O Partido "bunker"

O meu artigo de hoje no Público analisa o Congresso do PCP e as suas lições (também reproduzido no Aba da Causa).

Demasiado tarde?

Para o PSD a temida dissolução parlamentar pode ter vindo um tudo-nada tarde demais. Se tivesse ocorrido antes do recente Congresso, poderia ter havido a possibilidade de uma golpe-de-teatro, substituindo Santana Lopes, o principal responsável pelo desastre governativo, e partindo para as eleições com uma nova liderança apostada numa rápida e oportunista demarcação face ao governo do próprio PSD (assim sucedeu em 1985, com Cavaco Silva, contra o Governo do "bloco central", em que o PSD participara...).
Assim, ainda com um Congresso fresco, que consagrou Santana Lopes e convalidou o seu Governo, afigura-se quase impossível, e pouco credível, um golpe-de-Estado que congregue cavaquistas, marcelistas e barrosistas para provocar a convocação de um congresso extraordinário a fim de destituir a actual liderança e desdizer o Congresso de há poucas semanas.
A não ser que Santana tome a iniciativa de se demitir ou colocar o seu lugar à disposição -- mas será uma hipótese credível, considerando a personagem? --, será sob a sua liderança que o PSD vai a eleições. Não se augura um grande resultado...

Demasiado cedo?

Para o PS de Sócrates as eleições vêm talvez demasiado cedo, visto que fica sem tempo para lançar e tirar partido do "Fórum Novas Fronteiras" -- que estava marcado para o final de Janeiro -- e para aprofundar a sua alternativa de Governo, na base das opções saídos do último Congresso. Tudo vai ter de ser feito em ritmo muito mais acelerado. A já anunciada entrega da responsabilidade de coordenação do programa eleitoral a António Vitorino é um trunfo importante da nova liderança do PS.

Incongruência

A dissolução parlamentar não acarreta por si mesma a demissão do Governo, nem o Presidente da República demitiu o Governo simultaneamente com aquela, provavelmente por entender que não se verifica a situação constitucionalmente requerida para esse efeito, ou seja, o perigo para o "regular funcionamento das instituições".
Tecnicamente o Governo mantém-se em funções plenas, sem qualquer limitação geral, salvas as que dependiam da Assembleia da República. Não deixa de ser irónico que, sendo o Governo o único responsável pela crise e pela instabilidade que motiva a decisão presidencial, seja a AR que é dissolvida, ficando o Governo em funções normais durante mais dois meses, ainda por cima sem controlo parlamentar!
Parece um tanto incompreensível que o mesmo Governo que gerou a crise política (e a quem o Presidente recusou mesmo a substituição ministerial apresentada pelo Primeiro-ministro) continue, ao menos formalmente, com plenos poderes de legislar, de tomar decisões políticas, de preencher cargos públicos (empresas públicas, etc.). Mesmo considerando o poder de veto presidencial (que só se refere aos poderes legislativos), subsiste a incongruência.
Em todo o caso, o facto de o Presidente não ter demitido simultaneamente o Governo, não quer dizer que o não possa fazer ulteriormente, se houver razões para isso.

Erros de palmatória

É incrível como jornalistas e comentadores qualificados podem ser tão ignorantes acerca dos dados constitucionais relevantes para compreender a decisão do Presidente da República.
Ao contrário do que se ouve, o Presidente não anunciou a demissão do Governo, mas sim a dissolução da Assembleia da República, a fim de antecipar eleições parlamentares. Embora politicamente diminuído, o Governo mantém-se em funções normais até depois das eleições (e não somente a título de "governo de gestão", como sucederia em caso de demissão). E diferentemente do que se argumenta, para dissolver a AR o Presidente não precisa de invocar, muito menos de provar, a existência de qualquer perigo para o "regular funcionamento das instituições" (que só se torna necessário para justificar a demissão do Governo). Constitucionalmente trata-se de uma decisão discricionária; devendo ser politicamente justificada (desde logo perante o Conselho de Estado), ela pode porém basear-se em qualquer factor relevante, entre eles a instabilidade política, a falta de sustentação política e social do Governo, o descrédito parlamentar, etc.

A corda quebrou

Sucedeu mais cedo do que o esperado o que quase toda a gente tinha por inevitável mais cedo ou mais tarde, ou seja, o fim da linha para o Governo de Santana Lopes. Era evidente que ele não ia chegar a 2006, dado o desnorte governativo e o clima de progressivo apodrecimento político. Com os incríveis desenvolvimentos do fim-de-semana passado (a surrealista resposta da Santana a Cavaco Silva, a compometedora demissão e carta do Ministro Chaves, etc.), o Presidente entendeu que se tinha atingido a linha vermelha e que o País não poderia continuar a suportar o factor de instabilidade e de perturbação permanente que era o Governo, abandonado até pelos seus aliados sociais naturais.
Diferentemente do que ocorreu em Julho, em que o próprio Presidente deixou arrastar desnecessariamente a sua hesitação quanto ao caminho a seguir, desta vez Jorge Sampaio foi lesto e decidido, talvez porque na sua mente se iam acumulando desde trás as provas da estrutural incapacidade governativa.
Embora se possa lamentar que o desenlace ocorra num contexto pouco propício -- designadamente pelos efeitos colaterais negativos no plano orçamental e financeiro -- e venha baralhar os calendários políticos anteriores (por exemplo, o referendo da Constituição europeia deve ser adiado), a decisão do Presidente é inatacável sob o ponto de vista constitucional e político, mesmo que seja discutível quanto à sua oportunidade.

(revisto)

O blogue dos ateus

O Diário Ateísta comemora hoje o seu primeiro aniversário. E tem razões para celebrar, sendo hoje uma tribuna reconhecida no seu ateísmo militante e na sua salutar iconoclastia. Não é preciso estar de acordo para considerar imprescindível a sua voz na blogosfera. Felicidades pois para o Carlos Esperança e os seus companheiros de aventura!

Nem aos seus agrada

Normalmente os empresários preferem os governos de direita, em geral mais favoráveis ao mundo dos negócios. Mas até esse capital inicial Santana Lopes já perdeu, a acreditar na amostra de opiniões que o Diário Económico hoje publica, reforçadas aliás pelo editorial do mesmo jornal.
De facto, não existe proximidade nem sintonia que resistam à instabilidade, insegurança e imprevisibilidade política. Como pode haver um ambiente favorável à actividade económica e ao investimento, sem confiança na continuidade e na credibilidade pública do Governo, dos ministros e das políticas? Não admira por isso que, com o aumento da insatisfação contra o Governo, cresça também a reclamação do seu afastamento antecipado. Se a deriva governamental não estabilizar, ainda veremos os empresários juntarem-se a um clamor nacional pelo fim deste desastrado governo, mesmo sabendo que a alternativa só pode estar à esquerda.

Raul Rivero

A libertação de Raul Rivero, o mais conhecido dos dissidentes cubanos, condenado a 20 anos de prisão pela sua acção contra o regime de Fidel Castro, mostra como as pressões diplomáticas, neste caso da Espanha, podem ser mais eficazes do que medidas mais duras, como o embargo económico norte-americano, as quais, além de vitimarem a população em geral, podem ter efeitos opostos aos desejados, dando ao regime pretextos para maior repressão e isolamento.
A libertação dos presos políticos não resolve só por si a questão da repressão política, mas, para além da liberdade individual dos beneficiários, é evidente que a acção de homens como Rivero em prol da transição democrática em Cuba é mais útil fora da prisão do que dentro dela. Obrigar o regime a tolerar a oposição é um importante passo para legitimar a sua contestação.

Masoquismo

Como era de esperar, depois do Congresso do PCP, que reforçou a linha marxista-leninista, os "renovadores" chegaram à conclusão de que já nada há a fazer lá dentro, preparando-se para sair. Mas há quem resista, mesmo sabendo que passaram a ser considerados e ostracizados como "inimigos internos". É preciso espírito de sacrifício!

A fórmula de Bolonha

Entrevistado pela Capital, o Prof. Jorge Miranda opõe-se à aplicação da fórmula 3+2 ao curso de Direito no âmbito do "processo de Bolonha", argumentando que um curso de três anos não daria para exercer a advocacia. Mas trata-se de uma falsa questão. Os defensores do esquema 3+2, entre os quais me conto, nunca defenderam tal coisa. O que defendo, sim, é que aquele esquema permitiria a quem o desejasse uma saída profissional ao fim de três anos, para profissões menos exigentes, mantendo-se para as profissões juríficas mais exigentes uma formação de 5 anos (3+2). Foi a solução adoptada em vários países, entre os quais a Itália.
(Para uma explicação mais larga das razões a favor desta solução ver o meu artigo intitulado "A fórmula da Bolonha", publicado em Março passado no Público, que reproduzo agora no Aba da Causa).

A prudência de Sócrates

Interrogado sobre a súbita crise governativa José Sócrates não exigiu do Presidente da República a imediata antecipação de eleições. De facto, sob o ponto de vista do PS a precipitação de eleições poderia não ser a melhor solução nesta altura. Para além das dificuldades de uma campanha eleitoral em pleno Inverno, a dissolução da AR agravaria perigosamente a difícil situação financeira (por falta de aprovação do orçamento) e, sobretudo, apanharia a nova direcção do PS ainda longe de ter preparado uma consistente alternativa de Governo.
Como observa Paulo Gorjão, tanto como ganhar eleições, ao PS importa disputá-las nas melhores condições, para majorar as possibilidades de alcançar uma maioria absoluta, que lhe proporcione segurança governativa, sem depender de outro partido para governar, especialmente do PCP (que saiu ainda mais sectário do recente congresso). Daí que possa estar interessado em que o Governo não caia prematuramente, antes de estar totalmente desacreditado na opinião pública.

O referendo (5):

«(...) Relativamente ao seu post "O referendo (4) : Porquê a Carta de Direitos Fundamentais?", devo dizer que sou claramente a favor da ratificação do Tratado constitucional e por isso sinto crescer uma certa frustracão por ver que a discussão se centra cada vez mais em questões extremamente técnicas, que levarão ao alheamento da maior parte das pessoas.
Sinto-me cada vez mais preocupado por sentir que o Nao vencerá simplesmente porque à já característica falta de abertura intelectual (leia-se preguiça) da maioria dos portugueses para compreender questões comunitárias, junta-se o facto de a pergunta, e a discussão em seu torno, tenderem para pormenores técnicos, apenas inteiramente compreensíveis a juristas. Espero estar errado.»
Bernardo Rodrigues (Djacarta)

A pergunta que Jorge Sampaio ...

... deveria fazer a Santana Lopes:

«Se Vossa Excelência, como ora se comprova, não consegue segurar no Governo os raros Ministros que sempre, no passado, lhe devotaram, em termos pessoais e políticos, uma fidelidade quase incondicional, como hei-de acreditar (e com que garantias) que, daqui para a frente, Vossa Excelência conseguirá garantir a colaboração leal e profícua dos demais membros do executivo e, consequentemente, a estabilidade do Governo?»

No Abnóxio.

O dilema de Sampaio

Com a demissão de Henrique Chaves, o Presidente da República vê-se perante um dilema em relação ao qual poderá dizer-se que não se sabe bem onde acaba o ridículo e começa o trágico. Trata-se, em qualquer caso, de uma situação muito pouco abonatória da imagem de um país que Jorge Sampaio não gostaria certamente de ver confundido com um imaginário Estado de opereta dos irmãos Marx ou uma sul-americaníssima república das bananas.

Se Sampaio considera que o estrondoso bater de porta de Chaves (conhecido por ter sido um dos deputados mais desbocados do nosso Parlamento, como pôde ver quem por lá passou) não é ainda suficiente para diagnosticar a insustentabilidade de Santana Lopes à frente do Governo, corre o risco de perder definitivamente a face presidencial.

Mas se Sampaio decide, finalmente, que esta é a gota que fez transbordar o vaso da sua infinita paciência e convoca eleições antecipadas, corre outro risco não menor: o de conceder a uma figura tão irrelevante e patética como Chaves o estatuto quase épico de coveiro do santanismo e criador de uma tremenda crise institucional.

Tirem-me deste filme, deverá estar, por estas horas (são três da madrugada de segunda-feira), a implorar Sampaio. Mas agora é tarde, sr. Presidente.

Liberalismo e "Estado social"

Raramente o programa do liberalismo doutrinário se revela tão cruamente como neste excerto do «decálogo liberal» publicado por Rui A. no Blasfémias:

«2. Um liberal defende o desinvestimento público e a redução do papel do Estado na vida social. Um programa político que insista em pontos como a promoção da igualdade social, a redução das injustiças, ou outras intenções igualmente piedosas a cargo do Estado, não é certamente liberal.
3. Para um liberal, as funções do Estado devem reconduzir-se às que originaram o contrato social instituidor: segurança, liberdade e propriedade privada. Nessa medida, deve pugnar pela concentração dos poderes públicos nessas funções essenciais, desempenhadas cada vez mais deficientemente pela sua preocupação em ser «Estado Social», e pela devolução do restante aos seus legítimos possuidores: os indivíduos.»

São justamente estes dois pontos que separam irreparavelmente o programa da direita liberal da esquerda democrática, aliás tanto ou mais liberal do que aquela no que respeita à esfera política e à esfera pessoal (e mesmo tendencialmente na esfera económica). É que enquanto aquela se conforma com -- e na verdade promove -- a exclusão de uma parte importante das pessoas dos benefícios da liberdade individual (como se pode ser livre na miséria, no analfabetismo, no desemprego, na marginalização social?), o programa do Estado social visa assegurar a todos as condições mínimas da fruição da liberdade individual, nomeadamente o acesso a serviços públicos essenciais, incluindo a educação básica gratuita, a segurança social no desemprego, na doença e na velhice, bem como o fomento activo da igualdade de oportunidades e da coesão social.
Não se trata somente de juntar ao valor da liberdade os da igualdade e da solidariedade, segundo a trilogia clássica (para não falar do valor primário da dignidade humana...), mas antes de garantir que a liberdade individual não é somente privilégio dos que têm e podem, e que os nobres valores do liberalismo não acabam sacrificados a um cínico e cruel "darwinismo social". Por isso o Estado social não é incompatível com o liberalismo, mas sim uma condição de um liberalismo compartilhado pelo maior número.

Piada de mau gosto

Em Belém deve reinar um misto de incredulidade e de preocupação com a crise governamental precipitada pela estrondosa saída de Henrique Chaves, poucos dias depois da já de si inesperada mexida governamental. Afinal, foi em nome da estabilidade governativa (lembram-se?) que Sampaio justificou a nomeação do actual primeiro-ministro, agora gravemente acusado de deslealdade por um do seus mais dilectos colaboradores.
Estabilidade!? Neste contexto de desagregação do governo e de manifesta instabilidade pessoal do próprio primeiro-ministro, a simples menção da palavra estabilidade (que rima com credibilidade e seriedade...) arrisca-se a ser uma piada de mau gosto!

Desgoverno

Mal passados quatro dias depois da inesperada remodelação governamental, e eis que um dos ministros "reajustados" vem anunciar inopinadamente a sua demissão, acusando directamente o chefe do Governo de mentira, deslealdade e incapacidade! Tratando-se de um (ex-)amigo e (ex-)fiel de Santana Lopes, as referidas acusações ganham especial gravidade.
Esta insólita situação constitui um gravíssimo golpe na já pouca credibilidade do primeiro-ministro, degrada ainda mais a desconsideração pública pelo actual Governo, mina decididamente a confiança entre os seus membros (o que pensarão doravante os demais ministros do Primeiro-Ministro?) e adensa as dúvidas sobre sua subsistência até ao fim da legislatura.
De facto, que mais pode esperar-se deste desgoverno?

O Livro dos Elogios (2)

Entrou cedo no hospital, mesmo antes de abrirem o guichet dos serviços de gastrenterologia. Veio de fora de Coimbra. Deveria ter 70 anos. Quando chegou a sua vez, a funcionária perguntou-lhe pelo resultado das análises que lhe tinham pedido para trazer. Esquecera-se. E agora? Sem eles não pode fazer o exame, comentou a funcionária sem um ar reprovador. E mesmo antes de obter uma resposta, lamentou: é uma pena, esperou tanto tempo. Vai voltar a esperar outro tanto. E ainda por cima ninguém fará hoje o exame em sua vez. Será que não pode telefonar para casa? Não tinha lá ninguém, respondeu o Sr. X. A funcionária não desistiu. Em que laboratório fez as análises? Ligue para lá, eu aponto o resultado, sugeriu. Foi na Mealhada, mas não sei o número, nem tenho telefone, respondeu o Sr X. Não se preocupe, eu trato disso, assumiu ela. E assim fez. Ligou para a central telefónica, pediu o favor de lhe procurarem o número, contactou o laboratório e obteve o resultado. O exame pode ser feito.
Chama-se Helena. É funcionária dos Hospitais da Universidade de Coimbra. Nesse dia fez com que o seu serviço ganhasse em humanidade e até em racionalidade. O seu serviço foi um verdadeiro serviço público de saúde, socialmente atento e bem mais eficiente do que se o Sr X tivesse regressado a casa, liminarmente devolvido por um qualquer burocrata armado em "competente".
Que falta me fez nesse dia um livro para registar o meu apreço. Mas quando fui atendida, não poupei os elogios.

O referendo (4) : Porquê a Carta de Direitos Fundamentais ?

Escreve J. Mário Teixeira o seguinte no Sentidos da Vida sobre o referendo da Constituição europeia:

«Votar "Não" à ratificação significa que não se quer o Tratado, não quer dizer que não se quer a Carta dos Direitos Fundamentais. É que a Carta já existia, independentemente de qualquer Constituição Europeia. Agora, se era ou não observada, respeitada pelos Estados-membros, isso já é outra coisa. Se querem verdadeiramente vincular os Estados-membros à Carta, é uma matéria com interesse, mas daí incorporá-la num Tratado para servir de argumento aliciante ao todo, já não colhe.»

Há dois equívocos básicos aqui.
Primeiro, a Carta de Direitos Fundamentais, aprovada em 2000, não tem valor jurídico por enquanto, pois é uma simples declaração política. Ela só se tornará vinculativa com a ratificação do Tratado constitucional. A constitucionalização da CDF foi mesmo um dos principais objectivos do novo Tratado. Portanto votar "não" é mesmo votar contra a Carta...
Segundo, a Carta não visa vincular directamente os Estados-membros, que já estão obrigados pelos direitos fundamentais das respectivas constituições nacionais -- e aos quais a Carta só se aplicará quando tenham de aplicar Direito Comunitário --, mas sim as instituições comunitárias, no exercício da sua competência legislativa e administrativa, as quais terão de respeitar os direitos fundamentais contidos naquela. Daí o seu valor acrescentado.
Mesmo para votar contra o novo Tratado da UE é necessário ter argumentos certos....
Expliquei a importância da Carta neste artigo.

"Folhas secas" (2)

«É um processo psicológico que encontra sempre os responsáveis pelos males próprios, na acção dos outros. Incapacidade total de autocrítica, que afinal é apenas uma coisa que entendem na perspectiva individual - "aquele que discordou do comité central deve autocriticar-se dos seus erros" - e nunca como uma atitude possível para o partido ou para os seus órgãos directivos.
É como o dogma da infalibilidade do Papa. Uma tristeza.»

(Henrique Jorge)

Eu pago!

João Salgueiro, presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), veio esta semana preparar o terreno para os bancos aplicarem uma taxa pela utilização dos serviços Multibanco. Diz ele que a rede Multibanco custa dinheiro e que faz todo o sentido que sejam os consumidores a pagá-lo. "É o princípio do utilizador-pagador", argumenta Salgueiro. Pois é, senhor presidente. Em seu nome, estamos dispostos a tudo. A pagar a SIBS, o uso dos sistemas informáticos internos, o consumo de tempo dos funcionários, a depreciação das instalações, os consumíveis e as demais categorias de custos directamente imputáveis ao cliente. Quanto aos custos indirectos e às despesas de estrutura, não se inquiete, senhor presidente. Também estamos dispostos a suportá-los, ao prorata do número de movimentos, como mandam os livros. Mesmo os custos extraordinários, senhor presidente, compreendemos que alguém os tem de suportar. É para isso que cá estamos. Vou mais longe - entendo que sempre que os bancos tiverem lucros inferiores aos normais, os consumidores devem ser co-responsáveis e contribuir para a minimização dos danos, numa modalidade a estudar pela APB.

É claro que haverá uns fundamentalistas que se oporão, como sempre se opõem a tudo. Já ouvi alguns dizerem que os bancos são os principais beneficiários da rede Multibanco, que à sua conta puderam realizar economias vultosas, que os consumidores nunca beneficiam dos ganhos de eficiência e outros disparates próprios de gente pouco informada. Nada de preocupante. Conformar-se-ão, como é habitual.
Luís Nazaré

"Folhas secas"

O projecto de resolução política a aprovar no congresso do PCP atribui o declínio eleitoral essencialmente à hostilidade da comunicação social e à «acção anticomunista» dos "renovadores" que abandonaram o partido e outros que «continuam a invocar a qualidade de membros» do PCP. Estes críticos internos, dando «provas de capitulação ideológica», assumem-se «cada vez mais como apêndices do PS e do BE».
Trata-se obviamente de um "convite" à sua saída ou do primeiro passo do processo de expulsão. Crise após crise, o discurso não muda e os culpados são sempre os mesmos, ou seja, os "media" e os "fraccionistas" internos. O resultado também já é conhecido.
É reconfortante saber que há no mundo coisas que não mudam...

O mito do mercado desregulado

Segundo o Financial Times, as grandes empresas europeias cotadas na bolsa de Nova York, aparentemente com o apoio da Comissão Europeia, estão a pressionar a Securities and Exchange Commission (a autoridade reguladora do mercado de valores mobiliários norte-americano) para aliviar as imposições estabelecidas pela Lei Sarbanes-Oxley em matéria de "corporate governance" e de transparência de contas das empresas. Afinal, ao contrário do "conventional wisdom" e das suposições neoliberais, os mercados norte-americanos, pelo menos nesta área, não não são menos regulados do que os europeus. Pelo contrário, como se vê.

Fernando Valle (1900-2004)

Há figuras assim. Discretas e irradiantes, recolhidas e incontornáveis. Quem o conheceu pessoalmente não pode ser pessimista acerca da natureza humana. Ele pertence ao melhor de um século de luta pela cidadania democrática em Portugal.

Atrasadas ...

... mas especialmente gratificantes são as referências amigas do Puxapalavra e do Almocreve das Petas. Quem for ver os links, saberá por que ficamos desvanecidos...

Atrasados...

... mas sentidos os meus votos de felicidades ao Professorices pelo seu primeiro aniversário. É simplesmente o melhor blogue sobre o ensino superior, de um especialista com provas dadas. Parabéns, João!

As últimas "notas políticas" de VJS

«Notas finais» - eis o nome da última crónica de Vicente Jorge Silva no Diário Económico (como habitualmente disponibilizada também no Aba da Causa). VJS vai assumir novas responsabilidades noutro jornal diário. Mas continuará aqui no Causa Nossa.

Trabalhadores da CGD nacionalizados

O espaço público português é generoso e de brandos costumes: oferece, desde há uns anos, grande margem de impunidade a quem nele se movimenta. Agora está ainda mais desleixado: dá de barato o estatuto de inimputável aos velhos e novos artistas que o atravessam.
Vejamos:
SIM: Quem defendeu acerrimamente os "plafonds" no que toca às contribuições para a Segurança Social, argumentando com o facto de que o Estado não gere bem fundos de pensões, que é preciso alimentar o mercado de capitais e que os cidadãos (terá também dito "cidadãs"?) devem ser livres de escolher a quem entregar os recursos que lhes vão garantir as reformas? Bagão Félix
NÃO: Quem acaba de colocar na órbita do Estado as reformas de mais alguns milhares de trabalhadores que estavam livres desta tutela? Bagão Félix
SIM: Quem não pára de culpabilizar o monstro Estado por todos os nossos problemas? BagãoFélix
NÃO: Quem a caba de engordar o monstro com mais uns milhares de milhões de euros e um monte de responsabilidades acrescidas para as próximas décadas? Bagão Félix.
Sim, não, nim... vale tudo, desde que o saldo da operação financeira, entre os milhões que vêm e os milhões que vão, esconda o acréscimo de responsabilidades futuras e permita reduzir a escrita do défice orçamental.
E não há quem lhe mostre um espelho?
O défice orçamental real, esse, continua acima dos 5% do PIB. Que importa?

Democracia preemptiva

No PCP a democracia interna é assim. O novo secretário-geral já está escolhido antes do Congresso que supostamente deveria eleger o comité central, que por sua vez deveria eleger o novo líder. Em vez de ser o Congresso a eleger a direcção é a direcção que "elege" o Congresso. A isto poderíamos chamar "democracia preemptiva". Eis o genuíno "centralismo democrático" em acção...

O referendo (4): O engulho

Por que é que os adversários do Tratado constitucional da UE -- que sempre votarão contra ele, qualquer que seja a formulação da pergunta do referendo -- se opõem tão animosamente à referência à Carta de Direitos Fundamentais, acusando-a mesmo de "desonesta" e outro mimos quejandos?
Não é seguramente por a questão ser irrelevante, pois ela é uma das inovações mais importantes do Tratado, tanto em termos jurídicos como em termos simbólicos. A razão é outra. Para o discurso do "não" o referendo só pode evidenciar os temas que a seu ver revelam os malefícios do Tratado, sendo um "golpe baixo" incluir na pergunta aspectos que, afinal, podem merecer aprovação geral.

Os órfãos de Fontes Pereira de Melo

Leio numa das comunicações de um colóquio sobre engenharia naval (cortesia dos organizadores), a decorrer ontem e hoje no IST (Lisboa), que a ligação ferroviário-portuária cobre apenas 5% do tráfego dos portos nacionais. Com este valor ridículo, como é que se quer desenvolver o transporte marítimo e fazer dos portos portugueses portas de entrada no hinterland ibérico?
Há entre nós um estranho desprezo pelos carris. Portos importantes sem ligações ferroviários (Aveiro) ou com ligações deficientes (vários outros), aeroportos sem ligação de metro nem de comboio, eis a imagem de um país cujo entusiasmo ferroviário parece ter morrido com Fontes Pereira de Melo...

O Adjunto do Adjunto

Feliciano Barreiras Duarte
«Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro».
Eis a nova designação para chefe de gabinete, ou nem isso!

Vergonha na Boa Hora

Já percebemos que uma das coisas que mais falta faz à justiça portuguesa é...simplesmente o bom senso. Ora, não era preciso ser muito arguto para adivinhar que a realização do julgamento do processo da Casa Pia no velho tribunal da Boa Hora, em pleno centro de Lisboa, constituía um tremendo disparate, propício às cenas vergonhosas que se viram na televisão. Lá assistimos, uma vez mais, ao «voyeurismo» voraz da populaça e dos repórteres televisivos, à síndrome fascistoide do «julgamento popular» (lembram-se do filme «Matou» de Fritz Lang?). O delegado do MP e a juíza presidente bem insistiam no dever do silêncio e da dignidade para manter a postura da justiça. Mas quem os ouvia, no meio da selvajaria ululante? Só depois é que se concluiu que o melhor era transferir a realização do julgamento para o tribunal de Monsanto, lugar bem mais recatado e menos vulnerável a estas vergonhas do fascismo ordinário. Mas porque é não se pensou nisso logo de início?

VJS

Remodelação no Jardim de Infância

Este Governo parece cada vez mais um Jardim de Infância...
Os meninos querem os brinquedos dos outros, fazem birra e choram baba e ranho para levarem os seus amigos com eles. Todas as manhãs, o auxiliar de educação que está a substituir a educadora, ausente num curso de formação profissional no estrangeiro, lá tem que redistribuir os brinquedos e arranjar novas cadeiras para os amigos dos meninos!
Que trapalhada! Que trabalheira!

O Governo em Coimbra

E, finalmente, eis que ontem descobri uma vantagem de ter uma Secretaria de Estado em Coimbra. Agora já temos manifestações contra o Governo à beira da nossa casa, coisa que antes só víamos na Televisão. Dessas manifestações com palavras de ordem, bandeiras, muitas camionetas que chegam de outros lados, enfim, tudo a que temos direito! Ontem foi a dos funcionários da administração local.

Mais "Portinglês"

Contribuições dos leitores do CN, a acrescentar aos exemplos no meu post anterior sobre o assunto:

- "suportar" (support) com o sentido de "sustentar, apoiar";
- "introduzir" (introduce) com o sentido de "apresentar";
- "eventualmente" (eventually) no sentido de "finalmente", "a final" (quando não se trata de puro desconhecimento do sentido do advérbio em Inglês, julgando que significa... "eventualmente");
- "serviços de inteligência" (inteligence) com o sentido de "serviços de informações";
- "definitivamente" (definitely) com o sentido de "decididamente".

Agradecem-se mais contribuições.

Ucrânia

1. Passados 15 anos sobe a queda do muro de Berlim, a transição democrática ainda patina em alguns países da Europa de Leste. A "terceira vaga de democratização" encontrou demasiados obstáculos ...

2. Democracia quer dizer antes de tudo democracia eleitoral. Mas para isso não basta ter mais do que um candidato e liberdade de voto. "Free and fair elections" é muito mais do que isso.

3. Um democracia fraudulenta pode ser pior do que uma ditadura, porque esta não pretende ter legitimidade eleitoral. Eleições sem credibilidade assassinam as democracias.

"Portinglês" erudito

Numa conferência, ontem, o orador inicia assim ironicamente uma frase: «Vamos então falar em "plain Portuguese" ...». Sucede todavia que não são os que falam um "Português chão", mas antes alguns intelectuias e profissionais ignorantes e/ou pretensiosos, que recorrem aos mais abstrusos anglicismos que hoje se ouvem com preocupante frequência, como por exemplo, "realizar" (realize) com o significado de "aperceber-se de"; "evidências" (evidences) com o sentido de indícios ou elementos de prova; "endereçar" (address) com o sentido de "abordar" ou "ocupar-se de"; "entregar" (deliver), no sentido de "conseguir resultados" ou "ter êxito" (esta foi recentemente ouvida a um Ministro na televisão!...), etc.

Acordo ortográfico

Parece que foi retomado o esquecido processo da reforma ortográfica da Língua Portuguesa, visando uma tendencial uniformização da grafia da língua em todos os países que a partilham, actualmente separada entre a norma brasileira e a norma portuguesa (vigente também nos demais espaços lusófonos fora do Brasil).
Sou a favor, tal como há 14 anos. Mas se se mantiver a oposição radical de então, não faltarão manifestações, abaixo-assinados, ameaças de desobediência cívica (por exemplo recusa de utilização da nova grafia) ou mesmo exigência de um justiceiro referendo contra o "atentado à Língua". A demagogia nacionalista subirá ainda mais alto do que ameaça subir no caso do referendo da constituição europeia.

A minha causa

Não foi fácil. Semanas de tormento e angústia. No início, nada. Depois, causas a mais. Fora de tempo, atrasado, sem timing, decido-me finalmente pela causa-mor.
Mas antes um pequeno prólogo.
No nosso último jantar, discutiu-se - a garfadas tantas, a minha idade. E foi fácil concluir que, com excepção do Luís Osório, todos os membros do CN poderiam ser meus pais. A conversa desenvolveu-se para um jogo rápido e divertido. Qual dos presentes seria mais adequado para esse papel?

A minha causa é essa - a paternidade. Sinto-o desde adolescente e é talvez a única certeza absoluta que me sobrou, com a mesma convicção de antes, desde esse tempo. Ser pai. Fazê-los, adoptá-los, educá-los. Idealmente, uma equipa de futebol composta de filhos. No limite, um. Um que nasça para me fazer menos egoísta, menos distraído, menos irresponsável, menos imbecil, menos vaidoso, um que nasça para fazer com que a velhice ganhe sentido. E eu reduza no tabaco, acabe com as noitadas, levante o pé do acelerador. Um que me salve.

Postais

1. para os meus amigos de Causa. Atrasado como é meu timbre, venho marcar o ponto na celebração do nosso 1ºaniversário, na esperança de ainda sobrar uma fatia do bolo.
Há um ano atrás, o Luís Osório pediu-me para ir a um jantar "dar uma mãozinha". A minha (parca) experiência de blogger era necessária para ajudar esta nau a zarpar do porto.
No Bairro Alto encontrei um grupo de pessoas que já admirava antes de conhecer e que - coisa rara - não me desiludiram (bem pelo contrário) depois de estabelecido the beginning of a beautiful friendship.
Obrigado ao Luís por me ter levado ao jantar, ao Vital (que, hoje, já saberá mais da bologolândia do que o próprio inventor do Blogger), à Maria Manuel e ao Luís Nazaré pelo convite para que integrasse a equipa, e a todos os outros por um ano de conversas, afectos e celebrações.

2. para ti, que me fizeste voltar a acreditar em coisas que julgava extintas.

3. para o meu tio Manuel, companheiro desde a minha primeira hora em Lisboa, amigo mais próximo que alguma vez tive da imagem de um irmão mais velho, rosto mais jovem e mais alegre do meu próprio pai, que - com apenas 40 anos - luta contra a morte num Hospital da Grande Lisboa.
Tio, mesmo sem mais cigarros e whiskies, eu sei que ainda vais voltar a ler os meus textos neste blogue, como sempre fizeste com todas as outras actividades da minha vida. Preciso do teu carinho, da tua perseverança, dos teus conselhos, da paixão com que me acompanhas e vives as minhas alegrias e tristezas como se fossem tuas.

Este é o meu postal para ti - só para dizer que me fizeste voltar a rezar.

Canas de Senhorim

Perante os desacatos de ontem já estou a imaginar políticos pusilânimes a pensar nas próximas eleições e a congeminar que o melhor é ceder antes que a coisa se torne mais grave. Errado! Ceder à violência mata a autoridade democrática. Ceder em Canas de Senhorim significaria abrir a porta à demagogia localista em dúzias de casos idênticos.

Os argumentos de Medeiros Ferreira

1. Contestando o teor e a oportunidade do referendo europeu, diz J. Medeiros Ferreira na sua coluna no Diário de Notícias:

«Eu, por mim, sinto-me mais seguro com os direitos, liberdades e garantias da República Portuguesa do que com a hipotética aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, reconhecendo embora que ela pode ser útil mais além e mais tarde. Não vejo quem se possa opor a nível europeu ao que já está consagrado entre nós.»

Ora, as coisas não são assim. Os direitos fundamentais da CRP não valem contra as instituições comunitárias. Por isso justifica-se uma CDF da UE, para asssegurar os cidadãos contra elas. Por outro lado, há quem se oponha à Carta por razões de princípio, porque consideram tratar-se de um sintoma notório da "constituicionalização" da UE, que eles rejeitam.

2. No que respeita à data do referendo considera JMF:

«(...) Tendo sido estimado em dois anos o período razoável para se proceder às ratificações [do Tratado constitucional] nos Estados membros, logo os nossos maiores decidiram que, pese o interdito e as dificuldades legais, seríamos dos primeiros a fazê-lo (...).»

Ora, não devendo haver sobreposição nem proximidade entre referendos e eleições, desde logo porque os alinhamentos políticos são distintos, se o referendo não tivesse lugar dentro de meio ano, seria muito difícil realizá-lo depois, em tempo útil, dado o ciclo eleitoral que se avizinha (eleições locais, presidenciais e parlamentares), que só termina em Outubro de 2006. De resto, para além dos países em que a aprovação vai ser feita pelo parlamento (o que já occorreu na Lituânia), o referendo espanhol está marcado para Fevereiro próximo, ou seja, bem antes do nosso...
Portanto, o argumento da precipitação do referendo não é justificado.

3. Parafraseando JMF, mesmo para demolir o vulnerável referendo europeu convém ter razão nos argumentos...

Referendo (3)

O que está em causa no referendo sobre a Constituição europeia sob um ponto de vista de esquerda (e o mesmo vale para a direita) não é optar entre o novo tratado constitucional e uma outra hipotética alternativa "verdadeiramente socialista", mas sim entre aquele e os tratados vigentes. Do que se trata de saber é se com o tratado constitucional as coisas melhoram ou não em relação à situação existente. Votar contra é votar a favor do que está.

O debate francês

«Ontem, na France 2, assisti a um debate entre elementos do PS francês, uns apoiantes outros opositores do Tratado. O que mais me admirou da parte destes últimos foi, como diz na sua crónica, essa estranha tentativa de compararem o Tratado, não com os textos existentes, mas com um texto «ideal», o tal que seria «verdadeiramente socialista».
(...) Mais do que saber se o tal texto ideal «verdadeiramente socialista» poderia alguma vez ser aprovado -- onde encontrar os apoios necessários para o fazer passar, nesta Europa que todos reconhecem estar actualmente dominada por Governos de direita --, há uma outra questão de princípio que não deve ser esquecida. É que, se acharmos que é legítimo consagrar constitucionalmente uma orientação governativa socialista ou social-democrata, então também temos, por coerência, que aceitar que possa ser consagrada da mesma forma uma solução liberal ou neo-liberal (...).
É caso para dizer que é perigoso brincar com o fogo! Para mais, isso é desvirtuar a ideia de Constituição que, como muito bem diz, deve assegurar a existência dum espaço aberto a ideias mais à direita ou mais à esquerda, «balizado por princípios e direitos fundamentais.» Dentro do respeito das regras democráticas, é legítimo -- e mesmo necessário -- que se apresentem ao eleitorado projectos diferentes, mais conservadores ou mais progressistas, de esquerda ou de direita, social-democratas ou liberais, etc. A Constituição não serve -- não deve servir -- para evitar ou substituir o combate político.»

J. P. Pessoa e Costa (Bruxelas)

Constituição europeia e Europa social

No meu artigo de hoje no Público analiso a questão de saber se a Constituição europeia ameaça o modelo social europeu, como foi aventado há dias por Manuel Alegre. Também pode ser visto no Aba da Causa.

Aniversário do CN

Ainda que com atraso merecem ficar registadas as felicitações pelo aniversário do Causa Nossa endereçadas por dois blogues que muito prezamos, o Blogue de Esquerda (Filipe Moura) -- ah, como é bom saber que «o Causa Nossa é um blogue jovem feito por gente de espírito jovem»! -- e pelo Professorices (J. Vasconcelos Costa).
Obrigado, pois!

O referendo (2): Outra visão?

Para perturbar ainda mais a polémica sobre a pergunta do referendo europeu, só faltava um constitucionalista creditado como o Professor Jorge Miranda vir defender, em artigo no Público de hoje (indisponível na edição online), que afinal é possível fazer uma pergunta geral -- tipo "Concorda com a aprovação do tratado que institui uma constituição para a Europa" -- sem necessidade de revisão constitucional, considerando restritiva ou errada uma diferente interpretação.
No entanto, essa posição, que contraria o consenso até agora prevalecente, não se afigura convincente. A letra e o espírito da Constituição desfavorecem-na. Se fosse assim, em vez de dizer (como ela diz) que os referendos só podem incidir sobre «questões de relevante interesse nacional que devam ser decididas pela AR ou pelo Governo através da aprovação de tratado internacional ou de acto legislativo», deveria dizer (mas não diz) que eles podem incidir sobre «convenções ou actos legislativos que versem questões de relevante interesse nacional».
A interpretação permissiva também é contrariada pelos debates parlamentares, quer em 1989, quando o preceito foi introduzido na Constituição, quer na mais recente revisão constitucional, quando foi rejeitada uma proposta de emenda constitucional do PCP que visava justamente admitir um referendo directo sobre o novo tratado europeu (emenda que não seria necessária se a Constituição já o admitisse...).
O próprio Jorge Miranda já escreveu, num texto que se encontra disponível online, o seguinte: «O art. 115 da Constituição continua a não consentir referendos destinados a aprovar ou rejeitar directamente leis ou tratados (...). Reporta-se sim a matérias ou questões que devam constar de leis ou de tratados, obrigando depois os órgãos competentes a respeitar o veredicto popular». Ora, referendar "matérias ou questões" que constem de um tratado não é o mesmo que referendar globalmente o próprio tratado...
De resto, se o referendo incidisse directamente e globalmente sobre o texto do tratado, para que é que era necessária uma ulterior votação da AR a aprová-lo ou rejeitá-lo (conforme o resultado do referendo)?

O referendo (1): Por que não voltar atrás?

Com implícita aprovação, José Pacheco Pereira cita uma pergunta de João Miranda no "Blasfémias": "Lembra-se de ter votado em referendo em todas as disposições da Constituíção Europeia que agora nos dizem que já há muito estão em funcionamento?"
É caso para perguntar: ao ser eleito deputado ao Parlamento Europeu e ao participar na votação de legislação que segundo a Constituição portuguesa seria da competência da AR se Portugal não pertencesse à CE/UE, será que Pacheco Pereira o fez sob protesto, por os preceitos dos tratados que prevêem a eleição do PE por sufrágio directo e os seus poderes legislativos nunca terem sido aprovados em referendo em Portugal (nem na maior parte dos Estados-membros)?

Radicalismo

Numa atitude típicamente radical, Daniel Oliveira considera uma aberração jurídica e um grande erro político a proposta apresentada pelo PCP para a suspensão da perseguição penal do aborto até à sua despenalização efectiva. Entende mesmo que é a "solução pior possível".
A mim não me parece nada disso (só acho indefensável uma suspensão de âmbito geral, incluindo nos casos em que não é defensável a despenalização). Não há aberração jurídica, porque nada impede que as leis sejam suspensas; quem pode o mais (revogar ou amnistiar) pode o menos (suspender). Não me parece um erro, porque a proposta consegue o objectivo essencial, que é a de cessar a humilhante sujeição de mulheres a julgamento (e a uma possível condenação a prisão) e elimina o principal fundamento do aborto clandestino, pois é a punição penal que gera a clandestinidade. Além disso, a suspensão ampliaria uma dinâmica social antipunitiva que só poderia ter como epílogo a despenalização.
Defender que mais vale manter as coisas como estão porque de outro modo se perde força política para uma definitiva despenalização e legalização do aborto -- eis o que parece desde logo uma posição assaz cruel para as vítimas da actual situação. Não se pode andar a promover ruidosas manifestações contra os julgamentos do crime de aborto e depois recusar uma solução que acaba com esse mal, como antecipação de uma futura despenalização. A não ser que se considere mais importante manter um capital de queixa política do que acabar com o sofrimento das vítimas...

Sim à Constituição europeia, porquê?

1. Dúvidas de um leitor
«(...) Sou um mero cidadão deste País, cuja função é somente votar, e aquilo que vou procurando tomar conhecimento é através da minha participação cívica em grupos de amigos; lembro-me da festa que foi, salvo erro em 1973, a derrota de G. D'Estaing a favor de Miterrand e todas as implicações internas que isso nos poderia acarretar (G.E. fornecia, pela porta-do-cavalo, o regime de Salazar). Pergunto: hoje o mesmo indivíduo - pai da Constituição europeia feita em cima-do-joelho - oferece assim tantas garantias que possamos, de ânimo leve, sem qualquer esclarecimento sermos confrontados a responder sim ou não? Sim ou não o quê?
Eu não fui achado nem perdido a dar a minha opinião sobre os anteriores tratados e o conhecimento deles é tão superficial. Sei é que alguns países foram consultados, consulta essa negativa, e que não foi fácil ultrapassar essa questão, sem concessões. (...) Bem sei que se não fosse a UE e o euro hoje seríamos a Argentina da Europa. Mas, pergunto: A Europa acaba com um não? Ou é um acto de fé? E o Reino Unido? Não basta um para inviabilizar?»
José Ferreira

2. Comentário
a) Giscard d'Estaing foi somente o presidente e dinamizador da "Convenção" que elaborou o projecto de tratado constitucional, que era composta por dezenas de membros, representando o Parlamento Europeu e a Comissão, bem como os parlamentos e os governos nacionais. Muitas das ideias de Giscard não vingaram. Vários outros membros, como o comissário António Vitorino, tiveram acção de relevo na Convenção. Nenhum tratado da CE/UE foi até agora elaborado de forma tão transparente e tão participada. O texto foi finalmente aprovado, com algumas alterações, pelos governos dos 25 Estados-membros.

b) O tratado constitucional não foi feito "em cima do joelho". Foram meses de intenso trabalho, com relatórios de comissões especializadas formadas dentro da Convenção e várias versões das propostas. Está tudo documentado no site da Convenção.

c) Os tratados internacionais são normalmente aprovados pelos parlamentos, sem recurso a referendo. Também não é comum o referendo popular de leis. Têm sido muito poucos os referendos nacionais sobre a revisão dos tratados CE/UE nos demais países. Nos casos em que houve rejeição (Dinamarca e Irlanda), a situação foi superada por novo referendo, sem alteração substancial dos tratados em causa.

d) A meu ver o novo Tratado deve ser aprovado, não pelo risco de "a Europa acabar" com a sua rejeição (tal risco não existe naturalmente), nem por receio de sermos forçados a sair da UE (embora este risco possa ser real, se o Tratado for aprovado por uma grande maioria dos outros países), mas sim porque as suas virtude superam os seus defeitos: reforça a democracia europeia, dá mais poderes aos cidadãos e aos parlamentos nacionais e em geral eleva a posição da UE no mundo.

"Saneamento Político"

Escreve Eduardo Cintra Torres na sua crónica de televisão no Público
de ontem:

«Com a brutalidade anunciada, os três primeiros objectivos do Governo na área da informação estão realizados: afastar Marcelo da TVI, afastar a Direcção do DN e afastar a Direcção de Informação da RTP.
(...) Um governo brutal e perigoso como o de Santana não tolerava que a TV pública fosse sempre independente e não acatasse ordens ao menos nos momentos-chave. Com um pretexto qualquer, a direcção de Rodrigues dos Santos foi saneada politicamente. O seu afastamento constitui um retrocesso de anos na credibilidade da informação da RTP, como referia o "Expresso" em editorial (20/11).
(...) Porquê o descaramento da intervenção do Governo em matéria de informação, que é simbolizada pelo duplo flic-flac de costas do ministro Morais Sarmento de um para outro governo PSD? Parece contraproducente. Mas é que este Governo é opaco, como disseram, a propósito do orçamento, diversos economistas. (...) Precisa de confundir a opinião pública. Precisa de fazer as suas coisas lá no Governo o mais depressa possível, antes que se descubram. Por isso, este Governo está pronto a pagar os custos da brutalidade da intervenção mediática se isso distrair e se o mantiver lá mais uns meses.» (Sublinhados acrescentados).

O problema com o controlo governamental dos média está em que o crime compensa, por mais brutal que ele seja, beneficiando o infractor e permitindo-lhe no final escapar impune e quiçá aplaudido eleitoralmente. É por isso que talvez não baste ao Presidente vetar o ensaio de SPG (Serviço da propaganda governamental) que Morais Sarmento congeminara. Tempos difíceis, os que estamos a viver...

Media 2

Além de ter aceite o veto político do Presidente da República à central de propaganda do Governo, Santana Lopes começa a dar sinais de querer libertar-se da doentia obsessão com os media que persegue o seu Executivo. Uma das demonstrações dessa boa-vontade seria a proposta (também perfilhada pelo PS) de «privatizar» os meios de comunicação actualmente nas mãos da PT.

O propósito (de Santana e do PS) poderá ser louvável na intenção, mas as suas consequências, no momento presente, talvez se revelem desastrosas. Se se pretende «privatizar» os media detidos pela PT, seria interessante saber quem são os candidatos à privatização: se eles existem e se se mostram em condições de assegurar os padrões de qualidade e pluralismo informativo indispensáveis. Ora, nenhum dos grupos portugueses de media existentes parece reunir essas condições.

Uns porque já têm uma posição dominante no mercado, numa dimensão comparável ou até superior à PT (é o caso do grupo Balsemão). Outros porque já demonstraram não ter vocação para assegurar padrões de qualidade e pluralidade informativa exigíveis à sobrevivência de um jornalismo de referência (ou são ainda permeáveis às pressões políticas: casos da Media Capital ou da Cofina). Outros ainda porque não estão manifestamente interessados nisso e já detêm produtos equiparáveis no mercado (caso da Sonae, com o «Público»).

Restam os grupos estrangeiros, mas será essa uma solução politicamente adequada? Além disso, haverá, entre esses grupos, candidatos reais que ofereçam garantias ao pluralismo informativo e à imprensa de qualidade (como o grupo do «El Pais», do «Le Monde», por exemplo)? Nada o indica para já.

Uma outra alternativa seria um novo grupo formado de raiz, que se abalançasse a tal propósito, dentro do referido enquadramento de qualidade e pluralismo. Mas quem conhece com alguma intimidade as realidades dos negócios dos media em Portugal (e pessoalmente sei do que falo), não pode deixar de manter uma atitude céptica a esse respeito.

Curiosamente, do que ninguém fala nem quer falar (nem o actual Governo, nem o PS, nem aparentemente a administração da PT) é do que poderia vir a ser o aproveitamento virtuoso da «golden share» do Estado na PT para promover um sólido esteio da imprensa de qualidade e que funcionasse, na prática, como um regulador do mercado. É uma hipótese que há muito venho ingloriamente defendendo.

A partir do momento em que, erradamente, e por iniciativa do PS, a PT absorveu o grupo Lusomundo, a única forma de contrariar o carácter perverso dessa concentração seria utilizar o seu potencial regulador a favor de um serviço público da comunicação social de qualidade. Bastava apenas que aos governos fosse interditada a tutela política da PT e que esta desse expressão positiva e construtiva à «golden share» do Estado. Estado não é sinónimo de Governo (e muito menos a agente de propaganda do Governo). O problema é saber se a PT é capaz de emancipar-se da tutela dos sucessivos Governos e actuar como uma entidade independente, isenta e idónea. Será sonhar demais?

Vicente Jorge Silva

Media 3

A comunicação social, pela sua própria natureza e exposição pública, deveria ser uma das actividades mais sensíveis às regras da transparência. Mas as últimas semanas mostraram-nos, pelo contrário, de que talvez não haja sector tão fechado, tão opaco, com bastidores tão misteriosos como os media.

Levámos algum tempo a perceber o que se tinha passado com o «caso Marcelo» e, agora, corremos o risco de voltar a mergulhar no escuro até ser possível deslindar o que esteve efectivamente por detrás da demissão da direcção de informação da RTP. Marcelo demorou uns dias largos a esclarecer o que ocorrera na TVI e os jornalistas da direcção demissionária da RTP parecem querer seguir-lhe o exemplo. Por outro lado, a administração do canal público de televisão tende também a caprichar numa imitação do presidente da TVI, Paes do Amaral.

Rodrigues dos Santos tem toda a razão ao afirmar que a nomeação de uma correspondente da RTP em Madrid, segundo critérios avessos à estrita qualificação jornalística, constitui um precedente grave e inadmissível do ponto de vista da independência editorial. Mas se a sua relação com a administração tinha sido, até aí, um aparente mar de rosas (sem pressões nem ameaças, como disse no Parlamento), como se explica esta súbita e inexplicável ruptura? Mistério.

O mistério maior reside, porém, nos critérios que determinaram a escolha final da administração, ao preferir a quarta candidata melhor classificada em concurso e recusando-se a explicar o facto de não ter optado por profissionais que haviam revelado melhores habilitações jornalísticas.

A administração invocou critérios de «representação da empresa», coisa que decididamente não consta das normas de selecção para um cargo jornalístico (que não é propriamente um cargo de tipo diplomático, ou de gestão e relações públicas). Como director de jornais participei em várias nomeações de correspondentes no estrangeiro e em nenhuma circunstância tive de ser confrontado pelas respectivas administrações com qualquer exigência suplementar (e opaca) de «representação da empresa». Será que por ser empresa pública, a RTP deve obedecer a critérios que extravasam as competências estritas do exercício jornalístico? Será isto admissível e justificável, seja a que luz for? Ou será porque há outros critérios, menos confessáveis e opacos, que coarctam a independência jornalística a favor de uma misteriosa e indevida «representação» empresarial ? Como se explicam e admitem tantos mistérios e se responde à suspeita legítima das intromissões políticas?

Vicente Jorge Silva

Media 1

O Presidente da República vetou a Central de Comunicação do Governo. Invocou razões políticas. E curiosamente, obedientemente, Santana Lopes deu-se logo por satisfeito. O que constitui uma forma indirecta de reconhecer que a iniciativa patrocinada por Morais Sarmento não era tão inocente e tão transparente como se queria apresentar.

Ora, à partida, nada deveria ser mais lógico e razoável (é de resto prática corrente nos mais variados países democráticos) do que o propósito do Governo em dotar-se de uma estrutura de coordenação comunicacional que racionalizasse o fluxo de informações dispersas pelos mais variados ministérios e departamentos oficiais. E, também à partida, isso não tinha nada a ver com o peso maior ou menor, excessivo ou insuficiente, da presença do Governo nos meios de comunicação social. Desse estrito ponto de vista, não se perceberia a razão «política» do veto de Sampaio.

A verdadeira questão é que o Governo deixou que a comunicação social se convertesse na obsessão febril (e quase exclusiva) da sua actividade, como se tem visto pela sucessão de casos e comportamentos desastrados a que assistimos nos últimos tempos. Sendo assim, a projectada central de comunicação não constituiria uma estrutura técnica de coordenação informativa mas a mera capa de uma central de propaganda. É natural que um Governo, qualquer Governo, se proponha propagandear a obra que faz (má ou boa, é outra questão). O que já não é de todo natural (e nada, mesmo nada democrático) é que a propaganda tenda a ocupar o lugar da obra feita. E que o Governo se transforme num monstro virtual da sua própria propaganda.

Vicente Jorge Silva

Navegar é preciso

Há um ano atrás, quando «transformámos» o nome de um restaurante do Bairro Alto onde jantávamos (e continuamos a jantar às vezes) em bandeira desta viagem bloguística, confessei aqui o meu embaraço de navegador relutante. Embarquei por amizade, mas também para ensaiar um novo espaço de liberdade onde até então me sentia como peixe fora da água. Hoje, apesar da minha quase incurável dificuldade em passar do «velho» jornalismo onde me criei para outro comprimento de onda «comunicacional», só tenho motivos para me sentir feliz e gratificado com a aventura. Blogar, postar, faz-nos soltar as amarras no momento em que nos apetece, sem termos de esperar pela folha impressa do jornal. E talvez também tenha sido para mim uma cura de rejuvenescimento jornalístico.

É um gesto libertador que pode fazer-nos (pelo menos fez-me) dar um novo sentido ao espírito de companheirismo e amizade, ao gosto de partilhar um lugar nosso e uma causa nossa, para além das diferenças de ideias e opiniões que saudavelmente nos separam. Mas neste apagar da primeira vela, é justo que ao cantar os parabéns não esqueçamos o timoneiro mor deste barquinho virtual: o Vital. Se não fosse ele e a sua persistência, a outra vela, a do barco, não teria singrado pelo mar fora. Obrigado Vital e obrigado Maria Manuel que lhe dás ânimo e nos alertas para as tantas vezes que preguiçamos. Obrigado a vocês todos, queridos companheiros de navegação, lançados ao vento de uma adolescência reencontrada. (E desculpem lá o tom baboso e porventura piroso deste desabafo).

Vicente

Regresso a casa...

A situação não podia ser mais caricata! Já nos tínhamos encontrado no elevador e, verificando que não nos conhecíamos, murmurámos um curto, ainda que bem-educado, "Boa noite!".
Com algum espanto (penso que mútuo) verificámos de seguida que íamos para o mesmo andar. Fomos. E conseguimos ultrapassar as duas portas do elevador sem gastarmos o tempo infinito que é suposto um tal obstáculo fazer perder a dois portugueses. O pior é que no patamar saem dos bolsos dois molhos de chaves e, chave em riste, dirigimo-nos para a mesma porta!
Alto lá! Aqui quem mora sou eu e não o conheço de parte nenhuma!
Num microsegundo de espanto podem caber os mais disparatados pensamentos:
"Enganei-me no andar? - Não pode ser, conheço todos os vizinhos e este nunca o vi!"
"Mas quem é que terá dado a chave de casa a este tipo? - Não. Nenhum de nós o faria sem primeiro avisar."
"O homem deve estar enganado - mas parece tão convicto quanto eu!"
"Co's diabos, estarei louco e já não sei onde moro?"
"Tou a sonhar, ou diante de um tarado?"
Ao fim de um segundo, vislumbrei um pequeníssimo sinal de hesitação no meu concorrente. Uf! havia uma porta para voltar ao real... Encostei-me a ela: "O senhor onde é que mora?" [pergunta absolutamente cretina diante de alguém que se prepara para meter a chave na porta daquilo que pensa ser a sua casa]. E a resposta sossegou-me: casa emprestada por amigos ausentes do país a um emigrante que trocou os números de polícia e subiu para o prédio errado. Confusão desfeita, indicações úteis dadas para encontrar o número do prédio que pretendia, mais "boas-noites" e a porta do elevador fechada com o inesperado concorrente metido lá dentro. Uf!
Apesar de tudo, foi meio a medo que meti a minha chave na fechadura da porta e enorme o alívio sentido quando ela se abriu e verifiquei que o interior correspondia ao que eu sabia ser a minha casa.
Safa! Ele há coisas que nos abalam até à raiz do nosso nome. Olha se eu já não soubesse onde morava!

Jorge Wemans

PS - Com este post regresso à minha casa que é o Causa Nossa. Depois de tão longa ausência ditada por excesso de afazeres profissionais, causas múltiplas e razões várias, espero não me ter enganado na porta e... bater à porta da Causa mais frequentemente

O livro dos elogios (1)

Não poucas vezes já tive de pedir o chamado livro de reclamações. Nos restaurantes, nos serviços públicos, no comboio, nos aviões. Nunca me tinha dado conta que não há um livro para os elogios: de uma iniciativa, de um serviço, de um funcionário, de um gesto certo na hora certa. De alguém que se destaca do esperado, do solicitado, do que lhe é devido. Resolvi abri-lo aqui. Hoje, é vez da Portugália. Aqui fica o elogio ao seu serviço de qualidade. Em contra tendência e à revelia de outras companhias aéreas concorrentes (que não são de tarifas baixas), mantém jornais a bordo e um catering que excede tudo o que pudéssemos estar à espera, na forma e na substância, viajando em voo curto na Europa (menos de 3 h) e em classe económica.

No dia em que faz um ano

Hoje a Causa faz um ano. 395.713 leitores, muitas letras, 1544 posts. Num ano aprendeu a andar, umas vezes mais depressa, outras mais devagar. E aprendeu a falar, umas vezes com mais força, raras quase a sussurrar. É também causa de amigos, juntos para o jantar (Casa Nostra, há tanto tempo). Só por isso vale pena que se tente alimentar esta Causa que é de tantos e parece não parar.

A pergunta (9)

Um referendo serve para perguntar aos cidadãos se estão de acordo com uma certa mudança político-jurídica. Nunca se pergunta se concordam com o que está (por exemplo, «concorda com a eleição directa do Parlamento europeu?»), mas sim se aprovam, ou não, uma inovação constante de um projecto de lei ou de tratado, ou passível de ser objecto de lei ou tratado.
Por isso, não tem sentido uma crítica à pergunta aprovada para o referendo sobre a Constituição europeia, segundo a qual ela deixa de fora mais de metade do Tratado, concretamente as políticas comunitárias constantes da parte III. A razão é simples: aí não há nenhuma mudança, mantendo-se o que está no actual tratado da Comunidade Europeia.

Precipitação

André Belo tem toda a razão neste post do Barnabé sobre a acusação de F. Nunes Vicente no Mar Salgado -- de que não me tinha dado conta -- contra este inocente "post scriptum" de Ana Gomes aqui no CN. De facto, a acusação que não faz sentido. Ver uma manifestação de anti-semitismo na simples curiosidade sobre uma possível conexão entre o talento empresarial e uma hipotética filiação judaico-portuguesa da comissária Kroes (apelido pronunciado "Cruz", o que motivou a, aliás pouco verosímil, hipótese de Ana Gomes) é tanto mais infeliz e injusto, quanto AG manifesta expressamente um sentimento de perda pela expulsão da comunidade luso-judaica no sec. XVI.
A acusação de antisemitismo é demasiado grave para poder banalizar-se assim. Infelizmente já há demasiadas ocasiões em que a sua denúncia e condenação se justificam plenamente. Não a desgastemos indevidamente.

Saudação (3, 4, 5, ...)

Registamos as saudações do Fórum Comunitário (Walter Rodrigues), do Barnabé (André Belo), do Blasfémias (PMF), do Bloguítica (Paulo Gorjão), do Paixão da Educação (José Gustavo Teixeira), do Incursões e Cum grano salis (Lemos da Costa), do Blogaperatório (J. Teófilo Duarte), do Memória Virtual (Leonel Vicente), do Abnóxio (Ademar F. S.), do Tugir (L. Novaes Tito e C. M Castro), do Cartas de Londres (B. Cardoso Reis), do Aviz (F. J. Viegas), do Mar Salgado (Pedro Caeiro e também de F. Nunes Vicente), do Água Lisa (João Tunes), de A Praia (Ivan Nunes), do Briteiros (José A. Martins), do La Pipe (João R. David), do Sentidos da Vida (J. Mário Teixeira), do Dizeres Meus ...
Obrigado a todos eles, bem como os demais que indvertidamente tenhamos omitido.

Saudação (2)

«Sou vosso leitor praticamente desde a primeira hora e neste momento considero indispensável a leitura diária do "Causa Nossa". Creio mesmo que se trata de um dos poucos blogues a atingir a marca de escrita de referência na "blogosfera". (...) Parabéns e continuem o excelente trabalho.»

Nuno Pinho/Resistente Existencial

A primeira saudação

«Caro Causa Nossa:

Ao longo do primeiro ano de vida o «Causa Nossa» conseguiu um enorme sucesso (quase 400 mil visitas de leitores interessados) e tornou-se uma estrela de primeira grandeza a brilhar no firmamento bloguístico.
À medida que o poder político e o económico se conluiam para controlar a informação, um blogue que a inteligência, cultura e sensibilidade dos seus colaboradores tornou uma referência obrigatória, contribui para a diversidade informativa e pluralismo de opinião.
O empenhamento na defesa dos direitos humanos, a persistência na denúncia das arbitrariedades e injustiças, o amor à democracia e ao europeísmo, fazem de «causa nossa» a nossa causa e transformam um projecto culto num objecto de culto.
Espero que este aniversário seja o primeiro de muitos do projecto culto, civilizado e europeu que devemos a uma plêiade de bloggers.
Um abraço amigo e votos de felicidade para o causa nossa, os seus autores e as suas causas. »

Coimbra, 22-11-2004, 0:03:27

Carlos Esperança

Primeiro aniversário

O Causa Nossa completa hoje um ano. Relembrando a nossa "declaração editorial" de 22 de Novembro de 2003, temos razões para pensar que cumprimos inteiramente. Os elevados níveis de audiência que atingimos (entre os mais altos dos blogues portugueses), a grande frequência das referências noutros blogues, a numerosa correspondência dos leitores e o crescente reconhecimento fora da blogosfera deixam-nos compreender que a nossa iniciativa valeu a pena. O CN ocupa hoje um lugar de relevo entre os blogues de ideias e de opinião.
Ficamos gratos a todos os que nos acompanharam neste primeiro ano. Vamos continuar.

Os do Causa Nossa

A Esquerda e a Constituição Europeia

Manuel Alegre no Expresso de sábado passado:

«É bom para a Europa que o Tratado inclua a Carta dos Direitos Fundamentais. Mas tem carga a mais, nomeadamente a parte III, com cerca de 240 artigos sobre políticas concretas. Pergunto (...) se a eventual constitucionalização de preceitos que configuram um programa neo-liberal não poderá vir a pôr em causa o próprio modelo social europeu. A Europa não é só o Banco Central, mas um projecto de cidadania, um projecto democrático, político, social e cultural. E é nesta perspectiva que se deve discutir e votar o Tratado, pondo o acento tónico na coesão, em políticas de emprego e, sobretudo, na consolidação e renovação da democracia e do modelo social europeu.»

Manuel Alegre não tem razão nestas considerações. Ao contrário do que parece ele pressupor, o Tratado constitucional europeu não é mais liberal do que os actuais tratados e é seguramente mais social. De facto, o tal capítulo sobre as políticas da UE não contém nenhuma novidade, sendo uma pura transcrição do que já se encontra no actual tratado da CE e que provém na generalidade do Tratado de Roma de 1957, sendo por isso um tanto forçado falar num "programa neoliberal" anterior ao neoliberalismo dos anos 80/90. Aliás, apesar da sua manutenção sem alteraçãoes no Tratado constitucional, as referidas políticas da UE só podem tornar-se menos "neoliberais", pois devem ser agora prosseguidas à luz dos novos princípios sociais fundamentais da "constituição europeia" -- onde se contam expressamente os objectivos de «justiça social», «progresso social», «pleno emprego», «desenvolvimento sustentável», «combate contra a exclusão social», e onde se encontra uma cláusula de garantia institucional dos serviços públicos bem mais forte do que actualmente--, bem como à luz da Carta de Direitos Fundamentais, onde se inclui uma importante lista de direitos económicos, sociais e culturais, que não constam dos Tratados em vigor e que doravante passam a reger a actividade legislativa e as políticas públicas da UE enuncidas na referida Parte III.
Por conseguinte, com o novo Tratado não se perde nada quanto ao modelo social europeu, antes se ganha uma considerável mais-valia para o mesmo. A UE que resulta do novo Tratado é muito menos uma simples organização de mercado e mais um «projecto democrático, político, social e cultural» (que Manuel Alegre reclama) do que actualmente. Ele deixa maior margem para políticas sociais progressistas do que os tratados vigentes (que apesar de tudo já permitiram as políticas de um Jacques Delors).

PS -- Face a estas inequívocas (se bem que infundadas) reservas de Manuel Alegre ao Tratado constitucional da UE, ecoando as posições negativas de uma parte do PS francês, percebe-se agora por que é que a moção da sua candidatura a líder do PS era inteiramente omissa sobre o assunto...

Nostalgia II

A dos habitantes da Aldeia da Luz, comidos pela "saudade, pena e desgosto". A sua alma ficou submersa pela albufeira do Alqueva, esse "espelho de água a perder de vista que tomou o lugar dos campos cheios de árvores e lindas flores". Hoje, no Público, o jornalista Carlos Dias explica o vazio de um povo que perdeu as suas referências.
Luís Nazaré

Nostalgia I

Após a surpreendente declaração de Mário Soares sobre a vulnerabilidade do regime a aventuras militares, é a vez de Vasco Lourenço garantir, no jornal A Capital, que "se as forças armadas não tivessem vindo a ser destruídas como têm vindo de alguns anos a esta parte e não tivéssemos o chapéu da União Europeia, provavelmente já tinha havido uma tentativa de golpe de Estado". É caso para dizer que só estaremos descansados quando acabarmos de vez com a tropa.
Luís Nazaré

Celso Furtado (1920-2004)

Nenhum estudante progressista nos anos 60 podia ignorar a obra de Celso Furtado, nomeadamente A Formação Económica do Brasil (1959) e Desenvolvimento e Subdesenvolvimento (1961), que devo guardar algures nos esconsos da minha bilioteca dispersa. Poucos como ele ajudaram a formar as nossas ideias sobre o subdesenvolvimento, o Brasil e a América Latina (link para a sua biobibliografia). Poucos como ele mereceram a nossa admiração pela resistência intelectual contra a ditadura militar depois de 1964 (que lhe valeu o exílio) e pela contribuição para a restauração democrática no Brasil. Aqui fica a minha homenagem pessoal.

A pergunta (8)

«O que eu não entendo é que razões levaram o PS a não rever a Constituição em tempo oportuno -- na última e recente revisão, nomeadamente --, sabendo que este problema se iria por, mais cedo ou mais tarde.
Agora temos o PS comprometido com esta "pergunta" que já está a criar as condições para que apareçam muitos novos "eurocépticos" de ocasião, ou então mais um record de abstenção.
Quem terá sido a "cabecinha pensadora" que preferiu esta pergunta à necessária revisão?»
(Nelson Henriques)

Credibilidade

Já referi várias vezes que uma das condições para o PS (re)construir a sua credibilidade como alternativa de governo, depois da imagem negativa que ficou da sua última experiência governativa, consiste em dar provas de seriedade e responsabilidade em matérias orçamentais e financeiras. Por isso, a oposição socialista à demagógica proposta governamental de descida do IRS (pouco significativa quanto ao seu montante, mas irresponsável em termos de consolidação das finanças públicas nas actuais circunstâncias) vai no bom sentido.

A pergunta (7)

Não é a Assembleia da República que convoca os referendos, mas sim o Presidente da República. Portanto, a pergunta aprovada em S. Bento para o referendo da constituição europeia pode não ser aceita por Belém, que pode recusá-la liminarmente, antes mesmo de a enviar para o Tribunal Constitucional para verificação da sua conformidade constitucional e legal. Face à reacção negativa em relação à pergunta aprovada (há que reconhecê-lo...), cabe ao PR avaliar à partida se é de avançar com ela ou se é de parar para pensar.
O pior que poderia suceder era substituir o necessário debate sobre o tratado constitucional por uma polémica estéril acerca da pergunta do referendo, que só poderia favorecer os partidários do não...

Já não há respeito pelo centralismo democrático

Mais uma leva de militantes comunistas protesta publicamente, em vésperas de Congresso, contra o "sectarismo" e o "fechamento" do PCP. Mas não têm razão: afinal publicam uma "carta aberta", criticando o partido fora dos seus organismos -- em flagrante violação das sagradas regras do centralismo democrático -- e se calhar nem repreendidos são, muito menos expulsos, como mereciam, pelo flagrante acto de "fraccionismo" colectivo. No PCP já reina a rebalderia. É o prelúdio do fim.

«O espelho imaginário...

... de Santana» --, eis o título da coluna de Vicente Jorge Siva no Diário Económico de hoje (também no Aba da Causa, com link na coluna de blogues aqui ao lado).

A pergunta (6)

«Também a mim, a pergunta me parece pouco clara e objectiva. Ela comporta, no fundo, três questões. Por isso - e uma vez que conheço pouco as exigências, constitucionais ou outras, postas em torno dos referendos em geral -, pergunto se não seria possível desdobrá-la, efectivamente, em três pontos ou alíneas, precisando um pouco, ao mesmo tempo, o respectivo sentido e conteúdo e destacando as suas maiores novidades. Do género:

«Concorda com o sentido traçado para o processo de integração, no quadro da recentemente aprovada Constituição Europeia, em relação aos seguintes aspectos:
- aprofundamento e obrigatoriedade, para todos os Estados membros, dos direitos de cidadania constantes da sua Carta dos Direitos Fundamentais;
-substituição da regra da unanimidade, aplicável até hoje a um conjunto significativo de matérias, pela regra fundamental da maioria qualificada;
- definição de um novo quadro institucional e, em especial, a consagração de novos órgãos (Presidente da União e MNE)?»

É porque tal como está - e a menos que se desenvolva, com carácter intensivo, todo um programa de formação (pelos meios de comunicação social e outros) - , duvido que a maior parte das pessoas saiba ao que vai... (...)»
(Nazaré Cabral)

A pergunta (5)

Um leitor no Expresso online:
«O problema é que, com os níveis de literacia do povo português, não há pergunta que seja compreensível, qualquer que seja a matéria sujeita a referendo, tirando talvez o futebol e a quinta das abencerragens anormais da TVI.»

A pergunta (4)

Uma das objecções contra a pergunta do referendo sobre o tratado constitucional da UE tem a ver com o facto de só haver uma pergunta, abarcando três questões diversas, o que dificulta a resposta para quem não tenha a mesma opinião em relação às três questões.
Mas no referendo sobre um tratado internacional a separação de perguntas não faz muito sentido, visto que o tratado tem depois de ser aprovado, ou não, em globo pela Assembleia da República, de acordo com a resposta do referendo, não havendo a possibilidade de aprovação ou reprovação parcial. Um "não" sobre uma questão singular implica um não sobre tudo, pois o tratado não poderia ser aprovado. O caso seria diverso se estivesse em causa uma lei, que pode sempre ser afeiçoada na especialidade pela AR.
No caso em apreço, como sucede em qualquer decisão em que estejam em causa várias questões, votará favoravelmente quem concordar com todas elas ou quem, embora discordando de alguma, considere que ela é menos importante do que aquelas com que concorda; e votará contra quem discordar de todas elas ou quem, embora concordando com alguma, entenda que ela é menos importante do que aquelas com que discorda. O que conta é o juízo sobre o conjunto.
De resto, se a pergunta fosse directa e genericamente sobre o tratado («Está de acordo com o Tratado Constitucional da UE?»), como muitos defendem, também só haveria uma pergunta, sendo porém infinitamente maior a dificuldade da decisão, dado o enorme número de questões e de variáveis a considerar em todo o texto do tratado.

A pergunta (3)

Na contestação da pergunta do referendo sobre a Constituição europeia já ouvi defender que não tem sentido perguntar sobre a Carta de Direitos Fundamentais porque obviamente não há ninguém contra ela.
Mas não é verdade. Houve muita gente contra a CDF quando ela foi aprovada há quatro anos (mas sem força jurídica até agora) e há muita gente contra a sua inserção no tratado constitucional, justamente porque um "bill of rights" é uma das expressões essenciais da "constitucionalidade". Logo, quem é contra a própria noção de Constituição Europeia, a par (e acima) das constituições nacionais -- como sucede com todos os "soberanistas" ("constituição só há uma, a nacional e mais nenhuma")--, é necessariamente contra a constitucionalização da Carta. O inverso sucede naturalmente com quem defende que a UE deve ser assumida expressamente como entidade constitucional "a se", como comunidade política de Estados e de cidadãos. Ora não há constituição sem "bill of rights". Por isso faz todo o sentido a inclusão dessa questão no referendo.

A pergunta (2)

Levantou-se o esperado alarido contra a pergunta do referendo sobre o tratado constitucional da UE. A controversa formulação escolhida deu uma ajuda, mas há reacções excessivas e puramente demagógicas, como o apelo ao boicote do referendo ou a contestação da sua legitimidade.
Não faltam razões para defender outra pergunta (eu também preferia outra), mas isso não quer dizer que a que foi aprovada seja ilegítima ou torne o referendo uma fraude. Por um lado, ela inclui duas das opções concretas fundamentais do tratado, ou seja, a constitucionalização da Carta de Direitos Fundamentais e a regra da decisão por maioria, retirando o poder de veto aos Estados-membros. Por outro lado, ela inclui outra questão, sobre a nova organização institucional, suficientemente genérica para permitir um juízo global sobre a arquitectura constitucional da UE. Quem for contra a Constituição europeia não terá dificuldade em exprimir a sua oposição no referendo.
De resto, qualquer que fosse a pergunta, politicamente o que está em causa é saber quem é globalmente a favor ou contra a Constituição Europeia. A democracia tem destas discrepâncias entre a forma e o conteúdo. Mesmo nas eleições parlamentares, em que é suposto estar em causa é a escolha de deputados, o que se vota na verdade é nos partidos ou no primeiro-ministro. E isso é quase a regra nos referendos.

Ominoso

Uma coisa é discordância ou a crítica da resolução da AACS sobre as conhecidas declarações dos ministros Gomes da Silva e Morais Sarmento, outra coisa é a desacreditação ou achincalhamento daquela autoridade constitucional pelos próprios membros do Governo em causa.
Eles não percebem esta distinção por evidente défice de sensibilidade democrática. Mas essa ostensiva tentativa governamental de deslegitimação das instituições limitadoras do abuso do poder político não pode ser tolerada. Sabe-se onde começa o descrédito das instituições, mas se não se atalhar a tempo não se sabe onde acaba (nunca termina bem, contudo).
Episódio ominoso, este!

Casamento frustrado?

O Financial Times dá primeiro notícia de um relatório confidencial da Comissão europeia com as objecções à polémica fusão da EDP e da GDP e depois revela que a intenção de Bruxelas é mesmo "chumbar" o negócio. A Comissão argumenta que tal fusão eliminaria uma potencial concorrência entre ambas as empresas, cada uma delas a entrar no negócio da outra, além de dar à EDP uma vantagem sobre as suas competidoras na produção de electricidade, dado o acesso privilegiado ao gás natural com que ficaria.
É evidente que quem suportará a factura são os consumidores de gás e electricidade, que pagarão em preços mais altos a falta de concorrência. A concretizar-se a anunciada proibição ela constituiria uma rude golpe tanto na EDP como nos dois governos da actual maioria, que conceberam e engendraram esta fusão privilegiando os interesses da eléctrica sobre os interesses dos consumidores.

A pergunta (1)

Dentro do constrangimento constitucional existente, que exclui referendos directos e genéricos sobre tratados (e o mesmo sucede aliás em relação às leis), a pergunta hoje aprovada na Assembleia da República para o prometido referendo do tratado constitucional da UE incide sobre três opções ou temas fundamentais do mesmo. Trata-se, porém, de temas assaz heterogéneos, pois um deles é muito estrito (regra da votação por maioria), outro é de médio alcance (a Carta de Direitos Fundamentais) e outro é muito amplo (toda a organização institucional). Por outro lado, a omissão da questão da primazia do direito comunitário vai deixar furiosos os nacionalistas e "soberanistas" de todos os matizes, dando-lhes um desnecessário capital de queixa, podendo inquinar seriamente o debate. Se não se queria especificar essa questão, então talvez tivesse valido a pena optar por uma pergunta genérica sobre todo o tratado, procedendo a uma prévia revisão da Constituição para permitir tal referendo.
Resta saber se o Presidente da República (a quem cabe a convocação do referendo) concorda com a proposta e se o Tribunal Constitucional (que tem de se pronunciar previamente sobre ela) a julga suficientemente clara e objectiva, só então ficando aberto o caminho para que os cidadãos portugueses sejam chamados a decidir pela primeira vez sobre a nossa participação na integração europeia.

Estado: motor e enzima

Mais uma reflexão sobre o papel dos governos na promoção de políticas de desenvolvimento económico, num texto hoje publicado no Jornal de Negócios e presente no Aba da Causa.

Comissão Europeia: o pistoleiro e a bomba-relógio

Nestes dois dias em debates no Parlamento Europeu antes da aprovação da Comissão, o Presidente Barroso voltou a deixar que lhe fugisse o pé... para o estilo pistoleiro. Não resistiu a atacar os deputados e alguns grupos parlamentares em particular a propósito das posições e pedidos contraditórios que expressavam.
Foi singular, sobretudo, o ataque vingativo que fez ao Grupo Liberal, a propósito da oposição de muitos dos seus membros à manutenção da Sra. Nelly Kroes na pasta da Concorrência, por reservas sobre a sua idoneidade e capacidade de actuação - reservas tanto mais significativas quando se trata de uma Comissária pertencente à família Liberal. Reservas inteiramente justificadas porque a verdade é que já foi depois de Barroso ter evitado uma derrota em Outubro, que se soube que a dita Senhora se tinha "esquecido" de declarar a sua ligação à Lockheed Martin.... E já foi depois disso também que o próprio Presidente Barroso teve de admitir que a esfera de intervenção daquela Comissária estaria à partida coarctada e sob suspeita, devendo ser afastada de todos os casos em que se verificasse eventual conflito de interesses (e parece não haver multinacional ou grande empresa europeia que não tenha alguma vez empregue os serviços da Senhora). Claro que Barroso também não se eximiu a "disparar" de esguelha sobre o verdadeiro "malfeitor" que lhe atara as mãos: o governo holandês que insistiu em manter aquela indigitada, apesar dos rogos do Presidente da Comissão.
Mas o mais deselegante e contraproducente na actuação de Barroso ontem foi o ataque pessoal que fez ao líder do Grupo Liberal, o britânico Graham Watson - sem dúvida o mais capaz e eloquente de todos os líderes de bancada (e eu não concordo, evidentemente, com muitas das posições daquele grupo), insinuando falta de honorabilidade, pelas reservas que expressava em público sobre a Sra. Kroes e as isnsitências que lhe fizera por que a pasta da Concorrência ficasse entregue aos Liberais (e Watson hoje explicou que isso era antes de se ter sabido o que se soube sobre a Sra. Kroes).
Por este andar, com esta tentação irreprimível para o abismo, com este estilo pistoleiro - como usava e abusava no nosso Parlamento - e com os graves problemas de que enferma a sua Comissão, não auguro vida fácil ao Presidente da Comissão.

PS - O "Kroes" da Comissária Nelly, lê-se Cruz. Será que tanto talento empresarial não se explica por costela de antepassado judeu/cristão novo português, como é marca de boa parte da elite holandesa (quem ficou a perder fomos nós!) ? Alguém quer investigar? "After all", é só mais uma investigação entre as muitas a que a Senhora vai desencadear. Porque, ninguém duvide, ela já é uma bomba-relógio a fazer tique-taque na Comissão do Presidente Barroso...

Ana Gomes

Comissão Europeia - declaração de voto

"Entendi viabilizar a Comissão proposta pelo Presidente Barroso por considerar que uma reprovação, face aos recentes antecedentes, iria provocar uma crise profunda no funcionamento da UE e abriria um conflito grave entre instituições. Apesar de, graças à intervenção do PE, ter sido afastado o mais aberrante elemento inicialmente indigitado para integrar o colégio de comissários, considero que esta é uma Comissão de excessivo pendor neo-liberal, sob uma liderança que pode vir ser competente se não falhar nos princípios democráticos e nos objectivos da construção europeia.
Mas não pude votar a favor da Comissão pela séria apreensão que me merece o facto de permanecer na pasta da Concorrência a Sra. Neelie Kroes. Não duvido da sua competência, quanto mais não seja na lógica de que "nada melhor do que um ex-caçador furtivo, para apanhar caçadores furtivos". Mas está em causa a sua idoneidade pessoal - essencial num Comissário - por ter omitido, entre as numerosas multinacionais a que declarou ter estado profissionalmente ligada, a produtora de armamentos Lockheed Martin.
Também me merece reserva a pasta da Justiça e Liberdades ficar entregue a um ex-ministro do Sr. Berlusconi, co-responsável pela demora na aprovação do mandado de detenção europeu e por uma lei (a lei Frattini) que permite a concentração da televisão pública e privada nas mãos de uma única pessoa, ameaçando o pluralismo na comunicação social em Itália. O apoio maioritário que a Comissão obteve hoje é certamente garantia de que o Parlamento não se demitirá de exercer o direito/dever de vigilância e os outros poderes conferidos pelos Tratados e que de correm do facto de ser a única Instituição directamente representativa dos cidadãos europeus."

Esta foi a declaração de voto que deixei registada por me ter abstido na votação no PE que acaba de aprovar a nova Comissão Europeia.

Ana Gomes

"Despotismo democrático"

Lê-se no Público de ontem:

«O PSD figura à esquerda na nova Assembleia Legislativa da Madeira, composta por 68 deputados. (...) A distribuição dos lugares no hemiciclo não segue o posicionamento ideológico das cinco forças políticas representadas, tradicionalmente colocados da direita para esquerda, de acordo com um mapa que previamente deveria ser definido pela mesa. Obedece ao critério imposto pelo partido maioritário que decidiu manter os seus 44 deputados à esquerda, porque assim se considerar politicamente em relação às oposições regionais. Dos assentos disponíveis, o PS preencheu os 19 lugares seguintes, ficando os dois deputados do CDS, os dois do PCP e um do Bloco de Esquerda relegados para a última fila.»

O que distingue uma democracia de uma ditadura da maioria está nas garantias da oposição e nos limites impostos à maioria pelas normas constitucionais e pelos costumes e "convenções" que a prática democrática foi consolidando ao longo do tempo. Entre elas estão as regras parlamentares sobre o acesso dos grupos parlamentares à primeira fila do parlamento e sobre a disposição das diversas forças políticas no hemiciclo de acordo com a sua posição político-ideológica. Não é assim na Madeira, onde a maioria dita atrabiliariamente as regras do seu jogo.
Erraram os que abandonaram a luta contra o "défice democrático" na Madeira e resolveram antes premiar o despotismo jardininesco com mais poderes na última revisão constitucional.

A "jardinização" da República

Uma autoridade pública independente, aliás prevista na Constituição, conclui, após pública investigação, que dois ministros cometeram um dos mais graves actos num regime democrático, ou seja, atentar contra a liberdade e a independência dos meios de comunicação social. Em qualquer país democrático onde o conceito de responsabilidade e honorabilidade política tivesse algum sentido hoje seria o último dia do mandato desses ministros. Em vez disso o respectivo líder parlamentar, imitando o seu mestre insular Alberto João Jardim, vem questionar a legitimidade da referida autoridade. Amanhã questionarão a legitimidade do Presidente da República, do Tribunal Constitucional e do próprio povo.
Vêm aí tempos difíceis.