Boa ideia

A Ordem dos Arquitectos criou a figura do Provedor da Arquitectura, para permitir aos cidadãos fazer queixas em matéria de arquitectura, incluindo contra os arquitectos, tendo poder de iniciativa disciplinar, entre outros.
É uma ideia merecedora de aplauso. Deveria ser adoptada por outras ordens, e, inclusive, tornada obrigatória por lei.

Laicidade

Os Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC) vão homenagear o seu "padroeiro", S. Jerónimo, incluindo uma missa nas respectivas cerimónias. Nada haveria a observar, se tal cerimónia religiosa fosse promovida e organizada por uma associação ou comissão do pessoal católico do estabelecimento. Mas como iniciativa e responsabilidade oficial do próprio hospital, trata-se de uma clara violação do princípio da laicidade do Estado.
Os serviços públicos não têm religião nem podem promover cerimónias religiosas.

Correio dos leitores: ADSE

«"Em vez de extinguir a ADSE, como se impunha (...)"
Não necessariamente.
O que se impõe é dar às pessoas - funcionários públicos ou não - o direito de terem um sistema de saúde mais ou menos abrangente -, desde que paguem os respetivos custos.
No mínimo, deveria ser dado aos funcionários públicos o direito de não terem a cobertura da ADSE - e, então, de deixarem de pagar a respetiva taxa.
Não percebo porque é que o Estado obriga os funcionários públicos a terem um sistema de saúde mais abrangente do que os demais, e a pagarem uma taxa correspondente. Os funcionários deveriam ser lives de dispensarem a ADSE, e ficarem apenas com o SNS geral.(...)»
Luís Lavoura

Ainda a ADSE

«O ministro das Finanças defendeu hoje que é injusto serem todos os portugueses a pagar o sistema de saúde especial dos funcionários públicos (ADSE), que em 2005 registou um défice de 763 milhões de euros. "Têm que ser os utentes deste sistema a contribuírem para a sua viabilidade", disse Fernando Teixeira dos Santos».
O Ministro em toda a razão, como aqui já se explicou. Há quem esteja habituado a serem os outros a pagar as suas regalias próprias. Só há mais duas coisas: (i) não sendo extinta (como defendo),a ADSE deveria ser facultativa, não fazendo sentido (mesmo em termos constitucionais...) que uma pessoa seja obrigada a subscrever um sistema complementar de cuidados de saúde, para além do SNS; (ii) a ADSE deveria estar aberta a todo o pessoal do sector público administrativo, incluindo os trabalhadores com contrato de trabalho, e não somente aos funcionários, pois não se justifica (mesmo em termos constitucionais...) tal discriminação.

Mais eucaliptos

A Serra de Ossa, no interior alentejano (na imagem: o encantador Convento de S. Paulo, hoje transformado em hotel) constitui o exemplo mais evidente do crime ambiental e paisagístico que é eucaliptização extensiva, ao serviço das celuloses. O fogo devastou a serra no Verão passado (cinco mil hectares ardidos), incluindo as plantações industriais de eucaliptos.
O Público de hoje informa que há um plano oficial para a recuperação florestal da Serra. Infelizmente, aposto que no final terá ainda mais eucaliptos. Com apoio oficial...

Um pouco mais de seriedade, pf

Lê-se no Diário de Notícias de hoje:

«O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) diz-se "siderado" com a proposta do Governo [e aumentar a taxa para a ADSE], que constitui "uma forma de discriminação em relação aos restantes cidadãos, já que estes pagam 11% e os funcionários públicos passarão a pagar 11,5%".»

Trata-se, porém, de uma pura e grosseira tentativa de mistificação. Os trabalhadores do regime geral descontam 11% só para a segurança social, enquanto os funcionários públicos gozam dos mesmos benefícios (até mais favoráveis), descontando somente 10% para a CGA. Portanto, quem é privilegiado são os funcionários. Além disso, é certo, eles descontam a taxa para a ADSE --, mas para beneficarem de regalias especiais nos cuidados de saúde, de que os demais trabalhadores não gozam e que custam ao orçamento muito mais do que o valor do desconto.
Duplo privilégio, portanto! Quando é que certos sindicatos resolvem ser sérios e responsáveis?

Remendos

Pelos vistos, o Governo está a perder vigor reformista. Em vez de extinguir a ADSE -- o regime de saúde privativo dos funcionários públicos --, como se impunha, limita-se a elevar a taxa a cargo dos beneficiários, para atenuar os encargos orçamentais que tal regalia envolve. Remendos...

DARFUR - o que se espera mais para agir?

"O governo de Omar Bashir é o principal responsável pela estratégia genocida contra a população de Darfur. A União Europeia não pode continuar a iludir-se sobre isso. A Comissão, o Conselho e os membros europeus do Conselho de Segurança das Nações Unidas têm de confrontar, de imediato, o Sudão com uma missão militar da ONU na região do Darfur sob o mandato robusto nos termos do capítulo VII da Carta. Não podem tolerar mais desculpas e adiamentos.
Os governantes do Sudão têm de ser punidos se insistirem em travar a acção da comunidade internacional no Darfur. É urgente determinar já o congelamento de contas bancárias e impedir as viagens internacionais de governantes sudaneses e outros indivíduos já identificados pelo Tribunal Penal Internacional como principais responsáveis das atrocidades.
Se a China e a Rússia continuarem a arrastar os pés relativamente a um embargo contra Cartum, a União Europeia deve juntar-se aos Estados Unidos e declarar o embargo comercial, em especial sobre armas e petróleo, e um congelamento total das transacções financeiras do governo sudanês.
São precisas também medidas militares urgentes. Uma no fly zone sobre Darfur pode ser operada a partir do Leste do Chade para impedir os voos da força aérea sudanesa que atacam a população de Darfur - como eu e outras deputadas verificámos em Setembro de 2004, perto de El Fashir.
É preciso enviar já uma força multinacional para o Leste do Chade para proteger os refugiados, para preparar a própria força da ONU no Darfur, para controlar a fronteira entre o Chade e o Sudão e para restabelecer alguma estabilidade regional.
Estabilidade regional que, de resto, está também ameaçada com a escalada na Somália em virtude da intervenção etíope instigada pela administração Bush, com o desastroso resultado de reforçar os tribunais islâmicos em Mogadíscio.
Finalmente, a União Europeia não pode continuar silenciosa sobre o papel da China, da Rússia e da Liga Árabe no apoio à estratégia genocida de Cartum. Depois de ter sido consagrado na ONU o princípio da responsabilidade de proteger, Moscovo, Pequim e as capitais árabes cobrem-se de vergonha ao procurarem fazer esquecer as lições do Ruanda, da Bósnia e do Congo no Darfur contra uma população muçulmana que está a ser massacrada por muçulmanos."

Intervenção minha, ontem, no Plenário do Parlamento Europeu

Carta de agentes da CIA, FBI, Dep.Defesa e Dep. Estado sobre uso de Tortura

Letter From Intelligence and Military Professionals on Use of Torture
Tuesday 26 September 2006

United States Senate
Committee on the Judiciary
224 Dirksen Senate Office Building
Washington, DC 20510

The Honorable Arlen Specter, Chairman
The Honorable Patrick J. Leahy, Ranking Democratic Member

Dear Senators:

We write as experienced intelligence and military officers who have served in the frontlines in waging war against communism and Islamic extremism. We fully support the need for proactive operations to identify and disrupt those individuals and organizations who wish to harm our country or its people. We also recognize that intelligence operations, unlike law enforcement initiatives, enjoy more flexibility and less scrutiny, but at the same time must continue to be guided by applicable US law.

We are very concerned that the proposals now before the Congress, concerning how to handle detainees suspected of terrorist activities, run the risk of squandering the greatest resource our country enjoys in fighting the dictators and extremists who want to destroy us?our commitment as a nation to the rule of law and the protection of divinely granted human rights.

Apart from the moral considerations, we believe it is important that the Congress send a clear message that torture is not an effective or useful tactic. As noted recently by the head of Army Intelligence, Lt. Gen. John Kimmons:

No good intelligence is going to come from abusive practices. I think history tells us that. I think the empirical evidence of the last five years, hard years, tells us that.
Our nation was created in response to the abuses visited on our ancestors by the King of England, who claimed the right to enter their homes, to levy taxes at whim, and to jail those perceived as a threat without allowing them to be confronted by their accusers. Now, 230 years later, we find our own President claiming the right to put people in detention centers without legal recourse and to employ interrogation methods that, by any reasonable legal standard, are categorized as torture.

We ask that the Senate lead the way in upholding the principles set forth in the Declaration of Independence and affirmed in the Geneva Conventions regarding the rights of individuals and the obligations of governing authorities towards those in their power. We believe it is important to combat the hatred and vitriol espoused by Islamic extremists, but not at the expense of being viewed as a nation who justifies or excuses torture and incarceration without recourse to a judicial procedure.

The US has been in the forefront of the human rights campaign throughout the 20th century, led by Theodore Roosevelt and Woodrow Wilson. The end of World War II and the horrors of the Holocaust inspired the United States to take the lead in making the case that human rights were universal, not parochial. Until recently the policy of our country was that all people, not just citizens of the United States, were entitled to these protections. It is important that the world understand that we remain committed to these principles. In fighting our enemies we must wage this battle in harmony with the traditional values of our society that were enshrined in the opening clause of the Declaration of Independence, "We hold these truths to be self-evident...."

Respectfully yours,

CIA Officers:
Milton Bearden, Directorate of Operations
Ray Close, Directorate of Operations
Vincent Cannistraro, Directorate of Operations
Philip Giraldi, Directorate of Operations
James Marcinkowski, Directorate of Operations
Melissa Mahle, Directorate of Operations
Paul Pillar, Directorate of Intelligence
David MacMichael, Directorate of Intelligence
Melvin Goodman, Directorate of Intelligence
Ray McGovern, Directorate of Intelligence
Mary O. McCarthy, DCI professional staff

US Military and Department of Defense:
W. Patrick Lang, (Colonel, US Army retired, Director Defense Humint Services, retired)
A. D. Ackels, (Colonel, US Army, retired)
Karen Kwiatkowski, (Lt. Colonel, USAF, retired)

US Department of State:
Thomas R. Maertens, Deputy Coordinator, Office of Counter Terrorism, US Department of State
Larry C Johnson, Office of Counter Terrorism, US Department of State

Federal Bureau of Investigation:
Christopher Whitcomb, Hostage Rescue Team

Impeach Bush and Cheney!

e já agora... divirtam-se.

Ah ganda Clinton!

Corram a ver!

Afinal, os acusadores são os responsáveis

Ao contrário dos apóstolos que pregam a superioridade da iniciativa e da gestão privada e que consideram o Estado radicalmente incompetente para gerir empresas e serviços públicos (saúde, educação, etc.), as análises de instituições internacionais credenciadas lá vêm revelar que um dos problemas da economia nacional está na incompetência dos empresários e gestores privados.
Uma semana depois do conclave do Beato do "Compromisso Portugal", que reuniu a fina flor dos empresários e gestores privados e declarou guerra ao Estado e à gestão pública, os seus "gurus" e protagonistas bem podem "limpar as mãos à parede"...

Bom senso

Tenho manifestado várias vezes as minhas objecções à privatização das empresas públicas gestoras de infra-estruturas. Por três razões: (i) pela importância das mesmas infra-estruturas para a segurança económica nacional e para o próprio funcionamento regular da concorrência no respectivo sector; (ii) porque se trata de "monopólios naturais", por definição fora do mercado e da concorrência; (iii) por respeito pela garantia constitucional do sector público.
Por isso, considero sensata a decisão do Governo de, embora privatizando parte do capital da REN (Rede Energética Nacional) -- que é a gestora das redes de transporte da electricidade e do gás natural -- manter o controlo público da empresa. Do mal, o menos...

Troca de papéis

Lendo o manifesto eleitoral do Conselheiro Noronha do Nascimento (candidato a Presidente do STJ), recheado de reivindicações de natureza económico-profissional, ocorre perguntar se o autor se esqueceu de que desta vez não é candidato a presidente do sindicato dos juízes...

Macrocefalia

Com a recente integração do ISCTE no Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), este órgão de coordenação das universidades públicas -- a que se soma a Universidade Católica, não se sabe porquê... -- passou a ter nada menos do que seis instituições sedeadas em Lisboa (ou seja, mais de um terço do total do país, incluido as dos Açores e da Madeira), o que mostra bem o grau de concentração do ensino universitário na capital.
Em contrapartida, três dos distritos adjacentes a Lisboa (Leiria, Santarém e Setúbel) não têm nenhuma universidade pública, não fossem retirar o mercado a Lisboa...

Santa concorrência!

Para a preparação do meu artigo de amanhã no Público fui ler os documentos do "Compromisso Portugal". No texto-base encontrei esta pérola (entre muitas outras):

«Uma sã e equilibrada concorrência nos vários mercados e actividades (...) não permite a concentração excessiva de riqueza em poucas mãos, limitando o desequilíbrio entre os mais ricos e os mais pobres».

Já se sabia que a concorrência é um mecanismo essencial da eficência económica numa economia de mercado. Ficamos agora a saber que também tem efeitos virtuosos sobre a igualdade social. Deve ser por isso que a desigualdade de riqueza é tão pequena nos Estados Unidos!

Mas, tirando Bush e seu fiéis, quem é que ainda acreditava no contrário?

«EUA: relatório confidencial conclui que guerra no Iraque aumentou ameaça terrorista».

Combater o terrorismo

Como é que se pode pensar que se combate o terrorismo descendo a métodos abjectos, a métodos usados pelos próprios terroristas?
Como é que se não vê que se fica com a legitimidade moral e política estilhaçada pelo recurso a métodos absolutamente ilegais e moralmente indefensáveis?
Como é que vão ser credíveis quaisquer julgamentos de suspeitos de terrorismo que tenham estado anos "desaparecidos" nas cadeias secretas do Sr. Bush?
Como é que vão ser justas quaisquer condenações de suspeitos de terrorismo na base de confissões extraídas sob tortura e na base de provas ou testemunhos que ninguém pode conhecer?
Nós queremos, exigimos, julgamentos e punições exemplares para os suspeitos de terrorismo. Mas isso significa que em tribunal se prova, sem sombra de dúvida, que são terroristas ou cúmplices de terroristas. Significa que a justiça tem de ser vista como fazendo Justiça.
A Administração Bush desde há cinco anos prendeu milhares de pessoas suspeitas de terrorismo, incluindo alguns suspeitos de implicação no 11 de Setembro de 2001. Muitas poderão ter sido mortas. Só uma foi levada a julgamento - Zacarias Moussaoui, que nada tinha a ver com o 11/9.
Em contrapartida, em Espanha os suspeitos do 11 de Março de 2004 vão em breve começar a ser julgados. E o facto de estarem detidos, com todas as garantias de processo legal, não vai minimamente impedir que se faça justiça. Antes pelo contrário: essas garantias de legalidade são condição essencial para que se veja que se faz Justiça.
A Administração Bush tem ainda neste momento centenas de suspeitos de terrorismo em várias prisões, 450 só em Guantanamo.
Já libertou várias, que estiveram "desaparecidas" durante anos nessas prisões secretas e foram interrogadas e brutalmente torturadas pela CIA e serviços estrangeiros congéneres (líbios, sirios, egipcios, marroquinos e outros igualmente "idóneos") ; mas afinal, nenhuma acusação se confirmou. Muitas dessas vítimas da CIA são as principais fontes da Comissão de Inquérito do PE sobre as prisões e voos da CIA (outras fontes são... agentes da CIA).
O cristão-renascido Bush está sempre a falar do mal. Mas, na verdade, a sua Administração ainda não fez o mal todo. À nossa civilização ocidental e ao que a Humanidade inteira aprendeu e construiu desde a II Guerra Mundial.
O pior é o que está para vir: os julgamentos em tribunais militares que a Administração Bush prepara poderão abalar o que resta em matéria de respeito pelo direito internacional e direitos humanos. O que resta de Justiça. O que resta de decência. O que resta de humanidade.

CIA recusou operar prisões secretas

Há dias escrevi aqui que a verdadeira razão por que George Bush tinha admitido a existência das prisões secretas da CIA era a pressão ... da própria CIA (vide post «prisões secretas da CIA II - julgamentos-farsa» de 16/9)
Ontem o "Financial Times" revelava mais: os agentes da CIA recusavam mesmo continuar a operar as prisões secretas (http://www.ft.com/cms/s/57e68ed8-48da-11db-a996-0000779e2340.html)e continuar a interrogar os suspeitos.
Tudo por receio de serem criminalmente responsabilizados pela tortura e tratamentos degradantes infligidos, em resultado da decisão do Supremo Tribunal Federal de Junho que considerou tais práticas e a detenção secreta dos suspeitos como violação da Convenção de Genebra sobre prisioneiros de guerra (e logo violação do direito americano e do direito internacional).
O FT cita John Negroponte, director da CIA:"... there's been precious little activity of that kind for a number of months now, and certainly since the Supreme Court decision." ("tem havido muito pouca actividade dessa desde há alguns meses, e por certo desde a decisão do Supremo Tribunal")
E John Bellinger, conselheiro jurídico do Departamento de Estado, é citado afirmando que tem havido "very little operational activity" (muito pouca actividade operacional) de interrogatório da CIA desde a aprovação Dezembro passado de uma lei proposta pelo Senador John McCain proibindo a tortura e o tratamento desumano dos prisioneiros.
Ambas declarações só resultam em confirmar que até há esses poucos meses aquela "actividade operacional" da CIA ia vendo em popa: isto é, o sequestro, o desaparecimento forçado, o cárcere privado, a tortura, os interrogatórios com tratamentos humilhantes e degradantes....
Tudo métodos dignos da mais abjecta ditadura, da Argentina de Videla, do Chile de Pinochet. Do Gulag soviético às prisões secretas de Suharto, passando pelas salas de tortura da PIDE.

Precipitações

Em Portugal, Cabo Verde, Timor Leste estreleja-se pela indigitação do ex-Presidente de Cabo Verde, Dr. Mascarenhas Monteiro, para Representante Especial do Secretário Geral do ONU em Timor Leste, em substituição do japonês Hasegawa.
Já chovem felicitações sobre o indigitado!
Mas atenção! Em matéria de nomeações internacionais - e não só - convem nunca deitar foguetes antes da festa...

Desatino

Pelos vistos, o meu artigo sobre as finanças das regiões autónomas causou forte abalo na Madeira, como se pode ver nestas desatinadas diatribes do próprio A. J. Jardim e de um seu apaniguado, na folha oficiosa do governo madeirense. O estilo das duas peças é o habitual: nem um facto desmentido, nem um argumento contrariado. Apenas as costumeiras proclamações anticontinentais, a habitual falsificação das opiniões alheias e o usual insulto pessoal.
Que gente desta me ataque, deixa-me indiferente (para não dizer satisfeito). Mas é pena que prosas deste jaez (incluindo a ostensiva ameaça separatista de Jardim) não sejam conhecidas no resto do País.

Os "cubanos" que paguem a crise!

Está já disponível na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público sobre a questão das finanças das regiões autónomas.
Aproveitei também para disponibilizar o artigo da semana passada, sobre os "acordos de regime", que por esquecimento ficou por colocar no mesmo sítio.

Furtivamente

Sou dos que pensam que o actual sistema de financiamento do SNS, quase exclusivamente dependente do orçamento do Estado, dificilmente aguentará durante muito tempo o impacto do crescimento das despesas de saúde acima do crescimento do PIB e da despesa pública. Torna-se por isso necessário abrir quanto antes um debate político sobre o assunto, que aliás está anunciado com a próxima divulgação do relatório do grupo de peritos nomeado pelo Ministro da Saúde para estudar o problema e propor soluções.
Por isso, antes desse debate, parecem-me desaconselháveis inovações parcelares "ad hoc" que alterem o sistema existente, como sucede com a recente declaração ministerial sobre a possibilidade de estender as "taxas moderadoras" aos internamentos hospitalares e às cirurgias de ambulatório, casos até agora isentos de qualquer taxa. É evidente, porém, que se não trata propriamente de taxas "moderadoras", visto que esses cuidados de saúde não dependem em geral da vontade dos utentes, mas sim de taxas em sentido estrito, destinadas a fazer participar os utentes na cobertura financeira dos referidos gastos de saúde (co-pagamentos), ainda que em pequena medida e com muitas isenções (o que torna essas taxas relativamente "palatáveis" sob o ponto de vista da equidade social no acesso aos cuidados de saúde).
Poderá revelar-se obrigatório ir assumidamente por aí, para assegurar a sustentabilidade financeira do SNS. No entanto, uma tal mudança paradigmática -- e é disso que se trata -- não deveria ser feita assim, de forma furtiva, sem abordar decididamente a questão de fundo, como se se tratasse somente de estender uma solução já existente a situações da mesma natureza. O que não é, manifestamente, o caso.

Adenda: É evidente que a nova "taxa moderadora" não é um «novo imposto», como disparatadamente acusa o PSD.

Preconceitos ideológicos

No seu afã fundamentalista contra a presença do Estado na economia, o "Compromisso Portugal" veio defender a privatização imediata de um conjunto heteróclito de empresas públicas (ou com participação pública), onde não se vê nenhum critério nem justificação coerente, misturando empresas gestoras de "monopólios naturais" (como as infra-estruturas de transportes), com empresas em sectores recém-abertos à concorrência (como a EDP, aliás já maioritariamente privada) e empresas de serviço público em sectores ainda fora do mercado, com crónicos problemas estruturais (como a CP).
Mas, no fundo, são uns moderados: "esqueceram-se", por exemplo, da CGD e das Águas de Portugal. Devem ficar para a próxima edição do conclave dos gestores...

Comitivas faraónicas

Eu também não compreendo e, sobretudo, não me conformo, com o gasto de dinheiros públicos, a parolice e falta de profissionalismo das enormes comitivas que é usual acompanharem os PRs e PMs portugueses em visitas de Estado, oficiais e outras que tais ao estrangeiro.
Não são só os ministros - são amigos, conhecidos, empresários, desportistas, artistas, intelectuais, deputados, políticos, equilibristas etc..., que - além das comitivas técnicas (do cabeleireiro para as Senhoras, ao médicos, dos seguranças e aos responsáveis pelas bagagens...) - não vão, em regra, realmente fazer nada de útil e com consequências. Servem talvez para habilitar o PR ou PM do momento a pagar facturas diversas (incluindo de apoio eleitoral)... Ah, e para dar dores de cabeça ao Protocolo de Estado, que não tem - nunca teve e hoje ainda menos - pessoal suficiente para enquadrar o grupo excursionista.
E o pior é a imagem pacóvia e a atitude abusiva que assim se projecta do país.
Sei do que falo. Trabalhei em Belém e participei na organização de dezenas de visitas presidenciais em Portugal e ao estrangeiro.
Em qualquer sociedade civilizada um PR não leva consigo - e, logo, não impõe ao país anfitrião - mais do que 15-20 pessoas como comitiva oficial. E um PM não viaja com mais de 10-12 pessoas. Os que abusam de acompanhantes técnicos (como os Presidentes americanos, que trazem centenas de seguranças etc....), nem pensar impingi-los aos anfitriões, seja para os sentarem em banquetes, arranjarem-lhes carros ou pagar hotéis...
A minha crítica não é especialmente dirigida ao Presidente Cavaco Silva, que possivelmente até julga que «esmaga» Espanha com o cortejo faraónico que o acompanha.
É que, se há 20 anos já era rídiculo e embaraçante, hoje é muito, muito mais... Além do que se gasta ao erário público.

Um pouco mais de seriedade, por favor

Parecem-me francamente precipitadas e infundadas as conclusões retiradas do estudo sobre o impacto económico das auto-estradas SCUT. Para começar, nunca ninguém impugnou o impacto positivo de tais auto-estradas (como de quaisquer outras). Por isso, em grande parte o estudo "chove no molhado". O que se questionou foi o facto de elas serem gratuitas para os beneficiários, sendo pagas pelo orçamento do Estado. Portanto, o que era preciso justificar não eram as auto-estradas em si mesmas, mas sim o regime SCUT.
Para justificar o regime SCUT era preciso demonstrar três coisas: (i) que o impacto desssas auto-estradas seria substancialmente menos positivo se fossem pagas pelos utentes (por efeito de uma diminuição considerável da sua utilização); (ii) que essa eventual diminuição do impacto positivo não seria pelo menos compensada pelos avultados investimentos que o Estado poderia fazer com o dinheirto com que tem de pagar as SCUT nos próximos 25 anos; (iii) que essas auto-estradas beneficiam sobretudo as regiões mais desfavorecidas, pelo menos em comparação com as regiões servidas por auto-estradas pagas pelos utentes.
Ora, tanto quanto me foi dado ver, nenhum destes pontos resulta provado em tal estudo...

Não compreendo...

...o que é que vão fazer vários ministros na comitiva do Presidente da República, na sua visita a Espanha. Afinal, trata-se de uma visita presidencial ou governamental?
A falta de clareza nestas fronteiras não é vantajosa para ninguém nem é virtuosa para a legibilidade do sistema de governo, longe disso.

O novo Procurador-Geral

O novo Procurador-Geral da República tem duas características que o recomendam, para além das suas reconhecidas qualidades profissionais e pessoais: (i) embora não venha de fora do mundo judiciário, não pertence à corporação; (ii) não é um ortodoxo do "establishment" judiciário.
O que se espera dele é radicalmente simples: (i) aumentar a eficácia e eficiência do Ministério Público na investigação e no exercício da acção penal, de acordo com as orientações de política criminal; (ii) responder pela actividade do Ministério Público perante o País em geral e perante a Assembleia da República em especial.

Gostaria de ter escrito isto

in BOINA FRIGIA por Oppenheimer

"A coisa mais feia que há é pedir desculpas e depois esperar que o assunto esteja resolvido, é pedir desculpas desonestamente, é querer comprar o perdão com um (ou dois, ou mil) pedidos formais de desculpa. Parece haver quem ache que o mundo deve à Igreja um agradecimento especial pelos pedidos de desculpa. Há quem choramingue que a Igreja é vítima, sim, vítima, e não algoz. Vítima porque pede desculpas e ninguém a deixa sossegada. Pois bem, tendo em conta as Cruzadas (diz que Urbano II em 1096 também disse umas marotices em relação ao Islão, mas sempre num espírito de amor cristão), as Guerras Religiosas, a Inquisição, o silêncio ensurdecedor perante o Holocausto, a colaboração activa com o fascismo espanhol e as abananadas ditaduras latino-americanas, tendo em conta estes e outros episódios na lista infindável de crimes da Igreja, o Vaticano pode pedir desculpas até perder o fôlego e ainda assim não chega. E como diz um personagem na série americana «Six feet Under» (estou a parafrasear): 'you don't get to cry, you take it like a man!'
A Alemanha, consciente da sua culpa histórica, aprendeu uma verdadeira lição, e toda a identidade alemã - institucional e não só - assenta numa reflexão séria sobre o passado, sobre as responsabilidades que a nação alemã carrega. E é precisamente por toda a gente acreditar na natureza genuína dessa contrição, dessa penitência colectiva, que hoje, mais do que nunca, a Alemanha volta a ter um papel preponderante nos destinos da Europa e do mundo. A Alemanha do pós-guerra took it like a man, e fez o que tinha que ser feito, sem estar sempre à espera que a recompensassem por isso. Kant, na Fundamentação da Metafísica dos Costumes fala de uma vontade heterónoma, que age moralmente para ser recompensada (com uma ida para o céu, por exemplo), e uma vontade autónoma, que age moralmente, porque segue a razão incarnada nos princípios universais do imperativo categórico. Se fossem pessoas, a Alemanha aprendeu a agir de acordo com uma vontade autónoma, enquanto o Vaticano insiste no contrário."

histórias a meio

e depois há o episódio do rapaz tímido, toda a vida geek, que chegou a casa mais feliz do que nunca no dia em que - aos 22 anos e com as óptimas notas de sempre - concluiu o seu curso superior. À sua espera, os pais deram-lhe os parabéns sentados à mesa da cozinha e passaram-lhe para as mãos um caderno de ar antigo mas bem conservado. Nas suas páginas estava exposto um relatório de dívidas. Todo o dinheiro, contado ao escudo e depois ao cêntimo, de propinas a lápis, que os pais tinham gasto na sua educação.

histórias a meio

e ele era um dos homens mais temidos nos anos 80 portugueses. Um polícia fizera de boa parte da sua vida uma missão: apanhá-lo. Anos passaram até cumprir o seu objectivo mas, um dia, o inspector prendeu enfim o assassino em série. Percorreu muitos milhares de quilómetros para montar a emboscada ideal e encarcerou-o a algumas centenas da terra natal do criminoso.
Há pouco tempo, beneficiado por bom comportamento, o homem soube que ia ser libertado no dia seguinte. De imediato soube a quem pedir a viagem de regresso a casa. 24 horas depois, o polícia estava à sua espera à porta da prisão.

UE considera ilegais as prisões secretas de Bush

O MNE finlandês, Erkki Tuomioja, no final do Conselho de Assuntos Gerais da UE, na passada sexta-feira, 15 de Setembro, em Bruxelas, fez a seguinte declaração sobre as prisões secretas admitidas pelo Presidente Bush:

"A existência de instalações de detenção secretas, onde pessoas detidas são mantidas num vácuo legal, não está em conformidade com o direito humanitário internacional e o direito criminal internacional"
("the existence of secret detention facilities where detained persons are kept in a legal vacuum, is not in conformity with international humanitarian law and international criminal law."

Segundo o EU OBSERVER (vide http://euobserver.com/9/22428), o MNE da Holanda, Bernard Bot, tinha proposto que o Conselho adoptasse uma posição comum, formal, demarcando a UE das práticas ilegais da Administração americana. Os MNEs da Espanha, Bélgica e Luxemburgo apoiaram. Mas os representantes do Reino Unido e da República Checa inviabilizaram o consenso sobre um texto.
Por isso, o entendimento foi de que, no final do Conselho, a Presidência faria uma declaração à imprensa. Que, no caso da portuguesa, não parece ter notado muito.
O EU OBSERVER recorda que
"EU ministers earlier had earlier used the technique of reverting to a "press line" in order to conceal their disagreement on the US fight against terror in March, when the then Austrian presidency prepared a statement on the Guantanamo camp".

Abençoado Bento!

Obrigada Frei Bento Domingues!
Pela independência e lucidez das explicações que acaba de prestar no telejornal da RTP-1 sobre as infelizes declarações do Papa seu homónimo, que incendiaram reacções pelo mundo muçulmano, fazendo obviamente o jogo dos sectores fundamentalistas (de ambos os campos) que querem o confronto de civilizações.
Obrigada por recordar que a Biblia está cheia de "guerras santas", e que também não falta o uso da violência nos dois mil anos de história da Igreja Católica, incluindo nas Cruzadas e na "Santa" Inquisição.
Obrigada por sublinhar que todos nós - e o Papa com especiais responsabilidades - temos obrigação e interesse em não atirar gasolina sobre a fogueira.

Aceh - a Mesquita Central

A Mesquita central em Banda Aceh - a mais bonita e harmoniosa Mesquita de toda a Indonésia (fotografada por mim em 22.7.06).

Aceh - o Departamento da Sharia

O novo edíficio do todo poderoso "Dinas Syariat Islam - Wilayatul Isbah", em Banda Aceh (fotografado por mim em 21.7.06).
Ainda a maior parte dos hospitais, escolas e casas estão por reconstruir no Aceh, e já o novo Departamento da Sharia tem instalações novinhas em folha, imponentes...

Sharia confronta a Indonésia

"Aceh's harsh Islamic law is an ominous sign" é o título de um artigo meu publicado pelo INTERNATIONAL HERALD TRIBUNE (edição Ásia), em 13/9/06 (vide online: http://www.iht.com/articles/2006/09/13/opinion/edgomes.php)

Já está na ABA DA CAUSA uma carta sobre o tema que enviei na semana passada, em vésperas da ASEM em Helsinquia, a todos os Membros do Parlamento Europeu, à Presidência finlandesa da UE, ao Presidente da Comissão Europeia e a vários Comissários europeus.
Em anexo à carta está o texto integral do Relatório "Aceh - Sharia confronting Indonesia" que elaborei na sequência da minha última visita ao Aceh e a Jacarta, em Julho passado. Fui a pedido de uma deputada indonésia do PKB (partido do ex-Presidente Wahid), Nursyahbani Katjasungkana, uma prestigiada, corajosa e infatigável batalhadora pelos direitos humanos e pelos direitos da mulher no seu país.
Nesse Relatório explico como a aplicação forçada, oficial, da Sharia no Aceh e noutras localidades da Indonésia está a resultar em graves violações dos direitos humanos, em especial das mulheres, e ameaça a própria unidade nacional do país e a natureza secular do Estado indonésio. E insto os governos e instituições europeias a que acordem e tratem de agir em apoio daqueles que na Indonésia - o maior país mulçulmano do mundo - se batem pela defesa da democracia e dos direitos humanos, pelo Estado secular, pelo Islão moderado e tolerante e contra o terrorismo de franjas radicais que se dizem «islâmicas».

A indispensável Europa

"Os governos europeus não podem enviar tantos soldados para uma zona tão perigosa (Líbano), e sob um mandato da ONU tão ambíguo, sem tomar a decisão de se envolver activamente na resolução do conflito que levou ao envio.
(...)
Na verdade, o envio de tropas europeias para o Líbano - ainda que fora de estruturas da União Europeia (UE) - reflecte não o corte com um passado de impotência, mas sim a continuidade da dinâmica de afirmação europeia na esfera internacional que, desde 2003 (apesar das clivagens sobre o Iraque, ou por causa delas...), inclui o uso de meios militares quando estes se afiguram necessários.
(...)
O envolvimento da UE na RDC, desde o fim da terrível guerra que devastou o país, tem sido o melhor exemplo da aplicação no terreno da Estratégia Europeia de Segurança, de 2003 (...) O Congo ilustra o que os líderes europeus têm de saber explicar aos seus concidãos: o 'multilateralismo eficaz' que a Europa quer construir também tem de passar pelo arriscar da vida de soldados europeus, no uso da força militar estritamente aplicada no quadro da legalidade internacional.
(...)
antes desta última guerra no Médio Oriente insistia-se que sem o envolvimento dos EUA não haveria paz entre árabes e israelitas. Agora tudo indica que sem a indispensável Europa não haverá paz no Médio Oriente."

São extractos do meu artigo "A indispensável Europa" publicado na última edição do COURRIER INTERNACIONAL.
O texto integral já está na ABA DA CAUSA.

As prisões secretas de Bush II - julgamentos-farsa

A imprensa americana dá conta das razões que forçaram o Presidente Bush a fazer a admissão da existência das prisões secretas. E entre elas destaca o intenso lobby para acabar com as prisões secretas da CIA por parte ...da própria CIA.
Porque numerosos agentes da CIA estão cada dia mais apreensivos por poderem vir a ser demandados criminalmente por prisioneiros entretanto ilibados de suspeitas e libertados (como vários que a Comissão de Inquérito do PE já ouviu). Que os venham a acusar de rapto, sequestro e tortura, etc...
De tal modo preocupados estão os agentes da CIA, que dispararam os contratos de seguro para eventual defesa em tribunal - 300 dólares de prémio anual na Wright & CO, segundo a última NEWSWEEK, de 18/9, que no artigo "OUT FROM THE SHADOWS", escreve:
"A CIA, que nunca quisera o fardo de dirigir as prisões secretas antes de mais, também tinha 'lobbied' a Casa Branca para acabar com o programa. Um antigo alto funcionário da Agência diz: 'A Agência estava desesperada por se libertar disto'".
Sobre as outras motivações de Bush ao admitir as prisões secretas - e, implicitamente os "desaparecimentos forçados" daqueles que nelas deteve ou ainda detém, à margem da lei americana e em violação do direito internacional dos direitos humanos e do direito humanitário - vale a pena transcrever elucidativos extractos do mesmo artigo "OUT FROM THE SHADOWS", na edição da NEWSWEEK de 18/9:
"O timing do anúncio da semana passada, mesmo antes do quinto aniversário do 11 de Setembro, também não aconteceu por acaso. Permitiu à Casa Branca exibir os seus sucessos na captura de terroristas e pôr pressão no Congresso para rapidamente aprovar os tribunais".
Trata-se dos tribunais militares que Bush pretende ver aprovados pelo Congresso. E que o Senado ontem chumbou, devido a forte oposição não apenas de Democratas, mas de vários Senadores Republicanos, muitos distintos Veteranos de Guerra e até ex-prisioneiros de guerra, com John McCain.
O mesmo artigo já explicava:
"A Casa Branca insiste em tribunais militares que admitam provas secretas - e permitam o uso de confissões extraídas sobre coacção física extrema. Isto pode evitar que certos detalhes embaraçosos venham a público, detalhes que podem pôr em causa judicialmente os interrogadores e causar dano político ao Presidente, que tem negado o uso da tortura".
E citava o Senador Graham, indignado 'Pode imaginar alguém a ser conduzido à câmara de morte e a perguntar no caminho «O que é que eu fiz?». Isto seria um desastre legal e um desastre de relações públicas'.

As prisões secretas de Bush I - aliados a nú

Muita gente se interroga por que carga de água o Presidente Bush veio subitamente tirar o tapete aos seus cúmplices na Europa (e não só) com a admissão da existência das prisões secretas e à margem da lei, operadas pela CIA (que se manterão secretas, como afirmou o Embaixador americano em entrevista ao «PÚBLICO» há dias; e que se manterão à margem da lei, tanto como Guantanamo está à margem da lei, como o Supremo Federal Americano veio declarar em Junho).
O desprezo de Bush pelos mais fiéis aliados dos EUA foi total: os que não se sentem postos a nú como mentirosos, pelo menos ficam rotulados de idiotas. É para aprenderem a não se fiarem - e não esgrimirem publicamente - "garantias diplomáticas" que, obviamente, não valem sequer o papel onde eventualmente sejam escritas....
A mais trágico-cómica expressão de embaraço ouvi-a ontem de um deputado da extrema-direita polaca na Comissão Temporária de Inquérito do PE sobre os voos da CIA. Queixava-se amargamente Ryszard Czarnecky de que a revelação de Bush não só traía os seus mais dedicados aliados europeus, como expunha os países deles a ataques terroristas. E acrescentava "Graças a Deus, absteve-se de os nomear...".
Para Czarnecky, o que determinara Bush era a disputa eleitoral interna para o Congresso, que está sombria para os Republicanos. E por isso o infeliz polaco já se benzia para que o andamento da campanha não determinasse mais revelações comprometedoras....

Missões de paz ONU - omeletes sem ovos...

Ao mesmo tempo que estão a multiplicar-se, as missões de paz da ONU estão a receber mandatos cada vez mais complexos, ambíguos e difíceis de levar à prática: o Líbano e o Darfur são exemplos acabados de mandatos praticamente impossíveis de cumprir, especialmente quando ninguém está preparado para lhes dar a robustez necessária (no caso do Líbano nunca se deveria ter cedido na cobertura do Capítulo VII da Carta; e foram os EUA quem sobretudo cedeu - porque com a guerra a dar para o torto para Israel com a continuação, era o Membro do Conselho de Segurança mais desesperado por fazer aprovar a resolução para abrir caminho ao cessar-fogo, de que a princípio havia desdenhado...)
O que isto demonstra não é a imperfeição do sistema da ONU (imperfeitos são os Estados Membros a fazer funcionar o sistema, cumprindo e fazendo cumprir a Carta), mas sim a falta de alternativas às Nações Unidas como instrumento principal para procurar (sublinho o procurar) garantir a paz e a segurança globais.
Os problemas mais bicudos ficam para as fases da geração de forças e da implementação: enquanto a UNIFIL II, no Líbano, parece ser a missão mais rapidamente colocada no terreno da história das Nações Unidas (reflexo da proximidade do cenário de conflito, das capacidades logísticas relativamente avançadas dos contingentes europeus e, acima de tudo, de uma determinação política invulgar), a UNMIS, no Darfur e sul do Sudão, continua desesperadamente a procurar tropas para preencher o total autorizado de 33.000 efectivos.
Portanto, faltam botas no terreno e falta dinheiro. E como a ONU não tem forças próprias, autónomas (porque os Estados Membros não o deixam, em particular os 5 Membros Permanentes), todos estes aumentos dos efectivos nas missões de paz têm que ser recrutados ad hoc, treinados, equipados, enviados... e pagos. Os Estados Membros não fazem nada de graça....
Entre 2001 e Julho de 2006 (antes, portanto, das recentes resoluções 1701, 1704 e 1706 serem aprovadas), os efectivos no terreno de missões de paz das NU aumentaram de 48.000 para 72.800. O aumento do orçamento das NU para esta área acompanhou este crescimento: entre 2002-2003 e 2005-2006, os gastos das NU em missões de paz subiram de $2,6 mil milhões para $5 mil milhões.
Em comparação, entre 2003 e 2006, os EUA aumentaram os gastos militares com a 'guerra contra o terrorismo' e com o Iraque, de $80 mil milhões para $116 mil milhões.
Apesar da invasão do Iraque ter acabado por reforçar a arquitectura institucional do multilateralismo (acima de tudo servindo de exemplo de como não fazer as coisas), o desperdício de recursos humanos, dinheiro e legitimidade ocidental naquela aventura militar irresponsável e ilegal, tem impedido a ONU de fazer o trabalho que toda a gente espera dela. Trabalho que nenhum país, continente, ou aliança militar conseguem fazer sozinhos: garantir a paz e a segurança do planeta.

Irrelevante, a ONU ?

O mais doloroso nos primeiros meses de 2003 foi ouvir a Administração Bush e Tony Blair a chantagear o mundo, declarando que as Nações Unidas arriscavam tornar-se irrelevantes se não dessem luz verde à invasão do Iraque.
Ao fim de três anos, são os EUA e o Reino Unido que arriscam tornar-se irrelevantes no Médio Oriente e além dele, de tão atolados que estão no marasmo iraquiano, de tão acossadas que tornaram as forças internacionais no Afeganistão (onde os Talibans recuperaram à conta da distracção iraquiana e do narco-tráfico); de tão descredibilizada que está a sua legitimidade e de tão desmascarado que está o seu modelo de «democratização» à bomba.
As Nações Unidas, essas, nunca foram mais legítimas e mais indispensáveis.
Senão, vejamos:
em apenas vinte dias, entre 11 e 31 de Agosto, o Conselho de Segurança das ONU (esse órgão tantas vezes acusado - e às vezes justamente - de soft e appeaser, incapaz de acção decisiva) adoptou três resoluções que podem vir a aumentar em 50% as operações de paz lideradas pela ONU:
. a Resolução 1701 sobre o Líbano, adoptada dia 11 de Agosto, aumenta a UNIFIL de cerca de 2.000, para 15.000 efectivos;
. a Resolução 1704 sobre Timor-Leste, adoptada a 25 de Agosto, cria uma missão nova (UNMIT) composta por 1.608 polícias e 34 oficiais militares de ligação;
. a Resolução 1706 sobre o Darfur, adoptada a 31 de Agosto, acrescenta 17.300 tropas e 5.300 polícias à Missão das Nações Unidas no Sudão (UNMIS), que já tem 10.000 elementos no sul daquele país.
Claro que estes números não indicam a dimensão actual dos contingentes no terreno, mas sim a capacidade máxima, o tecto, que eles podem atingir. E as assimetrias, políticamente carregadas, abundam. Por exemplo, enquanto, ao fim de muitos anos de esforços, a Missão da ONU no Congo (MONUC) tem 18.094 soldados no terreno, numa capacidade autorizada de 18 316, à Missão das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH) continuam a faltar mais de 1.000 elementos para chegar ao tecto autorizado de 9.151 (números de Julho de 2006).
Tudo isto demonstra que, na verdade, as Nações Unidas, longe de se terem tornado irrelevantes, estão a ser cada vez mais utilizadas - incluindo pela Administração Bush - para legitimar intervenções militares em missões seja de manutenção, seja de imposição da paz.

Gostaria de ter escrito isto (2)

«(...) Viu--se, esta semana, na inauguração de uma escola pública que teve direito a bênção de um padre (!), o primeiro-ministro português persignar-se. Quer releve de convicção quer de uma noção voluntarista de gentileza, o gesto ignora a distinção entre a esfera privada da vida de um chefe de Governo e a encenação pública da sua presença oficial, relegando a separação entre Igreja e Estado para as questões irrelevantes.» (Fernanda Câncio, «A esquerda benzida», Diário de Notícias de hoje.)

Gostaria de ter escrito isto

«No caso da Administração a bandalhice chegou a ponto de milhares de funcionários se terem reformado com pouco mais de cinquenta anos e a receber pensões correspondentes ao topo das carreiras, tudo isso graças a truques como a compra de tempo de serviço porque terão trabalhado uns anos sem terem descontado, o que em boa parte dos casos foi mentira. Quanto descontou um funcionário e quanto vai receber ao longo da vida no caso de se ter aposentado como director-geral, subdirector-geral ou director de serviços? Não há qualquer relação entre o que descontaram e o que o Estado lhes vai pagar, aliás, na maioria dos casos vão receber mais em pensões do que receberam em vencimentos.» (N'O Jumento)

Elitismo virtuoso

Nada retrata melhor o carácter de uma grande personagem do que uma entrevista bem conduzida, como é o caso da entrevista de Vasco Vieira de Almeida, hoje no Jornal de Negócios (infelizmente não disponível online). Uma frase a reter (aliás justamente destacada para título da entrevista): «Não aparecer é das poucas formas de elitismo que restam».
Só os "príncipes" podem dizer coisas assim, lapidares...

"Fascistas disfarçados"...

Quando o PCP perde o verniz, vê-se logo que não mudou nada, não aprendeu nada e não respeita nada!

Um pouco mais de seriedade política, por favor

Pergunta 1: Será que o PSD, que agora pressiona o PS para um acordo a dois sobre a segurança social, negociou com ele a lei de bases da segurança social de 2002?
Resposta: Não, a LBSS foi votada só pela coligação PSD/CDS.
Pergunta 2: E por que será que, tendo estado dois anos no Governo depois dessa lei, que lhe permitia fazer o que agora propõe, o PSD não o fez, pressionando agora o PS para o fazer?
Resposta: Porque, além do mais, a solução proposta pelo PSD é um exercício financeiramente impossível em tempos de dificuldades financeiras da SS. É bom para os outros fazerem e pagarem a factura!

Bom senso

Uma responsável da administração escolar em Vina do Castelo ameaça mandar a GNR buscar as crianças que não estão a frequentar a escola porque os pais as retêm, em protesto contra o encerramento da escola da terra.
Não me parece sensata esta solução radical. Uma combinação de firmeza (a decisão de encerrar a escola é definitiva), de persuasão (afinal, os pais só estão a prejudicar os seus filhos) e de advertência (aplicação das penalidades que a lei estabeleça para a recusa do ensino obrigatório) bastarão seguramente para resolver o problema em alguns dias.
Quando estão em causa emoções colectivas, a precipitação e a força não são os melhores remédios.

Lisboetês

Numa estação de televisão, hoje, uma apresentadora de um programa ecológico referia-se à diminuição das "reservas pichícolas", por causa do "chesso de capturas". Na sua afectada pronúncia de "lisboetês" vulgar, ela queria dizer "reservas piscícolas" e "excesso de capturas".
Mas se um cego não pode ser fotógrafo e um maneta não pode ser barbeiro, por que é que alguém que pronuncia mal o Português pode ser apresentador/a de televisão?

Ingratidão

Numa cerimónia pública, hoje em Lisboa, José Sócrates referiu-se a Durão Barroso, também presente, como «o meu antecessor». É uma grande injustiça "apagar" assim Santana Lopes da história política recente, sem cujo desastre governativo Sócrates não seria porventura chefe do Governo...

Top blogs portugueses

Embora com atraso, importa registar este exercício de ordenação ponderada dos blogues nacionais, organizado pelo blog PubADict. Pelo lado do Causa Nossa, o terceiro lugar geral apraz-nos.

Gostaria de ter escrito isto

«O Iraque, Abu Ghraib, Guantánamo não são "erros". Foram e são as consequências de um abuso de poder e de um desrespeito pelas regras básicas da democracia. O carácter imperioso da luta contra centros dirigentes do terrorismo foi desviado para uma grosseira mistificação, de que os resultados estão à vista: guerra civil no Iraque, fermentação de novos núcleos terroristas, ameaça de partilha por parte de xiitas e curdos e - cruel ironia - alastramento da zona de influência da teocracia iraniana (...)». (Augusto Seabra, Público de hoje).

a 1ª vez que desisti de ver um jogo do SLB quando nem sequer perdíamos

Medroso, indeciso, trapalhão, inofensivo, totalmente desprovido de ideias. Mas chega de falar de Fernando Santos.

Do Capitólio à Rocha Tarpeia

Há menos de um ano e meio, Blair ganhou retumbantemente a terceira vitória consecutiva do Labour - um record histórico. Agora, caído em desgraça, vê-se forçado a marcar uma data para a sua saída antecipada. (Um erro: daqui em diante só verá a sua autoridade esvair-se, sem honra nem glória; mais valera sair já de cena.)
E no entanto, descontado o seu desastrado alinhamento com Bush no Iraque (e no resto), Blair tem a seu crédito a reconstrução do Labour como partido de governo, uma gestão económica e financeira de notável sucesso, uma clara melhoria nos serviços públicos (saúde, educação, etc.), a preservação do "welfare state", a reforma constitucional, a paz na Irlanda, a participação na integração europeia, etc. Não é pouco, é mesmo muito.
Por isso, apesar da "raiva" que me causa a grande mentira do Iraque, não me conto entre os que celebram a queda do controverso líder do Partido Trabalhista Britânico.

Um pouco mais de seriedade, por favor!

O Random Precision publica a extraordinária peça de um juiz, a justificar o atraso de uma sentença por se recusar a trabalhar fora do seu "período de horário normal", bem como nos fins de semana e feriados, e isto alegadamente em obediência a uma decisão da ASMJ, o sindicato da "classe.
Sucede que, como é óbvio, os titulares de cargos públicos não têm "horário de trabalho" mas sim tarefas a cumprir, aliás como qualquer outro titular de cargo político, seja ele o Presidente da República ou um director-geral.
Trata-se evidentemente de uma expressa recusa de cumprimento de funções, que não deveria passar impune, por ser manifestamente incompatível com a função judicial. Como parece que este não é um caso único, nem inédito, a pergunta que se coloca é esta: o Conselho Superior da Magistratura tomou, ou vai tomar, alguma iniciativa para investigar e punir estas infracções aos deveres funcionais? E, já agora, uma segunda pergunta: os magistrados que têm adoptado estas atitudes de protesto "laboral" terão a coerência de mencioná-las no seu CV, quando se tratar de um inspecção ou de concorrer a um tribunal superior?

histórias a meio

e depois há o caso da mãe de família e executiva, proprietária da sua empresa, que num determinado Carnaval achou que estava na altura de o seu primogénito perder a virgindade. E então, após expulsar de casa os convivas, trancou o filho de 15 anos no quarto com uma amiga e colega de trabalho da idade dela. Fica por saber se o puto, por ser Carnaval, levou ou não a mal.

Correio dos leitores: "Causa deles"

"Caro senhor Borges
Não lhe parece que as suas erupções de onanismo adolescente estão um bocado
deslocadas no "causa nossa"?
Peço desculpa pelo tempo que lhe tirei
Pedro Martins"

R: Caro Pedro, não tem nada de que se desculpar - e muito obrigado pelo primeiro hate-mail que recebo não relacionado com pertencer à corja socialista. Só lhe peço que da próxima evite chamar-me "senhor" (o meu onanismo adolescente ressente-se).

Who cares?

Do New York Times de hoje:
«At the end of this month, African Union forces, the only peacekeepers in Darfur [Sudão], are scheduled to go home. That will leave the field open to President Omar Hassan al-Bashir and his army to resume the killing, which they have given every indication of doing. That gives the rest of the world only three weeks to avoid a worsening tragedy.»
(Sublinhado acrescentado.)

A que propósito...

... é que continuam a intrometer-se actos religiosos (nomeadamente a benzedura católica) em cerimónias oficiais de inauguração de estabelecimentos públicos, como sucedeu agora com uma escola no Algarve (como a SIC mostrou)?
Em vez de se associar ilegitimamente a cerimónias religiosas em actos oficiais, o Primeiro-Ministro faria muito melhor em determinar o fim dessa violação qualificada da laicidade do Estado. Isto não é uma questão menor!

E se,...

... perante a manifesta pressão de Belém para condicionar o Governo, mediante acordos bilaterais com o PSD em várias áreas, aquele recordasse a Cavaco Silva uma antiga, e célebre, frase sua: «Deixem-nos governar!»?

Um pouco mais de ambição não fica mal

Com as novas perspectivas favoráveis quanto ao crescimento económico -- que poderá ultrapassar 1,5%, bem acima da previsão orçamental de 1,1% --, não são descabidas as expectativas de que também o défice das finanças públicas possa ficar abaixo do previsto (4,6%), o que seria um notável feito.
De facto, sendo o défice calculado em percentagem do PIB, o simples aumento deste fará diminuir automaticamente aquele, mesmo para igual volume de receitas e despesas públicas. Além disso, um maior crescimento económico induzirá ganhos na receita (mais IVA, por exemplo) e menos despesa (por exemplo, menos subsídios de desemprego).
Por isso, só não haverá menor défice, se o Governo aproveitar a situação de maior crescimento para alguma folga nas despesas públicas. O que seria um péssimo sinal. Com o que ainda tem de fazer para pôr as finanças públicas em ordem até 2009, o Governo estaria a dar uma indicação muito negativa, se aos primeiros sinais de alívio económico diminuísse a pressão para a redução da despesa.

Um pouco mais de seriedade, por favor!

Em matéria de crescimento económico -- área em que o desempenho do PSD foi o desastre que se sabe, na sua última passagem pelo Governo (2002-204) --, as metas do principal partido da oposição são, literalmente, uma vertiginosa "fuga para a frente". Começou por queixar-se da estagnação económica; depois, quando a economia deu sinais de retoma, exigiu um crescimento ao nível da média da UE; agora, que isso pode estar no horizonte, passou a exigir um crescimento de 3%. Isto tudo, em um ano e meio!
Se, porventura, o crescimento se vier a aproximar dessa meta, o que exigirá o PSD: o ritmo de crescimento da China, de dois dígitos!?

Intrigante....

Porque é que a CNN passa desde ontem uma reportagem sobre um «especialista em computadores» que se empenha em provar que houve mesmo um avião (voo 77) que chocou contra o Pentágono no 11 de Setembro?
Porquê esta via «artesanal» para tentar dissipar teorias da conspiração?

11 de Setembro

Há cinco anos calei-me.
De horror, dor, estupefacção, atordoamento. Diante da televisão, à hora do jantar em Jacarta, vi ruir as Torres, em directo.
Elas eram minhas, também eram minhas: tinham estado, dia e noite, durante dois anos diante de mim, do pequeno almoço ao deitar, a entrar-me pelas vidraças da minúscula cozinha, do quarto e da sala do meu apartamento da West 59th Street.
Eram pessoas. Saltavam, desesperadas, no abismo. Podiam ser meus amigos ou conhecidos. Tal como os que fugiam pelo Mall em Washington, ou se despenhavam no voo 93, ou emergiam ofegantes do furacão cinza no emaranhado de Down Town.
Depois de conseguir ligação para a Joana em Lisboa (Tiago OK), António em Brasília, Marta e João e a Missão em Nova Iorque, calei-me.
Impossível dormir.
Na embaixada, de manhã, não me saiam sons. Levei quase uma semana a recuperar a fala.
A primeira necessidade, ao sentar-me à secretária, foi escrever ao Bob, meu colega americano. Uma das cartas mais sentidas que escrevi na vida. Solidariedade total. «Ich bin ein New Yorker!».
Já eramos amigos, mas depois daquilo ainda ficámos mais.
E quando jantámos em minha casa, uma semana mais tarde, constatámos que tinhamos os três - eu, ele e a Aileen - ficado ofendidos (é a palavra) com aquele sujeito que naquela noite tratara displicentemente os vis terroristas de «folks»....
«Folks» a quem tem, objectivamente, feito o jogo. E por isso este mundo está hoje muito mais perigoso.
Já não estou só ofendida.
Estou na luta: contra o terrorismo e quem lhe faz o jogo!
Há cinco anos mudou o mundo. O que tenho para deixar aos netos. E por eles não me calo.

a páginas tantas

Ao acabar o enésimo livro de poesia, "The good neighbour" de John Burnside (este uma prenda de anos) dou-me conta - ao pô-lo na estante dos seus companheiros de género - de um hábito antigo: as páginas que deixo dobradas no interior destes livros, pequenas feridas em volumes novos, resultado dos poemas que mais me marcaram (por uma ou outra razão). Penso que não há livro entre todos aqueles que não tenha marcas semelhantes e constato que jamais reabri algum. Porquê?
Talvez porque os anos passam e dizem que, daqui a muito tempo, hei-de de perder a memória e até centímetros de altura ao chegar a velhice.
Nesse tempo precisarei de regras novas para a minha vida ou, pelo menos, de me inspirar outra vez. Será altura de retirar os livros de poesia da casa que habitam e, ao reparar-lhes as feridas infligidas ao longo dos anos, quem sabe recordar a feliz razão que levou aquelas páginas a serem dobradas da vez original (e rejuvenescer)?

histórias a meio

e depois há o caso do homem que, uma noite dentro na decadência do antigo Texas Bar, Cais do Sodré, dançava defronte do espelho uma balada xaroposa qualquer, envergando uma garrafa de vat69 na mão e uma pomba cinzenta no ombro esquerdo. O pássaro batia as asas de vez em quando, não sei se assustado com os bruscos tropeções da sua omoplata protectora se para tentar avisá-lo de que já eram horas de ir para casa.

O Presidente e os pactos politicos

Os media insistem em sugerir que o Presidente da República deveria pressionar o Governo no sentido de negociar acordos políticos com a oposição (leia-se: com o PSD) em várias áreas, cobrindo quase toda a geografia governativa. De facto, porém, embora no nosso sistema constitucional o Presidente da República disponha de um poder de "externalização" de posições políticas e, mesmo, de um poder de sugestão ou de aconselhamento -- poder que, embora simples "soft power", não é despiciendo --, a verdade é que ele não tem nnhum poder de superintendência sobre o Governo (no sentido de poder definir orientações, directivas ou recomendações).
Por isso, sob pena de se tornar em intrusão na competência alheia, o referido poder presidencial deve ser marcado pelo "self-restraint", sobretudo na sua expressão pública, não devendo aparecer como pressão ilegítima sobre o primeiro-ministro e a maioria parlamentar. Quando de trata de matérias governativas, o protagonismo presidencial não é virtuoso para a separação e equilíbrio constitucional dos poderes.

Precisa-se treinador

Clube com longa história e tradição, número de sócios superior ao do Manchester ou Barcelona, e plantel cheio de internacionais de grandes potências neste desporto, procura estrangeiro qualificado mas sem título a anteceder o nome (do género "Eng" ou Prof") para ocupar lugar no banco como líder da sua equipa de futebol. Oferece casa e carro ou, em alternativa ao segundo, estacionamento junto ao Colombo. Fortes perspectivas de ganhar algum título ou sair do clube com choruda indemnização. Por favor.

back with a sentence

Assinalando o regresso em grande forma do Melancomico, propriedade do Nuno Costa Santos - que ontem fez anos - e insiste no enriquecimento da blogosfera com os seus aforismos. Um dos veteranos destas lides, a mostrar como se faz. Como dizem os antigos, bem-haja pois.

Outro 11/9, mais longínquo

O golpe de Estado de Pinochet, o assassínio do Presidente Allende, a repressão sangrenta, o início de uma longa ditadura. A morte do sonho do "socialismo democrático", às mãos da direita.
Foi em 11 de Setembro de 1973. Os da minha geração não esquecem!

Mais seriedade, precisa-se

Alguns municípios estão a realizar receita extraordinária, vendendo aos bancos o direito a receitas futuras (por exemplo, as rendas das habitações sociais do município), o que comprometerá o seu equilíbrio financeiro no futuro, quando não puderem contar com essas receitas, tanto mais que a nova lei das finanças locais vai proibir esse expediente.
Perante a condenação governamental desta "habilidade" de última hora, a Associação Nacional dos Municípios veio dizer que o Governo não tem autoridade moral para condenar os municípios, porque faz o mesmo no caso das SCUT (ou seja, as auto-estradas "sem custos para o utente", em que o orçamento do Estado suporta o pagamento das portagens).
Todavia, será que existe alguma equiparação entre as duas coisas? Eu até condeno as SCUT, mas não por elas anteciparem receitas futuras (como é manifesto), mas sim por elas fazerem pagar aos contribuintes em geral as vantagens individuais de quem tira proveito das referidas auto-estradas. Um pouco mais de seriedade, p. f.

Cinco anos depois

Passados estes anos, não diminui a revolta pelo massacre terrorista de 11 de Setembro. Mas a melhor maneira de prestar homenagem às vítimas e de combater o terrorismo islâmico não é restringir desmesuradamente as liberdades individuais, violar os princípios mais elementares do Estado de direito (ver Guantánamo), lançar guerras mal avisadas que só alimentam o terrorismo (ver Iraque) e manter situações de opressão que nutrem o sentimento anti-ocidental no mundo árabe (como a questão palestiniana).
Mesmo nas suas guerras justas, a civilização democrática deve ser fiel aos seus próprios valores.

Homenagem ao Douro

Há 250 anos o Marquês de Pombal, por iniciativa local, aprovou a criação da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro (CGAVAD), acompanhada da demarcação geográfica da região e dos instrumentos de defesa dos respectivos vinhos.
Investi vários anos da minha vida de investigador a estudar a história e a regulação da região vitivinícola e do vinho do Porto. Foi uma das tarefas mais apaixonantes da minha vida de universitário.
Obrigado ao Douro!

Mais seriedade, precisa-se! (2)

Respondendo ao disparate com outro disparate (abyssus abyssum...), o presidente do sindicato dos juízes (ASJP) veio contestar as afirmações do presidente do SQE (ver post precedente), dizendo que as remunerações dos juízes até estão «congeladas desde 1993».
De facto, não estão nada "congeladas", tendo as remunerações dos juízes sido regularmente aumentados na mesmíssima proporção dos demais dependentes do Estado (titulares de cargos públicos e funcionários públicos).
O que o dirigente sindical queria dizer com aquele termo despropositado é que desde a referida data as remunerações dos juízes não foram "valorizadas", que é o eufemismo sindical corrente para dizer que não foram especialmente aumentadas acima das demais, como eles reivindicam (o que, aliás, também não é verdade, pois foi aumentado o chamado "subsídio de habitação", que não passa de um suplemento de vencimento encapuçado). Descontando o facto de as remunerações dos demais titulares de cargos públicos também estarem "congeladas" há muito mais tempo, não se vê nenhuma razão para que as remunerações dos juízes sejam "descongeladas", visto que os juízes portugueses já estão comparativamente entre os mais bem pagos na Europa...
(revisto)

Mais seriedade, precisa-se!

O presidente do Sindicato dos Quadros do Estado (SQE) veio denunciar que "a austeridade não é para todos", argumentando que de 2004 para 2005 a despesa pública com remunerações do Governo, dos deputados e dos juízes cresceu muito mais do que a dos funcionários do Estado.
Ora, que se saiba, não houve nenhum aumento diferencial de remuneração dos titulares de cargos políticos nem dos juízes. O referido aumento da despesa só pode dever-se ao aumento do número de juízes (para além, porventura, dos subsídios de reintegração dos membros do Governo e dos deputados que cessaram funções em 2005, regalia essa que, aliás, já foi extinta pelo actual Governo).
A denúncia não tem portanto nenhuma razão. Aos dirigentes sindicais é de exigir um pouco mais de seriedade...

E queixam-se!

«Professores portugueses são terceiros mais bem pagos da OCDE.»

Correio dos leitores: "Azambuja" (2)

«[Numa carta de um leitor, lê-se:] "também sei que tratar investidores à canelada não ajuda - a GM não pensará em voltar tão cedo e os outros pensarão duas vezes antes de investir em Portugal(...)".
Pois é, os patrões da GM podem quebrar contratos com os trabalhadores e até com os governos. A esses, trabalhadores e governos, só lhes resta ir pôr uma velinha a nossa senhora de Fátima e esperar as boas graças dos patrões.
É o discurso da subserviência e do miserabilismo, Salazar também daria esse conselho.
Pois é (...), o mundo não se divide só em explorados e exploradores, também se divide entre aqueles para quem a dignidade é um valor e aqueles para quem isso não conta na sua conta bancária. (...)»
A. Olaio

Impressões pessoais: O banqueiro humanista

A notável entrevista de Artur Santos Silva ao Jornal de Negócios de hoje (é pena não estar online): a dimensão humana de um banqueiro.

O acordo (7): O que falta

Resta sublinhar o que não está explícito no acordo, mas que tem de resultar dele, sob pena de a reforma da justiça não responder às expectativas dos cidadãos, ou seja, tornar a justiça mais pronta e mais económica, para que não triunfe a impunidade (com os frequentes casos de prescrição em matéria penal) e para que não prevaleça o incumprimento das obrigações (com as demoras intoleráveis em coisas tão básicas como aa cobrança de uma dívida ou o despejo de um prédio).
O nível de satisfação com a justiça é um dos principais elementos na confiança dos cidadãos no Estado; e a eficência da justiça é uma importante variável no desempenhpo económico de um país. Por isso, uma reforma da justiça bem sucedida reforça a democracia e promove o desenvolvimento eonómico. É por isso que a reforma da justiça não pode falhar.

O acordo (6): Os juízes

Por último, no que respeita ao estatuto dos juízes, também há mudanças que desde há muito se impunham, incluindo quanto à famigerada subvenção substitutiva da "casa de função" (que continuava a ser paga mesmo depois da cessação de funções activas!) e quanto ao regime de aposentação e de reforma, que passa a ser o dos demais "servidores do Estado" (o qual, de resto, para os novos entrantes desde o início do corrente ano, é o regime geral da segurança social).
Cessam assim os privilégios da magistratura neste capítulo. Só não se compreende por que é que se há-de manter o direito à "casa de função" (ou ao seu generosíssimo sucedâneo financeiro), quando os outros titulares de cargos públicos só têm direito a subsídio de habitação se exerçerem funções fora do seu local de residência e quando as razões para aquela regalia (associada à antiga obrigação de mobilidade territorial dos magistrados todos os seis anos) deixaram de existir.

O acordo (5): O Conselho Superior da Magistratura

No que respeita ao Conselho Superior da Magistratura as mudanças também vão no bom sentido: (i) reconhecer-lhe autonomia administrativa e financeira, tornand-o portanto mais responsável; (ii) viabilizar o exerício a título pleno do cargo pelos membros leigos do CSM, tornando-o um órgão efectivamente misto e não essencialmente um órgão de autogestão da magistratura, como na prática é.
Penso, porém, que estas reformas devem ser acompanhadas pela expressa institucionalização da responsabilidade "política" do CSM, designadamente pela apresentação de um relatório anual à Assembleia da República. Como órgão de governo da magistratura, o CSM não está imune ao dever geral de "accountability" pública pelo exercício das suas funções, que é própria de um Estado democrático.

O acordo (4): Acesso à magistratura e aos tribunais superiores

No acesso à magistratura e aos tribunais superiores também há subtanciais novidades dignas de aplauso, sendo de destacar quatro: (i) o acesso à magistratura passa a ser aberto, em pé de igualdade, a jovens graduados em direito (com valorização específica dos mestrados e doutoramentos) e a profissionais (não necessariamente juristas) com currículo profissional adequado para a magistratura (acabou-se a ideia do juiz "formado para juiz desde a origem"); (ii) o acesso aos tribunais superiores passa a ter em conta somente o mérito, incluindo uma prova pública de apreciação do currículo dos candidatos (acabou-se a promoção por antiguidade, totalmente descabido no acesso a cargos públicos); (iii) o acesso aos tribunais supremos passa a incluir uma quota obrigatória de 1/5 de juristas de mérito alheios à magistratura (acabou o boicote à entrada de leigos no STJ); (iv) vai ser reduzido o número de juízes no STJ, acabando com o manifesto excesso hoje existente.
No segundo e no terceiro caso trata-se, aliás, de dar execução a normas contituicionais persistentemente desrespeitadas até agora. Só é pena que não se tenha sido mais ambicioso no acesso de não juízes ao STJ...

Aditamento: O acordo só fala nos tribunais judiciais. Mas não se vê razão para não aplicar os memos princípios oas tribunais administrativos e fiscais.

O acordo (3): A divisão judicial do território

Uma das mais inovatórias -- e mais positivas -- reformas é a que diz respeito ao mapa judiciário, passando a organização judiciária a corresponder à divisão administrativa do território, com base nas NUT III (agrupamentos de municípios) e das NUT II (as 5 regiões-plano do continente), o que lhe confere muito maior clareza e racionalidade. Na base haverá portanto "macrocomarcas", com a agregação das actuais comarcas da mesma NUT III, o que permitirá enormes ganhos de eficiências em termos de quadros de magistrados e de pessoal, bem como de gestão de recursos materiais e humanos.
Quanto aos tribunais de relação, a correspondências às NUTs II implicará a criação de um TR no Algarve (e nos Açores e na Madeira?) e a extinção do TR de Guimarães (cuja racionalidade nunca compreendi).

O acordo (2): O processo penal

No que respeita ao processo penal, merecem destaque as soluções para o segredo de justiça, as escutas telefónicas e a prisão preventiva. O âmbito do segredo de justiça é drasticamente reduzido, mas em contrapartida torna-se vinculativo para toda a gente (acabando a peregrina tese que isentava dele os jornalistas, que sempre critiquei); as escutas telefónicas são também restringidas, passando o seu procedimento a estar mais salvaguardado; o mesmo sucede com a prisão preventiva.
Para além da bondade das soluções em si mesmas, incluindo em termos de garantias dos direitos individuais, elas vão contribuir seguramente para a diminuição da conflitualidade jurídica em matéria processual-penal.

O acordo (1): A justiça como questão de Estado

O acordo político entre o PS e o PSD sobre a reforma da justiça é um excelente acordo em todos os aspectos. Primeiro, pelo seu conteúdo, permitindo uma profunda reforma da justiça, num bom sentido (se algumas soluções pecam por alguma coisa é por defeito, não por serem erradas). Segundo, o acordo dá à reforma um apoio político alargado, o que diminui a possiblidade da sua contestação, sobretudo por parte dos juízes. Terceiro, trata-se de um acordo win-win, em que ambos as partes ganham: o PS, porque leva a cabo o seu programa de reforma da justiça, sem grandes transigências, com o apoio do principal partido da oposição; o PSD, porque se torna corresponsável por uma grande reforma e faz valer a sua posição sobre a consensualização das reformas que têm a ver com a construção do Estado. Por outro lado, nada impede os demais partidos de, na fase parlamentar, contribuir para a implementação concreta das reformas (muitas das soluções deixam um margem de livre decisão legislativa) e propor soluções adicionais.
Há um outro aspecto digno de destaque. Este acordo é um compromisso entre partidos, e não um pacto misto entre Estado e as profissões jurídicas, como muitos propunham, numa promiscuidade negocial que só podia reverter em favor das segundas. Pelo contrário: como disse um dos protagonistas, este acordo é o triunfo do Estado sobre as corporações.

"Sobrevivências corporativas"

Pode agora ler-se na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, onde retomo a "provocação" de extinguir a ADSE, o subsistema de saúde privativo dos funcionários públicos.
Na minha caixa de correio há quem me chame nomes feios por causa dele. Mas já estou habituado: ainda está para ocorrer o milagre em que, denunciado um privilégio, os seus beneficiários não venham protestar que se trata, afinal, de um direito justíssimo!

Correio dos leitores: Azambuja

«Assisti ao telejornal da RTP1 e à reportagem em directo da fábrica da General Motors na Azambuja. Daquilo a que assisti, retive que:
- a GM propôs uma indemnização de 1,75 x salário mensal por cada ano de trabalho (para além do exigido na lei que, creio, para o caso dos despedimentos colectivos obrigar a uma indemnização de 1 salário mensal por cada ano de trabalho);
- os trabalhadores acham a proposta "insultuosa", e, aparentemente, querem os salários por inteiro até 2009, que era a data prevista de fim de produção do actual modelo Combo. E enquanto a GM não vergar às exigências deles, paralisam a fábrica e bloqueiam-lhe os acessos.
Não conheço as razões do encerramento nem as motivações dos trabalhadores da GM para tomar a atitude "Verão quente de 75" que tomaram, e como tal não posso apoiar ninguém (se os trabalhadores da GM têm a minha simpatia natural porque eu também trabalho por conta de outrem, também sei que tratar investidores à canelada não ajuda - a GM não pensará em voltar tão cedo e os outros pensarão duas vezes antes de investir em Portugal, e a nossa indústria é essencialmente subcontratada). (...)
Curioso é ninguém aparecer associado ao protesto na Azambuja... nem sindicatos, nem partidos políticos da oposição, nem advogados a querer negócio, ninguém. Se percebo bem que o PSD não queira aparecer (mesmo tendo oportunidade para reclamar com o governo PS), já a ausência da CGTP, do PCP ou do BE não deixa de ser curiosa.
Mudança dos tempos? Ou falta de fé na vitória final?»
Luís Malheiro

Destinatário errado

O Presidente da Câmara municipal de Tavira pede à Ordem dos Médicos que actue contra o escândalo dos atestados médicos fraudulentos. Mas engana-se no destinatário. Como entidade de autodisciplina dos médicos, a OM é não-praticante confessa e assumida.

" O mais ágil do mundo»

Ou como ideias simples e criativas produzem resultados!

Simplex, por favor

A 1ª série do Diário da República continua a ser enxameada por portarias do Ministério da Agricultura sobre zonas de caça. Há dias havia nada menos de 13-portarias-13! Não haverá meio de despachar tais portarias para a 2ª série do DR ou mesmo para a página electrónica do Ministério da Agricultura?

Mais rigor, precisa-se

Os media deram relevo à notícia de que o Tribunal de Justiça da UE confirmou a decisão da Comissão Europeia de 2002 que considerou ilícita a taxa reduzida dos impostos (IRS e IRC) nos Açores. Mas, ao contrário do que se deixou entender, não está em causa, em si mesma, a possibilidade de os impostos serem mais baixos nas regiões autónomas, mas sim o facto de isso poder funcionar como "ajudas de Estado" para certas empresas que não são afectadas pelos "custos de insularidade" (como as empresas financeiras e seguradoras), as quais são assim beneficiadas, o que afecta a concorrência.

Os amigos do PCP

O movimento desencadeado pelo Tugir e outros blogues para confrontar o PCP com as suas resonsabilidades em ter convidado as FARC da Colômbia para a Festa do Avante merece todo o apoio. O PCP solidariza-se com os métodos do seu inesperado aliado?

O processo eleitoral no Congo

(Intervençao no Plenário do PE em 4/9/06)

Participei na missão de observação eleitoral do Parlamento Europeu na República Democrática do Congo.
Visitei mais de quarenta mesas de voto em diferentes bairros de Kinshasa e tive o privilégio de observar até ao fim da contagem o trabalho de uma dessas mesas, em Dima - apenas uma de mais de 250.000 espalhadas por todo o país. Admirei a dedicação paciente do povo congolês, homens e mulheres, membros das mesas de voto e votantes. Todos me disseram, com uma seriedade comovente, que do seu empenhamento e vigilância na execução das tarefas eleitorais dependeria a autenticidade da escolha do povo, dos mais de 25 milhões de eleitores que foram registados numa operação logística de proporções épicas. E dessa escolha dependeria a paz, a democracia e o desenvolvimento do seu país.
Esta operação - e de facto, todo o processo de transição da RDC desde 2003 - não podia ter chegado até aqui sem a União Europeia. As eleições devem ser, assim, motivo de orgulho para o povo congolês, mas também para a Europa, que financiou a 80% as eleições presidenciais e legislativas, tendo a Comissão Europeia contribuído com 165 milhões de EUROS.
O envolvimento da UE na RD Congo desde o fim da terrível guerra que devastou o país tem sido o melhor exemplo da aplicação no terreno da doutrina de Segurança Europeia: ajuda humanitária e ao desenvolvimento, apoio técnico à desmobilização e ao desarmamento de milícias, sustentação do processo político e instrumentos da Política Europeia de Segurança e Defesa - todos são meios complementares usados de forma coerente para atingir um fim último - um Congo democrático, pacífico e próspero, controlando os seus fabulosos recursos em favor do seu povo.
Quanto à EUFOR, a força militar europeia que já teve, depois da votação de 30 de Julho, um papel decisivo em acalmar os ânimos entre as forças dos candidatos presidenciais Kabila e Bemba, deve considerar-se desde já a possibilidade de prolongar o seu mandato até à tomada de posse do novo governo, em fins de Janeiro, de forma a garantir que o processo eleitoral seja levado até ao fim com sucesso. O maior erro seria deixar o trabalho a meio.
Porque o processo de transição continua no fio da navalha. Os combates de 21 e 22 de Agosto na capital, entre a guarda presidencial e as milícias do Vice-Presidente Jean Pierre Bemba, demonstraram que o recurso à violência armada se mantém como opção para principais actores políticos. Demonstraram também aquilo que talvez tenha sido a maior - e mais perigosa - falha no processo de transição: a incapacidade de forjar um exército nacional unificado na RDC. De acordo com o International Crisis Group apenas 50% do trabalho de integração das forças armadas foi feito. Não só Azarias Ruberwa e Jean Pierre Bemba mantêm ainda exércitos privados. O próprio Presidente Kabila tem resistido a submeter a sua guarda presidencial ao processo de brassage e foram as suas forças que desencadearam os confrontos armados em Agosto último.
Seja qual for o resultado das eleições legislativas e presidenciais, a prioridade da comunidade internacional na RD Congo deve ser a desmobilização das milícias e o auxílio à criação de um exército único congolês que seja visto pelos congoleses como um factor de estabilidade e autoridade democráticas.
Mas neste momento, não são as armas congolesas ou europeias que vão garantir o sucesso final do processo eleitoral congolês. Isso depende sobretudo dos congoleses. E das congolesas. Como a candidata independente ao parlamento Eve Bazaiba Masudi, membro da ONG CAFCO (Cadre Permanent de Concertation de la Femme Congolaise) - composta por mulheres que se batem corajosamente pela paz, democracia e direitos humanos. Em estreita coordenação com a MONUC, Eve e outras mulheres representativas da sociedade civil congolesa procuram mediar e chamar às suas responsabilidades os 'senhores da guerra' para que não voltem a precipitar o país numa espiral de violência.
É vital que a UE mobilize recursos para dar visibilidade e apoiar política e financeiramente as iniciativas de diálogo destas mulheres, através da Delegação da Comissão Europeia em Kinshasa e da Missão de Observação Eleitoral dirigida pelo nosso colega General Morillon, que vivamente saúdo, pelo excelente trabalho já cumprido.

Captura ideológica

Está marcado para dentro de duas semanas a segunda edição do Compromisso Portugal, uma iniciativa dos meios empresariais e de negócios para reflectir e fazer propostas de reforma do País.
Se possível, esta edição revela-se ainda mais caracterizadamente ideológica do que a primeira. A presença na comissão promotora de ideólogos da direita tão conspícuos como João Carlos Espada ou Rui Ramos não poderia ser mais expressiva do enquadramento político-doutrinário do evento.
É pena um tal "captura" (ou instrumentalização?) ideológica da iniciativa. Com isso ela perde muito do seu possível impacto.

O ponto de vista de quem sabe

«E o que é ainda mais espantoso é que, não satisfeita com o zelo demonstrado pela nossa federação nesta matéria, a FIFA vai prometendo aplicar sanções gravíssimas a quem, manifestamente, nada tem a ver com este caso (os clubes que disputam competições europeias e a própria selecção nacional). A FPF tudo fez, faz e promete fazer para assegurar o cumprimento das normas da FIFA: despromoveu o Gil [Vicente], instaurou-lhe um processo disciplinar, suspendeu-o de todas as competições desportivas nacionais... Que mais quer a FIFA?»
(Prof. João Leal Amado, ontem no Público - link só para assinantes.)

Afinal, Israel sempre negoceia com "terroristas"

«Hezbollah e Israel aceitam mediação da ONU sobre prisioneiros». Sabendo-se que era esse o propósito do Hezbollah ao capturar os soldados israelitas, por que é que Israel não aceitou as inevitáveis negociações, em vez de se lançar na guerra, com os custos humanos e materiais que ela teve, para agora ter de aceder ao que inicialmente recusou?

Más notícias do Afeganistão

(Origem da imagem: New York Times)

Já se sabia das dificuldades em restaurar a segurança e em estabilizar a situação política no País, depois da deposição do regime talibã. A desastrosa aventura americano-britânica no Iraque diminuiu perigosamente os meios e o empenhamento internacional no Afegabistão, apesar de se tratar de uma intervenção legitimada pelas Nações Unidas.
Agora sabe-se, pelo New York Times, que a produção de ópio vai atingir este ano uma colheita record, superior em 50% ao ano anterior! O mercado mundial de estupefacientes não vai ter falta de abastecimento e os rebeldes talibã não vão ter falta de meios financeiros.

Who cares?

(Fonte da imagem: New York Times)

Enquanto as atenções do Mundo e das Nações Unidas continuam centradas no Médio Oriente (Líbano, Iraque, Irão...), longe daí, no Darfur, Oeste do Sudão, o desastre humanitário continua, prosseguem as atrocidades perpetradas pelas milícias árabes contra as tribus rebeldes da região, num conflito que já causou dezenas de milhares de mortos e centenas de milhares de refugiados. O acordo de paz de Maio passado, alcançado em Abuja (Nigéria), não está a ser implementado; as forças de manutenção de paz da União Africana não têm continuidade assegurada; o governo sudanês rejeita uma força das Nações Unidas; os Estados Unidos e a Europa, ocupados com o Médio Oriente, puseram a questão para segundo plano (de onde, aliás, nunca saiu).
É a África profunda. Who cares?

Que país, este!

Mais uma investigação comprova o laxismo e a irresponsabilidade médica na passagem de "atestados de doença". Mais grave é ainda a "explicação" do bastonário da Ordem dos Médicos, ao dizer que os médicos «não são polícias».
Mas não é verdade que o papel dos médicos é verificar se os alegados doentes estão realmente doentes, antes da passagem do certificado? E sendo (ou devendo ser) uma infracção deontológica grave a passagem de atestados sem fundamento, não é papel da Ordem investigar e punir as infracções disciplinares? Perante os resultados desta investigação, com dados concretos, vai a Ordem desencadear algum processo? Se não, como tudo indica, então não é evidente a cumplicidade da Ordem com as prevaricações dos seus membros?

Uns destroem, outros pagam

Reuniu-se uma conferência de países doadores para a reconstrução do Líbano. Israel destrói, o mundo paga. Ainda bem que há quem esteja disposto a ajudar. Mas não seria melhor aplicar o princípio destruidor - pagador?

Correio dos leitores: Ainda a ADSE

«Estranho que se fale em privilégio quando se fala em beneficiários da ADSE. Já fui beneficiário da Segurança Social; hoje estou ligado ao subsistema da função pública, porque há 17 anos ingressei no quadro de uma Câmara Municipal. Padeço, há 20 anos de uma doença degenerativa, e, podem crer, sou mais prejudicado agora, na ADSE, do que quando tinha a outra protecção social.
Posso dar-vos um exemplo muito claro: a legislação prevê que os doentes de determinadas patologias crónicas têm direito à isenção de taxas moradoras. Pois bem, tal me é reconhecido, mas só apenas quando recorro a serviços dependentes do SNS (hospitais e centros de saúde), enquanto que os beneficiários da Segurança Social estão plenamente isentos, seja nos hospitais e centros de saúde, seja, por via das convenções, quando recorrem aos serviços privados.
No meu caso, como não tenho outra alternativa que não seja recorrer às clínicas privadas para fazer análises, fisioterapia e exames, diagnóstico, etc., porque o serviço público muito raramente satisfaz estas necessidades, lá sou obrigado a pagar as taxas moderadoras. Como os meus tratamentos são diários, no final do ano somo balúrdios de valores pagos, o que considero uma injustiça.
(...) Eu sei que há abusos por parte de certos beneficiários da ADSE, como há abusos de pessoas que recebem o subsídio de desemprego e estão a trabalhar, mas temos que ser cuidadosos e atentos com assuntos desta natureza. Acabem lá com as comparticipações privilegiadas por coisas de somenos importância, como, por exemplo, certos serviços dentários e de natureza idêntica, mas não acabem com o essencial invocando o acessório com sofismas perversos.»
J. C. Pereira

Complexos...

Portugal e Espanha são vizinhos e parceiros europeus. Vão ambos mandar militares para a Força de Paz da ONU no Líbano. Espanhóis vão cerca de 1.000. Portugueses 140.
Mas parece que há quem queira criar alvoroço em torno da possibilidade do contigente militar português poder ficar sob comando espanhol.
E então?
Há medo de quê?
Que, do contágio com «nuestros hermanos», num àpice se nos derreta a soberania, se nos esborrate o ardor nacional, se nos esboroe a alma lusa?
Ora, não será já tempo de perder complexos e nos deixarmos de pacóvios requisitos soberanistas que só denunciam insegurança e inferioridade?
Cantaria mais o Galo de Barcelos sob comando turco ou letão?