmana o direito de usar na escola o "jilbab" (traje comprido e folgado que esconde as formas corporais), em vez do uniforme escolar, invocando a sua liberdade religiosa (dando como provado que a religião islâmica, pelo menos na sua versão mais estrita, exige que o traja feminino deixe à vista somente o rosto e as mãos). Deve essa decisão ser condenada em nome da separação entre o Estado e a religião, visto que se tratava de uma escola pública? Ou deve ser considerada como um simples reconhecimento do direito individual à expressão pública da confissão religiosa, que em nada afecta (penso eu) a separação e neutralidade religiosa do Estado?
Depois da polémica lei francesa contra o uso de sinais religiosos nas escolas públicas (mas que foi desencadeada por causa do lenço-de-cabeça islâmico) e da decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Estrasburgo) que não considerou violadora da liberdade religiosa uma lei turca que proíbe o mesmo lenço nas universidades, a questão do usos dos trajes muçulmanos nas escolas não cessa de levantar polémica.
Depois da polémica lei francesa contra o uso de sinais religiosos nas escolas públicas (mas que foi desencadeada por causa do lenço-de-cabeça islâmico) e da decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (Estrasburgo) que não considerou violadora da liberdade religiosa uma lei turca que proíbe o mesmo lenço nas universidades, a questão do usos dos trajes muçulmanos nas escolas não cessa de levantar polémica.
Os maus exemplos pegam-se
«Faculdade de Direito [da Universidade de Lisboa] encerrada a cadeado». Julgávamos que se tratava de atavismo coimbrão...
Direitos das mulheres e Constituição Europeia
Palestra sobre os direitos das mulheres e a igualdade de direitos entre homens e mulheres na nova Constituição europeia, a convite da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas. Sublinhei a considerável mais-valia trazida nesta matéria pelo tratado constitucional em relação aos tratados vigentes, sobretudo por via da incorporação da Carta de Direitos Fundamentais.
É evidente, porém, de que as coisas podem ser vistas de uma maneira menos encomiástica, ou seja, do ponto de vista do défice entre o que lá está e o que lá deveria estar, tendo em conta as reivindicações feitas. De facto, a alternativa é entre valorizar os ganhos efectivos ou rejeitá-los, a pretexto de que deveriam ser maiores. Suspeito que o debate da Constituição Europeia, em todas as matérias, vai obedecer a este paradigma. Nada é perfeito à luz do que deveria ser. O problema é se em nome disso devemos rejeitar o que constitui uma inegável (e no caso concreto, enorme) melhoria, mantendo o "status quo". Por essa ordem de ideias, poucas constituições e convenções internacionais que hoje celebramos teriam sido alguma vez aprovadas...
É evidente, porém, de que as coisas podem ser vistas de uma maneira menos encomiástica, ou seja, do ponto de vista do défice entre o que lá está e o que lá deveria estar, tendo em conta as reivindicações feitas. De facto, a alternativa é entre valorizar os ganhos efectivos ou rejeitá-los, a pretexto de que deveriam ser maiores. Suspeito que o debate da Constituição Europeia, em todas as matérias, vai obedecer a este paradigma. Nada é perfeito à luz do que deveria ser. O problema é se em nome disso devemos rejeitar o que constitui uma inegável (e no caso concreto, enorme) melhoria, mantendo o "status quo". Por essa ordem de ideias, poucas constituições e convenções internacionais que hoje celebramos teriam sido alguma vez aprovadas...
Serviços públicos
"Salvaguardar os serviços públicos" -- tema do meu artigo de ontem no Público (como habitualmente disponibilizado também no Aba da Causa).
terça-feira, 8 de março de 2005
Armas nucleares: ilegais e imorais
As armas nucleares são ilegais e imorais. Por isso, há cinco anos, o Mundo rejubilou quando se celebrou em Nova Iorque um consenso histórico em torno do NPT - Tratado de Não-Proliferação: os Estados detentores de armas nucleares assumiram então o compromisso inequívoco de eliminar arsenais, abrindo o caminho ao desarmamento nuclear, nos termos do artigo VI do Tratado. O Mundo rejubilou e não era para menos: desde a entrada em vigor do Tratado em 1970, 30 anos tinham decorrido para que se conseguisse finalmente, ultrapassada a Guerra Fria, alcançar um compromisso com esta clareza: "um marco tão significativo para a Paz no Mundo", como disse entçao o SG das NU, Kofi Annan.
Cinco anos depois, a poucos dias de Maio, abre-se a subsequente Conferência de Estados Parte para Revisão do Tratado, e o panorama é assustadoramente diferente: a posição dos EUA modificou-se substancialmente face ao NPT e aos compromissos assumidos, anunciando, inclusivamente, a Administração Bush a intenção de desenvolver novas tecnologias de armas nucleares, envolvendo somas astronómicas (desviadas assim quer do já tão desequilibrado orçamento americano, quer das dotações que os EUA deveriam investir no combate à pobreza e pelo desenvolvimento global). Os Estados Unidos e outros Estados detentores de armas nucleares partes do Tratado não respeitaram desde então os seus compromissos de desarmar, nem deram sinais de quererem reduzir os arsenais nucleares. Ainda hoje, os Estados Unidos mantêm estacionadas no território da Europa 480 armas nucleares e continuam a rejeitar a ratificação do CTBT - (Convenção para a proibição de testes nucleares). E o resultado é que outros Estados-Parte não se sentem também vinculados a respeitar os seus compromissos no âmbito do NPT: depois da invasão do Iraque, sob o falso pretexto da existência de armas de destruição maciça, possuir ou fazer crer que se possui armamento nuclear passou a "dar estatuto" internacionalmente, se não mesmo a ser percepcionado como factor de dissuasão e auto-protecção. É o que está em causa no Irão e noutros países, digam eles o que disserem. Estados como Israel, Índia e Paquistão, detentores - eles também - de armas nucleares, permanecem fora do Tratado e não vêm assim incentivos, nem se sentem sequer pressionados, para tornar-se parte. Mais preocupantemente, ainda, a Coreia do Norte tenta retirar-se do Tratado e faz chantagem sobre a comunidade internacional. Chegamos ao ponto de ver a invocação do estatuto de Estado detentor de armas nucleares no argumentário de candidatura a membro permanente do CS das NU.
Passados 5 anos, como sublinha expressivamente o Painel de Alto Nível das NU sobre Perigos, Ameaças e Desafios, estamos num momento em que a erosão do regime da não proliferação pode tornar-se irreversível e resultar na proliferação em cascata. E o panorama é tanto mais grave quanto hoje sabemos que há elevados riscos de materiais nucleares caírem em mãos de terroristas, muitos nem sequer controlados por Estados. O caso do alto responsável e cientista paquistanês AQ Khan deveria ter accionado todos os alarmes, mas nem sequer nunca foi explicado publicamente em toda a sua extensão e implicaçoes. De acordo com o referido Painel, peritos estimam que basta que terroristas consigam deitar mão a 50 kg de urânio enriquecido, quantidade que caberia num volume equivalente a seis pacotes de um litro de leite, e passá-la em contrabando, para poderem criar uma bomba nuclear improvisada capaz de arrasar uma cidade de dimensões médias.
A "proliferação em cascata" só pode ser impedida se se unirem os esforços da comunidade internacional e se enveredar decididamente por soluções multilaterais eficazes. Desde logo importa garantir a aplicação escrupulosa da resolução 1540 do CS das NU, com vista a evitar que terroristas e agentes não-estatais adquiram armas nucleares. Pelo reforço da cooperação, eliminação stocks de urânio enriquecido, protecção dos contentores que dão entrada no portos e novas regras que regulem o enriquecimento do urânio. Promover a aplicação global desta resolução do CS, implica para a UE integrá-la no fulcro da sua política para com países terceiros.
A próxima revisão do NPT é também oportunidade que não pode ser perdida. A UE pode e deve desempenhar nela um papel decisivo. O que implica que os dois Estados da UE detentores de armas nucleares, França e Grã-Bretanha, não apenas cumpram o compromisso de desarmar, mas se coordenem numa estratégia para a revisão do NPT com os outros parceiros europeus, permitindo accionar uma PESC/PESD eficazes.
A UE deve liderar uma acção concertada de retorno ao caminho de compromisso universal no sentido da não proliferação e do desarmamento nuclear. O que passa pela ilegalização e desencorajamento do desenvolvimento de novas gerações de armas nucleares, venham de onde vierem. Como sublinha Kofi Annan no seu relatório do Milénio, "não ajuda ao objectivo de não proliferação nuclear que os Estados detentores de armas nucleares continuem a insistir que tais armas, nas suas mãos, promovem a segurança, enquanto que em outras mãos constituem um perigo para a Paz mundial".
O reforço do multilateralismo passa ainda por conferir ao Tratado uma maior operacionalidade apoiando, por exemplo, a criação de um Gabinete que institucionalize e operacionalize de forma permanente o funcionamento do Tratado. E passa também pelo reforço da Agência Internacional de Energia Atómica, que tem desempenhado um papel importantíssimo na verificação e pelo restabelecimento da confiança entre os Estados, seriamente abalada com os desenvolvimentos recentes. A UE tem procurado desempenhar um papel de mediação no caso do Irão. É incompreensível que não esteja envolvida directamente nas negociações com a Coreia do Norte. Em ambos os casos, o contributo da AEIA é fundamental. Face ao papel que desempenha no âmbito do Tratado e ao curriculum na prevenção da proliferação nuclear, a Agência, face ao orçamento que dispõe, revela-se, como diz o relatório do Painel de Alto Nível, uma extraordinária pechincha ("stands out as an extraordinary bargain").
Dada a situação de real emergência e de prioridade absoluta que o combate pela não-proliferação nuclear hoje reveste, o PE deve enviar uma missão para acompanhamento da intervenção europeia na Conferência de Revisão do NPT, assumindo um papel de vigilância sobre a actuação dos Estados-Membros e de promoção do reforço do Tratado, em coerência com as diversas resoluções que tem aprovado e com o apoio que expressou à campanha dos "Mayors for Peace", liderada pelo Presidente da Câmara de Hiroshima.
(Intervenção no Plenário do PE, 8.3.05)
Cinco anos depois, a poucos dias de Maio, abre-se a subsequente Conferência de Estados Parte para Revisão do Tratado, e o panorama é assustadoramente diferente: a posição dos EUA modificou-se substancialmente face ao NPT e aos compromissos assumidos, anunciando, inclusivamente, a Administração Bush a intenção de desenvolver novas tecnologias de armas nucleares, envolvendo somas astronómicas (desviadas assim quer do já tão desequilibrado orçamento americano, quer das dotações que os EUA deveriam investir no combate à pobreza e pelo desenvolvimento global). Os Estados Unidos e outros Estados detentores de armas nucleares partes do Tratado não respeitaram desde então os seus compromissos de desarmar, nem deram sinais de quererem reduzir os arsenais nucleares. Ainda hoje, os Estados Unidos mantêm estacionadas no território da Europa 480 armas nucleares e continuam a rejeitar a ratificação do CTBT - (Convenção para a proibição de testes nucleares). E o resultado é que outros Estados-Parte não se sentem também vinculados a respeitar os seus compromissos no âmbito do NPT: depois da invasão do Iraque, sob o falso pretexto da existência de armas de destruição maciça, possuir ou fazer crer que se possui armamento nuclear passou a "dar estatuto" internacionalmente, se não mesmo a ser percepcionado como factor de dissuasão e auto-protecção. É o que está em causa no Irão e noutros países, digam eles o que disserem. Estados como Israel, Índia e Paquistão, detentores - eles também - de armas nucleares, permanecem fora do Tratado e não vêm assim incentivos, nem se sentem sequer pressionados, para tornar-se parte. Mais preocupantemente, ainda, a Coreia do Norte tenta retirar-se do Tratado e faz chantagem sobre a comunidade internacional. Chegamos ao ponto de ver a invocação do estatuto de Estado detentor de armas nucleares no argumentário de candidatura a membro permanente do CS das NU.
Passados 5 anos, como sublinha expressivamente o Painel de Alto Nível das NU sobre Perigos, Ameaças e Desafios, estamos num momento em que a erosão do regime da não proliferação pode tornar-se irreversível e resultar na proliferação em cascata. E o panorama é tanto mais grave quanto hoje sabemos que há elevados riscos de materiais nucleares caírem em mãos de terroristas, muitos nem sequer controlados por Estados. O caso do alto responsável e cientista paquistanês AQ Khan deveria ter accionado todos os alarmes, mas nem sequer nunca foi explicado publicamente em toda a sua extensão e implicaçoes. De acordo com o referido Painel, peritos estimam que basta que terroristas consigam deitar mão a 50 kg de urânio enriquecido, quantidade que caberia num volume equivalente a seis pacotes de um litro de leite, e passá-la em contrabando, para poderem criar uma bomba nuclear improvisada capaz de arrasar uma cidade de dimensões médias.
A "proliferação em cascata" só pode ser impedida se se unirem os esforços da comunidade internacional e se enveredar decididamente por soluções multilaterais eficazes. Desde logo importa garantir a aplicação escrupulosa da resolução 1540 do CS das NU, com vista a evitar que terroristas e agentes não-estatais adquiram armas nucleares. Pelo reforço da cooperação, eliminação stocks de urânio enriquecido, protecção dos contentores que dão entrada no portos e novas regras que regulem o enriquecimento do urânio. Promover a aplicação global desta resolução do CS, implica para a UE integrá-la no fulcro da sua política para com países terceiros.
A próxima revisão do NPT é também oportunidade que não pode ser perdida. A UE pode e deve desempenhar nela um papel decisivo. O que implica que os dois Estados da UE detentores de armas nucleares, França e Grã-Bretanha, não apenas cumpram o compromisso de desarmar, mas se coordenem numa estratégia para a revisão do NPT com os outros parceiros europeus, permitindo accionar uma PESC/PESD eficazes.
A UE deve liderar uma acção concertada de retorno ao caminho de compromisso universal no sentido da não proliferação e do desarmamento nuclear. O que passa pela ilegalização e desencorajamento do desenvolvimento de novas gerações de armas nucleares, venham de onde vierem. Como sublinha Kofi Annan no seu relatório do Milénio, "não ajuda ao objectivo de não proliferação nuclear que os Estados detentores de armas nucleares continuem a insistir que tais armas, nas suas mãos, promovem a segurança, enquanto que em outras mãos constituem um perigo para a Paz mundial".
O reforço do multilateralismo passa ainda por conferir ao Tratado uma maior operacionalidade apoiando, por exemplo, a criação de um Gabinete que institucionalize e operacionalize de forma permanente o funcionamento do Tratado. E passa também pelo reforço da Agência Internacional de Energia Atómica, que tem desempenhado um papel importantíssimo na verificação e pelo restabelecimento da confiança entre os Estados, seriamente abalada com os desenvolvimentos recentes. A UE tem procurado desempenhar um papel de mediação no caso do Irão. É incompreensível que não esteja envolvida directamente nas negociações com a Coreia do Norte. Em ambos os casos, o contributo da AEIA é fundamental. Face ao papel que desempenha no âmbito do Tratado e ao curriculum na prevenção da proliferação nuclear, a Agência, face ao orçamento que dispõe, revela-se, como diz o relatório do Painel de Alto Nível, uma extraordinária pechincha ("stands out as an extraordinary bargain").
Dada a situação de real emergência e de prioridade absoluta que o combate pela não-proliferação nuclear hoje reveste, o PE deve enviar uma missão para acompanhamento da intervenção europeia na Conferência de Revisão do NPT, assumindo um papel de vigilância sobre a actuação dos Estados-Membros e de promoção do reforço do Tratado, em coerência com as diversas resoluções que tem aprovado e com o apoio que expressou à campanha dos "Mayors for Peace", liderada pelo Presidente da Câmara de Hiroshima.
(Intervenção no Plenário do PE, 8.3.05)
Iniquidade fiscal
Não há ideia ultraliberal que José Manuel Fernandes não julgue defensável. Agora chegou a vez da taxa única (flat rate) do imposto do rendimento, em vez das actuais taxas múltiplas, progressivas, em função do nível de rendimento. Sucede que progressividade do imposto sobre o rendimento pessoal (que aliás tem garantia constitucional entre nós) responde a um requisito de justiça social e de igualdade substantiva.
Pode certamente discutir-se o número de escalões (que talvez devam ser reduzidos em homenagem à simplificação fiscal), bem como taxa aplicável ao escalão mais elevado (que aliás já é hoje bastante mais baixa do que já foi, sendo entre nós consideravelmente inferior à de muitos outros países). O que não faz sentido é defender a taxa única e a proporcionalidade do imposto, só porque em alguns países ex-comunistas isso se tornou moda.
Entre nós já se verificam dois factores que diminuem fortemente a progressividade do imposto de rendimento em especial e do sistema fiscal em geral: (i) os rendimentos mais altos beneficiam de mais deduções e isenções (despesas de saúde, inventivos à poupança, etc.) do que os mais baixos; (ii) os impostos indirectos, que são indiferentes ao rendimento, têm um peso maior do que na generalidade dos outros países europeus. Por isso, a taxa única no IRS acabaria por tornar o sistema fiscalmente regressivo e socialmente iníquo.
Pode certamente discutir-se o número de escalões (que talvez devam ser reduzidos em homenagem à simplificação fiscal), bem como taxa aplicável ao escalão mais elevado (que aliás já é hoje bastante mais baixa do que já foi, sendo entre nós consideravelmente inferior à de muitos outros países). O que não faz sentido é defender a taxa única e a proporcionalidade do imposto, só porque em alguns países ex-comunistas isso se tornou moda.
Entre nós já se verificam dois factores que diminuem fortemente a progressividade do imposto de rendimento em especial e do sistema fiscal em geral: (i) os rendimentos mais altos beneficiam de mais deduções e isenções (despesas de saúde, inventivos à poupança, etc.) do que os mais baixos; (ii) os impostos indirectos, que são indiferentes ao rendimento, têm um peso maior do que na generalidade dos outros países europeus. Por isso, a taxa única no IRS acabaria por tornar o sistema fiscalmente regressivo e socialmente iníquo.
segunda-feira, 7 de março de 2005
Um blogger que virou ministro
O Puxapalavra viu uma dos seus autores transferido para o Governo. Ganhou obviamente o segundo e perdeu o primeiro. Muitas felicidades para o Mário Lino na sua nova missão (apesar das SCUTs...).
A ofensiva de Carrilho
Manuel M. Carrilho mobiliza o apoio da corporação dos intelectuais, artistas e ofícios correlativos na sua luta pela candidatura socialista à câmara de Lisboa. Não é provável que Ferro Rodrigues replique com uma manifestação popular em seu apoio (aliás, tem mantido um impecável silêncio sobre o assunto). A pergunta é se José Sócrates vai continuar a deixar diminuir a sua liberdade de decisão sobre o assunto.
Infelizmente na Casa Branca há vírus bélicos imunes às vacinas
«A experiência do Iraque deve ser a vacina definitiva contra os unilateralismos» (Adriano Moreira, numa entrevista Rádio Renascença/Público, que vale a pena ler por inteiro).
Quem tem coragem?
«Gostava de ver declarado o fim do novo sistema retributivo da função pública. Diz-se novo mas tem 14 anos. Essa história dos escalões e das progressões automáticas custou em média um aumento de 4% ao ano da massa salarial da função pública. É muito dinheiro e mal gasto, porque compensa-se a mera passagem do tempo sem um mínimo de estímulo ou de prémio. Era importante do ponto de vista simbólico acabar com esse sistema. Daria um sinal de introdução na administração pública de um ambiente de mérito e de progressão salarial ligada ao desempenho. Do ponto de vista económico, gostava de ver uma eficácia acrescida no sistema de incentivos.»
Daniel Bessa, no Diário de Notícias (sublinhados acrescentados).
Daniel Bessa, no Diário de Notícias (sublinhados acrescentados).
Retirada dos ocupantes do Líbano? E do Iraque?
Os americanos preparam-se para sair do Iraque antes das próximas eleições previstas para o fim de 2005.... Esta seria, pelo menos, a ilacção a tirar das recentes declarações do Presidente Bush, ao exigir a retirada total das forças sírias do Líbano: "Não pode haver democracia bem sucedida enquanto o país estiver sob ocupação de forças estrangeiras", disse Bush em entrevista ao New York Post. Estou totalmente de acordo. O chefe da diplomacia britânica, Straw, disse, logo a seguir, que, se necessário, a ONU poderia reforçar a Força de Paz no Líbano para garantir a segurança após a retirada das tropas sírias. Mais uma vez, concordo inteiramente.
Aplicando o princípio subjacente a este raciocínio de Bush à situação no Iraque, as forças americanas deveriam saír até ao fim deste ano. Para que se realizassem as eleições previstas sem a presença de forças estrangeiras. E, se necessário, o que é previsível, poderia reforçar-se a presença da ONU no Iraque.
Se virmos bem, a avaliar pelo ritmo de repatriamento das tropas por parte dos países da coligação, a retirada do Iraque já está em movimento: Portugal retirou as suas forças em 12 de Fevereiro passado; três dias depois o PM dinamarquês anunciava o regresso iminente dos seus militares. Até ao fim de Março partirão do Iraque as tropas holandesas, depois as romenas, ucranianas e húngaras. Entretanto começará o repatriamento dos polacos até ao fim do ano. Antes já o tinham feito a Espanha, a Noruega, a Estónia, a Nova Zelândia, a República Dominicana, as Honduras, a Nicarágua e Filipinas.
Esta sequência levou a imprensa de Itália, um dos últimos países europeus ainda activo na coligação, a dizer recentemente: "loro tutti via, noi a Nassiriya". Revelador do sentimento italiano antes mesmo do incidente deste fim de semana. Incidente, em que as forças americanas dispararam sobre o carro que transportava a jornalista Giuliana Sgrena, que acabara de ser libertada como refém, ferindo-a e matando um dos elementos dos serviços secretos italianos que ajudara ao seu resgate. Imaginamos o que sentem os italianos agora...
Aplicando o princípio subjacente a este raciocínio de Bush à situação no Iraque, as forças americanas deveriam saír até ao fim deste ano. Para que se realizassem as eleições previstas sem a presença de forças estrangeiras. E, se necessário, o que é previsível, poderia reforçar-se a presença da ONU no Iraque.
Se virmos bem, a avaliar pelo ritmo de repatriamento das tropas por parte dos países da coligação, a retirada do Iraque já está em movimento: Portugal retirou as suas forças em 12 de Fevereiro passado; três dias depois o PM dinamarquês anunciava o regresso iminente dos seus militares. Até ao fim de Março partirão do Iraque as tropas holandesas, depois as romenas, ucranianas e húngaras. Entretanto começará o repatriamento dos polacos até ao fim do ano. Antes já o tinham feito a Espanha, a Noruega, a Estónia, a Nova Zelândia, a República Dominicana, as Honduras, a Nicarágua e Filipinas.
Esta sequência levou a imprensa de Itália, um dos últimos países europeus ainda activo na coligação, a dizer recentemente: "loro tutti via, noi a Nassiriya". Revelador do sentimento italiano antes mesmo do incidente deste fim de semana. Incidente, em que as forças americanas dispararam sobre o carro que transportava a jornalista Giuliana Sgrena, que acabara de ser libertada como refém, ferindo-a e matando um dos elementos dos serviços secretos italianos que ajudara ao seu resgate. Imaginamos o que sentem os italianos agora...
Os alfaiates da História
"O que lá vai, lá vai! Não interessa agora..." - dizem os que antes defenderam a invasão do Iraque - discutir se a guerra foi ou não legítima (uma questão teológica, como dizia Durão Barroso...). "O que interessa agora é unirmo-nos todos, americanos e europeus, na reconstrução do Iraque". É difícil para aqueles que, como eu, sempre estiveram contra a forma como foi decidida a guerra, passar uma esponja sobre todos os erros cometidos. As mentiras e os enganos. As falsas razões. As suas consequências. As vidas perdidas e estropiadas. É difícil pôr uma pedra sobre o assunto sem saber se a Administração Bush - mandato 2 -, não obstante a recém-descoberta simpatia e abertura face à Europa, insiste na visão voluntarista e unilateral Bush - mandato 1.
E mais difícil ainda se torna quando se começa a ouvir com alguma insistência - vindo de quem pede para não julgarmos o passado - que a invasão do Iraque está justificada pelo exemplo democrático que instilou no Médio Oriente. Que, se não fossem os americanos com a sua acção no Iraque não haveria o tal vento de democracia a percorrer a região. Quantas razões mais serão utilizadas para justificar um acto ilícito à luz do direito internacional? Armas de destruição maciça, guerra ao terrorismo, luta pela democracia....
É cedo ainda para escrever a História, mas tudo está a ser preparado para registar que a visão de Bush ao conduzir a guerra no Iraque apontava mais longe. Apontava já à implantação da democracia no Médio Oriente, ou até no Mundo (há já comentadores encartados sobre a influência do caso Iraque no processo de democratização da Ucrânia). E que não se olharam a meios para se atingir objectivo tão nobre. Pois! Para os defensores desta versão da História, os fins justificam os meios.
Cuidado com os visionários! E mais ainda com os alfaiates do reino que nos descrevem orgulhosamente "o manto real" que vão tecendo.
E mais difícil ainda se torna quando se começa a ouvir com alguma insistência - vindo de quem pede para não julgarmos o passado - que a invasão do Iraque está justificada pelo exemplo democrático que instilou no Médio Oriente. Que, se não fossem os americanos com a sua acção no Iraque não haveria o tal vento de democracia a percorrer a região. Quantas razões mais serão utilizadas para justificar um acto ilícito à luz do direito internacional? Armas de destruição maciça, guerra ao terrorismo, luta pela democracia....
É cedo ainda para escrever a História, mas tudo está a ser preparado para registar que a visão de Bush ao conduzir a guerra no Iraque apontava mais longe. Apontava já à implantação da democracia no Médio Oriente, ou até no Mundo (há já comentadores encartados sobre a influência do caso Iraque no processo de democratização da Ucrânia). E que não se olharam a meios para se atingir objectivo tão nobre. Pois! Para os defensores desta versão da História, os fins justificam os meios.
Cuidado com os visionários! E mais ainda com os alfaiates do reino que nos descrevem orgulhosamente "o manto real" que vão tecendo.
Loja das Ideias
«Este blogue é um exercício de cidadania de um grupo de portugueses que pretendem debater publicamente ideias sobre Ciência, Cultura e Política. O nosso compromisso é, antes de mais nada, com a Ética, a Estética e o Rigor, pelo que o escrutínio da razão será o contraponto à imaginação e ao humor». Assim abre o novo Bolgue - LOJA DAS IDEIAS - que o Carlos Pinto-Ferreira e o João Sentieiro resolveram animar. Feliz no nome e promissor nos conteúdos, a Loja merece uma visita. Sejam Bem Vindos!
Memórias acidentais: Por que não fui ministro...
...há 10 anos. Sem filiação partidária nem actividade política desde a minha saída contenciosa do PCP vários anos antes, eu tinha participado empenhadamente nos "Estados Gerais" que contribuíram para a vitória do PS nas eleições de 1995. Por insistência de Guterres, tinha aceitado ser candidato a deputado por Coimbra (embora apenas como primeiro suplente, para tornar claro que não desejava voltar à AR) e tinha assumido algum protagonismo na campanha eleitoral, por causa de doença de Manuel Alegre, que era o cabeça de lista. Apesar disso, foi com alguma surpresa que, poucos dias depois das eleições, Guterres me chamou ao largo do Rato para me convidar para o Governo.
Ele disse as razões do seu interesse em ver-me no Governo e da escolha para a pasta em causa (que tinha natureza eminentemente política), nomeadamente o meu empenhamento na vitória socialista, a minha passada experiência parlamentar, o meu saber académico e profissional. Eu já levava preparada a resposta negativa (mesmo não sabendo ao certo qual era o pelouro), pelo que não pedi nenhum tempo de reflexão. Invoquei dois argumentos pessoais e dois políticos, qualquer deles bastante só por si: (i) tinha agendadas provas académicas dentro em pouco, que não poderia adiar vários anos e que não queria prestar na condição de governante; (ii) não me sentia muito motivado para desempenhar tarefas governativas; (iii) tinha algumas divergências políticas com o programa eleitoral (por exemplo a eliminação de portagens na CREL), com as quais teria de me solidarizar no Governo; (iv) sendo independente, eu não poderia desempenhar bem um cargo que pressupunha uma forte identificação com o Partido e com o grupo parlamentar. Com tais argumentos não me foi difícil resistir à sua insistência.
Assim se frustrou, por vontade própria, essa minha oportunidade ministerial. O mínimo que posso dizer é que ainda hoje considero ter sido uma decisão acertada. Já o mesmo não posso dizer de, pouco tempo depois, ter recusado também o convite para representante do PS no Conselho de Estado, que implicava muito menos compromissos. Em contrapartida, passado um ano vim a aceitar o desafio para presidir à Comissão parlamentar de revisão constitucional, entretanto constituída, para o que tive de assumir o mandato de deputado. Como se sabe as coisas estiveram longe de correr bem e senti-me forçado a abandonar o cargo antes do fim da tarefa, que se revelou pouco gratificante. Com isso dei também por encerrada a minha vida parlamentar.
Definitivamente a actividade política directa deixara de me fascinar como antes. Recolhi-me desde então a um assumido distanciamento crítico, semanalmente pontuado pela coluna no Público...
Ele disse as razões do seu interesse em ver-me no Governo e da escolha para a pasta em causa (que tinha natureza eminentemente política), nomeadamente o meu empenhamento na vitória socialista, a minha passada experiência parlamentar, o meu saber académico e profissional. Eu já levava preparada a resposta negativa (mesmo não sabendo ao certo qual era o pelouro), pelo que não pedi nenhum tempo de reflexão. Invoquei dois argumentos pessoais e dois políticos, qualquer deles bastante só por si: (i) tinha agendadas provas académicas dentro em pouco, que não poderia adiar vários anos e que não queria prestar na condição de governante; (ii) não me sentia muito motivado para desempenhar tarefas governativas; (iii) tinha algumas divergências políticas com o programa eleitoral (por exemplo a eliminação de portagens na CREL), com as quais teria de me solidarizar no Governo; (iv) sendo independente, eu não poderia desempenhar bem um cargo que pressupunha uma forte identificação com o Partido e com o grupo parlamentar. Com tais argumentos não me foi difícil resistir à sua insistência.
Assim se frustrou, por vontade própria, essa minha oportunidade ministerial. O mínimo que posso dizer é que ainda hoje considero ter sido uma decisão acertada. Já o mesmo não posso dizer de, pouco tempo depois, ter recusado também o convite para representante do PS no Conselho de Estado, que implicava muito menos compromissos. Em contrapartida, passado um ano vim a aceitar o desafio para presidir à Comissão parlamentar de revisão constitucional, entretanto constituída, para o que tive de assumir o mandato de deputado. Como se sabe as coisas estiveram longe de correr bem e senti-me forçado a abandonar o cargo antes do fim da tarefa, que se revelou pouco gratificante. Com isso dei também por encerrada a minha vida parlamentar.
Definitivamente a actividade política directa deixara de me fascinar como antes. Recolhi-me desde então a um assumido distanciamento crítico, semanalmente pontuado pela coluna no Público...
Boa ideia
«António Costa poderá ficar com a tutela das autarquias.» Sendo ele ministro de Estado e da Administração Interna, com o pelouro da administração territorial, faz sentido ter uma visão integrada de todo o sector.
Heterodoxia comunista
Existe algures na Europa um Partido Comunista que está no poder desde 2001, que ganha eleições democráticas e que tem como prioridade a adesão do seu País à União Europeia e o distanciamento em relação a Moscovo. É a Moldávia, uma antiga república da União Soviética, encravada entre a Ucrânia e a Roménia.
O Mundo já não é como soía ser. Será que o PCP tolera que eles continuem a usar a designação de partido comunista?
O Mundo já não é como soía ser. Será que o PCP tolera que eles continuem a usar a designação de partido comunista?
domingo, 6 de março de 2005
Depuração da história
O CDS resolveu retirar o retrato de Freitas do Amaral da sua sede. Fazem bem, pois é sempre bom depurar a história. O pior que pode suceder a um partido de princípios é pactuar com traidores. Aliás, pela mesma ordem de ideias há mais dois antigos presidentes do partido cuja imagem também deve ser igualmente removida: Lucas Pires, que acabou deputado do PSD, e Manuel Monteiro, que acabou a fundar o PND.
Partido peculiar, este, de onde os líderes desapegam com tal frequência. E Portas, será que acaba a sua carreira política por aí?...
Partido peculiar, este, de onde os líderes desapegam com tal frequência. E Portas, será que acaba a sua carreira política por aí?...
"O fascismo nunca existiu"?
A história de Conceição Matos, ou a memória da luta contra a ditadura em Portugal. Para que não esqueça.
Os serviços públicos
Segundo o Expresso (suplemento de Economia) «os CTT tornaram-se uma empresa financeira rentável à custa do desprezo pelos utentes --, logo são cada vez menos os correios de Portugal. E prestam um serviço incompetente e próprio do 3º mundo.»
Infelizmente os serviços postais não são os únicos serviços públicos onde os níveis de satisfação dos utentes estão em declínio. A compatibilização da empresarialização e da busca da rentabilidade económica com as "obrigações de serviço público" constitui uma questão essencial. Os serviços públicos constituem um elemento primordial da "civilização europeia"; fazem parte integrante do modelo social europeu; estão referenciados nos tratados da UE e na Constituição europeia.
Um governo socialista tem de colocar os serviços públicos entre as suas prioridades. É isso que está na base do sucesso dos partidos social-democratas escandinavos e do partido trabalhista britânico. A gestão empresarial e a busca de eficiência não podem marginalizar as obrigações de serviço público. Pelo contrário. Quanto mais eficiente for a sua gestão maior margem existe para eles darem conta das suas incumbências de serviço público.
Infelizmente os serviços postais não são os únicos serviços públicos onde os níveis de satisfação dos utentes estão em declínio. A compatibilização da empresarialização e da busca da rentabilidade económica com as "obrigações de serviço público" constitui uma questão essencial. Os serviços públicos constituem um elemento primordial da "civilização europeia"; fazem parte integrante do modelo social europeu; estão referenciados nos tratados da UE e na Constituição europeia.
Um governo socialista tem de colocar os serviços públicos entre as suas prioridades. É isso que está na base do sucesso dos partidos social-democratas escandinavos e do partido trabalhista britânico. A gestão empresarial e a busca de eficiência não podem marginalizar as obrigações de serviço público. Pelo contrário. Quanto mais eficiente for a sua gestão maior margem existe para eles darem conta das suas incumbências de serviço público.
Condenados ao desemprego
Em sectores de ponta, como as telecomunicações, o crescimento coabita com o decréscimo do emprego. Quase todos os países da UE revelam uma sensível perda de emprego nesse sector nos últimos anos. Segundo o Observatório da Comunicação, citando o Eurostat, «parece haver uma relação directa entre as medidas de desregulação e privatização, que ao mesmo tempo que permitem a globalização e o crescimento do sector, têm um efeito directo no nível de oferta de emprego neste sector». O crescimento passa pela eliminação de postos de trabalho, diminuindo a factura salarial. Más notícias para as perspectivas de emprego na Europa.
Governo masculino
Tem razão a leitora que assinala o pequeno número de mulheres no novo Governo, apenas duas (Educação e Cultura) entre 16 ministros. De facto, mesmo que não se siga o padrão de paridade adoptado pelo governo do PSOE em Espanha, poucos governos europeus serão tão pouco "gender-balanced" como este, o que não quadra propriamente bem com o currículo do PS na luta pela participação das mulheres na actividade política.
Curiosamente as organizações feministas ainda se não manifestaram...
Curiosamente as organizações feministas ainda se não manifestaram...
sábado, 5 de março de 2005
Banana Republic
A história dos monovolumes é verdadeiramente digna de uma república das bananas. Na ordem racional das coisas, subscrevo inteiramente a posição de Vital Moreira, no post Trapalhadas de Efeito Retardado (mais abaixo). Na ordem solidária das coisas, congratulo-me pelo facto de o leitor João Leitão e umas centenas mais de outros proprietários de veículos de dimensões idênticas às dos monovolumes VW passarem a pagar menos uns cobres nas portagens (desde que sejam aderentes da Via Verde...) à custa de umas desprezáveis centenas de milhares de automobilistas cujas viaturas não aderem ao mesmo conceito "familiar". Na ordem patriótica das coisas, até nem me importaria de contribuir para que a VW trouxesse para a Auto-Europa o seu novo modelo de descapotável de turismo, acaso acreditasse que a passagem dos monovolumes para a classe 1 da Brisa era decisiva na escolha final do construtor. Acontece que não é. A esta hora, as trapalhadas portajeiras da Lusitânia já devem ter dado azo a muitas gargalhadas ruidosas em Wolfsburg. Por isso, na minha ordem primária das coisas, exijo que, caso os alemães gorem as nossas expectativas e desloquem a produção do novo modelo para uma qualquer Baratávia, a situação tarifária inicial seja reposta e os condutores de veículos "anti-familiares" sejam desagravados e materialmente ressarcidos.
O maldito défice orçamental
Várias vezes defendi aqui que, dado o mau estado das finanças públicas e a estagnação da economia, o controlo do défice orçamental não poderia bastar-se com cortes nas despesas e com receitas extraordinários, sendo previsível a necessidade de aumento das receitas fiscais, ou seja aumento de impostos, como admite o titular das Finanças do novo Governo, secundado aliás por economistas como Miguel Beleza.
De resto, José Sócrates não excluiu a subida de impostos antes das eleições, tendo-se limitado a desmentir ocasionalmente uma notícia que previa a subida do IVA. Resta saber se, excluída previsivelmente também a subida do IRC e do IRS, será suficiente a subida dos impostos indirectos especiais, como os que incidem, por exemplo, sobre os combustíveis e o tabaco.
Por outro lado, considerando o défice escondido no orçamento deixado por Bagão Félix, é de duvidar se a questão da subida de impostos pode ser evitada já no próximo e inevitável orçamento rectificativo...
De resto, José Sócrates não excluiu a subida de impostos antes das eleições, tendo-se limitado a desmentir ocasionalmente uma notícia que previa a subida do IVA. Resta saber se, excluída previsivelmente também a subida do IRC e do IRS, será suficiente a subida dos impostos indirectos especiais, como os que incidem, por exemplo, sobre os combustíveis e o tabaco.
Por outro lado, considerando o défice escondido no orçamento deixado por Bagão Félix, é de duvidar se a questão da subida de impostos pode ser evitada já no próximo e inevitável orçamento rectificativo...
Correio dos leitores: Co-incineração e votação do PS em Coimbra
«(...) Deixou-me com pele de galinha (embora não fosse surpresa) o artigo de Pedro Silva Pereira, no DN.
(...) A co-incineração é um tema que, pela sua delicadeza, deveria ser usado com muito tacto e em contextos bem delimitados. Não deveria, pois, ser usada para o achincalhamento político, nem para fazer fosquinhas aos partidos da oposição. É uma daquelas questões em que não há direitas nem esquerdas e que deveria ser enquadrada, com respeito, em campanhas de sensibilização sobre, por exemplo, os cuidados a ter com os resíduos em geral e os tóxicos em particular. Campanhas de informação... sérias. Agora o que é assustador é que os dirigentes do PS não têm escrúpulos em usar o tema gratuitamente, desde as primeiras horas da campanha, em puras acções de propaganda.
(...) Admitindo que os números possam não ser o forte de Silva Pereira, o que as votações em Coimbra revelaram foi exactamente o contrário do que ele afirma no seu artigo: uma grande reticência (apenas 15% de subida do PS, contra 30% no resto da região centro). Há pois que descobrir qual é essa reticência.»
(José A. Martins)
(...) A co-incineração é um tema que, pela sua delicadeza, deveria ser usado com muito tacto e em contextos bem delimitados. Não deveria, pois, ser usada para o achincalhamento político, nem para fazer fosquinhas aos partidos da oposição. É uma daquelas questões em que não há direitas nem esquerdas e que deveria ser enquadrada, com respeito, em campanhas de sensibilização sobre, por exemplo, os cuidados a ter com os resíduos em geral e os tóxicos em particular. Campanhas de informação... sérias. Agora o que é assustador é que os dirigentes do PS não têm escrúpulos em usar o tema gratuitamente, desde as primeiras horas da campanha, em puras acções de propaganda.
(...) Admitindo que os números possam não ser o forte de Silva Pereira, o que as votações em Coimbra revelaram foi exactamente o contrário do que ele afirma no seu artigo: uma grande reticência (apenas 15% de subida do PS, contra 30% no resto da região centro). Há pois que descobrir qual é essa reticência.»
(José A. Martins)
sexta-feira, 4 de março de 2005
Bom começo
O procedimento de formação do governo foi rápido e discreto, sem o habitual leilão mediático. A equipa governamental é "económica" e globalmente competente e honesta. Não existe nenhuma razão para não dar boa conta do recado. Agora é meter mãos à obra.
Constituição europeia: referendo francês
Afinal Jacques Chirac "passou a perna" à Holanda, marcando o para 29 de Maio o referendo francês sobre a Constituição europeia. Desse modo, a França passa a ser o segundo País, depois da Espanha, a realizar uma votação popular sobre o novo Tratado de Roma. Enquanto em Espanha o referendo ficou assinalado por uma baixíssima participação (42%) e uma convincente vitória do sim (75%), na França é de esperar menor abstenção e maior oposição. Trata-se do primeiro teste a sério do tratado constitucional europeu. Recorde-se que já o Tratado da UE (Maastricht) de 1992 foi aprovado em França com pouco mais de 50% dos votos.
Correio dos leitores: "Trapalhadas..."
«Apesar de [a questão das portagens dos monovolumes] ser mais uma trapalhada do governo, donde provavelmente nada vai resultar, quero dizer-lhe que acho a ideia boa, contrariando o pensamento da maioria das pessos.
Bem sei que sou parte interessada, mas com 4 filhos a melhor opção que encontrei foi comprar um desses veículos, eu que até nem gosto de monovolumes. Para dar aos meus filhos aquilo que julgo importante, gasto por mês muito dinheiro de que nunca existe retorno nem nos impostos e esta situação é algo que, nestes tempos em que tudo se reduz à economia, ninguém liga muito.
(...) Por isso quando vou numa auto-estrada e tenho que pagar o dobro daquilo que julgo que deveria pagar fico revoltado!»
(João Leitão)
Bem sei que sou parte interessada, mas com 4 filhos a melhor opção que encontrei foi comprar um desses veículos, eu que até nem gosto de monovolumes. Para dar aos meus filhos aquilo que julgo importante, gasto por mês muito dinheiro de que nunca existe retorno nem nos impostos e esta situação é algo que, nestes tempos em que tudo se reduz à economia, ninguém liga muito.
(...) Por isso quando vou numa auto-estrada e tenho que pagar o dobro daquilo que julgo que deveria pagar fico revoltado!»
(João Leitão)
Fora os ocupantes
As manifestações de Beirute contra a presença das tropas sírias no Líbano mostram que mesmo as intervenções estrangeiras que começaram por ser bem-vindas acabam por ser sentidas como ocupação indesejável. É chegada a altura da retirada síria.
Só é de esperar que todos os que agora aplaudem a luta contra a ocupação estrangeira a propósito da Síria manifestem pelo menos o mesmo apoio ao termo da ocupação israelita dos territórios palestinianos, ocupação bem menos "benévola" e incomparavelmente mais duradoura e mortífera do que o caso libanês. E já agora exijam também o fim da ocupação norte-americana do Iraque...
Só é de esperar que todos os que agora aplaudem a luta contra a ocupação estrangeira a propósito da Síria manifestem pelo menos o mesmo apoio ao termo da ocupação israelita dos territórios palestinianos, ocupação bem menos "benévola" e incomparavelmente mais duradoura e mortífera do que o caso libanês. E já agora exijam também o fim da ocupação norte-americana do Iraque...
Trapalhadas de efeito retardado
O caso da redução das portagens dos "monovolumes" nas auto-estradas é mais uma típica trapalhada do governo cessante. Começa por ser um "frete" à Autoeuropa; depois, o benefício limita-se aos detentores do sistema "via verde"; terceiro, o custo vai ser pago pelos demais utentes das auto-estradas; quarto, o diploma que instituiu a redução já entrou em vigor e as portagens já foram aumentadas para compensar a perda de receitas das concessionárias de auto-estradas, mas o benefício não pode ser usufruído pelos interessados porque o Governo se esqueceu de obter atempadamente a luz verde da Direcção-Geral de Viação quanto às sua implementação prática.
Mais um exemplo do verdadeiro estilo de governo Lopes-Portas em todo o seu esplendor...
Mais um exemplo do verdadeiro estilo de governo Lopes-Portas em todo o seu esplendor...
Masoquismo
Segundo o Público online, «a desproporção de forças na próxima legislatura na Assembleia da República (121 deputados para o PS e 75 para o PSD) é uma questão que Marques Mendes considerou preocupante já que os sociais-democratas não conseguirão bloquear por si qualquer revisão constitucional que os socialistas queiram fazer.»
Ora esta observação não faz nenhum sentido. Primeiro, a próxima revisão constitucional ordinária só poderá ter lugar em 2009, no fim da legislatura. Segundo, o PS só por si não tem maioria de 2/3 (longe disso) e não se vê que revisão constitucional é que poderia ser acordada com os demais partidos (BE, PCP e CDS) contra o PSD. É certo que pode haver revisões extraordinárias (e vai ser precisa uma para possibilitar o referendo sobre a constituição europeia, referendo que o PSD apoia), mas elas só podem ser desencadeadas com o acordo de 4/5 dos deputados, o que quer dizer que nunca poderão ser feitas sem o assentimento do PSD.
Por isso, o argumento de Marques Mendes soa a indevido catastrofismo para impressionar os militantes do PSD.
Ora esta observação não faz nenhum sentido. Primeiro, a próxima revisão constitucional ordinária só poderá ter lugar em 2009, no fim da legislatura. Segundo, o PS só por si não tem maioria de 2/3 (longe disso) e não se vê que revisão constitucional é que poderia ser acordada com os demais partidos (BE, PCP e CDS) contra o PSD. É certo que pode haver revisões extraordinárias (e vai ser precisa uma para possibilitar o referendo sobre a constituição europeia, referendo que o PSD apoia), mas elas só podem ser desencadeadas com o acordo de 4/5 dos deputados, o que quer dizer que nunca poderão ser feitas sem o assentimento do PSD.
Por isso, o argumento de Marques Mendes soa a indevido catastrofismo para impressionar os militantes do PSD.
quinta-feira, 3 de março de 2005
Correio dos leitores: "Depois queixem-se..."
«A propósito do seu post "depois queixem-se de que perdem os fiéis", gostava apenas de fazer notar que, desde o Concílio Vaticano II, a Igreja Católica vem falando em procriação "responsável". Aliás, inúmeros trabalhos acreditados e autorizados têm sido publicados, com um sentido distinto do do artigo que deu azo ao seu comentário.(...)»
(Sara C.)
(Sara C.)
Correio dos leitores: «Os "boys" do governo anterior» (2)
«(...) De facto, é imperioso que se altere e/ou crie um quadro legal regulador desta questão, mais não seja para moralizar o actual estado das coisas, evitando-se situações constrangedoras ( e confrangedoras...) no dia-a-dia dos serviços e organismos da Administração Pública.
Como jurista e funcionário dessa A.P., sinto (e vejo...), nestas alturas em particular, um clima de desconfiança e insegurança entre os dirigentes de topo e os respectivos membros dos Gabinetes Ministerias, que em nada abona ao normal funcionamento dos serviços públicos, clima esse, que igualmente se estende aos dirigentes de nível intermédio e restantes funcionários. Delimite-se, pois, quais os cargos de estrita confiança política e quais os que devem estar imunes às alterações governamentais, prevendo, com clareza e rigor, os respectivos regimes jurídicos.
Pena é que alguns governantes, digamos mais populares, só se lembrem desse "vazio legislativo" quando são confrontados pelo iminente término de funções, defendendo, nessa altura, a necessidade dessa delimitação... dizem as más-línguas que é para dificultar a vida aos novos governantes, sendo certo que já estão acautelados os rapazes que, entretanto, foram livremente nomeados...
Por último, atrevo-me (...) a colocar uma dúvida e/ou reserva sobre um aspecto que refere no seu artigo, quando menciona as indemnizações a que têm direito os dirigentes no caso se serem exonerados pelos respectivos Ministros. Com efeito, se isso é assim para os dirigentes dos Institutos Públicos, por "virtude" da Lei nº 3/2004, de 15 de Janeiro (artº 20º), já para a grande maioria dos dirigentes, da administração central, regional e local, parece-me que a realidade é outra. De facto, as hipótese de indemnização, em caso de cessação das respectivas comissões de serviço, apenas estão confinadas aqueles casos em que a cessação da comissão de serviço decorra da extinção ou reorganização da unidade orgânica (Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, artº26º). (...)»
(Carlos Pinto)
Como jurista e funcionário dessa A.P., sinto (e vejo...), nestas alturas em particular, um clima de desconfiança e insegurança entre os dirigentes de topo e os respectivos membros dos Gabinetes Ministerias, que em nada abona ao normal funcionamento dos serviços públicos, clima esse, que igualmente se estende aos dirigentes de nível intermédio e restantes funcionários. Delimite-se, pois, quais os cargos de estrita confiança política e quais os que devem estar imunes às alterações governamentais, prevendo, com clareza e rigor, os respectivos regimes jurídicos.
Pena é que alguns governantes, digamos mais populares, só se lembrem desse "vazio legislativo" quando são confrontados pelo iminente término de funções, defendendo, nessa altura, a necessidade dessa delimitação... dizem as más-línguas que é para dificultar a vida aos novos governantes, sendo certo que já estão acautelados os rapazes que, entretanto, foram livremente nomeados...
Por último, atrevo-me (...) a colocar uma dúvida e/ou reserva sobre um aspecto que refere no seu artigo, quando menciona as indemnizações a que têm direito os dirigentes no caso se serem exonerados pelos respectivos Ministros. Com efeito, se isso é assim para os dirigentes dos Institutos Públicos, por "virtude" da Lei nº 3/2004, de 15 de Janeiro (artº 20º), já para a grande maioria dos dirigentes, da administração central, regional e local, parece-me que a realidade é outra. De facto, as hipótese de indemnização, em caso de cessação das respectivas comissões de serviço, apenas estão confinadas aqueles casos em que a cessação da comissão de serviço decorra da extinção ou reorganização da unidade orgânica (Lei nº 2/2004, de 15 de Janeiro, artº26º). (...)»
(Carlos Pinto)
quarta-feira, 2 de março de 2005
Correio dos leitores: «Os "boys" do governo anterior»
«(...) A expressão «boys», utilizada por António Guterres em Outubro de 1995, é extremamente infeliz, pois tanto engloba pessoas com uma carreira profissional prestigiada como indivíduos que são colocados em lugares pela simples pertença aos quadros de um partido. Foi, aliás, uma das muitas declarações incoerentes do ex-primeiro-ministro que, após se ter celebrizado com essa expressão proferida no decurso da primeira reunião da Comissão Nacional do PS após as eleições desse ano e transmitida em directo pelos microfones da TSF, não seguiu minimamente os princípios que havia enunciado!!! Felizmente que José Sócrates, embora muitos analistas superficiais o identifiquem como um Guterres de segunda - caso do célebre Prof. Martelo -, é bem melhor do que Guterres e não profere declarações infelizes e sem consequências;
Relativamente ao caso de não ser tradição, em Portugal, de os altos dirigentes da Administração Pública apresentarem a sua demissão quando toma posse um novo governo, estou inteiramente de acordo com as medidas que preconiza. A lei deve consagrar a queda automática de todos os cargos de nomeação política efectuados por um governo anterior.
Estou à vontade para defender esse princípio, uma vez que, sem necessidade de imperativo legal, o executei por imperativo moral. Tendo desempenhado (...) um cargo de nomeação política, solicitei a exoneração daquelas funções com efeitos a partir do (...) último dia de funcionamento do governo que me nomeara e me concedera posse;
Infelizmente, creio que o meu caso foi quase exemplo único, pelo que se torna necessário impor, através da lei, o que deveria ser um comportamento cívico normal.»
(JC)
Relativamente ao caso de não ser tradição, em Portugal, de os altos dirigentes da Administração Pública apresentarem a sua demissão quando toma posse um novo governo, estou inteiramente de acordo com as medidas que preconiza. A lei deve consagrar a queda automática de todos os cargos de nomeação política efectuados por um governo anterior.
Estou à vontade para defender esse princípio, uma vez que, sem necessidade de imperativo legal, o executei por imperativo moral. Tendo desempenhado (...) um cargo de nomeação política, solicitei a exoneração daquelas funções com efeitos a partir do (...) último dia de funcionamento do governo que me nomeara e me concedera posse;
Infelizmente, creio que o meu caso foi quase exemplo único, pelo que se torna necessário impor, através da lei, o que deveria ser um comportamento cívico normal.»
(JC)
Os atrasos da Justiça
A discussão sobre a morosidade da justiça começa a fazer-se com uma certa coragem, apontando o uso abusivo de procedimentos dilatórios ou a falta de sensibilidade de alguns magistrados ao tempo de decisão, escrevendo sentenças como antigamente. E, por favor, não desviem a discussão das questões essenciais. Não estão em causa as garantias de defesa. Está em causa um equilíbrio indispensável entre uma decisão em tempo útil e uma decisão justa. Está em causa a litigância de má fé, tão poucas vezes condenada. Está em causa saber quem é mais resistente a certas reformas que visam simplificar procedimentos e torná-los proporcionais à gravidade do litígio (como, no passado, transferir os divórcios por mútuo consentimento para as conservatórias ou instituir o procedimento da injunção). Ou ainda saber quem se opõe com mais frequência à desjudicialização de certas decisões que podem ser tomadas com semelhantes garantias de justiça em outras instâncias de resolução de conflitos mais informais. E toda a gente que estudou o problema, em Portugal ou no estrangeiro (onde também há morosidade semelhante), sabe depressa a resposta para estas perguntas. Por isso a reacção dos advogados às palavras de um candidato a Presidente do Supremo é no mínimo muito exagerada! E também por isso é de saudar a atitude desse magistrado em colocar o problema
«O novo governo e os "boys" do anterior»
Tem esse título o meu artigo de ontem do Público (também arquivado no Aba da Causa, como habitualmente). Não esqueça de ler a nota final...
terça-feira, 1 de março de 2005
Correio dos leitores: Abaixo os referendos!
«Temos medo de quê? Novamente os referendos? Qualquer dia não se faz nada sem se referendar. Deixa de ser um utensílio democrático excepcional para ser um assunto de lana caprina como comer e beber? Haja coragem. Não se façam referendos nem para a despenalização do aborto nem para a Constituição Europeia, mau-grado as promessas eleitorais. Sempre aquelas promessas oportunas para se diluirem no tempo. (...)»
(José Ferreira)
Notas
a) Há um compromisso eleitoral quanto aos dois mencionados referendos. Por isso, são devidos. Uma das principais causas do pouco crédito dos políticos e dos partidos é o incumprimento dos compromissos eleitorais.
b) Até agora só houve dois referendos de âmbito nacional entre nós. Não se pode falar propriamente em banalização referendária.
(José Ferreira)
Notas
a) Há um compromisso eleitoral quanto aos dois mencionados referendos. Por isso, são devidos. Uma das principais causas do pouco crédito dos políticos e dos partidos é o incumprimento dos compromissos eleitorais.
b) Até agora só houve dois referendos de âmbito nacional entre nós. Não se pode falar propriamente em banalização referendária.
Correio dos leitores: A liderança do CDS
«Nos seus artigos, especialmente durante a última campanha eleitoral, criticava (e com razão) a degradação do discurso político por via da campanha feita pelo PSD ou PSL (como preferir). Ora, com o devido respeito, parece-me no minímo deselegante a forma como o Senhor Professor se refere ao processo de sucessão do CDS/PP, referindo-se à recusa da Dra. Maria José Nogueira Pinto com expressões como o concurso continua deserto e, "propondo uma solução", refere a hipótese de a liderança ser colocada em saldo.
A ausência de qualquer candidatura à liderança do CDS/PP pode ser analisada de muitas formas. Os nossos adversários podem especular sobre muita coisa e muita coisa pode ser dita a esse respeito. Contudo, a forma que o Senhor Professor escolheu não contribui certamente para a elevação do discurso político, antes alinha com a degradação a que o mesmo parece estar fatalmente sujeito (...).
(João Canto e Castro)
Nota
Não tive intenção de amesquinhar o CDS. Foi somente uma forma brejeira de chamar a atenção para o facto de ninguém querer "pegar" no partido depois do abandono de Paulo Portas.
A ausência de qualquer candidatura à liderança do CDS/PP pode ser analisada de muitas formas. Os nossos adversários podem especular sobre muita coisa e muita coisa pode ser dita a esse respeito. Contudo, a forma que o Senhor Professor escolheu não contribui certamente para a elevação do discurso político, antes alinha com a degradação a que o mesmo parece estar fatalmente sujeito (...).
(João Canto e Castro)
Nota
Não tive intenção de amesquinhar o CDS. Foi somente uma forma brejeira de chamar a atenção para o facto de ninguém querer "pegar" no partido depois do abandono de Paulo Portas.
Blogdireita
O Blasfémias fez um ano de activa militância de direita liberal (muitas vezes em amena oposição ao Causa Nossa). E em quadrante próximo nasceu O Insurgente. Parabéns ao primeiro, felicidades para o segundo.
Códigos de conduta
A «moda» dos códigos de conduta nas empresas tem servido para inspirar confiança aos consumidores ou para cativar aqueles que são mais sensíveis a questões éticas. A extensão da moda aos governos, feita por Zapatero na vizinha Espanha, já foi aqui recomendada, antes das últimas eleições. Mas não faz mal voltar a recordá-lo e já agora sugerir um novo artigo: o governo compromete-se a não nomear ou abrir concursos apressados para encaixar os seus "meninos" na véspera das eleições ou logo a seguir a elas, mesmo à beira de terminar o seu mandato. Ocorreu-me esta ideia quando ontem ouvi contar que há um presidente interino de um recém-criado instituto público na área das novas tecnologias que parece querer deixar alguém em segurança!
Correio dos leitores: A despenalização do aborto
«(...) Na minha opinião Socrates não está excessivamente entusiasmado para levar o referendo [à despenalização] do aborto para a frente, pelo menos nos tempos mais próximos. A taxa de participação e resultados do último referendo permite-nos deduzir que:
a) Este não é um assunto muito importante para a grande maioria dos portugueses.
b) Tendo em conta o resultado, nota-se que o assunto é substancialmente mais importante para os portugueses que são contra [a despenalização] do aborto do que para os que são a favor.
c) A lei que foi levada a referendo era excessivamente esquerdista, ao pretender que os abortos fossem incluídos no SNS como qualquer outro tratamento.
(...) Por outro lado, é do maior interesse da direita que um referendo sobre o aborto seja realizado no mais curto espaço de tempo possível. A direita, após esta derrota necessita de uma bandeira comum, e de uma vitória. Quem não precisa disto para nada é a esquerda em geral, e o PS em particular. Coloca-se assim a questão de qual é a intenção de Louçã ao martelar a mesma tecla.»
(Pedro Oliveira)
a) Este não é um assunto muito importante para a grande maioria dos portugueses.
b) Tendo em conta o resultado, nota-se que o assunto é substancialmente mais importante para os portugueses que são contra [a despenalização] do aborto do que para os que são a favor.
c) A lei que foi levada a referendo era excessivamente esquerdista, ao pretender que os abortos fossem incluídos no SNS como qualquer outro tratamento.
(...) Por outro lado, é do maior interesse da direita que um referendo sobre o aborto seja realizado no mais curto espaço de tempo possível. A direita, após esta derrota necessita de uma bandeira comum, e de uma vitória. Quem não precisa disto para nada é a esquerda em geral, e o PS em particular. Coloca-se assim a questão de qual é a intenção de Louçã ao martelar a mesma tecla.»
(Pedro Oliveira)
Culto da personalidade
Depois de ter sido ao longo destes meses o PSL (Partido de Santana Lopes), o PSD corre o risco de se tornar, de novo, no PCS (Partido de Cavaco Silva), tal a centralidade que o antigo primeiro-ministro voltou a ocupar na vida do partido. Será que o PSD só pode existir em função de uma personalidade agregadora?
segunda-feira, 28 de fevereiro de 2005
Orgulho e preconceito
A propósito do meu texto "Quatro anos de solidão" (ver abaixo), Luís Lavoura envia a seguinte mensagem:
"(...) Externalizar serviços da Administração Pública?! Que quer isto dizer? E para quê? Se a Administração Pública é ineficiente, mal organizada e pouco produtiva, há que racionalizá-la, reorganizar os procedimentos, etc. Isso não é nada que o Estado não possa fazer. "Externalizar" a Administração Pública parece-me assim a modos que mandar os outros (os privados) tomar as medidas dífíceis que o Estado não tem a coragem para tomar. Pagando para isso, claro. Qual o objectivo da "externalização"? Financeiramente, ela só pode ser prejudicial. O objectivo parece-me ser meramente político: em vez de se alterar o enquadramento legal da função pública, privatizam-se as suas funções. Bonita solução! Isto parece-me a modos que uma desonestidade política, e com custos financeiros?.
Comentário - Eis um dos equívocos em que frequentemente labora alguma esquerda. Não, Luís Lavoura, a externalização da gestão ou da prestação de serviços de âmbito público não é necessariamente prejudicial do ponto de vista financeiro, económico ou social. Concedo que não seja uma garantia de eficiência ou de qualidade acrescida - só a concorrência e a boa regulação o poderão assegurar - mas enjeito sem rebuço o preconceito serôdio de que o privado, por almejar o lucro, é "tecnicamente" incapaz de proporcionar serviços melhores e mais baratos. Não faltam argumentos económicos e de gestão (desses que a ortodoxia condena) em abono desta tese. Sou do tempo em que o Estado levava cinco e mais anos a instalar um telefone fixo, se recusava a instalar contadores bi-horários nas nossas casas, não atendia reclamações, tratava os "utentes" dos serviços públicos como lagostas e geria de modo canhestro as suas unidades de expressão económica. Muitas coisas mudaram para melhor - quer no universo público, quer no privado - e muitas outras são passíveis de transformações virtuosas. Umas assumidas exclusivamente pela máquina pública, outras atribuídas a quem melhores competências revelar na gestão de recursos especializados. Quem pensa que o aparelho de Estado e todos os seus sistemas são capazes de se auto-regenerar no sentido da optimização de recursos e de outputs sem intervenção de agentes externos, desiluda-se. O mesmo pensavam os soviéticos e o resultado foi o que se viu.
"(...) Externalizar serviços da Administração Pública?! Que quer isto dizer? E para quê? Se a Administração Pública é ineficiente, mal organizada e pouco produtiva, há que racionalizá-la, reorganizar os procedimentos, etc. Isso não é nada que o Estado não possa fazer. "Externalizar" a Administração Pública parece-me assim a modos que mandar os outros (os privados) tomar as medidas dífíceis que o Estado não tem a coragem para tomar. Pagando para isso, claro. Qual o objectivo da "externalização"? Financeiramente, ela só pode ser prejudicial. O objectivo parece-me ser meramente político: em vez de se alterar o enquadramento legal da função pública, privatizam-se as suas funções. Bonita solução! Isto parece-me a modos que uma desonestidade política, e com custos financeiros?.
Comentário - Eis um dos equívocos em que frequentemente labora alguma esquerda. Não, Luís Lavoura, a externalização da gestão ou da prestação de serviços de âmbito público não é necessariamente prejudicial do ponto de vista financeiro, económico ou social. Concedo que não seja uma garantia de eficiência ou de qualidade acrescida - só a concorrência e a boa regulação o poderão assegurar - mas enjeito sem rebuço o preconceito serôdio de que o privado, por almejar o lucro, é "tecnicamente" incapaz de proporcionar serviços melhores e mais baratos. Não faltam argumentos económicos e de gestão (desses que a ortodoxia condena) em abono desta tese. Sou do tempo em que o Estado levava cinco e mais anos a instalar um telefone fixo, se recusava a instalar contadores bi-horários nas nossas casas, não atendia reclamações, tratava os "utentes" dos serviços públicos como lagostas e geria de modo canhestro as suas unidades de expressão económica. Muitas coisas mudaram para melhor - quer no universo público, quer no privado - e muitas outras são passíveis de transformações virtuosas. Umas assumidas exclusivamente pela máquina pública, outras atribuídas a quem melhores competências revelar na gestão de recursos especializados. Quem pensa que o aparelho de Estado e todos os seus sistemas são capazes de se auto-regenerar no sentido da optimização de recursos e de outputs sem intervenção de agentes externos, desiluda-se. O mesmo pensavam os soviéticos e o resultado foi o que se viu.
Constituição europeia: referendo holandês
Depois da Espanha, o segundo referendo sobre a Constituição Europeia vai ser realizado provavelmente na Holanda, a 1 de Junho próximo (se a França não se antecipar). Sendo tradicionalmente um dos esteios mais fortes da integração europeia, apesar de ser o maior contribuinte líquido "per capita" para as finanças comunitárias, este Estado fundador da CEE enfrenta o mesmo problema que outros quanto a este referendo: o perigo de que uma elevada abstenção possa favorecer as posições hostis à Constituição, por estas serem muito mais motivadas.
Se fosse somente esse...
«O Orçamento de Estado para 2005 tem um buraco de pelo menos 200 milhões de euros (ME) referentes às receitas de dividendos, avança o Jornal de Negócios de segunda-feira. Esta é uma das consequências directas do facto de a Caixa Geral de Depósitos não pagar qualquer dividendo em 2005 - em relação aos resultados de 2004 - e das dúvidas em relação à reestruturação do sector energético.»
Infelizmente não é o único buraco do orçamento de Santana Lopes & Bagão Félix. Todo ele é uma irresponsável ficção, baseado como está numa previsão de crescimento económico que toda a gente sabia enormemente empolada e numa manifesta subestimação das despesas (a começar pelas que deixaram de ser pagas no ano passado).
Infelizmente não é o único buraco do orçamento de Santana Lopes & Bagão Félix. Todo ele é uma irresponsável ficção, baseado como está numa previsão de crescimento económico que toda a gente sabia enormemente empolada e numa manifesta subestimação das despesas (a começar pelas que deixaram de ser pagas no ano passado).
A privatização furtiva
Há gente de esquerda que invectiva as medidas de empresarialização dos hospitais como formas de inaceitável "privatização" do SNS. Não há aí nenhuma privatização, como é óbvio. Entretanto, esquecem a verdadeira privatização furtiva que tem lugar quando um número crescente de utentes se vêem obrigados a recorrer à clínica privada por motivo da incapacidade ou ineficiência do SNS. Há áreas praticamente expulsas para o sector privado, como estomatologia, oftalmologia, dermatologia, etc. Quanto mais ineficiente for o SNS, mais os seus adversários agradecem. Os opositores da modernização da gestão do SNS são, afinal, os seus principais coveiros.
Aforismo para uso pessoal
Por melhores que sejam ou julguem ser, os "treinadores de bancada" raramente são bons jogadores...
Tempos de antena
Começou ontem à noite na RTP, com um ano de antecedência, o tempo de antena de Cavaco Silva à presidência da República, por intermédio de um representante qualificado. Como a estação pública de televisão está sujeita a uma obrigação de imparcialidade e isenção política, bem como de pluralismo, espera-se a todo o momento o anúncio de indênticos tempos de antena para os demais candidatos potenciais...
domingo, 27 de fevereiro de 2005
Correio dos leitores: o sacrifício do aqueduto
«Um artigo publicado no Expresso do dia 26 de Fevereiro de 2005, na sua revista FACTUAL, assinado pelo Sr. António Henriques, muito interessante de resto, deixou-me perplexo e leva-me quase a pôr em dúvida a exactidão dos dados nele contidos.
O artigo, intitulado "Bustorff autorizou corte de Aqueduto", dá uma resenha sobre algumas das acções de despacho elaboradas sobre aspectos do troço da CRIL Buraca-Pontinha.
Desse artigo relevo, por ser importante e definitivo, que a Sr.ª Ministra da Cultura, certamente melhor informada do que quando era apenas uma das 10 mil signatárias dum abaixo-assinado que exigia a sua preservação, elaborou uma delegação de poderes que, por omissão, permitia o corte do Aqueduto.
Este foi, se verdadeiro, apenas mais um acto no conturbado processo de construção do troço da CRIL. Mas o que importa reter deste complicado processo de construção é o seguinte: Se houver vozes, credíveis e respeitáveis, que se levantem hoje contra o eventual atentado ao Monumento Nacional que é o Aqueduto das Águas Livres e tiverem algum sucesso (o que é duvidoso), honra lhes seja feita, pois mais vale proteger um Monumento do que as pessoas, moradores, que vão ser espoliados da pouca qualidade de vida que possuem, pela maneira como vai ser construído este troço da CRIL e, cujo protesto de nada valeu. (...)»
(Rui Silva)
O artigo, intitulado "Bustorff autorizou corte de Aqueduto", dá uma resenha sobre algumas das acções de despacho elaboradas sobre aspectos do troço da CRIL Buraca-Pontinha.
Desse artigo relevo, por ser importante e definitivo, que a Sr.ª Ministra da Cultura, certamente melhor informada do que quando era apenas uma das 10 mil signatárias dum abaixo-assinado que exigia a sua preservação, elaborou uma delegação de poderes que, por omissão, permitia o corte do Aqueduto.
Este foi, se verdadeiro, apenas mais um acto no conturbado processo de construção do troço da CRIL. Mas o que importa reter deste complicado processo de construção é o seguinte: Se houver vozes, credíveis e respeitáveis, que se levantem hoje contra o eventual atentado ao Monumento Nacional que é o Aqueduto das Águas Livres e tiverem algum sucesso (o que é duvidoso), honra lhes seja feita, pois mais vale proteger um Monumento do que as pessoas, moradores, que vão ser espoliados da pouca qualidade de vida que possuem, pela maneira como vai ser construído este troço da CRIL e, cujo protesto de nada valeu. (...)»
(Rui Silva)
sábado, 26 de fevereiro de 2005
E que tal pôr em saldo?
«CDS: Maria José Nogueira Pinto exclui candidatura». O concurso para a liderança do CDS continua deserto...
Especulações (2)
Apesar de começar por registar o "absoluto segredo" com que Sócrates está a gerir o processso de formação do seu Governo, o Expresso sente-se habilitado a afirmar rotundamente, em manchete de 1ª página, a presença de «[António] Vitorino e [António] Costa no Governo», embora sem revelar as suas fontes de informação. E se a proclamação se vier a revelar infundada?
Adenda
Menos afoito, o Público considera que o caso de Vitorino permanece «uma incógnita».
Adenda
Menos afoito, o Público considera que o caso de Vitorino permanece «uma incógnita».
Lopes, assessores & adjuntos, Lda.
«O gabinete de imprensa de Pedro Santana Lopes é composto por dez assessores e catorze adjuntos. E segundo avança o jornal A Capital custa todos os meses ao cofres do Estado cerca de 100 mil euros (20 mil contos na moeda antiga).»
Felizmente, o regabofe está quase a acabar...
Felizmente, o regabofe está quase a acabar...
Especulações
Durante a campanha eleitoral José Sócrates fez questão de não ceder um milímetro à insistente curiosidade dos jornalistas nos mais variados temas (alianças pós-eleitorais, futuro ministro das finanças, calendário de referendos, etc.). Depois da sua convincente vitória eleitoral tem mantido a mais estrita discrição sobre a composição do seu governo. Tal como António Vitorino disse na noite eleitoral, "o Governo não será feito pela comunicação social nem na comunicação social". À míngua de dados fidedignos, alguns media menos escrupulosos têm-se dedicado à invenção de numerosos ministros putativos. Já devem dar para três ou quatro governos...
Má fé
Enquanto faz menção de disponibilidade para a paz com os palestinianos, Israel continua a ocupar a Cisjordânia com colonatos judaicos. Que pior exemplo de má-fé?
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