Montar-nos no Monti

A 19 de Janeiro instei aqui o governo de Passos Coelho a "montar-se no Monti", em vez de ajoelhar diante de Merkel.
Mais de um mês depois - e depois de uma carta a 12, de que foi excluído por estar ostensivamente a ordens de Berlim - Passos Coelho parece ter compreendido: deu hoje um pulinho a Roma, decerto para não ficar (demasiado) atrás de "su hermano" Rajoy.
Veremos no próximo Conselho Europeu se, apesar da compreensão lenta, aproveita alguma coisinha...

Quem beneficia com crise e desemprego?

No Conselho Superior da ANTENA 1, ontem, critiquei a submissão do Governo português às imposições arrogantes desta Alemanha liderada pela coligação de direita-liberal da Sra. Merkel.
Alemanha que é principal beneficiária de politicas europeias desequilibradas e pouco solidárias, dos altos juros cobrados pela Troika a Portugal e do "brain drain" dos jovens qualificados que o governo de Passos Coelho encoraja a emigrar, como reacção ao desemprego galopante, e resultante da austeridade imposta por essa mesma Alemanha.
Sublinhei que o Governo tem de rever urgentemente a política de apoios sociais aos desempregados, pois está a condenar milhares de pessoas - incluindo crianças - à pobreza, visto que 59% dos inscritos nos centros de desemprego já perderam o direito a subsidio, tao duradoura é esta vaga de desemprego.
E instei o PR Cavaco Silva, que reconheceu recentemente que os jovens são a "seiva" da nossa sociedade, a pressionar banca portuguesa a voltar a fazer o que é sua função, financiando as PMEs, designadamente as criadas por jovens empreendedores, tendo em conta que os bancos até têm agora ao dispor crédito a juros baixissimos (1%) junto do BCE.
Defendi ainda que é preciso acabar com a submissão acrítica de Portugal às imposições da Alemanha, urgindo o Governo a, pelo menos, juntar-se a Mário Monti e Mariano Rajoy, exigindo mais tempo para Portugal cumprir o programa de ajustamento, poupando os cidadãos a mais exorbitantes sacrifícios.

Tolerância de ponto

«Governo não dá tolerância de ponto no Carnaval de 2013».
E na Páscoa e no Natal, vai continuar a tolerência de ponto? Com que coerência?!

Politicas de emprego

Considero assaz problemática a noção de "políticas activas de emprego" e de "planos de emprego". Não é o Estado mas sim a ecoomia que cria empregos. O nível de emprego não é uma variável independente, antes depende da actividade económica. Ressalvada a formação profissional, que em si mesma é um investimento no capital humano, as demais medidas habituais, inclusive os incentivos fiscais ou parafiscais ao recrutamento de pessoal, não passam de tentativas vãs de "encanar a perna à rã".
O emprego diminui ou aumenta com a actividade económica. Enquanto nos mantivermos em recessão o desemprego continuará a aumentar e só começará a reduzir quando o crescimento económico regressar de forma consistente. Não consta que isso vá suceder nos próximos 12 meses. Tudo o resto é vender ilusões...

Federalismo europeu

«O PS defende o federalismo europeu» -- o secretário-geral do PS, António José Seguro, reafirmou hoje por escrito, num artigo do Público, aquilo que tinha dito oralmente há dias na biblioteca da AR, na sessão de lançamento de uma colectânea de depoimentos dos deputados do PS ao Parlamento Europeu. Estranhamente esta rotunda declaração federalista do líder do PS não mereceu o mínimo destaque nem sequer qualquer observação na imprensa. E no entanto o seu sentido não pode ser subestimado. O que Seguro disse não significa somente que o PS apoia, como sempre apoiou, os traços federais que já existem na integração europeia, que os Tratados de Maastricht (1992) e de Lisboa (2007) acentuaram. Significa também que o PS apoiará o aprofundamento federalista da União Europeia em todos os planos, incluindo no plano institucional (generalização do "método comunitário"), do reforço das atribuições da União, de dotar o orçamento comunitário de maiores recursos próprios, de maior integração orçamental dos Estados-membros, etc. etc.
Num momento em que tendências nacionalistas e antieuropeístas ganham corpo em alguns Estados-membros e em que a União tarda a superar a crise da dívida pública e em assegurar a estabilidade do Euro, este firme compromisso europeísta do PS não pode deixar de ser devidamente valorizado.

Estratégia

Ninguém pode esperar que Passos Coelho admita antecipadamente qualquer prolongamento da ajuda externa para além do prazo estabelecido, muito menos que aceda a aliviar o programa de austeridade orçamental e de reformas económicas e sociais, mesmo que isso implique uma sobredose de recessão económica e de sacrifícios sociais, especialmente o desemprego e o empobrecimento, como é o caso.
Há três razões óbvias para a sua inflexibilidade: primeiro, ele acredita que esse é o caminho certo para "dar a volta" à crise e desde logo para tentar blindar o País contra o "arrastamento" de uma provável falência da Grécia; segundo, ele crê na máxima maquiavélica de que em política o mal deve ser feito todo de uma vez, em vez de ser doseado no tempo; terceiro, ele sabe que, para ter chances de voltar a ganhar as eleições daqui a três anos, tem de conseguir alcançar o equilíbrio orçamental e retomar o crescimento económico e a criação de emprego bem antes de 2015.
Por mais que dele se discorde, não se pode acusar o primeiro-ministro de não ter objectivos claros nem de falta de estratégia política. Resta saber se as coisas lhe vão correr de feição...

Carta a 12, com Portugal de fora - 2

Uma escarafunchagemzinha por "mentideros" bruxelenses deu para apurar que a ideia de uma iniciativa para o crescimento partiu, de facto, do PM Monti.
Mas logo dela se apropriou o rapaz Cameron, a pretexto de o seu gabinete escrever em inglês escorreito....
Cameron, claro, aproveitou para injectar na carta toda a agenda britânica, nomeadamente a liberalização dos serviços, menos regulação financeira, etc...
A carta, que era para ser aberta a subscrição por todos os chefes de governo, foi circulada no domingo ao fim do dia. Mas o azougado Cameron tratou do "leak" para a imprensa logo na segunda de manhãzinha.
Sarkozy e Merkel não assinaram a carta, apesar de lhes ter sido enviada. O francês não podia correr o risco de a subscrever, com a directiva serviços lá escondida e ele em plena refrega eleitoral. E a vizinha não assinou para não perturbar a campanha do "son ami" Sarkozy (uma cada vez mais provável vitória de François Hollande está a deixar a controlada Frau à beira de um ataque de nervos...).
Pormenor importante:a iniciativa deveria ser aberta a todos os chefes de governo, incluindo os "intervencionados", como o irlandês - que assinou.
Mas Passos Coelho não foi realmente contactado (a embaixada britânica em Lisboa que se amanhe a arranjar desculpas...).
Moral da (lusa) história:
O governo português não conta, não tem politica europeia que se veja, que se faça respeitar. Passos Coelho bem pode beber do fino neo-liberal com Cameron e os outros, que eles não lhe ligam nada, sabendo-o à rédea de Frau Merkel.

Função presidencial

Concordo com o comentário de Francisco Assis, ontem no Público, sobre Cavaco Silva. Também não alinhei no coro de condenação pelo facto de ele se ter esquivado a confrontar-se com uma manifestação hostil na programada visita a uma escola.
É certo que Cavaco Silva não se tem dado ao respeito como Presidente da República em várias ocasiões (desde o escabroso caso das "escutas a Belém" até à incrível lamechice sobre o baixo valor das suas pensões de aposentação, passando pelo rancoroso discurso de vitória na noite eleitoral de há um ano). No entanto, a última coisa a que o Presidente da República deve sujeitar-se é ser invectivado ao vivo em manifestações de rua. Primeiro, o Presidente da República não tem poderes executivos entre nós, devendo cuidar de preservar a autoridade política e moral da sua função de representação e do seu "poder moderador". Segundo, as manifestações de rua, por mais legítimas que sejam, não são propriamente o lugar mais adequado para um debate fecundo entre o poder e os cidadãos.
Com quatro anos pela frente até ao termo do seu mandato, esperemos que Cavaco Silva mantenha a reserva, a sageza e o equilíbrio que demasiadas vezes lhe têm faltado e que tão essenciais são para a dignidade e autoridade da função presidencial.

Antologia da estultícia corporativista

O candidato único à presidência do sindicato do Ministério Público veio reinvidicar intervenção na escolha do próximo Procurador-Geral da República. 
Acho pouco, deveriam reivindidar o poder de escolher o candidato a propor pelo Governo ao Presidente da República. E o mesmo poder de escolher os comandantes da GNR, da PSP, das forças armadas, da CGD, etc. deveria ser conferido aos sindicatos do respectivo pessoal. Assim, sim, teríamos um Estado verdadeiramente democrático!...

Maria Ruim

Já era a alcunha apropriada, desde que a vi "fazer a cama", vilmente, a um Secretário-Geral do PS, Ferro Rodrigues. Não há jornalista que não o saiba, bem melhor que eu, em especial quem lhe continuou a aparar a golpaça intriguista.
A dedicacão socrática foi devidamente recompensada com a colocaçãozinha na REPER, desvalorizado esse pequeno detalhe da manifesta incapacidade de redigir em qualquer língua (português incluído), face à excelência quadrilheira...
Excelência, de resto, logo denodadamente posta ao serviço do governo Passos Coelho. Como se evidencia no fervor punitivo e repressivo que Maria Ruim advoga contra a equipa da TVI em Bruxelas, a tal que ousou apanhar o ministro das Finanças em gasparina, veneradora e obrigada cavaqueira com o seu homologo alemão.
A ruindade de Maria Ruim decerto a fada para mais relváticos desafios profissionais. Aguardemos...

Carta a 12, com Portugal de fora...

"A carta é assinada por 12 dos 27 chefes de Governo europeus. Sintomaticamente, Merkel e Sarkozy estão fora. Passos também não assinou",
escreve Eva Gaspar no Jornal de Negócios on line.
O "sintomaticamente" também deve aplicar-se a Passos Coelho.
A menos que se prefira "amestradamente", "obedientemente", "tementemente"...
Ou, em versão mais idealista, "talibanicamente" - aludindo ao zelo "custe o que custar" com que Passos Coelho aplica a receita de austeridade punitiva e recessiva a Portugal, acreditando - tal como o detonante taliban acredita nas virgens impacientes pela sua ascensão - que vai por o país a crescer depois de rebentar com a economia nacional.

UE: todos somos a Grécia!

Há uma semana, no Conselho Superior da ANTENA 1, considerei que um novo resgate à Grécia estava longe de adquirido e nada resolveria, se apenas endurecesse a receita de austeridade recessiva, dando prioridade aos credores.
Alertei para o risco de Portugal ser contaminado pelo que quer que suceda à Grécia, bancarrota ou alivio temporário, tudo se agravando se se mantiver a receita de austeridade recessiva que nos está também a ser imposta pela direita europeia.
Defendi que é preciso explicar à Alemanha e na Alemanha que esta política de austeridade recessiva não vai resultar e não vai tirar a Europa da crise, antes vai arrastar para ela a própria Alemanha.
Sublinhei que o governo de Pedro Passos Coelho deve por termo à pretensão estulta e nada solidária de que "nós não somos a Grécia". E ao comportamento amestrado diante da Alemanha da Sra. Merkel, como ilustrado no episódio humilhante do ministro Gaspar a agradecer o "jeitinho" prometido pelo seu homologo alemão Schauble.
Passou uma semana e continua o folhetim da aprovação do segundo resgate à Grécia. Nada mudou, tudo piorou. Na Grécia, em Portugal e na Europa.

Credibilidade

Durante muitos anos de Governo o PS rejeitou sempre qualquer intervenção da AR na nomeação dos dirigentes das autoridades reguladoras, mesmo na forma moderada que eu de há muito defendo, através de uma "sabatina" parlamentar (a nível de comissão) dos candidatos indigitados pelo Governo, prévia à sua nomeação por este. Agora que está no oposição, o PS vem defender nada menos que a eleição directa dos titulares de tais cargos pela própria AR...
Pela  minha parte, agora como antes, continuo a achar que, salvo casos excepcionais previstos na própria Constituição (como a ERC), a nomeação dos dirigentes em autoridades administrativas, mesmo independentes, deve caber ao Governo, e não ao Parlamento nem ao Presidente da República (como defendeu outrora o PSD, quando na oposição...).
Os partidos de governo não podem ser "governamentalistas" quando estão no poder e "parlamentaristas" ou "presidencialistas" quando estão na oposição. É uma questão de credibilidade.

Generosidade à custa alheia

Emiti ontem um comunicado sobre a concessão de preferências comerciais excepcionais oferecidas pela UE aos produtos importados do Paquistão, a pretexto das cheias de 2010 naquele País.
O problema com esta oferta está em que, enquanto os países ricos da UE podem tirar proveito da importação de produtos paquistaneses mais baratos, quem paga essa generosidade são os países menos ricos da UE, entre os quais Portugal, que ainda dependem de indústrias, como os têxteis e o vestuário, que vão ser afectadas pela correspondentes importações paquistanesas.

Tripoli, Libia 3

O potencial para turismo cultural na Libia é inesgotável, até porque ainda há muitas ruinas por desenterrar.
Esta é a quarta vez que venho à Libia e nunca tive a possibilidade de visitar Sabratha e Leptis Magna, as fabulosas cidades romana e grega, junto ao mar. Também não será ainda desta...não venho em turismo.
Mas ao menos aqui fica que já passei debaixo do Arco de Marco Aurélio, bem no centro da Medina de Tripoli.

Tripoli, Libia 2

A revolução de 17 de Fevereiro foi desencadeada por mulheres.
As que foram naqueles dias de 2011 para frente do tribunal em Benghazi gritar "Acorda Benghazi, acorda!".
A guerra contra as forças do tirano não teria sido vencida sem o esforço delas em todas as frentes, mesmo as mais perigosas.
Há quem queira agora manda-las para casa.
Elas não querem ir.
Protestaram na rua contra a quota de 10% que lhes queriam dar na lei eleitoral em preparação. A lei foi modificada e o resultado parece (?) oferecer a possibilidade de haver cerca de 25% na Conferência Nacional a eleger em Junho (?) e que terá poderes constituintes.
A ver vamos!
Entretanto é preciso apoia-las a organizarem-se.
A delegação do PE reuniu hoje em Tripoli com varias ONGs líbias.
Entre elas com as activistas da "Voice of Libyan Women", que fazem a campanha do hijab roxo, pelo empoderamento das mulheres na nova Libia.

PS: o homem é o delegado local da UE e já as está a apoiar.

Tripoli, Libia 1

Há tudo para fazer na Libia, para a UE ajudar a transição para a democracia. Mas também há uma receptividade popular extraordinária.
E a consciência de que fundamental é o apoio à capacitação, individual e institucional. Em todos os sectores.
Há tantas oportunidades para portugueses e portuguesas afoitos...

Fotos da delegação do PE com que voltei à Libia, em encontros ontem Tripoli com o Presidente Jalil, o Vice-PM Abushagur e o novo CEMGFA.

Militares

Numa democracia civil -- e não há outras -- os militares no activo não fazem publicar cartas abertas colectivas ao ministro da Defesa. Eis um tema em que nem o Governo nem o Presidente da República, constitucionalmente o comandante supremo das forças armadas, deveriam deixar criar dúvidas.

Equívoco

«Alemanha disposta a ajustar programa português».
E eu que julgava que as decisões sobre os programas de assistência eram uma decisão conjunta da "troika", a saber Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI. Será que todos elas não passam de ventríloquos do Governo alemão?!

Um pouco mais de rigor, sff

A propósito dos protestos contra o novo tratado de protecção dos direitos de propriedade intelectual (ACTA) o jornal "I" de ontem dizia o seguinte:

«O parágrafo mais polémico da proposta deixa a porta aberta para os países introduzirem a chamada regra das três ocorrências: os utilizadores que descarreguem da internet material protegido, depois de receberem duas advertências, deixarão de ter acesso à rede.

Só que isto não tem o mínimo fundamento no ACTA, sendo uma completa invenção dos movimentos de "piratas" e afins que contestam o acordo...

Razões para alívio?

O acordo hoje alcançado para o novo programa de ajuda financeira à Grécia -- superando semanas de dúvidas e receios sobre o desenlace da crise grega --, a somar ao recente acordo sobre o novo "Pacto orçamental" -- que reforça a disciplina orçamental e a integração das políticas económicas na zona euro -- e à decisão do BCE de intervir mais activamente no mercado secundário da dívida soberana e na disponibilização de liquidez ao sistema bancário -- aliviam as tensões existentes e animam a esperança na superação da crise.

Declarações do Presidente do PE, Martin Schulz

Foi este o comentário que fiz, esta manhã, às declarações de Martin Schulz sobre o facto de o Primeiro Ministro português ter pedido investimento de Angola no nosso país.

Descabido

As declarações de Martin Schultz sobre as relações de Portugal com Angola são descabidas. O Presidente do Parlamento Europeu não é um comentador político.

Adenda
Ver aqui a clarificação de Martin Schultz. Ainda bem...

A Madeira na Merkel

Punitivos holofotes germânicos já chegaram à Madeira.
Era inevitável, com a cortesia do desgoverno jardineiro, aliada à merkeliana necessidade de intervalar de helénicas imprecações.
Merkel não disse nada sobre a nossa insular jardinice que qualquer português (madeirenses à cabeça) não pense e quase todos não digam.
Mas teutónico desbocamento, por angelical que se pretenda, só acrescenta insulto à ferida.
Aborrece, ofende, causa mossa?
Julgávamos-nos mais a salvo do que as ilhas gregas? julgávamos-nos mais protegidos que a Grécia pelo zelo marrão de gasparinos alunos?
Habituem-se, que Passos Coelho ....passa.
E encomenda-se a Angela.
Resta-nos olhar bem e aprender com a merkeliana tragédia que se desenrola na Grécia. Esperando que não nos chegue já farsa...

A coelho ido, conselho vindo

"Não te fies em pata de coelho para dar sorte, afinal não lhe deu muita" (tradução complacente de "Do not rely on the rabbit's foot for good luck, after all, it didn't work out too well for the rabbit." Anonymous).

Piegas, complacentes e pouco exigentes? Os portugueses?
Será por aguentarem Passos Coelho, um PM incapaz de ver o que vê ao espelho?

Vendas e rendições

Condenando os recentes vetos chinês e russo que resultam em licença para continuar a matar dada ao regime de Assad na Síria, no comentário na Antena 1 anteontem, para que remeto no post anterior, sublinhei ser errado acusar a ONU: as responsabilidades devem ser assacadas antes aos P5, os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, que activamente boicotam a reforma e alargamento do Conselho de Segurança e assim impedem a abolição ou a restrição do direito de veto.
Isto sem deixar de atribuir responsabilidades principais e odiosas à China e Rússia que agora vetaram, assim votando pela ditadura síria.
Responsabilidades que desafiei o PM Passos Coelho e o MNE Paulo Portas a condenar explicitamente.

Rendendo a REN

No Conselho Superior da ANTENA 1, há dois dias, disse partilhar da opinião do secretário-geral do Partido Socialista discordando da venda da Rede Energética Nacional.
Por pôr em causa a autonomia nacional e europeia e por poder afectar negativamente os consumidores portugueses.
Expliquei também que o negócio com a State Grid, no quadro das privatizações impostas pela Troika sem sequer obrigar o Governo a ir antes discuti-las na AR, não é, de facto, nenhuma "privatização", pois passa para outros Estados - e sobretudo para o PC Chinês - o controlo da REN.
E tudo a preços de saldo: Passos Coelho pode gabar-se dos "amendoins" que fez arrecadar ao erário publico, à conta de render 40% da REN à chinesa State Grid e à Oman Oil: a venda rendeu apenas cerca de 0,4 do PIB.

À bruta

A declaração do Primeiro-Ministro sobre a "pieguice" dos portugueses é no mínimo um comentário de muito mau gosto. Está a tornar-se uma marca deste Governo -- fazer as coisas à bruta.

No bom caminho

Se se confirmarem as anunciadas projecções sobre um saldo positivo da balança comercial externa e da balança de pagamentos do País em 2013, estamos no bom caminho em matéria de competitividade.
É evidente que há alguns factores conjunturais a ajudar a esse resultado, incluindo a quebra do consumo interno, em consequência da recessão e da austeridade no sector público, a relativa desvalorização do euro e o dinamismo de alguns dos nossos mercados externos, como Angola. Todavia, é de crer que uma parte da justificação esteja nas medidas tomadas desde há anos, especialmente nos governos de Sócrates, como a aposta nas energias renováveis, que diminuiu a importação de energia, a redução dos custos administrativos da empresas, como o Simplex, a melhoria das infra-estruturas de transportes (como as estradas e os portos), a flexibilização do mercado de trabalho e a melhoria das políticas de ensino e de formação profissional.
Nesta matéria os resultados não aparecem de chofre, por artes do espírito santo...

Carnaval

É evidente que depois de ter extinto quatro feriados oficiais, entre os quais o 5 de Outubro, o Governo não tinha margem para manter o feriado oficioso do carnaval, que aliás nada justificava. Todavia, anunciar o fim da "tolerância de ponto"  com poucas semanas de antecedência, quando muitos municípios e muitas pessoas já tinham investido no esperado feriado, revela pelo menos falta de sensibilidade social e política.
Como é típico deste Governo...

PMEs

Há dias tive a ocasião de presidir a um colóquio sobre PMEs e comércio internacional. A pedido da "Confrontations Europe", de que sou membro, escrevi este pequeno depoimento sobre o assunto.
A verdade é que a maior parte das PMEs estão afastadas do comércio internacional, seja porque são micro-empresas, sem dimensão e sem recursos para se abalançarem nos mercados externos, seja porque produzem bens ou serviços só para o mercado local,  por não serem  "transaccionáveis" ("non tradeable"), seja porque simplesmente não querem enfrentar o desafio da internacionalização.

Generosidade à custa alheia

A União Europeia está em vias de proceder à revisão do generoso sistema de vantagens comerciais (redução ou eliminação de taxas de importação no acesso ao mercado europeu) que há muito concede unilateralmente aos países em desenvolvimento.
Mas como mostro aqui, a proposta da Comissão Europeia deixa muito a desejar, visto que nem privilegia os países mais pobres nem salvaguarda devidamente os interesses da indústria europeia, incluindo a portuguesa.

ACTA

Está em marcha na Internet um movimento de contestação do ACTA (Anti-counterfeiting Trade Agreement, ou Acordo Comercial Anticontrafacção) negociado entre a União Europeia e outros países desenvolvidos para tornar mais efectivo o respeito pelos direitos de propriedade intelectual (direitos de autor, marcas, patentes, etc.) no comércio internacional.
Nesta entrevista esclareço as opções possíveis do Parlamento Europeu para lidar com dossiers como este.

Hostilidade

A nomeação de Manuel Maria Carrilho para a direcção do "Laboratório de Ideias Políticas" do PS só pode ser compreendida como um ostensivo acto de hostilidade em relação ao anterior secretário-geral, José Sócrates, que Carrilho acaba de achincalhar publicamente.
Um partido que não respeita e não salvaguarda o seu passado hipoteca o seu futuro...

Arbitraridade sectária

O cidadão Graça Moura é livre de ter em relação ao Acordo Ortográfico o ódio obsessivo e sectário que se conhece. Mas à frente de uma instituição pública deve respeitar os tratados, as leis e as decisões do órgãos políticos do País. O escritor e publicista Graça Moura pode usar a ortografia que quiser, inclusive a anterior à reforma ortográfica de 1911, que ele teria zurzido com o mesmo zelo com que demole a actual. Mas o presidente do CCB tem de fazer usar nos organismos oficiais a ortografia oficial do País.
A sua decisão arbitrária de desaplicar o Acordo Ortográfico no CCB, cuja direcção acaba de assumir, consubstancia uma grave infidelidade às suas obrigações funcionais. Se não pode conviver com o Acordo Ortográfico, Graça Moura não devia ter aceitado o cargo. Tendo-o aceitado, não pode recusar-se a respeitar as suas obrigações, desafiando a autoridade do Estado numa instituição do próprio Estado.
[revisto]

Um Branco em loja de porcelana....

É como me ocorre sintetizar, eufemisticamente, o que o Ministro da Defesa (verdade?) hoje disse aos militares sobre as Forças Armadas. Acintosamente. Desnecessariamente. Provocatoriamente. Perigosamente.

(PS a media: poupem-nos a pavoneanços bacocos, veneradores e escalatorios como o do General Garcia Leandro hoje na SIC Noticias, com Ana Lourenço.
Quando é que entrará na cabeças dos nossos oficiais generais que com Forças Armadas profissionalizadas é normal, desejável e simplesmente europeu que associações profissionais representem os interesses dos seus membros junto do poder político?

Rendendo a REN....

Uma Secretária de Estado regojizava-se esta noite na TV por o Governo ter vendido a REN à State Grid, empresa estatal chinesa.
Mais outra «privatização» à moda de Passos Coelho, como a EDP: o Estado português "privatiza" uma infra-estrutura pública, passando-a para o controle de uma empresa estatal controlada pelo Partido Comunista Chinês!...
A REN nunca devia ser privatizada. Porque não é apenas um fornecedor de serviço público essencial, é uma infra-estrutura crítica, designadamente em termos de segurança nacional e europeia.
Por isso dirigi, há duas semanas, uma pergunta escrita à Comissão Europeia, para obter uma resposta concreta sobre os limites que as regras europeias impõem ao Estado português na venda da REN à empresa chinesa State Grid, tendo também em conta a anterior venda da participação estatal da EDP à também empresa estatal chinesa Three Gorges Corporation.
Fi-lo porque entendo que o Estado chinês, ao controlar como principal accionista a EDP e a REN, adquire uma capacidade de acesso e de interferência num sector estratégico para Portugal e para a UE. Além de tudo o mais em termos de submissão que adquire sobre o governo português e o resto...
E por isso, a Comissão Europeia tem de pronunciar de forma clara e inequívoca.
E como uma tal cedência poderá ter implicações graves para a segurança e defesa de Portugal e da própria UE, encaminhei também a mesma pergunta para a Alta Representante para a Política Externa, Catherine Ashton.
Aguardemos respostas.

Denunciando a censura na RDP

Antes do meu habitual comentário semanal na RDP (até ver...), na passada terça-feira, em nota prévia, manifestei directamente aos ouvintes da RDP (ver link no post anterior) a minha condenação pelo acto de censura exercido sobre Pedro Rosa Mendes e outros comentadores do programa "Este Tempo".
Exigi tomada de posição da ERC e do governante com a tutela da Rádio pública, o Ministro Relvas, por coincidência o oficiante na farsa luandense que deu origem à retaliação repressiva na RDP.
Repeti-o na quarta-feira, no debate com Pedro Rosa Mendes organizado no PE pelo meu colega e amigo Rui Tavares. Onde referi como me chocou ler uma entrevista do "director de conteúdos" da RDP, Luis Marinho, declarando-se, sem pudor, apoiante .... do centrão!!!
Entretanto na RDP demitiram-se profissionais com brio pessoal e deontológico. A censura na RDP não envergonha apenas quem trabalha na RDP: envergonha Portugal inteiro!

Mais uma Cimeira para nada...

Na passada 3a. feira, no programa "Conselho Superior" da ANTENA UM, observei que Cimeira europeia da véspera não ficará para a história e procurei explicar por que não ficará, certamente, por boas razões: o Pacto Orçamental, a ofensa à Grécia e aos principios europeus com a ameaça de transferência de soberania orçamental e a conversa fiada sobre crescimento e emprego. E sobretudo porque continuou a não tomar as medidas necessárias para travar a especulação contra o euro, que está na origem das escalada de juros sofrida por Portugal logo a seguir...

Coordenar socialistas europeus

Na terça-feira, 31 de Janeiro, fui eleita pelos meus pares socialistas membros da Comissão de Negócios Estrangeiros do PE como Coordenadora para os Assuntos Externos do Grupo Socialista e Democratas até ao final do mandato.
Espera-me muito trabalho. Daquele que não é contabilizado pela imprensa quando conta, em fim de mandato, quantas perguntas, quantas intervenções, quantos relatórios fez o eurodeputado.
O coordenador é porta-voz do Grupo e distribui o trabalho, distribui relatórios, tempos de palavra em plenário e outras tarefas no Grupo, além de participar no bureau da Comissão de Negócios Estrangeiros determinando o que se estuda e debate, quem se ouve, que missões se fazem, que pareceres se emitem, que relatórios se elaboram, do relacionamento com outros Comités, imprensa, NGos, etc... E de gerir a articulação com a Alta Representante/Vice Presidente da Comissão e o Serviço Europeu de Acção Externa. E de integrar o Steering Committee do Grupo onde se define a política e se concerta a actuação. Além de tudo o resto que qualquer deputado deve fazer.
Já fui coordenadora socialista entre 2004-2009. Para a Subcomissão a Segurança e Defesa. Mas a agenda na Comissão de Negócios Estrangeiros inclui Segurança e Defesa, Direitos Humanos e muito mais.
Sempre trabalhei muito, porque gosto de trabalhar. Nunca me queixei e menos me queixo agora, que aceitei o encargo. Só tenho que reorientar a minha actividade: menos tempo para as causas que escolho, mais tempo para o que é a agenda do Grupo. Um desafio, de qualquer modo!

Iniquidade territorial

Ao longo dos anos fui denunciando publicamente a iniquidade da subsidiação maciça dos transportes públicos de Lisboa e do Porto pelo orçamento do Estado, ou seja pelos contribuintes de todo o País, bem como o cancro financeiro que os défices daqueles iam criando no desequilíbrio orçamental do Estado(ver por último aqui).
Por isso defendi repetidamente seu saneamento financeiro, bem como a sua devolução à gestão das respectivas autarquias territoriais, como sucede no resto do País.
Até agora o Governo tem-se preocupado em resolver o problema da sustentabilidade financeira e orçamental. Resta tratar da desgovernamentalização daquilo que nunca deveria ter saído da esfera municipal ou intermunicipal. Não existe enhuma razão para que os transportes urbanos estejam a cargo do Estado. A descentralização territorial dos serviços públicos de natureza local é um imperativo constitucional.

Adenda
As perdas, só em Lisboa, atingiram4.500 milhões nos últimos dez anos! O país todo paga...

Não percebo bem...

... esta posição do PS favorável a um referendo pan-europeu do novo Tratado sobre o "pacto orçamental" que vai ser assinado por 25 dos 27 Estados-membros da UE (excluindo somente o Reino Unido e a República Checa).
Primeiro, é evidente que nenhum Governo está a pensar em fazer um referendo a este Tratado, o que torna desde logo inverosímil e desprovida de sentido prático a hipótese referida. Depois, é sabido que o referendo não existe de todo em alguns países, o que impossibilita em absoluto um referendo conjunto em todos eles. Finalmente, mesmo que fosse praticável e possível, o referendo conjunto só produziria efeitos a nível de cada país: aqueles em que o resultado fosse positivo poderiam (ou seriam obrigados a) ratificar o Tratado e aqueles em que o referendo fosse negativo ficariam impedidos de ratificá-lo . Não se vê portanto o valor acrescentado do exercício referendário conjunto.
Acresce que, contrariamente ao que sucede com os tratados de revisão dos Tratados da UE, como o Tratado de Lisboa, que carecem de ratificação unânime para vingarem -- havendo portanto um direito de veto de cada País --, tal não sucede com o novo Tratado, feito à margem daqueles, que vinculará os que o ratificarem (desde que haja pelo menos 12 países a fazê-lo), mesmo que não sejam todos. Quem o não fizer fica simplesmente de fora.
O PS admite porventura que Portugal deva encarar a hipótese de ficar de fora!?