«O PS exige referendo para reforma da Administração Territorial», diz a notícia. Mas não se percebe bem porquê. De facto, as novas entidades supramunicipais que se encontram em criação nem sequer são entidades territoriais autónomas, mas sim agregações voluntárias de municípios, aliás previstas especificamente na Constituição. São ainda formas de intermunicipalismo, e não novas autarquias territoriais, não tendo por isso órgãos directamente eleitos, embora possam vir a evoluir nessa direcção (como de resto o PS tem defendido para as áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto).
Por isso não tem sentido falar a este propósito em «regionalização encapotada», primeiro, porque se não trata de regiões em sentido técnico; depois, porque não é escondida, mas antes ostensiva, a intenção de criar um novo nível de administração territorial supramunicipal, se bem que natureza “derivada”, por agregação de municípios.
Depois de durante muitos meses ter ignorado o processo agora em vias de conclusão, aliás com plena participção dos autarcas do PS, não se tratará de uma reacção tardia e inconsequnte? Não será esta reacção um vestígio de má consciência pela desastrosa condução do processo da regionalização há seis anos atrás?
Vital Moreira
