«Independentemente do mérito da última escolha para presidir ao SIS, não se compreende por que razão o Governo (e a oposição) entendem que juízes e magistrados são escolhas óbvias para estarem à frente dos serviços de informações. (...) Este tipo de escolhas confunde o controlo da legalidade dos serviços com a sua direcção, sendo que o controlo, para ser eficaz, deve estar fora e não dentro dos serviços. (...)»
Não posso deixar de concordar. Desde há muito que censuro a nomeação de juízes de carreira para cargos públicos extrajudiciais, quaisquer que eles sejam. Há anos tomei posição forte contra a nomeação de juízes para Ministro da República nas regiões autónomas. Sob a capa de uma despropositada despolitização de certos cargos, o que se obtém é afinal a politização dos juízes. Os juízes de carreira são para estar nos tribunais, onde fazem falta, e não para desempenhar cargos políticos ou administrativos, cujos actos para mais estão sujeitos a controlo judicial, o qual pode ser afectado pelo facto de serem praticados por juízes, ainda que numa veste diferente. Com a eventual excepção dos organismos independentes, onde a lei o preveja, os juízes só devem desempenhar cargos públicos extrajudiciais se abandonarem a magistratura.
A separação entre a esfera da justiça e a esfera da política é essencial num Estado de Direito, não devendo haver portas giratórias (revolving doors) entre os dois territórios. A nomeação e a aceitação de cargos políticos ou de confiança política por parte de juízes de carreira pode afectar o conceito público da sua independência. É um risco que se não deve correr.
Vital Moreira
