terça-feira, 31 de março de 2009
Diário de candidatura (8)
Na próxima 5ª feira vou participar num debate organizado pela Juventude Socialista, sob o lema "Nós Europeus", que tem lugar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Notícias da crise
«PIB da OCDE deverá cair 4,3% [no corrente ano]».
Está visto que tudo isto é "culpa do Governo de Sócrates"!...
Está visto que tudo isto é "culpa do Governo de Sócrates"!...
segunda-feira, 30 de março de 2009
Notícias da crise
«Taxa de desemprego na União Europa vai atingir os 10%».
Como é evidente, a culpa só pode ser do Governo de Sócrates!
Como é evidente, a culpa só pode ser do Governo de Sócrates!
Democracia associativa
Aplaudo as medidas aprovadas no congresso do Sporting no sentido de adopção do referendo e da criação de uma assembleia permanente de delegados eleitos pela massa associativa.
Num associação de dimensão nacional (aliás, internacional no caso) só esses mecanismos permitem a participação de todos os associados na vida do clube -- por via directa ou por via representativa --, em vez da ficção de "democracia directa", através de assembleias gerais "ad hoc", que em geral só têm a participação dos associados de Lisboa.
Há muito que defendo a existência obrigatória de assembleia representativa nas grandes associações, em vez da assembleia geral, salvo as de base local.
Num associação de dimensão nacional (aliás, internacional no caso) só esses mecanismos permitem a participação de todos os associados na vida do clube -- por via directa ou por via representativa --, em vez da ficção de "democracia directa", através de assembleias gerais "ad hoc", que em geral só têm a participação dos associados de Lisboa.
Há muito que defendo a existência obrigatória de assembleia representativa nas grandes associações, em vez da assembleia geral, salvo as de base local.
Diário de candidatura (7)
Na sua notícia sobre a minha sessão de apresentação de candidatura ontem em Viseu, o Diário de Notícias relata que eu defendi um posição diferente da apresentada na sessão da Guarda no dia anterior sobre a relevância destas eleições europeias.
Sem fundamento, porém. Fiz o mesmo discurso (aliás, com base nas mesmas notas escritas), defendendo que, tal como as eleições nacionais versam sobre o governo e as políticas a nível nacional, também as eleições europeias devem versar sobre o governo e as políticas europeias, devendo por isso haver uma clara identificação das opções europeias que cada partido defende.
Sem fundamento, porém. Fiz o mesmo discurso (aliás, com base nas mesmas notas escritas), defendendo que, tal como as eleições nacionais versam sobre o governo e as políticas a nível nacional, também as eleições europeias devem versar sobre o governo e as políticas europeias, devendo por isso haver uma clara identificação das opções europeias que cada partido defende.
Diário de candidatura (6)
Registo o início de um blogue colectivo específico sobre as eleições deste ano entre nós, Eleições 2009, uma oportuna iniciativa do Público, com a participação de conhecidos protagonistas da blogosfera.
A acompanhar.
A acompanhar.
Um pouco mais de rigor, sff
Comentando declarações de Augusto Santos Silva, o Diário Económico de hoje diz que «PS não vê crime no enriquecimento ilícito».
Mas não é nada disso. Ninguém contesta a punição penal das formas ilícitas de enriquecimento (corrupção, participação económica em negócio, prevaricação, peculato, etc.). O que o PS (e não só) tem defendido é que não se deve criar um novo crime autónomo, com inversão do ónus de prova quanto à licitude do enriquecimento, como alguns propõem, por entender que num Estado de direito é ao Estado que compete provar os crimes e não aos acusados que compete provar que os não cometeram.
Pode-se contestar este ponto de vista (pessoalmente, penso que em caso de enriquecimento injustificado de titulares de cargos políticos, deveria encarar-se tal possibilidade), mas não se pode treslê-lo enviesadamente num sentido completamente diferente.
Mas não é nada disso. Ninguém contesta a punição penal das formas ilícitas de enriquecimento (corrupção, participação económica em negócio, prevaricação, peculato, etc.). O que o PS (e não só) tem defendido é que não se deve criar um novo crime autónomo, com inversão do ónus de prova quanto à licitude do enriquecimento, como alguns propõem, por entender que num Estado de direito é ao Estado que compete provar os crimes e não aos acusados que compete provar que os não cometeram.
Pode-se contestar este ponto de vista (pessoalmente, penso que em caso de enriquecimento injustificado de titulares de cargos políticos, deveria encarar-se tal possibilidade), mas não se pode treslê-lo enviesadamente num sentido completamente diferente.
Freeport (2)
Não acompanho o Procurador-Geral da República quando ele procura desvalorizar o impacto do caso Freeport, dizendo que se trata somente de «uma entre meio milhão de investigações em curso».
Primeiro, não sei quantas haverá com a duração desta, aliás sem fim à vista. Segundo, não se sei se alguma outra começou por uma carta "anónima" (cujo autor é, afinal, conhecido) induzida por agentes da própria Policiai Judicária, em conjugação com partidos políticos. Terceiro, e sobretudo, nenhuma outra tem constituído combustível para uma continuada operação de massacre político de um primeiro-ministro e do seu governo, para mais em pleno ano eleitoral.
Primeiro, não sei quantas haverá com a duração desta, aliás sem fim à vista. Segundo, não se sei se alguma outra começou por uma carta "anónima" (cujo autor é, afinal, conhecido) induzida por agentes da própria Policiai Judicária, em conjugação com partidos políticos. Terceiro, e sobretudo, nenhuma outra tem constituído combustível para uma continuada operação de massacre político de um primeiro-ministro e do seu governo, para mais em pleno ano eleitoral.
Freeport
«Freeport: Portas defende Justiça vá até ao «fundo» e [seja] célere».
Nem mais! Cada semana de atraso na investigação da questão e no seu esclarecimento público é uma semana de bónus dado à baixa instrumentalização política de que está a ser objecto pela imprensa e pela televisão tablóide. O Ministério Público tem de "deliver the goods", sem demora.
Nem mais! Cada semana de atraso na investigação da questão e no seu esclarecimento público é uma semana de bónus dado à baixa instrumentalização política de que está a ser objecto pela imprensa e pela televisão tablóide. O Ministério Público tem de "deliver the goods", sem demora.
sexta-feira, 27 de março de 2009
Diário de candidatura (5)
Este fim de semana, farei a apresentação da minha candidatura ao Parlamento Europeu na Guarda, no sábado à noite (Hotel de Turismo), e em Viseu, no domingo à tarde (salão nobre do Instituto Politécnico).
Diário pessoal
Recolhi na Aba da Causa a minha palestra sobre "SNS e democracia" apresentada ontem no colóquio "30 anos de SNS", realizado nos auditório dos Hospitais da Universidade de Coimbra, num painel que compartilhei com Paulo Mendo.
quinta-feira, 26 de março de 2009
Tratado de Lisboa
A queda do governo checo deixa a União Europeia com uma presidência enfraquecida, logo agora que a crise económica e financeira torna mais necessário uma liderança forte.
Se o Tratado de Lisboa já estivesse em vigor, teria deixado de existir este "risco nacional" das presidências europeias, visto que o Tratado prevê um presidente próprio do Conselho Europeu.
Se o Tratado de Lisboa já estivesse em vigor, teria deixado de existir este "risco nacional" das presidências europeias, visto que o Tratado prevê um presidente próprio do Conselho Europeu.
Eis outra notícia que não será manchete entre nós
«Portugal é 4º país cujo Governo dá maior importância às TIC».
Se fosse a dizer que o país estava em 4º lugar a contar do fim da lista, já seria manchete...
Se fosse a dizer que o país estava em 4º lugar a contar do fim da lista, já seria manchete...
Le Pen Não Passará!
Ontem dei largas aos meus pulmões e, juntamente com outros colegas, ajudei a abafar mais uma das obscenas intervenções do fascista, racista e negacionista Jean-Marie Le Pen na plenária do Parlamento Europeu, em que voltou a classificar o Holocausto como um "detalhe" da história.Políticos da laia do Le Pen vão-nos lembrando a importância de ficar alerta contra os fantasmas do passado que ainda ensombram e assombram a Europa.
A Europa aos papéis...
Foi aqui, ontem, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, que a liderança na Europa bateu no fundo.
Ontem, o Presidente da União Europeia, o Primeiro Ministro checo Topolánek - que acabava de sofrer uma moção de censura no seu parlamento nacional - teve o topete de descrever o ambicioso plano de relançamento económico do Presidente Obama como "um caminho para o inferno", acrescentando que o mesmo plano iria "minar a estabilidade dos mercados financeiros globais".
Estas declarações são totalmente inaceitáveis.
Primeiro, é Obama que tem razão na substância, no que diz respeito à necessidade de uma intervenção pública maciça para estimular a economia, mesmo se isso significar um desequilíbrio passageiro das contas públicas: os povos não são mercearias e este é o momento para agir de forma ambiciosa, se quisermos evitar que em 2010 a Europa tenha 25 milhões de desempregados. A obsessão com a consolidação das contas públicas por parte de alguns países europeus, em particular a Alemanha, tem contrastado tristemente com a criatividade e visão dos planos americanos.
Segundo, é chocante a falta de pudor com que Topolánek, um acólito da religião neo-liberal que nos mergulhou nesta crise, acusa as medidas da Administração Obama de "minar a estabilidade dos mercados financeiros globais".
Terceiro, como é que um Presidente da União Europeia pode cometer a imprudência de comprometer a Europa desta forma?
Como é que a Europa pode ser levada a sério em Washington, nesta altura decisiva para uma genuína articulação transatlântica, a dias da cimeira dos G-20, quando a Presidência da UE está nas mãos destes incompetentes e irresponsáveis?
A Presidência checa tem sido das piores de sempre, distinguindo-se pelo vazio de ideias e pelo minimalismo na liderança - na linha neo-liberal da Comissão Barroso.
Com presidências assim, que ninguém se queixe se, em Washington, a "posição europeia" for vista como pouco mais do que a soma das vontades de Paris, Berlim e Londres...
É por esta e por outras que precisamos urgentemente de uma Presidência da UE menos dependente das vicissitudes internas dos Estados Membros e mais permanente e profissional, tal como está prevista no Tratado de Lisboa.
Ontem, o Presidente da União Europeia, o Primeiro Ministro checo Topolánek - que acabava de sofrer uma moção de censura no seu parlamento nacional - teve o topete de descrever o ambicioso plano de relançamento económico do Presidente Obama como "um caminho para o inferno", acrescentando que o mesmo plano iria "minar a estabilidade dos mercados financeiros globais".
Estas declarações são totalmente inaceitáveis.
Primeiro, é Obama que tem razão na substância, no que diz respeito à necessidade de uma intervenção pública maciça para estimular a economia, mesmo se isso significar um desequilíbrio passageiro das contas públicas: os povos não são mercearias e este é o momento para agir de forma ambiciosa, se quisermos evitar que em 2010 a Europa tenha 25 milhões de desempregados. A obsessão com a consolidação das contas públicas por parte de alguns países europeus, em particular a Alemanha, tem contrastado tristemente com a criatividade e visão dos planos americanos.
Segundo, é chocante a falta de pudor com que Topolánek, um acólito da religião neo-liberal que nos mergulhou nesta crise, acusa as medidas da Administração Obama de "minar a estabilidade dos mercados financeiros globais".
Terceiro, como é que um Presidente da União Europeia pode cometer a imprudência de comprometer a Europa desta forma?
Como é que a Europa pode ser levada a sério em Washington, nesta altura decisiva para uma genuína articulação transatlântica, a dias da cimeira dos G-20, quando a Presidência da UE está nas mãos destes incompetentes e irresponsáveis?
A Presidência checa tem sido das piores de sempre, distinguindo-se pelo vazio de ideias e pelo minimalismo na liderança - na linha neo-liberal da Comissão Barroso.
Com presidências assim, que ninguém se queixe se, em Washington, a "posição europeia" for vista como pouco mais do que a soma das vontades de Paris, Berlim e Londres...
É por esta e por outras que precisamos urgentemente de uma Presidência da UE menos dependente das vicissitudes internas dos Estados Membros e mais permanente e profissional, tal como está prevista no Tratado de Lisboa.
quarta-feira, 25 de março de 2009
Mais regulação
As agências de rating de crédito, atá agora isentas de regulação e consideradas entre as culpadas de legitimar a falta de transparência dos mercados fianceiros, vão ser doravante submetidas a um mecanismo de regulação a nível da UE, por parte do Comité de Reguladores Financeiros da UE, que assim se transforma num verdadeiro regulador sectorial europeu.
Como desde há muito defendo, a regulação do mercado único no que respeita a operadores e operações transfronteiriças deve ser feita a nível da UE, não a nível nacional.
Como desde há muito defendo, a regulação do mercado único no que respeita a operadores e operações transfronteiriças deve ser feita a nível da UE, não a nível nacional.
Diário pessoal
Amanhã, dia 26, vou participar no colóquio comemorativo dos 30 anos do SNS, em boa hora organizado pelos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC).
Tendo sido desde sempre um "militante do SNS", não podia deixar de corresponder ao convite que me foi feito para participar. Trata-se de uma simples expressão de responsabilidade pessoal e cívica (a mesma que me levou a aceitar o encargo da presidente do conselho consultivo do Centro Hospitalar de Coimbra).
Tendo sido desde sempre um "militante do SNS", não podia deixar de corresponder ao convite que me foi feito para participar. Trata-se de uma simples expressão de responsabilidade pessoal e cívica (a mesma que me levou a aceitar o encargo da presidente do conselho consultivo do Centro Hospitalar de Coimbra).
Coligação negativa
Sem surpresa, o PCP aliou-se à direita para aprovar uma moção de censura da direita contra o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa.
Quem duvida que sucederia o mesmo na Assembleia da República, para derrubar um Governo do PS, caso o PCP e o PSD fizessem maioria? E, depois de derrubado ao Governo, formariam um governo de coligação "vodka com laranja"?
Quem duvida que sucederia o mesmo na Assembleia da República, para derrubar um Governo do PS, caso o PCP e o PSD fizessem maioria? E, depois de derrubado ao Governo, formariam um governo de coligação "vodka com laranja"?
terça-feira, 24 de março de 2009
Diário da candidatura (4)
Como mostrei na altura própria, o Tratado de Lisboa amplia a democracia parlamentar na UE, reforçando consideravelmente os poderes do Parlamento Europeu em todas as vertentes. Para uma demonstração mais cabal deste ponto é importante ver este relatório do Deputado Jo Leinen.
Os que se opõem ao Tratado de Lisboa por acharem que ele não avança suficientemente no reforço da democracia europeia deveriam ler este relatório.
Os que se opõem ao Tratado de Lisboa por acharem que ele não avança suficientemente no reforço da democracia europeia deveriam ler este relatório.
Publicidade académica
Estão abertas as inscrições para o Mestrado Europeu de Direitos Humanos e Democratização, com sede em Veneza, organizado por um consórcio de universidades da UE, entre as quais a Universidade de Coimbra e a Universidade Nova de Lisboa, por parte de Portugal.
O limite do prazo de inscrição foi alargado para 4 de Abril.
O limite do prazo de inscrição foi alargado para 4 de Abril.
segunda-feira, 23 de março de 2009
Provedor
O PSD, o Provedor de Justiça e muitos observadores acham que o Provedor deve ser indicado pela oposição. Concedamos que até pode ser um critério digno de consideração, se não for puramente oportunista.
Só é pena que quem assim opina não pensasse o mesmo em 2004, quando o actual Provedor foi eleito para segundo mandato num Governo PSD, nem na maior parte das anteriores eleições do mesmo cargo, como se pode ver aqui.
Afinal, o que eles defendem é que o cargo deve ser reserva do PSD, esteja ou não na oposição...
Só é pena que quem assim opina não pensasse o mesmo em 2004, quando o actual Provedor foi eleito para segundo mandato num Governo PSD, nem na maior parte das anteriores eleições do mesmo cargo, como se pode ver aqui.
Afinal, o que eles defendem é que o cargo deve ser reserva do PSD, esteja ou não na oposição...
Diário de candidatura (3)
Continua sem ser conhecido o cabeça de lista do PSD às eleições europeias, mantendo aberto o espaço para a especulação política e jornalística.
Se a especulação não acertou no caso do PS, também pode suceder o mesmo no caso do PSD, com a insistência em Marques Mendes. Por exemplo, o facto de Mota Amaral ter publicado um artigo sobre a União Europeia no Expresso de sábado passado é puramente casual?
Aditamento
De resto, não faltam outras especulações...
Se a especulação não acertou no caso do PS, também pode suceder o mesmo no caso do PSD, com a insistência em Marques Mendes. Por exemplo, o facto de Mota Amaral ter publicado um artigo sobre a União Europeia no Expresso de sábado passado é puramente casual?
Aditamento
De resto, não faltam outras especulações...
sábado, 21 de março de 2009
Diário de candidatura (2)
Importei para a Aba da Causa o meu discurso de apresentação de candidatura na sessão de hoje, em Coimbra.
sexta-feira, 20 de março de 2009
Provedor
Com as infelizes declarações que fez à "Visão", Nascimento Rodrigues, que tem exercido bem o seu cargo de Provedor, não saiu bem na fotografia. Primeiro, quem aceita um cargo público, seja qual for, sabe que corre o risco de ultrapassar o período do mandato previsto (ao abrigo do princípio geral da prorrogação dos mandatos até à efectiva substituição); segundo, enquanto no exercício do cargo, deveria observar uma estrita atitude de neutralidade partidária, que manifestamente desrespeitou.
Não havia necessidade...
Aditamento
Durante a prorrogação do mandato, o Provedor mantém-se em plenitude de funções, com toda a legitimidade, não ficando em "regime de gestão", ao contrário de algumas observações feitas.
Não havia necessidade...
Aditamento
Durante a prorrogação do mandato, o Provedor mantém-se em plenitude de funções, com toda a legitimidade, não ficando em "regime de gestão", ao contrário de algumas observações feitas.
Diário de candidatura (1)
Apresento publicamente a minha candidatura como cabeça de lista do PS às eleições europeias, numa sessão a realizar amanhã, sábado, pelas 16:00, em Coimbra, no pavilhão do "Parque Verde do Mondego".
O meu colega e amigo, Gomes Canotilho, e o SG do PS, José Sócrates, honram-me com o seu apoio.
O meu colega e amigo, Gomes Canotilho, e o SG do PS, José Sócrates, honram-me com o seu apoio.
Portucaliptal
«Eucalipto ocupa 26% da floresta portuguesa».
Entre os grupos de interesse mais poderosos em Portugal contam-se os ligados à fileira do eucalipto, desde os produtores florestais à indústria de celulose. A invasão do eucalipto não só faz da paisagem florestal nacional uma das mais feias da Europa como contribui decisivamente para o empobrecimento ecológico e para o risco dos incêndios florestais.
Entre os grupos de interesse mais poderosos em Portugal contam-se os ligados à fileira do eucalipto, desde os produtores florestais à indústria de celulose. A invasão do eucalipto não só faz da paisagem florestal nacional uma das mais feias da Europa como contribui decisivamente para o empobrecimento ecológico e para o risco dos incêndios florestais.
Lapsos que o preconceito tece
O Correio da Manhã declarava ontem que a «nova ortografia [do Acordo Ortográfico] só se estenderá a todos os textos do jornal, respectiva primeira página e manchete, (...) quando já ninguém estranhar a palavra "facto" escrita sem "cê".»
Trata-se porém de um manifesto lapso, pois entre nós a referida palavra continuará a ser escrita com "c", pela simples razão de que ela é assim pronunciada no Português europeu, ao contrário do que sucede com palavras como "acto" ou "afecto", por exemplo, onde o "c" vai efectivamente cair, por não ser pronunciado. O Acordo Ortográfico não uniformiza a escrita das palavras que se pronunciam de maneira diferente em Portugal e no Brasil, como sucede com "facto" e "fato".
Trata-se porém de um manifesto lapso, pois entre nós a referida palavra continuará a ser escrita com "c", pela simples razão de que ela é assim pronunciada no Português europeu, ao contrário do que sucede com palavras como "acto" ou "afecto", por exemplo, onde o "c" vai efectivamente cair, por não ser pronunciado. O Acordo Ortográfico não uniformiza a escrita das palavras que se pronunciam de maneira diferente em Portugal e no Brasil, como sucede com "facto" e "fato".
quinta-feira, 19 de março de 2009
Regulação europeia
Mais um apoio de peso para a ideia de autoridade pan-europeia de supervisão financeira . Na Grã-Bretanha, o relatório Turner defende que se trata do único modo de «salvar o mercado europeu de serviços financeiros». Lord Turner considerou que “We’ve got to think about how to run a single market in retail banking without a European federal government”.
Nem mais! Trata-se de uma boa notícia para quem, como eu, desde há muito vinha defendendo a criação de autoridades de regulação a nível da UE, como decorrência lógica do mercado único europeu ("mercado único, regulador único" -- escrevi várias vezes).
Nem mais! Trata-se de uma boa notícia para quem, como eu, desde há muito vinha defendendo a criação de autoridades de regulação a nível da UE, como decorrência lógica do mercado único europeu ("mercado único, regulador único" -- escrevi várias vezes).
Alguém me explica?
«Ministra pede a médicos de família que prescrevam genéricos».
Continuo sem compreender porque é que não é obrigatória a prescrição de genéricos no SNS.
Continuo sem compreender porque é que não é obrigatória a prescrição de genéricos no SNS.
Diário pessoal
Todos os anos se realiza este jantar num restaurante brasileiro de Coimbra, que reúne os responsáveis pelo curso de pós-graduação em direitos humanos -- que desde há mais de uma década co-dirijo na FDUC -- com os estudantes estrangeiros que desde Veneza vêm frequentar o segundo semestre do "mestrado europeu de direitos humanos" (de que sou director nacional desde o início). Este ano recebemos estudantes da Lituânia, da Espanha e dos Camarões.
É assim a nova cidadania global que estamos a construir. A globalização não tem a ver somente com movimentos financeiros e trocas comerciais...
É assim a nova cidadania global que estamos a construir. A globalização não tem a ver somente com movimentos financeiros e trocas comerciais...
quarta-feira, 18 de março de 2009
Moralidade
«Lino pede à PT contenção e transparência salarial».
O "pedido" deveria ser entendido como uma exigência. Embora a PT seja uma empresa privada, ela tem "obrigações de serviço público", como encarregada do serviço universal de telecomunicações, tendo o Estado uma participação privilegiada nela. A PT paga as mais elevadas remunerações à administração e chefias em Portugal. Em época de crise, como a que vivemos, o mínimo que se exige é contenção e transparência nessa matéria. Esta crise também questiona a moralidade do capitalismo...
O "pedido" deveria ser entendido como uma exigência. Embora a PT seja uma empresa privada, ela tem "obrigações de serviço público", como encarregada do serviço universal de telecomunicações, tendo o Estado uma participação privilegiada nela. A PT paga as mais elevadas remunerações à administração e chefias em Portugal. Em época de crise, como a que vivemos, o mínimo que se exige é contenção e transparência nessa matéria. Esta crise também questiona a moralidade do capitalismo...
terça-feira, 17 de março de 2009
Diário pessoal
Há momentos muito gratificantes, como o que há dias me permitiu reencontrar o David Lopes Ramos, o conhecido especialista em gastronomia e vinhos do Público, um amigo dilecto dos tempos da Universidade e da revista Vértice, que veio participar numa das "Conversas ao fim da tarde", oportunamente organizadas pela biblioteca municipal de Coimbra. Depois, foi passar da teoria à prática e rememorar velhos tempos, pela noite dentro, no acolhimento único que o José Baldaia proporciona na sua casa de Alcabideque.
De acordo
«Cavaco considera [resolução do] conflito israelo-palestiniano prioritário».
Só pode merecer concordância esta declaração presidencial. O problema é que não basta pensar isso, mas também actuar no plano internacional de acordo com isso.
Só pode merecer concordância esta declaração presidencial. O problema é que não basta pensar isso, mas também actuar no plano internacional de acordo com isso.
Porque será?!
«Ferreira Leite incomodada por "quase ninguém" dar ouvidos ao partido».
Dá-me a entender que a surdez começa dentro do próprio PSD!...
Dá-me a entender que a surdez começa dentro do próprio PSD!...
Hipocrisia política
«PSD inviabilizou empréstimo com que a Câmara de Lisboa queria pagar dívidas».
Toda a retórica do PSD sobre o pagamento das dívidas às PMEs se revela aqui em toda a sua hipocrisia política, ainda por cima tratando-se neste caso de dívidas deixadas por uma câmara PSD.
Manuela Ferreira Leite vai ter muito para explicar...
Toda a retórica do PSD sobre o pagamento das dívidas às PMEs se revela aqui em toda a sua hipocrisia política, ainda por cima tratando-se neste caso de dívidas deixadas por uma câmara PSD.
Manuela Ferreira Leite vai ter muito para explicar...
Disciplina parlamentar
«Num sistema de matriz parlamentar, [como o nosso,] em que os governos dependem da maioria parlamentar que os legitima, faz sentido que os deputados votem livremente à margem da linha política do próprio partido, juntando-se à oposição?»
É a esta pergunta a que procuro responder no meu artigo de hoje no Público (link para assinantes).
É a esta pergunta a que procuro responder no meu artigo de hoje no Público (link para assinantes).
sexta-feira, 13 de março de 2009
Aba da Causa (2)
Também importei para a Aba da Causa os meus últimos artigos no Diário Económico, a saber:
- «Justiça fiscal».
- «A UE como "Estado regulador"».
- «Justiça fiscal».
- «A UE como "Estado regulador"».
Aba da Causa
Importei par a Aba da Causa, como habitualmente, os meus últimos artigos no Público, designadamente os seguintes:
10.03.2009 - Mais educação
3.03.2009 - Mais Europa
24.02.2009 - Vítimas merecidas
17.02.2009 - Freios e contrapesos
10.02.2009 - Sem rumo na tempestade
03.02.2009 - O caso Freeport como "questão de Estado"
27.01.2009 - O regresso da "boa América"
10.03.2009 - Mais educação
3.03.2009 - Mais Europa
24.02.2009 - Vítimas merecidas
17.02.2009 - Freios e contrapesos
10.02.2009 - Sem rumo na tempestade
03.02.2009 - O caso Freeport como "questão de Estado"
27.01.2009 - O regresso da "boa América"
terça-feira, 10 de março de 2009
Radicalismo
A decisão do BE de não participar na recepção parlamentar ao Presidente de Angola, não mostra somente falta de sentido de Estado. Revela também, mais uma vez, a falta de senso político do radicalismo de esquerda. Ainda bem que o BE não quer participar em nenhum governo...
segunda-feira, 9 de março de 2009
Com adversários destes posso bem
Como era previsível, A. J. Jardim partiu em guerra contra mim. Ainda bem!
Dizer que eu sou contra a autonomia regional é uma anedota. O que sou é contra os desmandos e despautérios de Jardim, a pretexto da autonomia (o último dos quais foi a incrível perseguição a um deputado da oposição regional). E dessa luta me orgulho.
Dá gosto ter inimigos políticos destes!
Dizer que eu sou contra a autonomia regional é uma anedota. O que sou é contra os desmandos e despautérios de Jardim, a pretexto da autonomia (o último dos quais foi a incrível perseguição a um deputado da oposição regional). E dessa luta me orgulho.
Dá gosto ter inimigos políticos destes!
Notícias da crise
Apesar dos maciços programas de recuperação económica por todo o lado, os piores augúrios apontam para a continuação da recessão até ao próximo ano.
Entre nós, há quem continue a declarar que a culpa é do... Governo!
Entre nós, há quem continue a declarar que a culpa é do... Governo!
O problema do PSD (2)
O principal problema do PSD é a total desorientação política e ideológica. Azar supremo, quando se encontrava desde há vários anos numa deriva neoliberal, como mostram as suas propostas dos últimos anos -- sistema de capitalização individual da segurança social, desarticulação do SNS, "liberdade de escolha" no sistema de ensino, redução geral dos impostos, desvalorização do investimento público, etc. --, eis que surgiu a devastadora crise que enterrou subitamente o neoliberalismo e recuperou o papel do Estado na esfera económica e social.
Sem rumo na tempestade, o PSD mostra-se incapaz de um discurso alternativo para a resposta à crise, ainda por cima contestando a receita que todos os governos, seja qual for a sua orientação ideológica, estão a adoptar (ou seja, a aposta no investimento público). Quando o preconceito ideológico prevalece contra o bom-senso, o resultado só pode ser o descrédito político.
Sem rumo na tempestade, o PSD mostra-se incapaz de um discurso alternativo para a resposta à crise, ainda por cima contestando a receita que todos os governos, seja qual for a sua orientação ideológica, estão a adoptar (ou seja, a aposta no investimento público). Quando o preconceito ideológico prevalece contra o bom-senso, o resultado só pode ser o descrédito político.
O problema do PSD
«BARÓMETRO MENSAL: CONFIANÇA PARA PRIMEIRO-MINISTRO
Outubro 2008: 40,9% (José Sócrates) / 28,4% (Manuela Ferreira Leite)
(...)
Março 2009: 48,3% (José Sócrates) / 20,5% (Manuela Ferreira Leite)».
Ou seja, em cinco meses Sócrates subiu 8 pontos e Ferreira Leite desceu outro tanto, tendo a vantagem do primeiro subido de 12 para 28 pontos!
Há quem diga que é só um "problema de comunicação" (Marcelo R. de Sousa ontem na RTP). Mas se eu fosse militante do PSD estava MUITO preocupado...
Outubro 2008: 40,9% (José Sócrates) / 28,4% (Manuela Ferreira Leite)
(...)
Março 2009: 48,3% (José Sócrates) / 20,5% (Manuela Ferreira Leite)».
Ou seja, em cinco meses Sócrates subiu 8 pontos e Ferreira Leite desceu outro tanto, tendo a vantagem do primeiro subido de 12 para 28 pontos!
Há quem diga que é só um "problema de comunicação" (Marcelo R. de Sousa ontem na RTP). Mas se eu fosse militante do PSD estava MUITO preocupado...
O seu a seu dono
Neste perfil pessoal e político que Fernanda Câncio fez de mim no DN de sábado passado, alguém declarou, a propósito das dissidências do PCP há vinte anos, que Zita Seabra foi uma "criação" minha.
Embora não seja responsável pela afirmação, julgo meu dever corrigi-la. Sem negar a cumplicidade que nessa altura mantivemos, bem como o apoio público que lhe prestei, importa dizer que ZS -- que não integrava o "grupo dos seis", como também já vi escrito algures -- não precisou de nenhuma influência alheia para iniciar e conduzir a sua fulgurante contestação contra a direcção do PCP (a que pertencia), sendo igualmente óbvio que também não tive nenhuma influência nas opções políticas que tomou depois da dissidência.
Embora não seja responsável pela afirmação, julgo meu dever corrigi-la. Sem negar a cumplicidade que nessa altura mantivemos, bem como o apoio público que lhe prestei, importa dizer que ZS -- que não integrava o "grupo dos seis", como também já vi escrito algures -- não precisou de nenhuma influência alheia para iniciar e conduzir a sua fulgurante contestação contra a direcção do PCP (a que pertencia), sendo igualmente óbvio que também não tive nenhuma influência nas opções políticas que tomou depois da dissidência.
sábado, 7 de março de 2009
Mas que grande surpresa!
«Relatório da União Europeia diz que Israel está a anexar Jerusalém Oriental».
Só quem não quer ver é que não vê o que se passa há muitos anos, como aliás os palestinianos desde há muito denunciam!
Só quem não quer ver é que não vê o que se passa há muitos anos, como aliás os palestinianos desde há muito denunciam!
quinta-feira, 5 de março de 2009
Eis uma notícia que não será manchete
«Inovação: Portugal sobe cinco lugares no ranking europeu».
Se fosse o contrário, seria manchete...
Se fosse o contrário, seria manchete...
Darfur na escola em Portugal
Há alguns meses recebi um convite de um grupo de alunos do 12º da Escola Ancorensis, Cooperativa de Ensino em Vila Praia de Âncora, para participar numa acção de sensibilização ("SOS Alerta Direitos Humanos") no contexto de uma Semana por Darfur que os alunos organizavam para, nas suas próprias palavras, "chamar a atenção da comunidade escolar e local para o drama que há tempo demais esta região vem vivendo".
Impressionaram-me a simpatia e o talento logístico dos que montaram a iniciativa e, acima de tudo, a qualidade da intervenção do principal organizador, o aluno Carlos Alberto Videira. O texto está disponível na Aba da Causa.
Quem é que ainda pode dizer que a juventude portuguesa não está à altura das responsabilidades que a democracia lhe impõe?
Impressionaram-me a simpatia e o talento logístico dos que montaram a iniciativa e, acima de tudo, a qualidade da intervenção do principal organizador, o aluno Carlos Alberto Videira. O texto está disponível na Aba da Causa.
Quem é que ainda pode dizer que a juventude portuguesa não está à altura das responsabilidades que a democracia lhe impõe?
Se eles o dizem
«A escolha do candidato do PSD às eleições europeias está a tornar-se uma anedota política.»
«Mas o mais grave tem sido a inércia e o silêncio da direcção do PSD perante o lançamento por José Sócrates do nome de Vital Moreira como candidato do PS durante o XVI Congresso do PS em Espinho.»
«Mas o mais grave tem sido a inércia e o silêncio da direcção do PSD perante o lançamento por José Sócrates do nome de Vital Moreira como candidato do PS durante o XVI Congresso do PS em Espinho.»
Bem podem esperar
Sem surpresa, o anúncio público da minha candidatura ao Parlamento Europeu suscitou os inevitáveis ataques pessoais, a par de alguns comentários malévolos, em geral ditados pelo despeito e pelo ressabiamento.
Se julgam que lhes vou dar troco, desconhecem-me. Nunca desço ao seu nível...
Se julgam que lhes vou dar troco, desconhecem-me. Nunca desço ao seu nível...
quarta-feira, 4 de março de 2009
Apanhem o Bashir!
Um passo histórico para pôr fim à impunidade dos maiores criminosos deste mundo! O Tribunal Penal Internacional acaba de emitir um mandado de captura para o Presidente sudanês em exercício, Omar Hassan al-Bashir, por assassinato, extermínio, deslocação forçada, tortura, violação e crimes de guerra (ataques deliberados contra populações civis e pilhagem).É bom saber que os Estados que aceitam a jurisdição do TPI - já são 108 - são agora obrigados a deter Bashir se este puser os pés no seu território.
Em 2003, o governo de Bashir retaliou contra um ataque de forças rebeldes do Darfur com uma ferocidade inaudita. Seis anos, 300 mil mortos e 2 milhões de deslocados depois, chegou a hora de Bashir fazer face às suas responsabilidades.
Ninguém está à espera que ele se vá entregar a Haia. Mas doravante tudo mudou: Bashir, um Presidente em exercício, é agora um vulgar fugitivo, politicamente fragilizado, os movimentos tolhidos fora do seu país, o nome na lama.
Esta decisão do TPI tem potencial para complicar as relações entre a Europa por um lado e a Liga Árabe e a União Africana por outro. Esperemos que a Europa, que foi decisiva para que o caso de Darfur fosse referido pelo Conselho de Segurança da ONU ao TPI, esteja agora, também, à altura das suas responsabilidades.
Direitos Humanos em tempo de guerra
Hoje o Público fala do caso extraordinário de Gastão Ferraz, um espião português que trabalhou para a Alemanha nazi. Felizmente que as forças britânicas o prenderam antes de ele poder avisar os alemães da aproximação da força Aliada que se preparava para desembarcar no Norte de África na Operação Torch em Novembro de 1942.
E o Público explica:
"Depois de ter sido detido, [o espião português] foi levado para Gibraltar e depois para o Campo 020, um estabelecimento dos serviços secretos britânicos, situado nos arredores de Londres. Freitas Ferraz ficou ali prisioneiro até Setembro de 1945 e foi deportado no mesmo ano."
Na primeira metade da década de 40 o mundo livre esteve em perigo. Um perigo existencial.
Nessa altura, num dos mais difíceis momentos da história da humanidade, os Aliados ocidentais, o Reino Unido, e os EUA, resistiram - com muito poucas excepções - à tentação de suspender os princípios básicos do Estado de Direito e o Direito Humanitário (os direitos humanos em tempo de guerra).
Não consta que Gastão Ferraz, como preso de guerra, tenha sido torturado, humilhado e posto em isolamento numa masmorra durante meses a fio. Não consta que as autoridades britânicas o tenham deixado de tratar como um ser humano, apesar de ele ser culpado por colaborar com o que de mais sinistro a humanidade foi capaz. Não consta que Gastão Ferraz tenha voltado para Portugal no fim da guerra fisicamente exausto e psicologicamente traumatizado e cheio de ódio contra a Grã-Bretanha.
Se as democracias do mundo livre conseguiram manter a decência entre 1939 e 1945, ainda menos se pode aceitar o que aconteceu depois de 2001 com Abu Ghraib, Guantánamo, e as prisões secretas.
E o Público explica:
"Depois de ter sido detido, [o espião português] foi levado para Gibraltar e depois para o Campo 020, um estabelecimento dos serviços secretos britânicos, situado nos arredores de Londres. Freitas Ferraz ficou ali prisioneiro até Setembro de 1945 e foi deportado no mesmo ano."
Na primeira metade da década de 40 o mundo livre esteve em perigo. Um perigo existencial.
Nessa altura, num dos mais difíceis momentos da história da humanidade, os Aliados ocidentais, o Reino Unido, e os EUA, resistiram - com muito poucas excepções - à tentação de suspender os princípios básicos do Estado de Direito e o Direito Humanitário (os direitos humanos em tempo de guerra).
Não consta que Gastão Ferraz, como preso de guerra, tenha sido torturado, humilhado e posto em isolamento numa masmorra durante meses a fio. Não consta que as autoridades britânicas o tenham deixado de tratar como um ser humano, apesar de ele ser culpado por colaborar com o que de mais sinistro a humanidade foi capaz. Não consta que Gastão Ferraz tenha voltado para Portugal no fim da guerra fisicamente exausto e psicologicamente traumatizado e cheio de ódio contra a Grã-Bretanha.
Se as democracias do mundo livre conseguiram manter a decência entre 1939 e 1945, ainda menos se pode aceitar o que aconteceu depois de 2001 com Abu Ghraib, Guantánamo, e as prisões secretas.
terça-feira, 3 de março de 2009
Direitos Humanos: toca a todos
Em Março de 2007 discordei aqui da reacção do MAI ao relatório do Departamento de Estado americano sobre os direitos humanos no mundo.
Nessa altura, embora Bush ainda estivesse na Casa Branca, eu escrevi: "defendo que todos - governos, grupos, cidadãos - têm legitimidade para criticar em casa e na casa alheia... eu preferia que em vez de reagir a quem as emite, o Governo do meu país reagisse antes à substância das críticas. São pertinentes ou não? São justas ou não? Têm fundamento ou não?" Nos últimos dias saiu o novo relatório do Departamento de Estado e algumas vozes tentam mais uma vez desvalorizá-lo porque vem dos EUA.
Mas o que destrói a reputação de Portugal não é meia dúzia de linhas críticas num relatório americano. O que é grave, isso sim, é continuar a haver polícias que abusam da sua autoridade, prisões sem condições (apesar do muito trabalho feito), violência doméstica, discriminação contra as mulheres e tráfico de pessoas em Portugal. Isso é que importa combater.
Rejeitar críticas americanas porque são americanas (mesmo de Bush) põe-nos na liga de Hugo Chávez. Poucos meses depois de elogiar Obama, e sem dar tempo ao novo Presidente para que abra um novo capítulo nas relações com a Venezuela, o Presidente venezuelano - que não resiste à táctica da vitimização pueril para agitar as suas hostes - manda Obama "para o diabo" e outros mimos, por causa de acusações de Washington no domínio do combate à droga.
Afinal, é verdade ou não que o volume da droga traficada na Venezuela quintuplicou de 55 para 275 toneladas devido à "incompetência e corrupção das forças" venezuelanas e da sua recusa em cooperar com as congéneres americanas? Porque isso é que importa.
É que a revolução socialista bolivariana não pode deixar de prestar contas pela sua performance no combate ao crime organizado.
Nessa altura, embora Bush ainda estivesse na Casa Branca, eu escrevi: "defendo que todos - governos, grupos, cidadãos - têm legitimidade para criticar em casa e na casa alheia... eu preferia que em vez de reagir a quem as emite, o Governo do meu país reagisse antes à substância das críticas. São pertinentes ou não? São justas ou não? Têm fundamento ou não?" Nos últimos dias saiu o novo relatório do Departamento de Estado e algumas vozes tentam mais uma vez desvalorizá-lo porque vem dos EUA.
Mas o que destrói a reputação de Portugal não é meia dúzia de linhas críticas num relatório americano. O que é grave, isso sim, é continuar a haver polícias que abusam da sua autoridade, prisões sem condições (apesar do muito trabalho feito), violência doméstica, discriminação contra as mulheres e tráfico de pessoas em Portugal. Isso é que importa combater.
Rejeitar críticas americanas porque são americanas (mesmo de Bush) põe-nos na liga de Hugo Chávez. Poucos meses depois de elogiar Obama, e sem dar tempo ao novo Presidente para que abra um novo capítulo nas relações com a Venezuela, o Presidente venezuelano - que não resiste à táctica da vitimização pueril para agitar as suas hostes - manda Obama "para o diabo" e outros mimos, por causa de acusações de Washington no domínio do combate à droga.
Afinal, é verdade ou não que o volume da droga traficada na Venezuela quintuplicou de 55 para 275 toneladas devido à "incompetência e corrupção das forças" venezuelanas e da sua recusa em cooperar com as congéneres americanas? Porque isso é que importa.
É que a revolução socialista bolivariana não pode deixar de prestar contas pela sua performance no combate ao crime organizado.
segunda-feira, 2 de março de 2009
Notícias da crise
«Inflação na zona euro inverteu em Fevereiro tendência de queda».
Se não for um dado acidental, pode ser uma boa notícia, significando o fim da contracção da procura (sem a qual não haverá retoma económica) e o afastamento do perigo da deflação.
Todavia, dada a continuação da contracção da economia, impõe-se que o BCE continue a descer a taxa de juro de referência (ainda muito superior à taxa de inflação), diminuindo o preço do dinheiro, de modo a estimular o investimento e o consumo.
Se não for um dado acidental, pode ser uma boa notícia, significando o fim da contracção da procura (sem a qual não haverá retoma económica) e o afastamento do perigo da deflação.
Todavia, dada a continuação da contracção da economia, impõe-se que o BCE continue a descer a taxa de juro de referência (ainda muito superior à taxa de inflação), diminuindo o preço do dinheiro, de modo a estimular o investimento e o consumo.
Proposta de esquerda
O compromisso do PS com a universalização do ensino pré-escolar -- acrescentado no discurso final de José Sócrates no Congresso do PS, pois não constava da sua moção de estratégia -- constitui uma das mais importantes propostas políticas dos socialistas.
Como defendi aqui, o ensino pré-escolar é uma das condições essenciais para igualdade de oportunidades escolares e para o desenvolvimento integral das crianças oriundas de famílias com menores rendimentos. Uma decisiva proposta de esquerda!
Como defendi aqui, o ensino pré-escolar é uma das condições essenciais para igualdade de oportunidades escolares e para o desenvolvimento integral das crianças oriundas de famílias com menores rendimentos. Uma decisiva proposta de esquerda!
domingo, 1 de março de 2009
PS - punir a corrupção é ser força de mudança
"É urgente tomar medidas para que a nossa democracia não continue envenenada pela suspeita de que a maioria da classe política é corrupta. Não é. Mas a convicção vale de pouco se não convencermos os nossos concidadãos.
É, por isso, inadiável retomar o projecto do camarada João Cravinho e prever na lei penal o crime de enriquecimento ilícito. O político que adquirir bens em desconformidade com as suas declarações fiscais de rendimentos tem de provar que o fez com dinheiro limpo. Se não, será punido.
É preciso parar de encobrir os corruptos com palavreado e má técnica jurídica. Os portugueses sabem que as pessoas sérias não têm dificuldade em fazer prova de onde veio o dinheiro com que compraram casa, carro, férias ou acções.
A campanha de ataque político e pessoal ao Primeiro Ministro José Sócrates, a pretexto de uma investigação judicial sobre corrupção, permite compreender como, enquanto não tivermos a coragem de criar meios eficazes e expeditos de punir a corrupção, continuará a pairar a suspeita sobre todos, para desgraça da nossa República.
Não podemos ignorar o estado e a morosidade da Justiça, pelo circo em que se transformou o segredo de justiça, sobretudo na fase de inquérito de processos mediáticos, e pelo insustentável desarmamento do Estado em relação à corrupção, ao tráfico de influências e aos crimes de colarinho branco.
Actuemos e actuemos já!
De outro modo, os culpados continuarão impunes, gente íntegra será caluniada na praça pública, persistirá a roubalheira e aprofundar-se-à a desconfiança nos políticos e nas instituições da República.
Não vale a pena pretender - como fazem muitos, à nossa direita e à nossa esquerda - que existem soluções milagrosas para a crise global a que Portugal não escapa.
Os portugueses sabem que a resposta vai implicar sacrificios. Por isso exigem que o Estado mobilize recursos para socorrer os mais vulneráveis e salvar postos de trabalho e empresas com futuro – sobretudo PMEs, que são as que mais criam emprego em Portugal.
Por isso não compreenderão que se permita o desperdício de dinheiros públicos, enriquecendo banqueiros e mais uns tantos, à custa do empobrecimento do país.
Não basta ao governo do PS quedar-se por deduções fiscais: importa repensar todo o sistema tributário. É preciso taxar as mais-valias do capital e controlar os “offshores” - esses paraísos da evasão fiscal e da criminalidade organizada – seja a nível europeu e global, incluindo na Madeira.
Apesar dos progressos que a democracia nos trouxe, não podemos deixar de sentir vergonha quando comparamos hoje os níveis da desigualdade em Portugal com os dos nossos parceiros europeus.
Uma desigualdade que tem género: são as mulheres, a maioria da população portuguesa, quem mais sofre a iniquidade, trabalhando em dupla jornada, na empresa e em casa; sujeitando-se a salários mais baixos para trabalho igual; sendo as primeiras nos índices de precariedade e de desemprego e as últimas nos orgãos de decisão política e económica.
Nesta matéria, tal como no combate à violência doméstica em que mulheres e crianças são a maioria das vítimas, precisamos que o Estado funcione. Ou seja, precisamos de inspecções, policias e tribunais que apliquem punições exemplares aos violadores da lei.
Sem mais Europa e sem o Tratado de Lisboa, ultrapassar a crise global será muito mais custoso e demorado.
A crise evidencia que a UE não está a responder às expectativas dos cidadão, por falta de liderança e falta de visão estratégica.
O Plano de Relançamento da Economia apresentado pelo Presidente da Comissão Europeia é insuficiente e sobretudo pouco europeu – coesão e solidariedade são noções alarmantemente ausentes. É fundamental que Portugal faça ver no Conselho Europeu de amanhã que a eficácia deste plano se avalia pela capacidade de salvar e criar emprego em toda a Europa.
O mundo está perigoso. E está a mudar. Em Portugal o PS tem de liderar o processo de mudança e, para isso, precisa de vencer a batalha da confiança e da esperança.
Viva o PS! Viva Portugal!"
Texto da minha intervenção no XVI Congresso do PS, em Espinho (28.2.09)
É, por isso, inadiável retomar o projecto do camarada João Cravinho e prever na lei penal o crime de enriquecimento ilícito. O político que adquirir bens em desconformidade com as suas declarações fiscais de rendimentos tem de provar que o fez com dinheiro limpo. Se não, será punido.
É preciso parar de encobrir os corruptos com palavreado e má técnica jurídica. Os portugueses sabem que as pessoas sérias não têm dificuldade em fazer prova de onde veio o dinheiro com que compraram casa, carro, férias ou acções.
A campanha de ataque político e pessoal ao Primeiro Ministro José Sócrates, a pretexto de uma investigação judicial sobre corrupção, permite compreender como, enquanto não tivermos a coragem de criar meios eficazes e expeditos de punir a corrupção, continuará a pairar a suspeita sobre todos, para desgraça da nossa República.
Não podemos ignorar o estado e a morosidade da Justiça, pelo circo em que se transformou o segredo de justiça, sobretudo na fase de inquérito de processos mediáticos, e pelo insustentável desarmamento do Estado em relação à corrupção, ao tráfico de influências e aos crimes de colarinho branco.
Actuemos e actuemos já!
De outro modo, os culpados continuarão impunes, gente íntegra será caluniada na praça pública, persistirá a roubalheira e aprofundar-se-à a desconfiança nos políticos e nas instituições da República.
Não vale a pena pretender - como fazem muitos, à nossa direita e à nossa esquerda - que existem soluções milagrosas para a crise global a que Portugal não escapa.
Os portugueses sabem que a resposta vai implicar sacrificios. Por isso exigem que o Estado mobilize recursos para socorrer os mais vulneráveis e salvar postos de trabalho e empresas com futuro – sobretudo PMEs, que são as que mais criam emprego em Portugal.
Por isso não compreenderão que se permita o desperdício de dinheiros públicos, enriquecendo banqueiros e mais uns tantos, à custa do empobrecimento do país.
Não basta ao governo do PS quedar-se por deduções fiscais: importa repensar todo o sistema tributário. É preciso taxar as mais-valias do capital e controlar os “offshores” - esses paraísos da evasão fiscal e da criminalidade organizada – seja a nível europeu e global, incluindo na Madeira.
Apesar dos progressos que a democracia nos trouxe, não podemos deixar de sentir vergonha quando comparamos hoje os níveis da desigualdade em Portugal com os dos nossos parceiros europeus.
Uma desigualdade que tem género: são as mulheres, a maioria da população portuguesa, quem mais sofre a iniquidade, trabalhando em dupla jornada, na empresa e em casa; sujeitando-se a salários mais baixos para trabalho igual; sendo as primeiras nos índices de precariedade e de desemprego e as últimas nos orgãos de decisão política e económica.
Nesta matéria, tal como no combate à violência doméstica em que mulheres e crianças são a maioria das vítimas, precisamos que o Estado funcione. Ou seja, precisamos de inspecções, policias e tribunais que apliquem punições exemplares aos violadores da lei.
Sem mais Europa e sem o Tratado de Lisboa, ultrapassar a crise global será muito mais custoso e demorado.
A crise evidencia que a UE não está a responder às expectativas dos cidadão, por falta de liderança e falta de visão estratégica.
O Plano de Relançamento da Economia apresentado pelo Presidente da Comissão Europeia é insuficiente e sobretudo pouco europeu – coesão e solidariedade são noções alarmantemente ausentes. É fundamental que Portugal faça ver no Conselho Europeu de amanhã que a eficácia deste plano se avalia pela capacidade de salvar e criar emprego em toda a Europa.
O mundo está perigoso. E está a mudar. Em Portugal o PS tem de liderar o processo de mudança e, para isso, precisa de vencer a batalha da confiança e da esperança.
Viva o PS! Viva Portugal!"
Texto da minha intervenção no XVI Congresso do PS, em Espinho (28.2.09)
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