As regiões

O jornal As Beiras relata uma sessão sobre as perspectivas da região Centro, realizada na Guarda:

«Na sua intervenção, o ministro Nunes Correia acentuou o reforço de coesão interna da região, que precisa de apostar nas vias de atravessamento transversal do território. O governante lembrou que estão por concretizar os itinerários complementares IC6 (Coimbra – Covilhã), IC8 (Figueira da Foz – Castelo Branco) e IC3 (Coimbra – Abrantes). “Estes eixos de atravessamento são essenciais para desencravar a região Centro”, sublinhou.»

Francamente, há muito me fartei deste discurso desculpabilizador do Governo (de todos os governos...), quando se trata de justificar a falta de investimentos em infra-estruturas fora de Lisboa e do Porto! Então as tais rodovias (e outras que ele omitiu, igualmente constantes do Plano Rodoviário Nacional) não são responsabilidade do Estado? Há quanto tempo é que a região não "aposta" na concretização das mesmas?

Greve (2)

A CGTP faz mal em anunciar grandes números de adesão à greve em actividades que mal foram perturbados por ela (por exemplo, os transportes ferroviários). Pois de duas, uma: ou os números são imaginários, ou a greve provou que essas actividade funcionam perfeitamente com muito menos trabalhadores...

Greve

Uma greve falhada é sempre uma derrota sindical. Tanto maior, quanto maiores eram os objectivos. Manifestamente, a CGTP avaliou mal as condições objectivas e subjectivas da "greve geral". Pagou caro o seu voluntarismo.

Israel-Palestina:um salto pela paz

“Quando eu e ali a Hannan começámos a trabalhar juntas, andávamos de crianças nos braços. Hoje, passados 30 anos, cá andamos porque ainda não temos paz. As crianças é que são outras” disse Naomi Chazan, ex-Presidente do Knesset, o parlamento israelita. Falava de Hannan Ashrawi, a negociadora de Oslo e membro do Conselho de Estado palestino.
(...)
As mulheres israelitas e palestinianas com quem estive afirmam que sem pressão internacional sustentada sobre ambos os lados nada acontecerá, mais uma vez. Face à falhada liderança americana, mais crucial é que a Europa assuma responsabilidades. Não o fará sob presidência alemã. Portugal não tem estrutura diplomática, nem estratégia sustentada para o Médio Oriente, apesar da retórica ocasional; mas vai ter a presidência da UE em breve. E países assim muitas vezes fazem a diferença. Para a Europa encorajar israelitas e palestinianos a darem «o salto». Pela Paz. "

É um extracto de um artigo meu, publicado no COURRIER INTERNACIONAL em 18 de Maio passado. O texto integral pode ler-se na ABA DA CAUSA.

Lícito e ilícito

É lícito que a Administração recolha dados numéricos e disponibilize estatísticas oficiais relativamente à adesão a greves, mas já não é lícito que se elaborem ad hoc listas informáticas nominativas dos grevistas, pois isso pode fazer os trabalhadores recear qualquer tratamento discriminatório posterior, havendo meios alternativos de a Administração tomar conhecimento das faltas para efeito de desconto das respectivas remunerações, através dos normais instrumentos de controlo da assiduidade. Doutrina acertada, a da CNPDP.

Correio da Causa (132): Distâncias

«Na indicação da distância entre Lisboa e o futuro aeroporto da Ota tomando como fonte o Michelin, contabilizou certamente cerca de 10 Km desde a saída do Carregado até povoação da Ota, passando por Alenquer. Mas como o aeroporto ficará junto à autoestrada do Norte, logo acima do Carregado, com fácil acesso directo da mesma autoestrada, penso que a distância será mais curta do que a indicada, provavelmente menos de 40 Km entre a saída de Lisboa e o aeroporto.»
Miguel L.

Nota
Analisando o itinerário Michelin, tem razão. Mas o mesmo se poderia dizer provavelmente em relação ao Poceirão, cuja distância para Lisboa poderia ser encurtada com uma ligação directa à auto-estrada A12 (Montijo-Setúbal), embora com o respectivo custo adicional, pois a povoação fica afastada vários quilómetros da referida auto-estrada. Por conseguinte, no que respeita a Lisboa não é a distância o factor relevante, mas sim o dos custos adicionais da travessia do rio (para além, claro, da inviabilidade ambiental da Margem Sul e da situação periférica do Poceirão em relação à origem territorial da maioria da procura do aeroporto, que se situa a Norte).
Já no que respeita a toda a restante área metropolitana de Lisboa, é evidente que a diferença das distâncias se torna significativa, mesmo em relação a Cascais, Sintra, Oeiras e Amadora, em virtude do "atalho" da CREL e da nova A10 em direcção à Ota.

Respondendo a José Manuel Fernandes

1. No meu artigo de hoje no Público, intitulado "Imprensa Militante" escrevi:

«Num editorial de há dias, lia-se no PÚBLICO que "qualquer das alternativas [de localização do aeroporto na Margem Sul] fica mais perto de Lisboa do que a Ota" e que "qualquer das localizações [na Margem Sul] está mais próxima dos milhões de pessoas que [o aeroporto] deveria servir do que a Ota, mesmo para quem mora em concelhos como Cascais, Sintra ou Oeiras". Sucede que nenhuma dessas afirmações corresponde à realidade (pelo contrário!), pelo menos em relação ao famoso Poceirão, o miraculoso sítio recém-descoberto pelos adversários da localização oficialmente adoptada em 1999.
Quanto às distâncias, basta consultar uma fonte confiável e acessível na Internet, como o Guia Michelin, para verificar que a tal nova localização fica mais distante de Lisboa do que a Ota, sendo a diferença ainda maior em relação a todas as cidades a oeste e a norte de Lisboa, como Cascais, Sintra, Oeiras, Loures, Vila Franca de Xira, etc.
Quanto à população servida pelo aeroporto, o balanço a favor da Ota ainda é mais flagrante, dada a óbvia concentração da população a norte do Tejo. As estatísticas conhecidas confirmam que mais de três em cada quatro utentes do aeroporto de Lisboa residem aquém do Tejo, ou seja, mais perto da Ota, sendo a diferença de distâncias consideravelmente grande nas regiões do Oeste e do Centro e Norte do País, designadamente os distritos de Leiria, Santarém, Coimbra, etc., onde moram muitos mais utentes do aeroporto do que nos distritos do Sul. Todos ficam a mais 60-70 km do Poceirão do que da Ota, o que não é propriamente despiciendo.
Ora uma distância superior para a grande maioria dos utentes do aeroporto não significa somente menor acessibilidade, mas também mais tempo e mais despesas em viagens, incluindo em portagens. Multiplicado por milhões de utentes ao longo de dezenas de anos, seria um enorme custo adicional para a utilização do aeroporto se ele ficasse na Margem Sul, para especial proveito da Brisa e da empresa concessionária das travessias do Tejo em Lisboa.

2. José Manuel Fernandes foi lesto a responder, no seu editorial de hoje:

«Vital Moreira fez mal o trabalho de casa quando, para rebater um editorial do PÚBLICO, se socorreu apenas do ViaMichelin para afirmar que a Ota fica mais perto de Lisboa do que as localizações alternativas para o novo aeroporto. É que o estudo entregue ao Governo lembra que a Ota fica a 48 quilómetros da capital, enquanto as localizações designadas por "Poceirão" distam entre 30 e 37 quilómetros de Lisboa e as baptizadas de "Faias" entre 27 e 39 quilómetros. Também não lhe fica bem falar dos eventuais "interesses" da Brisa na Margem Sul quando os planos de acessibilidades da Ota prevêem novas vias operadas, precisamente, pela Brisa. Era melhor ter olhado para os documentos antes de acusar outros de falta de rigor.»

3. José Manuel Fernandes (JMF) não tem nenhuma razão.

a) Quanto às distâncias, indiquei as minhas fontes, cujo crédito é incontestável e que qualquer um pode testar. Não conheço o "estudo" invocado por JMF, cuja fonte ele não indica. Seja como for, não vejo como é que se pode mudar a geografia. Os factos são o que são, de acordo com o Via Michelin: Lisboa (Portela)-Ota: 44Km, Lisboa-Poceirão: 45Km; Oeiras-Ota: 71Km; Oeiras-Poceirão: 81Km; Sintra-Ota: 74 Km, Sintra-Poceirão: 92 Km; Santarém-Ota: 53Km, Santarém-Poceirão: 104Km; Leria-Ota: 105Km, Leiria-Poceirão: 179Km. Só no caso de Lisboa (Portela) é que a distância do Poceirão é praticamente idêntica, mas não muito menor, como JMF sustentou.

b) JMF não respondeu à outra questão, essa sim essencial, relativa à maior proximidade dos utentes em relação ao aeroporto e aos menores custos de utilização, factor que manifestamente favorece a Ota, dada a concentração populacional a Norte do Tejo (mesmo não contando Lisboa, que tem pouco mais de meio milhão de habitantes e está a perder população para as cidades à volta). Aqui, ainda não há nenhum estudo desconhecido a "provar" o contrário. É mais fácil "deslocalizar" uma povoação no mapa do que mudar a população do Norte para Sul do Tejo....

c) Maiores distâncias significam mais tempo e maiores custos de transporte. Se o aeroporto ficasse no Poceirão, todos os utentes residentes a Norte da Ota teriam de suportar a mais a portagem Carregado-Alverca (Brisa) mais a travessia do Tejo (Lusoponte) e a auto-estrada até ao Poceirão (Brisa), uns quatro euros a mais (em cada sentido). E mesmo no caso dos residentes em Lisboa, a alternativa seria entre a auto-estrada Alverca-Carregado (portagem: 1,15 euros) ou a travessia do Tejo (2,20 euros) mais a auto-estrada pelo menos até Pinhal Novo (0,70 euros) -- o Poceirão não tem ligação próxima à auto-estrada, que teria de ser construída, e paga --, o que daria 2,90 Euros , em cada sentido, portanto uma deslocação muito mais dispendiosa no segundo caso (mais do dobro).

d) Ao contrário do que referiu JMF, eu não denunciei nenhuns "interesses" da Brisa, mas sim os proveitos adicionais que a localização a Sul traria para as empresas concessionárias de auto-estradas e, sobretudo, para a concessionária das travessias do Tejo (que JMF omitiu, não sei porquê). O que disse, e mantenho, como acabo de provar, é que a localização do aeroporto a Sul implicaria muito mais despesas de transporte, incluindo portagens, para os utentes do aeroporto. Multipliquem-se por milhões de travessias por ano os adicionais de portagens que indiquei, e obtém-se uma bela maquia. Para a Lusoponte, em especial, o aeroporto no Poceirão significaria uma verdadeira mina de ouro.

4. Em suma, mesmo se não estivesse excluído à partida por motivos ambientais (o que os seus defensores omitem sistematicamente), o aeroporto a Sul, ainda que previsivelmente mais barato na construção, ficaria mais distante para grande parte dos seus utentes e muito mais caro na sua utilização para a esmagadora maioria deles.
José Manuel Fernandes faria melhor em não insistir nos erros que defendeu (um dos quais, aliás, abandonou agora, embora sem o dizer) e em não confundir as questões. Não lhe fica bem, dadas as responsabilidades jornalísticas que tem.

5. Corrigenda: ao contrário do que escrevi de passagem no artigo do Público, o Poceirão não fica no concelho de Almada , mas sim no de Palmela. Embora seja evidente o lapso, aqui fica a respectiva correcção.

[revisto]

O desgoverno de Lisboa (3)

Segundo o Público de hoje, entre 2001 a 2006 o endividamento do município de Lisboa cresceu de menos de 1000 euros per capita para quase 2400 euros. Mesmo descontando a diminuição da população, a dívida mais do que duplicou!
Excelente resultado das gestão da direita na Câmara Municipal!...

Já se sabia...

... mas convém lembrar aos esquecidos: «IRC em Portugal é os mais baixos da OCDE».

Diz que é uma espécie de ditadura

A crer em alguns comentadores nos últimos tempos, a liberdade de expressão está seriamente ameaçada entre nós. Outros, mais generalistas, falam mesmo num clima de opressão das liberdades públicas, em geral. Mais focado, o secretário-geral da CGTP afirma que «não há liberdade sindical em Portugal». Na televisão, feirantes apanhados a vender contrafacções gritam contra a repressão da liberdade de comerciar. Os donos das universidades compulsivamente encerradas denunciam veementemente a violação da liberdade de ensino. Todos os dias, os neoliberais proclamam que o intervencionismo do Estado asfixia a liberdade individual.
Decididamente, sem nos apercebermos, devemos estar a caminho da ditadura...

Correio da Causa (130): Impostos

«(...)A tese de imposto pessoal sobre o consumo, apesar da sua não passagem relevante à prática, titula um lastro "vetusto" e reincidente de propostas teóricas, desde o "flat tax" de Hall e Rabushka (taxa proporcional de 19%, existindo um mínimo de isenção indexado ao número de membros do agregado familiar) até ao "Nacional Retail Sale Taxe" de Jorgenson/Khan/Metcalf (taxa de 23 % sobre as vendas a retalho, com uma dedução pessoal ou imposto negativo que permitiria devolver aos contribuintes o imposto pago pelos consumos essenciais).
Porém, continuando a existir importantes desigualdades de rendimento e riqueza entre sujeitos, e exigindo-se ao sistema fiscal que contribua para a atenuação dessas desigualdades, o imposto de base extensiva sobre o rendimento é indiscutivelmente mais redistributivo que o imposto de base consumo (equacionando o rendimento líquido objectivo e o rendimento líquido subjectivo), sendo que, o indício mais idóneo da capacidade contributiva consubstancia-se iniludivelmente no rendimento pessoal.»
Pedro P.

O desgoverno de Lisboa (2)

O município de Lisboa tinha nove mil empregados há dois anos, e agora tem 11 mil.
Não está nada mal, um crescimento superior a 10% ao ano. Um grande contributo para a diminuição do desemprego na capital...

O desgoverno de Lisboa

«O próximo presidente da Câmara de Lisboa vai herdar de Carmona Rodrigues (caso não seja eleito) 49 assessores avençados com contratos no valor de mais de 1,3 milhões de euros. De um total de 59 assessores do Gabinete de Apoio à Presidência (GAP), 49 só terminam o contrato mais de cinco meses após as eleições. O que significa que o executivo camarário eleito a 15 de Julho terá de manter a equipa do ex-autarca ou pagar o restante valor dos contratos anuais.»
É por estas e por outras que Lisboa está em coma financeiro...

Uns dizem mata... (2)

Não acho convincente a resposta de LA-C sobre a irrelevância do nível de rendimento pessoal sobre a taxa de consumo do mesmo rendimento. Ela contraria toda a evidência empírica. Seguramente que os milhões aplicados em fundos de poupança e de investimento ou nos mercados financeiros não provêm propriamente das pessoas com rendimento mínimo. Além disso, a acumulação de riqueza não se transforma necessariamente em despesa futura.
É verdade que, como diz o autor, os rendimentos das poupanças também estão sujeitos a impostos (pelos vistos, estes impostos sobre o rendimento subsistiriam...). Mas as taxas sobre os rendimentos das aplicações financeiras são muito mais baixas, e não podem deixar de sê-lo, sob pena de fuga generalizada para outras paragens.
No exercício de LA-C há pelo menos mais dois pontos que precisam de ser esclarecidos. Primeiro, se a sugerida taxa de 35% de IVA seria suficiente para gerar receita bastante não somente para pagar a subvenção universal proposta mas também para substituir o montante de todas as actuais receitas fiscais do Estado; segundo, qual seria o impacto de uma tal taxa de IVA sobre os preços de bens e serviços, bem como as consequências de uma alta generalizada dos preços nacionais numa economia aberta e sem fronteiras como a da UE, onde aliás as compras efectuadas no estrangeiro (nomeadamente por comércio electrónico) estão sujeitas à taxa de IVA do território de origem.

Adenda
Ver outra apreciação crítica aqui.

Ingratidão

Estão em voga nos meios liberal-conservadores as propostas de substancial redução de impostos, sobretudo dos impostos sobre o rendimento (em favor dos impostos indirectos), e de abolição das taxas progressivas (em favor de taxas únicas ou "planas"). Uma das suas características frequentes dos seus defensores é a reclamação de que, apesar das aparências em contrário, tais propostas beneficiariam, afinal, tanto, ou mais, os menos abastados como os mais ricos.
Convenhamos, porém, que não tem sido fácil convencer disso os putativos beneficiários das prometidas "benesses" fiscais. E não é seguramente por ingratidão. As velhas verdades sobre o Estado fiscal e a equidade fiscal custam a morrer! Por um lado, sem receitas fiscais suficientes não há serviços públicos nem prestações sociais; por outro lado, a progressividade fiscal é um instrumento de equidade social.

Aditamento
Dito o que fica dito, entendo que entre nós a descida de impostos, quando possível e oportuna (estamos longe de ter uma carga fiscal tão elevada como a generalidade dos outros países da UE), deveria começar... pelo IVA.

"Uns dizem mata...

..outros dizem esfola". Se há economistas a defender o fim da progressividade do imposto sobre o rendimento pessoal -- a proposta de "taxa plana", hoje corrente nos círculos neoliberais --, Luís Aguiar-Conraria resolveu ser mais radical, propondo a abolição da generalidade dos impostos e mantendo somente o IVA (com uma taxa elevada, bem entendido).
Mas o pressuposto básico em que assenta o exercício -- ou seja, que todos gastam a mesma percentagem do seu rendimento -- basta só por si para pôr em causa todo o argumento, pois é evidente que enquanto os pobres consomem todo o seu rendimento (e muitas vezes mais do que isso, em virtude do endividamento), já os ricos consomem somente uma parte dos seus altos rendimentos. Por isso, os impostos sobre o consumo, embora formalmente proporcionais ao rendimento consumido, são na realidade regressivos em relação ao rendimento disponível de cada um.
Se toda a tributação assentasse exclusivamente em impostos indirectos (ainda por cima com uma taxa universal plana), o sistema fiscal só poderia ser globalmente regressivo, e logo socialmente iníquo. Nem sequer a proposta de juntar um subsídio uniforme para toda a gente, incluindo os ricos, seria de molde a corrigir aquele traço regressivo do esquema proposto.

Correio da Causa (129): Venezuela

«Permita-me (...) chamar a atenção para um assunto que me parece ser da máxima importância, ainda que não tenha recebido o devido tratamento por parte dos Media e da Opinião pública. Estou-me a referir ao encerramento compulsivo do canal de televisão privado mais antigo da Venezuela, Radio Caracas Television, por parte do Presidente Chavez.
Ainda que o poder judicial se tenha pronunciado pela legalidade da decisão do Presidente, é de conhecimento generalizado que a independência de poderes é apenas uma miragem nos tempos que correm na Venezuela. Para tal, basta apenas recordar o facto de o ex responsável máximo da Comissão Nacional de Eleições ser hoje o Vice Presidente da República (...).
Apenas trato de o sensibilizar para a alarmante situação que ocorre na Venezuela no que respeita à forma como o Direito à Liberdade de Opinião está seriamente comprometido com o fecho do canal de TV mais antigo do país. (...) A decisão do presidente Chavez mereceu ontem a condenação do Parlamento Europeu e do Senado Norte-Americano. (...)»
Bruno C. G.

Comentário
A deriva autocrática de Chavez era visível há muito, como aqui se anotou. Mas ela é tanto mais preocupante quanto goza de vasto apoio popular, fundado tanto nas políticas de apoio às camadas mais pobres da população como numa eficaz retórica "anti-imperialista".

Ota (18) - A falsificação

«Na sequência da notícia emitida hoje pelo «Expresso On Line» e intitulada «Ota pode afundar em caso do sismo», a Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) esclarece o seguinte:
1. No seminário «Operações em Situações de Emergência e de Catástrofe» que decorreu esta manhã na Escola Prática da GNR a técnica da ANPC presente fez uma apresentação sobre cenários sísmicos previsíveis na Área Metropolitana de Lisboa.
2. Nesta sua apresentação, com base em dados técnicos, uns do domínio público e outros deduzidos de um simulador do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), foi referido que os concelhos com maior probabilidade de sofrerem danos em consequência de um sismo são, por ordem decrescente, Lisboa, Almada, Seixal e Vila Franca de Xira.
3. Neste sentido, qualquer um deste concelhos têm um maior risco sísmico do que o concelho de Alenquer, onde se insere a freguesia da Ota.
4. Quanto à susceptibilidade de liquefacção dos terrenos foi mostrado, durante a mesma apresentação um mapa do LNEC, que apresenta claramente a região da margem sul do Tejo com um risco de liquefacção mais elevado no concelho do Seixal do que no concelho de Alenquer, onde o risco é médio.
5. Em última análise, estranha-se que o «Expresso On Line» não tenha dado maior relevância ao risco sísmico estimado para os concelhos de Lisboa, Almada e Barreiro, de longe superior ao que se estima para o concelho de Alenquer e restantes concelhos a norte de Lisboa, donde nos parece abusiva a notícia veiculada.»

Comentário
"Notícia abusiva" é um eufemismo. Este é um exemplo típico das falsificações jornalísticas que a rede de interesses contra a Ota utiliza. O Expresso, que já fez manchetes com coisas assim, mantém a referida notícia na edição online, ignorando porém este desmentido oficial e tentando dizer que é o Governo que não concorda com a ANPC!
Assim vai a "imprensa de referência" neste país...
[revisto]

Ota (17) - Direito de veto?

O Presidente da República apelou a um esforço tendente a obter o mais amplo "consenso político" sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa.
Ora, tal consenso existia em relação à Ota entre as duas principais forças politicas nacionais, até 2005, quando o actual líder do PSD resolveu rompê-lo por puro oportunismo político. Por isso, para refazer o tal "consenso" só há duas maneiras: ou o PS cede ao PSD, ou o PSD regressa ao consenso originário. E, em caso de manutenção da divergência, como parece provável, quem deve prevalecer: a maioria ou a oposição (que aliás mudou de posição)?
Ou será que existe alguma desconhecida norma constitucional que dê direito de veto à oposição em matéria de localização de aeroportos?

Mais uma vez...

...Portugal foi condenado internacionalmente pela violação de direitos humanos (agora pela Comissão de direitos sociais do Conselho da Europa) por causa de uma decisão judicial, desta vez devido a uma decisão do STJ que considerou lícitos castigos corporais contra crianças.
É preocupante constatar o número de condenações por violação de direitos humanos que sofremos em Estrasburgo (nomeadamente pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos) não por acção dos habituais culpados (legislador, governo, polícias, etc.) mas sim dos que deveriam ser, eles-mesmos, os guardiões dos direitos humanos...
[revisto]

Ota (16) - Opiniões e factos

O Público é naturalmente livre de tomar partido quanto à localização do novo aeroporto de Lisboa, como sucede no editorial de hoje. Mas invocar a favor da localização da margem Sul argumentos de facto comprovadamente contrários à realidade -- como o de que «qualquer das alternativas [incluindo, portanto o Poceirão e as Faias] fica mais perto de Lisboa do que a Ota» e que «qualquer das localizações [na margem Sul] está mais próxima dos milhões de pessoas que deveria servir do que a Ota, mesmo para quem mora em concelhos como Cascais, Sintra ou Oeiras» -- significa sacrificar os factos à opinião.
Ora, se a opinião é livre, os factos devem ser sagrados. E os factos são: (i) o Poceirão e as Faias não ficam mais perto de Lisboa do que a Ota, muito menos de Cascais, Sintra ou Oeiras, que distam muito menos da Ota (as distâncias podem ser calculadas no via Michelin); (ii) segundo as estatísticas de tráfego, cerca de 4 em cada 5 utentes continentais do aeroporto de Lisboa residem a Norte do Tejo, ou seja, mais perto da Ota.

Despeito

Quando um ex-líder de um partido diz do seu sucessor coisas como estas, não está apenas a usar de terrorismo verbal contra o adversário mas também a desqualificar o partido a que ainda pertence. Por que é que ele se mantém no PSD?
Não é preciso ser-se admirador de Mendes para não apreciar o despeito de Lopes. A vida partidária exige pelo menos algum lisura, senão de propósitos, pelo menos de métodos. Isto sem falar em solidariedade política...

Aditamento
Lopes retirou os qualificativos ofensivos. Subsiste o resto.

Correio da Causa (128): Insultos

«"Ser insultado é risco profissional de políticos" - concordo. Mas ser aviltado por gente sem qualidade? Mas ser enxovalhado por funcionários do "bota abaixo"? Mas ser denegrido por gente que não se olha ao espelho? Mas ser sistemático bombo de festa de espécies para quem a decência e sentido das responsabilidades não existe? Que análise ou comentário há no "Eixo do Mal"? Onde pára o Sindicato daqueles Jornalistas que abriram um serviço noticioso da televisão estatal com a cadela do Mourinho? Onde pára o mesmo Sindicato quando, no mesmo dia, cinco jornais dão cinco versões diferentes sobre a forma como o presidente do FCP terá festejado o título de campeão? Onde pára o senso de personalidades e de poderes quando reclamam publicamente saber o que está em sede de processo disciplinar, logo sigiloso? Onde a gente que pensa sem palas e diz sem suspeição ou acinte?!
A Democracia Portuguesa não estará a ser roída por uma liberdade noticiosa e opinativa que está mais interessada na crítica do que na verdade e no rigor? Quando é que a RTP 1, via Fátima Campos Ferreira, promove uns "Prós & Contras" que questione a boa fé e isenção de muita da notícia e da opinião que andam para aí? Quando é que o Sindicato dos Jornalistas promove debate sobre a comunicação social e a responsabilidade dos seus profissionais?»
Manuel T.

Comentário
Podem cometer-se evidentemente todas as malfeitorias abusando da liberdade de expressão e de opinião. Mas, salvo quando haja violação do direito ao bom nome e reputação de outrem (que está também constitucionalmente garantido), num Estado de direito democrático só há um meio de combater ideias e opiniões: com outras ideias e opiniões!

É distracção minha...

... ou o candidato do PSD à presidência da CM de Lisboa ainda não divulgou os demais candidatos da lista? Défice de pretendentes ou "fuga" da candidatura?

Um pouco mais de rigor, pf.

São inúmeras as confusões e imprecisões da imprensa quanto à reforma da função pública. Por exemplo, diz-se aqui que os "despedimentos chegam ao Estado", por via da aplicação do contrato de trabalho na Administração pública.
Ora, não há nenhuma novidade nisso. Hoje já é assim em relação aos trabalhadores contratados. As mudanças até são no sentido de melhorar a posição dos trabalhadores da administração pública em relação aos privados, pois em caso de perda do posto de trabalho não são imediatamente despedidos, mantendo-se em regime de mobilidade durante um ano e podendo ser recrutados para outro serviço. Também terão um regime de horário de trabalho e de férias mais favorável, igual ao que têm hoje os funcionários públicos.

Alívio

Fustigado por alguma borrasca na frente interna, o Governo bem precisava de boas notícias do exterior. Normalmente menos favorável nas suas previsões em relação às finanças e à economia nacionais, a OCDE vem alinhar com as projecções orçamentais de Lisboa.

Biocombustíveis na UE

Como já disse aqui, o Conselho Europeu de Março deste ano tomou decisões fundamentais para uma política energética europeia sustentável e para uma política ambiental ambiciosa.
Na luta contra as emissões de gases de estufa e contra as alterações climáticas, os biocombustíveis jogam um papel central. O papel da UE, como maior mercado e maior bloco económico do mundo, em incentivar o consumo e a produção sustentável de biocombustíveis, é decisivo. Este documento da WWF (World Wildlife Fund) explica bem como a União deve mobilizar o arsenal de políticas à sua disposição (os fundos de coesão, a política agrícola comum, acordos comerciais com países terceiros e política de desenvolvimento) para promover os biocombustíveis. Mas explica também a importância de garantir que a ânsia por biocombustíveis não leve à destruição ambiental e à exploração económica das populações nos países onde são produzidos. Vale a pena ler.

"Ao povo turco da parte dos seus amigos europeus"

Também assinei esta carta aberta dirigida ao povo turco - a favor de uma Turquia laica, livre da tutela militar, democrática e europeia.

Risco profissional

Ser insultado é um "risco profissional" dos políticos e dos árbitros. E não há seguro contra esse risco...

Tiro no pé

Mesmo que o tal funcionário tenha "mimoseado" o primeiro-ministro com uma expressão ofensiva, a questão é saber se o processo disciplinar não faz mais do que dar importância àquilo que não teria o mínimo eco nem a mínima relevância, se não saísse do espaço em que ocorreu.
Como se costuma dizer, um "tiro no pé". Nada pior do que o excesso de zelo dos fiéis servidores...

E se ele cedesse à tentação?

A revista norte-americana Time pergunta se Al Gore não pensará em candidatar-se de novo à presidências dos Estados Unidos. Os que, como eu, pensam que os Estados Unidos e o mundo estariam bem melhor com ele do que com Bush na Casa Branca só podem ser tentados a desejar que ele ceda à tentação...

Sem vergonha

A Ordem dos Médicos tem o despudor de condenar uma medida legislativa que só o descrédito dos atestados médicos e a complacência da Ordem relação a essa situação tornaram necessária, para moralização das baixas por doença.

Autopoiese mediática (2)

Será que os media vão dar à versão oficial da DREN sobre o caso do processo disciplinar contra um funcionário seu o mesmo relevo que deram à versão do interessado?

Autopoiese mediática

É evidente que o ministro Mário Lino poderia ter sido mais cuidadoso no modo de se exprimir, ao justificar a exclusão da localização do novo aeroporto de Lisboa na Margem Sul do Tejo. Mas é claro que, ao contrário do que aqui se afirma, ele não disse que "a Margem Sul é um deserto", mas sim que não faz sentido fazer um "aeroporto num deserto", querendo com isso referir que a localização que agora alguns defendem fica realmente na periferia desabitada da área metropolitana de Lisboa, longe do centro de gravidade da sua área de concentração populacional e da residência da esmagadora maioria dos utentes do aeroporto, que vivem a norte do Tejo.
O que é verdade!

Afinal quem é que é irrelevante?

Se eu tivesse que escolher o aspecto mais infecto da guerra psicológica anglo-americana que precedeu a invasão do Iraque em 2003, não tinha dificuldades em decidir: foi a chantagem contra as Nações Unidas, que foram postas perante duas hipóteses - ou o Conselho de Segurança dava o seu beneplácito à invasão, ou as Nações Unidas tornar-se-iam "irrelevantes". As mesmas Nações Unidas que nunca tinham existido se não fosse a sabedoria de sucessivos presidentes dos EUA (e Primeiros-Ministros britânicos). Irrelevantes.
Num tão famoso como infame discurso perante a Assembleia-geral das Nações Unidas a 12 de Setembro de 2002, o Presidente George Bush foi claro: "A conduta do regime iraquiano constitui uma ameaça para a autoridade das Nações Unidas e uma ameaça para a paz.... O mundo encontra-se perante um teste, e as Nações Unidas estão perante um momento difícil e decisivo. As resoluções do Conselho de Segurança são para ser honradas e aplicadas, ou postas de lado sem consequências? As Nações Unidas vão servir o propósito para o qual foram fundadas, ou tornar-se-ão irrelevantes?"
Em Novembro de 2003, num discurso em Londres, Bush - ainda embriagado com a (aparente) vitória fácil e desconhecendo a plenitude do desastre que já se anunciava no Iraque - continua as insinuações, explicando que a "credibilidade das Nações Unidas depende da sua vontade de ser fiel à própria palavra e de agir quando importa agir."
O Reino Unido não ficou atrás: nem no servilismo, nem na chantagem. Jack Straw, MNE britânico na altura, reiterou numa intervenção nos Comuns a 25 de Novembro de 2002 que "como o Presidente Bush disse na Assembleia Geral das NU no passado dia 12 de Setembro, as Nações Unidas ou aplicam as suas resoluções ou arriscam-se a tornar-se irrelevantes."
Agora, incapaz de sair do atoleiro onde meteu os EUA (e onde nos meteu a todos), Bush, consciente de que a tentativa de resolver os problemas do Iraque com mais e mais e mais tropas não vai ter sucesso, prepara-se para pedir ajuda. A quem? Às Nações Unidas.
Parece que os EUA querem envolver mais as NU na normalização democrática do Iraque, no acompanhamento da implementação das políticas sectoriais dos ministérios iraquianos, na ajuda humanitária, no desarmamento e na reintegração das milícias e, acima de tudo, na manutenção da paz. Talvez uma missão de capacetes azuis integrada por contingentes de países muçulmanos, como tantas vezes eu aqui advoguei.
Nada mau para uma organização que esteve na iminência de se tornar "irrelevante"!
A invasão do Iraque e as suas consequências não só reafirmaram categoricamente o papel decisivo das Nações Unidas em travar - deslegitimando - os ímpetos mais perigosos das super-potências, como demonstraram que "as Nações Unidas" só funcionam se - e quando - os seus membros (especialmente os P-5) deixam.
Quanto ao envolvimento das Nações Unidas no Iraque, e à necessidade de internacionalizar a abordagem ao país, não parece haver outra alternativa. É preciso ajudar os EUA a sair do Iraque. É que Bush, Blair e Straw entretanto tornaram-se... irrelevantes.

Correio da Causa (127): Críticas

«(...) Deve ser uma das pessoas mais criticadas na blogosfera, e no entanto nunca o vejo responder às críticas que lhe fazem. Verifico que segue a mesma atitude nos jornais. Porque é que não responde, mesmo quando parece óbvio que tem razão? Por sobranceria? (...)»
Joaquim F.

Nota
É verdade que, em geral, não respondo às críticas que me são dirigidas. Mas não é por "sobranceria". Primeiro, não me dou conta a tempo de boa parte dessas críticas, pois normalmente não tenho tempo para acompanhar com regularidade mais do que um número selecto de blogues. Segundo, por vezes não se trata de críticas às minhas opiniões ou ideias, mas sim de ataques pessoais, que não merecem resposta. Terceiro, penso que entre nós as polémicas facilmente descambam em disputas verbais mais ou menos azedas ou, mesmo, agressivas. Por último, e sobretudo, confio que os leitores sabem fazer o seu próprio juízo sobre o que escrevo, sem a necessidade da minha réplica às críticas que me fazem.
De resto, se a crítica é livre, também existe a liberdade de resposta, ou não.

Velhos militantes antifascistas

Alberto Vilaça (1929-2007)

Conhecemo-nos ainda no final dos anos 60 nas lutas oposicionistas e na redacção da revista Vértice. Desde cedo divergimos em matéria política e ideológica. Mas nunca perdi admiração pelo seu carácter e pela sua dedicação às convicções a que permaneceu fiel até ao fim.
Somos sempre devedores da dignidade das pessoas com quem convivemos ao longo da vida.

Não há volta a dar

Está-lhe na massa do sangue. A Fenprof está sempre contra qualquer prova escolar que possa ser interpretada como avaliação das escolas e dos professores e que possa servir de indicador para a melhoria do desempenho de umas e de outros.
Depois, dizem que querem "defender a escola pública"!...

Obrigações de serviço público

A liberalização e privatização dos antigos serviços públicos prestacionais, como as telecomunicações, não significa a eliminação de "obrigações de serviço público", incluindo o "serviço universal" (acessibilidade de toda a gente ao serviço a preços regulados) e as tarifas sociais, para as pessoas com menores rendimentos.
Assim se concilia a abertura ao mercado com os serviços públicos. Ponto é que a empresa encarregada das "obrigações de serviço público" seja compensada pelos encargos adicionais que tais obrigações lhe fazem incorrer (desde que eles não sejam compensados indirectamente pelas vantagens decorrentes da própria prestação do serviço público), de modo a não ser prejudicada na sua concorrência com as demais, que não têm encargos de serviço público.

Irresponsabilidade social

«Das baixas [por doença] investigadas até Abril, 31% eram fraudulentas.»
A irresponsabilidade social não consiste somente na facilidade com que tanta gente procura desfrutar de férias pagas adicionais (ou de um biscate paralelo), à custa da segurança social, mas também na complacência com que a sociedade em geral encara o "estar de baixa" sem motivo e com que os médicos banalizam atestados por falsa doença.

Entrevista televisiva online

Já está disponível aqui a entrevista televisiva gravada na semana passada, em que participei com Graham Watson (líder do Grupo Liberal no Parlamento Europeu), Charles Tannock (Conservador britânico) e Nigel Farage (líder do Grupo Independência/Democracia no PE). Falou-se das relações UE/Síria, Sarkozy e emprego.

Invencionices

Uma invenção repetida pode tornar-se verdadeira? Uma das peças da invencionice da alegada "claustrofobia democrática" refere-se a um suposto "crescente controlo governamental dos órgãos de comunicação social", como repetia na semana passada J. Pacheco Pereira.
Mas existe algum indício disso? Não é evidente que poucas vezes a RTP e a RDP terão sido tão pouco controlados pelo Governo como são hoje? E não é verdade que o que se nota de forma cada vez mais notória é o crescente controlo do poder económico sobre os media privados, cuja hostilidade contra o Governo se tem acentuado?

Zelo

Há-os sempre, os zelosos guardiões do poder, excedendo-se na punição dos que se excedam no desrespeito ao poder. Não se dão conta, os zelosos, que no seu excesso só desajudam quem julgam proteger.

Versatilidade

Há quem tenha passado uma vida em cargos politico-partidários e, depois, nas vésperas de umas eleições, apareça subitamente desfiliado e despartidarizado, pronto a protagonizar candidaturas independentes e com o necessário discurso antipartidário qb, a condizer.
É o que se chama versatilidade.

Apresentar contas

E que tal o PS seguir o exemplo de António Costa e pedir a Saldanha Sanches que, logo depois da campanha para Lisboa, deite um olho às contas da campanha eleitoral de 2005 pelos círculos Europa e fora da Europa, incluindo o Brasil?
É que convirá reconstitui-las para garantir que o PS, o partido no Governo, corrige as "irregularidades" e "ilegalidades" que o Tribunal Constitucional detectou e de que notificou o Ministério Público, segundo a imprensa.

Exactamente as contas que o criativo José Lello disse que não era preciso apresentar porque não existiriam regras e "se existissem regras seriam impossíveis de cumprir" (PÚBLICO de 12.5.2007).

Exactamente as continhas que o socialista Jorge Galamba, vogal da ECFP - Entidade das Contas e Financiamentos Políticos esclareceu que era mesmo preciso o PS apresentar, como manda a lei.

Ou a lei não é para cumprir pelo PS, o partido no Governo?

Eusébio

Eu cá não vou em futebóis. Mas não consegui descolar da entrevista de Judite de Sousa ao Eusébio. Uma ternura!
Ele é autêntico. Sério. E continua digno, fiel aos seus valores, aos seus príncipios, à sua cor, ao seu Benfica.
O que é raro nos dias que correm. No futebol, na política, na vida.
Ele é mesmo o maior!
Obrigada, grande Eusébio!

Inspeccionando...

Confesso que não tenho tempo, nem pachorra, para trocar por miúdos a exposição jurídica constante do parecer consultivo da PGR prestado ao Ministro da Educação.
E tenho a sensação de que, mesmo que trocasse, me escapariam as acções e motivações por detrás das voltas e reviravoltas legislativas que determinaram aquele parecer da PGR.
De uma superficial leitura conclui que, em 23 Outubro de 1995, o governo de Cavaco Silva publicou o Decreto-Lei nº 271/95, aprovando uma Lei-Orgânica da Inspecção-Geral de Educação.
Menos de três meses depois, a 4 de Janeiro de 1996, o novo governo de António Guterres suspendeu o referido Decreto-Lei, através de outro Decreto-Lei, o 2/96. Com a confessada intenção de permitir "uma mais aprofundada reflexão com vista a avaliar o seu impacte no sistema educativo, ao encontro aliás das preocupações manifestadas pelas organizações representativas dos trabalhadores".
Três meses mais tarde, em 20 de Junho de 1996, depois de discussões e pareceres na AR, foi publicada a Lei 18/96, que repõe em vigor o DL 271/95, mas com alterações.
Alguém faz o favor de explicar:
- O que foi alterado de substantivo em resultado da suspensão e revisão do DL 271/95?
- E que consequências práticas implicou essa alteração subtantiva para o pessoal integrado na carreira da inspecção superior da educação?
António Braga, actual Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas - que hoje mexe com consulados e carreira consular com o discernimento que a nomeação do Cônsul Honorário em Cabo Frio demonstra - poderia decerto explicar: ele poderá ter sido interessado/afectado pelas referidas alterações legislativas, pois é Inspector Superior da Inspecção Geral da Educação, segundo o cv publicado no portal do MNE. E como Deputado e membro da Comissão de Educação, Ciência e Cultura esteve até directamente envolvido neste processo, inclusive na redação do parecer final da CEEC ( vd D.A.R., II Série-B, nº 19, de 20 de Abril de 1966, subscrito, com data de 29 de Março de 1996, pelo Deputado António Braga, em substituição do Deputado Presidente da CECC).
Mas duvido que António Braga me queira explicar.
Alguém me ajuda a perceber o que esteve por detrás?

UE - Penalizar empregadores de trabalhadores ilegais

Boa, Franco Frattini!.
Ainda não conheço detalhes do plano, mas à partida aplaudo a iniciativa do Comissário Europeu de propôr mais forte penalização dos empregadores que contratarem trabalhadores em situação ilegal.
Trata-se de medida relevante para combater os fluxos de emigração ilegal que tantas tragédias implicam, das «bateras» no Atlântico aos camiões de carga vindos do Leste. Mas também para travar a miserável exploração a que ficam condenados muitos dos migrantes que conseguem chegar à Europa. É ainda útil para impedir concorrência desleal entre empresas e o trabalho clandestino que pressiona em baixa os salários dos trabalhadores legalmente contratados.
São medidas destas que aproximam os cidadãos da UE.

Transparência de contas

"Vintage" Costa: sem encostar por um minuto, brinda-nos com dois mandatários de peso, credíveis, abrangentes: José Miguel Júdice e José Luís Saldanha Sanches.

O último, para controlar e assegurar transparência nas contas da campanha eleitoral. Como o ouvi esta noite dizer na SIC-Notícias, para provar aos portugueses que "Não estamos condenados à corrupção! Não estamos condenados aos dinheiros sujos na política!"

ReMModelação com M grande, dobrado e a "bold"

A mini-remodelação governamental determinada pela saída de António Costa traz pelo menos uma boa notícia: sentada à mesa do Executivo vamos ter mais uma mulher. Uma que já desde o início lá deveria estar sentada.
E não é qualquer uma: é incontestavel e insuperavelmente competente, com provas dadas nas reformas mais emblemáticas, práticas e sentidas deste Governo - o que é "na hora" é dela.
Igualmente fundamental é que é de M grande, dobrado e a "bold". De Maria Manuel. E de mulher governante para quem também importa fazer diferença pelas mulheres e pelo que interessa às mulheres. Porque só assim se constrói democracia em Portugal.

Câmara à costa, Costa à Câmara!

Confesso que não gostei de ver António Costa sair do Parlamento Europeu - ele chefiava a minha delegação e eu gostava muito do chefiar dele. Mas o Governo de Portugal pedia-o, evidentemente.

Confesso que não gosto nada de ver António Costa sair agora do Governo. Mas o descalabro na Câmara de Lisboa (e a forma como foi entretanto gerido partidariamente), pede António Costa.

A tentação

Cativando o eleitorado de centro-direita.

Antologia do dislate político

«PCP diz que António Costa é inimigo do podere local».

Tão preocupados que eles estão

O inesperado desvelo de alguns adversários do Governo com os possíveis danos causados pela saída de António Costa para a CM de Lisboa é deveras tocante. Mas há alguma sinceridade nisso?

Imprevidência

Há para aí muitos protestos contra a marcação da data da eleição da câmara municipal de Lisboa, por causa das dificuldades criadas à candidatura de independentes (que têm de recolher as necessárias assinaturas). Mas não é verdade que a queda da câmara municipal estava anunciada há muito, pelo menos desde a decisão do PSD de pedir a renúncia de Carmona Rodrigues?

Revolving door

Não creio que uma prática de "revolving door" entre a vida política e o Tribunal Constitucional seja a mais compatível com o distanciamento político que o deve caracterizar.

Para a história das dissidências do PCP

Bem gostaria de corresponder ao teu convite, meu caro Raimundo Narciso. Porém, ausente no estrangeiro, não quero deixar de te felicitar pelo teu livro.
O que seria da história sem a memória dos que para ela contribuíram?

Fernando... who?

Decididamente, o PSD desistiu de disputar a presidência da câmara municipal de Lisboa. Limita-se a propor a transferência de um vereador municipal de Setúbal para vereador municipal de Lisboa.

Viva o modelo social europeu!

Nos Estados Unidos não existe, bem entendido, um direito à saúde, pelo que os cuidados de saúde são para quem os pode pagar. O que, porém, se não se conhece geralmente é que o sistema de saúde norte-americano é comparativamente mau em vários outros aspectos, incluindo os custos, perdendo para os países mais representativos dos dois sistemas públicos de saúde europeus, nomeadamente a Alemanha e o Reino Unido (entre outros).

Bom, mas insuficiente

O Diário Económico de hoje previa que o crescimento da economia no primeiro trimestre face ao período homólogo de 2006 seria de 1,7%, considerado assaz satisfatório. O resultado esta manhã anunciado foi de 2,1%, quase meio ponto acima do previsto pelos analistas!
Combinando este resultado com os dados do emprego, também hoje conhecidos, e com os da produção industrial, há dias divulgado, o Governo só tem razões para estar satisfeito. Pode cumprir folgadamente as metas orçamentais do crescimento económico e do défice orçamental e até, quiçá, fazer um brilharete quanto ao segundo, no final do ano.
Mas esta evolução muito favorável deve continuar a ser vista com realismo e sem "embandeirar em arco". O crescimento económico ficou a dever-se essencialmente a factores exógenos, que continuam a fazer subir as nossas exportações. E continua a ficar bem abaixo da média europeia, neste momento acima dos 3%. Se queremos voltar a encurtar distâncias para os demais países europeus, temos de fazer melhor.

Se ao menos merecessem

É seguro que o candidato do PS às eleições da CM de Lisboa vai mesmo ser o até agora Ministro António Costa. Perde o Governo do país, ganha o município de Lisboa.
Resta saber se os eleitores lisboetas que nas duas últimas eleições elegeram Santana Lopes e Carmona Rodrigues aprenderam a lição...

Correio da Causa (125): Câmara da Lisboa

«Não se percebendo como é que José Sócrates pretenderá "sacrificar" António Costa à Câmara Municipal de Lisboa, mais a mais numa conjuntura que aponta no sentido de o futuro presidente ficar prisioneiro de um executivo partidariamente espartilhado, também não percebo a comunicação social, onde analistas, comentadores e afins, todos "isentos e imparciais", reclamam do PS que avance uma primeiríssima figura como António Costa, enquanto o PSD pode avançar um Seabra que não só desrespeitará os eleitores de Sintra, como não passa de figura de quarta grandeza no PSD-Lisboa, para além de envergonhar os benfiquistas em programa semanal sobre a bola...»
Manuel T.

Correio da Causa (124): Engenheiros e Ota

«Não posso deixar de expressar a minha total discórdia em relação a esta opinião. (...) O Eng.º Fernando Santo tem pautado pela discrição ao longo deste seu mandato de bastonário. Este caso do aeroporto, bem como outros como o traçado, financiamento e construção da linha de alta velocidade, obriga a que a classe dos engenheiros opine e ajude a classe política na tomada de decisão. Eu diria mesmo que tem obrigação de o fazer.
Na minha opinião, muitas das erradas posições políticas que se têm vindo a tomar nos últimos anos de governação em Portugal, têm causa directa na não consulta das classes profissionais que têm, por inerência, de ser consultadas por serem mais tarde a parte mais interessada, como sejam as áreas de direito, saúde, engenharia, etc., e para mais tarde poderem, igualmente com a decisão política, ser responsabilizados.
Mal vai a governação de um país, se a decisão da construção de uma obra de engenharia desta envergadura e importância, como um aeroporto, não passa pela consulta aos seus engenheiros, das áreas da geologia, ambiente, civil, electrotécnica, mecânica, telecomunicações e outros. Não só devem como têm obrigação de o fazer, para o bem do cumprimento da boa construção de engenharia.
(...) "Um aeroporto é uma obra demasiado importante para ser decidida por engenheiros..." Eu diria que um aeroporto é uma obra demasiado importante para ser decidida só por políticos...»
Sérgio L.

Comentário
Insisto que um engenheiro, enquanto tal, não tem de ter nem de expressar opiniões fora do seu foro profissional. Não disse mais do que isso. A desvalorização que o Bastonário da Ordem dos Engenheiros, falando nessa qualidade, tem exibido em relação aos constrangimentos ambientais e outros a respeito da localização do novo aeroporto de Lisboa na margem sul não merecem crédito enquanto opiniões "técnicas".
A questão da localização do aeroporto (sendo inquestionável a sua viabilidade técnica, como é o caso) já não é uma questão técnica (nem de engenharia nem de outra ordem), mas sim uma decisão política no seu mais profundo sentido, devendo ser decidida de acordo com o serviço público do aeroporto para os utentes e o país, o ordenamento do território, o desenvolvimento económico e naturalmente o equilíbrio ambiental. É esse o equívoco do Bastonário. Em democracia os políticos são eleitos pelos cidadãos para tomarem decisões políticas e não para serem substituídos por técnicos (a isso chama-se tecnocracia...) ou pelos órgãos representativos das corporações profissionais.
Vital Moreira

Especialização bichística...

Veremos se os critérios que presidiram à escolha do bichoso ex-futuro Cônsul Honorário em Cabo Frio - povoação onde a comunidade portuguesa aparentemente não abunda - também determinaram ou determinarão o naipe de novos cônsules honorários e outros individuos a designar para chefiar os “vice-consulados”, inventados pelo actual Secretário de Estado das Comunidade Portuguesas, António Braga.
No MNE não basta que haja quem se compraza em minimizar o “pleonasmo” (Braga, de Braga) : andam muitos há tempos a avisar que o expediente dos “vice-consulados” (que, tudo somado, sairão mais caros ao Estado do que os anteriores consulados) é só «golpaça para meter jagunços».
Coitados!não encaixaram ainda a engenharia consular de ponta: jagunços indiferenciados era dantes. Agora, na era da globalização, do Brasil para Portugal e de Portugal para o mundo, os critérios mínimos exigem pelo menos especialização... bichística.

O Jogo do Bicho

O país está finalmente a concluir que José Lello, esse pilar da nossa engenharia (hidráulica, electrotécnica, mecânica?), da política socialista, da nossa administração pública e privada e da política externa, das comunidades portuguesas e da culturalidade desportiva, aquém e além-mar, está ainda manifestamente sub-aproveitado. Apesar de já muito ajoujado como gestor e administrador de empresas, dirigente desportivo, deputado, administrador da AR, Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO e, ainda, responsável pelo Departamento de Relações Internacionais do PS. Pelo menos.
A verdade é que José Lello se aplicou ao longo dos anos, na aparelhagem socialista e do Estado, a desenvolver múltiplos talentos empilhadores que «in illo tempore» o terão feito (dizem-me) vendedor na «Catterpillar»: evidencia hoje total descontracção no accionamento em simultâneo de várias "expertises" - da promoção de qualquer banha-da-cobra, à penetração do submundo futebolistico, passando pela gestão contabilistica criativa de campanhas eleitorais «off-shores». E ainda demonstra apurado faro no “head hunting” de representantes socialistas e consulares devidamente encartados no Jogo do Bicho ou engenharias similares.

Contabilidades bichosas

in PORTUGALDIÁRIO, 13.5.07

«Nem o PS nem qualquer outro podem ignorar as despesas de campanha pelo círculo fora da Europa», referiu Jorge Galamba ao Público, sublinhando que a apresentação de contas tem de ser feita «sem qualquer excepção». «Senão não faria sentido. Os partidos angariavam dinheiro em qualquer outro país para pagar cartazes em Portugal», apontou ao diário o vogal da ECFP - também militante socialista".

Felizmente ele há socialistas que não alinham em contabilidades bichosas.

Dois pesos...

Há uns meses, a generalidade dos comentadores chamou os nomes habituais ao PCP, por ter instado o presidente da câmara municipal de Setúbal (que estava a ser objecto de uma inspecção) a renunciar ao mandato (o que ele fez). Agora que foi o PSD a pedir ao presidente da CM de Lisboa que fizesse o mesmo (o que ele, aliás, não acatou), ninguém reeditou as mesmas críticas.
E ainda bem. Se não forem próprios os partidos a vigiar o exercício do mandato dos seus eleitos e a tentar pôr fim aos seus desmandos, quem o fará?

Paraquedistas

Continuo a pensar que não faz muito sentido, em termos democráticos, a candidatura em eleições políticas de pessoas que não pertencem à colectividade política em causa. A regra deve ser a de que podem ser candidatos todos os eleitores, mas somente os eleitores. Como se justificar então a candidatura de pessoas que vêm de fora, ainda por cima que são presidentes de outros municípios?

Direito de resposta: A ERC e o noticiário político da RTP

«(...) Tomo a liberdade de lhe dirigir estas palavras a propósito do seu comentário ao plano de avaliação do pluralismo político-partidário na RTP (repare que não se trata do pluralismo em sentido lato).
Imagino que não conhece o documento que a ERC publicou sobre isso mas se tiver a amabilidade de o ler verá que não está minimamente em causa interferir na "relevância" das notícias ou na selecção editorial da RTP. Trata-se, apenas de verificar se as notícias que envolvem os partidos e o Governo (não se trata neste plano, obviamente, de toda as peças emitidas pela RTP mas apenas das que versarem sobre matéria partidária e governativa) respeitam o pluralismo político-partidário a que a RTP está obrigada. Essa avaliação é feita à posteriori e num período alargado, tendo em conta que a actualidade pode levar a que um determinado partido tenha num determinado período uma cobertura televisiva que normalmente não teria. Ao contrário do que fazem, por exemplo, os reguladores francês e italiano, a ERC aplica indicadores quantitativos conjugados com critérios qualitativos, que encontrará enunciados no documento publicado no site www.erc.pt.
Devo dizer-lhe que o plano foi trabalhado com a RTP e só depois apresentado aos partidos e ao Governo. Penso que não preconiza uma avaliação do rigor, do pluralismo, etc, (a que a ERC está estatutariamente obrigada) baseada em puro subjectivismo ou na interpretação casuística do regulador do momento sobre se o partido A ou o Governo B estão a ser favorecidos ou prejudicados pela RTP. Sem uma avaliação com regras e critérios, como saber se a RTP está a privilegiar o Governo como dizem as oposições? Não deverá essa avaliação ser feita sistematicamente e de maneira transparente? E não terão o Governo e as Oposições direito a exigir do serviço público a cobertura das suas iniciativas e propostas, de modo a que os cidadãos conheçam os que os separa e possam formar, conscientemente, a sua opinião? Não competirá ao regulador,em diálogo com os regulados (como foi feito) apresentar as regras que vai aplicar no exercício das suas competências?»
Estrela Serrano

Armadilha

Não me parece boa ideia (pelo contrário) a aventada candidatura de António Costa à Câmara Municipal de Lisboa. Primeiro, tratando-se de um dos esteios mais sólidos do Governo, com dossiers pesados em curso, a sua saída vai dar um sinal de enfraquecimento do executivo, para além da dificuldade de encontrar um substituto do seu gabarito. Segundo, mesmo que tenha boas hipóteses de vencer as eleições, o lugar de presidente da câmara municipal da capital é um verdadeiro "assadouro" político nas actuais circunstâncias, dada a caótica situação do município, o seu estado de falência financeira e a manutenação de uma maioria do PSD na assembleia municipal, o que inviabiliza qualquer gestão eficiente.
Não compreeendo como é que Sócrates pode patrocinar uma solução tão arriscada e problemática, desde logo para o Governo.

Disparate

A ideia de garantir o pluralismo noticioso da RTP e da RDP por meio de quotas numéricas de notícias parece-me francamente desassisada. Por um lado, as notícias devem ser dadas pela sua relevância; por outro lado, pode-se respeitar escrupulosamente o número de notícias e ser-se absolutamente parcial quanto ao seu conteúdo. O loteamento partidário da quantidade noticiosa não é um bom caminho.

Ota (14)

A insensibilidade de certos engenheiros -- ainda por cima o bastonário da Ordem -- em relação aos constrangimentos ambientais que militam contra a localização do novo aeroporto de Lisboa a sul do Tejo só desqualifica quem a exibe com tanta suficiência.
Ainda bem que a escolha da localização das infra-estruturas públicas é determinada por "critérios políticos", tendo em conta a sua contribuição para o ordenamento do território, o desenvolvimento económico e o bem-estar social. O papel dos engenheiros, enquanto tais (pois que enquanto cidadãos têm todo o direito de opinião), só pode ser o de validar tecnicamente os projectos e... executá-los.
O activismo de tantos engenheiros, nessa qualidade, no lobby a favor de outra localização para o aeroporto não tem cabimento. Um aeroporto é uma obra demasiado importante para ser decidida por engenheiros...

Mias uma "medida neoliberal de direita"

«Governo quer aumentar lugares nas creches públicas em 50 por cento até 2009».

Efemeridade

Algum dia hão-de ser pedidas responsabilidades políticas pela legislação e pelas decisões governativas que permitiram a criação e o funcionamento de projectos universitários privados sem a devida credibilidade e sustentabilidade institucional, financeira e educacional.
Se existe uma ideia de permanência institucional, ela está ligada à noção de universidade, de tal modo que se tornou praticamente inconcebível a ideia de uma universidade desaparecida. Em Portugal, porém, criámos um novo conceito -- o de universidade efémera.

Novo regime das instituições de ensino superior

O website da Fenprof divulga o que é apresentado como "proposta de lei do regime jurídico das instituições de ensino superior". Todavia, como o texto divulgado não menciona vários pontos que no sábado passado foram enunciados por J. Mariano Gago como princípios básicos do novo regime (por exemplo "quadro de referência internacional", sistema binário, associações de estudantes, etc.), é manifesto que estamos perante uma versão preliminar já ultrapassada da referida proposta de lei.

Défice de democracia capitalista

Um dos princípios da democracia accionista no governo das sociedades é a regra "uma acção, um voto". Mas em Portugal são poucas as sociedades que seguem esse princípio (entre elas a Brisa), havendo companhias onde o direito de voto exige a posse de 500 acções ou mais, o que, no caso de algumas (por exemplo, a PT), pode equivaler a vários milhares de euros.
A CMVM acaba de emitir uma recomendação no sentido do reconhecimento de direitos de voto a cada 100 euros de capital. É um passo na direcção certa, ainda que pouco exigente.

Mais vale tarde

Segundo o Jornal de Negócios (indisponível online), o Governo decidiu racionalizar a ocupação de imóveis pelos serviços públicos, prevendo a cobrança de rendas pelo espaço ocupado, "internalizando" esse custo nas contas dos serviços.
Trata-se inequivocamente de uma medida inspirada nos princípios da "nova gestão pública", valendo a pena recordar que ela já constava no relatório da ECORDEP, de 2001, sobre a reforma da despesa pública (em que tive o gosto de colaborar). Mais vale tarde do que nunca...

Estranha contenção

Surpreendente foi a contenção do líder madeirense no discurso de vitória. Nem reivindicação de desforra sobre o Governo de Lisboa, nem exigência de revogação da lei de finanças regionais (ambas as coisas ditas, sim, mas por... Marques Mendes!).
Que justificação para esta atitude: um singular assomo de contenção democrática ou algum pragmático receio sobre os riscos de "puxar demasiado a corda" contra as instituições da República?

Presidencialismo à francesa

Tendo ganho as eleições presidenciais, Sarkozy ficou em boas condições para ganhar também as eleições legislativas de Julho, permitindo-lhe levar a cabo o seu programa de governo. Mais cinco anos de governo à direita em perspectiva, em "chave presidencialista", embora por interposto primeiro-ministro.

Boa disposição

Por que é que a candidata socialista sorria abertamente ao ler a declaração da sua esperada derrota nas eleições presidenciais francesas?

Só um político menor...

...e sem ambições de governo é que poderia defender que a lei das finanças regionais, pretexto da antecipação das eleições na Madeira, deveria ser mudada por causa da reforçada vitória de A. J. Jardim.
Mas é a oposição que temos...

Demagogia

«Mendes promete ministro das PME quando PSD voltar ao governo». Quando não se têm políticas, prometem-se ministérios. Da próxima há-de haver um ministério dos pescadores, um ministérios dos caçadores, um ministério do turismo, etc.

Com efeito!

«Jornalismo de vão-de-escada».
E depois, chamam-lhe "jornalismo de referência". Só se for de referência no dislate e na má-fé.

O falhanço

Se as chances já eram reduzidas, o fraco desempenho de Ségolène Royal no debate com Sarkozy tornou praticamente certa a derrota da candidata da esquerda em França.
Sem seduzir o eleitorado centrista de Bayrou era impossível virar o resultado da primeira volta. Ora, a candidata socialista falhou em temas muito sensíveis para esse eleitorado, nomeadamente a segurança, o crescimento económico, a sustentabilidade financeira dos serviços públicos, a começar pela segurança social.

Um pouco mais de seriedade, pf.

Marques Mendes não podia deixar de retirar a confiança politica no presidente da Câmara Municipal de Lisboa e de defender novas eleições. Mas sem eleições também para a assembleia municipal, a posição do PSD não é séria. Pois, se as eleições camarárias fossem ganhas pela oposição, como é que ela poderia gerir o município com uma maioria do PSD na assembleia municipal? Seria o mesmo que imaginar José Sócrates a governar com uma maioria do PSD na Assembleia da República...

Presidente Ségolène!

Ela ganhou o debate.
Mostrou que tem o que é preciso para incutir confiança, tomar decisões e estimular reformas "sem brutalizar a França". Mostrou reflexão, convicção, humanidade, serenidade, bom senso, firmeza, abertura para fomentar consensos, capacidade argumentativa, controle, autencidade. Ah, e também audácia, energia e mesmo agressividade q.b.
Ele, malabarista encartado, apesar dos calmantes que o mantiveram nas estribeiras, deixou ainda assim entrever várias vezes o galito da India, estimulando o reflexo TSS (tout sauf Sarkosy). Particularmente infeliz foi a banha-da-cobra à conta das crianças deficientes - tiro que lhe saiu pela culatra. Sobre a Turquia, revelou mais que reaccionarismo populista - falta de visão estratégica. Significativo - e incomodativo - o facto de não conseguir focar o olhar em nenhum dos interlocutores, nem sequer na câmara!
Péssimo o desempenho dos jornalistas, deixando a discussão estender-se onde não interessava e não insistindo em temas que mereciam mais atenção. Deprimente aquela de deixarem reduzir a África à tragédia do Darfur!

Antologia do dislate

«Marques Mendes diz que Governo ultrapassa o PSD pela direita».
Para quem defendeu a privatização parcial da segurança social, propõe a "liberdade de escolha" no ensino e na saúde (o que significaria o fim do SNS e da escola pública), defende a imediata diminuição de impostos (cuja consequência é normalmente a redução das despesas sociais), etc., uma afirmação dessas só pode levar-se a título de anedota...

Um pouco mais de seriedade, pf.

Ao noticiar, na edição de ontem, o relatório da Comissão de Projectos das Comemorações do Centenário da República, o Diário de Notícias não encontrou melhor tema para destacar em título ("Casamentos 'gay' para celebrar a República"), de entre dezenas de propostas e ideias, uma que ele mesmo inventou a partir de uma frase do relatório sugerindo a revisão do Código Civil "em matéria de relações familiares, tendo em conta as novas realidades sociais". Entre outras coisas que carecem de modernização contam-se por exemplo a inserção no Código Civil do reconhecimento das uniões de facto, já reconhecidas em lei avulsa, a protecção específica das famílias monoparentais, cada vez mais numerosas, a adopção, a regulação do poder paternal, etc.. Pois o DN não viu nenhuma outra forma de "traduzir" aquela ideia se não como uma proposta de «novos direitos para os homossexuais, nomeadamente direito de se casarem pelo civil, e mesmo, por extensão, de adoptarem crianças». E toca de o puxar para título!.
É jornalismo no melhor da leviandade populista, de exploração do preconceito fácil. Por este andar o "24 horas" que se cuide. O DN resolveu disputar-lhe o público e os métodos.

Resistir

É o que o PM israelita Ehud Olmert tenta, ao recusar demitir-se depois das impiedosas conclusões do Relatório Winograd.
Em vão, decerto.
Os israelitas provarão que uma «bomba» democrática como o Relatório Winograd não pode deixar de ter arrasadoras consequências: estilhaçou o que restava da credibilidade de Olmert e outros membros do seu governo. Em contrapartida, reacende a de Israel. O que é bom. É que só com ela poderá fazer-se a paz no Médio Oriente.

Lição de Democracia

É a que Israel dá ao Mundo com o relatório Winograd, expondo a irresponsabilidade no lançamento e execução da guerra contra o Líbano e as responsabilidades individuais dos governantes e militares que miseravelmente falharam.
Será que a série de líderes B ainda no poder - Bush, Blair, Barrroso - e os mais que os acompanharam na invasão do Iraque, algum dia a terão a coragem de fazer face a um relatório escrutinador como o que o PM de Israel ontem recebeu?