No seu artigo de ontem no Público Helena Matos não só afirma que os portugueses não querem o referendo sobre a despenalização do aborto (embora não revele a sua fonte de informação...) mas também sustenta que tal referendo é «inconstitucional», porque não se podem referendar matérias de consciência. «O Estado -- diz -- não tem o direito de nos interrogar sobre matérias de consciência como é o caso do aborto».
E diz bem! Só que o referendo não é para perguntar isso. A autora mistura alhos com bugalhos. Uma coisa é cada mulher decidir se deve ou não fazer um aborto, outra coisa é a saber se o aborto deve deixar de ser crime em certos casos. A primeira é uma questão pessoal, obviamente fora da competência do Estado. A segunda é uma questão legal, que nada impede que seja referendada, como qualquer outra (salvo as excepções constitucionais, tudo o que está, ou pode estar, nas leis pode ser referendado).
Que uma pessoa como Helena Matos possa fazer tal confusão não constitui um dos menores motivos de inquietação acerca dos referendos em geral.
