sexta-feira, 13 de maio de 2005

Correio dos leitores: "Saque do património público"

«O negócio da Herdade da Vargem Fresca é, certamente, um exemplo claro de uma acção de saque do património público. Nessa perspectiva, é escandaloso que não existam responsáveis pelo ruinoso negócio feito pela Companhia das Lezírias e que não sejam obrigados a prestar contas dos seus actos e a assumirem as consequências dos mesmos. (...)
São ridículos os argumentos de que estes "casos" relevam do excesso de peso da Administração na economia. Ridículos e falsos. Nestes processos, a Administração aproveita a sua posição não para defender o interesse público mas para defender interesses privados. Foi para tornar este comportamento socialmente aceitável que se criou a "divertida" figura dos "projectos estruturantes". Esses projectos são, hoje em dia, talvez o maior negócio no nosso país: trata-se, quase sempre, da mudança de uso do solo rústico para solo urbano com a consequente apropriação pelos privados das enormes mais-valias geradas. Mais-valias que resultam, insisto, de decisões da Administração e que são totalmente apropriadas pelos promotores.
(...) Contam com a compreensão dos agentes permissivos que são as autarquias e o Governo ? isoladamente ou em conjunto como neste caso de Benavente ? que em operações imobiliárias puras e duras estão sempre a descobrir "projectos estruturantes". Enquanto isso a agricultura e a floresta definham, incapazes de concorrer com o poder económico do uso urbano. E o país, no seu todo, empobrece.»

(José Carlos Guinote - http://pedradohomem.blogspot.com/)