Lugares de encanto

Place de l'Europe, Paris.

Lisboa-Paris

Determinado a aproveitar o melhor possível na minha breve estada em Paris, corro ao Fórum des Halles antes de jantar para a inevitável visita à livraria da FNAC. Fechada, porém! Olho o relógio: já passa das 19:30, hora do encerramento. Imagino, incrédulo, a FNAC de Lisboa a fechar à mesma hora. Benefícios da liberalização do horário do comércio...

Falam para quem?

Ontem, ao ouvir pela rádio as deputadas do PCP e do BE que intervieram no pequeno debate parlamentar acerca da convocação do novo referendo sobre a despenalização do aborto, dei comigo a pensar por que é que em Portugal não está assegurada a vitória nesse referendo. Com discursos daqueles não sei se se mobiliza alguém para além das pessoas já convencidas...
E não haverá ninguém que diga à deputada do BE que se não trata do "referendo do aborto" mas sim do referendo da despenalização do aborto?

Regular os media

Tal é o título do meu artigo de hoje no Diário Económico, que tem por objecto a nova entidade reguladora da comunicação social (ERC).

Understatement

«Ministro afirma que greve na Justiça é "desproporcionada"» (por excesso, subentende-se). Também pode haver declarações ministeriais desproporcionadas, por defeito...

Globalização dos direitos humanos

Já está na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe.

Incivismo

Os insultos e, mesmo, tentativas de agressão de que tem sido alvo Rui Rio em alguns bairros populares do Porto não podem merecer nenhum aplauso ou condescendência das demais forças políticas (nem de ninguém), pelo contrário. Pena é que, em contrapartida, RR não tenha prescindido de acusar os seus adversários de serem eles a incentivarem as arruaças (que, aliás, acabam por reverter a seu favor...).

Correio dos leitores: Referendo

«A questão da realização e da data do referendo [sobre a despenalização do] aborto tem ocupado intensivamente muitos políticos e muitos bloggers de esquerda. Fariam bem em pensar antes, sobretudo, em COMO É QUE VÃO GANHAR ESSE REFERENDO.
É que fazer o referendo é muito mais fácil do que vencê-lo. Você, tal como outros, parece pensar que o referendo, uma vez feito, são favas contadas. Mas não são!
O referendo precisa de uma campanha eleitoral devidamente preparada, devidamente combinada e acertada entre as diferentes forças que apoiarão o SIM, para que haja uma mensagem simples e coerente, sem tiros nos pés nem extremismos, sem "direito ao corpo", nem "aranhas" nas partes púdicas, nem cartazes a dizer "Eu sou sim". E isso demora tempo a preparar.
No estado em que estão as coisas, isto é, com todo o pessoal a pensar ou nas autárquicas ou nas presidenciais, e a gastar nelas todo o dinheiro que tem disponível para campanhas eleitorais, acho perfeitamente disparatado, e UM ENORME RISCO, fazer o referendo em Novembro-Dezembro ou mesmo em Março-Abril.»
Luís Lavoura

Desatino

O líder parlamentar do PSD admite que o Presidente da República convoque o referendo sobre a despenalização do aborto... para depois do fim do seu mandato, já no mandato do novo Presidente, o que é pelo menos politicamente bizarro! Para além disso, esta posição do PSD mostra que, afinal, ele aceita que pode ser convocado novo referendo antes de Outubro de 2006, ao contrário do que até agora sustentara, por ainda se tratar alegadamente da mesma sessão legislativa (o que vão dizer agora os que o apoiaram nessa posição?).
Os contorcionismos que se fazem, só para tentar adiar o referendo mais uma vez!

Correio dos leitores: Bento XVI

«(...) Sou católico. Escrevo-lhe agora para saber da sua reacção ao encontro do Bento XVI com Hans Kung, conhecido pela sua defesa da Teologia da Libertação, entre outras posições polémicas e fracturantes em relação ao magistério católico.
Faço-o sobretudo por comparação com o que escreveu em 30 de Agosto, reagindo ao encontro do Papa com o líder da Fraternidade S. Pio X, movimento cismático e, como disse, "conhecido pela sua oposição fanática ao espírito do Concílio Vaticano II". (A este propósito, lembro que este cisma tem origem, sobretudo (mas não só), em questões litúrgicas com base no documento do Concílio que extingue a obrigatoriedade da missa em latim, cuja primeira proposta de redação se deve ao peritus do cardeal de Colónia, Joseph Ratzinger.)»
Rui Almeida

Comentário
Foram precisos dois meses para que Bento XVI "compensasse" o encontro com os herdeiros de Lefebvre com um colóquio com um dos teólogos da corrente liberal do catolicismo (restando saber se este não ficou a dever-se às reacções negativas causadas pelo primeiro...). Mesmo assim trata-se de um facto positivo, que "equilibra" as coisas, ainda que desta vez parece que não houve os votos de trabalhar em conjunto para uma "perfeita comunhão", como da primeira vez (uma diferença não despicienda).

Citações

«(...) Continua a faltar a publicação do inventário completo dos regimes especiais praticados na administração pública (central, regional e local) e nas empresas públicas e de capitais públicos ou municipais, bem como a determinação de obrigatoriedade de publicação de todas as alterações futuras a que sejam sujeitos, de forma clara e acessível a todos os cidadãos.»
(Teodora Cardoso, Jornal de Negócios)

Bacalhau a pataco

Uma simples observação pelas copiosas promessas eleitorais dos candidatos às eleições locais, incluindo no caso do município de Lisboa (jardins por todo o lado, parques de estacionamento em cada esquina, "táxis sociais", transportes, saúde, habitação, cultura, etc.), levanta naturalmente estas questões: Quais são as estimativas financeiras para realizar tantos e tão ambiciosos objectivos? Sabendo-se a situação de forte endividamento da generalidade dos municípios (incluindo o da capital), onde pensam os candidatos ir buscar os meios financeirtos necessários? Quando é que as campanhas eleitorais locais deixam de versar exclusivamente sobre quem é que propõe mais projectos de despesa, para passarem a incidir também sobre as formas de a financiar?

Correio dos leitores: Ainda Fátima Felgueira

1. «(...) Esta "máquina jurídica" cheia de "buracos", só beneficia elites. E quem a constrói não são os homens e mulheres humildes deste país.
Portugal vive cada vez mais um sindroma da injustiça "Kafkiana". O miúdo que rouba por ter fome é crime. O que se passa com as "desonestidades" das elites, são sempre justificáveis e encontrarão sempre contextos e enquadramentos "branqueadores". Esta é que é a realidade deste país.
Podemos não pertencer á elite, mas não nos tomem por mentecaptos na observação dos factos...»
Henrique Dias

2. «(...) No que importa ao caso de Fátima Felgueiras, julgo que a sua linha de raciocínio falece estrondosamente no que importa ao afastamento do perigo de fuga. Desde logo, a argumentação é de uma simplicidade que roça o básico (se regressou voluntariamente, não há perigo), nada de acordo com a sua habitual minúcia técnico-jurídica. Por outro lado, não aborda verdadeiramente a questão. É que sempre que se sustenta a aplicação da medida de prisão preventiva com base no perigo de fuga, estamos, quase invariavelmente, no domínio da especulação. Ou seja, admite-se que determinado arguido poderá fugir. Sendo certo que não fugiu ainda. Talvez também por isso se chame prisão preventiva. Previne a fuga.
(...) Afirmar que o facto de a arguida se haver voluntariamente apresentado afasta o perigo de fuga é desvalorizar de forma absoluta a fuga e a sua avaliação processual penal. Quantos arguidos são sujeitos a prisão preventiva com base numa mera possibilidade de fuga nunca concretizada? Como sustentar, para quem fugiu, que este perigo já não se verifica? (...)»
Nuno M. Albuquerque

Bem dito

«As contestações corporativas são uma bênção para o Governo». (F. Sarsfield Cabral, "Não ceder", Diário de Notícias de hoje)

Bom seria, se fosse caso singular

"Empresas municipais de Gaia estão «enxameadas de boys»", diz o candidato da oposição. Se fosse só em Gaia, seria muito bom. Infelizmente, grande parte das empresas municipais foram criadas de propósito para arranjar lugares bem pagos para amigos e correlegionários.

Noite Americana

Nunca visto! Um blogue acaba de nascer! Ó júbilo, ó glória!

Falar de tudo o que rodeia o cinema e os críticos nunca lembram - com Alexandre Borges, Domingos Farinho, Luís Filipe Borges, Paulo Narigão Reis e Rui Branco.

A crítica de cinema é sempre maçadora e repetitivamente sobre os filmes, nunca sobre ir ao cinema. Ora, as cadeiras do Londres são o que me faz sair de casa para ir ao cinema. Que eu me recorde, Luís Miguel Oliveira nunca escreveu sobre as cadeiras do Londres. As cadeiras do Londres são a razão pela qual, não fosse o estúpido do KingKard, iria ao cinema sempre ao Londres, independentemente do filme. Sim, a qualquer filme, a todos os filmes. Acho que não ir ao cinema só porque não está em cartaz nenhum filme de jeito é uma estupidez. João Lopes, que uma gloriosa vez deu, acertadamente, cinco estrelas ao «In bed with Madonna», nunca abordou a temática do frio no Quarteto. O som do Quarteto justifica volumes. O Quarteto, em si, justifica um acordo com a Médis. António Cabrita nunca falou das pipocas que mais gosta. O cinema não é para comer pipocas, nem para beber refrigerantes. Se é para isso, se é para estar à vontade, então, como uma vez disse o Esteves Cardoso, que se possa fumar e beber um uísque. Cerveja, não. Por que razão Augusto M. Seabra não faz recensão de trailers? Senhores críticos, digam coisas sobre o que sentiram ao ver o filme. Falem-nos por metáforas. Digam-me que um filme vos fez sentir como quando, no final da sessão, se saía do Condes para o lado, para a rua, através das portas abertas de par em par, para a luz da rua, que eu dispenso as estrelas e o google.
Rui Branco

Óbvio

«João Cravinho: PS "nunca" poderá sancionar Manuel Alegre». Mas há alguém que pudesse pensar outra coisa? Há situações que só podem ser "julgadas" no foro político.

Lugares de encanto

Mosteiro de São Nicolau, Lido, Veneza (Sede do Instituto Inter-universitário de Direitos Humanos e Democratização).

Alegre, candidato

Ausente no estrangeiro, telefonam-me a dar a notícia da candidatura presidencial de Manuel Alegre e a pedir a minha reacção. Remeto-os para este meu post, "Que venha a candidatura". Que não haja um único eleitor à esquerda que se possa queixar de não ter o "seu" candidato!

Julgam que acreditamos em tudo...

«PS expulsa militantes que integram lista de Fátima Felgueiras». É tudo a fingir, porém. Jornais de referência (e não qualquer "24 Horas" ou "Independente") têm provado por a+b que existe um cambalacho secreto entre o PS e a sua antiga (?) militante. A nós não nos enganam nem nos comem por tolos!

Querem mesmo ser funcionários

«Greve dos juízes marcada para 26 e 27 de Outubro». Só falta fazerem uma manifestação em frente à AR e reivindicarem horário de trabalho...

Adenda
O Presidente da República vai receber os sindicatos das magistraturas. Tendo em conta os motivos da sua contestação -- a manutenção de regalias profissionais -- e as formas por eles utilizadas (incluindo a greve) -- que não deveriam ser utilizadas por titulares de cargos públicos --, o gesto de Sampaio é pelo menos equívoco. Os interessados interpretá-lo-ão certamente como um gesto de compreensão e como uma desautorização do Governo...

Correio dos leitores: Fátima Felgueiras (4)

«(...) Fiquei atónito com o seu texto de hoje, sobre a Fátima Felgueiras...!
Até pode estar tudo certo nos trâmites jurídico-penais, mas discordo do seu distanciamento ético. Mas é justo e honesto que em face de um crime - a fuga - se branqueie o acto? Não é crime? Porque é uma pessoa influente?
Como querem que o "povo" acredite nas elites se elas vivem exactamente para se perpetuarem no oportunismo...? Vivemos tempos onde a honorabilidade da pessoa se mede pelo título e não pelo carácter íntegro dos seus gestos e atitudes. No fim de tudo será que as elites de direita ou de esquerda revoltam-se com tudo isto? Estou a ver que não...»
Henrique Dias

Comentário
Não procedi a nenhum "distanciamento ético" sobre o comportamento de FF, que condenei na altura própria. Limitei-me a distanciar-me da histeria demagógica que condenou a revogação da prisão preventiva, mesmo não havendo nenhuma razão legal para a manter. Ainda que a fuga fosse crime, pelo qual não houve sequer acusação, a prisão preventiva não poderia ser instrumentalizada para o punir, sem qualquer julgamento. Mais do que o justicialismo primário, importa defender os princípios e os procedimentos próprios do Estado de Direito, a que até Saddam Hussein tem direito, quanto mais uma autarca acusada de crimes de desvio de fundos públicos...

Correio dos leitores: Fátima Felgueiras (3)

«(...) Hesitei bastante em comentar o seu post sobre Fátima Felgueiras, que li com a máxima atenção, mas acabei por me decidir a fazê-lo. Se bem entendo a sua argumentação, a resposta à sua questão é a seguinte: Não existe fundamento legal para justificar a renovação da prisão preventiva. Se me permite, e seguindo a sua linha de raciocínio, penso ser lícito concluir que a Justiça mais uma vez funcionou. É aqui que eu me sobressalto, será que o facto do "manto" da legalidade cobrir a decisão da Juíza é suficiente para contestar a indignação manifestada por vários comentadores que respeito ? por exemplo, José Manuel Fernandes, Miguel Sousa Tavares, António José Teixeira e Pedro Lomba, só para citar alguns ? e que eu subscrevo inteiramente? Não estará em causa a "bondade" da Lei ou, em alternativa, da decisão da Juíza? Não estarão casos destes a minar de forma irreversível o funcionamento da nossa jovem Democracia? Sou um leigo em matéria de Direito e apesar da clareza da sua argumentação, devo dizer que fiquei perturbado com a resposta que inferi (erradamente?) da sua questão, pois penso que com actos destes em que se mostra à evidência que "o crime compensa" estamos cada vez mais a pôr em causa a credibilidade e a confiança na Justiça com consequências difíceis de antecipar.»
Jorge Guerreiro

Comentário
A revogação da prisão preventiva não significa que "o crime compensa". FF vai ser julgada pelos crimes por que está acusada, sendo condenada se forem provados. Estar ou não presa não altera nada disso. Mesmo que tivesse sido apanhahda em flagrante delito e fose praticamente certa a condenação, mesmo assim a prisão preventiva só seria admissível nos casos previstos na lei...

Correio dos leitores: Fátima Felgueiras (2)

«(...) Não percebo por que motivo causa tão grande indignação a candidatura de Fátima Felgueiras à presidência da Câmara Municipal de Felgueiras. A candidatura autárquica é um direito que lhe assiste e a sua eleição, ou não, depende apenas da vontade dos felgueirenses. Se for eleita, é um dos preços a pagar por vivermos numa democracia (pago de bom grado). Mais: é de uma hipocrisia abissal salientar o caso de Fátima Felgueiras e esquecer os também candidatos autárquicos Isaltino Morais, Valentim Loureiro, Isabel Damasceno e Avelino Ferreira Torres. Aliás, as candidaturas de alguns dos nomes que referi, pela influência que os mesmos têm, parecem-me bem mais gravosas para o país do que a de Fátima Felgueiras.»
Carlos Azevedo

Correio dos leitores: Fátima Felgueiras

«(...) Para cúmulo, as leis deste país permitem que quem esteja indiciado de crimes graves praticados no exercício de um cargo público se possa candidatar novamente a cargos públicos. Ninguém se atreve a dizer que a civilizada França é um país mais atrasado que Portugal, mas na pátria das liberdades ninguém indiciado em crimes de peculato se pode candidatar a lugares públicos antes de proferida a sentença. Por cá favorecem-se os infractores, com o argumento da sacrossanta presunção de inocência. Graças à conhecida lentidão da justiça, quando se trata figuras públicas, Fátima Felgueiras vai poder cumprir pelo menos mais um mandato na presidência da Câmara de Felgueiras. Assim, ela aproveita a oportunidade que a lei lhe dá para a tomar a Câmara de assalto (com a ajuda dos seus apaniguados) e assim poder voltar a abotoar-se com os dinheiros de todos nós que, adiante-se, muita falta lhe fazem para pagar as dívidas contraídas durante a sua estada no Brasil e os avultados honorários dos advogados. É um fartar vilanagem!
Portugal, Portugalinho, quem te acode?»
Isabel Silva

Conspiração

A crer no Público de hoje, o regresso de Fátima Felgueiras teria sido orquestrado com a direcção do PS, incluindo provavelmente a própria juíza que a libertou! Neste quadro conspirativo, é evidente que FF ainda deve ser filiada clandestina do PS, a candidatura do PS à CM de Felgueiras é a fingir e deve existir uma ordem secreta para que os militantes do PS votem em FF...

Perturbador

Tão perturbadora como a festiva recepção a Fátima Felgueiras no regresso ao seu município, depois da sua prolongada fuga à justiça, foi o escândalo suscitado por esse país fora pela revogação judicial da prisão preventiva que lhe tinha sido aplicada e de que ela escapara. Na verdade, se já não subsistem as razões que poderiam ter justificado anteriormente a prisão preventiva - nem o perigo de continuar a actividade criminosa (visto que já não é presidente da Câmara), nem a perturbação do inquérito (pois que este já foi concluído), nem o pergio de fuga (pois foi ela que voluntariamente regressou) --, que fundamento legal é que restava para justificar a renovação da prisão preventiva e para a impedir de aguardar em liberdade, como é a regara, o julgamento pelos crimes de que está acusada??

Situações diversas

José Sócrates voltou a mencionar o caso dos juízes do Tribunal Constitucional, para defender a escolha do presidente do Tribunal de Contas, a qual está sob crítica das oposições (e não só...), apesar do indiscutível mérito do indigitado.
Mas o paralelismo entre os dois tribunais não procede. Desde logo, no primeiro caso os juízes não são escolhidos e propostos pelo Governo, como sucede no caso em questão; segundo, os juízes do Constitucional (com excepção dos três cooptados) são eleitos directamente pela Assembleia da República por maioria de 2/3, o que garante um compromisso necessário entre o Governo e a oposição e um equilíbrio entre várias "sensibilidades" constitucionais; terceiro, o presidente do Tribunal Constitucional é escolhido pelos seus próprios juízes, não sendo escolhido por uma entidade externa, muito menos pelo Governo.

Prémio de consolação

As sondagens dizem que na Polónia a direita vai obter uma enorme vitória eleitoral. Depois do desapontamento alemão, nos próximos tempos a direita europeia, incluindo a nossa, vai ser... polaca!

Assimetria

Quando a direita perde, os comentadores de direita acham que quem perdeu foi o País, e é uma pena; e quando é a esquerda que perde, acham que quem perdeu foi a esquerda, e foi bem feito...

Fátima Felgueiras e o PS

Eu não conheço pessoalmente Fátima Felgueiras. Não estava no PS no tempo em que ela se afirmou como autarca socialista. Não sei se foi ou não uma boa Presidente de Câmara. Se cometeu ou não irregularidades na gestão da Câmara, dolosamente ou por negligência, ignorância ou ingenuidade. Se foi ou não vítima de conspiração vingativa ou apenas bode expiatório à mão de semear e fácil, por ser mulher, logo tida por mais vulnerável.... E não concordei, nem concordo, que ela tenha fugido à Justiça.
Mas rechoneço sem dificuldade algumas coisas:
Primeiro, a mulher é forte e desafiadora. Remoçada, resplandece no desafio.
Segundo, a sua força transmite a convicção de quem se sente injustamente acossada, de quem se sente injustiçada - que diferença das isaltinações sonoras de outros titeriteiros de reluzentes apitos. E a verdade é que a Justiça que a mandou prender tardou a acusá-la para além do razoável. E agora, afinal, já não vê justificação para a deter preventivamente.
Em terceiro lugar, Fátima Felgueiras foi objectivamente deixada cair pelo PS. Em parte com razão - e ela ofereceu muita ao fugir à Justiça. Noutra parte, talvez sim ou talvez não - esperemos que a Justiça funcione.
Mas na verdade, subjectivamente também, Fátima Felgueiras foi deixada cair pelo PS - pela parte do PS que se assusta às primeiras com investidas maldosas da direita ou da acefalia ululante de muitos contratados dos media. Um PS que sabe ou suspeita que tem telhados de vidro (como todos os Partidos têm - e quem eventualmente os tenha erguido é lesto a proteger-se de pedradas....). Um PS com pouco cimento fraternal e ideológico - a solidariedade depende sobretudo da sinergia de interesses, actuais ou futuros. Um PS que, em reflexo acéfalo de auto-defesa, deixa cair quem for preciso, independentemente de cuidar se está ou não injustamente acusado. Um PS que se agachou quando um decentíssimo líder e outro alto dirigente foram ferozmente atacados: um líder a quem o PS devia ter-lhe evitado uma humilhante derrota no pior momento e que lhe legou no final uma decisiva vitória, apesar da continuada vil calúnia.
Fátima Felgueiras talvez se console por quem não a sustentou ter mais tarde também sido largado às feras. Mas atenção: o líder não estava só e não decidiu sozinho. Diz quem também estava na direcção do Partido e assume a sua quota-parte de responsabilidade: eu.
Se Fátima Felgueiras age realmente movida pela força desafiadora da inocência, o melhor serviço que pode prestar a si própria, a Felgueiras, ao país, à democracia portuguesa - e portanto também ao PS - é expor em tribunal tudo o que saiba sobre irregularidades, delitos e corrupção praticados e favorecidos pelo sistema da gestão autárquica, a pretexto ou sob a cobertura de interesses partidários.

Vaticano protege criminoso de guerra?

Lê-se, vê-se, ouve-se - e não se acredita!
Carla del Ponte, a Procuradora-chefe do Tribunal Internacional Criminal para a Ex-Jugoslávia acusa a Igreja Católica e a hierarquia do Vaticano de não colaborarem na entrega do acusado de crimes de guerra e violações dos direitos humanos General Ante Gotovina, protegido num mosteiro franciscano algures na sua terra natal, a Croácia. País, cuja abertura de negociações de eventual adesão à UE está dependente da entrega daquele homem pelas suas autoridades ao Tribunal Internacional.
Instado o Vaticano - incluindo por apelo directo da Procuradora ao Papa Bento XVI - deparou-se um comprometido silêncio. A ponto da católica romana Sra. Del Ponte decidir rebentar as pontes e vir queixar-se publicamente:«Eu levei o assunto junto do Vaticano, mas o Vaticano recusa totalmente co-operar connosco».
O actual Secretário de Estado da Santa Sé, Monsenhor Lajolo, alega que o Vaticano não tem autoridade directa sobre bispos individualmente, para se furtar a repudiar declarações do Bispo croata Mile Bogovic, de Gospic e Senj, que considerou o tribunal como «político» e determinado a distorcer o passado da Croácia e se referiu ao General Gotovina como um «símbolo de vitória».
Depois da sanha cruzada contra os muçulmanos, da Inquisição contra os judeus, depois da escravatura e do colonialismo instigados, justificados ou pelo menos tolerados, depois do Holocausto a principio silenciado e dos nazis depois ajudados a fugir e esconder por paragens latino-americanas, depois dos padres pedófilos encobertos e protegidos por várias partes do mundo... só faltava mais esta, agora!
Parece impossível! Que certos senhores e instituições nada tenham aprendido - comento eu, que não sou católica. E que, por isso, da descrença passo rapidamente à verberação.
Mas temo pelo efeito em muitos amigos, católicos sinceros e dedicados, ainda mais atónitos e indignados do que eu.

Acumulações

O que o Diário Económico ontem revelou sobre a acumulação de professores do ensino superior é simplesmente escandaloso, revelando extensa violação da lei e falta de fiscalização e punição dos prevaricadores. Por exemplo, os professores do ensino superior público em tempo integral só podem dar aulas em mais uma escola, com tempo limitado. Ora, são várias as situações de infracção desta norma. As escolas do sector privado têm de possuir um mínimo de professores em tempo integral, que naturalmente não podem estar no mesmo regime noutra escola. Ora são dezenas os casos de violação desta regra.
Para um Governo que tem apostado na moralização da vida pública e na extinção de privilégios sectoriais ilegítimos --, eis um sector que está a precisar de uma boa vassourada.

Mas o propósito escondido não era mesmo esse?

«Os reitores acusam o Governo de estar a beneficiar o ensino superior privado. Em causa está o congelamento de vagas nas universidades do litoral [decidido pelo ex-ministro Pedro Lynce], com o objectivo político de desviar alunos para as instituições do interior. A prática está a demonstrar que, em vez de se deslocarem, os candidatos preferem ficar nas grandes cidades, optando pelas instituições privadas. As universidades mais frequentadas, impedidas de receber mais alunos, são ainda prejudicadas na divisão do bolo orçamental, devido ao critério de coesão entre instituições. Quem tem mais alunos acaba, no fim, por perder dinheiro.» (Diário de Notícias)

"Os negócios da Católica"

A escabrosa história vem contada aqui, no Diário das Beiras. Parecendo de veracidade inatacável, baseada em documentos, o que ela revela são as formas ínvias de financiamento da Universidade Católica à custa do património público, mediante "cambalachos" comprometedores com o poder local e com o Governo.
Perante os factos, há duas perguntas que carecem de resposta: (i) por que é que o Governo prescindiu da cláusula de reversão dos terrenos em causa, permitindo a realização de um pingue enriquecimento sem justa causa da UC? (ii) por que é que o município da Figueira da Foz resolveu viabilizar um hotel num terreno que era público e que foi alienado a preço de favor para a construção de instalações universitárias?
Que país, este!

Correio dos leitores: Municipalização de centros de saúde

«Sob o título "Fatal", no dia 16 de Setembro, foi publicado por V. Exa. um comentário, com base em notícia do Jornal Público, sobre a oposição de uma associação nacional de médicos à ideia de confiar a gestão de centros de saúde aos municípios. Dada a não identificação da associação visada e, principalmente, dada a possibilidade de generalização da ideia de oposição, tomo a liberdade de esclarecer que o Sindicato Independente dos Médicos nunca se opôs à entrada dos municípios na gestão participada da saúde.
(...) Esta não oposição, mesmo o incentivo à gestão descentralizada, foi comunicada oficialmente a Sua Excelência o Ministro da Saúde em reunião de 20 de Julho de 2005. Não é certamente pelo SIM que a "descentralização territorial" não se concretiza.»
Carlos Arroz (Secretário-Geral do SIM)

Esclarecimento
De facto, foi a Federação Nacional dos Médicos (Fnam), que segundo o Públivo de 15 de Setembro passado declarou que a participação das autarquias na prestação de cuidados primários de saúde seria uma "medida perigosa", dado que esta "não é a sua vocação" e que não existe "qualquer tradição e experiência das autarquias nesta área" em Portugal.

O que eles não percebem

Procurando uma explicação para o insucesso eleitoral da direita alemã, o Financial Times Deutschland diz que «os alemães gostam do seu Estado Social e não querem abandonar um modelo de sociedade que vem desde os tempos de Bismarck».
O que até um órgão dos meios financeiros percebe não o percebem os neo(ultra)liberais. Depois admiram-se que o sufrágio popular rejeite as suas propostas radicais.
(revisto)

Rejeição

«Economists have already interpreted the outcome of the poll [na Alemanha] as a clear rejection of Ms Merkel's reform programme». (Finantial Times)
Há situações em que os economistas fazem melhores deduções políticas do que os políticos...

Manifestações militares

Não caindo na tentação de proibir a manifestação convocada pelas mulheres dos militares -- logo arranjariam outro estratagema para tentar mais uma e outra vez...--, o Governo preferiu ir "directo ao assunto", ou seja, proibir a participação de militares na dita manifestção, invocando os pertinentes preceitos da Lei de Defesa Nacional e advertindo para as consequências disciplinares do eventual desrespeito desta proibição. No clima de inaceitável complacência em que tem decorrido a agitação militar, é de esperar que o Governo e as chefias militares tenham conseguido passar claramente a mensagem de que desta vez estão a falar mesmo a sério...

A democratização da Constituição

1. Notável a quantidade de pessoas sem formação jurídica que entenderam tomar posição sobre a árida, e controversa, questão constitucional de saber se, afinal, o recomeço do ano parlamentar no dia 15 de Setembro iniciou ou não uma nova sessão legislativa (condição para a validade do novo requerimento do PS a convocar o referendo da despenalização do aborto).
Embora muitas vezes sem uma adequada separação entre os argumentos políticos e a leitura constitucional, é bem-vinda esta "democratização" da Constituição e dos problemas constitucionais. Fomenta a formação constitucional e obriga os constitucionalistas profissionais a apurarem os seus argumentos e contra-argumentos.
2. No Quarta República (um blog sereno da área do PSD), David Justino coloca-me uma dúvida sobre o assunto. Se, como eu defendo, a AR pode ter cinco sessões legislativas no caso de eleições antecipadas, então como é que isso é compatível com o art. 171º-1 da CRP, que diz que "a legislatura tem a duração de quatro sessões legislativas"?
Já expliquei isso aqui, mas não quero fugir a voltar à questão. A razão é simples: o nº 2 do mesmo artigo estabelece uma excepção à regra do quadriénio, quando diz que, em caso de eleições antecipadas, a legislatura da AR então eleita é acrescida da parte da sessão legislativa que estava em curso à data da eleição. Portanto, nesse caso a legislatura comporta mais de 4 anos, pelo que às 4 sessões legislativas normais soma-se o período de tempo que restava da sessão legislativa interrompida pela antecipação de eleições.
É como dizer estas duas coisas: "1. O mês de Fevereiro tem 28 dias. 2. Nos anos bissextos, [porém,] o mês de Fevereiro tem 29 dias". Ou seja, uma regra e uma excepção. Na linguagem legislativa os "porém" e os "contudo" são quase sempre implíticos.
De resto, aquela regra do quadriénio tem uma outra óbvia excepção implícita: quando a AR é dissolvida, a sua legislatura também não comporta 4 sessões legislativas, agora por defeito, podendo ficar reduzida a 3, duas ou uma! Elementar, não é? Os preceitos das leis, mesmo os mais rotundos, não podem ser lidos isoladamente...
3. David Justino pergunta também por que é que no passado, em situações semelhantes, a própria AR considerou que a parte sobrante da sessão legislativa à data da eleição se integrava, sem descontinuidade, na primeira sessão legislativa ordinária da nova AR? A minha resposta também é simples: por inadvertência ou ignorância. Mas nem uma nem outra são modos legítimos de revisão da Constituição.
Aliás, não é esse o único caso, longe disso, em que subsistem durante muito tempo rotinas contrárias à Constituição, sem que os protagonistas se dêem conta disso. Por exemplo, durante muitos anos, a promulgação presidencial dos decretos-leis não era referendada pelo primeiro-ministro, por se entender, erradamente, que bastava a assinatura deste que já constava no diploma quando era enviado para Belém.
4. Invocando uma suposta "golpaça" de Jaime Gama -- que, a meu ver (e de vários outros constitucionalistas, como bem se sabe...), se limitou a cumprir a Constituição e não podia deixar de aceitar o requerimento --, David Justino termina com um rotundo "referendo assim, não!". Sucede que essa matéria vai ser necessariamente apreciada pelo Tribunal Constitucional, quando for chamado a verificar a licitude do referendo. Se o TC concluir que não houve nenhuma ilicitude na convocação do referendo, manterá DJ a sua radical, e temperamental, oposição ao mesmo?

Correio dos leitores: Contra a municipalização dos centros de saúde

«A propósito do seu post "Fatal" de 16/9 pergunto-lhe se acha descabido que se desconfie da entrega da gestão dos Centros de Saúde (e até, como aqui ou ali se diz, das escolas do ensino básico e secundário) a autarcas como Ferreira Torres e muitos outros como ele, ou quase... Ver a gestão da nossa saúde nessas mãos faz-me arrepiar. De uma forma geral não vislumbro hoje nas autarquias capacidade bastante para, de uma forma honesta (com tudo o que esta palavra implica), gerirem sector tão essencial. Como é que, em tal caso, se faria a ligação necessária com os cuidados de saúde diferenciados ou hospitalares? Seria pacífica essa interligação? Julgo sinceramente que não. É só imaginar-se a conflitualidade, mesmo que artificial, que se criaria entre os dois sectores de saúde se isso servisse mesquinhos interesses eleitoralistas.»
Fernando Barros

Comentário
O poder local não pode ser julgado pelo exemplo que dá, tal como a autonomia regional não pode ser aferida pelo governo da Madeira. Por essa ordem de ideias deveria acaber-se com o poder local e regional e reconcentrar tudo nas mãos do Governo e da administração central. A solução está, porém, em melhorar a governação do poder local, sobretudo quanto à "accountability" e transparência.
Não tenho poupado críticas ao poder local, mas não vejo razão para a demonização que hoje parece estar em moda. A descentralização territorial constitui a base da democracia. Não há razão nenhuma para continuarmos a ser o Estado mais centralizado da Europa ocidental.

Lições alemãs (3)

Uma das conclusões destas eleições alemãs é que o sistema eleitoral germânico -- que combina o apuramento proporcional com a eleição de metade dos deputados em círculos uninominais -- não conduz à bipolarização do sistema partidário. Embora os resultados dos círculos uninominais favoreçam claramente os dois grandes partidos -- apenas 4 dos 299 círculos não foram ganhos por eles (todos em Berlim...) --, já o 2º voto, que determina a distribuição proporcional dos deputados, é muito menos concentrado. Aliás, nestas eleições a soma dos votos SPD+CDU/CSU é uma das mais baixas de sempre (se não a mais baixa), sendo em contrapartida maior a presença dos pequenos partidos no Bundestag. Se não fosse a cláusula-barreira dos 5%, o parlamento teria ainda maior número de partidos representados.
Estes dados são importantes para nós, visto que existe um projecto do PS (no essencial apoiado pelo PSD) de reformar o nosso sistema eleitoral no sentido do alemão. Ora a oposição dos demais partidos a essa reforma baseia-se essencialmente na objecção de que essa reforma fomentará uma bipolarização favorável ao PS e ao PSD. Os resultados destas eleições alemãs mostram que esse argumento precisa de ser reconsiderado.

Lições alemãs (2)

Compreende-se a satisfação pós-eleitoral do líder do SPD. Contra todas as previsões, a coligação SPD-Verdes não perdeu eleitorado para a direita (pelo contrário, talvez tenha até obtido ganhos marginais). O SPD perdeu somente para o partido da Esquerda (pós-comunistas mais dissidentes do SPD), mas as perdas são relativamente moderadas (pouco mais de 4%), o que permite considerar sufragadas à esquerda as reformas económicas e sociais desencadeadas por Schroeder. A mensagem do chanceler -- pela reforma do Estado social e da "economia social de mercado", como condição da sua defesa contra os projectos ultraliberais de direita -- encontrou nos alemães um inesperado apoio.
Os que se preparavam para rezar o requiem pelo modelo social europeu têm de adiar as suas exéquias. Mas os que defendem que é possível salvá-lo sem o reformar também levaram uma lição.
(revisto)

Lições alemãs

Provavelmente nunca uma vitória eleitoral teve tanto sabor a derrota; e nunca uma derrota deu tanto a sensação de vitória. A inicial vantagem de 20 pontos percentuais da CDU sobre o SPD esfumaram-se no dia das eleições. Segundo as últimas projecções, Angela Merkel consegue menos de 1 ponto de vantagem nos votos e somente uns 3 ou 4 deputados a mais do que Schroeder (as eleições em Dresden, adiadas para daqui a duas semanas, ainda podem alterar o balanço dos deputados).
Em vez da esperada vitória em toda a linha, a coligação de direita (CDU/CSU mais liberais) é claramente superada pela esquerda, perde terreno em relação a 2002 e fica longe da maioria absoluta, pelo que não conseguirá formar governo (a não ser que -- hipótese pouco provável -- consiga a tolerância de algum outro partido para um governo minoritário). Mesmo que venha a formar-se um governo de "grande coligação", compreeendendo os dois grandes partidos, não será certamente com as políticas da direita, nem com Merkel, rejeitada à partida pelo SPD. A "salvadora" da direita europeia termina a carreira antes de a começar.
Com o "desaire" de Merkel e da CDU saem também derrotadas as ideias-base da sua proposta política, designadamente a visão neoliberal na política social, o "partido" norte-americano na política externa (o insucesso de Merkel é também a derrota de Bush), a ideia de taxa única no imposto de rendimento, a substituição do eixo Paris-Berlim pelo eixo Londres-Berlim como espinha dorsal da UE, o veto da entrada da Turquia na UE.

A Europa e a «responsabilidade de proteger»

Em artigo publicado pelo EXPRESSO em 6.8.05. sob o título "A EUROPA DA DEFESA" - e que se pode ler também na ABA da CAUSA - defendi a necessidade de investir na Europa da Defesa, considerando, entre outros aspectos,que «a intervenção militar é também uma ferramenta, de último recurso, que deve ser posta ao serviço do direito internacional e do multilateralismo. Ao serviço da «responsabilidade de proteger» que Kofi Annan vem promovendo como principio estruturante de uma ONU reformada, consequência dos direitos humanos e do objectivo da Paz. Principio que decorre do conceito de «segurança humana» e pode assim sobrepor-se à velha «soberania dos Estados».
O conceito da «responsabilidade de proteger» foi, aparentemente, o principal resultado da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da ONU da passada semana, que tinha desígnios muito mais ambiciosos, incluindo a reforma estrutural da organização. Que ficou no tinteiro, como está a ficar na prática o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que os ditos Chefes subscreveram solenemente há 5 anos.
Mas a aquisição do principio da «responsabilidade de proteger» como estruturante das relações internacionais e do Direito internacional é, de facto, muito importante - opera uma verdadeira viragem em relação à sacrossanta «soberania nacional», em muitos aspectos desfasada da realidade - da globalização à importância que ganhou a protecção dos direitos humanos. Embora tudo vá agora depender de como o novo princípio venha - ou não - a ser aplicado. E isso depende muito da Europa.

ONU - desmascarar o bluff

Está na ABA DA CAUSA o meu artigo sob o título acima, publicado na última edição do COURRIER INTERNACIONAL.

Dilema

O Governo tem um dilema com os protestos militares. Ou insiste em proibir manifestações, sem ter a garantia de que os tribunais continuem a validar essa proibição -- dadas as "habilidades" com que a lei pode ser contornada -- e ainda menos sem nenhuma esperança de isso parar a contestação, com novas tentativas de manifestação e com excitadas reuniões ampliadas pela televisão; ou então deixa realizar a manifestação mas advertindo solenemente que, se ela enveredar por caminhos ilícitos -- isto é, se se transformar em manifestação de militares com objectivos sindicais, como está nos propósitos dos seus promotores --, então serão accionados acto contínuo os mecanismos da responsabilidade disciplinar em relação aos responsáveis e participantes.
É tempo de parar a agitação militar, sob pena de ela se transformar em sedição. Depois de ter contemporizado com manifestações claramente ilegais, como o desfile e a vigília junto a S. Bento, com militares fardados, o Governo tem de atalhar definitivamente o desenvolvimento do processo. O RDM ainda está em vigor, não está?!

Adenda - E o Presidente da República, por que espera ele para promulgar os diplomas contestados e cortar cerce as esperanças de recuo nessa matéria?

Quem são os próximos?

A direita "nacionalista" (eufemismo tradicional dos movimentos fascistas) manifestou-se desta vez contra o que designa como "lobby gay". Na manifestação anterior tinham-se ocupado dos imigrantes. Quem serão os próximos alvos da sanha nacionalista? Os "judeus"? Os "intelectuais degenerados"? Os "políticos corruptos"? Os "comunistas"? A "mentira democrática"?
Quem sabe um mínimo da história dos movimentos fascistas conhece-lhes os ódios. A democracia deve tolerar os seus inimigos; mas não pode fingir que eles não existem.

"Serviço público de propaganda do PSD"

Um leitor fez-me chegar um texto onde denuncia que «o espaço autárquico da RDP/Antena 1 [Passeio Público] só conhece municípios "laranja"». Segundo declara, «nos últimos 3 meses, o espaço semanal que aquela rádio dedica aos municípios foi quase exclusivamente preenchido com autarquias onde o PSD é a força maioritária, com especial incidência nalgumas que os social-democratas poderiam correr o risco de perder.» Para fundamentar a sua acusação informa que «nos últimos 3 meses, em 14 emissões, 12 foram dedicadas a concelhos onde manda o PSD. Apenas 2 visitaram autarquias liderada pelo PS. As restantes forças políticas foram simplesmente ignoradas!!!»
De facto, se é assim, então parece evidente o enviesamento pró-PSD, sobretudo tendo em conta a proximidade das eleições. O mínimo que se exige é um esclarecimento da direcção da RDP sobre o assunto.

Citações

«(...) Sinto-me obrigado a abandonar o silêncio que tenho guardado para deixar escrito o meu profundo e ponderado protesto contra a inadmissível atitude dos sindicatos dos magistrados de decidirem uma greve e a fazerem pelas razões corporativas e desefesa de vantagens que os motivam» (José Miguel Júdice, Público, 17-9-2005)

Citações

«Não estão em causa, obviamente e ao contrário do que Sócrates nos tenta fazer crer, as qualificações ou a competência de Guilherme d'Oliveira Martins. O que está em causa é a separação clara entre o partido e o Estado, é defender os órgãos de fiscalização da actividade do Governo da legítima e inevitável suspeição que a partidarização dos seus cargos acarreta.» (J. A. Lima, " O caso GOM", Expresso on line)

Correio dos leitores: Privilégios

«(...) Não compreendo porque é que ataca tão violentamene quem se limita a usufruir de direitos que a lei lhes reconhece. Será que deviam renunciar a eles? Não se aposentarem aos 60 anos, não utilizarem os respectivos sistemas de saúde, etc.? Afinal o Sr. também é funcionário público e parece-me que os professores universitários também têm os seus privilégios. (...)»
J. A. Rodrigues

Comentário
1. Há aqui um manifesto equívoco. Eu não ataco ninguém por aproveitar as regalias ou prerrogativas de que legalmente goza. É um direito que lhes assiste, sendo descabida qualquer renúncia individual. Só critico duas coisas: (i) o regime legal em si mesmo, ou seja, o estatuto priviligiado de certas categorias ou sectores; (ii) as posições dos que defendem a continuação desses regimes e se opõem à sua extinção.
2. É claro que, como funcionário público e professor universitário, sou beneficiário do respectivo regime. Mas isso não me obriga a defendê-lo nem me tira legimidade para o criticar. É evidente que algumas das medidas recentes me afectam também. Devia eu por isso opor-me a elas?!
3. Devo acrescentar que no caso dos professores universitários há uma tradição de aposentação tardia, sendo muitos os que o fazem só aos 70 anos, por imposição legal. Prouvera que essa tradição existisse também noutras actividades intelectuais, para as quais os 60 anos não implicam nenhuma perda de faculdades e que agora contestam a elevação da idade de reforma para os 65 anos...

Acima de toda a suspeita

Acusa-me um leitor de, na questão de saber se há ou não nova sessão legislativa, fazer um "frete" ao PS, ao defender a posição que permite a renovação da proposta de referendo à despenalização do aborto.
É uma acusação inteiramente descabida. Como constitucionalista não faço leituras politicamente oportunistas da Constituição, tanto mais que as minhas posições constitucionais estão exaradas em abstracto no comentário à Constitução de que sou co-autor, juntamente com J. J. Gomes Canotilho. Sucede que na questão em causa, a posição que exprimi aqui há dias (aliás, reconhecendo que a questão é controversa) é a que defendo há vinte anos. Na 2ª edição da referida CRP Anotada (1985) escrevíamos:

«A legislatura da Assembleia saída de eleições determinadas por dissolução terá, normalmente, uma duração superior a 4 anos, podendo mesmo atingir quase os 5 anos, se a eleição tiver lugar pouco tempo após a data normal de início de cada sessão legislativa, que é 15 de Outubro. (...) Nesse caso, a legislatura parece compreender 5 sessões legislativas (não apenas 4), visto que o período sobrante da sessão legislativa em curso à data da eleição haverá de constituir uma sessão legislativa autónoma da nova Assembleia.»

É evidente não podíamos estar a pensar numa situação que viria a ocorrer 20 anos depois (aliás em 1985 ainda nem sequer havia o referendo...). Se há quem faça leituras politicamente interessadas, não somos seguramente nós.
Resta dizer que a nossa opinião nessa matéria é sufragada por vários outros constitucionalistas. O facto de não aparecer na televisão não lhe retira validade nem autoridade...

Na mouche

«Quanto mais [nós, os juízes] actuamos como funcionários públicos, mais seremos tratados como funcionários públicos». (Consº Pinto Monteiro, em entrevista ao Público; link só para assinantes).

Atribulações parlamentares

1. Admitir que uma sessão legislativa, ou "ano parlamentar" (é o mesmo) -- que segundo a Constituição, se inicia em 15 de Setembro, depois do recesso parlamentar --, começou em Março deste ano e continua até Setembro do próximo ano, seria o mesmo que admitir que o corrente ano escolar começou em Março passado, ou que o ano de 2006 pode começar neste mês de Setembro...
2. A divisória entre sessões legislativas é naturalmente constituída pelo recesso parlamentar, ou seja, pelas férias parlamentares. É pelo menos exótico admitir o contrário, ou seja, que depois das férias parlamentares continua o mesmo ano parlamentar; a tese da continuidade da sessão parlamentar com um recesso parlamentar pelo meio é tudo menos lógica.
3. A Constituição não diz que o tempo que faltava para concluir a sessão legislativa interrompida pelas eleições antecipadas acresce à 1ª sessão legislativa da nova legislatura; o que ela diz é que a parte sobrante dessa sessão legislativa interrompida "acresce à nova legislatura", como excepção à regra de que cada legislatura compreende 4 sessões legislativas.
4. Vamos à substância da questão. A única razão por que a Constituição proíbe a repetição de iniciativas de referendo (e outras) na mesma sessão legislativa, só permitindo uma por ano parlamentar, é somente evitar a chicana política da multiplicação de iniciativas inviáveis. Se estivéssemos numa legislatura normal, é evidente que se poderia agora repetir uma iniciativa referendária que tivesse sido rejeitada em Julho ou Agosto pelo PR, mesmo por razões de fundo. Ora, a anterior iniciativa do referendo sobre a despenalização do aborto teve lugar há vários meses e foi rejeitada pelo Presidente por razões de oportunidade do referendo, e não por discordância quanto à sua realização. Onde é que está a chicana? Obviamente na contestação da licitude da sua convocação, com base na alegada continuidade da sessão legislativa passada...

Privilégios (2)

Ainda segundo o Público (mesmo link) «(...) o Imposto Municipal sobre Veículos (o famoso selo do carro) vem perdendo peso nas receitas das autarquias. A explosão dos sistemas de pagamento de automóveis através do "leasing" levou a que o grosso desse imposto seja retido nas sedes dessas empresas, a maioria das quais está sediada em Lisboa ou no Porto.»
Os automóveis ocupam os espaços públicos e usam as infra-estruturas dos municípios por esse país fora, desde Caminha a V. R. de Sto. António. Mas o imposto que deveria compensar esses gastos e encargos reverte em favor de... Lisboa e do Porto! Privilégios territoriais...

Privilégios

Segundo o Público de hoje (link disponível para assinantes)«uma das hipóteses que têm sido equacionadas para suportar um sistema de financiamento [das autarquias locais] mais equilibrado -- menos dependente do sector imobiliário -- passa pela criação de uma derrama sobre o IRS». Ora, segundo o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público vigente, estes estão isentos das derramas das autarquias locais. Afinal, sempre vale a pena manter essa regalia na lei, em standby...

Fatal

Uma associação nacional de médicos, segundo o Público (link reservado a assinantes), opõe-se à ideia de confiar a gestão de centros de saúde aos municípios. Sabendo-se que isso é corrente em muitos outros países, porquê essa oposição? Que temem eles?
Queixamo-nos, com razão, de sermos um país com baixo nível de descentralização territorial e alto grau de centralização de funções no Governo e na Administração central. Mas quando surgem propostas para corrigir essa situação, logo se levantam todas as oposições, em geral de grupos profissionais. É fatal!

Enviesamento de linguagem

Que os opositores à despenalização do aborto falem em "referendo sobre o aborto" (ou "referendo do aborto"), compreende-se, pois isso favorece a sua posição. Mas que essa expressão imprópria seja utilizada inadvertidamente pelos media e mesmo por alguns adeptos da despenalização, isso é que já não se entende.
O referendo não é sobre o aborto, ou seja, não é para exprimir uma posição a favor ou contra o recurso ao aborto (até porque, suponho, ninguém é a favor dele). O referendo é, sim, sobre a despenalização (parcial) do aborto, ou seja, tem por objecto saber se a interrupção voluntária da gravidez -- quando realizada nas primeiras 10 semanas de gestação em estabelecimento de saúde legal -- deve, ou não, deixar de ser punida criminalmente, como actualmente sucede (salvo nas três situações limitadas que hoje já não são puníveis).
Uma coisa é a posição ou o juízo social ou moral de cada um sobre o aborto em si mesmo, outra coisa é saber se, qualquer que seja essa posição, achamos que as mulheres que o pratiquem devem ser punidas como criminosas e condenadas a prisão. O objecto do referendo é somente a criação, ou não, de uma excepção ao artigo do Código Penal que o qualifica como crime.

Preocupações

Esta sondagem sobre as presidenciais já dá margem para reais preocupações a Mário Soares (e à esquerda), visto que aponta para a eleição de Cavaco Silva à 1ª volta.

É ilícita a convocação do referendo?

Condenando a proposta socialista de convocação do referendo da despenalização do aborto, o director do Público, J. Manuel Fernandes, escreve hoje no seu editorial (link só para assinantes), que «A Constituição diz que cada legislatura dura quatro sessões legislativas, mas o PS acha que quatro é igual a quatro e meio». Mas, a meu ver, não tem razão em qualificá-la como "golpe".
Na verdade, embora a questão não seja pacífica, o PS limita-se a seguir neste ponto a opinião defendida desde há muito tempo por vários constitucionalistas. Depois de dizer que a legislatura compreende 4 sessões legislativas anuais, a Constituição, no mesmo preceito, logo ressalva que, no caso de eleições decorrentes de dissolução parlamentar, a duração da legislatura é acrescida da parte da sessão legislativa que estava em curso à data da eleição. Ora, como sabe qualquer aprendiz de jurista, as regras especiais prevalecem sobre as regras gerais. Completada essa sessão legislativa "preliminar", não existe nenhuma razão para que a legislatura não seja composta depois pelas 4 sessões legislativas normais, com a duração de um ano, começando a 15 de Setembro de cada ano, como também dispõe a Constituição.
Por conseguinte, a convocação do referendo sobre a despenalização do aborto nesta altura, embora possa ser controversa sob o ponto de vista político, não é na minha opinião de modo algum ilícita sob o ponto de vista constitucional. Convém não misturar os dois planos. Se deve haver referendo --, isso cabe ao Presidente da República. Se ele pode ter lugar--, isso será avaliado em última instância pelo Tribunal Constitucional.

Privilégios territoriais

«Estado paga 9,1 milhões para manter privados no passe social». É evidente que os transportes públicos devem incluir compensações pela sua componente de serviço público. Mas por que é que no caso de transportes locais de Lisboa e municípios limitrofes essas indemnizações de serviço público devem ser encargo do Estado e não dos municípios beneficiários? Pelos vistos, não existem somente privilégios profissionais, mas também territoriais.

"Flat tax"

Continua o encantamento de alguns pelo imposto de rendimento com taxa única (flat rate), que agora também apareceu defendido pelo indigitado ministro das finanças de um hipotético governo CDU na Alemanha (se a direita ganhar as eleições).
Ora os cândidos entusiasmos pelo imposto de taxa única, proporcional -- em vez de taxas progressivas --, deveriam ter pelo menos em conta as decisivas objecções recentemente aparecidas nos insuspeitos The Economist e Finantial Times. Essa fórmula do IRS implicaria agravar o imposto para os rendimentos que hoje são tributados abaixo da taxa única que viesse a ser adoptada (ou seja, rendimentos baixos ou médio-baixos) e o desagravamento dos que hoje são tributados acima dessa taxa, ou seja, os rendimentos mais elevados. Não admira por isso que esse milagroso modelo seja defendido principalmente entre os titulares de mais altos rendimentos ou seus porta-vozes.
Et pour cause!

Poeira nos olhos

Não se pode negar o privilégio referido neste post, argumentando que hoje as derramas municipais só podem incidir sobre o IRC, que por definição exclui as pessoas singulares. Assim é, de facto; mas é igualmente verdade que durante muito tempo, até à criação da contribuição (predial) autárquica, as derramas podiam incidir também sobre rendimentos de pessoas singulares (contribuição predial rústica e urbana). Portanto, a referida isenção não é uma invenção, tendo ela entretanto deixado de existir, não por ter sido revogada, mas sim por ter desaparecido o seu objecto. Mas a norma ainda se mantém no Estatuto do MP (não se dê o caso de as tais derramas voltarem...).

Vitorino

Os muitos blogues que fizeram eco desta notícia sobre a "contratação" de Vitorino pelo Governo já fizeram menção deste desmentido da mesma?

Backfire...

Qual a diferença entre uma manifestação em espaço público e uma reunião num espaço fechado, mas com ampla cobertura televisiva?
O Governo e as chefias das forças armadas não acabaram por proporcionar mais visibilidade ao protesto dos militares, com a proibição da manifestação?

O poder local como problema

Importei para a Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, sob o título em epígrafe.

O factor partidário

José Sócrates já se devia ter dado conta da extrema sensibilidade da opinião pública contra aquilo que ela vê como sintomas de uma tendência, real ou presumida, para a ocupação partidária do Estado.
É evidente que não pode aceitar-se que pessoas do elevadíssimo gabarito -- para os quais é difícil imaginar concorrentes à sua altura -- sejam vítimas de uma "capitis deminutio" pessoal ou profissional por serem membros, dirigentes e/ou deputados do partido governamental.
No entanto, verificada a susceptibilidade prevalecente, a última impressão ou suspeita que Sócrates devia deixar criar é a de privilegiar critérios de pertença partidária nas nomeações de cargos públicos sem evidente natureza política, em especial lá onde, no conceito público, até pode justificar-se alguma distância em relação ao Governo.

Correio dos leitores: Militares

«A convocação da nova manifestação [dos militares] por intermédio das suas mulheres é patética. Na minha opinião, quem o fez (ou propôs) não entendeu o que se passou, e está a alienar os ganhos políticos que os militares, efectivamente, tiveram com tudo isto.»
Henrique Jorge

e-Parlamento - armas no espaço ?

14 de Setembro, das 15 às 17 horas de Portugal, qualquer cidadão interessado pode participar e colocar perguntas a especialistas sobre Segurança no Espaço, reunidos em Washington, no Congresso dos EUA, numa conferência organizada pela rede «e-Parliament».
Um projecto de desenvolvimento e colocação de armas no espaço está em consideração no Pentágono e começa a provocar controvérsia na América. Os defensores argumentam que tais armas são essenciais para proteger os satélites. Os críticos (eu sou uma delas) contendem que isso viola o direito internacional, que tais armas também podem ser utilizadas com propósitos ofensivos e que o seu desenvolvimento vai implicar uma corrida aos armamentos no espaço.
Uma sessão de debate e informação entre parlamentares de vários países terá lugar depois das exposições e respostas a perguntas do público por parte dos especialistas, defensores de ambas as posições.
Os especialistas são o Embaixador Henry Cooper, ex- Director do Strategic Defense Initiative Organization, Ministério da Defesa dos EUA; Prof. Everett Dolman, do US Air Force School of Advanced Air and Space Studies; Dr. Rebecca Johnson, do Acronym Institute (Londres)e Teresa Hitchens, do Center for Defense Information (Washington).

Para mais informações pode ser consultado o site www.e-parl.net

EUA: cheios de anti-americanos primários

CNN americana (diferente da que emite para a Europa): Wolf Blitzer noticia que vários antigos funcionários da FEMA, que se demitiram ou foram forçados a sair por esta Administração, denunciam há muito o «cronyism» das nomeações de Bush para aquela e outras estruturas da Protecção Civil, substituindo especialistas com qualificações e experiência por amigalhaços e financiadores sem qualquer competência.
O «cavalar» Michael Brown, que entretanto foi forçado a demitir-se, não era de modo nenhum o único... É também o que sublinha Paul Krugman em "All the president's friends", edição de 13.9 do «International Herald Tribune».
Espera-se a comunicação do Presidente Bush em que retomará o assumir de responsabilidades (que já hoje articulou) pelo falhanço da Protecção Civil na Louisiana. É a tentativa de limitar os danos, tão demolidoras e intensas são as críticas gerais (e tão patéticos são os argumentos dos homens e mulheres despachados para as TVs para defender o governo). Até a FOX News tem de veicular a zanga geral dos americanos relativamente à alarmante incompetência da Administração Bush!

Mais um anti-americano primário...

A responsabilidade do Presidente Bush em nomear para a chefia da FEMA (Agencia Federal de Gestão da Emergência - o departamento federal que falhou rotundamente no Katrina) Michael Brown, um individuo sem qualquer qualificação (era organizador de eventos de uma Associação de Cavalos), apenas para recompensar ter sido financiador da sua campanha eleitoral, é «criminosa».
Não, quem o diz não sou eu (perigosa esquerdista anti-americana primária, segundo alguns iluminados da direita...incluindo no PS).
Acabo de ouvi-lo da boca de um jovem Congressista americano, Tim Rye, Democrata do Ohio. A martelá-la no Congresso (sessão transmitida em directo pelo canal C-Span), com o assentimento de vários colegas. Explica o Congressista que escolheu judiciosamente a qualificação, porque é intolerável que a Administração tenha alegado nada poder ter feito por ser imprevisivel a magnitude do furacão e suas consequências no rebentamente dos diques. E tanto mais intolerável quanto a dita FEMA tinha feito no final de 2004 um exercício dito de «preparedness» justamente em New Orleans, na previsão de um furação de grau 5, como o Katrina, com rebentamento de diques e tudo.....

Etíopes em Washington

(Debre Birhan, 12.5.05)

Em Addis Ababa, o Governo desencadeou uma feroz campanha contra mim, a Missão de Observação Eleitoral Europeia e a UE, por causa do relatório que ali apresentei em 25 de Agosto explicando porque é que, apesar do povo mostrar querer e estar preparado para a democracia, as eleições não podiam considerar-se à altura dos padrões internacionais, designadamente devido à opacidade da contagem e ao contexto de repressão violenta e outras violações de direitos humanos.
O PM Meles Zenawi, himself, deu-se ao trabalho de escrever em inglês uma carta de 14 páginas (!...), publicadas em três edições sucessivas do jornal oficioso, o «Ethiopian Herald», a desancar-nos. A carta em si é um mimo - diz tudo sobre o PM e o regime!
«Obliging», os escribas do partido no poder esmifram-se agora a denegrir-me pessoalmente. A última que inventaram é que eu sou racista, com raízes no...salazarismo. Não sabem o que me divertem. E como me sensibilizam as manifestações de repúdio desses ataques que estou a receber em catadupa de etíopes desconhecidos, via e-mail e via os diversos sites etíopes que fogem ao controlo governamental.
E hoje senti-me especialmente compensada por ter de suportar a má-criação de um autocrata de cabeça perdida: num táxi entre o aeroporto de Washington e a cidade, o motorista etíope (há cerca de 100.000 em Washington, diz-se que amahric é a segunda língua in town) pergunta-me de onde venho, onde trabalho. Quando ouve mencionar o Parlamento Europeu, pergunta-me se eu conheço uma Ana Gomes. O resto da viagem passa-se com ele a telefonar a amigos e os amigos a quererem falar-me, todos a agradecer o papel da UE nas eleições e a sublinhar a ânsia do povo por democracia. No final, tive um trabalhão para fazer o motorista aceitar o pagamento da corrida.

O Estado corporativo

Sabia que os magistrados do Ministério Público -- vá-se lá saber porquê -- estão isentos do pagamento das derramas municipais!? Eis as coisas extraordinárias que se fica a saber neste novo blogue, Câmara Corporativa, que não podia ser mais oportuno.

Correio dos leitores: Tribunal de Contas

«(...) Trata-se de uma gigantesca argolada [a escolha do novo presidente do Tribunal de Contas], que descredibiliza ainda mais o governo Sócrates aos olhos de todos aqueles que, como eu, não conhecem pessoalmente Oliveira Martins e que, portanto, não podem assegurar-se das suas virtudes, quais a tal "independência pessoal". Um ex-ministro das finanças de Guterres - o governo mais estouvado com as contas públicas que Portugal teve nos últimos tempos - a fiscalizar as contas do Estado? Aos meus inocentes olhos, isto é pôr a raposa a guardar o galinheiro.»
Luís Lavoura

Vira o disco...

Ao confirmar a proibição da manifestação dos militares, a justiça administrativa entendeu duas coisas: (i) que, de acordo com a lei, nem os militares nem as suas associações podem convocar manifestações, e que também não podem promover nem participar em manifestações de natureza sindical, como era o caso; (ii) que tais restrições são compatíveis com a Constituição, a qual permite a restrição legal do direito de manifestação dos militares, "na estrita medida das exigências próprias das respectivas funções".
Nestes termos, parece evidente que a decisão dos militares, entretanto anunciada, de fazer convocar uma nova manifestação por intermédio das suas mulheres, não tem condições para contornar a referida decisão judicial. Primeiro, porque se trata de uma óbvia fraude à lei (mesmo por via uxórica, é evidente a autoria real da convocação, anunciada na própria reunião dos militares); segundo, porque isso não alteraria a substância da manifestação, que continuaria a ser uma manifestação de militares com reivindicações de natureza sindical (pois tem por objecto o estatuto sócio-profissional dos interessados). Na verdade, o que, no fundo, o tribunal veio dizer é que não pode haver manifestações especificamente militares e que os militares só podem participar juntamente com outras pessoas em manifestações sem natureza militar. O que não seria obviamente o caso.
Resta saber como é que as chefias militares e o Governo vão reagir a este ostensivo desafio da sua autoridade.

Venha a candidatura

Pensando bem, que mal maior é que poderá vir ao mundo com uma eventual candidatura de Manuel Alegre?
Aos poetas tudo deve ser permitido, até tirar teimas. Acabem-se portanto os equívocos e venha a candidatura!

O fenómeno da blogosfera

Números colhidos no site Blogpulse (link via O Insurgente):
Número de blogues identificados: mais de 16 milhões.
Numerode blogues criados nas últimas 24 horas: mais de 38 000.
Número de posts registados nas últimas 24 horas: mais de 280 000.
Impressionante (os números aliás crescem continuamente)! Só falta a estimativa do número de leitores desta fenomenal massa comunicacional...

Brincar às candidaturas

O não-candidato que quer parecer que o é, e ser considerado como os que o são realmente: «Alegre e as sondagens«.

Cantar vitória antes do tempo

As últimas sondagens eleitorais na Alemanha, a poucos dias das eleições, revelam a diminuição das possibilidades de uma vitória da direita, que há um mês era dada como certa. A soma de votos da CDU/CSU com os liberais deixou de lhes assegurar a maioria parlamentar; encurta-se a distância entre a CDU e o SPD, neste momento reduzida a 7 pontos, mercê da descida daquela e da subida do segundo; a soma dos votos dos sociais-democratas, dos verdes e dos esquerdistas supera os da direita mais os liberais.
Afinal, não eram favas contadas...

«O poder local como problema»

Por que é que o poder local passou do elogio consensual, como conquista maior do regime democrático, para a acusação de responsável por muitos dos males do país? Um ensaio de resposta pode ser visto no meu artigo de hoje no Público (versão electrónica disponível só para assinantes).

A anedota do ano

«Soares não tem perfil para presidente», diz Marques Mendes.
Há momentos em que mesmo pesssoas sensatas perdem a noção do ridículo.

Tribunal de Contas (2)

A primeira missão do novo presidente, indigitado, do TC deveria ser cortar nas regalias excessivas e injustificadas nele existentes. Quando de trata de disciplinar as despesas públicas é bom que o exemplo venha da própria instância superior que vela pela sua legalidade e "economicidade"...

Tribunal de Contas

Guilherme de Oliveira Martins é uma pessoa cuja competência, qualificações e independência pessoal são inatacáveis, e que exercerá - não haja dúvidas acerca disso -- o cargo de presidente do Tribunal de Contas com impecável autoridade e isenção. Mas o Governo, ao nomear um deputado da sua bancada parlamentar, mesmo se independente, para tal cargo, expõe-se facilmente à crítica das oposições. Por princípio, deveriam ser evitadas as transferências directas do campo governamental para órgãos independentes cuja função principal é controlar... o Governo.

Adenda
Na sua crítica à nomeação, o presidente do PSD, Marques Mendes, acrescentou que «o Tribunal de Contas é um tribunal e acho (...) que à frente de um tribunal deve estar um magistrado». Não acompanho esta posição. O TC não é um tribunal comum, não tendo somente funções judiciais. A Constituição não exige que os juízes do TC sejam magistrados de carreira (tal como não o exige para o Tribunal Constitucional, nem sequer para o STJ ou o STA...). Os tribunais superiores não estão, nem devem estar, reservados aos juízes de carreira.

R. Koeman, futuro plantador de tulipas

7 argumentos breves para aliviar a azia e provar que Koeman deve partir quanto antes:

1) Carlitos a titular contra o Sporting. Um artista de circo inconsequente que não era titular há um ano e nem precisa de marcação para perder a bola sozinho;

2) Karagounis a titular. Após um jogo pela Grécia no Casaquistão, 16 horas de avião, duas escalas, duas horas de sono, e um dia de treinos em Óbidos. Saberia sequer os nomes dos colegas de equipa?

3) Mantorras fora dos convocados. Um avançado que valeu 6 ou 7 pontos ao Benfica campeão de Trapattoni e que, quando entra, galvaniza a equipa, ganha cantos e sofre faltas perto da área;

4) Miccoli só no ataque. Um anão de 1,68m entre dois lagartos gigantes, Tonel e Polga. Um jogador que toda a vida foi segundo avançado e que na conferência de imprensa em que foi apresentado assumiu ser melhor "a assistir para golo do que a finalizar";

5) Beto, um rude trinco brasileiro, a entrar na segunda parte para ficar responsável por todo o corredor direito (!) - só voltou à posição de raiz quando Ricardo Rocha foi expulso;

6) Geovanni, jogador de grandes jogos e verdadeiro talismã contra os leões, sentado no banco e nem sequer considerado para entrar em campo;

7) a repetição de uma táctica - 3-4-3 - que deu resultados desastrosos contra o Gil Vicente, na Luz (!), e que nenhuma equipa conhecida neste mundo utiliza, pelo menos desde o Barcelona do princípio dos anos 90.

Nota de rodapé: 3 jogos para o campeonato = 1 golo/1 ponto.

Conclusão: Ronald Koeman ou é louco, ou alcoólico, ou pura e simplesmente imbecil. E nenhum desses requisitos, suponho, costuma aparecer nos perfis dos treinadores desejados. Já não via impreparação e incompetência semelhantes desde a selecção de Oliveira no Mundial do Oriente. Se não ganhar ao Lille - hipótese mais do que provável - Koeman perde definitivamente o balneário e os adeptos. Corram com ele enquanto é tempo. E pronto, já me sinto melhor.

Polémica serôdia

Não vejo que vantagem é que pode ter Mário Soares em alimentar uma polémica com Manuel Alegre.

Adenda
Pelo menos confirma-se que Alegre anunciou a sua disponibilidade para se candidatar já depois de saber que o apoio do PS iria para Soares....

Sondagens

Adeptos de Cavaco Silva e alguns comentadores continuam a "puxar" pelas primeiras sondagens feitas para as eleições presidenciais, que colocam aquele muito à frente de Mário Soares. Ora, importa ter em conta o seguinte: (i) a única sondagem que "entra" com os quatro prováveis candidatos (a da Universidade Católica) não dá vitória à primeira volta a Cavaco, que fica abaixo dos 50% e obtém menos votos do que o conjunto dos 3 candidatos de esquerda; (ii) as previsões para uma possível segunda volta têm uma reduzida credibilidade. Como diz Pedro Magalhães, «a segunda volta ainda não existe».
Quem conhece algo de sistemas eleitorais sabe que existe uma diferença considerável entre o sistema de duas voltas, de tipo francês (que é o nosso), e o sistema de voto duplo alternativo, com uma única votação, em que o eleitor vota no seu candidato preferido e vota logo também num candidato alternativo, para a hipótese de o seu candidato preferido não ganhar e ninguém obtenha maioria absoluta nas primeiras preferências.

Ministros & deputados

Não me parece ser de acolher a ideia de restringir o recrutamento dos ministros ao parlamento, que J. Pacheco Pereira sugere entre as medidas para contrariar a crescente partidarização do Estado.
O princípio da responsabilidade governamental perante o parlamento não o exige. A experiência, nossa e alheia, prova que muitos bons governantes podem vir de fora do parlamento, inclusive de fora da esfera política (actualmente são mais os ministros com essa origem do que os que provêm do aparelho partidário). O recrutamento obrigatório dentro do parlamento, com entrada de deputados substitutos, empobreceria ainda mais o parlamento.
É certo que tal é a regra no Reino Unido e em outros sistemas parlamentares de tipo britânico. Mas a experiência não é importável, por vários motivos: pelo número de deputados em Westminster, muito maior, o que torna muito amplo o campo de recrutamento ministerial; pela tradição do gabinete-sombra, que permite antecipar o provável governo e assegurar a eleição parlamentar dos indigitados; etc.

Correio dos leitores: Direitos dos militares

«Desde sempre o espírito direitista nacional pretendeu impor condições demasiado estritas à polícia e aos militares, entendidos, como antes o eram todos os funcionários públicos, como "servidores" (talvez fosse melhor dizer "servos") do Estado. Lembre-se, por exemplo, as dificuldades criadas aos sindicatos de polícias - instituições perfeitamente corriqueiras noutros países.
É evidente que "a coesão e a disciplina das Forças Armadas" não devem nunca ser postas em causa. Mas, supondo que não o são, porquê impedir os militares de participar em manifestações de caráter político ou sindical? (...) Não são quase todas as manifestações de caráter, directa ou indirectamente, político ou sindical?
A Lei da Defesa Nacional proíbe, pura e simplesmente, o direito de manifestação aos militares. Sem justificação, uma vez que os militares são trabalhadores como os outros, têm expectativas laborais e de progresso pessoal e familiar como os restantes. (...) Compete a um governo de esquerda mudar a lei.»
Luís Lavoura

Correio dos leitores: Benefícios fiscais

«Foi o presidente de um banco -- José Silva Lopes -- quem disse que ninguém poupa mais por causa dos benefícios fiscais. Coisa que me parece evidente.
Os benefícios fiscais são de facto, basicamente, benefícios aos bancos. (...) Os produtos bancários que beneficiam de benefício fiscal oferecem, invariavelmente, taxas de retorno do capital investido inferiores a produtos análogos que não beneficiam de benefício fiscal. Os bancos ficam com a mais-valia.
Ou seja, na prática, os benefícios fiscais "à poupança" são uma transferência de dinheiro do Estado para os bancos. Não beneficiam nem os clientes dos bancos nem a poupança.»
Luís Lavoura

Escrutinar os partidos

Terá seguramente interesse saber o peso das relações familiares na vida política, bem como o peso dos aparelhos partidários nas nomeações para cargos políticos. Os partidos políticos têm de estar sujeitos ao escrutínio público, sem reservas. Resta, porém, saber se tal investigação pode ser fecunda e minimamente credível, se realizada de forma espontâneae selectiva, sem os recursos e os instrumentos metodológicos adequados.
Há ainda outra questão: mais do que as redes familiares e as redes clientelares dos partidos, que pelo menos são públicas, não serão muito mais relevantes as redes de promiscuidade, em geral bem menos visíveis, entre a política e os negócios, para não falar nas ligações bem resguardadas, mas não menos influentes, como as da maçonaria e da opus dei, sobre as quais não conhecemos mais do que impressões e especulações?

The end of empire?

«Message from Katrina: come home, America.» (Patrick J. Buchanan, The Spectator)

"The grim lessons of Katrina"

«The American Right, meanwhile, is lost in denial. It denies that its invasion of Iraq was at best muddle-headed; it denies that poverty is stalking the nation and that the emergence of de facto apartheid (as in New Orleans) has resulted in the cultural Balkanisation of the Republic. Much of the denying is done by George Bush and his White House entourage, but there are echoes up and down the country.» (The Spectator)
Mais anti-americanismo primário, obviamente...

Manifestações militares

Estabelece o art. 31º da Lei de Defesa Nacional que os militares, «desde que estejam desarmados e trajem civilmente sem ostentação de qualquer símbolo nacional ou das Forças Armadas, têm o direito de participar em qualquer manifestação legalmente convocada que não tenha natureza político-partidária ou sindical, desde que não sejam postas em risco a coesão e a disciplina das Forças Armadas.»
A Constituição permite a restrição dos direitos dos militares, «na estrita medida das exigências próprias das suas funções», cabendo à lei a delimitação dessas restrições. Utilizando a lei conceitos relativamente indeterminados -- nomeadamente os de «coesão e disciplina das Forças Armadas» --, é evidente que a invocação desses limites em cada caso concreto necessita de adequada fundamentação.

Desautorização?

Ao fazer publicar no prestimoso "Expresso" um texto de há três anos sobre o papel do Presidente da República, Cavaco Silva pretendeu claramente contrariar as teorizações de alguns dos seus apoiantes no sentido de associar a sua candidatura a uma presidencialização do regime. Fiquemos atentos à reacção deles...

Correio dos leitores: As reformas de Cavaco

«Ao acabar de ler o artigo no PÚBLICO sobre o valor das várias reformas que Cavaco Silva foi acumulando fiquei surpreendido. É que, se bem fizermos o somatório dos anos de trabalho, verificamos que o ex-primeiro ministro já trabalhou cerca de 75,5 anos, que, se adicionarmos à idade com que provavelmente se iniciou no mundo do trabalho (suponhamos aí uns 23 anos), já perfaria hoje a bonita idade de 98,5 anos. Não está mal para quem se presta a ser candidato presidencial. E falam da idade de Mário Soares!
Mas passando por cima desta forma muito peculiar de determinar a idade das pessoas muito eu folgaria em saber a forma como Prof. CS conseguiu trabalhar no Banco de Portugal como Técnico (o que pressuporia um trabalho a tempo integral como funcionário do banco) e ao mesmo tempo como funcionário docente da universidade onde é suposto que praticasse o seu horário normal. Este dom de ubiquidade é de salientar e pode ser que até constitua um estímulo para a sua candidatura.»
Fernando Barros

As pombinhas do Katrina

11 de Setembro. Passaram quatro anos da noite, em Jacarta, em que emudeci de horror, indignação, fúria, desespero, diante de um televisor, vendo gente atirar-se das torres do WTC, que eu tratara por tu das minhas janelas em Nova Iorque, e assistindo em directo ao desmoronamento das torres. Rebentaram depois mais guerras insanas, mais prédios, comboios e autocarros cheios de cidadãos inocentes, espalharam-se ódios e, como não podia deixar de ser, proliferaram terroristas. Nasceram netos, também, para vincar mais a preocupação pelo mundo que lhes deixamos e a responsabilidade de tudo tentar para travar a loucura de quem desgoverna, governando, de quem empurra para o abismo, supostamente liderando.
Hoje, 11 de Setembro de 2005, é «Ground Zero» em New Orleans, na Louisiana afogada em água podre, viscosa, envenenada. Para além da destruição e do sofrimento, tal como o 11 de Setembro de 2001, também o furacão Katrina não pode deixar de ter consequências profundas para a América e para o Mundo.
Emmanuel Todd em 2000 já antecipava no «Après l'Empire» o «imperial overstreching» dos EUA. Mas o Katrina é que veio realmente mostrar a verdadeira face da América governada pelos «falcões» neo-conservadores e mudar o modo como o resto do mundo olha para a única, mas subitamente vulnerável hiperpotência, com uma Administração alheada dos interesses dos seus cidadãos e flagrantemente incompetente.
Reagan tornou-se Presidente alegando que o Estado, o governo, não eram a solução mas o problema. Bush pai, embora reluctante, e Bil Clinton, embora Democrata, não conseguiram resistir à vaga. Que com George W. Bush cresceu, cresceu e... rebentou com a força arrasadora dum tsunami, insuflado pelo sopro furioso do Katrina. Desde 2001, só as despesas militares não sofreram cortes no orçamento desta América, com um Presidente que passou a vida a salivar pela guerra, a invocar Deus e a desdenhar do Estado. Mas o Katrina, o mais previsto e anunciado dos desastres naturais na história americana, expôs os limites e consequências catastróficas do «conservadorismo com compaixão» dos defensores do «small government»: depois de décadas a desmantelar o Estado, não admira que ele não funcionasse quando mais era preciso.
O incompetente Bush desviou agulhas do Afeganistão sem acabar o trabalho e apanhar Osama Bin Laden nem Al-Zawahari, que atacaram no 11 de Setembro. Mas quer que os americanos vivam na fantasia de que tudo está no bom caminho no Iraque e no Afeganistão, de que espalhar democracia é encenar eleições-farsa (como no Egipto, onde o povo nem se maçou a ir votar), ou legitimar eleições falseadas (como na Etiópia, apesar do povo ter votado massivamente pela democracia, contra a ditadura). Uma fantasia criminosa onde cortes nos impostos são receita de governação, Estado de direito e direito internacional são para mandar às urtigas, direitos humanos um luxo só para ricos, o aquecimento global uma abstracção, a pobreza e a miséria uma fatalidade.
Mas o Katrina e a resposta calamitosa do Governo de George W. Bush mudaram tudo.
Na América, onde as raízes da liberdade e da democracia vão mais fundo do que a propaganda da oligarquia no poder, o Congresso começa a agitar-se para avaliar os colossais falhanços desta Administração. Sinal de que o povo, indubitavelmente, vai exigir mais e melhor Governo, mais e melhor Estado, das Administrações seguintes.
E no Mundo, a América que tudo sabe melhor, a América que prega moral e dita soluções (à bomba se for preciso), a América que põe e dispõe sem cuidar dos sentimentos e interesses dos outros, tem os dias contados. Porque o Katrina está a mudar a forma como a própria América se olha a si mesma e a ideologia politica de dominação mundial dos falcões no poder. O Katrina pôs a nu, para americanos e todo o mundo (terroristas incluidos), que os EUA, sob a Administração incompetente de Bush, aumentaram a vulnerabilidade ao terrorismo: se não estão preparados para evitar um desastre anunciado e socorrer as populações afectadas, como lidarão com mais ataques traiçoeiros como o 11/9 ? O Katrina também pôs a nu, à vista dos americanos e de todo o mundo, diferenças abismais de riqueza, de classe, de cor de pele, de protecção, de acesso que envergonham a América e a sua magnífica história de luta pelos direitos e liberdades cívicas e pela igualdade dos cidadãos. O sentimento de superioridade que os EUA exibiam na política externa, e que tantos pelo mundo fora acatavam servil e acríticamente, ficou esfrangalhado pelo Katrina.
Como escrevia há dias Tom Friedman no NYT «o Katrina destruiu New Orleans, mas terá ajudado a restaurar a América». Ao pedir «ajuda, amor e compaixão» para as vítimas do Katrina, Bush profetizou «out of the darkness will come some light». Já vejo: as pombinhas do Katrina estão a afogar os falcões. Talvez o mundo dos netos ainda possa salvar-se.

Novas Fronteiras almariam SIC (ou sick?)

Telejornal das 8 da noite de hoje. Por acaso a TV está sintonizada na SIC. Reportagem sobre as «Novas Fronteiras», sessão do PS aberta a independentes e público em geral, para fazer o balanço dos primeiros seis meses de governação.
Estive lá, do princípio ao fim. E por isso constato que a SIC parece estar sick, doente, enjoada, transtornada, almeriada.... É que a reportagem do telejornal resumiu as «Novas Fronteiras» ao balanço autista de José Sócrates, fazendo auto-avaliação e dando-se nota máxima. E passou rapidamente ao final da sessão - umas imagens da intervenção do Dr. Mário Soares e... já está.
Qualquer que seja a avaliação que a SIC faça da intervenção de José Sócrates (e tem todo o direito de a fazer negativa - tanto como eu, de a fazer positiva), é demasiado mau profissionalismo ignorar por completo, nem sequer referir, que houve outras intervenções que complementaram criticamente o balanço feito pelo Primeiro-Ministro. Em especial a intervenção de Vital Moreira, que não apenas elencou decisões e medidas prometidas e já tomadas pelo Governo (incluindo nomeações descredibilizantes), como as que o Governo se comprometeu a tomar e resistências emperram(o referendo sobre a descriminalização do aborto, por exemplo) e ainda outras que deveria urgentemente ter a coragem de adoptar para ser consequente com as reformas que está a lançar - como as referentes à descentralização e regionalização, revisão da lei eleitoral para criação de círculos uninominais, controlo democrático das autarquias, escrutínio parlamentar e transparência das posições governamentais quanto às decisões tomadas em Bruxelas, etc..
Críticas, sugestões, propostas, exigências de um independente, que muitos outros independentes subcrevem (e muitos militantes do PS também, como eu) e que o Primeiro-Ministro ouviu ali nas «Novas Fronteiras», à frente de toda a gente e das câmaras da TV (e é inegável o mérito de se ter disposto a ouvi-las assim).
E não é isto notícia? E não são as críticas e recomendações produzidas o mais relevante para quem deva informar a opinião pública?
Só que a SIC não reparou. Passou uma esponja. Obnubilou. Porque não convinha à tese autista ?
Mas de que almeriamentos anda padecendo o jornalismo SIC?

Repor benefícios fiscais

«Governo vai reintroduzir incentivos fiscais» à poupança. Os benefícios fiscais à poupança no IRS têm três efeitos negativos: tornam o sistema fiscal mais complexo e mais difícil de fiscalizar, têm elevados custos fiscais (redução da receita) e favorecem os titulares de mais altos rendimentos, que são quem mais deles aproveita, diminuindo a progressividade real do imposto. Será que as vantagens em matéria de incentivo à poupança superam os aspectos negativos? Esperemos pelo estudo referido pelo Ministro para ter uma resposta a essa pergunta.

Boa notícia

«'Ciberdúvidas' regressa com apoio dos CTT e da Vodafone».

Correio dos leitores: Anonimato

«É muito fácil dizer mal do anonimato quando (...) se tem uma profissão segura e não sujeita a pressões políticas. Mas muita gente não está nessas circunstâncias. Há muitas profissões em que os patrões não toleram - em certos casos porque não podem mesmo tolerar - que os funcionários exprimam certas opiniões, ou digam certas coisas que sabem. Ou então podem nem ser os patrões, podem ser as pessoas com quem se tem contactos profissionais, etc.
É claro que quem é anónimo pode ter a tentação de abusar desse anonimato. (Tal como quem não é anónimo pode ter a tentação de exibir arrogância moral para quem o é.) Mas, se não houvesse anonimato, muitos blogues não poderiam, pura e simplesmente, existir. E muitas verdades (e mentiras, claro) ficariam por dizer.
Dito isto, é claro que eu detesto o anonimato.»
Luís Lavoura

Correio dos leitores: Gestores públicos

«Estou 200% de acordo com a necessidade de publicitação das remunerações dos gestores públicos. Também me parece inaceitável que haja remunerações fixadas pelos beneficiários (mas haverá?; e se houver, não seria caso para reclamar devoluções?).
É para mim evidente que se não justifica a multiplicação ou mesmo a continuação de muitos "fringe benefits", a começar pelos automóveis.
Mas tudo isso não me leva a deixar de ver como lamentável a forma como os gestores foram nesta campanha apresentados como sanguessugas sociais a uma sociedade que tem mais inveja do que seria desejável. A verdade é que os ordenados de um administrador de uma empresa pública está porventura abaixo dos vencimentos de muitos jornalistas ou de um modesto engenheiro técnico responsável por qualquer frente de obra de um empreiteiro de média dimensão.
Grave me parece que o Estado tenha um limitado campo de recrutamento para poder seleccionar os responsáveis por muitas entidades públicas. Se a qualidade é cara, a ignorância e a incompetência são mais. Por isso, eu gostaria de ver o Estado a instituir o recrutamento dos responsáveis das empresas públicas por forma profissional (publicitação atempada da vaga, dos requisitos técnicos e das condições de retribuição, apreciação técnica de candidaturas e definição de "short lists", selecção final do gestor pelo Estado-accionista, que obviamente responderá politicamente pelo acerto da opção que fizer ). A ser assim, as nomeações da D. Celeste ou do Sr. Vara ou mesmo do Eng. Mira Amaral dificilmente seriam possíveis!»
AMF, Lisboa

Anonimato

«Os blogues políticos anónimos enojam-me e os blogues políticos anónimos onde colaboram jornalistas enojam-me muito mais -- envergonham-me, enquanto blogger mas sobretudo enquanto jornalista. Nomes? Não digo -- a bufaria é um "privilégio" dos tais anónimos. Mas de uma coisa tenho a certeza: alguém enfiará a carapuça. Enfia sempre.» (J. P. Henriques, Glória Fácil)

Chuva

Sempre gostei das primeiras chuvas no final do Verão, a anunciar o Outono que aí vem, a lavar o ar e as árvores do pó estival e a levantar do chão aquele inconfundível cheiro a terra molhada. Depois da prolongada, e dura, seca deste ano, esta chuva que agora cai é bem-vinda como uma bênção.
(Crédito da imagem: 7art-screensavers.com)

Aditamento
Foram finalmente atendidas as súplicas "ad petendam pluviam" (pluviam nobis tribue congruentem, como reza o velho Latim) impetradas por esse país fora na primavera passada. Aliás, resultam sempre: é uma questão de tempo. É certo que a chuva surge irremediavelmene atrasada, tendo-se entretanto perdido colheitas e gados, enquanto os fogos florestais aproveitaram a seca para se exibirem em todo o seu esplendor. Mas quem somos nós, pecadores e incréus, para podermos reclamar dos insondáveis desígnios divinos?