Equívoco

«Alemanha disposta a ajustar programa português».
E eu que julgava que as decisões sobre os programas de assistência eram uma decisão conjunta da "troika", a saber Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI. Será que todos elas não passam de ventríloquos do Governo alemão?!

Um pouco mais de rigor, sff

A propósito dos protestos contra o novo tratado de protecção dos direitos de propriedade intelectual (ACTA) o jornal "I" de ontem dizia o seguinte:

«O parágrafo mais polémico da proposta deixa a porta aberta para os países introduzirem a chamada regra das três ocorrências: os utilizadores que descarreguem da internet material protegido, depois de receberem duas advertências, deixarão de ter acesso à rede.

Só que isto não tem o mínimo fundamento no ACTA, sendo uma completa invenção dos movimentos de "piratas" e afins que contestam o acordo...

Razões para alívio?

O acordo hoje alcançado para o novo programa de ajuda financeira à Grécia -- superando semanas de dúvidas e receios sobre o desenlace da crise grega --, a somar ao recente acordo sobre o novo "Pacto orçamental" -- que reforça a disciplina orçamental e a integração das políticas económicas na zona euro -- e à decisão do BCE de intervir mais activamente no mercado secundário da dívida soberana e na disponibilização de liquidez ao sistema bancário -- aliviam as tensões existentes e animam a esperança na superação da crise.

Declarações do Presidente do PE, Martin Schulz

Foi este o comentário que fiz, esta manhã, às declarações de Martin Schulz sobre o facto de o Primeiro Ministro português ter pedido investimento de Angola no nosso país.

Descabido

As declarações de Martin Schultz sobre as relações de Portugal com Angola são descabidas. O Presidente do Parlamento Europeu não é um comentador político.

Adenda
Ver aqui a clarificação de Martin Schultz. Ainda bem...

A Madeira na Merkel

Punitivos holofotes germânicos já chegaram à Madeira.
Era inevitável, com a cortesia do desgoverno jardineiro, aliada à merkeliana necessidade de intervalar de helénicas imprecações.
Merkel não disse nada sobre a nossa insular jardinice que qualquer português (madeirenses à cabeça) não pense e quase todos não digam.
Mas teutónico desbocamento, por angelical que se pretenda, só acrescenta insulto à ferida.
Aborrece, ofende, causa mossa?
Julgávamos-nos mais a salvo do que as ilhas gregas? julgávamos-nos mais protegidos que a Grécia pelo zelo marrão de gasparinos alunos?
Habituem-se, que Passos Coelho ....passa.
E encomenda-se a Angela.
Resta-nos olhar bem e aprender com a merkeliana tragédia que se desenrola na Grécia. Esperando que não nos chegue já farsa...

A coelho ido, conselho vindo

"Não te fies em pata de coelho para dar sorte, afinal não lhe deu muita" (tradução complacente de "Do not rely on the rabbit's foot for good luck, after all, it didn't work out too well for the rabbit." Anonymous).

Piegas, complacentes e pouco exigentes? Os portugueses?
Será por aguentarem Passos Coelho, um PM incapaz de ver o que vê ao espelho?

Vendas e rendições

Condenando os recentes vetos chinês e russo que resultam em licença para continuar a matar dada ao regime de Assad na Síria, no comentário na Antena 1 anteontem, para que remeto no post anterior, sublinhei ser errado acusar a ONU: as responsabilidades devem ser assacadas antes aos P5, os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, que activamente boicotam a reforma e alargamento do Conselho de Segurança e assim impedem a abolição ou a restrição do direito de veto.
Isto sem deixar de atribuir responsabilidades principais e odiosas à China e Rússia que agora vetaram, assim votando pela ditadura síria.
Responsabilidades que desafiei o PM Passos Coelho e o MNE Paulo Portas a condenar explicitamente.

Rendendo a REN

No Conselho Superior da ANTENA 1, há dois dias, disse partilhar da opinião do secretário-geral do Partido Socialista discordando da venda da Rede Energética Nacional.
Por pôr em causa a autonomia nacional e europeia e por poder afectar negativamente os consumidores portugueses.
Expliquei também que o negócio com a State Grid, no quadro das privatizações impostas pela Troika sem sequer obrigar o Governo a ir antes discuti-las na AR, não é, de facto, nenhuma "privatização", pois passa para outros Estados - e sobretudo para o PC Chinês - o controlo da REN.
E tudo a preços de saldo: Passos Coelho pode gabar-se dos "amendoins" que fez arrecadar ao erário publico, à conta de render 40% da REN à chinesa State Grid e à Oman Oil: a venda rendeu apenas cerca de 0,4 do PIB.

À bruta

A declaração do Primeiro-Ministro sobre a "pieguice" dos portugueses é no mínimo um comentário de muito mau gosto. Está a tornar-se uma marca deste Governo -- fazer as coisas à bruta.

No bom caminho

Se se confirmarem as anunciadas projecções sobre um saldo positivo da balança comercial externa e da balança de pagamentos do País em 2013, estamos no bom caminho em matéria de competitividade.
É evidente que há alguns factores conjunturais a ajudar a esse resultado, incluindo a quebra do consumo interno, em consequência da recessão e da austeridade no sector público, a relativa desvalorização do euro e o dinamismo de alguns dos nossos mercados externos, como Angola. Todavia, é de crer que uma parte da justificação esteja nas medidas tomadas desde há anos, especialmente nos governos de Sócrates, como a aposta nas energias renováveis, que diminuiu a importação de energia, a redução dos custos administrativos da empresas, como o Simplex, a melhoria das infra-estruturas de transportes (como as estradas e os portos), a flexibilização do mercado de trabalho e a melhoria das políticas de ensino e de formação profissional.
Nesta matéria os resultados não aparecem de chofre, por artes do espírito santo...

Carnaval

É evidente que depois de ter extinto quatro feriados oficiais, entre os quais o 5 de Outubro, o Governo não tinha margem para manter o feriado oficioso do carnaval, que aliás nada justificava. Todavia, anunciar o fim da "tolerância de ponto"  com poucas semanas de antecedência, quando muitos municípios e muitas pessoas já tinham investido no esperado feriado, revela pelo menos falta de sensibilidade social e política.
Como é típico deste Governo...

PMEs

Há dias tive a ocasião de presidir a um colóquio sobre PMEs e comércio internacional. A pedido da "Confrontations Europe", de que sou membro, escrevi este pequeno depoimento sobre o assunto.
A verdade é que a maior parte das PMEs estão afastadas do comércio internacional, seja porque são micro-empresas, sem dimensão e sem recursos para se abalançarem nos mercados externos, seja porque produzem bens ou serviços só para o mercado local,  por não serem  "transaccionáveis" ("non tradeable"), seja porque simplesmente não querem enfrentar o desafio da internacionalização.

Generosidade à custa alheia

A União Europeia está em vias de proceder à revisão do generoso sistema de vantagens comerciais (redução ou eliminação de taxas de importação no acesso ao mercado europeu) que há muito concede unilateralmente aos países em desenvolvimento.
Mas como mostro aqui, a proposta da Comissão Europeia deixa muito a desejar, visto que nem privilegia os países mais pobres nem salvaguarda devidamente os interesses da indústria europeia, incluindo a portuguesa.

ACTA

Está em marcha na Internet um movimento de contestação do ACTA (Anti-counterfeiting Trade Agreement, ou Acordo Comercial Anticontrafacção) negociado entre a União Europeia e outros países desenvolvidos para tornar mais efectivo o respeito pelos direitos de propriedade intelectual (direitos de autor, marcas, patentes, etc.) no comércio internacional.
Nesta entrevista esclareço as opções possíveis do Parlamento Europeu para lidar com dossiers como este.

Hostilidade

A nomeação de Manuel Maria Carrilho para a direcção do "Laboratório de Ideias Políticas" do PS só pode ser compreendida como um ostensivo acto de hostilidade em relação ao anterior secretário-geral, José Sócrates, que Carrilho acaba de achincalhar publicamente.
Um partido que não respeita e não salvaguarda o seu passado hipoteca o seu futuro...

Arbitraridade sectária

O cidadão Graça Moura é livre de ter em relação ao Acordo Ortográfico o ódio obsessivo e sectário que se conhece. Mas à frente de uma instituição pública deve respeitar os tratados, as leis e as decisões do órgãos políticos do País. O escritor e publicista Graça Moura pode usar a ortografia que quiser, inclusive a anterior à reforma ortográfica de 1911, que ele teria zurzido com o mesmo zelo com que demole a actual. Mas o presidente do CCB tem de fazer usar nos organismos oficiais a ortografia oficial do País.
A sua decisão arbitrária de desaplicar o Acordo Ortográfico no CCB, cuja direcção acaba de assumir, consubstancia uma grave infidelidade às suas obrigações funcionais. Se não pode conviver com o Acordo Ortográfico, Graça Moura não devia ter aceitado o cargo. Tendo-o aceitado, não pode recusar-se a respeitar as suas obrigações, desafiando a autoridade do Estado numa instituição do próprio Estado.
[revisto]

Um Branco em loja de porcelana....

É como me ocorre sintetizar, eufemisticamente, o que o Ministro da Defesa (verdade?) hoje disse aos militares sobre as Forças Armadas. Acintosamente. Desnecessariamente. Provocatoriamente. Perigosamente.

(PS a media: poupem-nos a pavoneanços bacocos, veneradores e escalatorios como o do General Garcia Leandro hoje na SIC Noticias, com Ana Lourenço.
Quando é que entrará na cabeças dos nossos oficiais generais que com Forças Armadas profissionalizadas é normal, desejável e simplesmente europeu que associações profissionais representem os interesses dos seus membros junto do poder político?

Rendendo a REN....

Uma Secretária de Estado regojizava-se esta noite na TV por o Governo ter vendido a REN à State Grid, empresa estatal chinesa.
Mais outra «privatização» à moda de Passos Coelho, como a EDP: o Estado português "privatiza" uma infra-estrutura pública, passando-a para o controle de uma empresa estatal controlada pelo Partido Comunista Chinês!...
A REN nunca devia ser privatizada. Porque não é apenas um fornecedor de serviço público essencial, é uma infra-estrutura crítica, designadamente em termos de segurança nacional e europeia.
Por isso dirigi, há duas semanas, uma pergunta escrita à Comissão Europeia, para obter uma resposta concreta sobre os limites que as regras europeias impõem ao Estado português na venda da REN à empresa chinesa State Grid, tendo também em conta a anterior venda da participação estatal da EDP à também empresa estatal chinesa Three Gorges Corporation.
Fi-lo porque entendo que o Estado chinês, ao controlar como principal accionista a EDP e a REN, adquire uma capacidade de acesso e de interferência num sector estratégico para Portugal e para a UE. Além de tudo o mais em termos de submissão que adquire sobre o governo português e o resto...
E por isso, a Comissão Europeia tem de pronunciar de forma clara e inequívoca.
E como uma tal cedência poderá ter implicações graves para a segurança e defesa de Portugal e da própria UE, encaminhei também a mesma pergunta para a Alta Representante para a Política Externa, Catherine Ashton.
Aguardemos respostas.

Denunciando a censura na RDP

Antes do meu habitual comentário semanal na RDP (até ver...), na passada terça-feira, em nota prévia, manifestei directamente aos ouvintes da RDP (ver link no post anterior) a minha condenação pelo acto de censura exercido sobre Pedro Rosa Mendes e outros comentadores do programa "Este Tempo".
Exigi tomada de posição da ERC e do governante com a tutela da Rádio pública, o Ministro Relvas, por coincidência o oficiante na farsa luandense que deu origem à retaliação repressiva na RDP.
Repeti-o na quarta-feira, no debate com Pedro Rosa Mendes organizado no PE pelo meu colega e amigo Rui Tavares. Onde referi como me chocou ler uma entrevista do "director de conteúdos" da RDP, Luis Marinho, declarando-se, sem pudor, apoiante .... do centrão!!!
Entretanto na RDP demitiram-se profissionais com brio pessoal e deontológico. A censura na RDP não envergonha apenas quem trabalha na RDP: envergonha Portugal inteiro!

Mais uma Cimeira para nada...

Na passada 3a. feira, no programa "Conselho Superior" da ANTENA UM, observei que Cimeira europeia da véspera não ficará para a história e procurei explicar por que não ficará, certamente, por boas razões: o Pacto Orçamental, a ofensa à Grécia e aos principios europeus com a ameaça de transferência de soberania orçamental e a conversa fiada sobre crescimento e emprego. E sobretudo porque continuou a não tomar as medidas necessárias para travar a especulação contra o euro, que está na origem das escalada de juros sofrida por Portugal logo a seguir...

Coordenar socialistas europeus

Na terça-feira, 31 de Janeiro, fui eleita pelos meus pares socialistas membros da Comissão de Negócios Estrangeiros do PE como Coordenadora para os Assuntos Externos do Grupo Socialista e Democratas até ao final do mandato.
Espera-me muito trabalho. Daquele que não é contabilizado pela imprensa quando conta, em fim de mandato, quantas perguntas, quantas intervenções, quantos relatórios fez o eurodeputado.
O coordenador é porta-voz do Grupo e distribui o trabalho, distribui relatórios, tempos de palavra em plenário e outras tarefas no Grupo, além de participar no bureau da Comissão de Negócios Estrangeiros determinando o que se estuda e debate, quem se ouve, que missões se fazem, que pareceres se emitem, que relatórios se elaboram, do relacionamento com outros Comités, imprensa, NGos, etc... E de gerir a articulação com a Alta Representante/Vice Presidente da Comissão e o Serviço Europeu de Acção Externa. E de integrar o Steering Committee do Grupo onde se define a política e se concerta a actuação. Além de tudo o resto que qualquer deputado deve fazer.
Já fui coordenadora socialista entre 2004-2009. Para a Subcomissão a Segurança e Defesa. Mas a agenda na Comissão de Negócios Estrangeiros inclui Segurança e Defesa, Direitos Humanos e muito mais.
Sempre trabalhei muito, porque gosto de trabalhar. Nunca me queixei e menos me queixo agora, que aceitei o encargo. Só tenho que reorientar a minha actividade: menos tempo para as causas que escolho, mais tempo para o que é a agenda do Grupo. Um desafio, de qualquer modo!

Iniquidade territorial

Ao longo dos anos fui denunciando publicamente a iniquidade da subsidiação maciça dos transportes públicos de Lisboa e do Porto pelo orçamento do Estado, ou seja pelos contribuintes de todo o País, bem como o cancro financeiro que os défices daqueles iam criando no desequilíbrio orçamental do Estado(ver por último aqui).
Por isso defendi repetidamente seu saneamento financeiro, bem como a sua devolução à gestão das respectivas autarquias territoriais, como sucede no resto do País.
Até agora o Governo tem-se preocupado em resolver o problema da sustentabilidade financeira e orçamental. Resta tratar da desgovernamentalização daquilo que nunca deveria ter saído da esfera municipal ou intermunicipal. Não existe enhuma razão para que os transportes urbanos estejam a cargo do Estado. A descentralização territorial dos serviços públicos de natureza local é um imperativo constitucional.

Adenda
As perdas, só em Lisboa, atingiram4.500 milhões nos últimos dez anos! O país todo paga...

Não percebo bem...

... esta posição do PS favorável a um referendo pan-europeu do novo Tratado sobre o "pacto orçamental" que vai ser assinado por 25 dos 27 Estados-membros da UE (excluindo somente o Reino Unido e a República Checa).
Primeiro, é evidente que nenhum Governo está a pensar em fazer um referendo a este Tratado, o que torna desde logo inverosímil e desprovida de sentido prático a hipótese referida. Depois, é sabido que o referendo não existe de todo em alguns países, o que impossibilita em absoluto um referendo conjunto em todos eles. Finalmente, mesmo que fosse praticável e possível, o referendo conjunto só produziria efeitos a nível de cada país: aqueles em que o resultado fosse positivo poderiam (ou seriam obrigados a) ratificar o Tratado e aqueles em que o referendo fosse negativo ficariam impedidos de ratificá-lo . Não se vê portanto o valor acrescentado do exercício referendário conjunto.
Acresce que, contrariamente ao que sucede com os tratados de revisão dos Tratados da UE, como o Tratado de Lisboa, que carecem de ratificação unânime para vingarem -- havendo portanto um direito de veto de cada País --, tal não sucede com o novo Tratado, feito à margem daqueles, que vinculará os que o ratificarem (desde que haja pelo menos 12 países a fazê-lo), mesmo que não sejam todos. Quem o não fizer fica simplesmente de fora.
O PS admite porventura que Portugal deva encarar a hipótese de ficar de fora!?

Cimeira Europeia: o problema alemão

Pela primeira vez desde há dois anos, que não se anuncia uma Cimeira Europeia, a de amanhã, como crucial, decisiva, definitiva, final.
E, no entanto, deveria ser. Poderá ainda ser?
Porque o Euro, a UE e a economia mundial estão à beira do precipicio, avisam todos, até o FMI.
A tragédia que tem paralisado a Europa não é, de facto, grega. A economia grega pesa apenas 2% do PIB europeu, o problema já há muito podia estar resolvido e impedido de gangrenar.
A Alemanha impõe à Grécia que negoceie uma impossível "restruturação voluntária" com os seus credores privados, os mesmos que, voluntaria ou involuntariamente, ganharão muito dinheiro com a bancarrota grega, compensados pelos cds que detêm.
A Alemanha continua a impôr à Grécia uma solução que entretanto deixou cair para o resto da zona Euro, na última Cimeira de Dezembro, por finalmente ter compreendido que é completamente contraproducente.
Como se não bastassem as responsabilidades da Alemanha no arrastar e agravar da crise da Grécia e do Euro, o FT expôs a ofensiva germânica de humilhar a Grécia, forçando-a a abdicar formalmente da soberania orçamental.
O potencial de ressentimento anti-germânico, na Grécia e por toda a Europa, é colossal.
Muito perturbante é a evidência de que a Europa voltou a ter um problema alemão.

UE: tragédia grega

O Financial Times revelou que a Alemanha quer fazer a Grécia abdicar da soberania orçamental, transferindo-a para um comissário europeu, em contrapartida de novo pacote de resgate.
A Grécia rejeitou liminarmente a humilhação (embora, realmente, já pouco consiga controlar).
A Comissão Europeia veio tibiamente pôr água na fervura.
Mas o governo alemão não desmentiu: à punição quer mesmo agora acrescentar a humilhação.
Sem que isso sirva para nada: sobretudo não resolve, antes agrava, a crise do euro, que as tacanhas receitas e declarações alemãs de facto têm feito arrastar e aprofundar.
Não haverá homenzinhos na Cimeira Europeia de amanhã que tenham a coragem e a capacidade de o fazer ver à Senhora Merkel?
Pode o PM Passos Coelho continuar a assobiar para o ar sobre a Grécia e sobre o que a UE tem de fazer para ajudar a Grécia e para salvar o euro? Pode internamente continuar a refugiar-se no mantra esburacado de que não somos a Grécia, quando a tragédia que se desenrola na Grécia é tragédia de toda a Europa? Quando, como avisam agora até o Wall Street Journal e os idolatrados mercados, depois de morta a Grécia, será Portugal a próxima vítima?

Merkel afina o franciú

O SG da CDU fez saber que Angela Merkel vai a França fazer campanha pelo "son ami Sarkozy".
Allez, Angela, allez!
O pessoal de esquerda agradece.

Contra o xico-espertismo

Francisco Assis tem todo o meu apoio ao defender que o PS determine, à partida, que não candidatará a nenhum municipio nenhum presidente de câmara que em 2013 complete três mandatos consecutivos.
Não se trata apenas de aplicar a lei 46/2005 e de lhe respeitar razão e sentido.
Trata-se, antes de mais , de defender o PS, demarcando-o do PSD e da vigarice.
Trata-se, sobretudo, de não contribuir para desprestigiar mais a política aos olhos dos cidadãos.

Desprezível

O ressentimento usualmente cega. Depois de ter sido nomeado, e depois demitido, no governo de Sócrates, para o cobiçado cargo de embaixador de Portugal na Unesco em Paris, Manuel Maria Carrilho resolveu tomar o anterior Primeiro-Ministro como alvo do seu ódio electivo. Mas mesmo os ódios de estimação devem ter limites. O artigo de Carrilho sobre Sócrates desta semana é um desprezível acto de vindicta política.

Contas de um mandato (2)

Sendo o relator do consentimento parlamentar a um acordo internacional relativo à Organização Internacional do Cacau, entendi necessário apresentar um projecto de resolução reafirmando a posição firme do Parlamento Europeu sobre o trabalho infantil, frequente na produção do cacau, pelo menos em alguns países africanos. A resolução obteve um amplo apoio na Comissão de Comério Internacional, a que presido.

Angelices...

O Dr. Marques Mendes, sempre com "inside information" santificada por S. Bento, questionado esta noite por Paulo Magalhães na TVI24 sobre os riscos de Portugal ser arrastado para o cenário grego, tratou de nos fazer saber que o PM saiu da recente chamada a Berlim com um grande trunfo na manga: garantias da Sra. Merkel de que, se a Grécia entrar em bancarrota, a Alemanha não deixará cair Portugal!!!
Convém não sermos anjinhos e não nos fiarmos em angelices:
- Cabe recordar que a 2 de Março de 2011 o então PM Sócrates também vinha entusiasmado com a certificação pública dada pela sua grande amiga Angela Merkel àos seus esforços para consolidar as contas públicas portuguesas. A chanceler alemã atreveu-se a prognosticar que “Portugal está num muito bom caminho” e, segundo as agências internacionais, aproveitou mesmo para frisar que “nunca” a Alemanha afirmara que Portugal deveria pedir ajuda externa, seguindo os exemplos grego e irlandês.
Ora, apenas vinte e um dias depois, a 23 de Março, José Sócrates apresentava a demissão, por os partidos à direita e à esquerda do PS se mancumunarem para derrubar o governo, chumbando o PEC 4, apesar de devidamente ungido pela germânica patrona.
E duas semanas depois apenas, a 6 de Abril, José Sócrates via-se encostado à parede pelos banqueiros e pelo seu ministro das Finanças, passando pela humilhação (ele e todos nós, portugueses) de ter de estender a mão à ajuda financeira externa.
Foi nisto que deu a lusa fézada em germânicas angelices!
A nível europeu, a iluminada Chanceler também não brilha pelo que dá por garantido. As suas inabaláveis convicções e punitivas receitas não ajudaram nada a resolver a crise, pelo contrário foram sucessivamente enterrando mais a Europa (Alemanha incluida), hoje à beira de espiral recessiva com potencial estilhaçante global, avisa até o FMI:
- quem poderá esquecer a luterana Angela a garantir, na primavera de 2010, que não haveria resgate para a Grécia (e já vamos no terceiro pacote de ajuda...).
- e a garantir afincadamente, em todas as tonalidades, que os investidores privados tinham de se sujeitar a "haircuts" nas suas carteiras de dívida soberana - medida formalmente deixada cair na última Cimeira Europeia, depois de se constatar como desastrosamente estimulara a especulação contra o euro e depois de, mesmo restringida apenas à Grécia, ser preciso chamar-lhe "voluntária"...
- e que dizer das angelicais garantias de que sem "regra de ouro" nas constituições, nicles de mais ajuda europeia - "angelice" que o projecto de acordo intergovernamental também já deixou cair nesta fase, nem três meses passaram....
- e as garantias supostas inscrever no mármore de um novo tratado, que afinal passou logo a acordo a 26 e hoje nada garante que venha a ver a luz do dia (veja-se o que diz o actual Presidente do PE, confirmado pela resolução adoptada no passado dia 18 por esmagadora maioria dos deputados de todos os partidos europeistas).
- sem falar nas garantias sobre o Banco Central Europeu, que está há muito a fazer "quantitative easing", embora chamando-lhe uma "angelice" qualquer.
- e sem falar do imposto sobre transacções financeiras, a que D. Angela inicialmente garantiu torcer o nariz, mas entretanto passou a advogar.
- e os "eurobonds" que continua a excomungar publicamente, mas já vêm a caminho, embrulhados na trouxa da cegonha de serviço, Barroso, crismados agora de "stability bonds"?
A lista de angelices ao longo desta crise, já vai longa. Mas pode ainda ser alongada.
Moral da história - que o Dr. Marques Mendes não devia esquecer:
as garantias da intransigente chanceler Angela Merkel não valem, afinal, o papel dos jornais que as reproduzem.
Fie-se Passos Coelho nas garantias de Angela Merkel e mais cedo terá destino tão angelical como o de Sócrates.

Contas de um mandato

Na renovação dos mandatos parlamentares a meio da legislatura do Parlamento Europeu, fui reeleito presidente da Comissão do Comércio Internacional, assegurando assim a única presidência portuguesa de uma comissão parlamentar em Bruxelas.
A Comissão de Comércio Internacional é especialmente importante, em primeiro lugar pela activa agenda de Bruxelas nesta área -- que aliás é um competência exclusiva da União e já não dos Estados-membros --; em segundo lugar, pelo facto de o Parlamento ter poderes de codecisão, com o Conselho, na aprovação tanto da legislação como dos muitos tratados de comércio internacional e de investimento estrangeiro; em terceiro lugar, pelo facto de a política comercial externa ter um forte impacto na economia e no emprego a nível da União e dos Estados-membros.

Um pouco mais de rigor sff

Ao contrário do que aqui se diz, as comunidades intermunicipais (CIM), que agrupam os municípios de acordo com a divisão territorial das NUTS III, não são uma forma de "regionalização", nem sequer de micro-regionalização, mas somente uma forma de cooperação e de integração intermunicipal. De resto, nem sequer têm órgaos directamente eleitos, como é próprio de todas as autarquias territoriais, incluindo as "regiões administrativas" propriamente ditas, se alguma vez vierem a ser instituídas.
Designar as CIM como um "ensaio de regionalização", só serve para cooptar abusivamente a noção à custa da regionalização prevista na Constituição.

O cavalo do inglês e a mula da alemã

"A minha ambição é que a Europa, daqui a vinte anos,seja reconhecida internacionalmente como uma potência económica, com produtos inovadores e pleno emprego".
Disse Angela Merkel ao "EL PAÍS", crente em amanhãs cantantes à conta da desastrosa receita de austeridade recessiva em que se obstina, como ontem repetiu em Davos.
Assim morreu o cavalo do inglês.
Assim poderá morrer a mula da alemã. O pior é que fica toda a Europa apeada.

I am bothered!

Certificado que recebi da ILGA e que dedico, cristãmente, a todos os que procuraram difamar-me como homofóbica, para tentar desvalorizar o que eu disse, em Junho passado, sobre a falta de idoneidade do líder do CDS/PP para voltar a funções governativas.

Bothered also? com os direitos humanos das pessoas LGBT? Are you, really?

PS: recado à Ministra Cristas: cá continuo a aguardar, sete meses depois, o processozinho que sentenciou... Ai, valha-nos a sacristia!

Antecipando represálias...

No artigo que cito no post anterior, aponto as "oligarquias anti-democráticas interessadas em tirar partido de uma Europa em crise, não visando apenas lucros imediatos, mas tecer a sua própria teia de dominação global".
E remeto para o exemplo da "entrada do Partido Comunista Chinês (PCC) na EDP, e possivelmente na REN, facultando-lhe posição determinante num sector crítico para a autonomia estratégica de Portugal, logo também da própria UE. Já se antecipam represálias por Lisboa ou Bruxelas ousarem falar contra a repressão no Tibete ou por activistas como Liao Xiao Bo, o Nobel preso..
Sublinho a ironia de a falsa privatização destas duas empresas (a participação do Estado português passa para o Estado chinês) ter sido instigada por um Programa de Ajustamento imposto pela UE.
E alerto: "a cedência a desígnios puramente económicos tem um preço, que a Europa pagará caro, não apenas à custa da perda de controlo de infra-estruturas criticas para a sua autonomia estratégica, mas à custa de valores e princípios que são fundação da própria UE".
Na semana passada vinham da China as represálias que eu antecipava. Vejo-as agora antecipadas pelas vindas de Angola, como demonstra a censura do programa "Este Tempo" na RDP, a nossa rádio pública. Ou, na verdade, e pior ainda, vindas de dentro, de Portugal. Por este ser o tempo dos portugueses antecipadamente rendidos. Porque miseravelmente vendidos.

Responder à crise: só com mais Europa no mundo

"A economia europeia não recuperará competitividade se a UE continuar sem ambição e estratégia para resolver conflitos com implicações para o seu aprovisionamento energético, além de para a paz mundial (Israel-Palestina e Irão à cabeça, mas também o Sahara Ocidental, que poucos preocupa). Se continuar com políticas de comércio internacional que fomentam o "dumping" social e fiscal e tornam os membros ricos da zona euro cada vez mais ricos, enquanto desindustrializam os mais pobres (veja-se a divergência estrutural entre as economias de Portugal e da Alemanha, por exemplo). Se for incapaz de ajudar a vizinha "primavera árabe" a não degenerar em violência e pressões migratórias, antes a florir democrática mas também economicamente; se negligenciar o potencial explosivo de sociedades em crescimento acelerado, tanto como a corrupção e desigualdade, de Luanda a Pequim. Se continuar a negligenciar a regulação financeira a nível global, deixando proliferar os paraísos fiscais que protegem a evasão fiscal e outra criminalidade e arrasam a intervenção estatal sobre as próprias economias nacionais".

É extracto de um artigo que escrevi na semana passada para o Suplemento Europa do "Accão Socialista", edição de Janeiro 2012. Que reproduzi na "ABA DA CAUSA".

Vintage Cavaco!

Dou por mim a concordar com o inefável Alberto João Jardim: isto é para distrair o pagode!
Sugere-o a amplitude do furor suscitado pela imprevidente, impreparada e descontrolada reacção do Presidente Cavaco Silva sobre a insuficiência das suas reformas (já não há assessores de imprensa em Belém? ou o erário público agora paga ao Lima das escutas só para andar pelo Brasil a dar lições de marketice?).
A explicação presidencial «a posteriori» foi ..pior a emenda do que o soneto.
Mas a reacção popular parece-me estar a ser empolada. E objectivamente a servir ao Governo de Passos Coelho, desviando atenções do que é muito mais importante:
- com o barulho desta luzes, ninguém pede contas pela colossal incompetência do Governo, que durante mais de um mês escondeu não ter integrado nas contas do OE para este ano os encargos das pensões dos bancários e assim não poder cumprir as metas do MOU para 2013 - o que de certezinha vai penalizar-nos a todos e com lingua de palmo;
- igualmente, ninguém cuida de exigir ao Governo que se explique sobre o que vai defender para a próxima Cimeira Europeia.
Muitos portugueses preferem desforrar-se no tiro brejeiro ou irado ao cavacal alvo.
Que, realmente, não surpreende ninguém pela inabilidade, a tacanhez, as contradições, a insensibilidade.
É só mais um Vintage Cavaco.
Para voltar a encavacar.
Desta vez só os portugueses que votaram nele e não podiam dizer que não sabiam do que gastavam. A maioria, bem sei.

´

Portugal e a Cimeira: colado à Grécia...

No >"Conselho Superior" da Antena UM /RDP, ontem de manhã, voltei a lamentar a falta de preparação e de discurso público por parte do Governo Gaspar/Passos Coelho sobre as questões que vão ou não estar (mas deveriam) na agenda da próxima Cimeira europeia, dos eurobonds`ao imposto sobre as transações financeiras, da salvação da Grécia à salvação do euro, do relançamento de investimento publico para haver crescimento e o emprego na Europa ao acordo intergovernamental a 26 em preparação.
Fiz notar a resolução que o PE aprovou na semana passada, muito crítica desse acordo intergovernamental a ser negociado.
Sublinhei as clarissimas mensagens da Sra. Lagarde, directora do FMI, ontem em Berlim, confrontando a Alemanha com a responsabilidade de não deixar a Europa e o mundo cairem na espiral recessiva e mortal de novo "momento 1930" e sublinhando que a Europa pode salvar o eur se tiver solidariedade interna, sem precisar de estender a mão a países de fora, que não contribuirão porque sabem a Europa tem riqueza suficiente para defender o euro.
Voltei a recomendar que o governo de Passos Coelho se monte no PM Monti, em vez de continuar a ser montado por ... Berlim.
Citei o "Wall Street Journal" que avisa que se a Grécia cair na bancarrota, Portugal cai a seguir. E que diz que o que realmente ameaça o euro é a Espanha e Itália, a Grécia é mais fácil de resgatar . A ver se os parolos pseudo-cosmopolitas que alimentam a pretensão de que Portugal descole da Grécia, ao menos dão ouvidos ao neo-liberal WSJ e percebem que temos de fazer tudo na Cimeira para que os parceiros da zona euro salvem a Grécia, para salvar o Euro e...assim salvar Portugal.

RDP - frete a quem?

No post anterior expliquei porque não critiquei logo o frete indecoroso prestado ao regime de Luanda pelo arremedo de "Prós e Contras" na RTP, a televisão pública, na semana passada.
Mas agora não posso deixar de me apressar a comentar as alarmantes retaliações na RDP, a rádio pública, por causa de comentários criticos do frete da RTP a Luanda, emitidos no programa "Este Tempo" por Pedro Rosa Mendes e Raquel Freire, que viram subitamente dispensadas as suas colaborações.
Dizem-me que já se demitiram quadros na própria RDP, pessoas que persistem em respeitar deontologia profissional, serviço público e, sobretudo, em respeitar-se a a si próprias.
Insuportável é o silêncio comprometido da direcção da RDP: terá de tirar consequências se acaso aceitou fazer o frete a luso aprendiz de Joseph Goebbels. Um silêncio que, a prolongar-se, se torna comprometedor para a tutela, ou seja, o Ministro Relvas, o oficiador da RTP em Luanda.

PS: sou colaboradora, semanalmente, da RDP. Até ver. Porque obviamente jamais me sujeitarei a censura ou alinharei em auto-censura. Mas já chegámos à Hungria de Orban, ou quê?

RTP - frete a Luanda

Eu vi a parte final do programa, o tal da RTP em Luanda,na segunda-feira da semana passada. Passava da meia-noite em Estrasburgo, acabara de chegar ao hotel vinda do PE e pus a TV na RTPi para ver as ultimas noticias do dia na lusa pátria.
Achei-o indigente no mínimo, exercício de propaganda canhestra, insultuoso na louvaminhice: não duvidei que na parte que não vi pudesse ter aparecido algum crítico do regime de Luanda, nem que fosse para disfarçar o frete.
Desprezei a graxa barata e os sorrisos alvares do Ministro Relvas, a fazer mais do que abrilhantador de serviço, a agir como anfitrião co-patrocinador, quiçá pagador.
Perguntei-me como é que Fátima Campos Ferreira - jornalista que respeito pelo habitual profissionalismo - se prestava àquilo.
Vi o Francisco e a Maria João na primeira fila, rodeados por todos os lados por damas vestidas pró-bufete e pensei: embaixador sofre! mas profissional, já cafrializado ou não, engole e aguenta.
Não escrevi logo, nem escrevi nada nos dias seguintes - estava cansada, não vira metade e a mistela não valia o esforço, havia coisas mais importantes a espingardar.

Cruxificação

Não acompanho a "cruxificação" do Secretário-Geral da UGT por parte de alguns socialistas, por causa do acordo de concertação social.
Primeiro, se o PS fosse Governo as soluções não poderiam ser muito diferentes, visto que  muitas decorrem do entendimento com a Troika, que o PS negociou e assinou ainda era Governo. Mesmo a "contre-coeur", o PS teria pouca margem de manobra.
Segundo, o compromisso da UGT permitiu evitar males maiores, designadamente um excessivo alargamento dos motivos de despedimento individual e a introdução da famigerada meia hora de trabalho a mais.
Terceiro, as soluções não são assim tão más, nomeadamente na medida em que, embora salvaguardando uma substancial estabilidade no emprego, atenuam o dualismo em vigor no regime das relações laborais entre nós, que superprotege quem tem trabalho à custa dos que o não têm.
Os problemas do País não se reduzem ao desequilíbrio das contas públicas (défice e endividamento do Estado), antes incluem em grave problema de competitividade externa, traduzido no desequilíbrio das contas externas, o que requer um substancial aumento da produtividade da nossa economia. Não pode haver sustentação e aumento do emprego sem empresas rentáveis e sem um economia competitiva.

Dignidade

A insólita declaração de Cavaco Silva sobre as suas pensões não é somente desatinada e ofensiva da generalidade dos portugueses que vivem com uma fracção desses rendimentos; é também imprópria de um Presidente da República.
A magistratura presidencial não consente tais deslizes.

Ida a Berlim: montem-se no Monti, senhores!

Há alguém que assegure que o PM Passos Coelho e o seu Ministro das Finanças e da Europa, a caminho de mais uma sabatina da Dona Merkel em Berlim, daqui a umas horas, fazem algum trabalho de casa e pelo menos lêem as mais recentes entrevistas do PM italiano Mario Monti ao European Magazine e ao Financial Times?
Aprenderão muito. Sobretudo como usar argumentação alemã contra a tacanhez da actual liderança germânica, para defender o euro e os nossos interesses.
Não resisto e deixo aqui uma tradução (ao correr da pena) da justificação que Mario Monti oferece para defender a necessidade e vantagens dos Eurobonds (que Passos amestradamente .... passou) e para explicar que investimento publico é preciso para retomar o crescimento, sendo possível com défice orçamental zero. Ah, e de como dividir a eurozona implicaria dividir a Alemanha em duas!
Montem-se no Monti, senhores, para não continuarem a ser cavalgados por Berlim!

Da entrevista do PM Mario Monti ao European Magazine, 17.1.2012:
(...)
"Os Eurobonds são inteiramente diferentes da ideia de emitir obrigações para financiar investimentos. O actual plano é simplesmente um instrumento de gestão da dívida dos Estados membros. Não deve ser apresentado em termos de solidariedade ou união de transferências. Os Eurobonds cumprem vários objectivos-chave. A restruturação dos sacrifícios pedidos aos detentores privados - uma ideia que a Sra. Merkel propôs - seria alcançada através do mercado, não através de regulação governamental. Quem quer que tenha títulos do governo grego e queira livrar-se deles antes da maturidade poderia oferecê-los para venda a uma agencia de divida comum da UE, que pode adquirir esses títulos gregos com um desconto. Assim, o detentor privado incorrerá numa perda. Outra vantagem, na perspectiva alemã, é que o mercado de novo reconhecerá a importância das finanças publicas dos Estados e porá pressão para elas serem mantidas na ordem.
(...)
nos últimos 10 anos, os mercados falharam no entusiasmo com que emprestaram dinheiro aos Estados sem uma adequada análise de risco. Agora, depois da crise grega, o oscilar do pêndulo vai para o outro lado. Segundo o proposto sistema de Eurobonds o mercado teria um efeito disciplinador mais permanente porque a emissão dessas obrigações comuns seria limitada, de tal modo que seria uma menor percentagem para aqueles membros que tenham um deficit mais alto e uma racio divida/PIB mais elevada. Eles teriam de pedir dinheiro emprestado no mercado secundário e seriam penalizados em conformidade. Em terceiro lugar, isso retira pressão ao Banco Central Europeu. Não queremos ver o BCE aumentar a compra de títulos soberanos porque isso afecta a massa monetária dentro da Eurozona e arrisca tornar o BCE num " bad bank" com activos tóxicos.
(...)
Como reconciliamos uma politica pró crescimento com o imperativo de não a basear em défices excessivos? Sou fã de uma provisão que existia na Constituição alemã e que a Alemanha incialmente tentou introduzir nas negociações de Maaastricht mas que não foi então seguida. É a distinção entre o défice publico devido ao consumo governamental e o défice publico devido ao investimento governamental. Em a1996 na Comissao eu propus que esta devia ser a distinção. Penso que podemos certamente estabelecer um tecto para o endividamento publico gerado pelo consumo em zero, nem sequer os três por cento. Mas haveria um tecto mais elevado na divida publica que resulte de investimento publico, estritamente definido. Alguns investimentos podem ser feitos pelo sector privado para gerar crescimento, mas outros investimentos são melhor feitos pelo governo.
(...)
se fossemos a dividir a zona Eurozona em duas, o primeiro efeito seria dividir a Alemanha em duas!"

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"Votem a sério"

O editorial do Diário de Notícias de ontem sobre a eleição do presidente do Parlamento Europeu, criticando o acordo entre os dois maiores partidos no Parlamento Europeu sobre o assunto, revela a ligeireza e o preconceito com que mesmo a imprensa séria trata as questões da União.
Primeiro, a divisão da legislatura em duas partes está prevista no Regimento e a renovação abrange todos os cargos. Segundo, num parlamento onde nenhum partido ou coligação permanente goza de maioria absoluta, o mais natural são os compromissos interpartidários sobre a repartição de postos, desde logo quanto ao governo do parlamento. Terceiro, como é óbvio, tais entendimentos só vingam na medida em que os deputados individualmente os sigam. O voto é individual e secreto, e a disciplina partidária é assaz frouxa. De resto, no caso em apreço houve mais dois candidatos (uma liberal e um conservador) que obtiveram mais de 120 votos cada um.
Sugerir que isto não é "votar a sério"... não é sério.

UE: o império da direita burra

No Conselho Superior na ANTENA UM esta manhã, comentei os cortes de notação determinados na passada sexta-feira 13 à divida soberana de 9 países europeus e hoje, por tabela, ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira.
Sem desvalorizar que o novo corte agrava as condições de financiamento externo do Estado, dos bancos e das empresas portuguesas, destaquei que Portugal, ao contrário do que o Governo quer fazer-nos crer, não é "especial vítima" das agências de rating. Antes, o alvo do ataque é o euro, a zona euro em geral.
E sublinhei que, por ironia, a "Standard & Poor's" dá como justificação para esta desgraduação aquilo que eu e muitos à esquerda há muito vimos denunciando: a incapacidade das sucessivas Cimeiras europeias em tomar medidas eficazes para debelar as "tensões sistémicas" da zona euro, cujos problemas financeiros resultam dos "desiquilibrios externos crescentes e das divergencias de competitividade entre o nucleo duro dda zona euro e a chamada periferia".
Isto é, agora já não é só a esquerda a denunciar a política de austeridade punitiva e recessiva como incapaz de nos tirar da crise. Agora até as agências de notação - e os sacrossantos mercados - já topam como a receita da direita neo-liberal dominante na UE e em Portugal é de facto contraproducente e burríssima. E topam que os governos europeus têm falhado redondamente em suprir a debilidade estrutural do Euro: a falta de uma politica solidária que o sustente (e por isso os desequilibrios macro-economicos entre paises da zona euro se agravam). E, claro,tratam de os punir por isso (a conspiração anglo-saxónica anti-euro perdia lá uma oportunidade destas para o penalizar e ganhar dinheiro à nossa custa...).
O Governo português prefere fazer de vítima, em vez de assumir que tem graves responsabilidades em cada vez mais nos enterrar na crise, com a sua agenda neo-liberal que o leva a ser "mais troikista" do que a Troika e sem uma política activa de construção europeia. Procura apenas que os portugueses continuem a acreditar que as castigadoras politicas de austeridade, os retrocessos civilizacionais nos direitos laborais e no esmagamento de salários, o enfraquecimento do Estado Social, etc... são política inescapável, unica, e por isso imposta pelos parceiros da UE. Apesar de agora essa política ser também denunciada como fundamentalmente errada e perversa pelos portavozes dos mercados, as ratazanas da notações.
Em vez de questionar e procurar levar outros parceiros com interesses coincidentes com os nossos (Espanha,Itália, Grécia, Irlanda e agota também a Franca) a organizar-se contra essas política erradas que nos são impostas pela Alemanha e outros membros da Europa dita "virtuosa", Passos Coelho prefere continuar a receber amestradamente instruções de Berlim.
Há-de ter um lindo funeral esta burrissima direita que hoje impera na UE. E em Portugal, também, claro. Alguns de nós havemos de sobrar para lho fazer!

Nojo

Há campanhas de denegrimento pessoal na imprensa nojentas, como a que o Correio da Manhã desenvolve agora contra José Magalhães. A luxuosa casa em que ele alegadamente vive no Brasil não é luxuosa (eu conheço-a!) nem sequer é propriedade sua...

Intrumentalização da Justiça

Acusar criminalmente de prevaricação um ministro por adjudicação directa de uma prestação de serviços, que a lei permite, por supostamente ter tido a intenção de beneficiar financeiramente o escolhido, não lembra ao diabo. Mas lembra a um Ministério Público disposto a instrumentalizar politicamente a Justiça.

Celestial recompensa

Eduardo Catroga disse ao "Expresso" dnão saber como Celeste Cardona foi parar à lista do Conselho de Supervisão da EDP.
Mas não é difícil entender.
Cabe recordar o que em 7/9/2002 escrevia, em artigo de opinião no mesmíssimo "Expresso", o saudoso professor e fiscalista Saldanha Sanches (que falta cá fazes, Zé Luis!):

"(...) não foi para isso que o líder do PP colocou Celeste Cardona na pasta da Justiça. E que foi apenas a sua absoluta dedicação a este partido que a levou a aceitar uma pasta tão difícil e para a qual se não sentia preparada. Era preciso limitar os danos que o caso Moderna podia provocar a Paulo Portas e por isso Celeste Cardona aceitou nobremente esta missão de sacrifício. E os sacrifícios têm limites".

Mais tarde a imprensa publicaria gravações de conversas entre Paulo Portas e Abel Pinheiro, extraídas das investigações judiciais ao "caso Portucale", confirmando a dedicação de Celeste Cardona a PP.
Os sacrifícios terão limites. A recompensa, não.

AAA minha machadinha...

AAA, meu triplo A, quem te pôs a mão, afundando-nos cá...
Em aziaga sexta-feira 13, as agências de "rating" decidiram dar golpe de misericórdia à zona euro, rebaixando notações a nada menos que 9 membros.
O lixo atribuído a Portugal é isso mesmo: lixo.
Nada foi realmente mais arrasador do que arrasar o triplo A à França: para Sarko é subtrair-lhe os tacões e ver fugir a reeleição. Para os franceses, é a "dégringolade" (bienvenus au Club PIG!).
Mas, independentemente dos desígnios das ratazanas do "rating", a verdade é que o golpe pode revelar-se misericordioso mesmo: isto é, pode finalmente sobressaltar a Europa. E, inadvertidamente, ironicamente, empurrar o euro e a UE para a salvação.
Se na cabecinha redonda de Angela Merkel finalmente se acenderem os fusíveis de alarme, iluminando também as cabeçonas quadradas de muita gente à sua volta, designadamente no Bundesbank.
Este é o desastroso resultado das suas embotadas obsessões com austeridades punitivas: não são apenas os cidadãos europeus que protestam. Os seus sacrossantos mercados também se revoltam: e sobretudo não acreditam na fuga para a frente com um novo tratado, regras de ouro gravadas na pedra e outras tretas tão incumpríveis como o nado-morto PEC.
Desde que nos lixaram a nós, depois da Grécia, em meados de 2011, que eu me resignei a apostar no "quanto pior, melhor", rezando por um dia destes: com lideranças tão toscas e pitosgas como as de hoje na UE, só uma súbita precipitação no abismo as poderia fazer pensar em bater asas...
Talvez assim a próxima cimeira europeia accione realmente o "firepower" de vários canhões e comece a resultar em solidariedade e governação económica:BCE a funcionar como verdadeiro banco central deitando mão a Estados como hoje deita a bancos, euro-obrigações para mutualizar a divida soberana e arranjar recursos para investir numa estratégia de crescimento e emprego, imposto sobre transações financeiras, políticas industriais e comerciais para reduzir os desiquilibrios macro-económicas, harmonização fiscal, etc...
Talvez assim a próxima cimeira europeia seja mesmo decisiva. AAA, minha machadinha ...

Política europeia: procura-se!

A Cimeira europeia está aí está à porta, com novo Tratado em cima da mesa, além de tudo o mais de premente que esta Sarko-sexta-feira aziaga imporá.
Mas Portugal não tem posição sobre nada, não anuncia preferencias nem recusas, desistiu de fazer lobby, de apresentar propostas, de fomentar sinergias, de promover alianças, de ajudar a construir soluções, de sensibilizar governos, parlamentos, opiniões publicas.
A sua cartilha é a da austeridade, a sua obediência é a Merkozy, para explicações recorre a Barroso, a Troika marca e corrige o TPC.
Para quê perder tempo a conferenciar com "like minded", aprender com o infortunio dos gregos, os truques dos irlandeses, tentar fazer frente com Monti e Rajoy?
Nao vale a pena, tudo se define em Berlim, agora: o PM corre a receber instruções.
Enquanto o seu MNE se aplica a viajar pelo planeta, inebriado no frenesim da diplomacia económica, com a descoberta do caminho aéreo para os negócios por horizonte. Marte é o seu limite, o seu Secretario Estado de Assuntos Europeus assegura a contabilidade no Rilvas.
Política europeia no AICEP-MNE? Isso é "peanuts". Ou fiasco para sobrar para o PM.

"Franchise-se" "o Alvaro"!

Isto da bimbalhice tem nada a ver com vir da ruralidade de Cebolais de Baixo, do cosmopolitismo de Kinshasa ou da Porcalhota, do bulicio urbano de Londres ou da descontracção provinciana de Vancouver. Tem a ver com horizontes, mundo, "calçadão" como dizem no Brasil.
Aconteceu, mais uma vez, com Álvaro, o doutor que se julgava talhado para superministro da economia, transportes, comunicações e não sei que mais e, afinal, nem a mercearia domina.
Tadinho! hoje deu-lhe para investir nos pastéis de nata... Queixando-se que ninguém lhes ligava e os "franchisava" por esse mundo fora.
O problema não é a ideia, que é boa, tanto como são de comer e chorar por mais uns decentes pastéis nata. Por isso já há muito quem a tivesse passado à pratica.
O problema é que Álvaro não tem mesmo "calçadão" nenhum: vivesse lá na "estranja" onde viveu, nunca topou além da confeitaria da esquina.
E por isso nunca reparou que há cadeias de "franchising" de pastéis de nata por todo o mundo, de Nova Iorque a Jakarta, do Rio de Janeiro a Toronto, passando por Singapura. E até, em regra, dando crédito à origem lisboeta da iguaria. Nuns casos em cadeias exploradas por portugueses, noutros por estrangeiros com paladar e jeito para o negócio - coisa que Álvaro claramente não tem, qualquer que seja o ramo, pois nem a mais elementar prospecção de mercado consegue fazer, apesar de pagar bem a umas assessoras e pêras, lá na Horta Seca.
Mas nem tudo se perde: e se a gente investir antes em "franchisar" o "Álvaro", bimbo de borracha para ajudar a relaxar mesmo os mais sisudos cidadãos?

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Estão a mangar com a gente

"Passos «cumpre promessa» de libertar Estado do «amiguismo».
Depois das nomeações para os hospitais públicos e para a Águas de Portugal, só para citar alguns casos, esta declaração do chefe do Governo só pode soar a piada de mau gosto...

Contra Corrente: "hardcore" sénior

O novo "late night show" da SIC-Notícias, "Contra Corrente", estreou-se ontem como "um luxo" de seniores.
Pelas amostras de humor "hardcore", conviria que a profissionalissima Ana Lourenço ponderasse afixar circulozinho vermelho no canto direito de futuras emissões. Para tanto quanto possível as restringir a audiência também sénior, quiçá convenientemente jurássica e de sólido arcaboiço moral e psíquico. E a moderadora prepare armadura, antídotos e encomende-se ao Espírito Santo, que os fluxos contra-circulantes em todas as direcções podem tornar-se contagiosos.
Para preparos, o médico Sobrinho Simões mostrou ontem como a crise está a afectar mesmo os mais sãos, brindando-nos com a hipótese do SNS começar a poupar nas hemodiálises para septuagenários.
Não querendo ficar atrás, António Barreto questionou o direito a cirurgias depois dos 70, frisando que ele próprio já os ultrapassara (ele que já nasceu prá í com 60...).
"Não acha abominável que se discuta se alguém que tem 70 anos tem direito à hemodiálise ou não?", perguntou a estarrecida Ana Lourenço.
Naquele jeito carinhoso de nos iluminar definitivamente, a Dra. Manuela Ferreira Leite esclareceu:
"Tem sempre direito, se pagar".

A favor da corrente, pergunto eu:
E tratamento para a insensibilidade patológica, também "pagantibus", está bem de ver? Debita-se à paciente ou manda-se a factura ao Banco de Portugal? ou ao PSD?
E terapia ocupacional para septuagenários reincidentes? O "Pingo Doce" subsidia e abate nas transferências de capitais para a Holanda?

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Uma vergonha

O que se passa na Hungria é um programa de deliberado esvaziamento da democracia política, de domínio de todas as instituições do Estado pelo partido do Governo e de tentativa de aniquilamento da oposição por parte do Governo de Direita, prevalecendo-se da sua maioria de 2/3 no parlamento.
O que é verdadeiramente escandaloso é que o Partido Popular Europeu, a que pertence o Fidezs, e os partidos parceiros do mesmo no PPE, como o PSD e o CDS entre nós, não só não condenem a deriva antidemocrática húngara, como ainda a tentem justificar.
Uma vergonhosa cumplicidade!

"Boys will be boys".

O Ministro das Finanças ontem, perante a AR, bem negou que o Governo tivesse alguma coisa a ver com a nomeação dos maduros "boys" e "girl" dos partidos do Governo para o Conselho de Supervisão da EDP.
O Ministro falou ainda mais vagarosamente do que é costume para se "defender": estava na cara e na "body language" que ele não acreditava minimamente no sentido das palavras que soletrava e com as quais procurava lavar a reputação governamental. Nem acreditava que quem quer que fosse engulisse tão barrenta mistela.
Não passaram 24 horas e já as nomeações de mais "boys" dos partidos do Governo para a Administração da "Águas de Portugal" arrastavam para o cano de esgoto o esforço branqueador de Vítor Gaspar.

Guantanamo: 10 anos de vergonha e retrocesso

Cumprem-se hoje, 11 de Janeiro de 2012, dez anos sobre o primeiro dia em que a Administração Bush começou a operar a transferência de prisioneiros para Guantanamo.Incluindo, nesse mesmo dia, passagem por território português. Aproveitando a distracção do governo que estava de saída, o de António Guterres (tenho elementos para crer, mas Amado nunca me facultou apurar e provar).
Passagem que se repetiu muitas vezes nos anos seguintes, até meados de 2007, com cumplicidade consciente, activa e encobridora (está provado, volto e voltarei a afirmá-lo) das duplas governamentais que se seguiram: Durão Barroso/Paulo Portas e Sócrates/Amado.
Lamentavelmente, desgraçadamente, vergonhosamente, o Presidente Obama - que eu continuo a apoiar, mas nunca acriticamente - que no seu primeiro dia de presidência prometeu encerrar Guantanamo, acabou por não o conseguir fazer. Pior, pior ainda - a 11 de Março de 2011 emitiu uma ordem admitindo a incivilizada e ilegal prisão perpétua arbitrária, sem julgamento, para certos suspeitos de terrorismo - como não se têm cansado de denunciar associações de direitos humanos americanas e internacionais, incluindo a ACLU -American Civil Liberties Union, a Human Rights Watch e a Amnistia Internacional.
Para assinalar esta década de retrocesso nos direitos humanos e no Estado de direito nos EUA e na Europa, a AMNISTIA INTERNACIONAL divulgou um relatório:
e um video .
O Parlamento Europeu ,entretanto, decidiu retomar o inquérito e a investigação que produziu em 2007 e avaliar como os governos e instituições europeias cumpriram - ou melhor, não cumpriram - as suas recomendações. Hélène Flautre, dos Verdes, será a Relatora. Eu fui nomeada, pelo meu Grupo Político, relatora-sombra para a Opinião com que a Comissão dos Negócios Estrangeiros vai contribuir para esse relatório.
Guantanamo e as prisões secretas da CIA são vergonha e retrocesso do Estado de Direito. Nos EUA e na Europa onde, apesar de tudo, funcionava. Admiram-se que ele hoje não funcione para o resto e sirva para arrasar as nossas economias, a democracia e o Estado social?

Maçonaria: contra declaração obrigatória

Discordo de Paula Teixeira da Cruz ao advogar a obrigatoriedade de declaração de pertença à Maçonaria por parte de políticos.
Sou, como explico no post anterior, pela declaração voluntária de quem seja membro de quaisquer associações cívicas, Maçonaria incluida. Cabe a quem for eventualmente exposto enfrentar as apreciações negativas que a omissão possa sugerir.
A posição da Ministra da Justiça suscita-me duas questões:
Também advoga a obrigatoriedade de registo de interesses para os políticos membros da Opus Dei?
E se advoga para os políticos, o que opina sobre magistrados e funcionários públicos: ou dispensam-se de transparência e isenção?

Os partidos nas empresas (2)

O loteamento das empresas públicas pelos dois partidos do Governo continua, agora nas Águas de Portugal.
Não era este o Governo que iria despartidarizar as administrações das empresas públicas e nomeá-las só pelo mérito!?

Maçons = homens bons. E os maus?

Na TVI24 com Henrique Garcia, na sexta feira passada, falei sobre a polémica que para aí vai sobre a Maçonaria. Ou melhor, sobre os Serviços ditos Secretos ao serviço das... maçonarias e das opus dos interesses.
Comecei por uma declaração de (des)interesse - não pertenço à Maçonaria ou a qualquer sociedade do género (quanto a Opus, vá-de-retro! prefiro a Opus Gay, eu que não sou "gay" mas defendo os direitos humanos dos que são). Embora tenha sido por três vezes convidada (na Suiça, em Portugal e nos EUA), por três vezes recusei: em democracia, não entendo as reservas, não me sujeito a secretismos, nem a obediências iniciáticas (o MRPP vacinou-me...) .
Não, não é nenhuma rejeição de princípio da conspiração, da clandestinidade, da reserva, do secretismo: se sentir a democracia em perigo, não hesitarei em trabalhar com quem for preciso, como for preciso, contra forças da opressão: não hesitei antes do 25 de Abril.
Mas democracia é claridade, responsabilização. E, para quem faz política, confiança e transparência perante quem elege.
Não desvalorizo, antes respeito e admiro, o papel histórico fundamental que a Maçonaria desempenhou, no mundo e em Portugal, pelo progresso, a justiça e a própria democracia. A Maçonaria que congrega homens bons (mulheres também) que procuram aperfeiçoar-se. A de homens honrados e dedicados à causa pública e ao bem da Humanidade, como incontestávelmente são, entre nós, António Arnault e António Reis. Que advogam que um Maçon pode/deve assumir-se como tal, assim só elevando a fasquia de exigência pessoal e pública.
Mas, exactamente por isso, confesso a minha maior reserva e suspeição perante homens e mulheres que, sendo Maçons ou membros da Opus Dei, o omitem, o iludem, o escondem, o negam. Em democracia, gente assim não pode ser fiável, nem confiável. E quanto a aperfeiçoamento - só se for do oportunismo, concluio e possível delinquência.

Os partidos nas empresas

A história da composição do novo Conselho de Supervisão da EDP, cheio de membros grados do PSD e do CDS, mostra que o Estado bem pode retirar-se das empresas, mas que os partidos do poder, não. Em vez de uma parceria entre o Estado e os demais accionistas de referência, como antes da privatização total, passaremos a ter uma aliança entre os segundos e os partidos que representam politicamente os interesses empresariais.
Quem acredita que as privatizações trazem uma virtuosa separação entre a economia e a política engana-se. O que passa a haver é a influência das empresas privatizadas no Estado, por via dos partidos do Governo cooptados pelas donos das empresas, que não querem passar sem o Governo...

Discriminação

É evidente que seria discriminatória uma lei que exigisse a titulares de cargos públicos uma declaração de pertença à maçonaria e só a ela. Mas já não haveria nenhuma discriminação se a lei impusesse o mesmo dever aos membros de todas as organizações "discretas", incluindo por exemplo a Opus Dei.
E seria, aliás, uma obrigação assaz pertinente, dada a forte solidariedade pessoal que envolve a pertença  a tais irmandades, com o inerente risco de violação do dever de imparcialidade no exercício de cargos públicos.

Viagens na Minha Terra

Canavieiras, Bahia, Brasil

Seminário Diplomático

Também o comentei na TVI24, embora não tenha estado presente. No frenesim de diplo-eutanásia dos "boys" de serviço, até embaixadores jubilados foram dispensados de diplomático convite...
Mas os tan-tans tocam rápido para todos os da casa, sobretudo quando há movimento diplomático em pano de fundo.
Por isso, pude notar que apesar de tanta "agit-prop" sobre diplomacia económica, o Ministro da Economia fez-se notar ... pela ausência. Bastamente compensada pela intervenção do Ministro das Finanças, no entanto, segundo várias vozes (só que economia é mais do que cortar a eito no orçamento...).
Muita diplomacia económica no plano da articulação institucional em torno da AICEP, muitas promessas de regular informação, muitos apelos ao patriotiotismo, ao empenhamento, ao profissionalismo dos diplomatas (mas por quem se toma quem vem pedir aos diplomatas o que eles nunca regatearam ao serviço do país???.).
Instrumentos, meios humanos, recursos financeiros, directivas e orientações estratégicas concretas - enfim, tudo está ainda ... por concretizar.
A ver vamos! Até ao próximo Seminário Diplomático.

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Movimento diplomático

Comentei-o esta noite no telejornal com Henrique Garcia na TVI24.
Procurei desmontar o "spinning" marqueteiro da "renovação geracional" (tal é o afã de eutanásia diplomática dos "boys" de serviço), de "mais mulheres", da diplomacia económica que transveste embaixadas em "centros de negócios", etc...
Não comentei pessoas, evidentemente. Há muitas escolhas acertadas, que eu própria faria. Mas também notei que há outras, incluindo promoções meteóricas, que só o relacionamento chegado ao Ministro explica... (dispenso a gozação possível, só espero que não saiam demasiado caras ao Estado...).
Novidade, novidade, realmente, só uma: a nada ortodoxa prática diplomática de divulgar o movimento de embaixadores, antes de serem pedidos os "agréments" aos governos junto de quem vão servir... É que já conheciamos as fugas inevitáveis no processo de consulta aos indigitáveis e aos PM e PR. Neste caso, não há qualquer dúvida que foi o Ministro quem desencadeou já a divulgação integral do movimento.
Ele movimentar, movimenta-se!

Desejos para 2012

No Conselho Superior da Antena Um, ontem de manhã, expressei os meus desejos para 2012 com governação que nos faça sair da crise. Com pouca esperança que ela venha deste Governo.
Comecei por pedir ao meu partido, o PS, que peça a fiscalização sucessiva da Orçamento de Estado, pela iniquidade e inconstitucionalidade do confisco dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos.
Pedi que Assembleia da República, Presidente da República e Governo apelem à responsabilidade social dos portugueses mais ricos, designadamente empresários, para que não continuem a levar o dinheiro que ganham em Portugal para fora do país (e só no último dia de 2011 foram transferidos 4.6 mil milhões de euros, muito mais do que os chineses pagam pela parcela da EDP que compraram, como hoje sublinha um jornal)e tomem medidas para desencorajar comportamentos, porventura legais mas imorais, como a do patrão da Jerónimo Martins, que transferiu a sede para a Holanda para evitar pagar cá mais impostos,a pretexto que vai investir no estrangeiro (se os portugueses preferem investir no estrangeiro, como atrairemos os estrangeiros a investir em Portugal?). Antes que os portugueses se revoltem e decretem campanhas de boicote aos produtos deste azedo Pingo Doce, adverti. Medidas que incluem que Portugal exija na UE a harmonização fiscal, sem a qual a concorrência entre Estados Membros está viciada.
Desejei ainda que Portugal peça a renegociação do acordo com a ‘troika’, visando a descida dos juros, a extensão do prazo de reembolso do empréstimo e a obtenção de recursos para investir no crescimento da economia e na criação do emprego.

Balanço negativo deste governo em 2011

Uma pequena cirurgia à mão direita impediu-me de escrever nas ultimas semanas. Mas fui seguindo e comentando a actualidade.
Aqui fica o balanço de 2011 que fiz para o Conselho Superior da ANTENA UM .
Considerei este o governo dos cinco D`s - desemprego, desigualdade, destruição, demissão e descrença. Sublinhei não ter preparação nem estratégia de recuperação para o país, e fiz notar que a única exportação que promove é a de trabalhadores portugueses.

Tarefa inacabada

Desde 1976, com a criação do sistema integrado de segurança social, todas as caixas de previdência e sistemas privativos de pensões deveriam ter sido integrados naquele. Passados 35 anos ainda havia serviços por integrar...

Menos mau do que parece

Os madeirenses vão pagar o preço da irresponsabildiade financeira do goveno regional da Madeira . Mas vão continuar a beneficiar de um elevado montante anual de transferências do orçamento da República, para o qual não contribuem um cêntimo, e da isenção de contribuição para as despesas gerais da República, que só os contribuintes do Continente suportam.
Há privilégios que custam a desaparecer...

Sarkozy em maus lençois

Com a economia francesa em recessão, desemprego em alta histórica e em risco de a França perder a nota de triplo AAA das agências de rating, o sucesso da recandidatura de Sarkozy à presidência francesa parece cada vez mais comprometido.

Caderno de reclamações

No voo da TAP Lisboa - Salvador há dias, um grande número dos monitores de televisão individuais na classe económica não funcionava e de nada valeram as reclamações.
É o que faz falta de concorrência. Sem competição a TAP exagera nos preços e no modo como maltrata os passageiros.E mesmo assim consegue dar prejuízos!

Um lamentável episódio

A cacofonia governamental sobre a emigração como solução para o desemprego reinante, depois das infelizes declarações do Primeiro-Ministro sobre o assunto, revelam a insensibilidade social da direita liberal em relação às vítimas da recessão económica e do duro programa de austeridade imposto ao País.
Mesmo se justificada a austeridade, como é, em nome da consolidação orçamental, há que manter pelo menos o respeito pelos que são mais afectados por ela. Depois da iniquidade social na repartição dos custos da austeridade, o mínimo que se exige ao Governo e à maioria parlamentar é um módico de decência política e moral

O novo Tratado (3)

Desconhece-se a posição do Governo sobre o projecto de novo Tratado europea à margem dos existentes e sobre as suas implicações para Portugal, nomeadamente quanto às novas obrigações em matéria de disciplina orçamental e de redução da dívida pública.
Era importnate sabê-lo...

O novo Tratado (2)

O projecto de novo Tratado europeu procura dar força jurídica às decisões do Conselho Europeu de 9 de Dezembro. É evidente o considerável reforço da disciplina orçamental, bem além do disposto nos actuais Tratados e nos protocolos anexos.
Todavia, sendo muito exigente em matéria de disciplina orçamental, o projecto de novo Tratado fica bem aquém de uma verdadeira "união orçamental", abstendo-se de qualquer referência à garantia mútua das emissões de dívida pública (eurobonds), e tampouco à necessária harmonização fiscal que evite a competição fiscal na zona euro e crie um "level playing field" para as empresas europeias.
Ora, se havia um momento privilegiado para avançar decididamente para uma união orçamental era justamente este, através de um tratado baseado na adesão voluntária e como meio de compensar as novas e duras obrigações de disciplina orçamental.

O novo Tratado (1)

Como era de temer e muitos anteciparam, a obsessão de Merkel em relação à revisão dos Tratados da União só podia trazer dificuldades acrescidas à UE.
Vetada a revisão pelo Reino Unido e tomada a decisão de avançar para um tratado paralelo entre os países que se queiram associar -- o qual levanta sérias dúvidas de articulação com os Tratados em vigor e com as isntituições da União --, é evidente que isso só vai acrescentar um factor de incerteza institucional à situação de incerteza financeira que a crise da dívida pública gera desde há muito.

Apostar nas pessoas

De acordo com um estudo publicado este ano, Europe 2020 - Competitive or Complacent? de Daniel Hamilton, um dos desafios que a Europa tem de vencer para um cenário competitivo em 2020, ou seja, para um cenário positivo, é o da qualificação das pessoas. Mais, prevê-se mesmo que, além do esforço interno, seja necessário atrair de fora da Europa pessoas muito qualificadas.
Os professores que não encontram lugar em escolas portuguesas até podem preferir emigrar e encontrar, para isso, o apoio do Governo. Mas o Primeiro Ministro (et. al. ) não pode passar a vida a empurrar as pessoas qualificadas para fora da Europa. Parece que desistiu de qualquer saída para a crise portuguesa e europeia. Assim, cria desânimo à sua volta.
Façam as malas e salve-se quem puder é a receita para o desastre colectivo. Precisamos extactamente de quem puxe em sentido contrário. De quem nos ajude a não desistir.

Bem prega Frei Tomás, mas vejam lá o que ele faz

A Autoridade Tributária e Aduaneira tem nada mais nada menos do que 12 subdirectores-gerais, mais 4 directores equiparados a subdirectores-gerais e 34 directores de serviços. Tive que ler a nova orgânica no Diário da República para acreditar. É certo que reuniu numa só Direcção, a DGCI, a DGAEC (alfândegas) e a DGITA (informática dos impostos), ou seja absorveu duas direcções-gerais mais pequenas. Justificar-se-ia assim, admito, uma excepção à anteriormente prometida eliminação do cargo de sub-director geral, se bem ouvi, para acabar com as "gorduras". Digamos até, para ser justa, justificava-se mais do que um sub-director. Mas daí até 12+4 vai uma grande distância. Com que autoridade impõe o Ministro das Finanças restrições e cortes na despesa aos restantes colegas de Governo, às autarquias, a todos os funcionários públicos se dentro do seu Ministério se trata com esta enorme “generosidade”?
Se há qualquer outra explicação, temos direito, no mínimo, a conhecê-la. O facto de cobrarem os nossos impostos não lhes dá direito de os gastarem com estes privilégios!

Excelente escolha

A escolha de Teodora Cardoso para presidente do Conselho de Finanças Públicas não poderia ser mais feliz, pelo seu saber e pela sua independência.
Conheci-a há mais de uma década na Ecordep, a comissão nomeada pelo então Ministro das Finanças Pina Moura para eloborar um programa de disciplina da despesa pública (que infelizmente não foi executado depois da demissão do Ministro). Admirei a sua sabedoria e o seu carácter. Não estranhei quando mais tarde foi escolhida para o Banco de Portugal e agora para esta nova responsabilidade.
Prouvera que o País tivesse muitas outras pessoas deste gabarito!

Cesária

Vinte anos atrás, num daqueles finais de tarde mágicos do Mindelo, Ilha de São Vicente, amigos nossos, sabendo da nossa admiração por Cesária Évora, propuseram um copo num bar fora da cidade onde ela poderia estar. E lá estava ela, no bar ainda vazio, cantando sozinha para ninguém salvo ela mesma, sem acompanhamento instrumental, descalça como sempre, com a sua voz cálida e acariciadora. Um momento inesquecível.
Voltámos a escutá-la alguns dias depois na Baía da Gatas, numa das primeiras edições do festival que depois se tornou famoso. E nunca mais deixei de admirar esta fabulosa cabo-verdiana que como ninguém deu expressão, pela sua música, à alma crioula.
Cesária partiu. A sua música, essa, fica.

Hollande

É de prever que o candidato socialista, François Hollande, venha a ganhar as próximas eleições presidenciais francesas, desde logo pela hostilidade generalizada contra o Presidente cessante e recandidato da direita, Nicolas Sarkozy.
Todavia, as propostas do provável futuro Presidente são tudo menos entusiasmantes. Por exemplo, esta ideia de renegociar o minitratado em preparação para a "união orçamental" da zona euro, que provavelmente já estará concluído e até ratificado à data da eleição presidencial francesa, não faz muito sentido. E só acrescenta incerteza política à incerteza já existente, que é o que a União menos precisa.

Justíssimo

«Eduardo Lourenço distinguido com Prémio Pessoa».
Mais do que merecido. Depois de António Sérgio, ninguém como Lourenço meditou tão profundamente sobre o que fomos e o que somos. Todos lhe devemos alguma coisa, e não pequena coisa.

Nem todos os gatos são pardos

É evidente que o novo critério de disciplina orçamental aprovado na última cimeira europeia -- 0,5% de défice orçamental "estrutural" -- é mais exigente do que o actual critério, que permite défices orçamentais efectivos de 3%, em qualquer circunstâncias. Mas só uma crassa ignorância ou uma infrene demagogia é que pode comparar os dois parâmetros pelo seu valor facial.
O défice estrutural de 0,5% será sempre calculado em referência à hipótese de uma economia em plena expansão (receitas pública no seu melhor e reduzidos gastos de protecção social), o que pode porém coabitar com défices efectivos muito superiores em situações de recessão económica (baixa da receita pública e aumento dos gastos sociais), ao passo que o actual limite de 3% se refere sempre ao défice efectivo, independentemente do ciclo económico, o que pode alimentar pressões inflacionistas numa economia em pleno emprego e ser insuficiente em situações de recessão económica.
Por isso o critério do "défice estrutural" é muito mais razoável, não agravando os efeitos financeiros do ciclo económico, ou seja reduzindo o défice efectivo na fase alta da economia e permitindo um défice maior na fase baixa.

E a rebelião contra a corrupção já chega ... à China!

Vejam, que vale a pena ver e ler, a reportagem da BBC World "INSIDE CHINA'S LAND REVOLT" sobre como o PCC perdeu controlo sobre os pescadores da aldeia WUKAN, no Sul da China, em rebelião contra autoridades corruptas que confiscaram terras para a especulação imobiliária.
Quem disse que o povo chinês continuará a deixar-se amordaçar?

Brincar com o fogo

A simples ameaça de deixar de pagar a dívida pública é brincar com o fogo.
Há coisas que nem a brincar se podem dizer. A ser levada a sério, quem é que continuaria a emprestar dinheiro a Portugal? E a que preço?

Nem Salazar...

«Nem Salazar se atreveu a tocar no feriado de 5 de Outubro, diz Manuel Alegre».
De facto...

UE-Marrocos:quem é que é leviano com os pescadores?

Rejeito acusações de leviandade relativamente às razões por que determinei o meu voto contra a extensão do Acordo de Pescas UE-Marrocos, em sessão plenária do Parlamento Europeu ontem, 14 de Dezembro de 2011.
E devolvo-as à procedência:comportamento leviano é o de governantes ou agentes políticos que permitem que pescadores e empresas portuguesas de pesca possam servir de joguete num conflito político em que está em causa a violação do direito internacional e, em especial, o direito à autodeterminação de um povo: o do Sahara Ocidental.
Será que não aprenderam nada com o caso de Timor Leste?

Quanto aos méritos jurídico-políticos da questão, considerei os seguintes aspectos:
. O Acordo de Pescas assinado pela UE com Marrocos viola o direito internacional, ao permitir que embarcações europeias pesquem nas águas do Sahara Ocidental sem assegurar que o povo saharawi tenha sido consultado e seja beneficiário do Acordo. Tal como Timor-Leste antes de ser independente, o Sahara Ocidental está na lista dos Territórios Não Autónomos da ONU. Marrocos, como potência ocupante e com obrigações como potência administrante de facto, não tem autoridade para dispor sobre a exploração dos recursos das águas do Sahara Ocidental em tratados internacionais, visto que não detém soberania legítima sobre aquele território. Esta opinião foi confirmada pelo Serviço Jurídico do PE e por dezenas de especialistas em direito internacional, incluindo Hans Correll, antigo e reputado Conselheiro Jurídico da ONU.
. Ainda assim, o direito internacional admite a possibilidade de um acordo deste tipo ser conforme à legalidade, se a potência ocupante provar detalhadamente que o acordo beneficia economicamente a população do território em causa e se esta população for consultada sobre o acordo através de autoridades representativas. Ora, o povo do Sahara Ocidental nunca foi consultado sobre este Acordo por via nenhuma, a Polisário - reconhecida pela União Africana como representativa do povo saharawi - rejeita-o explicitamente e Marrocos não proporcionou à Comissão Europeia provas de que o Acordo beneficia a população do Sahara Ocidental, nem facultou ao PE certificá-lo localmente.
. Em conformidade com o Tratado de Lisboa, qualquer Acordo vinculativo para a UE deve respeitar os direitos humanos e contribuir para a sua efectiva aplicação – o que obviamente não acontece no território não-autónomo do Sahara Ocidental, onde o exercício do direito de auto-determinação do povo continua a ser obstruído por Marrocos. A ser endossado pelo PE, este Acordo de Pescas consubstanciaria um assentir da UE à colonização do Sahara Ocidental por Marrocos e às repetidas violações de direitos humanos cometidas contra o povo saharawi, que aspira há décadas por exercer o seu legítimo direito à auto-determinação e ao respeito pelos outros direitos humanos fundamentais.

Por outro lado, considerei a avaliação de um relatório independente sobre o Acordo, elaborado para a Comissão Europeia e disponibilizado aos eurodeputados. Segundo ele:
. O Acordo não alcançou dois dos principais objectivos: a estabilização do mercado da UE e o desenvolvimento do sector das pescas. No tocante à procura global anual de produtos da pesca e da aquacultura no mercado europeu, a contribuição do Acordo foi "no mínimo, irrelevante". O Acordo "não contribuiu de forma eficaz para o desenvolvimento do sector das pescas em Marrocos."
. A relação custo-benefício é limitada, devido à fraca utilização das possibilidades de pesca negociadas. O relatório de avaliação conclui que, em termos de vantagens económicas da relação custo-eficácia, este Acordo é, de todos os acordos de parceria bilaterais no domínio das pescas, o menos bem sucedido.
. O Acordo tem implicações ecológicas preocupantes. Das onze espécies demersais pescadas em águas marroquinas, cinco são consideradas como sobre-exploradas (a pescada europeia, o besugo, o polvo, a lula e a gamba rosada), quatro são dadas como totalmente exploradas (o pargo, o cachucho, a dourada e o pargo mulato), ao passo que duas unidades populacionais não puderam ser suficientemente analisadas devido à falta de dados (a pescada negra e a lula). A exploração quase total destas unidades populacionais levanta dúvidas sobre como aplicar o princípio de que os barcos de pesca da UE apenas pesquem stocks excedentes.
. "Os problemas de ordem económica, ecológica, ambiental e processual do Acordo acima referidos são de tal forma graves, que se sobrepõem ao possível contra-argumento a favor da prorrogação do Protocolo", considera o relatório de avaliação.

Endosso, claro, o apelo já emitido pelo meu Grupo Político no Parlamento Europeu, no sentido de que os Ministros de Pescas e a Comissão Europeia disponibilizem imediatamente apoio financeiro aos pescadores e armadores afastados das águas marroquinas, em consequência da retaliação de Rabat face à decisão do Parlamento Europeu de não prorrogar o Acordo de Pescas ilegal.
Esclareço não ser contra a negociação de um acordo de pescas entre a UE e Marrocos que corresponda aos interesses do sector pesqueiro português, desde que se assegurem os requisitos ecológicos e que, fundamentalmente, se respeite o direito internacional, garantindo que o povo saharawi é beneficiário do Acordo e consultado sobre ele.
Sublinho ainda que, tendo em atenção riscos e ameaças de terrorismo hoje presentes no Norte de África, é contrário aos interesses de segurança dos portugueses e dos europeus continuar a escamotear o conflito não resolvido sobre a auto-determinação do Sahara Ocidental, sob pena de estarmos a fornecer argumentos e recrutas para desestabilizar mais a região do Sahel. Por isso considero que é leviandade indesculpável deixar portugueses ir pescar para as águas de Marrocos e do Sahara Ocidental na base de um acordo ilegal, sujeitando-os a tornar-se reféns numa zona de conflito em que actuam grupos terroristas.

Cimeira Europeia: cume de desapontamento

No Conselho Superior da ANTENA UM, no passado dia 13, pude explicar com mais detalhe do que na intervenção de um minuto no PE do mesmo dia, por que razões considero que a Cimeira Europeia da semana passada representou, de facto, um novo cume de incapacidade e desapontamento.

Cimeira Europeia: cume de incapacidade

Nenhuma das medidas de solidariedade europeia prementes para travar a especulação contra o euro foi tomada nesta Cimeira, que apostou na fuga para a frente de um novo Tratado por uma via anti-democrática - que este Parlamento não deixará passar.
A ideia de reforçar os Fundos do FMI é a mais patética confissão de incapacidade da Europa Merkozy.
No meu e seu país, Senhor Barroso, idosos que eram classe média estão a engrossar as filas da sopa dos pobres, milhares de crianças aparecem nas escolas de barriga vazia, milhares de famílias estão a perder as casas em que investiram as economias de toda a vida e os jovens partem aos milhares para Angola, Brasil, Austrália, Alemanha, por falta de emprego, porque as empresas fecham e despedem todos os dias mais gente.
Em contrapartida, os ricos estão cada vez mais ricos e com a vida fácil para continuarem a pôr o dinheiro em paraísos fiscais como a City de Londres, com o apoio dos nossos bancos, apoiados pelo empréstimo da Troika, que os contribuintes portugueses pagarão com língua de palmo.
Com a obsessão da austeridade recessiva do tandem Merkozy, o Conselho Europeu não está apenas a impedir a Europa do crescimento e do emprego e a destruir a Europa social: está a devastar o europeismo dos cidadãos europeus e a semear o caos social na União Europeia.

Texto da intervenção que fiz no debate em plenário do PE, esta semana, perante Barroso e Van Rompuy, sobre a última Cimeira europeia.

Osso constitucional

O veto do Reino Unido à revisão dos Tratados da União Europeia obrigou os demais Estados-membros a enveredar por um tratado intergovernamental à margem dos Tratados existentes, a fim de aprofundar a integração orçamental e económica da zona euro.
Na verdade, o que se pretende de facto é alterar, embora pontualmente, as actuais competências da União e os poderes das instituições da União, e fazê-lo utilizando as mesmas instituições. Tudo passa por alterar substantivamente os Tratados sem os alterar formalmente, fazendo-o indirectamente, mediante um tratado paralelo.
O problema está em saber se um tratado que não vinculará todos os Estados-membros (o Reino Unido já se pôs de fora) pode vincular as instituições da União, que obedecem aos Tratados existentes. Os constitucionalistas europeus vão ter um osso duro de roer...

Na direcção certa

Mesmo que não tenha resolvido todos os problemas, como alguns esperavam -- longe disso --, a cimeira europeia do fim de semana passado deu mais uns passos na direcção certa, de forma a dar uma resposta duradoura e sustentada à crise da dívida pública.
Só a miopia do efémero e do curto prazo é que pode querer soluções salvíficas imediatas para a crise da zona euro. Não existe uma "bala de prata" nem uma solução instantânea. A cura dos males de que padece a zona euro, que a crise financeira de 2008 revelou de forma dramática, vai demorar anos de paciência e determinação.
Mas o diagnóstico está feito e os remédios estão a ser administrados, mesmo que alguns saibam a óleo de fígado de bacalhau...

Be part of it or leave it

Depois de falhada a sua chantagem sobre os demais Estados-membros para obter uma derrogação da regulação financeira europeia em favor da City, o Reino Unido decidiu vetar a revisão dos Tratados da UE destinada a reforçar a integração orçamental e económica da zona euro.
O Reino Unida nunca esteve whole-heartedly na intregração europeia. Já tinha ficado de fora do Euro, do espaço Schengen, da Europa social, da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia. Um pé dentro, o resto do corpo fora. Só lhe interessa o mercado interno, mesmo assim desde que não fira os seus interesses específicos, como no caso dos serviços financeiros.
É tempo de dizer ao Reino Unido: devem decidir-se de uma vez por todas, não podem ter só o que querem. A UE não é um buffet, onde cada um escolhe o que quer.

Concordo

"Cavaco: «Dentro de um ano, dentro de 20 anos, o euro estará aqui»."
De facto, está por provar que os responsáveis europeus tenham ensandecido ou tenham pulsões suicidárias. O fim do euro não é simplesmente uma opção racional.

Culpas próprias

Junto-me obviamente aos que exigem da Alemanha -- como principal economia da União e como principal beneficiária da integração europeia e da moeda única -- mais empenho e solidariedade na superação da crise da zona euro, que continua a agravar-se e que ameaça transformar-se em crise sistémica.
Todavia, não posso deixar de lembrar que:
a) a crise existe por causa dos países que não cuidaram de controlar o seu endividamento e o desequilíbrio das suas contas externas, vivendo duradouramente muito acima das suas possibilidades;
b) os Tratados da União são explícitos quanto à responsabilidade de cada País pela sua dívida e quanto à exclusão de partilha de responsabilidades pelas dívidas alheias; a moeda comum não implicou "comunitarização" da dívida soberana, pelo que nenhum país pode pedir que os outros paguem ou garantam a sua própria dívida;
c) Apesar disso, os mecanismos de ajuda financeira postos em acção para assistir os países que beneficiam de programas de ajuda externa (Grécia, Irlanda e Portugal) só existem porque a Alemanha os aprovou e é o seu principal financiador ou fiador.
A união monetária não é sustentável com défices orçamentais ou défices externos estruturais de alguns países. Temos pelo menos de mostrar que queremos e somos capazes de os superar em tempo útil e de mudar de vida quanto à gestão económica e financeira. É isso que a Alemanha e outros países nos exigem -- e com razão. A única maneira de exigir mais da Alemanha é sermos mais exigentes connosco mesmos, agora!

Mau jornalismo

Se houvesse um prémio para o pior jornalismo político, a peça da Sábado desta semana sobre o desempenho dos eurodeputados portugueses seria um candidato sério.
Que sentido faz dar o mesmo peso a intervenções de um minuto ou dois minutos no plenário ou a declarações de voto, que custam uns minutos de trabalho e pouco ou nada valem, e a relatórios, especialmente os relatórios legislativos, pelos quais passa todo o trabalho do Parlamento e que podem implicar dias, semanas ou meses de trabalho e de negociação com os outros grupos políticos ou com o Conselho? E o que é que pode explicar esquecer tarefas paralementares tão importantes, influentes e exigentes como ser presidente de comissão parlamentar ou de delegação parlamentar ou de "steering group"?