O Ministro da Saúde cessante confirmou que o subfinanciamento da saúde tem continuado nos últimos orçamentos. O resultado tem sido o atraso nos pagamentos de fornecedores do SNS e a acumulação de enormes débitos, regularizados depois mediante operações de imputação directa à dívida pública, sem passar pelo orçamento. A suborçamentação resulta numa conveniente desorçamentação (uma habilidade para manipular o défice orçamental).
O que ninguém encarou de frente foi o modo de financiar o SNS, tendo em conta a inevitável subida dos gastos, por mais eficiente que se torne a gestão e por mais desperdícios que se eliminem. Só existem três alternativas: (i) aumento das transferências orçamentais, ou seja, dos impostos; (ii) co-pagamento dos doentes pelos cuidados recebidos; (iii) generalização de seguros de saúde, tornando-os obrigatórios pelo menos para certas patologias mais onerosas.
Mas quem é que quer assumir os custos politicos de qualquer destas soluções? Sem sustenação financeira, a saída inevitável é condenar o SNS à degradação progressiva, à míngua de dinheiro...
