No seu blogue República Digital, o deputado José Magalhães, que já foi secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares num Governo de António Gutrres, condenou também a ausência do Primeiro-Ministro numa interpelação da oposição (que foi abordado neste post meu). Cumpre registar aqui os principais excertos:
«(...) O populismo santanista sabe bem que ferir regras de democracia parlamentar tem escassa penalização. O silêncio dos media reflecte uma doença mais funda. Santana ousa ficar santamente em casa porque não receia censura social e conta com a indiferença da comunicação social. "Por que há-de o PM ter que ir ao Parlamento de cada vez que um pequeno partido interpela o Governo" - eis a vulgata de "senso comum" que "justifica" o à vontade governamental. E daqui se passa sem dor à ideia seguinte: " e se for um grande partido a incomodar o Governo, tirando-o do suor e produtividade do gabinete, por que há-de o PM de ter de ir a correr para o hemiciclo?!". Insidiosamente, instila-se a ideia velha e perigosa de que "ir ao Parlamento" é roubar tempo precioso à boa governação, o que tem como pressuposto que a dita só pode ser boa sem perturbação pela inutilidade de parlamentar com a oposição.
(...) Santana (...) acha bom o momento para fazer uma ruptura. E fê-la, sem que no interior da coligação isso gerasse reacção (vi alguns dirigentes da bancada do PSD incomodados, mas nada disseram). Quando ergui a voz contra isso e contra o facto de o Governo ter enviado um grupo de secretários de Estado para replicar à interpelação, ouvi do nóvel Ministro Gomes da Silva uma piada chocarreira insinuando que eu mesmo, enquanto Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, nunca tinha feito o mesmo (representar o Governo numa interpelação temática) por não ter tal confiança do então PM, Guterres. É uma falsificação grotesca: sempre compareci a todas as interpelações, mas sem substituir o PM e os ministros visados, que nunca fugiram à fiscalização parlamentar.
(...) O PS não pactuou com esta ruptura e tratou a desconsideração dos direitos do BE como atingindo todas as bancadas e a própria AR. Insistimos para que o Presidente da AR se demarcasse desta deriva. Não conseguimos, o que significa que a resistência institucional ao populismo antiparlamentar vive uma hora negra. Mas das "causas-nossas" é uma das nobres e indeclináveis.»
