Obama à presidência

Completamente rendida a Obama!
Amanhã conto como e porquê.

Organização territorial

Foi publicada a lei das comunidade intermunicipais (CIM), as quais agregam os municípios integrantes das unidades territoriais correspondentes às NUTS III, ou de mais do que uma, desde que contíguas e pertencentes à mesma NUTS II (as cinco "regiões-plano").
Trata-se de uma considerável inovação na organização territorial, já anunciada oficialmente num diploma publicado em Abril do corrente ano, abandonando a geografia livre das entidades intermunicipais previstas na legislação de 2003 ("reforma Relvas"). Doravante, as entidades intermunicipais correspondem necessariamente à divisão territorial das 28 NUTS III do Continente, o que confere homogeneidade e consistência territorial à nova geografia intermunicipal. Deste modo, as novas CIM configuram a consolidação das NUTS III quer como base da intermunicipalidade quer como base da organização e da administração territorial do Estado (investimentos do QREN, serviços de saúde, organização judicial, etc.).
No caso do Algarve, que compreende uma só unidade NUTS III, coincidente com a NUTS II regional, a respectiva CIM tem poderes reforçados, de natureza regional, o que prefigura claramente uma proto-região administrativa, com poderes próprios e órgãos de governo próprios. De resto, o mesmo pode suceder teoricamente noutras regiões, visto que a lei permite a fusão das várias CIM dentro da mesma NUTS II...

Irresponsabilidade

A Inspecção-Geral de Saúde descobriu que «18 dos 74 hospitais do Serviço Nacional de Saúde isentaram ilegalmente os seus funcionários ou respectivos familiares de taxas moderadoras».
A notícia acrescenta que, depois de identificadas as situações e os responsáveis, terminou a totalidade dos casos ilegais. Fica porém sem se saber se foram abertos procedimentos para efeitos de responsabilidade disciplinar e financeira...

Hillary Clinton

A derrotada candidata à nomeação presidencial não podia ter feito melhor no seu apelo à unidade Democrata e no apoio à candidatura de Obama.
Prouvera que este esteja à altura desse inequívoco apoio. É tempo de o candidato definir com clareza o seu projecto de governação e convencer os cidadãos americanos sobre a sua alternativa política.

Give them Hill !

É o que está escrito num auto-colante que eu trouxe da Convenção Democrática de Boston, em 2004, e que afixei algures numa parede do meu gabinete em Bruxelas.

"Give them hell!" foi, de alguma maneira, o que Hillary Clinton energeticamente propôs esta noite aos democratas, para que, unidos em torno de Obama na contenda contra McCain, mostrarem que desta vez não vão acanhar-se em expor aos eleitores a "red meat" das diferenças que os separam dos republicanos.
"NO WAY, NO HOW, NO MCCAIN!" foi o "give them hell!", o grito de guerra, de Hill que electrizou a audiência no Pepsi Center de Denver.
Uma performance "vintage Hill" - ela não podia ter sido mais segura, mais convincente e mais congregadora emocional e racionalmente no apelo às/aos seus apoiantes para que se mobilizem determinadamente para eleger Obama e Biden.
"Barak é o meu candidato e ele tem que ser o nosso candidato" (...) "eu não luto há 35 anos para ver outro republicano na Casa Branca e arruinar o nosso trabalho"(...), "isto é sobre o nosso futuro, dos nossos filhos e netos"(...), "é tempo de recuperar o país que amamos"(...) "o tempo é agora de nos unirmos com um único propósito: eleger Barak" porque "nós precisamos de um líder que nos possa fazer avançar" (...) "eu concorri para falar por aqueles que tem estado invisiveis para o governo; e esses são a razão porque agora apoio Obama e quero que o apoiem".
Michelle Obama aplaudia tão entusiamadamente como as mais transfixadas e aguerridas associadas da "sisterhood of the travelling pantsuits" a que antes Hillary agradecera toda a extraordinária mobilização em seu apoio. Numa entrevista na TV, horas antes, a articuladissima Michelle revelava que Hillary lhe telefonava volta e meia, a dar conselhos e encorajamento, ainda ontem o fizera para aplaudir o seu discurso na Convenção introduzindo o marido-candidato.
Hill foi acolhida na Convenção por uma floresta de cartazes "Hilllary!", prolongados aplausos e ao som de uma canção "Yes, she can!". Saiu provando, mais uma vez, que consegue mesmo e poderosamente.
Hill não saiu de cena e Obama nunca vai esquecer que sem ela nunca chegaria à presidência.
Hill, a Senadora, estará no centro, incontornável e mais influente que nunca. A dar-lhes "hell"!

Denver, Colorado - verde, verdejante

O avião abre portas e é invadido por um bafo abrasador, embora já passe das 5 da tarde.
O aeroporto é moderno, arejado, amplo como as pradarias verdejantes em redor, alto como as Montanhas Rochosas ao fundo, ainda listadas aqui e ali de neve.
Os autocarros que transportam os passageiros para Denver, Boulder, Aspen, Colorado Springs e outras cidades em redor têm assinalado que são híbridos. E outros que são movidos a energia verde.
À saída do aeroporto, longas faixa de painéis solares cobrem talvez dois kilómetros de solo. Um cartaz anuncia "Denver International Airport - solar powered".
Pergunto-me:
- será que o Colorado tem mais sol anualmente que Portugal?
- será que Alcochete também está previsto ser um aeroporto alimentado por energia solar? E se não, porque não?
Na Convenção Democrática, um congressista do Colorado explicou esta noite como a aposta nas energias renováveis, nas novas tecnologias para a eficiência energética, na energia verde se tornou na alavanca de progresso económico, criação de empregos qualificados e melhoria ambiental neste Estado, nos últimos anos.
Vários congressistas, incluindo Hillary Clinton, falam do absurdo que é a América de Bush pedir dinheiro emprestado à China para comprar petróleo aos sauditas, sublinhando que uma presidência democrata, sendo eleito Obama, assumirá como prioridade o investimento nas tecnologias verdes.

Lições da guerra entre a Geórgia e a Rússia - VI

Em vez de afinar pela retórica de extrema direita que reclama medidas punitivas e isolamento de Moscovo, seria útil que a UE fizesse ver aos seus aliados americanos e aos seus membros vizinhos de Moscovo (ainda compreensivelmente traumatizados pela opressão soviética) que mais valia não extremarem as percepções de segurança e dignidade que a Rússia forma sobre si própria.
Não ajuda multiplicar os aspirantes a entrar para a NATO, ou posicionar provocatoriamente armamento que a Rússia considera ofensivo, como o sistema ABM previsto para a Polónia e Republica Checa. Aliás, se esta guerra geórgio-russa serviu para alguma coisa, foi para provar que ser candidato a NATO não dá protecção e nada garante - pelo contrário, no caso geórgio o acesso pode estar agora bem mais longe.
Em conclusão: Cada conflito é diferente e este só pode ser debelado com uma forte e consequente ofensiva diplomática por parte da Europa - que tem de tirar a cabeça da areia e desistir da esperança de que talvez possa deixar o Cáucaso nas mãos de Washington.
E não é com histerias anti-russas ou teorias da conspiração sobre o imperialismo americano que vamos lá.

Lições da guerra entre a Geórgia e a Russia - V

A maneira como a guerra foi conduzida por parte de Moscovo tornou patente, se ainda restassem dúvidas, que as tropas russas na Ossétia do Sul fazem tudo menos "manutenção de paz": a Rússia é beligerante. E por isso a UE não pode continuar a alinhar na ficção de que as tropas deixadas pelos russos na Ossétia e zonas adjacentes retornaram ao papel de "guardar a paz".
Da mesma maneira, a Europa não pode continuar a pretender que, para ser mediador eficaz do conflito, tem de silenciar críticas em relação a ambas as partes: pelo contrário, deve falar alto e grosso, não poupando quem violar os compromissos e a legalidade internacional. Se anteriormente o tivesse feito em relação à Rússia - por exemplo, pedindo responsabilidades pelas violações de direitos humanos na Tchétchénia e não só, ou pelo ataque cibernético à Estónia em 2007, talvez não estivesse hoje a braços com uma Rússia tão desafiante...
Finalmente, a UE não pode mais deixar que os seus membros se continuem a enredar na estratégia de dominação e chantagem russa, assente no controlo dos fornecimentos de petróleo e gás pela Gazprom. É tempo de os europeus investirem massivamente fundos públicos e privados nas energias renováveis, em tecnologias que melhorem a eficiência energética e também na construção do Nabuco (previsto para atravessar a Geórgia) e outros «pipelines» que ajudem a diversificar fornecedores de petróleo e gás. A UE tem de fazer compreender a Moscovo que, se não se mostra parceiro confiável, não venderá toda a energia que podia vender, atrasando a modernização da sua economia e a plena integração mundial.

Lições da guerra entre a Geórgia e a Rússia - IV

A UE não pode deixar a Rússia fazer chantagem a propósito do Kosovo.
As analogias entre a Sérvia e Geórgia não pegam:
- a Ossétia do Sul não foi vítima de uma tentativa de limpeza étnica por parte da Geórgia (antes pelo contrário, foram os rebeldes que aproveitaram para limpar Tskinvali de geórgios), como a levada a cabo no Kosovo pela Sérvia de Milosevic;
- a última resolução do Conselho de Segurança sobre a Geórgia (Resolução 1808, de 15 de Abril deste ano) "reitera o compromisso de todos os Estados Membros (incluindo a Rússia, que votou a favor da resolução...) com a soberania, independência e integridade territorial da Geórgia no âmbito das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas", ao passo que a resolução em que se baseia a independência do Kosovo (1244) deixou o caminho aberto para uma solução de "estatuto final" do Kosovo alternativo da pertença á Sérvia;
- finalmente, o Kosovo foi protectorado das Nações Unidas durante oito anos (ao contrário da Ossétia do Sul), implicando assim um forte consenso internacional sobre o fim do domínio de facto da Sérvia sobre o Kosovo, ambos resultantes do processo de desmembramento da antiga Federação Jugoslava.
Em resposta à escalada russa de reconhecer formalmente a "independência" da Ossétia do Sul e da Abcázia, à Europa e aos EUA não faltam meios para fazer compreender a Moscovo que por essa via está a estimular o recrudescimento de tentativas separatistas intra-muros...

Lições da guerra entre a Geórgia e a Russia - III

Cabe agora à Europa fazer mais, plenamente assumindo as suas responsabilidades e interesses no Cáucaso do Sul: e isso não se faz com apoios militares e políticos (pseudo) incondicionais ao aventureiro Saakashvili.
É antes indispensável aplicar a Política de Vizinhança da UE no Cáucaso do Sul, intensificando o envolvimento europeu na resolução dos conflitos na região e investindo aceleradamente na reconstrução da Geórgia e na democratização de outros países da região - o que inclui também ajudar a erguer instituições realmente democráticas em todos eles.
E porque não enviar desde já uma missão híbrida da UE e da OSCE para território geórgio (como Tblissi está a pedir) que monitorize o cumprimento do cessar-fogo e prepare o terreno para uma resolução política do conflito?
É que já que a Europa vai mais uma vez comer e pagar esta sopa balcânica entornada no Cáucaso do Sul, convinha passar a ter mais capacidade de controlar o cozinhado!

Lições da guerra entre a Geórgia e a Rússia - II

Resultados:
- Saakashvili caiu que nem um patinho nas provocações dos separatistas da Ossétia do Sul (e da Rússia...) e deitou tudo a perder para a Geórgia - dificilmente as duas regiões rebeldes voltarão ao controlo de Tblissi. Mais tarde ou mais cedo, depois das naturais reacções nacionalistas, o povo georgiano tratará de se desembaraçar deste demagogo (sem que os russos precisem de o demonizar mais), que à repressão interna somou agora a derrota e a destruição.
- A Rússia, com esta primeira intervenção militar fora do seu território desde a invasão do Afeganistão, e pelo à-vontade com que esmagou as forças armadas e a infra-estrutura da Geórgia, demonstrou que está preparada para usar a força militar para defender os seus interesses na sua vizinhança. Isso não lhe granjeará amizades nas redondezas e pode até impelir vizinhos a procurar reforçar alianças a oeste (em especial a Ucrânia, com quem tem a resolver a questão da Crimeia) e outros a instigar rebeliões em território russo. Se no imediato esmagou, a prazo a operação não compensará: uma Rússia assim só projecta medo e ressentimento, nada de "soft power"...
- O Ocidente expôs a sua incapacidade (em especial por parte da NATO e dos EUA) de influenciar os acontecimentos naquela região. Ainda assim, foi a UE - pela mão da presidência francesa (Durão Barroso optou por continuar a banhos...), quem reagiu com rapidez, negociando o acordo de cessar-fogo (que os russos se fazem rogados para cumprir integralmente, sabendo bem ler as divisões, os silêncios e as ambiguidades ocidentais).

Lições da guerra entre a Geórgia e a Russia - I

Esperei o desenlace da guerra entre a Geórgia e a Rússia, tentando não ser arrastada pelas narrativas simplistas dos russófobos, para os quais a Geórgia, "farol da democracia no Cáucaso", representa um baluarte contra as hordas russas que ameaçam reinstituir um domínio imperial na região; e daqueles que teimam em ver as acções da Geórgia como simples prolongamento da política externa da Administração Bush e dos seus muitos erros.Se bem que as acções brutais e desproporcionadas de Moscovo, a pretexto de proteger "cidadãos russos" das forças rebeldes da Ossétia do Sul e da Abcázia, ilustrem o novo chauvinismo da Rússia na cena internacional, na verdade esta guerra resultou de uma desconcertante irresponsabilidade por parte da Geórgia, que tentou cortar o nó górdio daqueles conflitos "congelados" com uma aventura militar que só podia acabar mal.
Os estreitos laços militares e politicos entre os EUA e a Geórgia não significam que esta guerra - obviamente impossível de ganhar - tenha sido encomendada pela Casa Branca (embora possa ter sido instigada por "neo-cons" que aconselham o governo de Tblisi): os EUA preferiam claramente o "status quo", porque sabiam que uma "guerra quente" entre a Geórgia e a Rússia iria expor a incapacidade de Washington de intervir seriamente num conflito militar que envolvesse Moscovo (não apenas por terem as suas tropas já empenhadas até ao limite no Iraque e Afeganistão, mas sobretudo por precisarem politicamente da Rússia no Conselho de Segurança, designadamente face ao Irão).
Mas o estreitamento das relações militares entre os EUA e Geórgia e o discurso inflamadamente pró-Saakashvili por parte da Administração Bush revelaram-se inconsequentes, contraproducentes e perigosos. Saakashvili avançou sem cuidar de ouvir Washington ou Bruxelas. Avançou e mostrou que... ia nu.

Antologia do anedotário político

«A estratégia deste Governo [no caso da lei da investigação criminal e da segurança interna] é igual à do antigo regime». (António Cluny, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público).

Edward Kennedy

Grande discurso, o de Edward Kennedy na Convenção Democrata, curto, incisivo, emotivo, esperançoso. Oratória política na sua melhor expressão, como só os grandes estadistas norte-americanos são capazes.
Resta esperar que Barack Obama esteja à altura das esperanças de renovação americana que a sua candidatura representa.

Duplicidade

Os Estados Unidos consideram "inaceitável" o eventual reconhecimento da independência da Ossétia do Sul e da Abkásia pela Rússia. É evidente que a Rússia tira partido da sua fácil vitória sobre a provocação militar de Tblissi, mas por que é que a secessão das duas citadas regiões é inaceitável e a do Kosovo já foi não só aceitável mas louvável? Que legitimidade lhes assiste para decretarem as secessões boas e as más?
Só um total falta de escrúpulos políticos é que pode levar os países que tudo fizeram para desmembrar territorialmente a Sérvia a preocuparem-se agora com a (fictícia) "integridade territorial da Geórgia". Como puderam pensar que o pressuroso reconhecimento da independência do Kosovo não era um precedente prenhe de consequências noutras geografias, como aqui se advertiu na altura própria?

Concorrência aeroportuária

Não é convincente esta resposta de João Miranda sobre a concorrencialidade aérea entre Lisboa e o Porto. Não vejo como é que pode haver concorrência substancial entre dois aeroportos que distam mais de 300 km (ou entre duas farmácias a mais de 50 km ou duas lojas de ferragens a mais de 10 km), tanto mais que a área equidistante (o centro do País) não alimenta grande procura no transporte aéreo. O custo e o tempo de deslocação dos consumidores torna as eventuais diferenças de preços irrelevantes.
Por outro lado, dada a sua limitada base de captação populacional, não vejo como é que o Porto pode competir com Lisboa na atracção de muitos voos intercontinentais ou mesmo de voos regionais para destinos menos frequentados.
Pode haver outras boas razões para desagregar o aeroporto do Porto do universo da ANA, que não vislumbro mas também não contesto. Limitei-me a dizer que entre essas eventuais boas razões não se contam as razões concorrenciais que ditaram a recente decisão de venda de alguns aeroportos britânicos, pelo que esse argumento não pode ser invocado, ao contrário do que alguns se apressaram a sustentar.

Um pouco mais de rigor, sff

Numa peça sobre o Cartão de Cidadão, o Público de hoje sustenta que ele é mais caro do que o actual BI, que segundo o jornal é o único cartão pago de entre os que o CC veio substituir. Mas as coisas não são bem assim.
Primeiro, não faz nenhum sentido comparar o preço do BI com o do CC, pela simples razão de que as funcionalidades do segundo são muito maiores do que as do primeiro, desde logo porque inclui dois certificados electrónicos, um de autenticação e outro de assinatura, que obviamente é a parte mais cara do novo cartão.
Segundo, não é verdade que o BI seja o único cartão pago, pois também o é o actual cartão de contribuinte, custando a sua emissão 6,40 euros (9,60, no caso de 2ª via).
Terceiro, o CC fica mais barato do que os custos dos dois referidos cartões em todas as circunstâncias, sendo mesmo mais barato do que o próprio BI em várias situações. Assim, os dados oficiais mostram que:
a) Enquanto a emissão do CC é absolutamente gratuita até aos 6 anos de idade, o BI é apenas relativamente gratuito até aos 18 anos de idade, pois exige a requisição de uma certidão de nascimento (que custa 8 euros).
b) Nos casos de renovação do BI com alterações, o preço é substancialmente mais caro do que o do CC em diferentes situações, como, por exemplo, quando a alteração do BI resulte do casamento (23,05 euros, no total) ou de extravio (custo total de 16,55 euros).
c) Mesmo nos casos de renovação de BI sem alterações, que custa 7,05 euros, ainda assim esse valor perfaz 13,45 euros com o custo do cartão de contribuinte, o que compara com o custo de 12 euros do CC.
Portanto, apesar da sua grande mais-valia funcional, o CC é em qualquer caso mais barato (e em alguns casos muito mais barato) do que os cartões que substitui. Por conseguinte, Público não tem razão. Factos são factos, não matéria de opinião.

Orçamento 2009

O Governo começou a deixar sair alguns dados fragmentários sobre o orçamento 2009. Mas a questão política mais importante diz respeito à opção quanto à consolidação orçamental, que ainda não foi revelada.
Vai o Governo continuar a reduzir o défice orçamental, diminuindo o crescimento da despesa pública (o que não é fácil em ano eleitoral) e apostando no aumento da receita (para o que não há muita margem, dado o fraco crescimento económico previsível), ou vai suspender tal redução, invocando as inesperadas dificuldades económicas e financeiras (aumento das despesas sociais e das despesas com a dívida pública e previsível diminuição de algumas receitas, como por exemplo a do IVA e do ISP)?
Recorde-se que a previsão do défice orçamental para o corrente ano é de 2,2% -- objectivo bem prudente, tendo em conta o brilharete de 2007, com 2,6% -- e que o Programa de Estabilidade e Crescimento de 2005 previa um défice de 2,8% em 2008 e de 1,6% em 2009. É verdade que o crescimento económico previsto então para o próximo ano era de 3%, devendo porém ficar em metade disso. Mesmo assim, desistir de um défice inferior a 2% será sempre lido como uma concessão às conveniências eleitorais...
Saberemos a resposta a 15 de Outubro.

Portugal e os Feminismos

Também já está disponível um artigo meu publicado no Jornal de Leiria sobre o Terceiro Congresso Feminista português e sobre o caminho ainda a percorrer no nosso país no domínio da igualdade de género.

A Europa e o Afeganistão

Já está disponível na Aba da Causa o meu artigo sobre o Afeganistão publicado no Público de 15 de Julho.

Fica aqui uma amostra:

"Tanto a ajuda ao desenvolvimento como as operações de combate da ISAF devem ser postas ao serviço de uma estratégia política coerente, que torne a democracia possível no Afeganistão. E no contexto afegão os taliban não podem ser eliminados: representam uma fatia considerável da etnia pachtun indispensável para qualquer solução política para o conflito, tanto quanto representaram uma reacção contra a criminalidade da Aliança do Norte, ainda hoje fortemente ressentida pela população afegã. Os recentes esforços do Reino Unido e do Governo afegão em estabelecer plataformas negociais com alguns dos líderes taliban vão na direcção certa: importa dividir os taliban, incluindo os moderados no processo político e isolando e combatendo aqueles cuja agenda maximalista, determinada pela Al-Qaeda, torna o diálogo impossível. E, como todos os interlocutores afegãos sublinham, não é possível continuar a política de avestruz da Administração Bush relativamente ao papel dos militares paquistaneses no apoio à Al-Qaeda e aos taliban nas zonas tribais fronteiriças. Tudo isto significa que o envolvimento da comunidade internacional no Afeganistão é um compromisso para uma geração, no mínimo."

Demagogia

Numa espécie de flato político populista e oportunista, o PSD resolveu sair do seu tumular silêncio político para reclamar a demissão do Ministro da Administração Interna, por causa do recente surto de assaltos.
É pior a emenda do que o soneto. Dar sinal de si para competir com o PP na exploração demagógica da insegurança não é próprio de um partido responsável candidato à governação. Decididamente, o PSD tarda a recuperar da pretensa hibernação política em que se enconchou...

Veto

A assessoria jurídica do Presidente da República tinha vindo a somar créditos de competência e solidez, com bem elaboradas fundamentações dos pedidos de fiscalização da constitucionalidade e dos vetos legislativos.
Todavia, a fundamentação do veto político ao regime do divórcio deixa muito a desejar em termos de consistência, como acusam fundadamente incontestáveis especialistas na matéria, aqui e aqui. Em vez der ensaiar uma fundamentação aparentemente "técnica" e jurídica para o veto, melhor fora que Belém tivesse assumido deliberadamente a discordância ideológica e doutrinária que o fundamenta.

A questão do emprego (2)

Observam-me que o aumento do emprego verificado não foi suficiente para absorver o aumento da população activa (novos trabalhadores nacionais e imigrantes), pelo que o desemprego até aumentou. É verdade, comparando com os números do desemprego em 2005, embora o desemprego esteja a diminuir desde há um ano (o que não deixa de surpreender, tendo em conta o débil crescimento económico, pelo que o decréscimo do desemprego pode não ser para continuar...).
Todavia, isso em nada desmente a reivindicação governamental de que está próximo de cumprir a meta que estabeleceu quanto à criação de novos empregos -- o que é indesmentível --, nem sobretudo retira valor a esse sucesso. Se não tivessem sido criados tais empregos, o desemprego seria superior ao que é em mais 133 000 desempregados!...

A questão do emprego (1)

No habitual comentário diário de Fernando Sobral no Jornal de Negócios lê-se: «no guião servido por Sócrates, são reclamados 133 mil novos empregos no País desde que está no Governo; na lista de respostas não está a que possa dizer quantos se perderam no mesmo período.»
Como é possível que se insista nesta confusão elementar, ainda por cima num jornal económico, quando já foi esclarecido à saciedade -- incluindo aqui -- que o referido número é o saldo líquido, ou seja, o número de empregos criados a mais dos perdidos (e que portanto o número de empregos realmente criados foi muito superior a esse)?
Assim se vai fazendo comentário político em Portugal...

Concorrência nos aeroportos

Os defensores da desagregação do aeroporto do Porto do universo da ANA, e sua entrega à gestão privada, esgrimem agora com a posição da Comissão da Concorrência britânica a favor da separação da propriedade de alguns aeroportos de Londres e da Escócia, por a actual concentração de propriedade na AAA (controlada pela espanhola Ferrovial) colocar problemas de falta de concorrência.
Só que no caso britânico trata-se de aeroportos realmente concorrentes entre si, dada a sua proximidade. Por isso, o pretendido paralelo argumentativo exige a resposta à seguinte questão: o aeroporto do Porto é efectivamente concorrente do de Lisboa? Se a resposta é negativa, como parece à primeira vista, então a separação do Porto em nada mudará a falta de concorrência aeroportuária nacional. E lá se vai o pretendido racional para a separação...

Criminalidade

O notório aumento dos crimes violentos contra a propriedade -- e não da criminalidade violenta em geral, como se apressaram a dizer os tablóides -- exige uma posição política firme do Governo e a tomada de medidas apropriadas, nomeadamente o reforço da visibilidade das forças policiais, a imposição de medidas de segurança aos proprietários dos alvos mais "apetecidos" (postos de multibanco, bombas de gasolina, ourivesarias, bancos), incluindo alarmes e videovigilância, o reforço da eficácia da polícia judiciária na investigação dos crimes e do sistema judicial na sua punição.
A segurança de pessoas e bens é a primeira missão de qualquer Estado e de qualquer Governo. Um governo de esquerda moderna não pode padecer da pecha tradicional dos governos de esquerda, de "moleza" em matéria de segurança.

Ficções

À falta de melhor, a oposição de esquerda vai continuando a forjar uma narrativa ficcional.
Ontem, o dirigente da "Renovação Comunista" (resultado de dissidências no PCP), Cipriano Justo, escrevia no "Público" o seguinte:

«E tendo essa eficiência [do Governo no combate ao défice das finanças públicas] sido conseguida à custa do aumento indiscriminado de impostos, do congelamento dos salários na administração pública e do recuo do Estado nas funções sociais (...).»

Nada disto, porém, é verdadeiro:
a) "Aumento indiscriminado de impostos"
Na verdade, subiu a taxa geral do IVA -- mas não as taxas reduzidas, que abrangem a generalidade dos produtos essenciais -- e o imposto sobre o tabaco, e foi criado um escalão suplementar do IRS para os rendimentos mais elevados. Mas também houve alívios selectivos no IRS (deduções para filhos e para despesas de habitação) e no IRC (investimentos no interior). E recentemente foi reduzido o IVA e o IMI. Chamar a isto um "aumento indiscriminado de impostos" é pelo menos um exagero.
b) "Congelamento de salários na Administração pública"
Não é verdade. Pelo contrário, cessou logo em 2006 o congelamento decretado anteriormente por Manuela Ferreira Leite.
c) "Recuo do Estado nas funções sociais"
Rotundamente falso. Pelo contrário, houve avanços em todas as funções sociais do Estado. Na segurança social: novos apoios sociais, aumento da cobertura da rede de equipamentos sociais. Na educação: desde o ensino pré-escolar (aumento da taxa de cobertura) ao ensino superior (aumento de vagas). Na saúde: novas valências e novos serviços no SNS.
Como é que se pretende fazer uma oposição convincente na base da ficção?

Emprego (2)

Um dos dados positivamente surpreendentes revelados pelo INE sobre a evolução económica respeita à subida do emprego e à descida do desemprego, facto tanto mais inesperado quanto o crescimento económico foi assaz diminuto (menos de 1% em termos homólogos).
Todavia, se o aumento do emprego é em si mesmo positivo, o facto de isso ocorrer numa situação de débil crescimento da economia indica, como assinalou J. Silva Lopes, que a produtividade continua a marcar passo, o que não é nada bom para a competitividade da economia nacional, da qual depende o seu potencial de crescimento e de criação de emprego no futuro.

Emprego (1)

Há comentadores ignorantes que continuam a acusar o Governo de fazer gala dos mais de 130 000 empregos criados nesta legislatura, por não referir os "empregos perdidos". Ora, toda a gente deveria saber que o referido número, tal como o objectivo político dos 150 000 novos empregos, constitui o saldo líquido, ou seja, a diferença entre os empregos criados e os perdidos.
Trocando por miúdos, hoje há mais 133 000 pessoas empregadas do que há 4 anos. Será assim tão difícil de entender?! E não é isso um dado louvável, tanto mais que esse aumento de emprego global coexistiu com uma significativa diminuição do emprego na Administração Pública, o que quer dizer que o aumento do emprego na economia real ainda foi mais relevante do que o indicado por aqueles números?
Aditamento
Como já disse noutra ocasião, não concordo com a fixação política de objectivos quantificados em matérias que fogem ao comando dos governos, como é o caso do emprego. Mas se o referido objectivo for alcançado, ainda por cima das condições adversas que a crise internacional veio criar, não se pode negar que se trata de um importante trunfo político para Sócrates.

Veto

O veto presidencial sobre a revisão do regime do divórcio mostra que o Presidente da República adoptou um entendimento amplo sobre a extensão do seu poder de veto, baseando-se exclusivamente em discordâncias sobre o conteúdo da lei, que regula relações civis. Com efeito, dos vetos políticos até agora ocorridos este é o primeiro que nada tem a ver com questões de Estado ou de funcionamento do sistema político, onde o veto constitui um instrumento da função reguladora e moderadora do PR.
Não estando embora em causa nenhum abuso de poder constitucional, trata-se porém de uma clara ampliação da intervenção presidencial na função legislativa.

"For the record"

Recolhi na Aba da Causa os meus artigos das duas semanas passadas no Público, um sobre "o pretenso bloco central" e outro sobre "a questão do SNS", este já referido no post antecedente.
Também transferi o meu último artigo no Diário Económico, denunciando uma "contra-reforma" na área da protecção social complementar da função pública.

"A questão do SNS"

Só faltava ver acusadas de "neoliberais" as posições que aqui defendi sobre o SNS.
É a típica reacção da esquerda fóssil a todas as ideias que visam promover a sustentabilidade e a capacidade de resposta dos serviços públicos através da aposta na sua eficiência e produtividade e no melhor aproveitamento dos recursos disponíveis. Vêm "neoliberalismo" em tudo: na empresarialização, na boa gestão, na exigência de produtividade, no rigor da gestão financeira, na luta contra o desperdício e a redundância, na remuneração pelo desempenho, etc.
Com "defensores" desses, porém, o SNS e os demais serviços públicos nem sequer precisam de adversários.

Aditamento
O meu artigo que motivou a crítica referida encontra-se disponível na Aba da Causa. Outras considerações recentes minhas sobre o SNS podem ver-se aqui, aqui, e aqui. Vislumbrar nas minhas posições uma atitude contra o SNS é puro desatino. Quanto à ADSE, que também sou acusado de apoiar, a minha posição encontra-se expressa aqui, onde me manifesto contra a mesma!
Assim se ficcionam as narrativas da denúncia "neoliberal" na visão de certa esquerda...

Duplicidade

Há quem proteste contra a intervenção da Rússia em resposta à aventureira ofensiva da Geórgia contra a região separatista da Ossétia do Sul. Mas o que diriam se a Sérvia recorresse a uma demencial intervenção militar para tentar recuperar o Kosovo pela força?

"A questão do SNS"

O meu artigo de hoje no Público -- link para os assinantes -- aborda a a importância de uma política de eficiência na sustentabilidade financeira e política do Serviço Nacional de Saúde.
Discordo, aliás, do abandono dessa preocupação no discurso corrente da Ministra da Saúde. Acresce que algumas decisões recentes -- como a revisão do plano oncológico num sentido expansivo e a criação de dois centros de transplante pulmonar no País -- me parecem preocupantes, tanto sob o ponto de vista dos custos (muito elevados em ambos os casos), como sob o ponto de vista da qualidade dos cuidados prestados, que dependem de uma casuística que só os grandes números dão e que só a concentração de serviços proporciona.

Derreter património

«Venda de património reverte para pensões das Forças Armadas, garante ministério».
Considero errada a venda de património do Estado para custear pensões, ainda por cima de um sector especial. A venda de património deveria ser destinada a pagar a dívida pública ou a financiar investimentos, e não transferências sociais.

Reciprocidade

Os que condenam a crescente participação accionista da Sonangol na Galp estão disponíveis para aceitar uma condenação recíproca em Angola das diversas situações de empresas angolanas dominadas por empresas portuguesas (na banca, seguros e várias outras actividades)?

Ainda bem!

«PS-Açores assegura que não pretende criar "crise nacional".»
Ainda bem que prevaleceu o bom senso.

Corrupção

Vale a pena ler o artigo de hoje de Alfredo José de Sousa no Público, intitulado "Prevenir a corrupção", onde o antigo presidente do Tribunal de Contas -- que não é conhecido por ser soft contra a corrupção -- contraria a visão negativa de João Cravinho sobre o pacote anti-corrupção recentemente aprovado no parlamento.

BE

O divórcio unilateral do BE em relação ao seu vereador na Câmara Municipal de Lisboa -- cuja aliança com o presidente do Município teve o acordo oficial do próprio BE -- mostra, mais uma vez, que o BE não se dá bem a governar.
Não há nisto grandes motivos para surpresa. A esquerda radical não deseja nem está preparada para assumir as responsabilidades de governo, nomeadamente os compromissos inerentes à governação partilhada. É da sua natureza. A oposição extremista é mais fácil.
Mas continua a haver quem imagine governos da "esquerda plural", incluindo nomeadamente o BE. A pergunta óbvia é a seguinte: mesmo que aceitasse integrar um governo desses, quanto tempo é que o BE demoraria para "roer a corda"?

"A fortuna da V República"

«Foi na base do sistema francês [da V República] que se constituiu a noção do chamado "semipresidencialismo". Mas na sua versão francesa, e fora dos excepcionais períodos de "coabitação", o semipresidencialismo é uma forma de hiperpresidencialismo, em que o Presidente tem todos os poderes do Presidente dos Estados Unidos - ou seja, a chefia do poder executivo, directamente ou por interposto primeiro-ministro -, mas sem a separação de poderes típica do genuíno presidencialismo, pois o Presidente francês tem o poder discricionário de dissolução parlamentar (...)».
Excerto do meu artigo desta semana no Público, sobre o 50º aniversário da Cosntituição francesa de 1958, agora transposto para a Aba da Causa.

"Justiça retributiva"

«Todavia, por mais racional que seja o discurso da moderação salarial em homenagem à competitividade das empresas e à criação de emprego, ele só pode aparecer como politicamente cínico e socialmente indefensável num país, como o nosso, onde existe uma das maiores desigualdade entre os rendimentos mais baixos e os mais altos. Como é que se pode pedir contenção salarial à generalidade dos trabalhadores com baixas remunerações médias – quando comparadas com a média da UE –, se as remunerações mais elevadas (profissionais liberais, gestores, altos quadros de empresas) não cessam de subir bem acima do crescimento económico e da produtividade das empresas e da economia?»
Excerto de meu artigo desta semana no Diário Económico, agora disponível na Aba da Causa.

Défices tarifários

O problema com os preços fixados administrativamente está em que não eles podem acompanhar as alterações bruscas ou intensas nos custos de produção e podem ser mantidos artificialmente baixos por razões políticas. A consequência é a criação de défices tarifários, como no caso da electricidade, que os próprios consumidores (ou os contribuintes em vez deles) acabarão por pagar mais tarde com juros.
No caso da electricidade, estando em vias de ser criada uma verdadeira concorrência na oferta (novas centrais dos concorrentes da EDP e maior interligação com Espanha), impõe-se a abolição da tarifa e a liberalização dos preços logo que possível, como sucedeu nas telecomunicações, começando pelos grandes consumidores industriais (sem prejuízo de garantia de abastecimento a preços razoáveis aos consumidores que pela sua localização ou pela sua vulnerabilidade económica não encontrem no mercado energia em condições aceitáveis).
Onde há concorrência não deve haver tarifas administrativas.