«A "diferenciação positiva fiscal para camionistas" existe desde há uma vintena de anos, ou mais, em todos os países da Europa (e não só), sob a forma de uma carga fiscal sobre o gasóleo menor do que sobre a gasolina.
Essa diferenciação, entretanto, deixou de o constituir, já que a modernização dos motores diesel, incitada por essa mesma diferenciação, levou a que hoje em dia boa parte do parque automóvel particular funcione a gasóleo. (...) É portanto de facto necessário re-instaurar a diferenciação. Isso pode E DEVE ser feito à custa do aumento do imposto sobre o gasóleo que alimenta carros particulares. É injustificável que Portugal continue a subsidiar fiscalmente alguns condutores de automóveis particulares, em detrimento de outros.
E isto seria cumprir as recomendações nesse sentido da Comissão Europeia. (...)»
Luís Lavoura
Comentário
As coisas não são bem assim.
Primeiro, o alívio fiscal do gasóleo não visava especificamente os camionistas mas sim toda as actividades económicas que consomem tal combustível. Segundo, no caso dos automóveis de turismo a diesel, o benefício fiscal do gasóleo é compensado por um imposto automóvel (IA) mais levado na compra dos veículos. Terceiro, a proposta da UE de acabar com os benfícios fiscais ao gasóleo é acompanhada pela extinção do IA.
