Belém e S.Bento: o deve e o haver

Nesta quadra natalicia ouve-se muito ruido de fundo a propósito das ultimos galhardetes trocados entre Belém e S. Bento.
O melhor é não ligar, porque ainda a procissão vai no adro: concordo com quem quer que disse ou escreveu nos últimos dias que, por falta de comparência do PSD, o Presidente Cavaco Silva surge como o verdadeiro líder da oposição ao PS e cada vez mais poderá ver-se tentado a agir como tal, posicionando-se para a disputa eleitoral de 2011 (mas, atenção, não é de excluir que venha a voltar costas).
De qualquer sorte, neste deve e haver entre Presidência e Governo, convém recordar que é o Senhor Presidente Cavaco Silva quem claramente leva a palma: que feito de armas maior do que a tentativa de plantar noticias na imprensa sobre as falsas escutas para comprometer o PM?
Azar que tudo abortou. Azar por o rabo-de-palha ser indisfarçavel (não se podendo exterminar, o Lima teve de ser encafuado noutra dependência do Palácio).
Mas nada disso diminui a efervescência, a audácia, o fulgor do golpe junto do "PÚBLICO" que há mais de um ano Belém acalentava, como subitamente o país viu no Verão passado.
Este é pleito em que ninguém, nem mesmo o Primeiro Ministro José Sócrates, pode pedir meças ao Presidente Cavaco Silva.

Casamento homosexual - porquê dar tiros na adopção?

Eu apoio a decisão do Conselho de Ministros de submeter à Assembleia da República um projecto de Lei visando legalizar o acesso ao casamento civil por pessoas do mesmo sexo, cumprindo assim uma proposta que o PS submeteu ao eleitorado no programa que apresentou nas ultimas eleições legislativas.
Trata-se de pôr fim a um discriminação com base na orientação sexual. Uma discriminação inconstitucional, que assenta na negação de direitos humanos (direitos civis) a cidadãos que se assumem como homosexuais.
O que eu já não compreendo, nem apoio, é que o PS e o Governo entendam, do mesmo passo, introduzir uma outra inaceitável discriminação contra os homosexuais: e é isso o que acontecerá, se for aprovada a inclusão no Código Civil da interdição de adoptar, para homosexuais que se casem.
Antes de mais, discordo por razões metodológicas (oiço invocar “razões tácticas” com estarrecedora hipocrisia). Ora, quem está disposto a pagar o preço político por fazer o mais difícil - afrontar os preconceitos culturais que vedam o contrato de casamento civil a pessoas do mesmo sexo – não deve deixar-se encalacrar pelo menos, pelo que já é social e legalmente aceitável. Tanto, que ainda recentemente um tribunal português confiou crianças a um tio assumidamente homosexual e a partilhar casa com outro homosexual.
E depois, metodologicamente ainda, porque ao introduzir essa nova e inaceitável discriminação, o PS estará a dar munições a quem quer inviabilizar a legalização do casamento civil para homosexuais, a pretexto de que o projecto de Lei estará ferido de inconstitucionalidade.
Porque a realidade é que, substantivamente, essa nova discriminação é mesmo inconstitucional.
E assim, ficará em causa a coerência política desta iniciativa do PS. Até porque, além de inconstitucional, esta discriminação é duplamente injusta, se tomarmos em conta que a lei hoje não proibe cidadãos homosexuais, solteiros ou casados, de adoptarem crianças. É injusta para os homosexuais que, se quiserem adoptar, terão se se manter solteiros ou entrar em casamentos heterosexuais de fachada. E é também muito injusta para os milhares de crianças institucionalizadas no nosso país, que desesperam por familias de acolhimento.

Couves por armas

"Acabou-se a troca de couves por armas", disse há dias o Ministro da Defesa, Augusto Santos Silva. Disse bem.
Eu, de couves por armas, nunca tinha ouvido falar. Mas de carrinhos-de-bébé por armas, sim – um estranho negócio, contratado pelo Estado português à pala das chamadas “contrapartidas”.
O Ministro disse o que precisava de ser dito, sobretudo depois de ter sido emitida pela Comissão Europeia uma Declaracão Interpretativa restringindo o (ab)uso do art. 296º do Tratado CE para subtrair os contratos de Defesa às regras do Mercado Interno. E depois de ter sido aprovado pelo PE, em Janeiro de 2009, um pacote legislativo sobre aquisições de equipamentos de Defesa, incluindo a Directiva 2009/81/EC. E uma vez que a própria NATO desaconselha aquisições na base de contratos de contrapartidas.
A Directiva 2009/81/EC estabelece regras comunitárias para os contratos de aprovisionamento de armas, munições e material de guerra (incluindo materiais e servicos relacionados), mas também para a aquisição de equipamentos sensíveis, materiais e serviços para fins de segurança não militares.
Trata-se esta de matéria em que muito trabalhei ao longo da última legislatura no PE, como membro da Subcomissão de Segurança e Defesa, em articulação com o meu Camarada Joel Hasse Ferreira, membro da Comissão do Mercado Interno. Logo a 4 de Novembro de 2005 organizei em Lisboa uma Audição Pública, com especialistas europeus e nacionais, justamente sobre a legislação europeia em preparação relativamente à aquisição de equipamento de Defesa.
E trabalhei (e continuarei a trabalhar) nesta matéria por estar ciente da desastrosa experiência de opacidade, irracionalidade, desperdicio e corrupção inerente aos contratos de aquisição material de defesa e segurança feitos por Portugal na última década. Com especiais responsabilidades do governo Barroso-Portas (mas também do PS) e contando com o amén acrítico de todos (chefias militares e policiais, altos funcionários públicos e direcções empresariais incluidas).
Recorde-se que há meses atrás foi admitido que as percentagens de implementação dos programas de contrapartidas de alguns dos maiores contratos de aquisição de material de defesa feitos por Portugal nesta década – os dois submarinos (€1210 milhões), as viaturas blindadas Pandur (€516 milhões) e os helicópteros EH-101 (€403 milhões) – são de 25%, 12% e 24%, respectivamente... Um baixissimo grau de cumprimento, a sugerir que as empresas envolvidas partem do princípio de que, em Portugal, o Estado é “flexível” na defesa dos interesses nacionais, mesmo os contratualizados...
A Directiva 2009/81/EC foi publicada no Jornal Oficial da UE a 20 Agosto de 2009. A partir desse dia os Estados Membros têm dois anos para a transpôr para a legislação nacional. Mas não precisam de esperar pelo fim do prazo, obviamente.
O «PÚBLICO», de 21 de Dezembro, diz que esta Directiva só vai ser transposta para a lei portuguesa em 2011.
Espero que haja engano.
Sendo o procedimento destes últimos anos tão desastroso para o erário público, para equipar adequadamente as nossas Forças Armadas e para a confiança dos cidadãos no Estado e nas instituições políticas (partidos políticos incluidos), porquê esperar mais um ano para o mudar e passar a fazer respeitar nacionalmente a nova Directiva comunitária?

A Europa e os EUA

"O European Council on Foreign Relations publicou um relatório sobre as relações transatlânticas (http://ecfr.3cdn.net/05b80f1a80154dfc64_x1m6bgxc2.pdf) que assinala a desunião entre os países da UE na relação com Washington, a ânsia de alguns em cultivar uma "relação privilegiada", competindo pela atenção americana, e a mania de lidar com assuntos fundamentais como Afeganistão, Médio Oriente ou a Rússia, não como desafios que a Europa deve enfrentar, mas como oportunidades para "brilhar" na lealdade a Washington. Todas estas características têm apenas um resultado prático do lado de lá do Atlântico: projectar uma cacofonia de interesses mesquinhos, incompatíveis com uma União Europeia aspirando a ser actor global e parceiro dos EUA.
De facto, a maioria das capitais europeias ainda não compreendeu que a União Europeia - e a união europeia! - é a única resposta para o declínio relativo do poder da Europa no mundo".

O extracto acima é de um artigo meu, publicado no "PÚBLICO" no passado dia 18 de Dezembro, que pode também ler-se aqui na ABA DA CAUSA

Aminatou e a imprensa portuguesa

Sobre o regresso de Aminatou Haidar a sua casa em El Ayoun, no Sahara Ocidental, não ficou claro se afinal a activista saharaui reconheceu que entrava em Marrocos - versão que, obviamente, convinha a Rabat e alguns media portugueses se apressaram a destacar - ou se continuou a não o fazer (o PÚBLICO de dia 19 escreve que "Desta vez não aconteceu nada. Não lhe foi pedido que preenchesse nenhum documento de desembarque".
Conhecendo Aminatou, vendo a combatividade que revelou em mais de um mês de greve da fome, não acredito que aceitasse declarar que regressava a Marrocos.
Mas lá que este assunto merecia ser devidamente esclarecido, merecia.
Por Aminatou, pela causa por que ela lutou e luta.
Mas por nós também, para averiguar que orgãos de comunicação social actuaram com independência e profissionalismo.

Aminatou Haidar - o PE conta, afinal!

Aminatou Haidar salvou-se, afinal, e voltou a casa, no Sahara Ocidental, no passado dia 18 de Dezembro. O povo arriscou vir para a rua saudá-la e houve festa em El Ayoun.
E assim passamos todos melhor este Natal.
A resistência de Aminatou Haidar - com a ajuda involuntária dos crânios que decidiram expulsá-la de Marrocos em Novembro - deu visibilidade à questão por resolver da descolonização do Sahara Ocidental e ao cortejo de violações de direitos humanos que decorre da denegação do direito à autodeterminação ao povo daquele Território. Visibilidade que igualmente se repercutiu na opinião publica marroquina, contrariando esforços do regime para manter como tabu a questão do Sahara Ocidental.
Espanha e França, segundo a imprensa, reconheceram a autoridade de Marrocos sobre o Sahara Ocidental, para dar ao regime marroquino o pretexto de, em troca, aceitar o regresso de Aminatou a sua casa.
Grande coisa esse reconhecimento!!! Pois ele é óbvio, nos termos do direito internacional: a potência ocupante é responsável pela ocupação, logo, é responsável pela lei que aplica no terrotório ocupado.
Também Portugal, perante Timor Leste ilegalmente ocupado, internacionalmente salientava que era a lei do ocupante indonésio que ali se aplicava, como fazia questão de sublinhar que só era Potência Administrante "de jure" - "de facto" a responsabilidade pela administração do Território cabia à Potência ocupante.
Também a Austrália e os EUA tinham reconhecido a autoridade (no caso da primeira com a especificação "de jure") da Indonésia sobre Timor Leste ocupado - valeu de muito, quando veio o referendo e os timorenses escolheram a independência!!!
Mas este final feliz no Sahara Ocidental, parece, dependeu de o PE não votar, na tarde desse mesmo dia 18 de Dezembro, como propôs o líder socialista Martin Shultz, um projecto de resolução que já estava negociado e acordado entre todos os grupos parlamentares.
Olha, olha! Afinal, o PE conta! A travagem da resolução no PE demonstra que Marrocos teme uma resolução do PE sobre o Sahara Ocidental mais que tudo, por muito que negoceie por cima e por baixo da mesa com os governos de Espanha, de França, com a UE e com os EUA!

Aminatou Haidar - traída ou salva por negociatas no PE?

Aqui na ABA DA CAUSA transcrevo o texto de um projecto de Resolução que deveria ser aprovada esta tarde pelo Parlamento Europeu sobre AMINATOU HAIDAR e os direitos humanos no Sahara Ocidental.
Este texto mereceu o acordo de todos os Grupos Políticos do PE, na sequência de uma demorada e dificil negociação, ontem de manhã. Nessa negociação o Grupo S&D - socialista - esteve representado pela eurodeputada espanhola Maria Muñiz Urquiza e por mim própria.
A votação foi adiada, por decisão do PE em plenário ao fim desta manhã, por inesperada proposta do líder do Grupo socialista, Martin Schulz, com o argumento de que a resolução poderia prejudicar diligência de alto nível destinadas a salvar a vida de Aminatou - entretanto hospitalizada - e devolvê-la a sua casa, no Sahara Ocidental, hoje.
Eu votei contra a proposta de adiamento - de que ninguém no Grupo Socialista estava ao corrente, a não ser o lider da delegação socialista espanhola e mais alguns deputados espanhois.
O alemão Martin Schulz e o francês Joseph Daul, lider do PPE, que apoiou o adiamento da votação, assumiram assim uma tremenda responsabilidade se Aminatou não viver e não regressar a casa nos próximos dias.
Como se escreve no projecto de resolução acordado, o governo marroquino deu-se ao luxo de ameaçar a UE com represálias nas áreas da imigracão e segurança. (vide ponto "G. whereas the Moroccan Government has threatened the European Union with reprisals in the areas of immigration and security,").
Em mais de cinco anos no PE, nunca vi tamanho sucesso na chantagem a governos europeus e ao PE por parte de um país terceiro que recebe massiva ajuda europeia: o marroquino.
Também nunca vi tamanha demissão por parte de responsáveis europeus.
Sobre o grau de traição aos valores e princípios europeus em matéria dos direitos humanos esperarei mais uns dias para me pronunciar. E para pedir responsabilidades a quem as tem.

Aminatou, pelo seu povo

"A greve de fome da Aminatou já a terá debilitado para além do recuperável. Mas também já fortaleceu a causa do seu povo e debilitou devastadoramente a posição de Marrocos. A Europa não vai poder continuar a fazer vista grossa. O PE vai, esta semana, aprovar uma resolução de urgência sobre este caso.
Cabe a Madrid e aos seus parceiros europeus agir urgentemente e convencer Marrocos a deixar Aminatou voltar a casa. Viva."

O extracto acima é retirado de um artigo que escrevi na passada segunda-feira à noite e que hoje está publicado no "Jornal de Leiria" e também pode ser lido aqui, na ABA DA CAUSA

Relações Europa-EUA

Fui convidada para falar numa conferência em Washington, no passado dia 10 de Dezembro, organizada pelo Instituto de Estudos de Leste de Varsóvia e o Centre for Transatlantic Relations na School of International Advanced Studies,da Universidade Johns Hopkins, sobre a importância das relações transatlânticas para a resolução de conflitos e crises.
Os anfitriões americanos defendiam uma divisão de papéis entre a Europa e os EUA, em que a primeira se especializaria em ferramentas civis de gestão de crises, enquanto os segundos tomariam conta do "hard power" militar.
Na minha intervenção opus-me a esta tese: julgo que a Europa, a União Europeia, para ser um actor global eficaz, nomeadamente na prevenção das piores catástrofes humanitárias e de crimes como o genocídio, não pode deixar de investir nas ferramentas militares da gestão de crises.
Como disse- e muito bem - o Presidente Obama no discurso de aceitação do Nobel da Paz, em Oslo:
"creio que a força [militar] pode ser justificada com base em razões humanitárias, como foi o caso nos Balcãs, ou noutros sítios devastados pela guerra. A inacção tortura a nossa consciência e pode levar mais tarde a uma intervenção mais onerosa. É por isto que todas as nações responsáveis devem aceitar o papel que forças militares munidas de um mandato preciso podem ter na manutenção da paz."

O Afeganistão e a Europa

Já está disponível aqui a intervenção que hoje fiz na Plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo sobre o papel da Europa no Afeganistão.

Tratado de Lisboa, defesa e soberania nacional

Recebi de um militar português uma série de perguntas sobre as implicações do Tratado de Lisboa para a política de defesa portuguesa e a soberania nacional.

Para quem se interessa por estes temas, cá ficam as perguntas, acompanhadas das respectivas respostas.

Lugares de encanto (2)

Nunca tinha visitado Nova York no inverno. Tive agora essa oportunidade, numa vista do Parlamento Europeu.
Não podia deixar de ir visitar um dos locais obrigatórios nesta época, a Plaza junto do Rockefeller Center. Lá estava a enorme árvore de Natal iluminada, a estátua dourada de Prometeu e o rink de patinagem, cheio de gente apesar do frio nocturno.
Um encanto!

Lugares de encanto

Durante muito tempo interessei-me pela Arte Nova, tendo reunido uma apreciável bibliografa sobre o tema. Porém, ao longo dos anos nunca tinha conseguido tempo ou disponibilidade nas minhas muitas vindas a Bruxelas para visitar um dos ícones esse movimento artístico, a casa-museu do arquitecto Victor Horta. Fi-lo agora, num destes fins-de-semana em que permaneci na capital belga.

Valeu a pena. A casa (arquitectura, mobiliário, decoração) ultrapassa o que se poderia esperar. Um fascínio!

A minha carta a Aminatou Haidar

Já está disponível aqui a carta que eu enviei a Aminatou Haidar e que foi entregue por uma delegação da Juventude Socialista portuguesa.

Presa por falar

Já aqui escrevi, várias vezes, que o PM etíope Meles Zenawi gosta de impressionar a comunidade internacional com discursos ornamentados de retórica sobre boa governação... mas é só para europeu ver.
A realidade é outra: Birtukan Medekssa, uma mulher na casa dos trinta com filhos pequenos e a líder do principal partido de oposição com assento parlamentar, está presa, condenada a prisao perpétua, desde Dezembro do ano passado. Crime cometido? Falar em público, na Suécia, sobre a negociação que precedeu o perdão governamental que serviu para a libertar em 2007, juntamente com muitos outros presos políticos, que tinham sido encarcerados a seguir aos massacres perpetrados depois das eleições de 2005.
Não é caso único: há milhares de presos políticos nas cadeias de Meles Zenawi.
E quarenta etíopes foram recentemente sentenciados à pena de morte, depois de acusados por conspiração e tentativa de golpe de Estado. Entre os condenados estão vários líderes da oposição, como o meu amigo Berhanu Nega, que foi eleito deputado por Addis Abeba e designado Presidente da Câmara da capital, em 2005, mas nunca conseguiu exercer o cargo por ter sido preso. Felizmente esta fora do país...
É esta a 'boa governação' da Etiopia em ano pré-eleitoral. A Etiópia desgovernada pelo ditador Meles Zenawi. O mesmo que, vergonhosamente, vai negociar em nome de toda a África na Cimeira do Clima, em Copenhaga.

Em Genebra

Foram três dias cheios em Genebra, a chefiar a delegação do Parlamento Europeu à Conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio. Participação nas sessões, reunião da comissão directiva da conferência parlamentar junto da OMC, encontros com associações empresariais, ONG e sindicatos, entrevista com Pascal Lamy (secretário-geral da OMC), com a delegação da Comissão Europeia e com a presidência sueca do Conselho de Ministros da União.
Momento emocionante, a último encontro com Catherine Ashton (na foto) na sua qualidade de comissária do Comércio, na véspera de assumir o seu novo cargo de Ministra dos Negócios Estrangeiros da UE.

ANGOLA É DELES!

Deles, dos omnipresentes e vibrantes jovens de Angola, dos meninos e meninas confiantes e alegres como estes, com quem ontem, ao fim da tardinha, conversei no Bairro Zango, perto de Viana, um bairro de realojados de musseques de Luanda.

Crise: oportunidade contra a corrupção

"Aqui em Luanda, o Presidente José Eduardo dos Santos fez há dias um surpreendente apelo à "tolerância zero" contra a corrupção, que tem desviado boa parte das receitas em recursos naturais do desenvolvimento e da melhoria das condições de vida do povo angolano, apesar da evolução positiva verificada desde que há paz neste pais.
A maior parte dos fundos públicos desviados acaba em bancos no exterior, frequentemente na Europa, incluindo no meu país, Portugal. São bancos que fecham os olhos à proveniência criminosa desses fundos e que os ajudam a "lavar", através de paraísos fiscais (off shores) - uma actuação igualmente corrupta e criminosa.
É por isso fundamental que, ao considerarmos formas de mitigar os efeitos da crise financeira internacional nos países ACP, se inclua a pressão sobre os nossos governos - ACP e UE - para adoptarem medidas para travar a corrução, a evasão fiscal e as actividades financeiras ilícitas, que desviam recursos do desenvolvimento. Não só através da eficaz regulação, supervisão e responsabilização da banca, mas também através do controlo dos paraísos fiscais a nível global."

Acima reproduzo uma das intervenções que fiz ontem, na Assembleia Parlamentar Paritária UE-ACP, em Luanda.

Por estar em Luanda, não pude comparecer ontem em Lisboa à cerimonia de celebração da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. E hoje, em Sintra, a reunião da Câmara, ou em Bruxelas, à primeira audição no Parlamento Europeu da Alta Representante da UE para a Política Externa, Catherine Ashton.
As relaçoes UE-ACP (Africa, Caraíbas e Pacífico) falaram mais alto - afinal este é o primeiro parlamento Norte-Sul do mundo, fundado juridicamente no Acordo de Cotonou. E, para mais, reunindo em Luanda, na primeira grande assembleia internacional que Angola organiza desde que alcançou a paz.

Partis pris

Esta notícia sobre o perfil da indigitada nova juíza do Tribunal Constitucional, Catarina Sarmento e Castro, é um modelo de manipulação jornalística, que não prestigia o jornal onde foi publicada. Reduzindo as qualificações da candidata às suas tarefas de assessoria jurídica (uma delas no Tribunal Constitucional, vejam só?!), esquece deliberadamente a notável carreira académica da candidata (que nem sequer é mencionada), como assistente, mestrada e doutoranda da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e a sua extensa bibliografia científica.
Assim se faz mau jornalismo entre nós!...

Declaração de interesses
Fui orientador da tese de mestrado da candidata e sou seu orientador de tese de doutoramento, em vias de conclusão. Tenho grande apreço pelas suas qualidades pessoais e académicas e apoio a sua eleição, que honrará a AR e o Tribunal Constitucional. Revolta-me a parcialidade jornalística, politicamente enviesada.