Perante o desafio que lhe foi feito no Porto quanto a um reforço dos poderes presidenciais na área da justiça, incluindo entre outros a presidência do Conselho Superior da Magistratura, o Presidente da República limitou-se a um enigmático comentário: "que tema interessante para discussão!"
A mim a ideia não me parece boa. Primeiro, ela precisaria de uma revisão constitucional, pois essa missão não se conta entre as competências constitucionais do PR, nem expressas nem implícitas. Segundo, por uma razão de simetria da arquitectura do sistema, essa solução em relação ao CSM implicaria fazer o mesmo em relação aos demais conselhos superiores das magistraturas. Terceiro, não vejo mérito nessa solução, que envolveria o PR directamente no governo da magistratura, com a inerente responsabilidade pela sua condução. O Presidente deve manter-se fora da direcção de outros órgãos com funções de governo ou de administração, ainda que seja da magistratura.
Vital Moreira
