Mistificação

O "ranking" das escolas com base na média de classificações dos seus alunos tornou-se uma mistificação anual.
É evidente que a diferença está menos nas escolas do que nos alunos. A melhor das escolas deixaria de o ser se tivesse os alunos da pior, e vice-versa. Comparar escolas privadas que seleccionam os seus alunos entre a elite social de Lisboa e do Porto com escolas públicas que não podem seleccionar os seus alunos não é um exercício sério.

Comentadores

Um conspícuo comentador da praça sustentava ontem que o controlo do défice orçamental foi feito exclusivamente à conta do aumento da receita e que o governo de Durão Barroso não pôde proceder a reformas por causa da oposição do PS.
Ora, é indesmentível que: (i) cerca de metade da correcção do défice foi feita pelo lado da contenção da despesa; (ii) o governo de Barroso tinha maioria absoluta (coligação PSD-CDS), pelo que a oposição não podia impedir nenhuma reforma.
No comentário, a opinião é livre, mas os factos, não...

MFL no seu labirinto

Manuela Ferreira Leite propõe alterações ao Orçamento que implicariam um aumento de despesa pública superior a 700 milhões de euros (na sua própria estimativa). Para compensar essa despesa a mais, propõe um corte no investimento público, de igual montante.
Esta proposta é, desde logo, estranha e incoerente, porque nestes anos o PSD tem criticado o Governo justamente por ter sacrificado o investimento público no altar da redução do défice orçamental. Mas, para quem julgue que o alvo a abater são os grandes projectos de obras públicas (aeroporto, TGV, autoestradas, barragens, etc.), contra os quais MFL tem estado em cruzada, deve desenganar-se, pois tais obras constituem essencialmente investimento privado e têm reduzida expressão em 2009. Portanto, aquele nutrido corte no investimento público tem de ser feito noutros projectos de investimento que representem aquele montante. A Presidente do PSD tem obrigação de dizer quais...

Manobras militares

São lamentáveis as declarações do Gen. Loureiro dos Santos sobre um alegado perigo de acções militares de protesto que "podem pôr em causa a democracia".
Uma coisa é chamar a atenção para as queixas eventualmente existentes (para o que, aliás, existem os canais apropriados), outra coisa é justificar e coonestar implicitamente acções de amotinação ou de indisciplina militar. Para estas, numa democracia, só pode haver uma resposta: o RDM. Tanto o Governo como o Presidente da República deveriam ser muito explícitos acerca deste ponto. Ai dos regimes democráticos onde os militares possam pensar que podem revoltar-se impunemente, quaisquer que sejam as suas razões.

A desigualdade em Portugal

Acabrunhantes os resultados do estudo recente da OCDE sobre as desigualdades de rendimentos! Neste domínio, Portugal está ao nível dos Estados Unidos. Performance pior só o México e a Turquia.

Parece que, depois de um longo período de sucessos na luta contra a desigualdade nas décadas de 70 e 80, ela disparou nos anos 90 e estagnou na década até 2004. O governo evoca as boas notícias no que diz respeito ao combate à pobreza para desvalorizar o estudo da OCDE - e, de facto, segundo o Eurostat, Portugal reduziu a taxa de pobreza de 23% para 18% entre 1995 e 2006 (fruto, acima de tudo, de políticas socialistas, nomeadamente do Rendimento Mínimo Garantido).

Sem querer desvalorizar a importância da diminuição da pobreza, é preciso reconhecer que, infelizmente, ela é bem compatível com o aumento das desigualdades - como os números sobre Portugal demonstram.Qualquer coisa está mal, quando em Portugal a média dos salários é pouco mais de metade da média da zona Euro - na Grécia, a média é três-quartos... Os números da desigualdade em Portugal representam um falhanço de todos nós que assumimos responsabilidades políticas, das nossas instituições e do modelo económico que Portugal tem seguido.

Como socialista, tenho vergonha destes números.

Gostaria de ter escrito isto

«(...) Ese grado mínimo de socialismo que por sí solo encarna la existencia de un Estado democrático interventor es todo lo que separa a la sociedad de la selva.»

Um pouco mais de cuidado, sff

Maior salário mínimo igual a mais desemprego.
É com esta frase, sem aspas, que o Jornal de Notícias titula uma peça em que dá conta da posição dos empresários contra o aumento do salário mínimo. Mas sabendo-se que grande parte das pessoas só lêem os títulos, não será de exigir o uso de aspas no título, para assim clarificar que se não trata de uma afirmação do próprio jornal?

Excesso de imaginação

À direita há quem, numa vertigem de imaginação, descortine no veto presidencial do Estatuto dos Açores e na imprudente (e errada) insistência do PS em aprová-lo sem alterações, uma oportunidade para uma eventual dissolução parlamentar.
Contra a ilusão, importa assinalar três pontos:
a) Mesmo quando erra, a AR é soberana no exercício da função legislativa (salvo inconstitucionalidade) e na avaliação dos vetos presidenciais, sem poder ser "punida" por isso;
b) A dissolução parlamentar é um poder discricionário do Presidente (sem necessidade de invocar nenhuma ameaça ao "regular funcionamento das instituições"), mas que tem de ser compreendido no contexto dos seus poderes constitucionais de regulação e supervisão do sistema político, pelo que não faria sentido por causa do não atendimento de um veto político (mesmo se justificado);
c) Não é por acaso que todos os casos de dissolução parlamentar (1979, 1983, 1985, 1987, 2002, 2004) ocorreram em situações de crise governamental, e não por qualquer discordância política, muito menos por capricho ou ressentimento presidencial.
De resto, se as eleições antecipadas dessem o mesmo resultado parlamentar, como é provável, qual seria a posição do Presidente? Demitia-se?!

Insistir no erro

«O PS prepara-se para anunciar na próxima semana a confirmação da versão do Estatuto dos Açores vetada pelo Presidente da República, alegando que Cavaco Silva não levantou questões de constitucionalidade».
O Presidente não levantou questões de inconstitucionalidade, nem devia fazê-lo num veto político. Os vetos políticos têm a ver com razões políticas e institucionais (mesmo que as normas em causa também possam ser inconstitucionais). E no caso as objecções de Belém são bem pertinentes...

O conforto da fé

Contra toda a evidência e a opinião de quase toda a gente, João Miranda contesta que houvesse défice de regulação do sector financeiro e que esse factor tenha estado na origem da crise financeira.
Ao contrário dos apóstatas como Alan Greenspan, cuja longa fé no mercado livre era afinal fraca e não resistiu aos factos, há quem tenha crenças inabaláveis...

Pergunta óbvia, mas não menos pertinente

«E o que seríamos nós, hoje, no meio desta turbulência se não tivéssemos entrado no euro em 1999?»
Mesmo com a ajuda do clima económico da época e da descida da taxa de juros, não é demais lembrar o papel de Guterres e de Sousa Franco na realização das condições que permitiram satisfazer os critérios de entrada na moeda única. Só por isso dá para lhes perdoar o descontrolo da despesa pública e o laxismo da política orçamental, que ainda hoje estamos a pagar.

Blocos eleitorais

Analisando a evolução da relação de forças entre os três blocos eleitorais (direita/centro direita, PS e esquerda comunista e radical), Paulo Pedroso manifesta a sua preocupação com o crescimento do PS à sua direita e com o crescimento do PC e do BE à sua esquerda. E comenta:

«Se for esse o caminho [crescer à direita] e se construí-lo desse modo for a opção da direcção do PS, ela estará a ajudar a erigir uma fronteira eleitoral que torna o PS num harmónio que apenas cresce ou diminui por relação com o espaço à sua direita. Se assim fosse, o menos grave seria a alteração de morfologia eleitoral. O problema residiria em que se tal fronteira surgisse como natural, a mudança morfológica representaria no plano político-ideológico que o PS desistiria da esquerda.»

Por mim, não vejo as coisas assim.
Primeiro, noto que os melhores resultados do PS (1995 e 2005) foram feito à custa da direita. Quando conquista eleitorado só à esquerda, o PS perde ou obtém pequenas vitórias. Portanto se não quiser ficar condenado à oposição, o PS tem de apostar no eleitorado do centro.
Segundo, considero um objectivo estratégico do PS ganhar eleições com mais votos do que o bloco de direita, mesmo em caso de vitória com maioria relativa, para manter em aberto a possibilidade de governar em minoria. Enquanto, o PC e o BE mantiverem o radicalismo e a irresponsabilidade política que os afasta de qualquer aliança de governo, as hipóteses de governo do PS exigem que ele suplante eleitoralmente pelo menos a soma do CDS e do PSD.
Terceiro, não vejo nenhuma incompatibilidade no facto de um partido de esquerda moderada, como o PS, ter como objectivo disputar à direita o eleitorado do centro, sem perder a esquerda. Um partido socialista/social-democrata moderno tem de ser um partido de largo espectro político-ideológico, abarcando desde o social-liberalismo até à esquerda socialista tradicional.

O mal dos outros

O Reino Unido entrou oficialmente em recessão económica, a Espanha atinge os 11% de desemprego, a Islândia, em risco de bancarrota, sobe os juros para os 18%, a Hungria recorre a empréstimos maciços do FMI. A lista das desgraças financeiras e económicas alheias poderia ser alargada até à exaustão.
Os males dos outros não nos podem alegrar. Mas que aliviam os nossos, bem menores, lá isso aliviam!
Aditamento
Entretanto, apesar da evidência dos factos, a presidente do PSD continua a dizer que a crise entre nós não pode ser assacada à crise financeira internacional. Mas isso só agrava a lembrança dos tempos em que, sendo ela ministra das Finanças, a economia portuguesa entrou em recessão (2003), mesmo sem crise internacional...

Veto

Sem surpresas, o PR vetou politicamente o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, tendo acrescentado às suas objecções quanto ao preceito relativo à dissolução da Assembleia Regional (que tem estado no foco da polémica) também a sua oposição ao artigo que limita a Assembleia da República, nos processos de revisão do Estatuto, a alterar somente os preceitos cuja modificação seja proposta pela própria assembleia regional (que tem o exclusivo constitucional de desencadear o processo), sem poder mexer em outros.
Já se objectou que, sendo a discordância presidencial baseada em argumentos de teor implicitamente constitucional, deveria ele tê-la suscitado perante o Tribunal Constitucional, em vez de a utilizar em sede veto político. Mas o argumento não procede. Para o Presidente, independentemente de serem inconstitucionais, ou não, as soluções que ele contesta são antes de mais politicamente insustentáveis. Por isso não se pode contestar o recurso ao veto político, embora fosse desejável que a sua argumentação se tivesse mantido num registo estritamente politico, em vez de resvalar por vezes para uma argumentação de inconstitucionalidade.
Se o veto for superado por efeito de uma confirmação parlamentar (até agora o diploma foi sempre aprovado por unanimidade, apesar do veto anunciado desde Agosto..), restará ainda a Belém a posterior arguição de inconstitucionalidade das referidas normas (o que, porém, só é seguro quanto à primeira...).

Credibilidade

Não fazem nenhum sentido as críticas do PCP e do BE à garantia prestada pelo Estado aos bancos, quando -- dizem eles -- "falta dinheiro para aumento de salários e de pensões".
É evidente que, mesmo que os bancos accionem a garantia, o Estado só terá de gastar dinheiro se algum deles não pagar os empréstimos garantidos, o que é pouco provável; segundo, mesmo nessa hipótese, o Estado entrará no capital do banco, aliás com poderes especiais, pelo que haverá uma simples troca de activos; terceiro, o uso da garantia é remunerado, pelo que o Estado pode ganhar com a operação; quarto, a garantia pública visa permitir aos bancos financiarem-se em melhores condições no mercado financeiro, dando-lhes a possibilidade de responderem melhor às necessidades de crédito das empresas e das pessoas, o que na actual situação de aperto do crédito é um bem de valor inestimável para diminuir o risco da recessão económica.
Com posições demagógicas e irresponsáveis como estas, como é que tais forças políticas se querem apresentar como "alternativa política" (como pretendem) com um mínimo de credibilidade?!

A obsessão

Manuela Ferreira Leite vai-se emaranhando irrecuperavelmente na sua obsessão contra as obras públicas. Primeiro, porque não havia dinheiro para nada. Depois, porque não havia os estudos. Agora, porque não devem fazer-se obras que necessitem de recurso ao crédito.
Mas em nome de que (ir)racionalidade económica ou política é que um investimento, seja ele público ou privado, não deve ser feito por necessitar de recurso ao crédito? Então os investimentos públicos não devem ser medidos pela sua necessidade e pelo balanço entre os custos (incluindo os custos do crédito) e os benefícios?
Parece cada vez mais evidente que MFL não está à altura da missão...

"Obama for President"

«This country needs sensible leadership, compassionate leadership, honest leadership and strong leadership. Barack Obama has shown that he has all of those qualities.»
O apoio do New York Times a Obama não surpreende, dada a orientação liberal-progressista do jornal, que desde 1960 sempre apoiou os candidatos Democratas. Mas os termos do "endorsement" ao candidato afro-americano à Casa Branca não poderiam ser mais convictos nem mais motivadores.

Apostasia

«Greenspan: livre mercado é incapaz de se auto-regular».
Perante esta grave apostasia contra o deus-mercado-livre, só pode esperar-se a sua excomunhão da seita ultraliberal.

Capitalismo de casino

Já está disponível aqui o meu artigo sobre a crise financeira publicado ontem no Jornal de Leiria.

HU JIA - Prémio Sakharov 2008

Em 22 de Setembro expliquei aqui que HU JIA encabeçava a lista dos nomeados para o Prémio Sakharov e as razões por que eu e outros deputados de diferentes grupos partidários o tinhamos proposto.

Hoje só posso estar satisfeita : HU JIA foi hoje designado PRÉMIO SAKHAROV 2008.

2008 - ano dos Jogos Olimpicos de Beijing.

2008 - ano de todos aqueles, como HU JIA, que na China se batem pelos direitos humanos.

Pentágono abandona acusações contra presos de Guantanamo

Binhyam Mohamed

O Pentágono anunciou ontem ter abandonado acusações de conspiração e apoio logístico a actividades terroristas contra cinco prisioneiros detidos em Guantánamo.
Dados sobre a chegada a Guantánamo destes cinco indivíduos constam do relatório da ONG de advogados "Reprieve" de 28.1.2008 - relatório liminarmente rejeitado pelo governo português, mas que foi considerado relevante pela PGR para a investigação sobre os chamados "voos da CIA", que prossegue.
Por sua vez, estas revelações da "Reprieve" baseiam-se no cruzamento dos dados obtidos de fontes militares americanas com a lista, elaborada pela NAV, de voos de e para Guantánamo com passagem por Portugal (lista que eu consegui obter, mas não através do governo, apesar de reiterados pedidos que lhe dirigi em nome do PE).
Nessa lista estão identificados os voos que deverão ter transferido ilegalmente estes cinco homens (entre, decerto, muitos mais) para Guantánamo, autorizados a passar por território português:
1 - Binhyam Mohamed, cidadão etíope residente no Reino Unido, foi preso no Paquistão a 10 de Abril de 2002 e transferido, segundo dados oficiais americanos comunicados aos advogados, para Guantánamo onde chegou a 19 ou a 20 de Setembro de 2004.
No dia 19 de Setembro de 2004 sobrevoou o espaço aéreo português, com destino a Guantánamo, um avião militar americano tipo C-17, com a matrícula RCH948y, proveniente da base americana de Incirlik (Turquia).
No dia 20 de Setembro de 2004, aterrou nas Lajes um avião militar americano tipo C-17, com a matrícula RCH947 e com destino a Guantánamo.
2 - Noor Uthman Muammaed, cidadão sudanês, foi preso no Paquistão e transferido - segundo dados oficiais americanos comunicados aos advogados - para Guantánamo, onde chegou a 5 de Agosto de 2002.
Nesse dia, sobrevoou o espaço aéreo português, com destino a Guantánamo, um avião militar americano tipo C-17, com a matrícula RCH233y, proveniente da base americana de Incirlik (Turquia).
3 - Sufyian Barhoumi, cidadão argelino, foi preso no Paquistão no dia 28 de Março de 2002 e transferido para Guantanamo - segundo dados oficiais americanos comunicados aos advogados - onde chegou a 18 de Junho de 2002.
Nesse dia, sobrevoou o espaço aéreo português, com destino a Guantánamo, um avião militar americano tipo C-17, com a matrícula RCH796y, proveniente da base militar americana de Incirlik (Turquia).
4 - Ghassan Abdullah Al Sharbi, cidadão saudita, foi preso no Paquistão no dia 28 de Marco de 2002 e transferido - segundo dados oficiais americanos comunicados aos advogados - para Guantánamo, onde chegou a 14 de Junho de 2002.
Nesse dia, sobrevoou o espaço aéreo português, com destino a Guantánamo, um avião militar americano tipo C-17, com a matrícula RCH793y e proveniente da base militar de Incirlik (Turquia).
5 - Jabran Said Al Qahtani, cidadão saudita, foi preso a 2 de Marco de 2002 e transferido - segundo dados oficiais americanos comunicados aos advogados - para Guantánamo, onde chegou a 5 de Agosto de 2002.
Nesse dia, sobrevoou o espaço aéreo português, com destino a Guantánamo, um avião militar americano tipo C-17, com a matrícula RCH233y e proveniente da base americana de Incirlik (Turquia).
Estes voos militares só podem ter passado por território nacional com autorização do MNE, transmitida através de Nota diplomática, depois de consultado o MDN.
Os arquivos do MNE e do MDN têm de ter a documentação de processamento das autorizações destes voos.
Da consulta dessa documentação resultará qual foi a justificação invocada para aqueles voos para Guantanamo:
- se "fornecimento de apoio logístico" ( como sucedeu em Espanha, segundo recentemente revelou o respectivo Ministério da Defesa, relativamente pelo menos a dois voos militares americanos em que se confirmou que, afinal, seguiam prisioneiros);
- se "transporte de prisioneiros".
Isto é: dá para verificar se as autoridades portuguesas tinham ou não conhecimento da real finalidade e conteúdo dos voos. Ou se foram enganadas pelos aliados americanos.
Persistindo o governo português em nada revelar desta documentação e nada esclarecer, convida a temer o pior.

Crise na Etiópia: os que topam e os que fazem de conta...

O Secretário de Estado para a Ajuda ao Desenvolvimento da Grã-Bretanha, Douglas Alexander, decidiu esta semana suster um pacote de milhões em ajuda financeira à Etiópia, depois de ter compreendido, durante uma visita àquele país, que o governo etíope estava a tentar esconder a dimensão da crise humanitária na região somali.
Douglas Alexander percebeu que estavam a tentar atirar-lhe areia para os olhos quando trabalhadores de várias ONGs internacionais que convivem diariamente com as populações locais testemunharam que, no dia da sua visita, as mães e crianças mais malnutridas tinham, subitamente, desaparecido das povoações visitadas.
Um paradeiro incerto muito conveniente ao pérfido PM Meles Zenawi, para evitar fotografias chocantes na imprensa internacional, provocadoras de alguma azia a um regime que pretende continuar a vender a ideia de que é um 'aid darling' e merecedor de ajudas e investimentos.
Bem preciso era que Douglas Alexander fizesse rapidamente um "briefing" a vários outros líderes e responsáveis europeus que continuam a receber de carpete vermelha o déspota Meles Zenawi e a apaparicá-lo como se fosse exemplo de boa governação...

Empresarialização dos hospitais do SNS

Vai realizar-se em Coimbra na próxima 6ª feira um colóquio sobre a empresarialização hospitalar.
Organizada pelo Conselho Consultivo do Centro Hospitalar de Coimbra (CHC), a iniciativa visa "fazer o ponto" sobre a teoria e a prática da empresarialização hospitalar, abordando a justificação, as vantagens e os problemas dessa reforma, nos seus diferentes aspectos (políticos, jurídicos, económico-financeiros, de gestão, direitos dos utentes, etc.).

"Destruição do Estado social"

«Cuidados continuados crescem 33%».
Mas uma evidente prova da "destruição do Estado social em consequência da política neoliberal do Governo do PS". Quando é que o PCP e o BE denunciam a situação?!

A reverência perante o franquismo

O juiz Baltasar Garzón pode não ter razão na sua quixotesca tentativa de, passados trinta anos, incriminar postumamente o franquismo, por "crimes contra a Humanidade" (o que permitiria superar o obstáculo da amnistia de 1977, votada pelas forças democráticas em plena transição democrática espanhola, como preço pago à direita pela "transição pactuada").
Mas a raivosa reacção da direita espanhola, repetindo a que moveu contra a "Lei da memória histórica", revela mais uma vez a sua nunca desmentida reverência perante o franquismo. Há compromissos ideológicos que nem a conversão democrática apaga...

Vitória histórica

A confirmar-se a cavalgada de Obama e o afundamento de McCain nas sondagens de opinião, o dia 4 de Novembro pode assistir a uma vitória duplamente histórica. Primeiro, pela eleição de um afro-americano para a Casa Branca; segundo, pela dimensão dessa mesma vitória.

Direita e esquerda

Os Republicanos cortaram nos impostos dos ricos e nas despesas sociais. Os Democratas querem aumentar os impostos sobre os ricos para poderem financiar mais despesas sociais (incluindo o apoio ao seguro de saúde dos pobres).
Quem é que disse que nos Estados Unidos não faz sentido a luta entre a direita e a esquerda?

O contrário da credibilidade

«Ferreira Leite prevê Portugal cresça no máximo 0,3% em 2009».
Não é preciso ser céptico nem da oposição para achar que a meta de crescimento económico inscrita do orçamento para 2009 é demasiado arriscada. O problema é que, depois do desastroso desvio das suas metas orçamentais de crescimento quando foi ministra das finanças, Ferreira Leite é a pessoa menos credenciada para questionar esta matéria. Por isso, quando ela critica, dá vontade de acreditar que Teixeira Santos pode conseguir um "milagre"...

Eleições açorianas (2)

É evidente que não se podem tirar ilações nacionais das eleições regionais açorianas, não sendo provável que muitos eleitores tenham determinado o seu voto em função da situação nacional. Mas se os resultados tivessem sido diferentes, quantos não seriam os que veriam nisso não somente uma derrota do PS açoriano mas também um castigo do PS nacional?

Eleições açorianas

Sem surpresa, o PS renovou folgadamente a maioria absoluta nos Açores (embora menos expressiva do que há quatro anos), deixando a quase 20% o PSD, que repete uma grande derrota.
Sendo a quarta vitória consecutiva do PS, estas eleições mostram que nas ilhas o poder ganha sempre as eleições, salvo eventualmente em caso de mudança de liderança.
A principal razão está em que, com os generosos recursos financeiros disponíveis só uma grande incompetência governativa é que pode deixar de proporcionar à população sensíveis progressos em termos económicos e sociais. O PS recebe a compensação pelo seu bom desempenho nessas duas vertentes.

Bendita crise?

Se a crise financeira levasse à eliminação dos paraísos fiscais, era caso para dizer: bendita crise!
Sempre há males que vêm por bem?

PM pede supressão dos paraísos fiscais

Não, não foi nenhum Primeiro Ministro socialista europeu.

Foi François Fillon, o Primeiro Ministro francês. Sim, o PM do Presidente Sarkozy, ambos homens da direita. Mas que, aparentemente, conseguem pensar "out of the box".

Foi anteontem, diante da Assembleia Nacional francesa, quando se lhe dirigia em preparação do Conselho Europeu.

François Fillon pediu o "desaparecimento" dos paraísos fiscais, que considerou essencial para a "refundação do sistema financeiro internacional" indispensável face à actual crise financeira e económica global.
"Os buracos negros, como os centros off-shore, não devem mais existir" , disse o PM francês.

Não percebi ainda, da leitura cruzada da imprensa sobre o Conselho Europeu, se Fillon ou Sarkozy chegaram ali a apresentar a proposta. E que reacções terão recolhido.

Mas é, sem dúvida, muito importante já ter sido publicitada esta posição do governo do país que actualmente exerce a presidência da UE.

Mais do que desejar boa sorte, é preciso tudo fazer para que a proposta vá por diante a nível europeu e global.

E nunca existiram condições tão favoráveis para avançar, deste e do outro lado do Atlântico: Barack Obama já em 2007 apresentou uma proposta de lei visando restringir a evasão fical para os off-shores, com o sugestivo título de "STOP TAX HAVEN ABUSES".

É preciso confrontar todos os líderes europeus com a sua responsabilidade de libertarem o mundo (Madeira incluída..) destes buracos negros da evasão fiscal, da corrupção, da criminalidade organizada e do terrorismo.

Esta é, tem de ser uma prioridade.

PS - Continuo à espera de que o nosso Ministro das Finanças divulgue a lista dos portugueses depositantes no off-shore do Liechtenstein, que ia solicitar às autoridades alemãs, segundo indicou há uns meses.

Continuo à espera e a insistir pela divulgação! (vd. o que aqui escrevi há meses).

Carta Aberta ao Presidente Sarkozy sobre os Acordos de Partenariado da União Europeia com os países ACP

Lettre ouverte à Monsieur Nicolas Sarkozy, Président de la République française, assurant la présidence de l’Union européenne, au sujet des Accords de Partenariat Economique avec les pays ACP.

Bruxelles, 15 Octobre 2008

Monsieur le Président de la République,

Dans le contexte de la présidence française de l’UE et de la remise récente du rapport de la députée Mme Christiane Taubira sur les Accords de Partenariat Economique (APE), nous souhaitons attirer votre attention sur les aspects les plus controversés des négociations en cours. Il est clair en effet que nos partenaires, ainsi que de nombreux acteurs européens, doutent de la capacité des APE à favoriser le développement des pays ACP. Allant complètement à l'encontre de leur vocation première, ces accords risquent d'ébranler les économies de ces Etats fragiles, qui ont peu à gagner puisqu'ils exportent déjà très librement leurs produits vers l'UE, mais qui seront bientôt soumis à la concurrence féroce des produits européens.
En dépit des signes clairs indiquant que la plupart des régions ACP n’étaient pas prêtes à signer en l’état de tels accords avant le 31 décembre 2007, des APE intérimaires ont été conclus à la hâte avec plusieurs pays ACP mis sous pression par la Commission européenne. En réponse aux protestations de plusieurs chefs d’Etat lors du Sommet UE-Afrique en décembre dernier, le Président de la Commission européenne M. Barroso s’était engagé à laisser ouverte la possibilité de réviser ces accords intérimaires. La même Commission européenne a fait marche arrière en indiquant que les APE intérimaires ne seraient révisés que dans l’optique de la conclusion d’APE complets (c’est-à-dire incluant notamment les investissements et les services).
La Commission européenne poursuit l’objectif de libéralisation des services et des investissements afin d’attirer dit-elle les capitaux nécessaires au développent de l’Afrique. Cependant, comme le révèle notamment le rapport d’ActionAid Touche pas à mon Poisson, la libéralisation des investissements en Afrique encourage les comportements prédateurs, mettant la pression sur les ressources naturelles sans apporter de perspective de développement durable (transfert de savoir-faire, création de richesses, progrès social). S'ils sont signés en l'état, les APE aggraveront la crise alimentaire en légitimant les pratiques actuelles sans résoudre, bien au contraire, le problème de la fuite des capitaux hors du continent africain.
La crise alimentaire qui frappe de nombreux pays montre qu’une agriculture essentiellement orientée vers les exportations, aux dépens de l'agriculture vivrière, rend ces pays dépendants des marchés internationaux et vulnérables à leur extrême volatilité. Le rapport Taubira insiste sur la spécificité des produits agricoles qui ne sont pas des marchandises comme les autres, et sur la nécessité de promouvoir le Droit à l’alimentation, droit inscrit dans la Déclaration universelle des Droits de l’Homme, la Convention internationale relative aux droits économiques, sociaux et culturels, ainsi que plusieurs autres traités et conventions internationales. En introduisant le principe d'exclusion de 20% de produits de la libéralisation, les APE ne sont pas satisfaisants, car ils incitent les pays ACP à choisir entre protéger leurs échanges commerciaux ou assurer la sécurité alimentaire de leur population.
Au contraire, affirmer la primauté du droit à l’alimentation dans les APE permettrait aux pays ACP de développer des outils de protection de l’agriculture afin de respecter ce droit fondamental. Cela contribuerait enfin à donner davantage de cohérence aux politiques européennes d’aide au développement, de commerce et de promotion des droits de l’homme.
A cet égard, les recommandations formulées dans le rapport remis par Mme Taubira vont dans le bon sens. La présidence française de l’UE doit impérativement ouvrir la voie à la formulation d’alternatives aux APE remettant au centre des accords la priorité au développement et au respect des droits sociaux, économiques et culturels. La recherche de solutions alternatives aux APE est de fait prévue par l’article 37.6 de l'Accord de Cotonou.
Concernant le processus de négociation, la révision des APE intérimaires ne devrait pas être conditionnée à la négociation d’APE complets ; les APE intérimaires signés avec certains pays ne sauraient être l'unique base pour la négociation d’accords régionaux ; les pays et les régions souhaitant renégocier les APE intérimaires devraient être autorisés à le faire ; enfin, des négociations en vue de la conclusion d’APE complets ne devraient être engagées qu’avec les pays qui en feraient la demande.
Nos partenaires ACP attendent des clarifications politiques sur les nombreux malentendus qui ont entaché le processus de négociation des APE depuis son origine. Cette démarche doit faire l'objet d'un dialogue politique au plus haut niveau, dans le cadre d'un Sommet UE - ACP.
Nous comptons sur la Présidence française pour lancer une initiative de cet ordre.
Monsieur le Président, nous vous demandons de prendre en considération les remarques ci-dessus, afin de garantir que la poursuite des négociations avec les pays ACP, tant pour les APE complets que pour les accords intérimaires, se fera dans le plein respect de nos partenaires et au service de leur développement.

Kader ARIF (PSE, FR)
Vittorio AGNOLETTO (GUE/NGL, IT)
Margrete AUKEN (Verts/ALE, DK)
Marie-Arlette CARLOTTI (PSE, FR)
Proinsias DE ROSSA (PSE, IE)
Harlem DESIR (PSE, FR)
Ana GOMES (PSE, PT)
Alain HUTCHINSON (PSE, BE)
Mikel IRUJO AMEZAGA (PSE, ES)
Caroline LUCAS (Verts/ALE, UK)
Helmut MARKOV (GUE/NGL, DE)
David MARTIN (PSE, UK)
Luisa MORGANTINI (GUE/NGL, IT)
Pasqualina NAPOLETANO (PSE, IT)
Catherine NERIS (PSE, FR)
Pierre SCHAPIRA (PSE, FR)
Carl SCHLYTER (Verts/ALE, SE)
Bart STAES (Verts/ALE, BE)
Søren Bo SØNDERGAARD (GUE/NGL, DK)
Anne VAN LANCKER (PSE, BE)

Audição Pública sobre o "Papel da União Europeia no Iraque"

Amanhã, dia 17 de Outubro, às 16h, na Fundação Mário Soares. São todos bem-vindos.

Apelo à liberdade de blogar! Juntem-se!

Dear Friend, 10th October, 2008

At this moment, at least 80 people around the world, many of them bloggers, are behind bars because they dared to express their political opinions online. We are hoping that you will take a moment to add your name to a petition by parliamentarians and others calling for their release. The short statement below, calling for freedom of expression on the Internet, has been signed by over 50 legislators from all continents, and is now being circulated for signature to bloggers, journalists, citizens and groups. Once it has received a large number of signatures, it will be sent to heads of state and government, including those who are holding the prisoners, as well as to the UN Human Rights Council.
This Call for e-Freedom has been initiated by the e-Parliament, which is a new forum for democratic legislators.
For the first time in history, the internet enables us to have a truly global conversation about our common future – in our local communities, our national communities and our global community. In blogs, websites and discussion groups, people are sharing ideas, exposing corruption and building networks to solve common problems.
Yet in some parts of the world, people who express views that conflict with those of their leaders risk imprisonment, torture or death. This is not only a denial of their rights. It denies their countries the benefits of free debate, and it prevents the world from hearing their voices as our global conversation expands day by day.
We are now contacting you as a member of the blogging community in the hope that you would like to sign this Call for e-Freedom -- to show solidarity with your fellow bloggers whose only crime has been to voice an opinion online.

The text that we are asking people to sign is as follows:
As Members of Parliament and Congress and as citizens, we call on all governments to allow their people to express their views on the Internet freely and without fear of retribution. In particular, we call for the release of those who are now in prison because they expressed opinions online that their governments did not like. We believe the Internet should be a space for free exchange among all the world’s people, where no one loses their life or their liberty for saying what they think.
You can add your name simply by visiting http://www.e-parl.net/efreedom and signing at the bottom of the page. If you can also encourage your friends and colleagues to add their names, we would be most grateful.
We look forward to hearing from you.
Sincerely,

Graham Watson MEP , Alliance of Liberals and Democrats, European Parliament
Sirpa Pietikainen MEP, European People's Party (Christian Democrats), European Parliament
Ana Maria Gomes MEP, Socialist Group, European Parliament
Anders Wijkman MEP, European People's Party (Christian Democrats), European Parliament

Antologia da ingratidão política

«Sindicatos da função pública dizem que aumentos de 2,9% não chegam».

Incoerência política

«Santana Lopes é oficialmente candidato do PSD à Câmara de Lisboa».
A honra política perdida de Manuela Ferreira Leite e da sua equipa.

Somos especiais

«Ferreira Leite: crise internacional não justifica "fraquíssimo crescimento da economia"».
A presidente do PSD não há meio de acertar uma. Então a crise internacional não justifica o fraco crescimento económico entre nós, mas já justifica o crescimento nulo ou mesmo a recessão na Espanha, na Grã-Bretanha, na França, no Alemanha, etc.?!

Generosidade orçamental

Funcionários públicos, deficientes, inquilinos e senhorios, camionistas e IPSS, e tutti quanti --, o orçamento para 2009 anuncia benefícios para muita gente. A justificação está obviamente em Outubro de 2009.
Resta saber se estas "prendas orçamentais" (que se traduzem em considerável despesa orçamental ou perda de receita) são politicamente pagantes. É de recordar que em 1999 a política de António Guterres de dar um pouco a todos não resultou na desejada maioria absoluta, apesar do contexto muito mais favorável da economia e das finanças públicas.

Privilégios

«Deficientes têm redução no IRS».
Pelos vistos, o Governo abandonou a política de convergência fiscal dos deficientes. Mais um efeito do ano eleitoral...
Nunca compreendi por que é que um deficiente, sendo médico ou advogado, professor ou juiz, gestor ou empresário, deve beneficiar de isenções fiscais só por ter uma deficiência que nem sequer afecta o seu rendimento ou a sua pensão. E muito menos compreendo como é que isto pode ser apoiado pela esquerda!
O que se justifica, como se vinha a fazer, é reforço do apoio àqueles deficientes que nem sequer pagam impostos, por não terem rendimento, e que inclusive têm de pagar a quem cuide deles.

"Dilemas orçamentais"

Disponibilizei na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, sobre as opções políticas que estavam em causa no orçamento.

Isenções fiscais

A acumulação de isenções fiscais para tudo e mais alguma coisa, sobretudo no IRS e no IRC, além de fazer crescer desmesuradamente a "despesa fiscal", vai tornando o sistema fiscal cada vez mais complexo e incompreensível.
De igual modo, a multiplicação dos bens e serviços sujeitos a taxas reduzidas de IVA,que beneficiam toda a gente independentemente do nível de rendimentos, além da perda fiscal, em nada contribuem para a justiça fiscal. Mais valia subsidiar quem mais precisa.
Devia haver limites para os "remendos fiscais".

De provisório a definitvo

«Governo prolonga até 2012 benefícios fiscais aos transportes rodoviários».
Se os preços dos combustíveis estão a regressar aos níveis do ano passado, não se compreende o prolongamento deste benefício excepcional, ainda por cima por mais 4 anos. O problema em Portugal é que os benefícios atribuídos a título transitório tendem a tornar-se definitivos.

Orçamento

A única surpresa do orçamento para 2009 é a subida das remunerações da função pública (2,9%), bem acima da inflação prevista (2,5%). Ano eleitoral "oblige". É pena. O dinheiro que abunda para salários escasseia para despesas reprodutivas.
Quanto ao mais, o défice orçamental previsto (o mesmo do corrente ano, 2,2%) é realista face às circunstâncias e às previsões para o (baixo) crescimento económico.

Vencer duas crises

Se, com as medidas anunciadas, o sector financeiro recuperar da crise em que está mergulhado e a economia portuguesa sair relativamente incólume da mesma, sem entrar em recessão, então Sócrates poderá reclamar que conseguiu vencer duas crises, ou seja, primeiro a crise orçamental que herdou do anterior governo e, agora, a crise financeira que veio dos Estados Unidos.
Isso torna-lo-á praticamente imbatível nas eleições de 2009. Por mérito próprio.

Justo e oportuno

A atribuição do Prémio Nobel de Economia a Paul Krugman é justo e oportuno. Justo, pela extensa obra deste professor de Princeton, especialmente na área do comércio internacional e da geografia económica. Oportuno, para este prolífico colunista do New York Times, um crítico severo da ortodoxia neoliberal e das políticas económicas (e outras) do Presidente Bush, agora que uma e outras parecem chegar ao fim, dando-lhe razão.
Leitor assíduo do laureado, que aqui tenho citado vários vezes, apraz-me saudar este reconhecimento internacional.

Para o caso de o Presidente da República ter esquecido

«O Orçamento é uma responsabilidade do Governo».

Tiro no pé

Na campanha para as eleições do parlamento açoriano, o último argumento do líder do PSD regional consiste em dizer que "votar César é votar Sócrates".
Não me parece muito feliz o argumento. Sendo previsível uma confortável vitória do PS açoriano, o PSD terá de a creditar também a Sócrates, que aliás não regateou esforços no apoio a César, incluindo um perigoso braço-de-ferro com o Presidente da República na questão do estatuto regional.
A realizarem-se as expectativas socialistas, trata-se de um excelente ensaio regional para o ciclo eleitoral nacional do próximo ano.

Sondagens

«José Sócrates é apontado como o preferido dos portugueses para exercer o cargo de primeiro-ministro. De Junho até Outubro de 2008, a confiança em Sócrates subiu de 37,9% para 40,9%. Pelo contrário, a aposta na líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, caiu de 33,3% em Junho para 28,4 % em Outubro».
Confirmando o que aqui escrevi, más notícias para o PSD.

Boas práticas na escola

Existem hoje seguramente vários blogs escolares como instrumentos de ensino. Mas não sei se algum blogue educativo merece destaque como o Netescrita, que já foi aqui referido uns anos atrás.
Por várias razões: pela sua longevidade (já leva 4 anos de vida), pelo envolvimento activo dos alunos e, por último (mas não menos importante), por integrar agora um projecto de cooperação internacional com escolas do Brasil e da França, projecto esse que também tem o seu próprio blogue -- o Voo BPF -- e que ganhou recentemente o concurso da Microsoft para o melhor projecto de cooperação educativa, a nível do Brasil, primeiro, e da América Latina, depois.
É de bons exemplos como estes, logo no ensino básico, que se faz a necessária revolução tecnológica nas escolas, promovendo a info-inclusão e a literacia digital e explorando as potencialidades da Web 2. A massificação do "Magalhães" e a instalação de Internet de banda larga em todas as escolas públicas proporcionam condições incomparáveis para progressos nesta área, permitindo disseminar o bom exemplo pioneiro do Netescrita. Oxalá assim suceda.
Entretanto, felicitemos os responsáveis, na pessoa da Profª Emília Miranda e dos seus entusiásticos colaboradores, da Escola E. B. 2/3 Dr. Carlos Pinto Ferreira, na Junqueira, em Vila do Conde.

Pedir de mais

«O Presidente da República apelou, este sábado, à união dos portugueses e defendeu que este não é o momento para divisões. Para Cavaco Silva, os agentes políticos têm a responsabilidade de procurar mobilizar os cidadãos para enfrentarem a crise juntos.»
Esta declaração presidencial é muito mazinha para Manuela Ferreira Leite. Como é evidente, "mobilizar" não é um verbo que ela saiba conjugar, nem sequer no que respeita aos seus próprios apoiantes...

"Embuste"

Num artigo no Jornal de Notícias, o ex-líder do PSD, Luís Filipe Meneses, considera a liderança de Manuela Ferreira Leite um «embuste» e apela à revolta dos militantes, antes que seja tarde.
Decididamente, as hipóteses de pacificação interna do PSD são tantas quanto as suas chances de ganhar as próximas eleições. E à medida que o tempo passa sem que as coisas mudem, o nervosismo tenderá a aumentar. É de prever que dentro de poucos meses serão cada vez menos os que quererão ficar no filme da derrota iminente até ao fim...

Antologia do anedotário político

«Liderança do PSD: Presidente do Governo regional da Madeira quer lugar de Ferreira Leite. João Jardim desembarca em Lisboa».
Pobre PSD! Que mais está para lhe acontecer?!

Volta, Estado, que estás perdoado

Os mesmos ideólogos, empresários e políticos que durante trinta anos pregaram que o Estado era um problema e não a solução, quer na actividade económica, quer na regulação, afadigam-se agora a propor e a defender planos de intervenção económica que incluem o controlo dos bancos pelo Estado, pela entrada no seu capital. Tal significa reconhecer que a propriedade pública é boa solução. Isto passa-se inclusive nos Estados Unidos!
Ronald Reagan deve revolver-se no túmulo...

O abandono do comunismo

A China vai dar mais um passo para a economia de mercado, liberalizando a posse da terra. Doravante, os títulos individuais de posse da terra (cuja propriedade continua a ser pública) podem ser vendidos, arrendados ou hipotecados, o que vai ajudar à mobilidade dos camponeses e à criação de grandes explorações agrícolas privadas.
Decididamente, o comunismo chinês é coisa do passado, pelo menos na esfera económica. Resta o monopólio político do PCC...

Boa ideia

«Brisa compra acções próprias».
É o que deveriam fazer todas as empresas com liquidez disponível. Além de ser um bom negócio comprar acções "ao preço da chuva" (que mais tarde renderão boas mais-valias), ajuda a conter a queda das cotações.

Previsões que se auto-realizam

A descida das bolsas e a baixa das cotações do crude antecipam a receada recessão económica. E ajudam à sua vinda...
Na iminência do colapso do sistema financeiro, impõem-se medidas concertadas de salvação. A economia não resistirá ao afundamento do sistema financeiro.
Aditamento:
Uma proposta radical para resolver o problema do estrangulamento do crédito interbancário: nacionalizar temporariamente os bancos.

Sondagens

«Maioria absoluta ao alcance do PS».
Muita gente esperava que com a crise financeira a degradar rapidamente a situação económica, os inquéritos eleitorais começassem a revelar a deterioração do apoio político ao governo e a subida dos partidos da oposição. Nada disso, como se vê.
A explicação só pode estar na atitude face à própria crise. Os eleitores parecem valorizar a confiança, responsabilidade, determinação e "leadership" com que o Governo enfrenta a crise, não vendo nenhuma razão para confiar numa oposição que não consegue livrar-se de um registo derrotista, destituído de qualquer perspectiva de saída da situação. A chave do sondagem está na convicção partilhada por 55% dos portugueses (contra apenas 22%) de que a oposição não faria melhor do que o Governo.
Resta saber se estes dados se mantêm, se a crise morder mais fundo na situação económica e social da generalidade da população, como é provável.

Casamento de pessoas do mesmo sexo (2)

Por minha parte, penso que o PS faz bem em impedir a aprovação da lei nesta legislatura.
Na minha opinião, uma matéria tão controversa, tão polémica e tão fracturante não pode ser decidida a frio, sem um adequado debate social sobre o assunto. Um partido de governo responsável não deve aprovar uma reforma desta natureza sob chantagem política de um partido radical, nem "embarcar" em decisões voluntaristas e vanguardistas, sem ter sensibilizado previamente o seu eleitorado para essa decisão. Ora, a base política e eleitoral do PS, como partido de centro-esquerda de largo espectro politico, não se resume propriamente à pequena elite urbana que, por enquanto, protagoniza essa questão, por mais "vocal" que ela seja.

Casamento de pessoas do mesmo sexo (1)

Há quem entenda que a questão está resolvida na Constituição (o que, aliás, dispensaria qualquer nova lei). Infelizmente entre os que têm essa posição, uns acham que a Constituição proíbe o casamento de pessoas do mesmo sexo, outras acham que o garante!
Na minha opinião (que fundamentei no lugar próprio), nem uma nem outra coisa. Tal como sucedia com a despenalização do aborto, cabe ao legislador decidir livremente. Não se trata de uma questão constitucional, mas sim de uma questão política. Discuta-se então nessa condição.

Habitações municipais

Por esta notícia, parece que o município de Lisboa continua a distribuir casas de forma avulsa, à margem dos mecanismos de habitação social.
Mas eu insisto que a CML deveria cessar essa actividade, por ela não caber nas atribuições municipais, fora do âmbito da política de habitação social. Mais, o município deveria recuperar todas as habitações abusivamente cedidas, para proceder depois à sua alienação (e bem precisa de realizar fundos, dada a sua situação financeira...).

Presidente Lello em visita atribulada à Geórgia

José Lello, ainda Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO, numa entrevista ao DN de dia 3 de Outubro, faz várias revelações importantes sobre a situação na Geórgia:
1. Há lá pessoas perigosas com armas e algumas estão alcoolizadas;
2. Há tensões militares entre a Geórgia e a Rússia;
3. O "russos estão com uma atitude muito má", chegando ao cúmulo de filmar a delegação da NATO "com câmaras intensamente" (para os piores fins, por certo...).
Resumindo, qualquer dia há guerra naquela região.

SIM ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e à adopção também - I

A apresentação amanhã na Assembleia da República dos projectos de lei do BE e do PEV sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adopção por casais homossexuais lamentavelmente não serviu como ponto de partida para um debate sério sobre estas questões. Em vez disso, debateram-se questões processuais, designadamente no grupo parlamentar do PS, segundo o que transparece na imprensa.
Julgo que o meu partido, o PS, erra a três níveis: táctica e estrategicamente e quanto à substância.
Começando pelos aspectos tácticos: como explica Rui Tavares no Público de ontem, com a decisão de votar contra ambas as propostas e de impor disciplina de voto nesse sentido, o PS está "à beira de um disparate."

Perante a sangria de votos à esquerda, a marca centrista da governação, a impotência do PSD, e, acima de tudo, perante os desafios eleitorais que se aproximam, o PS precisa de afirmar a sua natureza de partido de centro-esquerda: é a maioria absoluta que importa garantir. Para ficar bem na fotografia bastava dar liberdade de voto ao grupo parlamentar. Como, aliás, fez o PSD...

SIM ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e à adopção também - II

Mas este buraco em que o PS se enfiou resulta de erros ao nível estratégico. O argumento é de que este tema "não é para este mandato"...
Será que o PS julgava que enfiando a cabeça na areia até ao fim deste mandato o assunto ia desaparecer da agenda?
Será que fez sentido viver na ilusão que o BE e outros iam pacientemente esperar por uma altura mais conveniente (para o PS) para agendar este tema?
Não faz sentido acusar de "oportunismo" outros partidos, porque era evidente que mais cedo ou mais tarde alguém ia querer expor as contradições do PS.

Em vez de tomar as rédeas de uma causa que mobiliza jovens de esquerda (e até muita gente à direita e ao centro, embora não assumindo) e que tiraria muito do fôlego eleitoral ao BE, o PS preferiu adoptar uma estratégia de centrismo defensivo, sacrificando valores fundamentais do Socialismo europeu - pois é de direitos humanos que se trata.
Este tema - o casamento entre pessoas do mesmo sexo e adopção por casais homossexuais - foi negligenciado e o resultado está à vista: o PS colocou-se numa situação à la Marcelo Rebelo de Sousa durante o debate sobre o referendo IVG:
" O Código Civil é inconstitucional por omissão? É! Muda-se? Não! Porquê? Porque o BE e o PEV são oportunistas...
O casamento é só para a procriação, como diz Manuela Ferreira Leite? Não! Mas então deixamos pessoas do mesmo sexo casar? Não! Porque não? Porque só queremos falar disso mais tarde.
Ninguém é contra a possibilidade de haver casamentos entre homossexuais. Mas não agora. Isso dos direitos fundamentais fica para a próxima legislatura, se ganharmos. Porque se não, sabemos lá..."
Tudo é ainda mais triste por assim se desvalorizar o trabalho exemplar da JS (infinitamente mais sério do que o BE) ao mobilizar a opinião pública portuguesa para a importância do tema.

Este tema pertencia à JS e portanto ao PS.

Agora, aconteça o que acontecer, o PS pôs-se a reboque dos outros.
O casamento não estava do programa eleitoral do PS? Eu cá lembro-me de lá ver qualquer coisa sobre o combate contra a homofobia e outras formas de discriminação...
A alteração à lei do divórcio estava no mesmo programa eleitoral? Não. Alterou-se a lei? Alterou.
E não serve para nadinha a Declaração de Princípios do PS, aprovada em Congresso em 2002, onde se diz que "o PS combate as desigualdades e discriminações, fundadas em critérios de nascimento, sexo, orientação sexual, origem racial, fortuna, religião ou convicções, predisposição genética, ou quaisquer outras que não resultem da iniciativa e do mérito das pessoas, em condições de igualdade de direitos e oportunidades"?
Já nem falo da Constituição da República Portuguesa...

SIM ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e à adopção também - III

Em relação à substância: não tenho dúvidas que esta é uma questão de direitos humanos fundamentais.
Duas pessoas devem poder unir-se numa relação de parceria afectiva contratual - num casamento - independentemente das suas preferências sexuais.

Quanto à adopção, não vejo porque é que indivíduos (a quem ninguém pergunta se preferem namorar com homens ou com mulheres) podem adoptar, mas já um casal gay é "perigoso". Não percebo porque manter crianças em instituições que já provaram ser incapazes de zelar pelo seu bem-estar é melhor do que entregá-las a um casal gay que preencha os requisitos necessários.
Finalmente, é importante não esquecer de quem estamos a falar: os gays, ou homossexuais, são pessoas que nós conhecemos. São membros das nossas famílias, dos nossos grupos de amigos, nossos colegas de trabalho. Nascem, vivem e morrem como nós. Têm as mesmas responsabilidades e os mesmos deveres que os heterossexuais perante a sociedade e o Estado. Não ficava mal ao PS e ao Estado português reconhecer-lhes os seus direitos. Já!
Para que não fiquem dúvidas: se eu fosse Deputada do PS à Assembleia da República, não aceitava a disciplina de voto numa questão que, por definição, para mim implica liberdade de consciência, pois é de direitos humanos que se trata. Por isso votava a favor do projecto de lei do BE. Votava a favor do casamento de pessoas do mesmo sexo e do seu direito a adoptar. Na profunda convicção de que, ao fazê-lo, agiria no respeito pelos valores do Socialismo europeu. Pelos valores inscritos na matriz do PS.

Justo prémio

«Ana Gomes premiada em Bruxelas como a eurodeputada "activista do ano"».
Um prémio à competência, à dedicação e à determinação.

Outros textos

Reproduzi hoje na Aba da Causa os meus últimos dois artigos no Público, respectivamente sobre os trinta anos do SNS (que, a propósito, deveriam estar a ser comemorados...) e sobre a lei do pluralismo na comunicação social (aplaudindo a iniciativa).
Também transportei para a Aba o meu artigo desta semana no Diário Económico, sobre o fim do "laissez-faire" no capitalismo financeiro. Espero não ser um wishful thinking...

O Partido desaparecido

Tirando a patética insistência na oposição populista às obras públicas, o PSD desertou do debate político, tal como a sua presidente. A um ano das eleições, não deixa de ser intrigante...
Porventura acreditam que o agravamento da crise financeira e a anunciada recessão económica europeia lhe entreguem o poder de bandeja em Outubro de 2009. Mas não se darão conta de que, cada vez mais, a questão eleitoral se centrará em saber quem é mais competente e credível para gerir o País para fora da crise?

Mais um golpe neoliberal "contra o Estado social"

«Governo alarga 13ª prestação de abono a todas as famílias».
Como bem alertam o PCP e o BE, o Governo não cessa de "cortar nos direitos sociais dos Portugueses"...

Baixa de impostos

Depois da descida do IVA e do IMI, o Governo anuncia agora a descida do IRC, com especial impacto nas PME.
É uma medida acertada, para dinamizar a economia e o emprego, que aqui defendi há mais de um ano. Mas também reitero que deveriam ser tomadas medidas para evitar que o abuso da forma societária na prestação de serviços sirva para pontenciar a fuga ao IRS de titulares de elevados rendimentos.

Reconhecer o Kosovo não implica ofender a Sérvia

Portugal reconheceu finalmente a independência do Kosovo.
Já o devia ter feito em Fevereiro, na minha opinião.
Pelo menos evitava reconhecer sozinho, o que não deveria ser irrelevante para quem antes impediu o reconhecimento a pretexto de preocupações com a segurança das nossas tropas na K-FOR (que estão de excelente saúde e ânimo e recomendam-se, segundo confirmei num gostoso e portuguesíssimo jantar que me foi oferecido sexta-feira passada no quartel em Pristina pelos comandos do Agrupamento Mike, do Regimento de Cavalaria de Braga). Pois um reconhecimento isolado concita, decerto, mais atenções no Kosovo sobre Portugal e os portugueses.
Neste momento manda a justiça e o bom senso que tudo se faça, diplomaticamente, para dar a compreender à Sérvia que o reconhecimento nada tem de anti-sérvio: pelo contrário, queremos ver a Sérvia, o Kosovo e os outros países balcânicos na UE, logo que possível.
Nesta fase, em especial, manda a decência e a prudência que a diplomacia portuguesa escute com respeito as mágoas e protestos que a Sérvia não pode deixar de expressar sobre o súbito reconhecimento português.
Por isso, por tudo isso, não quero acreditar que seja verdade o que me contam do MNE: que foi apenas um Secretário de Estado quem hoje recebeu o Embaixador da Sérvia.
Não quero acreditar que Portugal tenha diplomaticamente descido ao nível de acrescentar injúria ao ferimento.

Proteger Durão Barroso

“Governo diz que quis proteger Durão Barroso nos voos da CIA”, escreve o DN, citando o MENE ontem na AR.
Pois! Eu não diria melhor... Só hesito entre o que acrescentaria: “E ele bem precisa!“ ou então ”E não só, e não só!...”
Confesso que ao receber notícia das declarações do MENE, a minha primeira reaçcão foi uma risada incrédula. Depois, como socialista, acabrunhei!

Enfrentando a tempestade

A escolha da crise financeira para tema do debate parlamentar desta semana constitui uma jogada ousada e certeira de Sócrates. Respondendo claramente ao desafio de Cavaco Silva no discurso do 5 de Outubro, o primeiro-ministro avança de frente para as dificuldades.
Sócrates deve anunciar o abrandamento (ou mesmo o recuo) nas metas da consolidação orçamental, invocando a margem de manobra que o sucesso da disciplina financeira até agora proporciona às finanças públicas; deve concretizar as medidas para assegurar a estabilidade do sistema bancário e financeiro nacional e a segurança dos depósitos; deve enunciar as medidas de reforço da regulação financeira, no seguimento do anúncio já feito pelo Ministro das Finanças; e por último, se houver almofada financeira, deve anunciar medidas adicionais para aliviar o estrangulamento financeiro das famílias e das empresas, bem como atenuar as dificuldades que a crise traz às camadas mais vulneráveis da população.
Uma excelente oportunidade do primeiro-ministro para demonstrar a tese de que com ele o barco do País tem um timoneiro à altura da tempestade.

I - Voos da CIA: Espanha investiga.

Segundo o jornal “El Pais” de ontem, o Ministério da Defesa de Espanha confirmou às autoridades judiciais espanholas que continuam a investigar o caso dos chamados "Voos da CIA", que:
1. 13 voos da Força Aérea dos EUA, com origem ou destino em Guantanamo, obtiveram autorização de escala em Espanha entre os anos de 2002 e 2007.
2. 13 outros voos da FA dos EUA, com a mesma origem ou destino e no mesmo período, foram autorizados a sobrevoar território espanhol.
3. Em dois casos, o Ministério da Defesa reconhece que os aviões transportavam prisioneiros provenientes de Guantanamo. Apesar do transporte de prisioneiros desrespeitar o Convénio bilateral EUA/Espanha ao abrigo do qual os voos da FA EUA foram autorizados e apesar de os voos serem justificados como destinando-se a "fornecer apoio logístico".
As investigações judiciais espanholas incidem sobre o transporte de prisioneiros para Guantanamo e para as prisões "secretas" admitidas pelo Presidente Bush. Não apenas através dos chamados "voos da CIA" (ou seja, em aviões civis privados), mas também através de voos militares e de Estado.
Os dois voos militares transportando prisioneiros confirmados pelo Ministério da Defesa de Espanha foram autorizados a passar por Portugal, tendo mesmo um deles aterrado nas Lajes.

II - Espanha investiga com base em lista da NAV

As investigações de voos militares americanos autorizados por Espanha foram despoletadas com base em dados retirados da lista de voos de e para Guantanamo elaborada pela entidade controladora do tráfego aéreo portuguesa NAV. Lista de que eu fiz entrega à Comissão de Inquérito do PE e que vem referenciada no seu relatório final (uma lista sonegada dos elementos facultados pelo governo à AR e ao PE, mas que eu consegui obter). Lista que mostrava que vários voos militares autorizados a sobrevoar território português, com destino ou origem em Guantanamo, se destinavam ou provinham de aeroportos espanhois.
Essa lista da NAV é o primeiro documento que identifica voos militares e de Estado, de e para Guantanamo, indiciando que o transporte dos prisioneiros para para aquela e outras prisões não terá sido feito apenas através de "voos da CIA" (isto é, em aviões civis privados que os governos, mais ou menos ligeiramente, argumentavam desconhecer), mas de facto, e sobretudo, através de voos militares, que tinham de ser autorizados politicamente pelos governos europeus. No caso português, essa autorização requer Nota Verbal do MNE, ouvido o Ministério da Defesa.
Essa lista da NAV é importante para os advogados de defesa dos presos, como os advogados mobilizados pela ONG REPRIEVE: cruzando os dados desta lista com outros fornecidos pelas autoridades militares americanas sobre as datas de transferência dos presos para Guantanamo, podem tentar estabelecer as condições de transporte (que se sabe envolver tratamento degradante), pessoal envolvido na detenção, interrogatório e tortura, e outros elementos relevantes para a defesa do preso que consegue ir a julgamento, mesmo nos tribunais cangurus criados pela Administração Bush (as chamadas “Comissões Militares”).
A lista da NAV é também peça relevante para se apurar o fundamento das suspeitas de que voos militares e civis americanos autorizados por Portugal, Espanha e outros países europeus possam ter servido para transportar prisioneiros para Guantanamo e outras "prisões secretas". E para se poder determinar se as autoridades portuguesas sabiam – ou estavam a ser enganadas pelos seus aliados americanos, eventualmente a coberto também de “apoio logistico” – sobre a utilização desses voos para transportar prisioneiros. E para apurar responsabilidades políticas, e eventualmente criminais, de quem em Portugal, Espanha e noutros países europeus autorizou esses voos, colaborando - consciente ou inconscientemente - no sequestro, detenção ilegal e tortura de prisioneiros.

III - Madrid e Londres reconhecem. Lisboa ainda nega...

As revelações espanholas de agora vêm no mesmo sentido de admissões feitas pelo governo britânico, há uns meses, de que outros voos constantes da mesma lista da NAV - logo, autorizados a sobrevoar e aterrar em Portugal - também levavam prisioneiros.
Factos que as autoridades portuguesas sempre negaram liminarmente, sem no entanto facultar a consulta da documentação respeitante às autorizações de sobrevoo ou aterragem ou ainda as listas de equipagens e passageiros que deve ter obtido para autorizar politicamente aqueles voos. Documentação que nunca foi também facultada - pelo Governo ou pela PGR - aos advogados de presos de Guantanamo que especificamente a requereram.
As admissões espanholas e britânicas vêm confirmar suspeitas que eu e outras pessoas formámos a partir da investigação levada a cabo pelo PE – de que prisioneiros ilegalmente detidos, torturados e mantidos à margem da lei e de processo judicial justo, tivessem transitado para Guantanamo e outras prisões ditas “secretas” através de Portugal e com colaboração de autoridades portuguesas.
Vêm também corroborar testemunhos que eu e jornalistas portugueses recolhemos de terem sido vistos prisioneiros agrilhoados a sair de aviões militares americanos na Base das Lajes.
Se são um, quatro, trinta ou setecentos prisioneiros, pouco importa: são pessoas vítimas de graves violações de direitos humanos.
São, na maior parte dos casos, inocentes que foram até já ilibados de suspeitas e libertados pelos EUA, sem qualquer julgamento, depois de anos de prisão e tortura – e só de Guantanamo já foram libertados mais de 500 presos!
Serão também, em cerca de uma centena de casos, indivíduos sobre os quais recaiem fundadas suspeitas de actividades terroristas – individuos que mereciam julgamento e punição exemplares e que porventura a eles vão escapar, graças à detenção ilegal e à tortura a que foram submetidos em Guantanamo e nas prisões «secretas».

IV - Espanha expõe. Portugal abafa, mas vai aprendendo...

Em Portugal há um inquérito judicial em curso, sobre o transporte ilegal de prisioneiros, originado pelas participações que eu e o jornalista Rui Costa Pinto fizemos à PGR em Janeiro de 2007.
Os dois procuradores que iniciaram a investigação já foram entretanto ... à vida... deles. Alguma coisa se escreveu já sobre as razões do seu abandono, mas só mais tarde se deverá perceber porquê, quando houver acesso ao processo de inquérito.
E tudo indica que teremos mesmo de aguardar pelo fim do inquérito da PGR - que prossegue (e até dá jeito a algumas pessoas que tudo continue abafado sob o manto do segredo de justiça) para saber mais alguma coisa e designadamente se os elementos que os procuradores terão pedido ao MNE, MDN e outros ministérios - como fizeram os seus colegas espanhóis - terão tido resposta cooperante.
E, no entanto, há tanta coisa que podia facilmente esclarecer-se, se o MNE e o MDN dessem - a advogados dos presos, a parlamentares interessados,como eu, e a jornalistas - acesso à documentação que não podem deixar de ter em arquivo sobre o processamento das autorizações de voos militares e de Estado constantes das listas da NAV.
Tanto mais que o MNE e o MDN já aprenderam alguma coisinha com a investigação do PE e a subsequente entrega do assunto à PGR: a lista da NAV por mim facultada ao PE cobre o período de 2002 a finais de Junho de 2006 e inclui 17 autorizações de aterragem em aeroportos nacionais; a lista da NAV que o Deputado Jorge Machado, do PC, obteve do MOPTC há uns meses, demonstra que as autorizações de sobrevoo para aviões destinados ou provenientes de Guantanamo prosseguiram até ao final de 2007. Mas também demonstra que - curiosa e cuidadosamente - não se registaram mais autorizações de aterragem....

O défice de 2009

Depois da abertura do Ecofin há dias, o Governador do Banco de Portugal lançou hoje a "deixa" para um abrandamento do ritmo da consolidação orçamental.
É de admitir que o Governo aproveite essa abertura, sem porém prescindir de alguma redução adicional do défice orçamental (a não ser que as perspectivas económicas e financeiras sejam realmente más). Sabendo-se que o PEC de 2005 apontava para um défice de 1,5% no próximo ano, e que este ano ele deve descer para os previstos 2,2%, resta saber em que ponto do intervalo se quedará a meta de 2009. Se é permitido um palpite, apontaria para 1,9%...
Dentro de dias se saberá.

Habitações municipais (2)

É louvável o solidariedade de amigos e admiradores para com algumas figuras públicas denunciadas por beneficiarem ou terem beneficiado da atribuição de habitações pelo município de Lisboa, nas condições relatadas pela imprensa.
Todavia, mesmo os amigos e admiradores deveriam saber reconhecer e existência de situações de favor, quando elas são indesmentíveis. E no caso da esquerda, ainda menos se torna compreensível a indulgência ou complacência com tais situações.

Habitações municipais

Sobre este meu post, acerca dos arrendamentos do Município de Lisboa, pergunta Luís Novais Tito por que é que os municípios não podem possuir e gerir um património habitacional, participando no mercado de arrendamento.
A resposta é simples: porque, a meu ver (salvo melhor opinião), a lei não o permite e porque, independentemente disso, não vejo nenhuma justificação para a intervenção dos municípios em actividades comerciais alheias aos seus fins públicos. Ao contrário dos particulares, as entidades públicas (salvo o Estado) só podem fazer o que a lei lhes consente. Ora, fora do âmbito da habitação social, a lei das atribuições das autarquias locais não permite a intervenção dos municípios no mercado habitacional, seja mediante arrendamento, seja na construção e venda de habitações (salvo os programas de habitação a preços controlados). De facto, a lei não abre aos municípios a faculdade de se dedicarem, nem directa nem indirectamente, a actividades estritamente mercantis.
Os municípios não podem arrendar casas, pelo mesmo motivo que não podem arrendar escritórios, lojas ou armazéns, ou alugar automóveis ou equipamentos. Por isso, quando recebam habitações, por herança, contrapartida urbanística ou outra via, e não precisarem delas para outro destino, devem pura a simplesmente aliená-las.
Nesta perspectiva, mesmo que não houvesse o inaceitável regime de favor agora conhecido, considero a gestão municipal de um património habitacional (fora das situações assinaladas) como legalmente infundada e politicamente descabida.

Mais uma prova da "destruição do Estado social" em Portugal

«(...) 18 mil vagas em 400 novas creches».
O PCP e o BE ainda não deram conta de mais este infame golpe contra o Estado social, às mãos do neoliberalíssimo governo Sócrates...

Antologia do anedotário político

«MEP diz-se disponível para integrar governo».

Raciocínio

Num artigo no Expresso de sábado passado, o vice-presidente do PSD, Paulo Mota Pinto, acusa o PS de procurar vantagem eleitoral no proposto fim do voto correspondência nos círculos eleitorais do exterior. Mas não produz um único argumento para provar a acusação.
Pode haver argumentos de peso contra o fim do voto por correspondência, nomeadamente a diminuição da participação eleitoral. Mas não existe nenhum argumento racional que sugira que isso favorece um dos partidos. Pelo contrário, nada prova que a mudança não seja eleitoralmente neutra.
Decididamente, os cargos de direcção partidária são inimigos da lógica...

Bastou um mês...

...para este meu receio sobre o estado do Sporting se confirmar. Decididamente, Paulo "Peseiro" Bento não está à altura da responsabilidade do clube...

O Kosovo e a UEFA

Já pouco entendo sobre a malha caótica das razões independentistas e anti-independentistas deste nosso continente. Incapaz de hierarquizar os factores racionais determinantes (a história, a economia, a religião, o tempo, as guerras, os costumes, os facts of life), passei a conduzir-me pela emoção, que sempre é melhor do que a indiferença. Gosto destes, mas não daqueles, pronto.

Razão mesmo teve a UEFA ao passar de 16 para 24 o número de países participantes na fase final dos campeonatos europeus. Com o que aí vem (umas dezenas de países mais), o que vai faltar é calendário para as fases eliminatórias.

Oportunismo político

O PCP propõe o aumento das deduções de despesas de saúde, educação, etc. em IRS. É evidente, porém, que essa medida iria favorecer especialmente os titulares de mais altos rendimentos, que são quem mais despesas dessas faz, em geral no sector privado (escolas e clínicas privadas), pelo que tal aumento da dedução seria além do mais um incentivo à fuga do SNS e da escola pública.
Os beneficiários e a direita política agradecem certamente a prestimosa e inesperada ajuda do PCP. Mistérios que o oportunismo político tece...

Reconhecer a independência do Kosovo - VII

Esta tarde, atravessando a ponte de Mitrovica.

Esta manhã, no Mosteiro sérvio de Zociste (protegido pelas forças da K-FOR), com o Padre Stefan (a 5 km de Rahovec/Orahovac)

Portugal não deve tardar mais a reconhecer a independência do Kosovo.

É a conclusão que trago reforçada ao fim de um dia a visitar enclaves sérvios no território kosovar, incluindo a parte norte de Mitrovica e de conversar com responsáveis locais, albaneses, sérvios e internacionais.

Impressionou-me particularmente a qualidade política do Presidente da Câmara de Mitrovica, Bajram Rexhepi,e dos seus esforços para, mesmo informalmente, manter contacto e procurar trabalhar conjuntamente com os responsáveis da parte norte da zona que obedecem a Belgrado.

Impressionou-me também a articulação inteligente de Oliver Ivanovic, o Secretário de Estado do Ministério Sérvio para o "Kosovo e Metohija", que terminantemente recusa a possibilidade de partição da parte norte do Kosovo, onde a maioria da população é étnicamente sérvia (50.000 pessoas, disse). Uma possibilidade volta e meia acenada por Belgrado. Uma possibilidade rejeitada por quem é sérvio do Kosovo (como Ivanovic), por que sabe que isso significaria inviabilizar todos os outros enclaves sérvios em território kosovar (onde vivem ainda mais sérvios do Kosovo do que na região a norte de Mitrovica).

O último estratagema a que se agarram as autoridades sérvias aqui, parece destinado a inflectir-lhes mais dano que vantagem. A Belgrado, mas sobretudo à população sérvia que vive a norte de Mitrovica - onde não há lei nem ordem, onde imperam contrabandistas e a criminalidade organizada, segundo reconheceu Ivanovic. Esse último estratagema visa impedir o posicionamento da europeia EULEX a norte de Mitrovica; em vez dela, as autoridades sérvias querem agora que fique a UNMIK, a missão das Nações Unidas, agarrando-se ao detalhe formal de que ela opera ainda no quadro da resolução 1244, que para Belgrado pressupõe a soberania sérvia. Sim, ironicamente estamos a falar da UNMIK, aquela mesma missão que os sérvios se fartaram vilipendiar e chegaram a atacar (dramaticamente em Mitrovica em 2004).

Ao mesmo tempo a Sérvia dá sinais contraditórios, de acomodação à realidade: Ivanovic admitiu que o reconhecimento da "independência" da Ossétia do Sul e da Abkhazia por Moscovo tinha representado um duro golpe para a sustentação internacional da posição sérvia sobre o Kosovo.

Outro sinal positivo é o que resulta de, por acordo entre a UNMIK e Belgrado, ter recentemente reaberto, com juízes e procuradores internacionais, o Tribunal de Mitrovica, situado na zona norte (aquele que foi fechado pelas reacções violentas sérvias de 17 de Março de 2008 e que depois os soldados portugueses da K-FOR estiveram a guardar durante meses).

E, mais importante ainda, a partir de hoje passarão a ser cobradas taxas aos passantes das fronteiras terrestres entre o Kosovo e a Sérvia. Isto foi acordado entre Belgrado e a UNMIK e a justificação de Ivanovic é que Belgrado estava a perder muito mais dinheiro para o seu orçamento do que o Kosovo, lucrando na realidade os contrabandistas.

Seja qual for a justificação, passar a cobrar impostos fronteiriços é uma primeira forma de reconhecimento por parte da Sérvia de que o Kosovo independente é uma realidade.

Portucaliptal

Há para aí uma praga que está a devastar a floresta de pinheiro bravo. Má selecção, esta. Não será possível mudar a preferência xilófaga para os eucaliptos?

Secessões

Já era de admirar que, divergindo das grandes potências que promoveram a separação e a independência do Kosovo, o Governo português mantivesse tanto tempo uma posição independente nessa questão, que pelos vistos agora vai terminar.
Todavia, se a questão é o reconhecimento de uma situação de facto, então o Governo deve também reconhecer, entre outras, a separação da Ossétia do Sul, que não é mais ilegítima do que a do Kosovo e que aliás até tem mais credenciais, desde logo maior antiguidade. Inversamente, a Rússia, depois de ter reconhecido a independência da Ossétia do Sul, não tem nenhuma legimidade para criticar o reconhecimento do Kosovo.
Haja moralidade, de ambos os lados...

Biden-Palin: um bom debate

Enganei-me!
O debate entre Biden e Palin não ficou, afinal, nos anais da comédia. Foi animado e correcto.
Nenhum dos candidatos se prestou a escorregadelas, nenhum cometeu erros que ficassem na memória ou determinassem uma alteração de posições das suas candidaturas.
Sarah Palin soube preparar-se para o exame e foi eficaz na defesa das suas posições, ainda que muito da sua sabedoria - em especial sobre política externa - possa ter sido colada com cuspo. Sobre ela incidiam expectativas muito baixas - e nesse sentido a sua prestação surpreendeu pela positiva. Mesmo para quem, como eu, detesta e repudia as ideias e posições que ela sustenta.
Joe Biden foi claro, incisivo e, inteligentemente, jamais se permitiu um deslize chistoso ou paternalista relativamente à sua opositora. Não admira que as sondagens o dêm como claro vencedor do debate.

Os inquilinos da CML

Para além da questão do necessário fundamento legal, não vejo nenhum fundamento nem moralidade política em um município disponibilizar casas para arrendamento a particulares, fora das atribuições em matéria de habitação social, como sucede no caso de Lisboa.
Por isso, independentemente do favoritismo na escolha dos beneficiários e do tratamento de favor quanto às rendas, trata-se desde logo de uma situação inaceitável, por estar fora das atribuições do município. O município deve, pura e simplesmente, acabar com essa situação, mesmo em relação aos casos existentes, já que ninguém deve poder invocar direitos nem interesses legítimos em situações de favor.

Mais uma prova do "neoliberalismo da UE"

«Bruxelas propõe licença de maternidade de 18 semanas».
A UE não se cansa de dar razão às acusações da esquerda anti-europeísta...

O debate Biden-Palin

Estão a adivinhar: tanto postanço sobre o Kosovo também tem a ver com o fazer horas e manter-me acordada para o debate/embate Biden-Palin (que aqui em Pristina é uma hora mais tarde que em Lisboa).
Não que preveja que este debate venha a alterar os dados da campanha que, espero, virá a dar a vitória a Obama.
Mas cheira-me que é daqueles que pode ficar na história, mesmo sem dar vantagem ou enterrar nenhuma das candidaturas. Na história da comédia, claro!

Reconhecer a independência do Kosovo - I

Estou em Pristina, integrada numa delegação da Subcomissão de Segurança e Defesa do PE que vem ver como está evoluir a situação no Kosovo e como está a actuar a EULEX – a maior missão civil da Política Europeia de Segurança e Defesa, suposta posicionar cerca de 2.000 elementos no Kosovo.
E, por coincidência, fui durante o dia recebendo telefonemas de jornalistas portugueses que não me sabiam aqui, mas queriam justamente conversar sobre o Kosovo.
Tudo porque se anuncia o próximo reconhecimento da independência do Kosovo por Portugal.
Finalmente!
A quem me falou fui dizendo o que penso, resultante de impressões com que fiquei de minha visita em Fevereiro último (dias antes da declaração de independência) - vd post aqui escrevi a 8.2.2008.
Impressões que estou a reforçar através dos contactos nestes dias com responsáveis da EULEX, da KFOR, da UNMIK, ministros do governo kosovar e representantes das ONGs e media locais. Na capital e não só. Amanhã e depois visitaremos enclaves de maioria sérvia. E amanhã também terei contacto com as forças portuguesas na KFOR e responsáveis portugueses na UNMIK.

Reconhecer a independência do Kosovo - II

E o que penso é que Portugal já devia ter reconhecido a independência do Kosovo no final da nossa última presidência da UE, quando o grosso dos outros países europeus reconheceu.
Porque a independência do Kosovo era, face à comunidade internacional, inevitável (mais, atrevo-me a dizer, do que a de Timor Leste) e irreversível: é um “fact of life”, goste-se ou não, concorde-se ou não..
E mais: é-o por responsabilidade da Europa, por acção e omissão.
Por mais que uns tantos insistam em culpar os americanos - as responsabilidades dos EUA ficam com eles e ninguém as pode negar.
Mas quem mandou os europeus alinhar com os EUA acriticamente, ainda por cima num território claramente europeu, aceitando até responsabilidades na UNMIK (a reconstrução e viabilização económica do território) que não foram minimamente cumpridas (e por isso o Kosovo vive hoje da economia paralela e da criminalidade organizada)?

Reconhecer a independência do Kosovo - III

Ao que sei, Portugal não reconheceu antes a independência do Kosovo por uma razão principal: porque o Presidente da República Cavaco Silva não quis.
Por causa daqueless medos difusos, de quem não percebe bem muito o mundo em que vivemos (”ai que os nossos soldados na KFOR, “tadinhos”, podem ser atacados!....”). Ou por razões aparentemente lógicas, históricas e legalmente fundamentadas, invocando o que seja: principios, precaução, bom senso e solidariedade (com os “nuestros hermanos”, com a Sérvia, etc...)
E Portugal não reconheceu então, também, por uma razão acessória: o governo PS não quis comprar (mais) uma guerrazita com o PR.
Compreende-se, tanto mais que, de facto, não faziamos grande diferença para o Kosovo, para a UE e para o exterior, tão discretinhos conseguiramos tornar-nos no final da nossa presidência da UE...
Como não fazemos agora diferença nenhuma, se de repente, “out of the blue”, desgarradamente, sem explicarmos o que mudou, reconhecermos a independência do Kosovo (só confirmaremos até, porventura, a nossa irrelevância...)

Reconhecer a independência do Kosovo - IV

Sugeri a quem me ligou que apurasse junto do Governo e Belém o que havia de repente mudado para a posição nacional ser agora revista.
Pelo meu lado, admito que a Geórgia tivesse pavlovianamente alterado os sentimentos primários de Belém, sobretudo tendo em conta que o PR em Nova Iorque, na semana passada, privilegiara subitamente contactos com líderes de países balcânicos.
Para mim, a cena do reconhecimento das “independências” da Ossétia do Sul e da Abkazia pela Russia só mostra que Moscovo não estava a falar a sério quando ameaçava com as penas do inferno para quem reconhecesse o «precedente» da independência do Kosovo. De facto, só confirma o que eu previ em Fevereiro passado: que os russos nunca seriam mais papistas que o Papa (a Sérvia) a espadeirar pelo Kosovo... Como se tem visto, a Sérvia agita-se perfunctoriamente no TIJ e na ONU, mas nada de lançar uma guerra contra Pristina (nem sequer os fornecimentos de energia eléctrica cortou), para não comprometer, inteligentemente, um futuro europeu para si e para os restantes estados balcãs, Kosovo incluído....
A verdade é que se quis retaliar efectivamente retaliar contra o «precedente» do Kosovo, Moscovo não fez mais mais do que dar tiros no seu próprio pé: abriu assim a “caixa de Pandora” dos separatismos internos que não lhe faltam....
Para mim, o pretexto do “perigoso precedente” também acenado a pretexto da Espanha, Grécia, Chipre e outros países europeus que tardam em reconhecer a independência do Kosovo, também se volta contra quem o invoca: eu, por exemplo, se fosse castelhana empenhava-me era em enfatizar as diferenças entre o Kosovo e o País Basco e a Catalunha e em arguir que o Kosovo não constitui precedente nenhum para essas regiões autónomas....

Reconhecer a indepenência do Kosovo - V

Pelo meu lado ainda, rejeitei, chocada, a tese avançada por um dos meus interlocutores jornalistas de que esta súbita reviravolta portuguesa se devesse à necessidade de grangear mais apoios para a candidatura ao Conselho de Segurança da ONU nas eleições a ter lugar em 2010.
Essa razão, de tão rasteira que é, nem me atrevo eu a imputar ao Presidente Cavaco Silva.
Por que carga de água razões de fundo e respeitáveis, ainda que enganadas nas premissas, haveriam agora de ser mandadas às urtigas pelo oportunismo de promover uma presença efémera Portugal no CSNU?
Uma presença que de pouco vale, realmente, para o prestígio e influência internacional do país (diz quem lá esteve em 97/98, trabalhou para lá estarmos e se desunhou e divertiu à brava por lá estarmos).
De facto, ter assento no CSNU só expõe negativamente os países que não têm política externa coerente e consistente em todos os azimutes...
Nem chego ao ponto de fazer aquela pertinente e embaraçosa pergunta que António Guterres nos fazia, ao diplomatas que se esmifravam para pôr Portugal no CSNU em 1996, para provar que a relevância de estar no CSNU era afinal ...irrelevante : “Ora, diga-me lá: que países estão actualmente no CSNU além dos P5?"

Reconhecer a independência do Kosovo - VI

A minha posição é hoje, como já era em Fevereiro último, a de que Portugal deve reconhecer a independência do Kosovo e frizar que é um caso sui generis, do qual ninguém deve extrapolar precedente nenhum.
- Porque o povo kosovar, massivamente, em sucessivas eleições, disse querer a separacão da Sérvia, entidade que o massacrou e oprimiu.
- Porque é um «fact of life» que a Europa ajudou a criar, quando fez adoptar no CSNU a resolução 1244, que já admitia um estatuto futuro, separado da Sérvia, para o Kosovo - por isso posto, e deixado durante oito anos, sob protectorado da ONU.
- Porque a Europa tem a responsabilidade e a capacidade de viabilizar um Kosovo democrático e auto-sustentável economicamente (com base nos recursos humanos, minerais e outros que o Kosovo tem, mas não estão aproveitados). E a Europa tem também o dever e interesse próprio de não deixar que se consolide uma economia assente na criminalidade organizada no meio do´continente europeu.
- Porque Portugal tem o dever e o interesse de participar na construção de um Kosovo democrático e auto-sustentável e de contribuir para a integração europeia de toda a região balcãnica, Sérvia incluida – a melhor maneira de afastar o espectro da guerra. E isso não se faz apenas através dos contigentes de soldados que temos – e bem – na KFOR. Faz-se, far-se-á sobretudo, através da EULEX. E não reconhecendo a independência do Kosovo, Portugal tenderá a pôr-se de fora da EULEX – para onde devia em especial mandar mulheres (em cumprimento da resolução 1325 do CSNU). Mulheres que tem em abundância nas profissões e com as experiências mais necessárias e requisitadas pela EULEX - polícias, juízes, procuradores, juristas.....
Em resumo: sou pelo reconhecimento. Quanto antes. Julgo é que, para sermos credíveis, convem explicar o que mudou agora relativamente ao que nos impediu de reconhecer antes. Ou seja, as razões substantivas por que mudou a posição portuguesa.