Outras causas (7): Contra o império do automóvel

1. Na quinta-feira passada, ao final da tarde, demorei quase uma hora no trânsito supercongestionado do Porto, para ir de Aldoar à estação de Campanhã, tendo perdido o comboio para Coimbra. 

O motorista da Uber, brasileiro, comentava sobre a irracionalidade do regresso em força do automóvel à cidade, depois da pandemia, apesar da enorme subida do preço dos combustíveis, e dos seus custos em tempo e poluição ambiental. 

Lamentavelmente, em vez de aproveitar a subida da cotação internacional dos combustíveis para impulsionar medidas contra o uso do automóvel e pela poupança de combustível, em prol da agenda climática, da qualidade de vida urbana e da balança comercial externa, o Governo optou por reduzir a carga fiscal, aliviando o seu impacto sobre o consumo de combustíveis. Além de socialmente regressivo, esse bónus fiscal não contribui para a redução do uso do automóvel e para a necessária poupança de combustível.

2. Como venho comentando há muitos anos, existe entre nós uma manifesta relutância em tomar as medidas necessárias para travar a invasão automóvel das cidades, que hoje são comuns em muitos países, nomeadamente as seguintes:

    - aumentar o IUC anual, tornando a posse de automóvel mais custosa;

    - acabar com o estacionamento gratuito, a começar nos estabelecimentos públicos, devendo o custo do estacionamento passar a entrar na equação de custos da posse de automóvel;

    - alargar as áreas vedadas ao trânsito nos centro das cidades e multiplicar as faixas e vias reservadas a transportes públicos;

    - melhorar os transportes públicos, incluindo itinerários gratuitos entre parques de estaciomento na periferia e o centro das cidades, e favorecer a solução dos automóveis partilhados;

    - introduzir portagens eletrónicas no acesso às cidades e no acesso aos centros urbanos.

O combate ao império do automóvel nas cidades passa necessariamente por tornar mais onerosa a sua posse e utilização, enfrentado o comodismo individual e o poderoso lobby automóvel. Trata-se, aliás, da única solução equitativa, indemnizando a coletividade pelas pesadas "externalidades negativas" geradas pela utilização do automóvel individual.

Adenda

É incompreensível que, nestas recomendações para Portugal, o FMI proponha ao aumento do IMI (imposto anual sobre as casas) e não faça o mesmo para o IUC (imposto anual sobre os automóveis), apesar das enormes "externalidades negativas" destes.

Liberalices (1): Libertinagem tributária

1. Até há pouco, julgava que o partido parlamentar com mais tendência para defesa de propostas extremistas e insensatas era o Bloco de Esquerda, daí tendo nascido a série "Bloquices" neste blogue. Contudo, dei em perceber que, noutra área do expectro político, a Iniciativa Liberal se vem revelando, com a sua atual liderança, um sério competidor no campeonato da insensatez política. 

Daí a inauguração desta nova série, "Liberalices", dedicada aos excessos ultraliberais da IL

2. Tal é o que se passa com a sua proposta de progressiva redução do imposto único automóvel (IUC), até à sua extinção. Ora, sendo esse imposto uma verdadeira retribuição pelas enormes "externalidades negativas" do automóvel - poluição amosférica e sonora, invasão do espaço público, degradação dos pavimentos e edificações -, a sua cobrança é perfeitamente justificada, pelo que venho desde há muito a defender o seu agravamento, com especial incidência sobre os automóveis mais poluentes e maiores e mais pesados (como os SUV).

A demagogia primária desta proposta a contra-vapor, apelando à carteira dos proprietários de automóveis, só é superada pela revoltante insensibilidade perante necessidade vital de reduzir a emissão de CO2 e atingir a neutralidade carbónica para combater as alterações climáticas.

3. Por outro lado, afigura-se que este fundamentalismo antitributário da IL, insinuando um perigoso negacionismo climático, não vai facilitar os esforços para construir uma coligação política à direita, de alternativa ao PS. Parece evidente que, apesar da sua tradicional defesa da redução da carga fiscal e da despesa pública, mas tendo a base política e a matriz liberal-social que tem, o PSD não pode alinhar com tal extremismo anti-impostos, o qual, além de pôr em causa o financiamento do Estado, contradiz também os objetivos da política social e ambiental do centro-direita, por pouco ambiciosos que sejam.

Não foi seguramente por acaso que, na Madeira, o PSD regional não teve dúvidas em optar por outra parceria política, descartando um entendimento governativo com a IL, para grande deceção do comentariado de direita mais dogmática.

Adenda

Um leitor defende que o IUC não é um bom instrumento para responder às "externalidades negativas" dos automóveis porque «não leva em consideração a utilização do automóvel». Estamos perante um óbvio sofisma: 1º - as pessoas têm automóveis para os usarem; 2º - não é simplesmente praticável fazer variar o imposto em função do uso do veículo (para isso servem o ISP e as portgens); 3º - o IMI também não depende do uso das casas, e o mesmo sucede com vários outros tributos (licença de caça e de pesca, taxa de esplanadas, etc.). Para criticar o IUC, aliás com equivalente muito mais gravoso em muitos outros paises, nem todos os argumentos são bons.

Portucaliptal (30): David contra Golias

Apesar de bem-intencionadas, estas iniciativas locais isoladas contra a eucaliptização selvagem do País dificilmente podem vir a ter algum impacto substancial, sem que o Estado faça impender sobre a fileira agro-industrial da celulose os custos das "externalidades negativas" do eucaliptização extensiva, em termos de depredação dos recursos hídricos, de redução da biodiversidade, de fealdade da paisagem, de potenciação dos incêndios florestais.
Sem reduzir a rentabilidade orçamental do eucalipto, imputando-lhe os seus custos sociais, pouco apelo podem ter as campanhas a favor das espécies autóctones, de muito menor rendimento comercial, se o Estado não financiar as suas "externalidades positivas", como devia (mas não faz...).

Que pague os riscos da floresta quem lucra com ela!

1. Em termos económicos, a economia florestal apresenta enormes "externalidades negativas" para a coletividade, em termos de fogos florestais, de danos ambientais e paisagísticos, etc.
Os benefícios económicos vão para os proprietários florestais e, em especial, para a indústria de celulose, uma das mais lucrativas atividades económicas do País; mas uma parte importante dos custos dessa atividade económica, os da prevenção e combate aos fogos florestais e de indemnização das suas vítimas, recai sobre o Estado e sobre os contribuintes, uma despesa anual de mais de 100 milhões de euros.
Lucros privados, custos públicos!

2. Tal como sucede em relação às "externalidades" associadas às atividades poluentes (princípio poluidor-pagador), importa "internalizar" os referidos custos na fileira agro-industrial da celulose, imputando-os aos seus beneficiários, ou seja, os produtores florestais e a indústria de celulose (que, aliás, é grande produtora florestal, num regime de "integração" vertical da fileira).
Defendo, por isso, que pelo menos os custos orçamentais com a defesa e proteção da floresta contra incêndios sejam suportados por um adicional ao IMI sobre as florestas e por uma contribuição especial das empresas de celuloses (mais justificada do que as contribuições especiais exigidas aos bancos ou às empresas de energia).
Os contribuintes em geral não têm de pagar os riscos crescentes da economia agro-celulósica (que se estão a tornar também um pesado risco orçamental). E equanto não trocarmos de floresta, abandonando a errada opção nacional (que vem do "Estado Novo") por uma floresta industrial de matas extensivas de pinheiro bravo e eucalipto (como defendi anteriormente), não há nenhuma razão para fugir ao princípio beneficiários-pagadores!

Adenda
Sem contar as indemnizações às vítimas pessoais, ainda por apurar (mas que certamente atingirá um valor elevado), o montnte alocado para a reparação de prejuízos patrimoniais (casas, culturas, empresas) dos dois grandes incêndios deste ano chega a perto dos 400 milhões! Contribuinte paga!

Contra a corrente (4): Pelo aumento das propinas

1. Estou inteiramente de acordo com esta opinião do Prof. Luís Aguiar-Conraria, que vem acrescentar um valioso argumento a favor do aumento das propinas no ensino superior.

Sempre fui a favor das propinas no ensino superior - que não é um serviço público universal como o ensino básico e secundário -, ao abrigo do princípio beneficiário-pagador, uma vez que o ensino superior é antes de mais um investimento dos estudantes no seu próprio futuro profissional, devendo portanto ser financiado pelos próprios, e não por transferências orçamentais, à custa dos impostos de todos (ressalvadas as "externalidades positivas" para a sociedade).

2. No entanto, contra esta boa doutrina, nos últimos governos do PS, por pressão do PCP e do BE, verificou-se uma substancial redução das propinas - a que naturalmente me opus -, aumentando a dependência das IES das transferências orçamentais, pondo em causa a sua autonomia, que é tanto menor quanto menor for a sua autossustentabilidade financeira.

Infelizmente, o mito do ensino superior gratuito não é privativo da esquerda radical, contaminando também a "ala bloquista" do PS, incluindo um anterior ministro do ensino superior. A constituency dos estudantes do ES, que obviamente querem "universidades SCUT" (ou seja, à custa dos contribuintes), é demasiado influente. Aguardemos, sem ilusões, o que o próximo programa eleitoral do PS vai dizer sobre o assunto.

Adenda

Um leitor relembra o óbvio: a democratização no acesso ao ES «deve ser feita pelo Estado por meio de bolsas de estudo para quem precisa e não pelo gratuitidade transversal, que beneficia quem não precisa». E parece evidente que quanto mais transferências orçamentais o Estado tiver de fazer para sustentar as universidades, por insuficiência de recursos próprios destas (incluindo as propinas), menos disponibilidade orçamental haverá para alargar a cobertura e elevar a importância das bolsas de estudo - sendo aí que o Estado deveria investir (como sempre defendi). Conclusão: a redução/abolição das propinas acaba por funcionar contra os mais pobres!

Eucaliptugal

O Governo anunciou o propósito de "travar a expansão" do eucalipto e de revogar a chamada "lei da liberalização".
É pouco!
Primeiro, em vez de "travar a expansão"  - que significa somente reduzir a velocidade da eucaliptização - deveria propor-se parar novas plantações e reduzir as existentes. Segundo, a reversão da área do eucalipto deveria incluir pelo menos as seguintes medidas:
   - afastar o eucalipto da proximidade das linhas de água, de modo a permitir o desenvolvimento de bosques de espécies características desses habitats;
  - remover os eucaliptos de encostas de pendor mais acentuado, de modo a reduzir a erosão dos solos pelas chuvas;
  - acabar com as extensas áreas de monocultura do eucalipto, imponto a obrigação de bandas intercalares de outras espécies florestais, a fim de dificultar a transmissão dos fogos florestais e de preservar a diversidade biológica;
  - interditar em absoluto o eucalipto em áreas de aptidão agrícola, em regadios e em parques naturais;
  - aplicar uma taxa à plantação de eucaliptos, como contrapartida dos danos ambientais e outras "externalidades negativas" provocadas pela eucaliptização.
Decididamente, a força do lóbi da celulose é enorme e a vontade política de o enfrentar é frágil. Portugal parece estar mesmo condenado, sem remissão, a tornar-se um imenso Eucaliptugal.

Adenda
Fico curioso, à espera da posição dos nossos vários  pseudo-partidos verdes, quando for do debate deste dossiê legislativo na AR...

O império do automóvel (4): Portugal na frente

1. Segundo esta tabela, Portugal está em 4º lugar na UE quanto ao número de automóveis por milhão de habitantes (e em nono lugar no mundo!), apesar de estar em 18º lugar quanto ao rendimento per capita entre os 27 países da União. Uma proeza! 

É visível o aumento da pressão automobilística nas cidades. A ausência de restrições no acesso às cidades, a exiguidade de espaços urbanos vedados à circulação automóvel e a continuação do estacionamento gratuito (e muitas vezes em espaços interditos) tornam as cidades cada vez mais congestionadas. E a taxa de crescimento de 2% ao ano no parque automóvel faz prever a continuação da invasão das cidades.

2. Por causa das suas óbvias "externalidades negativas" - ocupação do espaço, barreira à mobilidade pedestre e dos transportes públicos, poluição atmosférica, sonora e visual,  -, a invasão automóvel afeta gravemente a qualidade de vida urbana. 

Impõe-se, quanto antes a adoção de medidas eficazes, como as que propus há muito. Mas nem da parte do Estado nem dos municípios há qualquer vontade de travar esta deriva, temendo a reação do poderoso lobby automóvel.

Adenda

Em vez de penalizar o uso do automóvel, optou-se mesmo por torná-lo mais barato, como sucedeu com a redução dos encargos fiscais dos combustíveis (redução do IVA e da taxa de carbono) - que foram decretadas a título transitório, mas que continuam em vigor - e com a extinção das portagens em muitas das antigas SCUT, "borlas" que custam muitas centenas de milhões de euros em receita pública. Um contrassenso!

Chipre

A decisão de tributar diretamente os depósitos bancários em Chipre, como medida do pacote de assistência financeira da UE, é um erro grave, que pode ter sérias "externalidades negativas" sobre a confiança na segurança das poupanças noutros países.
Decididamente, a vertigem austeritária pode cegar a razão.

Portucaliptal (32): Um bom exemplo

1. Durante décadas, sob pressão da indústria de celulose e do correspondente lobby florestal, assistimos à transformação do País num imenso eucaliptal, com enormes manchas territoriais de monocultura do eucalipto, por montes e vales, sem paralelo em qualquer outro país europeu.

Apesar dos seus óbvios impactos negativos - desfeiando a paisagem, favorecendo a erosão dos solos, afetando os recursos hídricos, reduzindo a biodiversidade, tornando a floresta mais vulnerável aos incêndios -, sucessivos governos de diversa orientação política não somente consentiram mas também incentivaram essa destruição da paisagem nacional.

Uma história politicamente deprimente!

2. Felizmente, nos últimos anos, por efeito da ação dos grupos ecologistas, foi-se quebrando o consenso nacional favorável ao eucalipto - largamente devido ao investimento maciço do setor na propaganda mediática e na "captura" política dos governos -, tendo crescido a consciência pública sobre os malefícios da eucaliptização extensiva.

Esta iniciativa de substituição do eucalipto por espécies autóctones do município de Albergaria-a-Velha - um dos muncípios do distrito de Averio mais atingidos por essa praga florestal - mostra essa nova sensibilidade cívica, até porque não é isolada. Embora, sendo iniciativas micro, elas merecem ser saudadas e divulgadas como exemplos a seguir por outros municípios.

A batalha contra o eucalipto só agora começa.

Adenda

Um leitor objeta que a eucaliptização do País se deveu, «maioritariamente, às decisões livres de incontáveis proprietários privados de terrenos, que decidiram plantar eucaliptos nas suas propriedades, porque consideram que eles são a melhor forma de retirar algum ganho das suas propriedades, [pelo que] não convém acusar a indústria da celulose de culpas que não lhe cabem». Mas não tem razão. Antes da vinda da celulose, a área do eucaliptal era reduzida; grande parte do eucaliptal privado é diretamente gerida pelas empresas de celulose; as políticas pró-eucalipto, incluindo a subsidiação, foram "compradas" pelo lobby das celuloses. E principalmente, nem os proprietários nem as celoluses pagam as enormes "externalidades negativas" do eucaliptal, acima apontadas, que são suportados pela coletividade, tornando o eucalipto mais rentável. A conexão celulose-eucaliptização é incontornável.

Externalidades positivas

O fim das auto-estradas SCUT não trouxe somente o fim de um privilégio territorial, bem como a sustentabilidade financeira do sistema rodoviário nacional. Pelos vistos, trouxe também um desvio de utentes para os transportes públicos, como o metro do Porto -- que bem precisa de mais procura para minorar o seu grave défice financeiro --, com a inerente diminuição da pressão automóvel nos acessos urbanos. Embora possa ser um efeito passageiro, não é desprezível.

Eleições parlamentares 2025 (14): O programa do PS

1. Num longo documento de 235 páginas, o PS veio apresentar o seu programa eleitoral, que, por isso, pouco gente vai ler, ficando pelas leituras seletivas dos jornais, nem sempre equilibradas.

Entre as ideias que merecem atenção estão a atribuição a cada nova criança de um pé-de-meia em certificados de aforro, a redução faseada do horário semanal de trabalho para as 37 horas e meia, ou a participação dos trabalhadores na gestão das grandes empresas (o que defendo há muitos anos).

Quanto às várias propostas de aumento de prestações e de serviços sociais (por exemplo, no SNS e no abono de família) e outras tantas de redução de encargos tributários (como a isenção do IVA nos produtos alimentares e de eliminação das propinas no ensino superior), não se compreende que um partido de vocação governamental responsável como o PS não apresente uma estimativa dos custos orçamentais do programa.

De pouco vale jurar pelo equilíbrio das contas públicas e depois apresentar medidas que, muito provavelmente, o poriam em risco.

2. Em todo o caso, não posso sufragar algumas das medidas propostas, como as já referidas quanto à eliminação do IVA sobre produtos alimentares ou das propinas do ensino superior, por não compreender porque é que se deve beneficiar toda a gente, independentemente dos meios económicos, isentando também os mais ricos do seu pagamento.

Pelo contrário, como muitas vezes já argumentei, a solução mais justa é manter essa receita pública e depois aproveitar o IVA e as propinas pagos pelos mais ricos para subsidiar o rendimento dos mais pobres, mais do que compensando as importâncias pagas por estes. Além disso, no caso das propinas não está em causa somente financiar mais bolsas de estudo, mas também sustentar a autonomia financeira das instituições de ensino superior públicas, sobretudo as do interior, que não usufruem dos contratos de investigação e de prestação de serviços de que tiram partido as instituições de Lisboa e do Porto.

Beneficiar seletivamente somente as pessoas de menores rendimentos fica mais barato, tem menos impacto sobre as contas públicas e é socialmente mais justo.

3. Uma proposta que acho de todo injustificável é a de continuar a abolir portagens em autoestradas, como se prevê em relação a vários troços, incluindo em zonas das mais prósperas do País, como é o caso do segmento da A25 entre Aveiro e Albergaria.

Para além de não comprender a isenção de pagamento de serviços de valor acrescentado, como este, que devem ser pagos pelos seus beneficiários (sob pena de serem os contribuintes em geral a pagá-los, mesmo os que não beneficiam deles), não entendo a lógica de embaretecer o transporte rodoviário, incluindo de mercadorias, apesar das pesadas "externalidades negativas" que ele tem sobre o ambiente. Não seria melhor pensar em reduzir as "portagens" de uso das linhas ferroviárias, a fim de embaretecer o transporte ferroviário, e torná-lo mais competitivo?

Um pouco mais de coerência política em matéria de transportes e embiente era bem-vinda.

[Acrescentado o nº 3.]

Sim, mas (3): Não basta ser mais estúpida

[Fonte da imgem: aqui]

1. Em declarações ao Público (acesso condicionado), o urbanista canadiano-dinamarquês Mikael Collville-Anderson, sustenta, com toda a razão, que “tem de se fazer com que o automóvel seja a opção mais estúpida dentro da cidade”.

Mas não basta ser a mais estúpida em termos ambientais, de saúde e bem-estar; é preciso também ser estúpida em termos financeiros, o que não exige somente embaratecer e facilitar os meios alternativos, nomeadamente os transportes públicos, mas também tornar proibitivo o uso do automóvel nas cidades, estabelecendo portagens à entrada e no acesso aos centros urbanos, generalizando o estacionamento pago e acabando com o estacionamento gratuito nos estabelecimentos públicos, aumentando as taxas de estacionamento e punindo severamente o estacionamento irregular, criando uma taxa de ocupação duradoura do espaço público para quem não tem estacionamento privativo.

2. Os automóveis, e não os cidadãos em geral, devem pagar as enormes "externalidades negativas" que eles geram, em termos ambientais e de saúde (poluição do ar, ruído), de ocupação e de congestionamento do espaço público, de degradação dos edifícios e, mesmo, em termos de segurança.
A generalidade das pessoas só reage ao argumento financeiro. Sem ele, a luta contra o automóvel nas cidades não pode ser ganha.

Adenda
Um leitor observa que com os meios técnicos hoje existentes é possível "tarificar" o movimento dos automóveis ao quilómetro, o que fica mais barato e eficiente e é mais equitativo do que instalar portagens à entrada e dentro das cidades.

Antologia do nonsense (14): Subversão dos transportes coletivos

1. É absurda esta proposta de permitir o pagamento das viagens de táxi por "passes" de transporte coletivo urbano, como proposto pelo grupo de trabalho que analisa a reforma do setor dos táxis, que na verdade se traduz num exercício de lobbying bem sucedido pelo setor privado.

É bom de ver que toda a gente passaria a preferir o transporte individiual ao transporte coletivo, com perda das vantagens deste, em termos de economia de escala, de fluidez do tráfego urbano, de poupança de energia, de redução da emissão de CO2.

Além disso, mesmo que houvesse limitação quantitativa à opção pelo táxi, esta subvenção pública ao transporte individual privado, através de "passes" de transporte público subsidiados, levaria inexoravelmente ao aumento do custo dos passes, prejudicando quem mais precisa.

Quem quer transporte individual, deve pagá-lo, sem subsídios públicos (pelo contrário, pagando as respetivas "externalidades negativas").

2. Desde há muito que entendo que não há razão para a contingentação municipal dos táxis e para a fixação oficial das tarifas, defendendo uma relativa liberalização e sujeição da atividade à concorrência, através da diferenciação dos operadores (pela marca e pelo visual) e da oferta diversificada de níveis de serviço e de preços por cada operador (low cost, premium, etc.), incluindo a obrigação de divulgação pública do seus tarifários.

Para auxílio público já bastam as "praças de táxis" privativas, o acesso reservado aos terminais de transportes (aeroportos, estações ferroviárias, rodoviárias, etc.), a utilização das faixas bus e as várias vantagens fiscais na aquisição de veiculos, etc.

Já basta de captura do interesse público por interesses privados.

Em causa própria

1. O congelamento dos limites das "propinas" (taxas) no ensino superior no Orçamento para 2017 - derrogando a lei de atualização em vigor - não se limita a reduzir os recursos próprios das universidades e politécnicos, diminuindo assim a sua capacidade operacional e a sua autonomia financeira face ao Estado. Também é socialmente injustificada.
Primeiro, descontadas as suas "externalidades" sociais positivas, o ensino superior é antes de mais um investimento individual, em vista de melhores empregos e atividades profissionais e de melhores remunerações, pelo que não faz sentido que benefícios individuais sejam financiados por toda a coletividade; segundo, o ensino superior não é nem nunca será um serviço universal, dados os requisitos intelectuais requeridos, pelo que é injusto que aqueles que não podem chegar ao ensino superior financiem quem tem condições e meios para o fazer, mediante impostos pagos por todos.

2. O financiamento do ensino superior deveria fundar-se por isso na regra beneficiário-pagador e não num subsídio público generalizado, cego à capacidade económica dos beneficiários.
Cumpre naturalmente ao Estado financiar individualmente o acesso ao ensino superior dos estudantes de menores rendimentos, de modo a assegurar o princípio constitucional da igualdade de oportunidades. Mas isso não deve ser alcançado por propinas baixas para todos (incluindo os muitos que podem e devem pagar propinas mais elevadas), mas sim através de bolsas de estudo em número e valor apropriado.
Sucede que, por óbvias razões de interesse próprio, as juventudes partidárias, especialmente as dos partidos de esquerda, militam desde sempre contra as propinas (sendo de recordar a campanha do "não pagamos" nos anos 80 do século passado). Só é de lamentar que os seus interesses pessoais tenham sido coonestados como suposto interesse geral.

Portucaliptal (29): "Os arquitetos da eucaliptização"

Promete dar que falar - se os novos "donos dito tudo" não impuserem o silêncio mediático -, este livro de João Camargo e Pulo Pimenta de Castro, Portugal em Chamas: Como Resgatar as Florestas - de que o Público prepublicou uma amostra -, sobre os "arquitetos" do projeto político-económico que nas últimas três décadas levou a transformar o país num imenso eucaliptal - e por vezes num braseiro assassino, como no ano passado -, incluindo a "porta giratória" entre o poder político, a academia e os interesses empresariais da celulose.
É tempo de pôr fim a uma escandalosa situação em que a hiperlucrativa fileira agro-industrial da celulose não somente não paga as enormes "externalidades negativas" que descarrega sobre a coletividade - em custos ambientais, incêndios, proteção covil, etc. - como ainda recebe nutridas ajudas financeiras do Estado, de todos os governos.

O poder do eucalipto

Eis a abertura do meu mais recente artigo no Dinheiro Vivo, sobre o casamento entre o poder político e o lóbi da fileira agro-industrial do eucalipto.
O que defendo é que, se temos de conviver com a invasão do eucaliptal, então que a indústria celulose e as florestas que a alimentam assumam os custos das "externalidades negativas" que elas geram, a começar pela proteção civil, ao abrigo do principio beneficiário-pagador, em vez de recaírem sobre a generalidade dos contribuintes. Daí a minha proposta de criação uma contribuição de proteção civil na esfera da produção florestal.

Um pouco mais de objectividade, sff

É deliberadamente enganadora a manchete hoje no Jornal de Negócios: «Nem TGV nem novas estradas de Sócrates são rentáveis». Aliás, é desmentida no próprio artigo.
Quanto às estradas, não é verdadeira a afirmação de que «o pacote estradas é deficitário». O jornal nem sequer contesta a tese de que a rede rodoviária é inteiramente financiável pelas portagens das auto-estradas (as novas e as antigas, logo que cessem os actuais contratos de concessão), além da "contribuição de serviço rodoviário" atribuída à Estradas de Portugal. Por isso, as externalidades positivas das novas estradas (IVA das portagens, diminuição da sinistralidade e menos custos de combustível e de CO2) são lucro líquido do Estado e da sociedade.
Quanto ao TGV, é evidente que, aqui e lá fora, a rentabilidade da ferrovia tem de levar em conta as compensações de serviço público e os ganhos ambientais. Ora, mesmo sem contabilizar as receitas do transporte de mercadorias (disponível nas ligações do TGV a Espanha), é o próprio JdN a citar, sem contestar, a tese de que o projecto TGV é globalmente sustentável. Bastaria estimar a poupança de combustível e de CO2 na drástica diminuição do tráfego aéreo nas ligações Lisboa-Porto e Lisboa-Madrid.
Em conclusão, em vez da enviesada manchete que escolheu -- que mais parece um frete a M. Ferreira Leite --, o JdN bem poderia ter optado pela seguinte: «Tanto o TGV como as novas estradas são auto-sustentáveis». Seria mais objectiva.

Portucaliptal (33): Condenado a arder?

1. O Primeiro-Ministro bem pode denunciar publicamente os incendiários que ateiam os fogos florestais e prometer a sua punição exemplar. Mas estes só são perigosos na medida em que as condições climáticas e as opções florestais do País, com o predomínio do eucaliptal, favorecem a sua rápida propagação, fora de controlo. 

Não é por acaso que a maior concentração de fogos nos últimos dias, e os mais graves, ocorreram em territórios (como os municípios de Albergaria-a-Velha e Sever do Vouga, no distrito de Aveiro) caracterizados pelo predomínio do eucalipto (a "árvore do fogo", como alguém disse há dias), com extensas zonas de monocultura contínua. 

A correlação entre fogos florestais e eucaliptização extensiva não pode ser negada.

2. Alimentado pela indústria de celulose e pela CAP, em representação dos produtores florestais, o poderoso lobby do eucalipto tem conseguido fazer valer os seus interesses na política florestal dos sucessivos governos, impedindo qualquer inflexão na política que transformou Portugal num imenso eucaliptal, em especial no centro do País.

Além de outras "externalidades negativas" - a começar  pela monótona fealdade da nossa paisagem florestal -, o eucalipto facilita a propagação dos fogos florestais, quer pela redução da humidade no solo, inerente à sua natureza predadora de água, quer pela facilidade com que as folhas do encalipto em chamas se projetam à distância de dezenas de metros, acelerando e expandindo a sua propagação.

Não sendo visíveis nenhuns sinais de revisão da política florestal pró-eucalipto, o agravamento dos períodos de clima mais quente e mais seco ameaça condenar Portugal a tornar-se ciclicamente numa fornalha que consome ingloriamente matas, casas, recursos e vidas. É tempo de parar neste caminho para o desastre.

Taxar os eucaliptais

Eu concordo com a "fiscalidade verde", não somente por convicção ecológica mas também pelo alivio, ainda que ligeiro, que os impostos e as taxas verdes podem ter noutros impostos. Acho, porém, lamentável que até agora ninguém tenha proposto um óbvio imposto verde: um imposto sobre os eucaliptais!
De facto, a eucaliptização galopante do País constitui uma séria ameaça à diversidade e à paisagem florestal entre nós, é um predador de recursos hídricos e uma devastadora acendalha dos fogos florestais no País. Um imposto sobre os eucaliptais é por isso justíssimo, para compensar e diminuir as "externalidades negativas" sobre o ambiente.
Além disso, um imposto sobre os eucaliptais (dependendo da taxa do imposto, obviamente) é suscetível de gerar um apreciável rédito para as finanças públicas. Só vantagens, portanto!

Adenda
Os patrulheiros estipendiados da indústria de celulose, o mais influente lóbi do país, já saíram a terreiro. Escusam de se incomodar; não me intimidam e perdem o seu tempo.

Antologia do nonsense político (27): Abolição do IUC !?

Mesmo sendo uma associação de defesa dos interesses dos automobilistas, não se compreende como é que o ACP pode defender nos dias de hoje a abolição do Imposto Único de Circulação (IUC), que é, na verdade, uma pequena compensação das "externalidades negativas" do automóvel sobre a coletividade, a começar pelos danos ambientais, pela degradação dos pisos e pelo congestionamento urbano.

Pelo contrário, entendo que o IUC deveria ser aumentado, a par de outras medidas para tornar o automóvel mais oneroso e para reduzir o seu uso (em favor do transporte público, do táxi e do TVDE), tais como o fim do estacionamento público gratuito e o aumento da zonas interditas ao trânsito nas cidades. 

Decididamente, a qualidade de vida urbana não é compatível com o crescimento ilimitado da invasão automóvel em curso.