O problema não é, sobretudo, a privatização do notariado. É o modelo que foi escolhido para a fazer em Portugal, privatizando as vantagens do exercício da actividade, mas preservando-a do risco que lhe deveria estar inerente, ao ser privada, ou seja, limitando à partida a concorrência entre notários.
Um estudo comparado sobre esta actividade, dirigido por Anthony Ogus para a Comissão Europeia, comprovou precisamente que onde há mais concorrência na prestação deste serviço é precisamente onde ele é mais barato e funciona melhor, com as vantagens decorrentes para cidadãos e empresas. A Holanda é referida como exemplo. Apesar de ter custos unitários mais baratos, os resultados globais da actividade são mais elevados do que em outros países. O estudo já estava on line, quando a reforma foi discutida na Assembleia da República. Adivinhem lá por que razão terá sido ignorado?
