Criminalizar os cartéis?

No meu artigo de hoje no Diário Económico (link) abordo a hipótese da criminalização dos cartéis, que foi recentemente aventada pelo presidente da Autoridade da Concorrência. Como é habitual, o meu texto vai ser coligido também no Aba da Causa (link ao lado).

O inferno

Voltei a recordar as imagens que a TV italiana passou durantes os dias de cativeiro das duas Simonas: miúdos brincando à roda numa escola. Só que agora não foi uma jovem professora que foi raptada. Foram 37 crianças que hoje morreram trucidadas no Iraque. Muito mais do que aquela roda toda. E não haverá apelos, manifestações, negociações. É o horror a tornar-se trivial.

Centro & esquerda

A propósito das eleições no PS, Pedro Adão e Silva acha que o centro político é essencialmente um mito, não tendo sentido tentar construir uma alternativa política à direita mediante uma deriva centrista.
A verdade, porém, é que uma esmagadora maioria das pessoas se auto-posiciona globalmente entre o centro-direita e o centro-esquerda (podendo combinar posições mais à direita nuns temas e mais à esquerda noutros), havendo uma considerável proporção disponível para se inclinar eleitoralmente num ou noutro sentido, de acordo com o "mainstream" de cada momento e a capacidade de atracção de cada um dos dois grandes partidos. A questão importante, no que respeita ao PS, é saber se a tentação da conquista eleitoral do centro político é feita à custa de um discurso político oportunista (que pode pôr em causa o sucesso do próprio exercício) e/ou da alienação maciça do eleitorado de esquerda (o que se pode saldar num exercício de "soma zero"). Ganhar o centro sem perder a esquerda é o segredo e a arte do polissémico "centro-esquerda", que tanto pode significar o desvio da esquerda para o centro como a atracção do centro para a esquerda...

Privilégios (2)

Nenhuma situação corresponde melhor à noção de privilégio (= regalia, prerrogativa, isenção) do que aquela que permite à Igreja Católica beneficiar de um estatuto singular, acordado por si mesma, distinto da lei geral, ou seja, a lei da liberdade religiosa, que vale para as demais religiões.
A nova Concordata com o Vaticano, que prolonga e substitui o regime da Concordata de 1940, celebrada em pleno Estado Novo, é hoje aprovada na Assembleia da República numa sessão sumária, depois de ter sido negociada em sigilo, à margem de qualquer conhecimento da opinião pública.
Não se trata propriamente de um ponto alto do regime democrático.

"A Nobre casa de Guedes", ou o ministerial truque da ruína

Ao mesmo tempo que anunciava via Expresso o início da demolição de casas não licenciadas no parque natural da Arrábida (Setúbal), o mesmo ministro Nobre Guedes tratava de licenciar uma casa sua na mesma zona, construída supostamente em substituição de uma ruína preexistente no terreno. Ora, entretanto vem a saber-se que (ver aqui e especialmente aqui):
a) Não existe prova no processo administrativo de que a dita ruína ocupava uma área equivalente ou sequer próxima da da casa que veio a ser construída (supondo que as ruínas davam direito à nova edificação);
b) Existem pelo contrário fortes indícios (quer no terreno, quer, principalmente, em fotografias aéreas anteriores à construção da casa) de que uma minúscula ruína ocupava apenas um quarto da área da nova casa do ora ministro (aliás construída em sítio diferente...).
Se isto é verdade, então será de concluir que:
a) O ministro prevaleceu-se de falsas informações no processo de licenciamento;
b) Na falta dos pressupostos invocados, o licenciamento só pode ter sido dado por conivência ou favoritismo dos serviços do Parque e serviços municipais competentes;
c) A casa é afinal ilegal, por o licenciamento ser resultado de dolo do interessado;
d) E portanto, para ser coerente, o Ministro deve começar por mandar demolir a sua própria casa, antes das demais, para dar o exemplo.
Se não contraditar convincentemente os embaraçosos indícios contra ele existentes, o ministro coloca em causa a seriedade mínima que se exige a um membro do Governo da República. Poucas coisas são mais comprometedoras para a confiança democrática do que ver armado em justiceiro um ministro com "esqueletos no armário".

Privilégios

O Governo vai avançar finalmente com a introdução de portagens nas auto-estradas até agora gratuitas (as SCUT), garantindo porém uma isenção de pagamento aos residentes na respectiva região, num raio de algumas dezenas de quilómetros.
Como está escrito, sempre fui favorável ao pagamento de taxas de utilização em todas as auto-estradas, sem excepção. Mas a isenção anunciada para os residentes, embora seja obviamente destinada a "dourar a pílula" do fim da gratuitidade, levanta um problema de igualdade com os residentes próximos das outras auto-estradas, que não gozam de tal isenção. Por que é que os residentes de Coimbra, por exemplo, têm de pagar cada quilómetro nas duas auto-estradas que servem a região, enquanto os residentes em Aveiro podem utilizar gratuitamente, numa certa distância, as duas auto-estradas que também a servem agora? Ou há moralidade, ou as isenções devem valer para toda a gente nas mesmas condições, ou para ninguém.

Adenda
Pior do que errar é insistir no erro, como sucede com o PS, persistindo na manutenção das SCUT. Aparentemente a eleição de José Sócrates não modificou esta posição, embora não surpreendesse uma diferente sensibilidade à questão da racionalidade económica e da sustentabilidade financeira das auto-estradas de uso gratuito para o utente (mas de peso apreciável para o contribuinte...).
Impõe-se uma resposta à seguinte pergunta: se voltar ao Governo dentro de dois anos, o PS vai repor a gratuitidade dessas auto-estradas?

Old values die hard

Segundo informa o Guardian, numa votação realizada na conferência anual do Partido Trabalhista, 60% dos delegados votaram a favor da renacionalização dos caminhos de ferro. Para além de exprimir a grande insatisfação social com o mau desempenho dos transportes ferroviários desde a privatização, este resultado (que não tem obviamente efeitos vinculativos sobre o Governo trabalhista) revela que, pelo menos no Reino Unido, há antigos e arreigados valores do velho socialismo que resistem a morrer.

Imprevisibilidade

Ainda a propósito da Constituição Europeia ninguém parece ter ficado intrigado com a notícia dada pelo Expresso de sábado passado, segundo a qual o PSD estaria a considerar a hipótese de uma nova revisão constitucional para permitir sujeitar a referendo a aprovação do Tratado constitucional no seu conjunto, em vez de questões concretas nele contidas, como exige a Constituição portuguesa.
Ora, se nos lembrarmos que a CRP foi mudada há pouco, desde logo para a compatibilizar com a Constituição Europeia, sem que o PSD tivesse sequer sugerido a modificação do regime de referendo de tratados internacionais, só há duas explicações para essa estranha notícia (supondo que ela tem fundamento): (i) O PSD está a tentar encontrar pretextos para afastar ou pelo menos adiar o referendo; (ii) o PSD de Santana Lopes dá mostras de preocupante imprevisibilidade mesmo nas questões institucionais mais graves.

Adenda
Em artigo no Diário de Notícias de ontem (de que me não dei conta), Jorge Bacelar Gouveia, conhecido militante do PSD, vem tentar justificar a pretendida excepção deste referendo. Mas é tudo menos convincente. Para além da quebra do princípio constitucional, que é grave em si mesma, as dificuldades invocadas em relação à formulação da(s) pergunta(s) do referendo sobre a Constituição europeia podem surgir no referendo de quase todas as leis e tratados internacionais.

O Presidente pelo "sim"

Pela segunda vez em poucos dias o Presidente da República fez questão de pôr em relevo a importância da Constituição Europeia e de tornar pública a sua intenção de apoiar activamente o sim no previsto referendo do próximo ano sobre ela. Isto quer dizer duas coisas: (i) que Sampaio já decidiu convocar o referendo que lhe vai ser proposto pela Assembleia da República (mas que só a ele compete convocar); (ii) que ele não vai manter-se fora do debate, anunciando desde já uma intervenção activa pela aprovação do Tratado (o que quer dizer que o Presidente não considera aplicável aos referendos a regra constitucional sobre a imparcialidade das entidades públicas em processos eleitorais...).

O Curriculum

Quem já fez ou já teve de ler um Curriculum vitae profissional ou académico sabe que são sempre textos longos e aborrecidos, meros registos telegráficos de diversas actividades soltas. Ou pelo menos quase sempre.Ontem e hoje participei nas provas de agregação de um professor da Escola Nacional de Saúde de Pública, Constantino Sakellarides . O seu CV era uma história de vida, de uma vida especialmente rica e movimentada, tão interessante que lhe foi recomendada a sua publicação imediata. Não resisto em registar (com a autorização do autor) uma pequena passagem de abertura (o título é meu).

COMO A ÁFRICA E A GRÉCIA VIVERAM MISTURADAS

"Nasci em Lourenço Marques (agora Maputo). O meu pai nasceu no Norte da Grécia. Emigrou com a família para África ainda era criança; a minha mãe nasceu no Cairo, também de origem grega. Deles recebi, para além de uma infância relativamente despreocupada e dos afectos que me fazem recordar com prazer esse desafogo, conhecimentos e gostos próprios da sua cultura - a língua, os sabores, laços familiares dispersos e distantes - fragmentos de reminiscências de outros tempos e lugares, destinados a ligar com algum sentido o presente ao passado. Daí vieram também as histórias da emigração, premiando tudo o que fosse esforço para superar as limitações das origens e justificar os sacrifícios do exílio, assim como alguma disposição para aceitar com alguma naturalidade os desafios de novos ambientes e circunstâncias. (...)
No decorrer dos anos, voltei, por vezes, a olhar, com mais distanciamento, para o que era a vida em Moçambique nos anos 50 do século passado (...). Foi como se aquela ilha de algum desafogo e inocência em que crescemos, nos tivesse emprestado um pequeno capital de utopia e encantamento em relação à vida e ao futuro, porventura próprio daqueles que um dia, nos primeiros anos, puderam sonhar sem ameaças e fantasiar sem sofrimento."

Constantino Theodor Sakellarides, CV, 2004

A Itália saiu do pesadelo

Quando na quinta-feira passada desembarquei em Roma, o destino das duas Simonas (Simona Pari e Simona Torretta) era o tema exclusivo de conversa em todo o lado. Tão paralisante era o choque dos italianos, considerando as notícias de um possível linchamento do dia anterior, que o Presidente se viu obrigado a fazer a um apelo: preocupem-se, mas por favor não deixem de trabalhar!
Bonitas, jovens, com espírito missionário - uma delas trabalhava no apoio a crianças iraquianas desde 1994 (as imagens da rodinha no recreio passavam repetidamente na TV) - tudo nos conduzia ao arrepio. Rapidamente todos nós, os que chegámos de fora, nos transformámos em italianos. Ontem, um final feliz e uma sensação de alívio. Coisa rara, no que ao Iraque diz respeito.

Maria Manuel Leitão Marques

Elogio das origens

«Estes nossos políticos não param de me surpreender. Desta vez, foi o doutor Relvas, Secretário-Geral do PSD, [que] elogia José Sócrates (será elogio?), dizendo que, "o facto de ele ter militado na JSD é uma prova da grandeza dos sociais-democratas".
Senhor Doutor Relvas, por essa ordem de ideias, será que, "o facto de Durão Barroso ter militado no PCTP/MRPP é uma prova da grandeza dos maoistas"?»

O princípio de Sócrates

Embora com atraso (há dias em que não sobra um minuto para o blogue...), aqui fica notícia do meu artigo de ontem no Público, com o título em epígrafe (também coligido no Aba da Causa: link na coluna da direita).

O Kit do encenador (nas Urgências)

PS sobre demissão do PS

Com a generosidade que lhe é peculiar (e com a compreensão que lhe advém de ter tido uma experiência de vida partidária muito mais intensa do que a minha) o Vital Moreira tem vindo aqui a defender a legitimidade da minha demissão do PS e a minha permanência como deputado independente no Parlamento. Gostava apenas de acrescentar um ponto: quando me inscrevi no PS, na sequência das eleições de 2002,acreditei sinceramente que o processo de renovação anunciado por Ferro Rodrigues poderia conduzir a uma mudança no modo e na lógica de funcionamento de um partido que representa em Portugal a esquerda democrática, espaço onde sempre me reconheci. A desilusão que experimentei com aquilo que depois se passou só me compromete a mim (embora o autismo com que Ferro geriu o partido e a campanha miserável de que ele foi alvo no processo Casa Pia tenham contribuído para esvaziar aquilo que havia de genuíno no seu propósito inicial).

Há muito que me sentia incomodado, desconfortável e estrangeiro como militante partidário. Não saí antes por duas razões. Porque não quis que o meu gesto fosse interpretado como uma falta de solidariedade para com Ferro (que sempre apoiei expressamente, durante essa campanha miserável, como tantas vezes deixei claro neste blogue). E porque não desejei ir a reboque do seu gesto de demissão de secretário-geral (por razões que politicamente não me pareceram aceitáveis, nos termos e no contexto em que ele as colocou). Saí do PS na véspera de ter começado um novo ciclo na vida do partido e antes de serem conhecidos os resultados da eleição do novo secretário-geral. Um novo ciclo que já não tinha nada a ver com a situação, o momento e as razões que me haviam levado à filiação. É certo que nunca deveria ter dado esse passo inicial, pelas razões que avanço na minha carta de demissão aqui divulgada, mas isso não significa que não devesse corrigi-lo. Foi o que, em consciência, fiz.

Vicente Jorge Silva

PS: lições de uma vitória

O resultado das eleições para secretário-geral do PS surpreendeu toda a gente, incluindo o próprio vencedor. Ora, a dimensão «soviética» do triunfo de José Sócrates revelou, quer se queira quer não, a realidade profunda do que é e do que pretende essa entidade difusa chamada Partido Socialista. Também eu, confesso, me deixei iludir sobre a contradição entre o corpo e a alma do partido -- entre o funesto e terrível aparelho e os puros e generosos militantes. Sejamos francos: essa divisão é um puro produto da nossa imaginação ou das fantasias ideológicas e míticas que projectamos (como fez e insiste em fazer Manuel Alegre).

O esmagador triunfo de Sócrates não se explica por uma qualquer chapelada eleitoral, mas porque é um retrato do que é e do que visa o PS, este PS (e não há outro, pelo menos por enquanto -- e por muito que isso que nos desgoste). Um partido em que o apelo e a nostalgia do poder e do governo, em que o chão pragmatismo dos objectivos a curto prazo (o comércio de influências e mordomias do «centrão» político) são incomparavelmente mais fortes do que qualquer paixão ideológica ou firmeza de convicções na defesa de um quadro de valores históricos da esquerda democrática. Devemos chorar por causa disso ou extrair, de uma vez por todas, as necessárias ilações?

Vicente Jorge Silva

Medicamentos genéricos e monopólio das farmácias

«(...) Porque será que NINGUÉM se preocupa com os "métodos" que são usados para divulgar os medicamentos genéricos?
Em vez de serem preferencialmente promovidos junto dos médicos, são "promovidos" nas farmácias em campanhas tipo "Leve 10 e paga 3... ou se comprar 10 ainda lhe oferecemos 5 destes + 3 daqueles + 4 de outros". Este tipo de campanhas (à dúzia é mais barata) que todos conhecem a não ser a Ordem dos Farmacêuticos não incomoda ninguém, nem têm qualquer significado... quanto à QUALIDADE ?
Se a Farmácia não fosse um monopólio do sistema corporativo em que ainda se vive neste sector, acha que os (i)responsáveis pelo medicamento ignorariam tudo isto? Qual a diferença entre a ANF e a Ordem ? São sempre os mesmos, só rodam entre si, não é?
Para os liberais e sobretudo para os ultra liberais do governo, incluindo A. Mexia, que defendem todos os dias que a indústria privada deve resolver os seus próprios problemas, a única indústria que "não deve ser liberal nem privada" é o fornecimento de medicamentos? Será que existe algum sector produtivo onde haja maior regulamentação do que neste sector?
(...) Sabe quando custa a distribuição nas farmácias, mercê do actual monopólio? Qual o sector empresarial onde o Estado "garante" cerca de 30% de margem de comercialização? Será por isso que o trespasse de uma farmácia chega a custar mais de 500.000 CONTOS!!!»
(Nelson H.)

saudade nossa

Já sei que o próximo comentário me valerá, pelo menos, uma semana de correio insultuoso (de "graxista" para baixo). Contudo, acho que é tempo de o fazer, passados 10 meses desde o início do CN e pelo menos um ano desde as primeiras conversas em que tive oportunidade de conhecer as pessoas do cabeçalho.
Nunca, desde o primeiro encontro, senti em relação a mim algo que teria achado perfeitamente natural da parte deles: condescendência e/ou paternalismo. O que seria tão absolutamente normal (e até próprio da condição humana) se pensarmos que sou, na idade e em tantas coisas mais, o benjamin do grupo. Nunca. E se faço este carinho aos meus companheiros cá de casa, é sobretudo porque já não nos vemos todos desde a nossa Festa do Solstício.
Esta noite, ao jantar, conto mitigar as saudades.

mais um dia nas URGÊNCIAS

"Status quo ante"

Houve quem criticasse Vicente Jorge Silva por se ter desfiliado do PS mantendo-se na AR como deputado independente. Para um juízo isento, parece-me útil esclarecer que: (i) Vicente foi eleito como independente nas listas do PS e só depois se filiou no partido, voltando agora à situação originária; (ii) existem outros deputados independentes eleitos nas listas do PS, que mantêm esse estatuto.

Ninguém explicou ...

... à novel Ordem dos Enfermeiros que as ordens profissionais não possuem funções sindicais e que não podem utilizar nem discutir a utilização de greves ou outros meios de luta sindical para promover interesses colectivos dos seus membros?

A outra "medicina de mercado"

A Ordem dos Médicos nunca escondeu a sua hostilidade aos medicamentos genéricos e à possibilidade de deixar aos doentes a opção por eles em lugar dos medicamentos de marca receitados. Agora é o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos que vem denunciar situações em que médicos cancelam nas receitas a possível opção do doente pelos genéricos. Depois de o Ministro da Saúde ter vindo informar, sem contestação, que existem mais delegados de propaganda médica do que médicos, dá para perceber...

"Medicina de mercado"

É evidente que a reforma em curso do SNS entre nós assenta na introdução de instituições e mecanismos de mercado na prestação de cuidados de saúde, tendente a fazer da eficiência e do menor custo a força dominante do sistema. Daí a empresarialização de hospitais, a competição entre prestadores, o financiamento em função da produção, os incentivos ao desempenho de profissionais e de unidades prestadoras, a entrega de hospitais à gestão privada como actividade lucrativa, etc. Onde havia um serviço público fora do mercado, passa a haver em certa medida um mercado de cuidados de saúde.
Ora a condenação das reformas deste tipo passa tanto pela crítica do próprio conceito de mercado de cuidados de saúde, como pela contestação dos resultados da organização lucrativa dos cuidados de saúde no próprio plano da sua eficiência e dos seus custos, contrariando a posição dominante neste aspecto. Para um ponto de vista desses pode ver-se por exemplo um texto já relativamente antigo (1999), oriundo dos Estados Unidos, publicado no New England Journal of Medicine (vol 341, nº 6), intitulado «When Money is the Mission - The High Costs of Investor-Owned Care» (referência comunicada por Fernando Martinho, via Carmona da Mota).
Começa assim:

«Market medicine's dogma, that the profit motive optimizes care and minimizes costs, seems impervious to evidence that contradicts it. For decades, studies have shown that for-profit hospitals are 3 to 11 percent more expensive than not-for-profit hospitals; no peer-reviewed study has found that for-profit hospitals are less expensive. For-profit hospitals spend less on personnel, avoid providing charity care and shorten stays. But because they spend far more on administration and ancillary services than not-for-profit hospitals their total costs are higher. For-profit rehabilitation facilities are also costlier than their not-for-profit counterparts, charging Medicare $4,888 more per admission.»

Texto integral online aqui.

O crime da Figueira, Algarve

«Acabo de assistir, uma vez mais, ao telejornal da RTP 1 e a mais uma longa reportagem sobre a "peregrinação" e as "excursões" que este fim de semana foram feitas até à aldeia da Figueira no Algarve.
Acabo de ver mais este degradante espectáculo televisivo e sobretudo acabo de ouvir uma frase que me feriu o ouvido, particularmente. Dizia um dos populares que "no tempo do Salazar eles já tinham dito onde esconderam o corpo da menina".
A PJ veio há dias à Televisão fazendo afirmações peremptórias sobre o crime e fez logo ali o julgamento. Apontou os culpados e a razão do crime. Passados 13 dias, a mesma PJ anda ao sabor de todas as especulações dos suspeitos, que todos os dias têm versões diferentes.
(...) A polícia judiciária, usando " meios modernos e muito sofisticados", consegue identificar os suspeitos e razões do crime e paradoxalmente nem a PJ nem o Juiz conseguem a confissão dos suspeitos sobre a localização do crime. Nem os populares nem os tele-espectadores entendem as razões deste fracasso da PJ e dos Tribunais. (...) Como é possível que os [presumíveis] culpados não confessem o local onde está o corpo e continuemos a assistir, diariamente, a este triste espectáculo da incompetência das autoridades? (...) Onde estão as técnicas policiais modernas que tanto se apregoaram no início?»

(Nelson H.)

As eleições no PS

1. A pobre aritmética do Público
Ao anunciar em manchete que Sócrates ganhou «por mais de 2/3 dos votos», dizendo logo a seguir que ele superou os 75%, de duas uma: ou o Público precisa de voltar à escola primária para revisão de aritmética elementar ou o responsável pela rubrica procurou amenizar a esmagadora vitória do novo líder socialista, por quase 4/5 dos votos...

2. Que fazer?
A candidatura de Manuel Alegre congregou algumas das melhores cabeças e dos mais dedicados dirigentes, deputados, quadros e militantes do PS. Constituiria uma severa perda se os modestos resultados dessa candidatura significassem a alienação do seu contributo para o futuro do Partido. Há tarefas em que todos não são demais.

Um novo ciclo no PS

Com uma rotunda vitória com cerca de 80% dos votos, comparados com uma votação irrelevante de João Soares e uma percentagem decepcionante de Manuel Alegre -- o que representa um inequívoco desaire da esquerda socialista --, José Sócrates fica com as mãos livres para conduzir o partido à sua maneira. Além disso, com a projecção externa que as eleições directas conferiram à sua vitória, o novo Secretário-geral fica em condições privilegiadas para protagonizar com êxito o novo ciclo da vida do PS, incluindo a ronda eleitoral que se inicia com as próximas eleições regionais e que culmina com as eleições parlamentares de 2006.

Triunfo do bom-senso

Segundo anuncia o Expresso, a ministra do Ensino Superior optou pelo esquema 3+2 quanto ao novo sistema de graus académicos no ensino superior, no âmbito do chamado "processo de Bolonha". Trata-se de uma boa notícia (fui um dos que defendeu essa opção), depois de o Governo ter começado por propor o esquema 4+2 (que violava a fórmula de Bolonha, visto que a soma dos dois ciclos excedia os 5 anos) e posteriormente o esquema 4+1 (preferido pelo CRUP).
Há porém uma nota preocupante, na medida em que a notícia parece indicar que o Governo manterá o financiamento estadual somente do primeiro ciclo (licenciatura de três anos), excepto nas poucas áreas em que só o segundo ciclo (mestrado) dê acesso a uma actividade profissional, em que continuará a ser financiado também o segundo grau. Quererá isso dizer que doravante os utentes passarão a pagar integralmente o segundo ciclo, abrindo a porta portanto a uma enorme discriminação social?
Esta questão é crucial. Exige-se um imediato esclarecimento sobre o regime de financiamento do segundo ciclo.

C'est moi, c'est l'italien

A evocação de Serge Reggiani, falecido em Julho passado, feita hoje por José Nuno Martins na Antena 1, incluindo os memoráveis concertos de Lisboa de 1982 (a que infelizmente não pude assistir, por me encontrar no estrangeiro) fizeram-me lembrar do pedido de José Manuel Mendes, um dos seus maiores amigos e admiradores em Portugal, e que prepara um livro sobre ele, para procurar as fotografias que fiz de ambos aquando do nosso encontro em Paris, no Palácio dos Congressos, em 1993, se não estou em erro. Enquanto as tento encontrar no meu desorganizado arquivo de muitos milhares de diapositivos, escuto, talvez pela milésima vez, a voz quente do cantor no "Desertor" de Boris Vian. Há vozes e poemas que marcam as nossas vidas.

Incompatibilidade temperamental

Para quem pôde acompanhar o crescente desconforto de Vicente Jorge Silva com a sua filiação partidária, a sua desvinculação do PS não surpreende. O que era surpreendente era ver Vicente como militante partidário. Há pessoas que a gente "não consegue ver" nessa condição, por óbvia incompatibilidade com o seu "tipo normativo" pessoal. Por mim compreendo-o muito bem...

Urgências - dia 2

O avô Giourkas

Sou benfiquista e, como tal, a única coisa que aprecio no Futebol Clube do Porto é a terceira palavra - porque adoro a cidade. Mas há um jogador portista que, desde hoje, entrou para o meu top. O excelente defesa-direito grego, Seitaridis, já se fizera notar no Euro-2004 por ter um nome na camisola que não corresponde ao seu. "Giourkas". E transportou o hábito para o FCP. Fiquei a saber que se trata do nome do seu avô. Imagino este jovem grego, de quem ainda não ouvimos uma palavra ou lemos uma entrevista, a passar por diálogos tormentosos até convencer as pessoas que fazem as regras a aceitar a sua homenagem. Vejo-o a vestir, orgulhoso, a camisola com um nome que não é seu. E prometo, agora que faz um ano que o meu avô Edilberto morreu, torcer por uma carreira gloriosa para o jogador portista.

para o meu pai

Hoje sofri uma enorme desilusão. Enfim, "desilusão" - a palavra - é um conjunto de letras de tal maneira poderoso que o adjectivo não é necessário. É, de todas as palavras do dicionário, talvez a que menos se presta a redundâncias ou pleonasmos. Sofri uma desilusão. E, quando isso acontece, penso sempre no meu pai. É imediato: penso nele porque o vejo logo como a pessoa com quem gostaria de desabafar. E faço-o porque nunca foi assim. Nunca tivemos essa relação e nunca teremos. Por motivos que serão estranhos para os dois, suponho.
Há tanta coisa que não sei sobre ele. Sempre foi uma pessoa introvertida, de poucas falas, de pouco mais sorrisos, por vezes de uma frieza cortante. Juntos somos o quente e o frio, e como tal colidimos. Mas hoje escrevo este pequeno post assumindo que é um desabafo a ele destinado. Não falarei sobre a dita desilusão, nem me alongarei em mais detalhes sobre os nossos (pai e filho) mal-entendidos.
Sei, contudo, que há amigos dele que lêem o que venho escrevendo nos blogues. Sei que lhe contam muitas das coisas que viram por aqui. Por isso escrevo para vocês.
Gostava que me fizessem um favor, um acto de generosa simpatia entre desconhecidos: digam-lhe que não sei explicar esta regular sensação de lhe falhar como filho. E digam-lhe, igualmente, que não sei explicar como o amo. Que o amo apenas. Digam-lhe isso, por favor.

Carta de demissão de militante do PS

Através deste meio divulgo o texto integral da carta que entreguei ao Presidente do Partido Socialista no passado dia 23 de Setembro, informando-o das razões da minha demissão de militante do PS.
Vicente Jorge Silva

Exmo. Sr.
Presidente do Partido Socialista
Largo do Rato
Lisboa

Caro Dr. Almeida Santos:

Com os meus melhores cumprimentos, venho anunciar-lhe que tomei a decisão de, a partir do dia 25 de Setembro próximo, deixar de ser militante do Partido Socialista (estou inscrito na secção do Limoeiro, Federação da Área Urbana de Lisboa, com o nº 59125). É uma decisão que desde há algum tempo venho ponderando, mas não quis consumá-la antes de participar na votação do novo secretário-geral do partido, enquanto último acto simbólico da minha vinculação formal ao PS e direito cívico a que entendi não dever renunciar.

Os motivos da minha decisão são pessoais e políticos.

Inscrevi-me no PS na sequência das últimas eleições legislativas, às quais concorri como candidato a deputado pelo círculo eleitoral de Lisboa. Considerava então e continuo a considerar o PS como o partido que, em princípio, melhor se identifica com o espaço político onde desde sempre me reconheci: a esquerda democrática. No entanto, a minha vivência como militante cedo se revelou um equívoco. Quer por temperamento, quer por modo de vida anterior à filiação partidária ? nomeadamente pela actividade de jornalista ao longo de mais de três décadas ?, concluí que esta minha nova condição representava um constrangimento e um fardo para a minha consciência de pessoa fundamentalmente avessa aos códigos e normas que enquadram a pertença formal a um partido.

Cheguei a pensar que era possível conciliar a minha natureza estranha ao espírito partidário com uma nova forma de militância. Enganei-me e assumo esse engano. Não quero prolongá-lo com prejuízo para o partido e para mim mesmo. Tenho demasiado respeito pelos princípios que norteiam (ou deveriam nortear) a vinculação a um partido político para continuar a representar um papel em que me sinto deslocado, exterior e, finalmente, inútil.

Dito isto, quero confessar-lhe também a minha incomodidade política no que se refere ao futuro do PS. Embora não esconda a minha preferência por um dos actuais candidatos à liderança, também não sou capaz de ocultar a minha frustração com o facto de nenhum dos projectos apresentados aos militantes representar, quanto a mim, uma alternativa verdadeiramente consistente na representação do espaço da esquerda democrática. É uma constatação que só a mim compromete e que não pretendo, de forma alguma, generalizar com intuitos políticos ou moralistas. Sou apenas responsável pelas minhas reflexões, pelos meus actos e pela minha consciência. E é nessa medida que me sinto pessoalmente mais livre para continuar a dar o meu contributo ao debate político na qualidade de deputado independente, enquanto esse contributo ainda fizer sentido.

Em conformidade, peço-lhe, caro dr. Almeida Santos, que comunique às instâncias competentes da organização do PS esta minha decisão, sem prejuízo das diligências que eu próprio oportunamente farei e da divulgação pública que julgo imprescindível à clarificação da minha posição.

Subscrevo-me cordialmente e com toda a estima pessoal.

Lisboa, 23 de Setembro de 2004

Vicente Jorge Silva
(militante 59.125)

Objectiva

(Sebastião Salgado, Leões marinhos, Ilhas Galápagos)

Mais uma notável fotografia do "Projecto Génesis", de Sebastião Salgado, no Guardian de Londres.

Responsabilidade

Mesmo sem líder, o PS surge em posição destacada nas intenções de voto da sondagem DN-TSF, com um score que lhe daria uma confortável maioria absoluta na AR, somando 46% de votos, contra 36% do conjunto dos dois partidos da coligação governamental, que se afunda (enquanto a soma da oposição de esquerda se eleva a 60%!).
Grande responsabilidade para o novo líder do PS, a sair das eleições deste fim-de-semana.

Manobra de diversão

Depois de ter recusado um inquérito parlamentar ao desastre do processo da colocação de professores, para se livrar da oposição, o Governo anuncia agora um inquérito "doméstico", a realizar no âmbito do Ministério da Educação, destinado entre outras coisas a verificar a existência de eventuais "actos ilícitos" (mas não seria o inquérito parlamentar o meio mais adequado para esse efeito?). Convenientemente, tal inquérito só começará depois da publicação das listas (quando tal ocorrer) e terá um dilatado prazo de 45 dias para ser concluído.
Está visto que a melhor maneira de desviar a atenção da desastrada condução ministerial do processo é tentar atraí-la para insinuadas condutas ilícitas (quiçá sabotagem...) de terceiros desconhecidos. Clássico!

Reforma do sistema de saúde

Um dia inteiro a debater a reforma do sistema nacional de saúde (cujas "bodas de prata" hoje são lembradas por Correia de Campos), com alguns dos mais categorizados especialistas nacionais (e não só). No centro do debate esteve a relação entre a reforma e a regulação do sistema de saúde, com o Presidente da República a exigir a entrada em funcionamento da Entidade Reguladora da Saúde.
O Ministro da Saúde mostrou o mesmo entusiasmo e convicção no caminho por si traçado, cuja filosofia e mecanismos reiterou, apesar das notórias resistências à mudança e da demora na produção de resultados convincentes, tanto no respeitante à melhoria da eficiência do sistema como em relação à moderação do ritmo de crescimento das despesas (mesmo na política de medicamentos, o animador crescimento da quota de genéricos não evitou um acentuado crescimento da factura medicamentosa). Mas também parece evidente que os críticos da ousada reforma de Luís Filipe Pereira não parecem capazes de apresentar outra alternativa senão a impossível manutenção do status quo ante...

Como o Titanic

Coluna de Vicente Jorge Silva no Diário Económico de hoje, sobre o descalabro do governo na questão da colocação de professores (link para o texto online).

Provavelmente o melhor resultado das eleições do PS ...

... seria o seguinte:
a) que o vencedor obtivesse uma robusta maioria absoluta, de modo a reforçar a sua legitimidade pessoal e a sua autoridade política interna e externa;
b) que a vitória não fosse porém tão rotunda, que gerasse qualquer tentação de marginalização dos vencidos, de modo a preservar a coesão do partido nas batalhas políticas que aí vêm, no quadro da diversidade política e doutrinária que a disputa eleitoral revelou.

Urgente!

A partir de hoje, e durante cerca de um mês, dou entrada nos cuidados intensivos deste blogue e projecto de teatro. Igualmente acamados vão o Nuno Costa Santos, Nuno Artur Silva, Pedro Mexia, Susana Romana, Filipe Homem Fonseca e o Tiago Rodrigues - autores dos textos que vão estrear dentro de 3 semanas no Maria Matos, Lisboa.
Uma produção Produções Fictícias e Mundo Perfeito, sob o lema, paradigma, signo e princípio da questão:

"O que é que tens de urgente para me dizer?"

"O espectáculo "Urgências" é composto por sete peças curtas. Estas peças estão a ser construídas em conjunto por autores e actores que agora povoam o Maria Matos. Todos os eles tentando responder à pergunta: "o que é que tens de urgente para me dizer?". Como se alguém se tivesse levantado no meio duma plateia e colocado essa pergunta.
As sete respostas que, a partir de 15 de Outubro, serão mostradas ao público serão esboços. Serão, como todas as coisas que se dizem com urgência, peças vivas e incompletas. Serão, assumidamente, esboços. Se fossem pintura, seria gravuras em vez de óleos, esquiços em vez de pastéis.
Cada peça terá cerca de 15 minutos. Umas mais e outras menos. A média é essa. Não são os 15 minutos de fama, são os 15 minutos de urgência. O tempo disponível para se dizer o que não podia ficar para mais tarde.
Os ensaios começaram na segunda feira passada e têm acontecido a um ritmo bastante acelerado. Não é para menos. Temos um mês para, a partir de uma primeira versão do texto de cada autor, discutir, alterar, imaginar, decorar, ensaiar, montar e levar para palco cada uma das sete urgências. Um mês para ter a certeza de que tentamos dizer o essencial, sabendo que, como sempre, ficará tanto por dizer. Porque é urgente."

O mistério da colocação dos professores

«1. O anterior Ministro David Justino já devia ter falado e não consigo entender por que não o faz;
2. Penso que a actual Ministra Maria do Carmo Seabra está a fazer um esforço sério para resolver um problema gravíssimo que herdou do anterior Ministro e não deve ser pedida a sua demissão com base neste problema;
3. Espero que quando tomou a decisão de processamento manual tenha sido bem aconselhada, pois ela não pode (melhor dizendo, nós não podemos) correr o risco de novo fracasso a ser detectado apenas em 30 de Setembro;
4. Não entendo como é que na gestão deste novo projecto da colocação de professores não existiu uma data, como é norma em gestão de projectos informáticos, para decisão GO / NO GO (Avançar / Não avançar) e, em caso da decisão ser não avançar, então activar de imediato o Plano de Contingência que devia estar previamente definido, por forma a não comprometer todo o processo em devido tempo;
5. Tenho sérias dúvidas que seja possível com esta solução manual efectuar até 30 de Setembro a colocação dos Professores sem erros.»
(Jorge G.)

Comentários malévolos

«Apenas uma sugestão: a próxima invasão libertadora, certamente em nome da instauração da democracia, deveria visar a Madeira e o Porto Santo. (...)»
(Jorge A.)

«Mas há diferenças actualmente entre o Diário de Notícias e o Povo Livre?»
(Pedro S.)

É já amanhã, 6ª feira...

... que tem lugar o colóquio sobre a reforma e a regulação da saúde.

Sinecuras

Quais são as competências da ex-ministra da Justiça, Celeste Cardona (CDS/PP), para ser nomeada administradora da GGD? Ou é somente para proporcionar à senhora daqui a dois ou três anos uma rendosa pensão, à Mira Amaral? Seja como for, é obscena esta transformação da instituição financeira do Estado em retiro dourado de ex-governantes do PSD e do PP. O Governo deveria fundamentar publicamente (e preferivelmente perante a comissão parlamentar competente) as escolhas de gestores para o sector empresarial do Estado.

A Europa e o Iraque

Citando o comissário Chris Patten («O mundo merece melhor do que a testosterona americana»), Ana Gomes publica hoje na revista Visão um artigo sobre a preocupante situação no Iraque, intitulado "A Europa e o Iraque" (texto reproduzido no Aba da Causa).

Computadores para o lixo, já!

Então a colocação dos professores, que só podia ser feita mediante poderosos e dispendiosos meios informáticos externos -- que aliás fracassaram vergonhosamente ao fim de muitos meses de laboriosos exercícios falhados --, vai agora ser feita em poucos dias por meios manuais e com a "prata da casa" do Ministério da Educação?
Se esse prodígio resultar, e não se tratar de mais um episódio de leviano voluntarismo ministerial, o Governo fica proibido de falar nos próximos tempos em "administração electrónica" e modernices quejandas. Afinal, não são precisas para nada!

Democracia pela bomba

A crer no Diário Digital, ao relatar o discurso do o primeiro-ministro português na ONU, Santana Lopes desligou a intervenção no Iraque da luta contra o terrorismo internacional (que segundo Bush passou a ser o principal argumento, desde o desvanecimento das "armas de destruição maciça") e justificou-a em nome da instauração da democracia naquele País. Os muitos milhares de mortos da invasão e ocupação estão seguramente gratos pela solicitude.
Fica-se agora obviamente à espera do anúncio da próxima invasão libertadora dos Estados Unidos, com o apoio de Portugal, contra uma das várias ditaduras existentes no Mundo. Aceitam-se apostas: Arábia Saudita? Birmânia? Coreia do Norte? China? Ou o feliz contemplado com a benesse da democracia "manu militari" será Cuba, que fica mais à mão?

O PS e a Constituição europeia

Um dos temas ausentes do debate eleitoral socialista foi a questão da constituição europeia. A justificação mais óbvia estará no facto de não haver divergências a registar no apoio do PS ao tratado constitucional europeu. Mas tendo em conta a inesperada brecha aberta no Partido Socialista francês pela dissidência de Laurent Fabius a esse respeito, preconizando o "não" no previsto referendo francês sobre o assunto, e sabendo-se o mimetismo de alguma esquerda socialista em Portugal em relação ao socialismo francês, não é improvável que a questão venha a ser suscitada também entre nós. Mas ao menos não é para já...

O "presidencialismo" socialista

Entre as consequências da eleição directa do secretário-geral do PS não se conta somente a acrescida influência dos média nos debates intrapartidários e a maior importância das capacidades mediáticas dos candidatos na disputa eleitoral interna, aspectos estes postos em relevo por Mário Mesquita há dias no Público. Mais importante porventura é a alteração do modelo tradicional da organização do poder nos partidos socialistas, reforçando a peso do líder directamente eleito sobre as assembleias e órgãos colegiais, a começar pelo Congresso. O triunfo de um modelo tendencialmente presidencialista sobre um modelo de democracia representativa assente em órgãos colegiais converge com idêntica tendência a nível das estruturas do poder político geral, seja a nível nacional, regional e local, acompanhando a supremacia do líder sobre os órgãos colegiais e dos dotes de liderança individual sobre as doutrinas e os programas políticos. A surpresa está em ser o PS a tomar a dianteira nessa adaptação aos novos tempos políticos...

O diário do Governo

Com a manchete de hoje -- «Todas as escolas abertas no início de Outubro» -- o Diário de Notícias candidata-se ao pouco edificante estatuto de "folha governista" (para utilizar uma excelente expressão brasileira), substituindo ostensivamente os factos por um anúncio ministerial, escamoteando o desastre na gestão da colocação de professores e branqueando o irremediável atraso na abertura das aulas. É evidente que a manchete correcta deveria ser, quando muito, esta: «Escolas abertas só no início de Outubro».
Como é sobejamente sabido, a orientação de um jornal não decorre somente da sua linha editorial e das páginas de "op ed", mas também e sobretudo da sua "agenda" informativa (selecção das notícias e peso relativo que lhes confere), dos temas destacados na 1ª página e da escolha dos títulos. A manchete de hoje do vetusto matutino de Lisboa deveria ficar registada como exemplo-de-escola de "frete" político.

«Os Estados Unidos como sol da terra...»

... ou o «neo-sovietismo atlantista» -- a ler no Cartas de Londres, uma salutar instância crítica do "bushismo" como doença infantil da neodireita europeia.

Objectiva

Sebastião Salgado, Iguanas marinhas, Ilhas Galápagos

O novo projecto fotográfico do grande fotógrafo brasileiro no Guardian, de Londres. Esta fotografia é só uma amostra. A ver definitivamente!

De quem é a responsabilidade?

«O erro na colocação de professores é de quem?
A meu ver são vários os intervenientes. Primeiro temos a tutela política que resolveu modernizar todo o sistema, pelos vistos a conselho de "amigos"; a seguir temos a empresa "amiga" que implementou o sistema; por fim, temos o pessoal técnico do ministério que utilizou incorrectamente o sistema.
Até aqui nada de novo; no entanto, surge um problema: a tutela foi renovada com a criação de um novo governo, que herdou o problema do anterior, logo quem será o responsavél político?
Toda a gente sabe que é fácil demitir políticos após erros graves, mas será justo demitir o herdeiro dum problema? Neste caso até pode parecer que assim deva ser, mas faz mais sentido a demissão da ministra por ter lidado incorrectamente com o problema e não pela sua criação.
Mesmo assim haverá mais responsáveis políticos?
A meu ver o principal responsável é a força política, seja coligação ou partido, que interveio em todo o processo de selecção dos políticos responsáveis pela criação do problema. Ora, como é hábito por cá ninguém lhes toca, constituindo tal facto a maior desresponsabilização de sempre. (...)»

(Miguel Constâncio)

Perguntas intrigantes

Se a inimaginável barraca que se passou com as listas de colocação de professores, incluindo uma contratação duvidosa de uma empresa com elevados prejuízos, cujos dirigentes são figuras gradas do partido do Governo (mera coincidência?), se passasse nos tempo do Governo do PS, a Ministra ainda seria hoje a mesma? A diferença de tratamento é apenas devida a existência de uma maioria absoluta ou também à complacência dos meios de comunicação social? Qual a razão pela qual se demorou tanto tempo a saber quem era a empresa contratada?
Quanto já recebeu a Compta pelo contrato que assinou e quando vai devolver esse montante ao Ministério? Quanto vai pagar de indemnização ao Estado pelo serviço não cumprido e pelos prejuízos causados?
Intrigante, demasiado intrigante tudo isto e, sobretudo, muito mal explicado.

Maria Manuel L Marques

O grau zero da honorabilidade política

«O socialista [Bettencourt] Resendes, que é amamentado, directa ou indirectamente, pelos Governos do PSD, estes claramente masoquistas e incompetentes em matéria de comunicação «social», desencadeou-me um desesperado ataque pessoal no diário da PT [Diário de Notícias, de Lisboa]. Esta também colaboracionista na covardia que se vive na Informação. Como não sou do «avental», nem figura grata à CIA -- por cá sabe-se tudo... --, é natural que os bonzos de lá, protejam os bonzos de cá. Não é que todos esses patetas me preocupem.
Mas porque convém registar e denunciar as patetices e os patetas. Até para quando «isto» mudar.»
(Alberto João Jardim, Jornal da Madeira, terça-feira, 21 de Setembro de 2004)

O estilo é o homem e o político. Cabe perguntar se em algum país democrático um responsável político, para mais chefe de um governo regional, poderia escrever uma peça destas contra alguém, muito menos um jornalista. Sem falar na provocatória ameaça final: o que quer dizer o já todo-poderoso líder regional com a frase «quando "isto" mudar»?

Direito de voto

«Na disputa democrática que mais interessa ao mundo [as eleições presidenciais norte-americanas], o mundo não tem direito de voto». («In the democratic contest that matters most to the world, the world is disenfranchised.»)

Perguntas nocentes

Depois da triste figura no programa "Prós e contras" de 2ª feira na RTP 1, o que é que levou Maria do Carmo Seabra a pensar que poderia ser ministra da Educação?
Depois da triste figura na conferência de imprensa de ontem, a anunciar, dois longos meses passados sobre a tomada de posse, a imprestabilidade do sistema informático para a colocação de professores contratado pelo seu ministério a uma empresa "amiga", o que é que leva Maria do Carmo Seabra a pensar que pode manter-se como ministra da Educação?

Reforma e regulação da saúde

Não podia ser mais oportuna a "presidência aberta" que Jorge Sampaio dedica esta semana às questões da saúde. O programa da iniciativa, que foi publicado hoje na imprensa, inclui a participação do Presidente num colóquio sobre Reforma e Regulação da Saúde -- pelo qual sou o principal responsável --, que tem lugar na 6ª feira em Coimbra, na Faculdade de Direito, e em que participarão também o Ministro da Saúde, o Presidente da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e muitos especialistas naqueles temas.
Vai ser seguramente uma excelente oportunidade para fazer o ponto da situação e proceder à avaliação das reformas em curso e dos mecanismos de regulação previstos. O programa (e a ficha de inscrição) podem encontrar-se aqui.

Faz sentido a Comissão Nacional de Eleições?

Na minha coluna semanal no Público de hoje condeno a proposta de extinção da Comissão Nacional de Eleições, feita pelo líder regional da Madeira e secundada pelo presidente do Grupo Parlamentar do PSD na Assembleia da República. O texto encontra-se também reproduzido no Aba da Causa (link na coluna da direita).

Quem domina a imprensa?

Na sua coluna de hoje no Diário de Notícias -- cujo website se encontra de novo operacional -- Pedro Mexia analisa o panorama político-ideológico nos principais jornais portugueses (com a notória ausência do Jornal de Notícias), tendo em conta especialmente a orientação de editorialistas e colunistas. Vinda de uma pessoa de direita, é uma análise relativamente equilibrada, que contesta a ideia propalada pela direita sobre uma pretensa hegemonia da esquerda nos media (a ter em conta o quadro apresentado por AM, o que se poderia dizer é o contrário...). Só é pena que ele integre à força em partidos políticos alguns colunistas (de esquerda) que não têm nenhuma vinculação ou alinhamento partidário há muitos anos (como é o meu caso).
Uma observação a reter:
«(...) Os colunistas de esquerda assumem-se como tal, mesmo que a esquerda não reconheça todos como «seus». Já os colunistas de direita raramente se assumem. Uma confusão.»

De que estão à espera?

De que está a oposição à espera para:
a) Exigir um inquérito público e transparente sobre o negócio da escolha da empresa que elaborou o programa informático (?) para a colocação de professores (cujos contornos suspeitos já aqui foram referidos por Luís Nazaré)?
b) Desencadear na AR uma interpelação parlamentar ou mesmo uma moção de censura sobre a inenarrável incompetência e irresponsabilidade governamental nesta questão?
Será que a oposição quer tornar-se cúmplice, por inércia, desta endrómina sem paralelo nos anais democráticos?

Quase perfeitos

Este grupo de rapazes anda numa espécie de sotão do nosso condomínio virtual, a remexer em paixões e discos brilhantes, enquanto o resto de nós ouve os O-zone. Andam tão incógnitos, tão entretidos, assim como quem não quer a coisa, às escondidas, do género buga-lá-que-ninguém-vai-dar-conta - que não deixam ninguém aperceber-se de que são o melhor sítio para ler sobre música. E não me refiro só ao espaço electrónico.
Entretanto, parece que a revista 365 lhes deu (em boa hora) um espaço para arrumar mais álbuns de antologia. Mas deixemo-nos de tretas. Não me parece que existam assim tantas urgências na blogoesfera - mas, seguramente, descobrir e acompanhar o blog destes melómanos humanistas, irónicos, sinceros e cultos, tem de ser uma!

A propósito, a primeira vez que ouvi Leonard Cohen tinha 10 anos. Foi, de repente, na rádio - e tinha acabado de levar um estaladão do meu pai. Foi a primeira vez que me soube bem o gosto das lágrimas.

O que é que o Rui faz, exactamente, quando não está a falar da minha vida?

Pedra mármore

Não que ela não lhe agradasse, não era nada disso; pelo contrário. Sucedia que ele não conseguia gostar. De ninguém, nem mesmo dela. Era um impotente dos afectos. O ínfimo defeito que ela tinha era não ser lindíssima, mas isso era irrelevante. Era como se ele tivesse um muro pela frente, ou uma parede, a centímetros da cara. Uma espessa impossibilidade vertical. Tinha medo, um medo muito por dentro e até acima; um medo crescente de ficar preso atrás desse muro - não para sempre, claro, mas o suficiente para que alguém especial lhe passasse ao lado. Alguém como ela, justamente. Durante algum tempo alimentou a ideia de que era assim, com efeito, mas com as relações novas. Que com as velhas, as vindas de trás, não seria assim. Enganou-se. Era assim com todas. Percebeu que não conseguia desejar ninguém que o desejasse; percebeu - e percebeu porquê - se interessava apenas por casos impossíveis: por serem impossíveis e porque só o impossível o redimiria, o resgataria. O medo transformou-se, então sim, em pavor de ficar só, de ficar sozinho nessa sabedoria silenciosa e fria. Como pedra mármore.

Rui Branco

Puto Paradoxo rules!

Finalmente, os Deuses sejam louvados!, alguém que recupera a memória da Família Prudêncio! Bem-hajam, putos. Acordai, blogolândia, acordai!

Darfur, Sudão

Impressionante este relato de Ana Gomes no Expresso online sobre a sua viagem ao Sudão, integrada numa delegação do Parlamento Europeu.
Um excerto:

«Falar de genocídio sem agir em consequência banaliza e desvaloriza perigosamente o conceito. E, depois do Ruanda, é ainda mais imoral e indefensável. Não pressionar e sancionar duramente Cartum, a pretexto de que se podem fechar as portas ao acesso humanitário ou acelerar a «somalização»/«congolização» do Sudão, é incentivar Cartum a jogar este teatro de sombras, para continuar a dizimar os darfurianos e a oprimir todos os sudaneses.»

Um coronel de cavalaria faria melhor

Afinal as listas da colocação de professores não foram publicadas ontem, 2ª feira, como tinha sido repetidamente garantido pelo Ministério da Educação, defraudando mais uma vez as expectativas dos interessados, das escolas, dos alunos e dos pais. Mas um falhanço incomensurável, que lança no maior ridículo público a equipa ministerial. Face à inaudita prova de incapacidade e incompetência, a única saída para a situação consiste em declarar o Ministério da Educação em estado de sítio e nomear uma administração militar para esse departamento governamental...

«Um País, três sistemas» !

Em mais uma das suas geniais elocubrações políticas, A. João Jardim propõe a ideia de "um país, três sistemas políticos", um para o Continente e outro para cada uma das regiões autónomas, copiando a solução dos comunistas chineses para integrar o sistema capitalista de Hong-Kong e Macau na República Popular da China ("Um país, dois sistemas").
Acho pouco: o melhor é haver mesmo três países, que torna tudo muito mais simples. Entretanto, enquanto não se chegar aí, proponho que a idea fulgurante dos "três sistemas" comece por criar sistemas fiscais e financeiros separados, em que a Madeira viva com os seus próprios meios (já que é a segunda região mais rica do País), sem continuar a viver à custa dos contribuintes do continente, muitos deles vivendo em regiões mais pobres do que a Madeira...

Silva Lopes

A entrevista de Silva Lopes ao Público constitui um daqueles momentos gratificantes em que um economista sénior diz tudo o que lhe vai na alma sobre o que corre mal neste País. Não é lícito ficar indiferente. Alguns excertos (sublinhados acrescentados):

«Há muito investimento que é desperdício. Já não quero falar da estafada questão dos estádios, mas há, por exemplo, no centro do país, três grandes hospitais à distância de 40 km uns dos outros apenas porque cada cidade queria o seu hospital.»

«É também bom que o Governo tenha abandonado a ideia do choque fiscal e esteja a colocar a ênfase no IRS. (...) Os PPR não contribuem nada para a poupança nacional. Só servem para desviar as poupanças de umas aplicações para outras, para as que dão benefícios fiscais.»

«(...) Em sectores formalmente liberalizados, como as telecomunicações, não há verdadeira concorrência. Os reguladores parecem estar mais interessados na saúde das empresas do que nos interesses dos consumidores. É por isso que costumo dizer que o poder económico domina o poder político».

«Nós gastamos 15 por cento da riqueza nacional para pagar os salários da administração pública quando a média europeia é 10,4 por cento. É cinquenta por cento mais e temos dos piores serviços públicos. Por outro lado, para qualificações iguais os funcionários públicos ganham bastante mais do que os do sector privado. Aí uns 20 por cento a mais e ainda beneficiam de duas coisas muito importantes: um sistema de pensões muito mais favorável e que, no meu entender, tem de ser revisto, e segurança no emprego. São privilégios que, do ponto de vista da justiça social, são inaceitáveis. (...) O país não pode suportar gastar 15 por cento da sua riqueza para ter maus serviços e suportar privilégios relativos quando não tem os serviços correspondentes.»

«Nós já gastamos com a educação mais do que a média da OCDE. Temos 30 por cento de professores a mais em relação à média e as turmas mais pequenas dos 27 países comparados. Temos o menor número de aulas para os alunos e as menores cargas horárias para os professores. Por fim, sobretudo no fim da carreira, temos alguns dos professores primários mais bem pagos da Europa. (...) Por fim, ainda se andam a formar mais professores quando não há lugar para eles, gasta-se o dinheiro todo com salários e não se compram computadores. É um desastre completo. (...)»

Privilégios fiscais à socapa

No Jumento pode ler-se:
«(...) Neste serviço de finanças [do Terreiro do Paço] o ambiente é tranquilo, não há filas, não há gritaria, o ar condicionado proporciona um ambiente acolhedor, os contribuintes têm sofá para se sentarem e onde serão atendidos. Neste serviço de finanças a lei está sempre aberta a uma interpretação que vá de encontro aos anseios do contribuinte. E os "funcionários" que lá trabalham não são sujeitos à ameaça de investigações nem estão muito preocupados em saber se vão ter aumentos de vencimento.
Mas é mesmo verdade, e volta e meia sabe-se qualquer coisa como sucedeu ainda recentemente, quando o Jornal de Negócios informou que o BPI tinha beneficiado de um benefício fiscal de 20.000.000 de euros concedido naquele serviço de finanças, e nessa ocasião O Jumento abordou esta questão. Uns tempos antes, o mesmo serviço tinha perdoado os comentadores políticos de pagar parte dos IRS sobre os honorários que lhes são pagos pelas televisões e jornais com base num despacho de um director-geral que está para o direito fiscal como um queda de cabeça está para um exercício de paralelas assimétricas.
E em ambos os casos a capacidade dos jornalistas investigarem os assuntos terminou onde o sigilo fiscal (sempre o oportuno sigilo fiscal) impôs o silêncio; os felizes contribuintes obtiveram os benefícios fiscais, os processos foram para arquivos inacessíveis e ponto final. (...)»

O que este relato revela é gravíssimo, tal como a outra história também aí descrita (vale a pena ler o resto do post). Esta situação de privilégios esconsos não pode continuar.

A banca não gostou

Como era de prever, os bancos não gostaram nada das propostas fiscais anunciadas pel Ministro das Finanças. Resta saber se se vão ficar pelas queixas públicas...

Corto Maltese

Já antes declarei aqui o meu fascínio por Corto Maltese, o meu herói de banda desenhada predilecto. Compreenderão por isso a minha satisfação pela iniciativa do Público de editar, a partir de hoje, todas as 2ªs feiras, as aventuras do marinheiro maltês. Cá estarei para proceder a uma bem-vinda revisitação do herói de Hugo Pratt.

O mais original e corrosivo ...

... comentário político nacional está nos bonecos do Bartoon, de Luís Afonso, no Público. Imperdível o "cartoon" de hoje!

Lastimável...

... a condescendência de Mota Amaral em relação à ausência do Primeiro-Ministro numa interpelação parlamentar da oposição. O Presidente da AR é suposto dever colocar as regras da democracia parlamentar, bem como os direitos da oposição e a consideração devida pelo Governo à AR, acima da solidariedade partidária...

Pagamento dos cuidados de saúde pelos utentes?

Artigo de hoje do ex-Ministro da Saúde do PS, António Correia de Campos, no Público, contra o princípio do utilizador-pagador na saúde e pela revisão do regime das taxas moderadoras. A ler, sem falta.

Populismo anti-parlamentar

No seu blogue República Digital, o deputado José Magalhães, que já foi secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares num Governo de António Gutrres, condenou também a ausência do Primeiro-Ministro numa interpelação da oposição (que foi abordado neste post meu). Cumpre registar aqui os principais excertos:
«(...) O populismo santanista sabe bem que ferir regras de democracia parlamentar tem escassa penalização. O silêncio dos media reflecte uma doença mais funda. Santana ousa ficar santamente em casa porque não receia censura social e conta com a indiferença da comunicação social. "Por que há-de o PM ter que ir ao Parlamento de cada vez que um pequeno partido interpela o Governo" - eis a vulgata de "senso comum" que "justifica" o à vontade governamental. E daqui se passa sem dor à ideia seguinte: " e se for um grande partido a incomodar o Governo, tirando-o do suor e produtividade do gabinete, por que há-de o PM de ter de ir a correr para o hemiciclo?!". Insidiosamente, instila-se a ideia velha e perigosa de que "ir ao Parlamento" é roubar tempo precioso à boa governação, o que tem como pressuposto que a dita só pode ser boa sem perturbação pela inutilidade de parlamentar com a oposição.
(...) Santana (...) acha bom o momento para fazer uma ruptura. E fê-la, sem que no interior da coligação isso gerasse reacção (vi alguns dirigentes da bancada do PSD incomodados, mas nada disseram). Quando ergui a voz contra isso e contra o facto de o Governo ter enviado um grupo de secretários de Estado para replicar à interpelação, ouvi do nóvel Ministro Gomes da Silva uma piada chocarreira insinuando que eu mesmo, enquanto Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, nunca tinha feito o mesmo (representar o Governo numa interpelação temática) por não ter tal confiança do então PM, Guterres. É uma falsificação grotesca: sempre compareci a todas as interpelações, mas sem substituir o PM e os ministros visados, que nunca fugiram à fiscalização parlamentar.
(...) O PS não pactuou com esta ruptura e tratou a desconsideração dos direitos do BE como atingindo todas as bancadas e a própria AR. Insistimos para que o Presidente da AR se demarcasse desta deriva. Não conseguimos, o que significa que a resistência institucional ao populismo antiparlamentar vive uma hora negra. Mas das "causas-nossas" é uma das nobres e indeclináveis.»

Olhe que é feio mentir, senhor ministro!

Perguntado sobre as declarações do Secretário-Geral da ONU acerca da ilegalidade da guerra no Iraque, o embaixador António Monteiro, actual ministro dos Negócios Estrangeiros, declarou que Annan não tinha qualificado de ilegal a guerra, tendo somente manifestado uma «preferência» por uma segunda deliberação no Conselho de Segurança.
Mas o que Annan disse, com todas as letras, foi precisamente que a guerra foi ilegal, justamente por não ter sido autorizada pelo CS. «Do nosso ponto de vista e do ponto de vista da carta da ONU, [a guerra] foi ilegal».
E não se tratava de uma simples questão de "preferência" por uma segunda deliberação do CS. Washington bem tentou obtê-la, mas esbarrou com a oposição da esmagadora maioria do Conselho contra a intervenção militar. Na verdade, houve uma deliberação implícita do CS contra a invasão.
Para quem, como António Monteiro, invoca uma relação especial e mesmo pessoal com Annan, esta tentativa de distorção dos factos não lhe fica bem.

Orçamento rectificativo

«O ministro Bagão Félix anunciou um Orçamento Rectificativo (OR) a apresentar pelo Governo à Assembleia da República, a fim de anular uma operação bancária montada pela ministra que o antecedeu e pelo ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira, ansioso candidato a coveiro do S.N.S.. A operação em causa destinava-se a limpar os 1,2 mil milhões de euros de dívidas acumuladas às farmácias, indústria farmacêutica e sector convencionado.
Economistas e fontes da banca (com excepção provável do consórcio tomador da dívida) asseguram que o OR poupa dinheiro ao Estado [em virtude dos juros mais favoráveis da dívida pública em relação ao crédito bancário].
Não estando em causa a honorabilidade da Dr.ª Manuela Ferreira Leite, atrevo-me a imaginar dois cenários que espero ver inviabilizados. Mal seria que este Governo sobrevivesse à legislatura e, pior ainda, que o próximo prosseguisse esta política de saúde:
1 - Os bancos tomadores do empréstimo (e desconheço quais são) estão fortemente interessados nos hospitais S.A. e pretenderiam, no futuro, ver os créditos transformados em capital social e, assim, entrarem no sector da saúde;
2 - Não acreditando na bondade do piedoso ministro Bagão Félix, detentor do mais enigmático poder dentro do Governo, atrevo-me a pensar que, além da poupança e da transparência que revela com o recurso à emissão de dívida pública, deixa a porta aberta para as Misericórdias.»

(Carlos Esperança)

Caciquismo local

«Depois de ler o artigo de VJS sobre Matosinhos penso que estes tristes exemplos são directamente proporcionais à distância de Lisboa (ou por vezes, à distância da comunicação social).
Sendo habitante de Braga, convivo desde que nasci com o mais triste exemplo de caciquismo português (talvez pior que o de João Jardim). A personagem? Mesquita Machado. Sempre me interroguei se o que se passa nesta cidade seria possível em Lisboa ou mesmo no Porto, penso que não. Tudo isto vai ocorrendo longe da comunicação social nacional, que raramente lhe faz referências. O que me ultrapassa completamente, é ver os dirigentes nacionais do PS a elogiarem a criatura como exemplo nacional (eu sei que o mesmo se passa com Jardim). Nestes casos não há qualquer distinção partidária.
Mas será que em Lisboa ninguém sabe o que se passa?»
(Horácio Luís Azevedo)

Populismo

Diferentemente do que propõe J. P. Henriques, hoje no Público, populismo não é «prometer e não cumprir». Populismo é prometer (e por vezes fazer) o que é popular só por o ser (mesmo por más razões), por simples oportunismo político, independentemente de se acreditar no mérito e na justeza dessas medidas e da sua consistência política com os princípios defendidos. Provavelmente é essa mesmo a explicação para as anunciadas medidas de Bagão Félix...

Adenda
Apoiante fiel da anterior ministra das finanças, Pacheco Pereira, agora auto-alcandorado em crítico-mor do Governo do seu próprio partido, considera que os que se prestam a tomar a sério as propostas fiscais do actual ministro estão a ser facilmente "levados". Honra aos duros, que nem sequer se dão ao trabalho de discutir o mérito das propostas em causa...

O caso da semana: A desconsideração da oposição

A ostensiva ausência do primeiro-ministro, sem qualquer justificação, a uma interpelação parlamentar promovida pelo BE na Assembleia da República é mais grave do que a pequena atenção que ela mereceu nos média deixa entender.
Um dos requisitos essenciais de uma democracia parlamentar é a presença do governo no Parlamento para prestar contas dos seus actos. As interpelações parlamentares são um dos principais instrumentos da oposição parlamentar. O Governo é em princípio representado pelo primeiro-ministro, pelo que não é aceitável a tese de que ele escolhe livremente quem manda ao parlamento. Mesmo que a Constituição não diga expressamente que deve ser o Primeiro-ministro a comparecer na AR, desde há muito que é assim, independentemente dos governos, tendo-se criado portanto uma prática reiterada nesse sentido.
Um regime constitucional democrático não é regido somente por normas constitucionais e regimentais, mas também por costumes, convenções, praxes, etc., que não precisam de estar escritas para serem politicamente vinculativas. O primeiro-ministro tem o dever de se apresentar na AR sempre que esteja em causa o governo enquanto tal. A violação ostensiva deste dever por parte de Santana Lopes, para além de evidenciar uma fuga a enfrentar a questão política em causa (a proibição de entrada do barco da organização Women on Waves), revela uma desconsideração pela oposição, que não deve ser tolerada, e um défice de cultura democrática, que não pode deixar de ser denunciado.
É um mau começo do novo Governo.

Desastre na colocação de professores

«(...) Não consigo entender como é que foi possível acontecer um desastre desta dimensão. Com efeito, há demasiadas perguntas por responder:
1. O anterior Ministro David Justino foi vencido pela burocracia do seu Ministério, admite que errou ou o que é que se passou ?
2. O novo sistema informático de apoio ao novo sistema de colocação de professores foi correctamente especificado pelos técnicos e especialistas do Ministério da Educação? Mais, o programa respectivo conheceu algum calendário de testes e foi testado com dados em massa antes de ser dada luz verde? Em caso afirmativo, quais foram os resultados desses testes?
3. Como é possível que ainda não se conheçam os resultados do Inquérito que, se bem entendi, foi mandado instaurar por David Justino? Existe alguma data com que a actual Ministra da Educação se tenha comprometido para apresentação dos resultados do Inquérito?
4. Quais são as garantias de que o mesmo não voltará a acontecer no próximo ano lectivo? (...)»
(Jorge Guerreiro)

A questão está na diferença (2)

Na mesma Visão, o antigo ministro das finanças Medina Carreira, pronunciando-se sobre o financiamento dos serviços de saúde diz que eles sempre têm de ser pagos pelos cidadãos, sendo indiferente que o sejam «nas finanças ou à porta do hospital».
Ora a questão está justamente na diferença dessas duas soluções. Sendo financiados por via dos impostos, eles são pagos por todos os seus potenciais beneficiários, "grosso modo" de acordo com a capacidade contribuinte de cada um (ou assim deveria ser); sendo financiados individualmente em contrapartida dos cuidados de saúde, eles são financiados somente pelos doentes efectivos, que assim somam à desvantagem da doença o ónus do pagamento dos serviços de saúde. É por isso que, sem prejuízo de taxas moderadoras que diminuam a sua procura supérflua, os serviços de saúde devem ser essencialemente pagos por todos, quando saudáveis, e não somente pelos doentes "à porta do hospital", justamente no momento em que menos deveriam ser sobrecarregados pela factura financeira.

A questão está na diferença (1)

Na Visão desta semana João Cravinho, o antigo ministro socialista que estabeleceu as auto-estradas SCUT ("sem custos para o utente") entre nós, diz que o actual Governo também está a seguir o mesmo modelo nos projectados hospitais do SNS a construir e a explorar em regime de concessão a empresas privados.
Pois é. A questão está porém na diferença das duas situações. É que o SNS deve ser gratuito (porque a Constituição o impõe à partida), até porque o universo de beneficiários coincide com o dos contribuintes, pelo que tais hospitais concessionados a privados só podem ser SCUT, ao passo que as auto-estradas, que só beneficiam quem as utiliza, não têm de ser nem devem ser gratuitas, até porque somente uma parte do universo dos contribuintes é que são beneficários específicos das mesmas, pelo que podem e devem ser os utentes a pagá-las.

O futuro da CGD

Ainda a propósito do caso Mira Amaral, ocorreu-me o texto de uma carta que há umas semanas recebi de um antigo aluno da minha Faculdade a propósito do meu artigo no Diário Económico e da referência que nele fazia à proposta da Moção de M. Alegre de manter a CGD no sector público.
Que sim, talvez, se houvesse uma estratégia própria para o banco em questão. Que a CGD não deve andar à deriva nem servir apenas como garantia de certos negócios privados. Que a sua gestão não pode ser uma espécie de prémio ou de depósito para os altos quadros do partido que ganha as eleições, sem se cuidar dos seus méritos para o exercício da função, etc., etc. Premonitório ou talvez não.

Maria Manuel Leitão Marques

Reforma antecipada, já

As pessoas com vidas miseráveis, como a minha, vêem - por vezes - coisas inenarráveis que escapam ao resto do mundo. Estou a falar de Maria João Avillez e da sua "entrevista" a Cláudia Raia e Miguel Falabella. O actor conseguiu disfarçar, com serenidade, a irritação por não conseguir terminar uma única resposta, mas a tensão nos olhos da actriz era bem evidente.
Depois de quase uma hora a serem constantemente interrompidos pela sapiência roufenha de MJA, chegou o momento da noite. Cláudia Raia falava do seu marido, Edson Celulari, quando a super-tia da SIC-Notícias resolveu intervir: "E em que área do mundo do espectáculo trabalha o seu marido?".
Ora, deixemos por descrever a estupefacção da actriz brasileira. Até eu, que não vejo novelas desde o "Sassaricando", sei que Edson Celulari é um dos mais conhecidos galãs brasileiros e que o seu casamento com CR é um dos mais antigos e mediáticos do show-biz de Vera Cruz.
Maria João ainda tentou emendar o soneto: "Ah, pois! Sabe, é que há tantos Edsons (ou Edisons) no Brasil..." - claro que há. Por exemplo, aquele da lâmpada eléctrica era vizinho do Scolari em Maceió.

Faça-se justiça

De todas as mentes brilhantes da blogolândia (não são tantas como isso), esta é a de que menos se fala.

Contem tudo

1. Que o sector público pague aos seus gestores uma remuneração correspondente à sua competência e ao risco que assumem e concorrente com a que teriam no sector privado parece-me defensável.
2. Mas nada disso justifica a reforma de Mira Amaral, após 21 meses na CGD. O caso é revoltante em si mesmo e mais ainda para quem conhece o valor das pensões de leais servidores da República, no mínimo tão qualificados e esforçados como a pessoa em questão. Para não sair de casa, lembrei-me da do meu Pai, que foi médico num hospital público em Moçambique durante toda a sua vida activa, onde trabalhou sem horário e sempre de serviço pela falta de outro cirurgião (o que, aliás, nos limitava os passeios para fora da cidade à praia de Zalala).
3. Em crescendo de revolta, recordei ainda o que me contou alguém bem informado quando Carvalho da Silva tornou pública tal notícia. Que em Lisboa a coisa nem faria grande escândalo dado outros casos, muito semelhantes, que existem no mesmo meio. Trivial, portanto. O que mais nos faltará saber?

Maria Manuel Leitão Marques

A verdadeira história da colocação de professores

Fontes bem informadas, ligadas ao sector das Tecnologias de Informação, garantem-me que a história do flop na colocação de professores é outra. Há largos anos que o suporte lógico era assegurado por uma empresa externa e por um "grupo de ligação" constituído por cinco professores do norte do país. Era uma equipa fortemente experimentada e conhecedora das subtilezas e particularidades técnicas do exercício, anualmente revisto e actualizado para incorporar novas disposições regulamentares. Essa curva de experiência, tão importante nas aplicações "pesadas", permitiu anos sucessivos de eficácia e transparência na colocação dos professores do ensino público pré-universitário.

Já todos nos tínhamos habituado ao início a tempo e horas das aulas quando, surgida da sombra, uma voz influente de uma empresa "amiga" do PSD convence o ministro Justino e o seu secretário de estado (a ordem é arbitrária) a "mudar de software", trocando-o por um mais "moderno" e por uma relação contratual privilegiada. Adjudicada a obra, o velho "grupo de ligação", que tão bem tinha funcionado anos a fio, é desfeito sem explicações. Entretanto, surgem fortes dúvidas no interior da máquina interna do ministério quanto à razoabilidade da mudança. De dúvidas, transformam-se em angústias e em certezas quando, em Maio, são divulgados os primeiros resultados. Um flop total. Alguns dirigentes do ME pressentem que o governo teria fatalmente de encontrar um ou dois bons bodes expiatórios para o sucedido. O falhanço era demasiado grande para passar despercebido e os motivos demasiado gordurosos para poderem ser explicados. O desenlace foi hoje anunciado pelo Expresso. Venceu a incompetência e a irresponsabilidade do Governo, perderam dois dirigentes públicos que se encontravam no lugar errado à hora errada.

Luís Nazaré

Alternativas

Os adversários da introdução de portagens nas auto-estradas SCUT, argumentando com a falta de estradas alternativas apropriadas, fingem ignorar que as alternativas da generalidade das auto-estradas portajadas não são em geral melhores do que as das actuais SCUT. Os que se queixam, por exemplo, que a EN 125 do Algarve não constitui «alternativa credível» à Via do Infante, ou que não existe alternativa no caso da A25 (antiga IP5) já imaginaram porventura o que é viajar, por exemplo, de Lisboa ao Porto pela antiga EN 1, mesmo contando com os troços já construídos do IC2?
Experimentem!

A surpresa Bagão Félix

Ou eu me engano muito, ou muita gente grada, a começar pelos banqueiros, ficou muito inquieta com a entrevista do ministro das Finanças à RTP ontem à noite. Ele anunciou entre outras coisas o fim dos incentivos fiscais à poupança -- que não passam de uma mina para a banca --, a eliminação de alguns alçapões do escapismo fiscal dos bancos, a redução do impacto fiscal do offshore da Madeira, a redução do sigilo bancário para combater a evasão fiscal, etc. Tudo más notícias para o eldorado fiscal do sector financeiro em Portugal. De passagem ainda enterrou a ideia do "choque fiscal" no respeitante ao IRC (não haverá mais descidas), referiu o combate à falta de passagem de facturas na prestação de serviços (mencionando especificamente os restaurantes) e pronunciou-se mesmo pessoalmente a favor da publicidade das declarações fiscais, uma verdadeira heresia na nossa cultura fiscal.
Para quem, como eu, ainda há dias defendeu várias destas ideias, tudo isto é bem-vindo. Só é de duvidar se o ministro conseguirá realizar os seus surpreendentes propósitos "revolucionários" ou se a resistência dos interesses lesados não levará a melhor, se necessário à custa da sua cabeça.

PS - O ministro mostrou-se genuinamente chocado com a história da pensão do ex-administrador da CGD, Mira Amaral, anunciando ir providenciar para acabar com o regime em causa. Mas ele não pode ignorar que esquemas semelhantes existem noutras empresas do sector empresarial do Estado (e se calhar, noutras áreas do Estado). Não faltarão neste momento administradores, estupefactos, a desejar o seu rápido afastamento.

«Para que serve Matosinhos?»

Tal é o tema da reflexão de Vicente Jorge Silva na sua coluna habitual do Diário Económico (também reproduzida no Aba da Causa - link na coluna ao lado).

«O neoliberal Vital Moreira»

Observasse eu a virtuosa regra da sabedoria grega antiga sobre o esforço de autoconhecimento (nosce te ipsum, na sua corrente tradução latina) e seguramente não teria caído na verdadeira armadilha que armei a mim mesmo. Presumia eu pertencer politicamente à tradição da esquerda europeia que apoia o modelo de "Estado social" e o modelo social europeu, e afinal vejo-me agora comprometedoramente descoberto na minha verdadeira identidade neoliberal. É essa pelo menos a sagaz opinião aqui expressa (de que só agora tomei conhecimento). O corpo-de-delito é constituído especialmente por este meu texto sobre os serviços públicos, uma peça que obviamente tresanda a neoliberalismo por todo o lado.
Ora, pior que um neoliberal assumido são os neoliberais que se ignoram (na melhor das hipóteses) ou que se dissimulam (na pior). Agora desmascarado, ficam todos avisados. Tudo o que eu defendo tem afinal escondida a nefanda "agenda" neoliberal. Apreciem pois severamente os julgadores este réprobo, que aguarda serenamente o veredicto e eventual condenação dos guardiães da ortodoxia, limitando-se humildemente a oferecer o merecimento dos autos (além do texto em causa, também, por exemplo, este, este e este).

Impunidade deontológica

«Não deve haver sanções para violações deontológicas [dos jornalistas]» -- declarou Alfredo Maia, presidente do Sindicato dos Jornalistas, segundo o Independente (referido no Blasfémias).
É por isso que elas florescem! E como é que, sendo assim deontologicamente irresponsáveis, os jornalistas podem reclamar a efectivação da responsabilidade dos outros, incluindo a responsabilidade deontológica das demais profissões (médicos, advogados, juízes, etc.)?

E se fosse um governo de esquerda...

... que tivesse produzido esta suprema exibição de inépcia, incompetência e irresponsabilidade, que tem sido desde há meses (!) a colocação de professores e o desastroso início (?) do ano escolar, com milhares de vagas por preencher e de professores sem saberem o seu desxtino e com mais de metade das escolas por abrir, tudo acompanhado da mais inaceitável falta de explicações por parte da Ministra do sector?
Depois deste desastre sem paralelo num processo que desde há muitos anos funcionava sem problemas, as pretensões da direita em matéria de competência e responsabilidade na gestão pública perdem todo o crédito, se é que ainda tinham algum.

A primazia da Constituição europeia

«Essa do primado do Direito Comunitário é dispensável que apareça em referendo [sobre a Constituição europeia], até porque é algo que é extremamente discutível.
Eu, por exemplo, não tenho quaisquer dúvidas que o projecto de Constituição europeia não proclama a superioridade desta, nem das leis comunitárias ordinárias, sobre as Constituições nacionais.
Se bem que, acima de tudo, essa questão seja uma falsa questão. Porque, em rigor, não só o âmbito de aplicação de umas e de outras é bem diferente, como aliás não se coloca sequer a hipótese de uma dessas situações poder vir a existir. (...)»
(Pedro Sá)

Nota
As coisas não são bem assim:
a) A cláusula de primazia do direito comunitário sobre o direito nacional, que agora foi incluída na Constituição europeia, só pode ser interpretada de acordo com o entendimento do Tribunal de Justiça europeu, que formulou esse princípio há muito tempo (mas não consta em nenhum tratado até agora), segundo o qual os Estados-membros não podem invocar o seu direito interno, incluindo a Cosntituição nacional, para não cumprirem o direito comunitário. Neste sentido e nessa medida este prevalece sobre todo o direito interno;
b) Uma vez que o direito comunitário é em grande parte implementado pelas autoridades nacionais (legislativas, administrativas, judiciais), é evidente que o âmbito de aplicação da Constituição europeia e das constituições nacionais se sobrepõe em grande parte.

O "blairismo" continental morreu?

Ou como -- segundo este arguto texto de Timothy Garton Ash, publicado no Guardian, de Londres -- a aliança de Blair com Bush na guerra do Iraque destruiu o inicial fascínio do centro-esquerda italiano em relação ao líder trabalhista britânico. O Iraque impediu também o devido reconhecimento das apreciáveis realizações do governo trabalhista no plano das políticas sociais e da renovação dos serviços públicos, incluindo o SNS. No entanto, prouvera que os governos socialistas continentais pudessem ombrear com o Labour neste campo!
Em Portugal, onde Blair nunca gozou de grande fortuna, mesmo nos tempos do guterrismo, que foi buscar alguma inspiração a Londres, o tabu em relação a Blair vai ao ponto de, por exempo, a menção do seu nome ser cuidadosamente evitada por José Sócrates na actual campanha para a liderança do PS, apesar de uma inequívoca influência do blairismo em algumas das suas posições.

Enriquecimento sem justa causa (actual.)

Ao fim de menos de dois anos à frente da Caixa Geral de Depósitos, com a confortável remuneração correspondente (dezenas de milhares de euros mensais), Mira Amaral sai ainda com uma reforma choruda para toda a vida, presumivelmente acumulável com qualquer outra remuneração ou pensão. Seguramente superior à pensão (única) da generalidade dos portugueses ao fim de dezenas de anos de trabalho. Ao pé desta cornucópia, a justamente criticada reforma dos políticos é quase inocente (só se obtém ao fim de 12 anos de função e é no fundo uma forma enviesada de compensação dos relativamente baixos vencimentos respectivos em Portugal). Eis um exemplo do escandaloso regime de pensões que os gestores de muitas empresas públicas se auto-atribuíram, à margem do conhecimento público. Um privilégio imoral, um verdadeiro enriquecimento sem justa causa. É urgente denunciar publicamente estes inaceitáveis regimes de excepção.

Aditamento
Como se pode ver aqui (ponto 3 da ordem de trabalhos da AG da EDP), Mira Amaral já tinha garantido entretanto um novo lugar de administrador noutra empresa ainda com forte participação pública, a EDP. Se esta também tiver um esquema de pensões rápidas para os administradores, quando sair de lá coleccionará mais uma...

Hospital não rima com auto-estrada ...

... é o que procuro mostrar hoje no meu artigo no Diário Económico sobre o tema do utilizador-pagador, o novo "serve-para-tudo" do Governo (artigo também coligido no Aba da Causa).

Aborto português debatido no Parlamento Europeu

Transcrevo a intervençao que fiz esta manhä no PE, no debate de hora e meia (cortesia do Ministro Paulo Portas....) consagrado a debater a proibiçao da entrada do navio "Borndiep" em águas portuguesas.

«O combate ao terrorismo e à criminalidade organizada devia ser hoje uma prioridade para qualquer Governo europeu. Dar prioridade significa afectar a esse combate todos os meios disponíveis, policiais, de investigação e de intelligence. Significa reservar as capacidades dos meios judiciários, que deverão estar disponíveis para actuar com rapidez e eficácia nesta luta que, no fundo, visa a defesa da democracia e dos direitos humanos. A Comissão recomenda que os Estados membros potenciem todos os meios para esse combate.
Mas apesar da notória escassez de recursos, o Estado português vem desviando meios importantes de investigação e judiciais, direccionando-os para um outro objectivo: a puniçao do aborto.
A Policia portuguesa efectua escutas telefónicas a pacatas cidadas, a seus familiares ou a profissionais médicos suspeitos, gasta anos a vigia-los e persegui-los. Gastam-se anos de trabalho dos agentes da Justica - num sistema já sobrecarregado, disfuncional, sem pessoal e com instalacoes e equipamentos degradados - a julgar mulheres acusadas de aborto. Gasta-se o dinheiro dos contribuintes a em investigacoes criminais sobre actos médicos que as mulheres portuguesas podem ir praticar à vizinha Espanha em toda a seguranca e legalidade. Operacoes que as mulheres que podem pagar efectuam em clinicas privadas portuguesas, disfarcadas como outras intervencoes cirurgicas. Operacoes que muitas outras mulheres, de niveis economicos e sociais mais desfavorecidos, estao condenadas a fazer clandestinamente, correndo perigo de vida, sujeitas a serem logo a seguir detidas e conduzidas pela Policia a hospitais para exames ginecologicos forcados e depois a julgamentos humilhantes.
Mas a hipocrisia assumiu agora novos delirios, com a negacao da entrada ao barco da Associação Women on Waves, pela qual o Governo portugues- o Governo deixado em Portugal pelo Senhor Barroso - procurou impedir a informação e o debate sobre o planeamento familiar, numa clara violação dos direitos fundamentais, do direito internacional e do direito comunitário. E afectou a isso meios totalmente desproporcionados, meios policiais e até militares, não hesitando em empregar navios de guerra. Meios desviados, assim, uma vez mais, do combate central: o combate contra o terrorismo internacional e a criminalidade organizada - por exemplo, desviando-os da vigilancia de embarcacoes usadas no trafego de droga que sulcam aguas portuguesas para penetrar em toda a Europa.
Eu peço à Comissão, que nas explicaçoes que vai pedir ao Governo portugues, como referiu a Senhora Comissaria Wallstrom - que eu saúdo - além dos angulos que mencionou, nao ignore tambem a utilização injustificada, excessiva e quase obsessiva do Governo português de meios de investigacao criminal, judiciarios e ate militares no combate ao aborto e informação sobre o planeamento familiar, subtraindo-os aos recursos e esforços que Portugal deveria garantir para a política de prevenção criminal da Uniao Europeia, na luta comum ao terrorismo internacional e criminalidade organizada".

Senhor Ministro - aborte mais destas, que os defensores da revisäo da lei da IVG, agradecem!...»

Ana Gomes

O triunfo da utipag

Eis um contributo ficcional, publicado hoje no Jornal de Negócios, sobre o princípio do utilizador-pagador e a percepção do primeiro-ministro sobre a questão.

Darfur - recomendaçöes do Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu aprovou hoje, por 566 votos a favor, 6 contra e 16 abstençoes, uma resoluçao elaborada, negociada e proposta pelos membros da delegaçao que se deslocou a Cartum, de 2 a 8 de Setembro, que eu integrei (o JORNAL DE NOTICIAS publicou dia 14 um artigo meu sobre a visita; e o EXPRESSO on line deverá publicar outro, mais completo; aqui, em breve, prometo deixar a minha reportagem fotográfica da Missäo).
Nesta resoluçao o PE sublinha a necessidade de uma soluçao política, em vez de uma intervençao militar. Condena o Governo de Cartum duramente e descreve a situaçao como caracterizada por "crimes contra a humanidade, crimes de guerra e violaçoes de direitos humanos "which can be construed as tantamount to genocide" - "que pode ser vista como equivalente a genocídio". Eu própria propus esta linguagem, para conciliar os membros que consideram que a situaçao constitui genocídio e aqueles que näo têm a certeza ou consideram a classificaçäo contraproducente, mas por outro lado näo podem ignorar que numa resolucäo em Março o PE já descrevia a situaçäo como "tantamount to genocide".
Ou seja, pode ser genocídio ou pode näo ser. Mas o que de certeza é, é suficientemente trágico e grave para que a comunidade internacional tenha de agir e poderosamente.
Como medidas imediatas, o PE recomenda à UE e ao Conselho de Segurança da ONU o embargo total de armas ao Sudâo e sançöes direccionadas (targeted) aos membros mais responsáveis do regime (restriçöes de vistos, congelamento de contas bancárias, etc...), explicitando que "tais sançöes näo devem aumentar o sofrimento da populaçäo sudanesa" (também proposta minha, que tive de apresentar na hora da votaçäo, porque tinha "inexplicavelmente" caído a reboque de outras alteraçoes acordadas antes entre todos os grupos políticos).
Eu gostaria que tivesse ficado explìcito entre as possíveis sançöes um embargo ao petróleo - claramente o que os governantes de Cartum e seus parceiros mais temem e melhor entendem.
Do meu ponto de vista, näo está em causa apenas tratar de fazer Cartum acabar a guerra que trava contra o seu povo em Darfur e começar a negociar seriamente em Abuja. É preciso que a actuaçäo da comunidade internacional por diversas formas (incluindo ajuda directa da UE ao reforço das capacidades da sociedade civil no Sudäo) estimule a aceleraçäo de uma transformação do regime em Cartum. E um instrumento poderoso nesse sentido pode ser a Comissäo Internacional de Inquérito que o PE pede para apuramento das responsabilidades individuais, recomendando também ao Conselho de Segurança que refira o que se apurar ao Tribunal Penal Internacional. É que não vale a pena exigir o desarmamento e julgamento dos «janjawid» se não se agarram e punem os seus mandantes.

Ana Gomes