A política económica do PSD

Está desfeito o enigma sobre um capítulo do programa económico do PSD. O Governo regional da Madeira acaba de esclarecer que quando o mercado não convém, há sempre o recurso à velha fixação administrativa dos preços!...

Comunicação presidencial

Ao contrário da opinião dominante, entendo que a questão do Estatuto dos Açores não é uma questão de lana caprina. Era necessário que o Presidente pusesse termo à inaceitável complacência com que até agora os presidentes da República têm pactuado com todos os excessos autonomistas.
Só não compreendi por que é que Belém fez "caixinha" sobre o tema da sua comunicação ao País, deixando lavrar durante todo o dia as mais imaginosas especulações sobre o assunto Os media adoram especular...

Insustentável

O encerramento da Universidade Moderna só pode pecar por tardia. Sob o ponto de vista institucional e financeiro, a instituição era um "cadáver adiado" e os seus pólos de Setúbal e de Beja eram um insulto à própria noção de universidade.
Depois do encerramento da Independente, o fecho da Moderna exprime o lamentável equívoco e a feira de ilusões em medraram algumas das mais mediáticas instituições de ensino superior privado. Todos ganham com o desaparecimento desses "abcessos", incluindo o próprio sector privado.

"Não há dinheiro para nada"

«400 milhões de euros para as escolas».
Mas a Presidente do PSD não asseverou que não havia "dinheiro para nada"?

Mais uma prova de que o Governo está a "destruir o SNS"

«Governo garante mais de 150 USF até final do ano».

"Carências artificiais"

«(...) Não há nenhuma razão para facilitar a saída de médicos para o sector privado. Cabendo ao SNS a responsabilidade da formação médica, é perfeitamente justificável não somente a exclusividade com horário prolongado durante o internato - até para não obnubilar, logo no início da carreira, a necessária cultura de separação de interesses entre o público e o privado (mesmo que à custa de algum aumento de remuneração) -, mas também a imposição de um período razoável de vinculação ao sector público após a conclusão do internato, como compensação da formação adquirida e dos respectivos encargos. Não é aceitável que o SNS forneça gratuitamente médicos especialistas ao sector privado, sem nenhuma contrapartida dos beneficiários, ou seja, os médicos e as empresas privadas.»
Do meu artigo de há duas semanas no Público, sobre a falta de médicos, só agora transposto para a Aba da Causa.

Passo em falso

Não se vê bem qual é a lógica em propor uma medida "revolucionária" -- a exclusividade dos médicos no SNS -- e "deixar cair" logo a seguir, perante a reacção negativa dos interessados. Quando não se tem determinação suficiente (ou força) para travar uma guerra, o melhor é nem sequer a iniciar, em vez de fazer menção dela e depois fugir apressadamente à primeira escaramuça.
Ana Jorge deu um óbvio passo em falso.

Estradas

Há um país interior onde é um insulto dizer que há "estradas a mais".

Auto-estradas

Não é convincente a tentativa de Avelino de Jesus de provar que temos excesso de auto-estradas.
Primeiro, há muitos países com mais auto-estradas em relação à população ou à dimensão do território, sendo provável que o mesmo suceda em relação ao número de automóveis (dado que o autor não fornece). Segundo, Portugal não tem estradas a mais, mas falta delas, pelo que o facto de termos mais auto-estradas em proporção da rede do que outros países não significa que elas sejam a mais, mas sim que há outras estradas a menos.
A única conclusão a tirar é que provavelmente estamos a construir auto-estradas que poderiam ser estradas comuns. Mas a razão é conhecida: é que as estradas comuns são financiadas pelo orçamento do Estado, sendo pagas pelos contribuintes, enquanto as auto-estradas são financiadas pelos concessionários e pagas pelos utentes. Portanto, em vez de ser um erro, a opção pelas auto-estradas pode afinal ser considerado uma virtude na gestão das finanças públicas (sem esquecer outras vantagens, como a maior segurança das auto-estradas). Tanto mais que no novo sistema de gestão e financiamento da rede rodoviária, a cargo das Estradas de Portugal, as receitas das auto-estradas servirão para pagar a construção e manutenção das outras estradas, sem recurso ao orçamento do Estado.
As coisas nem sempre são o que parecem, ou que queremos que sejam...

Estatuto

Como era de esperar, o Tribunal Constitucional considerou inconstitucionais várias normas do Estatuto Político-Administrativo dos Açores (como aqui se tinha antecipado).
O que é preocupante é que em quase todos os casos, os que votaram tais normas, tanto nos Açores como na AR em Lisboa, não podiam deixar de saber que se tratava de normas inconstitucionais. Criou-se uma espécie de consenso transpartidário de que em matéria de autonomia regional vale tudo o que as assembleias regionais propuserem. Louve-se o Presidente da República por não se dispor a entrar nessa "conspiração".

Corrupção

O zelo de João Cravinho na luta contra a corrupção só poder ser louvado. Mas a sua afirmação de que "a grande corrupção está aumentar" precisava de ser fundamentada.
Primeiro, não há indícios fidedignos nesse sentido. Segundo, os factores favoráveis à corrupção são hoje menores do que num passado próximo: (i) os contratos públicos são hoje muito mais transparentes; (ii) aumentou a concorrência entre as empresas na contratação pública, pelo que a corrupção se torna menos tentadora; (iii) os meios e as competências do Tribunal de Contas no controlo das despesa públicas e dos contratos públicos são hoje muito mais eficientes; (iiii) o escrutínio dos rendimentos e do património dos titulares de cargos públicos é hoje muito maior; (v) o financiamento ilícito dos partidos está hoje muito mais exposto.
A grande corrupção até pode ter aumentado. Mas numa matéria da gravidade destas, as afirmações rotundas ou impressionistas não ajudam muito...

Notícias do SNS

«SNS: Governo quer exigir exclusividade a médicos».
Nos cargos de direcção e sempre que haja conflito de interesses, penso que se impõe a incompatibilidade. O resto é opção política. Seja como for, entre os argumentos contra a exclusividade não se conta seguramente a "inconstitucionalidade", que o Bastonário da Ordem se apressou a agitar.

O contrário do que precisamos

Como o Fundo Monetário Internacional há dias recordou, o principal problema estrutural endógeno da economia nacional é o "anémico crescimento da produtividade". Ora, quando a massa salarial cresce mais do que a produtividade, o resultado só poder ser perda de competitividade da economia. E esta só pode trazer menos exportações, menos investimento estrangeiro, menos crescimento económico e mais desemprego.
Tudo ao contrário do que precisamos!
Aditamento
Reparando melhor, verifica-se que em 2006 os salários cresceram abaixo da inflação, pelo que o seu crescimento real foi negativo, o que prejudica o argumento. Aqui fica a correcção. Mas sem um aumento robusto da produtividade, a competitividade só pode aumentar à custa dos salários... ou do emprego.

Gostaria de ter escrito isto

«New Labour, Mr Brown believed, had to come to terms with the market. Now it has to come to terms with the malfunctioning of the market. For the economic problems faced by Britain arise, in part at least, from the long reign of insufficiently regulated markets, a regime that produced the housing boom and the excess lending of Northern Rock. In difficult times, governments can no longer withdraw from markets but will have to engage with them more closely. In the US, Barack Obama, the nearest America has come to a social democrat, has struck a chord with precisely this message. For the political debate on both sides of the Atlantic is moving from a concentration on the failure of the state to a renewed understanding of the weaknesses of markets.»
(Vernon Bogdanor, Financial Times, destaque acrescentado.)

"Caso de sucesso"

Num País que passa o tempo a carpir mágoas e a contabilizar desgraças, vale a pena de vez em quando celebrar os êxitos, como a simplificação administrativa.

Mais uma prova da "destruição do SNS"

«Vila Real: Governo inaugurou Centro Oncológico de 10,9 M€».
E Manuela Ferreira Leite também tem razão: "não há dinheiro para nada"!

Oportunismo

Discursando nos Açores, a líder do PSD nacional acusou o PS de não ter alterado o projecto de estatuto político-legislativo da região, só para arranjar um "conflito institucional" com Belém.
Ora, o próprio PSD votou o estatuto e não levantou nenhuma objecção à maior parte das normas que depois foram questionadas pelo Presidente no seu pedido de fiscalização ao Tribunal Constitucional. Segundo, mesmo que o PR tivesse feito saber antecipadamente as suas objecções - o que se desconhece, não se sabendo também ao abrigo de que poder o poderia ter feito --, nada obrigava os partidos a segui-las, até porque podem não concordar com elas. Terceiro, o facto de o PR ter pedido a verificação preventiva da constitucionalidade (aliás, bem) não significa nenhum "conflito institucional", não implicando nenhuma oposição política do Presidente ao Estatuto (de outro modo, usaria o veto político).
O que é preocupante nisto tudo é mais esta cedência de Manuela Ferreira Leite (depois do precedente dos custos das obras públicas) à tentação oportunista de instrumentalizar partidariamente as posições do Presidente da República. É fácil ver que esta conduta seguidista não pode agradar a Belém...

O custo do CDS no Governo

Os enormes encargos com a compra dos submarinos -- que hipoteca as finanças públicas por muitos anos -- são apenas um dos vários golpes do CDS nas contas públicas, na sua passagem pelo último Governo PSD-CDS. Outros são por exemplo a eliminação do imposto sobre sucessões e doações (que aliás só incidia sobre as grandes heranças e doações) e o complemento de pensão para os "antigos combatentes". Muitos milhões de despesa a mais, muitos milhões de receita a menos...
Aditamento
A propósito dos submarinos, é de lembrar que Manuela Ferreira Leite, que agora diz que não há "dinheiro para nada", era a ministra das Finanças do Governo que em 2003 decidiu comprá-los, com uma crise orçamental declarada...

A CPLP nada ganha

A CPLP nada ganha, só perde – em credibilidade, designadamente - por ter emprestado representatividade ao abjecto ditador Obiang, cujo regime cleptómano espolia desenfreadamente os recursos do povo da Guiné Equatorial.
É desgostante que Portugal tenha avalizado a decisão de admitir Obiang como observador.

Lugares de encanto - Ilha de Itaparica, Bahia, Brasil

Viva João Ubaldo Ribeiro!

Presença visual de João Ubaldo Ribeiro -- novo Prémio Camões de literatura -- na sua terra natal, Ilha de Itaparica, Bahia, Brasil. Aqui fica a minha homenagem ao grande escritor.

Um pouco mais de rigor sff.

Numa peça com honras de manchete dedicada à vigilância especial da GNR sobre nómadas, prevista no respectivo Regulamento de serviço, datado de 1985, o Público de hoje diz que a norma que estipula essa vigilância especial foi sujeita a fiscalização do Tribunal Constitucional, tendo sido declarada conforme à Constituição «com quatro votos favoráveis (Vital Moreira, Magalhães Godinho, Nunes de Almeida e Monteiro Dinis)».
É uma pura mentira. Foi exactamente o contrário. Todos os referidos juízes -- que integravam aquilo que se poderia chamar a "esquerda constitucional" -- votaram pela inconstitucionalidade da referida norma, tendo-me cabido a redacção do voto de vencido, a que aderiram dois dos referidos juízes vencidos.
(A decisão em causa, que estranhamente está omissa no website do TC, pode consultar-se no Diário da República de 22 de Julho de 1989. Para se ver o disparate da falsa imputação do Público, vou publicar na Aba da Causa a referida declaração de voto.)

Louvor de Angola

É certo que, como anota Fernanda Câncio, «não há eleições em Angola desde 1992».
Mas mesmo sem discutir se isso basta para não gostar do governo e do presidente (sentimentos são sentimentos), conviria acrescentar que desde as eleições de 1992 houve um década de guerra civil, que deixou o País ainda mais destruído; que, apesar disso, o parlamento e os partidos (incluindo a Unita) continuaram a funcionar regularmente ao longo deste tempo; e sobretudo que neste momento decorre a campanha eleitoral para eleições parlamentares, que tudo indica não ficarão a dever nada à liberdade política e à lisura democrática, estando também previstas eleições presidenciais no próximo ano.
Em matéria de liberdade política e de aposta democrática, prouvera que houvesse muitas angolas em África...

"Desvio de poder"

Uma das passagens mais importantes do parecer de Freitas do Amaral sobre a última reunião do Conselho de Justiça da FPF está na defesa da nulidade da decisão do presidente desse órgão de encerrar prematuramente e de abandonar a reunião, nulidade essa que permitiu aos restantes membros ignorar a decisão e prosseguir validamente a reunião, tomando as decisões conhecidas.
O autor sustenta que no caso de actos administrativos eivados de "desvio de poder", quando o acto não obedeceu sequer a um fim público, mas sim a um interesse privado (como teria sido o caso), a sanção adequada deve ser a nulidade (e não a simples anulabilidade). Sufrago inteiramente esse entendimento jurídico, que aliás defendo há muito na minha "sebenta" de Direito Administrativo.

Gostaria de ter escrito isto

«Portugal é um país onde, pelo contrário, há a arreigada convicção de que a liberdade é não pagar impostos, não respeitar limites de velocidade, não obedecer a regras sobre condução com álcool no sangue, não cumprir as regras sobre estacionamento, não cumprir as normas urbanísticas, não cumprir as regras sobre ambiente e paisagem, não respeitar as leis e os regulamentos. No fundo, para os portugueses, a Liberdade é o oposto da Rule of Law [império da lei]».
(J. Miguel Júdice, Público de ontem)

Retaliações khadaffianas

Para todos os governantes, responsáveis políticos e empresários que andam aí embandeirando em arco com os negócios mirabolantes que a Líbia de Khadaffi lhes acena, talvez seja instrutivo atentar nas duras retaliações que a hiper-pragmática Suiça está a sofrer por parte da ditadura de Tripoli.
Tudo porque as autoridades policiais suiças detiveram por algumas horas, para os apresentar à Justiça, um filho e uma nora do ditador líbio, acusados por dois empregados seus (um tunisino e uma marroquina) de os terem insultado e agredido, no hotel de luxo em Genebra onde estavam instalados. Assinale-se que as agressões foram comprovadas.
Quando qualquer desaguisado de meia tigela levar um empresário ou um técnico português a bater com os ossos nas masmorras líbias, à conta da arbitrariedade e da raiva vingativa do regime líbio, talvez em Portugal os responsáveis realizem que estão a lidar com um louco que só tem de prevísivel a imprevisibilidade e a crueldade: não apenas aquela com que oprime o próprio povo, mas também a que o levou a patrocinar os atentatos aos aviões da PANAM e da UTA e ainda aquela com que extraiu rendimentos do cativeiro das enfermeirs búlgaras e do médico palestiano que falsamente acusou de infectar crianças com sida.

Independência sindical

Sempre defendi, aliás em escrito público, que a independência sindical em relação aos partidos políticos, imposta pela Constituição, significa incompatibilidade entre o exercício de cargos de governo em sindicatos e em partidos políticos, bem como cargos de representação político-partidária (por exemplo, deputado).
Por isso, não tem razão João Proença ao sustentar o contrário. De resto, na Intersindical também existem situações idênticas, igualmente contrárias à Cosntituição e à lei.

Um pouco mais de objectividade, sff

É deliberadamente enganadora a manchete hoje no Jornal de Negócios: «Nem TGV nem novas estradas de Sócrates são rentáveis». Aliás, é desmentida no próprio artigo.
Quanto às estradas, não é verdadeira a afirmação de que «o pacote estradas é deficitário». O jornal nem sequer contesta a tese de que a rede rodoviária é inteiramente financiável pelas portagens das auto-estradas (as novas e as antigas, logo que cessem os actuais contratos de concessão), além da "contribuição de serviço rodoviário" atribuída à Estradas de Portugal. Por isso, as externalidades positivas das novas estradas (IVA das portagens, diminuição da sinistralidade e menos custos de combustível e de CO2) são lucro líquido do Estado e da sociedade.
Quanto ao TGV, é evidente que, aqui e lá fora, a rentabilidade da ferrovia tem de levar em conta as compensações de serviço público e os ganhos ambientais. Ora, mesmo sem contabilizar as receitas do transporte de mercadorias (disponível nas ligações do TGV a Espanha), é o próprio JdN a citar, sem contestar, a tese de que o projecto TGV é globalmente sustentável. Bastaria estimar a poupança de combustível e de CO2 na drástica diminuição do tráfego aéreo nas ligações Lisboa-Porto e Lisboa-Madrid.
Em conclusão, em vez da enviesada manchete que escolheu -- que mais parece um frete a M. Ferreira Leite --, o JdN bem poderia ter optado pela seguinte: «Tanto o TGV como as novas estradas são auto-sustentáveis». Seria mais objectiva.

Crédito fácil

Estou de acordo com o CDS quanto à necessidade de atacar os abusos do crédito rápido e fácil.
Para começar, é inadmissível que as empresas emprestadoras tenham gozado durante tantos anos de total liberdade para promover o seu tentador negócio, sem nenhuma obrigação de publicitarem simultaneamente o total de encargos dos empréstimos. Aliás, penso que deveriam ser obrigadas a anunciar concretamente quanto custa cada 1000 euros no final do empréstimo. Em segundo lugar, penso que deve haver limites às condições negociais quando não existe verdadeira liberdade negocial, como sucede com muitos dos recorrem a este tipo de empréstimos. Em terceiro lugar, deveria ser proibido emprestar a quem não tem manifestamente capacidade de pagar a dívida ou quem já tem registos de incumprimento.
Ainda não estamos no reino do anarco-capitalismo.

Revisão constitucional...

... em França.
Prestes a fazer 50 anos -- pois foi aprovada em Outubro de 1958 --, a Constituição da V República Francesa foi mais uma vez revista, desta vez de forma bem extensa, no cumprimento de um compromisso eleitoral do Presidente Sarkozy. Apesar dos seus aspectos em geral muito positivos -- limitação dos mandatos presidenciais, reforço dos poderes parlamentares e dos direitos da oposição, criação de um Defensor dos direitos contra a Administração, alargamento da justiça constitucional, etc. -- a revisão teve o voto contrário do PSF (salvo o deputado Jack Lang).
Depois das suas derrotas eleitorais no ano passado, os socialistas franceses demoram a encontrar o rumo...

Escutas telefónicas

Também entendo que se deve equacionar a possibilidade de escutas telefónicas pelo serviços de informações de segurança, em casos graves devidamente justificados, desde que com autorização judicial, tal como no processo penal.
Aditamento
Recebi algumas iradas críticas sobre este post, incluindo de "deriva liberticida". Sem razão, porém. Primeiro, penso que não é menos importante prevenir um atentado terrorista do que investigar um crime de tráfico de droga. Segundo, fui claro quando à exigência das mesmas garantias que existem no processo penal.

A UE e a acusação do TPI ao genocida Bashir

Resta esperar que a UE não siga o vergonhoso exemplo da AU.

Afinal foi a UE quem se mobilizou para obter do Conselho de Segurança da ONU em 2006 a decisão de referir a tragédia de Darfur ao TPI.

Foi o Conselho da UE que ainda no mês passado se pronunciou publicamente exigindo ao governo de Cartum a entrega dos dois elementos do regime (o Ministro dos "Assuntos Humanitários" Haroun e o chefe dos janjweed) já anteriormente acusados pelo Procurador Moreno Ocampo.

Mas, nos dias que correm, com a UE semeada de gente sem principios nos lugares de topo, tudo é de esperar.

Confesso que não fiquei nada optimista com a resposta que o MNE francês Bernard Kouchner me deu há dias, quando a propósito o questionei no PE sobre os esforços que a UE desenvolveria para assegurar o julgamento de Bashir pelo TPI.

Kouchner começou por se refugiar na necessidade de aguardarmos dois meses, até que o Tribunal confirmasse a acusação e emitisse mandato de captura; e depois considerou que o «timing» não seria o melhor, poderia comprometer os "esforços para a paz" no Darfur ....

Enfim, a AU não diria melhor....

A ver vamos! Há que estar e em cima deles e não deixar os Drs. Kouchners desta UE fugirem...com o rabo a seringa!

Uma vergonha para a União Africana

Uma vergonha a decisão de ontem do "Conselho para a Paz e Segurança" da União Africana, que reune a nível de MNEs, de rejeitar as acusações do Procurador do Tribunal Penal Internacional, Moreno Ocampo, contra o genocida Omar Al Bashir, (por enquanto ainda) Presidente do Sudão e principal responsável e organizador da tragédia no Darfur.
Que a Liga Árabe, na véspera, tenha feito o mesmo, não me espanta, nem sequer me desaponta. Digamos que as minhas expectativas não são nenhumas quanto à LA.
Mas a AU?!
A AU, que sabe que não está em curso nenhum "processo de paz" minimamente consequente para o Darfur e não pode estar enquanto o regime de Bashir não se sentir pressionado pelos seus pares e continuar a sentir-se respaldado por potências árabes e pela China?
A AU, que tem soldados africanos, integrados na força híbrida AU/NU no Darfur, a morrerem e serem feridos como alvos de ataques conduzidos pelas forças armadas e pelos janjaweed armados, organizados e dirigidos por Bashir?
A AU prestou um péssimo serviço a todos os africanos, em particular aos que estão a ser massacrados e espoliados no Darfur.
A AU precisa de ser frontalmente criticada por esta posição.

A prisão do carniceiro Karadzic

É excelente notícia, a auspiciar que as vítimas do genocídio, limpeza étnica, crimes de guerra e contra a humanidade cometidos pelas forças sérvias na Bosnia-Herzegovina vejam finalmente feita justiça.
É a prova de que antes só faltava vontade política em Belgrado para o apanhar, como Carla Del Ponte, a anterior Procuradora do Tribunal Criminal Internacional para a Yugoslávia tantas vezes denunciou. Bastou pouco mais de um mês ao Presidente Boris Tadic e ao novo governo democraticamente eleito para tratar de prender e, espera-se, rapidamente o entregar ao TCIY (é significativo que as autoridades sérvias tenham anunciado que ele foi preso em cumprimento do mandado de captura emitido pelo TCIY).
É meio caminho andado para o novo governo sérvio também apanhar rapidamente e entregar ao TCIY o outro principal genocida que continua fugido - e decerto sob protecção de elementos das forças de segurança sérvias - o General Ratko Mladic.
É o princípio do caminho que a Sérvia tem a percorrer para se integrar na UE, retomar um papel decisivo nos Balcãs, ganhar respeitabilidade internacional, progredir no desenvolvimento social e económico e mais activamente contribuir para a paz europeia e global.
É um alívio e uma esperança para todos os sérvios democratas que querem a integração plena na UE e não querem mais o progresso do seu país tornado refém de genocidas que tanto mal já fizeram à Sérvia e aos Balcãs.
É, finalmente, uma demonstração de que estavam errados todos aqueles que profetizaram que a Sérvia ia retaliar e provocar o caos por causa da declaração da independência do Kosovo. Pelo contrário - a formalização da independência, que já era um facto no terreno, só provou aos sérvios que esse era o resto do pesado preço que tinham inelutavelmente a pagar pela guerra e violência dos anos 90; e por isso mais rapidamente perceberam ser imperioso arrepiar caminho, cortar com o passado e olhar para a frente e para o futuro. E a maioria dos sérvios, e dos sérvios jovens em particular, entende bem que o progresso e o futuro da Sérvia está, evidentemente, na integração na UE.

Do mal, o menos

No meio das contínuas más notícias sobre o "choque externo" (preços do petróleo e das matérias primas, subida dos juros, menor crescimento, inflação, desemprego, etc .), o pior que poderia suceder era estarem em risco também os resultados da disciplina orçamental.
Parece que, pelo menos por ora, as coisas estão seguras nesse frente. Também era o que faltava!...

Um pouco mais de rigor, sff

«O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, já promulgou o Acordo Ortográfico, ratificado no Parlamento a 16 de Maio deste ano, disse hoje à Agência Lusa fonte oficial da presidência».
Dois erros numa só frase. Os tratados internacionais são ratificados pelo PR (e não "promulgados") depois de aprovados pela AR (e não "ratificados"). Custará assim tanto aos media ter um consultor ou revisor jurídico, para não incorrerem em tantos erros?
Aditamento
Com ou sem erros, a ratificação presidencial é uma boa notícia - e uma derrota do lóbi contra o Acordo. Agora, logo que depositado o instrumento de ratificação, é importante combinar com os demais países já vinculados ao Acordo a data exacta da sua entrada em vigor, pelo menos no que respeita aos documentos oficiais. Não sem que entretanto se faça um esforço diplomático para convencer os países em falta (Angola, Guiné, Moçambique e Timor) a ratificarem os tratados que acordaram e assinaram.

O estado da Justiça e a governação PS

O que me dói no estado a que chegou a Justiça em Portugal é que, ao fim de três anos e meio de governação PS com maioria absoluta, nada de fundamental mudou.
Pelo contrário, certos problemas parecem até ter-se agravado:
- a revisão do Código de Processo Penal trouxe algumas inovações despropositadas e complicou tudo, fornecendo pretextos para interpretações obstrutivas e aberrantes por parte das magistraturas - veja-se o caso inaceitável dos individuos identificados como detentores de armas e envolvidos no tiroteio da Quinta da Fonte que logo foram postos em liberdade depois de presentes ao Juíz; ou o da condenação pelo Tribunal de Santarem apenas em 4 anos de prisão para um energúmeno que abusou sexualmente de duas meninas - pena reduzida porventura à conta da famigerada extensão da figura do "crime continuado" a crimes contra pessoas (e a responsabilidade cabe inteira e inaceitavelmente ao PS, sem que até hoje se tenham apurado responsabilidades e, ainda mais urgente, corrigido o erro colossal).
Por outro lado, não dar meios adequados a magistrados e a policias é o melhor alibi para os desresponsabilizar do funcionamento da Justiça.

Não os responsabilizar (incluindo civil e criminalmente, como outros agentes do Estado) é alimentar o corporativismo que tem destruido a credibilidade das magistraturas.
E as consequências não são apenas gravosas políticamente: são também sociais e económicas e estão na base das dificuldades com que Portugal enfrenta a gravissima crise económica que aí está: quem quer vir investir e trabalhar para Portugal, um país onde a Justiça não só não funciona como se transforma em arma da injustiça?
Claro que os problemas da Justiça vêm de trás, vêm de longe e a herança do desgoverno Durão-Portas não podia ser mais desastrosa. Mas a governação PS tem também de assumir responsabilidades pelo estado a que a Justiça chegou em Portugal. É que sem Justiça credível, como podemos viver em Estado de direito?

O bater no fundo da Justiça em Portugal

O caso Maddie torna evidente para todo o mundo aquilo que nós já sabiamos: que a Justiça portuguesa está a bater no fundo.
Não faltam em Portugal outros casos de investigações policiais e judiciais incompetentes e grosseiramente manipuladas para nos fazer compreender como a Polícia e a Justiça portuguesas andam pelas ruas da amargura. E de como é ignóbil e em si mesma denegadora da justiça a aliança perversa e promíscua que investigadores e magistrados sem profissionalismo fazem com jornalistas pouco escrupulosos em vários orgãos da comunicação social: o caso Casa Pia é porventura o mais emblemático, dramático e o mais vergonhoso de todos.
Veja-se como agora a aberração chega ao ponto de se inviabilizarem os processos accionados, em defesa do seu bom-nome, por pessoas sobre quem se fizeram ignominiosamente recair suspeitas com repercussão pública e gravissimas consequências para as suas reputações e vidas (Ferro Rodrigues, Paulo Pedroso e Jaime Gama). Processos accionados contra os denunciantes/difamadores, e arquivados a pretexto de que eles não cometeram crimes de difamação ao contar à PJ ou ao MP as mentiras que contaram. Como é dificil identificar quem de dentro da PJ e do MP soprou aos media as denúncias difamadoras, a conclusão é que os crimes de denuncia falsa e de ofensa ao bom nome passam a compensar em Portugal.
A conclusão só pode ser também que a Justiça em Portugal não está interessada em que se saiba quem orquestrou e manipulou os jovens que foram fazer denúncias falsas no caso Casa Pia. Porquê?
Pelas mesmas razões por que a Justiça se apressou a arquivar o caso do “Envelope 9”, conexo ao caso Casa Pia - não interessa esclarecer quem indevidamente ordenara e/ou fizera as escutas ilegais ao PR e outras altas individualidades (que importância tem isso quando se reconhece hoje que há policias a ganhar por fora trabalhinhos de escutas, perseguições e investigações usando equipamentos das polícias?...)
É que além de tudo o mais que se poderia esclarecer sobre a origem e extensão da urdidura política que o caso Casa Pia proporcionou, o deslindamento destes outros processos certamente traria ao de cima a incompetência e falta de deontologia de certos agentes da PJ e certos magistrados que se deixam instrumentalizar por interesses políticos ou outros.

Maddie: ou o enterrar da Justiça em Portugal

Era bom que os responsáveis políticos portugueses percebessem que o descrédito de Portugal, a nível mundial, é uma realidade, em resultado da decisão hoje anunciada de arquivamento do caso Maddie: é que ela resulta na admissão da incompetência e amadorismo com que o caso foi investigado desde o princípio e como foi sendo levianamente soprado e inabilmente comentado, a titulo oficial, para os media portugueses e internacionais por agentes da justiça portuguesa.
Não, não é porque a pequena Maddie nunca foi encontrada ou por o caso não ter ainda sido desvendado – infelizmente há muitos casos em impasses semelhantes, em Portugal e por todo o mundo.
Mas antes porque, apesar dos meios descomunais e especiais postos ao dispôr desta investigação (como nunca foram disponibilizados para encontrar o Rui Pedro ou qualquer outra criança portuguesa desaparecida), a PGR hoje veio corroborrar o que o antigo Director da PJ já tinha, displicentemente, anunciado: os arguidos foram precipitadamente constituídos. E isso, só por si, alarma e põe de rastos a imagem de Portugal, ao sugerir que as investigações poderão ter sido erradamente direccionadas, deixando de lado pistas e hipóteses relevantes para o esclarecimento do caso.
Os arguidos viram-se finalmente livres do estatuto incriminador, justamente por admissão das autoridades judiciais da falta de índicios para os incriminar. Isto significou para eles quase um ano de incalculáveis provações e ofensas à sua honra e bom-nome – o que é insuportavelmente cruel para com os que sofrem também a dor de serem pais da criança desaparecida.
Tal como Robert Murat já accionou e obteve indemnizações da imprensa britânica que o difamou, não será de estranhar (e será até de agradecer) que ele e os McCann façam o mesmo relativamente ao Estado português e aos orgãos da imprensa portuguesa que levianamente se prestaram a propalar palpites de “fontes da justiça”, incluindo sujeitos com antecendentes de terem “resolvido” (?) o desaparecimento de Joana espancando-lhe a mãe...
Mas é duvidoso que os McCann e Murat, depois desta traumatizante experiência, se afoitem a accionar a Justiça em Portugal. Para a accionar é preciso ainda acreditar um bocadinho nela – e quem os censurará se não acreditarem?

Lugares de encanto - Ilha de Santiago, Cabo Verde

As armas em Portugal

A Lei das Armas de 2006 é boa. Limita severamente as possibilidades de autorização legal de armas, determina um sério reforço dos mecanismos de controlo das múltiplas formas de detenção de armas, prevê uma série de medidas preventivas, permitindo a aplicação em larga escala de medidas cautelares e de polícia.
Acima de tudo, esta lei põe fim àquilo que o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna José Magalhães descrevia na Assembleia da República, aquando da discussão da lei como "a labiríntica malha normativa em vigor", que tornava "insuportáveis as dificuldades de interpretação e aplicação da lei”.
Foi essa "labiríntica malha normativa”, que persistiu nos tempos do (des)governo Barroso-Portas, que incentivou a proliferação de armas ilegais no país. Até havia um comissário da PSP encarregue do serviço que superintendia o licenciamento de armas que as vendia e exportava ilegalmente, lembram-se? Até que finalmente acabou preso....

Foi também essa "labiríntica mallha normativa" que nos colocou na situação em que estamos hoje: a da proliferação de armas ligeiras nas barbas de umas autoridades policiais mal preparadas e desprovidas dos recursos mínimos.

Temos, portanto, hoje uma lei que é considerada boa pela Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) (que, aliás, contribuiu para a sua redacção) e pela Amnistia Internacional (AI).

No entanto, também há consenso sobre a ineficaz aplicação da lei.
De acordo com a CNJP, a lei não está a ser cumprida - em particular uma das suas componentes mais inovadoras, a da acção preventiva - e as forças de segurança ainda não têm os meios humanos e técnicos necessários para fazerem o seu trabalho.
Curiosamente, na mesma intervenção de José Magalhães, este anunciava uma "reestruturação profunda do departamento da PSP que fiscaliza as armas e explosivos, para o adequar à era digital e ás reforçadas responsabilidades."
Esta reestruturação já aconteceu?
Já terá passado suficiente tempo para se sentir o efeito da nova Lei das Armas?
Se sim, quais são as maiores lacunas na implementação e o que planeia o MAI fazer para que estas sejam eliminadas?
Aparentemente a AI enviou oito perguntas ao MAI, que talvez nos ajudem a responder a estas e outras perguntas.
Uma coisa é certa: com um milhão e quatrocentas mil armas "legais" (enfim, a maior parte delas legalizadas numa altura em que a antiga "labiríntica malha normativa" aparentemente permitia a legalização de tudo e mais alguma coisa) e pelo menos cinquenta a sessenta mil ilegais, urge agir.

Os gabirús do futebol

Anos atrás (veja-se aqui o segundo post que escrevi no CAUSA NOSSA) deixei incomodada muita gente, entre ela alguns dos meus camaradas do PS, por ter zurzido aqueles que designei por “gabirús do futebol”. A justiça – a comum e a desportiva – tem seviciado ultimamente alguns deles, pese embora o burburinho contra ela organizadamente montado.
Devo referir que me eram, e são, pessoalmente indiferentes os ditos “gabirús”. Só os zurzi por os ter por elos da sinistra cadeia que, à custa do país, acorrenta alguns círculos políticos aos bas fonds dos negócios do futebol.

No comments

"Quero que o Governo de Angola saiba que temos confiança no povo angolano, que temos confiança em Angola, temos confiança no Governo angolano e no trabalho que tem desenvolvido", que tem "permitido que Angola tenha hoje um prestígio internacional, que tenha subido na consciência internacional e que seja hoje um dos países mais falados e mais reputados".
Primeiro-Ministro José Sócrates em Luanda.

Por muito boas razões não faço, por ora, comentários.
Lembro apenas que o Jornal de Angola desferiu em Maio mais um ataque ignominioso contra o socialista Dr. Mário Soares. Lembro apenas que não se viu o governo do PS ou o PS reagir.

O meu herói

90 anos: parabéns a Nelson Mandela e a toda a humanidade.

Nuclear em Portugal - não, não e não!

Sou a favor de que o debatamos.
Mas por tudo o que sei sobre a energia nuclear, sou contra.
Visceralmente contra que ela seja desenvolvida em Portugal.
Porque é relativamente cara. E se os fundos escasseiam para serviços públicos, despesas sociais e outras, por que carga de água haveríamos de nos endividar absurdamente, tendo fontes de energia alternativas mais baratas e limpas, incluindo algumas à espera de ser tecnologicamente desenvolvidas, exploradas e exportadas, como a solar e a das ondas?
Porque o nuclear não produz um tipo de energia que substitua a principal fonte da nossa dependência energética do exterior - o petróleo, sobretudo consumido nos transportes.
Porque não combate o aquecimento global na medida do necessário.
Porque se trata de uma energia suja - produz resíduos radioactivos que ainda ninguém descobriu como eliminar or armazenar em segurança, sem danos ambientais e para a saúde.
Porque é perigosa, muito perigosa - mesmo as mais recentes tecnologias não são totalmente seguras; e as instalações nucleares são alvos demasiado apetecíveis para os terroristas por aí a proliferar.
Porque todo o Portugal está localizado em território sob forte risco sísmico – o que só aumenta os riscos de segurança. (E se temos os riscos de Almaraz à porta, para que serve a diplomacia, senão para no mínimo nos assegurar que partilharmos também os beneficios e controlamos minimamente mecanismos de alerta precoces eficazes?)
A perigosidade do nuclear é a principal razão por que sou visceralmente contra. Nada justifica colocar a vida e a saúde humanas em risco, quando existem alternativas... renováveis e seguras.

Debater a política energética, incluindo o nuclear - sim!

Sou a favor do debate sobre as estratégias energéticas que Portugal deve adoptar, considerando todas as opções, incluindo a da energia nuclear. Sou a favor do debate, mas também de que rapidamente o ultrapassemos e passemos à decisão e à aplicação prática.
Convem perceber que podemos dar-nos ao luxo de debater porque, felizmente, temos a sorte de ter um enorme potencial para explorar diversas fontes de energias limpas e renováveis...
Mas não podemos perder muito tempo a debater porque a crise está aí, em boa parte em resultado do aumento do preço do petróleo (que ainda vai subir mais), a escancarar-nos a porta. E para fazer face à crise precisamos de, tão rapidamente quanto possível, reduzir drasticamente a nossa dependência das importações de petróleo (o que quer dizer que o Estado também tem de se desabituar da receita dos impostos cobrados sobre o consumo do petróleo, ao mesmo tempo que deve cair certeiro a taxar, à Robin dos Bosques, os lucros faraónicos das petrolíferas, da banca e não só...).
Não podemos perder tempo demasiado a debater, também, porque além da escalada dos custos do petróleo, temos de assegurar, com sentido da emergência, que não arruinamos mais ecologicamente o planeta que tomamos de emprestado aos nossos netos.

EUA-Irão: acabaram por ir...

John Kerry chama-lhe "a mais bem-vinda cambalhota na história diplomática recente" ("the most welcome flip-flop in recent diplomatic history").
A decisão dos EUA de enviarem um representante para as negociações dos P5+1 com o Irão demonstra aquilo que muitos de nós temos vindo a dizer: que mais cedo ou mais tarde um envolvimento directo dos EUA nas negociações sobre o programa nuclear iraniano era necessário.
A proposta mais recente dos P5+1 é séria. O Irão que reflicta bem antes de a rejeitar. Depois deste passo simbólica e politicamente importante por parte de Washington, a bola agora está em Teerão.

Omar Khadr, Guantanamo e Portugal - III

Alguém, e em particular o actual governo, duvida que tais voos militares tenham servido para o transporte de OMAR KHADR e outros prisioneiros, com ou sem conhecimento das autoridades portuguesas da época?
Para que nós todos não duvidemos, pode o Governo começar por tornar público todo o expediente de processamento da autorização política concedida para aqueles dois voos militares, documentação que deve estar duplamente arquivada no MNE e MDN?.
Se a documentação nada esclarecer, será que o Governo pode informar se tratou entretanto de seguir as pisadas do governo britânico e perguntou especificamente aos EUA o que transportavam em todos os aviões militares e civis americanos daquela primeira lista de voos de e para Guantanamo (que vai de 11.2.2001 a 24.6.2006)?
Se não o fez ainda, pode agora solicitar garantias formais e escritas ao Governo americano de que nenhum daqueles dois voos transportava especificamente Omar Khadr? Não é difícil – basta imitar o que fez o governo britânico relativamente aos voos assinalados como suspeitos a transitar por Diego Garcia, em que afinal EUA e RU vieram dar o dito por não dito.
Basta demonstrar que quer realmente apurar a verdade, e não escondê-la. Sobre OMAR KHADR, concretamente.
Basta cumprir as mais elementares obrigações de um governo de um Estado de direito.
Trata-se, além do mais, de não agravar mais as compensações que Portugal um dia poderá ter de pagar a OMAR KHADR. Por cumplicidade negligente no sequestro e tortura de que ele foi vítima. E por cumplicidade activa no encobrimento de tais crimes.

Omar Khadr, Guantanamo e Portugal - II

OMAR KHADR foi preso no Afeganistão e transferido - segundo dados oficiais americanos comunicados aos advogados - para Guantanamo, onde chegou no dia 28 de Outubro de 2002.

Nesse dia, sobrevoaram o espaço aéreo português, com destino a Guantanamo, dois aviões militares americanos, tipo C-17, com as matriculas RCH184Y e RCH319Y. O primeiro proveniente da Base americana de Rota (Espanha). O segundo proveniente da base americana de Incirlik (Turquia). Dois aviões militares do mesmo tipo de muitos que passaram para Guantanamo carregadinhos de prisioneiros (há documentos oficiais americanos que o comprovam).
A data da chegada de OMAR KHADR consta do relatório da REPRIEVE de 28.1.2008. Relatório que foi objecto de uma rejeição liminar e indignada por parte do actual governo português, sem se dar ao trabalho de demonstrar como incorrecta ao menos uma vírgula (e há algumas pequenas incorrecções naquele primeiro relatório da REPRIEVE sobre Portugal) .
Convém notar que, por sua vez, os dados da REPRIEVE se baseiam no cruzamento dos dados obtidos de fontes militares americanas com a lista de voos, de e para Guantanamo, com passagem por Portugal, entre 11.2.2002 e 24.6.2006, que eu consegui obter e divulguei, apesar de ela ter sido sonegada ao PE e à AR. Nessa lista estão identificados os dois voos militares que poderão ter transferido OMAR KHADR e mais 26 outros prisioneiros para Guantanamo nesse dia 28 de Outubro de 2002, passando pelo espaço aéreo português.

Omar Khadr, Guantanamo e Portugal - I

Os media de todo o mundo – portugueses incluidos – estão a dar o relevo merecido ao video de um dos interrogatórios repugnantes a que o jovem canadiano, de ascendência afegã, OMAR KHADR está há anos a ser submetido na ignomínia que é a prisão americana de Guantanamo.
Os media sublinham – como eu tenho repetidamente sublinhado - que a detenção de OMAR KHADR configura uma das mais escandalosas violações da legalidade internacional e dos direitos humanos por parte da Administração Bush, pois era ainda apenas uma criança de 15 anos quando foi encerrado em Guantanamo.
Fiquei atenta ao caso de OMAR depois de ter encontrado o seu irmão, ABDURAHMAN KHADR, em Toronto, em Dezembro de 2006, na sequência de uma importante reportagem publicada pelo jornalista Ricardo Lourenço no EXPRESSO em 9.9.2006. Recordo que Abdurrahman Kadhr também esteve detido uns meses em Guantanamo, para onde foi com apenas 17 anos, até ter sido levado pela CIA, com escala em Santa Maria, Açores, para trabalhar como informador na Bósnia em 2003, de onde conseguiu escapulir-se para voltar ao Canadá. De Abdurahman trouxe eu um “affidavit”, de que fiz entrega à PGR; nele se faz referência à situação do seu irmão mais novo Omar, ainda detido em Guantanamo. Dos estranhos voos (civis) da CIA com passagem por Portugal, que a transferência de Abdurrahman implicara, havia eu já em meados de 2006 devidamente alertado o governo português.
Por ter seguido estes dois casos em particular, entendo aqui destacar um ponto muito relevante que não vi nenhum orgão de informação português notar. Um ponto muito relevante para o apuramento de eventuais responsabilidades portuguesas (do Estado e de agentes do Estado português) no sequestro, detenção e tortura de uma criança em Guantanamo: OMAR KHADR.
É que há dados que indicam que OMAR KHADR poderá ter passado por Portugal, num voo militar americano autorizado políticamente pelas autoridades portuguesas (MNE/MDN – governo Barroso/Portas) a sobrevoar espaço aéreo nacional, a caminho da prisão de Guantanamo.

Correio da Causa: "Farmácias a mais"

«As suas observações [sobre as farmácias] são justas, nomeadamente ao referir que se acabou com o "monopólio" profissional mas se manteve um "redil" de clientela que na prática constitui um monopólio.
A parte menos consistente, permita-me assim dizer, da sua argumentação é ao não enfatizar este monopólio relativamente ao que foi extinto (profissional). Este é que é importante, e, aqui, o Governo baqueou absolutamente face aos estranhamente desproporcionados poderes da ANF. Está a par do "polvo" que a ANF está a criar à volta dos associados? Porque foi, e é, tolerado à ANF o exercício de funções de autêntica instituição financeira?
Sabe que há pequenas farmácias (100m2, 800-900 mil euros de vendas) a ser vendidas por 2 a 3 milhões de euros? E sabe com certeza que estes valores, bem denunciadores dum regime de licenciamento que conhece melhor que eu, sofreram uma forte subida com as alterações recentes àquele regime? (...) Eu, para "declaração de interesses", devo dizer que não faço parte de nenhuma daquelas "partes", sou apenas pagante, pela via dos impostos e da minha comparticipação, de margens de lucros absurdas face ao investimento necessário à actividade e, sobretudo, à absoluta ausência de risco no negócio. (...)»
Norberto M. G.

A Ilda foi-se

No sábado passado fui - fomos, muitos amigos e camaradas - ao funeral da Ilda, acompanhar os seus familiares.
A competente, profissionalíssima, sóbria, elegante Ilda, de férrea amizade e fidelidade ao Secretário-Geral do PS, que há muito secretariava em diversas outras funções.
A bem-disposta Ilda, de indefectível apego aos ideais socialistas.
A Ilda que comigo e outros viveu no PS-Rato os horrores do golpe Casa Pia contra a direcção Ferro Rodrigues-Paulo Pedroso. Que comigo partilhava a indignação e muitas desconfianças sobre quem estaria por detrás dessa abjecta urdidura, que instrumentalizava o sofrimento de gerações das mais desvalidas crianças que o Estado descurara.
O nosso contacto diário foi de curta duração (não chegou a dois anos), mas intenso, divertido e dramático, fraterno, marcante.
Guardarei na memória a Ilda atreita a largar as mais espontâneas e contagiantes risadas. Ela foi-se, mas as suas inconfundíveis gargalhadas vão continuar a ajudar-me a distender tensões, aguardando a hora do desmascaramento dos canalhas.

Lisboa - Um ano às costas de Costa

Deve estar agora em curso, em Lisboa, um jantar em que eu queria muito estar:
- um jantar para marcar um ano, desde o dia em que Lisboa apostou em António Costa para resolver os gravíssimos problemas, herdados da desgovernação PSD.
Só compromissos de trabalho inadiáveis em Bruxelas me impedem de ter ido esta noite a Lisboa dar um abraço ao António. E mostrar o meu apoio e solidariedade para com a equipa plural que ele, apesar de não ter maioria absoluta, conseguiu pôr a funcionar na Câmara de Lisboa (uma das suas mais notáveis qualidades é, justamente, saber criar espírito e prática de equipa em quem com ele trabalha, como fez na chefia da delegação de eurodeputados do PS e em muito pouco tempo).
António Costa e a sua equipa herdaram Lisboa sem direcção estratégica ou táctica, estrangulada pela bancarrota resultante de negócios desastrosos e mais que duvidosos (por exemplo, a permuta de terrenos com a Bragaparques), de delírios megalómanos como a brincalhotice Gehry para o Parque Mayer, de despudoradas "gebalices" e "D. Pedro quartices", para não falar da paralisia e descontrolo no desempenho das mais elementares funções e serviços que a Câmara é suposta prestar aos munícipes.
Neste ano, Costa e a sua equipa tiveram que, compreensivelmente, sobretudo acorrer às emergências: do último fogo na Avenida, à reactivação e saneamento dos serviços básicos, passando pelo banho gelado da negociação para a sobrevivência financeira, sem a qual nada mais se pode fazer.
No próximo ano, vamos decerto sentir de forma mais nítida os resultados da gestão alfacinha de António Costa: além de tudo o mais, há anos que anseio por ver multiplicar-se o colorido variegado de sardinheiras nas varandas e janelas dos lisboetas, sobretudo nos prédios mais feios e incaracterísticos (e a CML pode estimular a iniciativa dos cidadãos); e por ver a nossa esplendorosa sala de visitas - o Terreiro do Paço - finalmente capaz de receber condignamente - limpo, florido, aberto ao Tejo e cheio de esplanadas, de animação e de gente; e, claro, habitação social decente para acabar com todos as construções clandestinas atamancadas ainda existentes; e prédios velhos recuperados e novos arrojados; e claro, pleaneamento urbanistico lógico e respeitado; e espaços verdes ajardinados e limpos; e, claro, urgentemente, transportes públicos "verdes" e campanhas massivas e agressivas a promover a eficiência energética nas casas, escritórios, edifícios públicos.
Eu confesso-me alfacinha impenitente, apesar de me ter mudado há uns anos para verdejantes arredores sintrenses. Agora também me sinto sintrense, mas não passo sem Lisboa, sem respirar Lisboa, sem viver Lisboa. E a verdade é que, a cada dia deste ano que passou, e quanto mais buracos e barracas se foram (e irão ainda, porventura...) descobrindo das santanas e carmonas desgovernações, cada vez enraizei mais a convicção de que se não for Costa e a sua equipa quem nos endireita a Câmara, ninguém mais fará arribar Lisboa nos próximos anos.

PS - OPS! Ups!

Também eu quero dar as boas vindas ao OPS, lançado por Manuel Alegre e mais gente com exigência crítica no PS e com abertura e atenção a quem, não sendo socialista, quer opinar e assim contribuir para a governação do país.
Já que o PS não tem tido ultimamente muito o hábito de ir à montanha - ao debate e reflexão interna alargados - então que a montanha vá ao encontro do PS: se o OPS fizer o governo e o PS reagirem com uns reflexivos UPS!, então estará a prestar um inestimável serviço aos socialistas e ao país.

OPS!

Desde há muito sustento que os partidos de vocação governativa têm de "cobrir" um largo espectro político e doutrinário. Por maioria de razão assim deve ser com os partidos socialistas, dada a grande diversidade de contributos doutrinários e de experiências histórias que têm atrás de si.
Sem prejuízo de uma orientação oficial clara, sufragada pelos seus membros, um partido socialista moderno tem de abarcar um amplo leque de sensibilidades político-ideológicas, desde a herança marxista não-leninista até às posições social-liberais, passando pelas tradicionais posições da social-democracia escandinava (aliás, em mutação). Por isso, não pode deixar de apostar no pluralismo e na abrangência interna.
Nesta perspectiva, é de registar o aparecimento da revista OPS!, que dá expressão à corrente de ideias e propostas da chamada "esquerda do PS", correntemente identificada com Manuel Alegre, que aliás subscreve o editorial do 1º número. Trata-se evidentemente da institucionalização de uma instância crítica do PS-Governo dentro do próprio PS, o que não tem nada de negativo, pelo contrário.
Não compartilhando das posições dessa corrente em vários aspectos, nem sequer sendo militante do PS, apraz-me porém saudar a iniciativa. Prouvera, aliás, que ela fosse replicada por outras sensibilidades internas. É pena, de resto, que a ideia dos "clubes" não tenha vingado.

"Farmácias a mais"

É evidente que não há farmácias a mais em Lisboa e no Porto, pois se assim fosse elas não sobreviveriam. Aliás, não há mal nenhum em haver farmácias "a mais", pelo contrário. O mal é quando há farmácias a menos. E há farmácias a menos sempre que há procura para criar mais e a lei impede o seu estabelecimento, só para ajudar o negócio das que já existem. Ora, para os que estão instalados todas as novas farmácias vêm a mais...
A contingentação legal das farmácias é um resquício do regime corporativo do Estado Novo, que não não faz sentido numa economia aberta à concorrência e à liberdade de estabelecimento. E é contraditório ter-se liberalizado (e bem!) a propriedade das farmácias, acabando com o monopólio profissional dos farmacêuticos, e não se ter liberalizado o respectivo estabelecimento, mantendo a restrição artificial do stock de farmácias, sem nenhum benefício para os utentes e com indevido enriquecimento dos proprietários das farmácias existentes (onde há escassez de bens há subida dos preços...).

Seguros

«Sindicato dos magistrados vai exigir seguro ao ministério».
Os seguros de responsabilidade civil pelos danos decorrentes da actividade profissional devem ser pagos por quem deles beneficia, ou seja, os próprios profissionais. Mas o Sindicato do Ministério Público acha que deve ser o Estado!
E a verdade é que tem uma argumento no precedente aberto pelo próprio Governo em relação ao serviço de impostos. Aposto que o Estado vai gastar mais com os seguros do que com o dinheiro que vai receber dos funcionários a título de "direito de regresso" pelas indemnizações que venha pagar, em vez deles, a terceiros.

Mais uma prova da "destruição do SNS"

«Cirurgias aos olhos estão a ter resposta só com SNS».
O PCP e o BE ainda continuam a dizer que o Governo está a "destruir o SNS"?
Aditamento
O que esta notícia também mostra é que a história da falta de médicos no SNS é muito exagerada, para dizer o menos. O que há em vários serviços é falta de produtividade e de eficiência na utilização dos recursos humanos disponíveis.

Liberdades jornalísticas

«Chip que Governo quer pôr nos automóveis viola a Constituição».
Assim mesmo titulava categoricamente o JN de ontem. Lida a peça, porém, não passava de dúvidas suscitadas por dois deputados claramente mal informados sobre o tal chip, que não tem nem permite aceder a nenhuns dados pessoais, registando somente o número do carro, pelo que permite identificar electronicamente o veículo (mas não o condutor) do exterior, desde que a curta distância.

Lugares de encanto -- Ria de Baiona, Galiza

A cruzada

No seu editorial de hoje no Público contra as infra-estruturas públicas, José Manuel Fernandes (link disponível só para assinantes) contesta a ideia de que no novo modelo de gestão rodoviária a rede de estradas será autofinanciada pela empresa concessionária (a Estradas de Portugal), através da "contribuição de serviço rodoviário" e das receitas de exploração da rede (a começar pelas portagens das auto-estradas), sem recurso ao orçamento do Estado.
Porém, a realidade não tem de convir à cruzada contra os investimentos públicos, a pretexto dos seus custos para as finanças públicas. Uma elementar investigação sobre o assunto, a começar pelas "bases do contrato de concessão", aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro -- que exclui expressamente qualquer responsabilidade financeira do Estado --, mostra que doravante a rede rodoviária será globalmente suportada pelos seus utilizadores ("princípio do utilizador-pagador") e não pelos contribuintes em geral.

"Não há dinheiro para nada" (3)

«Governo anuncia investimentos rodoviários de 23 milhões no Alto Minho».
Mais obras públicas! De certeza que é só para contrariar a líder do PSD...

À custa de todos

Os sindicatos CGTP da função pública (sempre eles!) querem aumento de vencimentos imediato "para evitar a perda de poder de compra" face ao aumento da inflação.
É evidente que a inflação entre nós -- apesar de bem abaixo da média europeia -- vai a subir acima do esperado (embora deva ficar aquém de 3%), devido ao forte aumento do preço do petróleo e dos alimentos importados. O problema é que todos os portugueses estão a perder poder de compra com a inflação. Desta vez até os muito ricos estão a perder milhões com a crise internacional, na bolsa e outras aplicações financeiras.
No fim do mês o nosso dinheiro compra um pouco menos de coisas. É como se uma espécie de imposto externo tivesse sido lançado sobre todos nós, transferindo diariamente para o exterior milhões de euros a mais para comprar as mesmas coisas.
Por isso, o que afecta a todos não pode ser resolvido oportunisticamente em benefício de alguns à custa dos demais, incluindo os outros trabalhadores, só porque se tem mais poder sindical. Sobretudo quando essa "salvação selectiva" teria de ser paga pelos contribuintes, como sucede com os funcionários públicos.
Aditamento
Na Espanha as coisas vão bem pior, com a inflação a disparar para os 5%, um máximo de 13 anos. A "Frente Comum" devia montar uma delegação em Madrid...

Espaço e segurança, Afeganistão, China e pena de morte nos EUA

Mais uma sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo fértil em intervenções. Duas em nome do Grupo Socialista no PE - sobre o Afeganistão e sobre uma estratégia europeia para o espaço e a segurança. Outra sobre os direitos humanos na China e os Jogos Olímpicos. Finalmente, uma sobre a pena de morte nos EUA e o caso de Troy Davis.

Não é bem assim

Em relação às medidas sociais ontem anunciadas pelo Primeiro-Ministro, o Público preferiu destacar em manchete que «Medidas de Sócrates geram ganhos de 20 milhões para os cofres públicos».
Não é assim, porém. Mesmo deixando de fora a perda da receita do IMI pelos municípios e comparando somente os 100 milhões de receita do imposto especial sobre os lucros extraordinários das empresas petrolíferas com os 80 milhões que custarão ao orçamento do Estado as medidas sociais anunciadas (dedução de despesas com a compra de habitação no IRS, apoio social escolar e passes escolares), a verdade é que a prazo o tal imposto especial não gerará uma receita adicional para o Estado, sendo no essencial uma "antecipação" do IRC que recairia no próximo ano sobre os mesmos lucros.
Por conseguinte, embora possa haver "lucro" este ano, no final não haverá ganho líquido para os cofres públicos, nem sequer compensação da despesa efectiva com as medidas anunciadas.

Decepção

Não podia ser mais decepcionante a prestação do PSD no debate do Estado da Nação. Em comprometedor recuo na questão dos investimentos públicos (afinal, já só quer saber quanto custam...), foi ridicularizado nesse mesmo ponto quando o Primeiro-Ministro exibiu os estudos do próprio Governo PSD sobre o TGV; sem apresentar uma única proposta própria para responder à alegada situação de "emergência social", foi claramente surpreendido pelas novas medidas sociais apresentadas pelo Governo.
Depois de ter perdido o 1º round com Sócrates (o das entrevistas à televisão), Manuela Ferreira Leite perde também o 2º round na arena parlamentar. Começa mal a nova liderança do PSD. A continuar assim, não pode ir longe.

Ensino superior

Também acho que a lei deveria impor um mínimo de requisitos comuns no acesso aos cursos do ensino superior, tanto público como privado. No mínimo, não devia ser admitido o acesso a humanidades sem Português ou às engenharias sem Matemática.

Ministério Público

«Sócrates garante que Governo não vai retirar poderes ao PGR».
Faz bem. O Ministério Público deve ser uma magistratura hierarquizada e liderada pelo PGR, que deve responder pelo seu desempenho. Por isso, seria um erro estabelecer autoridades e legitimidades paralelas dentro da instituição.

Um pouco mais de seriedade, sff

Alinhando com a demagógica campanha da direita contra os investimentos públicos, Francisco Louçã agitou o espantalho da derrapagem dos custos das obras, por exemplo nas barragens (exemplo dele).
É um disparate, porque, mesmo que o custo das obras excedesse o previsto, tal seria um problema das concessionárias (EDP, Iberdrola, etc.), sobre quem recai o risco da construção e exploração da obra, sem qualquer encargo do Estado (que, pelo contrário, tem garantida à cabeça uma nutrida contribuição financeira dos concessionários de cada barragem, que só no caso do Alto Tâmega vale 303 milhões de euros).
Assim se faz debate político em Portugal...

Nervos de aço

Sócrates faz bem em apostar na firmeza e determinação política, bem como em criar novos "amortecedores sociais" para o choque económico que caiu sobre o País.
Os dados do segundo trimestre devem trazer más notícias na frente económica em toda a Europa. A Dinamarca já está em recessão. A Grã-Bretanha, a Irlanda e a Espanha estão a afundar e nos restantes países o panorama deve ser de revisão em baixa do já magro crescimento. Os mercados financeiros ainda não absorveram totalmente a crise financeira norte-americana. E a tensão no Médio Oriente pode fazer elevar ainda mais o preço do petróleo.
Nos próximos anos só se aguentarão os dirigentes políticos com forte convicção, sentido de responsabilidade e nervos de aço.

G8 e direitos humanos em África: dois pesos e duas medidas

O reles ditador que ainda é Primeiro Ministro da Etiópia, Meles Zenawi, voltou a ser convidado para a reunião do G8, no Japão, a pretexto de ter integrado a "Comissão para África" em tempos criada por Tony Blair.
Circulam na internet fotos de Meles sorridentemente sentado ao lado de Durão Barroso, Sarkozy, Merkel, Bush e outros líderes do G8, que não se coíbem de com ele se apresentar em público e assim o respaldar politicamente.
Os sorrisos deviam ser do deleite de reciprocarem verborreia hipócrita sobre boa governação em África. Porque haviam de cuidar da fraude eleitoral, das violações massivas dos direitos humanos, dos crimes de guerra e contra a humanidade por que Meles Zenawi é pessoalmente responsável, cometidos contra o seu próprio povo, além do eritreu e do somali?
Mas que raio, será que estes dirigentes das nações mais industrializadas do mundo, já que não levam em conta os veredictos e recomendações das Missões de Observação Eleitoral pagas pelos contribuintes europeus (como aconteceu com a que eu dirigi na Etiópia em 2005 e integrava mais de 200 observadores europeus) , não têm vergonha na cara e nem sequer se dão ao trabalho de ler jornais ou outras fontes de informações sobre a realidade em Africa e na Etiópia, em particular, cuja capital até alberga a sede da União Africana?
Só no último mês, os media internacionais, além da devastação, mortandade e reforço dos fundamentalistas islâmicos que a invasão etíope da Somália está a produzir, destacaram sobre a Etiópia:
- Extractos de um relatório da ONG Human Rights Watch denunciando crimes de guerra e contra a humanidade praticados pelo exército etíope na região do Ogaden (ao longo da fronteira com a Somália) , incluindo execuções públicas, descriminação económica sistemática, tortura e violação de civis.
- Notícias, acompanhadas por fotografias horripilantes, sobre a fome e a severa malnutrição de milhares de crianças em várias regiões da Etiópia - fomes negadas pelo reles Meles, já que tais relatos de miséria estragam a fantoche " história de sucesso" que tenta vender sobre a Etiópia", para justificar ser "aid darling" entre os doadores europeus de ajuda para o desenvolvimento.
- Denúncias pela Amnistia Internacional sobre um projecto-lei que o reles Meles Zenawi está a preparar para arrasar a já quase inexistente actividade da sociedade civil e de defensores dos direitos humanos na Etiópia; esta lei prevê medidas draconianas, entre as quais penas de prisão até 15 anos para quem cometa actos ilegais, como por exemplo... ler informação de ONGs estrangeiras - já que estas passarão a estar proibidas de se envolverem em qualquer questão política ou de governação...;
- Denúncias de um massacre de 400 homens, mulheres e crianças oromo (o maior grupo étnico da população etíope), num ataque dos esbirros do regime que terá ainda provocado 10.000 deslocados internos (IDPs), segundo as organizações oromo.
Qual é a moralidade, qual é a credibilidade destes líderes europeus e dos outros que os acompanham no G8, diante dos cidadãos africanos e dos europeus, quando ameaçam com sanções o regime corrupto, torcionário e ilegítimo de Mugabe no Zimbabwe, enquanto abraçam e acamaradam, sorridentes, com o principal responsável pelo regime corrupto, torcionário e ilegítimo que desgoverna a Etiópia, oprime os etíopes, comete crimes de guerra na Somália e mantém sob ameaça de guerra o povo da Eritreia?

Deduções fiscais

O problema com as deduções em IRS é que deixa de fora dos benefícios justamente os mais pobres, ou seja, os que nem sequer têm rendimento suficiente para pagar IRS. É por isso que os subsídios directos são mais eficazes, mais abrangentes e mais equitativos.

Um pouco mais de seriedade, sff

É espantoso como políticos e comentadores criticam o Governo por não ter previsto o "choque externo" (crise financeira, petrolífera e alimentar), que aliás nenhum outro governo antecipou por esse mundo fora. Aplicando esse "argumento", um comentador dizia hoje que o petróleo "já estava nos 100 dólares em Dezembro passado". Pois é, estando hoje nos 140 dólares, só subiu portanto uma ninharia de 40%...
É espantoso como há pessoas com responsabilidades públicas que se permitem acusar os outros de não terem previsto o que eles próprios nunca pensaram em prever, simplesmente porque não era razoavelmente previsível. É fácil fazer "prognósticos retroactivos" sobre as coisas mais imprevisíveis, depois de as coisas sucederem.

Nuvens negras

Embora o espectro da recessão esteja afastado, as perspectivas são de baixa do crescimento mais acentuada do que o previsto até agora (podendo ficar pouco acima de 1%). Se tal se confirmar, aumentam também as dificuldades sociais (menos emprego, menos rendimento disponível) e financeiras (menos receita fiscal, mais despesa social, por exemplo com subsídios de desemprego).
Tendo em conta que algumas medidas governamentais recentes se traduzem no aumento da despesa pública (por exemplo, aumento dos abonos de família) e da "despesa fiscal" (por exemplo, diminuição do IRC para camionistas e taxistas), será que não fica posto em risco a meta do défice orçamental para este ano, fixado em 2,2%?

"Independência energética"

É imperioso mudar de paradigma energético, substituindo ao máximo os combustíveis em favor da energia eléctrica gerada por fontes renováveis, até para defender a independência energética do País.
Só que a maior parte da energia eléctrica continua a ter origem termoeléctrica, queimando carvão (que importamos e cujo preço também está subir rapidamente) ou gás natural (que também é importado e cujo preço tende a acompanhar o preço do petróleo). Por isso, para além da exploração das energias eólica e solar -- que têm as limitações que têm, desde logo nos custos --, cabe saber se não se justifica reequacionar o tabu da energia nuclear, bem como recuperar importantes projectos hidroelétricos que foram postos de lado por razões discutíveis, como o caso de Foz-Côa.
Quando os combustíveis atingirem os 200 dólares, a situação de emergência energética não poupará tabus nem preconceitos.

Aditamento
A propósito: «UE-27: Portugal é o sexto mais dependente na energia».

Hostilidade à UE

«Por que é a oposição à integração europeia é muito mais ampla e profunda à esquerda do que à direita do espectro político?»
A minha resposta num artigo publicado na semana passada no Diário Económico, agora também na Aba da Causa.

"A grande mistificação"

«A afirmação de que "não há dinheiro para nada" é duplamente errada: primeiro, porque com o saneamento das finanças públicas - um triunfo inegável deste Governo -, há finalmente margem de manobra orçamental para retomar o investimento público; segundo, porque para haver investimento em infra-estruturas públicas não é necessário ter dinheiro público disponível nem sequer recorrer ao endividamento público, bastando optar pelo investimento privado no quadro de "parcerias público-privadas". Ora, a quase totalidade dos investimentos previstos - novo aeroporto, nova travessia do Tejo, rede ferroviária, estradas, barragens, portos, e mesmo hospitais, escolas e prisões - será feita com dinheiro privado.»

Do meu artigo desta semana no Público, agora transposto para a Aba da Causa.

O anticavaquismo do PSD

«A primeira contradição [da ofensiva do PSD contra as obras públicas] tem a ver com a herança modernizadora do PSD, sobretudo na sua versão "cavaquista". Numa liderança que valoriza a obra do antigo primeiro-ministro, que protagonizou durante uma década (1985-1995) um claro impulso "neofontista" na modernização e no desenvolvimento económico, haverá algo de mais "anticavaquista" do que o ataque aos investimentos em infra-estruturas, bem como a proposta de trocar investimento de capital por transferências sociais, que aliás não estão em risco?»

Do meu artigo da semana passada no Público, agora também acolhido na Aba da Causa.

"O espantalho e a sereia"

«(...) Não é verdade que uma votação reforçada no PCP e no BE torne um governo do bloco central [PS-PSD] "muito mais difícil". Primeiro, em qualquer caso, o bloco central é uma carta fora do baralho e uma "inventona" conveniente para o canto de sereia esquerdista; segundo, o que o reforço eleitoral dos partidos à esquerda do PS pode acarretar é, sim, a derrota deste e... a vitória da direita. Resta saber, aliás, se não é esta a hipótese que no fundo mais acalentam!»

Do meu artigo no Público de há duas semanas, só agora disponibilizado na Aba da Causa.

Visão estratégica

O Diário de Notícias de 7 de Julho cita o Ministro da Defesa Severiano Teixeira: "Portugal tem de estar na primeira linha da construção europeia ao nível político, institucional e orçamental." O objectivo deve ser "a convergência com os parceiros da NATO e da UE." Severiano Teixeira acrescenta que a participação portuguesa nas missões no estrangeiro contribuíu "absolutamente para a modernização e internacionalização das Forças Armadas, para a credibilidade do Estado e para o prestígio do país."
Finalmente um responsável político (que já tinha publicado um importante artigo sobre a PESD) faz a pedagogia descomplexada da participação portuguesa em missões multinacionais! E defende-a como contribuição para a construção europeia.
O futuro das Forças Armadas de países com recursos escassos, como Portugal, só pode ser a especialização, a crescente interoperabilidade, a partilha de meios com os parceiros europeus e a internacionalização. Só assim se constrói a Europa da Defesa - útil tanto para o reforço da NATO, como da PESD, só assim é que Portugal pode continuar a estar na linha da frente nas missões de paz e só assim a Europa pode tornar-se um actor global e contribuir eficazmente para a resolução de conflitos no mundo.