Presidente da Comissão Europeia

«Poiares Maduro quer candidatos alternativos à Comissão Europeia».
Desde há muito que penso o mesmo, como resulta por exemplo daqui.

Contra o Tratado?

Não é verdade que a Comissão Europeia vá manter tantos membros quantos os Estados-membros «contra o Tratado [de Lisboa]».
Na verdade, foi o próprio Tratado que previu expressamente que a composição nele indicada (igual 2/3 dos Estados-membros), pudesse ser alterada por decisão unânime do Conselho (TUE, art. 17º-4), o que justamente sucedeu.

O que não mata cura?

Eleições antecipadas podem não ser "mortais", como diz Jorge Sampaio. O problema, porém, é saber se curam...

Antologia do "nonsense" político

«Eleições [locais] são «decisivas» porque abrem ciclo pós-troika».

Presidencialismo

V. Pulido Valente sugere o presidencialismo como alternativa à instabilidade governativa endémica entre nós, em que o sistema proporcional raramente gera maiorias mononopartidárias e em que nenhuma coligação conseguiu cumprir o mandato de 4 anos.
Trata-se de uma proposta habitual entre nós quando as coisas não vão bem. Mas é uma ilusão. Primeiro, o sistema presidencial não dispensa a necessidade de encontrar maiorias parlamentares para aprovar o orçamento e as leis. Segundo, nem sequer haveria a válvula de escape da dissolução parlamentar por parte do Presidente. Em caso de dissonância entre a maioria presidencial e a maioria parlamentar a alternativa seria a paralisia governativa ou a guerra institucional.

Ignorar

O insulto de M. Sousa Tavares a Cavaco Silva é evidentemente repovável, mas o Presidente da República não deve tratar estas coisas no foro penal, o que só prolonga os efeitos mediáticos do caso. O melhor é mesmo ignorar. Faz parte das corveias dos cargos públicos...

Flexibilização

De flexibilização em flexibilização da meta do défice, a consolidação orçamental vai sendo adiada e a dívida pública vai continuando a crescer ao ritmo dos fracassos do Governo...

Contra a fraude e a evasão fiscais

"De 2000 a 2012 mais de 170 mil milhões de euros foram transferidos de Portugal para paraísos fiscais - e isto é só a parte oficialmente registada.

Os que evadem ou evitam impostos foram assistidos por bancos, advogados e peritos financeiros a quem os governos portugueses também regularmente contratam para, supostamente, lhes entregar em "outsource" a defesa de interesses do Estado - tudo acabando, usualmente, em contratos corruptos e leis cheias de buracos para ajudar os criminosos fiscais.

No ano passado, já sob resgate e com os impostos aumentados drasticamente sobre as pessoas que os pagam, o Governo português concedeu uma "amnistia fiscal" aos criminosos fiscais, permitindo-lhes manter o secretismo e pagar uma multa ridícula de 7,5% para legalizar e manter fora, a maior parte na Suíça, mais de 3.4 mil milhões. Ou seja, nem sequer exigindo o repatriamento desses capitais. E tudo com a benção da Troika.

Listas Lagarde, listas Liechenstein serviram realmente para proteger os criminosos fiscais e encobri-los em ainda mais secretismo por parte das autoridades portuguesas.

A troca de informação automática é essencial ao nível UE e ao nível global. A Áustria e o Luxemburgo têm de ser nomeados e envergonhados por a obstruírem.

Os membros dos governos da UE e quaisquer peritos que protejam os criminosos fiscais devem ser expostos, julgados e exemplarmente punidos."

Intervenção hoje no plenário do PE, em debate sob luta contra evasão e fraude fiscal, preparando  o Conselho Europeu de amanhã.

No minuto que me coube não deu para completar com as duas ultimas frases. Mas aqui ficam.

Fighting tax evasion and avoidance

"From 2000 to 2012 over 170 billion euros were transferred from Portugal into tax havens -  and that is just the part officially recorded.

Tax evaders and avoiders were aided by banks, lawyers and financial experts whom the Portuguese governments also regularly hired to outsource to them, supposedly,the defense of State interests - all ending up usually in corrupt contracts and laws full of loopholes to assist tax criminals.

Last year, already with the country under bail-out, with taxes drastically raised on the people who pay them, the Portuguese Government afforded a "tax amnesty" to tax criminals, allowing them to keep secrecy and pay a ridiculous fine of 7.5% to legalize and keep, mostly in Swizerland, more than 3.4 billion euros. Not even demanding repatriation of capital! And all with Troika blessing!...

Lagarde lists, Liechtenstein lists served actually only to protect tax criminals and shroud them in even more secrecy by Portuguese authorities.

Automatic exchange of information is indeed essential at the EU and global levels. Austria and Luxembourg must be named and shamed for obstructing it.

EU Government members and any experts who protect or assist tax criminals must be exposed, tried and exemplarily punished".

 

(My one minute statement at EP debate today, on fighting tax fraud and evasion, to be discussed by EU Council tomorrow. 

I had no time to utter the two last sentences. But here they are)

Dois pesos

Bagão Félix acha que o direito à pensão atribuída é um "direito de propriedade" que não pode ser tocado. Para além da manifesta impropriedade jurídica, o que não se compreende é que se admita que os salários, que até são o pagamento de trabalho prestado, podem ser cortados, mas as pensões, que em geral estão bem acima dos descontos feitos nos salários, já não  podem.
Vá-se lá entender a duplicidade de critérios...

Desatino presidencial

«Cavaco afirma que a sétima avaliação da troika é “inspiração de Nossa Senhora de Fátima”».
Lê-se e não se acredita que isto possa ter sido dito publicamente pelo Presidente da República, que decididamente não mede as palavras nem observa um módico de prudência nos juízos. Só faltava saber que a "passagem" no exame da troika não se ficou a dever ao mérito do Governo (e aos sacrifícios impostos aos portuguses) mas sim a intervençao divina!
Estamos em 2013, numa República laica! O que mais nos pode acontecer?!

Visita à Líbia (19 - 22 Abril)

Deixo aqui o relatório da minha recente visita à Líbia como relatora do PE.

Coligação?!

Portugal é um poço de originalidades. Alguns dias depois de o primeiro-ministro anunciar um conjunto de decisões do Governo, laboriosamente parturejadas, o líder do partido "júnior" da coligação vem anunciar em expressa comunicação pública que não concorda com uma das decisões essenciais do "pacote" orçamental anunciado pelo chefe do Governo.
Em que ficamos? Mantém-se a decisão, apesar a dissidência oficial de um dos partidos da coligação (só para a "galeria" eleitoral)? Ou o primeiro-ministro recua mais uma vez numa decisão oficialmente anunciada e cede à chantagem política do parceiro de coligação?
Isto não é uma coligação; é uma ostensiva "desligação" pública. Durante quanto tempo vai durar, e com que autoridade e credibilidade política?