No relato da comunicação presidencial na sessão inaugural do ano judicial o "Público" diz que Jorge Sampaio defendeu "implicitamente" a vinculação dos jornalistas pelo segredo de justiça. O que precisaria de ter dito o Presidente para ser mais explícito do que foi?!
Basta recordar (texto integral disponível no site presidencial):
«A esta luz, entende-se mal a pretensão de alguns de que o segredo de Justiça não obriga os jornalistas, quando seria natural que fossem eles os primeiros a reconhecer tal obrigação (...). Acontece é que, se há um interesse público na observância do segredo de justiça, dificilmente se compreende que esse interesse público só seja relevante quando a divulgação de factos por ele cobertos é feita pelos participantes no processo, e deixe de o ser quando essa mesma divulgação seja feita por qualquer outro cidadão. O que é, obviamente, absurdo e iníquo.»
2. A Ordem dos Advogados e a fiscalização da constitucionalidade das leis
O bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice, defendeu há dias
que a Ordem deveria ter o poder de requerer ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade das leis. Actualmente, têm esse poder o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, um décimo dos deputados à Assembleia da República, o Provedor de Justiça e o Procurador-Geral da República.
Houve quem condenasse limiarmente essa pretensão. Por exemplo no Bloguítica escreveu-se: «Era o que mais faltava! Desde quando é que a Ordem dos Advogados é um órgão de soberania ou uma instituição política?»
Por minha parte, vejo com bons olhos essa ideia. Primeiro, não existe nenhum argumento de princípio para que a fiscalização abstracta da constitucionalidade tenha de estar reservada a órgãos do poder político. Segundo, não seria uma solução inédita em direito constitucional comparado (existe por exemplo no Brasil). Terceiro, a Ordem dos Advogados é um ente público, estando o papel dos advogados expressamente mencionado nas Constituição, como um dos intervenientes na administração da justiça. Quarto, essa competência da OA poderia alargar o círculo das entidades independentes com poderes de acesso ao Tribunal Constitucional, melhorando assim a justiça constitucional.
3. A guerra falhada
À medida que a situação no Iraque se vai arrastando sem melhoria visível, com a subida contínua do número de vítimas nas acções da guerrilha anti-americana e de contra-guerrilha, vai crescendo também o pessimismo sobre uma saída airosa para a ocupação militar. No seu estilo directo e "provocativo" Clara Ferreira Alves traz a público o seu testemunho. Começa assim:
«Creio que passou o tempo das ilusões obre o Iraque. Aquilo não vai dar certo assim, nem agora nem nunca. Assim, o Iraque é um país condenado à sua miséria e à sua desordem. A ocupação militar não resolverá nenhum dos seus problemas e prolongar-se-á até ao momento em que o inquilino da Casa Branca decidir que não a pode sustentar mais tempo sem prejuízo do seu lugar e do seu nome. Ou seja, durará o tempo que durar a Administração Bush, se durar tanto. E depois será a retirada em atropelo, como no Vietname, o salve-se quem puder.»
Vale a pena ler o resto.
4. «Hitler killed the wrong Jews»
No "Guardian" de Londres Brian Whitaker dá conta da existência de grupos extremistas da direita judaica que se dedicam a recolher e a divulgar listas dos judeus que se opõem à política israelita nos territórios ocupados, denunciando-os como "traidores" ao País e à raça e apelando expressa ou implicitamente a medidas de violência ou pelo menos de intimidação contra eles. No website de um desses grupos existe uma lista de milhares dos ditos "traidores", entre eles personalidades tão diversas como Shimon Peres, Woody Allen, George Soros ou Kissinger, entre «socialistas, comunistas, anarquistas e autodenominados "activistas de Direitos Humanos"»! Depois afirma-se que «these radical, leftist, academic, socialist, "progressive," enlightened know-nothings are not even worthy of the name "Jew".»
O referido artigo conta o caso de Deborah Fink, uma professora de música judia que vive em Londres e é membro de uma ONG, "Just Peace UK", que luta contra a ocupação da Palestina e que defende "a viable and sovereign Palestinian state alongside a safe and secure Israel, with Jerusalem as the shared capital of both states". No mês passado ela recebeu subitamente um grande número de e-mails hostis, um dos quais dizia ameaçadoramente: "Hitler killed the wrong Jews."
Assim vai o fascismo judaico, que naturalmente aplaude a política de Sharon. É nestas ocasiões que nos damos conta da luta corajosa de tantos judeus, dentro e fora de Israel, nomeadamente na esquerda e nos grupos de direitos humanos, que conduzem em condições extraordinariamente adversas a luta contra o expansionismo israelita e por um paz justa na Palestina.
Vital Moreira
