O Parlamento Europeu aprovou hoje, por 566 votos a favor, 6 contra e 16 abstençoes, uma resoluçao elaborada, negociada e proposta pelos membros da delegaçao que se deslocou a Cartum, de 2 a 8 de Setembro, que eu integrei (o JORNAL DE NOTICIAS publicou dia 14 um artigo meu sobre a visita; e o EXPRESSO on line deverá publicar outro, mais completo; aqui, em breve, prometo deixar a minha reportagem fotográfica da Missäo).
Nesta resoluçao o PE sublinha a necessidade de uma soluçao política, em vez de uma intervençao militar. Condena o Governo de Cartum duramente e descreve a situaçao como caracterizada por "crimes contra a humanidade, crimes de guerra e violaçoes de direitos humanos "which can be construed as tantamount to genocide" - "que pode ser vista como equivalente a genocídio". Eu própria propus esta linguagem, para conciliar os membros que consideram que a situaçao constitui genocídio e aqueles que näo têm a certeza ou consideram a classificaçäo contraproducente, mas por outro lado näo podem ignorar que numa resolucäo em Março o PE já descrevia a situaçäo como "tantamount to genocide".
Ou seja, pode ser genocídio ou pode näo ser. Mas o que de certeza é, é suficientemente trágico e grave para que a comunidade internacional tenha de agir e poderosamente.
Como medidas imediatas, o PE recomenda à UE e ao Conselho de Segurança da ONU o embargo total de armas ao Sudâo e sançöes direccionadas (targeted) aos membros mais responsáveis do regime (restriçöes de vistos, congelamento de contas bancárias, etc...), explicitando que "tais sançöes näo devem aumentar o sofrimento da populaçäo sudanesa" (também proposta minha, que tive de apresentar na hora da votaçäo, porque tinha "inexplicavelmente" caído a reboque de outras alteraçoes acordadas antes entre todos os grupos políticos).
Eu gostaria que tivesse ficado explìcito entre as possíveis sançöes um embargo ao petróleo - claramente o que os governantes de Cartum e seus parceiros mais temem e melhor entendem.
Do meu ponto de vista, näo está em causa apenas tratar de fazer Cartum acabar a guerra que trava contra o seu povo em Darfur e começar a negociar seriamente em Abuja. É preciso que a actuaçäo da comunidade internacional por diversas formas (incluindo ajuda directa da UE ao reforço das capacidades da sociedade civil no Sudäo) estimule a aceleraçäo de uma transformação do regime em Cartum. E um instrumento poderoso nesse sentido pode ser a Comissäo Internacional de Inquérito que o PE pede para apuramento das responsabilidades individuais, recomendando também ao Conselho de Segurança que refira o que se apurar ao Tribunal Penal Internacional. É que não vale a pena exigir o desarmamento e julgamento dos «janjawid» se não se agarram e punem os seus mandantes.
Ana Gomes
